TV PAGA

Embratel, Claro e Net têm 53,01% do mercado

O Brasil fechou novembro de 2014 com 19,81 milhões de acessos de TV paga. No mês, de cada cem domicílios, 30,20 possuíam o serviço, segundo o indicador “Densidade dos Serviços de TV por Assi-natura”, que é a relação percentual entre o número de assinaturas e o número de domicílios estimado a partir dos dados publicados pelo IBGE, em sua Síntese de Indicadores Sociais. Estes dados foram divulgados pela Anatel, nesta segunda-feira, 12/01.

O serviço DTH segue na liderança com 12 milhões 276 mil 113 acessos ativos, ou 61,96% de market share. O serviço de cabo chegou a 7 milhões 430 mil 480 de acesso, ou 37,51%. O acesso por meio de fibra segue crescendo de forma muito lenta e, em novembro, o país contabilizava 89.663 acessos ativos, ou 0,45%.

Na disputa pelo ranking nacional, em novembro, o grupo mexicano Telmex, dono da Embratel, Claro e NET, atual-mente em processo de fusão, aumenta sua presença no país e chega a 10 milhões 501 mil 486 de acessos ativos, ou seja, detém 53,01% do mercado.

A Sky, comprada pela AT&T, fica na segunda posição com 5 milhões 643 mil 299 de acessos ativos, ou seja, 28,48% do mercado. A Oi aparece na terceira posição com 1 milhão 204 mil 860 de acessos ativos, mas bem atrás no market share, com 6,08% do mercado.

VIVO NA LANTERNAA GVT, comprada pela Telefônica,

aparece na quarta posição com 870 mil e 908 de assinantes. A Telefônica registrou 759 mil 992 assinantes, é a última no ranking. Somadas as duas operadoras (a fusão ainda das operações ainda não aconteceu) somam 1 milhão 630 mil 900 acessos ativos e ultrapassariam a Oi. Mas a Telefônica também ficaria bem distante da Sky, que está na segunda posição e mais ainda do Grupo Telmex. (fonte Convergência Digital

A CUT e as demais centrais sindicais se reuniram ontem, dia 13 de janeiro, na sede da central, para discutir estra-tégias de luta e mobilização da classe trabalhadora diante dos anúncios feitos pelo governo. Na ocasião, as centrais sindicais anunciaram que farão duas grandes mobilizações unificadas em defesa dos empregos, direitos e pela re-vogação das Medidas Provisórias 664 e 665 anunciadas pelo governo no final do ano passado, que tornarão mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles o seguro-desemprego, o abono salarial, a

pensão por morte e o auxílio-doença.A primeira manifestação, institulada

Dia Nacional de Luta em Defesa dos Empregos e dos Direitos, está marcada para o dia 28 de janeiro , em todo o país, com assembleias e paralisações. Nas pró-ximas edições do jornal, serão divulgadas informações atualizadas sobre o local e o horário da manifestação no Rio. A Marcha da Classe Trabalhadora ocorrerá no dia 26 de fevereiro, em São Paulo.

A presidenta em exercício da CUT, Car-men Foro, destacou que a Central avalia as medidas do governo como ataques aos direitos trabalhistas e apontou a necessi-

dade de dar uma resposta nas ruas a essas ações. “O governo tende a fazer o ajuste na economia à custa dos trabalhadores e não vamos permitir nenhum direito a menos, como disse a presidenta Dilma no discurso de posse. Queremos que esse discurso agora se viabilize", alertou.

Na última eleição, os trabalhadores cobraram um canal de interlocução permanente para que não sofressem com os ajustes na economia. Para Carmen, o governo errou ao apenas comunicar os trabalhadores sobre as decisões, sem chamá-los para conversar. Uma reunião com os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, e do Trabalho, Manoel Dias, está marcada para o dia 19 de janeiro, segunda-feira, com a expectativa que

seja retomado o diálogo e a construção de uma mesa permanente de negocia-ção. "O compromisso construído com a presidenta é que em todo o processo, sobre qualquer tema que tratasse da pauta dos trabalhadores, primeiro haveria um diálogo conosco", afirmou. Segundo ela, o objetivo do diálogo com o governo é impedir a generalização de um cenário de demissões por todo o país como resultado de um ajuste fiscal com base no corte de gastos sociais e do crédito à indústria.

Já foram registradas demissões em di-versas categorias em todo o país, como de 800 metalúrgicos do ABC paulista, que se encontram em greve e receberam o apoio da CUT. Carmen ressaltou ainda que as medidas anunciadas prejudicam especial-mente os trabalhadores mais pobres. "A

Centrais sindicais vão às ruas para garantir direitosrealidade brasileira de alta rotatividade não é desejo dos trabalhadores, que são demitidos e ainda punidos. E isso atinge principalmente o setor que mais precisa, o de mão de obra pouco especializada e mais jovem". Esta afirmação é compro-vada por um estudo do Dieese, segundo o qual praticamente metade (46%) dos trabalhadores são demitidos antes de completarem seis meses de trabalho.

Carmen afirmou,também, que as centrais voltarão a exigir do governo a aplicação de mecanismos legais para que as empresas beneficiadas por incentivos do governo assumam contrapartidas sociais e o compromisso de não demitir e garantir empregos. "Não dá para quem recebe dinheiro público responder com demissões", pontuou.

Dia Nacional de Luta em Defesa dos Empregos e dos Direitos está marcada para o dia 28 de janeiro em todo o Brasil.

Sinttel aguarda audiência com o prefeito

Numa audiência dia 7, com o vice-prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Adilson Pires, a diretoria do Sinttel-Rio cobrou o pagamento do piso regional aos teleatendentes que prestam serviços em órgãos municipais, conforme promessa feita pelo então pre-feito Eduardo Paes, quando em visita ao Sindicato durante a campanha eleitoral.

Adilson ouviu os dirigentes do Sindicato e se comprome-teu a marcar uma audiência en-tre a diretoria e o prefeito para discussão e encaminhamento da questão. Até ontem, dia 13, a audiência com o prefeito não havia sido marcada. Estamos aguardando.

Ao longo da semana passada a direção do Sindicato esteve nos locais de trabalho e a disposição dos trabalhadores é de ir à greve geral por tempo indeterminado caso as empresas insistam em manter o impasse.

Fruto da combatividade da cate-goria e da ação do Sinttel-Rio, as empresas voltarão à mesa de ne-gociação. A reunião com a Contax será na sexta, dia 16, e as demais empresas, junto com o sindicato patronal, até o fechamento desta edição ainda não tinham marcado uma data. É importante que os trabalhadores tenham consciência que essa retomada das negociações não aconteceu por boa vontade das empresas, mas sim, devido à pressão feita pelo Sindicato e à mobilização da categoria.

Ao tentar impor sua vontade pela intimidação com ameaças de demissões, corte dos dias parados, desconto do descanso semanal remunerado e não pagamento da remuneração variável, as empre-sas deram um tiro no próprio pé. Essa retaliação acirrou o clima de indignação na categoria.

O clima de revolta nos locais de trabalho agora é ainda maior. Sem a garantia de que os dias parados não serão descontados, abono do dia 17/12, dia da greve, fim da re-taliação e a apresentação de uma

CAMPANHA DE TELEATENDIMENTO

Contax volta a negociar dia 16Diante da pressão do Sindicato, as empresas confirmaram que voltarão à mesa de negociação com o Sinttel-Rio.

proposta à luz da nossa pauta (ver box), os trabalhadores voltarão à greve e, desta vez, mais ampla e por tempo indeterminado.

Ao invés de partir para a intimi-dação, uma prática absolutamente anti-sindical e de maus patrões, as empresas deveriam ter negociado, cedido e atendido as principais reivindicações do setor. É isso que estamos exigindo que façam desde sempre. Se assim tivessem agido teriam evitado o acirramen-to do conflito.

O impasse nas negociações é im-posto pelas empresas, as mesmas que, de acordo com fiscalização do

NOSSA PAUTA. Piso de R$ 1.099,00. VR de R$ 11,00 para jornada de 180 horas e de R$ 22,00 para as demais jornadas . Redução das jornadas de trabalho de 220 para 200 horas semanais. Redução dos descontos. Fim das metas abusivas. Fim da exigência de entrega de atestado médico em 72 horas. Cumprimento da pausa de 10 minutos de descanso a cada 50 trabalhados

Ministério do Trabalho e Emprego, são comprovadamente as piores no que diz respeito a pagamento de salários, garantias sociais e respeito às leis trabalhistas (veja matéria no verso).

O trabalhador que tiver alguma dúvida sobre a campanha, que queira esclarecer alguma infor-mação deve entrar em contato com o Sinttel-Rio (2204-9300) e falar com Ricardo Pereira, Reneo Augusto, Carlos Amaral, Alan Dias ou César Fernandes. Não busque informação com o patrão ele não é confiável, é contra o seu interesse.

CAMILA PALMARES

Paralisação na Atento Madureira durante a campanha

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Rua Morais e Silva, 94 - Maracanã - RJ - CEP 20271-030 - Tel.: 2204-9300E-mail Geral sinttelrio@sinttelrio.org.br - Site http://www.sinttelrio.org.br

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DIRETOR DE IMPRENSAMarcello Miranda

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EDIÇÃO Socorro Andrade

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REDAÇÃOSocorro Andrade e

Simone Kabarite - Reg. 0035866/RJ

ILUSTRAÇÃO Alexandre Bersot

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DIAGRAMAÇÃOL&B Comunicação Ltda

IMPRESSÃOGráfica do SINTTEL-Rio:Jorge Motta Reg. 17.924 DRT /RJ (prod. gráfica)

Valdir Tedesco (impressor)

CIRCULAÇÃO Semanal

TIRAGEM 12 mil exemplares

Todo apoio aos Metalúrgicos do ABC

Em uma moção aprovada dia 9, a direção executiva da CUT Nacional manifesta todo apoio e solidariedade aos metalúrgicos do ABC, em greve desde o dia 7, pelo cumprimento do acordo coleti-vo e reintegração imediata dos demitidos. A direção do Sinttel-Rio se une a Central na solidariedade aos companheiros em luta. Veja trechos da moção:

“A CUT manifesta solidariedade aos 800 trabalhadores demitidos arbitraria-mente na fábrica da Volkswagen de São Bernardo, por telegrama a partir do dia 30 de dezembro de 2014, às vésperas do Ano Novo (...)

(...) repudia a demissão de 244 compa-nheiros da Mercedes, após o descumpri-mento - por parte da empresa - da cláusula do acordo que garante a renovação do layoff até 30 de abril.

(...) A CUT reivindica a retomada do diálogo historicamente construído, repu-diando quaisquer tentativas de retiradas de direitos e de retrocesso na negociação coletiva e exige que os acordos coletivos sejam cumpridos (...) e se manifesta contra qualquer tentativa de intimidação de trabalhadores, em especial, a prática patronal de judicialização de conflitos coletivos de trabalho (...)

A entidade conclama as entidades filiadas a manifestarem seu apoio à luta dos companheiros do ABC, bem como a intensificarem as mobilizações neste período pela garantia de emprego e da dignidade no trabalho, em todos os setores produtivos no País."

Novos convênios O CETEF de Bangu está com preços

promocionais para os sindicalizados na formação de novas turmas dos cursos técnicos: automação industrial, teleco-municações, eletrônica, eletrotécnica, mecatrônica e mecânica, entre outros. As aulas terão início no dia 23 de fevereiro e o desconto é de 40% na mensalidade, com o vencimento no dia 10 de cada mês. O preço normal das mensalidades é de R$ 250,00, com 40% de desconto para os sindicalizados cai para R$150,00.

Para obterem o desconto e efetuarem a matrícula, os sindicalizados devem solicitar carta na secretaria do Sinttel. Os cursos técnicos têm duração de um ano, mais seis meses de estágio, ofere-cido pelo CETEF Bangu. As aulas serão ministradas duas vezes na semana, no horário das 18h45 às 22h. Os interessados podem agendar suas matriculas pelos telefones: 24018525, com Vanuza, ou direto na unidade da escola, que fica na Av. Ministro Ari Franco 573, Bangu.

Sorteados para as Colônias

Os sorteados para vagas nas colônias de férias do Sinttel para o Carnaval têm até sexta, dia 16 de janeiro, para efetuarem as suas reservas. A lista dos sorteados está disponível no portal do Sinttel (www.sinttelrio.com.br) e no site das colônias (www.pousadasinttel.com.br) ou pode ser obtida pelos telefones do Sindicato: 2568 0572 e 2204 9300. Os pacotes são para as colônias Graham Bell, em Miguel Pereira, na Região Serrana, e Barra de São João, na Região dos Lagos, e incluem pensão completa (café, almoço e jantar). O pagamento pode ser parcelado em até 5 cheques: o primeiro para 6 de fevereiro e os demais para 10 de março, 10 de abril, 10 de maio e 10 de junho.

No rol das irregularidades a fisca-lização apontou terceirizações irregulares, práticas de abusos de

todo tipo, assédio, adoecimento resultante da pressão e das condições de trabalho, etc. O resultado dessa fiscalização foi divulgado pelo jornal Folha de São Paulo e pelo Portal Repórter Brasil .

Segundo as duas fontes, a fiscalização ocorreu na Contax em todo Brasil. Segun-do o MTE, a empresa é a maior do país e conta com 185.556 trabalhadores, que prestam serviço por meio de contrato de terceirização formalizado entre a Contax e as operadoras de telefonia, bancos, entre outras.

O resultado desta megaoperação foi a autuação de quatro bancos (Bradesco, Citibank, Itaú e Santander), duas ope-radoras de telefonia e uma de TV por assinatura (Oi, Vivo e NET, esta última em processo de fusão com a Claro e Em-bratel) que juntos receberam 932 autos de infração que resultaram em R$ 318 milhões em multas.

A fiscalização pediu o pagamento de R$ 1,5 bilhão em salários para os traba-lhadores que atuam como terceirizados, quando deveriam ter sido contratados como bancários ou funcionários de te-les, e outros R$ 120 milhões de FGTS. Somadas todas as demandas, a operação resulta em R$ 2 bilhões.

A operação é uma das maiores já realizadas no país, segundo o MTE. Em 2006, uma força-tarefa de governo mul-tou vários bancos e ações civis públicas foram levadas à Justiça para coibir a

FISCALIZAÇÃO DO MTE

Teleatendimento: terceirização irregular rende multa de R$ 318 miUma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), feita ao longo de dois anos, em sete estados (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Ceará, Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul) e divulgada em dezembro último, confirma o que o Sinttel-Rio e entidades sindicais de outros estados já vêm denunciando há muito tempo e, em alguns casos, como o nosso, inclusive, por meio de ações trabalhistas.

terceirização no setor, uma vez que, com a contratação de terceiros, ficou constatada a precarização de trabalho.

ATIVIDADE-FIMA polêmica sobre a terceirização é gran-

de porque não há uma lei que regule o tema no país, levando a discussão à Justiça. O entendimento na área trabalhista tem sido o da Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que proíbe a prática para atividades-fim (considerada a principal de uma empresa), orientação essa contestada por entidades empresariais. Até então, o TST reconhece, a exemplo de inúmeras ações contra operadoras e bancos, que os terceirizados deveriam ser empregados diretos dessas empresas, e acata o que determina a súmula 331.

Mas, as empresas, por sua vez, estão se lixando pra isso. Na tentativa de derrubar a Súmula 33 as empresas formam fortes lobbies para tentar aprovar a todo custo o PL 4330 de autoria do deputado Sandro Mabel, legítimo representante do setor na Câmara. Mabel é dono de uma das maiores indústrias de biscoitos do país, a “Mabel”. O PL 4330 escancara a tercei-rização, ampliando a todos os setores da economia, inclusive o serviço público.

Até agora, a CUT e sindicatos filiados e outras centrais sindicais têm impedido as sucessivas tentativas dos empresários de aprovar o projeto de Mabel. Mas estamos numa guerra e não podemos vacilar, a classe trabalhadora tem que se mobilizar para lutar contra esse abuso.

Embora terceirizados pela Contax, ou

outra empresa similar, esses trabalha-dores estão subordinados às contratan-tes (bancos, operadoras de telefonia, de TV, etc). “É essa subordinação direta que caracteriza o vínculo com as em-presas”, diz a auditora Cristina Serrano, uma das coordenadoras da fiscalização nacional na Contax.

ASSÉDIO É COMPROVADO“Comprovamos ainda que a forma de

organização do trabalho é assediadora. A gestão é feita por estresse, com metas abusivas, punições frequentes, que ocor-rem com corte de remuneração, descon-tos indevidos. O excesso de exigências resulta em adoecimento físico e psíquico”, revela a coordenadora.

Os auditores encontraram problemas de descontos indevidos de salários, falta de pagamento de jornada trabalhada, não pagamento de comissões prometidas no contrato, como remuneração variável, além de adoecimento em massa.

O Sinttel e especialmente todos os trabalhadores da Contax no Rio de Janeiro, bem como da Atento e demais empresas do setor, conhecem bem essa dura realidade.

De acordo com a médica do trabalho, Odete Reis, que fez parte dessa operação, não há emissão de CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) para doenças osteomusculares e outras relacionadas ao trabalho, como doenças ligadas à au-dição e visão, além de doenças psíquicas, como estresse, depressão, ansiedade e síndrome do pânico.

A fiscalização começou em Pernam-buco e Minas Gerais, após centenas de denúncias chegarem aos fiscais e ao Ministério Público do Trabalho, e foi estendida para Rio de Janeiro, Ceará, Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Na próxima edição de nosso Jornal acompanhe tudo que a fiscalização apu-rou sobre assédio moral, com destaque para os depoimentos dos teleatendentes.

Empresas se negam a abrir a CAT

A diretora de Saúde do Sinttel-Rio, Edna Maria do Sacramento, notificou formalmente a OI, prédios das Ruas Correa Vasques, Lavradio e Av. Presi-dente Vargas, exigindo que a empresa cumpra a Instrução Normativa Nº 95, Artigo 226 do INSS, que determina a abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pela empresa em caso de acidentes e o respectivo envio ao Sindicato. A notificação será enviada também a outras empresas do setor de telecomunicações, de teleatendimento de prestadoras de serviços.

Edna denuncia que é grande o número de trabalhadores que procuram o Sindi-cato porque estão afastados por acidentes de trabalho (doença ocupacional) sem que as empresas tenham aberto a CAT. “Na maioria dos casos o Sindicato, para preservar o direito do trabalhador, abre o comunicado no INSS”, ressalta.

Edna explica que as empresas des-respeitam a IN Nº 95 para burlar o INSS, que hoje tem um mapeamento das empresas que mais adocem os empregados. Por outro lado, ao não ter a CAT, o empregado é afastado por doença, e não por acidente de trabalho. Nesse caso, podem ser demitidos ao retornar da licença. Já quando é afastado por acidente de trabalho, o trabalhador obtém o benefício da estabilidade pro-visória e só pode ser demitido após 12 meses do retorno ao trabalho.

O projeto Cruz Vermelha nas Praias 2015 conta com apoio de voluntários que atuam nas praias como socorristas no atendi-mento em primeiros socorros, distribuição de protetores solares e identificação de crianças. O projeto tem como objetivo apoiar o Grupamento Marítimo (G-MAR) do Corpo de Bombeiros com voluntários capacitados em primeiros socorros.

A atuação dos socorristas ocorre nas areias do posto 1 ao

Não há dúvidas de que a agenda dos próximos quatro anos do governo Dil-ma terá dois principais temas no setor de (tele) comunicações: a regulação da mídia e a universalização da banda larga. As declarações do novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, e da presidenta Dilma, ainda durante a campanha, reforçam essa tese.

Serão debates fáceis? Óbvio que não. É só olhar o que ocorreu em relação à aprovação da nova lei da TV por assina-tura e do Marco Civil da Internet. Com dois agravantes: a lei que rege as nossas comunicações é de 1962 e a banda larga no Brasil está concentrada nas mãos de poucas empresas.

A sociedade organizada – Fórum Nacional de Democratização da Co-municação - FNDC, Campanha Banda Larga é um Direito Seu, entre outros - têm propostas para ambos os temas. Sabemos que, em última instância, quem decidirá essas questões será o

Congresso Nacional. E as forças mais conservadoras já se levantaram contra qualquer regulação da mídia.

O QUE FAZER?Tornar o debate o mais amplo

possível, envolvendo firmemente a sociedade. As forças conservadoras podem ter maioria no Congresso, mas isso não pode impedir os avanços de uma legislação que tem impacto na democracia, na educação, na saúde, na segurança. Ou seja, que permeia todos os aspectos da nossa vida.

No que diz respeito à banda larga, uma das primeiras medidas que o ministro Berzoini poderia tomar - até porque ele tem dito que quer ouvir a sociedade - se-ria convocar o abandonado Fórum Brasil Conectado, que reúne setores empresa-riais, da sociedade civil, universidades, governos estaduais e municipais.

Já no caso da regulação da mídia haverá uma verdadeira guerra por parte

dos que monopolizam o setor e que tudo farão para impedir qualquer mo-dificação no rumo da democratização das comunicações brasileiras. Não é à toa que insistem em associar regulação à censura, embora saibam que a maior parte dos países desenvolvidos regula as suas mídias.

O fato é que no Brasil vivemos como escravos de uma mídia ardilosa e mentirosa, que demonstrou seu arsenal durante as mais recentes eleições desvir-tuando os fatos e ajudando a eleger um Congresso extremamente conservador.

Se o ministro Berzoini e a presidenta Dilma se movimentam para tornar esse debate o mais democrático possível terão o nosso apoio. Nosso objetivo é obtermos o resultado esperado pela maioria da sociedade: a democratização das comu-nicações e a verdadeira universalização da banda larga.

Leia mais em: www.institutotelecom.com.br

posto 12 (do Leme ao Leblon), sempre aos fins de semana, das 8h às 17h. Até o final de março, cerca de 200 voluntários serão envolvidos na prevenção, assistência aos afogados e na identificação de menores. O projeto conta com infraes-trutura e suporte de psicologia com voluntários prontos para qualquer tipo de atendimento. Maiores informações: www.cruzvermelharj.org.

Berzoini e os desafios das (tele)comunicações

Cruz Vermelha nas Praias

ARQUIVO DO SINTTEL-RIO