Julho de 2019 - African Union · Lista de Figuras . Quadro de Responsabilização da Saúde da...

Quadro de Responsabilização da Saúde da União Áfricana 1

TERCEIRA REUNIÃO DO COMITÉ TÉCNICO ESPECIALIZADO DE SAÚDE, POPULAÇÃO E CONTROLO DE DROGAS (CTE-SPCD-3) 29 de Julho – 2 de Agosto de 2019 CAIRO, EGITO

Referência do documento:N/A

Tema: “Aumento do Financiamento Interno para a Cobertura Universal da Saúde e Segurança Sanitária para Todos os Africanos - Incluindo

Refugiados, retornados e Deslocados Internos”

Quadro de Responsabilização da Saúde da União Áfricana

Tornando a responsabilização colectiva em realidade

Julho de 2019

AFRICAN UNION

UNION AFRICAINE

UNIÃO AFRICANA

Addis Ababa, ETHIOPIA P. O. Box 3243 Telephone : 011-551 7700 Fax : 011-551 7844 website: www. africa-union.org


Índice

Lista de Quadros

Lista de Figuras


Abreviaturas AHS - Estratégia de Saúde de África

AI - Responsabilização Internacional (Accountability International)

ALMA - Aliança de Líderes Africanos contra a Malária

AMREF - Fundação Africana Médica e de Investigação

APF - Fórum da Parceria de África

MAAP – Mecanismo Africano de Avaliação pelos Pares

ARNS - Estratégia Regional de Nutrição de África

ATFFND - Grupo de Missão Africano para a Alimentação, Nutrição e Desenvolvimento

UA – União Africana

AUHPI - Instrumentos da Política de Saúde da União Africana

AWA- AIDS Watch Africa

CARMMA - Campanha para a Acelerada Redução da Mortalidade Materna em África

CECM - Campanha para o Termo do Matrimónio Infantil

GHO- Observatório Global de Saúde

ICASA – Conferência Internacional sobre Sida e Infecções Sexualmente Transmitidas em África

iERG - Grupo de Avaliação de Peritos Independentes

MeA- Monitorização e Avaliação

MNCH - Saúde Materna, de Recém-Nascidos, e de Crianças em África

MPoA - Plano de Acção de Maputo

NEPAD- Parceria para o Desenvolvimento de África

PMPA - Plano de Fabrico de Produtos Farmacêuticos para África

CER - Comunidades Económicas Regionais


ODS- Objectivos de Desenvolvimento Sustentável

SRHR - Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos

STC – HPDC – 2 Comité Técnico Especializado da Saúde, População e Controlo da Estupefacientes


Prefácio

Commented [T1]: Translator’s Note: I have interpreted the original English word “Forward” to mean “Foreword”and have translated accordingly. Please confirm.


Introdução 1 Um mecanismo de responsabilização eficaz deve ser quer transparente, quer abrangente, por

forma a assegurar a participação significativa da parte de todos os seus principais intervenientes

– a sociedade civil sendo também inclusiva – para que sejam analisados dados desagregados

relativos às preocupações de equidade, e incluída uma avaliação independente a partir do mais

alargado leque de fontes para garantir a execução das

recomendações propostas. Tal mecanismo deve

constituir uma combinação da responsabilidade

política, gestora e social.

2 O período de desenvolvimento sustentável serve de

oportunidade soberana para a tomada de acções, tanto

inovadoras como de carácter estratégico, apoiadas por

recursos e vontade política para se alcançarem as metas

da agenda transformadora do continente, consagradas

na Agenda 2063, “A África que Pretendemos”. A

responsabilização, assim se reconhece de uma forma

geral, será um dos alicerces principais das acções

estratégicas destinadas à aceleração da realização das

aspirações do continente.

3 A responsabilização pressiona de certa forma tanto os

governos como os parceiros de desenvolvimento, o

próprio sector privado, a sociedade civil, e o público em

geral, para que cumpram os seus compromissos e responsabilidades. Mais ainda, pode

demonstrar a forma como as acções tomadas e o investimento se traduzem em resultados

tangíveis (o que funciona, o que necessita de ser melhorado, e o que requer atenção).

Meta: Assegurar a implementação dos

Instrumentos da Política de Saúde da

União Africana (AUHPI) tornando em

realidade o acesso à Saúde para todos

os Africanos até 2030.

Solução: Quadro de Responsabilização

da Saúde de África -

um quadro de acções desenvolvido e

implementado com a participação de

todos os intervenientes para garantir a

responsabilização, de forma colectiva,

relativamente aos Novos Instrumentos

da Política de Saúde de África


Figura: Roteiro para a formulação do Quadro de Responsabilização


Antecedentes

4 Em 2015 a União Africana (UA) adoptou a Agenda 2063, quadro estratégico para a transformação sócio-económica do continente e dos seus cidadãos durante o curso dos próximos cinquenta (50) anos. No mesmo ano de 2015, as Nações Unidas adoptaram também a Agenda 2030, plano de acção sustentável para as pessoas, o planeta, e a prosperidade. Essas duas agendas transformadoras, se bem que com prazos variados, acabam por convergir em parâmetros de desenvolvimento sustentável a nível político, social e económico.

5 A referida Agenda comprometeu-se a melhorar o padrão de vida e da protecção do meio ambiente tanto para gerações actuais como futuras, e muito particularmente quanto às estratas mais empobrecidas e marginalizadas, incluindo a juventude. Este fazer-se face a assuntos de saúde dos povos africanos subsiste como complemento fundamental do desenvolvimento económico sustentável. A boa saúde, entre outros factores, acelera a transição demográfica e melhora a produtividade da força laboral.

6 Ciente do papel preponderante desempenhado pela Saúde na concretização das aspirações dos países deste continente, delineadas na Agenda 2063, a Comissão da União Africana levou a bom termo a revisão dos principais instrumentos da sua política de Saúde, designadamente, a Estratégia Africana de Saúde (AHS) 2016-2030, o Plano de Acção de Maputo (MPoA) 2016-2030, o Quadro Catalítico para a Erradicação da Sida e da Tuberculose, e a Eliminação da Malária em África até 2030, e a Estratégia Regional de Nutrição de África 2015-2025 (ARNS). Estes instrumentos vêm juntar-se ao Plano de Fabrico de Produtos Farmacêuticos para África (PMPA) aprovado pelos Chefes de Estado e de Governo na cimeira em Acra em 2007.

7 Entre as deficiências de maior monta dos instrumentos da política de Saúde já expirados contava-se o fraco nível de consciencialização das populações africanas quanto à existência de instrumentos de política de Saúde continental e o fraco nível de quadros de responsabilização monotorizando a sua implementação. Os instrumentos de Saúde revistos emprestam particular ênfase à necessidade de se instalarem mecanismos de responsabilização de maior pormenor e eficácia de modo a garantir que todos os intervenientes responsáveis fiquem responsabilizados pela implementacão dos compromissos assumidos e articulados em tais instrumentos.

8 Embora a democracia, a transparência, e a responsabilização tenham trazido aos cidadãos de África voz mais activa nas decisões que afectam as suas vidas, não deixa de haver muito a fazer ainda para que os seus líderes fiquem responsabilizados. Assim sendo, o reforço dos mecanismos de responsabilização requer por definição que os Estados Membros da União Africana estabeleçam quadros de transparência e de responsabilização ousados para os seus concidadãos, a nível nacional e regional. Tais mecanismos têm de ser monitorizados, não só pelos governos mas também pelos próprios cidadãos, particularmente os que sofrem a pobreza, desigualdades e marginalização. A função dos governos a nível nacional, das Comunidades Económicas Regionais (CER), e da Comissão da União Africana, é a de assegurarem que haja dados sólidos adequadamente desagregados e sistemas de informação para efeitos de evidência; mecanismos de revisão transparentes abertos ao público que sejam totalmente inclusivos e participatórios; formas inovadoras que ofereçam às


pessoas acesso à informação e à avaliação da mudança; mecanismos reforçados para a avaliação de pares – como o Mecanismo Africano de Avaliação pelos Pares (MAAP) – e a participação garantida de todos os intervenientes a nível continental, a qual se torna cada vez mais premente.

9 Assim, o quadro de responsabilização da Saúde de África funciona como facilitador para fazer face à responsabilização geral de todos os instrumentos da política de Saúde africana elencados em seguida:

Quadro 1: Lista dos Instrumentos da Política de Saúde Africana

Política Descrição

Plano de Acção de Maputo 2016-2030

Este Plano de Acção de Maputo revisto 2016 - 2030 para a operacionalização do Quadro de Política Continental para a Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos surge na sequência do Plano de Acção de Maputo 2007 – 2015 e procura fazer avançar o continente em direcção ao objectivo de acesso universal aos serviços completos de saúde sexual e reprodutiva em África para além de 2015. Trata-se de um plano a longo prazo para o período até 2030, assente em nove áreas de acção: empenho político, liderança e governação; legislação sobre saúde; financiamento/investimentos no domínio da saúde; reforço dos serviços de saúde/desenvolvimento de recursos humanos; parcerias e colaborações; informação e educação; responsabilização/monitorização e avaliação; investimento nas populações vulneráveis e marginalizadas e melhores direitos sexuais e reprodutivos (SRHR) para os adolescentes e jovens.

O plano baseia-se nos SRHR no seu contexto mais alargado tal como definido no ICPD/MPoA 1994 e ICPD+20, tendo em atenção uma abordagem com base no ciclo de vida. Estes elementos dos SRHR incluem a Saúde Sexual e Reprodutiva dos Adolescentes (ASRH); saúde materna e cuidados prestados aos recém-nascidos; cuidados prestados para aborto seguro; planeamento familiar; prevenção e gestão de infecções sexualmente transmitidas, incluindo HIV/Sida; prevenção e gestão de infertilidade; prevenção e gestão de cancros do sistema reprodutivo; dar resposta a preocupações de homens e mulheres em relação à meia idade; saúde e desenvolvimento; redução da violência do género; comunicação e aconselhamento interpessoais; e educação sobre saúde.1

Estratégia de Saúde de África 2016-2030

O quadro de políticas para a AHS 2016 - 2030 assenta em diversos compromissos e instrumentos da política de saúde continentais e mundiais. Os principais são a Agenda 2063: A África que Pretendemos” e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, incluindo os seus Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. Outros quadros de políticas com base nas quais a AHS 2016 – 2030 sai reforçada incluem o Quadro da Política

1 União Africana 2016 (https://au.int/sites/default/files/documents/24099-poa_5-_revised_clean.pdf)


Continental sobre a Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos e o alargado Plano de Acção de Maputo (2016-2030), o Plano de Fabrico de Produtos Farmacêuticos para África (PMPA), a Estratégia Regional de Nutrição de África 2015 - 2025 (ARNS), os vários compromissos da União Africana em Abuja, apelos, declarações visando combater a Sida, a tuberculose e a malária em África, o Quadro Catalítico para a Erradicação da Sida e da Tuberculose, e a Eliminação da Malária em África até 2030, bem como a Estratégia Global para a Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente 2016 - 2030.

A AHS 2016 - 2030 fornece orientações estratégicas aos Estados Membros africanos nos seus esforços para criar sectores de saúde com melhores desempenhos, reconhece os compromissos continentais existentes e responde aos principais desafios enfrentados pelos esforços envidados no sentido de reduzir o peso da doença do continente inspirando-se sobretudo nos ensinamentos retirados e tirando partido das oportunidades existentes. As suas direcções estratégicas exigem colaboração multi-sectorial, recursos adequados e liderança para defender a sua aplicação e assegurar uma responsabilização eficaz pelos seus resultados.2

Quadro Catalítico para a Erradicação da Sida e da Tuberculose, e a Eliminação da Malária em África até 2030

O Quadro Catalítico tem por objectivo intensificar a implementação dos +12 compromissos de Abuja reunindo consenso em toda a África sobre as principais acções estratégicas no contexto das metas e marcos existentes.

O Quadro Catalítico está em consonância com os objectivos e metas traçados nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 e com a Agenda 2063 da União Africana. Eles reflectem a interdependência e complexidade de um mundo em mudança, e a necessidade de acção colectiva mundial. Ao passar do desenvolvimento dos países mais pobres para o desenvolvimento sustentável de todos, a agenda global alargou o seu âmbito. Como conjunto de objectivos indivisíveis, os ODS conferem a todos os intervenientes um mandato para a integração de esforços. O Quadro Catalítico coloca as populações vulneráveis no centro das acções aceleradas propostas rumo ao desenvolvimento sustentável.3

Estratégia Regional de Nutrição de África (ARNS) 2015 – 2025

A Estratégia Regional de Nutrição de África (ARNS) que abrange o período 2015 – 2025 responde a todos estes desafios. Os seus elementos constitutivos foram motivados pelas taxas de subnutrição consistentemente elevadas no continente e os ensinamento retirados da aplicação da última estratégia de 2005-2015. A ARNS revista reflecte a visão e a declaração de missão da União Africana para os próximos 50 anos, a Agenda 2063, e

2 União Africana 2016 (https://au.int/sites/default/files/documents/24098-au_ahs_strategy_clean.pdf)

3 União Africana 2016 (https://au.int/sites/default/files/newsevents/workingdocuments/27513-wd-sa16949_e_catalytic_framework.pdf )


diversas outras declarações importantes da União Africana. A ARNS 2016-2025 também leva em conta diversas iniciativas globais, entre as quais se encontram os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável pós-2015, sobre as quais a União Africana desenvolveu uma Posição Comum Africana.4

Plano de Fabrico de Produtos Farmacêutivos para África (PMPA)

Em reconhecimento dos enormes desafios que os sistemas de saúde enfrentam, incluindo a falta de acesso a medicamentos essenciais, e da dependência de outros para soluções, os nossos Chefes de Estado incumbiram a Comissão da União Africana de desenvolver um plano de fabrico de produtos farmacêuticos para o continente. O PMPA foi devidamente concebido e adoptado pela Conferência de Ministros de Saúde africanos realizada em Joanesburgo, África do Sul, em Abril de 2007 e aprovado pelos Chefes de Estado e de Governo em Acra, Gana, em Julho de 2007.

O PMPA assenta no princípio inalienável que o acesso a serviços de saúde de qualidade, incluindo o acesso a todos os medicamentos essenciais que sejam economicamente acessíveis, seguros, eficazes, e de boa qualidade, constitui um direito humano fundamental. O PMPA sugere que a promoção do desenvolvimento industrial e a defesa e protecção da saúde pública não são prioridades mutuamente exclusivas e que a produção de medicamentos de qualidade e o desenvolvimento de uma indústria internacional em África que respeite as boas práticas de fabrico são possíveis, desejáveis e perfeitamente viáveis.5

4 União Africana (https://au.int/sites/default/files/pages/32895-file-arns_english.pdf)

5 Nepad 2007 (https://www.nepad.org/publication/pharmaceutical-manufacturing-plan-africa )


Princípios Orientadores do Quadro de Responsabilização da Saúde de África

10 O Quadro da União Africana de Responsabilização da Saúde baseia-se em dez (10) princípios orientadores que servem de alicerce à busca de responsabilização e de base para a implementação das políticas africanas de Saúde.

1. Elos de ligação: O Quadro de Responsabilização da Saúde de África deve ter por objectivo a incorporação dos elos de ligação entre e através dos instrumentos de política, na medida em que dizem respeito à sua implementação a nível individual e colectivo, tendo em vista alcançarem-se as suas metas específicas e as do continente africano – tal como prevê a Agenda 2063.

2. Transparência: O Quadro de Responsabilização da Saúde de África deve basear-se no princípio da transparência consagrado no uso da evidência oferecida através da recolha de dados periódicos reunidos a nível nacional, sub-nacional, regional e continental. Tais dados devem ser usados para se informar sobre o progresso verificado na monitorização do desempenho, avaliação, e implementação de políticas africanas sobre a Saúde.

3. Flexibilidade/Capacidade de Resposta: O Quadro de Responsabilização da Saúde de África deve assegurar flexibilidade e capacidade de resposta a questões fundamentais emergentes, uma vez dizerem respeito ao bem-estar geral da população de África.

4. Amplo Envolvimento: O Quadro de Responsabilização da Saúde de África deve levar em linha de conta a diversidade de todos os intervenientes para que também possa levar a bom termo a implementação das políticas abordadas no Quadro de Responsabilização da Saúde de África.

5. Popularização e sensibilização: O bom sucesso do Quadro de Responsabilização da Saúde de África depende do grau de popularização e de sensibilização levadas a cabo a nível nacional, sub-regional e regional. A popularização e sensibilização devem ter por objectivo ampliar-se tanto o conhecimento de instrumentos da política de Saúde africana, como os benefícios advindos de uma implementação levada a bom termo, uma vez dizerem respeito a agendas de desenvolvimento regionais e mundiais, bem como ainda redireccionar os esforços tendentes ao incremento de recursos e da vontade política em prol da implementação de políticas africanas de Saúde.

Eis os princípios orientadores do Quadro de Responsabilização da Saúde de África:

1. Elos de ligação

2. Transparência

3. Flexibilidade/Capacidade de resposta

4. Amplo envolvimento

5. Popularização e Sensibilização

6. Parceria

7. Diálogo

8. Apropriação

9. Independência

10. Liderança


6. Parceria: O Quadro de Responsabilização da Saúde de África deve ser criado a partir de parcerias que levem a bom termo a implementação de instrumentos da política de Saúde africana. Tais parcerias incluem aquelas de estatuto público-privado, as de governos nacionais e organismos regionais, de governos nacionais e organizações não governamentais, e de governos nacionais e agências das Nações Unidas.

7. Diálogo: O Quadro de Responsabilização da Saúde de África deve basear-se no diálogo, o que significa que todos os intervenientes podem desfrutar da oportunidade de contribuirem para a avaliação dos instrumentos da política de Saúde africana através de fóruns realizados a nível nacional, sub-regional e regional africano. Os resultados advindos desse diálogo devem servir para a formulação de abordagens significativas para a implementação de políticas de Saúde.

8. Apropriação: O Quadro de Responsabilização da Saúde de África deve ser criado a partir do princípio de apropriação de instrumentos da política africana de Saúde por parte de governos nacionais, da sociedade civil, agências da ONU e todos os outros intervenientes, para que haja realmente uma forma de responsabilização. Esta apropriação assegura que sejam implementadas as funções e responsabilidades atribuídas ao Quadro de Responsabilização da Saúde de África.

9. Independência: O Quadro de Responsabilização da Saúde de África requer que a sua independência seja mantida relativamente a outros quadros também existentes de responsabilização da Saúde.

10. Liderança: O Quadro de Responsabilização da Saúde de África exige ainda que todos os intervenientes, inclusivamente os governos nacionais, a sociedade civil, e as agências da ONU, assumam a liderança na implementação de funções e cumprimento de responsabilidades.


Meta e Objectivos do Quadro de Responsabilização da Saúde de África

11 A meta e os objectivos do Quadro de Responsabilização da Saúde de África são os seguintes:

Meta 12 Assegurar a implementação dos Instrumentos da Política de Saúde da União Africana (AUHPI) até

2030, tornando assim em realidade o acesso à Saúde a todos os cidadãos de África.

Objectivos 1. Criar um processo contínuo de avaliação dos AUHPI que sirva para a recolha e apresentação

de evidência relevante, correcta, atempada e imparcial, sobre o acesso à Saúde e defesa dos Direitos Humanos em África;

2. Reforçar o envolvimento de intervenientes para assegurar que fiquem responsabilizados pelo desempenho das suas funções e cumprimento de responsabilidades na implementação dos AUHPI ;

3. Assegurar que os resultados do Quadro de Responsabilização da Saúde de África sejam adoptados e passados à acção por parte dos Estados Membros da Comissão da União Africana.


Quadro de Responsabilização da Saúde de África

13 A Comissão da União Africana tem mobilizado consistentemente os seus Estados Membros para que façam face às dificuldades com que se defrontam devido ao estatuto adverso de Saúde dos povos africanos.

14 Já foram adoptados vários quadros e políticas continentais quanto a esta matéria:

2004. Quadro da Política Continental sobre a Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos (SRHR) 2004-2015

2006. Plano de Acção de Maputo (MPOA) 2007 – 2015

2007. Estratégia de Saúde de África (AHS) 2007-2015

2005. Protocolo de Maputo

2016. Plano de Acção de Maputo (MPOA) 2016-2030

2007. Plano de Fabrico de Produtos Farmacêuticos para África (PMPA) 2012 – 2025

2015. Estratégia Regional de Nutrição de África (ARNS) 2015-2025

2016. Quadro Catalítico para a Erradicação da Sida e da Tuberculose, e a Eliminação da Malária 2016-2030

15 Estas políticas foram seguidas de várias iniciativas visando acelrar a implementação como a Campanha para se Acelerar a Redução da Mortalidade Materna em África (CARMMA), a Campanha para o Termo do Matrimónio Infantil (CECM), a AIDS Watch Africa (mandatada para liderar os esforços de sensibilização, responsabilização, e mobilização de recursos para se avançar com uma resposta africana sólida em prol da Erradicação da SIDA, Tuberculose e da Malária até 2030), e ainda a Conferência Internacional sobre a Saúde Materna, de Recém-Nascidos, e de Crianças em África, todos elas visando acelerar a implementação e servindo de importantes veículos de avaliação do progresso e acções tomadas para se melhorar a Saúde de todos os Africanos. A lista dessas iniciativas encontra-se nos Apêndices.

16 Nunca é demais acentuar a necessidade de se criar um mecanismo, como o Quadro de Responsabilização da Saúde de África, para assegurar que os compromissos assumidos até então sejam traduzidos em acções que acelerem o progresso de forma a que a Saúde seja melhorada. Importa relevar ainda que o Quadro de Responsabilização da Saúde de África deve correlacionar-se a iniciativas africanas a nível nacional, regional e continental. Nesse capítulo, a CUA forjará sólidas parcerias e colaboração com parceiros a nível mundial, regional e nacional, para reforçar as iniciativas relacionadas com o Quadro de Responsabilização da Saúde de África e partilhar essa experiência com intervenientes que tenham já implementado iniciativas.


17 O Quadro de Responsabilização da Saúde de África engloba os três (3) componentes-chave clássicos de qualquer quadro de responsabilização, designadamente: a Monitorização, a Avaliação e a Tomada de acções. A Monitorização serve para apurar o que esteja ou não a acontecer, onde e quem esteja a ser afectado. A Avaliação apura se as promessas, obrigações e compromissos assumidos foram cumpridos e as funções desempenhadas. Na Avaliação também se pergunta quais foram as boas práticas aprendidas. As Acções levadas a cabo dizem mais respeito às medidas necessárias para se corrigir o que tiver de ser corrigido, se as coisas não tiverem corrido de feição, tal como planeadas, assim como para a premiação de bons desempenhos.

FIGURA 1: MECANISMO DO QUADRO DA RESPONSABILIZAÇÃO DA SAÚDE DE ÁFRICA

Monitorização de compromissos de Saúde 18 O Quadro da Responsabilização da Saúde de África vai basear-se num sistema amplo de

monitorização e avaliação (MeA) que faça o rastreamento do progresso verificado na implementação de compromissos relativos à Saúde, particularmente aqueles relacionados com instrumentos-chave da política continental africana de Saúde. Um tal sistema incluirá, mas não se cingirá unicamente à plataforma online de dados sobre a Saúde, a www.africanhealthstats.org, uma plataforma pertencente à União Africana que permite a comparação e a verificação do progresso dos principais

indicadores de Saúde nos Estados Membros. A plataforma proporciona as provas necessárias para realizar as ambições do Quadro de Responsabilização da Saúde de África e ajudar a acompanhar os compromissos assumidos. A plataforma será actualizada com regularidade para proporcionar atempadamente dados quantitativos válidos e fiáveis. Outras plataformas ainda, como as da Organização Mundial de Saúde (OMS), UNICEF, ONUSIDA, UNFPA, e sociedade civil, serão também utilizadas. Além disso, serão fornecidos dados qualitativos e informação da parte de parceiros para aumentar ou fazer-se a triangulação de dados quantitativos. Os dados e a informação desagregados

Avaliação: As promessas, obrigações

e compromissos assumidos foram

cumpridos e as funções desempenhadas? Que

ensinamentos daí retiramos?

Tomada de Acções: Que medidas são

necessárias para se corrigir o que tiver de ser corrigido? Que prémios

são devidos?

Monitorização: Apurar o que esteja ou não a contecer, onde e quem esteja a ser afectado.


por sexo, idade e localização geográfica, serão usados na preparação de produtos relativos ao conhecimento (como relatórios, cartões de pontuação, etc.), segundo o que ficar previsto no plano de comunicação. Esses produtos de conhecimento fornecerão a necessária evidência sobre se realmente as promessas e compromissos se traduziram em acções na prática e se se obtiveram resultados tangiveis.

Avaliando a situação da Saúde no continente 19 O Quadro de Responsabilização da Saúde de África, através de plataformas quer estatutárias, quer

ad hoc, apresentrá análises periódicas da situação da Saúde no continente. As plataformas estatutárias como o Grupo de Missão para a Saúde Materna e dos Recém-Nascidos (MNCH), o Grupo de Missão Africano para a Alimentação, Nutrição e Desenvolvimento (ATFFND), a AIDS Watch Africa (AWA), entre outros, analisarão a situação nas respectivas áreas do seu mandato. As plataformas estatutárias contarão com o apoio de parceiros para assegurar que a situação da Saúde no continente seja revista anualmente.

20 O Departamento de Questões Sociais da Comissão da União Africana, em consulta com os intervenientes, determinará que outras plataformas podem ser utilizadas para a análise da situação da Saúde no continente, como também a organização de plataformas quer extraordinárias, quer ad

hoc. O Comité Técnico Especializado da Saúde, População e Controlo da Estupefacientes (STC-HPDC) será a plataforma preferida para analisar o progresso alcançado relativamente à Saúde africana.

21 Seguem-se exemplos de mecanismos africanos de responsabilização já existentes:

I. Campanha para a Acelerada Redução da Mortalidade Materna, de Recém-Nascidos e de Crianças em África

22 Em Maio de 2009 a União Africana lançou a Campanha para a Redução Acelerada da Mortalidade Materna em África (CARMMA) com o fim de chegar a crescentes acções em prol do melhoramento da Saúde e sobrevivência de parturientes e recém-nascidos em todo o continente. A CARMMA não se trata de uma iniciativa nova, pelo contrário, trata-se de uma iniciativa que deriva de áreas prioritárias consagradas no Quadro da Política da União Africana para a promoção da Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos em África (2005) e no Plano de Acção de Maputo (MPoA) 2006 .

23 O principal objectivo da CARMMA é aumentar-se a disponibilidade e a utilização de serviços de saúde de qualidade universalmente acessíveis, entre os quais aqueles relacionados com a saúde sexual e reprodutiva, de vital importância para se reduzir a mortalidade materna. O ponto focal desse objectivo não se situa no desenvolvimento de novas estratégias e de novos planos, mas sim no haver coordenação e implementação eficaz naqueles já existentes. A CARMMA pretende renovar e reforçar esforços para salvar a vida de mulheres que não deveriam morrer ao trazer ao mundo uma nova vida. A CARMMA acredita em assegurar a responsabilização: todas as perdas de uma mãe ou de uma criança devem ser comunicadas e analisadas, devendo dar-se seguimento às recomendações apresentadas com base nestas análises.

24 Estão disponíveis na plataforma da CARMMA http://www.carmma.org/scorecards, que será actualizada regularmente, pontuações mostrando os principais indicadores de Saúde em todos os quadrantes de RMNACH para cada país membro da plataforma CARMMA. As pontuações fornecem


um retrato visual da posição dos Estados Membros por comparação aos principais indicadores de Saúde e podem ser usadas para acompanhar o progresso realizado em relação aos compromissos.

25 As actividades desta campanha prevêem a mobilização da necessária vontade política para que a vida das mulheres conte, coordenando e harmonizando intervenções tanto nos planos como nos roteiros seguidos pelos próprios países, e apoiando os esforços e iniciativas já em curso para se melhorar a saúde materna, do recém-nascido e da criança. Podem ser encontrados mais pormenores da campanha CARMMA em http://www.carmma.org.

II. Dados Estatísticos da Saúde em África 26 Esta é a plataforma online do Departamento de Questões Sociais da Comissão da União African. Os

Dados Estatísticos da Saúde em África são a plataforma de dados online do Departamento de Questões Sociais da Comissão da União Africana. A plataforma fornece dados fiáveis acerca do progresso conseguido pelos Estados Membros quanto à consecução dos objectivos traçados na Estratégia de Saúde de Áfricaa (2016-2030). Estes Dados Estatísticos da Saúde de África (African Health Stats) constituem uma ferramenta que os Estados Membros devem usar para colaborar com a Comissão da União Africana para alcançar uma ‘África integrada, inclusive e próspera livre do seu pesado fardo de doenças, deficiências e morte prematura’.

27 Este website reúne dados para se chegar a melhor sensibilização e responsabilização, a fim de que tanto cidadãos, como organizações da sociedade civil e outros intervenientes possam fazer uso de informação que sirva para responsabilizar governos quanto a compromissos assumidos. Importa salientar que este website fornece provas fundamentais para que a Comissão da União Africana influencie e motive dirigentes políticos a tomarem medidas sobre os desafios com que a Saúde se depara no continente africano. Trata-se assim de uma ferramenta poderosa em que a evidência pode ser usada para acompanhar os progressos, influenciar a mudança e partilhar abordagens bem sucedidas sobre o que funciona.

28 Podem ser encontrados mais pormenores em https://www.africanhealthstats.org.

III. Mecanismo Africano de Avaliação pelos Pares (MAAP) 29 O MAAP teve o seu início em 2002, sendo estabelecido em 2003 pela União Africana no quadro de

implementação da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD). Este mecanismo é um instrumento estabelecido de acordo mútuo, de acesso voluntário, pelos Estados Membros da União Africana (UA), na qualidade de mecanismo de auto-monitorização. Os seus objectivos principais residem na promoção de políticas, normas e práticas tendentes à estabilidade política, a um elevado grau de crescimento económico, ao desenvolvimento sustentável, e à integração económica sub-regional e continental, através da partilha de experiências e do reforço de melhores e bem sucedidas práticas, entre as quais se contam a identificação de deficiências e a avaliacão dos requisitos necessários ao desenvolvimento de capacidades.

IV. Fórum da Parceria de África 30 O Fórum da Parceria de África (APF) foi estabelecido depois da Cimeira do G8 realizada em Évian em

2003, como meio de se alargar o diálogo já existente entre os países do G8 e a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), a fim de que fossem incluídas outras instituições africanas e os


principais parceiros de desenvolvimento bilateral e multilateral de África. O objectivo deste Fórum é o de catalizar e apoiar acções de ambas as partes da parceria, em prol do desenvolvimento africano. O Fórum avança com recomendações a líderes sobre decisões tomadas para processos de carácter regional e mundial, incluindo Estados Membros do G8 e do G20, da União Africana e das Nações Unidas, de apoio ao desenvolvimento de África e à monitorização do cumprimento de compromissos assumidos por ambas as partes.

A tomada de acções para se fazer face a assuntos da Saúde do continente 31 O Comité Técnico Especializado da Saúde, População e Controlo de Estupefacientes (STC-HPDC) é a

plataforma preferida para a apresentação de evidência a servir de base à acção. Outros Comités Técnicos Especializados (STC), como aqueles responsáveis pelas Finanças e Planeamento, Juventude, Cultura, Género, etc., serão também utilizados. A evidência é prestada ao mais alto nível e a devida acção é requerida da parte do Conselho Executivo e da Assembleia.

32 Outras instituições estabelecidas da União Africana (UA), como a Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, o Comité Africano dos Direitos e Bem-Estar da Criança, o Mecanismo de Avaliação pelos Pares (MAAP), entre outras, devem ser consultadas no processo de responsabilização para assegurar que o eleitorado que representam e as suas necessidades de Saúde são devidamente servidos. Outros e estabelecidos fóruns da União Africana há ainda, como a Conferência Internacional sobre a Saúde Materna, do Recém-Nascido e da Criança em África, a Cimeira da Rapariga – Capítulo Africano, a Reunião Anual do Director-Geral de Estatísticas, o Dia da Criança Africana, etc., usados na apresentação da evidência e em fazer-se avançar a acção.

33 A evidência prestada sobre o estatuto da Saúde em África, visando incrementar a transparência, é apresentada em fóruns a nível nacional, regional e internacional, como a Conferência Internacional sobre SIDA e Infecções Sexualmente Transmitidas em África (ICASA), a Conferência de Planeamento Familiar, a Women Deliver, e Conferências Internacionais da Agenda de Saúde de África. A União Africana, em consulta com intervenientes, explora outras relevantes plataformas para assegurar que essa evidência seja partilhada pela mais alargada das audiências, a fim de catalizar a responsabilização no seio dos povos de África.

Comunicação Social e Comunicações

34 Os órgãos da Comunicação Social desempenham papel crucial na configuração de evidência a audiências diferentes, na sua disseminação para a população africana em geral, e ainda quanto a quaisquer outras partes interessadas tal como prevê o plano de comunicação.

35 Para pormenores adicionais consultar o plano de comunicações em anexo.

Premiando o Desempenho

36 O Quadro de Responsabilização da Saúde de África reconhece a necessidade de se premiar o sucesso como parte integrante crucial do quadro. Diversas iniciativas que premeiam com êxito a aplicação de instrumentos da política de Saúde como o Prémio Mama Afrika serão apoiadas e integradas no quadro.


Premiando o Desempenho

O Quadro de Responsabilização da Saúde de África reconhece a necessidade de se premiar o sucesso como parte integrante crucial do quadro. Diversas iniciativas como o Prémio Mama

Afrika serão apoiadas e integradas no quadro.


Iniciativas no Âmbito do Quadro de Responsabilização da Saúde de África

Objectivo 1: Criar um processo de avaliação constante dos Instrumentos da Política de Saúde da União Africana (AUHPI) que colige e apresenta evidência relevante, exacta, atempada e imparcial acerca do acesso à Saúde e à defesa dos direitos do homem em África

Actividades

1. Estabelecimento do Quadro de Responsabilização (Reunião de Validação incluída)

2. Alargar a funcionalidade e cobertura da base de dados online de apoio ao Quadro de Responsabilização

3. Estabelecimento de mecanismo de controlo e de qualidade de dados

4. Preparar produtos de conhecimento relevantes com base em análises anuais (isto é, relatórios e cartões de pontuação)

5. Desenvolvimento e apresentação da revisão anual do progresso havido no Quadro de Responsabilização, por país.

6. Actualizações regulares da plataforma dos Dados Estatísticos da Saúde (AfricanHealthStats) e utilização desta evidência para acompanhar o progresso alcançado.

Objectivo 2: Reforçar o envolvimento de intervenientes para que também respondam pelas suas funções e responsabilidades na implementação dos instrumentos da política de Saúde da União Africana

Actividades

1. Envolver a sociedade civil na implementação do Quadro de Responsabilização que inclua a popularização dos AUHPI e preparação de um relatório-sombra

2. Campanha que apela aos parceiros de financiamento que iniciem as suas actividades de financiamento, projectos, etc., em torno dos AUHPI.

3. Popularizar os AUHPI e o Quadro de Responsabilização da Saúde de África através do uso complementar de plataformas , reuniões e espaços

4. Campanha sobre o desenvolvimento de capacidades de organizações da sociedade civil nacionais e regionais sobre os AUHPI

5. Levar a cabo trabalho de vigilância baseado em evidência para assegurar a responsabilização, a nível nacional, da parte de governos

6. DQS da CUA – Embaixadas em Adis Abeba: Briefings sobre a Saúde Africana

7. Avaliação regular da implementação do Quadro de Responsabilização por parte do Grupo Assessor de Peritagem sobre a Responsabilização da Saúde em África


Objectivo 3: Assegurar que as conclusões do mecanismo de responsabilização sejam adoptadas e activadas pelos Estados Membros

Actividades

1. Preparar documento sobre resultados da sessão especial do Comité Técnico Especializado sobre a Saúde e a População Africana acerca dos AUHPI

2. Premiar os países com melhor desempenho

3. Analisar as visitas de acompanhamento a países com fraco desempenho

4. O Grupo Assessor de Peritagem sobre a Responsabilização da Saúde em África documenta o trabalho de intervenientes no Quadro de Responsabilização para demonstrar responsabilidade junto do AF.


Áreas de Interesse Especial

37 Esta secção fornece uma lista de questões que na qualidade de áreas de interesse têm sido transversais no Quadro de Responsabilização de África sobre os Instrumentos da Política de Saúde Africana. Essas áreas incluem:

1. Recursos (Financiamento a nível nacional)

2. Recursos Humanos

3. Medicamentos Essenciais, Sistemas de Segurança e Fornecimento de Produtos

4. Modelos sustentáveis

5. Abordagem de Direitos Humanos

6. Leis e regulamentos

7. Cobertura Universal de Saúde para todos, incluindo

a. Adolescentes e jovens.

b. Mulheres e raparigas

c. Disparidade (Urbana/Rural)

d. Pessoas marginalizadas

8. Agenda 2063 e Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

9. Intervenções com base na comunidade

10. Apropriação e compromissos

11. Evidência baseada na investigação

12. Vigilância e preparação para emergências

13. Serviços de qualidade

14. Colaboração e coordenação multi-sectorial

15. Monitorização e responsabilização


Funções e Responsabilidades

38 O Quadro de Responsabilização para os Instrumentos da Política de Saúde de África exige uma forte estrutura de coordenação e gestão a fim de alcançar as metas e objectivos referidos anteriormente através da colaboração entre os diferentes intervenientes. A União Africana e as suas partes interessadas desempenham as seguintes funções e responsabilidades na implementação do Quadro de Responsabilização da União Africana para os Instrumentos da Política de Saúde de África. Os intervenientes na implementação do Quadro de Responsabilização incluem:

a) Todos os Estados Membros da União Africana 39 Os Estados Membros devem assumir a responsabilidade geral, apropriação e liderança pela

implementação do Quadro de Responsabilização para os Instrumentos da Política de Saúde de África. Isso deve incluir a harmonização de todas as políticas de saúde, incluindo a Estratégia de Saúde de Áfricaa 2016- 2030; o Plano de Acção de Maputo 2016 – 2030; o Quadro Catalítico para a Erradicação da Sida e da Tuberculose e a Eliminação da Malária em África 2030; a Estratégia Regional de Nutrição de África 2015-2025 e o Plano de Gestão de Produtos Farmacêuticos para África e a sua respectiv execução e comunicação de informações. Além disso, os Estados Membros devem continuar a mobilizar recursos internos adequados para a implementação do Quadro de Responsabilização para os Instrumentos da Política de Saúde de África.

b) Comissão da União Africana 40 A Comissão da União Africana vai coordenar a operacionalização do Quadro de

Responsabilização para os Instrumentos da Política de Saúde de África. Isso inclui a sensibilização estratégica em conjunção com os órgãos da União Africana e principais decisores políticos no continente e noutras regiões. A Comissão vai apoiar a mobilização, monitorização e avaliação de recursos, a disseminação de boas práticas e harmonização das políticas e estratégias a nível da Saúde em África, incluindo: a Estratégia de Saúde de África 2016- 2030; o Plano de Acção de Maputo 2016 – 2030; o Quadro Catalítico para a Erradicação da Sida e da Tuberculose e a Eliminação da Malária em África 2030; a Estratégia Regional de Nutrição de África 2015 – 2025 e o Plano de Gestão de Produtos Farmacêuticos para África. Prevê-se que todos os departamentos elencados a seguir desempenhem um papel na implementação do Quadro de Responsabilização para os Instrumentos da Política de Saúde de África:

a. Departamento de Assuntos Sociais

b. Departamento de Assuntos Económicos

c. Departamento de Assuntos Políticos (Assuntos Humanitários)

d. Departamento de Recursos Humanos, Ciências e Tecnologia

e. Departamento de Paz e Segurança (Segurança Humana)

f. Departamento de Economia Rural e Agricultura

g. Centro Africano de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC)


h. Comissão Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança

i. Direcção do Género e Desenvolvimento das Mulheres

j. Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos

c) Comunidades Económicas Regionais e Organizações Regionais de Saúde

41 As Comunidades Económicas Regionais (CER) irão facilitar a prestação de apoio técnico aos Estados Membros para assegurar uma abordagem coerente e coordenada à implementação do Quadro de Responsabilização para os Instrumentos a Política de Saúde de África. As CER vão apoiar os países no que respeita à monitorização e comunicação de informações do Quadro de Responzabilização com vista a promover a responsabilização.

d) Agências especializadas das Nações Unidas 42 As agências especializadas das Nações Unidas irão facilitar a prestação de apoio técnico aos

Estados Membros para assegurar uma abordagem coerente e coordenada à implementação do Quadro de Responsabilização para os Instrumentos a Política de Saúde de África. Além disso, as agências das Nações Unidas vão apoiar os Estados Membros da União Africana no que respeita à monitorização e comunicação de informações do Quadro de Responzabilização com vista a promover a responsabilização.

e) Representantes continentais e reconhecidos das Organizações da Sociedade Civil6 43 Os agentes não estatais, incluindo a sociedade civil, desempenham um papel importante de

apoio no apoio à implementação do Quadro de Responsabilização para os AHPI na defesa da responsabilização. Além dos papéis tradicionais dos agentes não estatais, a sociedade civil também contribui para a popularização do Quadro de Responasabilização para os AHPI, desenvolvimento de capacidades e mobilização de recursos com vista a garantir a implementação do Quadro de Responsabilização para os AHPI.

f) Parceiros do Desenvolvimento e Iniciativas Globais para a Saúde7 44 Em consonância com a Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda e a Agenda de Acção de

Acra, os parceiros devem harmonizar a sua assistência financeira e técnica e planos de cooperação e as prioridades nacionais relativamente à implementação do Quadro de Responsabilização para os Instrumentos da Política de Saúde de África. Vários parceiros vão prestar apoio aos países no que concerne à implementação dos AHPI, ao reforço dos sistemas de MeA, e à realização de ivnestimentos no Quadro de Responsabilização para os Instrumentos da Política de Saúde de África.

6 Aprovado pelo ECOSOCC da União Africana

7 Acreditados junto da União Africana

26

10.0 Iniciativas e Cronograma de Actividades

O quadro que se segue elenca uma lista de iniciativas para a implementação do Quadro de Responsabilização, actividades associadas e respectivo cronograma.

Iniciativa Liderança Principais Actividades Prazo/Quando

Estabelecimento do Quadro de Responsabilização (Reunião de Validação, inclusive)

DQS da CUA A CUA, a Agência da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), CER e Parceiros desenvolvem e validam um Quadro de Responsabilização para os Instrumentos de Política da Saúde em África.

2019

Alargar a funcionalidade e a cobertura da base de dados online, de apoio ao Quadro de Responsabilização.

DQS da CUA A CUA, CER e Parceiros concebem, desenvolvem e actualizam ferramentas de recolha de dados para monitorizar o Quadro de Responsabilização, incluindo os Dados Estatísticos de África (AfricaStats).

Anualmente

Estabelecimento de mecanismo para a qualidade e o controlo de dados.

DQS da CUA A CUA, CER e Parceiros criam um mecanismo de controlo de qualidade dos dados que garanta que os dados recolhidos dos Estados Membros sejam verificados.

Anual com início em 2018

Preparar relevantes produtos de conhecimento baseados em avaliações anuais para todos os instrumentos da política da Saúde em África (isto é, relatórios e cartão de pontuação).

DQS da CUA A CUA, CER e Parceiros, usando ferramentas de monitorização, produzem relatórios periódicos e ad hoc e cartões de pontuação que devem ser usados durante as sessões de análise do Quadro de Responsabilização para os Instrumentos da Política de Saúde Africana

Anualmente

27

como o Comité Técnico Especializado da Saúde, População e Controlo de Estupefacientes.

Preparação e apresentação da avaliação anual do progresso verificado no quadro de responsabilização, por país.

DQS da CUA A CUA, CER e Parceiros, através das plataformas estatutárias, apresentam um relatório anual de progresso sobre os Instrumentos da Política de Saúde de África com referência aos resultados estratégicos específicos para cada política conforme descrito. (Consultar a lista pormenorizada dos resultados estratégicos para cada política).

A partir de 2019

Envolver a sociedade civil na implementação do quadro de responsabilização, incluindo a popularização dos AUHPI e o relatório-sombra

CUA em parceria com parceiros da sociedade civil

A CUA, CER e Parceiros trabalham em conjunto com os parceiros da sociedade civil com vista a assegurar plena transparência quanto à implementação do Quadro de Responsabilização. Este objectivo será conseguido mediante a realização de uma pré-conferência da sociedade civil à margem das plataformas estatutárias como o STC da Saúde, População e Controlo de Estupefacientes.

A partir de 2019

Campanha de apelo aos parceiros de financiamento para que iniciem as suas actividades de financiamento relacionadas com os AUHPI.

DQS da CUA A CUA, CER e Parceiros monitorizam e desenvolvem ferramentas destinadas a aumentar o financiamento das políticas de Saúde africanas. Tais ferramentas incluem o Cartão de Pontuação Africano sobre Financiamento Interno da Saúde e o Fundo para o Desenvolvimento Farmacêutico de África (FAP-D).

A CUA, CER e Parceiro desenvolvem dados desagregados e cartões de pontuação quer para financiamento interno quer para financiamento

2019

28

estrangeiro relacionado com os Instrumentos da Política de Saúde de África.

Popularizar os AUHPI e o Quadro de Responsabilização através do uso complementar de plataformas, reuniões e espaços.

DQS da CUA A CUA, CER e Parceiros desenvolvem estratégias para popularizar os Instrumentos da Política de Saúde da União Africana através do desenvolvimento e implementação de um plano de comunicação.

Em curso

Campanha para o desenvolvimento de capacidades dos Estados Membros sobre o Quadro de Responsabilização para os Instrumentos de Política de Saúde Africana.

Sociedade civil internacional

A CUA, CER e Parceiros levam a cabo campanhas que visam desenvolver as capacidades dos Estados Membros quanto às políticas de Saúde da União Africana e respectiva implementação.

2018 e anos seguintes

Levar a cabo briefings trimestrais da Secretaria de Saúde em África com representação dos Estados Membros sediados em Adis Abeba.

DQS da CUA A CUA, CER e Parceiros acolhem briefings trimestrais sobre Saúde em que participam embaixadas dos Estados Membros sediadas em Adis Abeba.

Anualmente

Avaliação regular da implementação do Quadro de Responsabilização pelos Estados Membros.

DQS da CUA A CUA, CER e Parceiros avaliam semestralmente o cumprimento do Quadro de Responsabilização durante a reunião do Comité Técnico Especializado da Saúde, População e Estupefacientes.

Semestralmente

29

Preparar um documento sobre os resultados da sessão especial de Responsabilização para os AUHPI durante a reunião do Comité Técnico Especializado da a Saúde, População e Controlo de Estupefacientes.

DQS da CUA A CUA, CER e Parceiros preparam semestralmente o relatório de situação sobre a implementação do Quadro de Responsabilização para os AUHPI.

Semestral

Premiação de países com elevado índice de desempenho na implementação dos Instrumentos da Política de Saúde de África.

DQS da CUA A CUA, CER e Parceiros criam um prémio para reconhecer os países que têm apresentado um bom desempenho, conforme indicado nos relatórios e cartões de pontuação.

Semestral

Avaliação de visitas de acompanhamento a países com fraco índice de desempenho.

Comissário do DQS da CUA

A CUA, CER e Parceiros devem estabelecer um Painel de Responsabilização independente com 9 membros que acompanhe os países com fraco índice de desempenho.

Semestral (2-3 países com menor índice de desempenho)

Desenvolver um plano com custos calculados para a implementação de um Quadro de Responsabilização para os AUPHI.

CUA A CUA, em colaboração com as CER e Parceiros, desenvolve um plano com custos calculados para a implementação de um Quadro de Responsabilização.

30

Figura: Ferramentas do Quadro de Responsabilização

Monitorização: As ferramentas seguintes serão usadas na

moniroização do Quadro de Responsabilização da Saúde de

África.

Análise: A análise do Quadro de Responsabilização da Saúde de África usará tanto reuniões estatutárias como não estatutárias da União Africana para analisar a implementação das políticas de Saúde de África

Acção

Base de dados online: O Quadro de Responsabilização da Saúde de África será usado na base de dados online (African

Health Stats) para monitorizar gualmente o progresso da implementação dos instrumentos da política de saúde

Relatórios de parceiros:

O Quadro de Responsabilização da Saúde de África também receberá contributos dos seguintes relatórios e fontes de dados desenvolvidos pelas agências das Nações Unidas:

• UNFPA: Relatórios e informação, incluindo o Relatório sobre o Estado da População

• OMS: Relatórios de informação, incluindo dados do Observatório Global de Saúde (GHO)

Para garantir a implementação das políticas de saúde de África, o Quadro de Responsabilização basear-se-á tanto em reuniões estatutárias como não estatutárias da CUA para garantir progressos na implementação das políticas de Saúde de África:

Reuniões estatutárias:

• Comité Técnico Especializado da Saúde, População e Controlo de Estupefacientes

• Reunião do Grupo de Missão MNCH

• Grupo de Missão Africano para a Alimentação, Nutrição e Desenvolvimento (ATFFND)

• AIDS Watched Africa (AWA)

Popularização do Quadro de Responsabilização para os AUHPI:

Realizar uma campanha de comunicação de massas para aumentar a sensibilização e a implementação dos Instrumentos da Política de Saúde de África

Prémios:

Prémios concedidos a países com elevado índice de desempenho na implementação do Quadro de Responsabilização para os

31

• ONUSIDA: Relatórios e informação, incluindo o Relatório sobre a Lacuna na Prevenção

• UNCEF: Relatórios e informação, incluindo o catálogo Conhecimento para Crianças em África

• CUA: Relatórios e informação, incluindo o Relatório sobre o Estado da População Africana e o Relatório sobre o progresso da implementação do Plano de Trabalho para a Estratégia Regional de Nutrição de África (2017 -2020).

Cartão de Pontuação: O Quadro de Responsabilização da Política de Saúde de África também recorrerá a cartões de pontuação para monitorizar o progresso alcançado no que concerne a implementação das políticas da Saúde em África. Exemplos destes cartões de pontuação incluem os seguintes:

• Cartão de Pontuação da ALMA relativo à Responsabilização e Acção

• Cartão de Pontuação Africano relativo ao Financiamento Interno para a Saúde

• Grupo de Missão Africano para a Alimentação, Nutrição e Desenvolvimento

Reuniões não estatutárias:

• O Quadro de Responsabilização também utilizará as reuniões não estatuárias para assegurar a sua implementação.

• Reuniões para Briefings da Secretaria da Saúde em África realizadas em Adis Abeba.

Instrumentos da Política de Saúde de África.

Visitas:

Visitas de acompanhamento a países com fraco índice de desempenho

32

• Cartão de Pontuação da SADC relativo aos SRHR

• Cartão de Pontuação relativo ao MPOA 2016 – 2030 (Proposto)

Inquéritos: Inquéritos Nacionais Demográficos e de Saúde

34

Plano Catalítico de Comunicação do Quadro de Responsabilização da Saúde em África

45 Estes importantes compromissos e planos de saúde baseiam-se em princípios de acentuada responsabilização, sendo a comunicação usada para muitos e diferentes efeitos através de vários canais e modalidades. Tais quadros já existem tendo como base toda uma gama de estruturas e de processos de há muitos anos. A prioridade a ser-lhes dada agora diz respeito ao ímpeto emprestado para que o processo de intensificação da sensibilização, da comunicação e da mobilização social seja acelerado em torno da responsabilização da Saúde.

Objectivo Um: Elevar o grau de consciencialização sobre a Estratégia de Saúde de África (AHS) e das políticas e instrumentos em que se baseia.

46 Resultado: Os intervenientes [definem] compreendem a importância da AHS e a forma como se relaciona com compromissos e planos de saúde anteriores.

Actividades:

1. Preparar um mapeamento de investidores e uma análise de necessidades de informação para a AHS, identificando elementos-chave e necessidades de informação (isto é, quem necessita de saber o quê, para que a AHS seja bem sucedida).

2. Preparar e partillhar materiais de comunicação acessíveis, destinados a grupos específicos de intervenientes, que bem explanem os princípios da AHS.

3. Levar a cabo várias iniciativas de informação que relevem a importância da AHS para grupos específicos de intervenientes.

Objectivo Dois: Apoiar a implementação e/ou a intensificação de actividades de comunicação já existentes previstas na Estratégia de Saúde de África

47 Resultado: As actividades de comunicação já delineadas na Estratégia de Saúde de África são iniciadas e estão operacionais à escala requerida para se alcançarem os objectivos pretendidos.

Actividades:

1. São organizados eventos de planeamento e de mobilização de recursos para intervenientes, relativamente a planos de comunicação prioritários configurados na AHS, etc.

2. São determinados componentes de comunicação da AHS, sendo-lhes atribuídos um prazo e orçamento pormenorizados, apropriados para atrair o apoio de doadores.

35

3. É desenvolvido um conjunto de ferramentas de comunicação e de recursos para a AHS, concebido para apoiar ampliada implementação de actividades de comunicação.

4. Desenvolver um conjunto de sínteses baseadas em provas a partir de dados recolhidos na plataforma AfricanHealthStats para mostrar o progresso por comparação aos compromissos

Objectivo Três: Galvanizar a acção de responsabilização para metas e objectivos da AHS.

48 Resultado: As acções e os sistemas de responsabilização delineados na AHS são implementados a uma escala comensurável com os assuntos que tentam abordar.

Actividades:

1. São desenvolvidos materiais de comunicação que explanem os princípios de responsabilização no seio ds AHS, a função dos vários intervenientes e as prioridades de acções a serem tomadas.

2. São levadas a cabo tarefas de consultoria para a avaliação de componentes de responsabilização da AHS em termos de lacunas, recursos e viabilidade.

3. Com base nesta avaliação, é desenvolvido e implementado um plano de acção envolvendo numerosos intervenientes em áreas a nível nacional, regional e internacional

4. É convocada uma reunião com doadores sobre mecanismos de responsabilização no seio da AHS tendo em vista reunirem-se recursos para o plano de acção acima mencionado.

Disponibiliza-se o plano de comunicação completo.

36

Anexo 1: Iniciativas de Responsabilização

Esta secção apresenta exemplos de quadros de responsabilização existentes.

Responsabilização Global da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente 49 Em reconhecimento da necessidade de se acelerar o progresso no melhoramento da Saúde de

mulheres e crianças, em 2010 o Secretário-Geral das Nações Unidas inaugurou o lançamento da Estratégia Global para a Saúde das Mulheres e das Crianças. De importância fundamental para serem alcançados os objectivos da referida estratégia era a necessidade de se implementarem mecanismos de responsabilização para recursos e financeiros e resultados obtidos na Saúde. Foi com este pano de fundo que foi criada a Comissão de Informação e Responsabilização da Saúde das Mulheres e das Crianças. Esta comissão desenvolveu um quadro de responsabilização com o fim de assegurar que sejam cumpridas as promessas feitas sobre recursos destinados à Saúde para as Mulheres e as Crianças, e que sejam quantificados os respectivos resultados. O referido quadro identifica um conjunto básico de indicadores sobre resultados e recursos, propõe um plano de acção para o melhoramento de sistemas de informação sobre a Saúde, e explora oportunidades para melhorar o acesso à informação pela via da tecnologia de informação. Este mesmo quadro correlaciona a responsabilização pelos recursos a resultados obtidos e ao impacto conseguido; coloca a responsabilização firmemente onde se deve situar: a nível de país, com o envolvimento activo de governos, comunidades e sociedade civil, e com elos sólidos entre mecanismos a nível de países e global. O Grupo de Avaliação de Peritos Independentes (iERG) monitoriza o progresso obtido ao avançar com a Estratégia Global para a Saúde das Mulheres e das Crianças, do Secretário-Geral das Nações Unidas.

Quadros Africanos de Responsabilização 50 Subcitadas ficam outras iniciativas de responsabilização africanas, já em curso, tais como aquelas

protagonizadas pela Responsabilização Internacional do SIDA (AAI), a Fundação Africana Médica e de Investigação (AMREF), e a Aliança de Líderes Africanos contra a Malária (ALMA), que integram os processos estatutários da União Africana, assim como quaisquer outras plataformas.

Iniciativas da Responsabilização Internacional 51 A Responsabilização Internacional (AI) é uma organização da sociedade civil liderada por Africanos

que trabalha no sentido de melhorar a responsabilização pelas pessoas mais marginalizadas. A partir da nossa sede na África do Sul, levamos a cabo investigação e sensibilização que nos permitem fazer o nosso trabalho de fiscalização e pedir contas a vários líderes.

52 A AI tem em curso diversas iniciativas que visam trabalhar para o melhoramento dos resultados de saúde em África com base no nosso trabalho com a sociedade civil sobre o Plano de Acção de Maputo, a nossa investigação sobre o Cartão de Pontuação no que respeita ao Casamento Infantil, e o nosso

37

trabalho com Africanos do LGBT, de pessoas que passe por locais de detenção (cadeias, prisões da Polícia), e outros grupos marginalizados, para assim se tentar assegurar a sua inclusão na resposta dada à Saúde.

53 Desde 2010 que a Responsabilização Internacional encetou várias iniciativas a nível da responsabilização, muitas delas em parceria com a CUA.

54 A Responsabilização Internacional (AI) faz uso do nosso Quadro de Responsabilização de três (3) passos para observar todo o nosso trabalho. Este quadro formula a forma de se assegurar que o princípio de responsabilização passe do âmbito da retórica para o da acção.

Incrementando a responsabilização 55 A AI acredita ser necessária uma liderança tanto robusta como responsabilizável para assegurar que

se dêem respostas eficazes às necessidades da Saúde. Isso é feito ao elevar o grau de transparência, promover o diálogo, e apoiar acções que resultem no melhoramento de respostas.

1. Transparência

Dados que sejam completos, relevantes, correctos, precisos, e imparciais, metodologicamente sólidos, recolhidos periodicamente, transmitidos e analisados colectivamente, sendo ainda transparentes acerca de erros e limitações, servem de ponto de partida para qualquer debate sobre o desenvolvimento de respostas a problemas da Saúde.

2. Diálogo

Um diálogo deve significar que se possa contar com uma participação significativa e livre de intervenientes relevantes, sem quaisquer receios, nas discussões e debates sobre o desempenho e a prestação de serviços de saúde por funcionários públicos, particularmente em relação aos compromissos assumidos por líderes e governos.

3. Acção

A tomada de acções é necessária para que os funcionários públicos melhorem os serviços que prestam à Saúde, partilhem os seus êxitos e aprendam com os seus erros, para tornar em realidade o acesso de todos à Saúde, de qualidade, melhorado, sustentável, e baseado nos Direitos Humanos. Todos os líderes, e não

38

só os governos, têm de agir para assegurar que a transparência e o diálogo façam parte integrante do processo de desenvolvimento do processo da Saúde.

Fique a saber mais visitando o nosso website www.accountability.international

Apêndice: Plano de Comunicação

Julho de 2019 - African Union · Lista de Figuras . Quadro de Responsabilização da Saúde da...

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