www.sindiute.org.brINFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO | EDIÇÃO 24 | FORTALEZA, AgOSTO DE 2014

Sindiute organiza categoria para a lutaA greve dos professores arranca conquistas. Porém, a redução da carga horária e a lei do difícil acesso são as próximas metas a serem alcançadas.

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Vamos participar do Plebiscito Popular e Soberano pela ConstituinteO Plebiscito Popular permite que mi-lhões de brasileiros expressem a sua vontade política e pressionem os po-deres públicos a seguir a vontade da maioria do povo.

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CAPES questiona cursos de pós-graduação no Paraguai

Instituições oferecem curso de ensi-no superior no estrangeiro que não são reconhecidos no Brasil. A CAPES informa do possível golpe.

PMF paga dívidas referente à gratificação de difícil acesso não implantadas em 2013Mais uma conquista ganha para os profissionais do magistério! Supervi-sores e orientadores que ingressaram em 1994 e 1995 devem compara-recer a sede do sindicato até o dia 15/09 para ter acesso ao benefício.

Plano Nacional de Educação é aprovado e sancionadoAprovação do PNE irá estabelecer as diretrizes políticas da educação brasileira para os próximos dez anos. 10% do PIB para educação e alfabetização na idade certa são algumas das metas aprovadas pelo governo do estado.

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Prefeitura de Fortaleza não reconhece diplomas de cursos EstrangeirosCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior foi responsável por não validar os cursos de pós-graduação realizados em universidades estrangeiras.

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REIVINDICAÇÃO

BENEFÍCIO PÓS-GRADUAÇÃO CONQUISTA

PNE ALERTA

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INFoRMatIVo Nossa LUta agosto / 2014

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EDITORIAL

O Brasil está em constante me-tamorfose. Se por um lado as politícas sociais evoluíram, por outro, áreas como educação, saúde, segurança e a consoli-dação da democracia precisam ser redimensionadas.

Nada é tão revoltante quan-to o crescimento desenfrea-do da violência, que tem sua expressão nos confrontos e mortes do dia a dia mas tam-bém na violação dos direitos. Dentre eles, o de livre mani-festação e o de greve. Nos re-mete aos “anos de chumbo” os últimos fatos em relação a criminalização dos movimen-tos sociais. A nossa greve, com decisão de suspensão antes do seu começo, é uma prova incontestável de que não há justiça, pois se fossem avaliados os motivos da nossa paralisação, quem teria quer ser multado ou processado seria a prefeitura, não a cate-goria e o nosso sindicato.

É a PMF quem não cumpre leis. É a PMF quem nos deve. É a PMF quem nos nega con-dições digna de trabalho. Por que os apenados somos nós? Por que querem nos calar? Apesar desse cenário, resisti-mos e conquistamos avanços. O maior deles foi a capacidade de mantermos a mobilização, de ocuparmos as ruas e câma-ra municipal para negociarmos. Postura exemplar dos profes-sores que deram uma aula de cidadania. Uma dessas formas é o nosso engajamento na luta pela reforma politica no Bra-sil. Não é de se admitir que o Congresso Nacional tenha na sua maioria representantes de setores como empresários, la-tifundiários, banqueiros... Isso faz diferença na hora do deba-te do financiamento e da legis-lação educacional.

Será que esses senhores se preocupam com Estado de Di-reito? Querem distribuição de renda? Toleram a democracia? Achamos que não. Por isso vamos contribuir para virar o jogo. Queremos uma nova Constituição capaz de levar em consideração os direitos da maioria.

A luta pela educação pública, gratuita e de qualidade segue em várias trincheiras: nas esco-las, nas ruas, na participação de atividades coletivas como o Plebiscito Popular pela Cons-tituinte. É a nossa determi-nação pela construção de um país onde não haja explorados, nem exploradores. A maior lição que podemos dar é a da resistência em favor da li-berdade. Não aceitamos cabres-to. Somos capazes de escrever e desenhar o nosso destino. À luta, sempre!

A Diretoria

PNE

Plano Nacional de Educação é aprovado e sancionadoSomos contra o dinheiro público para escola privada, e contra a meritocracia.

O Plano Nacional de Educação, após três anos e meio de trami-

tação no Congresso é aprovado e san-cionado pela presidenta Dilma. A luta tem que continuar, a CNTE e seus sin-dicatos filiados mobilizarão as comu-nidades escolares para pressionar a elaboração democrática e a aprovação dos planos locais.

A vitória da sociedade ficou por con-ta da incorporação do Custo Aluno Qualidade (inicial e permanente) com a devida complementação da União, mecanismo que deverá ser regula-mentado pelo Congresso nos próxi-mos dois anos. Por outro lado, os par-lamentares optaram por abrir mão do financiamento público exclusivamen-te para a educação pública, possibili-tando repasses a entidades privadas nos termos da redação aprovada pelo Senado para o art. 5º, § 4º do projeto de PNE.

Na semana anterior, por ocasião da vo-tação do texto base do PNE, a Câmara já havia incorporado a estratégia 7.36 do Senado, a qual contraria a perspec-tiva de uma escola pública, democrática e de qualidade para todos/as. O dispo-sitivo consolida a lógica de uma merito-cracia perversa para as escolas públicas - dadas as diferentes realidades sociais dos estudantes e a necessidade de valo-rização das carreiras dos trabalhadores escolares, devendo ter resultados con-traproducentes no processo escolar.

O SINDIUTE deve iniciar imediatamente a mobilização das comunidades escolares para pressionar a elaboração democrática para elaboração do Plano Municipal de Educação, dentro do prazo defi nido pelo PNE - 1 ano após a vigência da lei federal.

Os planos infranacionais devem pau-tar os temas do PNE. As metas, as es-tratégias e as correspondentes ações

podem e devem ser mais ousadas que a do plano nacional. Dentre os desafios, destaques para o incremento no finan-ciamento - devendo, ao menos, cada unidade federada dobrar o atual inves-timento na educação em relação ao PIB local - e para a regulamentação da ges-tão democrática, dos planos de carreira para todos os trabalhadores escolares, do aprimoramento das instâncias de controle social sobre as verbas públi-cas, do acesso à formação profissional inicial e continuada para professores e funcionários e do regime de contrata-ção permanente de profissionais pelas redes de ensino.

Sobre este último ponto, o PNE esta-beleceu prazo de até três anos para que as redes de ensino incorporem 90% dos/as professores/as nos qua-dros permanentes de servidores pú-blicos e, no mínimo, 50% dos funcio-nários da educação.

TEXTO SINDIUTE INFOGRÁFICO JÚNIOR PIMENTA

agosto/ 2014 INFoRMatIVo Nossa LUta

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ESTABILIDADE PROFISSIONAL

Estágio Probatório

O estágio probatório pode ser de-finido como um lapso de tem-

po no qual a aptidão e capacidade do servidor serão avaliadas de acor-do com critérios de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Para os servidores municipais, o prazo do estágio probatório é de três anos. Os servidores são ava-liados pelo chefe imediato e, após a aprovação, é publicado do DOM a conclusão do estágio ou esta-bilidade do servidor que garante que este só venha a perder o cargo em razão de sentença com trânsi-to em julgado.

Em Fortaleza a PMF possui ava-liações do probatório que deve ser requerida pelo servidor, que entre-ga ao diretor da escola e solicita a sua avaliação. As avaliações devem ocorrer semestralmente e é obriga-tório que o servidor esteja durante o estágio em efetivo exercício no cargo para qual foi aprovado no concurso e ingressou no serviço público. Dessa forma as avaliações devem ser realizadas no primeiro semestre até junho e no segundo semestre até dezembro.

GRAVE: Existem professores que ingressaram em 2001 com pendências de publicação da conclusão do estágio, portanto sem estabilidade.

Outra informação importante é que a avaliação deve ser realizada pelo chefe (diretor) perante o servidor e concluída a avaliação deve assi-nar o documento e requerer cópia autenticada na escola. A autentica-ção pode ser feita na escola mesmo, com o carimbo e a assinatura do diretor.

Não esqueça: se você não concor-dar com a avaliação do chefe e este, mesmo diante de suas ponderações, não modificar, você pode entrar com recurso. Procure o SINDIUTE.

Existem professores que ingressa-ram em 2001 com pendências de publicação da conclusão do estágio, ou seja, sem a estabilidade.

O SINDIUTE esteve no CGP e so-licitou a relação de pendências. Recebemos uma relação de quase 200 servidores que ingressaram em 2001 e ainda não possuem sua estabilidade publicada, em virtu-de de ausência das avaliações to-tal ou parcial.

Dada a gravidade, disponibiliza-mos no site do sindicato a relação fornecida pelo CGP, e solicitamos

que estes professores filiados, compareça com urgência a nossa sede para encami-nhamentos administrativos. Devem tra-zer o ato de nomeação e cópias das ava-liações de desempenho.

Professores no Estágio probatórioATENÇÃO

Solicitar da direção da escola sua avalia-ção do estágio probatório semestralmen-te, nos meses de junho e dezembro de cada ano;

Informamos que a avaliação deve ser realizada na presença do professor e pelo mesmo deve ser assinada, como ciente;

Que o ato de assinar como ciente, não impede do professor entrar com recurso caso discorde com a avaliação realizada; quando ocorrer a discordância o profes-sor deve procurar o sindicato;

Que após a avaliação, o avaliado deve solicitar a cópia com autenticação da direção para arquivo pessoal.

Que após as 6 avaliações realizadas semestralmente o servidor deve procurar o CGP para saber do prazo de publicação no DOM, do ato de estabilidade;

Que nos casos de demora da publicação devem procurar o sindicato, para abertura de processos administrativos e judiciais.

Prefeitura deve horas extras trabalhadas em 2013O SINDIUTE exige que a prefeitura respeite os trabalhadores em educação, e pague as horas extras referente ao ano 2013.

TEXTO SINDIUTE INFOGRÁFICO JÚNIOR PIMENTA

TEXTO SINDIUTE FOTO TEIA DIGITAL

No ano passado a PMF propôs um calendário com horas extras para compensar a diminuição de dias le-tivos de modo a organizar o calen-dário escolar, igualando as demais redes, estadual e privada. Também visando garantir as férias dos pro-fessores de janeiro, há 9 anos con-fi scada pela prefeitura em virtude da ausência de atendimento das reivindicações que ocasionaram sucessivas greves. As propostas

foram opcionais. Professores do se-gundo ano poderiam optar pelo 5º tempo de aula diário, e receberiam uma hora-extra diária que corres-ponde à hora normal mais 50%.

Já para os professores das demais séries foi proposto a adesão ao ca-lendário que previa trabalho aos sábados, feriados e nas férias, tam-bém opcional e remunerado.

A adesão foi signifi cativa. Professo-res aderiram, mesmo contra a deli-beração da assembleia do SINDIU-TE que avaliou como uma ameaça à jornada conquistada de 40 horas, pois justifi cavam a adesão devido a oportunidade de complementação do orçamento familiar.

Em dezembro o SINDIUTE obser-vou que não havia pago no 13º sa-lário a média de horas extras traba-lhadas no ano de 2013. Pautou com o então secretário e este informou que o pagamento seria efetuado. Ainda estamos aguardando.

Em janeiro o SINDIUTE novamente cobrou o pagamento das extras no valor de janeiro, com o reajuste de 8.32%, e a PMF pagou a diferença.

No entanto a assessoria contábil do SINDIUTE detectou outro proble-ma, não foi pago a gratifi cação de regência incidindo na hora extra. Portanto a prefeitura deve 20% in-cidindo do total de horas trabalha-do no ano de 2013 e em janeiro de 2014. O assunto esta em pauta e o SINDIUTE aguarda o calendário de pagamento destas dívidas.

PRINCIPAIS PAUTAS para o próximo período

A regulamentação do sistema nacional de educação, em até dois anos,A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, em até um ano,A realização do censo dos funcionários da educação,A universalização das matrículas escolares dos estudantes de 4 a 17 anos, com atenção especial à expansão das creches públicas,O combate do analfabetismo com a consequente elevação da escolaridade da população jovem e adulta do país, além da ampliação das vagas públicas na educação técnica profissional e no ensino superior,Implementação do CAQi e CAQ como referencial para as políticas de melhoria da qualidade da educação e de valorização de seus profissionais.

www.plebiscitoconstituinte.org.br

INFORMATIVO NOSSA LUTA AgOSTO / 2014

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REIVINDICAÇÕES

SINDIUTE organiza categoria para a luta

O SINDIUTE convocou os trabalha-dores em educação para organi-

zar a luta em busca das reivindicações. Iniciou o ano letivo convocando uma Assembleia Geral em janeiro.Na pauta as pendências não atendidas na pauta da Campanha Salarial. Nos dias 17,18 e 19 de março. O SINDIUTE novamente convocou a categoria, agora para ade-são a greve nacional. A greve teve como pauta nacional a aprovação do PNE com 10% do PIB, pela imediata votação do PNE, por carreira e jornada para todos os profissionais da educação, contra o INPC e a propostas dos go-vernadores que modificam o índice de reajuste do piso, hoje pelo percentual de crescimento do custo aluno e como pauta municipal:

Mesmo com milhares de professores nas ruas a prefeitura não apresentava

A greve dos professores arranca conquistas.

conquistas, e ainda que essa falácia de preocupação dos governos com alunos, não nos enganam. Se assim estivessem preocupados valorizariam e respeita-riam o magistério publico, investiriam mais que o mínimo, realizariam con-curso público para centenas de carên-cias existentes na grande maioria das escolas. Resultado: a primeira estraté-gia fracassada.

Na sequência iniciam as velhas e co-nhecidas reuniões dos chefes de distrito com os diretores e a pressão e amea-ças chagam rápido as escolas, inclusive com uma nova minuta, modificada.Nela não existia mais a ameaça a redução da carga horária, nem a meritocracia para professores e ainda previa no incentivo a lotação (gratificação de difícil acesso) a reposição durante o mês. Em todas as escolas os diretores repassavam que esta gestão não iria retirar direitos, que eram boatos e o sindicato continuava a mobilização da categoria, que tinha lado, e não era o do governo. Resultado: muitos diretores se recusaram a este papel e os poucos que tentaram acaba-ram por desistir. Outro fracasso!

Vão ao desespero! Cai a máscara. A prefeitura tenta cassar o direito de gREVE. A categoria resiste. Os ataques evoluíam, dias antes do iní-cio da greve, marcada para o dia 1º de agosto. O Ministério Público, por tele-fone, convida o sindicato para conver-sar com intuito de ajudar na mediação, alegando preocupação com o ano leti-vo. Solicitamos o envio do ofício para formalizar. Na data marcada solicita-mos da assessoria jurídica que envias-se por ofício os motivos e remarcasse a reunião, pois priorizamos a decisão da assembleia a mobilização. Não surpre-sos, recebemos a notícia no final do dia que o MP teria convocado o sindicato, após uma solicitação da prefeitura; que o secretario e sua assessoria, estiveram presentes, e que a proposta que inicial-mente era de conversa com o sindicato, era sim uma armadilha, onde até ter-mo de audiência foi aberto registrando a ausência como se não estivéssemos abertos a negociação. Negociar o que, direitos? Não tínhamos nada a nego-ciar, estávamos cobrando dívidas e di-reitos ameaçados. Fracasso da estraté-gia: queriam desmobilizar com a ida do sindicato, para divulgar que estariam negociando. Novamente, não deu certo.

Preparado o ataque a prefeitura pede a ilegalidade da greve, no dia 29/07, mesmo dia da audiência no Ministério Público.Pede ainda multa de 100 mil reais por dia para o sindicato, e aber-tura de processos disciplinares para os trabalhadores. Propõe inclusive o interdito proibitório, e ainda que o sindicato fosse notificado por email e fax, visando que o medo vencesse a resistência e certos que a categoria recuaria e a greve não iniciasse. A De-sembargadora do Tribunal de Justiça, Nailde Pinheiro Nogueira, nega o pe-dido de ilegalidade, mas determina a suspensão da greve, convocando para

proposta concreta e o SINDIUTE no-vamente convoca a categoria para aler-ta geral. Realiza 24 horas de GREVE no dia 04/06, com uma grande passe-ata pelo centro da cidade. Na véspera da atividade, pressionado pela greve, o Prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio recebe o SINDIUTE e, após a apresen-tação da pauta de reivindicação, decide formar uma comissão para estudar os impactos financeiros das reivindicações apresentadas. Conclui informando que até o final do mês, apresentaria uma proposta, o que não aconteceu. Em ju-lho o SINDIUTE solicita audiência, a SME recebe no dia 10/07 e informa que ainda não havia proposta do prefeito e que ele iria receber o sindicato após a Copa do Mundo.

Durante a audiência foi convocado um advogado da SEPOG que deixou esca-par a intenção da PMF de questionar judicialmente dois benefícios aos ser-vidores contemplando o tempo de ser-viço: anuênios e progressão.Ainda foi entregue uma minuta que seria enviada a Câmara Municipal com vários pontos dos quais a categoria não tinha acordo: criação de unidades executoras sem a presença da comunidade, meritocra-cia, modificação da lei que garante a re-dução da carga horária, a lei do difícil acesso vinculando a 100% da frequên-cia, e a contratação de professores via seleção simplificada realizadas nas es-colas. Diante da ameaça a direitos. nos-so caminho sempre foi à luta, a constru-ção da greve e terminamos a audiência deixando bem claro nossa posição.

No dia 14/07, reiniciando o ano letivo, realizamos uma assembleia que delibe-rou a construção da greve, realização de zonais, mobilização e uma nova as-sembleia, realizada no dia 24/07/2014, com 2500 professores. Após a leitura

da proposta enviada a assembleia nes-te mesmo dia, votou a greve, com duas abstenções e dois votos contrários. O SINDIUTE, diante da decisão soberana e visando a proteção da categoria reali-zou todos os encaminhamentos previs-tos na Lei de greve, LEI Nº 7.783, DE 28 de junho de 1989. Observando o art 3º:

Art. 3º Frustrada a negociação ou veri-ficada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho. Art. 3º Frustrada a nego-ciação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho.

Em observância a Lei de greve, nº 7783 de 28/06/1988, o SINDIUTE notificou o prefeito e o secretário da decisão da assembleia, da pauta de reivindicação; publicou nota na imprensa, elaborou carta aos pais e os professores reuniram as comunidades escolares para comuni-car da greve e dos motivos.

”Surpresa”, prefeitura ataca o direito de gREVE dos trabalhadoresAo ser notificada a prefeitura imediata-mente prepara o ataque. Iniciou publi-cando notas com intuito desmobilizar a categoria. Na nota se dizia surpresa com a decisão do sindicato, demonstrava sua “preocupação” com o ano letivo, com os alunos e declarava sua disposição para negociação. Nada obtendo, visto que os trabalhadores da rede municipal pos-suem bastante discernimento politico para saber que nossas decisões são to-madas em assembleias soberanas, após avaliações e propostas. Não abrimos mão de direitos e estamos acostuma-dos a governos de plantões ameaçarem

TEXTO SINDIUTE INFOGRÁFICO NATHÁLIA OLIVEIRA FOTO TEIA DIGITAL

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Reajuste do vale alimentação para 15 reais;

Garantia do vale para, professores com carga horaria inferior a 200 nos dias que trabalham dois turnos.

A Prefeitura Municipal de Fortaleza instituirá, medi-ante projeto de lei enviado à Câmara Municipal, no prazo de 30(trinta) dias, auxílio de dedicação exclu-siva em substituição ao vale-alimentação, auxílio este que será no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia trabalhado nos dois turnos

O Munícipio de Fortaleza assegurará a implan-tação do 1/3 de carga horária para planejamento, ou seja, sem interação com os educandos, para os profissionais do magistério da educação infantil e fundamental do 1º ao 5º, compreendendo tal tempo 12h até o último dia útil de agosto e 13h até o dia 31 de dezembro de 2014.

A Prefeitura de Fortaleza encaminhará um projeto de lei à Câmara Municipal que beneficiará os profis-sionais em 60 escolas já indicadas pelo sindicato. Poderão ser adicionadas novas escolas mediante decreto e o benefício será de 30% do valor pago ao nível inicial de carreira, hoje correspondente a R$ 515,80 proporcional à carga horária de lotação na unidade escolar definida em lei. As faltas e os pagamentos devidos dos professores deverão ser atualizados em até 30 dias após sua ocorrên-cia, sob pena de perda do direito de gratificação.

O Município de Fortaleza realizará a implantação e pagamento de dois anuênios no ano de 2014, referente aos meses de agosto e dezembro de 2014. Também será realizado o pagamento no próximo ano e dois no ano de 2016, ambos nos meses de julho e novembro. Os anuênios descri-tos serão pagos independentemente da imple-mentação regular do anuênio devido a cada ano aos profissionais do magistério.

AvançosO reajuste do vale para 10 reais e a garantia do recebimento por dia. Professores com 100 horas, lotados os dois turnos ou com redução devem comparecer ao sindicato.PendênciasUm valor digno, muito além, de 10 reais

AvançosA Prefeitura não considerava as 13 horas para a educação infantil e ensino fundamental agora deter-minou prazo para cumprimento.PendênciasO SINDIUTE ingressará judicialmente cobrando em pecúnia a indenização pelo período referente ao direito negado.

AvançosAmpliação de 9 para 60 escolas Valor em percen-tual Inclusão dos professores substitutos Retroatividade para as 9 escolas que já recebiam e foi retirado Possibilidade de inclusão anual de novas escolas Reposição após 30 dias da ocorrência da falta para fazer jus à gratificação.PendênciasO SINDIUTE ingressará judicialmente cobrando em pecúnia a indenização pelo período referente ao direito negado

Implantação do 1/3 para hora atividade docente na sua inte-gralidade. 13 horas para a edu-cação infantil e ensino funda-mental.

Grafiticação por difícil acesso

Pagamento da dívida de anuênios AvançosReconhecimento da dívida e previsão de pagamento.PendênciasAs dívidas da prefeitura correspondem à: 40% dos professores a PMF deve 3 anuênios, para 20% deve 5, e a 40% entre 1 a 25 anuêniosO SINDIUTE tomará as medidas referentes a sentença transitada e pedirá a execução da multa de R$ 1,000 por dia descumprimento

O Município de Fortaleza não realizará alteração do Estatuto do Magistério ou mesmo aprovará qualquer lei tendente a alterar o direito de redução de carga horária dos profissionais do magistério por idade e tempo de serviço.

O Município de Fortaleza não aprovará qualquer norma ou programa tratando da premiação para profissionais do magistério, podendo instituir premiações somente aos alunos e às escolas.

O Município de Fortaleza não aprovará qualquer norma ou programa tratando da premiação para profissionais do magistério, podendo instituir premiações somente aos alunos e às escolas.

Manutenção do texto atual da lei que assegura a redução da carga horária.

AvançosNão� foi alterado o texto da lei que se refere a proposta de inclusão da palavra cumulativamente (critérios).PendênciasJá existem processos onde é obrigatório a redução por idade. Os professionais que deram entrada e foram denagos devem informar ao sindicato.

AvançosRetirada da proposta

AvançosAbertura das contas do FUNDEB, para estudar uma proposta de amento.PendênciasPagamento da Diferença de 4,9%

Manutenção do texto atual da lei que assegura a redução da carga horária.

A Prefeitura de Fortaleza encaminhará um projeto de lei que vai criar um Auxílio de Deslocamento para que os professores continuem com o direito de ir e vir as unidades que não tenham alimentação.

AvançosManutenção do número de vales transporte e descon-to sobre o salário base, que já havia sido modificado em 2014; recuo da PMF.

Manutenção do número de vales transporte e desconto sobre o salário base de 2013.

Pagamento da diferença do percentual de crescimento do custo aluno no valor de 13%, pago 8,32%, devido 4,9%.

A seleção de professores substitutos, no caso de seleção simplificada, será feita nos Distritos de Educação e não diretamente nas escolas.

A Prefeitura Municipal de Fortaleza retirará da mensagem a ser encaminhada à Câmara Municipal a figura do tesoureiro, perman-ecendo apenas os Diretores e Secretários como ordenadores de despesa.

AvançosSeleção nos distritos.PendênciasRegime celetista para temporários.

PendênciasGestão democrática nas escolas

Contra a seleção de professores substitutos realizada nas escolas e garantia do regime Celetista para os temporários

Não serão devidas as multas astreintes cominadas neste processo pela decisão de fls. 125-128, bem como não sofrerão nenhuma punição os grevistas por terem aderido ao movimento.

Direito de greve

Gestão Democrática nas escolas com seleção e eleição de diretores de escolas. Eleição de um membro ordenador de despesa da unidade executora.

INFoRMatIVo Nossa LUta agosto / 2014

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Vamos participar do Plebiscito Popular e Soberano pela ConstituinteReforma política já.

O que é um plebiscito popular?

Um Plebiscito é uma consulta na qual os cidadãos e cidadãs votam para aprovar ou não uma ques-

tão. De acordo com as leis brasileiras somente o Con-gresso Nacional pode convocar um Plebiscito.

O Plebiscito Popular permite que milhões de brasilei-ros expressem a sua vontade política e pressionem os poderes públicos a seguir a vontade da maioria do povo.

O que é uma Constituinte?É a realização de uma assembleia de deputados eleitos pelo povo para modifi car a economia e a política do País e defi nir as regras, instituições e o funcionamen-to das instituições de um Estado como o governo, o Congresso e o Judiciário, por exemplo. Suas decisões resultam em uma Constituição. A do Brasil é de 1988.

As mobilizações das ruas obtiveram conquistas em todo o país, principalmente com as revogações dos aumentos das tarifas dos transportes ou até diminuição da tarifa em algumas cidades, o que nos demonstrou que é com luta que a vida muda! Mas a grande maioria das reivindi-cações não foram atendidas pelos poderes públicos.

Não foram atendidas porque a estrutura do poder po-lítico no Brasil e suas “regras de funcionamento” não permitem que se avance para mudanças profundas. Apesar de termos conquistado o voto direto nas elei-ções, existe uma complexa teia de elementos que são usados nas Campanhas Eleitorais que “ajudam” a ga-rantir a vitória de determinados candidatos.

A cada dois anos assistimos e fi camos enojados com a lógica do nosso sistema político. Vemos, por exemplo, que os candidatos eleitos têm um gasto de campanha muito maior que os não eleitos, demonstrando um dos fatores do poder econômico nas eleições. Também ve-mos que o dinheiro usado nas Campanhas tem origem, na sua maior parte, de empresas privadas, que fi nan-ciam os candidatos para depois obter vantagens nas decisões políticas, ou seja, é uma forma clara e direta de chantagem. Assim, o ditado popular “Quem paga a banda, escolhe a música” se torna a melhor forma de falar do poder econômico nas eleições. Além disso,

Comitê, e em contato com os Comitês do seu Mu-nicípio, de Municípios próximos ou do seu estado é só começar a organizar atividades! As atividades podem ser de muitos tipos: palestras, audiências públicas, debates, rodas de conversa, atividades culturais, cursos, jogos, festas, panf letagem, pro-dução de jornais, entre outras.

Multiplique essa ideiaOrganizar o Comitê e suas atividades é um passo im-portante de organização do Plebiscito, mas também é possível multiplicar essa ideia de outras formas! Hoje a Internet é um meio de comunicação cada vez mais acessível para a população brasileira, as redes sociais tem milhões de acessos diários e, ainda que tenha limites, é um espaço muito mais democrático que a mídia impressa (grandes jornais) e que a televisão.

ao olharmos para a composição do nosso Congresso Nacional vemos que é um Congresso de deputados e senadores que fazem parte da minoria da Popula-ção Brasileira.

Olhando para esses dados, é praticamente impossível não chegar a conclusão de que “Esse Congresso não nos representa!!!” e que eles não resolverão os proble-mas que o povo brasileiro, em especial a juventude, levou às ruas em 2013. E para solucionar todos esses problemas fundamentais da nossa sociedade (educa-ção, saúde, moradia, transporte, terra, trabalho, etc.) chegamos a conclusão de que não basta mudarmos “as pessoas” que estão no Congresso.

Precisamos mudar “as regras do jogo”, mudar o Siste-ma Político Brasileiro. E isso só será possível se a voz dos milhões que foram as ruas em 2013 for ouvida. Como não esperamos que esse Congresso “abra seus ouvidos” partimos para a ação, organizando um Ple-biscito Popular que luta por uma Assembléia Consti-tuinte, que será exclusivamente eleita e terá poder so-berano para mudar o Sistema Político Brasileiro, pois somente através dessa mudança será possível alcan-çarmos a resolução de tantos outros problemas que afl igem nosso povo.

Crie um Comitê PopularO primeiro passo para criar um Comitê é que exis-ta uma pessoa interessada em participar do Plebisci-to! A partir daí você pode chamar seus familiares, amigos, colegas de escola, pessoas próximas a você para se juntarem e organizar o Comitê. Formado o

PARTICIPAÇÃO POPULAR

TEXTO E FOTO PLEBISCITO CONSTITUINTE INFOGRÁFICO JÚNIOR PIMENTA

audiência de conciliação no dia 06/08/2014. A PMF manda a seus cargos comissionados ,via redes sociais, e para a imprensa, a decisão do Tribunal de Justiça. Resposta: novo fracasso.A categoria resiste e compa-recem a Câmara Municipal de Fortaleza mais de 4 mil professores, dos 6 mil efetivos, lotados em sala de aula.

No primeiro dia da greve, o SINDIUTE e seis representan-tes da base, eleitos na Câmara, são recebidos pelo presi-dente da Câmara Municipal, Vereador Walter Cavalcante e os vereadores Guilherme Sampaio, João Alfredo, Didi Mangueira, Carlos Mesquita, Antônio Henrique, Claudia Gomes, Ronivaldo Maia e Benigno Junior. Na reunião o SINDIUTE apresentou as reivindicações, cobrou da Câ-mara a manutenção dos direitos, repudiou a nova lei de contratação precária dos professores substitutos, que nega inclusive um regime legal de trabalho e os professores da base denunciaram as situações precárias e falta de condi-

ção de trabalho nas escolas municipais. A Comissão pro-pôs uma audiência com o Prefeito Roberto Claudio, mar-cada para 04/08, 17 horas no Paço Municipal.

No último desfecho, SME publica no site uma portaria determinando abertura de processos administrativos e solicita das escolas relação dos grevistas.Novo fracasso! Professores resistem e realizam a As-sembleia dia 04/08/2014 e passeata no Centro da ci-dade: a greve continuou. À noite o Prefeito Roberto Claudio recebe os professores e os parlamentares que solicitaram a audiência. Presentes os vereadores Gui-

lherme Sampaio, Ronivaldo Maia, Carlos Mesquita, Antônio Henrique, Claudia Gomes e Evaldo Lima. João Alfredo por telefone justifi cou sua ausência devido as suas atividades docentes. O deputado federal professor Artur Bruno também presente. Pelo SINDIUTE os di-retores do sindicato e representantes da base, os mes-mos escolhidos na assembleia realizada na Câmara Municipal.

Na audiência o SINDIUTE repudiou a judicialização da GREVE, deixando claro que a GREVE é um direito his-tórico da classe trabalhadora, que jamais governo ne-nhum vai cassar o direito nosso de resistência, de luta. No entanto, diferentemente da prefeitura que se sur-preendeu após negar direitos, e não pagar suas dívidas, da disposição de luta e unidade da categoria, nos não havíamos nos surpreendido com os ataques por escrito propostas que constam na tabela anterior.

70% FAZENDEIROS E EMPRESÁRIOSSendo que maioria da população é composta de trabalhadores e camponeses.

9% MULHERES Sendo que as mulheres são mais da metade da população brasileira.

9% NEGROS Sendo que 51% dos brasileiros se auto-declaram negros.

3% JOVENSSendo que que os Jovens (de 16 a 35 anos) representam 40% do eleitorado do Brasil.

COMPOSIÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO

Dados referentes a 2014

www.plebiscitoconstituinte.org.br

agosto/ 2014 INFoRMatIVo Nossa LUta

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CONQUISTA

PMF paga dívidas referente à gratificação de difícil acesso não implantadas em 2013

Prefeitura de Fortaleza não reconhece diplomas de cursos de Universidades Estrangeiras

CAPES questiona pós-graduação no Paraguai

Em junho/14 a SME, atendendo a reivindicação do SINDIUTE,

pagou todo o passivo de dÍvida re-ferente à gratificação de difícil aces-so não implantada em 2013. Muitos professores comemoraram como os professores da Escola Municipal Jo-sefina Parente que, apesar da escola ter sido contemplada com a gratifi-cação em 2012, por publicação, nun-ca haviam recebido. O SINDIUTE esteve nas 9 escolas que faziam jus e encaminhou coletivamente o pro-cesso administrativo de seus filiados que já receberam o que é direito.

Atenção supervisores e orientado-res que ingressaram em 1994/1995 e suplementaram a carga horária

Em 2012 o então secretario de educação do município Elma-

no de Freitas comunicou que a SME havia recebido documento da CA-PES orientado os entes federados a não validar os cursos de pós-gra-duação, mestrados e doutorados, realizados por universidades es-trangeiras.Na ocasião o SINDIUTE arguiu que o trabalhador não iria ser prejudicado, até mesmo porque a PMF não alertou com antecedên-cia que não iria aceitar, conceden-

A cada ano o interesse da sociedade brasileira por cursos estrageiros

cresce cada vez mais. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ní-vel Superior (CAPES), do Ministério da Educação, informa sobre a má qualida-de de cursos de mestrado e doutorado em instituições de ensino superior.

De acordo com informações vinculadas no site da CAPES, o diretor de Avaliação da instituição, Renato Janine Ribeiro destaca: ‘’É um direito da CAPES aler-tar a sociedade para a Resolução nº 1, de 2001, do Conselho Nacional de Edu-cação’’. Segundo ele, a entidade já rece-beu diversas denúncias de empresas que oferecem ofertas acessíveis para cursos de pós graduação fora do país. Os alunos se encantam com a proposta, e ainda são levados a acreditar que os títulos serão reconhecidos no Brasil. As regiões com maior incidência desses golpes são no Norte e Nordeste do país. Esclarece que a validação de documentos que compro-vem esses títulos são feitos por institui-

ções brasileiras de ensino superior que se especializam nessas qualificações.

Em 2001 esse mesmo golpe ocorreu tra-zendo prejuízos e transtorno para pes-soas de diversas regiões do Brasil. Es-sas instituições estrangeiras ofereciam aulas no Brasil sem ter reconhecimento do MEC. A CAPES foi responsável por encontrar e alertar a sociedade sobre a gravidade do problema.

O diretor ainda argumenta: ‘’A CAPES e o CNE não tem nenhuma intenção de prejudicar os alunos com essas interven-ções. O foco é justamente o oposto. Que-remos defender a qualidade dos títulos de mestrado e doutorado para acrescentar de forma digna e correta o conhecimento nos estudantes’’. ‘’Se esses documentos forem validados teríamos mestres e dou-tores sem condições de realizar pesquisa ou de exercer bem suas atividades profis-sionais. É por isso que somos rigorosos na defesa da qualidade desses cursos’’, enfatiza Fátima Schenini.

do inclusive liberações para as au-las no exterior.

O SINDIUTE irá empenhar todos os esforços jurídicos e políticos para ga-rantir que os trabalhadores que in-vestiram muito dinheiro nas suas for-mações não sejam prejudicados com essa decisão. Em junho realizou uma plenária, após os cursos de mestrados e doutorados realizados no Paraguai e validados pela Universidade Cândido Mendes ter sido rejeitados.

Mais uma conquista da luta do SINDIUTE.

O SINDIUTE irá lutar para garantir que os trabalhadores que investiram em suas formações não sejam prejudicados com essa decisão.

para 200 horas, conquistada como definitivas, devem comparecer com URGÊNCIA ao SINDIUTE até o dia 15/09 com a documentação para que seja publicada em ato a suplementa-ção definitiva como prevê a lei.

O SINDIUTE, em 2007, conquistou no PCCS a incorporação definitiva

da carga horária de supervisores e orientadores educacionais, após luta e ocupação a Câmara Municipal de Fortaleza. No entanto verificamos que a PMF não publicou o ato de su-plementação definitiva, o que tem prejudicado vários servidores.

O SINDIUTE pautou o problema em audiência e deverá encaminhar cole-

tivamente por processo administra-tivo o requerimento de publicação retroativa a data de conclusão dos dois semestres trabalhados.

ALERTA

Os cursos alertados são de mestrado e doutorado.

PÓS-GRADUAÇÃO

TEXTO SINDIUTE FOTO TEIA DIGITAL

Servidores acompanham assembleia do sindicato

TEXTO SINDIUTE FOTO FREEIMAGE-LIVE/CC

TEXTO ÍTALO RAMON FOTO EKEM/CC

Ingressantes em 94/95 superior a 200h precisam ir ao SINDIUTE até o dia 15/09

INFoRMatIVo Nossa LUta agosto / 2014

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Professor perde 20% da aula tentando controlar a bagunça e 12% com atividades administrativas

A rede municipal precisa garantir uma política de orientação disciplinar para suas escolas

Controlar a bagunça e pedir silêncio aos alunos consomem 20% das horas dos professores brasileiros em sala de aula.

Novas políticas educacionais são necessárias para que se melhore a qualidade do ensino público e a valorização dos professores.

TEXTO SINDIUTE FOTO TÂNIA RÊGO/AGÊNCIABr TEXTO SINDIUTE

O Jornal O Estado de S. Paulo pu-blicou matéria que sobre a Pes-

quisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) realizada pela Organização para Cooperação e De-senvolvimento Econômico (OCDE).Segundo a pesquisa “controlar a ba-gunça e pedir silêncio aos alunos consomem 20% das horas dos pro-fessores brasileiros em sala de aula. O desperdício de tempo dos docentes no País é o maior em uma lista de 32 nações. A média internacional de perdas por indisciplina é de 13%.”

O SINDIUTE vem denunciando a situação das escolas municipais

no que se refere a disciplina escolar. Professores todos os dias vivenciam situações graves nas escolas e sen-tem-se abandonados, sozinhos en-frentando o grave problema.

Nas escolas públicas municipais, o problema é grave. Há alunos inclusi-ve com liberdade vigiada, com inf la-ções sociais graves e que estão inse-ridos nas escolas que não oferecem nenhum aparato para a superação do problema.

Os professores viram reféns. Não consegue muitas vezes atingir os objetivos proposto no planejamento devido a interferência constantes de alunos indisciplinados. Às vezes um individuo ou um grupo conseguem tumultuar o processo de ensino e aprendizagem em sala de aula. E o professor a quem recorre? As es-colas não possuem uma política para trabalhar a disciplina escolar, não possui serviço de orientação educa-

Ainda na matéria outro dado aponta desperdício de tempo que deveria ser utilizado no processo ensino apren-dizagem e que no Brasil e utilizado para resolver tarefas administrati-vas, os docentes brasileiros ainda gastam 12% das horas em sala. Isso significa que sobram apenas 68% do tempo dos professores para ativida-des de ensino e aprendizagem. Se-gundo o estudo, um em cada quatro professores do Brasil gasta ao menos 40% das horas em sala com tarefas que não são de ensino.

cional, e a maioria não tem orienta-dor educacional. Quando tem este trabalha também solitário e sem nenhuma valorização. O que é fato é que cobram resultados do professor, mas na hora de ouvir, de resolver problemas como este a prefeitura se omite e muitos diretores de escolas também.

Consideramos que algumas políticas devem ser implementadas:

I. Elaboração de uma política de orientação disciplinar municipal;II. Concurso público para Orientado-res Educacionais, lotados nas escolas considerando o número de alunos;III. Construção de regras e medidas disciplinares;IV. Lotação de professores evitan-do carências e alunos sem aula na escola;V. Políticas de esporte, arte e lazer para os alunos; VI Incentivo a formação de grêmios nas escolas, para promover a gestão participativa e democrática com as-sembleias escolares.

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