Informativo Câmara Municipal de Ponta Porã - Ano 2010

Ações políticasgeram melhorias

Entrevista: Com Daniel Valdez Puka - Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã - MS.

Câmara em ação

Trabalho dos Vereadores

A atividade parlamentar

informativo Câmara Municipal

Ano 2010 Câmara Municipal de Ponta Porã - MS2

O vereador é quem age em comissão, tendo

recebido uma delegação de poderes;

delegado, enviado, isto é, é o responsável

comissionado para cuidar de negócios alheios.

Suas três funções básicas são: legislar, fi scalizar

e propor polí" cas públicas. Um parlamentar

legisla quando aprecia, analisa e vota projetos

de lei criados por ele mesmo, pelo Execu" vo,

por outros parlamentares ou pela população.

A segunda função é fi scalizar os atos dos

governantes, no caso, os prefeitos, verifi cando a

sua atuação. Propor polí" cas públicas é a terceira

função básica do parlamentar, o que signifi ca

apresentar uma visão de como o Município deve

ser, realizando basicamente a a" vidade polí" ca.

Exemplos disso são as polí" cas para as mulheres,

para os jovens e adolescentes, para a educação,

cultura e saúde.

O bom parlamentar é aquele que exerce as

três funções e presta conta de seus trabalhos

à população, pois, somente dessa forma irá

representar os interesses da sociedade de forma

efi caz e transparente. O mau parlamentar é

aquele que não representa os interesses da

sociedade de um modo geral. Ele é conhecido

como “despachante de luxo”, “clientelista”, pois

se presta a resolver os problemas individuais de

uma pessoa ou de um determinado segmento da

sociedade.

Da mesma forma que a pessoa que foi até o

gabinete do parlamentar tem direito a uma

vaga no hospital, outras também têm. O bom

parlamentar observa o problema individual de

um cidadão e o transforma em solução cole" va

para toda a sociedade, por meio de polí" cas

públicas. Com esses três conceitos, se desenha

o perfi l ideal de um polí" co moderno, de um

parlamentar de visão ampla, que legisla, fi scaliza

e mantém diálogo aberto e permanente com a

sociedade, interagindo, recolhendo propostas,

sugestões e procurando, dentro de um trabalho

conjunto, contribuir para o avanço rumo a uma

sociedade mais justa.

Já disse uma vez o sociólogo Herbert de Souza,

“pra escolher um candidato o cidadão tem de

buscar alguém que tenha atuação é" ca, alguém

que tenha currículo de credibilidade e respeito”.

Essa sociedade mais justa só virá se a maioria dos

cidadãos votar com mais razão e menos emoção,

procurando ver o que representa e quem são

realmente os candidatos, o que eles fi zeram e

falaram no passado, certamente haverá uma

cidade melhor.

Daniel Valdez Puka

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã - MS

O quefaz um Vereador?

Quando o vereador Daniel Valdez Puka (DEM) assumiu, em 2009, a

presidência da mesa diretora da Câmara Municipal de Ponta Porã, por

causa do afastamento da vereadora Dulce Manosso, que assumiu a

Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal, foram aprovados basicamente 56

projetos oriundos do Execu" vo.

Esses projetos foram, segundo Puka, de grande importância para a comunidade,

pois serviram para desenvolver o Município de Ponta Porã e trouxeram grandes

bene# cios para a população. “Isso - observa Puka - foi um trabalho desenvolvido

aqui nessa casa de lei, onde nós aprovamos em conjunto”.

O presidente do legisla" vo municipal também ressalta que os funcionários da

casa contribuíram muito para que os trabalhos pudessem ser bem desenvolvidos.

Segundo ele, a Câmara está fechando os trabalhos desse período posi" vamente.

“Também " vemos já no início do nosso trabalho o Projeto Câmara em

Ação, trabalho que nós levamos para as escolas, para que os alunos pudessem

obter, através dos professores e coordenadores, informações relevantes para a

comunidade com car" lhas impressas e distribuídas”, acrescenta Puka.

O Câmara em Ação teve o mérito de levar conhecimento para a sociedade: o

conhecimento do papel do vereador, do trabalho parlamentar, não só da Câmara

de Vereadores, mas também de deputados estaduais, deputados federais e

senadores, além do trabalho do execu" vo.

O aluno que desenvolvesse a melhor redação sobre o projeto a par" r da leitura

da car" lha, seria premiado. Foram doados computadores, máquina digital e três

cursos de informá" ca básica, para um incen" vo ainda maior.

Segundo o presidente, esse trabalho foi muito importante, pois muitos não

conheciam o papel do vereador. Esse " po de projeto faz com que a sociedade

par" cipe dos trabalhos, trazendo indicações, reivindicações, proposições e até

novos projetos.

A participação da sociedadePar� cipação A Câmara presente onde é necessário

informativoCâmara Municipal

Ano 2010Câmara Municipal de Ponta Porã - MS 3

O projeto Câmara em Ação, da Câmara

Municipal de Ponta Porã, produziu

uma car! lha didá! ca, sob o " tulo

“Ponta Porã Unida Contra a Dengue”, de fácil

leitura e interpretação. A criança par! cipa de seu

conteúdo intera! vamente.

Preocupada em alertar as crianças, através

da educação, para os cuidados que devem ser

observados quanto à prevenção e combate à

dengue, a car! lha tem o obje! vo de proporcionar

diretrizes de reeducação. A preocupação do

legisla! vo com os problemas na área da saúde

direciona suas ações visando informar os gestores

públicos municipais através de " tulos educa! vos

em forma de car! lha.

Segundo o presidente da Câmara, esse

projeto foi desenvolvido como uma ação

preven! va no combate à dengue, par! ndo

inicialmente da educação. “O nosso público-

alvo são as crianças, pois sabemos que a criança

é uma arma muito forte dentro da família, pois

cobra facilmente uma posição do País, tem mais

tempo livre, está visualizando os possíveis focos

em sua casa, vigiando a casa do colega, levando

as informações à escola”, destacou.

Nessa car! lha foram desenvolvidas todas

as informações básicas sobre a dengue, desde

o tratamento, mosquito transmissor, foco e

transmissão, para que a criança se oriente

corretamente.

cartilha sobre prevenção e combate à dengue.Crianças receberam

SaúdePar� cipação da criança é fundamental para prevenção

SaúdePuka entrega car� lhas a estudantes

Car lhas

Vereadores falam a estudantesSaúde

Car� lhas bem recebidas nas escolas



A Comunidadeé quem ganha

Entrevista

Informe CMPP: Agora que o seu mandato está chegando ao fi m, que balanço o Senhor faz da

sua gestão?

Puka: Desde o início apresentamos 59 projetos

no qual 53 foram aprovados. Sinal de que

a parceria entre execu� vo e legisla� vo tem

funcionado. O prefeito sancionou todos

os projetos que foram oriundos a Câmara

Municipal de Ponta Porã. Isso fez com

que saíssemos sa� sfeitos e a comunidade

também. Temos a grata sa� sfação de fechar

posi� vamente o nosso trabalho. Esses

projetos são foram de suma importância para

a sociedade que hoje conhece e par� cipa,

levanta indicações, reivindicações, proposições

e até novos projetos.

ICMPP: O Senhor fala de par! cipação e

aprendizado. Existe uma tribuna livre onde as

pessoas da sociedade civil possam fazer suas

próprias reivindicações e propor mudanças na

legislação ou sugerir trabalhos da Prefeitura?

Puka: Nós vivemos em um país democrá� co

e temos que dar oportunidade à comunidade

para que a par� cipação da tribuna livre

aconteça efe� vamente. O presidente do bairro,

o líder comunitário, a diretora da escola, o

dirigente de qualquer ins� tuição deve vir e

se inscrever na tribuna livre para levar ao

conhecimento dos vereadores, do execu� vo, as

necessidades da comunidade.

ICMPP: Nessa ligação com a comunidade que

são as sessões i! nerantes: a Câmara vai ao

bairro tem dado resultado pra comunidade?

Puka: Se há a difi culdade em par� cipar das

sessões, principalmente para pessoas mais

humildes, nós vamos até elas. Uma sessão

i� nerante é importante para os cidadãos, pois

é através dela que se possibilita a par� cipação

da comunidade. Os líderes comunitários, os

presidentes de bairro levam as reivindicações ao

conhecimento do vereador e nós apresentamos

aos órgãos competentes todas as demandas

apresentadas.

ICMPP: Isso também acontece com as

audiências públicas? Elas têm funcionado

para levar as questões principais da população

para os órgãos públicos?

Puka: Desde a minha posse, já aconteceram

diversas audiências públicas, não só

realizadas pelos vereadores, mas também

por ins� tuições. No início do nosso trabalho

foi exposto pelo Vereador Ludimar Novaes,

o problema das motos estrangeiras que

circulam do lado brasileiro. Nós ouvimos a

comunidade - par� ciparam aproximadamente

duas mil pessoas. Levamos ao conhecimento

da Senadora Marisa Serrano a reivindicação

dos usuários dessas motos; ela, que já � nha

um projeto de lei de uma polí� ca diferenciada

na fronteira estudou a situação com carinho.

Polí! caBom relacionamentocom o Execu� vo

ICMPP: Quando fala do seu aprendizado, o

senhor diria que começou light, sem muito

conhecimento? Como o Senhor se vê hoje?

Puka: Realmente me emociona bastante:

morador de um bairro humilde, simples,

no Marambaia, onde nasci e me criei, ter

chegado até aqui. Sempre lutei pelo bem

da minha comunidade, levando aquilo que

eu podia oferecer sendo líder comunitário

e também morador. Lutamos por creche,

escolas, e por saúde através desse trabalho

e assim a população do meu bairro me deu

a oportunidade de ocupar uma cadeira

na Câmara de Ponta Porã. Sem nenhum

conhecimento, me elegi, sendo segundo

mais votado no Município e viemos aqui

sem experiência ou conhecimento, mas

com muita coragem, fé e determinação.

Enfrentamos essa batalha, estamos

trabalhando; hoje posso dizer que já

aprendi muito, mas tenho mais a aprender,

a conhecer, e junto aos demais vereadores,

meus companheiros e amigos, certamente

seguiremos vencendo.



Par� cipaçãoCâmara sempre presente na vida de todos

MelhoriaCâmara age para melhorar qualidade de vida

ICMPP: Exis� u uma grande preocupação com o funcionalismo. O senhor fez a reforma do prédio do Legisla� vo, mudanças que melhoraram o trabalho do funcionalismo. O que foi feito exatamente?Puka: Quando assumimos a presidência

pegamos o bonde andando e demos

con! nuidade. Acabamos a ampliação e reformamos as partes interna e externa da Câmara. Equipamos com novos computadores, proporcionando mais qualidade de trabalho aos funcionários. Atualizamos o setor administra! vo para que os trabalhos pudessem ser desenvolvidos e apresentados em melhores condições. Renovamos também o plenário para que o corpo legisla! vo e a comunidade pudessem vir e assis! r às sessões com maior comodidade.

ICMPP: Dentro do Câmara em Ação, a distribuição da car� lha voltada especifi camente a um dos maiores problemas de saúde que é a Dengue. Como a Câmara defi ne essa posição e qual a sua contribuição para que a população enfrente o problema?Puka: Nós sempre contribuímos para com a saúde do nosso município. Queremos trabalhar juntamente com os alunos das escolas, pois estes levam para casa o conhecimento e as informações necessárias para que junto aos seus pais possam colocar em prá! ca. É prevenção, combate: sabemos que a dengue é um problema sério do nosso País, do nosso

Estado e do nosso Município. Então, nós, representantes do povo, temos que nos doar, ter uma par! cipação efe! va para que a comunidade possa ser benefi ciada. Assim podemos melhorar a saúde em nosso município e ser referência nacional.

ICMPP: Como o senhor analisa sua relação com o execu� vo, com a Prefeitura de Ponta Porã, com o Prefeito Flávio Kaya" ?Puka: Nós temos um bom relacionamento com nosso Prefeito Flávio Kaya# , que dá uma atenção muito especial para os nossos vereadores e principalmente para a Câmara. Nós trabalhamos em parceria, para obtermos resultados posi! vos. Todos os projetos encaminhados do execu! vo para o legisla! vo, analisamos acuradamente; havendo mudanças, o fazemos sem medo, pois nunca sofremos represálias. O prefeito Flávio Kaya# tem sido um grande parceiro dos vereadores.

ICMPP: Presidente, que análise o senhor faz dos projetos oriundos do legisla� vo, dos próprios vereadores e como foi a sua atuação em matéria de aprovação?Puka: Nessa Casa de Lei nós apresentamos 59 projetos, com aprovação de 53, no qual 90% foram aprovados e sancionados pelo prefeito. A parceria realmente funciona e só engrandece a apreciação do nosso prefeito para com a Câmara Municipal de Ponta Porã. Todos esses projetos que foram sancionados receberam devido respeito e atenção a fi m de atender a sociedade.

Presidência:Vereador tem de se doar à comunidade



Conheça o trabalhodo seu vereadorAqui você tem acesso a um resumo das principais indicações

do seu vereador no ano de 2010.

Indicou ao Prefeito Flávio Kaya! , reforma e limpeza no entorno da Poliespor" va Hyran Garcete (Pq. dos Ipês II) e implantação de paisagismo e bancos no local. Solicitou ainda a restauração da malha viária da R. Nicarágua (Jd. Estoril) e iluminação pública na R. Marechal Floriano próximo ao Hotel Cassino Amambay.

Lourdes Monteiro (DEM)

Apresentou indicação ao Prefeito Flávio Kaya! para a pavimentação asfál" ca das ruas Natal, Curi" ba, Abacateiro, Belém, Corinto, Diaman" na, 13 de Maio e São José - todas na Vila Áurea. Requisitou a implantação de iluminação pública nas Alamedas Arara Azul e Beija-Flor (Condomínio Primavera - Pq. das Aroeiras).

Marcos Bello Benites - Marquinhos (PSDB)

Levou indicação ao Prefeito Flávio Kaya! para que um buraco na Rua Azul com Salinas fosse reparado e solicitou a coleta de sangue semanal no Posto de Saúde do Ignezz Andreazza.

Adãozinho Dauzacker (PSB)

Indicou ao Prefeito a construção de estacionamento para carros em frente à E. M. São João, solicitou o cascalhamento para a R. Oclécio Mar" ns (Bairro Mª Auxiliadora) e R. Veneza com Honorato Campagnolli (Jd. Planalto). Indicou também a construção de banheiros masculino e feminino na praça em frente à FUNCESP, para maior comodidade da população.

Daniel Valdez Puka (DEM)



Solicitou a implantação de uma Delegacia Especializada para o Atendimento da Criança e Adolescente na cidade e apresentou indicação ao Prefeito Flávio Kaya� para a pavimentação asfál� ca e manutenção da iluminação pública na R. Renê Zanu� , Jd. dos Estados. Defendeu ainda a colocação de placas de iden� fi cação nas ruas do residencial São José e Ponta Porã I.

Dulce Manosso (PSDB)

Indicou ao Prefeito o policiamento intensivo em imóvel na R. Coronel Santana (Jd. Primor), pelo risco que o abandono deste trazia à população. Reivindicou ainda a no� fi cação do proprietário para a limpeza e cercamento do local e a troca do transformador de 45 Kva para 75 Kva, junto aos fi os de 2 para 4 mm, no município de Cabeceira do Apa, para solucionar os reincidentes problemas de queima de aparelhos da população.

Dário Honório (PSDB)

Indicou a implantação de placas de iden� fi cação nas ruas dos residenciais João Paulo II, Remanso e Novo Habitar, todos no Residencial Ponta Porã I. Requisitou ainda a informação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos das mudanças de nomes que ocorreram na região, para sanar as difi culdades de recebimento de correspondências e entregas.

Osmar de Matos (PSDB)

Responsável pela indicação ao Governador do Estado, André Puccinelli, para o Secretário de Estado de Obras Públicas e para o Prefeito de Ponta Porã da solicitação de construção de quebra-molas antes dos acessos da MS-164 ao Frigorífi co Frigoforte e encaminhou ao Prefeito Flávio Kaya� o pedido de demarcação e iluminação de espaço para estacionamento de motocicletas junto à manutenção das faixas de pedestres em frente às escolas da cidade.

Ramão de Deus (DEM)

Apresentou indicação ao Prefeito Flávio Kaya� para a realização de uma operação tapa-buracos nas ruas Visconde de Taunay (Centro) e Salgado Filho (Bairro Aquidaban).

Bruno Reichardt (PMDB)

Par� cipou de viagens que levaram à audiência com a Senadora Marisa Serrano a fi m de transformar Ponta Porã em Zona de Processamento e Exportação (ZPE) e com Senador Delcídio do Amaral, para viabilizar recursos federais a serem inves� dos na cidade. Presente em audiência com o Deputado Waldemir Moka em busca de viabilizar recursos para a compra de aparelhos para o hospital regional.

Ludimar Novaes (PPS)



Os representantes do povoOs PoderesA

forma de governo adotado no Brasil é a republicana. Em uma república, o poder não é exercido por uma única pessoa ou

órgão. Por defi nição, república é a forma de

governo em que o Estado se cons" tui de modo

a atender o interesse geral dos cidadãos - na

república, o povo é soberano, governando o

Estado por meio de representantes inves" dos

nas suas funções em poderes dis" ntos.

Existem três poderes independentes:

Legisla" vo, Execu" vo e Judiciário, além de

três esferas de governo: Municipal, Estadual e

Federal. O Legisla" vo Municipal é cons" tuído

pelos vereadores. Suas reuniões acontecem

na Câmara Municipal. O Legisla" vo Estadual

é representado pelos deputados estaduais,

que se reúnem na capital de cada Estado na

Assembleia Legisla" va. O Legisla" vo Federal

é representado pelos senadores e pelos

deputados federais. Os senadores se reúnem

em assembleias no Senado Federal e os

deputados federais, na Câmara dos Deputados.

A reunião conjunta entre senadores e

deputados federais acontece em Congresso

Nacional.

O Judiciário é o poder que tem o papel

de julgar todos os confl itos que surgirem do convívio entre as pessoas, entre estas e as ins" tuições privadas e públicas. O Judiciário garante o direito do cidadão em qualquer circunstância, mas sempre com amparo nas leis criadas pelo Legisla" vo.



Os representantes do povo As leis

Benefícios

O vereador

As funções

O vereador então observa o que está acontecendo, conversa com as pessoas, cataloga as reivindicações

e encaminha para Prefeitura, para outros órgãos competentes e até mesmo para parlamentares de outras esferas como deputados estaduais, deputados federais e senadores, sempre em busca de soluções. O vereador é o elo entre a população e o governo, é quem fi ca mais

próximo do cidadão, com quem interage de

forma permanente, ouvindo as pessoas,

observando o andamento dos serviços

públicos e, desta forma, se interando do

que ainda é preciso ser feito.

Além da análise das leis do execu� vo e da

formulação de leis que a legislação permite,

e também das indicações e requerimentos,

cabe ao vereador, acompanhar direi� nho

se o prefeito está cumprindo a sua tarefa.

A Câmara Municipal, assim como as

Assembleias Estaduais e Câmara Federal

têm um papel importante na sociedade,

pois é responsável pela criação e aprovação de

leis que norma� zam a vida do cidadão. Cabe

aos vereadores a função de fi scalizar os atos do

execu� vo, além de apresentar propostas que

ainda não são leis, mas como sugestões para o

trabalho do mesmo.

A função legisla� va é caracterizada pela

deliberação das leis que vêm do execu� vo,

podendo aprová-las, modifi cá-las ou rejeitá-

las, e também pela criação de leis que os

vereadores acham necessárias para norma� zar

a vida e o convívio das pessoas entre si e com

as ins� tuições públicas e privadas.

Existem leis que são competência da

União, que cabem aos deputados federais

e senadores discu� rem e aprovarem;

outras são de competência do Estado, cabendo

aos deputados estaduais a sua discussão e

votação, e as leis de competência municipal

que competem aos vereadores. A Cons� tuição

Federal, lei mais importante do País é quem

estabelece estas competências.

Além dela, temos a Cons� tuição do Estado,

Lei Orgânica do Município - esta é uma espécie

de cons� tuição municipal - e a Legislação Federal.

Então, os vereadores, antes de iniciarem o

processo de criação de leis, verifi cam de quem é

a competência para legislar.

Cada um dos poderes tem suas tarefas, e

todos têm por obje� vo o bem-estar da

sociedade, e desta forma deve trabalhar

em conjunto, evitando choques e atritos. Da

mesma forma, um não interfere no trabalho

do outro, garan� ndo a independência e o

equilíbrio das funções, fundamental para o

andamento do sistema democrá� co.



Sessões que foram

destaque A Câmara em• Durante todo o ano de 2010, a Câmara se reuniu e tratou dos interesses da população. Algumas dessas sessões receberam destaque, com espaços dedicados às homenagens e a projetos como a Câmara I! nerante, que

realiza o encontro dos vereadores com os

cidadãos nos bairros.

• No dia 8 de fevereiro houve a 1ª sessão

ordinária, em que autoridades civis e

militares lotaram o plenário para a abertura

dos trabalhos do ano. Foi uma sessão

especial, com a leitura de uma mensagem

enviada pelo Prefeito Flávio Kaya" à

Câmara, destacando o valor do trabalho

dos vereadores e resumindo alguns dos

projetos realizados em atendimento aos

pedidos da Câmara. Ainda nesse dia, a casa

popular recebeu a visita do representante

do Corpo de Bombeiros, em encontro com

o presidente da Câmara, para fortalecer e

reafi rmar a parceria para o ano.

• A 1ª sessão de março foi marcada

pelas homenagens ao Dia Internacional

da Mulher. O público feminino lotou

o plenário, na sessão em que os dez

vereadores fi zeram o reconhecimento e

destaque do papel feminino no mercado de

trabalho e na construção de uma sociedade

mais justa.

• No dia 16 de abril, jovens e crianças

conheceram a Câmara. Estudantes da E.

M. Ramiro Noronha, da Estadual João

Bremba$ Calvoso e alunos do Ensino

Médio da Escola Ebenézer, de Pedro

Juan Caballero, par! ciparam de uma

sessão ordinária. Foi uma oportunidade

de conhecer o trabalho público, junto à

apresentação de projetos desenvolvidos

pelos estudantes, resultado do trabalho de

inserção das escolas nas comunidades.

• A 1ª sessão do Projeto Câmara I! nerante

ocorreu no dia 30 de abril, em um dos

maiores bairros da cidade: o Grande

Marambaia. Os vereadores se reuniram com

a população na Associação de Moradores

do Grande Marambaia, com a presença

de várias lideranças locais. Durante o

encontro, os vereadores valorizaram

esse ! po de reunião como uma forma de

integração com a comunidade, que facilita

a representação popular. Foram solicitadas

melhorias para o Posto de Saúde do bairro,

iluminação pública, construção de via de

pedestres e quebra-molas.

• Em maio, durante sessão solene, foi

homenageado o Brigadeiro Antônio

Sampaio, considerado o Patrono da

Infantaria. Par! ciparam da sessão o

Comandante do 11º Regimento da Cavalaria

Mecanizado “Regimento Marechal Dutra”,

o Tenente-Coronel Fernando Ramiro

Monteiro de Castro, além de alunos,

professores e comunidade.

• A sessão de 3 de junho foi dedicada à

homenagem dos profi ssionais da imprensa.

Jornalistas, radialistas, fotógrafos e

cinegrafi stas receberam o reconhecimento

dos vereadores e da população pelo Dia

Municipal da Imprensa. A Câmara recebeu 43

profi ssionais locais e regionais na data, que

é um projeto de autoria do vereador Daniel

Valdez Puka (DEM).

• Dando con! nuidade ao Projeto Câmara

I! nerante, a 2ª sessão aconteceu no Jardim

Planalto, dia 30 de junho. Os vereadores

foram recebidos na sede da Associação dos

Moradores do Jd. Planalto, onde conversaram

com as lideranças de vários bairros e com

a população local, formando indicações,

requerimentos e bases para projetos de lei.

Es! veram presentes à sessão, a Presidente da

Associação do Jd. Planalto, Ada Bi" encourt,

e presidentes de bairros como o da Granja,

Mooca, Ipê I, II e III, Alegrete e Pq. das

Aroeiras. Mais cedo, no mesmo dia, a Câmara

se reuniu em audiência pública para a

discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias

(LDO) do município, para o ano de 2011.

• O mês de julho foi aberto com a sessão do

dia 9, dedicada a homenagear os jogadores

do Ponta Porã Sociedade Espor! va: os atletas

receberam o reconhecimento pela conquista

do campeonato estadual de futebol da série

B, promovido pela Federação de Futebol de

Mato Grosso do Sul (FFMS).

• A úl! ma sessão da Câmara de Ponta

Porã ocorreu no dia 14 de julho, com o

convite do Presidente da ins! tuição, para a

par! cipação popular. Durante a sessão, houve

apresentação dos resultados do trabalho

local para as necessidades dos moradores,

dando início ao período de recesso.

A Câmara de Ponta Porã trabalha

com indicações de várias naturezas

para a qualidade de vida da

população. Pavimentação, sinalização,

cascalhamento, iluminação pública:

conheça agora o trabalho dos

vereadores para construir uma Ponta

Porã cada vez melhor.

CASCALHAMENTO

• O Vereador Marcos Bello Benites (Marquinhos) solicitou ao Prefeito que tomasse providências

para o cascalhamento, patrolamento e construção

de redutor de enxurrada na R. Honorópolis (Jd.

Panambi) e R. Marciliano Maciel (Sanga Puitã).

No mesmo mês, o vereador Osmar de Matos

entrou com indicação para patrolamento,

cascalhamento, limpeza e iluminação pública das

ruas do Bairro da Mooca.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

• Adãozinho Dauzacker entrou com indicação

para a manutenção da iluminação pública

na R. Anselmo Ferreira Cardinal (Bairro Júlia

Cardinal). Dário Honório solicitou à prefeitura

municipal a implantação de luminárias

ornamentais na MS-164, saída para Antônio

João, no trecho que vai do Posto Divisa até o

Centro de Reabilitação Manaim.

• A Vereadora Lourdes Monteiro dirigiu seu

pedido para a iluminação na R. Galileu Galilei

(Jd. Ivone), procurando amenizar os transtornos

vividos pelos moradores. Considerando a

necessidade da população, foi a vez de Osmar

de Matos entrar com pedido de manutenção

da iluminação pública para a Prefeitura de

Ponta Porã, nos bairros da Granja, Cohab e

Aeroporto, com destaque especial para a R.

Comandante Cardoso.

ação



PAVIMENTAÇÃO

• O Vereador Ludimar indicou o recapeamento com lama asfáltica na R. São Luiz (Vila Áurea), para amenizar os problemas com o escoamento da água das chuvas que acabou deteriorando seriamente a pavimentação anterior. A R. Alcemiro Ranzi (Jd. América) foi destacada para a pavimentação pelo Vereador Marquinhos, para diminuir os problemas que os moradores locais estariam enfrentando com o pó e a dificuldade de tráfego pelo estado precário das vias. O vereador solicitou ainda pedido de pavimentação para a R. Jamil Derzi (Bairro São João), devido às constantes requisições dos moradores pela falta de manutenção, prejudicial à segurança de pessoas e veículos.

• Osmar de Matos apresentou um projeto alterna! vo para melhorias em conjuntos

habitacionais. O parlamentar tem a intenção

de promover a impermeabilização do solo ou

pavimentação com blocos em vários bairros da

cidade, partes do Residencial Ponta Porã II. O

vereador enxerga nos blocos sextavados uma

opção econômica para atender a necessidade

da população de pavimentação, indicando o uso

desse material para uma alterna! va efi ciente

de urbanização, que garante economia e bem-

estar a todos.

• O calçamento dos bairros é também o

foco das solicitações do Vereador Ramão de Deus. Entrou com indicações de pedido de

prioridade para os bairros Mª Auxiliadora,

Nova Habitar, Remando, João Paulo II, São

Bernardo I e II, São Rafael e Júlia Cardinal, a

exemplo do trabalho que já foi desenvolvido

no Bairro Guy Vilela. O vereador pretende

trabalhar para que o calçamento com

bloquetes seja praticado em todos os

residenciais da cidade.

MELHORIAS GERAIS

• Observando o aumento de ciclistas e a

necessidade de espaço para tráfego seguro, o

Vereador Adãozinho Dauzacker entrou com

solicitação à Prefeitura e à Secretaria Municipal

de Obras e Infraestrutura para construção de

ciclovias nas ruas e avenidas Brasil, Presidente

Vargas, Baltazar Saldanha, Ismael e Dignas

Torres Gimenez.

• O Vereador Dário Honório enviou solicitação

ao Governador André Puccinelli e à Secretaria

de Estado de Obras Públicas e de Transportes,

para a sinalização de faixas e instalação de

“olhos de gato” na MS-164, entre a saída de

Ponta Porã até o trevo do Copo Sujo.

• Já Daniel Valdez Puka apresentou indicação

ao prefeito Flávio Kaya# para a construção de

calçada na R. Coronel Ponce (entre Digno Torres

e R. dos Pampas), junto à solicitação da poda

das árvores da praça em frente ao Posto São

Domingos: ações que visam maior acessibilidade

e limpeza do perímetro da cidade.

• Para facilitar a localização dos órgãos públicos

de atendimento, a Vereadora Lourdes Monteiro

entrou com indicação para a instalação de placas

no centro da cidade informando como chegar a

esses locais. Solicitou ainda, procurando dar maior

segurança ao tráfego na cidade, a instalação de

sinalização no fi nal da R. Jorge Roberto Salomão

e início da Av. Urumbela.

• As indicações feitas pelo Vereador Joanir Viana foram para integrar e melhorar a

infraestrutura de regiões da cidade. Para

o distrito de Sanga Puitã, Joanir solicitou a

construção de uma capela mortuária e da

implantação de rede de água tratada na Rua

Nabor Marques. Apresentou ainda ao Deputado

Waldemir Moka a solicitação de recursos para

a construção de um trevo de acesso para a Av.

Dourados, no centro de Sanga Puitã, facilitando

o acesso ao centro do distrito e dando mais

segurança aos moradores e motoristas.

• A água foi tema da requisição do vereador

Ramão de Deus para o Supervisor da

Empresa de Saneamento de Mato Grosso

do Sul (Sanesul). O parlamentar reivindicou

a implantação de rede de água tratada na R.

Belo Horizonte (Jd. Panambi), para atender as

solicitações dos moradores.

• Ludimar Novaes entrou com solicitação

relacionada ao trânsito no centro de Ponta Porã.

O vereador pediu a construção de um quebra-

molas no cruzamento da R. Internacional com

Baltazar Saldanha e, procurando integrar as

regiões da cidade, solicitou ainda à Prefeitura a

instalação de pontos de ônibus com cobertura

na Rodovia MS-164, que liga o Assentamento

Itamara! a Ponta Porã, em frente aos

assentamentos FAF, Grupo CUT, Grupo Antônio

João e Fazenda Santa Virgínia.

• Visando a resolução do problema do

escoamento da água das chuvas, o Vereador

Osmar de Matos pediu solução à Prefeitura

para o problema de alagamento na R. Epitácio

Pessoa (Bairro da Granja) e, para o mesmo

bairro, para maior segurança de pedestres,

solicitou a construção de um quebra-molas na

R. Rodrigues Alves.

• A vereadora Lourdes Monteiro fez solicitação

de limpeza de campo no Jd. Ivone à Secretaria

Municipal de Obras e Infraestrutura. A

indicação ocorreu pelo entendimento que o

campo em questão, localizado na Rua Galileu

Galilei, é espaço para a prá! ca de esporte e

lazer da população e, portanto, deve receber

assistência para estar em condições de uso.

• Por fi m, o Bairro da Mooca recebeu uma série

de serviços de manutenção em suas ruas em

decorrência de solicitação do Presidente da

Câmara Municipal. O Vereador Daniel Valdez Puka pediu às autoridades competentes a ação

para a recuperação da estrutura do local, com a

passagem de máquinas e remoção dos entulhos.

• O Vereador Bruno Reichardt realizou uma

solicitação de recursos federais junto ao Deputado

Federal Geraldo Rezende para a captação de

recursos com a fi nalidade de restaurar a sede

do 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado

Marechal Dutra. O pedido teve a intenção de

promover o resgate da história do trabalho da

ins! tuição em prol da comunidade e a valorização

dos militares que trabalham no regimento.

Em 1892, a guarnição da colônia militar de Dourados, foi levada para as nascentes dos córregos: Jovai, São Tomaz, Carambola, São Vicente, Ponta Porã, Teguajho e do Rio São

João. Local preferido pelos carreteiros que faziam o transporte de erva-mate, dando o início de uma povoação, denominada, Punta Porã. A guarnição transferida teve a fi nalidade de

proteger os carreteiros dos “quatreros” paraguaios. O primeiro

Ponta Poranense registrado foi Boaventura Nazaré, nascido

em 1895. O município foi criado pela Lei N.º 617, de 18 de

julho de 1912. Comemora-se seu aniversário dia 18 de julho.

Informativo Câmara Municipal de Ponta Porã - Ano 2010

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