Acrdos TRL Acrdo do Tribunal da Relao de Lisboa Processo: 2164/2008-3 Relator: CARLOS ALMEIDA Descritores: HOMICDIO POR NEGLIGNCIA

ACUSAO MANIFESTAMENTE INFUNDADA

CAUSALIDADE

N do Documento: RL Data do Acordo: 03/26/2008 Votao: UNANIMIDADE Texto Integral: S

Meio Processual: RECURSO PENAL Deciso: NEGADO PROVIMENTO

Sumrio: I A conduta de uma arguida que iniciou a manobra de

ultrapassagem de um velocpede imediatamente antes de uma

passadeira de pees, que se aproximou excessivamente da roda

traseira do mesmo quando transitava na sua retaguarda e que

passou perto quando circulava a par dele violou as regras de

cuidado legalmente estabelecidas, o que justifica a concluso de

que foi objectivamente negligente.

II Isto no significa que, num plano normativo, o resultado

que adveio deva necessariamente ser imputado quela conduta.

Deciso

Texto

Integral:

Acordam, em conferncia, no Tribunal da Relao de Lisboa

I RELATRIO

O Ministrio Pblico, no termo da fase de inqurito do processo n. 87/04.7GTTVD,

deduziu contra a arguida P. a acusao que se transcreve:

No dia 12 de Fevereiro de 2004, cerca das 14H20m, na Estrada Nacional 9, ao km

61,7, Ponte do Rol, no sentido Torres Vedras/Ponte do Rol, a arguida P conduzia o

veculo ligeiro de passageiros com a matrcula XX-XX-XX, marca Fiat, modelo Punto,

seguindo sua frente no mesmo sentido de marcha uma bicicleta (velocpede) com a

matrcula X-TVD-UU-VV, conduzida por A.

O local acima referido situa-se dentro da localidade, a faixa de rodagem tem 6 metros de

largura e composta por duas hemifaixas de rodagem, uma em cada sentido. O tempo

estava bom.

A via configura uma recta com boa visibilidade, precedida de uma curva para a direita,

atento o sentido de marcha dos veculos.

No local acima referido existe uma passadeira de pees (sinalizada no pavimento) que se

encontra tambm assinalada com o sinal vertical de informao H7 (passagem de

pees).

A circulava junto da berma do lado direito, atento o seu sentido de marcha.

No momento acima referido a arguida, aps descrever a curva, aproximou-se do

velocpede e, apesar de saber que estava a aproximar-se da passadeira de pees, decidiu

ultrapass-lo.

Como vinha trnsito em sentido contrrio, a arguida decidiu efectuar a ultrapassagem

http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/Por+Ano?OpenView

passando perto do velocpede de forma a ocupar o menos possvel a hemifaixa de

rodagem contrria.

Assim, apesar de estar a pouco mais de 3 metros da passadeira, a arguida aproximou-se

da roda traseira do velocpede - a cerca de um metro - e comeou a ultrapass-lo.

Nesse mesmo momento, A, por pretender passar a circular na berma esquerda da via,

atento o seu sentido de marcha, e querendo aproveitar a passadeira que estava mesmo

sua frente para atravessar a estrada, levantou o brao esquerdo para sinalizar a sua

inteno e, acto contnuo, virou o velocpede para a esquerda, sem se aperceber que

dessa forma ia contra o veculo da arguida que estava perto de si.

Tal no impediu, dada a proximidade entre ambos, o embate entre a parte de trs do

velocpede e o lado direito do pra-choques da frente do veculo da arguida, embate este

ocorrido a cerca de 3 metros da passadeira.

Devido ao embate, o velocpede rodopiou e Antnio Gomes foi arremessado contra o

pra-brisas, lado direito, do veculo da arguida, embatendo no mesmo com violncia,

sendo depois arremessado contra o pavimento.

O veculo da arguida ficou parado em cima da passadeira, no eixo da via, ocupando a

hemifaixa contrria de rodagem.

Em consequncia dos vrios embates A sofreu poli-traumatismos, nomeadamente

crnio-vasculo-enceflicos, melhor descritos a fls. 51 e que aqui dou como reproduzidos,

que lhe determinaram a morte no dia 15 de Fevereiro de 2004, no Hospital de S. Jos,

apesar dos tratamentos hospitalares a que foi sujeito at essa data.

O embate acima descrito deveu-se - para alm do facto de A ter iniciado a manobra de

atravessar a via sem se certificar que o podia fazer em segurana e sem avisar com

antecedncia essa sua inteno, ao facto da arguida, de forma imprevidente e

descuidada, ter efectuado a manobra de ultrapassagem junto a uma passadeira de pees

e muito perto do velocpede, quando podia e devia ter efectuado a ultrapassagem noutro

local e mais afastada do velocpede.

A arguida quis agir de forma voluntria, livre e consciente, bem sabendo ser proibido o

seu comportamento.

Cometeu assim a arguida, em autoria material singular:

- um crime de homicdio por negligncia, p. e p. no art. 137, 1, com referncia aos arts.

35, 1, 38, 1, 41, 1, al. d), do Cdigo da Estrada (redaco em vigor data dos

factos).

Remetidos os autos para a fase de julgamento, a sr. juza veio a proferir o despacho

que, na parte para este efeito relevante, se transcreve:

O Digno Magistrado do Ministrio Pblico deduziu acusao contra P, melhor

identificada a fls. 127, imputando-lhe a prtica, em autoria material, de um crime de

homicdio por negligncia, p. e p. no art. 137, n. 1, com referncia aos arts. 35, n. 1,

38, n. 1, e 41, n. 1, al. d), todos do Cdigo da Estrada (na redaco em vigor data

dos factos).

A imputao do crime teve por base os seguintes factos:

- No dia 12 de Fevereiro de 2004, cerca das 14H20, na Estrada Nacional n. 9, ao Km

61,7, em Ponte do Rol, Torres Vedras, no sentido Torres Vedras/Ponte do Rol, a arguida

conduzia o veculo automvel de matrcula XX-XX-XX, seguindo sua frente no mesmo

sentido de marcha uma bicicleta com a matrcula X-TVD-UU-VV, conduzida por A;

O local situa-se dentro da localidade, a via tem 6 metros de largura e composta por

duas hemifaixas de rodagem, uma em cada sentido;

- A via configura uma recta com boa visibilidade, precedida de uma curva para a direita,

atento o sentido de marcha dos veculos;

- No referido local existe uma passadeira para pees (sinalizada no pavimento) que se

encontra tambm assinalada com o sinal vertical de informao H7 (passagem de

pees);

- A circulava junto da berma do lado direito, atento o seu sentido de marcha;

- No momento acima referido, a arguida, aps descrever a curva, aproximou-se do

velocpede e, apesar de saber que estava a aproximar-se da passadeira para pees,

decidiu ultrapass-lo;

- Como vinha trnsito em sentido contrrio, a arguida decidiu efectuar a ultrapassagem

passando perto do velocpede de forma a ocupar o menos possvel a hemifaixa de

rodagem contrria;

- Assim, apesar de estar a pouco mais de 3 metros da passadeira, a arguida aproximou-

se da roda traseira do velocpede - a cerca de um metro - e comeou a ultrapass-lo;

- Nesse mesmo momento, A, por pretender passar a circular na berma esquerda da

via, atento o seu sentido de marcha, e querendo aproveitar a passadeira que estava

mesmo sua frente para atravessar a estrada, levantou o brao esquerdo para sinalizar

a sua inteno e, acto contnuo, virou o velocpede para a esquerda, sem se aperceber

que dessa forma ia contra o veculo da arguida que estava perto de si;

- A arguida ainda accionou os traves e desviou o veculo para a esquerda;

-Tal no impediu, dada a proximidade entre ambos, o embate entre a parte de trs do

velocpede e o lado direito do pra-choques da frente do veculo da arguida, embate este

ocorrido a cerca de 3 metros da passadeira;

- Em consequncia do acidente, o A veio a falecer.

Invocou o Ministrio Pblico a infraco ao disposto nos arts. 35, n. 1, 38, n. 1 e 41,

n. 1, al. d), todos do Cdigo da Estrada (na redaco em vigor data dos factos), como

causal do acidente e, consequentemente, do homicdio negligente.

Estabelece o art. 35, n. 1, do Cdigo da Estrada ento em vigor que "O condutor s

pode efectuar as manobras de ultrapassagem, mudana de direco, inverso do sentido

de marcha e marcha atrs em local e por forma que da sua realizao no resulte perigo

ou embarao para o trnsito".

Depois dispe o n. 1 do art. 38 que "O condutor de veculo no deve iniciar a

ultrapassagem sem se certificar de que a pode realizar sem perigo de colidir com veculo

que transite no mesmo sentido ou em sentido contrrio".

Por fim, refere o art. 41, n. 1, al. d), do mesmo cdigo, que " proibida a

ultrapassagem imediatamente antes e nas passagens assinaladas para a travessia de

pees".

Ora, efectivamente houve uma coliso entre o veculo conduzido pela arguida e o

velocpede conduzido pelo malogrado A . Mas, tal como resulta da factualidade

alegada, foi o velocpede do A que foi colidir com o veculo conduzido pela arguida,

porque, ele, A, inadvertidamente e sem atentar ao facto da arguida ter dado incio a

uma ultrapassagem, ter repentinamente virado o velocpede para a esquerda.

Refere, porm, a acusao que a arguida iniciou a ultrapassagem ao velocpede em local

proibido, posto que a pouco mais de 3 metros de uma passadeira para pees. E que o

A pretendia aproveitar a passadeira ali existente para atravessar a estrada e passar a

circular na berma esquerda, atento o sentido de trnsito de ambos os veculos.

Contudo, alm de constar tambm da acusao que o A virou repentinamente para a

esquerda, sem se certificar que o podia fazer com segurana, e que o embate ocorreu a

cerca de 3 metros da passadeira, o que faz concluir que o Ano pretenderia atravessar

na passadeira, a verdade que apenas tm prioridade nas passadeiras os pees, no

podendo utiliz-las para o atravessamento da via os condutores de velocpedes neles

montados.

De todo o modo, o Apretendia realizar uma manobra de mudana de direco que,

para a sua realizao, obedece tambm ao princpio geral consagrado no n. 1 do art.

35 do Cdigo da Estrada. Isto , cabia ao Acertificar-se de que da realizao daquela

manobra no resultaria perigo ou embarao para o trnsito, o que no fez.

Assim, podemos concluir que o A contribuiu seguramente para a produo do

acidente.

Ter a arguida igualmente contribudo para o mesmo, atravs da violao das

disposies legais que o Digno Magistrado do Ministrio Pblico invoca?

Entendemos que no.

Na verdade, pese embora a arguida tenha infringido a disposio legal que impede que

se realizem manobras de ultrapassagem imediatamente antes e nas passagens

assinaladas para a travessia de pees (art. 41, n. 1, al. d) do C.E.), o facto que no foi

essa sua manobra que deu causa ao acidente. Diremos mais: o referido preceito legal

tem como finalidade proteger os pees que procedem ao atravessamento da via nas

referidas passagens.

Alis, circulando o velocpede conduzido pelo Ajunto da berma do lado direito,

sempre cortaria a linha de marcha do veculo conduzido pela arguida, ao realizar a

manobra de mudana de direco como o fez.

De todo o modo, no se v da matria alegada qualquer facto de onde resulte que a

arguida infringiu o disposto aos artigos 35, n. 1 e 38, n. 1, do Cdigo da Estrada. Da

manobra realizada pela arguida no resultou perigo ou embarao para o trnsito e a

coliso ocorrida no se verificou em funo da conduta da arguida, mas sim do A.

Resta, pois, concluir que no existe nexo causal entre a conduta da arguida e o embate

ocorrido que vitimou o infeliz A. Da que tambm no estejam preenchidos os

elementos constitutivos do crime de homicdio negligente imputado arguida, por no

se poder assacar arguida uma conduta negligente causadora da morte.

Nestes termos, ao abrigo do disposto na al. a) do n. 2 do art. 311 do Cdigo de Processo

Penal, rejeito a acusao do Ministrio Pblico por a mesma ser manifestamente

infundada, uma vez que os factos dela constantes no integram a prtica do crime

imputado arguida nem de qualquer outro.

Sem custas.

2 O Ministrio Pblico interps recurso desse despacho.

A motivao apresentada termina com a formulao das seguintes concluses:

1. Os factos constantes da acusao, ao contrrio do sustentado no despacho recorrido,

integram a prtica de um crime de homicdio por negligncia, p. e p. no art. 137, 1, do

Cdigo Penal.

2. Os elementos de facto que devem constar da acusao para integrar o crime

imputado, no caso de um acidente de viao, so, em sntese:

- a morte de uma pessoa

- um comportamento violador de regras de cuidado na circulao estradal

- um nexo de causalidade entre esse comportamento e o resultado morte

3. O despacho recorrido aceita, obviamente, que da acusao consta que ocorreu uma

morte, e ainda que a arguida violou deveres de cuidado constantes do Cdigo da

Estrada, negando, no entanto, qualquer nexo de causalidade entre o dano e o

comportamento negligente.

4. Ao contrrio que sustentado no despacho recorrido, a causa da morte no foi

exclusivamente uma manobra repentina da vtima, nem as regras que probem efectuar

ultrapassagens junto das passadeiras se destinam apenas a proteger os pees.

5. Desde logo, no consta da acusao que a manobra da vtima foi repentina, como

refere o despacho recorrido, mas apenas que a manobra foi logo aps o sinal do brao

de que ia virar para a esquerda.

6. Mas mesmo admitindo, como alis se admite expressamente na acusao, que a

vtima foi co-responsvel pelo acidente, tal no afasta a responsabilidade criminal da

arguida.

7. A responsabilidade criminal exige apenas que a conduta negligente da arguida

tambm tenha concorrido para o resultado morte, mesmo que em menor grau que a

conduta da vtima, admitindo o direito penal uma responsabilidade criminal partilhada

(extinta, no caso da vtima, pela morte, para alm de a nica vtima ter sido ele).

8. Ora, consta da acusao e o prprio despacho recorrido aceita, que a arguida violou 2

deveres de cuidado (embora se refiram 3 normas):

- efectuou uma ultrapassagem junto de uma passadeira, violando o disposto no art. 41,

1, d) do CE

- efectuou uma ultrapassagem circulando muito perto do velocpede, violando o disposto

no art. 38, 1, do Cdigo da Estrada, que concretiza o princpio geral do art. 35, 1, do

mesmo diploma

9. Desde logo, conforme ensina o Prof. Figueiredo Dias (Temas bsicos da doutrina

penal, Coimbra Editora, 2001, pg. 359), a violao de uma norma jurdica de

comportamento constituir indcio por excelncia de uma contrariedade ao cuidado

objectivamente devido, s sendo afastada em casos excepcionais.

10. Na acusao, refere-se que o ciclista virou para a esquerda e embateu no veculo da

arguida. O problema que esta, caso cumprisse o disposto no art. 38, 1, do Cdigo da

Estrada, no podia estar nessa posio, a ultrapassar to perto do velocpede.

11. Consta da acusao que a arguida efectuou a ultrapassagem perto do velocpede,

porque vinha trnsito em sentido contrrio.

12. Neste caso, a arguida, que deveria ter esperado que no viesse trnsito em sentido

contrario, de forma a efectuar a ultrapassagem em segurana, decidiu fazer a manobra,

acreditando que o velocpede nunca ocuparia muito espao, podendo fazer a

ultrapassagem sem ter de se afastar muito dele.

13. O risco desta manobra precisamente de poder ocorrer um embate, caso o

velocpede se desvie um pouco, o que efectivamente sucedeu.

14. Bastou ao velocpede virar para a esquerda, ainda na sua faixa de rodagem o que

alis deveria fazer, pois a lei refere que ele se deve aproximar o eixo da via antes de

virar esquerda (art. 44 do Cdigo da Estrada) para embater no veculo da arguida.

15. Acresce que a manobra de ultrapassagem foi efectuada perto de uma passadeira, em

violao do disposto no art. 41, 1, d), do Cdigo da Estrada.

16. Afirmar que a regra de proibio de ultrapassagem antes de uma passadeira apenas

pretende proteger os pees configura uma leitura formal do mbito de proteco da

norma, sem atender ao efeito da mesma para todos aqueles que circulem na via.

17. Como sabido, no tipo de ilcito negligente, e em especial na circulao rodoviria,

existe o chamado princpio da confiana (ver Figueiredo Dias, Comentrio

Conimbricense do Cdigo Penal, Coimbra Editora, 1999, pg. 109), segundo o qual, e

aplicando ao caso, quem circula na via pode confiar que os outros condutores tambm

cumprem as regras de trnsito.

18. Assim, o condutor do velocpede, pretendendo virar para a esquerda, e sabendo que

para o fazer teria, legalmente, de se aproximar do eixo da via, ao se aproximar de uma

passadeira e ao ver que vinham veculos em sentido contrrio, tinha o direito a confiar

que no existia qualquer veculo a ultrapass-lo.

19. Por esse motivo, segundo consta da acusao, o mesmo depois de fazer o sinal com o

brao, acto contnuo (e no repentinamente, repete-se), virou para a esquerda. Neste

gesto, foi embater no veculo da arguida que, legalmente, no podia encontrar-se ao seu

lado. O acto ilcito da arguida criou o perigo de embate, que o velocpede no s no

podia contar como tinha o direito a ter confiana de que no existia.

Termos em que, por violao do disposto nos art. 137 do Cdigo Penal e 311 do

Cdigo de Processo Penal, deve o presente recurso se considerado procedente,

revogando-se o despacho recorrido, que dever ser substitudo por outro que receba a

acusao e designe data para julgamento.

Desta forma se fazendo justia.

3 A arguida respondeu motivao apresentada pelo Ministrio Pblico

defendendo a improcedncia do recurso (fls. 186 a 190).

4 Esse recurso foi admitido pelo despacho de fls. 191.

5 Neste tribunal, a sr. procuradora-geral-adjunta, quando o processo lhe foi

apresentado, emitiu o parecer de fls. 197 a 199.

6 Foi cumprido o disposto no artigo 417, n 2, do Cdigo de Processo Penal.

II FUNDAMENTAO

7 O despacho proferido pela sr. juza, tal como o recorrente reconhece

explicitamente logo no incio da sua motivao, fez uma correcta aplicao dos

poderes que lhe so conferidos pelo artigo 311, n. 3, alnea d), do Cdigo de

Processo Penal, tendo-se limitado a analisar os factos tal como eles constam da

acusao, no tendo formulado qualquer juzo quanto aos indcios que deles se

podero colher no inqurito.

A divergncia cifra-se apenas, portanto, em saber se aqueles factos constituem crime

[alnea d) do n. 3 do artigo 311] e, consequentemente, se a acusao deduzida ou

no manifestamente infundada [alnea a) do n. 2 do mesmo preceito legal].

8 Como o demonstram as peas processuais transcritas, o recorrente e a sr. juza

sustentaram, com elevao, as suas posies, centrando-se a divergncia, mais

concretamente, no juzo que ambos fazem quanto possibilidade de imputao

objectiva do resultado conduta da arguida, por todos considerada como violadora

de normas de cuidado.

Na verdade, parece ser consensual que a arguida, ao iniciar a manobra de

ultrapassagem do velocpede imediatamente antes de uma passadeira de pees [alnea

d) do n. 1 do artigo 41 da redaco ento vigente do Cdigo da Estrada], ao

aproximar-se excessivamente da roda traseira do mesmo quando transitava na sua

retaguarda (artigo 18, n. 1) e, eventualmente, ao passar perto quando circulava a

par dele (artigo 18, n. 2) violou regras de cuidado legalmente estabelecidas que

justificam a concluso de que a sua conduta foi objectivamente negligente.

Essa conduta foi uma condio sine qua non do embate e do resultado morte que

dele adveio.

O que se discute portanto, como se disse, apenas a questo de saber se, num plano

normativo, esse resultado pode ser imputado quela conduta[1].

Colocada assim a questo, devemos dizer, antes de mais, que, a nosso ver, o perigo

decorrente da aproximao do veculo conduzido pela arguida roda traseira do

velocpede no se materializou no resultado morte, sendo, para tanto, completamente

irrelevante. Se a aproximao pela retaguarda se tem feito em conformidade com o

disposto no n. 1 do artigo 18 da redaco ento vigente do Cdigo da Estrada o

resultado teria seguramente tido tambm lugar.

No se pode, portanto, imputar a morte ao comportamento violador daquela regra de

cuidado.

Tambm no se pode imputar aquele resultado ao facto de a arguida ter iniciado a

ultrapassagem do velocpede imediatamente antes do local assinalado para a

travessia de pees [artigo 41, n. 1, alnea d), do Cdigo da Estrada] uma vez que

esta norma visa a proteco daqueles que circulam a p e pretendem atravessar a

faixa de rodagem (artigo 101), o que manifestamente no era o caso da vtima, que

conduzia um velocpede na hemifaixa, junto da berma do lado direito, atento o seu

sentido de marcha.

E no se diga, como faz o recorrente, que o princpio da confiana legitimava que a

vtima se tivesse comportado da forma como o fez porque podia contar que, naquelas

circunstncias, nas imediaes de uma passadeira de pees, no seria ultrapassado

por quem quer que fosse. Salvo o devido respeito, se algum, naquele caso, podia

contar com um comportamento diferente de terceiros era a prpria condutora do

veculo, que tinha todo o direito de esperar que a vtima no pretendesse aproveitar a

passadeira que estava mesmo sua frente para atravessar a estrada, como se de um

peo se tratasse, e, em consequncia, no levantasse o brao esquerdo para sinalizar a

sua inteno e, acto contnuo, no virasse o velocpede para a esquerda, sem se

aperceber que dessa forma ia contra o veculo da arguida que estava perto de si, o que

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levou a que, dada a proximidade entre ambos, se verificasse o embate entre a parte

de trs do velocpede e o lado direito do pra-choques da frente do veculo da arguida,

embate este ocorrido a cerca de 3 metros da passadeira.

Note-se que, ao actuar desta forma, a vtima no se encontrava a realizar qualquer

mudana de direco para a esquerda (artigo 44), para o que seria legtimo que se

aproximasse do eixo da via, uma vez que no pretendia entrar em qualquer outra

estrada existente no local. Pretendia apenas passar a circular na berma esquerda da

via, atento o seu sentido de marcha.

Acrescente-se ainda que, mesmo que se considere que a arguida no manteve uma

distncia lateral suficiente para evitar acidentes entre o seu veculo e os veculos que

transitam na mesma faixa de rodagem (artigo 18, n. 2), o que, em face da matria

de facto narrada na acusao, no certo, pode afirmar-se que o acidente se

produziria seguramente mesmo que tal distncia tivesse sido respeitada tendo em

conta as circunstncias em que ocorreu o acidente e em especial que o embate se deu

entre a parte de trs do velocpede e o lado direito do pra-choques da frente do

veculo da arguida. Quer isto dizer que, mesmo que a distncia entre os veculos

fosse superior, o embate no deixaria de se dar.

Assim, e pelo sumariamente exposto, entende este tribunal que o resultado morte no

pode ser objectivamente imputado conduta da arguida, o que afasta a sua

relevncia criminal, razo pela qual decide julgar improcedente o recurso interposto

pelo Ministrio Pblico.

III DISPOSITIVO

Face ao exposto, acordam os juzes da 3 seco deste Tribunal da Relao em julgar

improcedente o recurso interposto pelo Ministrio Pblico.

Sem custas.

Lisboa, 26 de Maro de 2008

(Carlos Rodrigues de Almeida)

(Horcio Telo Lucas)

_______________________________________________________ [1] No que a seguir se dir seguiremos a posio de DIAS, Jorge de Figueiredo, in

Direito Penal Parte Geral, Tomo I, 2 edio, Coimbra Editora, Coimbra, 2007,

em especial, p. 336 e segs. e 881 e segs.

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