Introdução às Mudanças do Estado · Nova Gestão Pública Valorização da eficiência;...

Prof. Gabriela Lotta

Introdução às Mudanças do Estado

Inovação em Serviços Públicos

Prof. Gabriela Lotta INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Mudanças recentes nas Organizações

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Anos 70/80

1. Fatores que exigem mudanças nas organizações

• Internacionalização da economia (concorrência e novos padrões de exigência)

• Implantação da TI

• Novos modos de produção (serviços)

2. Especificidades das organizações públicas

• Mudanças econômicas e sociais

• Crise dos Estados – fiscal e de legitimidade


Respostas das Organizações

1. Organizações privadas:

• Novos modos de produção (revisão de processos, planejamento, automatização, não-padronização, foco no consumidor, competitividade internacional, investimento em marketing, terceirização, fusão, etc.)

2. Organizações públicas:

• Mudanças no Estado de Bem Estar Social – neoliberalismo (privatização, fortalecimento do mercado, diminuição do Estado)

• Mudanças nas formas de execução dos serviços – new public management (eficiência, mecanismos gerenciais, inspiração na iniciativa privada)


Contexto Brasileiro

• Constituição Federal de 88: redemocratização

– Participação social

– Constituição de um Estado de Bem Estar Social

– Federalismo

– Instituições para garantia da democracia

– Garantia do direito à diversidade

– Obrigatoriedade de instrumentos de planejamento

– Controle interno e externo

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Agenda brasileira dos anos 90:

• Construção de um estado prestador de serviços • Reforma do Estado – Plano Diretor da Reforma do

Estado (MARE, 1995) Diagnóstico de Problemas do Estado (PDRE, 1995): 1. Dimensão institucional-legal (obstáculos de ordem legal para o

alcance de eficiência - concurso, carreiras, estabilidade, controle a priori);

2. Dimensão cultural (coexistência de valores patrimonialistas e burocráticos com novos valores gerenciais );

3. Dimensão gerencial, associada às práticas administrativas: o procedimento se tornou mais importante que o resultado; o excesso de normas causa rigidez e dificulta a ação do Estado.


Reforma do Estado no Brasil

Orientado por 2 eixos:

Ajuste fiscal e Mudança institucional (legislação, aumento da arrecadação, combate à sonegação)

Nova Gestão Pública

Valorização da eficiência;

Introdução de mecanismos de mercado na Gestão Pública;

Flexibilização de princípios da administração burocrática e aumento da accountability.

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Estratégia da Reforma MARE 1995-1998

FORMA DE PROPRIEDADE FORMA DE ADMINISTRAÇÃO

ESTATAL PÚBLICA não-ESTATAL

PRIVADA BUROCRÁTICA GERENCIAL

NÚCLEO ESTRATÉGICO Legislativo, Judiciário, Presidência, Cúpula dos Ministérios, Forças Armadas

ATIVIDADES EXCLUSIVAS Controle, Fiscalização, Subsídios, Seguridade

ATIVID. NÃO EXCLUSIVAS Universidades, Hospitais, Centros de Pesq., Museus

PRODUÇÃO PARA O MERCADO Empresas Estatais

Publicização

Privativação


Reforma Gerencial: características

• Valorização da eficiência

• Preocupação com redução e controle de custos

• Busca por autonomia e flexibilidade (controle a posteriori)

• Interesse pela avaliação de resultados

• Foco na transparência (resultados acordados)

• Definição de objetivos para atingimento dos servidores públicos

• Competição administrada no interior do Estado

• Descentralização e redução dos níveis hierárquicos

• Cidadão como contribuinte de impostos e cliente dos serviços

• Mudanças na natureza do emprego público

• Criação da figura dos dirigentes públicos


Administração Gerencial: características

• Valorização da eficiência: em alguns lugares funcionou, em outros ficou a discussão da eficiência apenas

pela eficiência (“imprimir em frente e verso”)

• Preocupação com redução e controle de custos: foco restrito, dificuldade de controle de custos

• Busca por autonomia e flexibilidade: está sendo questionado. Pouco funcionou, dada a discussão da

legalidade e da discricionariedade do servidor público.

• Interesse pela avaliação de resultados: instrumentos de avaliação de resultados não mostram resultados

positivos em todas as organizações. Dificuldade de individualização, de controle e de estímulo.

• Foco na transparência (resultados acordados): transparência de dados acordados, pouco trabalhados ou

revertidos em conhecimento (acrítico).

• Definição de objetivos para atingimento dos servidores públicos: planejamentos parciais, não desdobram

muitas vezes para indivíduos.

• Competição administrada no interior do Estado: pouco implementada. “direito adquirido”

• Descentralização e redução dos níveis hierárquicos: pouco implementada. Depende de reformas extensas

em termos legais e disputas de poder.

• Cidadão como contribuinte de impostos e cliente dos serviços: cidadãos tem direitos. Clientes são

consumidores.

• Mudanças na natureza do emprego público: não conseguiu avançar. Legislação não permite demissão por

desempenho nem reverteu concursos.

• Criação da figura dos dirigentes públicos: bem estruturados em nível federal e alguns estados. Pouco

estruturados em outros níveis.


Alguns desafios à Gestão Pública brasileira hoje

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- Informatizar -Melhorar serviços -Diminuir custos -Atender à diversidade das expectativas dos usuários -Necessidade de transparência - Direitos individuais X Direitos coletivos


Características do Estado Brasileiro

Estado Federativo:

Divisão Territorial de Poder

+

Autonomia e Interdependência dos entes:

– Governo Federal

– Governos Estaduais (26 e DF)

– Governos Municipais (5564)


Estado Federativo

• Competências Constitucionais:

– Exclusivas

– Comuns

– Concorrentes

Área Saúde Assistência Social

Habitação Meio Ambiente

Segurança Pública

Saneamento Educação

Competências constitucionais

Comp. legislativas concorrentes

-Competências comuns

Competências comuns

- GF: define normas e coordena ações

- E, M e organizações assistenciais executam programas

Competência federal exclusiva para definir normas gerais - Competências comuns

- Competências legislativas concorrentes

- Competências comuns

Divide as competências para cada organização da segurança pública (polícias e bombeiro), vinculadas ao GF e aos E M: guardas municipais

Competência federal exclusiva para definir normas gerais do setor - Competências comuns de GF, E e M para programas – podem estabelecer suas próprias políticas e tarifas

- Competências legislativas concorrentes

- Algumas competências comuns, com priorização para:

GF: ES e regulamentação da educação do país; E: EM e EF (dependendo da capacidade dos M);

M: EI e EF


Estado Federativo

• Divisão desigual de tributação (GF 70%, E 24%, M 4%


Sistema Político Brasileiro

• 3 Poderes:

–Poder Executivo

–Poder Legislativo

–Poder Judiciário


Poder Executivo

• Função: aplicar o que é aprovado pelo poder legislativo e propor parte do que é decidido.

• Membros: corpo técnico, a burocracia, com conhecimentos sobre os assuntos tratados e soluções para os problemas.

• Representação nas 3 esferas:

– Âmbito Federal: Presidente da República com o auxílio dos Ministros de Estado

– No plano estadual: Governador com o auxílio dos Secretários de Estado

– No plano municipal:Prefeito com o auxílio dos Secretários Municipais


Poder Legislativo

• Função: exercer representação, fazer legislação e controlar o executivo.

• Membros: Senadores, Deputados, Vereadores e Assessores do legislativo

• Representação nas três esferas:

– Âmbito Federal: Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e Tribunal de Cultas da União

– No plano estadual: Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas dos Estados

– No plano municipal: Câmara dos Vereadores


Poder Judiciário

• Função: ação jurisdicional e controle da constitucionalidade.

• Membros: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Superior Tribunal Militar; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Tribunais Regionais Federais e juízes federais; Tribunais e juízes do Trabalho; Tribunais e juízes eleitorais; Tribunais e juízes militares; Tribunais e juízes dos estados, do Distrito Federal e dos territórios (competências residuais).

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