Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1369

SEXTA-FEIRA, 1º DE NOVEMBRO DE 2013 Edição 1369, Valinhos - SP

FINADOS FLORES

Ajudante de carga e descarga, Aten-dente de Balcão, Auxiliar Técnico deMecânica, Auxiliar de jardineiro, Auxiliarde açougueiro, Açougueiro, AssistenteAdministrativo, Assistente de vendas,Auxiliar de cozinha, Auxiliar de limpeza,Auxiliar de enfermagem, Ajudante demotorista, Camareira, Conferente decarga e descarga, Chapeiro, Confei-teiro, Contador, Consultor de produtos,Costureira, Cuidador de Idoso, Carre-teiro (motorista de caminhão-carreta),Desenhista mecânica, Eletrecista denanutenção, Empregada Doméstica,Enfermeiro, Faxineiro, Fiscal de Loja,Motorista de caminhão leve, Motoristade automóveis, Montador de móveis,Operador de Caixa, Operador deextrusora, Operador de empilhadeira,Operador de vendes, Operador deTelemarketing ativo, Oficial de serviçosgerias na manutenção, Padeiro,Peixeiro, Porteiro, Roçador, Repre-sentante comercial, RecepcionistaAtendente, Repositor de mercadorias,Soldador montador, Servente de pedrei-ro, Serralheiro, Tapeceiro, Técnico deenfermagem, Técnico de Contabili-dade, Vidraceiro, Vigilante, Vendedor deconsórcio.Os interessados deverãocomparecer de segunda ás sextas das8h00 ás 16h00 munidos dos seguintesdocumentos:- Carteira de Trabalho -CPF - RG - Cartão do PIS.

Devido à celebração do Dia deFinados, amanhã, dia 2, a adminis-tração do Cemitério Municipal ‘SãoJoão Batista’ informou que esperareceber perto de 15 mil visitantes atéo domingo, para reverência as cercade 9 mil pessoas sepultadas no local.Nos três dias o local estará aberto das6 às 18 horas.

Para localizar sepulturas, ointeressado deve consultar o sitewww.valinhos.sp.gov.br ou procu-rar o serviço de informação do cemi-tério e apresentar o nome completoda pessoa sepultada. A adminis-tração do cemitério funcionará das 7às 17 horas.

Medidas de segurança - Guardas Municipais e fiscais detrânsito permanecerão nas imedia-ções para garantir a segurança dosvisitantes. Agentes da Secretaria daFazenda fiscalizarão o comércioambulante, que só será permitidopara cadastrados.

Com relação às flores, a orien-tação é para evitar o acúmulo deágua parada nos vasos de flores eassim prevenir a dengue, comoretirar o plástico que os envolvee perfurar jardineiras e vasosf ixos .

No dia de Finados, na Capela daRessurreição do cemitério haverámissas às 7 horas com o padreDalmírio Amaral da Matriz de SãoSebastião, às 9 horas com o padreJoão Augusto Pezzuto da Matriz deSão Cristóvão e às 16 horas como padre Rogério Canciam daParóquia Beato José de Anchieta.

Cemitério devereceber 15 mil

pessoas até domingo

Há vagas!

Posto de Atendimento

ao TrabalhadorPPPPPAAAAATTTTT

A terceira edi-ção do Café Cultu-ral, promovido pe-la Prefeitura, re-servará para a noi-te do próximo dia11 momento dedi-cado à música ser-taneja. Com entra-da franca, a ativi-dade será na Bi-blioteca PúblicaMunicipal ‘MárioCorrêa Lousada’, apartir das 19h30, ereceberá o escri-tor Edvan Antu-nes que apresenta-rá o livro de suaautoria ‘Do Caipiraao Universitário’,com a história dosucesso da música sertaneja.

O novo convidado esteve recen-temente no município e se encantoucom a apresentação da Orquestrade Violas Cultura Caipira deValinhos e, nesta nova oportuni-dade, Edvan estará ao lado doregente da orquestra, o violeiroRobson Furiozo, que interpretaráclássicos da música de raiz.

Segundo o autor, o livro ‘DoCaipira ao Universitário’ foi editadopela Matrix e tem 243 páginas com

3ª edição terá música sertanejae noite de autógrafos na biblioteca

CAFÉ CULTURAL

fotos e detalhesde como surgiu amúsica sertanejae os desafios,preconceitos ebarreiras queesse gênero teveque enfrentar atéfinalmente atin-gir o topo dasparadas.

“Foram maisde nove mesesde pesquisas pa-ra a realizaçãodesse trabalho edezenas de en-trevistas com ar-tistas, produto-res e composito-res. A minhaobra conta desde

a chegada da viola no Brasil,passando pela formação do caipirano interior de São Paulo e tambémas primeiras duplas e suasgravações”, explica o escritor.

Ele destaca também que apublicação homenageia os grandescompositores do gênero, as vozesfemininas, detalha a relação damúsica sertaneja com o cinema eainda revela causos e curiosidadessobre as duplas inéditos para ogrande público.

Com o apoio da Prefeitura e daAssociação dos Orquidófilos, o LionsClube realiza no Parque Municipal‘Monsenhor Bruno Nardini’ a XIIExposição de Orquídeas de Valinhosno próximo fim de semana, dias 9 e 10de novembro, a partir das 9 horas, comentrada franca. Parte dos valoresarrecadados com as vendas será desti-nada a ações assistenciais do municí-pio. A pessoa que quiser participar ésó levar suas plantas ao local daexposição no dia 8 de novembro das 9às 12 horas. É inteiramente grátis e osexpositores ainda poderão ter suasorquídeas premiadas. No domingo, dia10, a partir das 10 horas, a Orquestrade Violas fará uma apresentaçãoespecial no local, sob o comando domaestro Robson. Lindas orquídeas ebelas canções no mesmo espaço.

Parque Municipalrecebe exposição

de orquídeas

Cemitério São João Batista


EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO

A partir de 2014, quando mudarpara o novo prédio, a Escola Munici-pal de Educação Básica (EMEB) ‘PadreLeopoldo Petrus van Liempt’ seráadotada como escola modelo na redemunicipal. A informação é do secre-tário da Pasta, Danilo Sorroce, quejustificou a escolha alegando fatorescomo corpo docente motivado, infra-estrutura apropriada, número dealunos e séries atendidas. A unidadetem capacidade para atender 500alunos do 2º ao 5º anos.

“A proposta é iniciar este modelode ensino, que agrega informatização,atividades culturais e esportivas, alémde reforço escolar, com alunos dofundamental I, do 2º ao 5º anos.Vamos acompanhar o desenvolvi-mento desses alunos desde a base e,posteriormente, levar as ações pro-dutivas para as demais unidades deensino”, explicou Sorroce. A redemunicipal é formada por 43 EMEBs.

Segundo o secretário, a EMEB‘Padre Leopoldo Petrus van Liempt’contará com lousa digital, laboratóriode informática conectado à Internet edisponibilizará aos alunos conteúdosdisciplinares por meio do computador.“A ação vai ao encontro do programade governo do prefeito ClaytonMachado de levar os avançostecnológicos para as unidades de

Escola ‘Padre Leopoldo’ será modelo para rede municipal a partir de 2014

ensino”, ressaltou.Danilo Sorroce explicou que a ideia

é, a partir da implantação dessa tecno-logia em uma escola, avaliar os resulta-dos e levar às demais unidades osdispositivos aprovados por professo-res e alunos, evitando desperdício derecursos. Além da informatização, aEMEB oferecerá de forma sistematizadaatividades culturais e esportivas nocontraturno escolar, numa parceriacom as secretarias de Cultura eTurismo e Esportes e Lazer, além dereforço escolar.

Nova fase – A diretora Maria

Marta Caldeira Machado e a coorde-nadora pedagógica Margarete de Sou-za Nadelman receberam com entusi-asmo a informação de que a EMEB‘Padre Leopoldo Petrus van Liempt’será adotada como modelo. Elas acredi-tam que as novidades serão fatoresmotivacionais para os alunos. “Nosúltimos cinco anos nossa escola passoupor um período difícil, funcionando emsalas cedidas pelas Faculdades Anhan-guera de Valinhos. Mesmo com dificul-dades, cumprimos todas as atividadespedagógicas previstas no plano deensino. Por isso, encaro o desafio desermos escolhidos para escola-modelocomo a comprovação da credibilidadedo nosso trabalho”, destacou.

O novo prédio está em fase final de construção, segundo a Secretaria deObras e Serviços Públicos. Ele é edificado com recursos municipais de R$ 2,6milhões em terreno da municipalidade com 5.600 m2, localizado na Rua CarlosPenteado Stevenson, bairro Invernada. Possui dois pavimentos: o térreo, comcerca de 1.100 m2, e o superior, com 792,42 m2, além de quadra comarquibancada e sanitários, com 1.095,87 m2, totalizando quase 3 mil m2 deconstrução. A unidade conta com 10 salas de aula, além de salas de multimeios,biblioteca e laboratório de informática, divididos em dois prédios interligados.

A unidade deveria ter sido entregue em novembro de 2012. Como o prazonão foi cumprido pelo governo anterior, foi realizado um aditivo no contrato eprorrogada a conclusão da edificação em mais 12 meses. A obra teve início emnovembro de 2011.

Ao assumir em 1º de janeiro, esta Administração Municipal encontrou 32,09%da obra executada. Para entregar a obra no prazo, este governo terá queexecutar 67,91% em onze meses, enquanto em 13 meses foram realizados32,09%. Até 2008, a unidade funcionava em prédio na Rua Itália que pertenciaà Igreja Católica e foi requisitado pela instituição. Em razão disso, desde 2009os alunos utilizam salas de aula cedidas graciosamente pela FAV (FaculdadesAnhanguera de Valinhos).

Novo prédio está em fase de acabamento


PREVENÇAO DE ACIDENTES

A Prefeitura de Valinhos, por meioda Secretaria da Educação, desativaprovisoriamente nesta semana, emcaráter de urgência, o Centro Muni-cipal de Educação Infantil (CEMEI)‘São Lucas’, localizado no JardimSanta Marina. Motivo: risco dedesabamento de um muro de arrimoque fica no fundo do prédio.

Segundo o secretário da Pasta,Danilo Sorroce, na quinta-feira, 31, os40 alunos, na faixa etária de um aquatro anos, e 21 profissionais daunidade foram transferidos para oCEMEI ‘Alberto Juliano Serra’, noJardim Maracanã. “Para minimizar osimpactos com a mudança, as criançascontinuarão sendo atendidas pelosmesmos auxiliares de desenvolvi-mento infantil”, ressaltou Sorroce.

O secretário explicou que não foipossível esperar pelo encerramentodo ano letivo, para não colocar emrisco a integridade física das criançase servidores. A mudança de móveis eequipamentos foi realizada entre esta

Risco de desabamento de muro de arrimomotiva transferência de alunos de CEMEI

terça e quarta-feira, dias 29 e 30, enesses dois dias os alunos desseCEMEI não tiveram aula.

Doado à municipalidade em 1999,“o prédio, além da reforma do murode arrimo, precisa de outras obras deadequação, para melhoria do atendi-mento”, explicou o secretário, que, noúltimo dia 25 reuniu-se com os paisdos alunos para comunicar asmudanças.

Segundo a engenheira civil MarcelaCristina Fernandes Lovizaro, daSecretaria de Obras e ServiçosPúblicos, responsável pelo laudotécnico sobre os problemas verifica-dos, a preocupação maior é que, coma chegada do período de chuvas, omuro possa cair sobre o prédio doCEMEI, devido à infiltração de água.

“O muro tem quase sete metros dealtura e apresenta uma rachadura que

A Secretaria da Educação fará para2014 alguns remanejamentos de alu-nos matriculados nas escolas muni-cipais localizadas na região do JardimParaíso visando integrar os 150 alunosdo 5º ao 9º anos que, desde 2010, sãoatendidos em classes cedidas pelaEscola Estadual ‘Adoniran Barbosa’, nobairro Água Nova.

Além disso, segundo o secretário daPasta, Danilo Sorroce, as mudançasvisam atender novas demandas de va-gas previstas para a região com aentrega recente de 760 apartamentos,além de outros 900 que estãoprojetados para a área.

“Nesses remanejamentos, o critérioprincipal será manter alunos da mesmafaixa etária e ano escolar em unidadesapropriadas”, ressaltou o secretário.

A principal mudança ocorrerá naEscola Municipal de Educação Básica(EMEB) ‘Orestes Quércia’, cujos 210

Secretaria da Educação integrará alunos que estão em escola cedida pelo Estado

alunos do 1º ao 5º anos serão rema-nejados para outras unidades, com oobjetivo de liberar espaço para acolheros 150 alunos do 6º ao 9º anos que hátrês anos se encontram nas classescedidas pela escola estadual.

“Queremos trazer esses alunos paraa rede municipal, bem como oferecermelhores condições de atendimento,

já que na unidade do estado não háespaço para secretaria, sala dosprofessores e para a direção”, afirmouo secretário da Educação.

Segundo Danilo Sorroce, a direçãoda EMEB ‘Orestes Quércia’ promoverános próximos dias reunião com os paisde alunos para comunicar sobre asmudanças. “A proposta é causar o

menor impacto entre os alunos, tantoque as transferências serão para esco-las próximas e que atendam faixasetárias adequadas”, reforçou.

Danilo Sorroce comunicou que osalunos do 1º ano serão transferidospara as EMEBs ‘Vereador Profes-sorPenho Conte’ e ‘Emile Toffoli’, queatendem a alunos nessa faixa etária,respeitando, assim, as crianças epropiciando mais momentos lúdicos.

Já os alunos do 2º ao 5º anos serãoremanejados para a EMEB ‘CecíliaMeirelles’, que atende alunos do funda-mental I e comporta a nova demanda,segundo o secretário.

Segundo Sorroce, essa situaçãoserá normalizada com o término dasobras da EMEB do Parque dosCocais, a partir de 2015, quandoinclusive haverá um excedente devagas, já prevendo o crescimento daregião.

só vem aumentando ao longo dos anose hoje já está com 15 centímetros delargura”, ressaltou a engenheira.

Reforma e adaptação - De

acordo com o secretário, as obras dereforma e adaptação do prédiodeverão ter início ainda este ano e,além da segurança, garantirãomelhores condições de atendimentoaos alunos. “A expectativa é deretornarmos o atendimento no CEMEI‘São Lucas’ ainda no segundo semestrede 2014", informou o secretário.

Danilo Sorroce destacou aindaque, a partir do ano que vem, aAdministração Municipal irá adequara estrutura física das escolas da redemunicipal, começando com asmenores e mais afastadas do Centro,que tiveram pouca atenção nosúltimos anos. “As reformas dosprédios escolares visam à melhoria daqualidade no atendimento, cuidado edesenvolvimento dos alunos”,enfatizou Danilo Sorroce.

ESCOLA PARA TODOS

Fachada da CEMEI ‘São Lucas’, localizado no Jardim Santa Marina

A principal mudança ocorrerá na Escola Municipal ‘Orestes Quércia’


Computadores integram Conselho Tutelara cadastro nacional de proteção à infância

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O prefeito Clayton Machado,acompanhado pela secretária deDesenvolvimento Social e Habitação,Regina Maura Daroz, visitou nestaterça-feira, dia 29, a sede do ConselhoTutelar de Valinhos, para conferir achegada de cinco novos computadorese uma impressora multifuncional. Osequipamentos serão usados pelosconselheiros e permitirão alimentar,via online, o cadastro nacional doSistema de Informação para a Infânciae Adolescência (SIPIA) com informa-ções relacionadas à violação dedireitos.

Os computadores e impressorafazem parte de um kit de apoio aoConselho Tutelar composto ainda porum automóvel Pálio Wekeend, zero km,entregue no último dia 23, quecontribuirá para a ampliação dacapacidade de atuação do órgão e irámelhorar as condições de trabalho dosconselheiros. O órgão ainda aguarda achegada de um refrigerador e umbebedouro.

A conquista é resultado do trabalhoparlamentar do presidente da Câmarade Valinhos, vereador Lorival Messiasde Oliveira (PROS), que fez gestõesjunto ao gabinete do deputado federalArlindo Chinaglia (PT-SP). Este, por suavez, inseriu a cidade de Valinhos emprograma da Secretaria de DireitosHumanos (SDH) do governo federal. OConselho Tutelar atua na cidade há 15anos.

Saiba mais - O SIPIA (Sistema deInformação para a Infância eAdolescência) é um sistema de registroe tratamento de informação comabrangência nacional, criado parasubsidiar a adoção de decisõesgovernamentais nas políticas paracrianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania. O SIPIA éformado por módulos:

I - Promoção e defesa dos direitosfundamentais definidos pelo Estatutoda Criança e do Adolescente. Asinformações são coletadas pelosConselhos Tutelares, de acordo com asocorrências atendidas no município;

II - Adolescente em conflito com alei e as decorrentes medidassocioeducativas a ele aplicadas;

II Plus - Estabelecimentos onde osadolescentes cumprem as medidassocioeducativas; e

III - Colocação familiar, na formade adoção, seja por pretendentenacional ou estrangeiro.

O SIPIA fundamenta-se no Estatutoda Criança e do Adolescente e temcomo objetivo primordial operaciona-lizar na base a política de atendimentodos direitos, ou seja, possibilitar a maisobjetiva e completa leitura possível daqueixa ou situação da criança ouadolescente, por parte do ConselhoTutelar.

Portal na internet - O endereçopara acesso na Internet éwww.mj.gov.br/sipia.

Novos equipamentos serão usados pelos conselheiros e permitirão alimentar o cadastro nacional do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência

A Prefeitura publica nesta sexta-feira, na ‘Imprensa Oficial’, o Decreto8.527/2013, editado no último dia 25de outubro que suspende a carta-contrato 88/2012, celebrada com aempresa Iotti Grife da Carne Ltda. parafornecimento de carnes para amerenda da rede pública. Com adecisão, estão suspensos, além daprestação de serviços, todos ospagamentos programados.

A informação é do secretário deAssuntos Jurídicos, Cláudio RobertoNava. Segundo ele, a suspensão tem oobjetivo de apurar todas as dúvidaslevantadas pelo Ministério Público, quefez citações sobre Valinhos na mídiaregional durante investigação decontratos com empresa que forneceprodutos para a merenda escolar navizinha cidade de Vinhedo.

Segundo o promotor Rogério San-ches, várias cidades da região teriamsido vítimas de cartelização (acordoentre empresas com a propósito defraudar licitações). Em entrevista àrádio CBN, Rogério Sanches afirmouainda que “Valinhos está na iminênciade assinar um contrato semelhantepara a distribuição de merenda com a

Prefeitura suspende contratoe instaura sindicância

MERENDA ESCOLAR

empresa Cecapa”. Embora o fornecedor citado não

tenha participado dos pregões emValinhos, a Prefeitura decidiu reavaliartodo o processo de contratação “no quese relaciona à participação de em-presas, pois o procedimento licitatóriocorreu no rígido cumprimento dasnormas vigentes”, explica Nava,frisando que o Tribunal de Contas doEstado já avalizou tecnicamente alisura dos pregões.

Sindicância - O contrato com a

empresa foi assinado há 40 dias.“Diante do que foi divulgado pela mídia,o prefeito Clayton Machado entendeque a Prefeitura tem obrigação defiscalizar os contratos”, afirma Nava,ressaltando que a empresa Iotti Griffeda Carne já fornecia produtos para amerenda no governo anterior.

“A apuração será realizada atravésde sindicância administrativa condu-zida por comissão sindicante”, acres-centa o secretário. Esta comissão tem60 dias para emitir relatório conclusi-vo, que poderá culminar, caso sejamconstatados indícios de irregularidade,no rompimento do contrato.


LIMPEZA PÚBLICA

A Prefeitura de Valinhos daráprosseguimento neste final de semana,dias 2 e 3, à megaoperação ‘CidadeLimpa’ em mais 16 bairros da cidade.No sábado, dia 2, a operaçãopercorrerá os bairros Jardim SãoMarcos, Santa Maria, Santa Gertrudes,São Luiz, Roncáglia, Samambaia eBosque dos Eucalíptos. Já no domingopassará na região do Jardim Pinheiros,Colina dos Pinheiros, Parque Santana,Alpinas, São Bento, Jardim Alvorada,Jardim São Paulo, Biquinha e ParqueValinhos. A megaoperação terácontinuidade até 8 de dezembro e,durante seis finais de semana,abrangerá 136 bairros.

Iniciada no último final de semana,quando foram percorridos 17 bairros,a campanha teve ótima adesão dapopulação, segundo o secretário deObras e Serviços Públicos, AbraãoMichelon. “Em relação à primeiraoperação no início do ano, percebemosuma diminuição na quantidade de

Operação ‘Cidade Limpa’ percorremais 16 bairros neste final de semana

materiais colocados para descarte, atéporque no segundo semestre de 2012a campanha não havia sido realizada”,ressaltou o secretário.

De acordo com balanço divulgadopela Secretaria, entre os dias 26 e 27de outubro, foram 58 viagens de cami-nhões com bagulhos, 15 com galhos e

nove com entulhos. Com relação aoentulho, segundo a Secretaria, orecolhimento continuará durante asemana por se tratar de um serviço queexige o acompanhamento de máquinae o material ser mais pesado, o quetorna o trabalho mais lento.

A parceria com a Secretaria da

Saúde foi mantida, com a participaçãode 14 agentes sanitários queacompanharam o serviço doscaminhões para registrar todo otrabalho de recolhimento em planilhas,certificando que todo bairro foicontemplado com o serviço. O anúncioda passagem dos caminhões é feito pormeio de carro de som.

No primeiro final de semana, aoperação envolveu 10 caminhões nocata-bagulho, quatro no cata-galho,três no cata-entulho, quatro retroescavadeiras, 15 carros pequenos. Jánuma parceria com a Santa Casa umcarro pick-up faz o recolhimento deóleo de cozinha. Outras duas kombisfazem a coleta especial de pilhas,baterias, lixo eletrônico, lâmpadasfluorescentes e sucatas.

A programação completa daOperação é divulgada por meio dascontas de água, pelo site oficial daPrefeitura (www.valinhos.sp.gov.br) ea imprensa.

A Secretaria da Saúde da Prefeiturade Valinhos, por meio doDepartamento de Vigilância emSaúde, em parceria com o NEPA –Núcleo de Estudos e Pesquisas emAlimentação da Unicamp, realizaentre os dias 10 e 13 de dezembro ocurso de Capacitação em Boas Práticasna Manipulação de Alimentos. Asinscrições devem ser feitas até o dia 9de dezembro na sede da ACIV -Associação Comercial e Industrial deValinhos, também parceria do curso,localizada na Rua Vinte e Um deDezembro, 90, no Centro.

Dirigido aos profissionais do setorde alimentação, o curso tem porobjetivo desenvolver competênciaspara a manipulação adequada dealimentos, através de temas e oficinaspráticas relacionadas às medidas e àscondições higiênico-sanitárias indis-

Saúde promove parceria com Unicampem curso sobre manipulação de alimentos

pensáveis para a produção de ali-mentos seguros e com qualidade parao consumo.

O curso é dirigido a profissionaisque atuam como chefes de cozinha,cozinheiros, auxiliares de cozinha,copeiros, além de proprietários deempresas de alimentos, técnicos emnutrição e áreas afins.

Como pré-requisito, os interes-sados devem ter ensino fundamentalcompleto, mais de 18 anos e trabalharcom manipulação de alimentos.

O valor da inscrição é de R$ 75,00por participante. Os cursos serãorealizados na Vigilância Sanitária,localizado na Avenida Brasil, 144, noprédio do Centro de Saúde VilaSantana, de 10 a 13 de dezembro, das18 às 22 horas, com carga horáriatotal de 12 horas. As vagas sãolimitadas.

CAPACITAÇÃO

Será promovida no próximo dia12, às 14 horas na Sala Ivan FleuryMeirelles da Prefeitura AudiênciaPública para apresentação e apre-ciação da solicitação de permissãopara implantação de bolsão desegurança nos bairros ParqueLausane e Colina dos Álamos.

A audiência será coordenadapela Secretaria de Planejamento eMeio Ambiente e o c o r r e r áem atendimento às disposiçõesconstantes no Decreto nº5973, de19 de setembro de 2003, queRegulamenta a Lei Municipalnº3015/96, e dispõe sobre apermissão de uso de áreas públicasde lazer e das vias de circulaçãopara constituição de Bolsões ou

Audiência Pública para implantaçãode bolsão de segurança será dia 12

Áreas de Segurança.De acordo com a Secretaria de

Planejamento e Meio Ambiente, as14 inscrições para participação naaudiência efetuadas até o últimodia 18 de outubro, conforme editalanterior, continuam valendo e oprazo para os novos interessadosem se inscrever foi prorrogado atéo próximo dia 11, das 9 às 16 horas,junto ao Departamento de Urba-nismo, da Prefeitura (Rua AntônioCarlos, nº 301, Centro).

O edital e as condições para asinscrições, foi publicado no últimodia 25, na Imprensa Oficial doMunicípio, e também estádisponível no site da Prefeitura:www.valinhos.sp.gov.br.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Megaoperação recolhe até mesmo equipamentos eletrônicos obsoletos


PREVENÇÃO

Chamada de doença silenciosa,muitas vezes não tem sintomasespecíficos e, por isso, pode demorarmuito para ser diagnosticada,causando complicações ao paciente,podendo levar até a morte. A preven-ção e a conscientização, portanto, sãoos melhores caminhos para o cuidadocom a Diabetes e, neste sentido, aSecretaria da Saúde da Prefeitura deValinhos está com uma programaçãoextensa e importante para a semanaem que é celebrado o Dia Mundial deDiabetes, 14 de novembro.

Entre os eventos da programação,destaque para o dia 13 de novembro,das 8h30 às 11h30, na Rodoviária deValinhos, onde profissionais da saúderealizarão Campanha Prevenção eDetecção de Diabetes, comnutricionistas, enfermeiros e técnicosde enfermagem, médicos,orientadores e outros.

No dia 14, haverá a palestra‘Cuidando do Diabetes’, às 14 horas,

Secretaria da Saúde tem programaçãoespecial para o Dia Mundial de Diabetes

na Sala Ivan Fleury Meireles, com omédico endocrinologista MárcioChaves. Neste mesmo dia, às 8 horas,na Rádio Valinhos, o Márcio Chaves,endocrinologista do Centro de

Especialidades, dará entrevista sobreo tema.

A doença - “O Diabetes atinge 7,6%das pessoas entre 30 e 69 anos e 17,4%

entre 60 a 69 anos, segundo dados doMinistério da Saúde. Quandodiagnosticada precocemente, aschances para evitar complicações sãomaiores. “Investir na prevenção édecisivo”, lembra a secretária de Saúde,Cristina Fiore.

Como prevenção, a Secretaria daSaúde trabalha nas Unidades Básicasde Valinhos, no Centro de Especiali-dades e na Casa do Adolescente como Programa de Diabetes que, alémdo atendimento médico e deenfermagem, reúne açõeseducativas e preventivas com equipemultiprofissional: nutricionista,assistente social, psicóloga,fisioterapeuta e dentista.

“A educação em saúde é parteessencial do tratamento, onde a equipemotiva a adoção de hábitosalimentares saudáveis, além depráticas de atividade física regular-mente e uso correto de medicamen-tos”, complementa Cristiana Fiore.

Trinta funcionários da Secretariada Saúde da Prefeitura de Valinhosparticipam de projeto inovador quetambém é disponibilizado para apopulação. Trata-se do Programa‘Peso Certo’, no Caue, que atende aosfuncionários com orientações domédico endocrinologista MárcioSilva Chaves. O objetivo central é abusca de melhor qualidade de vida,com uma alimentação equilibrada eatividades físicas.

O grupo de funcionários recebenoções para uma alimentação maisequilibrada e tem praticado ativida-des físicas no dia a dia. “Esta mu-dança de rotina, com algumas pes-soas do grupo frequentando acade-mia de ginástica ou fazendo cami-nhadas monitoradas representamais disposição para o trabalho epara o dia a dia dos funcionários”,ressalta a secretária da Pasta,Cristina Fiore.

Ao se envolverem diretamente

‘Peso Certo’ beneficia comunidade e servidores da Secretaria da Saúde

com o projeto, os profissionais desaúde conseguem convencer maispacientes a respeito da mudança dehábito alimentar e da inclusão de

REEDUCAÇÃO ALIMENTAR

atividades físicas no cotidiano.“Como esperávamos, está havendogrande interesse dos munícipes quefrequentam as unidades de saúde”,

comenta a secretária.Uma vez por semana é feito o

controle do peso dos participantesdesse grupo. Com o apoio de nutri-cionista da Casa do Adolescente, ogrupo é dividido em duas turmas, querecebem dicas e orientações para areeducação alimentar. As atividadestiveram início no final de setembro,e já conta com participantes queconseguiram emagrecer 9 quilos semuso de medicamento.

O objetivo final deverá ser con-quistado pelo grupo após três mesesde orientações. Uma orientaçãoimportante para quem buscamelhor qualidade de vida: sealimentar 6 vezes ao dia, com umadieta fracionada. O importante éconseguir fazer os lanches entre asrefeições, como também beberbastante água. A atividade físicaorientada, pelo menos quatro vezespor semana, por 40 minutos,também é recomendada.

Doença ‘silenciosa’, Diabetes atinge 7,6% das pessoas entre 30 e 69 anos

Equipe da Secretaria de Saúde que participa ativamente do projeto inédito


TRABALHO ELOGIÁVEL

A Avenida Joaquim AlvesCorrêa ganhou novo visual e maiorsegurança. A Prefeitura de Valinhosconcluiu na tarde desta quinta-feira,dia 31, os trabahos de remoção das23 torres metálicas, localizadas aolongo do canteiro central, queestavam desativadas há mais deduas décadas. Até o começo dapróxima semana será concluídatotalmente a retirada dos materiais.

Iniciado no dia 10 de setembro,o trabalho de retirada das torres foiexecutado por empresa contratada,sob a supervisão da Secretaria deObras e Serviços Públicos. Numaprimeira fase, foram removidas 11torres. As outras 12 restantes de-pendiam do desligamento de ener-gia elétrica pela CPFL Paulista, o queocorreu nesta semana. Na quarta-feira, dia 30, foram tombadas setetorres e, na quinta-feira, dia 31, asúltimas cinco.

A remoção foi acompanhada portécnico do Departamento Nacionalde Infraestrutura e Transporte(DNIT), em atenção a gestões doprefeito Clayton Machado junto aogabinete do superintendenteregional do órgão, Ricardo RossiMadalena.

“Com a retirada das torres que-remos garantir mais segurança aospedestres e motoristas que transi-tam pela Avenida Joaquim AlvesCorrêa, já que essas instalaçõesestão desativadas, não recebemmanutenção há anos e apresentamdesgastes, como ferrugem e outrosproblemas estruturais”, destacou oprefeito.

Clayton Machado ressaltou ain-da a melhoria do aspecto visual queserá alcançada com a retirada dastorres destativadas. “Está em fasefinal a elaboração do projeto para arevitalização do canteiro central daavenida e também o aproveita-mento da área para a instalação debolsões de estacionamento”,acrescentou o prefeito, quecoordena o desenvolvimento de umasérie de projetos para aquela regiãoda cidade.

Prefeitura conclui retirada de 23 torresmetálicas na Av. Joaquim Alves Corrêa

O prefeito Clayton Machado estevenesta quarta-feira (30) no DER, junta-mente com o secretário de Desen-volvimento Econômico, André Bardu-chi. O motivo da visita ao diretor doórgão, o engenheiro Clayton Luiz deSouza, foi verificar o cronograma pre-visto para a conclusão do complexode obras que envolvem a conclusão doviaduto na SP 332 (Estrada Viscondede Porto Seguro), mais conhecidacomo Estrada da Boiada, sobre aRodovia Guilherme Mamprim.

O diretor do DER explicou ao pre-feito que todos os esforços estão sendoconcentrados para este fim. Atual-mente, trecho das novas pistas cons-truídas sob o viaduto, no sentido Cen-tro da Comendador Guilherme Mam-prim, é mantido interditado para afinalização da colocação de taludes.Neste caso, o prefeito solicitou aliberação das pistas prevendo o feriadode Finados, neste sábado, dia 2, quandoo fluxo de veículos deverá aumentar.

Rotatória do Etapa - O prefeitotambém expressou preocupação como trânsito perigoso e intenso na rotató-ria em frente ao Colégio Etapa, naRodovia Guilherme Mamprim, noshorários de pico. No trecho, circulammilhares de veículos que seguem àRodovia Anhanguera e bairros adja-centes, que fogem do pedágio pela RuaEunice Baroni, no Country Club, oucirculam com destino a várias escolas.

Ainda visando a segurança notrânsito da Rodovia ComendadorGuilherme Mamprim, o chefe doExecutivo solicitou melhorias viáriasem outra rotatória, a localizada noPortal de acesso ao município pelaRodovia Anhanguera.

Prefeitura pedeagilidade ao DER

para conclusãode obras em rodovia

GUILHERME MAMPRIM


O Procon promove neste mês umasérie de iniciativas para auxiliar aspessoas a se reorganizarem financeira-mente, conhecer seus direitos eorientações sobre como preparar oorçamento doméstico.

O calendário de eventos começacom uma palestra destinada aservidores municipais sobre Orienta-ções Financeiras e Superendivida-mento, na próxima quinta-feira, dia 7,às 16 horas, na sala Ivan Fleury. Serãoabordados temas importantes comorenegociações de saldo devedor decartão de crédito, pressão pararenegociação de dívida por telefone,aplicação de juros no parcelamento delongo prazo, em até 120 parcelas,tornando a dívida muito alta.

No dia 12, às 14 horas, a diretora doProcon, Norma Borin, apresentapalestra ‘Os direitos do Consumidor

Procon promove calendário de eventospara dar orientações sobre orçamento

Idoso e outras informações úteis’. Ainiciativa é destinada à terceira idade,que tem cada dia mais acesso a opor-tunidades tentadoras de consumo eque podem ser verdadeiras ciladas. Oevento será no Centro Municipal deConvivência do Idoso, na Rua AntônioCarlos 474.

“Uma das principais atribuições doProcon é orientar as pessoas sobreconsumo consciente, direitos estabele-cidos pela legislação e mesmo dicassobre grandes dívidas domésticas paradiversos tipos de público”, afirmaNorminha.

Já o projeto ‘Procon vai atévocê’ chega nos dias 13 e 14 denovembro ao bairro Boa Esperança.A tenda será erguida na RuaFrancisco Glicério, 699, em frenteà loja União Ferragens eFerramentas, das 9 às 17 horas.

ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

DIREITO DO CONSUMIDOR

Valinhos sediou nesta quinta-feira(31) o ‘14º Encontro de Rotarianosde Negócios’, que pela primeira vezfoi promovido fora de Campinas(sede das outras 13 edições doevento), no Hotel Fonte Santa Tereza.A ação contou com o apoio daPrefeitura com a parceria daSecretaria de DesenvolvimentoEconômico. O prefeito ClaytonMachado estava entre os mais de 100participantes do evento, a maioriaempresários, profissionais liberais,representantes de entidades de classee do setor público.

Também estavam presentes osdiretores do Ciesp-Campinas (Centrodas Indústrias do Estado de SãoPaulo), José Nunes Filho (titular) eJosé Henrique Toledo, o presidenteda ACIV (Associação Comercial eIndustrial de Valinhos), EmersonFerrari, e um dos mentores doencontro, o rotariano Sung Tien Lo,todos apoiadores do Encontro.

Encontro inédito em Valinhos reúne maisde 100 participantes do setor empresarial

“Esta ação em Valinhos é um dosexemplos de como estamos traba-lhando para aproximar o empresa-riado do Governo Municipal.Também, buscamos desde o início doano atuar na desburocratização dos

serviços para a instalação de novosempreendimentos no município”,ressaltou o prefeito.

Coordenado pelo empresário doramo imobiliário e rotarianoLeonardo Ferreira Tiroli, a atividade

permitiu um ‘networking’ entre osparticipantes. “Eles puderamtambém trocar informações eserviços, tornando-se fornecedoresuns dos outros, o que já ocorre comos participantes dos encontrosrealizados anteriormente”, destacou.

“A pedido do prefeito ClaytonMachado, a nossa Secretaria temdesenvolvido uma série de açõespara a atração de novas atividadesna cidade e, principalmente,colocando a Prefeitura à disposiçãopara um diálogo e conhecer asnecessidades dos diversos setores”,disse o secretário de Desenvolvi-mento Econômico, André Barduchi.

O evento contou também com apalestra ‘Desenvolvimento decarreira em um ambiente global’,ministrada por Mauro Gomes,conselheiro da Amcham - Campinas(Câmara de Comércio Brasil - EUA),e diretor executivo da IBM, emHortolândia.

Os 29 taxis que compõem a frota prestadora do serviço em Valinhospassaram nesta quinta-feira (31) por aferição do IPEM (Instituto de Pesos eMedidas). A medida foi necessária diante das novas tarifas aplicadas nomunicípio, aprovadas pelo Conselho dos Transportes Coletivos, em setembro.

Segundo a Secretaria de Transportes e Trânsito, com a devida aferição,passa a valer o registro dos taxímetros e não mais a tabela, até entãoapresentada aos usuários do sistema durante as rodadas.

Organizadores do encontro elogiaram apoio do Governo Municipal


ROTA DO AGROTURISMO

A Câmara Municipal recebe hoje,sexta feira (1º), às 9 horas, palestrasobre o artista Flávio de Carvalho evoltada aos alunos dos 8º e 9º anos daEMEB (Escola Municipal de EducaçãoBásica) ‘Luiz Antoniazzi’, do bairroSanto Antonio. A ação cultural integraprojeto da Secretaria da Educação, emparceria com a Secretaria de Cultura eTurismo, para tornar mais conhecidaa contribuição à arte e a história deFlávio, que além de artista plástico,era arquiteto, engenheiro, urbanista,desenhista, escultor, teatrólogo, ce-nógrafo, músico, radialista, jornalistae antropólogo amador. A mesmapalestra já foi levada a mais de 1.300

Alunos participam de ciclo de palestras sobre o genial Flávio de Carvalhoalunos da rede para outras 12 escolas,como continuidade da ‘Semana Fláviode Carvalho’, promovida em agostopela Prefeitura e que contou com umaexposição de réplicas de obras. Éministrada pelo professor AntonioStopiglia, estudioso da obra de Fláviode Carvalho, com título de honra pelaUNICAMP, por trabalho realizado emprol da memória do artista. SegundoTite Stopiglia, “a experiência de contatodireto com os alunos nas escolas estásendo única, na medida em que elesdescobrem que Valinhos teve umpersonagem e artista do quilate deFlávio de Carvalho, conhecido nomundo todo por sua capacidade”.

Fotoclube registra beleza da área rural

EDUCAÇÃO E CULTURA

Membros do FotoclubeValinhos participaram no

domingo, dia 27, da ‘Rota doAgroturismo’, promovida pela

Secretaria de Cultura e Turismo.Juntamente com dezenas de

outros visitantes do roteiro, ossócios do clube tiveram a

oportunidade de conferir efotografar os diversos atrativosturísticos da região agrícola do

Macuco e Reforma Agrária.O roteiro integrou visitação à

plantação de seriguela no Sítio deTeruo Kussakariba (ao lado, em

foto de Hewerton SalomãoHonório, membro do Clube).

Os passeios integraram ascomemorações do primeiro ano

de fundação do Fotoclube. Todosos dias é possível encontrar as

mais belas fotos da área rural deValinhos, produzidas pelos

integrantes do Fotoclube, napágina oficial da Prefeitura

no Facebook.

Acesse, curta e participe:www.facebook.com/

PrefeituradeValinhos

Tite Stopigliapromoverá umtotal de 30palestras narede munici-pal; projetoserá encerradono próximodia 5, commais trêspalestrasna EMEBGovernador‘FrancoMontoro’

Produtor de seriguela (Foto: Hewerton Salomão)


Em apenas quatro dias derealização, período em que foramapresentados nove espetáculosteatrais, o Festival de Artes deValinhos já foi visto por mais de 3 milpessoas. Os dados parciais foramcontabilizados até esta terça-feira(29). Até o dia 10 de novembro serãomais 14, com entrada franca, amaioria no Auditório.

O bom público, na opinião daSecretaria de Cultura e Turismo, dámostras da qualidade técnica dosespetáculos e da performance dosalunos do curso de teatro do CentroCultural ‘Vicente Musselli’ que sededicaram desde o início do ano namontagem das peças.

O tradicional Festival de Artesenvolve a participação de 2,2 milalunos do Centro Cultural e tem naprogramação 40 eventos culturais.Foi iniciado no último dia 25 comabertura de mostra de artesanato de120 trabalhos, de 60 alunos,confeccionados nas técnicas demosaico, decoupage, fuxico,forração com tecido, origami, entreoutras. A exposição poderá ser vistaaté o dia 8 de novembro, no CentroCultural (Avenida Joaquim AlvesCorrêa, nº627 – Jd. Santo Antonio).

O Festival prosseguirá até 16 dedezembro e inclui, além de artesanatoe teatro, espetáculos de dança. Serão

oito nos gêneros jazz, ballet clássico,danças de rua, flamenca, ventre econtemporânea que retratampersonagens de clássicos do cinemacomo Romeu e Julieta, Up - AltasAventuras e Branca de Neve ouespecialmente criados para o festival,como Diversidate e Faces da Lua.

Haverá também performance dosalunos de música que se apresen-tarão em sete eventos, com a partici-pação daqueles que também fazemaulas de técnica vocal. Eles darãoshow com vários instrumentosmusicais, nas modalidades violãopopular e clássico, flautas doce etransversal, cavaquinho, teclado eescaleta.

Os eventos, com exceção dosespetáculos de dança, têm entradagratuita e são realizados este ano emvários espaços culturais do município:nos auditórios do Fundo Social,Câmara de Vereadores e no AuditórioMunicipal, que recentemente passoupor obras de remodelação; no próprioCentro Cultural ‘Vicente Musselli’; nonúcleo do projeto ‘Janela Aberta’(Casa da Criança); e no GinásioMunicipal de Esportes ‘VereadorPedro Ezequiel da Silva’.

Segundo o secretário WilsonVentura, a realização do Festivaltraduz o esforço dos alunos emonitores culturais que se

empenharam ao alongo do ano parapromovê-lo. “Todos se dedicarampara apresentar, durante o Festival,o conhecimento absorvido no CentroCultural e dentro do projeto ‘Cata-Vento Cultural’, onde participammais de 3 mil pessoas. Além de umimportante entretenimento culturalvoltado à comunidade, a realizaçãodeste grandioso evento é oportunopara os alunos levarem ao palco asexperiências vividas em sala de aulacomo parte do aprendizado para acarreira artística”, explica Ventura.

Capoeira - Haverá ainda evento

comemorativo da Semana daConsciência Negra, no mesmo local,em 11 de novembro, com apresen-tação de grupos de capoeira.

A programação completa doFesrtival de Artes pode ser conferidano site oficial da Prefeitura:w w w . v a l i n h o s . s p . g o v . b r .Informações podem ser tambémobtidas pelo telefone 3871-3646.

Entre as apresentações damostra de teatro ganhoudestaque a peça Mulan,

com performance impecáveldos alunos de teatro doCentro Cultural ‘Vicente

Musseli’, segundo opiniãodo grande público

ARTE CÊNICA

Mais de 3 mil pessoas já prestigiarammostra de teatro do Festival de Artes


BASQUETE MASCULINO

A piscina do Parque Municipal‘Jayme Ferragut’, em Vinhedo,transformou-se no domingopassado, dia 27, em uma extensãode Valinhos. Na disputa da 6ªEtapa da Associação Regional deNatação (ARN), os atletasvalinhenses que integram a equipeda Secretaria de Esportes e Lazerfaturaram 20 medalhas: oito deouro, seis de prata e seis de bronze.

Além da Secretaria de Esportese Lazer, os atletas também têmapoio do Pro Nutry SuplementosEsportivos, da L2 Fitness(Unidade de Vinhedo), daNutricore e da Valinhos Imóveis.As provas foram disputadas nascategorias pré-mirim, mirim I,mirim II, infantil I, infantil II,juvenil I, juvenil II, júnior I, júniorII e sênior. Os destaques da

Município conquista 20 medalhas notorneio regional disputado em Vinhedo

Um grande público é esperado naquarta-feira, dia 6 de novembro, noGinásio Municipal para a primeirapartida válida pelo playoff docampeonato da Associação Regionalde Basquete (ARB) Iracemápolis entrea seleção sub 17 de Valinhos, que temo apoio da Secretaria de Esportes eLazer, e a equipe Liberal Americana.A partida tem início às 20 horas.

Integram a equipe de Valinhos osatletas Lael Romanini Pimentel,Guilherme Afonso Bartsch, ViniciusDomingos Perseghetti, Pedro DallaNora, Gabriel Pires Nascimento,Arthur Negrão Curci Silva, PedroVinicius Carvalho da Silva, IgorNogueira Rodrigues Ferreira, LuizGustavo Pinto Salgado, Peter NikolaiBjoern e Estevan Gustavo da Silva, sobo comando do técnico e professor daSecretaria de Esportes e Lazer,Rodrigo Ramos.

Seleção sub 17 abre playoffs contraLiberal, de Americana, em Valinhos

“Nossos jovens atletas jádemonstraram neste campeonato queestão preparados para elevar o nomeda cidade a uma posição de destaque.Parabéns ao professor Rodrigo e aosnossos atletas por defenderem tãobem nossa Valinhos, com tanta garrae dedicação”, afirmou o secretário deEsportes e Lazer, Paulo Sabioni‘Periquito’, ao ressaltar a importânciado apoio dos jovens atletas para ofuturo do esporte brasileiro.

Os treinamentos da equipe de bas-quete acontecem às segundas, quartase sextas-feiras, das 15h30 às 18 horas.A equipe recebe treinamento especialcom um planejamento semanal, comavaliações das deficiências ocorridasnos jogos e o que precisa para melho-rar o seu desempenho. Depois dessejogo, o próximo compromisso seráem Americana, dia 8 de novembro, às11 horas, no Ginásio Jd. São Pedro.

competição foram LeonardoFonseca e Isabella Kleiner, quetrouxeram as medalhas de ouropara Valinhos.

“O sucesso está nas nossasconquistas. Os investimentos queestamos realizando ao longo de2013, com o apoio do prefeitoClayton Machado, e que seráampliado nos próximos anos nasdiversas modalidades esportivas,são que permitem aos atletasdemonstrarem seus potenciais e,também, revelarmos novosvencedores e destaques para oesporte brasileiro”, comemora osecretário de Esportes e Lazer, PauloSabioni ‘Periquito’.

NATAÇÃO

Isabella e Leonardo: medalhasde ouro para Valinhos

Atletas de Valinhos encaram o mais difícil desafio de suas trajetórias


SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

LEIS

Do P.L. nº 181/13 – Mens. nº 69/13 – Aut. nº 110/13 – Proc. nº 3.317/13-CMV – Proc. n°7.389/12-PMV

LEI Nº 4.928DE 25 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, atéo valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão, duzentos e dez mil reais), a fim de suplementar asseguintes dotações do orçamento:

02.01.00 GABINETE DO PREFEITO02.01.01 Gabinete0412201312.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ....................................... R$ 50.000,00Subtotal ............................................... R$ 50.000,00

02.02.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EHABITAÇÃO

02.02.01 Secretaria0824401032.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 90.000,00Subtotal ............................................... R$ 90.000,00

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236101192.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 470.000,001236501172.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 600.000,00Subtotal ............................................... R$1.070.000,00TOTAL GERAL .................................. R$1.210.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:


02.02.02 Fundo Municipal de Assistência Social0824401042.054/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ........... R$ 20.000,000824401041.064/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ....................................... R$ 10.000,000824401041.066/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ....................................... R$ 20.000,000824401042.054/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ....................................... R$ 10.000,0002.02.05 Conselho Municipal de Habitação1648201022.075/4490.61.00 Aquisição de Imóveis ............................ R$ 30.000,00

Subtotal ............................................... R$ 90.000,00

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria0412201312.078/3390.30.00 Material de Consumo ........................... R$ 20.000,000412201282.063/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 500.000,00Subtotal ............................................... R$ 520.000,00

02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS02.21.01 Secretaria0412201312.075/3390.30.00 Material de Consumo ........................... R$ 150.000,000412201311.055/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 150.000,002781201111.059/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 300.000,00

Subtotal ............................................... R$ 600.000,00TOTAL GERAL .................................. R$1.210.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 25 de outubro de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VICENTE ANTONIO MARCHIORISecretário da Fazenda

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei deiniciativa do Poder Executivo.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

P.L. nº 180/13 – Mensagem nº 68/13 - Aut.nº 109/13 – Proc. nº 3.316/13-CMV – Proc.

nº 14.582/13-PMV


Autoriza o Poder Executivo a concedersubvenção à Associação Grupo Rosa eAmor e dá outras providências.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. O Poder Executivo é autorizado aproceder à concessão e ao pagamento desubvenção social à Associação Grupo Rosa eAmor, até o valor de R$ 18.070,00 (dezoitomil e setenta reais), destinada ao ProjetoFamília Solidária de Enfrentamento à Pobreza.

Art. 2º. A redistribuição dos recursosfinanceiros repassados a título de subvenção évedada, em conformidade com o art. 1°, incisoVIII, alínea “g”, do Aditivo nº 04/05 à Instruçãonº 02/02 do Tribunal de Contas do Estado deSão Paulo.

Art. 3º. O Poder Executivo Municipal éautorizado a suspender novas subvenções, casonão haja aplicação dos recursos ou prestaçãode contas dentro das condições e dos prazosestabelecidos.

Art. 4º. As despesas com a execução dapresente Lei serão atendidas por dotaçõesorçamentárias previstas e consignadas na leiorçamentária do exercício de 2013.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.



CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais


Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Poder Executivo.


Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

P.L. nº 140/13 – Aut. nº 103/13 – Proc. nº2.745/13-CMV


Institui a Semana do Idoso na forma econdições que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo inciso III, do Artigo80, da Lei Orgânica do Município,


Art. 1º. Fica instituída como Semana doIdoso aquela que contenha o dia 01 de outubro,quando se comemora o Dia Mundial do Idoso.

Art. 2º. A Semana de que trata esta Leipassa a integrar o calendário de eventos oficiaisdo município.

§ 1º. A Semana do Idoso será direcionadaao desenvolvimento de temas de interesse dapessoa idosa, priorizando atividades nas áreasda cultura, esporte, lazer, saúde, educação,legislação, promoção e assistência social,enfatizando, além desses, outros assuntosrelacionados aos interessados.

§ 2º. Serão ministradas palestras,seminários, encontros, apresentações artísticase folclóricas, visando criar uma agenda intensivade informação e entretenimento para osparticipantes durante essa semana, com


objetivo de sensibilizar os diversos segmentosda sociedade sobre o papel e a respectivaimportância do idoso.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação, revogam-se as disposições emcontrário.




Institucionais

REGINA MAURA DAROZSecretária de Desenvolvimento Social e

Habitação

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa dos vereadores RodrigoFagnani, Aldemar Veiga Júnior, Edson JoséBatista, Egivan Lobo Correia, Israel Scupenaro,José Osvaldo Cavalcante Beloni, OrestesPrevitale Júnior e Sidmar Rodrigo Tolói.



P.L. nº 154/13 – Mensagem nº 54/13 - Aut.nº 108/13 – Proc. nº 2.954/13-CMV- Proc.

ns 7.389/12 e 11.410/13-PMV


Inclui dispositivos na Lei n° 4.512/09,que “dispõe sobre o Plano Plurianualdo Município de Valinhos para operíodo de 2010 a 2013 e dá outrasprovidências”, e na Lei n° 4.775/12,

que “dispõe sobre as DiretrizesOrçamentárias relativas ao exercíciode 2013”.



Art. 1°. A Lei nº 4.512, de 21 de dezembrode 2009, que “dispõe sobre o Plano Plurianualdo Município de Valinhos, para o período de2010 a 2013 e dá outras providências”, éalterada mediante a inclusão de novas tabelasaos Anexos II e III, na forma dos respectivosanexos da presente Lei.

Art. 2°. A Lei nº 4.775, de 17 de julho de2012, que “dispõe sobre as DiretrizesOrçamentárias relativas ao exercício de 2013”,é alterada mediante a inclusão de novas tabelasaos Anexos V e VI, na forma dos respectivosanexos da presente Lei.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data dapublicação.




Institucionais


Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Poder Executivo.




P.L. nº 131/13 - Aut. nº 102/13 - Proc. nº2.576/13-CMV


Institui o Dia Municipal do Combate aoAssédio Moral.



Art. 1º. Fica instituído anualmente, noprimeiro dia útil do mês de maio, o DiaMunicipal do Combate ao Assédio Moral.

DECRETOS

DECRETO N° 8.527DE 25 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.928, de 25 de outubro de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.928, de 25 de outubro de 2013, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 1.210.000,00 (um milhão, duzentos e dezmil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

02.01.00 GABINETE DO PREFEITO02.01.01 Gabinete0412201312.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ..................................... R$ 50.000,00Subtotal ............................................. R$ 50.000,00



Pessoa Jurídica ................................... R$ 90.000,00Subtotal ............................................. R$ 90.000,00

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236101192.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................... R$ 470.000,001236501172.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................... R$ 600.000,00Subtotal ............................................. R$ 1.070.000,00TOTAL GERAL ................................. R$ 1.210.000,00



02.02.02 Fundo Municipal de Assistência Social0824401042.054/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ......... R$ 20.000,000824401041.064/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ..................................... R$ 10.000,000824401041.066/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Art. 2º. O objetivo desta lei é aconscientização e combate ao assédio moral.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.




Institucionais

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do vereador Edson JoséBatista.



Pessoa Física ..................................... R$ 20.000,000824401042.054/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ..................................... R$ 10.000,0002.02.05 Conselho Municipal de Habitação1648201022.075/4490.61.00 Aquisição de Imóveis .......................... R$ 30.000,00

Subtotal ............................................. R$ 90.000,00

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria0412201312.078/3390.30.00 Material de Consumo ......................... R$ 20.000,000412201282.063/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................... R$ 500.000,00Subtotal ............................................. R$ 520.000,00

02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS02.21.01 Secretaria0412201312.075/3390.30.00 Material de Consumo ......................... R$ 150.000,000412201311.055/4490.51.00 Obras e Instalações ............................ R$ 150.000,002781201111.059/4490.51.00 Obras e Instalações ............................ R$ 300.000,00

Subtotal ............................................. R$ 600.000,00TOTAL GERAL ................................. R$ 1.210.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 25 de outubro de 2013.




Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 225/2013-D.F./S.F e no processoadministrativo nº 7.389/12-PMV.


Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais


Determina a suspensão da execuçãodo contrato celebrado entre aMunicipalidade e “Iotti Grife da CarneLtda.” e dá outras providências.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a contratação pelaMunicipalidade do fornecimento de produtosalimentícios perecíveis de “Iotti Grife da CarneLtda.” através do processo de compras n° 660/2013, pregão presencial n° 100/2013 e carta-contrato n° 88/2013;

CONSIDERANDO os elementos constantesnos autos do processo de compras n° 660/2013 e na requisição de compras n° 1228/2013;

CONSIDERANDO os orçamentos préviosfornecidos à Secretaria da Educação para areserva orçamentária;

CONSIDERANDO as ações de fiscalizaçãodo cumprimento das obrigações da contratada,constantes na carta-contrato n° 88/2013;

CONSIDERANDO as denúncias desupostas irregularidades na execução da carta-contrato n° 88/2013 veiculadas na mídiaregional nos dias 22 e 24 de outubro doexercício corrente;

CONSIDERANDO os elementos constantesna Ordem de Serviço DE/SAJI n° 81, de 25 deoutubro do exercício corrente;

CONSIDERANDO a necessidadeimperiosa de apurar os supostos fatos ocorridose os supostos atos praticados, em estritaobediência desta Administração Municipal aosPrincípios da Legalidade, Moralidade,Impessoalidade, Supremacia do InteressePúblico, Razoabilidade, Eficiência e Publicidade,

DECRETA:

Art. 1º. É determinada a suspensão daexecução da carta-contrato n° 88/2013,celebrada entre a Municipalidade e “Iotti Grifeda Carne Ltda.”, com as decorrentessuspensões da prestação de serviços e dospagamentos avençados, até a apuração dascircunstâncias e dos fatos referidos na Ordemde Serviço DE/SAJI n° 81/2013 e nos autos doprocesso de compras n° 660/2013-PMV.

Art. 2º. A apuração referida no art. 1°deverá ser realizada através de sindicânciaadministrativa conduzida por comissãosindicante composta por membros dasSecretarias de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, de Licitações, Compras eSuprimentos e da Educação, mediante a ediçãode Portaria deste Chefe do Executivo.


SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

Art 3º. As Secretarias de Assuntos Jurídicose Institucionais, de Assuntos Internos, deLicitações, Compras e Suprimentos e daEducação adotarão as providências necessáriasvisando o cumprimento das disposiçõesemergentes deste Decreto.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.




Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.804, de 30 de novembro de 2012.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), afim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

02.20.00 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVOPÚBLICOS


Pessoa Jurídica..................................... .. R$ 215.000,00Subtotal................................................. .. R$ 215.000,00TOTAL GERAL..................................... . R$ 215.000,00


02.01.00 GABINETE DO PREFEITO02.01.01 Gabinete0412201312.075/3390.35.00 Serviços de Consultoria ........................ R$ 24.000,00

Subtotal .............................................. R$ 24.000,00


02.02.05 Conselho Municipal de Habitação1648201021.052/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 77.000,00

Subtotal .............................................. R$ 77.000,00

02.11.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO02.11.01 Secretaria1339201152.090/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 50.000,001339201152.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 8.536,60

Subtotal .............................................. R$ 58.536,60

02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS02.21.01 Secretaria0412201311.055/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 44.861,941751201091.070/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 10.601,46

Subtotal .............................................. R$ 55.463,40TOTAL GERAL ................................. R$ 215.000,00





Institucionais

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

DANILO SÉRGIO SORROCESecretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes na Ordem de Serviço DE/SAJI n°81/2013.




Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes na C.I. nº 243/2013-D.F./S.F e noprocesso administrativo nº 7.389/12-PMV.



DESPACHOS

Ref.: Processo Administrativo nº 8.723/2013-PMV.

Vistos

Homologo o procedimento realizado pelaComissão de Processo AdministrativoDisciplinar, instituída pela Portaria nº 13.166,de 1º de julho de 2013, o qual se encerra como Relatório Final dos Trabalhos, juntado às folhas73 a 80, delibero nesta data, após apreciaçãodo senhor Secretário de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, cuja conclusão acatointegralmente.

Em decorrência, determino oarquivamento do presente procedimento,uma vez que não foram encontrados elementosque configurassem quaisquer transgressões queteriam sido praticadas pelo servidor públicomunicipal A. L. A., matricula nº 21.793-PMV,ao estatuto funcional.

CUMPRA-SE.

Palácio Independência, em 02 de outubrode 2013.


Edital nº 006/2013 – SAI

A Secretaria de Assuntos Internos comunicaque o servidor abaixo relacionado ficará deplantão para atendimento de situaçõesemergenciais desta Secretaria, no período de01/11 a 30/11/2013, conforme Decreto nº5049/99.

· Adriano Moreira42*8002 / 7819.7445

Alcidnei SentalinSecretário

Secretaria de Assuntos Internos

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ

PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 13.378 / 2013D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria portempo de contribuição, concedida pelo I. N. S.

S., a ex-servidora Rita Edna Alves de Andradede Assis, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Diretor da Divisão de Atenção àFamília e às Pessoas com Deficiência, daSecretaria de Desenvolvimento Social eHabitação, servidora regida pela Lei Municipalnº 2.018/86 (Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos), sendo 18de outubro de 2013, seu último dia de trabalho,em conformidade com os elementos constantesdo expediente administrativo Protocolado nº15.110/2013-PMV.

Através deste Ato, fica declarado vago, nostermos do inciso VI, do artigo 130 da Lei nº2018/1986 e transformado em cargo deprovimento em comissão, nos termos do § 1ºdo artigo 3º, da Lei nº 4395/2008, o cargo deprovimento efetivo de Diretor da Divisão deAtenção à Família e às Pessoas comDeficiência, da Secretaria de DesenvolvimentoSocial e Habitação, tornando sem efeito aPortaria nº 13.370, datada de 21 de outubrode 2013.


PORTARIA Nº 13.379 / 2013

considerando o estabelecido nos artigos 27e seguintes da Lei Municipal nº 4.372/2008(Estatuto dos Servidores do Magistério Públicodo Município de Valinhos) resolve:

REENQUADRAR

o seguinte ocupante do cargo do Quadrode Docentes e Especialistas da Secretaria daEducação da Prefeitura do Município deValinhos a saber:

Érica Cristina Franco Molon, Professor I,vai para Ref. 06, Nível 02, do Anexo IX, da Leinº 4.395/2008, a partir de 21 de outubro de2013, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativoProtocolado nº 16.032/2013-PMV.



considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria da Saúde, através dosexpedientes administrativos C. I. nº 1.356/2013-SS e Edital de Processo SeletivoSimplificado nº 04/2012-SS, publicado noBoletim Municipal nº 1322, Edição de 21/12/2012, resolve:

A D M I T I R

com fundamento no artigo 37, inciso IX, daConstituição da República Federativa do Brasile Lei Municipal nº 3284, datada de 05 defevereiro de 1999 e alterada pelo artigo 14 daLei nº 4395/2008, sob regime contratualtemporário da Consolidação das Leis doTrabalho - C. L. T.; e demais termos contratuaisindividuais:

Glauco César Ceranto, no emprego deEnfermeiro, com carga horária de 40 (quarenta)horas de trabalho, por semana, percebendoR$ 3.083,81 (três mil e oitenta e três reais eoitenta e um centavos) por mês, junto à


Secretaria da Saúde, desde 10 de outubro de2013, com contrato de trabalho por prazo deduração de até 12 (doze) meses.


PORTARIA Nº 13.381 / 2013EXONERAR, A PEDIDO

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Leinº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº3.182/1998, a seguinte servidora:

Carla Priscila Oliveira dos Reis, do cargode provimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, da Secretaria daEducação, desde 16 de outubro de 2013, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo Protocolado nº15.769 / 2013-PMV.



considerando os elementos constantes noprocesso administrativo Protocolado nº 9.152/2013-PMV, resolve:

I - DETERMINAR a instauração de ProcessoAdministrativo Disciplinar conforme dispostono art. 376 da Lei 2.018, de 17 de janeiro de1986 e suas posteriores alterações (RegimeJurídicos dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos), para apurar condutafuncional dos servidores B.O., Matrícula 23867e H.R.T., Matrícula 23770, em razão de indíciosde irregularidades nos plantões havidos nosdias 13 e 14 de maio de 2013, e nos dias 28e 29 de junho de 2013, quando ambos, emtese, teriam agido em desacordo com suacondição de Servidor Público, ferindofrontalmente o Estatuto dos Servidores Públicosde Valinhos, em especial em seus artigos 333,III, XVI, XIX e 334, IV e XXIII, bem como emdesacordo com o Código de Ética Médica.

II - INSTITUIR Comissão de ProcessoAdministrativo Disciplinar, para apurar os fatosacima apontados.

III - NOMEAR os servidores efetivos eestáveis, Wladimir Vinkauskas Gerônymo,ocupante do cargo de provimento efetivo deProcurador, lotado na Secretaria de AssuntosJurídicos e Institucionais, na condição dePresidente da Comissão, Betânia Gomes deSouza, ocupante do cargo de AgenteAdministrativo I, lotada na Secretaria da Saúdee Érica Cristina Franco de Lima, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, lotada na Secretaria deAssuntos Internos, na condição de membros,para compor a Comissão de ProcessoAdministrativo Disciplinar, instituída com esteobjetivo, a qual deverá emitir suas conclusões,mediante circunstanciado relatório conclusivo,a ser encaminhado a esta Autoridade dentro doprazo legal.



considerando os elementos constantes noprocesso administrativo Protocolado nº 9.405/2013-PMV, resolve:

I - DETERMINAR a instauração de ProcessoAdministrativo Disciplinar conforme dispostono art. 376 da Lei 2.018, de 17 de janeiro de1986 e suas posteriores alterações (RegimeJurídicos dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos), para apurar condutafuncional da servidora G.C.C.Q.G., Matrícula21480, em razão de indícios de irregularidadesno zelo para com próprios Municipais, no casoHD externo, extraviado no mês de Janeiro de2013, quando a mesma atuava no cargo deDiretora da Divisão de Atenção ao Idoso -Secretaria de Desenvolvimento Social eHabitação, ferindo frontalmente o Estatuto dosServidores Públicos de Valinhos, em especialem seu artigo 333, XI - zelar pela economia econservação do material que lhe for confiado.

II - INSTITUIR Comissão de ProcessoAdministrativo Disciplinar, para apurar os fatosacima apontados.

III - NOMEAR os servidores efetivos eestáveis, Maria de Lourdes Barroso BalseiroCoelho, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Procurador, lotado na Secretaria deAssuntos Jurídicos e Institucionais, na condiçãode Presidente da Comissão, Marco AurélioPadilha Junior, ocupante do cargo de AgenteAdministrativo II, lotado na Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação e ÉricaCristina Franco de Lima, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Agente Administrativo II,lotada na Secretaria de Assuntos Internos, nacondição de membros, para compor aComissão de Processo AdministrativoDisciplinar, instituída com este objetivo, a qualdeverá emitir suas conclusões, mediantecircunstanciado relatório conclusivo, a serencaminhado a esta Autoridade dentro do prazolegal.



considerando os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviçonº 082 / 2013-SAJI, resolve:

EXONERAR, ex-offício,

de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea"a", da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I daLei nº 3.182/1998, os seguintes servidores:

1. Alessandro Correa Monace, do cargo deprovimento em comissão de Chefe do SetorOperacional de Comunicações, da Secretariade Transportes e Trânsito, a partir de 31 deoutubro de 2013;

2. Vilma Conceição Araújo dos Santos, docargo de provimento em comissão de Chefe doSetor de Recepção de Reclamações, daSecretaria da Saúde, a partir de 29 de outubrode 2013.

Valinhos, 31 de Outubro de 2013.


considerando os elementos constantes do

expediente administrativo Ordem de Serviçonº 082 / 2013-SAJI, resolve:

N O M E A R

com fundamento no artigo 17, inciso II, daLei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº3.182/1998, a seguinte servidora:

Mariella Alexandra Poltronieri, para exercero cargo de provimento em comissão de Chefedo Setor de Recepção de Reclamações, Ref. 32,do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto aSecretaria da Saúde, a partir de 30 de outubrode 2013.


ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATODiretor de Divisão de Registro e Controle

Funcional

ALCIDNEI SENTALINSecretaria de Assuntos Internos

Secretário


ATA N.º 015/2013

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOSPÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 008/2013.

Aos vinte e cinco dias do mês de outubro doano de dois mil e treze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, são informados os trabalhosreferente apresentação dos candidatosaprovados no Concurso Público n.º 01/2010,para provimento de cargo público, convocadosatravés do Edital de Convocação n.º 008/2013tendo sido lavrada a presente Ata, com o fim derelatar as ocorrências havidas na referidaapresentação:

A. - Em pendência, aguardando ocomprovante de aviso de recebimento daconvocação:

CARGO: ELETRICISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DE TRANSPORTES

E TRÂNSITOCandidato Convocado:11 INIVALDO BAGGIO

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pelo Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

ATA N.º 150/2013

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 034/2013.

Aos trinta e um dias do mês de outubro doano de dois mil e treze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,encerraram os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Não compareceu a convocação,implicando na perda dos direitos decorrentesdo Concurso, de acordo com o item n.º 13.9 doEdital de Concurso Público 01/2012:

CARGO: AUDITOR FISCALLOTAÇÃO:SECRETARIA DA FAZENDACandidato Convocado:7 MARISTELA GERBASE DE OLIVEIRA

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.



EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 037/2013CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012

A Prefeitura do Município de Valinhosatravés da Secretaria de Assuntos Internos; avista do item A da Ata nº 150/2013;CONVOCA o candidato abaixo, aprovado noConcurso Público n. º 01/2012, a comparecerna sede da Prefeitura Municipal, a Rua AntonioCarlos, n.º 301 - Centro, nesta cidade, conformedescrito no item 13.4 do Edital, publicado noBoletim Municipal n.º 1287, edição de 20/04/2012, para agendar exames médicos e demaisprovidências necessárias para nomeação emcargo público:

Dia: 08 DE NOVEMBRO DE 2013 -Horário: às 09:30 horas

CARGO: AUDITOR FISCALLOTAÇÃO:SECRETARIA DA FAZENDACandidato Convocado:8 LETICIA TAKIZAWA

O não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.9 do Edital, cabendo a Prefeituraconvocar, imediatamente, o próximo candidato,obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente.Na impossibilidade do comparecimento, queseja representado por "Procuração" devidamenteinstruída e autenticada em Cartório de RegistroCivil.


SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

RESUMO DE EDITAL

Acham-se abertas na PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS - Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, as seguinteslicitações:

PROCESSO DE COMPRAS Nº 985/2013MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº

142/2013OBJETO: Link dedicado de internet.DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 14/

11/13 às 14h30.


145/2013OBJETO: Livro Arte História & Produção -

Mundo, Vol. 2, Edição Renovada.DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 18/

11/13 às 09h30.


158/2013OBJETO: Contratação de empresa para

apreensão de animais em vias públicas.DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 19/

11/13 às 09h30.


147/2013 - SRPOBJETO: Sistema de Registro de Preço para

fornecimento de material escolar.DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 21/

11/13 às 10h00.

As sessões serão realizadas no Paço Municipal,Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, Valinhos-SP.O Edital poderá ser adquirido gratuitamente nosite www.valinhos.sp.gov.br ou retirado na Secretariade Licitações, Compras e Suprimentos, mediantepagamento de taxa no valor de R$ 15,00.

Para quaisquer esclarecimentos, osinteressados poderão entrar em contato atravésdo tel (19) 3849-8046.

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e Suprimentos

COMUNICADO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 933/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2013 - Cestas

de Natal. A Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR eAPROVAR a amostra da empresa Golden FoodComércio de Alimentos Ltda. Eireli, primeiraclassificada para o lote 01 do presente processo.

Em face da classificação ocorrida, abre-se oprazo para a interposição de recurso, conformedetermina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.


Fabiana Cristina BarbosaPregoeira

EXTRATO DE INSTRUMENTOSCONTRATUAIS E ADITIVOS

MÊS DE OUTUBRO/2013

EXTRATO TERMO ADITIVO: MÊS DEOUTUBRO/2013

Termo de Aditivo nº: 04Termo de Contrato nº: 012/2010Processo de Compras nº: 0140/2010Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº

0011/2010Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES

LTDA.Valor: não alterouVigência: prorrogou por mais 08 (oito) mesesData da Assinatura: 30/07/2013

Termo de Aditivo nº: 02Termo de Contrato nº: 098/2011Processo Administrativo nº: 12.688/2011Modalidade de Licitação: Dispensa de LicitaçãoContratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: EVANLOC LOCAÇÃO DE

IMOVEIS PROPRIOS LTDA.Valor: R$ 27.078,00Vigência: prorrogou por mais 06 (seis) mesesData da Assinatura: 01/10/2013

Termo de Aditivo nº: 04Termo de Contrato nº: 064/2012Processo de Compras nº: 0064/2012Modalidade de Licitação: Tomada de Preços

nº 001A/2012Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: CONSTRUTORA EDIZA

INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA. - EPPValor: não alterouVigência: prorrogou por mais 02 (dois) meses

Data da Assinatura: 18/10/2013

Termo de Aditivo nº: 01Carta Contrato nº: 083/2013Processo de Compras nº: 0694/2013Modalidade de Licitação: Carta Convite nº


VALINHOSContratada: AVAL–TEC ENGENHARIA E

SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.Valor: não alterouVigência: prorrogou por mais 60 (sessenta)

diasData da Assinatura: 15/10/2013

Termo de Aditivo nº: 01Carta Contrato nº: 015/2013Processo de Compras nº: 0034/2013Modalidade de Licitação: Pregão Presencial

nº 0004/2013Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: HAMOVER COMERCIO DE

MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA.Valor: R$ 9.250,00Vigência: não ocorreuData da Assinatura: 02/10/2013

Termo de Aditivo nº: 01Carta Contrato nº: 060/2013Processo de Compras nº: 0095/2013Modalidade de Licitação: CIL nº 0060/2013Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: AR COPIAS E PAPELARIA LTDA. -

MEValor: R$ 7.500,00Vigência: não ocorreuData da Assinatura: 18/10/2013



VALINHOSContratada: CHURRASCARIA GRAVETOS

VALINHOS LTDA.Valor: R$ 7.875,00Vigência: não ocorreuData da Assinatura: 02/10/2013

Termo de Aditivo nº: 02Termo de Contrato nº: 057/2012Processo de Compras nº: 0179/2012Modalidade de Licitação: Pregão Presencial


VALINHOSContratada: TRANSMIMO LTDA.Valor: R$ 37.500,00Vigência: não ocorreuData da Assinatura: 07/10/2013

Termo de Aditivo nº: 05Termo de Contrato nº: 099/2011Processo de Compras nº: 0839/2011Modalidade de Licitação: Concorrência nº


VALINHOSContratada: ARAUJO TERRANOVA

CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA.Valor: não ocorreuVigência: prorrogou por mais 60 (sessenta)

diasData da Assinatura: 15/10/2013

Termo de Aditivo nº: 02Carta Contrato nº: 027/2012Processo de Compras nº: 0041/2013Modalidade de Licitação: Concorrência nº

002A/2013Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: CONSTRUÇÕES ELETRICA TUPY

LTDA.Valor: não alterouVigência: prorrogou por mais 90 (noventa) diasData da Assinatura: 15/10/2013



VALINHOSContratada: DISCOPEL GRAFICA E EDITORA

LTDA. - MEValor: R$ 23.744,00Vigência: não ocorreuData da Assinatura: 21/10/2013



VALINHOSContratada: ASTOLFI TRANSPORTES E

COMERCIO LTDA.Valor: R$ 40.600,00Vigência: prorrogou por mais 07 (sete) mesesData da Assinatura: 21/10/2013

Termo de Aditivo nº: 06Termo de Contrato nº: 072/2011Processo de Compras nº: 0660/2011Modalidade de Licitação: Concorrência Pública

nº 002A/2011Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: PALACIO CONSTRUÇÕES LTDA.Valor: R$ 136.103,14Vigência: não ocorreuData da Assinatura: 11/10/2013

EXTRATO CARTA-CONTRATO: MÊS DEOUTUBRO/2013

Carta-Contrato nº: 095/2013Processo de Compras nº: 0650/2013Modalidade de Licitação: Pregão Presencial

n.º 0098/2013Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: JULIO CESAR CAMILLO – MEObjeto: Constitui objeto do presente

instrumento, a contratação de empresaespecializada para: Lote 01 – Locação e instalaçãode palco coberto, medindo 8,0 m x 6,0 m x 1,0 m;e, Lote 02 – Locação e instalação de tendas,conforme segue: Item 01 - Locação e instalaçãode tenda, medindo 8,0 m x 8,0 m e Item 02 –Locação e instalação de tenda medindo 4,0 m x4,0 m. Todos a serem instalados nos eventos queserão desenvolvidos pela Secretaria de Cultura eTurismo de Valinhos, Estado de São Paulo, emconformidade com o estabelecido no Anexo 01 –Características do Objeto, pelo critério de menorpreço por lote.

Valor: R$ 39.000,00

SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO SOCIALE HABITAÇÃO

EDITAL nº 004/2013 - SDSH

A Secretaria de Desenvolvimento Social eHabitação comunica que o servidor abaixorelacionado ficará de plantão para atendimentode situações emergenciais que envolvamserviços para o Conselho Tutelar, no período de01/11/2013 a 30/11/2013, conformeDecreto nº 5049/1999.

- Antonio Donizete Ferreira da Silva,matrícula nº 22.517

E, para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.


Regina Maura DarozSecretária de Desenvolvimento Social e

Habitação

Valinhos, 01 de novembro de 2013.



ALCIDNEI SENTALINSecretaria de Assuntos Internos

Secretário


Vigência: 12 (doze) mesesData da Assinatura: 04/10/2013



VALINHOSContratada: NATIVERDE COMÉRCIO DE

PLANTAS LTDA. – MEObjeto: Constitui objeto do presente

instrumento, a contratação de empresaespecializada para o fornecimento de mudas deplantas e utensílios, para uso da Secretaria de Obrase Serviços Públicos da Prefeitura do Município deValinhos, Estado de São Paulo, pelo critério demenor preço por lote, em conformidade com oestabelecido no Anexo 01 – Características doObjeto, conforme segue: Lote 01 – 21 (vinte euma) mudas de Areca bambu; Lote 04 – 35 (trintae cinco) mudas de Dypsis decary (PalmeiraTriangular); Lote 06 – 105 (cento e cinco) mudasde Phormium tenax (Formio); Lote 07 – 700(setecentas) mudas de Spathiphyllum wallisi (Lírioda Paz); Lote 08 – 56 (cinquenta e seis) mudas deBuxus sempervirens (Buxinho); Lote 10 – 105 (centoe cinco) mudas de Formio Variegado; Lote 12 –35 (trinta e cinco) mudas de Piteira do Caribe;Lote 14 – 105 (cento e cinco) mudas de Strelitziareginae (Ave do Paraíso); Lote 16 – 56 (cinquentae seis) mudas de CICA – Cykas revoluta; Lote 35– 21 (vinte e uma) mudas de Lagerstroiemia indica(Reseda); e, Lote 37 - 3.500 (três mil e quinhentas)mudas de Trapoeraba Roxa.

Valor: R$ 20.753,53Vigência: 12 (doze) mesesData da Assinatura: 04/10/2013



VALINHOSContratada: SEMENTES VAN LEEUWEN LTDA.Objeto: Constitui objeto do presente

instrumento, a contratação de empresaespecializada para o fornecimento de mudas deplantas e utensílios, para uso da Secretaria de Obrase Serviços Públicos da Prefeitura do Município deValinhos, Estado de São Paulo, pelo critério demenor preço por lote, em conformidade com oestabelecido no Anexo 01 – Características doObjeto, conforme segue: Lote 03 – 2.100 (duasmil e cem) mudas de Mini Lantana; Lote 20 - 540(quinhentas e quarenta) mudas de Petúnia Híbrida;Lote 21 - 540 (quinhentas e quarenta) mudas dePetúnia Mini; Lote 22 – 540 (quinhentas equarenta) mudas de Amor-Perfeito; Lote 27 –540 (quinhentas e quarenta) mudas de Gazania;Lote 28 – 540 (quinhentas e quarenta) mudas deCravinea; e, Lote 34 – 540 (quinhentas e quarenta)mudas de Lavanda.




VALINHOSContratada: SÉRGIO FUNKE – MEObjeto: Constitui objeto do presente

instrumento, a contratação de empresaespecializada para o fornecimento de mudas deplantas e utensílios, para uso da Secretaria de Obrase Serviços Públicos da Prefeitura do Município deValinhos, Estado de São Paulo, pelo critério demenor preço por lote, em conformidade com oestabelecido no Anexo 01 – Características doObjeto, conforme segue: Lote 02 – 35.000 (trintae cinco mil) mudas de Ixoria Compacta; Lote 05 –1.050 (um mil e cinquenta) mudas de Tubaghiaviolacea (Alho Social); Lote 09 – 2.100 (duas mile cem) mudas de Singoio; Lote 11 - 3.500 (trêsmil e quinhentas) mudas de Barba de Serpente;Lote 18 – 700 (setecentas) mudas de Heliconiapsihscorum (Caetezinho); Lote 19 – 1.050 (mil ecinquenta) mudas de Evolvulus glomeratus(Azulzinho); Lote 24 – 540 (quinhentas e quarenta)mudas de Sálvia Vermelha; Lote 25 – 540(quinhentas e quarenta) mudas de Margarida MiniAmarela; Lote 26 – 540 (quinhentas e quarenta)mudas de Lisimaquia; Lote 27 – 540 (quinhentase quarenta) mudas de Gazania; Lote 29 – 540(quinhentas e quarenta) mudas de Hemigrafes;Lote 30 – 420 (quatrocentas e vinte) mudas deEsquizocentro; Lote 32 – 540 (quinhentas equarenta) mudas de Perpetua; Lote 33 – 540(quinhentas e quarenta) mudas de Azulzinha; Lote36 – 1.050 (um mil e cinquenta) mudas deScaevola aemula (flor canhota); e, Lote 38 - 3.500(três mil e quinhentas) mudas de Arachis repns(Grama Amendoim).




VALINHOSContratada: SERGRAM AMBIENTAL

COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.Objeto: Constitui objeto do presente

instrumento, a contratação de empresaespecializada para o fornecimento de mudas deplantas e utensílios, para uso da Secretaria de Obrase Serviços Públicos da Prefeitura do Município deValinhos, Estado de São Paulo, pelo critério demenor preço por lote, em conformidade com oestabelecido no Anexo 01 – Características doObjeto, conforme segue: Lote 13 - 200 (duzentos)sacos de Terra Preta; Lote 15 – 20 (vinte) baldesde Gel para plantio – polímero hidro-retentor; Lote17 - 35 (trinta e cinco) mudas de CICA - Cykascircinalis; e, Lote 23 – 540 (quinhentas e quarenta)mudas de Begônia.


Carta-Contrato nº: 100/2013Processo de Compras nº: 0867/2013Modalidade de Licitação: Carta-Convite n.º


VALINHOSContratada: DENISON CRISTIAN FERRARI

17392995820Objeto: Constitui objeto do presente

instrumento, a realização de Curso de QualificaçãoProfissional na área de Construção Civil, emconformidade com o Anexo 01 – Característicasdo Objeto.

Valor: R$ 10.000,00Vigência: 06 (seis) mesesData da Assinatura: 11/10/2013

Carta-Contrato nº: 101/2013Processo de Compras nº: 0827/2013

Modalidade de Licitação: Pregão Presencialn.º 0123/2013

Contratante: PREFEITURA MUNICIPALVALINHOS

Contratada: NASA LABORATÓRIO BIOCLÍNICO LTDA.

Objeto: Constitui objeto do presenteinstrumento, a contratação de empresaespecializada para a realização de: Lote 01 –2.000 (dois mil) exames de anatomopatológicoem peças cirúrgicas convencionais, biópsia, biópsiaaspirativa e punção aspirativa; Lote 02 – 900(novecentos) exames de citopatologia oncótica;Lote 03 – 15 (quinze) exames deimunohistoquímica e biomarcadores, paraatendimento de pacientes da Rede Municipal deSaúde do Município de Valinhos, Estado de SãoPaulo, em conformidade com o estabelecido noAnexo 01 – Características do Objeto.




VALINHOSContratada: J J ANTONIOLI & CIA. LTDA.Objeto: Constitui objeto do presente

instrumento, o fornecimento, parcelado em 03(três) entregas, dos produtos alimentíciosconstantes do Anexo 01 – Proposta de Preços,que serão utilizados pelos serviçossocioassistenciais nas várias unidades de Serviçoda Secretaria de Desenvolvimento Social eHabitação da Prefeitura do Município de Valinhos.


Carta-Contrato nº: 103/2013Processo de Compras nº: 0929/2013Modalidade de Licitação: Compra Isenta de

Licitação – CIL n.º 0661/2013Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: CAMPCLEAN COMÉRCIO

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.Objeto: Constitui objeto do presente

instrumento, o fornecimento, parcelado em 03(três) entregas, de 30 (trinta) galões de cinco litroscada de Hipoclorito de Sódio – Cloro 6%, queserão utilizados pelos serviços socioassistenciaisnas várias unidades de Serviço da Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação da Prefeiturado Município de Valinhos.

Valor: R$ 171,00Vigência: 12 (doze) mesesData da Assinatura: 18/10/2013



VALINHOSContratada: DARQUIMA PRODUTOS PARA

LIMPEZA LTDA.Objeto: Constitui objeto do presente

instrumento, o fornecimento, parcelado em 03(três) entregas, dos seguintes produtos de limpeza:esponja dupla face, saco plástico preto para lixo60 litros, saco plástico preto para lixo 100 litros,saponáceo cremoso – frasco de 300 ml, sacoplástico preto para lixo 30 litros, álcool 92% - litro,cera líquida incolor – frasco 750 ml, desinfetantelíquido – galão de 02 litros, Detergente líquido -frasco 500 ml, Inseticida em aerosol com 300 ml,

Purificador de Ar em aerosol com 440 ml,Saponáceo em Pó -300 gramas, Limpador deVidros – frasco 500 ml, Álcool em Gel – refil 800ml, sabonete líquido erva doce – galão 05 litros,lustra móveis de lavanda – frasco 500 ml, álcoolem gel – frasco 01 litro, papel higiênico branco –30 metros – fardo com 64 rolos, papel toalhabranco interfolha 23 cm x 23 cm – com 1.000folhas, guardanapo de papel 22 cm x 23 cm –pacote com 50 unidades, papel higiênico branco600 m x 10 cm – fardo com 08 rolos, garfo plástico– pacote com 50 unidades e prato plástico – pacotecom 50 unidades, que serão utilizados pelosserviços socioassistenciais nas várias unidades deServiço da Secretaria de Desenvolvimento Social eHabitação da Prefeitura do Município de Valinhos.




VALINHOSContratada: J J ANTONIOLI & CIA. LTDA.Objeto: Constitui objeto do presente

instrumento, o fornecimento, parcelado em 03(três) entregas, de 52 (cinquenta e dois) frascos de500 ml (quinhentos mililitros) de limpador multiusogeral lavanda com álcool, que serão utilizados pelosserviços socioassistenciais nas várias unidades deServiço da Secretaria de Desenvolvimento Social eHabitação da Prefeitura do Município de Valinhos.

Valor: R$ 138,84Vigência: 12 (doze) mesesData da Assinatura: 18/10/2013



VALINHOSContratada: MARIA DO CARMO GODOI DE

ALMEIDA – MEObjeto: Constitui objeto do presente

instrumento, o fornecimento parcelado de: Lote01 - 25.000 (vinte e cinco mil) unidades deenvelope ofício, branco, com visor e com timbredo Município de Valinhos na cor preta, medindo11,5 cm x 23 cm; Lote 02 – 25.000 (vinte e cincomil) unidades de envelope ofício, branco, sem visore com timbre do Município de Valinhos na corpreta, medindo 11,5 cm x 23 cm; Lote 03 –20.000 (vinte mil) unidades de envelope saco, corouro e com timbre do Município de Valinhos na corpreta, medindo 18 cm x 25 cm; Lote 04 – 20.000(vinte mil) unidades de envelope saco, cor ouro ecom timbre do Município de Valinhos na cor preta,medindo 25 cm x 36 cm; Lote 05 – 2.000 (duasmil) unidades de bloco de papel ofício, medindo210 mm x 297 mm, 75 g/m2, blocos com 100(cem) folhas e com timbre do Município de Valinhosna cor preta, embalados em pacotes de 500(quinhentas) folhas cada; Lote 06 – 2.000 (duasmil) unidades de bloco de folhas de informação edespacho, medindo 210 mm x 297 mm, 75 g/m2, blocos com 100 (cem) folhas e com timbre doMunicípio de Valinhos na cor preta, com espaçoimpresso para a colocação da rubrica, do númeroda folha e do processo. Todos para uso das diversasSecretarias da Prefeitura do Município de Valinhos,Estado de São Paulo, em conformidade com asespecificações do Anexo 01 – Características


SECRETARIA DA

SAÚDE

do Objeto.Valor: R$ 26.270,00Vigência: 12 (doze) mesesData da Assinatura: 18/10/2013



VALINHOSContratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA. – IBRAPObjeto: Constitui objeto do presente

instrumento, a contratação de empresaespecializada para a prestação dos serviços deAssessoria e Planejamento na área de RecursosHumanos, para a revisão do plano de cargos,carreiras e remuneração dos servidores públicosmunicipais, segmentados por categoriasprofissionais existentes na Administração Municipal,como: profissionais de saúde, da educação,guardas civis municipais e servidores diversos, emconformidade com as especificações contidas noAnexo 01 – Características do Objeto.

Valor: R$ 56.000,00Vigência: 06 (seis) mesesData da Assinatura: 23/10/2013



VALINHOSContratada: KERNEL TECNOLOGIA LTDA. –

MEObjeto: Constitui objeto do presente

instrumento, a contratação de empresaespecializada para a implantação eoperacionalização de sistema de fiscalização egestão de dados e valores da atividade econômicadesenvolvida no Município de Valinhos, Estado deSão Paulo, em conformidade com o estabelecidono Anexo 01 – Características do Objeto.


EXTRATO TERMO DE CONTRATO: MÊS DEOUTUBRO/2013

Termo de Contrato nº: 078/2013Processo de Compras nº: 0811/2013Modalidade de Licitação: Pregão Presencial


VALINHOSContratada: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

TRANSPORTES BRASIL LTDA. - EPPObjeto: Constitui objeto do presente

instrumento, a contratação de empresaespecializada para a realização dos serviços detransportes de atletas, equipes de competição,professores e funcionários da Secretaria deEsportes e Lazer do Município de Valinhos, Estadode São Paulo, mediante a utilização de micro-ônibuscom capacidade mínima de 32 (trinta e dois)lugares, com ano de fabricação não inferior a 2008,para percorrer até 8.000 Km (oito mil quilômetros)na região metropolitana de Campinas e dentro doEstado de São Paulo, em conformidade com oestabelecido no Anexo 01 – Características doObjeto.

Valor: R$ 41.600,00Vigência: 06 (seis) meses

Data da Assinatura: 04/10/2013

Termo de Contrato nº: 079/2013Processo de Compras nº: 0816/2013Modalidade de Licitação: Pregão Presencial


VALINHOSContratada: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

TRANSPORTES BRASIL LTDA. - EPPObjeto: Constitui objeto do presente

instrumento, a contratação de empresaespecializada para a realização dos serviços detransportes de usuários com necessidadesespeciais residentes na cidade de Valinhos para aACESA - Associação Cultural Educacional Social eAssistencial, localizada na cidade de Valinhos,Estado de São Paulo, mediante a utilização de 02(dois) veículos tipo “Van”, com capacidade demínima de 15 (quinze) lugares cada, com ano defabricação não inferior a 2008, em conformidadecom o estabelecido no Anexo 01 –Características do Objeto.



SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e Suprimentos

SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 069/2013

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambiente vempelo presente comunicar que:

- A empresa Meadwestvaco Calmar BrasilProdutos Plásticos Ltda requereu no dia 24/10/2013, a Licença de Operação, através do processonº 7093/2013, para a atividade de “fabricaçãode artefatos de material plástico para outros usosnão especificados anteriormente”.

- A empresa Madeireira Castanheira EIRELI –EPP requereu no dia 24/10/2013, a Renovaçãoda Licença de Operação, através do processo nº16257/2013, para a atividade de “serviço debeneficiamento de madeira”.

- A empresa Madeireira Castanheira EIRELI –EPP requereu no dia 24/10/2013, a LicençaPrévia, de Instalação e de Operação paraampliação, através do processo nº 16258/2013,para a atividade de “serviço de beneficiamento demadeira”.


Engº Agrº Fernando C. AntoniazziDiretor do Departamento de Meio Ambiente

150 série B a ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRAVALINHENSE LTDA.

E para que não se alegue ignorância é expedidoo presente Edital.


PAULO H. SPEGLICHDiretor de Saúde Coletiva em Exercício

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 1004/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença Inicial de Funcionamento doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 14549/2013Data de Validade: 03/10/2014Nº CEVS: 355620601-477-000144-1-9Razão Social: ALMEIDA & JRS COMÉRCIO DEÓTICAS LTDA - MECNPJ/CPF: 18278628000119Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal/Técnico: ANGELA DE ALMEIDASANTOS CPF: 15850731806Resp. Técnico Substituto: JOSÉ ROBERTO DOSSANTOSCPF: 05579184808Inscr. no Conselho: 640668/08




EDITAL 1005/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença de Funcionamentodos estabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 11755/2013Data de Validade: 22/09/2014Nº CEVS: 355620601-109-000082-1-4Razão Social: CERTA INDÚSTRIA E COMÉRCIODE ALIMENTOS LTDACNPJ/CPF: 05749584000205Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 15508/2013Data de Validade: 01/11/2014Nº CEVS: 355620601-477-000094-1-5Razão Social: OPTICA OFTALVALE LTDA - MECNPJ/CPF: 09652183000102Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDE

Nº Prot: 14950/2013Data de Validade: 03/10/2014Nº CEVS: 355620601-863-000090-1-6Razão Social: LABORMED MEDICINAOCUPACIONAL S/CCNPJ/CPF: 01494743000128Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 1006/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença Inicial de Funcionamento dos

estabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 8066/2013Data de Validade: 22/10/2014Nº CEVS: 355620601-325-000010-1-5Razão Social: IMPLANTEC MATERIAIS MÉDICOSE HOSPITALARES LTDACNPJ/CPF:67577361000257Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE CORRELATOSResp. Legal: JOSE ADÃO POLICARPO DONASCIMENTO CPF: 03247874801Resp. Técnico: AGMAR DE AVILA BISPOCPF: 35637878838CREA: 506395085/D

Nº Prot: 15261/2013Data de Validade: 08/10/2014Nº CEVS: 355620601-865-000181-1-2Razão Social: IMPLANTEC MATERIAIS MÉDICOSE HOSPITALARES LTDACNPJ/CPF:67577361000257Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE CORRELATOSResp. Legal: JOSE ADÃO POLICARPO DONASCIMENTO CPF: 03247874801Resp. Técnico: AGMAR DE AVILA BISPOCPF: 35637878838CREA: 506395085/D

Nº Prot: 15261/2013Data de Validade: 08/10/2014Nº CEVS: 355620601-865-000181-1-2Razão Social: MARÍSA RIGACCICNPJ/CPF: 33170023870Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal/Técnico: MARAÍSA RIGACCICPF: 33170023870CRN: 33467




EDITAL 1007/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTOda solicitação abaixo relacionada:

" Protocolo juntado ao Processo n°9610/2013- Prazo a - LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICASDR. ROGÉRIO BURNIER LTDA.





EDITAL 1008/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença de Funcionamentodo estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 7406/2013Data de Validade: 12/06/2014Nº CEVS: 355620601-869-000001-1-6Razão Social: C. M. L. CENTRO MÉDICOLABORATORIAL S/S LTDACNPJ/CPF: 03204032000288Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

EDITAL 1003/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTOdo recurso abaixo relacionado:

" Recurso apresentado ao Auto de Infração nº





EDITAL 1009/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Baixa de Responsável Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 8957/2013Nº CEVS: 355620601-477-000026-1-5Razão Social: A. M. ORGANIZAÇÃOFARMACÊUTICA LTDACNPJ/CPF: 04115254000297Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOSResp. Técnico: ANDREIA CRISTINA AZEVEDOBERNARDESCPF: 27368141850CRF: 41552




EDITAL 1010/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Assunção de Resp. Técnico Substituto doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 10706/2013Data de Validade: 26/01/2014Nº CEVS: 355620601-477-000138-1-1Razão Social: A. M. ORGANIZAÇÃOFARMACÊUTICA LTDACNPJ/CPF: 04115254000297Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOSResp. Técnico: FERNANDA MARIA DE SALLESCPF: 39809865864 CRF: 65700




EDITAL 1011/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais - RazãoSocial e Renovação da Licença de Funcionamentodo estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 11868/2013 e 11864/2013-10-30Data de Validade: 05/08/2014Nº CEVS: 355620601-561-000631-1-8Razão Social: RM VALINHOS RESTAURANTE LTDAMECNPJ/CPF: 05790264000100Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: MARCIA REGINA JACINTO CPF:08370271871




EDITAL 1012/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOda solicitação abaixo relacionada:

" Processo n° 14934/2013 - Cancelamentode Licença a - RIGESA CELULOSE, PAPEL EEMBALAGENS LTDA - FILIAL.





EDITAL 1013/2013


Nº Prot: 14875/2013Data de Validade: 24/08/2014Nº CEVS: 355620601-863-000380-1-6Razão Social: RONALDO DELLA PIAZZA BUENOCNPJ/CPF: 55530664849Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 14876/2013Data de Validade: 24/08/2014Nº CEVS: 355620601-863-000131-1-0Razão Social: MARIA ANTONIETA DE FREITASBUENOCNPJ/CPF: 72100818872Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 15677/2013Data de Validade: 13/05/2015Nº CEVS: 355620601-863-000245-1-1Razão Social: MARIA LUIZA LÁZARO MEDINACNPJ/CPF: 44937237691Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 1014/2013

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelopresente, comunicar a lavratura do Auto deImposição de Penalidade de Multa n.º 154 série B,a PANIFICADORA KI-SABOR LTDA - ME.

Conforme art. 92, 93, 110 e 122 inciso XI daLei 10.083/98, Código Sanitário Estadual. PortariaCVS 05/2013 - Resolução RDC 216/04 ANVISA.




EDITAL 1015/2013

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelopresente, comunicar a lavratura do Auto de

Imposição de Penalidade de Multa n.º 150 série B,a JOÃO RICARDO DOS SANTOS.

Conforme art. 92, 93, 110 da Lei 10.083/98, art 196 e 200, II da Constituição Federal de1988, contrariando os art. 2,28, 33, 43, 44, 50 e73 da Resolução SS 15/99, itens 3.1, 6, 6.1, 8 e 9da Resolução 374/95 e itens 15.1 e 15.2 da RDC306/2004.




EDITAL 1016/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTOdos recursos abaixo relacionados:

" Recurso apresentado ao Auto de Infração nº149 série B a EATON LTDA.

" Recurso apresentado ao Auto de Infração nº146 série B a RICARDO VIEIRA DE CAMPOS.





EDITAL 1017/2013


" Processo n°13967/2013 - Renovação dalicença de funcionamento a - AN DE MIRANDARESTAURANTE.





EDITAL 1018/2013


Nº Prot: 4721/2013Data de Validade: 27/01/2014Nº CEVS: 355620601-109-000014-1-4Razão Social: EZIOLE PRODUTOS ALIEMNTÍCIOSLTDA - MECNPJ/CPF: 03710128000137Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 13355/2013Data de Validade: 29/08/2015Nº CEVS: 355620601-863-000241-1-2Razão Social: MARIA CRISTINA PERACNPJ/CPF: 12161748815Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 14356/2013Data de Validade: 21/06/2014Nº CEVS: 355620601-863-000510-1-2Razão Social: RITA CASSIA BOARINI HODGSON

CNPJ/CPF: 28938005801Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 1019/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença de Funcionamentodos estabelecimentos abaixo relacionados:Nº Prot: 14563/2013Data de Validade: 01/08/2014Nº CEVS: 355620601-863-000451-1-0Razão Social: GABRIEL JOSÉ SCHIAVINATOCNPJ/CPF: 27116849890Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 14217/2013Data de Validade: 24/04/2014Nº CEVS: 355620601-863-000399-1-8Razão Social: PAULO HENRIQUE VON ZUBENCNPJ/CPF: 301058889Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 6163/2013Data de Validade: 07/06/2014Nº CEVS: 355620601-109-000002-1-3Razão Social: ATIVUS FARMACÊUTICA LTDACNPJ/CPF: 64088172000303Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS




EDITAL 1020/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Baixa de Responsável Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 14985/2013Nº CEVS: 355620601-464-000035-1-4Razão Social: LUGANO BIOMÉDICA COM. DEPROD. HOSPITALARES LTDACNPJ/CPF: 10250899000154Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DECORRELATOSResp. Técnico: ALESSANDRA STABILE PEREIRACPF: 21754070809CRF: 34189




EDITAL 1021/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTOdo recurso abaixo relacionado:

" Recurso apresentado ao Auto de Infração nº305 série A a CENTRO HOSPITALAR VALINHOSE VINHEDO - SERV. MÉDICOS S/S LTDA.






EDITAL 1022/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOdas solicitações abaixo relacionadas:

" Processo n° 15060/2013 - Cancelamentode Licença a - MARCELO REIS MARTINS.

" Processo n° 13398/2013 - Alteração deendereço a - PRISCILA REGINA LOVATO.





EDITAL 1023/2013


" Processo n°13399/2013 - Alteração deendereço do equipamento de raios-x a - PRISCILAREGINA LOVATO.





EDITAL 1024/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença Inicial de Funcionamento dosestabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 13766/2013Data de Validade: 04/10/2014Nº CEVS: 355620601-863-000785-1-4Razão Social: ISABEL PORTO DE MELLO EOLIVEIRACNPJ/CPF: 39173839850Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal/Técnico: ISABEL PORTO DE MELLO EOLIVEIRACPF: 39173839850CRO: 103495

Nº Prot: 15114/2013Data de Validade: 19/06/2014Nº CEVS: 355620601-863-000789-1-3Razão Social: ISABEL PORTO DE MELLO EOLIVEIRACNPJ/CPF: 39173839850Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Resp. Legal/Técnico: ISABEL PORTO DE MELLO EOLIVEIRACPF: 39173839850CRO: 103495




EDITAL 1025/2013


Nº Prot: 16086/2013Nº CEVS: 355620601-108-000002-1-3Razão Social: DATERRA ATIVIDADES RURAIS LTDACNPJ/CPF: 51894202001137Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOSResp. Legal: JOSÉ LUZIA MOLINACPF: 82323224891




EDITAL 1026/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Assunção de Resp. Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 15819/2013Data de Validade: 15/02/2014Nº CEVS: 355620601-104-000003-1-0Razão Social: EMBAVI EMPRESA BRASILEIRA DEAZEITE E VINAGRE LTDACNPJ/CPF: 44637163000155Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOSResp. Técnico: JOSÉ MARIA DA SILVACPF: 15057729829CRQ: 04437953




EDITAL 1027/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária- CEVS do estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 16041/2013Nº CEVS: 355620601-931-000135-2-8Razão Social: SORAIA RUDLOFFCNPJ/CPF: 11501407805Ramo de Atividade: ATIVIDADES RELACIONDASÀ SAÚDEResp. Legal/Técnico: SORAIA RUDLOFFCPF: 11501407805CREF: 059962-G




EDITAL 1028/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTOda solicitação abaixo relacionada:

" Processo n°13330/2013 - Licença deFuncionamento Inicial a - LET´S SWIM NATAÇÃO,PRESENTES E LANCHES LTDA.





EDITAL 1029/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOda solicitação abaixo relacionada:

" Processo n°15161/2013 - Cronograma deadequações a - LET´S SWIM NATAÇÃO,PRESENTES E LANCHES LTDA.





EDITAL 1030/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Baixa de Responsável Técnico Substitutodo estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 16126/2013Nº CEVS: 355620601-109-000007-1-0Razão Social: CHR HANSEN IND. E COM. LTDACNPJ/CPF: 48871545000108Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOSResp. Técnico Substituto: PAULO CESAR COELHOBURITYCPF: 06870638845CRQ: 04363063




EDITAL 1031/2013

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a solicitação referente ao LAUDO TÉCNICODE AVALIAÇÃO.

No. Protocolo: 10609/2013Razão Social: COMUNIDADE TERAPÊUTICAZENITE S/C LTDACNPJ/CPF: 01337329000105Endereço: R. JOÃO SOLAR, 847 BAIRRO: DOISCÓRREGOSMunicípio: VALINHOSCEP: 13.273-200Resp. Legal: MARCO ANTONIO GARCIA DASILVA CPF: 03128710821Resp. Técnico: ERCA REGINA OLISEROCPF: 15851011840CAU: 34799-0 UF: SP


CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva


EDITAL 1032/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oCANCELAMENTO do CEVS abaixo relacionado:

" Processo n° 16196/2013 - Cancelamentode Licença a - UNION ORTHOPEDICSUPRIMENTOS LTDA.





EDITAL 1033/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oCANCELAMENTO do CEVS abaixo relacionado:

" Processo n° 16197/2013 - Cancelamentode Licença a - G-TECH ORTHOPEDICS COM. ESERV. DE MAT. MED. HOSP. LTDA.





EDITAL 1034/2013


Nº Prot: 16216/2013 Data de Validade: 22/10/204 Nº CEVS: 355620601-471-000090-1-6Razão Social: FABRINI & FERNANDES LTDACNPJ/CPF: 59775890000156Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: JOSÉ FABRINI JUNIORCPF: 07966887880




EDITAL 1035/2013


Nº Prot: 16286/2013Data de Validade: 01/12/2014Nº CEVS: 355620601-472-000285-1-7


Razão Social: ÁGUA JB ALMEIDA LTDA MECNPJ/CPF: 07098168000120Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 16280/2013Data de Validade: 07/11/2014Nº CEVS: 355620601-561-000647-1-8Razão Social: ADONIRAN BAR E RESTAURANTELTDACNPJ/CPF: 14190145000107Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE

Plantão para Atendimento de Ocorrências Emergenciais em relação à Transporte PúblicoServidor ContatoIsaias de Oliveira (19)99331-6676

Valinhos, estado de São Paulo, 30 de outubro de 2013.

Christiane Guimarães Pagnota José Almeida SobrinhoDepartamento de Trânsito, Secretaria de Transportes e Trânsito

Transportes Públicos e Operações SecretárioDiretora

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 054/2013 - S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notifica osrecorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perante a 1ª JARI- Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão do diavinte e seis de setembro de 2013, às 14:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste município:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO1074/2013 OOV 5447 V 48 32489 DEFERIDO1116/2013 FDO 8502 Z 49 66870 INDEFERIDO1146/2013 EVI 7803 V 48 32387 INDEFERIDO1169/2013 EPW 0133 V 48 35540 INDEFERIDO1170/2013 DIU 7297 V 48 31678 INDEFERIDO1176/2013 DDX 9838 V 48 31404 INDEFERIDO1178/2013 BUH 9374 V 48 31796 DEFERIDO


José Almeida SobrinhoSecretaria de Transportes e Trânsito

Secretário

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 055/2013 - S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notifica osrecorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perante a 1ª JARI- Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão do diatrês de outubro de 2013, às 14:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste município:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0710/2013 ETH 1780 A 43 89147 INDEFERIDO0928/2013 CLG 0993 A 43 81311 INDEFERIDO1197/2013 DQI 0350 V 48 31022 INDEFERIDO1201/2013 HJN 6173 Z 49 51461 INDEFERIDO1202/2013 HJN 6173 Z 49 53804 INDEFERIDO1203/2013 EEP 3342 A 43 72480 INDEFERIDO


José Almeida SobrinhoSecretaria de Transportes e Trânsito

Secretário

Edital nº 056 / 2013 - S.T.T. / D.T.T.P.O."Plantão de Atendimento de Situações Emergenciais - PASE"

Conforme decreto nº 5049 e decreto nº 5163/1999.

Em atendimento ao disposto no Decreto em referência, segue abaixo a relação dos servidores daSecretaria de Transportes e Trânsito escalados para prestar serviços como plantonistas durante o mês denovembro de 2013

Plantão para Atendimento de Ocorrências Emergenciais em relação à Sinalização SemafóricaServidor ContatoFernanda da Silva Marinho ID. 3414 (7801-6003)

Plantão para Atendimento de Ocorrências Emergenciais em relação à Operação de TrânsitoServidor ContatoJosé Antonio Bombeiro (19) 3869-1303Leila Aparecida Silva Rosa (19) 98186-9521Luiz Roberto Domingos da Silva (19) 99712-9629José Edilson Lourenço I.D. 10044 (7850-2793) ID. 16807 (7801-7436)

DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 2.412 / 2013Considerando o pedido de desligamento do

Grupo de Trabalho, constituído para promoverrevisão geral do Sistema Tarifário da Autarquia,formulado pelo servidor, em 03 de outubro de2013, conforme termo constante no ProcessoAdministrativo Protocolado sob nº 1907/2013-DAEV, resolve:

EXCLUIRo servidor Romildo de Souza Baia, do Grupo

de Trabalho, instituída pela Portaria nº 2409/2013.


PORTARIA N.º 2.413 / 2013N O M E A Rcom fundamento no artigo 17, inciso III, da Lei

n.º 2018/86 (Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos) c/c o artigo 40“caput” e §§ da Lei n.º 3182/98, os servidores:

Rodrigo Basso, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Diretor da Divisão deTratamento de Água - ETA II, para exercer emcaráter de substituição, o cargo de provimento emcomissão de Diretor da Divisão de Tratamento deÁgua - ETA I, do Departamento de Operação eManutenção, durante o período de 05 de novembrode 2013 a 14 de novembro de 2013, noimpedimento de seu titular, por este estar gozo deférias, conforme elementos constantes na C.I. nº104/2013 – DTA/DOM.

Odirley Leandro Ribeiro, ocupante do cargode provimento em comissão de Chefe da Seçãode Registro e Controle, para exercer em caráter desubstituição, o cargo de provimento efetivo deDiretor da Divisão Administrativa, do DepartamentoAdministrativo, durante o período de 05 denovembro de 2013 a 14 de novembro de 2013,no impedimento de seu titular, por este estar gozode férias, conforme elementos constantes na C.I.nº 189/2013 – Div.A/DA.


PORTARIA N.º 2.414 / 2013Considerando os elementos constantes no

Processo Administrativo Protocolado sob nº 2040/2013, resolve:

NOMEARos servidores Luiz Henrique Andretto,

ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretorda Divisão Jurídica, Eliana Aparecida Bianchin,ocupante do cargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, e Sandra Maria Frigo, ocupantedo cargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo I, para sob a presidência do primeiro,

compor COMISSÃO DISCIPLINAR, para apuraçãodos atos praticados pelo servidor L.H.P., matricula873, ocupante do cargo de provimento efetivo deDiretor da Divisão de Projetos, lotado junto aoDepartamento de Planejamento, Obras eFiscalização, por, em tese, ter conduzido veículooficial sem a devida autorização prevista no artigo2º da Resolução n 417/98-DAEV., de acordo comtodos os elementos presentes no processoadministrativo sob n° 1471/13-DAEV, assiminfringindo ao artigo 334, incisos II e XXIII da leiMunicipal nº 2018/86.


PORTARIA N.º 2.415 / 2013Considerando os elementos constantes no

Processo Administrativo Protocolado sob nº 2041/2013, resolve:

N O M E A Ros servidores Gisele Angélica Baiochi,

ocupante do cargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, Christian Moll, ocupante do cargode provimento efetivo de Agente de Controle Internoe Márcia Maria Cegala, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Agente Administrativo I, para,sob a presidência da primeira, compor COMISSÃOSINDICANTE, para apurar provável irregularidadeno serviço público, no tocante a entrega do veículoa servidor não autorizado, bem como apuraçãoquanto aos respectivos pagamentos de prêmioprevisto na Resolução 417/98-DAEV, nos termosdo parágrafo único, do artigo 367, c.c. o artigo370 e segs da Lei Municipal n° 2018/86.


EVANDRO RÉGIS ZANIDivisão de Pessoal

Diretor

CLÁUDIO SANTI MARIADepartamento Administrativo

Diretor

ENG°. LUIZ MAYR NETOPresidente

Homologação

Processo de Compras nº 54/2013 PregãoPresencial nº 20/2013

Objeto: Contratação de empresa paralavagem de veículos médios e pesados destaAutarquia.

Aviso: levo a conhecimento dos interessadosque a licitação em epigrafe foi homologada peloSr. Presidente da Autarquia, AutoridadeCompetente do Pregão Presencial, adjudicando oobjeto à empresa, conforme segue: lote único:Cláudia R. Melo Valinhos ME CNPJ nº 04.855.957/0001-70.

Luiz Henrique AndrettoPregoeiro

ALIMENTOS

Nº Prot: 16336/2013Data de Validade: 05/10/2014Nº CEVS: 355620601-561-000641-1-4Razão Social: PASTELARIA SOUZA & LIMA LTDACNPJ/CPF: 14295301000102Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS





CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DEHABITAÇÃO


CONSELHO DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR

Convocação

O Conselho de Alimentação Escolar – CAE,na pessoa de seu presidente, CONVOCA todosos membros interessados para a 117ª Reuniãoque será realizada no dia 11.11.2013 (3ª feira),às 13h30, no Auditório da Casa dos Conselhos,localizada a Rua 31 de março s/nº - Praça AnnyCaroline Bracalente – Vila Boa Esperança.

É indispensável à presença de todas asconselheiras. Os conselheiros titulares que nãopuderem comparecer a reunião do CAE pede-seque comunique seus suplentes, bem como à Casados Conselhos, em tempo hábil, para fins dejustificativa da ausência.

PautaI – EXPEDIENTEI – Comunicação e justificativa de ausências

de Conselheiros;II – Leitura, discussão e aprovação das Atas

anteriores; III – Informes e correspondências

recebidas para a ciência dos Conselheiros;

II – ORDEM DO DIA

I - Dar continuidade a Analise das merendasEscolares;

II - Deferir sobre planejamento da capacitaçãodas merendeiras;

III - Convite Dra. Nidia para tratar questãoprojeto educativo, que abranje a saúde e educaçãoescolar;

IV - Conferência das notas fiscais do mês deOutubro de 2013;

V - Assuntos Gerais.

Valinhos, SP, 23 de outubro de 2013.

Meire Raquel LoboPresidente

CONVOCAÇÃO

Os conselheiros eleitos do CMH, abaixoassinados convocam os demais para a 41ªReunião Plenária, Ordinária, que irá realizar-se nodia 07/11/2013, quinta-feira, às 18h00, noAuditório da Casa dos Conselhos, com sede naRua 31 de Março s/nº, Praça Anny CarolyneBracalente, Vila Boa Esperança.

PAUTAORDEM DO DIA:

I – Apresentação dos novos conselheiros;II – Eleição da Mesa Diretora;V - Assuntos gerais.

Valinhos, SP, 01 de novembro de 2013.

Pedro Luis Mayr

Jair BrigoLairton Martins de Oliveira

Edmilson Aparecido MartinsHarú César Waetge


CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

“Plantão de Atendimento de Situações Emergenciais – PASE”Resolução nº. 461, de 11 de abril de 2003.

Em atendimento ao disposto na Resolução em referência, bem como no processo administrativo nº.504/2003-DAEV, segue abaixo a relação dos servidores do Departamento de Águas e Esgotos deValinhos escalados para prestar serviços como plantonistas durante o mês de novembro de 2013.

Servidor Divisão CelularAdemar Crisóstomo DMSA 99839-1478Claudinei Moltine DME 99322-4135Daril Ferreira de Mello Transportes 99791-0198Joaquim Marcolino Pereira Neto ETE 99798-8126José Donizete da Silva DMSE 99791-4234José Roberto Berti DMSA 99785-0673Lucio Carlos Ferreira DMSA 99839-1478Márcio Jorgino Transportes 99791-4129Marcos Rossi DMSA 99787-4164Mírtes Guiraldello Iamarino Informática 99685-0913Ricardo Contin Marialva DMSE 99649-8926Ricardo Faria DOS 99635-5772Ricardo Rogério Gardin DME 99796-5833Rodrigo Basso ETA I e II 99792-0725Ronaldo Alves de Resende DMSE 99791-4234Valdecir da Silva Transportes 99625-8399Valdir Aparecido Oliveira Transportes 99791-4977Wilson Oliveira Andrade DMSE 99332-8031


Eng° ELISEU DIAS DA SILVADepartamento de Operação e Manutenção

Diretor

CLÁUDIO SANTI MARIADepartamento Administrativo

Diretor

de Aplicação possibilitará um aumento real departe do salário dos colaboradores que a temposfaz-se necessário devido a defasagem salarial,esperando assim diminuir a rotatividade no quadrode educadores e melhorar o vinculo entre eles e osacolhidos, finalizando diz que os recursos com aeconomia passarão para a folha de pagamento. OPlano de Aplicação/ Subvenção 2013 da entidadeCasa da Criança e do Adolescente de Valinhos foiaprovado por unanimidade. IV - Assuntos Gerais:A conselheira Magali relata que os moradores derua vão aos Vicentinos pedir troca de roupas e quenão querem qualquer coisa, ainda escolhem edizem que no Instituto Vida Renovada é muito"chato" por que tem que ouvir palestras, oconselheiro Rogério diz que no Instituto faz-se ahigienização e dão trocas de roupas que osmoradores de rua trocam por drogas; o conselheirodiz que alguns são perfil de Casa de Passagem,por que podem alterar todo o projeto emandamento. A conselheira Divanir diz que o idealé que se faça um trabalho em Rede, assim aspessoas serão atendidas em um único serviço semduplicidade. A conselheira Maria José diz que aCasa de Passagem não passou pelo conselho porque não tem dotação orçamentária e diz que estásendo providenciada a solução dos problemas daspessoas em situação de rua. A conselheira Suelidiz que existem pessoas em situação de rua quenão querem ir para o Instituto que o trabalhoefetuado lá é muito bem feito, mas que as pessoastêm resistência. A conselheira Maria José comunicaque o Edital de Chamamento das Entidades estáem análise pela Secretaria de Assistência Social eque já irá mandar ao Jurídico da Prefeitura paraaprovação e publicação. A conselheira Márciapergunta sobre o Projeto Família Solidária eEnfrentamento Pobreza do Rosa e Amor que aindanão receberam e que foi informada em um dosserviços da Secretaria de Desenvolvimento Socialque está parado no conselho, a secretária executivado conselho informa que já passou pelo conselhoem dezessete de maio de 2013 (17/05/2013) eque foi oficializado pela resolução cmas nº 40/2013 da mesma data. Nada mais havendo a tratar,deu-se por encerrada a reunião as 10h20, da qual,eu Maria Cristina Silva Constâncio SecretáriaExecutiva, lavrei a presente ata, que será assinadopor todos os conselheiros presentes e que terá seuresumo publicado no Boletim Municipal (conformeArtigos 31 e 32 do Regimento Interno do CMAS).

RESOLUÇÃO CMAS Nº 47/2013DE 21 de outubro de 2013

"Aprova o Relatório de Gestão deAssistência Social 2012"

O Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS - Valinhos, conforme deliberação da 239ªReunião Plenária Ordinária, realizada no dia 17de outubro de 2013, no uso das atribuições quelhe confere a Lei Municipal nº. 2.960 de 10 deJunho de 1.996,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Relatório de Gestão deAssistência Social - 2012

Artigo 2º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor nadata de sua aprovação pelo Plenário do Conselhoe deverá ser publicada no Boletim Municipal.


Almir Rogério Ruiz JaimePresidente

Ata da ducentésima trigésima oitava (238º)Reunião Plenária Ordinária, do Conselho Municipalde Assistência Social - CMAS, aos vinte e quatrodias do mês de setembro 2013 (24/09/2013),com primeira chamada às nove horas (09h00), nasede da Casa dos Conselhos, sito à Rua 31 deMarço, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente - VilaBoa Esperança. Presentes os seguintesCONSELHEIROS TITULARES: Almir Rogério RuizJaime, Divanir Santos Pedral, Eliana AparecidaGonçalves Moraes Lima, Gerson Soares Gomes,Jucélia Aparecida dos Santos, Julio Cesar Correiada Silva, Magali Maria Marigo L. dos Santos, MárciaGomes de Moraes, Maria José Faria Eleutério eSueli Aparecida Milani Crisóstomo.CONSELHEIROS SUPLENTES: Anna Karla deFreitas Guimarães, Armando de Souza Amaral,Erlaine Chaves Machado, Ivanil Carlos Ferreira eGerson da Rocha Gouveia Filho. Presentes/convidados: Virginia de Fatima Mota Benatti eRosemeire de L. M. Favoni. Presente o numeroregimental de membros, a reunião foi aberta peloPresidente. Presentes 12 (doze) conselheiros comdireito a voto. EXPEDIENTE: I - Comunicações ejustificativas de ausências dos conselheiros: JulianaCristina Scabello, Lilian Scavariello, LucianaMolinari D'Oliveira, Magda Regina Ramos deCastro, Solange de Albulquelque. II - Leitura,discussão e aprovação da Ata da reunião nº 237ªordinária: Aatas 237ª foi aprovada porunanimidade nos seus termos. III - Ciência decorrespondência e documentos recebidos: Oficionº 041/2013 da Secretaria de DesenvolvimentoSocial e Habitação referente ao Relatório de Gestãode Assistência Social 2012. IV - Comunicaçõesgerais: Não houve. ORDEM DO DIA: I - Relato das

Comissões: Não houve. II - Apresentação,apreciação e aprovação da Prestação de contas/2012: a comissão esclareceu que após asaveriguações constatou um gasto excessivoreferente à compra de itens de alimentação semlicitação ou cotação de três (03) orçamentos e queas compras efetuadas não observaram os termosdas Lei de Licitação nº 8666/93 sugere que ascontas sejam aprovadas, com ressalvas e que apartir desta data toda prestação de contas deveráseguir o que consta da Lei nº 8.666/93 e serapresentada ao Conselho Municipal de AssistênciaSocial - CMAS a cada trimestre, sendo assimaprovadas no mesmo exercício. Virginia - Técnicada SDSH pede a palavra e diz que elas não faziamerrado e sim que não foram orientadas para fazerdessa forma. A conselheira Maria José finalizadizendo que fazendo dessa forma qualquercomissão terá como aprovar e que também ficamais claro para os serviços. A Prestação de Contas/2012 foi aprovada por unanimidade com asresalvas mencionadas. III - Apresentação,apreciação e aprovação de alteração no Plano deAplicação/ Subvenção 2013 da entidade Casa daCriança e do Adolescente de Valinhos: Adriana -Coordenadora da Casa da Criança relata que háoito anos eles vêm lutando para conseguir aCertificação do CEBAS e que agora com acertificação estão solicitando a mudança no Planode Aplicação dos Recursos da Subvenção Municipaldo Programa de Acolhimento Institucional emexecução no ano de dois mil e três (2013), devidoa certificação conseguida através do CEBAS quepossibilitará economia em parte dos encargossociais e trabalhistas, com a seguinte alteração:Encargos Sociais e Trabalhistas foi autorizado dejaneiro a dezembro/2013 um valor de R$17.820,00, passando para Setembro a Dezembro/2013 R$ 7.820,00 e os Recursos Humanos foiautorizado de Janeiro à Dezembro R$ 26.748,12passando para Setembro a Dezembro R$36.748,12 e justificam que a mudança no Plano



CONSELHO MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO URBANO

CONVOCAÇÃO

Os conselheiros eleitos do CMDU, abaixoassinados convocam os demais para a 54ªReunião Plenária, Ordinária, que irá realizar-se nodia 14/11/2013, quinta-feira, às 08h00, noAuditório da Casa dos Conselhos, com sede naRua 31 de Março s/nº, Praça Anny CarolyneBracalente, Vila Boa Esperança.

PAUTAORDEM DO DIA:

I – Apresentação dos novos conselheiros;II – Eleição da Mesa Diretora;III - Assuntos gerais.

Valinhos, SP, 01 de novembro de 2013.

Lairton Martins de OliveiraÉder José Trevisan

Valdir AnselmiPaulo Alcídio BandinaMariângela Carvas

Bruna Pimentel Cilento


CONSELHO MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO RURAL

Convocação

Os Conselheiros abaixo subscritos, membrosdo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural- CMDR, conforme Art. 11/RI, CONVOCA, emprimeira chamada, com a maioria simples e após30 minutos, em segunda chamada, sem quorum,os membros do conselho para a 2ª Reunião,Ordinária, que irá ocorrer no dia 06/11/2013(4ª Feira), às 16 horas, na Casa da Agricultura,avenida Onze de Agosto, 2.545 – Nova Valinhos.

PautaEXPEDIENTE:I - Comunicações Gerais;II - Assuntos Gerais.

ORDEM DO DIA:

III - Continuidade ao acompanhamento aoProjeto Micro Bacias II.

IV - Novo terreno da Associação Agrícola.V - Curso para Agricultores a ser realizado.VI - Projeto Merenda Escolar.VII - Regulamentação do Fundo de

Desenvolvimento Rural.

Valinhos, 30 de outubro de 2013

Fernando Focesi PinheiroPresidente


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA


CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE

Camila Mansano de Pontes ( 07 votos)Coletividade Usuária da UBS:José Pio de Oliveira ( Candidato

automaticamente eleito em razão do Artigo 12,parágrafo único do regulamento eleitoral )

UBS SANTO ANTÔNIOColetividade Usuária da UBS:Luiz Alves de Lima ( Candidato


UBS SÃO MARCOSServidor Público Municipal da UBS:Margarete Maia V. Galdo ( 05 votos)Tatiane Alves da Silva ( 15 votos)Coletividade Usuária da UBS:Nelson Langues ( Candidato automaticamente

eleito em razão do Artigo 12, parágrafo único doregulamento eleitoral )

Gilberto Aparecido Borges ( Candidatoautomaticamente eleito em razão do Artigo 12,parágrafo único do regulamento eleitoral )

UBS SÃO BENTOColetividade Usuária da UBS:Marlene Migiolaro Pucca ( Candidato


Não houve inscrição em nenhum dossegmentos nas seguintes Unidades de Saúde:

UBS VILA SANTANAUBS BOM RETIROUBS MACUCOUBS REFORMA

O prazo recursal será de 04 à 05/11/2013na Casa dos Conselhos das 08h00 às 12h00 edas 13h00 às 17h00.

Para que não se alegue ignorância, é expedidoo presente Edital.


Comissão Eleitoral

Celso Limoli JuniorPresidente

Betânia Gomes de SouzaMembro

Fábio Parada PazinattoRelator

Carina Missaglia DiasMembro

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Saúde, por meio deseu presidente, CONVOCA todos os conselheiros,titulares e suplentes, em primeira chamada com apresença da maioria absoluta de seus Membrosou em segunda chamada, trinta minutos após,presentes no mínimo um terço de seus Membros(§ 1º do Art. 16/RI), para a 286ª Reunião Plenária,Extraordinária, do Conselho, que será realizadano dia 06 de novembro de 2013 (4ª feira), às14h00, no Auditório da Casa dos Conselhos,localizado na Rua 31 de Março s/nº - Praça AnnyCarolyne Bracalente - Jd. Boa Esperança.

Deverá o conselheiro titular informar com

Prefeitura do Município de Valinhos onde recebemensalmente por prestação de serviços.


Comissão Eleitoral

Celso Limoli JuniorPresidente

Betânia Gomes de SouzaMembro

Fábio Parada PazinattoRelator

Carina Missaglia DiasMembro

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Municipal de Saúde - CMS, deconformidade com a Lei Municipal 3.720/03, aResolução CMS nº 80/2013 e o CronogramaEleitoral dos CCS´s, para o encaminhamento doprocesso de escolha dos representantes dosConselhos Comunitários de Saúde - CCS's,COMUNICA o resultado da eleição dos CCS´s:

UBS CENTRALServidor Público Municipal da UBS:Deborah Cristina Ferreira Piffer Alves ( 03

votos)Helena Tamiko Honda Tanaka ( 04 votos)Coletividade Usuária da UBS:Enio Cezar ( 14 votos)Marineide Custódio Florêncio Barbisan ( 15

votos)Sylvio Arruda ( 17 votos)

UBS CECAPServidor Público Municipal da UBS:Marisa Ferreira Gomes Machado ( 03 votos)Marli Aparecida Tamborini ( 06 votos)Coletividade Usuária da UBS:Antônio de Queiroz Fiuza ( 02 votos)Aparecida Contieri Sella ( 04 votos)João Nunes Eliel ( 02 votos)Rosynethe Trinetta ( 04 votos)

UBS JUREMAServidor Público Municipal da UBS:Carla Eduarda Marques de Oliveira ( 07 votos)Fabiana Soares Fragoso ( 07 votos)Coletividade Usuária da UBS:Antônio Bufalieri ( 08 votos)Armando Pedro Filho ( 10 votos)Marly de Araújo Soares ( 02 votos)

UBS IMPERIALServidor Público Municipal da UBS:Ana Rita P Batista Petris ( 02 votos)Eleni de Lima ( 09 votos)Coletividade Usuária da UBS:Edmilson Aparecido Martins ( Candidato


UBS MARACANÃServidor Público Municipal da UBS:Helenice Pereira Roxo ( 06 votos)Lânia Cristina Wolf ( 02 votos)Coletividade Usuária da UBS:Antônio Soares da Silva ( 07 votos)Osvaldo Elias de Matos ( 02 votos)Wilson Ribeiro ( 18 votos)Valéria Martins Silva Rodrigues ( 17 votos)

UBS PINHEIROSServidor Público Municipal da UBS:Anderson Rodrigo de Araújo ( 04 votos)

conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I, CONVOCA,em primeira chamada, com a maioria absolutados conselheiros e após 30 minutos, em segundachamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI),os membros do Conselho para a 81ªReunião, Extraordinária, que irá ocorrer nodia 11/11/2013 (segunda feira),à08:30 horas, no auditório da Casa dosConselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

PautaI – EXPEDIENTE

Comunicação e justificativas de ausência deconselheiros;

Leitura, discussão e aprovação da ata dareunião anterior;

Ciência de correspondências e documentosrecebidos.

II - ORDEM DO DIA:

A.Feedback dos trabalhos iniciados pelascomissões

B. Organização do evento para o dia 03/12/13

C. Montagem de uma comissão de trabalhopara: Questionar PPA, para saber se existe verba,projetos e lei orçamentária anual; Relatório doCAD Único para cruzar informações;

D. Verificar banco de dados e verificar o docenso realizado pelo CMDPD;

E. Explanação de membros da sociedade civilde assuntos de interesse do CMDPD.

Valinhos 30 de outubro de 2013.

Lisandra Souza

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Municipal de Saúde - CMS, deconformidade com a Lei Municipal 2.387/91, esuas posteriores alterações, e sendo o RegulamentoEleitoral publicado na data de 27 de setembro de2013, aplicando-se no que couber a ResoluçãoCMS nº 81/2013, COMUNICA o resultado dasinscrições Homologadas e Não Homologadas dasEntidades Legalmente Constituídas com Sede noMunicípio, Sindicato Patronal e Sindicato dosTrabalhadores instalados no município, não ligadosà área da Saúde, após transcorrido o prazo recursaldo processo eleitoral para o biênio 2013/2015do Conselho Municipal de Saúde:

INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS

" Lions Clube da Valinhos;

" Ordem dos Advogados do Brasil;

" Paróquia São Sebastião Valinhos.

INSCRIÇÃO NÃO HOMOLOGADAS

" Sindicato dos Trabalhadores nas Industriasde Papel, Papelão, Artefatos de Papel e Papelão,Cortiça, Aparas de Papelão e Papel, Embaladorasem Papelão de Valinhos e Amparo.

Motivo: Ausência de apresentação de cópiada Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoriaregistrada em cartório competente.

" Associação Cultural Educacional Social eAssistencial Capuava (ACESA).

Motivo: Possui convênio firmado com a

C O N V O C A Ç ÃO A Presidente do Conselho Municipal dos

Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD,


CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVOantecedência ao respectivo suplente quando nãopuder comparecer as reuniões do Conselho (incisoVI do Art. 5º/RI).

PAUTAI - ORDEM DO DIA:

1. Apresentação, debates e votação Plano deTrabalho da Santa Casa de Valinhos 2014;

2. Apresentação, debates e votação Plano deTrabalho da APAE Valinhos 2014.

3. Apresentação, debates e votação SISPACTO

II - ASSUNTOS GERAIS

Valinhos, SP, 30 de outubro de 2013.

Celso Limoli JúniorPresidente

Publicada na Casa dos Conselhos, medianteafixação no local de costume, em 01/11/2013

William SchiratoSecretário Executivo - CMS


CONSELHO MUNICIPAL SOBREDROGAS

legislar sobre Segurança nos Bancos. Autoria dovereador Rodrigo Fagnani “Popó”;

11. Moção n.º 231/13, de Apelo para que aCâmara dos Deputados coloque em votação eaprove o Projeto de Lei 2295/2000, que fixa em30 horas semanais a jornada de trabalho deenfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermageme parteiras. Autoria do vereador Lourivaldo Messiasde Oliveira;

12. Moção n.º 232/13, de Apelo ao sr. PrefeitoMunicipal de Valinhos para que o Município ingressecom ação judicial perante a Justiça Federal contraa ANEEL e a CPFL. Autoria do vereador LourivaldoMessias de Oliveira;

13. Moção n.º 233/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal para a realização de reparos e construçãode piso de calçamento na rua dr. Antonio BentoFerraz, nas proximidades do Colégio Etapa. Autoriado vereador José Pedro Damiano;

14. Moção n.º 234/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal para que determine as providênciaspertinentes à retirada de uma árvore existente nointerior da Escola Professor José Leme do Prado,na Vila Santana. Autoria do vereador José PedroDamiano;

15. Moção n.º 235/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal, para que determine providênciasvisando melhorias no bairro Alpinas. Autoria dovereador José Pedro Damiano.

16. Moção n.º 236/13, de Apelo ao sr. PrefeitoMunicipal e ao Secretário da Educação, para querealizem estudos para implantar na Rede Municipalde Educação o Projeto “Skate na Escola”. Autoriado vereador Rodrigo Fagnani “Popó”;

17. Requerimento n.º 1243/13, informaçõessobre a situação do trânsito na Rodovia Flávio deCarvalho. Autoria do vereador Israel Scupenaro;

18. Requerimento n.º 1244/13, informaçõessobre a Lei de Incentivo ao Esporte no Município.Autoria do vereador Israel Scupenaro.

Nilson Luiz MathediDiretor do Depto. Parlamentar

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAPÚBLICA DO PLANO PLURIANUAL EDA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO

MUNICÍPIO DE VALINHOS. (2014-2017)

A Câmara Municipal de Valinhos, através desua Mesa Diretora, visando a compatibilização dalegislação municipal em atendimento ao dispostono artigo 165, I, da Carta Magna, da LC n.º 101/00, art. 48 § único, combinado com as disposiçõesdo artigo 80, XV, da Lei Orgânica do Município deValinhos, vem convocar AUDIÊNCIA PÚBLICA paraapreciação do PLANO PLURIANUAL (PPA) e da LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), que realizar-se-ão nos termos deste Edital de Convocação.

Poderão participar dessa audiência pública,instituições públicas, autoridades, organizaçõesnão-governamentais, associações representativasdos vários segmentos da sociedade e demaisinteressados no assunto objeto da discussão,observados os termos do regulamento que segueabaixo.

OBJETO: A AUDIÊNCIA PÚBLICA tem porobjeto debater as propostas e emendasapresentadas pela população ao PLANOPLURIANUAL (PPA) e à LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL (LOA), do Município de Valinhos.

O Projeto de Lei nº 184/13 que "Dispõe sobreo Plano Plurianual do Município de Valinhos - PPApara o período de 2014 a 2017 e dá outras

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal Sobre Drogas -COMEN, através de seu presidente, CONVOCAos candidatos e delegados abaixo relacionados,de acordo com o segmento, cujas inscrições foramHomologadas na Imprensa Oficial nº 1368 de25/10/2013, para o Pleito Eleitoral do ConselhoMunicipal Sobre Drogas - COMEN a realizar-sedia 05/11/2013, às 18h30, na Casa dosConselhos, localizado na Rua 31 de Março s/nº -Praça Anny Caroline Bracalente - Jd. Boa Esperança.

Segmento: Associações de Bairros

Associação Civil do Loteamento São Bento doRecreio e Travessa dos Baldes

Candidato: Salomão Lenine Baumel

Associação dos Moradores e Proprietários deImóveis Situados nos Loteamentos: ResidencialAugusto Valentim Juliato, Residencial Panorama eVila Genoveva

Candidato: Lisandra Alves De SouzaDelegado: Edmilson Aparecido Martins

Segmento: Entidades de Classe

Paróquia Beato José de AnchietaCandidato: Maria Sidnéa Peixoto Vedana

Ordem dos Advogados do Brasil 139ªSubseção de Valinhos - OAB

Candidato: José Carlos da SilvaDelegada: Maria Helena HorzaroDelegado: Gilson Baioni

Ordem dos Ministros Evangélicos de Valinhos- OMEV

Candidato: Jorge Matos Soares

Para que não se alegue ignorância, é expedidoo presente Edital.


Jesus Gervázio CândidoPresidente

providências" e o Projeto de Lei n.º 178/13 "queestima a RECEITA e fixa a DESPESA do Municípiopara o exercício de 2014 - Lei Orçamentária Anual- LOA" e seus anexos permanecerão à disposiçãodos interessados, no horário das 9 horas às 16horas, no período de 01 a 14 de novembro de2013, no Setor de Protocolo da Câmara Municipalde Valinhos, à rua Ângelo Antonio Schiavinato, n.º59 - Residencial São Luiz, no Município de Valinhos,deste Estado, e na página eletrônicawww.camaravalinhos.sp.gov.br.

Outras informações sobre a audiência públicapoderão ser obtidas junto à Câmara Municipal deValinhos, pelo telefone (19) 3829-5355, das 9:00às 16:00 horas.

A Audiência Pública será realizada no dia 18de novembro de 2013, com a sua instalaçãomarcada para as 19h00, no Plenário da Casa,sendo aberta com a explanação dos referidosprojetos pela Mesa Diretora.

A PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICAOBEDECERÁ AS SEGUINTES REGRAS:

1- a entrega da inscrição do participante paraa apresentação de sugestões, será admitida até as16 horas do dia 14 de novembro de 2013, nolocal da realização da Audiência Pública, que temendereço no mesmo local.

2- para o bom andamento dos trabalhos, nasmanifestações de apoio ou reparação à propostado anteprojeto ou das sugestões apresentadas, ficavetado o uso de instrumentos acústicos ou dequaisquer meios que conturbem a discussão.

3- a apresentação das sugestões dar-se-á porordem de inscrição.

4- cada pessoa inscrita terá direito a uma únicamanifestação para apresentação das sugestõesou comentários, que deverá ser realizada em até5 minutos, na forma do disposto no ítem 3.

5- os interessados deverão apresentar, junto ainscrição, os memoriais da matéria à serexplanada, contendo em destaque o assunto,relatório e conclusão final, para oacompanhamento da Mesa. A apresentação deveráater-se, exclusivamente, à leitura dos memoriais,não sendo permitida a alteração após a inscrição.

6- esgotados os comentários a respeito dasugestão, passar-se-á a palavra aos demaisinscritos, sucessivamente.

7- poderá ocorrer a apresentação de sugestõespor pessoa diversa da inscrita antecipadamente,mediante procuração, com o devidoreconhecimento de firma em cartório.

8- após a apresentação de todos os inscritos,os trabalhos serão encerrados com a comunicaçãoda data de divulgação das sugestões recebidaspela Mesa e os comentários.

9- havendo quantidade de inscritos que torneimpossível a apresentação de todos no mesmodia, a Audiência Pública poderá ser interrompidapara a continuidade em dias e horários a seremdefinidos.

10- no dia da realização da Audiência Pública,o horário de encerramento não ultrapassará à trêshoras do horário marcado de seu inicio.

11- poderão ser apresentados recursos, noprazo de quarenta e oito (48) horas, contado dofinal da Audiência Pública, visando dirimirquaisquer dúvidas a respeito do seu andamento.

12- casos omissos serão resolvidos pela MesaDiretora.

E, para conhecimento público é expedido opresente Edital de Convocação.


Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente

José Osvaldo Cavalcante Beloni1º Secretário

Paulo Roberto Montero2º Secretário

Valinhos, em 31 de outubro de 2013.

Circular n.º 38/2013Assunto: Sessão Ordinária em 05/11/13.

Senhor Vereador

Atendendo determinação do SenhorPresidente comunico à Vossa Excelência que aOrdem do Dia da Sessão Ordinária a se realizardia 05 de novembro às 18:30 horas, está assimconstituída:

1. Projeto de Emenda à L.O.M n.º 04/13, quealtera o § 3° do art. 130 da Lei Orgânica doMunicípio de Valinhos na forma que especifica.Autoria do Executivo Municipal. (Com Emendan.º 01, que acrescenta no art. 130 parágrafo4º da Lei Orgânica do Município);

2. Substitutivo n.º 01 ao Projeto de LeiComplementar n.º 01/13, antigo Projeto de Lein.º 97/13, que regulamenta o acesso à informaçãono Município. Autoria do vereador LourivaldoMessias de Oliveira.

3. Projeto de Lei n.º 121/13, que dispõe sobreassentir que o morador contemplado com UnidadeHabitacional dos Governos Federal, Estadual eMunicipal, possa levar seu animal de estimaçãono Município de Valinhos. Autoria do vereadorCesar Rocha. (Discussão e Votação do ParecerContrário da Comissão de Justiça e Redação);

4. Moção n.º 224/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal, para que empenhe esforços junto à CPFLPaulista, visando o aumento do efetivo de pessoalde manutenção da rede pública de energia elétrica,principalmente no período noturno. Autoria dovereador Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”;

5. Moção n.º 225/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal, para que determine aos órgãosmunicipais as providências cabíveis à duplicaçãode um pequeno trecho, de aproximadamente 50m,da rua João Previtali, na altura do n.º 2727. Autoriado vereador Leonidio Augusto de Godói “LéoGodói”;

6. Moção n.º 226/13, de Apelo a Presidente,ao Governador e ao Prefeito para que realizemestudos para a desoneração tributária dos recursose serviços que compõe as Tecnologias Assistivas.Autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”;

7. Moção n.º 227/13, de Apelo ao sr. Prefeitopara que realize o recapeamento da malha viária,ruas 3 e 5 do loteamento Bosque dos Eucaliptos.Autoria dos vereadores Rodrigo Fagnani “Popó” eLeonidio Augusto de Godói “Léo Godói”;

8. Moção n.º 228/13, de Apelo ao sr. PrefeitoMunicipal, objetivando o recapeamento asfálticodas ruas dos bairros Santa Eliza e São Pedro. Autoriado vereador Egivan Lobo Correia;

9. Moção n.º 229/13, de Apelo pela sançãoao projeto de lei que dispensa as associações demoradores do pagamento de taxas e emolumentospara se adaptarem ao Código Civil e aoenquadramento como Oscips. Autoria do vereadorJosé Henrique Conti;

10. Moção n.º 230/13, de Apelo ao Ministroda Justiça para que realize estudos para alterar alegislação Federal no tocante a competência para

Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1369

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