Ano II 2o Semestre/2013

INFORMATIVO

Regras de autorregulação são atualizadas com COE e novo código de Ofertas PúblicasO segundo semestre de 2013 teve novidades na autorregulação dos mercados financeiro e de capitais. O alcance das regras foi ampliado com a inclusão do COE no Código de Negociação de Instrumentos Financeiros e o lançamento da nova versão do Código de Ofertas Públicas. As novas normas entraram em vigor nas primeiras semanas deste ano.

Regulamentado pelo Banco Central em setembro, o COE esteve na pauta das discussões da Associação desde 2007. O produto, que começou a ser comercializado em 6 de janeiro, já conta com regras de autorregulação. As normas foram aprovadas pelo Conselho de Regulação e Melhores Práticas de Negociação de Instrumentos Financeiros e divulgadas pela Deliberação nº 14 do Código de Negociação de Instrumentos Financeiros em 19 de dezembro.

“A entrada do COE na autorregulação foi uma iniciativa do mercado para garantir a segurança e a transparência do produto, em linha com as preocupações apresentadas pelo próprio Banco Central às instituições no ano passado,“ explica Guilherme Benaderet, superintendente de supervisão de mercados da ANBIMA.

As regras dispõem sobre as boas práticas e responsabilidades das instituições ao realizar operações com o novo produto. A autorregulação

também normatiza o processo de suitability para a venda do COE, conforme o previsto nas regras do Banco Central. ■

ESPECIAL AutorrEguLAção

Novo Código de Ofertas PúblicasO Código de Ofertas Públicas passou por uma reformulação durante o ano passado. O documento, que estabelece princípios e regras para as ofertas públicas de valores mobiliários, foi reorganizado e atualizado para melhor refletir as necessidades do mercado.

O novo texto é dividido em duas partes: a primeira apresenta os princípios a serem seguidos por coordenadores em ofertas públicas e as regras gerais para todos os tipos de valores mobiliários, enquanto a segunda traz normas específicas para as ofertas de renda fixa e renda variável, com um capítulo exclusivo para a regulação de ofertas de CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), bem como para as atividades dos agentes fiduciários.

A nova versão ficou em audiência pública entre setembro e outubro, período no qual a Associação recebeu considerações do mercado. O código aprovado passou a vigorar em 3 de fevereiro e todas as ofertas públicas protocoladas a partir desta data, na CVM ou por meio do convênio CVM/ANBIMA, devem seguir as novas regras.

Na mesma data, também entrou em vigor a Deliberação nº 1 do Código de Ofertas Públicas, que determina a dispensa de registro de ofertas públicas de fundos regulados pela Instrução nº 409 da CVM, FIDCs (fundos de investimento em direitos creditórios), FIPs (fundos de investimento em participação), FIIs (fundos de investimento imobiliário), fundos de financiamento da indústria cinematográfica nacional (Funcine) e fundos de índice (ETFs e Carbono), certificados de investimento audiovisual e certificados de potencial adicional de construção (Cepac). As ofertas públicas de quaisquer desses ativos devem, no entanto, observar as regras contidas nos códigos específicos da ANBIMA.

O código e a deliberação estão disponíveis para consulta no menu “Autorregulação” do portal da ANBIMA. Se preferir, acesse pelos QR Code ao lado.

2 | INFORMATIVO ANBIMA

EvENtOS

Com o objetivo de apresentar a estrutura autorregulatória da indústria, foi realizado o Workshop de Supervisão do Código de Fundos de Investimento. O evento, que aconteceu no Rio de Janeiro em 28 de novembro, apresentou ao mercado as principais exigências do Código. Mais de 60 pessoas estiveram presentes e outras 120 acompanharam pela internet.

Entre os pontos discutidos no encontro, estavam a distribuição de fundos, a política de voto em assembleias (proxy voting), o

suitability, a liquidez e o crédito privado. “A indústria brasileira é conhecida como sólida e transparente e isso tem muito a ver com a aplicação das exigências,” comentou Régis de Abreu, diretor da Associação e membro do Comitê de Fundos de Ações, sobre a importância do código para a indústria. O diretor apresentou, ainda, a evolução das regras desde 2000, quando o código foi criado. Carlos André, presidente da Comissão de Acompanhamento de Fundos de Investimento da ANBIMA, detalhou as exigências autorregulatórias. Para ele, “o código é uma peça sempre em construção,

Regras do Código de Fundos pautam encontro com mercado

Carlos André, presidente da Comissão de Acompanhamento de Fundos de Investimento, Régis de Abreu, diretor, e Guilherme Benaderet, superintendente de Supervisão, durante Workshop do Código de Fundos de Investimento.

INFORMATIVO Presidente: Denise Pavarina

Vice-Presidentes: Carlos Massaru Takahashi, Edinardo Figueiredo Jr., Gustavo Adolfo Funcia Murgel, José Olympio da Veiga Pereira, Pedro Lorenzini, Robert J. van Dijk, Sérgio Cutolo dos Santos e Valdecyr Gomes

diretores: Alenir de Oliveira Romanello, Carlos Eduardo Andreoni Ambrósio, Carolina Lacerda, Jair Ribeiro da Silva Neto, José Hugo Laloni, Luciane Ribeiro, Luiz Sorge, Luiz Fernando Figueiredo, Marcio Guedes Pereira Junior, Pedro Augusto Botelho Bastos, Regis Lemos de Abreu Filho, Saša Markus e Sylvio Araújo Fleury

comitê executiVo: José Carlos Doherty, André Mello, Ana Claudia Leoni, Guilherme Benaderet, Patrícia Herculano, Valéria Arêas Coelho, Marcelo Billi, Soraya Alves e Eliana Marino

www.anbima.com.br

rio de Janeiro: Avenida República do Chile, 230 13º andar CEP 20031-170 + 21 3814 3800

são Paulo: Av. das Nações Unidas, 8501 21º andar CEP 05425-070 + 11 3471 4200

Publicação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais dirigida a seus associados

redação: Lucas Lucena | edição: Mônica Chaves ProJeto Gráfico: Carlos A. Valério Jr. assessoria de comunicação institucional: Marcelo Billi

pois acompanha o desenvolvimento do mercado”.

Guilherme Benaderet, superintendente de Supervisão de Mercados da Associação, também participou do debate, apresentando o modelo de supervisão da ANBIMA. Ele destacou os procedimentos específicos para cada um dos assuntos.

Ao final, Abreu citou alguns temas em discussão que devem integrar o código no futuro. “Está em discussão um capítulo sobre EtFs, por exemplo, que é uma coisa bastante nova no Brasil,” revelou. ■

o que você achou do painel “Distribuição, suitability, política de voto, liquidez e crédito privado?”

AvALIAção Do PúbLICo

Superou às expectativas

26%

Atendeu àsexpectativas

63%

Não respondeu 8%Não

atendeu às expectativas

3%

Foto: Leandro viola

INFORMATIVO ANBIMA | 3

Supervisão de ofertas públicas é tema de workshop de autorregulaçãoA atuação da ANBIMA na supervisão de ofertas públicas nos últimos anos foi tema do Workshop sobre Autorregulação de Ofertas Públicas, que aconteceu no dia 7 de novembro, em São Paulo.

No evento, que reuniu mais de 120 pessoas, o superintendente de Supervisão de Mercados, Guilherme Benaderet, apresentou o modelo de governança e a estrutura da Associação. Ricardo Leoni, presidente da Comissão de Acompanhamento do Mercado de

Capitais, detalhou o processo de supervisão e destacou a importância do convênio de análise prévia de ofertas públicas que a CvM e a ANBIMA mantêm desde 2008.

O diretor Marcio Guedes apresentou as principais alterações do Código de Ofertas Públicas, que na data do evento encontrava-se em audiência pública. Segundo ele, o objetivo das alterações foi “deixar o Código mais detalhado e, ao mesmo tempo, mais claro.”

Evento aconteceu em São Paulo e apresentou a atuação da ANBIMA na supervisão do mercado de ofertas públicas nos últimos anos para mais de 120 participantes.

A gerente de Supervisão do Mercado de Capitais, Priscilla Sorrentino, falou sobre os principais apontamentos encontrados nos documentos de ofertas públicas. Sobre o Novo Mercado de Renda Fixa, ela destacou as características das emissões que receberam o selo e mencionou que “alguns objetivos já foram alcançados em dois anos”, como, por exemplo, a maior pulverização nas distribuições de títulos de renda fixa e alcance de investidores pessoas físicas. ■

o que você achou do painel “A Supervisão das regras de autorregulação de ofertas públicas da ANbIMA, do convênio CvM/ANbIMA e do Novo Mercado de renda Fixa?”

PAINEL 1

Atendeu às expectativas

32%Superou

às expectativas62%

Não atendeu às expectativas 6%

Superou às expectativas

45%Atendeu às expectativas

52%

Não atendeu às expectativas 3%

AvALIAção Do PúbLICo

Ricardo Leoni, presidente da Comissão de Acompanhamento de Mercado de Capitais.

Márcio Guedes, diretor da ANBIMA.

Fotos: Leandro viola

o que você achou do painel “As propostas de alteração do Código de ofertas Públicas?”

4 | INFORMATIVO ANBIMA

Fóruns internacionais discutem impactos das reformas regulatórias em andamento no mundoDurante o segundo semestre de 2013, a ANBIMA ampliou a sua participação em órgãos e eventos internacionais que discutem os mercados financeiro e de capitais no mundo. Em eventos de organizações internacionais, a Associação discutiu a aplicação internacional de legislações, como Emir (Regulação Europeia de Infraestrutura de Mercado, na sigla em inglês) e Dodd-Frank (EUA), e os efeitos da vigência de várias regulações simultaneamente.

A ANBIMA também atua na Iosco (Organização Internacional das Comissões de valores Mobiliários, na sigla em inglês) por meio do Comitê Consultivo de Membros Afiliados. Confira nos quadros desta página mais detalhes da atuação internacional da Associação.

INtERNACIONAL

O superintendente geral, José

Carlos Doherty, enquanto

presidente do AMCC (Comitê

Consultivo de Membros Afiliados),

foi convidado a participar das

reuniões da diretoria da entidade

como observador permanente.

A decisão é inédita, já que é a

primeira vez que um integrante

que não representa um órgão

regulador estatuário participa do

grupo.

Em setembro, também foi

realizado o Encontro Anual do

AMCC, quando começou a

reestruturação do comitê. Uma

das novidades foi a escolha de

um novo nome para o grupo,

de forma a melhor refletir a

diversidade de seus membros.

Antes, o fórum era conhecido

como Comitê Consultivo de

Autorreguladores.

Em dezembro, o AMCC se reuniu

novamente, na Espanha, para

discutir o fortalecimento do seu

papel na entidade. Membros e

representantes da Iosco aprovaram

uma nova organização interna

e um plano de trabalho para os

próximos 12 meses. A ideia é que

o comitê contribua para o trabalho

em curso na Iosco, antecipando

temas que constituem parte da

expertise e do conhecimento

específico dos membros afiliados.

Na ocasião, foram aprovadas três

forças-tarefa sobre fundos de

investimento, ameaças virtuais e

identificação de riscos emergentes

em mercados de capitais.

Em outubro, membros da ANBIMA participaram da reunião do Cosra (Conselho de Reguladores das

Américas, na sigla em inglês). Realizado no Canadá, o evento discutiu as reformas no mercado de capitais

em alguns países do continente e a nova metodologia de avaliação de infraestruturas.

Entre 4 e 5 de novembro, Bruxelas recebeu a conferência da

EFAMA (Associação Europeia de Fundos e Gestão de Recursos).

O evento discutiu os impactos sobre gestores, administradores

e distribuidores das novas regulações que afetam os fundos

de investimento em processo de discussão e implantação nos

mercados locais e na União Europeia. Patrícia Menandro, gerente

de Estudos Regulatórios, participou do painel “Nova era da

regulação financeira”, que discutiu a convergência de regulações.

O EFF (Fórum Financeiro Europeu, na sigla

em inglês) também realizou em outubro a sua conferência anual,

na qual a Associação esteve presente como ouvinte. Sob a ótica das

diversas mudanças regulatórias e seus efeitos, o evento discutiu o

crescimento econômico, o financiamento de longo prazo e o papel

dos mercados. Entre os pontos abordados, estava a necessidade de

adequação do timing para aplicação dessas mudanças.

EFAMA

EFF

CoSrA

IoSCo

INFORMATIVO ANBIMA | 5

SUPERvISãO

Ruim Médio Bom Muito Bom Excelente

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Carga horária

ExcessivaSuficienteInsuficiente

%

Avaliação Geral da Supervisão

Como você valia o resultado da supervisão para sua instituição

Contribuição para a melhoria dos processosinternos da instituição

Esclarecimento do conteúdo dos Códigos

Quanto à atuação do supervisor (facilidade eobjetividade de comunicação e capacitação)

Qualidade e clareza das comunicações esolicitações de documentos

Organização da supervisão (horários,prazos e planejamento)

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

7%

7%

7%

14%

46%

21%

16%

17%

21%

31%

26%

20%

34%

43%

24%

40%

36%

60%

34%

44%

41%

51%

31%

26% 7%

84%

9%

Durante o ano de 2013, a Supervisão de Mercados aplicou um questionário de satisfação para avaliar a percepção das instituições aderentes aos códigos da ANBIMA em relação à supervisão in loco.

Ao todo, 29 instituições responderam ao questionário que avalia o desempenho da área neste tipo de supervisão. Os questionários abordavam oito quesitos que passavam por aspectos como

organização, clareza na comunicação e atuação do supervisor, aproveitamento e contribuição da supervisão para a instituição, além da carga horária.

Mais de 60% das instituições supervisionadas consideraram a avaliação geral da atuação in loco muito boa ou excelente. A soma das avaliações positivas (“Excelente”, “Muito bom” e “Bom”) chega a 93% de aprovação.

Instituições aprovam supervisão in loco

Processo de adesão ao Código de Fundos de Investimento sofre ajustesEm setembro do ano passado, o processo de adesão ao Código de Fundos de Investimentos sofreu ajustes para garantir a qualidade e a efetividade de todos os seus procedimentos. As mudanças foram informadas às instituições por meio da circular nº 000037/2013 de 30 de agosto de 2013.

Com a revisão dos procedimentos, instituições em fase pré-operacional ou que não possuam fundos de

investimento sob administração ou gestão podem aderir ao Código, porém devem iniciar ou retomar estas atividades, conforme os prazos determinados na circular. Em caso de não cumprimento da regra, a adesão ao Código é revogada automaticamente, sem que seja necessário nenhum procedimento adicional.

As alterações tem o objetivo de permitir um controle mais eficiente

e um acompanhamento mais fiel do mercado de fundos brasileiro. As instituições em fase pré-operacional têm o prazo de 180 dias para passarem a gerir ou administrar ao menos um fundo. Já as instituições que deixaram de ter fundos sob administração e/ou gestão, terão o prazo de seis meses para retomar suas atividades, caso não tenham fundos há mais de 12 meses. As que deixaram de ter fundo há menos de um ano têm 12 meses para reiniciar os trabalhos. ■

Para Guilherme Benaderet, superintendente de Supervisão de Mercados da Associação, os números refletem os esforços da área para aperfeiçoamento dos processos. “Estamos muito satisfeitos que nossos esforços tenham se traduzido na satisfação e reconhecimento do nosso trabalho no mercado. Apesar do resultado positivo, continuaremos a buscar aperfeiçoamentos em nossa atuação e na relação com as instituições supervisionadas,” afirmou ele. ■

Avaliação da supervisão in loco em 2013

6 | INFORMATIVO ANBIMA

EStAtíStICAS DA SUPERvISãO

Ofertas Públicas

Certificação

Serviços Qualificados

Private Banking

Segurança da InformaçãoPolíticas Analisadas 53Investigações RealizadasPedidos de Esclarecimento 26Procedimento de Apuração -Processos Instaurados -Resultados das InvestigaçõesCartas de Orientação -Multas Objetivas -Cartas de Recomendação -Termos de Compromisso -Cartas de Advertência -

Instituições Aderentes 73Supervisões RealizadasSupervisões Diretas -Visitas / Calls -Celebração de Termo de Adequação -Supervisões IndiretasSuitabilityPolíticas Analisadas 70

Varejo

continua...

...continuação

Instituições Aderentes2012 2013

19 20Supervisões RealizadasSupervisões diretas 14 12Visitas / Calls - 1Celebração de termo de adequação - 1Supervisões IndiretasPublicidadeAnálises 165 860Sites (veiculação selo + código)Análises 84 80Laudos de SuitabilityAnálises 21 19Prestação de Serviços RemuneradosAnálises - 20Atualização de DocumentosAnálises (Plano de Continuidade do Negócio) 21 19Análises (Funcionários) 971 1.173Base de DadosAnálises 42 -Divulgação de Remuneração Análises - 32Investigações RealizadasPedidos de esclarecimento 19 29Procedimento de Apuração 2 1Processos Instaurados - -Resultados das InvestigaçõesCartas de orientação 28 25Multas objetivas 8 7Cartas de recomendação - 1Termos de compromisso - 2Cartas de advertência - -

Instituições Aderentes2012 2013

44 45Supervisões RealizadasSupervisões diretas 28 23Visitas / Calls 5 2Supervisões IndiretasSites (veiculação selo + código)Análises 17 48Relatório de Auditoria IndependenteAnálises 47 54Rankings de Custódia e ControladoriaAnálises 24 24Investigações RealizadasPedidos de Esclarecimentos 33 40Procedimento de Apuração 1 1Relatórios de Penalidades 3 1Resultados das InvestigaçõesCartas de Orientação 26 32Multas Objetivas 24 9Cartas de Recomendação 2 -Termos de Compromisso - -

Instituições Aderentes2012 2013 339 310

Análise de OfertasNúmero de Ofertas registradas na Autorregu-lação

44 38

Número de Ofertas analisadas no Convênio 27 19Novo Mercado de Renda FixaRegistros concedidosNúmero de séries registradas 8 6Emissores 4 2Registros mantidosNúmero de séries com registros Mantidos 6 2Emissores com registros mantidos 3 1Investigações Realizadas Pedidos de Esclarecimento 1 2Procedimento de Apuração - 10Processos Instaurados - -Resultados das InvestigaçõesCartas de Orientação 2 7Multas Objetivas 1 6Cartas de Recomendação 1 2Termos de Compromisso - 2Cartas de Advertência - -

Instituições Aderentes2012 20131.255 1.330

Supervisões RealizadasSupervisões diretas 40 8Visitas / Calls 17 13Supervisões IndiretasMonitoramento do Banco de DadosInstituições Analisadas 317 159Movimentações divergentes 1.954 1.601Total de movimentações analisadas 28.784 18.341Monitoramento de Certificação VencidaCPA-10 1.388 833CPA-20 394 216CGA 10 6Certificação CGASolicitação de isenção Deferidas 145 132Solicitação de isenção Indeferidas 32 18Celebração de Termo de Adequação - 23Atualização via cursoAtualizações informadas 26.423 19.269Investigações RealizadasPedidos de esclarecimento 428 376Procedimento de Apuração 2 -Processos Instaurados - -Resultados das InvestigaçõesCartas educativas 103 59Cartas de orientação 41 95Multas objetivas 14 10Cartas de recomendação - -Termos de compromisso 2 -Cartas de advertência 1 -

INFORMATIVO ANBIMA | 7

Fundos de Investimento

Negociação de Instrumentos FinanceirosInstituições Aderentes 2012 2013

152 151Supervisões RealizadasSupervisões Diretas - 20Visitas / Calls 76 2Celebração de Termo de Adequação - 2Supervisões IndiretasSuitabilityPolíticas Analisadas 18 41Relatórios de Avaliação Analisados 47 40Sistema REUNE ANBIMAOperações analisadas - 14.403Operações questionadas - 659Cadastro de OperadoresOperadores Analisados 5.963 6.692Análise de OperaçõesOperações analisadas - títulos privados 11.324 -Operações analisadas - títulos públicos 14.329 -Operações analisadas - derivativos - -Controles OrganizacionaisControles Analisados 188 109Políticas de Investimentos Pessoais - 42Políticas de Segurança da Informação - 45Plano de Continuidade de Negócios - 37Práticas de IntermediaçãoInstituições Analisadas 46 9Investigações RealizadasPedidos de Esclarecimento 167 296Procedimento de Apuração - 1Processos Instaurados - -Resultados das InvestigaçõesCartas de Orientação 159 177Multas Objetivas 5 37Cartas de Recomendação - -Termos de Compromisso - 1Cartas de Advertência - -

FIP/FIEEInstituições Aderentes 2012 2013

187 229Supervisões RealizadasVisitas / Calls - 23Supervisões IndiretasRegistrosRegulamentos 134 131Prospectos 26 6Compromissos de investimento 117 85Investigações RealizadasPedidos de Esclarecimento 14 -Procedimento de Apuração - -Processos instaurados - 1

Categoria Distribuição

Categorias Administração e gestão

Resultados das investigaçõesCartas de orientação 20 56Termos de compromisso - 1

Gestão de PatrimônioInstituições Aderentes 2012 2013

26 22Supervisões RealizadasSupervisões diretas - 10Visitas / Calls 13 1Celebração de termo de adequação - -Supervisões IndiretasSites (veiculação selo + código)Análises 26 23Relatório de SuitabilityAnálises 27 22Plano de Continuidade de NegóciosAnálises - 16Investigações RealizadasPedidos de esclarecimento - 10Procedimento de Apuração - -Processos Instaurados - -Resultados das investigaçõesCartas de Orientação 4 29Multas objetivas - -Cartas de recomendação - -Termos de compromisso - -Cartas de advertência -

Instituições aderentes 2012 2013620 649

Supervisões realizadasSupervisões diretas - Administradores 26 25Supervisões diretas - Gestores 41 40Visitas / Calls 77 77Supervisões indiretasRegistro e alteração de fundosFundos registrados (ICVM 409) 1673 2.219Fundos alterados (ICVM 409) 3.718 16.263FIDCs registrados 163 -PublicidadeAnálises 441 508Filtros rotineiros (rentabilidade/classificação/mandato)Fundos analisados 4.788 11.171Proxy VotingPolíticas analisadas 59 103Supervisões temáticas e episódicasQuantidade 5 19Fundos analisados 3.924 2.057Investigações realizadasPedidos de esclarecimento 738 29Procedimento de Apuração 8 2Processos instaurados 1 1Resultados das investigaçõesCartas de orientação 49 415Multas objetivas 94 158Cartas de recomendação - 6Termos de compromisso 6 1Cartas de advertência - -Exclusões do quadro de aderentes - -

Instituições aderentes 2012 2013117 118

Supervisões realizadasSupervisões diretas - 15Visitas / Calls 25 4Celebração de termo de adequação - 3Supervisões indiretasAnálise de sitesSites analisados - 116Fundos analisados - 161Itens analisados - 1.932Confronto dos AAI analisadosRelação de AAI - Site Instituição - 1.754Relação de AAI - Site CVM - 1.941Relação em site ANCORD - 1.709Divergências Identificadas - Confronto dos sites: Instituição e CVM - 690

Divergências Identificadas - Confronto dos sites: Instituição e ANCORD - 611

Relação anual de agentes autônomos Análises - 117Agentes autônomos contratados - 671Agentes autônomos rescindidos - 420Due DiligenceAnálises - 57Minuta ContratualAnálises - 87Investigações realizadasPedidos de esclarecimento 46 117Procedimento de Apuração - 1*Processos instaurados - -Resultados das investigaçõesCartas de orientação 123 60Multas objetivas - -Cartas de recomendação - -Termos de compromisso - -Cartas de advertência - -

continua...

...continuação

*conjugado com Administração e Gestão de Fundos

8 | INFORMATIVO ANBIMA

ACONtECE

Treinamentos

A equipe de Supervisão de Mercados da ANBIMA participou, no segundo semestre de 2013, de alguns treinamentos:

■ Em outubro, uma representante da Supervisão esteve no Programa de treinamento da Iosco, em Madri, que discutiu os desafios da regulação nos mercados financeiros e de capitais.

■ A Supervisão também esteve nos Estados Unidos em novembro para evento da SEC (Comissão de valores Mobiliários dos EUA), que ofereceu aulas sobre temas relacionados ao mercado de capitais e atuação da entidade no mercado americano.

■ Já entre 2 a 6 de dezembro, membros da Associação participaram do evento Securities Enforcement & Market Oversight training, realizado pela CvM no Rio de Janeiro e que contou com a presença de reguladores e autorreguladores de vários países. Priscila Sorrentino e Carlos Eduardo Shiratori, da Supervisão de Mercados, e Patrícia Menandro, gerente de Estudos Regulatórios, participaram de painéis do seminário.

Negociação de instrumentos financeiros

Foi publicado em dezembro um parecer de orientação às instituições aderentes ao Código de Negociação de Instrumentos Financeiros para elaboração de normas e procedimentos internos relacionados à atividade. O parecer orienta que estes documentos tratem dos produtos negociados, as formas de segmentação de cada uma das mesas e a descrição do processo de negociação de cada produto. O documento está disponível na página do código no portal da ANBIMA, que pode ser acessada pelo menu “Autorregulação”. Se preferir, utilize o QR Code ao lado.

Gestão de PatrimônioForam divulgadas em novembro as regras para envio de informações para a base de dados de gestão de patrimônio, conforme previsto no capítulo vII do Código de Gestão de Patrimônio Financeiro. As diretrizes estão disponíveis na página do código no portal da ANBIMA, disponível no menu “Autorregulação”. Se preferir, acesse pelo QR Code ao lado.

Fundos Imobiliários

A ANBIMA começou a receber em junho as informações para a construção da base de dados de fundos imobiliários. O processo teve início com o recebimento dos documentos para o registro dos fundos na Associação. Para isso, foi criado um sistema eletrônico para envio das informações. Em outubro, também foi solicitado o envio de dados de fundos abertos antes de junho, quando o produto foi incluído no Código de Fundos em 2013. No ano, 214 fundos foram registrados na ANBIMA.

Investimentos Alternativos

Em setembro, Carlos André, presidente da Comissão de Acompanhamento de Fundos de Investimento, e Guilherme Benaderet, superintendente

da Supervisão de Mercados, participaram do Brazilian Alternative Investments Seminar 2013. No evento, organizado pela PwC, os executivos apresentaram o modelo de autorregulação da ANBIMA.

Livro

Foi publicado em janeiro o livro “A proteção do investidor nos países Ibero-Americanos”. trata-se da versão em português de estudo lançado pelo Instituto Ibero-americano de Mercados de valores (IIMv) em 2013. A ANBIMA

participa da publicação no capítulo “tendências internacionais e outras experiências sobre proteção do investidor e educação financeira”, no qual detalha seu modelo de autorregulação, supervisão e enforcement. O livro

está disponível para download gratuito no site da CvM.

Varejo

Foram divulgadas em setembro as diretrizes de base de dados e suitability para o varejo. Os documentos estabelecem os procedimentos mínimos que as instituições aderentes ao código devem seguir para verificar o perfil de seus investidores e as regras para envio de informações para a base de dados. As regras estão disponíveis na opção “Código de varejo” do menu Autorregulação no portal da ANBIMA. Se preferir, utilize o QR Code ao lado.

Análise de CRIs

Durante o ano de 2013, foram analisadas duas ofertas de CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) por meio do convênio de análise prévia de ofertas públicas CvM/ANBIMA. A primeira foi cancelada por condições de mercado. Já a segunda obteve o registro em novembro.