Inaldo da Paixão Santos Araújo Daniel Gomes Arruda Pedro Humberto Teixeira Barretto
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Inaldo da Paixão Santos AraújoDaniel Gomes Arruda
Pedro Humberto Teixeira Barretto
1a edição |2008|
Auditoria Contábil Enfoque teórico, normativo e prático
Capítulo 1
Aspectos introdutórios e conceituais das normas de auditoria
• No sentido lato, auditoria, do latim audire (ouvir), é o ato de confrontar a condição – situação encontrada, ou o que é – com o critério – situação ideal, ou o que deve ser.
• A análise comparativa da aderência da condição ao critério deve sempre levar em consideração, quando a situação encontrada for diferente da situação esperada, as causas e os efeitos dessa divergência ou desconformidade.
Capítulo 1Aspectos introdutórios e conceituais daauditoria
Conceitos e objetivos
Critério Condição
Auditoria
• Em sentido estrito, a auditoria restringe-se ao universo contábil ou financeiro.
• O conceito de auditoria contábil pressupõe uma técnica que visa, após aplicação de procedimentos específicos, com base em normas profissionais e de forma independente, à emissão de opinião sobre a adequação das demonstrações contábeis ou financeiras, em conformidade com os Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFCs e agora PCs ), as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) e a legislação pertinente aplicável.
Capítulo 1Aspectos introdutórios e conceituais daauditoria
Conceitos e objetivos
Capítulo 1Aspectos introdutórios e conceituais daauditoria
• Atualmente no Brasil, os PFCs aprovados pela Resolução nº. 750/1993 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) são:
da Entidade;
da Continuidade;
da Oportunidade;
do Registro pelo Valor Original;
da Atualização Monetária;
da Competência;
da Prudência.
Houve mudança com a Resolução 1282/10
Conceitos e objetivos
Capítulo 1Aspectos introdutórios e conceituais daauditoria
• Princípio da Entidade:
Estabelece que o patrimônio da pessoa do sócio não se confunde com o da pessoa da empresa.
• Princípio da Continuidade:
Determina que os registros contábeis devem ser elaborados tendo como fundamento a idéia de que a empresa terá vida contínua.
• Princípio da Oportunidade:
Implica a exigência de que os registros contábeis devem ser feitos tempestivamente, ou seja, no momento certo, assim como na extensão correta.
• Princípio do Registro pelo Valor Original:
Significa que as transações devem ser registradas pelo seu valor histórico, ou seja, pelo seu valor de custo.
Conceitos e objetivos
Capítulo 1Aspectos introdutórios e conceituais daauditoria
• Princípio da Atualização Monetária:
Prevê que os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis.
• Princípio da Competência:
Menciona que as receitas e despesas, como elementos que determinam o lucro ou o prejuízo de uma empresa, devem ser registradas, no momento em que são merecidas e incorridas, de acordo com o fato gerador.
• Princípio da Prudência:
Significa que, ocorrendo duas situações igualmente válidas e aceitas pelo consenso contábil, se deve sempre adotar a mais prudente.
Conceitos e objetivos
Capítulo 1Aspectos introdutórios e conceituais daauditoria
• A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) também aprovaram os seguintes PFCs:
Ipecafi/CVM/Ibracon Resolução nº. 750/1993, do CFC
Entidade Entidade
Continuidade Continuidade
Custo como base de valor Registro pelo valor original e atualização monetária
Realização da receita Oportunidade
Confronto das despesas com as receitas no período contábil Competência de exercícios e oportunidade
Denominador comum monetário Atualização monetária
Objetividade Não considerado
Conservadorismo Prudência
Materialidade Não considerado
Consistência Não considerado
Fonte: Resoluções do Ipecafi, da CVM, do Ibracon e do CFC.
Conceitos e objetivos
• O surgimento e a evolução das teorias e práticas da auditoria se confundem com o desenvolvimento das ciências econômicas, contábeis e da administração e como o processo da Revolução Industrial iniciado no século XIX.
• Alguns afirmam que a auditoria é uma técnica contábil, sendo assim, ela surgiu desde o momento em que terceiros começaram a analisar e a emitir opinião independente sobre os demonstrativos elaborados pela contabilidade.
• O termo “auditor” surge na Inglaterra no século XIII, durante o reinado de Eduardo I.
Capítulo 1Aspectos introdutórios e conceituais daauditoria
História
• A fim de resgatar a origem da auditoria como atividade profissional, pode-se dizer que o seu surgimento e desenvolvimento estão diretamente ligados à relação de propriedade e capital, sendo
provável a ocorrência das seguintes fases: A acumulação de riqueza pelo homem, formando
patrimônio;
A distância entre o proprietário e o seu patrimônio;
A guarda do patrimônio por terceiros;
A necessidade de controle;
A necessidade de se obterem informações e de se confirmar a adequação dessas informações;
A necessidade de se obter uma opinião independente.
Capítulo 1Aspectos introdutórios e conceituais daauditoria
História
• Ética, do grego (ethiké), é o conjunto de preceitos, regras e princípios morais do dever-ser, que são fundamentais para a constituição de um caráter digno e a criação de hábitos e costumes, dos quais resulte uma forma de ser e de agir íntegra, conforme as leis, os deveres e os costumes, que
são seus objetos materiais.
• A ética profissional do auditor pode ser definida como o conjunto de regras de comportamento ou conduta no exercício de suas atividades.
Capítulo 1Aspectos introdutórios e conceituais daauditoria
Ética profissional
• Os auditores privados e públicos do Brasil ainda não possuem o próprio Código de Ética, embora as normas brasileiras de auditoria contemplem alguns preceitos éticos, tais como:
Independência;
Responsabilidade;
Integridade;
Sigilo ou confidencialidade;
Eficiência.
Capítulo 1Aspectos introdutórios e conceituais daauditoria
Ética profissional
• No trabalho de Araújo (1992), “O auditor público perante a ética profissional”, apresentado no I Encontro Técnico realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia em 1991, foram sugeridas regras de conduta para suprir a falta de um Código de Ética específico:
Dos deveres;
Das proibições.
Capítulo 1Aspectos introdutórios e conceituais daauditoria
Ética profissional
• Dos deveres: Exercer sua profissão com competência, zelo, diligência,
honestidade e responsabilidade;
Observar as disposições legais vigentes;
Resguardar os interesses das instituições e da sociedade, sem prejuízo da sua dignidade e independência profissional;
Guardar sigilo sobre o que souber em razão de suas funções;
Zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços sob sua responsabilidade;
Reportar, oportunamente, eventuais circunstâncias adversas que possam influir na conclusão do seu trabalho;
Manifestar, a qualquer tempo, a existência de impedimento para o exercício da sua atividade;
Manter-se atualizado com as técnicas e métodos de auditoria e de áreas correlatas, entre outros.
Capítulo 1Aspectos introdutórios e conceituais daauditoria
Ética profissional
• Das proibições: Solicitar, provocar ou sugerir publicidade que importe
propaganda pessoal de suas atividades;
Auferir qualquer provento ou benefício em função do exercício de sua atividade, que não decorra exclusivamente de sua prática correta e honesta;
Assinar relatórios por outro ou sem participação na sua elaboração;
Realizar auditoria por outro ou sem participação na sua elaboração;
Manter atividade profissional paralela incompatível.
Capítulo 1Aspectos introdutórios e conceituais daauditoria
Ética profissional