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LEdição 05 - Abril de 2015

GERÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO SEBRAE /RJ

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III EMDSEncontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável

Realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Serviço Brasileiro de

Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o EMDS já é considerado o maior evento de

sustentabilidade urbana do país. O Encontro abordou assuntos de interesse comum entre os

municípios brasileiros e, nesta edição, teve como eixo central o tema “Nova governança

federativa e o papel das cidades no Brasil e no mundo”. O Sebrae/RJ, por meio da Gerência de

Políticas Públicas, em parceria com os Escritórios Regionais, levou para o evento uma comitiva

de 22 gestores públicos, entre agentes, dirigentes e Secretários de Desenvolvimento de todo

o Estado do Rio de Janeiro.

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Confira: http://goo.gl/T4pCXI

Modelo de negócio está

conquistando o país e

democratizando a

gastronomia de rua.

Sebrae lança publicaçãosobre food trucks

O Compra Mais é o programa de compras governamentais desenvolvido pelo Sebrae,

em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, que tem como objetivo central

inserir as Micro e Pequenas Empresas no mercado de compras públicas, através da

capacitação de gestores públicos e empresários.

Confira o segundo da série de seis vídeos sobre compras governamentais que foi

lançado no final do ano passado.

VÍDEO COMPRA MAIS

Confira:

http://goo.gl/rKyR4E

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Municípios do Rio têm 1º Encontro Menos

Burocracia Mais Desenvolvimento

Evento concretiza um desejo dos Agentes de

Desenvolvimento formados no primeiro curso

avançado do Estado do Rio (Foto: Gilmar Marques,

Divulgação/Prefeitura de Cantagalo)

Quando foi realizado o primeiro curso avançado de

Agentes de Desenvolvimento no Estado do Rio, no final

de 2014, na Região Serrana, a turma demandou um

evento destinado a sensibilizar os prefeitos e gestores

dos seus municípios. A finalidade seria chamar a atenção para o papel dos agentes, além de

debater assuntos de interesse do grupo e culminar o evento com a entrega institucional dos

certificados. Na terça-feira, 14, concretizou-se o evento desejado, com o nome de “1º

Encontro Menos Burocracia Mais Desenvolvimento”.

Realizado no Hotel Fazenda Gamela Eco Resort, no município de Cantagalo, pela Gerência de

Políticas Públicas do Sebrae/RJ, em parceria com a coordenação da Região Serrana I e com

apoio do TCE-RJ, por meio da Escola de Contas e Gestão (ECG), e da Junta Comercial do Estado

do Rio de Janeiro ( Jucerja), o encontro serviu para debater soluções efetivas de

desburocratização e fortalecer a rede local de Agentes de Desenvolvimento. Difundiu

também boas práticas em favor das Micro e Pequenas Empresas da região, voltadas ao

fortalecimento do empreendedorismo local e ao estímulo à adesão ao Sistema Nacional para

a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas (Redesim).

O encontro teve mais de 130 participantes, entre eles os prefeitos dos municípios de

Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco e Trajano de Moraes, assim como

representantes dos municípios de Nova Friburgo e Sumidouro, que na ocasião assinaram a

carta de intenções para a integração à Redesim e viabilização plena do sistema Regin na

Região Serrana.

Saiba mais sobre o evento no site: http://www.portaldodesenvolvimento.org.br/municipios-

do-rio-tem-1o-encontro-menos-burocracia-mais-desenvolvimento/

Fonte: Portal do Desenvolvimento

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O programa Lidera Rio nos Esportes foi

lançado na terça-feira (14/4), no 1º Fórum

Estadual de Secretários e Gestores de

Esportes do Rio de Janeiro, promovido pela

Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e

Juventude (SEELJE). O objetivo do encontro foi

debater projetos que já estão sendo

implementados pelo Governo do Estado, os

instrumentos legais para o desenvolvimento

No dia 8 de abril, as gerências de Políticas Públicas e de Atendimento do Sebrae/RJ

realizaram a capacitação dos gestores públicos da Prefeitura de São Gonçalo que

atuaram na Semana do MEI. Na ocasião, foram capacitados gestores públicos das

secretarias de Desenvolvimento, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária. A oficina abordou

os principais pontos para a formalização, legalização e baixa do MEI, assim como as

alterações da Lei 147/14.

CAPACITAÇÃO DE GESTORES PÚBLICOS EM SÃO GONÇALO

Assinatura do Protocolo de Intenções entre o Diretor

Superintendente do Sebrae/RJ, Cézar Vasquez, e o

Secretário Estadual de Esportes, Lazer e Juventude,

Marco Antônio Cabral, para realização do Lidera Rio

nos Esportes.

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Após reunião de alinhamento em Cabo Frio, realizada em 31/3, com representantes dos três

municípios da Região dos Lagos contemplados com o programa piloto Lidera Rio Turismo em

2014 (Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo), foram definidas ações de continuidade pelo

Sebrae/RJ de acordo com as demandas levantadas pelos participantes:

Consultoria para elaboração do Projeto de Lei de

Diretrizes para o Turismo Municipal – Harmonização Legal

Oficina de Alavancagem de Recursos

Workshop de Governança dos Conselhos Municipais

29 de abril (Cabo Frio)

29 de abril (Búzios)

30 de abril (Arraial do Cabo)

5,6,7 e 21 de maio

20 de maio

do desporto e paradesporto e o incentivo à participação ativa das prefeituras na promoção de

atividades esportivas, tendo como gancho os Jogos Olímpicos de 2016.

Participaram da abertura do fórum o Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude,

Marco Antônio Cabral, os presidentes do Comitê Olímpico, Carlos Arthur Nuzman, e

Paralímpico Brasileiro, Andrew Parsons, o deputado estadual e presidente da Comissão de

Esporte e Lazer da Alerj, Chiquinho da Mangueira, o Diretor Superintendente do Sebrae/RJ,

Cézar Vasquez, além de representantes e secretários de Esportes de 52 municípios do Estado

do Rio de Janeiro. No evento, foi assinado o protocolo de intenções entre o Sebrae/RJ e a

SEELJE, a fim de consolidar parceria para realização do Lidera Rio nos Esportes 2015/2016, e

feita uma apresentação técnica do projeto.

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A nona edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

(PSPE) foi lançada no dia 7 de abril no III EMDS - Encontro dos

Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, evento

realizado em Brasília e organizado pela Frente Nacional dos

Prefeitos em parceira com o Sebrae. O objetivo do projeto é

reconhecer a capacidade administrativa dos gestores que

elaboraram os melhores projetos e implantaram ações em

favor do desenvolvimento e do fortalecimento das Micro e

Pequenas Empresas em seus municípios. As categorias

contempladas para o IX PSPE são:

1) Melhor Projeto;

2) Implementação e Institucionalização da Lei geral;

3) Compras Governamentais de Pequenos Negócios;

4) Desburocratização e Formalização;

5) Pequenos Negócios no Campo;

6) Inovação e Sustentabilidade;

7) Municípios Integrados do G100 e

8) Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária.

Foi sancionada, pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 6979, publicada na

quarta-feira, dia 1º de abril, que mantém sobre o valor das o incentivo fiscal de 2%

operações de saída interna e interestadual, por transferência e por venda, deduzidas as

devoluções e vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal. Além disso, continuarão

sendo contemplados os constantes na Lei 5.636/2010. mesmos municípios e distritos

A partir de agora, o benefício do diferimento de ICMS em algumas operações só será

aplicado se não houver similar produzido no Estado do Rio de Janeiro; e o diferimento

na importação e na aquisição interna de matéria-prima e outros insumos não poderá

ser aplicado na aquisição interna de aço e seus produtos destinados ao processo

produtivo do estabelecimento enquadrado no regime especial em questão, ficando

concedida nestes casos a isenção.

Uma das melhorias obtidas junto ao Legislativo foi a retirada da previsão para que o Executivo

pudesse aumentar a lista de mercadorias que sofrerão redução de benefícios. Outro ponto

positivo é que as empresas enquadradas no regime poderão vender ao consumidor

final, não contribuinte do ICMS.

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http://goo.gl/BLCEao

SANCIONADA LEI QUE CONCEDE BENEFÍCIOS PARA A INDÚSTRIA FLUMINENSE

O Decreto nº 45.167/20, que altera o regime de substituição tributária no Estado do Rio

de Janeiro, está em vigor. A norma inclui novos produtos, entre eles material elétrico e

material de limpeza doméstica, e altera a margem de valor agregado de alimentos,

ferramentas, autopeças, chocolates, sucos e outros.

A substituição tributária é um instrumento que a Fazenda utiliza para cobrar o imposto

antecipadamente - quando o produto sai da indústria ou do distribuidor. Já a margem de

valor agregado é a equação usada para calcular o recolhimento da substituição tributária.

NOVO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRA EM VIGOR