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CÂMARA M UNICIPAL DE AVEIRO Comunicação do Presidente à Assembleia Municipal

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Índice

Introdução .................................................................................................................................... 2

Carta Educativa ............................................................................................................................ 2

Cerimónia de gratidão aos ex e atuais Autarcas das Freguesias do Município ............................. 2

Obras Municipais – Avenida das Agras ........................................................................................ 3

Outras Obras Municipais ............................................................................................................... 3

Outras intervenções a assinalar ..................................................................................................... 8

Proteção animal ............................................................................................................................ 9

Protocolo com a APA – Administração do Porto de Aveiro ........................................................ 9

Classificação do Património Imaterial do Concelho de Aveiro .................................................... 9

130 anos dos Bombeiros Velhos de Aveiro ................................................................................ 10

Grupo Municipal de Aveiro ........................................................................................................ 10

Protocolo com a AGIR ................................................................................................................ 11

Remodelação do sítio do Município de Aveiro na Internet ........................................................ 11

Desenvolvimento e Planeamento Territorial .............................................................................. 14

Sistema de Gestão da Qualidade ................................................................................................. 20

Ação Social ................................................................................................................................. 20

Educação ..................................................................................................................................... 24

Juventude..................................................................................................................................... 25

Ambiente .................................................................................................................................... 27

Cultura ........................................................................................................................................ 29

Informática .................................................................................................................................. 31

Informação Geográfica ................................................................................................................ 32

Desporto ...................................................................................................................................... 33

Situação Financeira ..................................................................................................................... 34

Projetos Comparticipados e Empreendorismo ............................................................................ 36

Empresas Municipais ................................................................................................................. 39

MoveAveiro, Empresa Municipal de Mobilidade, EEM ............................................................ 39

Serviços Municipalizados de Aveiro ........................................................................................... 40

Aveiro-Expo – Parque de Exposições, E.M. .............................................................................. 41

TEMA, EEM .............................................................................................................................. 41

Conclusão ................................................................................................................................... 45

Contencioso ................................................................................................................................. 46


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Introdução

Este relatório de atividades do Município, relativo aos passados meses de Dezembro e Janeiro,

traz consigo a promessa da política que importa aos cidadãos, a da responsabilidade de procurar

cumprir com o avanço dos projetos que foram apresentados como compromissos eleitorais.

Ambiciona-se, como prescreve a Lei, resumir as mais relevantes iniciativas, medidas e obras

reportadas ao citado período, tencionando percorrer cada uma das áreas de intervenção

municipal, incluindo a das entidades empresariais municipais.

Como critério discursivo, considerou-se começar pelas marcas distintivas do bimestre,

seguindo-se a apreciação sectorial.

Sempre que se interpretou como necessário à exposição da atividade, acresceu-se a explicação,

mais detalhada, da motivação pública e política que a determinou.

Carta Educativa

O novo Centro Educativo de S. Bernardo é já uma realidade ao serviço da qualidade do ensino e

da aprendizagem no concelho de Aveiro que, muito certamente, agrada a quem nela trabalha e

estuda, aos professores, alunos e auxiliares de educação, mas que deixa feliz toda a comunidade

educativa. Não há dúvida que se criaram condições muito superiores às existentes

anteriormente, e é esta melhoria que se deseja obter nos novos Centros Educativos concelhios.

A aposta na educação é um investimento seguro no futuro, na valorização das competências dos

mais jovens, na sua formação cívica. A edilidade está a dar passos importantes na concretização

da Carta Educativa, com o apoio do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional. A

empreitada do Centro Escolar de S. Bernardo, promovida pelo Município, orçou em

1.231.265,58 euros, comparticipada em 861.885,91 pelo QREN.

Cerimónia de gratidão aos ex e atuais Autarcas das Freguesias do Município

No passado dia 26 de Janeiro o Município de Aveiro exerceu o seu dever de gratidão para com

os antigos e atuais Autarcas das Freguesias, numa cerimónia que procurou valorizar o trabalho

que realizaram, ou que estão a desenvolver, em favor das comunidades. Esta sessão inscreve-se

no espírito de solidariedade e amizade que carateriza a vida de todos os Autarcas. A cerimónia

foi dignificada com três momentos musicais proporcionados pelo Grupo Graduale – Música

Sacra de Aveiro.


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Obras Municipais - Avenida das Agras

Uma parte da nova avenida que liga as Agras ao Canal de S. Roque está já disponível à

circulação automóvel, permitindo a ligação rápida entre o centro de Esgueira e o Bairro das

Barrocas, norte da freguesia da Vera-Cruz. Assim se cumpre uma etapa muito importante na

valorização da mobilidade municipal, no ordenamento do território, que se completará com a

ligação ao Canal de S. Roque e à A25. Esta nova via trará também consequências valorosas para

a dinamização social e económica na área da sua implementação, desenhando uma outra

centralidade no território aveirense, tendo também o mérito de ajudar a reorganizar e a agilizar o

trânsito no centro da cidade.

Outras Obras Municipais

Neste período a que nos reportamos, entre Dezembro de 2011 e Janeiro de 2012, destacamos a

continuidade de algumas das obras do Parque da Sustentabilidade/PdS: Baixa de Sto. António –

Requalificação Urbana e Ambiental; Edifício e Equipamento de Animação Artística-Científica,

Parque Infante D. Pedro – Arranjos Urbanísticos e Infraestruturas, Ponte Pedonal entre o Rossio

e o Alboi e Restauro da Igreja de Sto. António e Capela de S. Francisco. Destacamos,

igualmente, no âmbito do PdS, as obras cujo início está previsto para os próximos meses:

Requalificação do Alboi e Largo José Rabumba, Ponte Pedonal – Ligação Baixa de Sto.

António Parque Infante D. Pedro, Largo do Alboi – Requalificação Urbana, Parque dos Amores

– Arranjo Paisagístico, Centro de Educação Ambiental, Rua das Pombas – Requalificação

Urbana, Construção e Reabilitação dos Campos de Padell e Ténis da Baixa de Sto. António.

De mencionar, também neste período, a conclusão da empreitada de Requalificação da

Travessia Hidráulica na ex-EN109 – Esteiro de S. Pedro, bem como da empreitada de

substituição de cubos de granito na Rua Eça de Queirós.

Neste âmbito, destacamos também o apoio dado às Juntas de Freguesia ao nível de projetos de

conservação e requalificação de vias integrantes da delegação de competências.

De destacar, igualmente, a continuação das obras do Centro de Alto Rendimento de Surf/Car-

Surf de S. Jacinto, do Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental e a

beneficiação/Requalificação da EN 230-1 – 1.ª Fase.

No Trânsito, destacamos, nos últimos dois meses, os trabalhos tendentes à elaboração de

proposta para delimitação de faixa de rodagem na Rua Sargento Clemente de Morais, Freguesia

da Vera Cruz, para evitar o estacionamento abusivo que restringe os acessos às habitações e


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colocam em causa a segurança do peões que circulam na via e a elaboração do projeto de

sinalização vertical e horizontal de trânsito relativo à Qualificação da Frente da Ria de S.

Jacinto, enquadrada no Polis Ria.

Na Arquitetura , destaca-se o trabalho realizado no âmbito dos projetos integrantes do Parque

da Sustentabilidade e o consequente apoio prestado à fiscalização das obras a iniciar ou já

iniciadas, bem como a continuidade dada aos estudos para os Centros Educativos de Cacia,

Oliveirinha e Santa Joana e ao projeto RUCI – Requalificação do Edifício Fernando Távora.

Descrevem-se em seguida, as marcas mais precisas das intervenções realizadas:

Arranjo Urbanístico da Envolvente à Igreja das Quintãs

Empreitada em fase final de execução. Foi colocado a camada de tout-venant e a camada de

regularização betuminosa em todos os arruamentos. No final de Maio foi colocada a camada

final de desgaste nos arruamentos. Tem que ser realizado pela EDP a alimentação ao PT do

Loteamento. Execução da rede de rega, plantação das árvores e sementeira do relvado.

Beneficiação/ Requalificação da E.N.230-1 – 1ª Fase

Procedeu-se ao arranque do pavimento existente entre o Cruzamento da Travessa da Quinta

Nova com a Rua Justa Ferreira Dias e a rotunda da Junta de Freguesia. Nesta área foi aplicada

uma camada de mistura betuminosa densa com 0,06m de espessura. Neste momento existem 2

frentes de trabalho: - Uma no troço entre a Junta e a Diatosta, a qual está a proceder ao arranque

de pavimento, execução de rede de águas pluviais e de passeios e estacionamentos. - Outra,

iniciada em Janeiro, no troço 1 (ligação entre a Linha do Norte e o Cruzamento com a Rua

Direita). Procedeu-se à demolição de um armazém pertença da Câmara Municipal (junto à

estação das Quintãs) e ao corte das parcelas de terreno.

Pavimentação do acesso ao CMIA

Adjudicado à firma Henriques Fernandes & Neto, Lda, pelo valor de 39.553,50 € e assinado o

respectivo contrato de empreitada. Aguarda-se a retirado do estaleiro da obra do Sporting para

dar início à empreitada.

Requalificação da Travessia Hidráulica na Ex- EN 109 - Esteiro de S. Pedro

Adjudicada à firma Henriques Fernandes & Neto, Lda, pelo valor de 62.671,56 €. Inicio dos

trabalhos a 26 de Setembro de 2011 e reabertura ao trânsito a 11 de Novembro. Obra concluída

pelo arranjo dos taludes da estrada.


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Infraestruturas no Loteamento na Rua Padre António Dias de Almeida – 2.ª Fase

Proposta abertura de procedimento por Ajuste Direto para a execução de passeios,

pavimentação e infra-estruturas de águas pluviais, pelo valor base de 48.375,00 €. Em fase de

relançamento na plataforma Vortal.

Substituição de Cubos de Granito na Rua Eça de Queiroz em Aveiro

Proposta abertura de procedimento por Ajuste Direto para a execução de pavimentação.

Adjudicação à firma Afonso Malheiros, Lda. Empreitada iniciada a 17 de Outubro e suspensa a

25 do mesmo mês. No seguimento desta obra surgiu a necessidade de substituição de conduta de

abastecimento de água por parte da ADRA, trabalhos que foram concluídos a 14 de Dezembro.

Obra concluída pela pavimentação em falta, realizada em janeiro de 2012.

Requalificação do Beco da Rua do Sol – Aradas

Orçamento para a requalificação do Beco no valor de 9.100,00€, condicionado pela realização

de infra-estruturas de saneamento entretanto solicitadas à Adra.

Pavimentações 2011 – Delegação de Competências

Realizados os projetos para as seguintes freguesias: Cacia: Rua Amadeu do Vale; Eixo: Rua do

Tubo, Rua Abílio Tavares da Silva, Rua dos Outeiros (Horta) e Oliveirinha: Rua das Cavadas

(Costa do Valado) e Rua do Barreiro.

Obra de urbanização de ligação à Avenida Fernando de Oliveira - Cacia

Proposta de abertura de procedimento pelo valor de 120.200,00 €. Os trabalhos previstos são:

infraestruturas de águas pluviais, gás, elétricas e telefones, RSU e arranjos exteriores (referentes

ao loteamento) e execução de ligação do loteamento à Avenida Fernando de Oliveira

(arruamento, passeio e iluminação pública).

Qualificação do Eixo Viário Municipal entre a Ex-EN109 e a EN 235

Elaboração de estudo prévio, orçado em 1.300.000,00€. Os trabalhos previstos são

infraestruturas de águas pluviais, alargamentos, execução de passeios e estacionamentos,

repavimentação de faixa de rodagem e estacionamentos e sinalização.

Pavimentação do Bairro de Santiago e ligação de Águas Pluviais na Av. da Universidade

Proposta de abertura de procedimento pelo valor de 71.000,00 €.

Pavimentação de acesso ao Jardim de Infância de Verdemilho – Aradas

Trabalhos orçados em 4.424,00 €.

Pavimentação Travessa do Casal – Esgueira

Trabalhos orçados em 3.097,50 €.


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Projetos de Arquitetura

- Campos PADEL e Ténis na Baixa de Sto. António – Pormenorização – continuação;

- Requalificação do Bairro do Alboi/Praça José Rabumba – Nó da ponte da Dobadoira;

- Projeto RUCI – Edifício Fernando Távora – Elaboração do Projeto de execução;

- Reabilitação do Parque Infante D. Pedro – Pormenores construtivos e zonas a intervir;

- R.A.M.P.A. – Atualização das cartas das Freguesias – continuação;

- Centro Educativo de Cacia – Elaboração do estudo prévio; Desenho do modelo em 3D;

- Centro Educativo de Oliveirinha – Elaboração do novo estudo prévio;

- Centro Educativo de Santa Joana – Elaboração do estudo prévio;

- Cemitério Sul e novas Capelas Mortuárias – Elaboração do estudo prévio;

- ASAS – Pormenorização de muros frontais e portaria;

- Centro Social de Azurva – Desenho das alterações ao projeto;

- Teatro Aveirense – Projeto para reestruturação de lugares e acesso vertical;

- Igreja das Quintãs – Arranjo da zona envolvente à Igreja;

- CAR SURF – Desenho do acesso por escada e rampa do Car Surf à piscina;

- Av.ª 25 de Abril – Implantação de um relvado sintético na Avenida;

- Feira de Oliveirinha – Desenho da sobreposição das condicionantes do PDM na Feira;

- Desenho do painel para colocação de azulejos em vários sítios da Cidade;

- Colocação de guarda de proteção nas escadas de ligação das Ruas Lauro Corado e Adelino

Amaro da Costa.

Reparação Habitações Sociais - Casas n.ºs 6 e 26 do Bairro da Misericórdia

Concurso em preparação.

Reparação dos alarmes nas Escolas do 1.º Ciclo e Jardins de Infância do Concelho

Em execução, com cerca de 95% dos alarmes reparados.

Projetos PARES - Centro Comunitário da Vera Cruz

Em fase de acabamento de carpintarias e infraestruturas eléctricas e telecomunicações. Prevê-se

a finalização da obra para muito breve.

Centro de Alto Rendimento de Surf/Car-Surf em S. Jacinto

Obra adjudicada à Gabimarão, Lda., iniciada em Abril/2011. Entre Novembro de 2011 e Janeiro

de 2012, foram abertos rossos para passagem de cabos elétricos e tubagem de distribuição de

água e esgotos e foram executados rebocos exteriores e os isolamentos da cobertura.


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Núcleo de Apoio à Pesca de S. Jacinto

Autorizada a abertura de concurso público internacional para o Fornecimento e Montagem do

Núcleo de Apoio à Pesca em S. Jacinto, no valor de 740.272,35 €. Tendo em conta as

condicionantes da Declaração de Impacte Ambiental Favorável Condicionada atribuída ao

projeto, a edilidade, após aprovação de proposta, já recepcionou, em Janeiro de 2012, o estudo

prévio do projeto de drenagem de águas pluviais e o plano de gestão ambiental, elementos

necessários ao licenciamento.

Centros Escolares - Centro Escolar de Verdemilho

Em curso a cessão da posição contratual. Reinício dos trabalhos em breve.

Centros Escolares - Centro Escolar de Santiago

Obra adjudicada. Obtido, em Janeiro de 2012, o visto do Tribunal de Contas.

Centros Escolares - Centro Escolar da Vera Cruz

Obra adjudicada e assinado o respetivo contrato de empreitada.

Centros Escolares - Centro Escolar da Glória

Obra adjudicada. Aguarda Visto do Tribunal de Contas.

PdS – Edifício e Equipamento de Animação e Formação Artística-Científica

Execução dos poços de fundação do edifício. Preparação e montagem das armaduras das vigas

de fundação. Betonagem dos elementos de fundação.

PdS - Requalificação do Alboi e Largo José Rabumba

Obra adjudicada. Por iniciar. Aguarda Visto do Tribunal de Contas.

PdS - Restauro da Igreja de Sto. António e Capela de S. Francisco

Obra adjudicada. Promovidas reuniões com as entidades a envolver nos diversos estádios da

obra: Polícia Judiciária de Aveiro, Aderav, Fraternidade Franciscana Secular e Diocese de

Aveiro. O Auto de Consignação foi assinado a 24.01.2012 e foi montado o estaleiro de obra.

PdS – Ponte Pedonal Rossio/Alboi, incluindo Passagem Pedonal sob a Ponte Dubadoura

Obra iniciada com a montagem do estaleiro e a realização de sondagens.

PdS - Ponte Pedonal – Ligação Baixa de Sto. António Parque Infante D. Pedro

Obra adjudicada. Assinado o contrato de empreitada. Aguarda Visto do Tribunal de Contas.

PdS - Parque dos Amores – Arranjo Paisagístico



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PdS - Parque da Baixa de Sto. António – Requalificação Urbana e Ambiental

Obra adjudicada e iniciados os trabalhos preparatórios: instalação da vedação e do estaleiro;

limpeza do lago e dos percursos junto às traseiras dos prédios da Gulbenkian. Pela interferência

de outras obras a decorrer naquele espaço, os trabalhos foram suspensos a 02.01.2012, sendo

retomados no próximo mês de Março.

PdS - Parque Infante D. Pedro – Arranjos Urbanísticos e Infraestruturas


PdS - Centro de Educação Ambiental

Concurso público deserto. Deliberado abrir procedimento por ajuste direto.

PdS - Rua das Pombas – Requalificação Urbana

Concurso deserto. Deliberado abrir procedimento por ajuste direto.

PdS - Construção e Reabilitação dos Campos de Padel e Ténis da Baixa de Sto. António

Obra do Clube de Ténis de Aveiro, com acompanhamento técnico do DPGOM.

PdS – Reabilitação da Casa de Chá

Assinado o auto de consignação da obra.

Reabilitação e Valorização da Ribeira de Vilar

Obra adjudicada. Concluída, com o apoio da Junta da Glória, a negociação com os proprietários

envolvidos. O início dos trabalhos está previsto para o final do I Trimestre de 2012.

Outras intervenções a assinalar:

- Manutenção do edifício da Cáritas (serviço de carpintaria e pintura).

- Pintura do pavilhão de Esgueira.

- Pintura do museu Arte Nova.

- Sinalização horizontal na rotunda e sua envolvente do Canto da Leira, Nariz.

- Aplicação de pilaretes no cais do Cojo para impedir acesso de viaturas à zona pedonal.

- Intervenção na rede de águas pluviais na Rua de Coimbra, Glória.

- Manutenção de diferentes edifícios escolares (EB 1 e J.I.).

- Demolição de platibanda e reconstrução do edifício da junta freguesia de São Bernardo.

- Execução de espaço verde na rotunda da travessa do Chão do Correia, em Esgueira.

- Início da execução da poda de árvores pelas diversas freguesias do concelho.

- Apoio a entidades diversas em ornamentações de plantas em vaso para decoração interna e

externa de salões nobres, de auditórios, de pavilhões e de mercados municipais em eventos

formais, em exposições e em feiras.


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- Corte de ervas, arbustos e remoção dos resíduos verdes em logradouros, parques de lazer,

terrenos pertencentes a entidades particulares, associações, juntas de freguesia e espaços

(urbanos /rurais) municipais.

Proteção Animal

A autarquia está a preparar o processo de cedência de um terreno, em Cacia, de dois mil metros,

à PRAVI – Projeto de Apoio a Vítimas Indefesas e à Afectu – Associação de Felinos e Caninos

Todos Unidos, associações de defesa de animais, para que possam, em partes iguais, construir

abrigos para canídeos e felinos. O empenho da edilidade em apoiar os fins destas organizações

passa, ainda, pela cedência de mão-de-obra na construção das novas instalações.

Protocolo com a APA – Administração do Porto de Aveiro

A edilidade acertou os termos da parceria a celebrar entre o Município de Aveiro e a APA –

Administração do Porto de Aveiro, S.A., cujos objectivos visam consolidar o sentimento de

pertença explorando o conceito de identidade patrimonial [cultural e natural] de Aveiro;

incentivar a transmissão da memória colectiva; promover a reflexão acerca das

representações culturais como forma de consolidação do imaginário colectivo, do

fortalecimento da identidade local e do sentimento de pertença; fidelizar públicos existentes

e atrair novos segmentos; fomentar o estabelecimento de relações com entidades que

interagem no mesmo território para valorização e difusão patrimonial conjunta; criar

dinâmicas culturais; dinamizar os bens patrimoniais das duas instituições potenciando-os

enquanto recursos museológicos; e, ainda, diversificar a oferta cultural.

Classificação do Património Imaterial do Concelho de Aveiro

A bem sucedida candidatura do Fado a Património Cultural Imaterial da Humanidade,

anima-nos a dar continuidade ao processo que Aveiro tem em mãos para classificação das

manifestações associadas ao São Gonçalinho, à sua prática religiosa, mítica e lendária e às

manifestações musicais, artísticas e festividades cíclicas dedicadas a este patrono da Cidade

de Aveiro. O processo será ainda correlacionado a outras atividades com relevância

patrimonial de carácter imaterial como os relacionados com o património natural. A

destacar o património imaterial da Ria, do Sal e da sua produção artesanal; o moliceiro e a

sua recolha e manutenção como recurso agrícola com origem nos esteiros da Ria; a pintura


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das proas dos barcos moliceiros e a sua renovação cíclica; os pregões e sua musicalidade

inerente à venda de peixe, das camarinhas, da água e demais espécies marinhas por

mulheres da Beira-Mar, entre outros. A primeira fase deste processo é a inscrição no

Inventário Nacional destas práticas e tradições, cujo trabalho de recolha e de registo junto

das comunidades se encontra a decorrer.

130 anos dos Bombeiros Velhos de Aveiro

No âmbito das comemorações dos 130 anos dos Bombeiros Velhos decidiu apoiar a Associação

Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aveiro – Velhos, para comparticipar os custos com

o trabalho artístico e de revestimento de um muro lateral do quartel, com painéis em azulejo e a

incorporação de uma peça trabalhada (águia - símbolo da corporação) alusiva aos 130 anos, bem

como outras despesas inerentes às referidas comemorações. Assim se homenageia a corporação,

a memória de todos os que a fundaram e serviram, todos aqueles que herdaram as lições de

coragem e as colocam em campo para defender a vida e o património dos concidadãos,

oferecendo à entidade, mas também à cidade, mais uma peça de raro valor artístico e de forte

simbolismo para a comunidade aveirense.

Grupo Municipal de Aveiro

Encontrando-se em vigor o protocolo de constituição do Agrupamento de Entidades

Adjudicantes denominada GMA - Grupo Municipal de Aveiro, foi deliberado, por unanimidade,

abrir procedimento por Concurso Público Internacional, para adjudicação da "PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS NA ÁREA DE SEGUROS PARA O GMA - GRUPO MUNICIPAL DE AVEIRO" para o ano de

2012, com um preço base de 236.290,00€ para a Câmara Municipal de Aveiro, sendo que o

montante total do Agrupamento é de 423.768,57€. Mais foi deliberado deixar salvaguardada a

possibilidade de renovação do contrato para os anos de 2013 e 2014 com os preços base,

respetivamente, de 248.104,50€ e 260.509,73€, valores válidos para a Câmara Municipal.

Trazemos este exemplo para dar conta de que a central de compras está a cumprir os seus

objectivos de racionalização económica e de contenção de custos, beneficiando financeiramente

o universo municipal.


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Protocolo com a AGIR

Considerando que o Município de Aveiro é um dos sócios-fundadores da AGIR – Associação

para a Modernização e Revitalização do Centro Urbano de Aveiro, foi ratificado o Acordo de

Cooperação entre as duas entidades. Este protocolo é tão mais importante nesta época que

precede a apresentação do estudo de requalificação de uma parte crucial do centro urbano de

Aveiro, em que a AGIR, por certo, intervirá, a Avenida Dr. Lourenço Peixinho.

Remodelação do sítio do Município de Aveiro na Internet

A edilidade remodelou o Portal na Internet procurando torná-lo visualmente mais atrativo e

reforçar a proximidade e interatividade com os cidadãos utilizadores. Outros dos objetivos da

remodelação foram: 1.º Reforçar os níveis de acessibilidade, lembrando, por exemplo a

utilização do portal por cidadãos com necessidades especiais; 2.º Aumentar a rapidez de

execução, tornando mais célere e cómoda a obtenção de informações; 3.º Implementar as boas

práticas de usabilidade, permitindo que, por exemplo, se aceda a mais conteúdos com o menor

número de cliques possível.

A renovação do portal visou reordenar a informação e procurar assegurar-lhe o encadeamento

lógico. Assim, foram pensados sete blocos diferentes, cada qual constituindo um menu:

1.º Bloco de Projetos, Obras, Meios e Equipamentos indispensáveis para o desenvolvimento

estratégico e sustentável do Município de Aveiro: o menu que se inicia com o Active Acess e

prossegue até aos mapas do Smiga;

2.º Bloco da Informação institucional, que acresce à dos órgãos autárquicos, dados das entidades

da comunidade aveirense e das cidades irmãs de Aveiro;

3.º Bloco dos dispositivos de participação e cidadania, alguns dos quais inscritos no Plano

Estratégico do Concelho de Aveiro, que inclui o Fórum Pensar Aveiro, o Orçamento

Participativo, a webrádio, o Banco do Voluntariado, o Meu Bairro, entre outros projetos que

incentivam o envolvimento dos cidadãos. Este menu inclui também a Aveiro TV, assim

designado o serviço de reportagens e conteúdos de vídeo produzidos pela Localvisão e o que

possibilita a transmissão em direto de eventos, como é o caso das sessões da Assembleia

Municipal de Aveiro;

4.º Bloco das entidades empresariais municipais, empresas e serviços municipalizados;


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5.º Bloco de serviços prestados pelo Município como seja, entre outros, o de apoio ao

consumidor, ao leitor da Biblioteca Municipal, aos pais e alunos que utilizam as cantinas

escolares;

6.º Bloco das Redes Sociais, aproveitando-as para difundir as notícias da atividade do e no

Município de Aveiro;

7.º Bloco Noticioso, corpo central da homepage, exprime a atualidade da atividade municipal.

A remodelação do website integra-se no âmbito do programa Aveiro21 – Cidadania Digital.

1. O conceito do Programa - O programa “Aveiro21 – Cidadania Digital” foi criado pelo

Município de Aveiro para desenvolver novas oportunidades de comunhão da Cidade com os

seus cidadãos, mediante o processo de comunicação apoiado em dispositivos online. Motivado

pelas potencialidades das Tecnologias da Informação e Comunicação para melhorar o serviço

público do Município e para reforçar a coesão e a solidariedade na comunidade aveirense, o

programa visa fomentar a cidadania digital, a participação cívica e a interação social.

2. O desafio estratégico - O programa “Aveiro21 – Cidadania Digital” tem como orientação

estratégica a aposta da comunicação municipal na tecnologia e nos conteúdos centrados na

Internet. Há 4 razões essenciais para consolidar esta opção: 1.ª A proximidade e a

instantaneidade na partilha de informação com os cidadãos, permitindo que os conteúdos seja

reproduzidos, partilhados ou comentados pelos utilizadores, aproveitando o potencial da

tecnologia que coloca as pessoas em rede. 2.ª Qualificar o Espaço Público: tendo consciência

que o espaço público é aquele em que as instituições e as pessoas se encontram, o espaço

digital, a Internet, uma vez considerada a crescente utilização e a progressiva diversidade de

acesso, constitui das principais praças públicas da contemporaneidade. 3.ª A racionalização

económica: tendo em conta que o custo de produção e o custo de contato representam um custo

menor nos meios digitais do que noutros suportes como, por exemplo, o papel. 4.ª Proteção

ambiental: a progressiva migração da comunicação autárquica para as plataformas digitais

corresponde à diminuição da utilização de papel, assumindo-se, assim, a responsabilidade social

de poupar os recursos naturais.

3. A Cidadania Digital - Uma parte da ambição do programa encontra-se no renovado Portal

do Município de Aveiro na Internet. Há um conjunto de instrumentos que se prestam aos

objetivos traçados: 1.º Informações Online: serviço de atendimento através da via digital, em

tempo real. 2.º R@dio Ás: webradio comunitária, aberta à participação das instituições e dos

cidadãos. 3.º Newsletter: serviço noticioso que pode ser requerido, gratuitamente, pelos


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cidadãos, para obterem informação da atividade municipal. 4.º O Meu Bairro: ferramenta SIG

(Sistema de Informação Geográfica) que mostra o mapa do concelho com um formulário que,

depois do preenchimento de alguns campos de identificação, permite interagir com os serviços

da Câmara Municipal. Os principais objetivos são: - Conceder acesso fácil e intuitivo a uma

aplicação com uma grande expressão territorial de participação eletrónica; - Oferecer ao cidadão

munícipe uma ferramenta que permita sugerir, alertar e reclamar pelo método tradicional da

escrita mas também assinalando num mapa as suas pretensões; - Dotar os Serviços de

procedimentos eficazes de ação sobre o território e - Conquistar os cidadãos para ajudar a

construir um território melhor. 5.º Notícias: atualidade da atividade municipal, comentada e

partilhada pelos utilizadores. 6.º Banco de Voluntariado: os cidadãos podem conhecer as

oportunidades de voluntariado e as instituições proporcioná-las. Os formulários, para ambos os

casos, encontram-se online. 7.º Orçamento Participativo: processo de excelência de apelo à

cidadania e à participação cívica, terá no Portal do Município um espaço próprio para prestar

informações e para promover a participação dos cidadãos. 8.º Correio do Munícipe: o cidadão

pode dirigir um e-mail à edilidade por esta via, obtendo resposta, caso haja feito uma pergunta,

no prazo estabelecido pela Lei. 9.º Ideias Empreendedoras: Convidam-se os cidadãos a

apresentar ideias de negócio que podem ser apoiadas, em função da inovação que apresentarem,

bem como da viabilidade económica e da sustentabilidade financeira que as sustentem. Projeto

incluído no programa Aveiro Empreendedor.10.º Parque da Sustentabilidade: um blog em

que os cidadãos podem conhecer as atividades, animação e obras, que estão a decorrer no

âmbito do processo de regeneração urbana que se estende por cerca de 20 hectares no coração

da cidade, do Alboi até à Rua das Pombas. 11.º Fórum Pensar Aveiro: esta plataforma

pretende desenvolver oportunidades de participação da sociedade civil, propondo o debate

esclarecido, facilitando o acesso à informação, expondo e explicando as opções tomadas ou a

tomar pela administração local. 12.º Aveiro TV: dispor aos cidadãos materiais em vídeo sobre a

atividade no Município e dar seguimento à possibilidade de acompanhar as transmissões das

reuniões da Assembleia Municipal de Aveiro através da Internet. 13.º Imagem 21: convida os

cidadãos a entrar para uma comunidade fotográfica que tem Aveiro por objeto. 14.º Pedal

Aveiro: blog com vista à sensibilização dos munícipes e visitantes do concelho no sentido da

utilização da bicicleta como meio de transporte saudável, económico e prático. 15.º Aveiro nas

Redes Sociais: Flickr, Facebook, Youtube, Twitter. Alargar a cultura participativa nas redes que

alojam conteúdos e reproduzem informação, promovendo a interação entre os utilizadores.


14

4. Cidade Wireless - No âmbito do projeto inclui-se o programa Aveiro wireless, que tem por

objetivo ir alargando o acesso dos utilizadores à Internet no espaço público em Aveiro,

libertando-os de estarem presos por fios, com os seus dispositivos agarrados à tomada elétrica.

5. Local E-Government e Local M-Government - O “Aveiro21 – Cidadania Digital” procura

dar passos para que a governação local se adeqúe ao e-government, facilitando o acesso à

informação e aos serviços públicos e à participação cívica. O m-government prolonga o e-

government à utilização dos computadores Wi-Fi, telemóveis e outros equipamentos portáteis,

ou seja, às comunicações móveis. A finalidade é a de aprofundar a eficiência da relação com a

sociedade e estimular uma audiência ativa e participante.

6. Aveiro@Futuro - O programa “Aveiro21 – Cidadania Digital” está a dar os primeiros

passos, revelando a atenção que deve ser dada à evolução da Sociedade da Informação,

procurando que os aveirenses disponham de uma administração pública local mais moderna,

eficiente e eficaz, que seja indutora de boas práticas e acompanhe as necessidades dos cidadãos.

Juntos, colocaremos Aveiro no lugar cimeiro da adesão participativa dos cidadãos. Contamos

com todos.

Desenvolvimento e Planeamento Territorial

Passada uma década desde a aprovação do primeiro Plano de Ordenamento da Orla Costeira

(POOC) Ovar - Marinha Grande, o Instituto Nacional da Água propôs a respectiva revisão tal

como previsto na legislação sobre os instrumentos de gestão territorial. Esta é a primeira revisão

de um POOC em Portugal, ou seja, o primeiro POOC de segunda geração a ser elaborado no

país, criando algumas expectativas face aos graves problemas associados à erosão costeira.

O Plano de Ordenamento da Orla Costeira abrange a faixa ao longo do litoral, desde Ovar até à

Marinha Grande, a qual se designa por zona terrestre de proteção, cuja largura máxima é de

500m, contados a partir do limite da margem das águas do mar, ajustável sempre que se

justifique, e uma faixa marítima de proteção que tem com limite inferior a batimétrica – 30,

procurando os seguinte objetivos: 1. Ordenar os diferentes usos e atividades específicas da orla

costeira; 2. Classificar as praias e regulamentar o uso balnear; 3. Valorizar e qualificar as praias

consideradas estratégicas por motivos ambientais e turísticos; 4. Enquadra o desenvolvimento

das atividades específicas da orla costeira; e 5. Assegurar a defesa e conservação da natureza.

Os POOC preocupam-se especialmente com a proteção e integridade biofísica do espaço, com a

valorização dos recursos existentes e a conservação dos valores ambientais e paisagísticos. A


15

Comissão de Acompanhamento da revisão do Plano inclui dois técnicos da edilidade, que têm

participado, quer na partilha de informação, quer nas reuniões de apresentações de trabalhos e

formulando os contributos que consideram adequados para fomentar o desenvolvimento

equilibrado da freguesia de S. Jacinto.

Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT-C). Aguarda-se a versão

final da Proposta remetida para Conselho de Ministros para Aprovação e Publicação.

Plano Diretor Municipal (revisão) - PDM. Tem sido dada continuidade ao processo de

elaboração das peças gráficas e desenhadas que compõem e acompanham o plano, na sequência

dos contributos supervenientes à última reunião plenária realizada com a Comissão de

Acompanhamento. Assim:

- Planta de Ordenamento: Atualização em consonância com informações diversas e pareceres

das entidades competentes; e Fundamentação e demonstração do caráter excepcional das

propostas de reclassificação do solo.

- Planta de Condicionantes: Rectificação em consonância com os pareceres emitidos

- Planta de Salvaguardas: Compilação da informação necessária à sua elaboração

- Regulamento; Desenvolvimento da estrutura e conteúdo.

- Análise das Normas Técnicas da DGOTDU, nomeadamente, quanto à representação gráfica e

base de dados com consequente experimentação nas peças desenhadas.

- Análise do Parecer das entidades sobre a REN e consolidação das propostas de exclusão.

- Contactos e esclarecimentos junto da CCDRC com vista à correção, por parte da entidade,

sobre a delimitação da área lagunar para posterior tratamento das áreas a solicitar exclusão.

Envio de ficheiro elaborado com a LMPAVE para demarcação do domínio público marítimo.

- Solo Rural: Análise e recolha de informação- Espaços florestal, agrícola e natural.

- Elaboração do processo final das áreas a desafectar da RAN, face ao Parecer da DRAPC.

Compilação da informação disponível e tratamento de dados estatísticos do Recenseamento

Agrícola de 2009 para atualização dos estudos caracterização.

- Início da elaboração da Planta de Qualidade Agrícola, na sequência do parecer da DRAPC –

compilação e levantamento de toda a informação que caracterize e identifique as ações e

projetos relevantes do sector agrícola no concelho.

- Avaliação e contabilização das áreas não consolidadas nos perímetros urbanos definidos no

PDM em vigor e identificação dos compromissos existentes nas mesmas.

- Atualização do Sistema Viário existente e proposto.


16

- Atualização do dossier da Carta Desportiva, elaboração de quadros referentes aos parâmetros

de oferta/procura, face aos dados provisórios dos Censos 2011;

- Mapa de Ruído: Finalização da proposta de classificação das zonas mistas e sensíveis.

- Carta do Património: Atualização dos sítios arqueológicos em meio terrestre e aquático.

- Análise das propostas do IGESPAR relativas à definição das ZEP em discussão pública;

- Elaboração de Planta de ZEP para edifícios classificados e em vias de classificação.

- Desenvolvimento no âmbito dos riscos (cartografia, regulamento, relatório):

- Complementação do estudo de caracterização, nomeadamente no que refere à última versão do

PMEPCAV (entregue no CDOS/Aveiro a 16.12.2011);

- Solicitação interna do levantamento das obras hidráulicas e da rede de águas pluviais.

- Análise recolha de informação referente aos projetos europeus a decorrer no âmbito do tema.

- Identificação dos edifícios sensíveis e degradados, explorações pecuárias, pedreiras e outras

indústrias, estações de tratamentos de águas residuais (ETAR) abrangidas pela zona inundável.

- Estudo de alinhamentos/ espaço público

- Visitas aos núcleos dos aglomerados consolidados e onde existe uma maior concentração de

elementos patrimoniais de acordo com o inventário existente. Pretende-se fazer uma análise

direta e registo fotográfico, visando a formulação de propostas de alinhamentos – consolidação

das situações existentes ou determinação de estudos mais pormenorizados, que possam informar

e sustentar as opções na gestão urbanística e na gestão do espaço público.

Plano de Urbanização da Cidade de Aveiro. Decorrente da execução do PUCA, no que se

refere aos parâmetros de dimensionamento das infraestruturas viárias e pedonais

complementares, tem-se elaborado os estudos de traçados de arruamentos, bem como definição

de perfis transversais e ainda o acompanhamento e avaliação da adequação e concretização das

normas regulamentares, do zonamento estabelecido bem como das restrições e servidões

administrativas em presença. Elaboração de proposta de correção material do nº 4 do artº22º do

regulamento do PUCA, ao abrigo do nº1 do artigo 97º A do DL nº380/99 de 22 de Setembro.

Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Vouga. Divulgação de que o plano se

encontra em fase de consulta pública.

Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional do Centro (ERRAN C) Via de ligação à

UTMB: proposta de implantação/localização da Unidade de Tratamento, Valorização e Destino

Final dos Resíduos Sólidos Urbanos, produzidos na área de intervenção da ERSUC, baseado


17

numa tecnologia de tratamento mecânico e biológico (TMB), foi sustentada pelo Estudo de

Incidências Ambientais elaborado pelo IDAD. O desenvolvimento deste projeto encontra-se

preconizado no Despacho n.º 18 523/2006 de 9 de Agosto, publicado em 7 de Setembro, pelo

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional. O projeto

visa dar resposta à necessidade da concretização de uma solução para a gestão dos resíduos

sólidos urbanos, atendendo à atual situação, nomeadamente no que concerne ao volume de

encaixe disponível nos aterros existentes. A localização deste equipamento tinha como estrutura

viária de apoio o Eixo Rodoviário Aveiro – Águeda, que face à atual conjuntura económica do

país, ficou adiado. Desta forma foi necessário encontrar rapidamente uma solução alternativa

para o trânsito de pesados que diariamente terão que se deslocar da UTMB até à E.N. 235. O

traçado deste via teve como pressuposto base aproveitar os caminhos existentes, desviando o

traçado dos aglomerados populacionais, dados os impactos negativos sobre as populações. Esta

via vai permitir a ligação do local de implantação da UTMB à rede fundamental de estradas, a

qual apresenta boas características técnicas, um bom estado de conservação e o

dimensionamento adequado, para lhe conferir um largo período de elevada operacionalidade.

Uma parte deste traçado abrange solos incluídos em Reserva Agrícola Nacional e Reserva

Ecológica Nacional, pelo que foi necessário elaborar os respectivos pedidos às Entidades que

tutelam estas condicionantes.

Avenida Dr. Lourenço Peixinho. A Câmara Municipal de Aveiro, perante o reconhecimento

da necessidade de intervir num espaço público de referência da cidade - a Avenida Dr. Lourenço

Peixinho, num esforço de reverter a situação de degradação do edificado, desqualificação do

espaço público e diminuição da fruição e vivência da Avenida, despoletou um processo com

vista à elaboração de um projeto de intervenção, procurando fazer renascer o carácter de

excelência que esta artéria outrora possuiu. O projeto de Intervenção referido tem vindo a ser

desenvolvido com o apoio técnico da autarquia sob coordenação do Prof. Dr. Jorge Carvalho da

Universidade de Aveiro e com a colaboração do Arquiteto Bruno Soares, visando: a) a

qualificação do espaço público; b) o estabelecimento de regras para a transformação do

edificado; c) a definição de uma dinâmica de qualificação do sector terciário. Desde o início dos

trabalhos têm sido implementadas algumas iniciativas de participação pública, com diversas

apresentações do projeto abertas à comunidade.

Depois de definidas as opções a salvaguardar no enquadramento urbanístico, foram

estabelecidos os conceitos a adoptar para o espaço público. Estão a ser avaliadas várias soluções


18

de regulamentação para o edificado. Depois de discutido e estabelecido o projeto base, irá ser

desenvolvido o projeto de execução.

Área de Regeneração Urbana (ARU) - Perante as preocupações que a cidade consolidada nos

inspira, a edilidade tem em estudo uma proposta para a delimitação de uma Área de

Reabilitação Urbana (ARU), que tem como prioridade a qualificação e revitalização do centro

urbano, fundamental para o desenvolvimento do Município. As opções estratégicas de

reabilitação para a área delimitada pretendem requalificar e revitalizar o centro de Aveiro, com

especial enfoque para as áreas mais degradadas e desqualificadas, e a sua inserção e integração

num tecido urbano mais alargado. Os objectivos que sustentaram a delimitação da ARU,

tiveram como referência as opções de desenvolvimento do município consideradas no PECA

2011 “Afirmar o espaço urbano, polarizado pela Cidade, como território inclusivo e agregador

das múltiplas realidades socioeconómicas do Concelho”, traduzidas na concretização de um

programa de revitalização do centro de Aveiro apresentando as seguintes metas: 1. Criar um

projeto de animação e revitalização da Cidade, com enfoque para a denominada Zona de

Identidade Cultural da Cidade (Avenida Dr. Lourenço Peixinho e Centro Histórico - Plano de

Urbanização da Cidade de Aveiro) que possa ser replicado em diferentes unidades territoriais da

Cidade e do Concelho; 2. Devolver a vida ao centro da Cidade, criando um espaço onde

aveirenses e visitantes sintam vontade de ir e de estar; 3. Apostar na animação e dinamização

permanente do centro da cidade; 4. Criar um espaço público âncora para a dinamização sócio-

cultural, que ligue elementos estruturantes do desenho e da vida da Cidade: a estação da CP e o

Rossio; 5. Revitalizar o centro da cidade com um modelo urbano de ocupação e de tratamento

do espaço público que permita a apropriação da Cidade por todos os potenciais utilizadores; 6.

Promover a multifuncionalidade do centro através da valorização da identidade urbana de

Aveiro; 7. Apoiar o pequeno comércio, apostando no conceito de corredor comercial com uma

imagem apelativa e uma oferta adequada aos atuais padrões da procura; 8. Promover um sistema

integrado de gestão da mobilidade urbana, concretizando novos modelos; e 9. Fomentar uma

componente ativa e participada de intervenção sobre o edificado incentivando a sua reabilitação.

Relatório do estado do ordenamento do território. A elaboração do Relatório do Estado de

Ordenamento do Território está consagrada no regime jurídico dos instrumentos de gestão

territorial. Consideramos que este momento poderá ser importante para a sua elaboração, uma

vez que dispomos de dados estatísticos atualizados. Por outro lado, poderemos avaliar a


19

execução dos instrumentos de gestão territorial em vigor, nomeadamente o Plano de

Urbanização da Cidade. Este documento irá permitir identificar as mutações que se têm vindo a

sentir em termos demográficos e territoriais perspectivando o ordenamento físico municipal.

Zona Industrial de Taboeira (Expansão). Tendo em vista a área de expansão da zona

Industrial de Taboeira, em particular para Norte, em Cacia, e ainda a necessária rede viária que

ligará a Plataforma Multimodal de Cacia, em Esgueira, à rede principal (IP5), foi iniciado um

processo de estudo para a estruturação viária desta zona de expansão. Este estudo pretende

orientar e apoiar as operações urbanísticas requeridas, assente numa estrutura global de toda a

zona industrial e, desta forma, garantir os corredores viários e a utilização racional do solo.

Projetos de Mobilidade e Regeneração Urbana. RAMPA – O Programa Operacional

Potencial Humano (POPH) lançou o Programa «RAMPA» – Regime de Apoio aos Municípios

para a Acessibilidade, que visa apoiar as autarquias na elaboração de planos locais ou regionais

que promovam as acessibilidades físicas e arquitectónicas no espaço público. Neste âmbito

foram efetuados contratos de Adjudicação para a Consultoria Externa e Equipas de Projeto.

Active Access - A Cidade a Pé

Este projeto europeu termina em Julho deste ano, pelo que está na sua fase final. Assim, e no

âmbito da colaboração da EPA, Escola Profissional de Aveiro, estão a ser desenvolvidos os

inquéritos finais de avaliação, bem como a legendagem em inglês de algumas das reportagens

televisivas sobre o projeto em Aveiro para fornecer aos parceiros europeus e, ainda, um vídeo

de animação para comunicar as vantagens de andar a pé. Estão-se, ainda, a preparar as ações

finais e avaliar os seus custos perante as verbas ainda disponíveis para o projeto e que constarão,

de uma forma genérica: 3ª edição do Mapa Pedonal, em colaboração com o turismo municipal,

WellcomeCenter e a AGIR e, ainda, a rede Cencyl; esta edição será de 50 000 exemplares para

distribuição generalizada. Também a campanha de auto-colantes de sensibilização aos

condutores que estacionem em cima do passeio ou nas passadeiras e ainda um concurso para

oferecer sacos de compras com rodas aos clientes do comércio de rua.

Rede de Cidades Cencyl – Centro, Castilla e Leon. Como ação piloto, e em integração com

os projetos Active Access – A Cidade a pé, a agência para a modernização do centro de Aveiro

AGIR e o turismo municipal, vai ser estabelecida sinalética direcional para peões, no centro da

cidade, indicando os principais percursos pedonais da cidade com as distâncias em minutos. O

projeto está a ser desenvolvido entre estas entidades e será comum, tanto nos equipamentos


20

como na linguagem, usando as sinergias com o propósito de criar melhores condições para a

mobilidade pedonal e informação turística no centro da cidade.

Sistema de Gestão da Qualidade

Durante o período em análise, e no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade, a 13 de

dezembro de 2011 procedeu-se à renovação do Certificado da Qualidade ao Gabinete de

Atendimento Integrado, Expediente, Arquivo, Atas e Obras Particulares e Extensão do

Certificado ao Gabinete Técnico Florestal, Informação Geográfica, Informática, Habitação

Social, Compras, Formação e Obras Municipais. Este foi o reconhecimento formal, por parte da

APCER - Associação Portuguesa de Certificação, a estes doze serviços municipais, constituindo

uma mais-valia para toda a Autarquia através do aumento do desempenho e de uma nova cultura

com a sensibilização e motivação dos colaboradores, orientada para satisfação dos clientes.

Esta estratégia visa, em primeiro lugar, garantir a satisfação dos Munícipes, promover a

melhoria da imagem do serviço público em Aveiro e, ainda, a redução de custos operacionais,

através de uma cultura de eficácia e motivação dos colaboradores municipais.

Realizou-se no mês de janeiro a primeira reunião do Conselho da Qualidade, onde ficaram

definidos os objetivos e a Política da Qualidade para o ano 2012, assim como o alargamento das

novas áreas a integrar o SGQ, nomeadamente o Departamento de Serviços Urbanos, Centro de

Informação Autárquica ao Consumidor, Divisão de Trânsito e Divisão de Recursos Humanos.

Ação Social

Música nos Bairros – Gera-Sons

Este Projeto consiste na criação de grupos/orquestras/ensambles localizados nos Bairros Sociais

de Santiago, Caião, Griné e Cova do Ouro de forma a envolver as crianças e jovens residentes

numa atividade criativa, de relevo cultural e de manifesto interesse formativo, cujo Protocolo de

Parceria foi subscrito em 16 de Fevereiro de 2011. No passado dia 9 de Janeiro, este Projeto,

que tem como público-alvo cerca de 70 crianças e jovens com idades compreendidas entre os 6

e os 16 anos, foi apadrinhado pela Empresa “Via Publicitária, II, Lda” através do donativo de 2

baterias e 40 flautas de bisel. Foram, também, realizadas 12 sessões de formação musical às

crianças e jovens que decorreram nas Instalações da PSP de Aveiro e do ATL da ASAS,

asseguradas pela Banda da Quinta do Picado e 6 sessões nas instalações do Meninarte, das

Florinhas do Vouga, pela Banda Amizade.


21

Projeto-Piloto “Mediadores Municipais”

Decorrente de candidatura apresentada ao Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo

Intercultural I.P. (ACIDI) o Município de Aveiro está a implementar, desde 1 de Outubro de

2009, o Projeto-Piloto “Mediadores Municipais”. Assim, a Autarquia tem ao seu serviço um

Mediador Municipal, cuja intervenção é direcionada à comunidade cigana residente no

Concelho de Aveiro.

Gabinete de Inserção Profissional

Esta Câmara Municipal tem em funcionamento, desde 18 de Dezembro de 2009, um Gabinete

de Inserção Profissional (GIP), nas instalações da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de

Fátima. No âmbito do dever de apresentação quinzenal, de acordo com o regulado no decreto-lei

220/06 de 3 de Novembro, no passado dia 26 de Janeiro, o Centro de Emprego de Aveiro

concedeu Autorização ao GIP para aceder às funcionalidades que possibilitam o registo das

comparências dos candidatos a emprego. De referenciar que é o único GIP do Concelho de

Aveiro com esta competência. Ao nível da intervenção e no que respeita ao período entre 1

de Dezembro de 2011 e 31 de Janeiro de 2012, foram efetuados 117 atendimentos, os quais

deram origem às seguintes diligências: Encaminhamentos para ofertas de emprego – 89; Novas

Inscrições – 38 e Encaminhamentos para ofertas de qualificação profissional – 48.

Durante este período o GIP angariou 16 ofertas de emprego para as categorias de: Operador

Fabril; Promotor Comercial; Profissionais na área da Construção Civil; Carpinteiro; Operador

de Loja; Soldador; Programador CNC.

Atualmente, o GIP tem um total de 504 inscrições, das quais 285 estão ativas e 219 reportam a

utentes que foram, entretanto, integrados no mercado de trabalho e/ou estão a frequentar

formação/qualificação profissional.

No âmbito do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo que se assinala este ano de 2012,

perspetiva-se a realização de um plano de ação em conjunto com diversas entidades que permita

promover encontros e atividades diversificadas destinadas aos seniores do concelho de Aveiro,

no sentido de contrariar o isolamento desta população.

A participação da Cidade Amiga das Crianças na webradio às, através da realização de um

programa quinzenal, constitui uma oportunidade de dar a conhecer os objetivos do Protocolo de

Promoção das Cidades Amigas das Crianças e de consolidar a participação das crianças e jovens

no processo, bem como sensibilizar a comunidade para a importância da promoção e proteção

dos Direitos da Criança.


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Comissões Sociais de Freguesia.

São o órgão da rede social com maior proximidade à população, dado que ao mobilizarem os

atores sociais locais e facilitam a implementação das parcerias, a rentabilização dos recursos

existentes, promovendo a articulação e trabalho em rede. Estão constituídas 11 CSF’s.

Contrato Local de Desenvolvimento Social - Projeto RiAgir 2012-2014

A dinamização de um CLDS no concelho de Aveiro permitirá dar prossecução à intervenção

iniciada no âmbito do Programa Progride e identificada como prioritária no processo de

avaliação do Projeto RIA e operacionalizar os instrumentos de planeamento social concelhios,

desenvolvidos no âmbito da Rede Social, designadamente no diagnóstico social e ou Plano de

Desenvolvimento Social. Preconiza uma intervenção assente em 4 Eixos Estruturantes:

Emprego, formação e qualificação / Intervenção familiar e parental / Capacitação da

comunidade e das instituições / Informação e acessibilidade.

O plano de ação do Projeto RiAgir foi construído em estreita articulação entre o Núcleo

Executivo do CLASA e a entidade coordenadora da parceria, a IPSS Cáritas Diocesana de

Aveiro. A 29 Dezembro de 2011 foi recebida pela entidade coordenadora local da parceria, fax

remetido pelo ISS, I.P., solicitando alguns ajustes e alterações ao projeto enviado. Após

realização de várias reuniões, foi remetido ao ISS, I.P., o projeto com as alterações efetuadas.

Aguarda-se aprovação do mesmo para poder dar início às atividades.

Programa Integrado de Educação e Formação

O Programa PIEF tem como finalidade a inclusão social de crianças e jovens em situação de

risco de exclusão social, mediante a promoção de respostas e de apoio que revertam estas

condicionantes. Neste sentido, a atividade do PIEF tem-se centrado fortemente no

desenvolvimento de Programas Integrados de Educação e Formação – PIEF´s, com o intuito de

favorecer a aquisição de competências académicas, sociais e pessoais por parte de grupos de

jovens que, por motivos de trabalho infantil, abandono precoce do sistema de ensino ou

insucesso escolar, se encontram numa condição de maior vulnerabilidade e exclusão social. Ao

longo dos anos, a Equipa do PIEF - Aveiro Litoral, tem vindo a implementar Turmas PIEF no

Concelho de Aveiro, sendo que a autarquia tem prestado apoio à sua execução, nomeadamente

através de apoio logístico que se traduz na cedência de transportes e espaços e de integração de

jovens em contexto profissional. Tendo em conta a necessidade constatada por um conjunto de

entidades, cuja intervenção se centra na inclusão social de jovens em situação de maior

vulnerabilidade; face ao diagnóstico concelhio efetuado pela Equipa do Programa PIEF quanto à


23

predominância da problemática do abandono e insucesso escolares, foi estabelecida como

prioridade para os dois próximos anos letivos, a implementação de mais um PIEF, a abranger 15

jovens, para conclusão do 3º Ciclo do Ensino Básico, tendo sido disponibilizadas as instalações,

recursos materiais e humanos da Escola Profissional de Aveiro.

Plano de Respostas às Famílias e Pessoas em Conjuntura de Crise.

Atendendo à grave crise económica que o país atravessa e o consequente agravamento da

situação económica e social, que se traduz no aumento das situações de pobreza, exclusão social

e endividamento, a Câmara Municipal, numa perspetiva de reforço à estratégia de

desenvolvimento social do concelho, propôs-se à criação de um plano de conjuntura constituído

por várias iniciativas/medidas de apoio às Instituições, Empregabilidade e Famílias.

Projeto Viver a Idade.

No âmbito das atividades a desenvolver em 2012 - Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da

Solidariedade entre Gerações –, foi reativado o Projeto Viver a Idade, que contará com

diferentes iniciativas, de acordo com o previsto no Plano de Desenvolvimento Social do

Concelho e com o levantamento efetuado junto das entidades que intervêm diretamente com a

população sénior. Perspetiva-se, assim, uma calendarização de ações diversificadas e

inovadoras, com caráter regular, para ir ao encontro das expetativas e necessidades deste

público.

Aveiro Solidário.

A Câmara Municipal de Aveiro, à semelhança do ano passado, lançou a Campanha “Natal

2011”, no período de 21 Novembro a 09 de Dezembro, destinada à recolha de roupas,

brinquedos e de material escolar para organização e distribuição dos artigos obtidos pelas várias

Instituições e Associações concelhias, tendo sido abertas inscrições para as instituições

interessadas e definida a entrega do material às mesmas. A sessão de entrega dos

artigos/produtos angariados realizou-se no dia 16/12/2011, na Galeria Paços do Concelho.

Banco do Voluntariado.

O Banco de Voluntariado de Aveiro é uma estrutura concelhia criada em 2006, no âmbito do

Projeto RIA, e que se encontra inscrito, desde 2007, como Banco Local de Voluntariado,

integrando a Rede Nacional de Bancos Locais de Voluntariado do Conselho Nacional de

Promoção do Voluntariado. Tem como objetivos: Assegurar a gestão entre a oferta e a procura

de voluntariado e sensibilizar os cidadãos para o voluntariado; Divulgar projetos e


24

oportunidades de voluntariado e contribuir para o aprofundamento do conhecimento do

voluntariado ao nível concelhio; Estimular entidades públicas e privadas que queiram promover

projetos de voluntariado e organizar ações de informação e sensibilização para desenvolver a

prática do voluntariado; e Realizar ações de formação sobre os direitos e deveres dos

voluntários e sobre a gestão e implementação de projetos de voluntariado e promover a

realização de encontros e momentos destinados à reflexão, debate e partilha de experiências

sobre as principais questões que se colocam ao desenvolvimento do voluntariado.

Principais atividades desenvolvidas no período em apreço: 1. – Reportagem sobre o trabalho

desenvolvido pelos voluntários no Centro Social Santa Joana Princesa pela Localvisão e Diário

de Aveiro, integrado na Comemoração do Dia Internacional do Voluntariado; 2 - –

Apresentação do Banco de Voluntariado de Aveiro na WebRádio, a convite do Gabinete de

Imprensa da CMA; 3. – Apresentação do Banco de Voluntariado de Aveiro a alunos da Escola

Mário Sacramento. Nesta apresentação estiveram presentes 2 turmas, do 11.º e 12.º, num total

aproximado de 40 alunos e teve como objetivo a sensibilização para a prática do voluntariado e

participação dos jovens na criação e dinamização de projetos de voluntariado.

No âmbito da Gestão do Banco de Voluntariado, salienta-se a receção de 24 Fichas de Inscrição

e o registo das mesmas na base de dados e a realização de 14 entrevistas para avaliação do perfil

de voluntário, de 35 encaminhamentos para as Entidades Inscritas e 12 integrações confirmadas

e inscrição de 3 novas Entidades.

Educação

Neste período as atividades mais relevantes foram: 1. Programa de Desenvolvimento e

Expansão da Educação Pré-Escolar para 2011/2012 – acompanhamento da execução do

Programa. 2. Programa de Generalização de Refeições Escolares a alunos do 1.º CEB

2011/2012 – acompanhamento da execução do Programa. 3. Gestão de Pessoal Não Docente –

Celebração de Protocolo de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia de Aradas,

Cacia, Nariz, Nossa Senhora de Fátima, Oliveirinha, Santa Joana, São Bernardo e São Jacinto –

ano civil 2012. 4. Gestão do Pessoal Não Docente – Celebração de Protocolo de Cooperação

com a Associação de Solidariedade Social e Ação Social a vigorar entre 02 de Janeiro e 31 de

Julho de 2012. e 5. Fundação Champalimaud – Projeto Champimóvel para Promoção da

Ciência, destinado a mais de 1.200 alunos dos 2.º e 3.º CEB. Ação de divulgação e promoção da

Ciência da Fundação Champalimaud dirigida a crianças entre os 9 e os 14 anos através de um


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camião com simulador nos Agrupamentos de Escolas de Eixo, Oliveirinha, Esgueira e Escola

Secundária com 3º CEB Dr. Jaime de Magalhães Lima.

Juventude

A edilidade prossegue a execução de uma política municipal de Juventude, global e integrada,

cuja intervenção assenta em alguns objetivos previamente definidos: 1. Apoiar e incentivar a

iniciativa e participação dos jovens, bem como do movimento associativo, proporcionando um

espaço de socialização e de aprendizagem democrática e fator de combate a todas as formas de

exclusão e discriminação; 2. Reforçar o diálogo com os jovens, valorizando as suas aptidões,

motivações e necessidades; 3. Criar programas de Ocupação de Tempos Livres, nas mais

diversas áreas; 4. Criar condições para que o movimento associativo participe na definição e

execução das políticas de Juventude e 5.Intervir transparente e criteriosamente no apoio ao

movimento associativo.

É neste contexto que se desenvolve, regularmente, um programa de atividades em diversos

âmbitos e em diferentes espaços, sendo um deles a Casa Municipal da Juventude.

Seguidamente, apresentam-se as iniciativas desenvolvidas, bem como procedimentos adoptados

para a prossecução de atividades a desenvolver a curto prazo, pelo facto de requererem

planificação e organização antecipada.

Conselho Consultivo da Juventude. Realização de reunião formal no dia 14 de dezembro, a

qual contou com a participação de 7 elementos associativos. Preparação da reunião formal a

realizar no dia 10 de fevereiro, na casa Municipal da Juventude, com a seguinte ordem de

trabalhos: apresentação individual de associações, nomeadamente, missão, objetivo, plano de

atividades realizado no ano transato e a desenvolver durante o ano de 2012: Associação Ágora –

Associação para a Promoção do Cidadão Ativo e Juventude Social Democrata; apresentação

pela Associação Ágora – Associação para a Promoção do Cidadão Ativo das ações a realizar no

corrente ano, no âmbito da Candidatura “Atividades de Guerrilha Urbana”, apoiada pelo

Programa Municipal de Apoio à Iniciativa Jovem em 2011; e Outros Assuntos.

Programa Municipal de Apoio à Iniciativa Jovem. Apreciação e realização de procedimentos

necessários ao acompanhamento de candidaturas no âmbito do Programa em epígrafe.

Acompanhamento da execução dos formulários do Programa a realizar pelo Gabinete de Design

desta Autarquia.


26

Gestão e Dinamização da Casa Municipal de Juventude. Gestão da CMJ, nomeadamente:

atendimento, dinamização do espaço informático, centro de documentação e audiovisuais, salas

de reuniões e procedimentos ao nível da limpeza, equipamento, divulgação, entre outros.

Planificação e organização de atividades de animação da Casa, onde se destacam as seguintes:

1. Gestão de empréstimo de material audiovisual e outros, quer aos diversos serviços da

Autarquia (Gabinete Apoio ao Executivo e Departamento de Desenvolvimento e Planeamento

Territorial), quer a diversas entidades externas; 2. Exposições patentes ao público na Casa

Municipal da Juventude de Aveiro: - Exposição de Pintura “Dar Cor à Vida”, promovida por 23

Formandos do Workshop “Dar Cor à Vida”, jovens portadores de deficiências (utentes da

CERCIESTA, da APPACDM e individuais), tendo contado com 61 visitas; - Exposição de

Pintura em acrílico, por 4 Jovens estudantes da Escola Intercultural das Profissões e do

Desporto da Amadora, tendo sido visitada por 84 pessoas; - Exposição de pintura Pintá Risca,

em colaboração com a escolinha Pintá Risca de Orquídea Baltazar, tendo sido visitada por 188

pessoas. De referir ainda as seguintes atividades: - Ateliê de tecidos com pinta e Conversa sobre

empreendedorismo juvenil, que contou com a colaboração do Instituto Português da Juventude e

Associação Nacional de Direito ao Crédito e com a participação de 35 pessoas.

Espaço Internet Municipal II – CMJ - O referido espaço surgiu no âmbito de candidatura

apresentada ao POS_Conhecimento – Programa Operacional Sociedade do Conhecimento e, de

uma forma geral, consiste na disponibilização de 9 pontos de acesso, permitindo, deste modo,

atingir novos utilizadores deste espaço e respectivos serviços da CMJ. A existência de um

Espaço Municipal Internet na CMJ permite, igualmente, um acompanhamento permanente e

personalizado ao utente, uma maior variedade de programas e outras utilidades à sua disposição,

nomeadamente o acesso gratuito à Internet e a promoção contínua de ações de formação. No

período compreendido entre 01 de dezembro de 2011 até 27 de janeiro de 2012, revelou os

seguintes dados: - 46 inscritos, 2.086 utentes e 2.284 utilizações.

“Férias…na CASA” - Procedimentos necessários à organização, divulgação e realização das

atividades promovidas durante o período das férias do Natal, tendo participado 39 jovens, com

base no seguinte programa: 19 de dezembro | Atividades desportivas, ping-pong, internet, entre

outras; 20 de dezembro | Construção de sacos de papel; 21 de dezembro | Projeção do filme

“Um Conto de Natal”, de Robert Zemeckis e 22 de dezembro | Construção de bolas de Natal.

Concurso “Aveiro Jovem Criador 2011” - Este Concurso pretende, essencialmente, promover

a participação de todos os jovens artistas, nas áreas de pintura, escultura, escrita, fotografia e


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arte digital, bem como o reconhecimento pelo público de novos talentos, através da

apresentação de trabalhos originais e inéditos. Após seleção dos trabalhos efetuada pelo júri, foi

realizada a inauguração da Exposição e respetiva entrega de Prémios no dia 17 de Dezembro,

pelas 16h30, no Museu de Aveiro. A exposição esteve patente na Galeria de Exposições

Temporárias do Museu de Aveiro, de 17 de dezembro a 15 de Janeiro de 2012, com o total de

72 trabalhos no total das áreas, tendo contado com a visita de 673 pessoas. Os registos de

opinião recolhidos foram muito positivos no que concerne à qualidade dos trabalhos, assim

como do espaço, da disposição da exposição e da iniciativa, incentivando à continuidade do

projeto, como forma de estimular a participação e criatividade artística dos jovens.

Ambiente

No sector do Ambiente sublinham-se 5 atividades:

1 – Programa Eco-escolas - A Autarquia colaborou com onze estabelecimentos de ensino na

implementação do Programa Eco-Escolas, a saber: Agrupamento de Escolas de São Bernardo,

Escola EB23 João Afonso de Aveiro, Estabelecimento de Ensino Santa, Escola Profissional de

Aveiro, Centro Social e Paroquial da Vera Cruz, Escola Secundária c/ 3º Ciclo Dr. Mário

Sacramento, Escola EB 23 Aires Barbosa, Escola Básica Integrada de Eixo, Escola Básica n.º 2

Cacia, Jardim de Infância Cabo Luís e Jardim de Infância de Esgueira.

2 – Projeto Rios - Foi prestado apoio técnico à Escola EB23 Aires Barbosa no desenvolvimento

do Projeto Rios. Esta escola inscreveu-se, pela primeira vez, neste projeto que visa a

participação social na conservação dos espaços fluviais, procurando acompanhar os objectivos

apresentados na Década da Educação das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e

contribuir para a implementação da Carta da Terra e da Diretiva Quadro da Água. O Projeto

Rios, pela metodologia que utiliza, pretende promover a curiosidade científica e implementar o

método científico experimental, através da recolha e registo de informações e dados

geográficos, físico-químicos, biológicos, eventos históricos, sociais e etnográficos, contribuindo

assim para a melhoria do espaço estudado e da qualidade fluvial global, com vista à aplicação

das exigências da Diretiva Quadro da Água e da Lei da Água. Deste modo, a Escola EB23 Aires

Barbosa adotou um troço da Ribeira de Esgueira, onde desenvolverá as atividades deste Projeto

3 – Campanha de educação ambiental “Casa Portuguesa” - O Município de Aveiro, em

parceria com a SUMA, apresentou, junto alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, a campanha de

educação ambiental Casa Portuguesa. Esta ação, através do mote "Numa Casa Portuguesa fica


28

bem, Cidadania sobre a Mesa", visou estimular as famílias para a adoção de comportamentos de

Sustentabilidade, através da prática diária de simples gestos que trazem benefícios valiosos para

o Ambiente, salvaguardando, ao mesmo tempo, importantes vantagens individuais. Através de

sessões de contacto pró-ativo com os alunos do 1° Ciclo do Ensino Básico, pretendeu-se

transmitir rotinas ambientalmente corretas, que garantem a preservaçäo dos recursos naturais e

financeiros, bem como o bem-estar da família de cada um, associando, a cada uma das divisões

da casa, diversas práticas relacionadas com uma boa gestão doméstica dos resíduos, bem como

com uma utilização racional e eficiente de outros recursos, como a água e a eletricidade. Sendo

a familia o núcleo gerador de aprendizagens e rotinas e a casa o espaço que a alberga, os

comportamentos fora de portas será um reflexo das referências que os mais novos têm nesse

contexto. Para além disso, ser uma família com atitudes ambientais sustentáveis, fará com que

outras assim o sejam, através da perceção das vantagens individuais que decorrem da prática da

Cidadania.

4 – Hortas Escolares - Inscreveram-se 14 estabelecimentos de ensino no Projecto Hortas

Escolares promovido pela CMA, a saber: Escola EB1 + JI da Alumeira, Jardim de Infância de

Esgueira, Jardim de Infância do Cabo Luís, Escola EB23 de Aradas, Escola EB23 Aires

Barbosa, Escola EB1 e JI de Santiago, Escola EB23 de Cacia, Escola EB1 + JI da Quintã do

Loureiro, Escola EB1 + JI Sarrazola, Escola EB1 de Cacia, Escola EB1 + JI da Quinta do

Simão, Escola EB1 + JI Bonsucesso, Escola EB1 da Vera Cruz e Escola EB1 + JI das Barrocas.

Este Projecto tem como objectivo principal indicar caminhos, atividades e proporcionar

aprendizagens sobre hortas biológicas que venham a ser desenvolvidas pela comunidade

escolar, através da participação de todos – professores, alunos, funcionários e encarregados de

educação -, ambicionando-se, em particular, ‘semear’ o gosto pela agricultura e o respeito pela

Natureza nos alunos. Assim, foi efetuado o levantamento das necessidades de trabalhos de

jardinagem e de carpintaria em todos os estabelecimentos, bem como foi distribuído o ‘Manual

das Hortas Escolares’, elaborado no âmbito dos estágios curriculares realizados na Divisão de

Ambiente por alunos da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

5 – Comemoração do ‘Dia do Patrono’ na Escola EB23 João Afonso de Aveiro. A 17 de

Janeiro, em colaboração com a ASPEA – Associação Portuguesa de Educação Ambiental,

dinamizaram-se actividades de carácter ambiental na Escola EB23 João Afonso de Aveiro,

inseridas nas comemorações do ‘Dia do Patrono’, a saber: Jogo da Glória Ambiental, Atelier


29

Ecológico e Conversas Sobre Ambiente. Estas actividades tiveram muita recetividade por parte

dos alunos e dos professores e abrangeram cerca de 180 alunos.

Cultura

As atividades culturais promovem uma cidade mais criativa, inovadora, oferecendo a Aveiro

uma maior atratividade e renovadas vivências da cidade. Quanto às atividades realizadas no

período em apreço nesta Comunicação, destacam-se:

- VestirAveiro , concluída a 21 de Dezembro, resultou da parceria com o estilista Celsus e com

diversas IPSS do Concelho. Esta iniciativa decorreu do Concurso de Ideias "Cá Fora" -

Animação do Espaço Público, que pretendeu promover o aparecimento de novas ideias a

implementar no espaço público, com o objetivo de fomentar a regeneração urbana, a

rentabilização dos espaços públicos existentes e, simultaneamente, estimular o fator

"convivialidade". A este desafio responderam as seguintes instituições, a quem manifestamos a

maior gratidão: Associação de Melhoramentos de Eixo; Centro Comunitário da Vera Cruz;

Centro de Formação e Cultura da Costa do Valado; Centro Paroquial de São Bernardo; Centro

Social Paroquial de Santo André de Esgueira; Centro Social de Santa Joana Princesa; Florinhas

do Vouga; Fundação CESDA; Santa Casa da Misericórdia de Aveiro; Caritas Diocese de

Aveiro; Centro Social de Azurva e Fundação da Casa do Pessoal da Segurança Social e Saúde

do Distrito de Aveiro.

- Animação de Natal, decorreu de 30 de Novembro a 6 de Janeiro de 2012. O programa de

Animação de Natal teve como objetivo assinalar a época Natalícia através de atividades de

carácter cultural, social e lúdicas destinadas aos diversos públicos que compõem a comunidade

aveirense. Do programa constaram as principais atividades:

Exposição “Artes Mirenses – 1ª Edição” de Mário Madaleno, Vitorino Rocha e Francisco Diniz.

2ª Exposição “Presépios Tradicionais Portugueses” - Organização “A Barrica” - Associação de

Artesãos da Região de Aveiro. Artesãos que participaram: Alberta – Aveiro; António Ramalho

– Barcelos; Carla Mota - Sta. Maria da Feira; Carlos Dias – Barcelos; Conceição Sapateiro –

Barcelos; Evaristo Silva/Fátima Costa – Aveiro; Irmãos Baraças – Barcelos; Isa – Amarante;

Isabel Lacerda – Coimbra; João Gonçalves Ferreira – Barcelos; Joaquim Madeira – Aveiro; José

Loura – Aveiro; Júlia Ramalho – Barcelos; Laurinda Pias – Barcelos; Leandro Coutinho –

Gondomar; Manuel Macedo – Barcelos; Miguel Lemos – Coimbra; Paula Naia/Pompeu Naia –


30

Aveiro; Pedro Riobom – Porto; Rita Matias – Leiria; Teresa Arte em Vidro - Vila do Conde; Zé

Augusto – Aveiro; Afonso Henrique – Aveiro.

Bazar do Natal, em que participaram: AFECTU; APPACDM; CARDA; Centro Comunitário da

Vera Cruz; CERCIAV; Florinhas do Vouga; Projecto Resgate Animal; ACREMA; Lions Clube

Santa Joana Princesa; Lugar dos Afetos; Pravi, Núcleo de Aveiro; CESDA; Projeto RIS.

Concerto Coral de Natal, dia 17 de Dezmbro, na Sé de Aveiro, tendo participado o Coral São

Pedro de Aradas, o Coro da Academia de Saberes, o Coral Polifónico de Aveiro, o Coral Vera

Cruz e o Coro Santa Joana.

Passagem de Ano, no Rossio, com o Grupo Musical “Os Ganda Malucos” e Fogo de Artificio.

Concerto de Ano Novo e Reis pela Orquestra Filarmonia das Beiras acompanhada por Vitorino,

mo dia 1 de Janeiro, no Teatro Aveirense.

Cantar das Janeiras no dia de Reis ao redor de uma “Fogueira de Reis”, no dia 6 de Janeiro, nas

escadarias por cima do Welcome Center. Participaram várias associações do Concelho de

Aveiro (Banda de Gaitas São Bernardo, Coral S. Pedro de Aradas, Rancho Folclórico Nossa

Senhora da Nazaré, Grupo Folclórico de Esgueira, Coral Vera Cruz, Coral Polifónico de Aveiro,

Grupo Folclórico Rio Novo do Príncipe e Grupo Folclórico da Casa do Povo de Cacia).

- Apoio Financeiro à Actividade Regular no Domínio da Cultura - Cumprindo a política

delineada com vista à distribuição equitativa e transparente dos apoios financeiros a conceder às

Associações Culturais, esta Autarquia apreciou e aprovou, em sua reunião de 20 de Junho do

corrente ano, a candidatura a apoio financeiro à actividade regular no domínio da Cultura para o

ano de 2011. Assim, foi dado conhecimento às Associações Culturais das normas que regem a

candidatura, bem como do formulário a utilizar, convidando as mesmas a apresentar a sua

candidatura. As normas e formulário encontravam-se devidamente publicitados no site desta

Câmara e nos locais habituais. Durante os meses de Junho, Julho e Agosto fez-se a atualização

dos dados das associações e enviou-se para as mesmas o formulário de candidatura ao qual

responderam 30 associações. Após a recepção das candidaturas as mesmas foram analisadas de

forma a definir, mediante os cálculos estipulados nas normas, qual o apoio financeiro a atribuir

a cada Associação e foi comunicado às mesmas. Neste sentido, o júri do procedimento de

candidatura a apoio financeiro à atividade regular no domínio da cultura – ano de 2011,

composto pela Drª Maria da Luz Nolasco, pelo Maestro Vassalo Lourenço e pelo Dr. Emanuel

Cunha, reuniram, no dia 29 de Novembro de 2011, com o intuito de ponderarem as observações

proferidas pelas entidades candidatas em sede de audiência prévia e submeterem à aprovação da


31

entidade competente o respetivo relatório final. Assim, no dia 15 de Dezembro de 2011, foram

aprovados em Reunião de Câmara os apoios financeiros a atribuir a cada entidade candidata ao

procedimento de candidatura a apoio financeiro à atividade regular no domínio da cultura.

Durante o mês de Janeiro demos início ao envio do contrato-programa a celebrar com as

entidades beneficiárias, de acordo com os valores estipulados.

- “Despertar Artístico” – Mini curso de técnicas criativas, pintura e desenho por Jayr Peny.

- Exposição Remind 25 - Mostra de Fernando Gaspar que integrou trabalhos de pintura e

desenho sobre o Corpo Humano. Entre 26 de Novembro a 06 de Janeiro de 2012.

- Museu da Cidade. As atividades mais significativas ali realizadas foram: - Visitas guiadas; -

Orientação de visitas às exposições patentes no Museu da Cidade de Aveiro; - Aveirenses

Ilustres | palestra evocativa à família Morgados da Pedricosa [14 de Dezembro]; - Actividades

de Natal com Ciência Divertida e - Formação no âmbito do II Curso de Salicultura.

Informática

No que respeita à Informática, para lá da já referida renovação do Portal do Município na

Internet há a destacar:

Gestão de Software. Implementação da aplicação LiveHelp (Freeware) no GAI – Front Office;

Instalação do software dos equipamentos do Sistema Reprográfico Multifuncional de Grandes

Formatos nos utilizadores e Manutenção de software do parque informático.

Atualização e gestão de todas as aplicações pertencentes ao ERP AIRC. Atualização e

gestão dos sistemas operativos e aplicações Microsoft; Atualização e gestão do sistema antivírus

MS ForeFront; e Atualização e gestão de aplicações Autodesk.

Gestão do Parque Informático Escolar do Município. Gestão dos 220 equipamentos

instalados nas Escolas Básicas e Jardins de Infância do Município; resolução de problemas e

apoio aos utilizadores; Receção, armazenamento e inventariação dos equipamentos escolares

adquiridos no âmbito do projeto RAL - Rede de Área Local das Escolas Básicas e Jardins de

Infância do município; e Acompanhamento do projeto RAL – Rede de Área Local das Escolas

Básicas e Jardins de Infância do município.

EIAD – Espaço Internet Aveiro Digital da CMA. Início de reestruturação dos SO dos

equipamentos (MS Windows XP para Linux) de forma a melhorar o desempenho dos

equipamentos. Durante o período em apreciação, foram contabilizados 191 utilizadores e 3.327


32

utilizações nos 13 pc’s e 231 utilizações via Wi-Fi disponibilizadas para acesso á Internet.

(dados respeitantes ao anterior sistema de gestão GUARDIAN).

Informação Geográfica

Para além das actividades inerentes à gestão e atualização da Informação Geográfica, existem

outros Projetos que foram desenvolvidos neste período e dos quais destacamos:

1. Rejeição provisória da Cartografia Digital Numérica Vectorial à escala 1:2000. No âmbito

da Aquisição de Serviços de “Execução e Fornecimento de Cartografia Numérica Vectorial”,

foram organizadas internamente equipas técnicas de verificação/fiscalização da cartografia

envolvendo as Obras Particulares e Municipais, o Planeamento e a Informação Geográfica.

Estes trabalhos deram origem a um relatório preliminar de fiscalização que foi entregue ao

Adjudicatário para correção das desconformidades encontradas. Para além disso foi devolvida a

fatura referente à entrega da cartografia, pelo facto desta não reunir as condições de aceitação.

2. Preparação da Informação Geográfica a exportar para a Nova Base de Dados Espacial.

Antevendo a implementação de uma nova base de dados espacial centralizada para toda a CMA,

temos vindo a tratar e a preparar toda a informação existente nos vários formatos para em tempo

ser facilmente exportada para a mesma base de dados. Para além disso tem sido necessário criar

e programar scripts de exportação para garantir a integridade da exportação da informação.

3. Execução / Alteração de Aplicação WEB-SIG para a Gestão dos Pontos de Interesse do

Turismo – POI. Para além da exportação da informação geográfica do turismo, existente na

antiga Aplicação, para os atuais formatos, foi necessário reclassificar toda a informação com as

atuais exigências em termos de categorias e tipologias. Posteriormente construi-se uma

Aplicação WEB-SIG para que o Serviço de Turismo possa atualizar e gerir a base de dados via

Internet.

4. Ensaio do SIG sobre o Parque das Sustentabilidade. Com a finalidade de integrar o SIG

(mapas dinâmicos temáticos) no site do PDS, houve necessidade de tratar todo o projeto

urbanístico do parque, produzido pela Divisão de Arquitetura e Paisagismo, de modo a que

fosse possível publicar em ambiente SIG. Após esta tarefa construi-se uma Aplicação WEB-SIG

de visualização do Zonamento do Parque para que os interlocutores ficassem com uma ideia do

que é possível fazer.


33

5. Gestão das Zonas Industriais com recurso a uma ferramenta SIG. As Zonas Industriais

continuam a ser um recurso importante à gestão autárquica, neste sentido achamos que os SIG

poderiam dar um contributo importante para a sua gestão.

Com base na informação já existente na autarquia, relativamente às ZIs, fizemos completagens

de atributos geográficos e alfanuméricos de modo a que pudéssemos obter uma Carta Temática

a mais atualizada possível. Desta forma podemos, de imediato, visualizar em ambiente SIG, as

diversas Zonas Industriais existentes no concelho, onde são identificados dois grandes grupos

distintos: Armazenagem/Serviços e Industrias. Estão também identificadas as zonas ocupadas e

as potencialmente livres, não se conhecendo para já a sua propriedade. De futuro o que se

pretende é desenvolvermos uma Aplicação que possa, de forma simples, mostras as áreas

potencialmente disponíveis para implementação de novas indústrias, com indicação das áreas e

eventuais custos e taxas associadas.

Desporto

A Divisão de Desporto esteve envolvida na co-organização da Taça Portugal Ginástica Rítmica,

na dinamização de circuitos pedonais junto ao Estádio, apoio ao Movimento Associativo, a co-

organização dos eventos realizados no Estádio Municipal de Aveiro (Jogos de Futebol diversos

e outros), etc. No entanto, durante este período outras iniciativas foram realizadas e apoiadas:

- Co-organização de diversas regatas à vela realizadas pelo Sporting Clube de Aveiro.

- Participação na reunião da Associação Portuguesa de Estádios.

- Participação nas Fases Finais de Basquetebol.

- Participação em diversos jantares de Natal do Movimento Associativo.

- Participação e colaboração na Obra do Centro de Alto Rendimento.

- Colaboração na candidatura do projeto PROMAR.

- Colaboração com a equipa de trabalho do Parque de Sustentabilidade.

- Colaboração com a equipa da Revisão do PDM.

- Dinamização das diversas plataformas de informação/comunicação.

- Atendimentos/Reuniões com o Movimento Associativo.

- Dinamização de Visitas ao Estádio.

- Dinamização de diversas parcerias.


34

SITUAÇÃO FINANCEIRA

No que respeita à situação financeira do Município até 31 de Janeiro de 2012, no âmbito da sua

programação face ao Quadro de Referência Estratégica Nacional, Programas Europeus e

Nacionais, informamos o montante de investimento desagregado pelos seguintes estados de

desenvolvimento das aprovações e respectiva execução dos projetos:

Valores Execução

Estado

Investimento Total

Comparticipação Comunitária

Despesa apresentada

Comparticipação

CMA Solicitada Por Receber Recebida

Aprovado

26.270.661,91 €

19.249.607,83 €

4.539.009,29 €

3.359.908,75 €

620.037,69 €

2.796.805,71 €

Em análise externa

1.469.440,50 €

980.980,46 € - -

- € -

Em elaboração pela CMA

5.800.000,00 €

2.610.000,00 € - -

- € -

O valor de investimento já aprovado após análise de candidatura, à data de referência acima

indicada, ascendeu ao montante de 26.270.661,91 € com uma comparticipação FEDER/Outros

contratualizada de 19.249.607,83 €. No que respeita à execução física e financeira dos projectos

aprovados, foi executado e apresentado a pagamento um montante total de Investimento de

4.539.009,29 €, tendo sido solicitadas comparticipações FEDER no montante de 3.359.908,75 €

das quais foram recebidas à data desta comunicação a título de adiantamento e de

comparticipação um montante de 2.796.805,71 €.

No que diz respeito à execução orçamental, foram efetuados compromissos no total de

72.113.913,07 € sendo 24.838.853,09 € de despesas correntes e 47.275.059,98 € de capital,

foram faturados 21.702.321,80 €, sendo 15.746.269,01 € de despesas correntes e 5.956.052,79 €

de capital e do total de despesas pagas de 1.856.721,55 €, 1.318.662,92 € correspondem a

pagamentos relativos a despesas correntes e 538.058,63 € a despesas de capital.

As receitas globais cobradas cifram-se à data no montante de 2.510.916,37 € sendo

2.269.009,19 € relativas a receitas correntes, 235.113,46 € referentes a receitas de capital e

6.793,72 € de outras receitas.

Apresentamos, de seguida, a Estrutura Patrimonial da Autarquia, refletida pelo Balanço

reportado à data de 31-01-2012:


35

Descrição

31-01-2012

Valor %

Imobilizado

Bens de Domínio Público 114.831.179,08 € 37,98%

Imobilizações Incorpóreas 300,00 € 0,00%

Imobilizações Corpóreas 161.429.423,28 € 53,40%

Investimentos Financeiros 15.631.805,17 € 5,17%

Ativo Circulante 0,00 € 0,00%

Existências 1.123.089,77 € 0,37%

Dívidas de Terceiros - Médio e Longo Prazo 452.277,80 € 0,15%

Dívidas de Terceiros - Curto Prazo 6.102.591,89 € 2,02%

Títulos Negociáveis 0,00 € 0,00%

Depósitos em Instituições Financeiras e Caixa 2.752.527,64 € 0,91%

Acréscimos e Diferimentos 651,21 € 0,00%

Total do Ativo 302.323.845,84 € 100,00%

Fundos Próprios

Património 168.353.141,56 € 145,74%

Ajustamentos de Partes de Capital em Empresas 0,00 € 0,00%

Reservas 1.316.301,73 € 1,14%

Resultados Transitados -55.336.370,16 € -47,90%

Resultado Líquido do Exercício 1.181.157,35 € 1,02%

Total de Fundos Próprios 115.514.230,48 € 100,00%

Passivo

Dívidas a Terceiros - Médio e Longo Prazo 97.733.147,46 € 52,32%

Dívidas a Terceiros - Curto Prazo 48.919.208,40 € 26,19%

Acréscimos e Diferimentos 40.157.259,50 € 21,50%

Total do Passivo 186.809.615,36 € 100,00%

Total de Fundos Próprios + Passivo 302.323.845,84 €

Fonte: Balanço de 31.01.2012 fornecido pela Divisão de Contabilidade em 10.02.2012

A deduzir ao passivo exigível no curto prazo poderá ser contabilizado o ativo exigível no

mesmo prazo no montante de 6.102.591,89 €, acrescido dos pagamentos a receber pela Câmara


36

Municipal de Aveiro a título de comparticipações do QREN e outros Programas Nacionais e

Comunitários o montante de 620.037,69 €, ou seja, da diferença entre aquele passivo e estes

ativos resulta no montante de 42.196.578,82 €.

A redução dos valores das dívidas a M/L prazos e o aumento das Dívidas a Curto Prazo, ficam a

dever-se ao cumprimento de uma imposição legal inserida no POCAL, já que o valor dos

empréstimos que irão ser pagos durante este ano, deixaram de estar indexados no M/L Prazos e

passaram para o Curto Prazo.

No essencial, é de salientar, da última Comunicação para a presente, uma redução

significativa do total da dívida exigível, em apenas dois meses, de cerca de 5 milhões de

Euros. Na anterior, reportada a 30/11/2011, o valor total da dívida exigível era de

151.425.707,63 € e, na presente, reportada a 31/1/2012, o total da dívida exigível é de

146.652.355,86 €.

A redução da dívida tem sido, nos últimos tempos, uma constante. Por exemplo, de 31/3/2011 a

31/1/2012 – em apenas 10 meses -, verifica-se uma redução do total da dívida exigível de

quase 15 milhões de Euros, o que dá uma média de redução mensal próxima de um milhão e

meio de Euros, conforme consta do quadro seguinte.

Assembleia Balanço a Dívida

Abril / 2011 31/03/2011 161.317.035,42€

Junho / 2011 31/05/2011 159.094.910,70€

Setembro / 2011 31/08 /2011 154.861.249,64€

Dezembro / 2011 30/11/2011 151.425.707,63€

Fevereiro / 2012 31/01/2012 146.652.355,86€

Projetos Comparticipados e Empreendedorismo

Subvenção Global – MAIS CENTRO

No âmbito da Subvenção Global, durante o mês de Dezembro, foi submetida uma

Reprogramação física, financeira e temporal do projeto "Pólo de Valorização da Coleção de

Arte Contemporânea de Aveiro Requalificação da Capela de São Tomás de Aquino". Este

projeto teve o seu início a 20 de Outubro de 2009, data da primeira fatura referente à

componente de investimento “Projeto de Arquitetura”. A 3 de Fevereiro de 2011 foi deliberado


37

em Reunião de Câmara a abertura de Concurso Público do “Pólo de Valorização e Divulgação

de Arte Contemporânea – Recuperação da Capela de S. Tomás de Aquino”, sendo que a 26 de

Novembro do mesmo ano foram iniciadas os trabalhos da referida obra. O Processo foi enviado

para o Tribunal de Contas a 18 de Agosto de 2011, estando a aguardar o respetivo Visto, que

está condicionado à reprogramação temporal do Protocolo de Financiamento com o MAIS

CENTRO. Face ao exposto, a Reprogramação Temporal, Física e Financeira desta candidatura

torna-se inevitável e necessária. Acresce, ainda, o facto de a candidatura ter sido elaborada com

base em estimativa orçamental, prevendo-se um investimento total de 371.515,88€. Sendo certo,

que após a maturação do projeto bem como a conclusão do Concurso Público da empreitada o

investimento total previsto para este projeto é de 470.292,61€.

PO Pescas – Programa Operacional Pesca

No decorrer do mês de Janeiro foram prestados esclarecimentos ao PROMAR sobre a

candidatura “Núcleo de Apoio à Pesca de S. Jacinto”. Com este projeto pretende-se dotar a

freguesia de S. Jacinto, de uma infra-estrutura portuária destinada ao apoio da pesca artesanal,

atividade da maior importância para os moradores da freguesia, uma vez que é uma das

principais fontes de rendimento de muitas famílias. Este projeto tem como objetivo principal o

reforço da competitividade das zonas de pesca e valorização dos seus produtos, permitindo em

simultâneo a promoção e valorização da qualidade do ambiente costeiro e das comunidades, a

fim de manter o seu carácter atraente e garantir a sua recuperação e desenvolvimento, bem como

a proteção e valorização do património natural e arquitetónico. Efetivamente, este investimento

numa nova estrutura - núcleo de pesca, local de desembarque e abrigo – permitirá, por um lado,

aumentar a qualidade e funcionalidade dos serviços oferecidos aos pescadores, contribuindo,

desse modo, para a competitividade da atividade da pesca e, por outro, aumentar as condições

de segurança de pessoas e bens neste local. O investimento total no âmbito deste projeto,

corresponde ao investimento elegível que se cifra em 928.739,00€, sendo que a comparticipação

financeira será de 75% do valor total elegível (696.554,25 €).

Ainda neste programa o Município de Aveiro apoiou a apresentação de candidatura da Junta de

Freguesia de S. Jacinto para a Reabilitação do Campo de Jogos da Freguesia. A candidatura foi

aprovada no decorrer do mês de Novembro 2011, estando, neste momento, reunidas as

condições para a assinatura do contrato de financiamento. Os objetivos da intervenção são:

Requalificação do telhado do Pavilhão Polidesportivo que possibilite uma utilização mais

assídua; tornar acessível a prática de diversas modalidades desportivas à população de São


38

Jacinto, com as condições necessárias. Esta requalificação permitirá uma cooperação estreita,

com diversas associações desportivas locais, para a dinamização deste equipamento em prol de

toda a população da freguesia.

QREN – Programa Operacional MAIS CENTRO

- “Sistemas de Ações Coletivas” - Trabalho final do Workshop Cerâmica Inovadora

No âmbito do Aveiro Empreendedor, foi apresentado o trabalho final de um workhop de

cerâmica de 15 horas a formandos de empresas – Topcer e Costa Verde - Roteiro de Cerâmica é

o novo desafio proposto do Município de Aveiro. Com uma grande tradição e história na

cerâmica, Aveiro irá contar com a criação de um Roteiro de Cerâmica com a colocação de

várias peças cerâmicas em diferentes espaços da cidade. Estas peças serão feitas através de

desperdícios industriais e criatividade. Com uma apresentação divertida e simplificada através

de um vídeo sobre Aveiro, esta ideia inovadora foi coordenada por Narciso Moreira, diretor de

projetos da empresa Between, que explicou como decorreu o workshop “aos formandos

inscritos foram dadas algumas noções de empreendedorismo, passando-se, depois de aspetos

teóricos-práticos, para a prática que foi colocar os formandos, da Topcer e Costa Verde, num

desafio final.” Foi o resultado final que foi apresentado em sessão pública no Museu da Cidade

de Aveiro ao Município de Aveiro para que o projeto possa ser implementado. Nesta área

específica da cerâmica quisemos englobar dois projetos em que estamos envolvidos: um é o

Aveiro Empreendedor e o outro o UNIC. O UNIC é especialmente dirigido à cerâmica e o

Aveiro Empreendedor é para a economia em geral, nomeadamente para as pequenas e médias

empresas. O que pretendemos é tentar sempre criar sinergias para o futuro lançando ainda o

desafio que este projeto fosse seguido por outras empresas.

O projeto “Aveiro Cerâmica” passa por cinco fases: 1 - a criação do roteiro da cerâmica,

introduzido no site da Autarquia; 2 - a colocação nos espaços públicos de peças de cerâmica; 3 -

a doação de desperdícios das fábricas; 4 - a criação das peças; e 5 – a cidade ganhará mais

dinamismo com uma das principais atividades económicas da cidade e da região: a cerâmica.

- Apresentação dos trabalhos desenvolvidos no Workshop Empreendedorismo Social

No dia 19 de janeiro, catorze formandos estiveram a apresentar as suas ideias de negócio aos

parceiros do “Aveiro Empreendedor” no Centro Cultural e de Congressos. Espera-se que, das

ideias de negócio, se passe para a concretização do negócio. As ideias de negócios foram

desenvolvidas durante o workshop “Empreendedorismo para Desempregados”, que teve uma


39

primeira fase teórica com a transmissão de algumas competências e a segunda fase, mais

prática, onde os formandos estiveram já a trabalhar nas duas ideias. Com esta formação

pretendeu-se desafiar os participantes, na sua maioria desempregados, a terem um projeto

pessoal, uma ideia de negócio, que irá contar, no futuro com o apoio dos parceiros do “Aveiro

Empreendedor”.

- Info Day do Urbact, DGODTU - No dia 5 de Janeiro, a convite da DGOTDU, Aveiro foi

uma das três cidades, em conjunto com Beja e Óbidos, que apresentou as suas experiências no

âmbito do programa URBACT, num evento que contou com a presença, entre outros, de

representantes do programa europeu URBACT. O convite surgiu no seguimento dos excelentes

resultados obtidos no âmbito do projeto FIN-URB-ACT do qual veio a “nascer” o projeto

Aveiro Empreendedor.

- “Requalificação da Rede Escolar de 1.º Ciclo do E.B. e da Educação Pré-Escolar”

A 29 de dezembro foram submetidas duas reprogramações temporais dos projetos “Escola

Básica 1º Ciclo da Vera Cruz” e “Escola Básica de 10 Ciclo da Glória”. Ambos os processos

foram enviados para o Tribunal de Contas, estando a aguardar o Visto. O arranque de ambas as

empreitadas encontra-se desta forma condicionado pela atribuição do Visto do T.C., prevendo-

se que a assinatura dos Autos de Consignação ocorra no mês de Março de 2012.

Durante o mês de janeiro de 2012 foi rececionada a aprovação da reprogramação do “Centro

Escolar de Santiago”, sendo que o total de investimento elegível aprovado é de 946.416,30€, e o

co-financiamento FEDER é de 757.133,04€.

Empresas Municipais

No respeitante às empresas municipais e entidades participadas, destaca-se:

MoveAveiro, Empresa Municipal de Mobilidade, EEM

Nos meses de Dezembro/2011 e Janeiro/2012, os factos relevantes para a MoveAveiro foram:

Mobilidade - Além das atividades diárias do setor de mobilidade, no bimestre de Dezembro e

Janeiro efetuou-se a: - realização das estatísticas anuais referentes ao ano de 2011 (movebus,

moveria e movebuga); - organização da documentação e das actividades para o projeto SITE

(Smart Ticketing); e a organização e planeamento das atividades para o ano de 2012 no setor de

mobilidade (horários, escalas, turnos, estatísticas…).


40

Recursos Humanos - Para além do desenvolvimento das atividades inerentes a este serviço –

processamento salários, controlo da assiduidade e pontualidade, entrada e tratamento de toda a

documentação relacionada com os trabalhadores, atendimento de trabalhadores, arquivo,

atualização dos processos individuais, elaboração de informações e ofícios -, será de referir a

ação de formação “Primeiros Socorros Básicos a Bordo”, com a duração de 25 horas,

frequentada por 19 trabalhadores.

No âmbito dos serviços de Saúde, continuam a decorrer as consultas de Medicina do Trabalho

no Gabinete Médico da MoveAveiro.

MoveParK - Apresentação e aprovação, em Conselho de Administração, da proposta para

pagamento por multibanco das tarifas máximas diárias de forma a facilitar o pagamento sem

necessidade de deslocação às instalações da MoveAveiro.

Sector Técnico - Nos meses de Dezembro e Janeiro o setor oficinal manteve a atividade normal

de manutenção / reparação das viaturas, barcos e parcómetros da MoveAveiro. Foi rececionado,

no mês de Dezembro, um autocarro urbano e, em Janeiro, iniciou-se a reparação dos motores da

lancha “Dunas de São Jacinto”.

Sector Administrativo e Financeiro - Em relação ao Sector administrativo e financeiro as

atividades desenvolvidas no período de Dezembro e Janeiro resumem-se ao seguinte:

manutenção do serviço normal do sector administrativo e financeiro, carregamento dos passes

trimestrais, abertura do novo ano e alteração de tarifário.

Serviços Municipalizados de Aveiro

Durante o período em apreço foram desenvolvidas pelos Serviços Municipalizados de Aveiro,

em síntese, as seguintes atividades:

- Levantamento das baterias de contentores do Concelho de Aveiro para instalação de

contentores subterrâneos, no âmbito da estratégia municipal de gestão dos RSU, com o objetivo

de atingir benefícios financeiros.

- Atendendo aos dados verificados nos Censos 2011 e ao aumento de população verificado no

Município de Aveiro, foram atribuídos 18 contentores de deposição de recicláveis (6 baterias

completas), com vista a instalar novo equipamento em locais carenciados, bem como colmatar

necessidades de reforço ou substituição, no sentido de promover a recolha selectiva e fomentar a

separação e reciclagem dos resíduos.

- Reposição do site dos SMA, com novas funcionalidades.


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- Levantamento dos contentores instalados nas estações elevatórias, com o intuito de se

identificar o equipamento que foi furtado, mas que continua a constar das listagens. Esta ação

permite proceder a uma limpeza das listagens.

- Georeferênciação do equipamento enterrado para implementação no Sistema de Informação

Geográfico.

Aveiro-Expo - Parque de Exposições, E.M.

Empresa dedicada à organização de eventos, nos meses de Dezembro de 2011 e de Janeiro de

2012 a Aveiro-Expo - Parque de Exposições, E.M. continuou empenhada na sua missão:

organizar e acolher um conjunto de acontecimentos.

Neste período de intensa atividade, o Parque de Exposições de Aveiro (PEA) manteve a sua

aposta num estatuto cada vez mais eclético e, por isso, abriu as suas portas ao mais variado tipo

de eventos, nomeadamente o 6º Salão Automóvel e Motociclo Antigo, Clássico e Sport Aveiro;

3ª Expotrakinas; Feira Outlet; reunião de quadros da NANTA e dois encontros da Porto Editora,

para além da tradicional feira dos 28.

A Aveiro-Expo, E.M. iniciou, também, a preparação da sua principal feira: a Feira de Março

2012, estando cumpridos os períodos de inscrição e os obrigatórios atos públicos. A Feira de

Março 2012 vai decorrer de 23 de Março a 25 de Abril, apresentando-se, de novo, com a maior

e a melhor montra económica da região centro.

A Aveiro-Expo, E.M. continuou e continuará a desenvolver esforços para captar um cada vez

maior número de eventos, tornando permanente a utilização de todos os espaços do Parque de

Exposições de Aveiro.

TEMA, EEM

O Teatro Aveirense apresentou nos meses de Dezembro 2011 e Janeiro 2012, 33 espetáculos

nas áreas da Música, Dança, Teatro, Multidisciplinar, Serviço Educativo e Cinema, dos quais

foram realizadas 41 sessões, para um total de 7.200 espectadores, perfazendo um total de

48.565,00 Euros de receitas de Bilheteira. Manteve-se a linha de programação do TA, com

espetáculos de Programação em Rede financiadas pelo III Quadro Comunitário de Apoio, outros

que vieram à receita de Bilheteira e alugueres diversos a entidades.

Em 2011 coube ao Conselho de Administração assumir competências ao nível da gestão do

calendário de Programação e, em articulação com a Equipa do Teatro, cumprir com o plano de


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atividades delineado. Em Setembro, o Conselho de Administração tornou pública a nomeação

de um Coordenador de Programação, que assumiria as suas funções em 2012. Janeiro 2012

marcou então a abertura de um novo ciclo no TA, sob a orientação do Coordenador de

Programação, Professor Daniel Tércio, a quem caberá cumprir com a missão e projeto deste

equipamento que integra a Rede Nacional de Teatros e Cine-Teatros, articulando com os outros

agentes culturais locais, regionais e nacionais.

Considerando que concluímos mais um ano de programação e comparando com anos anteriores,

o TA superou os valores de 2010 e 2009, aumentando o número de público e de receitas. Assim,

encerrámos 2011 com 37.498 espectadores e 188.857,62 Euros de receitas de bilheteira; valores

finais superiores a 2010 com 33.126 espectadores e 156.794,44 Euros de receita de bilheteira; e

superiores a 2009 com 30.778 espectadores e 161.858 Euros de receita de Bilheteira.

As principais atividades

Neste período destacamos, na área do Cinema, o CICLO EDGAR PÊRA apresentado no

contexto da Rede Recentrar, que reúne o TA, Teatro Académico Gil Vicente (Coimbra), Teatro-

Cine de Torres Vedras, o Teatro José Lúcio (Leiria) e o Teatro Virgínia (Torres Novas). Com

esta iniciativa pretendeu-se criar um ciclo retrospectivo sobre um dos mais singulares cineastas

portugueses, não apenas pela sua indiscutível relevância no panorama nacional, mas pelo

caminho próprio, verdadeiramente independente e ousado, que tem trilhado. Incluindo ficção e

documentário, ao longo do Ciclo foram exibidas várias obras, tais como A Janela (Maryalva

Remix) e Movimentos Perpétuos – Cine Tributo a Carlos Paredes, e realizada uma conferência

com o realizador Edgar Pêra, orientada pelo Cineclube de Aveiro. O ciclo pretendeu, assim, não

apenas introduzir, com uma visão de conjunto e em profundidade, os espectadores à sua

cinematografia, como criar mecanismos de discussão e aprofundamento de conhecimentos. O

realizador Edgar Pêra foi ainda convidado a criar pequenos diários visuais sobre cada uma das

regiões onde estes teatros estão inseridos, designadamente Aveiro, apontando diferenças e

encontros entre os territórios e fortalecendo parcerias entre os lugares. Estes filmes foram

intitulados de “Cine-Diários Regionais” e são o registo de atualidades e lembranças, memórias

do passado e para o futuro, visões elementaristas e cine-cosmopolitas da região. Na pesquisa de

conteúdos para a elaboração dos “Cine-Diários Regionais” tivemos a parceria do Museu da

Cidade de Aveiro /Divisão de Museus e Património Histórico do Pelouro da Cultura da Câmara.

Na área da Música destacamos o CONCERTO THE GIFT, integrado na Digressão “Primavera

e Explode – mil cores possíveis”, apenas para auditórios a nível nacional, e onde a banda


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convidou Aveiro a ouvir temas inspirados na Primavera, escritos no Verão, gravadas no Outono

e ouvidas em pleno Inverno: o CONCERTO MELO / SANTOS 4tet featuring OMER AVITAL,

onde o pianista Filipe Melo e o guitarrista Bruno Santos que co-lideram este grupo,

acompanharam mais uma lenda do jazz internacional que se deslocou ao nosso país: o brilhante

contrabaixista israelita Omer Avital - um dos mais influentes da última década, sinónimo de

inovação e virtuosismo do Jazz em Nova Iorque; o regresso dos MELECH MECHAYA, que

aproveitaram o lançamento do último trabalho para uma viagem festiva pela música klezmer,

com uma sonoridade contagiante de aromas árabes e ritmos ciganos à tradição judaica.

Ainda na área da Música, iniciámos o Ano Novo com o já tradicional CONCERTO ANO

NOVO E REIS, que constitui um dos momentos marcantes da temporada musical da Orquestra

Filarmonia das Beiras, não só pelo clima festivo que rodeia o programa, mas também pela

habitual participação de um público que, ano após ano, atende com entusiasmo ao concerto para

festejar a chegada do Ano Novo. Este ano, a OFB trouxe um convidado especial: o cantor

Vitorino - virtuoso e incansável, o cantor de alma alentejana que repetiu o concerto e é o retrato

fiel de quem sempre viu na música emoções e não modas

Na área do Teatro, o destaque vai para É COMO DIZ O OUTRO, interpretada por Bruno

Nogueira e Miguel Guilherme e encenada por Tiago Guedes. Esta comédia relata o dia-a-dia de

dois amigos que trabalham juntos, frente a frente e que, entre o trabalho, conversam sobre as

suas vidas, aspirações, dúvidas, trocam confidências e discutem sobre temas tão complexos

como uma receita de arroz de rodovalho ou a escassez da pedra mármore.

Na área do Serviço Educativo apresentámos UM GATO SEM NOME E OUTROS FILMES,

um filme de desenhos animados voltado para o público infantil, que foi realizado por alguns dos

mais premiados realizadores do cinema de animação português. No âmbito deste projeto

apresentámos sete curtas-metragens que refletem um olhar português pleno de cor, movimento,

histórias e, sobretudo, muita fantasia. O TA foi a primeira sala a receber este projeto, estreado

uma semana antes de ser apresentado, no contexto do Serviço Educativo e em articulação com a

Divisão de Ação Social do Pelouro de Ação Social da Câmara Municipal de Aveiro. Ao longo

das apresentações, os mais novos tiveram ainda a oportunidade de trocar impressões com alguns

dos realizadores/animadores António Costa Valente, Cláudio Sá e Vítor Lopes.

Em Dezembro apresentámos ainda o projeto CASA DOS VENTOS, da companhia Marionetas

de Mandrágora, onde a casa e é uma viagem, procura da integração das memórias pessoais e


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coletivas na vida quotidiana, olhando para os legados tradicionais como a possibilidade de

construir a imagem de um futuro próprio, repleto de memórias e tradições reinventadas.

Dentro da programação regular do Serviço Educativo, no âmbito das oficinas para pais e filhos,

apresentou-se a TEtarô OS PINTORES DE SONHOS, com orientação de João Fino, cujo

desafio era escutar um pequeno conto de olhos fechados, procurando apenas os estímulos

visuais e sonoros, e desenhar o que memorizaram em Papel de Cenário; e DANÇAR COM AS

NUVENS, orientada por Carolina Freire, com o objectivo de explorar o movimento através de

uma história, assim como realizámos diversas sessões da oficina PINTO BORRACHUDO.

Na área da Dança apresentámos O LAGO DOS CISNES, uma obra prima do ballet clássico

apresentada pelo Ballet do Teatro Nacional Russo de Moscovo, com música de Tchaikovsky.

A ocupação do calendário de programação do TA foi, igualmente, preenchida com os Concertos

Promenade, organizados no primeiro domingo de cada mês, pelo Conservatório de Música de

Aveiro, as exibições regulares de cinema, às segundas, pelo Cineclube de Aveiro e as atividades

da Sociedade Musical Recreio Artístico.

Programação em números

Como já referido, O TA apresentou em Dezembro 2011 e Janeiro 2012, 33 espetáculos nas

áreas da Música, Dança, Teatro, Multidisciplinar, Serviço Educativo e Cinema, dos quais foram

realizadas 41 sessões, para um total de 7.2000 espectadores, perfazendo um total de 48.565,00

Euros de receitas de Bilheteira. Neste período, na área do Serviço Educativo, realizámos sete

espetáculos, catorze sessões, para 1.541 espectadores e uma receita de Bilheteira de 1.379

Euros; na área da Música apresentámos oito espetáculos, nove sessões, com uma ocupação de

3.552 espectadores e um total de bilheteira de 18.863,00 Euros; na área da Dança houve dois

espetáculos com uma ocupação de 734 espectadores e uma receita de bilheteira de 19.216,50

Euros; na área do Multidisciplinar realizámos três espetáculos, três sessões, para 541

espectadores sem receita de bilheteira; na área do Teatro apresentámos um espetáculo para 591

espectadores e um total de 8282,50 Euros de receita e Bilheteira; finalmente, na área do Cinema,

foram exibidas 12 sessões para 241 espectadores e um apuro de 824,00 receita de Bilheteira.

Programação em Rede QREN

O cumprimento da missão e bom funcionamento do TA passam, como já referido em anteriores

relatórios, pela aprovação de três candidaturas ao III Quadro Comunitário de Apoio, no valor

total de 378.545 Euros. Estas são apoiadas em 310.300 Euros. Na sua condição de parceiro dos

Teatros Municipais de Torres Novas, Torres Vedras, Coimbra e Leiria, Almada, Matosinhos e


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Braga, o TA tem estabelecido parcerias no sentido de garantir a sua sustentabilidade financeira,

sem reduzir a qualidade artística da sua Programação.

O Teatro Aveirense pode e deve ser entendido como um projeto em constante construção e

renovação. Para a sua sustentabilidade contribuem decisivamente as oportunidades de parceria

nacional e internacional, mas também as sinergias que se criam nas relações com os agentes de

criação e difusão cultural a nível local e, bem assim, o apoio da autarquia.

Conclusão

Espera-se que esta resenha da atividade do universo municipal seja representativa do esforço

coletivo para se atingirem as principais metas que nos movem: servir Aveiro e servir os

Aveirenses. Por isso, ambicionando prestar um melhor serviço aos munícipes, são agora onze os

serviços municipais com Certificado de Qualidade. Foi a pensar no conforto dos cidadãos que se

renovou o website do Município. É com vista à qualificação do território que as obras do Parque

da Sustentabilidade estão a avançar, para que, por exemplo, no futuro próximo, os nossos

espaços verdes sejam vividos em condições de excelência pelas pessoas. Estas e as demais obras

e iniciativas enunciadas ao longo destas páginas, revelam o dinamismo dos colaboradores

municipais e o da comunidade aveirense que todos, por certo, nesta Assembleia, saberemos

reconhecer e louvar.

Élio Maia

Presidente da Câmara Municipal de Aveiro

CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO

Comunicação do Presidente à Assembleia Municipal

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CONTENCIOSO INTERNO (JURISTAS CMA) (processos não referenciados não conheceram qualquer movimentação processual no período em referência)

TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS

Proc. Tipo Tribunal Partes Pedido/valor Estado/fase

93/06 Acção Adm. Especial de pret. conexa

Trib. Adm. e Fiscal de Aveiro

Autor: STAL; Réu: Município de

Aveiro

Pede reintegração de trabalhador na CMA, demitido na sequência de processo disciplinar p/ assédio sexual

(CM/JH) ; a 29/9/11 notif despacho de remessa dos autos ao TCAN em recurso jurisdicional;

1257/04 Processo de Impugnação

Judicial

Tribunal Adm. e Fiscal de Viseu

Impugnante: Optimus SA;

Imp.: Município

Impugnação de liquidação de taxa no valor de 50.000,00€ (prevista no reg. taxas urbanísticas)

(CM) Citação a 15/1/07; Contestação a 24/1/07; a 31/10/11 notif despacho a dispensar alegações e remessa dos autos ao MP;

811/07

Processo de Impugnação

Judicial Tributária


Impteª: PT Comunicações, SA Impdº: Município

Impugnação do acto de liquidação de taxas de ocupação da via pública liquidadas à impugnante pelo GAI no ano de 2006, no valor de 625€, q entretanto deram origem ao proc. de execução fiscal nº 1552/EF/07

(TP) Citação a 20/2/08; contestação a 9/5/08; a 28/3/11 notif despacho q dispensou alegações e de q os autos vão ao MP; a 13/6/11 notif de sentença favorável ao MA; a 14/10/11 notif. admissão recurso e remessa dos autos ao TCAN;

584/07

Processo de Impugnação

Judicial Tributária


Impteª: TV Cabo SA

Impdº: Município

Impugnação do acto de liquidação de taxas de ocupação da via pública liquidadas pelo GAI à TV Cabo, no valor de 4.631,70€, q ento deram origem ao proc. de execução fiscal nº 1/EF/07

((TP) a 9/9/11 notif p/ em 10 dias dizer , querendo, o q tiver por conveniente face ao teor de fls 308 a 315 dos autos; reqto a dar resposta a 19/9/11;

1187/07 Processo de Imp. Judicial

Tributária


Impteª: Portugal Telecom, SA

Impdº: Município

Impugnação do acto de citação do proc. de execução fiscal nº 1551/EF/07 (taxa de ocupação via pública de 486,02€).

(TP); a 9/9/11 notif sentença favorável ao MA; atendendo ao valor não é admissível recurso;

1410/08

Acção Adm. Especial de

Pret. conexa c/ actos Adm.


Autor: Maria Isabel Oliveira Lopes

Pereira; Réu: Município de

Aveiro

Impugnação da deliberação da CM que aplicou à A., na sequência de proc. disciplinar, pena de multa de 1.000,00€

(GM–»CM-»AR) a 15.11.10 notif. p/ envio peças processuais em suporte informático; a 19/9/11 notif de Acórdão favorável ao Município de Aveiro; a 28.11.2011 apresentação de contra-alegações em sede de recurso

31/08 Impugnação Tribunal Adm. e Fiscal de Viseu

Impugnante: PT

Comunicações, SA Impugnado: Município

Impugnação do indeferimento das reclamações graciosas apresentadas de liquidação de taxas no valor total de 35,20€, pedindo a anulação do indeferimento e dos actos de liquidação taxas ocupação via pública.

(TP); a 15/9/11 notif sentença que julga procedente a presente impugnação judicial, determinando, consequentemente a anulação das liquidações impugnadas;

71/09 Acção Adm.

Especial Tribunal Adm. e Fiscal de Viseu

Autor: STAL, em nome de Carlos Filipe Simões

Duarte; Réu: Mun. Aveiro

Peticiona a anulação da classificação de serviço de 2007 e a sua substituição p/ outro acto q revalorize a avaliação de desempenho c/ menção de Bom

(SP – sma) a 11/11/10 notif p/ envio peças processuais em suporte informático, remetidas a 12/11/10; a 5/4/11 notif sentença/acórdão q julga procedente o pedido impugnatório formulado, anulando-se os actos impugnados, com as consequências legais;

88/09 Acção Adm.

Comum Ordinária

Tribunal Adm. E Fiscal de Aveiro

Autor: Mário de Jesus Cruz, Unip.

Lda. Réu: Município

Peticiona indemnização de 700.718,07€ por danos (caso do plano de pormenor de rasos)

(CM-MA) ; a 11/11/11 notif. despacho remessa dos autos ao TCAN e cópia do parecer do MP favorável ao MA;



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244/09 Providência

cautelar

Tribunal Administrativo e

F. Viseu

Reqt: Amadeu Matos da Silva

Reqd: Mun.Aveiro

Requer que seja decretada a suspensão de eficácia do Despacho de 18.04.2008.

(CM) a 24/10/11 notif de sentença q julgou inútil a lide e absolveu o MA no âmbito da prov. cautelar de suspensão de eficácia de acto administrativo;

479/09 Impugnação Tribunal

Administrativo e Fiscal de Aveiro

Impugnante: PT SA;

Impugnada: CMA

Impugna o acto de indeferimento expresso de reclamação graciosa apresentada sb liquidação de taxas no valor de 727€ (ocupação via pública)

(AR) a 16/9/11 notif sentença q julga procedente a impugnação apresentada e em consequência anula os actos impugnados; a 6/10/11 notif Adv A a solicitar o reembolso das Custas de Parte, no valor de €102,00;

1766/08 Oposição à Execução

Fiscal

Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

Oponente: João Carlos M. Barreto Exequente:S.M.A.

Oposição à Execução Fiscal nº 2249/EF/2008 (TP) a 20/9/11 notif sentença favorável ao MA que não admite recurso;



Impugnante: PT Comunicações SA;

Impugnado: Mun.Aveiro

Impugna o acto de indeferimento de reclamação graciosa apresentada sb liquidação de taxas no valor de €392,50 (taxa de ocupação via pública)

(TP) Citação a 3/2/11; contestação a 4/5/11; a 22/11/11 notif despacho a dispensar prova testemunhal e remessa dos autos ao MP;

169/11 Acção

Ordinária


Autor: RAIS-Empresa Trabalho,

Lda.; Réu: Mun.Aveiro

Requer o pagamento de €96.640,01 c/ IVA incluído( €80.577,51 acrescida de IVA à taxa legal; juros moratórios desde a data do vencimento, até integral pagamento)

(MA) a 24/10/11 notif despacho a solicitar aos Ilustres Mandatários, a indicação de 3 datas alternativas p/ marcação audiência preliminar; remetida resposta a 26/10/11;



Impugnante: Vodafone Portugal - Comun.Pessoais, SA. Impugnado:

Mun.Aveiro

Impugna o acto de indeferimento de reclamação graciosa apresentada sb liquidação de taxas no valor de €10.000,00 (instalação Estação Radiocomunicações)

(JH) contestação a 23/9/11;



Impugnante: Lusitâniagás-Comp Gás do Centro, SA

Impugnado: Mun.Aveiro

Impugna o acto de indeferimento de reclamação graciosa apresentada sb liquidação de taxas no valor de €4.931,20 (taxa de ocupação via pública)

contestação a 21/10/11;

8/11 Execução Tribunal


Autor: CPE – Comp. Parques

Estacionamento, SA Réu: Município

Aveiro

Pede o pagamento da quantia de €399.384,00 e €58.737,92 num total de €573.671,70 mais juros vencidos desde 26/03/2008 até 31/12/2010 e vincendos até integral pagamento

(JH) oposição a 16/9/11;

613/11 Ação Adm Especial


Autor: STAL rep. Carlos Manuel Soares Videira

Réu: Mun.Aveiro

Pede a condenação à emissão de acto q reconstitua o percurso remuneratório p o escalão 8, índice 249 desde 5/2/2008, paga/o das dif remuneratórias e juros de mora

(AR) Citação a 5/9/11; contestação a 6/10/11;

40/10 Ação Adm Especial


Autor: Redurbana – Reconversão e Desenvol. Lda

Ré:Sub Directora Geral Dos Serviços

de Contribuição Autárquica

O Trib. solicita ao MA p/ no prazo de 10 dias informar da existência de projecto de construção de REDURBANA , dos Lotes 2 e 3 do PP do Centro

(AF) Citação a 11/10/11; reqto a 19/10/11;



48

TRIBUNAIS JUDICIAIS CÍVEIS

Proc. Tipo Tribunal Partes Pedido/valor Estado/fase

576/11 Acção de proc.

Sumário

Comarca Baixo Vouga/ MP Inst

Cível

Reqt: Móveis Margaça, Lda. E

outros Reqdº: Município

Requer o pagamento de €3.840,40 + €1.500,00 + juros, decorrentes de danos em veículo causados por queda de fio sobre a A25

(MA+PC) Citação a 17/6/2011; contestação enviada a 11/07/11; a 5/9/11 notif p em 10 dias constituir Adv. ; por despacho do Sr. P. foi mandatado Adv. externo, o Dr. Pedro Cardoso para representar o Município; processo entregue ao Dr. PC no dia 7/Set/2011.

230108/11

Injunção Balcão Nacional

de Injunções

Reqt: Habidom – Sinalização

Rodoviária, Lda Reqdº: Município

Requer o pagamento de €8.641,98 (€6.747.00 capital + €1.542,98 juros + €102,00 taxa justiça e €250,00 de outras quantias)

(MA) Citação a 26/9/11; foi celebrado Acordo de Pagamento; foi paga a factura nº 208069 no valor de €3.267,00 em 22/9/11; a factura nº 209124 no valor de €3.480,00 será paga até 31/10/11;

232001/11


de Injunções

Reqt: Schmitt – Elevadores, Lda

Reqdº: Município

Requer o pagamento de €4.472,37 (€4.107.53 capital + €313,84 juros + €51,00 taxa justiça)

(AF) Citação a 26/9/11; a 18/10/11 foi assinado Termo de Transação; o reqte reduz o seu pedido p/ a quantia total de 4.158,53€; o MA compromete-se a pagar à reqte, a mencionada quantia correspondente ao capital em dívida no valor de 4.107,53€ e respectiva taxa justiça no valor de 51,00€, em 2 prestações mensais e sucessivas no valor de 2.079,26€ cada, a primeira com vencimento até ao dia 25/10/11 e a segunda no mesmo dia do mês seguinte;

249062/11


de Injunções

Reqt: Público– Comunicação

Social, SA Reqdº: Município

Requer o pagamento de €1.060,27 (€873.00 capital + €126,29 juros + €51,00 taxa justiça e €9,98 outras quantias)

(MA) Citação a 13/10/11; oposição a 28/10/11;

CONTENCIOSO EXTERNO (Advogados mandatados)

3387/03 7/04

Acção Ordinária

Tribunal Judicial da Comarca da

Amadora

Autor: Tecnasol FGE, SA;

Réu: Município

Pedido: € 132.514,55 + juros (Subempreiteiro da empreitada do Teatro Aveirense)

Dr. Miguel Garrido – a 9/11/2011 foi proferida sentença, absolvendo o Município de Aveiro do pedido

47/05.0TBAVR

Acção Ordinária

Judicial de Aveiro

Autor: Jaime Gonçalves Pereira e

Outro(s) Réu: CMA

50.000,00€ (pedem a restituição duma parcela de terreno c/ 800m2, em Aradas, sb a qual a CMA alegadamente construiu uma estrada)

Dr. Miguel Garrido :).a 1/11/11 n/ Adv. a informou que a sentença homologatória transitou em julgado e o pagamento dos €4.000,00 foi realizado em 27/09/11;

2685/07

Acção Ordinária – Providência Cautelar de

Arresto Créditos

Tribunal Judicial de Aveiro

Autor: Besleasing e Factoring, SA;

Réus: EMA, E.M. e Município

1.076.422,66€ (por parte do Município solicitam a sua condenação solidária com a EMA, E.M., para acautelarem posterior execução de sentença)

Miguel Garrido: a 1.11.2011 mail do n/ adv. a informar que foi efectuada transacção, “cujos compromissos assumidos foram-no essencialmente pela EMA”, n se opondo o MA à transferência do dinheiro depositado para o BES;



49

4979/07 Acção

Ordinária Tribunal Judicial

de Aveiro

Autor: Redurbana, Lda.;

Réu: Município de Aveiro

Pede q seja proferida sentença q anule o negócio efectuado entre a autora e município: compra e venda de 2 lotes no PP do Centro por 10.603.196,30€, alegando que a alteração da designação e confrontação dos lotes vendidos lhe causou atrasos e prejuízos inultrapassáveis (a autora e compradora já liquidou a quantia de 8.765.126,09€ + 249.398,95€, tendo-se comprometido a pagar o restante – 1.588.671,26€ - em espécie por entrega de área construída no empreendimento); na petição inicial é ainda pedida a condenação da CM em indemnização por todos os danos causados, em sede de execução de sentença + custas e procuradoria.

prosseguem as diligências com vista à outorga de Transacção, tendo entretanto a Audiência de Discussão e Julgamento sido marcada para o dia 28/10/2011, às 09:30 horas; a 2/11/11 notif sentença q homologa a Transação, condenando as partes a cumprir os termos do acordado nos docs juntos;

101479/11


de Injunções

Reqt: Comansegur-Segurança Privada,SA

Reqdº: Município

Requer o pagamento de €142..489,92 (€128,192,15 capital + €14.221,27 juros + €76,50 taxa justiça )

(JH) + (RN) a 6/10/11 notif data tentativa de conciliação p/ 17/10/11; foi alterada p/ 27/10/11; foi entregue Procuração c/ poderes especiais ao Dr. RN a 26/10/11;.a 20/11/11 mail do n/Adv a comunicar proposta de pagamento da dívida em 6 prestações mensais e sucessivas, acrescida de metade do valor dos juros(€8.000,00);

1144/11 Acção

Ordinária Comarca Baixo Vouga Aveiro

Autor: Rui Jorge Borralho Fernandes

Cajeira Réu: Estádio

Municipal Aveiro e outro(s)

Requer o pagamento de €164.601,82 (€156,068,57 capital + €8.533,25 juros vencidos e vincendos até integral pagamento

(PC); contestação a 27/9/11; a 23/11/11 mail do n/Adv a solicitar Procuração com poderes especiais; remetida P.M.P. a 29/11/11;

453/11 Ação Decl. De

Conden.

CBVouga Grande Inst.

Cível – Juiz 2 - Anadia

Autor: MA; Réu: Construtora da

Corga, SA

Requer a restituição de €72.153,20 decorrentes de enriquecimento sem causa, acrescida de juros vincendos e valor de custas,

(PC) – Petição entregue a 9.10.2011; a 22/11/11 mail do n/Adv a remeter cópia da contestação apresentada pela Construtora da Corga;

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