Inform a Tivo

trabalho médico Encontro dos Delegados debate a saúde no Estado (págs. 16-19)

Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul | ano Xl | nº 84 | Dezembro 2013

mais médicos TCU questiona o programa do Governo Federal (pág 11)

Cremers fiscaliza locais de atendimento e Delegacias

fazem diagnóstico do trabalho médico no Interior

foco na saúde

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Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do SulAvenida Princesa Isabel, 921 • CEP 90620-001 • Porto Alegre/RSFone: (51) 3219.7544 • Fax: (51) 3217.1968 [email protected] • www.cremers.org.br ____________________________________________________________

Composição da DiretoriaPresidente: Fernando Weber Matos Vice-presidente: Rogério Wolf de Aguiar1º Secretário: Isaias Levy 2º Secretário: Cláudio Balduíno Souto FranzenTesoureiro: Ismael Maguilnik Corregedor: Régis de Freitas Porto Corregedor Adjunto: Joaquim José XavierCoordenador da Fiscalização: Antônio Celso Koehler AyubCoordenador da Ouvidoria: Ércio Amaro de Oliveira FilhoCoordenador das Câmaras Técnicas: Jefferson Pedro PivaCoordenador de Patrimônio: Iseu Milman____________________________________________________________

Conselheiros Antônio Celso Koehler Ayub • Arthur da Motta Lima Netto • Céo Paranhos de Lima • Cláudio Balduíno Souto Franzen • Douglas Pedroso • Ércio Amaro de Oliveira Filho • Euclides Viríssimo Santos Pires • Fernando Weber da Silva Matos • Isaias Levy • Iseu Milman • Ismael Maguilnik • Jefferson Pedro Piva • Joaquim José Xavier • Maria Lúcia da Rocha Oppermann • Mário Antônio Fedrizzi • Mauro Antônio Czepielewski • Newton Monteiro de Barros • Régis de Freitas Porto • Rogério Wolf de Aguiar • Sílvio Pereira Coelho • Tomaz Barbosa Isolan • Airton Stein • Asdrubal Falavigna • Clotilde Druck Garcia • Diego Millan Menegotto • Dirceu Francisco de Araújo Rodrigues • Farid Butros Iunah Nader • Isabel Helena F. Halmenschlager • Jair Rodrigues Escobar • João Alberto Larangeira • Jorge Luiz Fregapani • Léris Salete Bonfanti Haeffner • Luiz Carlos Bodanese • Luiz Alexandre Alegretti Borges • Ney Arthur Vilamil de Castro Azambuja • Paulo Amaral • Paulo Henrique Poti Homrich • Philadelpho M. Gouveia Filho • Raul Pruinelli • Ricardo Oliva Willhelm • Sandra Helen Chiari Cabral • Tânia Regina da Fontoura Mota ____________________________________________________________

Conselho Editorial Fernando Weber Matos • Rogério Wolf de Aguiar • Ismael Maguilnik • Isaias Levy • Cláudio Balduíno Souto Franzen ____________________________________________________________

Redação: W/COMM Comunicação (www.wcomm.jor.br), Viviane Schwäger e Alessandro Di Lorenzo Jornalista Responsável: Ilgo Wink • Mat. 2556 Revisão: Raul Rubenich Fotografias: W/COMM Comunicação, Rosi Boninsegna, Divulgação Simers, Amrigs, Banco de imagens STFProjeto e Design Gráfico: Stampa Design • Fone: (51) 3023.4866 www.stampadesign.com.br • [email protected] Tiragem: 26.700 exemplares

Cremers, Revista do Conselho Regional de Medicina do RS, está aberta à participação de toda a classe médica gaúcha, para críticas, sugestões de pauta, artigos, divulgação de eventos e notícias de interesse da categoria. As correspondências serão encaminhadas ao Conselho Editorial. Contatos com Assessoria de Imprensa pelo e-mail: [email protected]

O Ministério da Educação divulgou no dia 3 de dezembro a relação de 42 municípios pré-selecionados para a implantação de novos cursos de graduação em medicina por instituições particulares de ensino superior. Para ser selecionado, o município deverá atender, obrigatoriamente, aos seguintes critérios: ter no mínimo 70 mil habitantes; não ser uma capital e não ter curso de medicina em seu território. No Rio Grande do Sul foram pré-selecionados os municípios de Erechim, Ijuí, Novo Hamburgo e São Leopoldo.

LajeadoNo dia 28 de novembro, o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União a autorização para o curso de medicina da Univates, de Lajeado. O curso é resultado de uma parceria entre a universidade, o Hospital Bruno Born (HBB), o Hospital Estrela e as prefeituras de Lajeado e Estrela.De acordo com o projeto, serão 50 vagas anuais, divididas entre 25 para cada semestre. As aulas terão turno integral, funcionando em regime modular. A carga horária do curso será de 9.380 mil horas, distribuídas em seis anos. A coordenação será do médico e professor Luiz Fernando Kehl, com residência médica em Pediatria e mestrado em Biotecnologia.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) recebeu denúncia de fraude que está ocorrendo em municípios do interior. De acordo com informações, um homem tem usado o nome do presidente do CFM, Roberto Luiz d'Avila, ou até se apresentado como ele para abordar médicos e entidades médicas por telefone.Nas ligações, ele informa que, de passagem pela região, enfrentou problemas de viagem e perdeu contato com a família e com o CFM. No fim, pede ajuda financeira para resolver as supostas dificuldades e voltar para casa. Os colegas também devem ter cautela com ligações do mesmo tipo, com pedidos atribuídos a presidentes ou diretores de outras entidades médicas. Quem for vítima dessas abordagens deve denunciar o caso à polícia para tomada de providências.

Novos cursos de medicina

CFM denuncia golpe

204escolas médicas no Brasil

2 | Revista CRemeRs | Dezembro - 2013

NOTAS

Os médicos brasileiros foram toma-dos de surpresa pela Medida

Provisória 621, lançada pelo governo federal como se fosse a solução de todos os problemas de saúde no Brasil. O mesmo governo, porém, esqueceu-se de explicar que a solução mágica apresentada nada mais é que uma forma, com alto custo, por sinal, de tentar esconder a falta de trabalho e a péssima gestão da saúde no país.

Elegeu os culpados, eximiu-se das responsabilidades e, de maneira dema-gógica, eleitoreira e ideológica, orga-nizou um programa para atender a população da periferia e dos lugares mais distantes. Calou parte da mídia, gastando uma fortuna em propaganda. Importou médicos estrangeiros com o beneplácito da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e conse-guiu transferir milhões de reais para o decadente governo da ilha de Cuba.

A resistência de raros deputa-dos, senadores e entidades médicas foi abafada pela extensão de favores políticos e econômicos aos represen-tantes do povo. Desta maneira, temos pessoas atuando hoje no Brasil sem a confirmação de que seus diplomas são verdadeiros, pois foram simples-mente aceitos sem investigação de sua autenticidade. Passou-se por cima da

Constituição e de leis brasileiras que exigem um processo de Revalidação Profissional para brasileiros que fize-ram cursos fora do país ou estrangeiros que querem trabalhar no Brasil.

As bolsas de estudo são gene-rosas – R$ 10 mil pelo trabalho, R$ 1,5 mil de auxílio moradia e mais ajuda alimentação, num total de quase R$ 12 mil mensais. Valor muito superior ao que os governos federal, estaduais e municipais pagam ao médico formado aqui. Como se não bastasse, prefeituras deixam de contratar médicos brasilei-ros, além de demitir os atuais, já que estão no aguardo dos intercambistas, bancados pela União.

Enquanto isso, o trabalho médico está cada vez mais terceirizado em todo o Brasil. Surgem os empresários da saúde que oferecem seus présti-mos aos gestores para atender consul-tas, cirurgias e demais procedimentos, recebendo valores acima do mercado, mas repassando aos médicos valores irrisórios. Verdadeiras negociatas, que merecem maior atenção dos órgãos de fiscalização. Muito dinheiro colocado na rubrica da saúde está fazendo a ale-gria de indivíduos que não trabalham na área.

Em meio a tudo isso, há aspectos positivos. O povo brasileiro hoje já

sabe o que é o Revalida e sua impor-tância para avaliar a real capacidade do médico diplomado no exterior. Tem consciência de que a remuneração oferecida aos médicos brasileiros é baixa em relação aos valores pagos aos estrangeiros.

A população sabe agora que os gestores mentem quando dizem que oferecem elevados salários aos médi-cos e mesmo assim eles não querem trabalhar. A realidade é que, em geral, são salários baixos e com contratos precários.

Infelizmente, teremos muitas sur-presas no atendimento à população da periferia, e desconfiamos que a falta de solução para os verdadeiros problemas vai aumentar ainda mais as nossas difi-culdades assistenciais.

Pelo menos ficará esclarecido ao povo brasileiro que continua faltando gestão, financiamento e trabalho cons-ciente e científico na área da saúde. Há males que vêm para o bem.

Tivemos, portanto, um 2013 difícil para a Medicina e para os médicos, com sérias consequências à popula-ção. Esperamos que o novo ano seja melhor e desejamos a todos os médi-cos e seus familiares um 2014 pleno de saúde, paz e felicidade.

Dr. Fernando Weber MatosPresidente do Cremers

Males que vêm para o bem

Dezembro - 2013 | Revista CRemeRs | 3

EDiTORiAL

Inscrição é indispensável• A inscrição no Conselho Regional de Medicina

é requisito básico para o exercício da Medicina no território nacional, conforme arts. 17 e 18 da Lei n. 3.268/1957:

Art. 17. Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especiali-dades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

Art. 18. Aos profissionais registrados de acordo com esta lei será entregue uma carteira profissional que os habitará ao exercício da medicina em todo o País.

• O exercício da Medicina por médico que não esteja inscrito em Conselho Regional de Medicina caracteriza contravenção penal, conforme art. 47 da Lei de Contravenções Penais:

Art. 47. Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício.

Anuidade • A inscrição no Conselho Regional de Medicina,

além de conferir este direito ao exercício da profissão regulamentada na sua plenitude, implica o dever de pagar as anuidades, eis que estas compõem a receita necessária para que a Autarquia possa exercer as suas atividades em benefício da sociedade.

• A não cobrança das anuidades pode acarretar aos dirigentes do Cremers a responsabilização civil e criminal.

CRMs não recebem verbas da União • Tratando-se de profissão regulamentada, a União

tem o poder-dever de fiscalizá-la, em prol do interesse público, delegando tal tarefa aos Conselhos Regionais, cujas atividades são custeadas pelas anuidades e taxas pelos serviços prestados.

• Os CRMs não contam com qualquer aporte financeiro do governo federal.

CFM define os valores a cada ano• O “fato gerador das anuidades” é a existência

de inscrição em CRMs, ainda que por tempo limita-do, ao longo do exercício. Anualmente, o CFM edita Resoluções fixando os novos valores das anuidades.

Inadimplência gera encargos• A legislação atual impõe o acréscimo de encar-

gos às anuidades inadimplidas, com multa de 2%, juros de 12% ao ano e correção monetária pelo INPC, conforme as resoluções que o CFM edita anualmente, além da Lei 12.514/2011. Em caso de execução fiscal, há um acréscimo de custas processuais e honorários advocatícios, cuja cobrança está automatizada pela Lei de Execuções Fiscais e Código de Processo Civil.

Conselhos de MedicinaAs anuidades constituem a única fonte de receita para que os Conselhos de

Medicina exerçam suas atividades conforme estabelecido em Lei. Os Conselhos são submetidos à auditoria permanente do Tribunal de Contas da União.


LEGiSLAçãO

Em continuidade à operação de fiscalizações dos hospitais e postos de

saúde de Porto Alegre para avaliar as condições de trabalho médico e

de atendimento, o Cremers vistoriou, dia 4 de novembro, o Hospital Vila

Nova. O presidente Fernando Weber Matos participou da operação ao

lado do médico fiscal Alexandre Prestes.

Foram averiguadas as condições físicas do hospital, assim como os

fluxos de atendimento, escalas, prontuários e relação entre número de

profissionais e demanda de pacientes. Também foram verificadas as con-

dições da UTI, da enfermaria prisional, da ala psiquiátrica e de tratamento

a dependentes químicos e o serviço de hemodiálise. A fiscalização cons-

tatou que o hospital conta com uma emergência parcialmente adaptada

ao protocolo de Manchester.

No dia 25 de novembro, o médico fiscal Mário Henrique Osanai

vistoriou o posto de primeiros socorros do Aeroporto Salgado Filho. No

local são atendidos passageiros, funcionários do aeroporto e das compa-

nhias aéreas.

Já foram vistoriados o HPS e os hospitais Luterano, Presidente Vargas e

Independência. O resultado do trabalho será encaminhados aos gestores.

Fiscalização nas unidades de saúde da capital

O trabalho de avaliação dos serviços de saúde em Porto Alegre prosseguiu no dia 11 de novembro, quando o médico fiscal Mário Henrique Osanai vistoriou o Serviço de Atenção Médica de Urgência e também a Central de Regulação. Foram avaliadas a estrutura e as condições de assistência. Um relatório será encaminhado aos gestores. A Central de Regulação conta com uma equipe de quatro médicos durante o dia e três médicos à noite, além de outros profissionais. Já o SAMU tem quinze equipes em onze bases. O sistema é informatizado, com telas de acompanhamento de tráfego e de localização das ambulâncias. O responsável técnico é o médico Jader Gus.

Samu e Central de Regulação

Fiscalização foi realizada dia 04 de novembro

Presidente do Cremers acompanhou a vistoria


SAúDE PúbLiCA

Comissão de Direitos Humanos confirma situação caótica na saúde

Cremers participou do trabalho com um relatório sobre o Hospital Nossa Senhora da Conceição, único hospital do Estado a participar do programa de avaliação da Câmara Federal

Pacientes internados em macas pelos corredores ou em

colchões sobre o chão e casos que se assemelham aos de

uma enfermaria de guerra. Este é o panorama dos principais

hospitais públicos de urgência e emergência visitados pelo

Conselho Federal de Medicina (CFM), numa ação desenvolvida

com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos

Deputados (CDHM/CD).

O relatório preliminar das visitas foi apresentado durante o

seminário “O Caos no Atendimento de Urgência e Emergência no

Brasil”, realizado dia 26 de novembro no Congresso Nacional. O

encontro reuniu autoridades, parlamentares e representantes da

sociedade para discussões sobre as causas e possíveis soluções

para os problemas do setor.

Remuneração profissional

Os participantes do encontro querem que o Executivo Federal

acate imediatamente as recomendações elencadas no relatório

parcial, não apenas no que diz respeito à infraestrutura e financia-

mento, mas, principalmente aquelas relacionadas à remuneração

dos prestadores de serviços e valorização dos profissionais.

A Comissão recomendará ao Executivo Federal que, dentre

outras providências, adote efetivamente a Política Nacional de

Atenção às Urgências, ampliando a participação no financiamen-

to do SUS; amplie a abrangência do programa ‘SOS Emergência’,

para incluir todos os serviços públicos do país; e fortaleça os

sistemas de referência e contrarreferência e a informatização

dos serviços, para que estes se dediquem aos casos realmente

urgentes. A CDHM deve ainda requisitar ao Tribunal de Contas

da União (TCU) que realize auditorias nos serviços de urgência

de todo o país.

Financiamento insuficiente

O subfinanciamento do setor foi apontado pelo Grupo como

“a expressão maior da falta de prioridade” dada ao setor, o que

obriga as políticas específicas a se adaptarem aos recursos que

são disponibilizados. Para expor esse quadro, o GT recorreu a

uma recente análise do CFM que, com base em dados do próprio

governo, observou que o Ministério da Saúde deixou de aplicar

quase R$ 94 bilhões no SUS ao longo dos últimos 12 anos. Ao

relacionar o total pago pelo Ministério da Saúde com o PIB, o

Conselho verificou que, nesse período, a proporção de gasto

desse ministério, praticamente, não ultrapassa 1,9%.

Cremers participou da vistoria no Conceição Fiscalização da comissão constatou problemas no hospital


SAúDE PúbLiCA

Cremers envia novo relatório de fiscalização ao Ministério Público Estadual

Hospital Centenário

Em atenção ao Ministério Público Estadual, o Cremers fez nova

vistoria no Hospital Centenário para avaliar as condições de

atendimento e de trabalho médico no local, que inclusive já sofreu

interdição ética por parte do Conselho.

A partir de visita feita no dia 18 de novembro, ao lado de inte-

grantes do MPE, o médico fiscal Mário Henrique Osanai elaborou

um relatório detalhado sobre a atual situação do hospital de São

Leopoldo. O documento foi encaminhado à promotora Débora

Rezende Cardoso, no dia 5 de dezembro.

O presidente do Cremers, Fernando Weber Matos, que parti-

cipou ativamente dos entendimentos para que o Centenário volte

a operar de forma adequada, espera que finalmente os gestores

tomem as providências necessárias para recuperar o hospital:

- Infelizmente, depois de inúmeras fiscalizações, reuniões,

interdição ética do trabalho médico, assinatura de um TAC com

a promotoria e a prefeitura de São Leopoldo, o Centenário con-

tinua com uma série de problemas. Fizemos outra fiscalização e

elaboramos mais um relatório apontando os problemas e indican-

do soluções. O Cremers aguarda agora uma posição firme das

autoridades, porque a população tem sido a mais prejudicada

em função da falta de profissionais, de condições de trabalho, de

estrutura, de equipamentos e de médicos.

O Cremers vem detectando, ao longo dos últimos anos, uma série de problemas no Hospital Centenário, em São Leopoldo. Desde 2007, o Conselho realizou onze visitas ao hospital, constatando uma série de irregularidades que, até hoje, não foram solucionadas.Em 19 de março de 2012, depois de verificar que o local não reunia as condições mínimas necessárias para o exercício da medicina, o Cremers decretou a interdição ética do trabalho médico no hospital. Entretanto, a prefeitura de São Leopoldo recorreu da decisão e obteve liminar judicial favorável, mantendo o Centenário em atividade. Após, o Conselho ingressou com ação na Justiça Federal contra a liminar.Na tentativa de recuperar a instituição, o Cremers concordou em continuar colaborando com o Ministério

Público Estadual na negociação com o gestor público para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O presidente do Cremers, Fernando Matos, participou de inúmeras reuniões no MPE em São Leopoldo, ajudando na elaboração do TAC ao lado de representantes da prefeitura e do hospital e outras entidades.Com participação da promotora do MPE, Débora Rezende Cardoso, no dia 02 de maio de 2012, o TAC finalmente foi assinado e, com ele, o gestor público assumiu o compromisso de resolver os problemas apontados pelo Conselho. No entanto, quinze dias depois da assinatura do TAC, o Ministério Público ingressou na Justiça contra a administração do Centenário pelo descumprimento dos prazos estabelecidos no documento.

Cremers vem constatando problemas no hospital desde 2007

Médico fiscal Mário Henrique Osanai voltou a fiscalizar o Centenário, agora com o MPE


Mais Médicos: Resolução do Cremers serve de modelo

Artigo 1º Os médicos intercambistas e os que ingressarem ou venham a ingressar no Programa do Governo Federal denominado “Mais Médicos”, instituído pela MP nº 621, de 08 de julho de 2013, e regulamentado pelo Decreto nº 8040, de 08 de julho de 2013, têm sua atividade, sob fiscalização do Conselho de Medicina no qual obtiveram registro provisório, restrita aos locais de atendimento à Saúde Básica, do SUS, para os quais foram designados, sendo-lhes, porém, vedado o exercício da Direção Técnica de tais locais, que é exclusiva de médicos com inscrição definitiva em Conselho Regional de Medicina.

Artigo 2º É vedado a tais médicos o ingresso nos Corpos Clínicos de quaisquer hospitais, públicos ou privados, ainda que conveniados ao SUS, bem como a internação de pacientes.

Artigo 3º É obrigação dos Diretores Técnicos das instituições hospitalares zelar pelo cumprimento dessa determinação, que decorre da lei vigente.

Artigo 4º Os Diretores Clínicos e os integrantes das Comissões de Ética das mesmas instituições devem denunciar, ao Conselho Regional de Medicina, quaisquer fatos que impliquem descumprimento desta Resolução.

Artigo 5º É vedado aos médicos integrantes do programa acima mencionado exercer a Medicina em quaisquer clínicas individuais (pessoa física) ou pertencentes a pessoas jurídicas, mesmo que mantenham convênios com o SUS.

Artigo 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

O Conselho Federal de Medicina vai usar a medida do Cremers como base para uma resolução nacional sobre o programa Mais Médicos.

O Cremers emitiu no dia 8 de outubro a Resolução 05/2013, que normatiza a atuação dos médicos incluídos no programa Mais Médicos no âmbito do RS. A Resolução considera a Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013 e o Decreto nº 8040/2013, que dispõem sobre os médicos intercambistas e que vedam, por parte desses médicos, o exercício da Medicina fora das atividades do Projeto.

Resolução Cremers 05/2013


O Conselho Regional de Medicina do RS encami-

nhou ao Ministério da Saúde/Coordenação do

Mais Médicos, e ao Ministério Público Federal, no dia

25 de outubro, relatório sobre um atendimento prestado

pelo médico argentino Juan Pablo Cazajus (Cremers

PMM 38.128), integrante do programa Mais Médicos,

lotado em Tramandaí.

O Cremers também abriu sindicância ex officio

para elucidar os fatos envolvendo o médico intercam-

bista, o diretor técnico do Posto de Saúde Zona Sul

de Tramandaí, o médico Marcos Segatti, e o secretário

municipal de Saúde, o médico Mário Mitsuo Morita,

além do tutor acadêmico e do supervisor responsável

pelo intercambista, cujos nomes serão divulgados pela

Coordenação do Mais Médicos e/ou pelo secretário

municipal da Saúde.

No caso de ausência de tutor e supervisor, em grave

violação às exigências previstas na Lei 12.871/2013, que

instituiu o Mais Médicos, o Cremers irá comunicar ao

Ministério Público Federal para que tome as providên-

cias cabíveis.

O presidente do Cremers, Fernando Weber Matos,

comenta que a entidade continuará fiscalizando o traba-

lho dos intercambistas:

Cremers envia relatório ao MS sobre caso de Tramandaí

A ação do Cremers ocorreu a partir da divulgação de uma receita médica divulgadas pelas redes sociais, onde consta a prescrição inadequada de um antibiótico por parte de um intercambista, no dia 8 de outubro. A apuração do Cremers, que enviou uma equipe de fiscalização a Tramandaí, dia 21 de outubro, constatou uma série de falhas no atendimento de um paciente, cuja família acabou recorrendo aos serviços de um hospital de Novo Hamburgo. A ação do Cremers segue a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

Entenda o caso

Posto de Saúde Zona Sul de Tramandaí

A fiscalização do trabalho médico é

uma atribuição legal dos Conselhos de

Medicina, inclusive estabelecida pela

lei que rege o programa Mais Médicos.

Dr. Fernando Weber Matos

- A fiscalização do trabalho médico é uma atribui-

ção legal dos Conselhos de Medicina, inclusive estabele-

cida pela lei que rege o programa Mais Médicos. Sempre

que for constatada irregularidade no atendimento ou

alguma infração ética, iremos apurar os fatos e comuni-

car aos órgãos responsáveis, além de abrir sindicância

se for necessário.


Médico intercambista prescreve superdosagem

Integrante do Programa Mais Médicos, o cubano Isoel

Gómez Molina foi afastado, dia 20 de novembro, das fun-

ções pela Secretaria de Saúde de Feira de Santana (BA), a

109 quilômetros de Salvador. Molina é acusado de prescrever

superdosagem de dipirona (analgésico e antitérmico) a bebê

de um ano e 10 meses. A criança, porém, não chegou a ser

medicada na quantidade indicada por ele.

A denúncia de má atuação foi feita por outra médica da ci-

dade, que atendeu o bebê numa policlínica e pediu para ver

a receita que havia sido passada por Molina. No documento,

ele indica que sejam ministradas 40 gotas do medicamento ao

bebê, de 10,2 quilos. O indicado na própria bula do remédio era

que a dose deve ser de uma gota por quilo.

Reintegração

Uma comissão formada por representantes da Secretaria

Municipal de Saúde de Feira de Santana, Secretaria Estadual

de Saúde (Sesab) e do Ministério da Saúde, além do tutor dos

profissionais do Programa Mais Médicos, constatou que não

houve erro do profissional que comprometesse seu trabalho

ou colocasse a criança em risco. Por isso, ele foi reintegrado

no dia 25.

De acordo com a secretária municipal de Saúde de Feira de

Santana, Denise Mascarenhas, as 40 gotas de dipirona prescritas

pelo médico para o bebê de 1 ano e dois meses se referiam à

quantidade total que a criança tomaria durante o dia. Masca-

renhas esclarece que em Cuba as receitas são prescritas com

a quantidade diária do remédio a ser tomada, e não de forma

fracionada como é feita no Brasil.

Para evitar novos transtornos, os 12 profissionais do progra-

ma Mais Médicos que atendem em Feira de Santana iam pas-

sar por um treinamento com os farmacêuticos da cidade. Além

disso, esses profissionais vão acompanhar o atendimento dos

médicos nos postos de saúde durante um mês.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) deverão questionar a legalidade da contratação dos profissionais por meio de bolsa no programa Mais Médicos, uma das principais vitrines do governo para a eleição presidencial de 2014.

Depois de uma audiência de quase duas horas, dia 6 de novembro, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos Ministérios da Saúde e da Educação não conseguiram convencer os procuradores do MPT e da Procuradoria-Geral da República de que a formação é tão importante no programa quanto o trabalho. O MPT deverá pedir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao final do inquérito, que ainda está em andamento.

- Temos a convicção de que há um desvirtuamento das relações trabalhistas, trazendo a necessidade de um ajuste para todos os profissionais, até mesmo para os médicos cubanos, que precisam ter um tratamento igual -, afirmou o procurador do Trabalho Sebastião Caixeta.

EspecializaçãoOs médicos contratados pelo programa recebem uma bolsa de ensino, nos moldes dos programas de residência médica, no valor de R$ 10 mil. Têm direito a 30 dias de descanso anual remunerado, mas sem o adicional, folga semanal, licenças maternidade e paternidade. Não recolhem Imposto de Renda, mas têm previdência descontada. Também não recebem 13º salário.

Questionada a contratação por bolsas


OMS diz que não faltam profissionais da saúde no brasil

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) querem

saber por que o Programa Mais Médicos contrariou a

lei e o governo decidiu pagar antecipadamente os serviços da

Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). A atividade que

será desempenhada por 20 consultores internacionais e outros

20 especializados também é uma das dúvidas entre as elenca-

das pelo Tribunal na votação realizada dia 10 de dezembro,

além de uma série de outras questões a serem esclarecidas no

contrato firmado entre a Opas e governo brasileiro para recru-

tamento de profissionais de Cuba. A auditoria sobre o programa

será enviada ao Procurador-geral do Trabalho e o Ministério da

Saúde terá de prestar esclarecimentos.

Prestação de contas

Outros pontos abordados pelo TCU dizem respeito ao teto

da remuneração do Mais Médicos e critérios que serão usados

para a prestação de contas. O tribunal questiona se o ministério

usou o teto da remuneração do Mais Médicos como base de

cálculo. A lei que criou o programa prevê bolsa que varia entre

R$ 10 mil e R$ 30 mil, de acordo com a região de atuação dos

profissionais. Mas, pelo cálculo feito por auditores com base no

valor total do contrato, a referência usada na prática teria sido

única: R$ 30 mil.

Os ministros querem saber também sobre a prestação de

contas da Opas e quais medidas serão adotadas em caso de

não cumprimento das metas. O relatório aprovado pelos minis-

tros ainda prevê recomendação para que Ministério da Saúde

e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão incluam o

Mais Médicos no Plano Plurianual e criem uma rubrica especí-

fica no orçamento.

Auditoria do TCU vê ilegalidade no programa do governo

Disparidades geográficasO estudo indica que 83 países, ou seja 44,6%, ainda não atingiram sequer o patamar mínimo definido pelo Relatório Mundial de Saúde de 2006, que prevê 22,8 profissionais de saúde qualificados por cada 10.000 habitantes.Outros 17 países (9,1%) ultrapassam o patamar mínimo, mas não atingem essa meta da Organização Internacional do Trabalho, que aponta para 34,5 profissionais de saúde qualificados por 10 mil habitantes. Há, ainda, 18 países (9,7%) que atingem esta meta, mas não o patamar dos 59,4 profissionais para 10 mil cidadãos.No perfil relativo ao Brasil, a OMS ressalta que há grandes disparidades geográficas no acesso a profissionais de saúde, e exemplifica que embora a média nacional seja 17,6 médicos por 10 mil habitantes, a densidade varia entre 40,9 por 10 mil no Rio de Janeiro e 7,1 no Maranhão.

A conclusão está no estudo Uma Verdade Universal: Não Há Saúde sem Profissionais, divulgado pela OMS durante o terceiro Fórum Global sobre os Recursos Humanos da Saúde, que reuniu mais de 1.300 participantes de 85 países, incluindo 40 ministros da Saúde, em Recife.No documento, a OMS apresenta os perfis de 36 países, incluindo o Brasil. Segundo os dados, o país tem 2.523 parteiras, 1.243.804 enfermeiros e 341.849 médicos (hoje, são mais de 380 mil), o que resulta em 1.588.176 profissionais de saúde qualificados, ou seja, 81,4 por 10 mil habitantes.Entre os 186 países com informações disponíveis, apenas 68 (36,6%), incluindo o Brasil, atingem ou ultrapassam todas as metas definidas, revela a agência das Nações Unidas para a saúde.


O programa Mais Médicos foi dissecado durante os dois

dias da audiência pública realiza-da no Supremo Tribunal Federal (STF) nos dias 25 e 26 de novem-bro. A audiência foi convocada pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade que questio-nam a legalidade do programa. O julgamento das ações será somen-te em 2014.O presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, apontou uma série de problemas, como a falta de vali-dação dos diplomas dos intercam-bistas que atuam no Programa e

que se formaram em outros países: “Apenas queremos que essas pes-soas sejam avaliadas em exames que consigam realmente atestar seu grau de conhecimento e de competência”.

Para o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Ávila, o progra-ma tem caráter eleitoreiro e não resolve o problema da falta de médicos no país, em especial nas regiões Norte e Nordeste. “Os pro-fissionais do Mais Médicos, que não consideramos médicos por-que não reconhecemos as suas competências, não são aprovados

no Revalida. Já surgiram denúncias de prescrição errada e encami-nhamentos equivocados. Portanto, o que estamos defendendo não é nada de corporativismo, mas a proteção da sociedade brasileira contra médicos que não sabemos se estão capacitados a atender”, argumentou d’Ávila.

Além desses problemas, ele também enumerou a falta de empenho da gestão em resolver problemas crônicos do funciona-mento do Sistema Único de Saúde (SUS), relacionados ao financia-mento limitado e à má gestão dos recursos disponíveis.

Audiência Pública no STF

O ministro Marco Aurélio é o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5035 e 5037, ajuizadas respectivamente pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados

(CNTU). De acordo com ele, a audiência pública será fundamental para sua tomada de decisão. Para tanto, além de representantes dos médicos, foram convidados especialistas do governo e do judiciário para oferecer seus pontos de vista.

Debates vão subsidiar decisão do relator

Audiência foi realizada no Supremo Tribunal Federal nos dias 25 e 26 de novembro


Integrante do programa, o médico brasileiro William José Bicalho

Hastenreiter Paulo fez questão de participar da audiência pública no STF. Em sua manifestação, fez duras críticas ao Mais Médicos e chegou a manifestar preocupação com possí-veis represálias em sua atividade na cidade de Itaboraí, no RJ.

Paulo classificou o Mais Médicos de

eleitoreiro, disse que a tutoria recebi-

da do governo é precária, criticou a

ausência de direitos trabalhistas e afir-

mou que, ao trazer médicos de fora, o

governo pretende evitar críticas sobre a

precariedade da saúde pública.

- O objetivo real do Mais Médicos é elei-

toreiro. Um marqueteiro, João Santana,

já fez o mesmo na Venezuela. Na

Intercambista classifica o programa de eleitoreiro

Dr. William José Bicalho Hastenreiter Paulo

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Sebastião Caixeta, constatou que há indícios de ilicitude na formulação do Programa, especialmente no que se refere à forma de contratação dos médicos participantes e intercambistas. Em sua opinião, há desequilíbrio no tratamento dado até entre os estrangeiros (cubanos e de outras nacionalidades), o que ele defende que seja corrigido para se manter o equilíbrio das relações de trabalho.

Outro ponto enumerado por ele é que há uma contradição entre o escopo teórico do Mais Médicos, que aponta o Programa como eixo de um grande processo de formação profissional, e sua execução, que tem centrado foco no trabalho médico. Segundo ele, há indícios de que o Programa mascara uma estratégia de atendimento em ação de caráter educativo, desconsiderando as implicações dessa mudança.

indícios de ilicitude na formulação do programa

época, Hugo Chavez estava perdendo

as eleições, e ele trouxe 35 mil médicos

cubanos e sanitaristas -, relatou Paulo.

O médico fez críticas ao fato de não ter

todos os direitos trabalhistas previstos

em lei. E questionou o modelo de super-

visão oferecido pelo programa. "Tive a

visita de um tutor até agora, para saber

quantos pacientes eu atendo por dia. Se

isso for um tutor...", criticou.

Médicos brasileiros

Paulo afirmou que colegas médicos

brasileiros têm tido dificuldade de se

inscrever no programa. E que têm sido

informados, pelo próprio Ministério da

Saúde, que a prioridade será dada aos

estrangeiros – diferentemente do que

prevê a lei que rege o Mais Médicos.

Apesar das críticas, o médico disse acre-

ditar no programa. "Com determinadas altera-

ções, ele pode se mostrar muito mais atrativo."

Ao encerrar, Paulo afirmou que espera não

sofrer perseguições após sua fala no STF. Em

seguida, o ministro do Supremo Marco Aurélio

Mello, relator das duas ações contra o Mais

Médicos, repetiu o desejo de que não haja

retaliações contra o integrante do programa.


O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou docu-

mento à Organização Mundial da Saúde (OMS) e à

Organização Internacional do Trabalho (OIT) denunciando ilega-

lidades na contratação de profissionais estrangeiros para atuarem

dentro do Programa Mais Médicos. Para o CFM, neste processo

o governo federal desconsiderou termos do Código Global de

Prática para Recrutamento Internacional de Profissionais da Saúde

da OMS, do qual é signatário. Este documento foi aprovado na 63ª

Assembleia Mundial de Saúde, em 21 de maio de 2010.

Entre outros pontos, as ilegalidades em diferentes situações

com prejuízos para o sistema de saúde do país e para os profis-

sionais. Por exemplo, ao mascarar a contratação de mão de obra

para atuar no atendimento direto aos pacientes travestindo-a como

um suposto programa de ensino médico, o Governo trata com

desigualdade os médicos que vieram de outros países.

Intermediação da Opas

Também preocupa o CFM a existência de um esquema de

intermediação/exploração de mão de obra – estabelecido no con-

trato firmado entre o Ministério da Saúde e a Opas, que receberá

5% (cinco por cento) de todo os salários dos médicos cubanos,

sem justificativa ou previsão legal para tanto.

Além dos equívocos do Mais Médicos, o CFM apresentou

aos organismos internacionais dados sobre problemas no finan-

ciamento do Sistema Único de Saúde, como o levantamento que

comprova que ao longo de 12 anos o governo deixou de gastar R$

94 bilhões em investimentos e custeio para o setor.

Falta de transparência

Na denúncia encaminhada, entre outros pontos, o CFM

aponta que a contratação dos médicos estrangeiros pelo governo

brasileiro, em especial os cubanos, não atende ao estabelecido

no item 3.5 do Código Global. Esta cláusula estabelece que o

recrutamento internacional de profissionais de saúde deve ser

conduzido segundo os princípios da transparência, equidade e

promoção da sustentabilidade dos sistemas de saúde dos países

em desenvolvimento.

Desrespeito às regras

No entendimento do CFM, no caso dos médicos estrangeiros

(cubanos ou não) há desrespeito ao dispositivo. Para a entidade,

falta transparência na contratação e distorções, pois os médi-

cos estrangeiros chegam como estudantes, mas, na verdade,

atuam como empregados do governo com intermediação da

Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que poderá rece-

ber até R$ 510,9 milhões para viabilizar a contratação de quatro

mil médicos cubanos. No entendimento do CFM, isso configura

uma intermediação ilegal.

Limitações aos cubanos

O CFM argumenta que a agressão a este item aparece em

possíveis limitações às quais serão submetidos os profissionais

de Cuba, de forma especial. Para tanto, lembra que durante sua

permanência no Programa, conforme relatos de participantes de

missões semelhantes realizadas em outros países, os intercambis-

tas estão submetidos a uma série de determinações restritivas da

liberdade, como impedimento de sair de casa após as 18 horas sem

autorização prévia, seguindo o que já ocorreu em outros países.

Conselhos Regionais respaldam o protesto

A reclamação encaminhada à OMS e à OIT foi mais um ato de

protesto coordenado pelo CFM contra as irregularidades e incon-

sistências do Programa Mais Médicos. O CFM e os Conselhos

Regionais acreditam que, para enfrentar a dificuldade de acesso

aos profissionais, o governo deveria adotar medidas estruturantes

e de longo prazo, como o aumento do financiamento da saúde, a

melhora da gestão e a criação de carreiras de estado para médicos

e outros profissionais da área que atuam no SUS.

Denúncia de ilegalidades a organismos internacionais

Deixando cair a máscara


O leilão do campo de Libra, o pri-

meiro pré-sal a ser ofertado à ini-

ciativa privada, provocou reação cuja

importância não pode ser menospreza-

da, basta dizer que cerca de 300 mani-

festantes procuraram impedir a opera-

ção oficial e o governo, por sua vez,

distribuiu 1,1 mil homens das Forças

Armadas, em ruas da Barra da Tijuca,

na vizinhança do Hotel Windsor, para

evitar que o ato deixasse de realizar-se.

Tenho manifestado minhas inquie-

tações acerca de expediente que vem

se tornando habitual, e que consiste

em converter opinião em violência, a

ponto de levá-la às lindes de luta civil,

embora a denominação seja cuidado-

samente evitada; não fosse assim, não

seria compreensível levar-se às ruas 1,1

mil homens das Forças Armadas gra-

tuitamente. Em sua nudez o dado, em

si vulgar, revela de maneira implacável

a existência de uma força, proposita-

damente anônima, capaz de arrostar

o poder do Estado. E, queira-se ou

não se queira, ele é de indisfarçável

gravidade. Qualquer que seja sua real

expressão não pode ser visto mediante

comentários furta-cores, pois se ainda

não enfrenta o Estado sirva-se de

guerra de guerrilhas, a fim de melhor

preparar-se para enfrentá-lo, o que em

nada reduz sua perniciosidade, sem

falar no fato de o Estado movimen-

tar mais de mil homens armados em

razão da ocorrência.

Vale lembrar que tudo começou

quando da vaia à chefe do Governo

e não cessou de externar-se em ritmo

crescente. Na época, a senhora pre-

sidente minimizou o fenômeno ao

denominá-lo de “a voz das ruas” e

hoje ele legitimaria o deslocamento

1,1 mil homens das Forças Armadas

na Barra da Tijuca. Diga-se o que se

disser, a estória não está bem contada;

nela falta alguma coisa e sobra o estilo

do enigma.

Saio do assunto porque outro, dife-

rente do apreciado, mas de imperiosa

relevância, não poderia ser silenciado.

A importação de cubanos para, sem a

revalidação de suas graduações, aqui

exercerem a medicina sem observân-

cia das normas historicamente vigentes

entre nós, tem gerado generalizado

desagrado. Ao demais, a simples distri-

buição de cubanos em lugares carentes

não resolverá o problema, pois em São

Paulo, e me limito a falar no grande

Estado, há numerosos lugares sem as

condições materiais de funcionamento

de serviço médico; não falo um hos-

pital, nem mesmo em modesto centro

de saúde necessário ao elementar o

serviço médico. Diante dessa realidade,

aliás, fartamente noticiada, a candidata

à reeleição, confirmando declaração

anterior de que na sua campanha elei-

toral era uma “fera”, a senhora presi-

dente passou todos os limites a ponto

de infringir em cheio a lei de respon-

sabilidade.

De um médico formado em nos-

sas faculdades de medicina exige-se

a observância de condições gerais

para exercer a medicina, aos médicos

importados, aliás, em condições de

discutível e supostas credenciais, as

portas são abertas sem as necessárias

exigências aos profissionais brasileiros.

Deixando de lado as sucessivas notícias

acerca do “exame” dos importados,

a senhora presidente quer pressa. Na

longa Medida Provisória nº 621, tem a

pretensão de estabelecer “novos parâ-

metros para a formação médica no

país”. E não fica aí; depois de irritar-

se com a relutância dos Conselhos

de Medicina, a senhora presidente

encomendou nova MP com o objeti-

vo de retirar do Conselho Federal de

Medicina e dos Conselhos Regionais

a atribuição de emitir os registros para

que médicos estrangeiros possam atuar

no país; é aviltar mais de dois séculos

de paciente esforço de aperfeiçoamen-

to de que se tornou desde muito ine-

rente à civilização.

Deixando cair a máscaraDr. Paulo Brossard


Organizado pelo vice-presidente Rogério Wolf de Aguiar, o encontro ocorreu no Cremers no dia 08 de novembro

II Encontro dos Delegados SeccionaisRepresentantes das Delegacias do Cremers apresentaram dados sobre as condições

de trabalho médico em todas as regiões do Estado

O II Encontro de Delegados Seccio-

nais do Cremers foi realizado no

dia 08 de novembro, tendo como tema

central as condições do trabalho médi-

co no Estado. Depois da saudação ini-

cial do vice-presidente Rogério Wolf de

Aguiar, coordenador do evento, o presi-

dente Fernando Weber Matos ressaltou

a importância da participação dos dele-

gados seccionais, que, entre outras ativi-

dades, transmitem para todos os médicos

do estado as ações do Conselho.

Em seguida, Matos falou sobre todo

o trabalho de resistência do Cremers em

relação ao Mais Médicos, condenando as

recentes iniciativas do governo federal na

área da saúde e classificando o programa

como uma ação nitidamente eleitoreira

(confira a síntese do discurso na página

ao lado).

Na sequência, Aguiar criticou o

Governo Federal por impor aos Conselhos

a obrigação de efetuar o registro dos

intercambistas, mesmo faltando informa-

ções previstas na medida provisória do

Mais Médicos. Hoje, o registro é feito

pelo próprio MS.

Em seguida, seguindo a programa-

ção, Isaías Levy, primeiro-secretário do

Cremers, discorreu sobre a estrutura ope-

racional do Conselho. O médico fiscal do

Cremers Alexandre Pôrto Prestes, comen-

tou sobre as atribuições da comissão de

fiscalização do Conselho.

Por fim, Jorge Alcibíades Perrone de

Oliveira, coordenador do Departamento

Jurídico do Cremers, explicou que os

conselhos de medicina são autarquias

federais autônomas. Ele ainda descreveu

as atribuições jurídicas do Cremers. Após

esse painel de abertura, foram realizadas

as mesas-redondas, divididas por regiões.

Durante a posse do novo Corpo de Conselheiros do Cremers foi

realizada homenagem póstuma aos Drs. Enio Rotta e Magno Spadari.

Participaram do ato suas esposas, Dra. Niura Rotta e Elisa Spadari.

Rotta nasceu em Espumoso e formou-se médico pela Universidade

Federal do RS (UFRGS) em 1963, tendo se especializado em pediatria.

Conselheiro do Cremers desde 1993.

Magno José Spadari era natural de Carlos Barbosa, mas vivia e

trabalhava em Rio Grande. Formado em medicina pela Fundação

Faculdade Católica de Porto Alegre em 1974, possuía especialização em

cirurgia geral e pediátrica. Era conselheiro desde 1998.

Homenagens póstumas

Esposas receberam as homenagens do Cremers


DELEGACiAS

Durante a abertura do II Encontro dos Delegados Seccionais, o presidente Fernando Matos apresentou aos colegas todas as ações tomadas pelo Cremers diante da implantação do Programa Mais Médicos. Segundo o presidente, o programa do governo federal foi um resultado de atitudes ditatoriais, com fundo ideológico, para desmoralizar a classe e se apropriar de avanços históricos, como a aprovação de especialidades e residências médicas, e o papel das associações e sindicatos, com o objetivo de finalmente interferir nos Conselhos.

- A Medida Provisória que criou o programa foi antecipada para reverter a queda de popularidade do governo causada pelos protestos de junho. O governo federal respondeu ao clamor das ruas de maneira ardilosa, pois o plano sempre foi trazer médicos formados em Cuba que não conseguiam passar no Revalida -, enfatizou.

O plano foi justificado com a disseminação, pelo governo federal, da ideia de que os médicos brasileiros não querem trabalhar no interior, por isso precisa trazer profissionais de fora. Matos esclareceu que muitos médicos passaram a desistir da medicina comunitária por falta de condições de trabalho e baixos salários nos grandes centros. No interior, havia oferta de salários melhores, mas sem garantias de que o médico pudesse permanecer na cidade ou de que receberia em dia. O governo juntou esse fato à intenção de trazer estrangeiros com treinamento ideológico, encontrando aí a salvação para a próxima campanha eleitoral.

O presidente ainda lembrou que houve reclamações de omissão por parte dos Conselhos. “O que muitos colegas desconhecem é que o RS foi o primeiro estado a interpelar judicialmente o Programa, e também a sofrer as primeiras retaliações: médicos estrangeiros ‘goela abaixo’, intimidação por parte da Advocacia Geral da União, até ameaça de invasão”. Matos, então, repassou todas as medidas jurídicas tomadas para contrapor a determinação, as audiências com deputados, o discurso do então presidente Rogério Aguiar no Congresso Nacional contra o Programa, as promessas da oposição. “A presidente Dilma negociou a aprovação da MP, e todo esse trabalho caiu por terra”, revelou.

Outro ponto polêmico do Mais Médicos foi a emissão de registros. Matos lembrou que foi retirada dos CRMs a prerrogativa legal de inscrever os profissionais do Programa, que agora são inscritos pelo Ministério da Saúde. A alegação do governo foi a demora na expedição dos registros. “Temos um rito que garante a legalidade do processo. Recebemos xerox de documentos sem tradução nem a mínima garantia de que fossem verdadeiros. Se não investigássemos a legitimidade desses documentos, estaríamos prevaricando. O governo talvez não tenha esse cuidado, e usou isso como desculpa para registrar

esses profissionais de qualquer jeito. O Ministério não avalia se esse médico é de fato médico, se tem qualificação”, esclareceu.

Resta aos CRMs, de acordo com Matos, a tarefa de fiscalizar, citando a Resolução emitida pelo

Cremers que disciplina o trabalho dos médicos do Programa. O dirigente disse que antevê, pela experiência com os médicos da fronteira, que os participantes do Mais Médicos se tornarão mão de obra barata, eventualmente substituindo médicos brasileiros. “Eles vieram como bolsistas para burlar a contratação regular. Temos a obrigação de manter esses médicos dentro da lei”. Sobre a questão dos tutores e supervisores, Matos revelou que achava difícil que as faculdades de medicina se comprometessem a indicá-los, mas as pressões e promessas do governo têm facilitado o processo. “Apesar disso, até agora nenhum nome foi apresentado”.

O presidente convocou os delegados a acompanhar a atuação dos profissionais do Mais Médicos em suas regiões. “Os colegas precisam vigiar de perto, mas sem hostilizar esses médicos, e sim estabelecendo uma relação com eles de modo a proteger a saúde da comunidade”. “Dificilmente recuperaremos, nas próximas décadas, o dano causado à classe médica. É uma herança pobre e triste que ficará para nossos filhos que seguirão na profissão”, desabafou.

Presidente do Cremers faz duras críticas ao programa Mais Médicos

“O que muitos colegas desconhecem é que

o RS foi o primeiro estado a interpelar

judicialmente o Programa, e também a

sofrer as primeiras retaliações"


Regionais debatem o traba lho médico no EstadoPlanalto Médio e Alto Uruguai

Planalto Central e Missões

Sob coordenação de Philadelpho

Manoel Gouveia Filho, a mesa-redonda

“Planalto Central e Missões” esclareceu

aspectos sobre o trabalho médico e a

assistência de saúde nos municípios da

região. Estrutura precária, má distribuição

de profissionais e gestão da saúde, falta de

médicos especialistas e baixa remuneração

foram alguns problemas levantados pelos

integrantes do painel.

Coordenada pelo conselheiro

Douglas Pedroso, a mesa-redonda sobre

o trabalho médico e o atendimento em

saúde no Planalto Médio e Alto Uruguai

salientou um problema comum em todo

o Estado, a briga por recursos. A remu-

neração do SUS também foi destacada,

assim como a dificuldade de encon-

trar jovens médicos que queiram fazer

plantão. Outra questão preocupante é

falta de leitos e ainda a transferência

de pacientes. Passo Fundo mostrou ter

uma situação diferenciada, com melhor

valorização do trabalho médico.

A mesa foi composta por: Lauro

Erni Borth (delegado de Três Passos),

Paulo Rodrigues Martins (delegado de

Erechim), Joaquim Pozzobon Souza

(delegado de Palmeiras das Missões),

Henrique Luiz Oliani (Passo Fundo)

e Carlos Arthur da Silveira (primeiro-

secretário de Santa Rosa).

Participaram da mesa os dele-

gados seccionais Luiz Carlos Diniz

Barradas (Alegrete), João Carlos Stona

Heberle (Cruz Alta), Rafael Rodrigues da

Fontoura (Santo Ângelo), Ary Poerscke

(São Borja), Jorge Augusto Hecker

Kappel (Uruguaiana) e a delegada

Marília Thomé da Cruz (Ijuí).


DELEGACiAS

Regionais debatem o traba lho médico no EstadoNordeste

A mesa-redonda sobre a região Nordeste,

coordenada pelo conselheiro Mário Antônio

Fedrizzi, deixou evidente a força das coo-

perativas como empregadoras de médicos

na forma de empresa individual. As condi-

ções de trabalho inadequadas e remunera-

ção insuficiente também foram destacadas.

Não são muitos os profissionais em regime

CLT ou estatutários. O delegado de Bento

Gonçalves, José Vitor Zir, agradeceu publi-

camente o Cremers por sua intervenção

no caso do plano de saúde Tacchimed. Em

2010, o Cremers intermediou a constituição

de uma comissão paritária que tinha como

objetivo manter o equilíbrio econômico-

financeiro do plano, atuando como um elo

entre os gestores do Tacchimed e os médicos

Sudoeste

A mesa redonda Região Sudoeste,

coordenada pelo conselheiro Tomaz

Barbosa Isolan, apontou como principais

problemas na saúde a falta de estrutura

e de médicos especialistas, baixos salá-

rios e interferência política na atividade

médica. O delegado seccional de Bagé

comentou sobre a forte mobilização dos

contratados. Segundo Zir, hoje os

honorários médicos são mantidos

e reajustados anualmente.

Participaram também da mesa

o primeiro-secretário de Novo

Hamburgo, Gilberto Cardoso;

o delegado de Santa Cruz do

Sul, Gilberto Neumann Cano;

e a delegada de São Leopoldo,

Solange Maria Seidl Gomes.

empresários locais para criação

de uma faculdade de Medicina

na cidade.

À mesa, como participantes

os delegados Cesar Alfeu Lamin

de Mello (Bagé), Tiago Silveira

de Araujo Lopes (Santana do

Livramento) e os primeiros-secre-

tários Tiago Bonilha de Souza

(Camaquã) e Fábio de Aguiar

Lopes (Rio Grande).


Está em vigor desde o dia 12 de novembro, quando foi

publicada no Diário Oficial da União, a Resolução

2.056/2013, que determina a relação de equipamentos

e de infraestrutura mínimos para o funcionamento de

consultórios, ambulatórios e postos de saúde. As vistorias

dos CRMs passarão a ser padronizadas e realizadas com

o auxílio de tablets, o que lhes dará mais agilidade. Os

pontos não respeitados serão objeto de cobrança junto aos

gestores e denunciados aos órgãos competentes, como

Tribunais de Conta, Ministério Público, entre outros.

O descumprimento dos itens elencados nas vis-

torias em consultórios e ambulatórios gerará cobran-

ça de soluções junto aos gestores de saúde, a ser

feita pelas entidades. Com isso, espera-se estimular a

tomada de decisões que leve à qualificação da assis-

tência e à melhora das condições para o exercício

da Medicina. Para conhecer o pacote mínimo que os

consultórios e ambulatórios deverão cumprir, basta

acessar o site do Conselho Federal de Medicina (CFM):

www.portalmedico.org.br.

Regras mínimas para os serviços de assistência médica

Fiscalização dos Conselhos de Medicina passa a contar com normas padronizadas em todo o país. CFM irá centralizar uma base de dados sobre os locais vistoriados

Agilidade e uniformização nas vistorias

- Até agora, cada Conselho estabelecia regras no vácuo deixado por uma normativa nacional, sendo que os grandes conselhos apresentavam estratégias mais eficientes nesse controle. Agora está tudo parametrizado, o que facilitará a averiguação -, constata o diretor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Antônio Celso Ayub, que participou do grupo de trabalho responsável pela elaboração da Resolução 2.056/12. Como parte do processo de modernização das suas atividades de fiscalização, os CRMs também contarão com instrumentos mais ágeis para fazer as visitas. A caneta e o papel serão aposentados e substituídos por tablets. Neles, estarão os formulários e check lists a serem preenchidos. Após as vistorias, os resultados serão remetidos para uma base de dados, centralizada no CFM. Pela primeira vez na história, o CFM terá acesso ao conteúdo das visitas de fiscalização de forma online e

digitalizada. Essa rotina permitirá, entre outros pontos, elaboração de estudos e levantamentos sobre carências e necessidades comuns ao sistema.O novo texto traz um Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil, que estabelece a infraestrutura mínima a ser exigida dos consultórios e ambulatórios médicos, de acordo com sua atividade fim e/ou especialidade. Os serviços médicos públicos, privados e filantrópicos têm o prazo de seis meses para se adaptar às novas regras estabelecidas pelo CFM. “Mas a nossa intenção não será fazer interdições éticas. Detectando problemas, vamos conversar com o gestor para buscar alternativas. Caso não tenhamos êxito é que vamos tomar medidas mais duras”, argumentou Emmanuel Fortes. “A nossa intenção é dar segurança ao ato médico. É garantir as condições para que a medicina possa ser praticada com segurança”, afirmou.


FiSCALizAçãO

Do total de 1.595 médicos formados no exterior que

fizeram o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas

Médicos (Revalida) neste ano, apenas 155 (9,7%) seguirão

para a segunda etapa da prova. Esse é o menor percentual já

registrado nessa fase do exame.

Em 2011, quando o Revalida foi oficializado, o percentual

de aprovados na primeira fase foi de 14,2%. No ano seguinte,

o índice foi de 12,5%. Composta por 110 questões objetivas

e 5 discursivas, essa é a etapa que elimina a maior parte dos

inscritos. O exame federal é utilizado hoje por 37 universi-

dades públicas para a revalidação do diploma de medicina.

Como mostrou reportagem da Folha de S. Paulo, o Inep,

órgão do Ministério da Educação responsável pelo exame,

adiou por duas vezes a divulgação do resultado. Integrantes

do governo chegaram a associar o atraso à tramitação, no

Congresso Nacional, da medida provisória que criou o Mais

Médicos. Um resultado negativo no exame, avaliaram, pode-

ria tumultuar o debate no Legislativo.

Uma das principais polêmicas do programa federal, que

visa aumentar a presença de médicos no interior e em peri-

ferias de capitais, é a permissão para que médicos formados

no exterior atuem no Brasil sem revalidar o diploma.

O Inep nega haver relação entre o adiamento da divul-

gação do resultado e o Mais Médicos. O instituto afirma que

o motivo foi o volume de inscritos nesta edição: houve um

aumento de 75,5% em comparação ao número de partici-

pantes no ano passado.

No ano passado, do total de 884 candidatos que fizeram

o exame, só 8,7% puderam revalidar o diploma. Em 2011, o

percentual foi de 9,6%. Diante das altas taxas de reprovação,

o Inep chegou a anunciar um pré-teste para a participação

de formandos de medicina matriculados em instituições

nacionais.

O objetivo era avaliar o grau de dificuldade do Revalida

e, eventualmente, calibrar o exame. A iniciativa, no entanto,

não foi colocada em prática. Diante do número insuficiente

de formandos inscritos o Inep não levou o pré-teste adiante.

Apenas 505 estudantes confirmaram participação no pré-tes-

te – a adesão era voluntária. O objetivo do Instituto era ter

um universo de cerca de 4.000 participantes.

Resultados do exame reforçam a necessidade de avaliar todos os médicos formados no exterior

Reprovação em massa no Revalida

Apesar do baixo número de aprovados, o diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (UnB), Paulo César de Jesus, diz que o percentual é compatível com o que era verificado no processo da UnB para a revalidação de diplomas de medicina antes do Revalida. “A UnB tem experiência em revalidação de diplomas e, por volta de 2002, passamos a aplicar a mesma prova da residência e passavam menos de 10%. A reclamação na época era que a prova era muito difícil, que era feita para reprovar, mas era a prova da

residência para um recém-formado que está entrando no mercado de trabalho”, disse. Na avaliação de Jesus, o nível de dificuldade do exame é adequado e ele defende um processo capaz de selecionar apenas os bons profissionais. “Em qualquer país mais sério, o profissional é submetido a uma avaliação escrita e de habilidades. Não se expõe a população a médicos que não têm formação boa. É isso que está por trás dessa avaliação. Não é para punir ninguém, é para garantir que o diploma vai ser emitido para uma pessoa que tem condição”.

Nível do exame é adequado para avaliar as condições do candidato


TRAbALHO MéDiCO

As Unidades de Pronto Atendimento de Alegrete, Bagé,

Lajeado e Santo Ângelo já estão prontas, mas seguem

com as portas fechadas. Juntas, elas custaram mais de R$

13,3 milhões aos cofres públicos. Rachaduras, falta de

equipamentos e problemas na rede elétrica são algumas

das justificativas para a falta de atendimento.

Inaugurada em 2012, a unidade de Santo Ângelo

poderia receber até 300 pacientes por dia. Foram investi-

dos mais de R$ 3 milhões em sua construção, entretanto,

problemas na estrutura impedem seu uso. Conforme

a administração municipal, uma vistoria da Secretaria

Estadual de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento

Urbano (SOP) constatou falhas na construção e de acaba-

mento, como rachaduras no piso e fissuras. Falta, também,

a instalação de um gerador de energia.

Situação semelhante é encontrada em Lajeado.

Concluída no final de 2012, ao custo de R$ 4,6 milhões,

somando o valor da obra com a compra dos equipamen-

tos, a UPA que teria capacidade para atender ao menos

150 pessoas ao dia, até agora não teve atendimentos.

Segundo a prefeitura, a administração anterior não abriu

licitação para a compra de equipamentos, o que foi reali-

zado pela atual gestão.

Já em Alegrete, é um problema na rede elétrica que

atrasa o início das atividades da UPA, oficialmente entre-

gue em abril. Uma estação para geração de energia está

sendo instalada, com conclusão prevista para o próximo

mês. Além disso, segundo a secretária de Saúde, Maria do

Horto, o município ainda estuda uma forma para a contra-

tação de profissionais.

UPA’s prontas, mas de portas fechadas

Em Bagé, o problema é a licitação para a compra de

um aparelho de raio X, que já foi realizada mais de uma

vez. Além disso, a empresa que ficou em segundo lugar

na licitação para os serviços de limpeza da unidade con-

testou o edital.

A Secretaria Estadual de Saúde afirma que, após a

conclusão das obras nas unidades, a gestão fica a cargo

dos municípios. São realizados repasses para o custeio

UPA’s finalizadas, mas sem uso:

Alegrete (porte 1)

Bagé (porte 1)

Lajeado (porte 1)

Santo Ângelo (porte 1)

Em andamento:

Bento Gonçalves (porte 1)

Cachoeira do Sul (porte 1)

Caxias do Sul (porte 3)

Cruz Alta (porte 1)

Santa Rosa (porte 2)

Três Passos (porte 1)

Uruguaiana (porte 2)

Frederico Westphalen (porte 1)

Tramandaí (porte 2)

Venâncio Aires (porte 2)

Ijuí (porte 1)

São Borja (porte 1)

Em 2010, o Cremers denunciou o atraso na construção de UPAs no Estado, anunciadas com euforia pelo governo federal. Agora, três anos depois, poucas são as UPAs que realmente estão em funcionamento, segundo

constatou reportagem publicada no jornal Zero Hora em 18 de novembro.


SAúDE PúbLiCA

UPA’s prontas, mas de portas fechadas

“A manutenção da UPA e o gerenciamento

de pessoal ficam por conta do prefeito. O

custo operacional é elevado. Os municípios

não têm capacidade de manter este custo”

Dr. Fernando Weber Matos

mensal, que varia de acordo com o porte da unidade —

de R$ 50 mil a R$ 250 mil. O Ministério da Saúde também

financia as unidades em funcionamento, com repasses de

R$ 100 mil a R$ 500 mil por mês. No entanto, as prefei-

turas alegam ter dificuldades para manter as unidades em

funcionamento.

Para o presidente do Cremers, Fernando Weber

Matos, a questão do dinheiro para a manutenção do ser-

viço é o principal problema e explica a falta de funciona-

mento de algumas unidades no Estado.

— A manutenção da UPA e o gerenciamento de pes-

soal ficam por conta do prefeito. O custo operacional é

elevado. Os municípios não têm capacidade de manter

este custo — critica.

A luta para que a União invista mais em saúde avançou no dia 20 de novembro, quando a Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que destina 18,7% da receita corrente líquida da União para a saúde, sem a criação de novo tributo como pretendia o governo. Segundo o texto, esse percentual será atingido em 2018, de forma escalonada, começando com 15% em 2014.O texto aprovado foi o voto em separado do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) ao projeto de lei complementar 123/12. Antes, a comissão rejeitou o parecer do relator, Nazareno Fonteles (PT-PI), que destinava 19% da receita corrente líquida da União para a saúde e criava a Contribuição Social para a Saúde (CSS), com alíquota de 0,1% sobre a movimentação financeira, nos moldes da antiga CPMF.A proposta aprovada torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União e cria um percentual de financiamento estável para a saúde pública por parte do Executivo. De acordo com a PEC, a União deve destinar 15% da RCL para a saúde.

Estados e MunicípiosAtualmente, somente os estados e municípios têm percentuais definidos pela lei que regulamentou a emenda constitucional 29 (12% e 15%, respectivamente). O mínimo a ser aplicado pela União é definido com base no valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do produto interno bruto (PIB), o que, hoje, representa em torno de 13% da RCL.

Comissão aprova 18,7% da receita da União para saúde


Dr. Cláudio Balduíno Souto Franzen(Conselheiro do CFM)

Dr. Antônio Celso Ayub(Conselheiro Suplente do CFM)

Crianças desaparecidas

O CFM mantém desde outubro o hotsite ‘Médicos em resgate de crianças desaparecidas’, sistema que permite que pessoas de diversos países cadastrem e busquem essas crianças. A página tem como primeiro alvo o médico, em função de que, em algum momento, as crianças fazem consultas médicas. A ferramenta servirá a todos os envolvidos na busca e no cadastramento de crianças.

O cadastramento será através de um formulário com informações do responsável, da criança e das circunstâncias do desaparecimento. Nas circunstâncias do ocorrido, a apresentação do boletim de ocorrência (BO) é obrigatória e o cadastro poderá ser feito para crianças desaparecidas nos seguintes países: Brasil, Portugal, Espanha, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

Periodicamente, o CFM entrará em contato com os responsáveis pelas crianças cadastradas para atualizar as informações e também dará baixa no registro das encontradas. Atualmente, existem diversos sites e serviços sobre crianças desaparecidas, mas este será o primeiro de escopo internacional e voltado ao público médico, que assume o papel de agente agregador.

O CFM é o responsável pelo hotsite em português e a Confederação Médica Latino-americana e do Caribe (Confemel), fecha parcerias para a moderação nos demais idiomas. O projeto também tem apoio do Conselho Geral de Colégios Oficiais e Médicos da Espanha.

Novas ferramentas de fiscalização

Representantes dos 26 estados e do Distrito Federal participaram nos dias 4 e 5 de dezembro, em Brasília, de treinamento para uso das novas ferramentas de fiscalização de consultórios e ambulatórios que foram criadas pelo CFM. No encontro, os participantes receberam esclarecimentos sobre a Resolução 2056/2013, recentemente editada, a respeito dos manuais de vistorias e visitação e do manuseio dos equipamentos que serão auxiliares no trabalho.

O coordenador do Departamento de Fiscalização, Emmanuel Fortes Cavalcanti, lembrou que se trata de um projeto inovador e que poderá ser aperfeiçoado ao longo de sua execução. Para tanto, sugestões poderão ser encaminhadas para que o upgrade seja constante. “Trata-se de um trabalho que não se interrompe, pois sempre haverá aperfeiçoamentos”, lembrou, ele, que também é 3º vice-presidente do CFM.

Relatórios com as conclusões serão também encaminhados a outras autoridades, como Tribunais de Contas, Ministério Público, Poder Legislativo. Com isso, espera-se estimular a tomada de decisões que levem à qualificação da assistência e à melhora das condições para o exercício da Medicina.


FEDERAL

O Ministério da Saúde deixou de aplicar no SUS, nos

últimos 12 anos, quase R$ 94 bilhões. É o que o CFM

constatou a partir do exame de dados do Sistema Integrado

de Administração Financeira (Siafi), em outubro. As informa-

ções foram encaminhadas ao Congresso Nacional, Ministério

Público Federal e ao Tribunal de Contas da União, que há

pouco mais de um ano investiga o cumprimento, por parte da

União, da lei que regulamenta a aplicação de recursos no SUS.

- Cabe aos Conselhos de Medicina promover, por todos os

meios, o perfeito desempenho técnico e moral da Medicina.

Também nos preocupa a gestão dos recursos – o que impacta

diretamente na assistência da população e na atuação dos pro-

fissionais –, e, por este motivo, passaremos a acompanhar de

perto o orçamento da saúde. Só assim conseguiremos mostrar à

população as reais dificuldades de infraestrutura com que milha-

res de médicos e outros profissionais de saúde se deparam todos

os dias -, comentou o presidente da entidade, Roberto d’Ávila.

No período apurado, R$ 852,7 bilhões foram estimados para

o Ministério da Saúde no Orçamento Geral da União (OGU). Os

desembolsos, no entanto, chegaram a R$ 759,2 bilhões.

Verba daria para adquirir

763 mil ambulâncias

No estudo, o CFM observa que com R$ 94 bilhões seria

possível adquirir 763 mil ambulâncias (137 para cada município

brasileiro); construir 468 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS)

de porte I (84 por cidade); edificar 67 mil Unidades de Pronto

Atendimento (UPA) de porte I (12 por cidade) ou, ainda, aumen-

tar em 1.850 o número de hospitais públicos de médio porte.

Ainda segundo a análise, apesar de os recursos terem

saltado de R$ 64,6 bilhões em 2001 para R$ 95,9 bilhões em

2012, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) os percentuais

permaneceram praticamente constantes. Ao se relacionar o total

pago pelo Ministério da Saúde com o PIB observa-se que em

2001 e 2002 a relação era de 1,85% e 1,87%, respectivamente.

Esses percentuais caíram no período de 2003 a 2011. Em 2012

o percentual atingiu 1,88%, semelhante aos do início da década.

Falta de investimentos em obras

e equipamentos

– O Governo Federal afirma investir na compra de equi-

pamento e na construção, reforma e ampliação de unidades

de saúde. De fato, dados apurados pelo CFM mostram que nos

últimos 12 anos foram autorizados R$ 67 bilhões específicos

para este fim. No entanto, apenas R$ 27,5 bilhões foram efetiva-

mente gastos e outros R$ 39,5 bilhões deixaram de ser investi-

dos – valor que representa 42% de todo o recurso não utilizado

no período. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para

a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 6,9 deixaram de ser

aplicados.

R$ 94 bilhõesEste é o montante que o governo federal deixou de aplicar na saúde pública nos últimos 12

anos, conforme dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi)


GESTãO

O último encontro dos jubilados

de 2013, realizado no dia 25 de

novembro no Cremers, contou com a

palestra do médico emergencista Márcio

da Silveira Rodrigues, que atuou no socor-

ro aos feridos no incêndio da boate Kiss,

em Santa Maria. Ele apresentou uma

abordagem as estratégias de atendimento

a catástrofes, estabelecendo um paralelo

com a tragédia ocorrida no início do ano.

Rodrigues esclareceu que a prepara-

ção para esse tipo de atendimento deve

ser pensada em longo prazo, com a orga-

nização de uma equipe especializada.

Também citou a importância da pró ativi-

dade, lembrando o exemplo dos colegas

que abandonaram as férias para atender

os sobreviventes.

Repassou, ainda, a maneira como o

transporte e a transferência dos pacientes

foi feita em aviões e helicópteros das

Forças Armadas, além da rede de comu-

nicação estabelecida para coordenar todo

o trabalho.

O evento foi encerrado com uma

apresentação do grupo Médicos & Música da Amrigs. Os encontros dos médicos jubi-

lados serão retomados em março de 2014.

Encontro dos Jubilados no Cremers

O exercício físico na terceira idade foi o tema do encontro dos médicos jubilados em 28 de outubro. O médico do esporte Aloysio Costa Teixeira falou sobre a importância do VO2 máximo durante o exercício.Segundo Teixeira, o atleta deve nascer com essa condição. É possível treinar o corpo, mas é a genética que define a eficiência do organismo em aproveitar o oxigênio. No entanto, os resultados clínicos são mais importantes quando se trata de boa saúde, desde que não sejam cometidos exageros que podem resultar em estafa física.

importância das atividades físicas

Dr. Márcio da Silveira Rodrigues


JUbiLADOS

A reunião de novembro da Academia Sul-Rio-Grandense de

Medicina debateu o tema ‘Médicos que devemos formar’,

com a participação de diretores e de coordenadores de faculdades

de medicina do Rio Grande do Sul. O trabalho foi coordenado

pelo Acadêmico José J. Camargo, presidente da Academia.

Participaram os seguintes palestrantes: Dr. Darcy Ribeiro Pinto

Filho - Universidade de Caxias do Sul – UCS; Dr. Jefferson Braga da

Silva - diretor Faculdade de Medicina da PUC – PUCRS; Dr. João

Carlos Goldani – coordenador - Universidade Federal Ciências da

Saúde de Porto Alegre – UFCSPA; Dr. José Geraldo Lopes Ramos

– diretor da Famed – UFRGS; Dr. Júlio César Stobbe – diretor da

Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Fronteira Sul

– UFFS; Dr. Léo Doncatto – coordenador - Universidade Luterana

do Brasil – ULBRA; Dr. Luiz Rohde – acadêmico - Academia

Sul-Rio-Grandense de Medicina – ASRM; Dra. Vanessa Collete

– coordenadora - Universidade Católica de Pelotas – UCPel; e

Dr. José Ivo Scherer – diretor - Faculdade de Medicina de Passo

Fundo – UPF.

Médicos que devemos formarRepresentantes de cursos de medicina do Estado debatem o tema na Academia de Medicina

Dr. José Geraldo Lopes Ramos Reunião aconteceu no dia 30 de novembro no Cremers

O palestrante da reunião de outubro, realizada dia 26, foi o Prof.

Dr. Denis Rosenfield, que fez uma ampla e profunda análise

do momento político brasileiro. Rosenfield é autor de inúmeros

livros, articulista dos jornais “O Estado de S. Paulo” e “O Globo”

e editor da revista “Filosofia Política”. É professor de filosofia na

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pesquisa-

dor I-A do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e

Tecnológico (CNPq).

Cenário político foi tema de palestra na Academia

Dr. Denis Rosenfield


ACADEMiA

AGENDA

31ª Jornada de Oftalmologia do HCPA» Local: Hospital de Clínicas, em Porto Alegre/RS» Informações: www.ccmew.com/oftalmologiaHCPA2014

13 e 14

mARço

VI Simpósio Internacional de Videocirurgia Avançada» Local: Santa Casa de misericórdia, em Porto Alegre/RS» Informações: www.siva2014.com.br/php/index.php

20 A 22

mARço

VII Simpósio Internacional de Endoscopia Digestiva SOBED» Local: Hotel Serrano, em Gramado/RS» Informações: www.simposiosobed2014.com.br

21 e 22

mARço

15º Congresso Brasileiro de Gastroenterologia Pediátrica» Local: Centro de Convenções de Natal, em Natal/RN» Informações: www.gastroped2014.com.br

26 A 29

mARço

5º Simpósio Internacional de Reanimação Neonatal» Local: Hotel Serrano, em Gramado/RS» Informações: www.simposioreanimacao2014.com.br

27 A 29

mARço

“Fragmentos da História da Nefrologia Gaúcha”

O transplante de órgãos na atualidade

A Sociedade Gaúcha de Nefrologia lançou o livro “Fragmentos da História da Nefrologia Gaúcha” em evento realizado dia 19 de novembro no Museu da História da Medicina do Rio Grande do Sul. A obra aborda a história da criação da nefrologia, resgatando sua trajetória ao longo dos

anos. O livro está dividido em partes que descrevem tópicos da criação e irradiação da especialidade por várias cidades do Rio Grande do Sul. A publicação conta com o apoio da Câmara Técnica de Nefrologia do Cremers e tem como organizadores os drs. Cinthia Vieira, Ivan Antonelo e Elvino Barros.

Fruto da interação de alunos e professores da disciplina eletiva de Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), o livro “Manual de Doação e Transplantes” contém os temas mais relevantes a respeito de transplante

de órgãos na atualidade, abordando conceitos técnicos, legais e humanos de maneira didática e compreensiva. A obra, da editora Elsevier, é de autoria de Clotilde Druck Garcia – conselheira do Cremers – juntamente com Japão Dröse Pereira, Marcelo Kemel Zago e Valter Duro Garcia.


iNFORMAçãO

“Fragmentos da História da Nefrologia Gaúcha”

Em audiência realizada no dia 2 de dezembro, o vice-presidente do

Cremers, Rogério Aguiar, assinou termo de adesão e indicou os repre-

sentantes do Conselho que farão parte do Comitê Estadual de Mobilização

pela Segurança no Trânsito. O encontro aconteceu no gabinete do gover-

nador em exercício do RS, Beto Grill, que coordena o grupo. Os médicos

Trajano Roberto Afonso Henke e Juarez Monteiro Molinari foram definidos

como membros titular e suplente, respectivamente. Durante o encontro foi

destacada a importância de o Cremers integrar o comitê, especialmente no

sentido de ajudar na realização de palestras educativas no interior do Estado.

Também foram discutidos aspectos médicos do tema, como sequelas de

acidentes, mortalidade e programas de fiscalização e educação.

Cremers participa do Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito

Entidades cobram repasses do IPE

O presidente do Legislativo gaúcho, Pedro Westphalen,

recebeu em seu gabinete, dia 28 de novembro, uma

comitiva de representantes de entidades médicas do RS.

O grupo apresentou duas demandas do setor da Saúde:

o pedido de apoio para garantir o repasse de R$ 226

milhões ao IPE para pagar hospitais, clínicas e laboratórios

ainda neste mês de dezembro, e a necessidade de revisão

do orçamento do IPE para o ano que vem. O governo

encaminhou a previsão de R$ 1,38 bilhão para o instituto

e a necessidade, segundo a categoria, é de R$ 1,8 bilhão.

Westphalen disse que vai dar encaminhamento à pauta do

grupo junto à Casa e autoridades competentes.

O Cremers foi representado por seu Coordenador

de Patrimônio, Iseu Milman. O grupo contou ainda com:

Cláudio Allgayer, presidente da Federação dos Hospitais

e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul

(Fehosul); Alcides Pozzobon, assessor da presidência

da Fehosul; Flávio Borges, diretor executivo da Fehosul;

Adriana Simões Pires Martins, presidente do Laboratório

Associados; Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes,

Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul; Roberto Plentz,

representante da Federação das Santas Casas; Alfredo Floro

Cantalice Neto, representando a Associação Médica do Rio

Grande do Sul (Amrigs).

Vice-Presidente Rogério Wolf de Aguiar representou o Cremers na audiência no Palácio Piratini

Diretor do Cremers Iseu Milman participou do encontro na Assembleia Legislativa


PARTiCiPAçãO

OsórioDelegado: Dr. Luis Fernando Ilha de Souza

Primeiro-Secretário: Dra. Maria Amelia Cruz da CostaSegundo-Secretário: Dr. Newton Cortela D'Arisbo

Posse dos delegadosAlguns dos delegados seccionais foram empossados depois da cerimônia solene realizada no

dia 1º de outubro. Os cinco delegados eleitos compareceram ao Cremers em datas diferentes

para assinar o termo de posse e assumir as atividades de suas regiões. São eles:

Santa Cruz do SulDelegado: Dr. Gilberto Neumann CanoPrimeiro-Secretário: Dr. Mauro José ThiesSegundo-Secretário: Dr. Luiz Fernando Eggler Ferrugem

AlegreteDelegado: Dr. Luiz Carlos Diniz Barradas

Primeiro-Secretário: Dr. Claudio Luiz MorschSegundo-Secretário: Dr. Décio Passos Sampaio Peres

Santo ÂngeloDelegado: Dr. Rafael Rodrigues da FontouraPrimeiro-Secretário: Dr. Edson Luiz MalutaSegundo-Secretário: Dr. Daniel Pereira Leal

UruguaianaDelegado: Dr. Jorge Augusto Hecker Kappel

Primeiro-Secretário: Dr. Cláudio Oltramari ConteSegundo-Secretário: Dr. Luiz Antônio de Souza Marty

A Comissão Estadual de Honorários Médicos do Rio Grande do Sul (CEHM-RS) está questionando a direção do IPERGS sobre o cumprimento do prazo dado pela instituição da implantação da CBHPM em janeiro de 2014. O documento das entidades médicas é a resposta da notificação extrajudicial enviada pelo IPERGS. Além do IPERGS, os integrantes da CEHM-RS deliberaram sobre a reunião com os médicos peritos não oficiais da Justiça Federal na reunião do dia 13 de novembro, na sede do Cremers. A comissão realizará duas pesquisas (opinião e mercado) para diagnosticar os principais problemas enfrentados pelos profissionais. Participaram da reunião pelo Cremers, o coordenador de Patrimônio, Iseu Milman, e a secretária operacional, Verônica

Soares Cuba. Estiveram presentes também, o diretor do Simers, Jorge Eltz de Souza, e a assessora da entidade, Cristiana Menezes. E pela Amrigs, a gerente do Núcleo de Defesa Profissional, Maria da Graça Schneider.

Comissão de honorários questiona o iPE


DELEGACiAS

Delegacias Do cremersseccional Delegado Fone endereço | e-mail

Alegrete Dr. Luiz Carlos Diniz Barradas (55) 3422.4179 R. Vasco Alves, 431/402 | CEP 97542-600 | [email protected]

Bagé Dr. Cesar Alfeu Iamin de Mello (53) 3242.8060 R. General Neto, 161/204 | CEP 96400-380 | [email protected]

Bento Gonçalves Dr. José Vitor Zir (54) 3454.5095 R. José Mário Mônaco, 349/701 | CEP 95700-000 | [email protected]

Cachoeira do Sul Dra. Leisa Maria Behr Gaspary (51) 3723.3233 R. Senador Pinheiro Machado, 1020/104 | CEP 96506-610 | [email protected]

Camaquã Dr. Vitor Hugo da Silveira Ferrao (51) 3671.3191 R. Júlio de Castilhos, 235 | CEP 96180-000 | [email protected]

Carazinho Dr. Airton Luis Fiebig (54) 3330.1049 Av. Pátria, 823/202 | CEP 99500-000 | [email protected]

Caxias do Sul Dr. Luciano Bauer Grohs (54) 3221.4072 R. Bento Gonçalves, 1759/702 | CEP 95020-412 | [email protected]

Cruz Alta Dr. João Carlos Stona Heberle (55) 3324.2800 R. Venâncio Aires, 614/45 e 46 | CEP 98005-020 | [email protected]

Erechim Dr. Paulo Cesar Rodrigues Martins (54) 3321.0568 Av. 15 de Novembro, 78/305 | CEP 99700-000 | [email protected]

Ijuí Dra. Marilia Raymundo Thome da Cruz (55) 3332.6130 R. Siqueira Couto, 93/406 | CEP 98700-000 | [email protected]

Lajeado Dr. Fernando Jose Sartori Bertoglio (51) 3714.1148 R. Fialho de Vargas, 323/304 | CEP 95900-000 | [email protected]

Novo Hamburgo Dr. Luciano Alberto Strelow (51) 3581.1924 R. Joaquim Pedro Soares, 500/55 e 56 | CEP 93510-320 | [email protected]

Osório Dr. Luis Fernando Ilha de Souza (51) 3601.1277 Av. Jorge Dariva, 1153/45 | CEP 95520-000 | [email protected]

Palmeira das Missões Dr. Joaquim Pozzobon Souza (55) 3742.3969 R. Francisco Pinheiro, 116/8 | CEP 98300-000 | [email protected]

Passo Fundo Dr. Henrique Luiz Oliani (54) 3311.8799 R. Teixeira Soares, 885/505 | CEP 99010-010 | [email protected]

Pelotas Dr. Victor Hugo Pereira Coelho (53) 3227.1363 R. Barão de Santa Tecla, 515/602 | CEP 96010-140 | [email protected]

Rio Grande Dr. Job José Teixeira Gomes (53) 3232.9855 R. Zalony, 160/403 | CEP 96200-070 | [email protected]

Santa Cruz do Sul Dr. Gilberto Neumann Cano (51) 3715.9402 R. Fernando Abott, 270/204 | CEP 96825-150 | [email protected]

Santa Maria Dr. Floriano Soeiro de Souza Neto (55) 3221.5284 Av. Pres. Vargas, 2135/503 | CEP 97015-513 | [email protected]

Santa Rosa Dr. Carlos Alberto Benedetti (55) 3512.8297 R. Fernando Ferrari, 281/803 | CEP 98900-000 | [email protected]

Santana do Livramento Dr. Tiago Silveira de Araujo Lopes (55) 3242.2434 R. 13 de Maio, 410/501 e 502 | CEP 97573-500 | [email protected]

Santo Ângelo Dr. Rafael Rodrigues da Fontoura (55) 3313.4303 R. Três de Outubro, 256/202 | CEP 98801-610 | [email protected]

São Borja Dr. Ary Poerscke (55) 3431.5086 R. Riachuelo, 1010/43 | CEP 97670-000 | [email protected]

São Gabriel – (55) 3232.2713 R. Jonathas Abbot, 636 | CEP 97300-000 | [email protected]

São Jerônimo Dr. Roberto Schuster (51) 3651.1361 R. Salgado Filho, 435 | CEP 96700-000 | [email protected]

São Leopoldo Dra. Solange Maria Seidl Gomes (51) 3566.2486 R. Primeiro de Março, 113/708 | CEP 93010-210 | [email protected]

Três Passos Dr. Lauro Erni Borth (55) 3522.2548 R. Gen. Daltro Filho, 401/12 | CEP 98600-000 | [email protected]

Uruguaiana Dr. Jorge Augusto Hecker Kappel (55) 3412.5325 R. Treze de Maio, 1691/204 | CEP 97501-538 | [email protected]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, dia 6 de novembro, proposta que abre caminho para a criação da carreira nacional dos médicos. A proposta de emenda constitucional (PEC) institui um consórcio público, uma espécie de fundação, que deve centralizar a contratação de médicos por concurso público em todo o país. O objetivo é preencher o vácuo deixado com o veto da presidente Dilma Rousseff à criação da carreira dos médicos.

Dilma vetou o dispositivo na medida provisória que instituiu o programa Mais Médicos, contrariando acordo com o Conselho Federal de Medicina.Pela proposta, os estados e o Distrito Federal teriam de aderir a esse consórcio para receberem médicos nas respectivas unidades federativas, com gastos custeados pela União. Já os municípios não poderiam se consorciar, mas poderiam firmar convênios para que os médicos da futura fundação atuem em órgãos e entidades municipais de saúde.

Aberto caminho para carreira médica nacional


IMPRESSO – Fechado.Pode ser aberto pela ECT

Endereço para devolução: CREMERS Avenida Princesa Isabel, 921 - Porto Alegre - RS - 90620-001

REInTEgRAdO AO SERvIçO POSTAl EM _____/_____/_____

_____/_____/_____ _________________________________RESPOnSávEl

MUdOU-SE dESCOnHECIdO RECUSAdO FAlECIdO AUSEnTE

nÃO PROCURAdO End. InSUFICIEnTE CEP nÃO EXISTE O n° IndICAdO InFORMAçÃO ESCRITA PElO PORTEIRO OU SÍndICO

uSo ExCluSivo doS CoRREioS

Como parte do projeto de capacitar e integrar todos os seus

setores, qualificando o atendimento, o Cremers promoveu, no

dia 13 de dezembro, o II Encontro dos Assistentes de Delegacias

Seccionais. Realizado anualmente, o evento tem como objetivo

analisar as atividades realizadas pelos funcionários e esclarecer

pontos importantes para o correto funcionamento das delegacias.

Nessa edição, o evento ocorreu na Sala Plenária do Conselho

e contou com apresentações de relatórios e atualizações sobre

as atribuições das delegacias e os procedimentos relativos à

Secretaria de Assuntos Técnicos, à Secretaria Operacional e ao

setor de Informática.

O vice-presidente Rogério Wolf de Aguiar, coordenador das

Delegacias, proferiu a palestra de abertura, falando sobre a cria-

ção dos Conselhos de Medicina, pela Lei 3.268/1957, sua estrutura

e suas atribuições como autarquia federal com delegação para

fiscalizar o exercício profissional. “Os Conselhos são mantidos

unicamente com as anuidades, sem qualquer recurso oriundo da

União”, salientou. Aguiar abordou também a função das dele-

gacias, criadas por meio de Resolução do Conselho Federal de

Medicina. Hoje, são 28 Delegacias no RS.

O tesoureiro do Cremers, Ismael Maguilnik, também fez

questão de participar, apresentando uma saudação aos servido-

res que trabalham no interior do Estado. Participaram ainda do

encontro com palestras explicando sobre o trabalho desenvolvido

em cada setor, o gerente administrativo Marcos Costa e os funcio-

nários Paulo Sobrinho, Aída Doval da Costa, Adriana Corso, Tina

Martins, Lucimara Conforti e Rosângela Callegari, organizadora do

evento, que palestrou sobre os desafios no atendimento.

II Encontro dos Assistentes de Delegacias Seccionais

DELEGACiAS

Inform a Tivo

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