Imprensa Oficial - prefeituradeatibaia.com.br · recepcionista e atendente, manutenção de...

Eletrônica da Estância de Atibaia - IOEImprensa Oficial

Sábado, 25 de agosto de 2018 - n.º 2013 - Ano XXII Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | www.atibaia.sp.gov.br

esta edição tem 42 páginas

Inscrições para 853 vagas em 35 novos cursos do Programa CapacitAção da Prefeitura de Atibaia começam nesta segunda-feira

As aulas têm início a partir do dia 3 de setembro e serão realizadas nos Centros de Formação Profissional doJardim Imperial e Alvinópolis

A Prefeitura da Estância de Atibaia abrirá, nesta segunda-feira (27), a quinta etapa de inscrições para cursos do Programa CapacitAção, por meio da Coordenadoria

Especial de Geração de Emprego e Renda. São mais 853 vagas em 35 cursos voltados às áreas empresariais, da beleza, gastronomia, turismo, profissões tradicionais e informática. Desde o início deste ano, somando-se às novas, quase 3 mil vagas em cursos de capacitação já foram oferecidas à população.

O edital de participação, com a lista completa de cursos, a quantidade de vagas por área, carga horária e o regulamento, foi publicado na edição do sábado (18) da Imprensa Oficial Eletrônica (IOE) de Atibaia. As inscrições poderão ser realizadas pelo site da Prefeitura - www.atibaia.sp.gov.br .

Alguns dos cursos são: manutenção residencial, inglês, espanhol, logística, auxiliar de contabilidade, libras, gestão de qualidade, recepcionista e atendente, manutenção de computadores, design de sobrancelha, de unha, de barba e massagem relaxante.

Importante lembrar que, antes de realizar a inscrição, o munícipe deve verificar a relação de dias, horários e locais para não se inscrever e depois não conseguir frequentar o curso.

As aulas começam a partir do dia 3 de setembro e serão realizadas nos Centros de Formação Profissional, localizados nos bairros Jardim Imperial e Alvinópolis. Os interessados em participar devem ter mais de 16 anos, residir em Atibaia e se inscrever em um único curso. Os cursos de inglês, espanhol e informática no módulo teens são destinados aos jovens entre 14 e 17 anos.

Mais informações podem ser obtidas no Posto de Atendimento ao Trabalhador de Atibaia e nos Centros de Formação Profissional do Imperial e do Alvinópolis, das 8h30 às 16h. O PAT fica localizado na Rua Castro Fafe, 295 – andar térreo do Facilita, no Centro. Os telefones são 4418-7800 (ramal 0) e 4412-7011.

Atos do Poder Executivo

2


Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia - IOE

Compras, Licitações e Contratos

AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura da Estância de Atibaia, torna público para conhecimento dos interessados a abertura das seguintes licitações:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/18, PROCESSO Nº 23.277/2018, cujo o objeto é o “Aquisição de livro de leitura, destinados aos alunos do Ensino Fundamental, da Rede Municipal de Ensino, na Jornada Literária – Projeto Ler e Escrever: Fonte do Saber da Secretaria de Educação”. Recebimento de propostas iniciais até: 17/09/2018 às 08h25. Abertura de propostas dia 17/09/2018 às 08h30 e início da sessão de disputa de preços dia: 18/09/2018 às 08h30.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/18, PROCESSO Nº 22.978/2018, cujo o objeto é o “Aquisição de livros, destinados a formação dos professores da Rede Municipal de Ensino nas aulas de artes, dos professores de educação inclusiva, dos professores de educação infantil e dos professores de ensino fundamental, da Secretaria de Educação”. Recebimento de propostas iniciais até: 17/09/2018 às 08h25. Abertura de propostas dia 17/09/2018 às 08h30 e início da sessão de disputa de preços dia: 18/09/2018 às 08h30.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/18, PROCESSO Nº 24.758/2018, cujo o objeto é o “Registro de preços para eventual aquisição de material de consumo odontológico, lista 07/18, destinado ao uso dos consultórios odontológicos, da Secretaria da Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses”. Recebimento de propostas iniciais até: 17/09/2018 às 08h25. Abertura de propostas dia 17/09/2018 às 08h30 e início da sessão de disputa de preços dia: 18/09/2018 às 08h30.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/18, PROCESSO Nº 24.076/2018, cujo o objeto é o “Registro de preços para eventual aquisição de gênero alimentício, destinado ao uso consumo dos alunos da Rede Municipal de Ensino, da Secretaria de Educação, com entregas parceladas por um período de 12 (doze) meses”. Recebimento de propostas iniciais até: 17/09/2018 às 08h25. Abertura de propostas dia 17/09/2018 às 08h30 e início da sessão de disputa de preços dia: 18/09/2018 às 08h30.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/18, PROCESSO Nº 23.272/2018, cujo o objeto é o “Aquisição de livros, destinados aos professores da Rede Municipal de Ensino, nas aulas de educação ambiental e sobre trânsito, da Secretaria de Educação”. Recebimento de propostas iniciais até: 19/09/2018 às 08h25. Abertura de propostas dia 19/09/2018 às 08h30 e início da sessão de disputa de preços dia: 20/09/2018 às 08h30.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/18, PROCESSO Nº 23.269/2018, cujo o objeto é o “Aquisição de livros de leitura, destinados as atividades com os alunos da Educação Inclusiva, na Rede Municipal de Ensino, da Secretaria de Educação”. Recebimento de propostas iniciais até: 19/09/2018 às 08h25. Abertura de propostas dia 19/09/2018 às 08h30 e início da sessão de disputa de preços dia: 20/09/2018 às 08h30.

Para aquisição dos editais os interessados deverão acessar os sites http://www.atibaia.sp.gov.br/lic/cm.asp ou www.bbmnetlicitacoes.com.br, ou, dirigir-se à sede da Prefeitura da Estância de Atibaia, nos dias úteis da 10 h às 16 h, mediante o recolhimento de emolumentos no valor de R$ 10,00 (dez reais).

PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2018, PROCESSO Nº 25.246/2018, cujo o objeto é a “Registro de preços para eventual aquisição de gramas, terra vegetal, flores variadas, mudas de árvores nativas e exóticas, adubos e insumos agrícolas, destinadas ao uso da Secretaria de Serviços e da Secretaria de Agricultura, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses”. Entrega dos envelopes e início da sessão de lances: “Proposta e Documentação”, às 09 horas dia 06 de setembro de 2.018 na sala de Licitações, sita na R Bruno Sargiani, 100, Vila Rica, Atibaia/SP.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2018, PROCESSO Nº 19.419/2018, cujo o objeto é a “Contratação de empresa para prestação de serviço de capacitação com o tema “Comunicação e Motivação” para os servidores administrativos, que prestam serviços nos CRAS, CREAS, Centro Pop, Conselho Tutelar, Bolsa Família/Cadúnico, CMAS/Condica e SADS, de forma parcelada, pelo período de 04 (quatro) meses”. Entrega dos envelopes e início da sessão de lances: “Proposta e Documentação”, às 09 horas dia 06 de setembro de 2.018 na sala de Licitações, sita na R Bruno Sargiani, 100, Vila Rica, Atibaia/SP.

Para aquisição dos Editais os interessados deverão acessar os sites http://www.atibaia.sp.gov.br/lic/cm.asp, ou, dirigir-se à sede da Prefeitura da Estância de Atibaia, nos dias úteis da 10h às 16h, mediante o recolhimento de emolumentos no valor de R$ 10,00 (dez reais).

Demais informações: Departamento de Compras e Licitações, sito à R Bruno Sargiani, 100, Vila Rica, Fone: 11 4414-2510.

Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações, 24 de agosto de 2.018.

Daniela Marques Vieira BarbosaDiretora do Departamento de Compras e Licitações

AVISO DE NOVA DATA

PROCESSO N.º 23.385/2018. PREGÃO PRESENCIAL N.º 075/2018. OBJETO: Contratação de serviços de locação de aparelho de ultrassom, destinado ao uso da UBS Centro, para atendimento aos usuários da Rede Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, de forma parcelada por um período de 06 (seis) meses. A Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições, em atenção à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, resolve REDESIGNAR para o dia 30/08/2018 às 09 horas, NOVA DATA para a ENTREGA DOS ENVELOPES “Proposta e Documentação”, na Sala de Licitações, situada à Rua Bruno Sargiani, 100, Vila Rica, Atibaia/SP. A Ata encontra-se disponível no site www.atibaia.sp.gov.br.

Demais informações: Departamento de Compras e Licitações, sito à Rua Bruno Sargiani, 100, Vila Rica, Fone: 11 4414-2510.

Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações, 23 de agosto de 2.018.

Daniela Marques Vieira Barbosa Diretora do Departamento de Compras e Licitações

DESPACHO

PROCESSO Nº 27.011/18. DESPACHO. Vistos, Em cumprimento à Sentença do Processo Digital n.º 0003592-78.2018.8.26.0048, AUTORIZO a contratação da empresa DPM VALE COMÉRCIO DE


3



PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA para aquisição de prótese de quadril para paciente Carlos Alberto Tomaz, no valor total de R$ 18.320,00 (dezoito mil, trezentos e vinte reais). Retorne-se o processo à Secretaria de Administração para os fins legais. Prefeitura da Estância de Atibaia, aos 23 dias do mês de agosto de 2.018. Secretária de Saúde. - Maria Amélia Sakamiti Roda.

Secretaria de Administração, 24 de agosto de 2.018.


HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.659/2018 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2018 - Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de troféus e medalhas, destinado ao uso da Secretaria de Esporte e Lazer, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses. LICITAÇÃO DESERTA E HOMOLOGAÇÃO Considerando a conduta adotada pela Pregoeira Municipal, no qual declarou DESERTA a presente licitação, conforme parecer constante dos autos, HOMOLOGO o procedimento licitatório em referência e AUTORIZO abertura de novo procedimento licitatório. Prefeitura da Estância de Atibaia, aos 22 dias do mês de agosto de 2.018. - Otávio Batista de Lima Neto - Secretaria de Esportes e Lazer

Secretaria de Administração, Departamento de Compras e Licitações, 23 de agosto de 2018.

Daniela Marques Vieira BarbosaDiretora do Departamento de Compras e Licitações

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.038/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2018 – OBJETO: Aquisição de encerado (lona) para proteção de piscina do ciem, destinado ao uso nas aulas de natação dos alunos da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, e capa para proteção da piscina do Ginásio de Esportes Elefantão, destinada ao lazer, ginástica, hidropilates, dos munícipes de Atibaia, Secretaria de Esporte e Lazer. LICITAÇÃO DESERTA E HOMOLOGAÇÃO - Considerando a conduta adotada pelo Pregoeiro Municipal, no qual declarou DESERTA a presente licitação, conforme parecer constante dos autos, HOMOLOGO o procedimento licitatório em referência. Prefeitura da Estância de Atibaia, ao 17º dia do mês de agosto de 2018. - Márcia Aparecida Bernardes - Secretária de Educação - Otávio Batista de Lima Neto - Secretário de Esportes e Lazer.

Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações, 24 de Agosto 2.018.


AVISO DE ESCLARECIMENTO E RERRATIFICAÇÃO

PROCESSO N.º 22.502/2018. PREGÃO PRESENCIAL N.º 078/18. OBJETO: Contratação de serviços através de realizações de palestras e posteriores rodas de conversas supervisionadas por técnico especializado, com a temática: “enfrentamento ao trabalho e exploração infantil”, em consonância com as diretrizes do estatudo da criança e do adolescente, destinados ao uso da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, de forma parcelada, pelo período de 09 (nove) meses. A

Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que, de acordo com a Ata n° 234/2018, esclarece dúvidas formuladas por empresa interessada e RERRATIFICA o instrumento convocatório. A referida Ata encontra-se disponível aos interessados no site www.atibaia.sp.gov.br. Demais informações: Departamento de Compras e Licitações, sito à Rua Bruno Sargiani, 100, Vila Rica, Fone: 11 4414-2510.

Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações, 24 de agosto de 2018.


EXTRATO DE CONTRATOS

Processo nº 08.901/17 – Concorrência Pública nº 001/17 – 3° termo de aditamento ao Contrato Administrativo nº 073/17 – Contratante: Prefeitura da Estância de Atibaia – Contratada: FM Empreendimentos Eireli. – Objeto: Prorrogação de prazo – Vigência: 90 dias – Assinatura: 20/07/18.

Processo nº 03.211/10 – Concorrência Pública nº 018/12 – 7º Termo de Aditamento ao Contrato de Permissão de Serviços n.º 037/13 – Permitente: Prefeitura da Estância de Atibaia – Permissionária: Luciana Del Ry – ME – Objeto: Prorrogação de prazo – Vigência: 90 dias – Assinatura: 17/08/18.

Secretaria de Administração, 24 de agosto de 2018.


EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

Tornamos público que o Termo de Aditamento relacionado a seguir, encontra-se disponível no site: www.atibaia.sp.gov.br e no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura da Estância de Atibaia, à Rua Bruno Sargiani, n.º 100, Vila Rica, Atibaia-SP.

Processo n.º 23.800/17Pregão Eletrônico n.º 159/17

1º Termo de Cancelamento Amigável de lote da Ata de Registro de Preços n.° 744/17Data de assinatura: 23 de Agosto de 2018.Empresa: Nutricionale Comércio de Alimentos LtdaObjeto: O presente termo tem por objeto o cancelamento amigável do lote 03.

Secretaria de Administração, aos 23 dias do mês de Agosto de 2018.


EXTRATO DE ATAS

Tornamos público que as Atas de Registro de Preços relacionadas a seguir, encontram-se disponíveis no site: www.atibaia.sp.gov.br e no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura da Estância de Atibaia, à Rua Bruno Sargiani, n.º 100, Vila Rica, Atibaia-SP.


4



PROCESSO N.º 14.950/18PREGÃO PRESENCIAL N.º 051/18

Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ressolagem de pneus, destinada aos veículos, de diversas Secretarias desta Prefeitura, de forma parcelada, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 21/08/2019).Atibaia, 21 de Agosto de 2.018.

Ata de Registro de Preços n.º 457/18Empresa: J CALDEIRA CIA LTDA.

Lote: 01

Item: 01Descrição: Ressolagem de pneu agrícola, medida 12-4 x 11 x 24, processo a frio.Consumo Estimado Anual: 50Unidade: SEMarca: NewplacValor Unitário: R$ 880,00Valor Total: R$ 44.000,00

Item: 02Descrição: Ressolagem de pneu agrícola, medida 14-4 x 24, processo a frio.Consumo Estimado Anual: 50Unidade: SEMarca: NewplacValor Unitário: R$ 880,00Valor Total: R$ 44.000,00

Item: 03Descrição: Ressolagem de pneu agrícola, medida 14-9 x 24, processo a frio.Consumo Estimado Anual: 50Unidade: SEMarca: NewplacValor Unitário: R$ 1.100,00Valor Total: R$ 55.000,00



Item: 06Descrição: Ressolagem de pneu agrícola, medida 600 x 16, processo a frio.Consumo Estimado Anual: 50Unidade: SEMarca: NewplacValor Unitário: R$ 150,00Valor Total: R$ 7.500,00

Lote: 02

Item: 07Descrição: Ressolagem de pneu, medida 1000 x 20 / direcional G8, processo a frio.Consumo Estimado Anual: 150Unidade: SEMarca: LevorinValor Unitário: R$ 298,64Valor Total: R$ 44.796,00

Item: 08Descrição: Ressolagem de pneu, medida 1000 x 20 / tração CB, processo a frio.Consumo Estimado Anual: 150Unidade: SEMarca: LevorinValor Unitário: R$ 298,64Valor Total: R$ 44.796,00

Item: 09Descrição: Ressolagem de pneu, medida 1100 – R22 / dir. urbano, processo a frio.Consumo Estimado Anual: 12Unidade: SEMarca: LevorinValor Unitário: R$ 255,98Valor Total: R$ 3.071,76


Item: 11Descrição: Ressolagem de pneu, medida 215/75 – R17.5 / misto, processo a frio.Consumo Estimado Anual: 200Unidade: SEMarca: LevorinValor Unitário: R$ 196,25Valor Total: R$ 39.250,00

Item: 12Descrição: Ressolagem de pneu, medida 275/80 – R22.5 / misto, processo a frio.Consumo Estimado Anual: 200Unidade: SE


5



Marca: LevorinValor Unitário: R$ 332,77Valor Total: R$ 66.554,00

Item: 13Descrição: Ressolagem de pneu, medida 275/80 – R22.5 / tração DRT – processo a frio.Consumo Estimado Anual: 100Unidade: SEMarca: LevorinValor Unitário: R$ 332,77Valor Total: R$ 33.277,00

Item: 14Descrição: Ressolagem de pneu, medida 295/80 – R22.5 / dir urbano, processo a frio.Consumo Estimado Anual: 12Unidade: SEMarca: LevorinValor Unitário: R$ 366,90Valor Total: R$ 4.402,80





Item: 19Descrição: Ressolagem de pneu, medida 750 x 16 / direcional G8, processo a frio.

Consumo Estimado Anual: 50Unidade: SEMarca: LevorinValor Unitário: R$ 166,39Valor Total: R$ 8.319,50




Ata de Registro de Preços n.º 458/18Empresa: JC ERUDILHO PNEUMÁTICOS EPP.

Lote: 03

Lote: 23Descrição: Ressolagem de pneu terraplenagem, medida 10-5/80/18, processo a quente.Consumo Estimado Anual: 12Unidade: SEMarca: JCValor Unitário: R$ 300,00Valor Total: R$ 3.600,00

Lote: 24Descrição: Ressolagem de pneu terraplenagem, medida 1400 x 24, processo a quente.Consumo Estimado Anual: 50Unidade: SEMarca: JCValor Unitário: R$ 570,00Valor Total: R$ 28.500,00

Lote: 25Descrição: Ressolagem de pneu terraplenagem, medida 17.5 x 25, processo a quente.Consumo Estimado Anual: 50Unidade: SE


6



Marca: JCValor Unitário: R$ 874,00Valor Total: R$ 43.700,00

Lote: 26Descrição: Ressolagem de pneu terraplenagem, medida 19.5 x 24, processo a quente.Consumo Estimado Anual: 50Unidade: SEMarca: JCValor Unitário: R$ 900,00Valor Total: R$ 45.000,00

PROCESSO N.º 22.041/18PREGÃO PRESENCIAL N.º 063/18

Objeto: Registro de preços para eventual prestação de serviços de exames laboratoriais, para estruturação dos programas da Secretaria Municipal da Saúde, de forma parcelada, por um período de 12 (doze) meses.Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 22/08/2019).Atibaia, 22 de agosto de 2.018.

Ata de Registro de Preços n.º 467/18Empresa: CATIA MISSAE NISHYAMA BRESSAN EIRELI EPP.

Lote: 01Item: 01Descrição: Cultura de Estreptococus Beta - Hemolítico.Consumo Estimado Anual: 2.000Unidade: SEValor Unitário: R$ 4,33Valor Total: R$ 8.660,00

Lote: 01Item: 02Descrição: Dosagem de 25 Hidroxivitamina D.Consumo Estimado Anual: 300Unidade: SEValor Unitário: R$ 15,24Valor Total: R$ 4.572,00

Lote: 01Item: 03Descrição: Dosagem de Alfa-Fetoproteina.Consumo Estimado Anual: 300Unidade: SEValor Unitário: R$ 15,06Valor Total: R$ 4.518,00

Lote: 01Item: 04Descrição: Dosagem de Antigeno Prostatico Especifico (PSA).Consumo Estimado Anual: 800Unidade: SEValor Unitário: R$ 16,42Valor Total: R$ 13.136,00

Lote: 01Item: 05Descrição: Dosagem de Antigeno Prostatico Especifico (PSL).

Consumo Estimado Anual: 800Unidade: SEValor Unitário: R$ 25,19Valor Total: R$ 20.152,00

Lote: 01Item: 06Descrição: Dosagem de Carbamazepina.Consumo Estimado Anual: 100Unidade: SEValor Unitário: R$ 25,72Valor Total: R$ 2.572,00

Lote: 01Item: 07Descrição: Dosagem de Estradiol.Consumo Estimado Anual: 100Unidade: SEValor Unitário: R$ 10,15Valor Total: R$ 1.015,00

Lote: 01Item: 08Descrição: Dosagem de Fenobarbital.Consumo Estimado Anual: 100Unidade: SEValor Unitário: R$ 22,50Valor Total: R$ 2.250,00

Lote: 01Item: 09Descrição: Dosagem de Folato.Consumo Estimado Anual: 480Unidade: SEValor Unitário: R$ 15,65Valor Total: R$ 7.512,00

Lote: 01Item: 10Descrição: Dosagem de Hormonio Foliculo-Estimulante (FSH).Consumo Estimado Anual: 300Unidade: SEValor Unitário: R$ 7,89Valor Total: R$ 2.367,00

Lote: 01Item: 11Descrição: Dosagem de Hormonio Luteinizante (LH).Consumo Estimado Anual: 300Unidade: SEValor Unitário: R$ 8,97Valor Total: R$ 1.794,00

Lote: 01Item: 12Descrição: Dosagem de Hormonio Tireoestimulante (TSH).Consumo Estimado Anual: 2.000Unidade: SEValor Unitário: R$ 8,96Valor Total: R$ 17.920,00


7



Lote: 01Item: 13Descrição: Dosagem de Imunoglobulina E (IGE).Consumo Estimado Anual: 120Unidade: SEValor Unitário: R$ 9,25Valor Total: R$ 1.110,00

Lote: 01Item: 14Descrição: Dosagem de Insulina.Consumo Estimado Anual: 150Unidade: SEValor Unitário: R$ 10,17Valor Total: R$ 1.525,50

Lote: 01Item: 15Descrição: Dosagem de Litio.Consumo Estimado Anual: 100Unidade: SEValor Unitário: R$ 2,25Valor Total: R$ 225,00

Lote: 01Item: 16Descrição: Dosagem de Progesterona.Consumo Estimado Anual: 200Unidade: SEValor Unitário: R$ 10,22Valor Total: R$ 2.044,00

Lote: 01Item: 17Descrição: Dosagem de Prolactina.Consumo Estimado Anual: 200Unidade: SEValor Unitário: R$ 10,15Valor Total: R$ 2.030,00

Lote: 01Item: 18Descrição: Dosagem de Proteina C Reativa.Consumo Estimado Anual: 600Unidade: SEValor Unitário: R$ 9,25Valor Total: R$ 5.550,00

Lote: 01Item: 19Descrição: Dosagem de Testosterona Livre.Consumo Estimado Anual: 600Unidade: SEValor Unitário: R$ 13,11Valor Total: R$ 7.866,00

Lote: 01Item: 20Descrição: Dosagem de Testosterona Total.Consumo Estimado Anual: 600Unidade: SE

Valor Unitário: R$ 10,43Valor Total: R$ 6.258,00

Lote: 01Item: 21Descrição: Dosagem de Tiroxina (T4).Consumo Estimado Anual: 900Unidade: SEValor Unitário: R$ 8,76Valor Total: R$ 7.884,00

Lote: 01Item: 22Descrição: Dosagem de Tiroxina Livre (T4 Livre).Consumo Estimado Anual: 1.000Unidade: SEValor Unitário: R$ 11,60Valor Total: R$ 11.600,00

Lote: 01Item: 23Descrição: Dosagem de Triiodotironina (T3).Consumo Estimado Anual: 800Unidade: SEValor Unitário: R$ 8,71Valor Total: R$ 6.968,00

Lote: 01Item: 24Descrição: Dosagem de Triiodotironina Livre (T3L).Consumo Estimado Anual: 180Unidade: SEValor Unitário: R$ 14,73Valor Total: R$ 2.651,40

Lote: 01Item: 25Descrição: Dosagem de Vitamina B12.Consumo Estimado Anual: 200Unidade: SEValor Unitário: R$ 15,24Valor Total: R$ 3.048,00

Lote: 01Item: 26Descrição: Dosagem do Antígeno CA 125.Consumo Estimado Anual: 120Unidade: SEValor Unitário: R$ 13,35Valor Total: R$ 1.602,00

Lote: 01Item: 27Descrição: Dosagem do Antigeno CA 19-9.Consumo Estimado Anual: 300Unidade: SEValor Unitário: R$ 30,00Valor Total: R$ 9.000,00

Lote: 01Item: 28


8



Descrição: Eletroforese de Hemoglobina.Consumo Estimado Anual: 500Unidade: SEValor Unitário: R$ 5,41Valor Total: R$ 2.705,00

Lote: 01Item: 29Descrição: Exame de Dosagem de Amonia.Consumo Estimado Anual: 100Unidade: SEValor Unitário: R$ 3,51Valor Total: R$ 351,00

Lote: 01Item: 30Descrição: Exame de Dosagem de Anticorpos Anti-Cardiolipina Iga.Consumo Estimado Anual: 200Unidade: SEValor Unitário: R$ 28,34Valor Total: R$ 5.668,00

Lote: 01Item: 31Descrição: Exame de Dosagem de Anticorpos Anti-Cardiolipina Igg.Consumo Estimado Anual: 200Unidade: SEValor Unitário: R$ 10,00Valor Total: R$ 2.000,00

Lote: 01Item: 32Descrição: Exame de Dosagem de Anticorpos Anti-Cardiolipina Igm.Consumo Estimado Anual: 200Unidade: SEValor Unitário: R$ 10,00Valor Total: R$ 2.000,00

Lote: 01Item: 33Descrição: Exame de Dosagem de Homocisteina.Consumo Estimado Anual: 200Unidade: SEValor Unitário: R$ 50,40Valor Total: R$ 10.080,00

Lote: 01Item: 34Descrição: Exame de Peptídeo Natriurético Atrial - Bnp.Consumo Estimado Anual: 200Unidade: SEValor Unitário: R$ 161,70Valor Total: R$ 32.340,00

Lote: 01Item: 35Descrição: Pesquisa de Anticorpos Anti-Hiv-1 (Western Blot).Consumo Estimado Anual: 100Unidade: SEValor Unitário: R$ 85,00Valor Total: R$ 8.500,00

Lote: 01Item: 36Descrição: Pesquisa de Anticorpos Contra Antigeno de Superficie do Virus da Hepatite B (Anti-HBS).Consumo Estimado Anual: 200Unidade: SEValor Unitário: R$ 15,55Valor Total: R$ 3.110,00

Lote: 01Item: 37Descrição: Pesquisa de Anticorpos Contra o Virus da Hepatite C (Anti-HCV).Consumo Estimado Anual: 200Unidade: SEValor Unitário: R$ 18,55Valor Total: R$ 3.710,00

Lote: 01Item: 38Descrição: Pesquisa de Anticorpos Igg Anticitomegalovirus.Consumo Estimado Anual: 480Unidade: SEValor Unitário: R$ 11,00Valor Total: R$ 5.280,00

Lote: 01Item: 39Descrição: Pesquisa de Anticorpos IGG Contra Antigeno Central do Virus da Hepatite B (Anti-HBC-IGG).Consumo Estimado Anual: 300Unidade: SEValor Unitário: R$ 18,55Valor Total: R$ 5.565,00

Lote: 01Item: 40Descrição: Pesquisa de Anticorpos IGG Contra o Virus da Caxumba.Consumo Estimado Anual: 100Unidade: SEValor Unitário: R$ 24,71Valor Total: R$ 2.471,00

Lote: 01Item: 41Descrição: Pesquisa de Anticorpos IGG Contra o Virus da Dengue.Consumo Estimado Anual: 400Unidade: SEValor Unitário: R$ 32,40Valor Total: R$ 12.960,00

Lote: 01Item: 42Descrição: Pesquisa de Anticorpos IGG Contra o Virus da Hepatite A (HAV-IGG).Consumo Estimado Anual: 300Unidade: SEValor Unitário: R$ 18,55Valor Total: R$ 5.565,00


9



Lote: 01Item: 43Descrição: Pesquisa de Anticorpos IGG Contra o Virus da Varicela-Herpes Zoster.Consumo Estimado Anual: 100Unidade: SEValor Unitário: R$ 17,16Valor Total: R$ 1.716,00

Lote: 01Item: 44Descrição: Pesquisa de Anticorpos IGG Contra o Virus Epstein-Barr.Consumo Estimado Anual: 250Unidade: SEValor Unitário: R$ 17,16Valor Total: R$ 4.290,00

Lote: 01Item: 45Descrição: Pesquisa de Anticorpos IGM Anticitomegalovirus.Consumo Estimado Anual: 480Unidade: SEValor Unitário: R$ 11,61Valor Total: R$ 5.572,80

Lote: 01Item: 46Descrição: Pesquisa de Anticorpos IGM Contra Antigeno Central do Virus da Hepatite B (Anti-HBC-IGM).Consumo Estimado Anual: 300Unidade: SEValor Unitário: R$ 18,55Valor Total: R$ 5.565,00

Lote: 01Item: 47Descrição: Pesquisa de Anticorpos IGM Contra o Virus da Caxumba.Consumo Estimado Anual: 100Unidade: SEValor Unitário: R$ 28,15Valor Total: R$ 2.815,00

Lote: 01Item: 48Descrição: Pesquisa de Anticorpos IGM Contra o Virus da Dengue.Consumo Estimado Anual: 400Unidade: SEValor Unitário: R$ 31,07Valor Total: R$ 12.428,00

Lote: 01Item: 49Descrição: Pesquisa de Anticorpos IGM Contra o Virus da Hepatite A (HAV-IGM).Consumo Estimado Anual: 300Unidade: SEValor Unitário: R$ 18,55Valor Total: R$ 5.565,00

Lote: 01Item: 50

Descrição: Pesquisa de Anticorpos IGM Contra o Virus da Varicela-Herpes Zoster.Consumo Estimado Anual: 100Unidade: SEValor Unitário: R$ 17,16Valor Total: R$ 1.716,00

Lote: 01Item: 51Descrição: Pesquisa de Anticorpos IGM Contra o Virus Epstein-Barr.Consumo Estimado Anual: 250Unidade: SEValor Unitário: R$ 17,16Valor Total: R$ 4.290,00

Lote: 01Item: 52Descrição: Pesquisa de Antigeno Carcinoembrionario (CEA).Consumo Estimado Anual: 200Unidade: SEValor Unitário: R$ 13,35Valor Total: R$ 2.670,00

Lote: 01Item: 53Descrição: Pesquisa de Espermatozoides (Após Vasectomia).Consumo Estimado Anual: 40Unidade: SEValor Unitário: R$ 9,70Valor Total: R$ 388,00

Lote: 01Item: 54Descrição: Sorologia para Hepatite (HBSAG).Consumo Estimado Anual: 500Unidade: SEValor Unitário: R$ 18,55Valor Total: R$ 9.275,00

Lote: 01Item: 55Descrição: Sorologia para HIV.Consumo Estimado Anual: 1.000Unidade: SEValor Unitário: R$ 10,00Valor Total: R$ 10.000,00

Lote: 01Item: 56Descrição: Sorologia para Toxoplasmose IGG.Consumo Estimado Anual: 500Unidade: SEValor Unitário: R$ 16,97Valor Total: R$ 8.485,00

Lote: 01Item: 57Descrição: Sorologia para Toxoplasmose IGM.Consumo Estimado Anual: 500Unidade: SEValor Unitário: R$ 18,55Valor Total: R$ 9.275,00


10



PORTARIA nº 002/SPF-agc/2018Secretaria de Planejamento e Finanças.

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Planejamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 8.116, de 12 de janeiro de 2017, realiza a(s) adequação(ões) orçamentária(s) nos termos do que dispõe o parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 4.507, de 30 de junho de 2017, conforme segue:DE: 511 – 22.101.04.123.0058.2.133.319096.01.110000 …… R$ 62.928,80;PARA: 509 - 22.101.04.123.0058.2.133.319011.01.110000 …… R$ 62.928,80;JUSTIFICATIVA: Suplementação da Ficha 509 - Vencimentos e Vantagens Fixas em razão da nomeação do Sr Paulo Turato Miotta.

DE: 511 – 22.101.04.123.0058.2.133.319096.01.110000 ….. R$ 19.561,50;PARA:510 – 22.101.04.123.0058.2.133.319013.01.110000 …. R$ 19.561,50;JUSTIFICATIVA: Suplementação da Ficha 510 - Obrigações Patronais em razão da nomeação do Sr Paulo Turato Miotta.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Planejamento e Finanças, 23 de agosto de 2018.

PAULO TURATO MIOTTASECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Secretaria de Planejamento e Finanças

Divisão de Dívida Ativa

Ed

ital

de

Not

ific

ação

de

Cob

ran

ça A

mig

ável

A

Pre

feit

ura

da E

stân

cia

de A

tiba

ia,

atra

vés

do p

rese

nte

Edi

tal,

pub

lica

do e

m c

onfo

rmid

ade

com

o d

ispo

sto

no

art

igo

260

do

Cód

igo

Tri

butá

rio

Mun

icip

al –

Lei

Com

plem

enta

r nº

280

/98

e a

lter

açõe

s, N

OT

IFIC

A a

os a

utua

dos

abai

xo,

que

os A

uto

s d

e In

fraç

ão e

Mu

lta

fora

m c

adas

trad

os n

a D

ívid

a A

tiva

do

Mun

icíp

io, p

ara

cobr

ança

adm

inis

trat

iva/

amig

ável

:

No

me

En

de

reç

o O

rig

em

/ P

roc

es

so

Ad

min

istr

ati

vo

Ca

rlo

s K

ross

ME

Ala

me

da

Dra

ce

na

, 2

15

-Ati

ba

ia-S

âo

Pa

ulo

SE

DE

C

/ 1

53

08

/20

08

Ate

nção

:

A n

ão q

uita

ção

do

déb

ito

im

plic

ará

no

aju

izam

ento

ou

pro

test

o e

xtra

judi

cial

do

mes

mo.

Out

ros

escl

arec

imen

tos

pode

rão

ser

obt

idos

dire

tam

ente

na

Div

isão

de

Rel

acio

nam

ento

com

o C

ontr

ibui

nte,

no

préd

io s

ede

da P

refe

itur

a, s

ito

à A

veni

da d

a S

auda

de,

n.º

252

– ce

ntro

de

Ati

baia

, de

seg

unda

a s

exta

-fei

ra,

das

10:0

0 às

16:

00 h

.

Lote: 01Item: 58Descrição: Toxoplasmose Teste de Avidez - Anticorpos IGG.Consumo Estimado Anual: 100Unidade: SEValor Unitário: R$ 46,05Valor Total: R$ 4.605,00

Lote: 01Item: 59Descrição: Urocultura.Consumo Estimado Anual: 5.000Unidade: SEValor Unitário: R$ 5,62Valor Total: R$ 28.100,00

Secretaria de Administração, aos 24 dias do mês de Agosto de 2018.



11



SECRETARIA DE MOBILIDADE E PLANEJAMENTO URBANO

DIVISÃO DE URBANISMO

Decreto nº 7.863 de 15/02/2016

PROCESSOS EM COMUNIQUE-SE

Atendimento no prazo máximo previsto na legislação vigente.

Processo Interessado Técnico26.605/18 Dóris Pérgola Orenstein Vallim Toledo Adalberto de Lima Cezar42.439/11 Suely Tiaki Yumiya Adelson Dorothoto25.584/18 Urka Empreendimentos Imobiliários Ltda Alfredo Arruda Cesco26.202/18 Karen Kaori Nakashima Ana Paula Rolli Ribeiro26.500/17 Edson Tsuguoki Uema Carolina Scatolini Pereira02.462/18 Aldo Talizin Celso Caetano Ferreira23.688/18 Ana Lucia Xavier de Araujo Celso Caetano Ferreira41.773/16 Deolinda Helena Fernandes da Ponte Christiane Audi De Paula33.599/17 Alcebiades Ney Vieira Dirceu Nunes da Silva29.126/14 Marília Reiter Carvalho Douglas Furtuoso17.616/17 Oswaldo César Corian Elizabeth Yada Leopoldo06.165/17 Premium Administração de Bens Eireli Érica Viviane Messias de Mari25.174/18 Ronaldo Nunes Rosa Geraldo Batista Filho02.872/18 Christian Kross Gerson Cezar Goldschimidt26.231/18 Maria Virginia Biazini Penteado Hipólito Carlos Magno Coraciara21.359/18 Marcos Soria Martins João Batista Pimenta Pereira34.948/46 Ronaldo Flávio da Silva José Roberto Italo de Lucia Jr.26.731/18 Mary Uchinaka Leila Lobo Stéfane39.858/16 José Pedro Sartori Neto Paulo Roberto Bonifácio39.860/16 José Pedro Sartori Neto Paulo Roberto Bonifácio25.672/18 Luiz Frederico Souza Seixas Renato de Camargo Montagner20.125/18 Lacerda de Oliveira Pereira Renato Sprengel Jr.21.820/18 Carlos Alberto Rocha Stefano Licinio Pietropoli12.316/18 Rubens Maurício Costa Suzana de Moraes

Rua Castro Fafe, nº 295, 2º andar, Centro (11) 4418-7800

Consulta ao Comunicado www.atibaia.sp.gov.br/suma

Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano


12



Ed

ita

l d

e N

oti

fic

aç

ão

No

tifi

ca

çã

oN

om

e R

es

po

ns

áve

lL

oc

al d

o Im

óve

lB

air

roA

ss

un

to

10

49

/18

Be

ne

dito

Co

nta

do

r –

esp

ólio

/co

mp

rom

issá

rio

Ru

a G

ari

mp

os, Q

ua

dra

10

0, L

ote

16

Ja

rdim

Im

pe

ria

lC

ap

ina

çã

o e

lim

pe

za

do

te

rre

no

e c

alç

ad

a, co

nstr

uçã

o d

a c

alç

ad

a e

re

pa

ros n

o m

uro

Sh

igu

eh

ar

Ma

tuo

ka

– e

sp

ólio

/pro

pri

etá

rio

11

46

/18

Jo

sé

Ap

are

cid

o A

rau

jo S

ilva

Ru

a T

en

en

te R

ub

en

s C

ecili

a N

etto

, Q

ua

dra

J, L

ote

05

Ja

rdim

Pla

na

lto

Ca

pin

açã

o e

lim

pe

za

do

te

rre

no

e c

on

str

uçã

o d

o m

uro

11

51

/18

Ale

x S

ou

za

da

Silv

aR

ua

Jo

sé

Wils

on

de

Ca

rva

lho

, Q

ua

dra

H, L

ote

12

Ja

rdim

Pa

rais

o –

Ta

nq

ue

Ca

pin

açã

o e

lim

pe

za

do

te

rre

no

e c

on

str

uçã

o d

a c

alç

ad

a

12

39

/18

Jo

sé

Ma

uro

Go

nça

lve

s P

ere

ira

Ru

a d

os G

era

nio

s, Q

ua

dra

04

, L

ote

02

Va

le d

as F

lore

sC

ap

ina

çã

o e

lim

pe

za

do

te

rre

no

e c

on

str

uçã

o d

a c

alç

ad

a

12

43

/18

Ed

mu

r C

arv

alh

o C

am

arg

oR

ua

Lu

iz O

tavio

, L

ote

26

Ja

rdim

Su

ely

Co

nstr

uçã

o d

a c

alç

ad

a

12

48

/18

AP

AR

ED

Co

mé

rcio

de

Ma

de

ira

LT

DA

Estr

ad

a H

isa

ich

i Ta

ke

ba

yash

i, Q

ua

dra

Z, L

ote

04

e 0

5Ja

rdim

Co

lon

ial

Co

nstr

uçã

o d

a c

alç

ad

a

13

91

/18

Jo

sé

Ca

rlo

s P

ap

aR

ua

An

ice

Cu

ry S

ab

ba

g, Q

ua

dra

02

, L

ote

10

P S

L 0

1Ja

rdim

Sh

an

gri

-la

Ca

pin

açã

o e

lim

pe

za

do

te

rre

no

e r

ep

aro

s n

o m

uro

13

99

/18

Ro

gé

rio

Le

mo

s d

a S

ilva

Ru

a E

mid

io G

om

es, 2

92

, Q

ua

dra

11

, L

ote

33

Ja

rdim

Sh

an

gri

-la

Re

mo

ve

r m

ate

ria

is d

ep

osita

do

s n

a c

alç

ad

a.

14

02

/18

Ric

ard

o V

ale

nte

Cru

zR

ua

Em

idio

Go

me

s, Q

ua

dra

02

, L

ote

18

Ja

rdim

Sh

an

gri

-la

Co

nstr

uçã

o d

a c

alç

ad

a

14

07

/18

Ma

ria

Ap

are

cid

a T

eix

eir

a O

live

ira

Ru

a C

alil

Pe

dro

Pa

dis

, 1

95

, Q

ua

dra

04

, L

ote

12

P S

L C

Ja

rdim

Sh

an

gri

-la

Re

mo

ve

r m

ate

ria

is d

ep

osita

do

s n

a c

alç

ad

a.

14

09

/18

Ed

ua

rdo

Ric

ard

o V

ela

zq

ue

z S

ierr

aR

ua

Ca

lil P

ed

ro P

ad

is, 2

06

, Q

ua

dra

04

, L

ote

19

Ja

rdim

Sh

an

gri

-la

Re

mo

ve

r m

ate

ria

is d

ep

osita

do

s n

a c

alç

ad

a.

14

19

/18

Ro

do

lfo

Ca

mp

os F

elix

da

Silv

aR

ua

Jo

sé

Ba

sto

s F

ilho

, 1

98

, Q

ua

dra

03

, L

ote

01

02

P S

L 0

6Ja

rdim

Sh

an

gri

-la

Ca

pin

açã

o e

lim

pe

za

do

te

rre

no

14

76

/18

Lu

iz O

cta

vio

Fa

nti

Ru

a A

luis

io O

live

ira

da

Co

sta

, 1

69

, Q

ua

dra

A, L

ote

18

21

Ch

aca

ras Ita

pe

tin

ga

Co

nstr

uçã

o d

a c

alç

ad

a

14

99

/18

Hir

oko

Ta

ni

Ru

a D

iam

an

tin

a, Q

ua

dra

17

, L

ote

21

Ja

rdim

Im

pe

ria

lC

on

str

uçã

o d

a c

alç

ad

a

15

47

/18

Kiy

osh

i K

iku

tiR

ua

20

de

No

ve

mrb

o, In

scr. 2

0.0

01

.00

0.0

0-0

10

64

53

Ma

to D

en

tro

Ca

pin

açã

o e

lim

pe

za

do

te

rre

no

15

60

/18

Eve

Sch

we

ich

ler

Re

isR

ua

da

s A

ng

élic

as, 4

7, Q

ua

dra

25

, L

ote

51

Ja

rdim

do

s P

inh

eir

os

Re

pa

ros n

a c

alç

ad

a

15

72

/18

Alc

ileia

Po

rtu

ga

l F

err

eir

a L

eite

Ro

dri

gu

es

Ru

a A

bra

hã

o Z

iga

ib, 2

07

, Q

ua

dra

17

, L

ote

06

07

PV

ila S

an

tista

Re

pa

ros n

a c

alç

ad

a

15

74

/18

Vic

en

te P

au

lo L

em

os –

esp

ólio

Ru

a A

pa

recid

a d

e P

aiv

a, Q

ua

dra

C, 0

8.0

68

.00

3.0

0-0

05

28

27

Ch

áca

ras M

ari

ng

aC

ap

ina

çã

o e

lim

pe

za

do

te

rre

no

e c

on

str

uçã

o d

a c

alç

ad

a

16

31

/18

Pri

am

o M

art

ins F

on

se

ca

Ne

toR

ua

Da

nie

l S

ilve

ira

, 2

81

, Q

ua

dra

I, L

ote

65

66

P S

L 2

Vila

Olg

aC

ap

ina

çã

o e

lim

pe

za

da

ca

lça

da

e c

on

str

uçã

o d

a c

alç

ad

a

16

44

/18

Cri

sto

vã

o B

ug

ad

ao

Ru

a P

rof.

Ism

ên

ia C

. C

intr

a, 1

35

, Q

ua

dra

08

, L

ote

18

Re

cre

io M

ari

ste

laC

on

str

uçã

o d

a c

alç

ad

a

16

63

/18

La

ert

e S

ilva

Ru

a B

en

ed

icta

Le

ssi C

ioch

etti, 5

7, Q

ua

dra

28

, L

ote

34

e 3

5Ja

rdim

Ma

raca

nã

Re

gu

lari

za

r e

sco

am

en

to d

e á

gu

as p

luvia

is e

de

dre

na

ge

m.

16

73

/18

Ma

ria

de

Lo

urd

es R

iba

s –

esp

ólio

Ru

a d

os L

irio

s, Q

ua

dra

18

, L

ote

06

Ja

rdim

do

s P

inh

eir

os

Ca

pin

açã

o e

lim

pe

za

do

te

rre

no

e c

on

str

uçã

o d

o m

uro

17

48

/18

Te

resin

ha

Rib

eir

o d

os S

an

tos

Ru

a S

eb

astiã

o G

on

ça

lve

s d

e O

live

ira

, Q

ua

dra

17

, L

ote

09

Ja

rdim

Ma

riste

laC

on

str

uçã

o d

a c

alç

ad

a e

do

mu

ro

17

51

/18

Ra

fae

l d

e L

ou

ren

ço

Vie

ira

Ru

a S

eb

astiã

o G

on

ça

lve

s d

e O

live

ira

, Q

ua

dra

17

, L

ote

13

Ja

rdim

Ma

riste

laR

ep

aro

s n

a c

alç

ad

a e

no

mu

ro

17

74

/18

Ma

rce

lo E

du

ard

o M

itt

Ru

a S

eb

astiã

o C

ava

lhe

iro

, 6

69

, Q

ua

dra

26

, L

ote

17

Ja

rdim

Ma

riste

laR

ep

aro

s n

a c

alç

ad

a

17

76

/18

Jo

sé

Ro

be

rto

Silv

aR

ua

Se

ba

stiã

o C

ava

lhe

iro

, Q

ua

dra

26

, L

ote

02

Ja

rdim

Ma

riste

laC

on

str

uçã

o d

a c

alç

ad

a

18

06

/18

Pa

ulo

Se

rgio

do

Na

scim

en

toR

ua

Pro

f. B

en

ed

ita

A. C

. S

an

tos, 9

1, Q

ua

dra

29

, L

ote

08

Ja

rdim

Ma

riste

laC

on

str

uçã

o d

a c

alç

ad

a

18

56

/18

Art

ur

da

Co

sta

An

dre

otti –

esp

ólio

Ru

a Ig

ua

ssu

, Q

ua

dra

05

, L

ote

05

Ja

rdim

Ja

rag

uá

Re

pa

ros n

a c

alç

ad

a

Gé

rso

n L

uis

da

Cru

z

Ch

efe

do

Se

tor

de

Fis

ca

liza

çã

o d

e

Mo

bilid

ad

e U

rba

na

A P

refe

itu

ra d

a E

stâ

nc

ia d

e A

tib

aia

, a

tra

vé

s d

a s

ua

Se

cre

tari

a d

e M

ob

ilid

ad

e e

Pla

ne

jam

en

to U

rba

no

, c

om

am

pa

ro n

as

Le

is C

om

ple

me

nta

res

Nº

29

8/1

99

9 e

23

7/9

7,

NO

TIF

ICA

os

co

ntr

ibu

inte

s a

ba

ixo

re

lac

ion

ad

os

a

efe

tua

r(e

m)

o(s

) s

eg

uin

te(s

) s

erv

iço

(s)

no

(s)

imó

ve

l(e

is)

de

su

a p

rop

rie

da

de

no

pra

zo

de

30

dia

s,

co

nta

do

s a

pa

rtir

da

pu

bli

ca

çã

o d

es

te e

dit

al:

O

utr

as

in

form

aç

õe

s p

od

erã

o s

er

ob

tid

as

no

Se

tor

de

Fis

ca

liza

çã

o d

e M

ob

ilid

ad

e U

rba

na

, s

itu

ad

o à

Ru

a C

as

tro

Fa

fe,

29

5,

2º

Pis

o,

Pa

rqu

e J

erô

nim

o d

e C

am

arg

o, A

tib

aia

-SP,

ou

pel

o t

elef

on

e 4

41

8-7

80

0.


13



EDITAL DE MULTA

Referente ao AIM 6393Processo: 24.420/15

A Prefeitura da Estância de Atibaia com amparo do artigo 5º e 8º da Lei Complementar Nº 298/99, notifica o(a) Sr.(a) Paulo Augusto, com endereço de correspondência na Rua Barão de Cotegipe, 326, Apto. 33, Jardim Imperador, Praia Grande - SP, que a partir da publicação desta fica penalizada com auto de infração e multa, no valor correspondente a 250 UVRM´S, pelo não atendimento da notificação de nº FPM 3069/17, referentes a Construção da calçada e reparos no muro, do imóvel de sua propriedade situado a Rua Brasil, Quadra 85, Lote 09 (Pts SL 01 e 02), Jardim Imperial, Atibaia - SP, devendo efetuar o recolhimento do valor devido ou apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.O não atendimento deste, haverá prosseguimento do processo, sujeito às sanções previstas pela Legislação Vigente.Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Fiscalização de Mobilidade Urbana, sito à Rua Castro Fafe, 295, 2º Piso, Parque Jerônimo de Camargo, Atibaia-SP, ou pelo telefone 4418-7800.

Gérson Luis da CruzChefe do Setor de Fiscalização

de Mobilidade Urbana

EDITAL DE MULTA


A Prefeitura da Estância de Atibaia com amparo do artigo 5º e 8º da Lei Complementar Nº 298/99, notifica o(a) Sr.(a) Rosana Daipre, com endereço de correspondência na Rua Frei Rolim, 499, Bosque da Saúde, São Paulo - SP, que a partir da publicação desta fica penalizada com auto de infração e multa, no valor correspondente a 450 UVRM´S, pelo não atendimento da notificação de nº FPM 3201/17, referentes a Capinação e limpeza do terreno, construção da calçada e do muro, do imóvel de sua propriedade situado a Rua Monsenhor Joaquim Antonio Netto, Quadra 06, Lote 09 a 13 P SL 04, Jardim Itaperi, Atibaia - SP, devendo efetuar o recolhimento do valor devido ou apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.O não atendimento deste, haverá prosseguimento do processo, sujeito às sanções previstas pela Legislação Vigente.Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Fiscalização de Mobilidade Urbana, sito à Rua Castro Fafe, 295, 2º Piso, Parque Jerônimo de Camargo, Atibaia-SP, ou pelo telefone 4418-7800.



EDITAL DE MULTA


A Prefeitura da Estância de Atibaia com amparo do artigo 5º e 8º da Lei Complementar Nº 298/99, notifica o(a) Sr.(a) José Augusto Roberto - espólio (A/c Rogério M. Roebrto), com endereço de correspondência na Avenida Jerônimo de Camargo, 4.333, Vila Rica, Atibaia - SP, que a partir da publicação desta fica penalizada com auto de infração e multa, no valor correspondente a 350 UVRM´S, pelo não atendimento da notificação de nº FMU 0247/18, referentes a Capinação e limpeza

do terreno e reparos na calçada, do imóvel de sua propriedade situado a Rua Newman, Lote Área 1-G, Inscrição 08.001.020.06-0116234, Caetetuba, Atibaia - SP, devendo efetuar o recolhimento do valor devido ou apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.O não atendimento deste, haverá prosseguimento do processo, sujeito às sanções previstas pela Legislação Vigente.Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Fiscalização de Mobilidade Urbana, sito à Rua Castro Fafe, 295, 2º Piso, Parque Jerônimo de Camargo, Atibaia-SP, ou pelo telefone 4418-7800.



EDITAL DE MULTA


A Prefeitura da Estância de Atibaia com amparo do artigo 5º e 8º da Lei Complementar Nº 298/99, notifica o(a) Sr.(a) Paulo Correa - espólio, e Shiguehar Matuoka - espólio, com endereço de correspondência na Rua José Abilio de Sá, 789, Inocoop, Tatuí - SP, que a partir da publicação desta fica penalizada com auto de infração e multa, no valor correspondente a 450 UVRM´S, pelo não atendimento da notificação de nº FMU 972/18, referentes a Capinação e limpeza do terreno e calçada e construção da calçada e do muro, do imóvel de sua propriedade situado a Rua Giuliano Occhini, Quadra 116, Lote 09 e 10, Jardim Imperial, Atibaia - SP, devendo efetuar o recolhimento do valor devido ou apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.O não atendimento deste, haverá prosseguimento do processo, sujeito às sanções previstas pela Legislação Vigente.Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Fiscalização de Mobilidade Urbana, sito à Rua Castro Fafe, 295, 2º Piso, Parque Jerônimo de Camargo, Atibaia-SP, ou pelo telefone 4418-7800.



EDITAL DE MULTA


A Prefeitura da Estância de Atibaia com amparo do artigo 5º e 8º da Lei Complementar Nº 298/99, notifica o(a) Sr.(a) Claudio Henrique Correa - espólio, e Shiguehar Matuoka - espólio, com endereço de correspondência na Rua Hellio Nemer, 119, Parque dos Príncipes, São Paulo - SP, que a partir da publicação desta fica penalizada com auto de infração e multa, no valor correspondente a 200 UVRM´S, pelo não atendimento da notificação de nº FMU 0232/18, referentes a Remoção de materiais de construção e outros materiais inservíveis depositados sobre o passeio público, do imóvel de sua propriedade situado a Rua da Glória, Quadra 91, Lote 06 e 07, Jardim Imperial, Atibaia - SP, devendo efetuar o recolhimento do valor devido ou apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.O não atendimento deste, haverá prosseguimento do processo, sujeito às sanções previstas pela Legislação Vigente.Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Fiscalização de Mobilidade Urbana, sito à Rua Castro Fafe, 295, 2º Piso, Parque Jerônimo de Camargo, Atibaia-SP, ou pelo telefone 4418-7800.

Gérson Luis da Cruz


14



Chefe do Setor de Fiscalização de Mobilidade Urbana

Coordenadoria Especial de Meio Ambiente

EDITAL DE MULTAAutuado(a): CHENDEL PARTICIPAÇÕES S.A.Processo Administrativo nº: 26088/18Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 313

Coordenadoria Especial de Meio Ambiente da Prefeitura da Estância de Atibaia, utiliza-se desta ferramenta para intimar a autuada e/ou seu representante legal da lavratura do Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 313 – sanção de MULTA - em 14/08/18, no valor de 10.000 UVRM’s (Dez mil Unidades de Valor de Referência do Município) pela reincidência na infração de queimada em área urbana de 33.742,20 m², imóvel sito na Estrada Marcos Antônio Peçanha, nº 655 – gleba 05 – Itapetinga, nos termos da Lei Municipal nº 4606/18, artigo 4º, § 1º, inciso I, alínea “c” cc. § 4º, inciso III e § 6º. Para efeitos legais, foi lavrado o referido auto de infração, ficando a autuada e/ou seu representante legal cientes que devem pagar a multa ou oferecer recurso no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste edital. Informações: Rua Castro Fafe, 295 – 2º andar – Centro – Tel. nº 4418-7800.

Dirce S. NishiguchiAssessora Chefe de Fiscalização

CEMA

EDITAL DE MULTAAutuado(a): IVANILDA MARIA GONÇALVES - ESPÓLIOProcesso Administrativo nº: 26582/18 Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 314

A Coordenadoria Especial de Meio Ambiente da Prefeitura da Estância de Atibaia, utiliza-se desta ferramenta para intimar o(a) autuado(a) da lavratura do Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 314 – sanção de MULTA - em 16/08/18, no valor de 250 UVRM’s (duzentas e cinquenta Unidades de Valor de Referência do Município) pela movimentação de terra alterando relevo local acima de um metro, sem alvará de licença, imóvel sito na Rua das Esmeraldas, nº 508 – lote 15 a 17 61 62 P da quadra “J” - Chácaras Fernão Dias, nos termos da Lei Municipal nº 3696/08, artigo 18, § 2º regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5982/09, artigo 62. Para efeitos legais, foi lavrado o referido auto de infração, ficando o(a) autuado(a) ciente que deve pagar a multa ou oferecer recurso no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste edital. Fica concedido mesmo prazo para regularização do passivo. Informações: Rua Castro Fafe, 295 – 2º andar – Centro – Tel. nº 4418-7800.


CEMA

EDITAL DE MULTAAutuado(a): ACNL – LOTEADORA E PARTICIPAÇÕES LTDAProcesso Administrativo nº: 26091/18Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 309

Coordenadoria Especial de Meio Ambiente da Prefeitura da Estância

de Atibaia, utiliza-se desta ferramenta para intimar a autuada e/ou seu representante legal da lavratura do Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 313 – sanção de MULTA - em 13/08/18, no valor de 6.671 UVRM’s (Seis mil seiscentas e uma Unidades de Valor de Referência do Município) pela queimada em área urbana de 7.371 m², imóvel sito na Rua Rubens Barbosa Tavares, s/nº – RSS Maria - Marmeleiro, nos termos da Lei Municipal nº 4606/18, artigo 4º, § 3º, inciso I, alínea “c” cc. § 4º, inciso III. Para efeitos legais, foi lavrado o referido auto de infração, ficando a autuada e/ou seu representante legal cientes que devem pagar a multa ou oferecer recurso no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste edital. Informações: Rua Castro Fafe, 295 – 2º andar – Centro – Tel. nº 4418-7800.


CEMA

EDITAL DE MULTAAutuado(a): FLAVIO HELENA - ESPÓLIOProcesso Administrativo nº: 25770/18 Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 308

A Coordenadoria Especial de Meio Ambiente da Prefeitura da Estância de Atibaia, utiliza-se desta ferramenta para intimar o(a) autuado(a) da lavratura do Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 308 – sanção de MULTA - em 09/08/18, no valor de 250 UVRM’s (duzentas e cinquenta Unidades de Valor de Referência do Município) pela movimentação de terra alterando relevo local acima de um metro, sem alvará de licença, imóvel sito na Rua Romeu Helena, s/nº – lotes 109 a 113 – Vila Santa Helena, nos termos da Lei Municipal nº 3696/08, artigo 18, § 2º regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5982/09, artigo 62. Para efeitos legais, foi lavrado o referido auto de infração, ficando o(a) autuado(a) ciente que deve pagar a multa ou oferecer recurso no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste edital. Fica concedido mesmo prazo para regularização do passivo. Informações: Rua Castro Fafe, 295 – 2º andar – Centro – Tel. nº 4418-7800.


CEMA

Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03,De 23 de agosto de 2018

Esta Instrução Normativa estabelece as orientações técnicas para execução de obras diversas de terceiros que irão interferir nas redes de água e esgoto, para prevenção de acidentes por essas interferências e seus procedimentos administrativos.

A SUPERINTENDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA – SAAE, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto Social da Companhia, bem como a Legislação Vigente, tendo em vista a necessidade de regulamentar o assunto e,CONSIDERANDO que os contratos da Prefeitura não contemplam custos com intervenções no sistema público de saneamento;CONSIDERANDO que a falta desta previsão gera ônus para a SAAE;


15



CONSIDERANDO que este ônus afeta os investimentos da Companhia;CONSIDERANDO que esta falta de regulamentação gera desconforto para a população, com paralisações no fornecimento de água e/ou coleta do esgoto;CONSIDERANDO a economicidade do serviço público;CONSIDERANDO a decisão colegiada do Corpo de Engenheiros da SAAE, conforme Ata de Reunião Ordinária DT n° 22/2018;

RESOLVE:

Capítulo I - Das Disposições GeraisArt. 1° - Todas as novas redes, quer sejam de água ou de esgoto, estão sujeitas aos regramentos previstos nas Instruções Normativas n° 01 e 02.Art. 2° - Todas as obras de execução de redes de água e esgoto ou obras de intervenção nestas redes e aquelas obras cujas redes públicas de saneamento sejam interferentes deverão ter seus projetos analisados e aprovados pela SAAE.Parágrafo único – A análise e aprovação de que trata o Caput, enseja no recolhimento de tarifas de acordo com regulamentação da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).Art. 3° - A Prefeitura, por meio de suas Secretarias, deve considerar esta Instrução Normativa nos editais de licitação, contratos e alvarás que intervenham em logradouro público, de:I – Obras de Pavimentação com ou sem execução de redes de água e/ou esgoto;II – Obras de Drenagem;III – Obras subterrâneas de outras concessionárias ou prestadores de serviços, tais como:

a) Redes de energia elétrica;

b) Redes de telefonia ou dados;

c) Redes de óleo e/ou gás.

IV – Quaisquer outras obras que demandem escavação em logradouro público.Art. 4° - As empresas licitantes de obras públicas, contratadas ou autorizadas pela Prefeitura deverão prever antecipadamente os custos com a elaboração dos projetos das redes de água e esgoto, das suas intervenções, das suas interferências e suas anteriores aprovações junto à SAAE.Parágrafo Único – Nos casos previstos no Caput o interessado deverá apresentar o Plano de Prevenção de Danos (PPD).Art. 5° - As aprovações dos projetos e do PPD não autoriza a empresa a efetuar intervenção direta, por seus meios ou de terceiros, nas redes públicas de água e esgoto.

Capítulo II - Das Orientações TécnicasArt. 6° - Este Capítulo visa apresentar orientações técnicas referentes às obras enquadradas no Art. 3°.Art. 7° - Para a execução das redes de água só estão autorizados o uso de PEAD (Poli Etileno de Alta Densidade) ou F°F° (Ferro Fundido).Parágrafo Único – O PEAD deverá ser da cor azul ou possuir indicação azul, conforme norma da ABNT.Art. 8° - Para a execução das redes de esgoto só estão autorizados o uso de PEAD (Poli Etileno de Alta Densidade), F°F° (Ferro Fundido) e PVC (Poli Cloreto de Vinila).Parágrafo Único – O PEAD, F°F° e o PVC deverão ser da cor ocre ou possuir indicação ocre, conforme normas da ABNT.Art. 9° - As especificações dos materiais de que tratam os Arts. 7° e 8° serão definidos em Especificações Técnicas (ET) internas.Parágrafo Único – Na ausência das especificações (ET) de que trata o Caput serão consideradas as normas vigentes da ABNT ou nas suas inexistências outras que a SAAE julgue necessárias, obrigando o profissional responsável consultar previamente a SAAE antes de efetuar o projeto, obra ou o PPD.

Seção I – Das Redes e Ramais de Água e Esgoto e Equipamentos Art. 10° - As empresas deverão prever os custos de nivelamento de tampas de registros ou tampões de inspeção em equipamentos hidráulicos do sistema público de saneamento já implantados.Art. 11 – Na situação de recapeamento asfáltico de via a empresa responsável pelo “recap” deverá realizar o nivelamento (levantamento) das tampas.Parágrafo Único – A ocorrência de cobrimento de tampas e tampões de equipamentos de água ou esgoto com asfaltamento ou outro material, ensejará sanções previstas nas regulamentações da ARES/PCJ.Art. 12 – Quando da necessidade de alteração no grade da via pública com rebaixamento ou levantamento deste, o interessado deverá prever o custo deste remanejamento caso a profundidade das redes de água e esgoto fique fora do seguinte intervalo (cota do grade até geratriz superior):I – 0,9 m a 2,0 m para as redes de água primárias (DN ≥ 100 mm) e 0,60 m a 1,20 m para as redes secundárias.II – 0,9 m a 3,0 m para as redes de esgoto.Art. 13 – O rompimento de rede e ramais ensejará sanções previstas nas regulamentações da ARES/PCJ para a empresa que causou o dano.Art. 14 – As empresas executoras são responsáveis e, portanto, inibirão as ligações domiciliares sem autorização da SAAE.Parágrafo Único – A inobservância do disposto no Caput ensejará a imputação de culpa a quem deu causa suportando as sanções previstas nas regulamentações da ARES/PCJ, enquanto a SAAE considerará as ligações como clandestinas, imputando responsabilidade também ao usuário.Art. 15 – A empresa quando obrigada a realizar as ligações de ramais deverá manter as pontas de águas e esgoto capeadas, enterradas apresentando o As Built e o Cadastro Georreferenciado das pontas de rede, de acordo com o padrão estabelecido pela SAAE;

Capítulo III - Da Apresentação do Plano de Prevenção de Danos (PPD) e

Prevenção de Acidentes por Interferências de TerceirosArt. 16 - Este Capítulo estabelece recomendações técnicas preventivas e diretrizes quanto à prevenção de acidentes ocasionados pela interferência de terceiros em redes e ramais de água e esgoto enquadradas no Art. 3°.Seção I – Da Apresentação do Plano de Prevenção de Danos (PPD)

Art. 17 - Antes de iniciar os trabalhos a empresa deverá ter aprovado o Plano de Prevenção de Danos - PPD junto à SAAE, devendo conter:I – Memorial descritivo das instalações – devendo ter foco na intervenção que a obra fará ou terá nos sistemas já existentes, descrevendo a forma de atuação e apresentando alternativa que evite a intervenção ou, sendo esta necessária, o modo de fazê-la;II – Peças gráficas contendo desenhos em planta, corte e perfil – devendo apresentar o projeto completo da obra contendo obrigatoriamente as redes existentes, devendo ser suficientemente elucidativo quanto ao impacto e a interferência nestas redes;III – Peças gráficas contendo detalhamentos;IV – Especificações técnicas das construções e montagens – devendo descrever pormenorizadamente o método de intervenção;V – Cronograma físico das obras;VI – Plano de ataque de obras – devendo relacionar detalhadamente os conteúdos dos documentos descritos nos incisos IV e V;Art. 18 - Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho (PPAT) – devendo conter detalhadamente todos os procedimentos necessários que serão adotados para se evitar acidentes de trabalho.

Seção II – Da Prevenção de Acidentes Art. 19 – Independente do PPD aprovado, no ato da execução dos trabalhos, a executora deverá formalizar e fazer presente um fiscal da SAAE.Parágrafo Único – A presença do fiscal será remunerada, conforme resolução da ARES/PCJ.Art. 20 – O fiscal será incumbido de orientar e terá o poder de paralisar os serviços, mediante risco iminente de sinistro.

Capítulo IV – Dos Procedimentos Administrativos


16



Art. 21 – Qualquer solicitação no âmbito desta Instrução Normativa ensejará abertura de processo administrativo interno, não se aceitando a tramitação através de ordens ou autorizações de serviço.Art. 22 – Ao final do processo a SAAE emitirá termo de aprovação do PPD informando a sua área de afetação.Parágrafo Único – Sobre esta área se calculará os custos e prejuízos incidentes como será definido na Seção III.

Seção I – Do Protocolo e ComunicaçãoArt. 23 - Para o protocolo do processo serão necessários os documentos e recolhimento das tarifas devidas, como indicados nos incisos seguintes.I – Documento da Secretaria Municipal responsável pela contratação autorizando as execuções das obras;II – Documento da Secretaria Municipal responsável autorizando a intervenção no logradouro público;III – Preenchimento do Requerimento de Serviços de Engenharia – RSE;IV – Recolhimento da Tarifa;V – Apresentação do Plano de Prevenção de Danos (PPD);VI – Apresentação do Plano de Prevenção de Acidentes de Trabalho (PPAT);Art. 24 – A comunicação será feita exclusivamente por ofício, nunca por outros meios.Art. 25 – Recebido o pedido e após o recolhimento das tarifas incidentes o processo será encaminhado ao(s) setor(es) competente(s) pela(s) análise(s).Art. 26 – O prazo para a análise e emissão do parecer será aquele definido pela ARES/PCJ.Parágrafo Único – O prazo estabelecido pela ARES-PCJ refere-se à manifestação da SAAE e, portanto, caso haja algum “comunique-se” o prazo passa a contar novamente após o atendimento pela empresa, tantas vezes quanto o fato ocorrer.Art. 27 – Durante o andamento do processo de que trata o Parágrafo Único do Art. 26 poderão ocorrer as necessidades de diligências, medições, testes ou sondagens não previstas e cujos custos correrão por conta do interessado.§1° – Na ocorrência dos fatos previstos no Caput a SAAE informará da necessidade do serviço e o custo envolvido aguardando a aceitação e recolhimento dos valores devidos.§2° – A rejeição formal pela empresa ou o não atendimento no prazo indicado pela SAAE ensejará paralisação do processo e sua imediata reprovação e arquivo.Art. 28 – Independente da aprovação ou reprovação, a SAAE emitirá documento comprobatório do fato encaminhando uma via ao interessado e outra via à Prefeitura.

Seção II – Da FiscalizaçãoArt. 29 – A fiscalização pressupõe quatro possibilidades, a primeira orientada pela SAAE, a segunda solicitada previamente pela Prefeitura da Estância de Atibaia - PEA ou sua contratada, a terceira motivada por ocorrência de sinistro e a quarta por patrulhamento.§1° – A fiscalização orientada é aquela definida na análise do processo de aprovação e neste caso a SAAE deverá estabelecer no documento de aprovação a quantidade de fiscalização (diligências) a ser realizada, considerando o cronograma de obras aprovado, incidindo os custos profissionais conforme regulamentação da ARES/PCJ.§2° – A fiscalização solicitada é aquela motivada pelo contratante ou interessado, que diverge do cronograma estabelecido no § 1° e cujos custos serão remunerados conforme regulamentação da ARES/PCJ.§3° – A fiscalização realizada por ocorrência de sinistro será custeada por aquele que causou ou é responsável pelo dano sendo remunerada conforme orçamento levantado pela SAAE, sem prejuízo das sanções previstas pela regulamentação da ARES/PCJ.§4° – A fiscalização por patrulhamento é a fiscalização realizada pela SAAE a qualquer tempo e por qualquer motivo, sem ônus para a contratada ou autorizada, distinta da Fiscalização Orientada (§1°) com poder orientativo e punitivo.Art. 30 – A fiscalização da SAAE, independente do motivo, será realizada conforme o que dispõe na NT.DTE.013 – Relatório Diário de

Obras – Procedimentos, em sua versão vigente.Seção III – Da Autuação

Art. 31 – Da análise do processo de que trata o Capítulo III, a SAAE deverá fornecer a área de Impacto, estabelecendo o número de ligações afetadas pela obra, de modo a quantificar o impacto de um sinistro, consignando esta informação no documento de aprovação do PPD.Art. 32 – Constatado, pela fiscalização da SAAE ou por meio de reclamação do usuário, a ocorrência de dano ou intervenção não autorizada nas redes de água e/ou esgoto, como previsto no § 3° do Art. 29, a SAAE emitirá o Auto de Infração, descrevendo o dano, a extensão do dano, o prazo para a sua regularização e o valor financeiro atribuído.Art. 33 – Em situação de emergência, isto é, que cause a imediata interrupção do serviço público de abastecimento de água e/ou coleta de esgotos, a SAAE, ou quem ela determine, efetuará o reparo emergencial cobrando os valores, a posteriori, do dano físico causado à rede, dos serviços de engenharia, administrativos e advocatícios, das diligências, da perda de receita, do dano ambiental, do desperdício, do dano de imagem, incluindo os valores financeiros compensatórios de contratos firmados entre a SAAE e terceiros, sem prejuízo das sanções previstas na regulamentação da ARES/PCJ.Art. 34 – A ausência de As Built além de 120 dias após o término das obras ensejará em sanção conforme regulamentação da ARES/PCJ.

Capítulo V - Das Disposições FinaisArt. 35 – A data de término das obras será definida primeiramente pelo cronograma apresentado ou pela fiscalização ou por apontamento do usuário ou por formalização da empresa, quando, então, a empresa estará obrigada a apresentar o As Built (ou Como Construído), dentro do prazo estabelecido no art. 34.Art. 36 – Ao final, o As Built (ou Como Construído) deverá ser entregue em seus meios impressos e digitais, seguidos da apresentação da ART (CREA) ou RRT (CAU) do profissional responsável.Art. 37 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 38 - Os procedimentos licitatórios e contratos iniciados ou celebrados antes da vigência desta Instrução Normativa não serão atingidos por suas disposições.

Parágrafo único. Entende-se por procedimento licitatório iniciado aquele cujo edital já tiver sido publicado.

Fabiane Cabral da Costa SantiagoSuperintendente

Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia

Luiz Fernando Rossini PugliesiSecretário de Governo

Prefeitura da Estância de Atibaia

Coordenadoria Especial do IdosoPortaria N°02/2018 CEI

de 24 de AGOSTO de 2018

O ordenador da despesa da coordenadoria especial do Idoso Marcos Antônio de Moura, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo decreto n°8.116 de 12 de janeiro de 2017.REALIZA a adequação orçamentária nos termos do que dispõe o paragrafo 3° do artigo 10° da Lei 4.507 de 30 de junho de 2017, como segue:

DE: 89 11.550.08.241.0014.2.022.339033.01.110000 R$ 14.500,00PARA: 90 11.550.08.241.0014.2.022.339036.01.110000 R$14.500,00Justificativa: Necessidade de empenho para despesas com palestrantes pessoas físicas – II simpósio envelhecimento


17



Segue em anexo portaria para realizar adequação orçamentária, conforme dispõe o paragrafo 3° do artigo 10° da Lei 4.507 de 30 de junho de 2017.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Coordenadoria Especial do Idoso, aos 24 de agosto de 2018.

Marcos Antônio de MouraCoordenador do Idoso

Coordenadoria Especial de CidadaniaPortaria N°06/2018 CE CIDADANIA

de 24 de agosto de 2018

O ordenador da despesa da coordenadoria especial de cidadania, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo decreto n°8.116 de 12 de janeiro de 2017.REALIZA a adequação orçamentária nos termos do que dispõe o paragrafo 3° do artigo 10° da Lei 4.507 de 30 de junho de 2017, como segue:

DE: 29 11.100.14.422.0005.2.005.339039.01.110000 R$ 10.000,00PARA: 26 11.100.14.422.0005.2.005.339030.01.110000 R$ 10.000,00Justificativa: Necessidade de empenho para despesas com material de consumo.Segue em anexo portaria para realizar adequação orçamentária, conforme dispõe o paragrafo 3° do artigo 10° da Lei 4.507 de 30 de junho de 2017.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Coordenadoria Especial de Cidadania, aos 24 de agosto de 2018.

Júlio César Cuba dos SantosCoordenador de Cidadania

Coordenadoria Especial dos Direitos e Defesa Animal

Portaria N°02/2018 CE ANIMALde 23 de agosto de 2018

A ordenadora da despesa da coordenadoria especial dos direitos e defesa animal Carolina Moreno Castillo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo decreto n°8.116 de 12 de janeiro de 2017.REALIZA a adequação orçamentária nos termos do que dispõe o paragrafo 3° do artigo 10° da Lei 4.507 de 30 de junho de 2017, como segue:

DE: 81 -11.451.18.542.0013.2.019.449051.01.110000 R$ 16.800,00PARA: 82- 11.451.18.542.0013.2.019.449052.01.110000 R$16.800,00

Justificativa: Necessidade de empenho para despesas com aquisição de equipamento.Segue em anexo portaria para realizar adequação orçamentária, conforme dispõe o paragrafo 3° do artigo 10° da Lei 4.507 de 30 de junho de 2017.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Coordenadoria Especial dos direitos e defesa Animal , aos 23 de Agosto de 2018.

Carolina Moreno CastilloCoordenadora dos Direitos e Defesa Animal

Secretaria de Esportes e Lazer

COMUNICADO

Artigo 9º da LEI nº 4.579, de 24 de abril de 2018 - Processo nº35016/2009 – A Secretaria de Esportes e Lazer nos termos do artigo 9º da Lei 4.579/2018, comunica que a ficha de inscrição para participação no processo de eleição da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Educação Física, Esporte e Lazer, estará disponível na Secretaria de Esportes e Lazer com sede na Rua Bruno Sargini, 31 Vila Rica – Atibaia/SP, o prazo de inscrição se inicia no dia 27 de agosto de 2018 e se encerra dia 10 de setembro de 2018 das 09h00 às 16h00 de segunda-feira e sexta-feira.

Secretaria de Esportes e Lazer, 24 de agosto de 2018.

-Otávio Batista de Lima Neto -SECRETÁRIO DE ESPORTES E LAZER

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

RESOLUÇÃO Nº 02/2018

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, nos termos da Lei Municipal Complementar nº 4495 de 24/04/2017, publicada em 26/04/2017:

CONSIDERANDO a análise deste Conselho frente a elaboração do Plano de Ação 2018 apresentado pela SADS – Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social na Reunião Ordinária de 02 de agosto de 2018;

CONSIDERANDO que os membros presentes na referida reunião, deliberaram por unanimidade, pela sua aprovação,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Ação 2018 – Prefeitura da Estância de Atibaia, de cofinanciamento da municipalidade em parceria com o Governo Federal – MDS – Ministério de Desenvolvimento Social, em conformidade com o SUAS – Sistema Único de Assistência Social, apresentado pela SADS – Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social -, na reunião ordinária de 02/08/2018;

Art. 2º Fica registrada a apresentação e sua aprovação na ATA nº 05/2018.

Publique-se.

Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social


18



Atibaia, 03 de agosto de 2018

Cláudia Martins da Costa MesquitaPRESIDENTE

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Estância de Atibaia - CONDICA

RESOLUÇÃO nº 17/2018-CONDICA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos da Lei Complementar nº 584, de 19 de Dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar Nº 658 de 15 de maio de 2013 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, CONCEDE:

1. AFASTAMENTO, por um período de quinze dias, a partir do dia 27 de agosto de 2018, da Conselheira Tutelar Srª. Catiane Bueno de Almeida RG.- 27.130.936-2, em função de determinação médica.

2. CONVOCA o Conselheiro Suplente, Sr. Darci Aparecido Forão–RG nº 15.622.054-4 para a respectiva posse que será realizada no dia 27 de agosto de 2018, na sede do CMDCA, à Rua Zeferino Alves do Amaral, nº 78 - Centro – Atibaia/SP.

Publique-se esta Resolução na Imprensa Oficial da Estância de Atibaia

Atibaia, 22 de agosto de 2018.

MARA DE CASTRO VALENTEPRESIDENTE

PORTARIA Nº 765/2018 - SRH.

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 73, inciso IX, c.c. art. 101, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no Capítulo V, art. 29, da Lei Complementar nº 582/08 e suas alterações, resolve

CONCEDER

A LICENÇA COM PREJUÍZO DOS VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DE SEU EMPREGO, ao Sr. MESSIAS CAMILO DOS SANTOS JUNIOR, portador da cédula de identidade RG nº 33.664.043-2 e inscrito no CPF/MF sob o nº 318.103.398-71, nomeado no emprego em comissão de Diretor do Departamento de Serviços Administrativos, na Secretaria de Administração, para tratar de assuntos particulares, no período de 23 a 31 de agosto de 2018.

Publique-se

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “Fórum da Cidadania”, aos 24 de agosto de 2018.

- Saulo Pedroso de Souza -PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA


O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 73, inciso IX, c.c. art. 101, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, resolve

DESIGNAR, a Título de Substituição

O servidor municipal Sr. CRISTIANO ALBERTO ISIDORO, portador da cédula de identidade RG nº 29.030.308-4 e inscrito no CPF/MF sob o nº 300.175.688-89, designado no emprego em comissão de Diretor do Departamento de Gestão de Materiais, para cumular, em comissão, o emprego de Diretor do Departamento de Serviços Administrativos, na Secretaria de Administração, por motivo de licença do titular, no período de 23 a 31 de agosto de 2018, sem perceber a remuneração inerente ao emprego acumulado.

Publique-se





DESIGNAR

O servidor municipal Sr. VICENTE DE CAMARGO, portador da cédula de identidade RG nº 27.956.804-6 e inscrito no CPF/MF sob o nº 253.307.178-17, contratado sob os regimentos da CLT no emprego de Frentista, para ocupar, em comissão, o emprego de Chefe do Setor de Projetos Folclóricos e Cultura Popular, na Secretaria de Cultura e Eventos, revogando-se a Portaria nº 1.159/2015 - SRH.

Publique-se





DESIGNAR

O servidor municipal Sr. REINALDO FEITOZA DO NASCIMENTO, portador da cédula de identidade RG nº 9.698.550 e inscrito no CPF/MF sob o nº 017.556.398-56, contratado sob os regimentos da CLT no emprego de Assistente em Serviços de Planejamento e Finanças, para ocupar, em comissão, o emprego de Gerente da Divisão de Rede Socioassistencial Privada, na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, revogando-se a Portaria nº 326/2017 - SRH.

Publique-se



Secretaria de Recursos Humanos


19



EDITAL DE CONVOCAÇÃO -CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014

Tendo em vista a homologação do Concurso Público nº 001/2014, CONVOCAMOS os aprovados e classificados, abaixo relacionados, a comparecerem na Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura da Estância de Atibaia, localizada na Rua: Bruno Sargiani, 100, Parque Jerônimo de Camargo, Atibaia – SP, no horário das 9:00 às 16:00 hs., de segunda a sexta-feira para manifestar seu interesse pela vaga, dentro do prazo estipulado no Edital de Abertura de Inscrição do Concurso Público Nº 001/2014, Capítulo X, item 10.1, – “A contratação será precedida da convocação a ser divulgada no Edital de Convocação na Imprensa Oficial da Estância de Atibaia, tendo o candidato convocado o prazo de 10 (dez) dias uteis a contar da publicação para manifestar seu interesse na vaga, comprovando atender os requisitos exigidos para admissão no emprego”.

O não atendimento à convocação ou a não contratação dentro do prazo estipulado ou a manifestação por escrito de desistência implicará a exclusão definitiva do candidato deste Concurso Público, sem qualquer alegação de direitos futuros.

EMPREGO: Agente de Serviços de Portaria e Vigilância Interna (Lista Geral)

Classificação Nome R.G.16º LUIZ APARECIDO CARDOSO 123624988

EMPREGO: Agente de Serviços de Transportes (Lista Geral)

Classificação Nome R.G.83º VALDIR APARECIDO ALVES DE SIQUEIRA 804938584º MANOEL ELIAS DE CARVALHO NETO 400255467

EMPREGO: Assistente em Serviços de Fiscalização (Lista Geral)

Classificação Nome R.G.6º MARIO HENRIQUE PIMENTAL 494680015

EMPREGO: Assistente em Serviços Educacionais (Lista Geral)

Classificação Nome R.G.156º BRAULIOMAR DE JESUS BAIA MOTA 269761

EMPREGO: Assistente em Serviços de Saúde (Lista Geral)

Classificação Nome R.G.31º JULIANA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 475041690

EMPREGO: Médico – Clinico Geral (Lista Geral)

Classificação Nome R.G.23º RENAN AKIRA MIYASHIRO 346499859

EMPREGO: Professor (Lista Geral)

Classificação Nome R.G290º ANGELA MARIA MAZZOCATTO ZANOTTI 166199217

Secretaria de Recursos Humanos, 25 de Agosto de 2018.

- Carlos Américo Barbosa da Rocha -Secretário de Recursos Humanos


20



Gabinete do Prefeito

Secretaria de Governo

Portaria N°05/2018 CGde 23 de agosto de 2018

O ordenador da despesa do Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo decreto n°8.116 de 12 de janeiro de 2017.REALIZA a adequação orçamentária nos termos do que dispõe o paragrafo 3° do artigo 10° da Lei 4.507 de 30 de junho de 2017, como segue:

DE: 18 11.001.04.122.0004.2.004.339036.01.110000 R$ 22.600,00PARA: 19 11.001.04.122.0004.2.004.339039.01.110000 R$ 22.600,00Justificativa: Necessidade de empenho para despesas fixas.

Segue em anexo portaria para realizar adequação orçamentária, conforme dispõe o paragrafo 3° do artigo 10° da Lei 4.507 de 30 de junho de 2017.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, aos 23 de agosto de 2018.

Adauto Batista de OliveiraChefe de Gabinete

EXTRATO – PORTARIA-GP-PDProcesso Administrativo nº 25974/2018PORTARIA nº 6-GP-PD, de 23 de agosto de 2018

ASSUNTO: Abertura de Processo Disciplinar em face de Servidor Municipal matriculado sob o nº 8393, a ser conduzido pela Comissão Processante Permanente Disciplinar.

Processo nº 119/2018

D E C R E T O N° 8.614de 23 de agosto de 2018

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 232.215,00 (duzentos e trinta e dois mil e duzentos e quinze reais).

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizados pela Lei nº 4.507 de 30 de junho de 2017, em seu artigo 10, combinado com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

D E C R E T A

Art.1º Fica aberto na Divisão de Contadoria e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura da Estância de Atibaia, um crédito de R$ 232.215,00 (duzentos e trinta e dois mil e duzentos e

quinze reais) para suplementar a seguintes dotações orçamentárias do Executivo:

11 CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO100 COORDENADORIA ESPECIAL DE CIDADANIA2006 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS REGIONAIS34 – 11.100.14.422.0005.2.006.339039.01.110000..............R$ 2.965,00

250 COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER2010 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER51 – 11.250.08.244.0008.2.010.339039.01.110000..............R$ 2.370,00

350 COORDENADORIA ESPECIAL DE EMPREGO E RENDA2013 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DE EMPREGO E RENDA58 – 11.350.11.333.0010.2.013.339039.01.110000..............R$ 4.490,00

451 COORDENADORIA ESPECIAL DOS DIREITOS E DEFESA ANIMAL2019 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COORD. ESPECIAL DOS DIREITOS E DEFESA ANIMAL80 – 11.451.18.542.0013.2.019.339039.01.110000..............R$ 2.990,00

550 COORDENADORIA ESPECIAL DO IDOSO2022 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DO IDOSO91 – 11.550.08.241.0014.2.022.339039.01.110000..............R$ 2.415,00

700 COORDENADORIA ESPECIAL DE SOLIDARIEDADE2033 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DE SOLIDARIEDADE122 – 11.700.08.244.0018.2.033.339039.01.500000............R$ 2.860,00

900 COORDENADORIA ESPECIAL DE DEFESA CIVIL2035 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL134 – 11.900.06.182.0020.2.035.339039.01.110000............R$ 6.760,00

960 COORDENADORIA ESPECIAL DE OUVIDORIA2217 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COORD. ESPECIAL DE OUVIDORIA858 – 11.960.04.131.0003.2.217.339039.01.110000............R$ 2.750,00

12 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DA SADS1006 ADEQUAÇÃO/ CONSTRUÇÃO CRAS E CREAS169 – 12.101.08.244.0021.1.006.449051.01.500000..........R$ 84.615,00

14 SECRETARIA DE AGRICULTURA101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE AGRICULTURA2069 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA262 – 14.101.20.605.0029.2.069.339039.01.110000..........R$ 27.800,00

26 SECRETARIA DE TURISMO


21



101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE TURISMO2169 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO661 – 26.101.23.695.0068.2.169.339033.01.110000............R$ 7.000,00663 – 26.101.23.695.0068.2.169.339039.01.110000..........R$ 80.000,00

32 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO500 DESPESAS DE CORPO DE BOMBEIROS2207 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS793 – 32.500.06.181.0085.2.207.339039.01.110000............R$ 5.200,00

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com recurso proveniente da anulação das seguintes dotações orçamentárias do Executivo:

11 CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO001 GABINETE E ASSESSORIAS2004 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO18 – 11.001.04.122.0004.2.004.339036.01.110000.............R$ 27.600,00

12 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DA SADS2036 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SADS176 – 12.101.08.244.0021.2.036.339039.01.500000...........R$ 84.615,00

14 SECRETARIA DE AGRICULTURA101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE AGRICULTURA2069 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA265 – 14.101.20.605.0029.2.069.449052.01.110000...........R$ 18.000,00

2073 PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA268 – 14.101.20.605.0030.2.073.339039.01.110000............R$ 9.800,00

25 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE SEGURANÇA PÚBLICA2165 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA647 – 25.101.06.181.0066.2.165.339039.01.110000...........R$ 5.200,00

26 SECRETARIA DE TURISMO101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE TURISMO2169 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO665 – 26.101.23.695.0068.2.169.449051.01.110000...........R$ 80.000,00

2171 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS TURÍSTICOS673 – 26.101.23.695.0069.2.171.339039.01.110000............R$ 7.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “Fórum Cidadania”,

23 de agosto de 2018.


– Paulo Turato Miotta –SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

- Adauto Batista de Oliveira -CHEFE DE GABINETE

- Georgina Aparecida Pitocco Piniano -COORDENADORA ESPECIAL DA MULHER

- Danilo Gonçalves de Aguiar -COORDENADOR ESPECIAL DE EMPREGO E RENDA

SUBSTITUTO

- Carolina Moreno Castillo -COORDENADORA ESPECIAL DOS DIREITOS E DEFESA

ANIMAL

- Marcos Antonio de Moura - COORDENADOR ESPECIAL DO IDOSO

- José Raimundo Feitosa da Silva -COORDENADOR ESPECIAL DE SOLIDARIEDADE

- Ernesto Carlos da Costa -COORDENADOR ESPECIAL DE DEFESA CIVIL

- Marcos Henrique de Melo -COORDENADOR ESPECIAL DE OUVIDORIA

- Magali Pereira Gonçalves Costato Basile -SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO

SOCIAL

- Mario Yassuo Inui -SECRETÁRIO DE AGRICULTURA

- Bruno Perrota Leal -SECRETÁRIO DE TURISMO


22



- Lucas de Oliveira Cardoso -SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

- Luiz Fernando Rossini Pugliesi -SECRETÁRIO DE GOVERNO

Processo nº 119/2018

D E C R E T O N° 8.615de 23 de agosto de 2018

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.380.000,00 (dois milhões e trezentos e oitenta mil reais).

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizados pela Lei nº 4.507 de 30 de junho de 2017, em seu artigo 10, combinado com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

D E C R E T A

Art. 1º Fica aberto na Divisão de Contadoria e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura da Estância de Atibaia, um crédito de R$ 2.380.000,00 (dois milhões e trezentos e oitenta mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias do Executivo:

18 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO100 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO2093 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO336 – 18.100.12.361.0042.2.093.319011.01.220000..........R$ 80.000,00337 – 18.100.12.361.0042.2.093.319013.01.220000..........R$ 20.000,00

200 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO2101 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO DE CRECHE370 – 18.200.12.365.0044.2.101.319013.01.212000........R$ 180.000,00

2105 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE ENSINO DA PRÉ ESCOLA389 – 18.200.12.365.0045.2.105.319011.01.213000........R$ 420.000,00390 – 18.200.12.365.0045.2.105.319013.01.213000........R$ 110.000,00

2109 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL419 – 18.200.12.367.0046.2.109.319011.01.220000........R$ 100.000,00420 – 18.200.12.367.0046.2.109.319013.01.220000........R$ 30.000,00

300 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA/FUNDEB2115 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL430 – 18.300.12.361.0049.2.115.319011.02.261000.....R$ 1.000.000,00431 – 18.300.12.361.0049.2.115.319013.02.261000.....R$ 440.000,00

Art. 2º O valor o presente crédito será coberto com recurso proveniente da anulação das seguintes dotações orçamentárias do Executivo:

18 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO200 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO2096 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL348 – 18.200.12.361.0043.2.096.319013.01.220000........R$ 940.000,00

300 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA/FUNDEB2117 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO FUNDEB DE ENSINO DE CRECHE438 – 18.300.12.365.0050.2.117.319011.02.261000........R$ 670.000,00439 – 18.300.12.365.0050.2.117.319013.02.261000........R$ 200.000,00

2119 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO FUNDEB ENSINO DE PRÉ ESCOLA446 – 18.300.12.365.0051.2.119.319011.02.261000........R$ 300.000,00447 – 18.300.12.365.0051.2.119.319013.02.261000........R$ 150.000,00

2122 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO FUNDEB - EJA453 – 18.300.12.366.0053.2.122.319011.02.261000........R$ 100.000,00454 – 18.300.12.366.0053.2.122.319013.02.261000........R$ 20.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “Fórum Cidadania” aos 23 de agosto de 2018.


– Paulo Turato Miotta –SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

- Márcia Aparecida Bernardes -SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

- Luiz Fernando Rossini Pugliesi -SECRETÁRIO DE GOVERNO

Atos da Vigilância Sanitária

23



ATOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIAPeríodo: 17/07/2018 a 21/08/2018

1) REQUERIMENTO DE CADASTRO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIA – LAUDOTÉCNICO DE AVALIAÇÃO – CERTIFICADO DE VISTORIA DE VEÍCULO – ALVARÁS SANITÁRIOS –SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO EXERCÍCIO DE 2018: DEFERIDOS

Proc. Prot. Razão Social CNPJ CNAE Atividade Área4370/2012 23054/2018 F.F Nascimento Oasis

Restaurante Ltda14.954.196/0001-68 5611-2/01 Restaurantes e similares Alimentos

32662/2015 23107/2018 Sandra Beniti de Oliveira Mercearia

23.368.138/0001-43 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns

Alimentos

585/2006 23112/2018 Renata Konishi Silveira

07.828.824/0001-01 5510-8/01 Serviços de Hotelaria e Hospedagem com Alimentação

Alimentos

3171/2004 23113/2018 Maria Aparecida PiresPinheiro Lanchonete

06.273.705/0001-69 5611-2/03 Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares Alimentos

1091/1995 23115/2018 Palombello & Palombello Restaurante Ltda


36832/2009 23094/2018 Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda

05.868.574/0008-76 4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

Alimentos

17395/2018 23318/2018 Restaurante Costelão Fogo de chão Atibaia Ltda

29.242.967/0001-61 5611-2/01 Restaurantes e similares Alimentos

30764/2017 23325/2018 Tiago Moschetta Padilha

28.024.905/0001-10 5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

Alimentos

32579/2017 23118/2018 Jhonatan Machado Beniti


21083/2017 28321/2017 Aparecida Baldin de Assis Matias ME

27.820.227/0001-30 4722-9/01 Comércio varejista de carnes - açougue Alimentos

23496/2018 23496/2018 Daniel Pereira 30.468.200/0001-34 5611-2/01 Restaurantes e similares Alimentos

23514/2018 23514/2018 João Paulo Rodrigues dos Santos


430/1998 23429/2018 G.P. de Oliveira & Antunes Ltda


4924/2006 23426/2018 Sunyata Produtos Alternativos Ltda

00.887.736/0001-23 4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

Alimentos

41367/2015 23644/2018 Luzivan de Araujo Ferreira

23.827.727/0001-42 5611-2/02 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

Alimentos

23617/2014 23777/2018 Unisuper União Supermercado Ltda

72.995.475/0010-67 4711-3/02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados

Alimentos

39360/2009 23756/2018 Restaurante da Picanha Atibaia Ltda


23828/2018 23828/2018 Mad Pizza Ltda Me 30.937.705/0001-09 5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

Alimentos

20401/2014 23886/2018 Luciene Produtos para Vedação Ltda

61.433.827/0001-83 5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

Alimentos

3746/1999 23949/2018 L.B. Godoi Alimentos 03.540.053/0001-93 4637-1/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

Alimentos

240/1995 23950/2018 Ricardo Cardoso do Prado


6013/2010 23981/2018 Morimoto Sato Varejão Ltda

07.734.274/0001-53 4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros Alimentos

16153/2015 23990/2018 Basto & Souza Bar Ltda


Alimentos

38563/2013 23992/2018 Gelomel Indústria de Sorvetes Ltda


Alimentos


24



23983/2018 23983/2018 Leda Angelica Di Capua


23997/2018 23997/2018 Eduardo Batista 24.355.564/0001-05 4723-7/00 Comércio varejista de bebidas Alimentos

24043/2018 24043/2018 Ecogás Comercio de Gas e Agua Eireli

30.613.659/0001-84 4723-7/00 Comércio varejista de bebidas Alimentos

4935/2000 24111/2018 Dley Padaria e Confeitaria Ltda

04.106.346/0001-20 1091-1/02 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

Alimentos

38114/2012 24272/2018 Plinio Pereira de Campos


Alimentos

33032/2013 24297/2018 Rafael Ribeiro e Cia Ltda


1716/1996 24303/2018 Companhia Brasileira de Distribuição

47.508.411/0973-03 4711-3/02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados

Alimentos

24451/2018 24451/2018 Clecia Lima da Silva 27.351.694/0001-68 5611-2/02 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

Alimentos

24474/2018 24474/2018 Camilla Gomes Tomazda Silva


24616/2018 24616/2018 Lucas do Prado Padilha

30.966.251/0001-96 4721-1/04 Comércio varejista de doces, balas, bombonse semelhantes

Alimentos

24596/2018 24596/2018 Luiz Gustavo Pavani Escudeiro


24764/2018 24764/2018 Daniela Cilena da Silva


0056/1999 24471/2018 R.R. Suplementos Ltda

02.933.978/0001-31 4691-5/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

Alimentos

12757/2015 24773/2018 Padaria e Confeitaria Vargas Ltda

21.409.445/0001-08 4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda

Alimentos

4598/2001 24772/2018 J.L. da Silva Bar 04.707.920/0001-03 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns

Alimentos

879/2006 24777/2018 R.L. Reis ME 07.821.932/0001-44 4723-7/00 Comércio varejista de bebidas Alimentos

24754/2018 24754/2018 Marcia Aparecida da Silva Santana


Alimentos

24723/2018 24723/2018 Leticia Cardoso Loiacone

30.981.358/0001-03 5620-1/03 Cantina – serviço de alimentação privativo Alimentos

24819/2018 24819/2018 Ana Paula dos Santos Nunes

361.057.358-98 5611-2/03 Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares Alimentos

25037/2018 25037/2018 Jose Francisco da Silva


Alimentos

24900/2018 24900/2018 BFA Foods Restaurantes Ltda


25119/2018 25119/2018 Valéria Belomo Spina 21.509.686/0001-10 1099-6/99 Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

Alimentos

25224/2018 25224/2018 Erika Castro Correa Domingues


25320/2018 25320/2018 Bar e Lanchonete Esmeralda Atibaia Ltda


Alimentos

25360/2018 25360/2018 Comercial Savanini & Silva Ltda


Alimentos

41903/2015 25270/2018 Vinicius Soares Rodrigues Koppe


39989/2012 25362/2018 Restaurante Fazenda Paraiso Ltda


1102/2013 25333/2018 Sidnei da Silva Amaral 03.530.022/0001-51 5611-2/03 Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares Alimentos

3725/1999 25271/2018 Sanko Grande Hotel Ltda


25442/2018 25442/2018 D.H. Rodrigues Atibaia


14798/2011 25441/2018 Josiane Petri de 01.861.045/0001-13 1091-1/02 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria Alimentos


25



Freitas Bueno com predominância de produção própria

3292/2007 25440/2018 S.A.C Barbosa 08.538.222/0001-74 5620-1/02 Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê

Alimentos

27308/2015 25469/2018 Imperatriz Cardoso Spinassi


361/1995 25633/2018 Restaurante FurusatoLtda


25364/2018 25364/2018 Padaria e Confeitaria Nenu's EIRELI-ME

12.714.449/0001-09 4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda

Alimentos

33381/2011 25639/2018 Tanabe & Tanabe Rotisseria, Restaurante e Buffet Ltda Me


23884/2015 25716/2018 Ednalva Maria da Silva


Alimentos

7455/2010 25910/2018 Pizzaria Nonna Gina Eireli Me


21083/2017 25913/2018 Aparecida Baldin de Assis Matias ME

27.820.227/0001-30 4722-9/01 Comércio varejista de carnes - açougue Alimentos

4081/2006 25901/2018 Aparecida Valderez de Campos


45573/2013 25813/2018 Bezerra & Azevedo Lanchonete Ltda


8558/2017 25810/2018 Luciana Dias Negri 26.249.614/0001-03 5611-2/01 Restaurantes e similares Alimentos

27814/2017 26054/2018 Laercio Poloni 27.846.079/0001-22 5611-2/02 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

Alimentos

4567/2008 26147/2018 Espaço América Buffet Ltda

10.423.817/0001-26 5620-1/02 Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê

Alimentos

5371/2013 26150/2018 Cristiane Aparecida da Silva


276/2010 26703/2018 Gilberto M de Oliveira


3552/2004 26579/2018 Luci Silva de Arruda Lanchonete


19327/2017 26805/2018 Rufino & Giacomini Ltda


Alimentos

6157/2016 26807/2018 Restaurante Grecco Ltda


002/1996 26868/2018 Madalena da Silva Cavallaro


26599/2017 23105/2018 Lucia Toshico Tahira Tadeo

252.867.448-18 5612-1/00 Serviços ambulantes de alimentação Ambulante

23770/2018 23770/2018 Valdemar Jaco de Freitas

25.043.782/0001-77 5612-1/00 Serviços ambulantes de alimentação Ambulante

23836/2018 23836/2018 Rudy Luis Mariano daSilva


24268/2018 24268/2018 Joanete Aparecida Padilha


24890/2018 24890/2018 Fernando Jorge Franco


25306/2018 25306/2018 Cristiane dos Santos Nascimento Tome


4912/2001 23513/2018 Bienestar Manipulação Ltda Me

04.743.335/0001-50 4771-7/02 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas

Farmácia

896/2000 20465/2018 Mestrefarma Drogaria Ltda EPP

03.622.270/0001-22 4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas

Farmácia

3075/2017 24324/2018 Asceta Cosméticos Ltda

07.891.554/0003-37 4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

Farmácia

1118/1998 24479/2018 Look Comércio de Armações de Oculos Ltda EPP

54.265.525/0001-88 3250-7/07 Fabricação de artigos ópticos Farmácia

24837/2018 24837/2018 Deltamari Cosmética 18.645.684/0001-44 4646-0/01 Comércio atacadista de cosméticos e produtos de Farmácia


26



Ltda Epp perfumaria

1957/1996 24824/2018 Brilho Xike Produtos de Limpeza LTDA

01.265.254/0001-02 2062-2/00 Fabricação de produtos de limpeza e polimento Farmácia

1957/1996 24824/2018 Brilho Xike Produtos de Limpeza LTDA

01.265.254/0001-02 2062-2/00 Fabricação de produtos de limpeza e polimento Farmácia

11094/2017 25876/2018 Raia Drogasil S/A 61.585.865/1627-20 4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas

Farmácia

4437/2005 25781/2018 Akabe Desinsetizadora Ltda

57.685.984/0001-09 8122-2/00 Controle de pragas urbanas Farmácia

3230/2006 23403/2018 Wania Spada Granja 075.735.878-05 8650-0/04 Atividades de fisioterapia Medicina

5029/2006 23443/2018 Bernadete Pacheco 307.780.978-89 8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise Medicina

2893/2017 23509/2018 Clínica Integrada Sante Ltda

26.715.135/0001-27 8650-0/02 Atividades de profissionais da nutrição Medicina

25310/2017 23389/2018 Souza & Pereira Clinica Médica Ltda Me

21.475.411/0001-03 8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos pararealização de procedimentos cirúrgicos

Medicina

31695/2017 23161/2018 Leonardi Construção Industrialização Ltda

59.893.545/0001-17 8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

Medicina

2133/1999 23945/2018 Albert Sabin Hospital e Maternidade Ltda

04.275.687/0001-29 8610-1/02 Atividade de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências

Medicina

073/1998 23985/2018 Escola Infantil Girassol SS Ltda

02.513.799/0001-45 8511-2/00 Educação infantil - creches Medicina

41720/2011 23190/2018 Escareli Clínica e Assessoria em Seg. e Med. do Trabalho LTDA EPP


Medicina

386/2003 24062/2018 Atimed Segurança e Saúde do trabalhadorltda


Medicina

42217/2014 24472/2018 Santos & Fonseca Otica Ltda

21.241.444/0001-99 4774-1/00 Comércio varejista de artigos de ótica Medicina

41720/2011 24605/2018 Escareli Clínica e Assessoria em Seg.e Medicina do trabalhoLtda


Medicina

24911/2018 24911/2018 Talita Yoko Shimoda 350.963.548-57 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos pararealização de exames complementares

Medicina

24937/2018 24937/2018 Brito & Barbosa Médicos Associados Ltda

19.068.970/0001-57 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos pararealização de exames complementares

Medicina

25286/2018 25286/2018 J.F. da Silva Optica 31.032.377/0001-56 4774-1/00 Comércio varejista de artigos de ótica Medicina

27634/2009 24935/2018 Residencial GeriátricoRayo de Sol Ltda

10.992.421/0001-08 8711-5/02 Instituições de longa permanência para idosos Medicina

37225/2014 25632/2018 A.T. Serviços Médicos Ltda


Medicina

23484/2015 25816/2018 Recanto do Idoso Vitória Residence Eireli

10.209.241/0003-60 8711-5/02 Instituições de longa permanência para idosos Medicina

1486/1999 25736/2018 Hospital Novo AtibaiaS/A

52.956.901/0001-55 8640-2/02 Laboratórios clínicos Medicina


52.956.901/0001-55 8640-2/03 Serviços de diálise e nefrologia Medicina


52.956.901/0006-60 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos pararealização de exames complementares

Medicina

579/1998 26055/2018 João Quirici 017.898.898-71 8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos pararealização de procedimentos cirúrgicos

Medicina


52.956.901/0002-36 8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos pararealização de procedimentos cirúrgicos

Medicina

4964/2002 26826/2018 Óticas Verly Ltda 05.312.773/0001-27 4774-1/00 Comércio varejista de artigos de ótica Medicina

712/2008 23108/2018 Anna Clara Figueiredo Cerdeira

295.310.388-05 8630-5/04 Atividade odontológica Odontologia


27



38835/2017 23133/2018 Marlene Borges Rosendo


23497/2018 23497/2018 Cofam Serviços Odontologicos Ltda Me

29.961.084/0001-01 8630-5/04 Atividade odontológica Odontologia

24088/2018 24088/2018 Karen Cristine Barcellos Souto


23497/2018 23497/2018 Cofam Serviços Odontologicos Ltda Me


24559/2018 24559/2018 Nova Alfa Odontologia SS Ltda


8049/2012 24536/2018 Tatiana Girondi Alfaro 222.184.688-59 8630-5/04 Atividade odontológica Odontologia

24306/2015 25283/2018 Odontologia Saraiva Sociedade Simples Ltda


3616/2000 25438/2018 Silmara Augusta Rezende


3621/2007 25448/2018 Sei Clinica Odontologica SS Ltda


3195/1999 25961/2018 Simone Fujie Tsuji 174.351.868-48 8630-5/04 Atividade odontológica Odontologia

1480/2014 25814/2018 Paulo Eji Iiyama Clinica Odontologica Me


27516/2012 26206/2018 Sintese Serviços de Cirurgia Oral e Maxilofacial Ltda


32930/2009 26871/2018 Roger Egashira Lima 314.168.868-00 8630-5/04 Atividade odontológica Odontologia

23787/2018 23787/2018 Camila Piffer Leite 30.590.309/0001-40 9602-5/01 Cabeleireiros, manicure, pedicure e barbearia Prestador de Serviços

20108/2018 20108/2018 Fernando Donizetti Fagundes

26.854.322/0001-91 9602-5/01 Cabeleireiros, manicure, pedicure e barbearia Prestador de Serviços

6282/2010 24118/2018 Maria das Dores Pereira MD Pereira


857/2011 24405/2018 Tiago de Paula 13.068.732/0001-65 9602-5/01 Cabeleireiros, manicure, pedicure e barbearia Prestador de Serviços

24651/2018 24651/2018 Patricia Fernandes Andrade de Souza

30.988.184/0001-00 9602-5/02 Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

Prestador de Serviços

13183/2013 24771/2018 Patricia Siqueira 17.856.912/0001-62 9602-5/01 Cabeleireiros, manicure, pedicure e barbearia Prestador de Serviços

24920/2018 24920/2018 Celeste D Paula Aparecida Silva Rosa

216.988.458-04 9313-1/00 Atividades de condicionamento físico Prestador de Serviços

9415/2016 25223/2018 Paula Silva Abrão Carvalho

24.082.420/0001-22 9313-1/00 Atividades de condicionamento físico Prestador de Serviços

12534/2011 25371/2018 Ana Lucia Pereira Gomes


18004/2014 25439/2018 Simmus Condicionamento Físico e Atividades Esportivos Ltda

19.942.442/0001-85 9313-1/00 Atividades de condicionamento físico Prestador de Serviços

24126/2018 24126/2018 Eliane Belmonte Cavalhero 04492123865

25.366.151/0001-99 9602-5/02 Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

Prestador de Serviços

24410/2016 24327/2018 Pitty e Lilli Comércio de Produtos Veterinários e Pet Shop Ltda

25.041.966/0001-06 7500-1/00 Atividades veterinárias Veterinária

25087/2018 25087/2018 Associação Irmãs da Providência

71.854.319/0004-75 3600-6/01 Captação, tratamento e distribuição de água Água

Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendocivil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.


28



Os referidos cadastros e laudos técnicos de avaliação deverão ser retirados pelos responsáveis ou representantes legais na Rua BrunoSargiani, nº 100 – Parque Jerônimo de Camargo - Atibaia - Administração da Divisão de Vigilância Sanitária - e a s licenças defuncionamento sanitária no SIVISA CIDADÃO, e fixados nos respectivos Estabelecimentos em local visível ao público.

2) AUTOS DE INFRAÇÃO EXPEDIDOS

Prot. AI AI Razão Social/Nome doAutuado

Motivo Legislação Área

27032/2018 31488 Casa dos Chef´s Food

Service Ltda

Por exercer atividades de preparo de

alimentos a serem fornecidos em local que

não atende as normas construtivas para essa

atividade

Art. 285 inciso I do Decreto

Estadual 12342/78 c/c Art.13

parágrafo 1º c/c Art.24

parágrafo 1º e Art. 27 da

Portaria Estadual CVS

01/2018 c/c Art. 122 inciso

XIX da Lei Estadual 10083/98

c/c a Portaria Estadual CVS

10/2017.

Alimentos


Service Ltda

Por exercer as atividades de cozinha

industrial sem a presença de responsável

técnico legalmente habilitado inscrito no

órgão fiscalizador de sua profissão e sem o

devido cadastro junto à Vigilância Sanitária.

Art. 16 da Portaria Estadual

CVS 05/2013, c/c Arts. 33 e

34 da Portaria Estadual CVS

01/2018 c/c Art. 122 inciso II

da Lei Estadual 10083/98

Alimentos


Service Ltda

Por não efetuar a alteração de seu endereço

junto à Vigilância conforme formulários

padronizados. Instalou a empresa em

endereço diferente daquele para o qual

estava cadastrado na Vigilância Sanitária.

Art. 86 c/c Art. 122 inciso I da

Lei Estadual 10083/98 c/c

Arts. 12, 13 e 22 da Portaria

Estadual CVS 01/2018.

Alimentos

17443/2018 31086 Maria Inês Rodrigues Não adotar medidas necessárias para a

manutenção de sua propriedade limpa e

isenta de condições que propiciem a

proliferação de animais sinantrópicos

Art.46 da Lei Complementar

652/2012

Ambiental

24499/2018 31123 Paulo Ruiz - Espolio Não adotar medidas necessárias para a



proliferação de animais sinantrópicos.

Art. 46 da Lei Complementar

652/2012

Ambiental

24510/2018 31122 Frederico Farney da

Silva Xavier

É proibido a criação e manutenção da

espécie suína em área urbana.

Art. 27 e 19 da Lei

Complementar 653/2012 c/c

Art. 538 do Decreto Estadual

nº 12342/78.

Ambiental

24516/2018 31121 Org. Não

Governamental de

Abrigo, Proteção, Auxílio

e Tratamento de

Animais em Sofrimento

Não dotar de dispositivos e instalações

adequados destinados a receber e conduzir

os despejos

Art. 9 do Regulamento do

Decreto nº 12342/1978 do

Código Sanitário do Estado

de São Paulo

Ambiental

24520/2018 31120 Rosa Turcinski Não adotar medidas necessárias para a





652/2012

Ambiental

24523/2018 31117 Ermelinda Alves da Silva Não dotar de dispositivos e instalações

adequados destinados a receber e conduzir

os despejos

Art. 9 do Regulamento do

Decreto nº 12342/1978 do

Código Sanitário do Estado

de São Paulo

Ambiental

24525/2018 31116 Gentil de Lima Mauro Não adotar medidas necessárias para a





652/2012

Ambiental


29



24526/2018 31118 Jose Puga Rodrigues Não adotar medidas necessárias para a





652/2012

Ambiental

26647/2018 31125 S.T.M.Mineração

Comercio e Exportação

Ltda.

É proibido manter animais que por sua

espécie quantidade ou instalações

inadequadas possam ser causa de incômodo

ou insalubridade aos vizinhos.


12342/78

Ambiental

26640/2018 31124 Luis Fernando de Sa Não adotar medidas necessárias para a





652/2012

Ambiental

24027/2018 31453 Fabiana Barreiros Garcia

Atibaia ME

Por não realizar a guarda dos alimento

elaborados

Art. 53 da portaria CVS 05/13

c/c Art. 93, 110 e 122 inciso

XX da Lei Estadual nº

10083/98.

Prestação de Serviço


Atibaia ME

Por não possuir atestado médico

comprovando a aptidão para manipular

alimentos

Art. 8º e seu parágrafo único

da Portaria CVS 05/13 c/c

93,110 e 122 inciso XX da Lei

Estadual nº 10083/1998.



Atibaia ME

Por exercer atividade divergente da

declarada na Vigilância Sanitária

Art.21§ 4º da Portaria CVS

01/18 c/c Art 93, 110 e 122

inciso XX da Lei Estadual nº

10083/98.



Atibaia ME

Por não possuir instalações sanitárias para

funcionários, mães e visitantes.


nº 12342/78 c/c Art. 93, 110

e 122 inciso XX da Lei

Estadual nº 10083/98.



Atibaia ME

Por não apresentar manual de boas práticas

atendendo a legislação por não possuir POP

de higienização ambiental.

Art. 56 e 58 da Portaria CVS

05/13 c/c Art. 93, 110 e 122


10083/98.



Atibaia ME

Por não possuir papel toalha para secagem

das mãos nos sanitários

Art. 94 e 15 Parágrafo único

da Portaria CVS 05/13 item

4.1.13 da Resolução RDC

216/04 c/c Art. 93, 110 e 122


10083/98.


Os documentos de recurso, defesa ou solicitação de prazo devem constar o número e a identificação do auto (ex: AIF + número, AIP +

número, NRM + número) e, para pessoa física, deve constar o nome completo e CPF. Para pessoa jurídica, deve constar a Razão Social e o

CNPJ.

3) AUTOS DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE (Advertência, Multa, Interdição Parcial ou Total,Cancelamento de Licença, Apreensão de Produtos, Interdição de Produtos Parcial ou Total, Inutilização deProdutos, Apreensão de Equipamentos, Proibição de Propaganda, Suspensão de Venda e Cancelamento deRegistro)

Processo Nome/Razão Social Nº do AIP Tipo Referente aoAuto deInfração

Área

13214/2018 Daiane Rodrigues Fernandes 30034 AIPM 30610 Alimentos

1215/2017 Joacir dos Santos Bomboniere ME 30607 AIPA 30871 Alimentos

1216/2017 Joacir dos Santos Bomboniere ME 30606 AIPA 30870 Alimentos

18675/2018 Mistura de Bolo Ltda 3158 AIPA 31477 Alimentos

20192/2018 Marcos Antonio Cesar de Oliveira Junior 3159 AIPM 31478 Alimentos

15883/2018 Marco Antonio Garcia Trindade 30859 AIPM 31080 Ambiental


30



17270/2018 Bi Administração e Participações SC Ltda 30854 AIPM 30854 Ambiental

14654/2018 Tatiana Augusto Gomes de Souza 30857 AIPM 31072 Ambiental

14643/2018 Marcus Vinicius Castori 20858 AIPM 31062 Ambiental

14661/2018 Maria Helena de Jesus Cavaleiro 30856 AIPM 31059 Ambiental

15193/2018 Alvaro Alonso Zanardi 30860 AIPM 31075 Ambiental

15887/2018 Marcio Roberto dos Santos 30861 AIPM 31077 Ambiental

19478/2018 Júlio Paschoal Skipka 30862 AIPM 31098 Ambiental

18765/2018 Leandro Caceres 30863 AIPM 31103 Ambiental

18756/2018 Ignez Alves de Moura 30864 AIPM 31107 Ambiental

15331/2018 Aline de Almeida Argento 30865 AIPM 31079 Ambiental

19482/2018 Imobiliária Soares Ltda 30866 AIPM 31096 Ambiental

19664/2018 Samuel Rachman 30867 AIPM 31099 Ambiental

18752/2018 Julmar Modesto Gargalhone 30868 AIPM 31108 Ambiental

18762/2018 Tania Stoia Paccitti 30869 AIPM 31091 Ambiental

18763/2018 Fortunato Purchio Espolio 30870 AIPM 31102 Ambiental

18871/2018 Luiz Carlos Pereira 30871 AIPM 31101 Ambiental

19954/2018 Alex Franco dos Santos 30872 AIPM 31097 Ambiental

19576/2018 Thereza Leite - Espolio 30873 AIPM 31094 Ambiental

19515/2018 Oswaldo Duarte Lopes 30874 AIPM 31095 Ambiental

17441/2018 Nelson Gomes Faim 30875 AIPM 31088 Ambiental

17442/2018 Marcos José da Silva Júnior 30876 AIPM 31085 Ambiental

17444/2018 João Carlos da Silva 30877 AIPM 31087 Ambiental

10251/2017 O Abrigo Centro Terapêutico Educacional Cristão 3190 AIPM 30966 Medicina

Os documentos de recurso, defesa ou solicitação de prazo devem constar o número e a identificação do auto (ex: AIF + número, AIP

+ número, NRM + número) e, para pessoa física, deve constar o nome completo e CPF. Para pessoa jurídica, deve constar a Razão

Social e o CNPJ.

4) NOTIFICAÇÕES DE RECOLHIMENTO DE MULTA EXPEDIDAS

Nº da NRM Ref. aoAIPM

Razão Social/Nome do Autuado Processo Área

6287 3186 José Roberto da Silva Fernandes 11575/2016 Medicina

68653003

4Daiane Rodrigues Fernandes Hortifrutigranjeiros Me

13214/2018Alimentos

6249 30786 Judith Buoso 7135/2018 Ambiental

6768 30789 Benedito Ferraz da Silva 7053/2018 Ambiental

6769 30773 CESP - Companhia Energética de São Paulo 1878/2018 Ambiental

6250 30788 Ricardo Hage Chan 9828/2018 Ambiental

6248 30787 Lazara Maria do Carmo Silva 7138/2018 Ambiental

6244 30857 Tatiana Augusto Gomes de Souza 14654/2018 Ambiental

6771 30780 Helena de Oliveira Antônio 4471/2018 Ambiental

6772 30791 Wilson dos Santos Barroso 9841/2018 Ambiental

6773 30856 Maria Helena de Jesus Cavaleiro 14661/2018 Ambiental

6774 30854 Bi Administração e Participações LTDA 17270/2018 Ambiental

Os documentos de recurso, defesa ou solicitação de prazo devem constar o número e a identificação do auto (ex: AIF + número, AIP

+ número, NRM + número) e, para pessoa física, deve constar o nome completo e CPF. Para pessoa jurídica, deve constar a Razão

Social e o CNPJ.

5) RECURSOS ANALISADOS

Área Processo deReferência

Nome/Razão Social Protocolo doRecurso

Situação

Alimentos 29518/2015 Nelci T. Pereira Mercearia Me 22472/2018 Deferido

Alimentos 17951/2018 Associação Irmãs da Providência 20785/2018 Deferido

Alimentos 17951/2018 Associação Irmãs da Providência 22667/2018 Deferido

Alimentos 1716/1996 Companhia Brasileira de Distribuição 16413/2018 Indeferido

Alimentos 14372/2018 Zenaide Xavier da Silva 22937/2018 Deferido


31



Alimentos 4527/2014 G.M.V.A Comércio de Alimentos Ltda Me 22619/2018 Deferido

Alimentos 22334/2018 Carlos Alberto Cruz Junior 23501/2018 Indeferido

Alimentos 6798/2018 A.S da Silva Comércio e Industria Me 24848/2018 Deferido

Alimentos 39424/2017 Mistura de Bolo Ltda Me 22824/2018 Deferido

Alimentos 11490/2009 WWW Distribuidora e Importação Ltda 24938/2018 Deferido

Alimentos 4534/2008 SHA Comércio de Alimentos Ltda 25413/2018 Deferido

Alimentos 23570/2018 Fraternidade Universal Projeto Curumim 24390/2018 Indeferido

Alimentos 17395/2018 Restaurante Costelão Fogo de Chão Atibaia Ltda Me 25311/2018 Deferido

Ambiental 6866/2018 Júlio Paschoal Skipka 20440/2018 Indeferido

Ambiental 35646/2017 Oswaldo Saba 7548/2018 Deferido

Ambiental 35646/2017 Oswaldo Saba 10104/2018 Deferido

Ambiental 12575/2018 Vasilio Dimov 20124/2018 Deferido

Farmácia 16155/2018 Márcio José Rodrigues 19264/2018 Deferido

Farmácia 12700/2018 Drogaria RCN Ltda 23830/2018 Deferido

Farmácia 30557/2013 Drogaria Nova Bianca Ltda ME 23171/2018 Deferido

Farmácia 38791/2014 Drogaria São Paulo SA 24287/2018 Deferido

Medicina 26678/2016 Irmandade Misericórdia Atibaia 5628/2018 Deferido

Odontologia 17220/2013 Simone Campos Caneri 26162/2018 Deferido

6) SOLICITAÇÕES DIVERSAS

Área Processo Razão Social da Empresa/ Nome do Autuado Protocolo SituaçãoAlimento

s

2626/201

8

Adega Garrafão Ltda ME 2626/2018 Indeferido

Prestação de

Serviço

857/2011 Tiago de Paula 24406/2018 Deferido

Medicina 28639/2012 Branca e Staut Análises Clínicas Ltda 24610/2018 Deferido

Farmácia 11914/2016 Ishida & Noskoski Ltda Me 25788/2018 Deferido

Farmácia 11914/2016 Ishida & Noskoski Ltda Me 25829/2018 Deferido

Prestação de

Serviço

34350/2016 Edna Maria da Silva Pires 26078/2018 Deferido

Alimentos 41470/2014 Sodexo do Brasil Comercial S/A 26067/2018 Deferido

Medicina 19698/2017 MR Hospital Medical LTDA - EPP 26245/2018 Deferido

Alimentos 22620/2012 Frooty Comércio e Indústria de Alimentos S/A 26340/2018 Deferido

Alimentos 6878/2018 Shin Ryu Restaurante Ltda 26277/2018 Deferido

Medicina 5908/2003 Recanto do Idoso Vovó Edna Ltda ME 26451/2018 Deferido

7) RECLAMAÇÕES/DENÚNCIAS ATENDIDAS

Protocolo Endereço Bairro Área Motivo Situação43642/2017 Av.Prof.Flavio Pires de Camargo Caetetuba Alimentos Estabelecimento sem

Licença de Funcionamento

Solucionado

5843/2018 Avenida Professor Flávio Pires de Camargo

Caetetuba Alimentos Açougue sem higiene Solucionado


Caetetuba Alimentos Expor à venda produto vencido

Solucionado


Caetetuba Alimentos Expor à venda produtos vencidos

Solucionado

13884/2017 Estrada Municipal Juca Sanches Jardim Brogotá Alimentos Alimentos vencidos Não constatada situação de risco à saúde

34381/2016 Rua José Pereira Leite Ribeirão dosPorcos

Alimentos Falta de Higiene. Não constatada situação de risco à saúde


Alimentos Falta de Higiene. Não constatada situação de risco à saúde

35450/2016 Rua Delegado Humberto Fernandes de Castro

JardimAlvinópolis II

Alimentos Água servida despejado na calçada.

Não constatada situação de risco à saúde


Alimentos Restaurante sem registro e sem higiene.


13034/2017 Rua João Pessoa Guaxinduva Alimentos Vistoria em bar Não constatada situação de risco à saúde

34020/2016 Rua João Neto Jardim Alimentos Transformou Adega em Não constatada situação de risco à saúde


32



Maracanã bar

19183/2017 Rua Humberto Poloni Portão Alimentos Estabelecimento sem Licença de Funcionamento


810/2018 Rua Alagarve Recreio Estoril Alimentos Estabelecimento sem Licença de Funcionamento

Solucionado

19313/2017 Rua João Netto JardimMaracanã

Alimentos Estabelecimento sem Licença de Funcionamento

Solucionado

19298/2018 Avenida Odair da Silva Pinto Guaxinduva Alimentos Estabelecimento sem Higiene

Solucionado

17857/2018 Rua Tamandaré Jardim Imperial Alimentos Vazamento de esgoto. Solucionado

12085/2017 Rua Mauá Jardim Imperial Alimentos Residência sem manutenção


300/2017 Rua General Rondon Recreio Estoril Alimentos Falta de Higiene. Solucionado

21613/2018 Avenida Juca Peçanha Jardim Siriema Alimentos Restaurante sem higiene Solucionado

24171/2018 Rua Padre Francisco Rodrigues dos Santos

Centro Alimentos Sorveteria sem higiene Não constatada situação de risco à saúde

18312/2018 Estrada Carlos Cavalaro Ponte Alta Alimentos Barulho Não pertence ao campo de atuação

17356/2018 Avenida Juca Peçanha Jardim Siriema Alimentos Falta de Higiene no restaurante

Solucionado

43220/2017 Rua Benedito de Almeida Bueno

Centro Alimentos Produtos a venda mofados ( morangos

Solucionado

23460/2018 Rodovia Dom Pedro I Rio Abaixo Alimentos Estabelecimento clandestino

Solucionado

726/2018 Avenida Lucas Nogueira Garcez Vila Giglio Alimentos Expor à venda produtos estragados

Solucionado

18594/2018 Rua Alcebiades Chicaroni Alvinópolis Alimentos Chaminés muita fumaça Solucionado

15695/2018 Estrada Municipal Carlos Cavalaro

Ponte Alta Alimentos Venda de Carne estragada com mau cheiro

Solucionado

26920/2016 Rua Jose Bim Centro Ambiental Água servida despejado na sarjeta.


10369/2016 Alameda Lucas Nogueira Garcez

Vila Thaís Ambiental Dengue nas escolas Solucionado

3492/2018 Rua José Campos Jardim dasCerejeiras

Ambiental Aparecimento de ratos Solucionado

20089/2017 Rua Maracanã Jardim Imperial Ambiental Cheiro Forte de Tinta Solucionado

9711/2018 Rua Antonio Massoni Centro Ambiental Piscina sem manutenção Solucionado

37397/2017 Estrada Belvedere AtibaiaBelvedere

Ambiental Acúmulo de materiais inservíveis

Solucionado

17466/2018 Rua Miosótis Jardim Imperial Ambiental Esgoto a céu aberto. Solucionado

3760/2018 Rua Alberto Silva Teles Jardim Brogotá Ambiental Terreno com mato alto Solucionado

18330/2018 Rua Dois Chácara ParqueSão Pedro

Ambiental Casa Abandonada Solucionado

19529/2018 Antiga Copacabana Jardim Imperial Ambiental Terreno sem manutenção


9690/2018 Avenida Jerônimo de Camargo Caetetuba Ambiental Cheiro forte de esgoto Solucionado

17741/2018 Rua Caravelas Jardim Imperial Ambiental Infestação de carrapatos Não constatada situação de risco à saúde

6423/2018 Estrada Bela Vista Iara Ambiental Chácara com criação animal e sem higiene

Endereço não localizado

44245/2017 Rua Eneide Jardim Eneide Ambiental Infestação de escorpiõese aranhas

Solucionado

547/2018 Rua Acarás ParquePiracema

Ambiental Piscina sem manutenção Não constatada situação de risco à saúde

26813/2017 Rua Mário Pitoco Jardim dasCerejeiras

Ambiental Acúmulo de inservíveis. Não constatada situação de risco à saúde

20514/2017 Rua Ernesto Binatti Jardim dasCerejeiras

Ambiental Acúmulo de inservíveis. Não constatada situação de risco à saúde

11859/2018 Avenida Carlos Eduardo Jardim Colonial Ambiental Infestação de escorpiões Solucionado

22183/2018 Rua Liberdade Jardim Imperial Ambiental Acúmulo de inservíveis. Não constatada situação de risco à saúde


33



4268/2018 Rua São Francisco de Assis Jardim Brogotá Ambiental Terreno com animais sinantrópicos.


8388/2018 Rua Estrada Nhambiquara Chácaras Brasil Ambiental Terreno sem manutenção

Endereço não localizado

35010/2017 Rua Deoclides Freire Vila Santista Ambiental Imóvel sem manutenção Solucionado

35100/2017 Rua José Rodrigues da Cunha Vila dos Netos Ambiental Terreno com acúmulo de Lixos

Solucionado

28129/2017 Rua Ana Maria Jardim Colonial Ambiental Fossa aberta Solucionado

3017/2018 Rua José Rodrigues da Cunha Vila dos Netos Ambiental Terreno com acúmulo de lixos

Solucionado


12310/2018 Rua das Tapuias Jardim Brasil Ambiental Piscina sem manutenção Não constatada situação de risco à saúde


42099/2017 Rua das Tapuias Jardim EstânciaBrasil

Ambiental Piscina sem manutenção Solucionado

39777/2017 Rua Waldemar Siqueira JardimMaristela

Ambiental Lixo e entulhos em terrenos


9205/2018 Rua Antônio Silveira Cintra Ambiental Residência sem manutenção e muitos gatos


5317/2018 Rua Alagarve Recreio Estoril Ambiental Água servida imprópria Não constatada situação de risco à saúde


Ambiental Água parada em quintal Não constatada situação de risco à saúde


Ambiental Água parada em quintal Não constatada situação de risco à saúde

5444/2016 Rua Dep. Cunha Bueno Vila Giglio Ambiental Imóvel e piscina sem manutenção


35646/2017 Rua Suinã Vila Giglio Ambiental Piscina sem manutenção. criadouro de galinha e mau cheiro

Solucionado

24883/2018 Avenida Jerônimo de Camargo Caetetuba Ambiental esgoto vazando na rua Solucionado

10476/2018 Rua dos Faveiros Jardim dosPinheiros

Ambiental Imóvel sem manutenção Solucionado

3597/2018 Rua Oswaldo Barreto Alvinópolis Ambiental Criação de galinhas Solucionado

16044/2018 Rua Dr.Zeferino Alves de Amaral

Centro Ambiental criadouro de mosquito da dengue

Solucionado

5737/2018 Rua Projetada Ribeirão dosPorcos

Ambiental esgoto irregular Solucionado

15105/2018 Rua dos Manacás Vila Petrópolis Ambiental Terreno sem manutenção

Solucionado

5355/2018 Rua Tranquilo Luis Rosa JardimMaristela


15958/2018 Avenida Carvalho Pinto Alvinópolis Ambiental Escorpiões Solucionado

290/2018 Rua Praça do Lago Jardim do Lago Ambiental Fossa aberta Solucionado

13528/2018 Rua Paulo Nabi Siqueira Pires Planalto Atibaia Ambiental criação de pombos Não constatada situação de risco à saúde

41231/2017 Rua Tóquio Jardim Imperial Ambiental Criação de galinhas Solucionado

22093/2018 Rua Carmelino Bertolino Chácara ParqueSão Pedro

Ambiental esgoto vazando na rua Solucionado

12526/2018 Rua Floresta Vila Santista Ambiental Piscina abandonada Solucionado

16465/2018 Rua Miami Jardim Jaraguá Ambiental Acúmulo de entulhos Não constatada situação de risco à saúde

14145/2018 Al.Prof.Lucas Nogueira Garcez Vila Thaís Ambiental Acúmulo de pneus Solucionado

752/2018 Rua Patriarca Jardim Imperial Ambiental Despejo irregular de água servida

Solucionado

3582/2018 Rua Edmundo Zanoni Jardim dasCerejeiras

Ambiental Piscina sem manutenção Não constatada situação de risco à saúde

6869/2018 Rua Eurico de Souza Pereira Alvinópolis Ambiental Foco de dengue Solucionado

15293/2018 Rua Nossa Senhora Aparecida Centro Ambiental Imóvel sem manutenção Não constatada situação de risco à saúde

8234/2018 Rua Sever Vouga Recreio Estoril Ambiental Infestação de mosquitos Solucionado

42026/2017 Rua Cazuarina Jardim dasFlores


7450/2018 Avenida Caetetuba Jardim Colonial Ambiental esgoto sem tratamento Solucionado


34



621/2018 Rua Custódio Duarte Lana Vila Thaís Ambiental Infestação de pernilongos provenientede terreno público


17617/2018 Rua Jair Gaborim Jardim Paraísodo Tanque

Ambiental Despejo irregular de esgoto em via pública


4177/2018 Estrada Velho do Tanque Tanque Ambiental Caixa d´água sem tampa Não constatada situação de risco à saúde

12575/2018 Rua das Figueiras Jardim dosPinheiros

Ambiental Imóvel sem manutençãoe criadouro de artrópodes nocivos, vetores e hospedeiros

Solucionado

28763/2016 Sítio Guevara Campininha Prestaçãode Serviço

Escola sem higiene Solucionado

17703/2018 Rua da Figueira Saúde doTrabalhador

Contato de produto químico na pele

Solucionado

13975/2017 Atrás da Igreja Matriz Centro Saúde doTrabalhador

Estabelecimento sem condições básicas para os funcionários


8) ENCAMINHADO PARA ARQUIVO MORTO (encerramento de atividades, paralisação de atividades,cancelamento de CEVS, autos solucionados)

Processo Nome/Razão Social Área Estrutura/Auto

Motivo

15845/2017 Dois Irmãos - Sorveteria e Cafeteria Ltda Me Alimentos Estrutura Encerrou as atividades

21457/2018 José Rinaldo de Messias Alimentos AI 30677 Solucionado

4129/2006 Chen Jinyan Atibaia Me Alimentos Estrutura Encerrou as atividades

19743/2016 Fernanda Victal Braselino Alimentos Estrutura Encerrou as atividades

41881/2018 Marcio Pires Paulino Ferreira Alimentos Estrutura Encerrou as atividades

7541/2017 Stephanie C.Boz de Lucca Me Alimentos Estrutura Encerrou as atividades

23561/2018 Bueno Polpas e Frutas Congeladas Ltda Me Alimentos Estrutura Encerrou as atividades

20526/2017 General Ice Ind.e Com.de Alimentos Ltda EPP Alimentos Estrutura Encerrou as atividades

40429/2016 Marcia Lie Katsuda Gonçalves Me Alimentos Estrutura Encerrou as atividades

9909/2017 Akashi de Arruda Bolos Ltda EPP Alimentos Estrutura Encerrou as atividades

1215/2017 Joacir dos Santos Bomboniere Me Alimentos AI 30871 Solucionado

1216/2017 Joacir dos Santos Bomboniere Me Alimentos AI 30870 Solucionado

14029/2017 Carlos Eduardo Andreoni Me Alimentos AI 30735 Solucionado

3981/2008 Santana & Silva Lanchonete Ltda Alimentos Estrutura Encerrou as atividades

33257/2014 Elisabete Aparecida Domingues Jarussi Alimentos Estrutura Encerrou as atividades

8739/2017 Elisabete Aparecida Domingues Jarussi Alimentos AI 30841 Solucionado

28799/2015 Azevedo Comercio de Artigos de Papelaria Ltda Me Alimentos Estrutura Encerrou as atividades

28500/2016 F de Araujo Me Alimentos Estrutura Encerrou as atividades

30020/2016 Tatiana Aparecida Damasceno Alimentos Estrutura Encerrou as atividades

25776/2016 Paulo Henrique dos Santos Alimentos Estrutura Encerrou as atividades

2606/2017 Leandro Ribeiro da Silva Alimentos Estrutura Encerrou as atividades

18066/2018 Adiel do Nascimento Araujo Me Alimentos Estrutura Encerrou as atividades

28000/2017 Julio Vales Doratiotto Serrano Me Alimentos Estrutura Encerrou as atividades

17065/2011 Famoplas Embalagens Plasticas Ltda Me Alimentos Estrutura Encerrou as atividades

40815/2016 Igor Balbino da Silva Alimentos AI 30788 Solucionado

14199/2018 Comercial Brasil de Atibaia Ltda Alimentos AI 30613 Solucionado

14202/2018 Comercial Brasil de Atibaia Ltda Alimentos AI 30612 Solucionado

5775/2017 Rodolfo Gonzalez Cepeda Alimentos AI 30831 Solucionado

23638/2018 Paulo Henrique dos Santos Alimentos Estrutura Encerrou as atividades

24721/2018 Leandro Ribeiro da Silva Alimentos Estrutura Encerrou as atividades

24539/2018 Jeferson Carlos da Silva Alimentos Estrutura Encerrou as atividades

7059/2018 Gustavo Arbex Ambiental AI 31032 Solucionado

10423/2018 Braz Lopes de Morais Ambiental TAC Solucionado

40246/2017 Wagner Gamez Ambiental AI 31034 Solucionado

9872/2018 Deisy Therezinha Augusto Dantas Ambiental AI 31051 Solucionado

7136/2018 Igreja Batista Missionária Unidos em Cristo Ambiental AI 31034 Solucionado

8637/2018 Bernadete Gouveia de Ornellas Ambiental AI 31041 Solucionado

41697/2017 Paulo Roberto Afonso de Melo Pereira Ambiental AI 31006 Solucionado


35



31646/2017 Lauro Bento da Silva Ambiental AI 30531 Solucionado

1883/2018 Oswaldo Saba Ambiental AI 31023 Solucionado

14027/2017 Carlos Eduardo Andreoni Me Ambiental AI 30734 Solucionado

18754/2018 Vasilio Dimov Ambiental AI 31106 Solucionado

12526/2018 Arnaldo Tomazeti Ambiental AI 31105 Solucionado

14145/2018 Acan Administração e Participação Ltda Ambiental AI 31112 Solucionado

21038/2018 Jaci Freire de Almeida Ambiental AI 31109 Solucionado

6869/2018 Benedito Russano Ambiental AI 31068 Solucionado

8234/2018 Áurea Martins Ambiental AI 31057 Solucionado

12912/2018 Tereza Maria Diniz Carvalho Ambiental AI 31056 Solucionado

18754/2018 Vasilio Dimov Ambiental AI 31106 Solucionado

24837/2018 Deltamari Cosmética Ltda EPP Farmácia Estrutura Encerrou as atividades

9597/2015 Farmakom Drogaria Ltda Me Farmácia Estrutura Encerrou as atividades

16470/2014 Droga Ponto Ltda Farmácia Estrutura Encerrou as atividades

24344/2017 Hospital Novo Atibaia SA Medicina Estrutura Solucionado

9730/2018 Karina Dias Guedes Mossin Medicina Estrutura Encerrou as atividades

24463/2018 Lilian Araujo Bordini Odontologia Estrutura Encerrou as atividades

4362/2008 Braga & Nara Cabeleireiros Ltda Prestação de Serviço Estrutura Encerrou as atividades

33803/2010 Fernando Donizetti Fagundes Prestação de Serviço Estrutura Encerrou as atividades

37723/2016 F.R Sartorio de Andrade Academia Me Prestação de Serviço Estrutura Encerrou as atividades

9) ENCAMINHADO PARA ARQUIVO MORTO POR INDEFERIMENTO (Solicitações e Requerimentos)

Processo Nome/Razão Social Área Assunto Motivo21481/2018 Gabriel Lorenzi Cezila Alimentos Vistoria Prévia Solucionado

23996/2018 Alid Comercio de Gas Ltda Alimentos Renovação CNAE isento de Vigilância Sanitária

24064/2018 Restaurante Pesqueiro o Caipira Eireli Alimentos Renovação Não possui cadastro na Visa

24381/2018 Geek Art Café Ltda Alimentos Renovação Não possui cadastro na Visa

24538/2018 Eleonora Terra Dalpicol Paolillo Alimentos Renovação Não possui cadastro na Visa

11284/2018 Maria do Socorro Costa Menezes Alimentos Inscrição Inicial Documentação incorreta

25904/2018 WBF Industrial Ltda Me Alimentos Renovação Não possui cadastro na Visa

25907/2018 Alex Sousa da Silva Alimentos Alteração Não possui cadastro na Visa

25898/2018 Eliane Maria Silva Farmácia Renovação Não possui cadastro na Visa

21429/2018 Albert Sabin Hospital e Maternidade Ltda Medicina Renovação Documentação incorreta

25873/2018 Guadagnucci Assistencia Medica Eireli Medicina Renovação Não possui cadastro na Visa

25553/2018 Renata I Matuoka Odontologia Odontologia Renovação Não possui cadastro na Visa

13190/2018 José Altaidio dos Santos Prestação de

Serviço

Renovação Documentação incompleta

9738/2018 José Altaidio dos Santos Prestação de

Serviço

Inscrição Inicial Documentação Incompleta

23116/2018 Jserv Multsoluções Ltda Prestação de

Serviço

Renovação CNAE isento

25268/2018 Rodrigo Silva Santos Prestação de

Serviço

Renovação Não possui cadastro na Visa

25781/2017 Escola Terra Brasil Ltda EPP Prestação de

Serviço


26209/2018 Nursing Consultoria e Assessoria Empresarial

Ltda

Prestação de

Serviço


23324/2018 M.M. Blum Assistência Veterinária Ltda Veterinária Renovação CNAE isento

25895/2018 Agropecuária Colonial Ltda Me Veterinária Renovação Não possui cadastro na Visa

25922/2018 Pet Center Atibaia Ltda Veterinária Renovação Não possui cadastro na Visa

José Eduardo MarianoDiretor do Depto. de Vigilância em Saúde

Email: [email protected]

Rua Bruno Sargiani, nº 100 – Parque Jerônimo de Camargo – Atibaia – SP

Fone: 4414-3350

Câmara da Estância de Atibaia

36

Sábado, 25 de agosto de 2018 - n.º 2013 - Ano XXII

Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia - IOELei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | www.atibaia.sp.gov.br

Of. Conv. Nº 020/18-Div.Leg.Atibaia, 22 de agosto de 2.018

Excelentíssimo(a)Senhor(a) Vereador (a),

De acordo com o artigo 183 § 1º do Regimento Interno desta Casa, convoca-se Vossa Excelência para comparecer às Sessões Extraordinárias “Sucessivas” a serem realizadas no próximo dia 28 de agosto de 2.018, após a sessão ordinária, ocasião em que será discutido e votado o seguinte processo:

1. PROJETO DE LEI Nº 28/18, de autoria do Vereador Sebastião Batista Machado, que dispõe sobre a denominação de Rua Paineira Rosa a via que se encontra no Loteamento Vila Priscila, localizado no Bairro do Portão, no Município de Atibaia; 2ª discussão, maioria simples;2. PROJETO DE LEI Nº 29/18, de autoria do Vereador Sebastião Batista Machado, que dispõe sobre a denominação de Rua Jacarandá da Bahia a via que se encontra no Loteamento Vila Priscila, localizado no Bairro do Portão, no Município de Atibaia; 2ª discussão, maioria simples;3. PROJETO DE LEI Nº 050/18, de autoria da vereadora Roberta Engle Barsotti de Souza, que declara de Utilidade Pública a Associação Aquática de Atibaia- A3; 2ª discussão, maioria simples.

ROBERTA ENGLE BARSOTTI DE SOUZAPresidente

PROCESSOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE AGOSTO DE 2018,

ÀS 18 HORAS.

1. PROJETO DE LEI Nº 28/18, de autoria do Vereador Sebastião Batista Machado, que dispõe sobre a denominação de Rua Paineira Rosa a via que se encontra no Loteamento Vila Priscila, localizado no Bairro do Portão, no Município de Atibaia; 1ª discussão, maioria simples;2. PROJETO DE LEI Nº 29/18, de autoria do Vereador Sebastião Batista Machado, que dispõe sobre a denominação de Rua Jacarandá da Bahia a via que se encontra no Loteamento Vila Priscila, localizado no Bairro do Portão, no Município de Atibaia; 1ª discussão, maioria simples;3. PROJETO DE LEI Nº 050/18, de autoria da vereadora Roberta Engle Barsotti de Souza, que declara de Utilidade Pública a Associação Aquática de Atibaia- A3; 1ª discussão, maioria simples;

ROBERTA ENGLE BARSOTTI DE SOUZA

Presidente

Projetos em trâmite na Câmara Municipal da Estância de Atibaia, em 23.08.18.

1. PROJETO DE LEI Nº 60/17, de autoria do Vereador José Carlos Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo

todo cabeamento de força, luz, telefonia e internet, na área urbana do município de Atibaia, e dá outras providências. Encontra-se na Comissão de Justiça - Aguardando documentação – prazo suspenso. 2. PROJETO DE LEI Nº 28/18, de autoria do Vereador Sebastião Batista Machado, que dispõe sobre a denominação de Rua Paineira Rosa a via que se encontra no Loteamento Vila Priscila, localizado no Bairro do Portão, no Município de Atibaia. Após a leitura dos pareceres na Sessão do dia 21.08.18, à Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária do dia 28.08.18 – 3. PROJETO DE LEI Nº 29/18, de autoria do Vereador Sebastião Batista Machado, que dispõe sobre a denominação de Rua Jacarandá da Bahia a via que se encontra no Loteamento Vila Priscila, localizado no Bairro do Portão, no Município de Atibaia. Após a leitura dos pareceres na Sessão do dia 21.08.18, à Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária no dia 28.08.18 –4. PROJETO DE LEI Nº 30/18, de autoria do Vereador Sebastião Batista Machado, que dispõe sobre a denominação de Rua Cedro do Líbano a via que se encontra no Loteamento Vila Priscila, localizado no Bairro do Portão, no Município de Atibaia. Encontra-se na Comissão de Justiça. –5. PROJETO DE LEI Nº 31/18, de autoria do Vereador Sebastião Batista Machado, que dispõe sobre a denominação de Rua Ipê Verde a via que se encontra no Loteamento Vila Priscila, localizado no Bairro do Portão, no Município de Atibaia. Encontra-se na Comissão de Justiça. –6. PROJETO DE LEI Nº 32/18, de autoria do Vereador Sebastião Batista Machado, que dispõe sobre a denominação de Rua Pinheiro de Natal a via que se encontra no Loteamento Vila Priscila, localizado no Bairro do Portão, no Município de Atibaia. Leitura dos pareceres na Sessão do dia 28.08.18. 7. PROJETO DE LEI Nº 33/18, de autoria do Vereador Sebastião Batista Machado, que dispõe sobre a denominação de Rua Eucalipto Rosa a via que se encontra no Loteamento Vila Priscila, localizado no Bairro do Portão, no Município de Atibaia. Encontra-se na Comissão de Justiça. –8. PROJETO DE LEI Nº 34/18, de autoria do Vereador Sebastião Batista Machado, que dispõe sobre a denominação de Rua Eucalipto Vermelho a via que se encontra no Loteamento Vila Priscila, localizado no Bairro do Portão, no Município de Atibaia. Encontra-se na Comissão de Justiça. –9. PROJETO DE LEI Nº 35/18, de autoria do Vereador Sebastião Batista Machado, que dispõe sobre a denominação de Rua Alto Paraná, que se encontra no Loteamento Vila Priscila, localizado no Bairro do Portão, no Município de Atibaia. Encontra-se na Comissão de Justiça. – 10. PROJETO DE LEI Nº 36/18, de autoria do Vereador Daniel da Rocha Martini, que dispõe sobre denominação da Estrada Municipal Etsuo Akai, localizada no bairro da Usina. Encontra-se na Comissão de Justiça. –11. PROJETO DE LEI Nº 37/18, de autoria do Vereador Daniel da Rocha Martini, que dispõe sobre denominação de Estrada Municipal Hisashi Murakami a via localizada no Bairro Rio Abaixo. Encontra-se na Comissão de Justiça. –12. PROJETO DE LEI Nº 38/18, de autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima, que dispõe sobre denominação de “Paulo Siqueira de Carvalho” à atual Pista de Skate existente na Rua Dr. Joviano Alvim s/n, no Bairro Atibaia Jardim, neste Município. Encontra-se na Comissão de Justiça. – 13. PROJETO DE LEI Nº 40/18, de autoria da Vereadora Roberta Engle Barsotti de Souza, que dispõe sobre a denominação de Rua Serra do Belvedere a logradouro público com início na Estrada Estadual Arão

Câmara da Estância de Atibaia

37



Sahm e término na referida estrada, no Loteamento Atibaia Belvedere, Bairro Mato Dentro, neste Município, e dá outras providências. Encontra-se na Comissão de Justiça.14. PROJETO DE LEI Nº 41/18, de autoria do Vereador Ubiratan Fernandes de Oliveira, que dispõe sobre a denominação de Praça Bento Pupo Pesci à área pública localizada entre as Ruas 5 e 6 do Loteamento Bosque dos Eucaliptos, situado no Bairro do Itapetinga, neste Município. Encontra-se na Comissão de Justiça.15. PROJETO DE LEI Nº 42/18, de autoria do Vereador Michel Ramiro Carneiro, que cria o “Programa Nossos Talentos”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores, instrumentistas e artistas de diversos seguimentos culturais na abertura de eventos artísticos e musicais que contem financiamento público municipal. Encontra-se na Comissão de Justiça. 16. PROJETO DE LEI Nº 43/18, de autoria do Vereador Michel Ramiro Carneiro, que institui multa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências relativos ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, e Guarda Civil Municipal, em falsas ocorrências e solicitação de remoções ou resgates. Encontra-se na Comissão de Justiça. 17. PROJETO DE LEI Nº 44/18, de autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima, que dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil “Professora Fabiana Bruno Orujian”. Encontra-se na Comissão de Justiça. -18. PROJETO DE LEI Nº 45/18, de autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima, que dispõe sobre denominação de Rua Claudino Barbosa, com início na Rua Rubens Hernandes Montoya e término na Fazenda Marquezita, no Bairro Campininha, neste Município. Encontra-se na Comissão de Justiça. -19. PROJETO DE LEI Nº 46/18, de autoria do Vereador Fabiano Batista de Lima, que dispõe sobre denominação de Rua Ângelo Leite a via com início na Rua Rubens Hernandes Montoya e término no Sítio da Senhora Ana, no Bairro Campininha neste município. Encontra-se na Comissão de Justiça. -20. PROJETO DE LEI Nº 47/18, de autoria do Vereador Sebastião Batista Machado, que dispõe sobre a autorização da Prefeitura para celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil, que tenham por objeto o restauro e a conservação de monumentos no município de Atibaia. Encontra-se na Comissão de Justiça. -21. PROJETO DE LEI Nº 48/18, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar à Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE, por doação, áreas de terra que especifica e dá outras providências. Encontra-se na Comissão de Justiça. – 22. PROJETO DE LEI Nº 49/18, de autoria do Poder Executivo, que revoga em todos os seus termos a Lei nº 4.485, de 17 de março de 2017, que revogou as leis n° 4.268/2014 e 4.265/2014, ambas de denominação da Rua Cipó de São João e Rua Candeias, as duas localizadas no Bairro Ribeirão dos Porcos, neste Município. Encontra-se na Comissão de Justiça. –23. PROJETO DE LEI Nº 50/18, de autoria da Vereadora Roberta Engle Barsotti de Souza, que declara de Utilidade Pública a Associação Aquática de Atibaia - A3. Após a leitura dos pareceres na Sessão do dia 21.08.18 à Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária, no dia 28.08.18 – 24. PROJETO DE LEI Nº 51/18, de autoria do Vereador Marcos Pinto de Oliveira, que institui no calendário oficial de Atibaia a Semana Municipal do Bebê. Encontra-se na Comissão de Justiça. –25. PROJETO DE LEI Nº 52/18, de autoria do Vereador José Carlos

Machado, que dispõe sobre nomeação e extensão da Estrada Municipal Sílvio Caldas no bairro da Boa Vista, neste município. Entrou na Sessão Ordinária do dia 21.08.18. Às Comissões de Justiça, Educação e Finanças.26. PROJETO DE LEI Nº 53/18, de autoria da Vereadora Roberta Engle Barsotti de Souza, que dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal Renato Zanoni a via com início na Rua Luiz Onofre de Amorim e término na Rua Itibirá, bairros Pinheirinho e Caioçara, neste Município, e dá outras providências. Entrou na Sessão Ordinária do dia 21.08.18. Às Comissões de Justiça, Educação e Finanças.27. PROJETO DE LEI Nº 54/18, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a restituição de despesas com a remuneração e encargos sociais dos servidores públicos cedidos a outros órgãos em decorrência de convênio firmado. Entrou na Sessão Ordinária do dia 21.08.18. Às Comissões de Justiça, Educação e Finanças.28. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/18, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano de Mobilidade Urbana da Estância de Atibaia e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implantação, avaliação e revisão periódica. Encontra-se na Comissão de Justiça. 29. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/18, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as posturas relativas aos imóveis bem como a utilização dos mesmos na realização de atividades no Município de Atibaia e dá outras providências. Encontra-se na Comissão de Justiça. –30. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/18, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município da Estância de Atibaia, no exercício de 2018. Encontra-se na Comissão de Justiça. 31. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/18, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n° 247, de 29 de junho de 1.998, que disciplina a prestação de serviços e funcionamento do transporte através de veículos de aluguel no Município de Atibaia, adota o taxímetro como forma exclusiva de cobrança dos serviços correspondentes e dá outras providências (anteprojeto do Vereador Fabiano Batista de Lima). Encontra-se na Comissão de Justiça.32. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/18, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 280, de 22 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.; Encontra-se na Comissão de Justiça. –33. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/18, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regularização de edificações existentes ou em construção, executadas irregular ou clandestinamente no Município de Atibaia e dá outras providências. Encontra-se na Comissão de Justiça. –34. BALANCETE PREFEITURA Nº 08/18, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que encaminha Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de julho de 2018. Encontra-se na Comissão de Finanças.35. BALANCETE PREFEITURA Nº 09/18, de autoria do Poder Executivo, que encaminha Balancete da Receita e da Despesa referente a julho de 2018. Entrou na Sessão Ordinária do dia 21.08.18. À Comissão de Finanças. - 36. EMENDA 03/18, de autoria do Vereador Daniel da Rocha Martini, que altera o Projeto de Lei Complementar nº 14/18. Encontra-se na Comissão de Justiça. –

HOMERES DE MARIAChefe da Divisão de Assuntos Legislativos

Substitutivo

Prefeitura de Nazaré Paulista

38



PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS - EDITAL Nº 02/2018

EDITAL DE RESPOSTAS DOS RECURSOS E DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

A Prefeitura do Município de Nazaré Paulista/SP, usando das atribuições legais, com a supervisão da Comissão decargo Público e Processo Seletivo especialmente nomeado pela Portaria nº 313/2018, DIVULGA:

I. As respostas dos recursos interpostos em face a aplicação das Provas Objetivas, Divulgação dos Gabaritos eResultado Preliminar divulgados em 13/08/2018, cujo prazo para protocolo foi respectivamente do dia 13/08/2018ao dia 14/08/2018; e ainda o Resultado do Parecer, a saber:

Obs. A resposta na íntegra está disponível ao Candidato, através do site da Directa Carreiras, no “Painel doCandidato”, link “Meus Recursos”.

Cód. e Função Nome Questões Status

2.01 – Fiscal de Obras Luciano Alves da Silva 1, 2, 5, 9, 10, 11, 22, 25 Indeferido

II. A classificação das provas objetivas realizadas em 12/08/2018, e comunica que torna-se oficial osResultados Preliminares divulgados em 13/08/2018. A listagem se encontra em ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, separada por função e está disponível para consultaatravés da Internet no endereço www.directacarreiras.com.br.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, quefica à disposição por afixação nos locais de costume da Prefeitura, pela Internet no endereçowww.directacarreiras.com.br, visando atender ao restrito interesse público.

Nazaré Paulista/SP, 24 de agosto de 2018.

A COMISSÃO

Processo Seletivo de Provas e Títulos Nº 02/2018 Prefeitura de Nazaré Paulista/SP - Página 1


39



Doc

umen

toTo

tal d

e Ac

erto

sPr

ova

Prát

ica

Filh

os

3998

6056

1326

,25

0

Doc

umen

toTo

tal d

e Ac

erto

sPr

ovas

Div

ersa

sFi

lhos

3777

6268

423

00

4101

0557

021

00

2449

9415

-820

01

4339

7989

619

02

2665

0346

-918

02

1267

5791

180

1

4487

7330

0218

01

49.0

96.9

91-4

180

0

13.4

89.3

23-2

170

1

1697

0612

-617

00

3332

5409

-017

01

4541

3050

817

00

2158

3162

716

01

2742

6267

816

00

2561

2522

316

01

2913

6548

616

02

6006

3134

516

00

4900

7309

816

00

4046

1429

216

00

17.1

69.4

1515

03

1074

1284

-615

00

PREF

EITU

RA D

E NA

ZARÉ

PAU

LIST

APR

OC

ESSO

SEL

ETIV

O -

02/2

018

Dire

cta

Des

envo

lvim

ento

Inst

ituci

onal

e d

e C

arre

iras

LIST

AGEM

DE

CLA

SSIF

ICAÇ

ÃO

120

0003

8469

FABI

O H

ENR

IQU

E BO

RG

ES S

IQU

EIR

A39

,25

30/0

1/19

97

1.01

- BO

RR

ACH

EIR

O

Cla

ssIn

scriç

ãoC

andi

dato

Tota

lD

ata

Nas

c.

120

0003

8715

LUIZ

FEL

IPE

NEV

ES T

OZA

TO92

07/0

4/19

92

2.01

- FI

SCAL

DE

OBR

AS

Cla

ssIn

scriç

ãoC

andi

dato

Tota

lD

ata

Nas

c.

320

0003

8254

PAU

LO M

ARC

ELO

DIA

S PE

REI

RA

8002

/10/

1975

220

0003

8334

FELI

PE A

RAU

JO G

ON

SALV

ES84

15/0

9/19

93

520

0003

8672

PETE

RSO

N V

AND

RE

AVEL

INO

7211

/09/

1974

420

0003

8962

AND

ERSO

N D

A SI

LVA

FATO

L76

18/1

1/19

82

720

0003

8083

FER

NAN

DO

ON

OFR

E D

E AM

OR

IM72

16/0

8/19

88

620

0003

8313

DAV

ID H

ERR

ERA

RO

MO

7202

/02/

1982

920

0003

8530

MAR

CIA

FIL

OM

ENA

FER

RAZ

6824

/01/

1965

820

0003

7975

VIC

TOR

HU

GO

DE

ALM

EID

A PI

NH

EIR

O72

07/1

2/19

94

1120

0003

8586

GIL

BER

TO D

E O

LIVE

IRA

PED

RO

SO68

29/1

1/19

87

1020

0003

8971

ANTO

NIO

CAR

LOS

CAE

TAN

O68

10/0

1/19

67

1320

0003

8449

ADR

IAN

E N

ASC

IMEN

TO B

ECKE

R64

21/1

2/19

73

1220

0003

8791

LUIZ

GU

STAV

O B

EZER

RA

SAN

TO68

16/0

9/19

96

1520

0003

8115

LUC

IAN

O A

LVES

DA

SILV

A64

11/1

1/19

77

1420

0003

8065

DAN

IEL

LOG

ULL

O L

IMA

6420

/09/

1975

1720

0003

8287

DAV

I DO

S SA

NTO

S SO

ARES

6421

/03/

1985

1620

0003

8576

FABI

O A

LVES

DA

SILV

A64

11/0

8/19

78

1920

0003

8220

KAM

ILA

MEI

REL

ES F

ERR

EIR

A64

06/0

7/19

95

1820

0003

8777

CR

ISTI

NA

BUEN

O D

OS

SAN

TOS

6418

/06/

1992

2120

0003

7974

NEL

SON

JU

RAD

O P

AGAN

O60

17/1

2/19

63

2020

0003

8983

JOAO

HER

BER

T AL

ESSA

ND

RI

6024

/06/

1963


40



PREF

EITU

RA D

E NA

ZARÉ

PAU

LIST

APR

OC

ESSO

SEL

ETIV

O -

02/2

018

Dire

cta

Des

envo

lvim

ento

Inst

ituci

onal

e d

e C

arre

iras

LIST

AGEM

DE

CLA

SSIF

ICAÇ

ÃO

3233

8996

150

0

3422

4855

-815

01

5656

2631

015

00

4584

6906

315

00

3975

3536

315

01

4957

5153

415

00

3998

6304

150

0

5031

3210

X15

00

2151

4030

814

01

3204

3424

214

01

5264

8755

014

01

4184

5390

114

00

4049

8767

914

00

4836

1112

-814

00

4963

1582

114

00

2158

4173

613

04

2458

2809

613

00

3223

4246

613

00

4197

9950

313

00

4065

6245

313

00

4835

4012

213

00

4426

2117

613

00

4550

0340

313

00

4074

7399

313

00

5647

9872

113

00

1779

9273

612

00

3406

9679

512

01

2320

0003

8125

AND

ERSO

N D

E SO

UZA

MEL

O60

01/1

2/19

85

2220

0003

8037

WAS

HIN

GTO

N L

UIS

DO

S SA

NTO

S60

20/0

8/19

85

2520

0003

7993

EDSO

N R

OBE

RTO

DA

SILV

A60

19/1

0/19

88

2420

0003

8130

ARTE

MYO

BR

UN

O R

OD

RIG

UES

DE

OLI

VEIR

A60

09/1

0/19

86

2720

0003

8258

CEL

SO R

ICAR

DO

DE

ALM

EID

A60

19/0

6/19

93

2620

0003

8448

YAN

NIC

K BO

RG

HI M

ON

TOR

O60

05/0

5/19

91

2920

0003

8436

GIO

VAN

NI M

EDEI

RO

S C

ARAC

A60

06/1

0/19

97

2820

0003

8966

WAS

HIN

GTO

N L

OPE

S D

A SI

LVA

6006

/05/

1996

3120

0003

8011

SEBA

STIA

O R

OD

RIG

O H

IGAS

HI L

OPE

S56

26/0

6/19

79

3020

0003

8802

ALEX

AND

RE

PED

RO

SO56

15/0

4/19

73

3320

0003

8324

VAG

NER

MIR

AND

A56

20/0

9/19

84

3220

0003

8481

RO

NIE

MER

BEN

ICA

5607

/10/

1979

3520

0003

8446

AND

RE

PASS

OS

GO

NC

ALVE

S56

30/1

2/19

91

3420

0003

8988

CH

ARLE

S W

ILLI

AN C

REM

A PE

LLEG

RIN

O56

16/1

1/19

85

3720

0003

8219

LEO

NAR

DO

PR

INC

IPE

5227

/08/

1975

3620

0003

8058

IGO

R F

ELIP

E BA

RBO

SA56

04/0

3/19

96

3920

0003

8221

ANA

PAU

LA D

OS

SAN

TOS

CAR

VALH

O52

01/0

9/19

81

3820

0003

8082

DAN

IEL

KOD

A D

IAS

5230

/03/

1979

4120

0003

8897

FABI

O A

LBER

TO S

ERAF

IM D

A SI

LVA

5217

/11/

1986

4020

0003

8652

RO

DO

LFO

DE

LIM

A AP

AREC

IDO

5202

/09/

1984

4320

0003

8107

WIL

LIAN

YU

ITI W

ATAN

ABE

5201

/10/

1994

4220

0003

8749

RAF

AELA

BU

ENO

DE

SOU

ZA52

15/0

8/19

91

4520

0003

7977

BRU

NO

QU

ERU

BIM

BAT

ISTA

5210

/07/

1995

4420

0003

8718

ELIA

S SI

LVA

DA

CO

STA

JUN

IOR

5213

/01/

1995

4720

0003

8598

MAR

IA H

ELEN

A D

IAS

4808

/08/

1967

4620

0003

8178

JEFE

RSO

N H

ENR

IQU

E G

ON

CAL

VES

DE

DEU

S52

24/0

8/19

98

4820

0003

8113

RO

DR

IGO

MO

REN

O D

E O

LIVE

IRA

4802

/10/

1981


41



PREF

EITU

RA D

E NA

ZARÉ

PAU

LIST

APR

OC

ESSO

SEL

ETIV

O -

02/2

018

Dire

cta

Des

envo

lvim

ento

Inst

ituci

onal

e d

e C

arre

iras

LIST

AGEM

DE

CLA

SSIF

ICAÇ

ÃO

2663

0648

-212

01

4482

5732

412

01

4963

6329

312

00

20.6

55.0

61-3

110

1

4197

9890

011

00

4717

5369

511

00

4931

6258

611

00

59.3

59.3

194

110

0

3226

8653

210

01

4678

8867

-X10

00

4912

9705

110

00

Doc

umen

toTo

tal d

e Ac

erto

sTí

tulo

Filh

os

1.38

6.52

116

00

4268

1679

115

01

2786

6106

314

00

4017

3135

214

02

3909

3930

414

00

3521

5704

513

11

28.1

92.4

76.-4

130

1

4592

4220

913

00

4426

5412

113

00

3228

5963

312

01

3403

9542

412

00

4105

9175

120

2

4321

6271

911

02

4920

0003

8169

RO

DR

IGO

AR

AUJO

DO

CAR

MO

4811

/07/

1983

5120

0003

8015

RO

DR

IGO

MU

SSI D

E O

LIVE

IRA

4802

/06/

1994

5020

0003

8479

CAI

O A

UG

UST

O A

LVES

4815

/03/

1989

5320

0003

8607

MAT

HEU

S PA

SSO

S D

A SI

LVA

4419

/08/

1987

5220

0003

8952

CAR

LOS

ALBE

RTO

DO

S SA

NTO

S44

04/0

7/19

70

5520

0003

8008

PAU

LO J

UN

IO D

E O

LIVE

IRA

4415

/04/

1993

5420

0003

8321

EDU

ARD

O A

PAR

ECID

O D

E FR

EITA

S44

13/1

0/19

90

5720

0003

8140

MAR

CO

S D

O P

RAD

O40

08/0

3/19

77

5620

0003

8989

RIT

A R

ICH

ELE

RIB

EIR

O44

10/0

4/19

95

5920

0003

8853

VIN

ICIU

S D

E JE

SUS

PIN

TO40

11/1

2/19

91

5820

0003

8084

RAF

AEL

ISAM

U B

OR

K KO

HAM

A40

18/1

0/19

89

120

0003

8949

JOU

ENER

SAN

TOS

ARAU

JO64

14/0

7/19

83

3.01

- PR

OFE

SSO

R D

E ED

UC

AÇÃO

BÁS

ICA

I - E

DU

CAÇ

ÃO F

ÍSIC

A

Cla

ssIn

scriç

ãoC

andi

dato

Tota

lD

ata

Nas

c.

320

0003

8854

ALEX

SAN

DR

O C

LAU

DIO

PER

EIR

A56

12/0

7/19

75

220

0003

8612

RO

SEN

EIA

APAR

ECID

A D

A SI

LVA

6022

/07/

1982

520

0003

8683

VIC

TOR

D'A

NG

ELO

NU

NES

5623

/06/

1995

420

0003

8987

LUC

IAN

A AN

GEL

ICA

PER

EIR

A D

A LU

Z M

ARU

XO56

27/0

2/19

83

720

0003

8467

VALD

INEI

DO

S SA

NTO

S52

06/0

8/19

74

620

0003

8720

MAR

IA IN

ES F

ERR

EIR

A D

OS

SAN

TOS

5302

/08/

1983

920

0003

8552

JOSE

DAI

LSO

N A

LVES

DE

MAC

EDO

5226

/08/

1994

820

0003

8381

TALI

TA D

E O

LIVE

IRA

RO

DR

IGU

ES52

21/0

7/19

89

1120

0003

8091

BEAT

RIZ

MAR

IA L

OU

REN

CO

4814

/08/

1980

1020

0003

8788

CLA

UD

IO A

PAR

ECID

O L

OU

REN

CO

DE

CAR

VALH

O48

06/1

1/19

78

1320

0003

8950

VAN

IA A

PAR

ECID

A BR

AGA

4425

/08/

1987

1220

0003

8193

DEO

LIN

DA

MAR

A R

OD

RIG

UES

4818

/06/

1985


42



PREF

EITUR

A DE N

AZAR

É PAU

LISTA

PROC

ESSO

SELE

TIVO

- 02/2

018

Direc

ta De

senvo

lvimen

to Ins

titucio

nal e

de Ca

rreira

s

LISTA

GEM

DE CL

ASSIF

ICAÇÃ

O

4675

2966

811

00

3715

6629

011

00

45.56

4.246

-111

00

4616

3513

610

01

4858

7988

100

1

4815

9798

010

00

1520

0003

8247

EDUA

RDO

RIGON

ATTO

DO CA

RMO

4428

/03/19

94

1420

0003

8826

DANIL

O HE

LIO DI

NIZ DA

SILV

A44

29/09

/1989

1720

0003

8520

GEILS

ON RA

FAEL

NUNE

S DOS

SANT

OS40

28/08

/1989

1620

0003

8356

CAIO

CESA

R BER

NARD

I ROS

SETT

I44

13/10

/1996

1920

0003

8117

RODO

LFO

MUSS

I DE O

LIVEIR

A40

03/09

/1992

1820

0003

8056

MARIO

VICT

OR SI

LVA T

ENOR

IO40

29/12

/1990

Pregão Presencial nº 036/17 Aquisição de materiais para Construção para uso das diversas unidades da Prefeitura. Ata de Registro de preços nº 010/17 de 25/08/17 – vigência: 12 meses - (5ª publicação) Lotes/itens/descrição do produto/Quantidade estimada/preço unitário: Fornecedor: AA Pedra Bruta Comércio de Materiais Para Construção Ltda - ME. – Lote 02 - Item 05 Bloco canaleta 19x19x19 concreto 100 unid R$ 2,802; 06 Bloco canaleta concreto 14x19x39 cm rustic 250 unid R$ 2,8018; 07 Bloco de concreto 14x19x39xcm rustic 1.500 unid R$ 1,5941; 08 Bloco de concreto 19x19x39 625 unid R$ 2,2221; 29 Guia padrão chapeu 20 unid R$ 35,7469; 30 Guia padrão PMSP 0,15x0,30x1,00 75 mt R$ 21,2549. - Lote 06 - 01 Areia media lavada metro 65 m³ R$ 101,8974. - Lote 21 - 111 Bloco Canaleta 19x19x19 concreto 300 unid R$ 2,802; 112 Bloco canaleta concreto 14x19x39 cm rustic 750 unid R$ 2,8018; 113 Bloco de concreto 14x19x39xcm rustic 4.500 unid R$ 1,5941; 114 Bloco de concreto 19x19x39 1.875 unid R$ 2,2221; 115 Guia padrão chapeu 60 unid R$ 35,7469; 116 Guia padrão PMSP 0,15x0,30x1,00 225 mt R$ 21,2549. Fornecedor: Artefatos de Cimento Corrego Ltda - EPP. - Lote 03 - 92 Tubo de concreto armado 0,40 x 1,50 50 mt R$ 46,987; 93 Tubo de concreto armado 0,60 x 1,50 27 mt R$ 78,9779; 94 Tubo de concreto armado 0,80 x 1,50 20 mt R$ 134,9623; 95 Tubo de concreto para poço diam. Externo = 1,00 mt 25 mt R$ 65,9816; 96 Tubo de concreto simples 0,30 x 1,50 37 mt R$ 32,9908; 97 Tubo de concreto simples 0,40 x 1,50 137 mt R$ 40,9885; 98 Tubo de concreto simples 0,50 x 1,50 25 mt R$ 53,9849; 99 Tubo de concreto simples 0,60 x 1,50 75 mt R$ 73,9793. - Lote 22 - 117 Tubo de concreto armado 0,40 x 1,50 150 mt R$ 46,987; 118 Tubo de concreto armado 0,60 x 1,50 83 mt R$ 78,9779; 119 Tubo de concreto armado 0,80 x 1,50 60 mt R$ 134,9623; 120 Tubo de concreto para poço diam. Externo = 1,00 mt 75 unid R$ 65,9816; 121 Tubo de concreto simples 0,30 x 1,50 113 mt R$ 32,9908; 122 Tubo de concreto simples 0,40 x 1,50 413 mt R$ 40,9885; 123 Tubo de concreto simples 0,50 x 1,50 75 mt R$ 53,9849; 124 Tubo de concreto simples 0,60 x 1,50 225 mt R$ 73,9793. Fornecedor: Superação Comércio e Serviços Eireli - EPP. - Lote 16 - 23 Esmalte sintético galão com 3,6 litros (a base de água) 12 gl R$ 79,7309; 90 Tinta latex acrílica a base de água lata com 18 litros 25 lta R$ 117,603. - Lote 35 - 180 Esmalte sintético galão com 3,6 litros (a base de água) 38 gl R$ 79,7309; 181 Tinta latex acrílica a base de água lata com 18 litros 75 lta R$ 117,603. Fornecedor: Casamax Comercial Ltda. - Lote 25 - 144 Areia media lavada metro 195 m³ R$ 101,8974. - Lote 26 - 145 Cal hidratada saco c/ 20Kg 150 sc R$ 9,04; 146 Cal para pintura saco c/ 8 Kg 98 sc R$ 8,01; 147 Cimento CP II saco c/ 50 Kg 563 sc R$ 21,34. - Lote 33 - 173 Tela alambrado # 12 x 2 ½” 225 m² R$ 16,07; 174 Tela alambrado # 14 x 3” 225 m² R$ 15,67. Nazaré Paulista, 25 de agosto de 2.018 – Candido Murilo Pinheiro Ramos – Prefeito

Pregão Presencial nº 037/17 Aquisição de insumos para diabéticos. Ata de Registro de preços nº 011/17 de 25/08/17 – vigência: 12 meses - (5ª publicação) Itens/descrição do produto/Quantidade estimada/preço unitário: Fornecedor: CM Hospitalar S.A.– Item 01 Insulina apidra glulisina 100 UI refil de 10 ML 60 fr R$ 79,47; 04 Insulina lantus 100 UI refil de 10 ML 320 fr R$ 191,14; 05 Insulina lantus solostar 100 UI c/1 caneta de 3 ml 150 fr R$ 68,04; 06 Insulina levemir flexpen cx 1 sist apl 15 cx R$ 71,09; 07 Insulina novorapid 100 UI frasco c/ 10 ML 45 fr R$ 88,45; 08 Insulina novorapid penfil c/ 5 refis de 3 ML 120 cx R$ 168,65; 09 Insulina victoza 6mg/ml solução injetável, com 2 caneta de 3 ml 100 cx R$ 366,56. Fornecedor: Medlevensohn Comercio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda. - Item 10 Tiras reagentes para medição de glicemia capilar, para uso em glicosímetros digitais, na faixa de medição entre 10 a 600mg/dl ou 20 a 600mg/dl 875 cx R$ 16,58. - Nazaré Paulista, 25 de agosto de 2.018 – Candido Murilo Pinheiro Ramos – Prefeito

Imprensa Oficial - prefeituradeatibaia.com.br · recepcionista e atendente, manutenção de...

Documents

Transcript of Imprensa Oficial - prefeituradeatibaia.com.br · recepcionista e atendente, manutenção de...