LEGISLAÇÃO BÁSICA -...
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LEGISLAÇÃO BÁSICA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 153, 04 de maio de 2001 Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA e o SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 50, § 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e Considerando que, para que sejam consolidadas as Contas Públicas Nacionais, em obediência ao disposto no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), há a necessidade da uniformização dos procedimentos de execução orçamentária no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Considerando que a uniformização desses procedimentos impõe, necessariamente, a utilização de uma mesma classificação orçamentária de receitas e despesas públicas; Considerando também, que, além da necessidade referida no item precedente, a unificação das mencionadas classificações trará incontestáveis benefícios sobre todos os aspectos, especialmente para o levantamento e análise de informações em nível nacional; Considerando, por outro lado, que, de acordo com o art. 52, incisos I, alínea "b", e II, alínea "b", da Lei Complementar nº 101, de 2000, a demonstração da despesa constante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária far- se-á por grupo de natureza; ... Considerando, finalmente, que nos termos do art. 13 do Decreto n º 3.750, de 14 de fevereiro de 2001, compete à Secretaria de Orçamento Federa l-SOF do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP dispor sobre as classificações orçamentárias, resolvem: Art. 1º ... ... Art. 3º A classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de: I - categoria econômica; II - grupo de natureza da despesa; III - elemento de despesa; __________________ __________________ Secretário do Tesouro Nacional Secretário de Orçamento Federal
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LEGISLAÇÃO BÁSICA
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 153, 04 de maio de 2001
Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA e o SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 50, § 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e Considerando que, para que sejam consolidadas as Contas Públicas Nacionais, em obediência ao disposto no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), há a necessidade da uniformização dos procedimentos de execução orçamentária no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Considerando que a uniformização desses procedimentos impõe, necessariamente, a utilização de uma mesma classificação orçamentária de receitas e despesas públicas; Considerando também, que, além da necessidade referida no item precedente, a unificação das mencionadas classificações trará incontestáveis benefícios sobre todos os aspectos, especialmente para o levantamento e análise de informações em nível nacional; Considerando, por outro lado, que, de acordo com o art. 52, incisos I, alínea "b", e II, alínea "b", da Lei Complementar nº 101, de 2000, a demonstração da despesa constante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária far-se-á por grupo de natureza; ... Considerando, finalmente, que nos termos do art. 13 do Decreto n º 3.750, de 14 de fevereiro de 2001, compete à Secretaria de Orçamento Federa l-SOF do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP dispor sobre as classificações orçamentárias, resolvem: Art. 1º ... ... Art. 3º A classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de: I - categoria econômica; II - grupo de natureza da despesa; III - elemento de despesa;
__________________ __________________
Secretário do Tesouro Nacional Secretário de Orçamento Federal
ANEXO II da Legislação Básica
TABELA PARA CLASSIFACAÇÃO DAS DESPESAS QUANTO A SUA NATUREZA
A - CATEGORIA ECONÔMICA
3 DESPESAS CORRENTES Classificam-se nesta categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
4 DESPESAS DE CAPITAL Classificam-se nesta categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
B - GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Despesas de natureza remuneratória decorrentes do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança no setor público, do pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência, outros benefícios assistenciais classificáveis neste grupo de despesa, bem como soldo, gratificações, adicionais e outros direitos remuneratórios, pertinentes a este grupo de despesa, previstos na estrutura remuneratória dos militares, e ainda, despesas com o ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com a contratatação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público e despesas com contratos de terceirização de mão-de-obra que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos, em atendimento ao disposto no art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA Despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes", não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.
4 INVESTIMENTOS Despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
5 INVERSÕES FINANCEIRAS Despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, e com a constituição ou aumento do capital de empresas.
6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA Despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.
C - MODALIDADE DE APLICAÇÃO
20 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO Despesas realizadas pelos Estados, Municiíios ou pelo Distrito Federal mediante transferência de recursos financeiros à União, inclusive para suas entidades da administração indireta.
30 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Municípios aos Estados e ao Destrito Federal, inclusive para suas entidades da administração indireta.
40 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta. 50 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública.
60 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades com fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública.
70 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil.
80 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a órgãos e entidades governamentais pertencentes a outros países, a organismos internacionais e a fundos instituídos por diversos países, inclusive aqueles que tenham sede ou recebam os recursos no Brasil.
90 APLICAÇÕES DIRETAS
Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Modalidade de utilização exclusiva do Poder Legialativo, vedada a execução orçamentária enquanto não houver sua definição, podendo ser utilizada para classificação orçamentária da Reserva de Contingência.
D - ELEMENTOS DE DESPESA
01 APOSENTADORIAS E REFORMAS Despesas com pagamentos de inativos civis, militares reformados e pagamentos aos segurados do plano de benefícios da Previdência Social.
01 Inativos – Pessoal Civil
Proventos dos servidores na inatividade.
04 Inativos – Pessoal Militar Proventos dos militares na inatividade. 09 13º Salário – Inativo Civil 10 13º Salário – Inativo Militar
03 PENSÕES Despesas com pensionistas civis e militares; pensionistas do plano de benefícios da previdência social; pensões concedidas por lei específica ou por sentenças judiciais.
01 Pensões Militares 03 Pensões Civis 04 13º Salário – Pensionista Civil 05 13º Salário – Pensionista Militar
06 Pensões Especiais Civis (Classificáveis no Grupo 3) 07 Pensões Especiais Militares
04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação específica de cada ente da Federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso.
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 02 Outras Despesas Variáveis 03 Salário-Família 04 INSS
05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Despesas com outros benefícios do sistema previdenciário, exclusive aposentadorias, reformas e pensões.
01 Outros Benefícios Previdenciários
06 BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO Despesas com o cumprimento do art. 203, inciso V da Constituição Federal, que dispõe:
“Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: ... V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.” Obs.: Despesa classificável no Grupo 3 - Outras Despesas Correntes
07 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA Despesas com os encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de aposentadoria.
08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS Despesas com Auxílio-Funeral devido à família do servidor ou do militar falecido na atividade, ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor ou do ex-militar; Auxílio-Reclusão devido à família do servidor ou do militar afastado por motivo de prisão; Auxílio-Natalidade devido à servidora ou militar, cônjuge ou companheiro servidor público ou militar por motivo de nascimento de filho;
Auxílio-Creche ou Assistência Pré-Escolar e Auxílio-Invalidez pagos diretamente ao servidor ou militar.
01 Auxílio-Funeral (Classificável no Grupo 3) Despesas com Auxílio-Funeral devido à família do servidor ou do militar falecido na atividade ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor ou do ex-militar. 03 Auxílio-Natalidade (Classificável no Grupo 3) Despesas com Auxílio-Natalidade devido à servidora, cônjuge ou companheiro de servidor público ou militar, por motivo de nascimento de filho. 04 Auxílio-Reclusão (Classificável no Grupo 3) Despesas com Auxílio-Reclusão devido à família do servidor ou do militar afastado por motivo de prisão. 05 Auxílio-Creche ou Assistência Pré-Escolar (Classificável no Grupo 3) Despesas com Auxílio-Creche ou Assistência Pré-Escolar, decorrentes de ressarcimento a servidores ou militares. 06 Auxílio-Acidente de Trabalho (Classificável no Grupo 1) Despesas com Auxílio-Acidente de Trabalho devido aos segurados pelos institutos de previdência. 07 Auxílio-Educação 08 Auxílio-Saúde 09 Auxílio para Dependente Deficiente 10 Auxílio-Invalidez Despesas com Auxílio-Invalidez pagos diretamente ao servidor ou militar. 80 Outros Benefícios Assistenciais (Classificável no Grupo 3)
09 SALÁRIO-FAMÍLIA Benefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefícios da previdência social.
01 Salário-Família – Pessoal Civil Salário-Família do servidor na atividade.
02 Salário-Família – Pessoal Militar Salário-Família do militar na atividade. 03 Salário-Família – Inativos Civis Salário-Família do servidor inativo. 04 Salário-Família – Inativos Militares Salário-Família do militar inativo. 05 Salário-Família – Pensionistas Salário-Família dos pensionistas civis e militares.
10 OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL Despesas com abono PIS/PASEP e Seguro-Desemprego, em cumprimento aos §§ 3º e 4º do art. 239 da Constituição Federal.
01 Outros benefícios de natureza social
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL Despesas com Vencimento; Salário Pessoal Permanente; Vencimento ou Salário de Cargos de Confiança; Subsídios; Vencimento do Pessoal em Disponibilidade Remunerada; Gratificações, tais como Gratificação Adicional de Pessoal Disponível; Gratificação de Interiorização; Gratificação de Dedicação Exclusiva; Gratificação de Regência de Classe; Gratificação pela Chefia ou Coordenação de Curso de Área ou equivalente; Gratificação por Produção Suplementar; Gratificação por Trabalho de Raios X ou Substâncias Radioativas; Gratificação pela Chefia de Departamento, Divisão ou equivalente; Gratificação de Direção Geral ou Direção (Magistério de 1º e 2º Graus); Gratificação de Função-Magistério Superior; Gratificação de Atendimento e Habilitação Previdenciários; Gratificação Especial de Localidade; Gratificação de Desempenho das Atividades Rodoviárias; Gratificação da Atividade de Fiscalização do Trabalho; Gratificação de Engenheiro Agrônomo; Gratificação de Natal; Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação de Contribuições e de Tributos; Gratificação por Encargo de Curso ou de Concurso; Gratificação de Produtividade do Ensino; Gratificação de Habilitação Profissional; Gratificação de Atividade; Gratificação de Representação de Gabinete; Adicional de Insalubridade; Adicional Noturno; Adicional de Férias 1/3 (art.7º, item XVII, da Constituição Federal); Adicionais de Periculosidade; Representação Mensal; Licença-P rêmio por Assiduidade; Retribuição Básica (Vencimentos ou Salários no Exterior); Diferenças Individuais Permanentes; Vantagens Pecuniárias de Ministro de Estado, de Secretário de Estado e de Município; Férias Antecipadas de Pessoal Permanente; Aviso Prévio (cumprido); Férias Vencidas e Proporcionais; Parcela Incorporada (ex-quintos e ex-décimos); Indenização de Habilitação Policial; Adiantamento do 13º Salário; 13º Salário Proporcional; Incentivo Funcional-Sanitarista; Abono Provisório;"Pró-labore" de Procuradores; e outras despesas correlatas de caráter permanente.
01 Despesas Fixas de Pessoal Civil 02 Função em Comissão 03 Gratificação de Função 04 Gratificação de Moradia 19 13º Salário – Pessoal Civil Despesas com o pagamento de 13º salário aos servidores na ativa.
12 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL MILITAR Despesas com soldo; Gratificação de Localidade Especial; Gratificação de Representação; Adicional de Tempo de Serviço; Adicional de Habilitação; Adicional de Compensação Orgânica; Adicional Militar; Adicional de Permanência; Adicional de Férias; Adicional
Natalino; e outras despesas correlatas, de caráter permanente, previstas na estrutura remuneratória dos militares.
01 Despesas Fixas de Pessoal Militar 02 Gratificação de Moradia Auxílio ou indenização mensal para moradia, concedido ao militar e seus dependentes, quando não aquartelados ou ocupando imóvel sob responsabilidade da corporação, em valores aprovados pelo Governador, nos termos do art. 72 da Lei Estadual 10.426, de 27/04/90.
03 Etapas para Alimentação Importância em dinheiro, correspondente ao custeio de alimentação na região ou localidade considerada nos termos do parágrafo único de art. 72 da Lei 10.426, de 27/04/90. 07 13º Salário – Pessoal Militar Despesas com pagamento de 13º salário aos militares na ativa.
13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Despesas com encargos que a administração deverá atender pela sua condição de empregadora, resultantes de pagamento de pessoal, tais como despesas com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Contribuições para Institutos de Previdência.
01 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS Despesas destinadas à formação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do servidor regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 02 Instituto Nacional de Seguro Social – INSS Contribuição devida ao INSS pelo Governo do Estado, atendendo sua condição de empregador, resultante de pagamento de pessoal. 03 Seguro de Acidente de Trabalho Despesas com seguro de acidente de trabalho, na forma da legislação vigente. 05 FUNAFIN – Obrigação Patronal sobre Segurados Ativos–Civis 06 FUNAFIN – Obrigação Patronal Complementar–Civis 07 Salário-Educação 09 Multas sobre Obrigações Patronais 10 Juros sobre Obrigações Patronais 11 SESI – SENAC 12 FUNAFIN – Obrigação Patronal sobre Segurados Ativos–Militares 13 FUNAFIN – Obrigação Patronal Complementar–Militares 14 FUNAFIN – Obrigação Patronal sobre Segurados Inativos–Civis
15 FUNAFIN – Obrigação Patronal sobre Segurados Inativos–Militares 80 Outras Obrigações Resultantes da Folha de Pagamento
14 DIÁRIAS – CIVIL Cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana com o servidor público estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede, em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o Município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente.
01 Diárias – Dentro do Estado 02 Diárias – Fora do Estado 03 Bolsa de Capacitação (Secretaria de Educação - Lei nº 11.461/97) 96 Repasse Financeiro (REFIN) 97 Suprimento Individual Despesas decorrentes do Sistema de Suprimento Individual para concessão de diárias.
15 DIÁRIAS – MILITAR Despesas decorrentes do deslocamento do militar da sede de sua unidade por motivo de serviço, destinadas à indenização das despesas de alimentação e pousada.
01 Diárias – Dentro do Estado 02 Diárias – Fora do Estado 97 Suprimento Individual Despesas decorrentes do Sistema de Suprimento Individual para concessão de diárias.
16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL Despesas relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do servidor, e cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais como Hora-Extra; Substituições; e Outras Despesas da espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.
01 Período Ordinário Despesa exclusiva para a Assembléia Legislativa. 02 Período Extraordinário Despesa exclusiva para a Assembléia Legislativa.
03 Licença-Prêmio Despesa com indenização de Licença-Prêmio não gozada.
04 Gratificação pela Representação de Gabinete
07 Horas-Extras
08 Auxílio-Doença Importância devida a funcionário que se encontra afastado para tratamento de saúde há mais de 12 meses consecutivos, em conseqüência de doença grave especificada em lei. 09 Pontos Acumulados 10 Gratificação por Substituição 12 Produtividade SUS 13 Empresas – Gratificação de Aposentadoria para CLT
17 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL MILITAR Despesas eventuais, de natureza remuneratória, devidas em virtude do exercício da atividade militar, exceto aquelas classificadas em elementos de despesas específicos.
02 Indenizações (resultantes de ações trabalhistas) 03 Licença-Prêmio Despesa com indenização de Licença-Prêmio não gozada. 04 Compensação Orgânica
18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES Despesa com ajuda financeira concedida pelo Estado a estudante comprovadamente carente, e concessão de auxílio para desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas na condição de estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
01 Bolsas de Estudo – Dentro do Estado (Classificável no Grupo 3) 02 Bolsas de Estudo – Fora do Estado (Classificável no Grupo 3) 03 Ajuda Financeira a Estudantes Carentes/Eventos Esportivos
19 AUXÍLIO-FARDAMENTO Despesas com Auxílio-Fardamento pago diretamente ao servidor ou militar (Lei 10.426 de 27/04/90).
01 Auxílio-Fardamento 20 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
Apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
01 Auxílio Financeiro a Pesquisadores (Classificável no Grupo 3)
21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO Despesas com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas.
01 Juros da Dívida Interna Contratada 02 Juros da Dívida Externa Contratada
22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO Despesas com outros encargos da dívida pública contratada, tais como taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos.
01 Outros Encargos da Dívida Interna Contratada 02 Outros Encargos da Dívida Externa Contratada
23 JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA Despesas com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos.
80 Outros Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
24 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA Despesas com outros encargos da dívida mobiliária, tais como comissão, corretagem, seguro, etc.
80 Diversos Encargos
25 ENCARGOS SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA Despesas com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os juros decorrentes de operações de crédito por antecipação da receita, conforme art. 165, § 8º, da Constituição Federal.
01 Diversos Encargos Sobre Operações de Crédito por Antecipação de Receita
26 OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA
Despesas com a cobertura do resultado negativo do Banco Central do Brasil, como autoridade monetária, apurado em balanço, nos termos da legislação vigente.
27 ENCARGO PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES Despesas que a administração é compelida a realizar em decorrência da honra de avais, garantias, seguros, fianças e similares concedidos.
28 REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS Encargos decorrentes da remuneração de cotas de fundos autárquicos, à semelhança de dividendos, em razão dos resultados positivos desses fundos.
30 MATERIAL DE CONSUMO Despesas com Álcool Automotivo; Gasolina Automotiva; Diesel Automotivo; Lubrificantes Automotivos; Combustível e Lubrificantes de Aviação; Gás Engarrafado; Outros Combustíveis e Lubrificantes; Animais para Estudo, Corte ou Abate; Material Biológico, Farmacológico e Laboratorial; Alimentos para Animais; Material de Coudelaria ou de Uso Zootécnico; Sementes e Mudas de Plantas; Gêneros de Alimentação; Material de Construção para Reparos em Imóveis; Material de Manobra e Patrulhamento; Material de Proteção, Segurança, Socorro e Sobrevivência; Material de Expediente; Material de Cama e Mesa, Copa e Cozinha e Produtos de Higienização; Material Gráfico e de Processamento de Dados; Aquisição de Disquete; Material para Esportes e Diversões; Material para Fotografia e Filmagem; Material para Instalação Elétrica e Eletrônica; Material para Manutenção, Reposição e Aplicação; Material Odontológico Hospitalar e Ambulatorial; Material Químico; Material para Telecomunicações; Vestuário, Uniforme Fardamento, Tecidos e Aviamentos; Material de Acondicionamento e Embalagem; Suprimento de Proteção ao Vôo; Suprimento de Aviação; Sobressalentes de Máquinas e Motores de Navios e Esquadra; Explosivos e Munições; Bandeiras, Flâmulas e Insígnias e outros materiais de uso não-duradouro.
01 Alimentos e Bebidas Gêneros alimentícios e refrigerantes, inclusive água mineral. 02 Animais Destinados a Estudos, Preparo de Produtos Biológicos e Corte Bois; Carneiros; Cavalos; Coelhos; Cabras; Macacos; Camundongos; Porcos; Sapos; etc., (com a finalidade indicada). 03 Artigos de Cama, Mesa, Banho e Copa Cobertores; Colchas; Colchões; Fronhas; Guardanapos de tecido; Lençóis; Travesseiros; Panos para pratos; Toalhas de banho, mesa e rosto; etc. 04 Artigos para Esportes e Recreação Anzóis; Linhas; Redes; Varas de bambu; Apitos; Bolas; Chuteiras; Tênis; Luvas; Colchões para ginástica; Emblemas; Óculos; Raquetes; Calções; Camisas; Meiões; Caneleiras; Joelheiras; etc. 05 Combustíveis e Lubrificantes Álcool hidratado; Carbureto; Carvão; Gás liquefeito de petróleo; Gasolina; Querosene; Óleo combustível; Óleo e graxa lubrificante; Óleo hidráulico; Oxigênio para oficina; etc.
06 Explosivos e Munições Dinamites; Balas para armas de fogo em geral; Detonadores; Fogos de artifício; etc. 07 Ferramentas e Utensílios de Curta Duração Escovas de aço; Grosas; Lâminas de serras; Limas e limatões; Ponteiros de aço; Riscadores de azulejo; Diamantes para vidros; Rebolos para esmeril; Solda; Arruelas; Brocas; Baldes; Cavadeiras; Enxadas; Enxadões; Enxós; Facões; Foices; Terçados; Formões; Lentes de vidro ou plástico para solda; Carrinhos de mão para obra; Pás; Machados; Marretas; Martelos de borracha; Navalhas para desempenadeiras; Serrotes; Colheres de pedreiro; Porta-eletrodos; Desempenadeira para pintura; Espátulas; Peneiras; Picaretas; Talhadeiras; Travadeiras simples para serrotes; Escalas de madeira; Ancinhos; Chaves para fenda de tipo “phillips”; Parafusos tipo macho e fêmea para rosquear; Cunhas de aço; Óculos para solda. 08 Impressos Impressos padronizados encontrados em papelarias (DARF, GRPS, etc). (Exclusive para processamento de dados, a ser classificado no subitem 26). 09 Material para Acondicionamento e Embalagem Caixas; Caixotes; Engradados de madeira; Fitas sintéticas; Conservadores de gelo; Placas e recipientes de isopor ou papelão; Garrafas; Garrafões; Fitas metálicas; Malotes; Recipientes de tecido, plástico ou papel; etc. 10 Material de Construção e Acabamento Arame para construção; Areia; Azulejo; Aguarrás; Anilinas; Blocos; Canos; Chapas de ferro; Caixas d’água; Caixas de gordura; Caixas de descarga e acessórios; Cal; Cantoneiras; Carrapetas; Cascalhos; Cerâmicas; Compensados; Gesso; Chuveiros simples; Cimento; Pedras; Conexões; Correntes de ferro; Caibros; Ferro; Colas para laminados e madeiras; Dobradiça; Eletrodutos; Fechaduras; Flanges; Ladrilhos; Manilhas; Lavatórios; Massas para fixação de vidros; Pastilhas; Óleo de linhaça; Pregos; Papeleiras de louça ou metal; Parafusos; Compensados; Pedras em geral; Pias; Porta-toalhas; Rebites; Registros; Torneiras; Vergalhões; Filtros de parede; Tampas para vasos sanitários; Tarjetas; Telhas; Tijolos; Saibro; Vasos sanitários; Vidros simples e espelhados; "Vitreaux"; Janelas; Isolantes acústicos; Lambris; Laminados plásticos; Marcos; Montantes; Mourões; Pontaletes; Portas; Portais; Pranchas; Impermeabilizantes; Ripas; Sarrafos; Tábuas; Venezianas; Vigotas; Tintas; Lixas para ferro e madeira; Massas sintéticas; Pincéis e rolos para pintura; Solventes; Trincha; Vernizes; Zarcão; Tarugos; Bóias; Molas para portas; Aspersores; Baquetes de alumínio; Carpetes*; Divisórias* ; etc. (* quando aplicados em construção já existente.) 11 Material Destinado ao Combate de Sinistros Produtos químicos destinados ao combate a incêndio, etc. 12 Material para Agropecuária, Coudelaria e Zootecnia Arame farpado; Cravo; Ferraduras; Ferro para forjar telas; Cabrestos; Cangas; Lombinhos; Rédeas; Tiradeiras; Adubos químicos e orgânicos; Corretivos para solo. 13 Material para Alfaiataria e Capotaria Agulhas de mão e máquina; Botões; Colchetes; Entretelas; Alfinetes para costura; Fivelas; Linhas para costura; Algodão bruto; Arruelas de abas; Botões rápidos; Cortiças; Couros; Napas; Colvins; Espumas de naylon; Mantas de sisal; Molas; Oleados; Plásticos; Tachas; Tecidos variados para estofados; Cordões para persiana, para mastros, etc. 14 Material para Expediente e Ensino Agendas; Alfinetes para painéis; Almofadas para carimbos; Apagadores; Calendários; Borrachas diversas; Papel acetinado; Cartolinas; Cola; Clips; Colchetes; Carimbos; Canetas esferográficas, heliográficas e respectivas cargas; Cadernos escolares; Corretores; Livros técnicos ou jurídicos para manuseio diário; Envelopes plásticos; Esponjeiras; Elásticos; Estiletes para estêncil; Etiquetas; Extratores de grampos; Fichas de cartolina; Fitas
adesivas; Fitas para máquinas; Fixadores; Gelatina para cópias; Grampos índices; Gomeiros; Lápis em geral; Livros em branco; Limpa-tipos; Matrizes para duplicadores. 15 Material para Radiologia Filmes destinados a chapas de Raio-X; Material para revelação, etc. 16 Material para Instalação Elétrica e Eletrônica e para Iluminação Arandelas; Bases; Botões para campainhas; Cabos; Calhas para lâmpadas; Camisas de lampiões; Campainhas; “Cleats”; Disjuntores; Espelhos; Fibras; Isolantes; Fios em geral; Fitas isolantes; Fusíveis; Globos; Grades para calhas grampos; Hastes de pára-raios; Interruptores; Lâmpadas; Lampiões; Lanternas; Papéis isolantes; Pilhas; Pinos; Pratos para lâmpadas; Quadros de distribuição; Rabichos; Refletores; Resistências; Reatores de partida simples e rápida; Receptáculos; Roldanas; “Start”; Soquetes; Suportes; Terminais; Tomadas; Vernizes isolantes; Luvas isolantes; etc. 17 Material para Limpeza, Conservação e Higiene Baldes plásticos; Bombas manuais para inseticida; Desentupidores de pias e vasos; Escovas e escovões; Espanadores; Esponjas; Estopas; Flanelas; Lãs de aço; Rodos; Mangueiras plásticas; Pás para lixo; Palhas de aço; Panos para limpeza; Vassouras; Escovas; Capachos; Lâminas; Sabonetes; Papéis para higiene; Água sanitária; Álcool; Ceras para assoalho e veículos; Desinfetantes; Detergentes; Inseticidas domésticos; Limpadores; Óleos de limpeza; Removedores; Sabões em geral; Saponáceos; Soda cáustica; Polidores; Sacos plásticos para lixo; Cinzeiros de vidro; Recipientes coletores de lixo; etc. 18 Material para Sinalização e Identificação Lacres, placas e plaquetas de metal ou acrílico, em geral; Letras refletivas; Bandeiras; Mastros; Artigos para sinalização rodoviária; Crachás para identificação; etc. 19 Material para Uso em Hospitais, Clínicas Odontológicas e Laboratórios Abaixadores de língua; Agulhas hipodérmicas; Algodão; Esparadrapos; Gases; Seringas; Sacos para gelo; Termômetros; Fios para suturas; Grampos; Dentes; Porcelanas; Luvas cirúrgicas; Borrachas em tiras para dentes; Ceras; Cimento; Medicamentos; Soros; Vacinas; Material para laboratório; Lixas; etc. 20 Material para Reparo em Bens Móveis Peças de reposição para máquinas, motores e aparelhos para indústria, comércio e transportes; Aparelhos técnicos e do tipo doméstico; Equipamentos de combate a incêndio; Instrumentos musicais; Equipamentos de comunicação, sinalização e microfilmagem; Móveis em geral; Máquinas de escritório, de implementos e de oficinas; Móveis e equipamentos médico-hospitalares e odontológicos; etc. 21 Peças e Acessórios para Veículos Baterias; Pneus; Câmaras de ar; Válvulas; Peças em geral, para todos os tipos de veículos. 22 Utensílios de Curta Duração para Copa e Cozinha Açucareiros de vidro; Cestos para pão de madeira, plástico ou vime; Talheres avulsos; Coadores para café; Colheres de madeira; Filtros de louça ou cerâmica; Copos descartáveis; Formas de vidro; Garrafas térmicas; Jarras de louça ou vidro; Velas para filtros; Pratos de louça ou papelão; Recipientes de louça ou plástico; Xícaras de louça; Pratos e talheres descartáveis; etc. 23 Vestuários em Geral Uniformes militares e seus complementos, inclusive insígnias, platinas, divisas; Uniformes civis e seus complementos; Calçados profissionais; etc. 24 Material para Desenho
Apagadores para desenho; Decalques a seco; Dispersantes; Grafites; Papel canson; Lixas para grafites; Escovas para desenho; Papel apergaminhado; Papel manteiga; Papel milimetrado; Papel vegetal; Penas para desenho; Facas olfa; Gabaritos; Pincéis para pranchetas; Tintas para canetas de desenho; Lapiseiras; Transferidores e esquadros de plástico; etc. 25 Artigos e Utensílios de Curta Duração para Decoração Recipientes de plástico ou metal para plantas, com ou sem corrente; Arranjos de mesa; Tapetes simples (não artísticos); Cortinas; Persianas; etc. 26 Material de Informática Disquetes; Cartuchos, toner e fitas para impressoras; Estojos para disquetes e CD, Mouses; Mousepads; Joysticks; Pentes de memória; Fitas streamer; Placas controladoras; Conectores; Lâminas para transparência; Lacas soundblaster e fax modem; Cabos lógicos; Drives; Cabos elétricos; Filtros de linha; Extensões; Formulários contínuos; Cabos para impressora, teclado e mouse; CD virgem; etc. 27 Despesa Miúda de Pronto Pagamento (até 40 UFIR’S) Despesas realizadas pelo regime de Suprimento Individual, conforme o Art. 159, Inciso III do Código de Administração Financeira. 28 Ações de Imunização 29 Alimentação de Presos à Disposição da Justiça Despesas com a alimentação dos presos, conforme Lei nº 6.651/79. 30 Ração para Animais Alfafa; Alpiste; Capim verde; Farelo; Farinhas em geral; Fubá grosso; Ração balanceada; Suplementos vitamínicos; Milho em grão; Sal mineral. 31 Material Farmacológico Despesas com medicamentos (quando não utilizados em hospitais). 32 Material de Caça e Pesca Anzóis; Iscas; Linhas de nylon; Molinetes; Máscaras para visão submarina; Redes; Roupas e acessórios para mergulho; Nadadeiras de borracha; Varas. 33 Material de Manobra e Patrulhamento Cantil; Cordas; Lanternas; Mochilas; Piquetes; Sacolas; Sacos de dormir; Sinaleiros. 34 Material de Proteção e Segurança Botas; Cadeados; Capacetes; Cintos; Coletes; Dedais; Guarda-chuvas; Lonas; Luvas; Máscaras; Óculos. 35 Material para Áudio, Vídeo e Foto Antenas; Álbuns para retratos; Material para Radiografia; Pegadores; Filmes virgens; Material para microfilmagem; Alto falantes; Molduras; Reveladores; Lâmpadas especiais; Papel para revelação; Fitas de áudio e vídeo. 36 Material para Comunicações, Telecomunicações e Radiofonia Materiais para instalações radiofônicas, radiotelegráficas, telefônicas, telegráficas, etc. 37 Sementes, Mudas de Plantas e Insumos Adubos; Borbulhas; Bulbos; Enxertos; Fertilizantes; Sementes; Tubérculos; Mudas.
38 Material para Produção Industrial Borracha; Couro; Minérios; Matérias-primas. 39 Sobressalentes de Armamento Despesas com material de manutenção e armamento e peças de reposição. 40 Material para Utilização em Gráfica Clichês; Cola; Espirais; Fotolitos; Logotipos; Papel; Solventes; Tipos; Tinta; Chapas para off-set. 41 Material para Reabilitação Profissional Materiais utilizados por segurados da previdência social em programas de reabilitação profissional. 42 Material Técnico para Treinamento e Pesquisa 43 Gás Engarrafado 44 Flâmulas e Bandeiras 45 Baterias de Celular 94 Suprimento de Fundo Institucional – SFI (Elemento exclusivo para Secretaria de Educação, conforme Decreto n.º 20.246 de 18/12/97). 96 Repasses Financeiros – REFIN Despesas com material de consumo decorrentes do Sistema de Repasse Financeiro – REFIN, conforme Decreto 20.416 de 24/03/98. 97 Suprimento Individual Despesas decorrentes do Sistema de Suprimento Individual para aquisição de material de consumo.
31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS Despesas com aquisição de Prêmios; Condecorações; Medalhas; Troféus; etc; bem como com o pagamento de prêmios em pecúnia, inclusive decorrentes de sorteios lotéricos.
01 Prêmios (Exceto pecúnia) 02 Condecorações 03 Medalhas 04 Troféus 05 Prêmios em Pecúnia
32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Despesas com aquisição de materiais para distribuição gratuita, tais como Livros didáticos; Medicamentos; Gêneros alimentícios; Outros materiais que possam ser distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras.
05 Livros Didáticos 06 Medicamentos 07 Materiais e Equipamentos Ortopédicos e Corretivos 08 Cestas Básicas 80 Outros Materiais de Distribuição Gratuita 96 Repasses Financeiros – REFIN Despesas com material de distribuição gratuita decorrentes do Sistema de Repasse Financeiro – REFIN, conforme Decreto 20.416 de 24/03/98.
33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Despesas com aquisição de Passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas); Taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens, em decorrência de mudanças de domicílio no interesse da administração.
01 Passagens para Servidores – Dentro do Estado 02 Passagens para Servidores – Fora do Estado 03 Passagens para Servidor – Fora do País 04 Passagens para Colaboradores e Técnicos 05 Frete e Locação de Veículos por Necessidade do Serviço 06 Despesas com Táxi 07 Despesas de Passagens para Doação 09 Transportador Autônomo 10 Transporte de Pessoas por Necessidade do Serviço 94 Suprimento de Fundo Institucional – SFI (Elemento exclusivo para Secretaria de Educação, conforme Decreto n.º20.246 de 18/12/97). 97 Suprimento Individual Despesas decorrentes do Sistema de Suprimento Individual para aquisição de passagens ou despesas com locomoção.
34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
Despesas relativas a mão-de-obra, constantes dos contratos de terceirização, classificáveis nos grupos de despesa "1 - Pessoal e Encargos Sociais", em obediência ao disposto no art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
01 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA Despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultoria técnica, auditoria financeira ou jurídica, ou assemelhadas.
01 Serviços de Consultoria
36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA Despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física, pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como Remuneração de serviços de natureza eventual prestados por pessoas físicas sem vínculo empregatício; Estagiários e monitores diretamente contratados; Diárias a colaboradores eventuais; Locação de imóveis; Salários de internos nas penitenciárias (Lei nº 3.274, de 02.10.1957);
Outras despesas pagas diretamente a pessoa física.
01 Condomínios
02 Serviços Gráficos em Geral
03 Comissões e Corretagens Despesas decorrentes de serviços prestados por corretores, despachantes, leiloeiros, etc. 04 Direitos Autorais Direitos autorais sobre obras científicas, literárias e outras, cuja divulgação seja de interesse do Governo. 05 Monitores e Treinamento de Pessoal 06 Estagiários 07 Salários de Internos em Penitenciárias 08 Locação de Imóveis ( I nclusive seus encargos tributários e condomínio, conforme contrato de locação). 09 Jetons Pagamento de jeton a pessoa física não ocupante de cargo, emprego ou função na administração pública, pela participação em órgão de deliberação coletiva, na qualidade de membro. 10 Fornecimento de Alimentação Preparada 13 Reparo, Adaptação e Conservação de Bens Móveis 14 Reparo, Adaptação e Conservação de Bens Imóveis (Não resultando em ampliação da capacidade instalada original).
15 Reparo, Adaptação e Conservação de Veículos 16 Bolsa de Iniciação ao Trabalho 17 Serviços de Limpeza, Higienização e Jardinagem 18 Serviços de Publicidade e Propaganda Despesas com publicidade e propaganda sujeitas às limitações financeiras determinadas pela Lei Estadual nº 10.423, de 18.04.1990 e outros atos legais pertinentes. 19 Serviços Médicos, Odontológicos e Farmacêuticos 20 Serviços de Reabilitação Profissional 21 Serviços de Apoio Administrativo, Operacional e Congêneres 22 Serviços de Assistência Social 23 Serviços de Perícias Médicas por Benefícios 24 Serviço de Transporte de Encomendas, Carretos, Fretes, Carregos e Descarregos Serviços de fretes e carretos, remessa de encomendas, transporte de mercadorias e produtos, carrego e descarrego de mercadorias apreendidas.
25 Confecção de Uniformes, Bandeiras, Flâmulas, Tapetes, etc Serviços de costureiras, alfaiates e afins, utilizados na confecção de uniformes, bandeiras, flâmulas, brasões e estandartes, tapetes, etc. 26 Serviços de Perícias em Obras 27 Encargos com INSS sobre Serviços Prestados por Terceiros 29 Conferências e Exposições Serviços utilizados na instalação e manutenção de conferências, exposições, etc. 31 Apresentações Artísticas, Culturais e/ou Desportivas 32 Diárias a Colaboradores Despesas com diárias pagas com recursos captados junto ao BIRD 33 Serviços de Comunicação, inclusive Aluguel Despesas com aluguel de linhas telefônicas, etc. 34 Serviços de Decoração Despesas referentes a serviços prestados por pessoa física, que se enquadrem como sendo de caráter relevante e eventual. 35 Reparo, Conservação e Instalação de Aparelhos de Comunicação Despesas com serviços relacionados com instalação e conserto de equipamentos. 36 Serviços Fotográficos, Cinematográficos e de Som
37 Confecção de Placas, Plaquetas e Carimbos em Geral 38 Hora-Aula para Capacitador da Secretaria de Educação 39 Emolduramento e Encadernação em Geral 40 Confecção de Material para Agropecuária, Coudelaria e Zootecnia 41 Intercâmbio Técnico e Cultural Despesas decorrentes da vinda e permanência, no Estado, de cientistas, professores, técnicos, literatos, artistas, conferencistas e outros, quando convidados pelo Governo Estadual. 42 Promoção do Turismo Despesas com publicidade referentes à promoção do turismo no Estado. 43 Defesa e Preservação Ecológica Despesas com publicidade em defesa da preservação ecológica. 44 Honorários Advocatícios – Acordos Extrajudiciais 61 Arbitragem Despesas com serviços de arbitragem nos eventos esportivos promovidos pelo Governo do Estado. 90 Confecção de Material de Acondicionamento e Embalagem 94 Suprimento de Fundo Institucional – SFI (Elemento exclusivo para Secretaria de Educação, conforme Decreto n.º20.246 de 18/12/97). 96 Repasses Financeiros Despesas com serviços prestados decorrentes do Sistema de Repasse Financeiro – REFIN, conforme Decreto 20.416 de 24/03/98. 97 Suprimento Individual Despesas decorrentes do Sistema de Suprimento Individual para realização de serviços de terceiros – pessoa física.
37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA Despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como Limpeza e Higiene; Vigilância Ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.
01 Apoio Administrativo 02 Assistência Técnica 03 Limpeza e Higienização 04 Operadores de Máquinas e Motoristas 05 Vigilância Ostensiva
06 Locação de mão-de-obra para manutenção preventiva e corretiva de imóveis
38 ARRENDAMENTO MERCANTIL Despesas com locação de equipamentos e bens móveis, com opção de compra ao final do
contrato.
01 Máquinas e Aparelhos 02 Outros Bens Móveis
39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como Assinaturas de Jornais e Periódicos; Tarifas de Energia Elétrica, Gás, Água e Esgoto; Serviços de Comunicação (telefone, telex, correios, etc.); Fretes e Carretos; Locação de Imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação); Locação de Equipamentos e Materiais Permanentes; Conservação e Adaptação de Bens Imóveis; Seguros em Geral (exceto os decorrentes de obrigação patronal); Serviços de Asseio e Higiene; Serviços de Divulgação, Impressão, Encadernação e Emolduramento; Serviços Funerários; Despesas com Congressos, Simpósios, Conferências ou Exposições; Vale-Transporte; Vale-Refeição; Auxílio-Creche (exclusive a indenização a servidor); Software; Habilitação de Telefonia Fixa e Móvel Celular; e outros congêneres.
01 Atendimento Médico e Odontológico Serviços prestados por empresas, mediante contrato ou não, que se refiram a atendimento médico e odontológico, internação e assistência hospitalar, serviços de enfermagem, campanhas de saúde ou outros que, pela sua natureza, se incluam em trabalhos específicos da profissão médica e/ou odontológica. 02 Contabilidade, Orçamento e Auditoria Serviços prestados por empresas, mediante contrato ou não, que se refiram ao título. 03 Cópias Fotostáticas, Heliográficas e Xerográficas Cópias fotostáticas e heliográficas de quaisquer documentos de interesse da administração. 04 Serviços de Decoração Despesas com execução de serviços de decoração. 05 Promoção do Turismo Despesas com publicidade referentes à promoção do turismo no Estado. 06 Emolduramento e Encadernação em Geral Encadernação de livros, diários oficiais, revistas e quaisquer documentos de interesse da administração, bem como emolduramento de quadros, mapas, etc. 07 Estudo, Pesquisa e Planejamento Despesas decorrentes de estudos, pesquisas, planejamentos e outros correlatos, realizados por empresas especializadas. 08 Frete e Carretos
Transporte de material em geral, realizado por empresas, além de embalagens, armazenagens e seguro de transporte, quando incluso no conhecimento ou documento equivalente. 09 Fornecimento de Alimentação Preparada Alimentação preparada e fornecida a órgãos de Governo do Estado, como refeições, “buffets”, etc. 10 Higiene e Tratamento de Água Despesas com tratamento de água. 11 Exames de Laboratórios Exames de laboratório em geral. 12 Levantamento, Prospecção e Análise de Dados Despesas contratuais de levantamento, prospecção e análise de dados estatísticos, econômicos, sociológicos e outros, realizados por empresas especializadas. 13 Levantamento, Prospecção e Análise de Dados Geográficos, Topográficos e Aerofotogramétricos Despesas contratuais de levantamento, prospecção e análise de dados geográficos, topográficos e aerofotogramétricos. 14 Locação de Aeronaves 15 Locação de Equipamentos Médicos e Hospitalares 16 Locação de Equipamentos de Informática Locação de computadores, impressoras, bem como de seus respectivos complementos. 17 Locação de Bens Móveis Não Incluídos em Itens Específicos 18 Locação de Máquinas de Obras e Implementos Agrícolas Locação de compactadoras, compressoras, misturadoras e espalhadoras de asfalto, britadeiras e vibradoras, destocadoras, semeadoras, ancinhos mecânicos, colheitadeiras, etc. 19 Campanhas Educativas na Área de Saúde Pública 20 Locação de Veículos Automotores – exceto Automóvel Locação de veículos automotores, tais como caminhões, caminhonetas, empilhadeiras, etc. 21 Plantio e Reflorestamento Despesas decorrentes de plantio e reflorestamento realizados por empresas. 22 Reparo, Conservação e Instalação de Aparelhos de Comunicação Reparo, conservação e instalação de aparelhos de comunicação em geral, executados por terceiros, tais como telefone, telex, fax, etc. 23 Reparo e Conservação de Aparelhos de Medicina, Cirurgia e Odontologia Reparo e conservação de aparelhos de medicina, cirurgia e odontologia em geral, executados por terceiros. 24 Reparo e Manutenção de Máquinas e Utensílios de Escritório Reparo e conservação de máquinas e utensílios de escritório em geral, executados por terceiros.
25 Bolsa de Iniciação ao Trabalho Despesas com iniciação profissional de menores, conforme convênios firmados com FUNDAC e CRUZADA DE AÇÃO SOCIAL. 26 Reparo e Manutenção de Bens Móveis Reparo, adaptação e conservação de bens móveis em geral, executados por terceiros. 27 Reparo, Adaptação, Conservação e Manutenção de Veículos, Máquinas e Implementos Reparo e manutenção de veículos (incluindo lavagem), máquinas e implementos em geral, executados por terceiros. 28 Seleção, Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal Contratação de serviços com órgão ou entidade para seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, concursos, fiscalização de provas, participação em congressos, seminários, etc. 29 Serviços de Alfaiataria Despesas decorrentes de serviços de alfaiataria, desde que prestados por empresas comerciais. 30 Serviços de Bilheteria e Portaria 31 Serviços de Taquigrafia, Tradução e Datilografia Despesas decorrentes de contratação de serviços de estenografia, taquigrafia, tradução e datilografia, prestados por empresas especializadas. 32 Campanhas Educativas na Área de Defesa e Preservação Ecológica 33 Serviços de Limpeza e Dedetização 34 Serviços de Organização e Métodos Despesas com serviços de organização e métodos, prestados por empresas especializadas. 35 Serviços de Processamento de Dados, Softwares, Produção de Programas Aplicativos e Microfilmagem, etc 36 Ações de Profilaxia e de Imunização Despesas com medidas de prevenção contra doenças. 37 Serviços de Raios X e Abreugrafia Despesas decorrentes da realização de exames de Raios X e Abreugrafia. 38 Vigilância e Segurança Despesas com vigilância ostensiva, vigias, etc, quando não especificado o quantitativo de pessoal. 39 Serviços Gráficos em Geral Despesas decorrentes de edição de jornais, livros, revistas, cartazes, folders, etc. 40 Assinatura de Periódicos e Anuidades Assinatura permanente ou temporária de jornais, revistas e recortes de jornais, boletins e outras publicações, como também anuidades de entidades à exemplo da ABOP. 41 Água e Esgoto
Tarifas de água e esgoto, bem como despesas decorrentes de sua instalação, executadas diretamente pela empresa fornecedora. 42 Comissões, Despesas Bancárias, Serviços de Telepagamento e TSD (Taxa Serviços Diversos) Despesas decorrentes de operações realizadas por intermédio de estabelecimento de crédito, bem como serviços efetuados em máquinas de recebimento eletrônico. 43 Energia Elétrica Tarifas de energia elétrica, bem como despesas decorrentes de sua instalação, executadas diretamente pela empresa fornecedora. 44 Locação de Imóveis Locação de prédios e salas, inclusive condomínio e encargos tributários, para instalação e funcionamento de repartições do Governo do Estado. 45 Defesa e Preservação Ecológica Despesas com a defesa da preservação ecológica, exceto com publicidade. 46 Portes e Telegramas Portes de correspondência, registros postais aéreos, telegramas, radiogramas, etc. 47 Serviços Domésticos Serviços prestados por pessoa jurídica, mediante contrato, que se refiram à cozinha, lavagem de roupas e outros que, por sua natureza, possam ser incluídos entre os serviços domésticos. 48 Serviços de Comunicação, Inclusive Aluguel Assinaturas e tarifas telefônicas, telex, comunicações de dados por rádio, satélite, aluguel de linhas telefônicas, etc. 49 Reparo, Adaptação e Conservação de Bens Imóveis Reparos em instalações elétricas e hidráulicas; Reparos, recuperações e adaptações de biombos; Serviços de pintura e reparos de imóveis em geral; Divisórias; Lambris, etc. 50 Promoções Artísticas, Culturais, Turísticas, Recreativas e Desportivas Despesas com material de consumo e de pronta utilização, inclusive mão-de-obra diretamente prestada, confecção de palcos, palanques, painéis para exposições e “stands”. 51 Reparo e Conservação de Aparelhos do Tipo Doméstico Reparo e conservação de bens de uso nos órgãos públicos, tais como ventiladores, refrigeradores, ar condicionados, máquinas de café, etc. 52 Vale-Transporte Despesas com Vale-Transporte (Decreto nº 10.995/88 e demais disposições legais). 54 Serviços de Desenho Serviços de desenho técnico, artístico, industrial, inclusive criação e arte-final de logotipos, prestados por empresas. 55 Habilitação em Linha Telefônica Celular / Aquisição de Aparelho em Regime de Comodato Despesas com o direito de uso de linha telefônica celular. 56 Encargos de INSS sobre serviços prestados por Cooperativas
57 Despesas de Pronto Pagamento (40 UFIRS) Despesas realizadas pelo regime de Suprimento Individual, conforme o art. 159, Inciso III do Código de Administração Financeira. 58 Encargos Financeiros sobre Cauções 59 Despesas de Cerimonial Despesas de qualquer natureza realizadas exclusivamente pelo serviço de cerimonial. 60 Custas e Diligências Custas devidas aos serventuários da Justiça Civil e Militar nos termos do regimento de custas; Diligências, quer policiais, de caráter reservado ou não, e em virtude de sentenças, quando não haja dotação própria; Salário e honorários dos avaliadores e peritos judiciais e outras despesas decorrentes de ação de qualquer natureza, promovida pelo Estado ou contra ele, bem como despesas de cartório e certidões em geral. 61 Despesas com Exposições e Certames Material e mão-de-obra fornecidos e prestados diretamente no local do certame; Serviços referentes à promoção do Governo do Estado; Confecção de stands, maquetes e quadros demonstrativos, inclusive representação do Governo do Estado em exposições e em certames, tanto culturais como feiras de amostras e rodeios. 62 Seguros Pessoais Seguro de responsabilidade civil. 63 Seguros de Bens Seguros de bens do Governo do Estado. 64 Intercâmbio Técnico e Cultural, e Direitos Autorais Despesas decorrentes da vinda e permanência no Estado, de cientistas, professores, técnicos, literatos, artistas, conferencistas e outros, quando convidados pelo Governo Estadual; Pagamento de direitos autorais a pessoaas jurídicas. 65 Reflorestamento, Conservação e Defesa dos Recursos Naturais 66 Realização de Congressos e Simpósios Realização de congressos ou simpósios patrocinados, no todo ou em parte, pelo Governo do Estado. 67 Habilitação em Linhas Telefônicas Convencionais (sem ações) 68 Reparo e Conservação de Áreas Públicas Reparo e conservação de vias públicas, áreas verdes, parques e outros logradouros públicos. 69 Reparo e Manutenção em Equipamentos de Informática 70 Campanhas Educativas na Área de Segurança do Trânsito e de Prevenção à Violência 71 Reparo e Manutenção de Máquinas e Aparelhos de Oficina e Postos de Abastecimento 72 Divulgação Oficial
Despesas com publicações legalmente obrigatórias dos atos administrativos do Governo do Estado, tais como editais, avisos, anúncios, etc., bem como as decorrentes das exceções constantes do Art. 3º da Lei Estadual nº 10.423/90 e de outros atos legais pertinentes. 73 Publicidade e Propaganda Despesas com publicidade e propaganda sujeitas às limitações financeiras determinadas pela Lei Estadual nº 10.423/90 e de outros atos legais pertinentes. 74 Estagiários 75 Vale-Combustível Despesas com Vale-Combustível conforme disposições legais. 76 Hospedagem Despesas com hospedagem de colaboradores em missões técnicas e/ou científicas. 77 Armazenagem Remuneração de serviços de aluguel de galpões, silos e outros locais destinados a armazenagem de mercadorias e produtos. Inclui, ainda, dispêndios de garantia dos estoques armazenados. 78 Manutenção e Conservação de Estradas e Vias Serviços de reparos, recuperação e adaptação de estradas, ferrovias e rodovias. 79 Aluguel de Animais para Experimentos Despesas com aluguel de animais para experimentos. 80 Serviços de Perícias em Obras 81 Serviços de Gás Tarifas decorrentes da utilização de gás canalizado. 82 Serviços de Reabilitação Profissional Despesas realizadas com serviços de reabilitação profissional, tais como Transporte e locomoção urbana; Alimentação e inscrição em cursos profissionalizantes; Instrumentos de trabalho e implementos profissionais; Órtese e prótese devidas aos segurados em programa de reabilitação profissional; Serviços prestados por presidiários. 83 Serviços de Assistência Social Despesas realizadas com serviços de assistência social prestados a servidores, segurados, carentes, abrigados, internados, pessoas doentes, indigentes, e a seus dependentes. 84 Serviços de Perícias Médicas para Benefícios Despesas realizadas com serviços de perícias médicas por benefícios, devidas a entidades médicas credenciadas, para exames realizados em segurados e/ou servidores. 85 Serviços de Áudio, Vídeo e Foto Serviços de confecção de álbuns; Confecção de crachás por firmas especializadas; Filmagens e gravações; Revelação de filmes, etc. 86 Serviços de Manobra, Patrulhamento e Sinalização Serviços utilizados com objetivo de dar suporte à operações especiais realizadas pela Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros.
87 Serviços de Produção Industrial Serviços utilizados na transformação, beneficiamento e industrialização de matérias-primas, que resultarão em um produto final. 88 Serviços Funerários Serviços de remoções, sepultamentos e translados (amparados pela legislação). 89 Confecção de Uniformes, Bandeiras, Flâmulas e Tapetes Serviços utilizados na confecção de bandeiras, brasões, estandartes, flâmulas, uniformes, etc. 90 Confecção de Material de Acondicionamento e Embalagem Serviços utilizados na confecção de Bolsas; Caixas; Mochilas; Sacolas e assemelhados. 91 Confecção de Placas, Plaquetas e Carimbos em Geral 92 Confecção de Material para Agropecuária, Coudelaria e Zootecnia 93 FCVS - Fundo de Compensação de Variação Salarial (IRH) 94 Suprimento de Fundo Institucional – SFI (Elemento exclusivo para Secretaria de Educação, conforme Decreto n.º 20.246 de 18/12/97). 95 Serviços de Entrega de Documentos 96 Repasse Financeiro – REFIN Despesas com serviços de terceiros – pessoa jurídica, decorrentes do sistema de Repasse Financeiro – REFIN, conforme Decreto n.º 20.416 de 24/03/98. 97 Suprimento Individual Despesas decorrentes do sistema de Suprimento Individual para realização de serviços de terceiros.
41 CONTRIBUIÇÕES Despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.
Observação: Os Elementos de Despesa devem ser compostos com o acréscimo de Subelementos Elemento de Despesa 334041 Subelementos
05 TRASNFÊRENCIA AOS MUNICÍPIOS DECORRENTE DE CONVÊNIOS
06 TRANSFERÊNCIA A FUNDAÇÕES MUNICIPAIS
07 TRANSFERÊNCIA A FUNDOS MUNICIPAIS
Elemento de Despesa 332041
Subelemento 01 AVALIAÇÃO DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL
Elemento de Despesa 335041 Subelemento
01 CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS (transferência para instituições privadas sem fins lucrativos, exceto aquelas de caráter assistencial ou cultural)
Elemento de Despesa 336041 Subelemento
01 CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
Elemento de Despesa 337041 Subelemento
01 CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
Elemento de Despesa 334041 Subelemento
01 CONTRIBUIÇÕES A MUNICíPIOS 42 AUXÍLIOS Despesas destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Observação: Os Elementos de Despesa devem ser compostos com o acréscimo de Subelementos Elemento de Despesa 442042 _ _
Subelemento 01 TRANSFERÊNCIA À UNIÃO – PRODETUR 02 TRANSFERÊNCIA À UNIÃO – DNER 03 TRANSFERÊNCIA À UNIÃO – DNOCS Elemento de Despesa 444042 _ _
Subelementos 01 AUXÍLIOS A MUNICÍPIOS
02 AUXÍLIOS A FUNDOS MUNICIPAI
03 TRANSFERÊNCIAS LEGAIS AOS MUNICÍPIOS – Salário-Educação
Elemento de Despesa 445042 _ _
Subelemento 01 AUXÍLIOS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS (Tranferências a instituições privadas sem fins luvrativos, quer de caráter assistencial, cultural, ou não).
43 SUBVENÇÕES SOCIAIS Cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo único, e 17 da Lei nº 4.320, de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
01 Instituições de Caráter Assistencial ou Cultural
45 EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS Despesas para cobrir a diferença entre os preços de mercado e o custo de remissão de gêneros alimentícios ou outros bens, bem como a cobertura do diferencial entre níveis de encargos praticados em determinados financiamentos governamentais e os limites máximos admissíveis para efeito de equalização.
46 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Despesas com Auxílio-Alimentação pago em pecúnia diretamente aos militares e servidores ou empregados da administração pública direta e indireta.
01 Auxílio-Alimentação / Refeição (Decreto Estadual nº 23.433/01)
47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Despesas decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas (Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPTU, Taxa de Limpeza Pública, COFINS, PIS/PASEP, CPMF, etc.), exceto as incidentes sobre a folha de salários, classificadas como obrigações patronais, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações de que trata este elemento de despesa.
02 CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 03 PASEP sobre receita orçamentária (exceto FPE) 04 PASEP retido sobre FPE 05 IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (Empresa) 06 PASEP sobre folha de pagamento 07 IOF
09 PASEP ressarcimento de contribuição 10 Taxa de licenciamento do DETRAN 11 Taxa de limpeza urbana e C.I.M. 12 Multas sobre obrigações tributárias e contributivas 13 Juros sobre obrigações tributárias e contributivas 15 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Empresas) 16 ICMS (Empresas) 17 ISS (Empresas) 19 REFIS – Refinanciamento de Dívidas Fiscais 20 IPTU / ITR / TLP (Empresas) 21 IPVA (Empresas) 22 IPI – Imposto sobre Produto Industrializado 23 PIS – Sobre vendas de mercadorias e serviços 24 PIS – Sobre receitas financeiras 25 PIS – Sobre outras receitas 27 COFINS – Sobre vendas de mercadorias e serviços 28 COFINS – Sobre receitas financeiras 29 COFINS – Sobre outras receitas 30 ITBI (Empresas) 31 Licenciamento Ambiental (CPRH) 32 Laudêmio, Foro 90 Outras obrigações tributárias e contributivas não especificadas
48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS Despesas com a concessão de Auxílio-Financeiro diretamente a pessoas físicas, sob as mais diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação na aquisição de bens, não classificados explícita ou implicitamente em outros elementos de despesa, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
01 Auxílio-Social (Classificável no Grupo 3) Despesas com assistência a migrantes, população carente, menores carentes em situação irregular; Auxílio financeiro a integrantes de famílias de baixa renda; Outras despesas decorrentes de Auxílio-Social. 90 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
49 AUXÍLIO-TRANSPORTE Despesas com Auxílio-Transporte pago em pecúnia diretamente aos militares, servidores ou empregados da administração pública direta e indireta, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, ou trabalho/trabalho nos casos de acumulação lícita de cargos ou empregos.
01 Auxílio-Transporte
51 OBRAS E INSTALAÇÕES Despesas com Estudos e Projetos; Início, Prosseguimento e Conclusão de Obras; Pagamento de Pessoal Temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; Pagamento de Obras Contratadas; Instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc.
01 Edificações para Uso da Administração Estadual Despesas enumeradas na ementa, desde que efetuadas em uso ou para uso da Administração Estadual. Neste subelemento incluem-se divisórias, persianas, carpetes e cortinas, desde que aplicados durante a construção. 02 Obras Públicas de Uso Comum do Povo Despesas enumeradas na ementa, desde que atribuídas a obras públicas de uso comum do povo, tais como obras rodoviárias, pontes, praças, viadutos, parques, etc. 94 Suprimento de Fundo Institucional – SFI (Elemento exclusivo para a Secretaria de Educação, conforme Decreto nº 20.246 de 18/12/97.)
52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Despesas com Aquisição de Aeronaves; Aparelhos de Medição; Aparelhos e Equipamentos de Comunicação; Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico, Odontológico, Laboratorial e Hospitalar; Aparelhos e Equipamentos para Esporte e Diversões; Aparelhos e Utensílios Domésticos; Armamentos; Coleções e Materiais Bibliográficos; Embarcações, Equipamentos de Manobra e Patrulhamento; Equipamentos de Proteção, Segurança, Socorro e Sobrevivência; Instrumentos Musicais e Artísticos; Máquinas, Aparelhos e Equipamentos de Uso Industrial; Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Gráficos e Equipamentos Diversos; Máquinas, Aparelhos e Utensílios de Escritório; Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina; Máquinas, Tratores e Equipamentos Agrícolas, Rodoviários e de Movimentação de Carga; Mobiliário em Geral; Obras de Arte e Peças para Museu; Semoventes; Veículos Diversos; Veículos Ferroviários; Veículos Rodoviários; Outros Materiais Permanentes;
01 Animais para Montaria, Tração e Reprodução Animais para montaria; Tiro; Tração; Reprodução; etc.
02 Armamento Revólveres; Pistolas; Metralhadoras; Outros tipos de armamento para corporações militares, policiais e órgãos de segurança. 03 Aparelhos e Instrumentos Técnicos para Medição, Teste e Controle Calibradores; Paquímetros; Trenas; Instrumentos para teste; Balizas; Miras; Relógios; Termômetros para laboratório; Alinhadores óticos; Analisadores; Amperímetros; Aparelhos para teste; Balanças em geral; Bússolas; Geradores de barras e de sinais; Medidores de pressão; Níveis para topografia; Osciloscópios; Tripés especiais; Teodolitos; Estabilizadores de corrente; Medidores de consumo de energia elétrica; Voltímetros; Fotômetros; Conversores rotativos ou estáticos; Indutores; Transformadores; Hidrômetros; Tacógrafos; Higrômetros; etc. 04 Aparelhos e Utensílios do Tipo Doméstico Aparelhos de ar condicionado; Aspiradores de pó; Batedeiras de bolo; Conchas; Bules; Bebedouros; Circuladores de ar; Enceradeiras; Espremedores de frutas; Esterilizadores; Ferros de engomar; Fogões a gás e elétricos; Fritadores elétricos; Liquidificadores; Máquinas de cortar frios; Máquinas de costura; Caldeirões; Máquinas de café; Escadas metálicas; Ventiladores; Máquinas de lavar e passar; Máquinas de lavar louças; Batedeiras de ovos; Refrigeradores domésticos, comerciais, industriais; Açucareiros em aço; Assadeiras de metal; Aparelhos para café, chá e jantar em metal; Bacias; Bandejas; Batedeiras de alumínio; Escumadeiras; Faqueiros; Formas de alumínio; Jarras térmicas de metal; Marmitas; Panelas; Talheres em geral ( integrando faqueiro ); Chaleiras; etc. 05 Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro 06 Equipamentos para Escritório Máquinas de escrever; Máquinas de calcular; Máquinas de contabilidade; Mimeógrafos; Máquina de franquia postal ou afins; Caixas registradoras; Máquinas perfuradoras; Autenticadores de cédulas; Máquinas de plastificação; Gravadores eletrônicos de estêncil; Máquinas de endereçar; Impressoras e gravadores “off-set”; Máquinas heliográficas; Fotocopiadoras; etc. 07 Equipamentos para Processamento de Dados e Microfilmagem Copiadoras; Leitoras; Qualquer equipamento para processamento de dados. 08 Flâmulas, Bandeiras e Insígnias Bandeiras; Brasões; Estandartes; etc (de valor histórico) 09 Instrumentos Musicais Acordeons; Bandas rítmicas; Oboés; Pandeiros; Pianos; Órgãos; Surdos; Tambores; Tímpanos; Trombones; Violões; Violinos; Violoncelos; Instrumentos musicais de qualquer natureza. 10 Instrumentos para Desenho Achuriadores; Adaptadores para aranhas; Aparelhos de pontear; Normógrafos; Canetas para desenho; Aranhas; Compassos; Cintéis; Coordenatógrafos; Tenígrafos; Curvas francesas; Curvas universais; Escalas; Estenógrafos; Réguas metálicas; Estojos para desenho; Esquadros metálicos; Réguas com tira-linhas; Réguas flexíveis; Réguas “T”; Tira-linhas; Transferidores; Planímetros, Refletores para pranchetas; Réguas para guias; etc. 11 Livros e Publicações Técnicas Enciclopédias e obras especializadas em geral, para acervo. 12 Máquinas, Aparelhos, Ferramentas e Utensílios de Longa Duração para Oficina Alargadores; Arcos de pua e de serra; Bigornas; Caixas para ferramentas; Chave “allen”; Chaves de boca; Chave estria; Chave inglesa; Chave em “L"; Sutas; Desempenadores; Esquadros metálicos; Extensões de
encaixe; Ferros para solda; Grampeadores para estofados; Lamparinas para bombeiros; Máscaras para solda; Níveis; Pistolas para pintura; Plainas manuais; Prumos; Máquinas retificadoras; Quadros de ferramentas; Sacapinos; Sargentos de ferro; Soquetes; Alavancas; Alicates; Extratores de parafusos; Gravadores de aço estampados; Cossinetes; Desempenadeiras; Podadores de grama; Almotolias; Macacos tipo “jacaré”; Mandril; Desengrossadeiras; Carregador elétrico de bateria; Geradores de oxiacetileno para solda; Esmeril elétrico; Bomba transferidora de óleo; Entalhadeiras; Forjas; Tupias; Escalas de metal; Serras elétricas; Serras hidráulicas; Tesouras elétricas; Tornos elétricos; Fresadoras; Numerador elétrico para pneus; Soldadoras; Bomba para lubrificação; Furadoras; Pistolas de pulverização; Martelo de aço; Vulcanizadoras; Lixadeiras elétricas; Máquinas para cortar; Máquinas de abrir roscas; Ponteadoras; Prensadoras; etc. 13 Máquinas e Implementos para Agricultura e Obras Descaroçadores de algodão; Classificadoras de ovos; Arados de tração mecânica; Tratores; Aparelhos distribuidores de fertilizantes; Grades de disco; Cultivadores; Pulverizadores; Niveladores; Enxadas rotativas; Plantadeiras; Ancinhos mecânicos; Colheitadeiras; Debulhadeiras; Destocadoras; Máquina para ordenhar; Escavadoras; Escarificadores; Máquina para desnatar; Máquina para polvilhar; Máquinas e aparelhos de perfuração; Máquinas empilhadeiras; Dragas secas e semelhantes; Arados de tração animal; Cultivadores de tração animais ou manuais; Prensas para essências; Rolos compressores; Arados de tração animal; Bebedouros automáticos; Cortadeiras de grama. 14 Máquinas, Motores e Aparelhos para Indústria, Comércio e Transporte Geradores de espuma; Moinhos para cereais; Conjuntos de lubrificantes; Máquinas para fazer clichês; Máquinas para fundir tipos; Diferenciais de weston; Compressores; Balcões frigoríficos; Máquinas grampeadoras e picotadoras; Motores marítmos, estacionários e hidráulicos; Bombas para água, gasolina ou a vácuo; Compor guindastes; Guinchos manuais; Geradores elétricos; Motores marítmos, estacionários e hidráulicos; Prensas para numerar, marcar e picotar papéis; Máquina de lavar autos; Caldeiras; Teares; Máquina para café; Destiladores; etc. 15 Material Desportivo de Recreação e de Campanha Arcos para ginástica; Arcos para basquete; Balizas; Bancos para ginástica; Bombas para encher bolas; Bastões p/corrida de revezamento; Plinto para saltos; Macas de madeira para educação física; Redes; Camas; Saltômetros; Trampolins; Varas de salto; Barracas; Cantis; Casas desmontáveis; Pára-sóis; Toldos; etc. 16 Aparelhos e Utensílios para Comunicação, Sinalização e Fotocinematografia Aparelhos de sinalização; Aparelhos de trânsito marítmo; Aparelhos de trânsito aéreo; Aparelhos de trânsito fluvial; Aparelhos de trânsito lacustre; Aparelhos receptores; Aparelhos de trânsito terrestre; Transmissores de televisão; Aparelhos de radiotelegrafia; Aparelhos de radiotelefonia; Rádio para avião; Radiofonógrafo; Radares e semelhantes; Aparelhos de telefonia; Aparelhos de telegrafia; Rádios para automóveis; Ditafones; Rádios domésticos; Amplificadores; Coladeiras de filmes; Copiadores de slides; Flashes; Cortadeiras; Esmaltadeiras; Guias para revelação de filmes; Projetores; Interfones; Máquinas fotográficas; Máquinas fotogramétricas; Filmadoras; Aparelhos de telex, Marginadoras; Objetivas; Aparelhos registradores de som; etc. 17 Material para Decoração, Objetos de Arte e para Coleção Quadros; Pinturas; Desenhos; Gravuras; Estampas; Litografias; Estátuas; Esculturas; Animais empalhados; Esqueletos de animais; Coleção de zoologia; Coleção de mineralogia; Objetos para coleção de interesse histórico-arqueológico; Coleção de botânica; Animais conservados em álcool ou outros materiais; etc 18 Mobiliário em Geral Armários; Arquivos; Balcões de aço; Bandejas para expediente; Banquetas; Cadeiras; Fichários; Guarda-roupas de aço; Grupos estofados; Mapotecas; Mesas em geral; Poltronas; Pranchetas; Separadores de livros; Quadros escolares; Camas; Camiseiros; Armários para copa e cozinha; Criados mudos; Dormitórios completos; Guarda-roupas de madeira; Mesas para copa; Paneleiros; Penteadeiras; Estantes; Armários especiais; Carteiras escolares; etc.
19 Móveis, Aparelhos, Instrumentos e Utensílios para Uso em Clínicas Odontológicas, em Hospitais e em Laboratório Móveis em geral para uso em hospitais, clínicas odontológicas e laboratórios; Alveolótomos; Cadeiras para dentistas; Tensiômetros; Estetoscópios; Alças de platina; Aparadores; Braceiras para injeção; Bicos de Bunsen; Aparelhos para endoscopia, cirurgia, Raios X, oftalmologia, veterinária, mecanoterapia, surdez, odontologia, psicologia, oxigenoterapia, ozonoterapia, eletrocirúrgicos, ortopedia e similares. 20 Utensílios para Escritório Apontadores de lápis (de mesa); Carimbos de metal; Grampeadores; Rebordeadores de plantas; Rotuladores manuais; Tesouras de aço; Porta-carimbos; Porta-fitas; Perfuradores; etc 21 Veículos, Acessórios e Equipamentos Ambulâncias; Automóveis; Caminhões; Camionetas; Furgões; Pick-ups; Ônibus; Carros-fortes; Jeeps; Veículos providos de bombas; Escadas; Guinchos; Tanques; Motocicletas; Motonetas; Caçamba-basculantes; Guindastes; Tanques irrigadores; Coletores de lixo; Carrocerias; Carretas; Trailers; Equipamentos para serem tracionados ou montados por veículos, máquinas e aparelhos ferroviários, aviões, helicópteros, navios, dragas flutuantes, guindastes e outras embarcações. 22 Veículos de Tração Pessoal e Animal Bicicletas; Triciclos; Carros de mão; Charretes; Carroças; etc. 23 Equipamentos e Utensílios para Acondicionamento e Embalagem 24 Equipamentos e Utensílios para Coleta e Transporte de Lixo 25 Aeronaves Avião; Balão; Helicóptero; Ultraleve, etc. 27 Embarcações e Equipamentos para Mergulho e Salvamento Canoa; Lancha; Navio; Rebocador; Traineira; Bóia salva-vidas; Escafandro; Jet-Ski; Tanque de oxigênio. 28 Equipamentos para Manobra e Patrulhamento Barraca; Bloqueios; Cama de campanha; Farol de comunicação; Pistola de sinalização; Pára-quedas; Mesa de campanha; Sirene de campanha; etc. 29 Máquinas e Equipamentos Gráficos Copiadora; Cortadeira elétrica; Costuradora de papel; Gravadora de stencil; Linotipo; Duplicadora; Grampeadora; Guilhotina; Picotadeira; Operadora de ilhós; Teleimpressora; Máquina de off-set; etc. 30 Equipamentos Hidráulicos e Elétricos Bomba d’água; Bomba de irrigação; Desidratadora; Máquina de tratamento d’água; Roda d’água; Máquina de tratamento de esgoto; Máquina de tratamento de lixo; Moinho; Carneiro hidráulico; Bomba de lubrificação; Bomba de sucção. 94 Suprimento de Fundo Institucional – SFI Elemento exclusivo para Secretaria de Educação, conforme Decreto n.º20.246 de 18/12/97).
61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Aquisição de Imóveis considerados necessários à realização de obras (caso em que esta despesa integrará o Grupo 4 – Investimentos), ou para sua pronta utilização (situação na qual esta despesa integrará o Grupo 5 – Inversões Financeiras).
01 Aquisição de Imóveis para Uso da Administração Estadual Aquisição ou desapropriação de imóveis a serem utilizados pela Administração Estadual. 02 Aquisição de Imóveis para Obras Públicas de Uso Comum do Povo Aquisição ou desapropriação de imóveis para realização de obras públicas.
62 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA Despesas com a aquisição de bens destinados a venda futura.
01 Produtos para Revenda 63 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO Despesas com a aquisição de Títulos de Crédito não representativos de quotas de capital de empresas.
01 Diversas Aquisições de Títulos de Crédito
64 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO Despesas com aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de sociedade, desde que tais títulos não representem constituição ou aumento de capital.
65 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS Despesas com a constituição ou aumento de capital de empresas industriais, agrícolas, comerciais ou financeiras, mediante subscrição de ações representativas do seu capital social.
40 CEAGEPE 42 AD-DIPER 44 COPERGÁS 45 CPRH 46 CEPE – COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO 47 FISEPE 48 SUAPE 49 EMPETUR 50 EMTU 60 LAFEPE 62 IPA 63 COMPESA 65 PORTO DO RECIFE S/A 67 EBAPE 68 PERPART – PERNAMBUCO PARTICIPAÇÃO E INVESTIMENTOS S/A 69 EMAPE
66 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS Concessão de qualquer empréstimo, inclusive bolsas de estudo reembolsáveis.
01 Empréstimos Concedidos
67 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS Depósitos compulsórios exigidos por legislação específica ou determinados por decisão judicial. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO Despesas com a amortização efetiva do principal da dívida pública contratual, interna e externa.
01 Amortização da Dívida Interna Contratual 02 Amortização da Dívida Externa Contratual
72 PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO Despesas com a amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária, interna e externa.
01 Amortização da Dívida Mobiliária Interna Resgatada 02 Amortização da Dívida Mobiliária Externa Resgatada
73 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA Despesas decorrentes da atualização do valor do principal da dívida contratual, interna e externa, efetivamente amortizado.
01 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Interna Resgatada 02 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Externa Resgatada
74 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA Despesas decorrentes da atualização do valor nominal do título da dívida pública mobiliária, efetivamente amortizado.
01 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Interna Mobiliária Resgatada 02 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Externa Mobiliária Resgatada
75 CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DE RECEITA Correção monetária da dívida decorrente de operações de crédito por antecipação de receita.
01 Correção Monetária de Operações de Crédito por Antecipação da Receita
76 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado Despesas com o refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de novos títulos da dívida pública mobiliária.
01 Amortização da Dívida Interna Mobiliária Refinanciada 02 Amortização da Dívida Externa Mobiliária Refinanciada
77 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO Despesas com o refinanciamento do principal da dívida pública contratual, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de novos títulos da dívida pública mobiliária.
01 Amortização da Dívida Interna Contratual Refinanciada
02 Amortização da Dívida Externa Contratual Refinanciada
81 DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS Despesas decorrentes da transferência a outras esferas de Governo de receitas tributárias, de contribuições e de outras receitas vinculadas, prevista na Constituição ou em leis específicas, cuja competência de arrecadação é do órgão transferidor.
01 ICMS – TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL AOS MUNICÍPIOS
02 IPVA – TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL AOS MUNICÍPIOS 03 IPI – TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL AOS MUNICÍPIOS
04 SALÁRIO - EDUCAÇÃO – TRANSFERÊNCIAS LEGAIS AOS MUNICÍPIOS
91 SENTENÇAS JUDICIAIS Despesas resultantes de:
a ) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e no art.78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT; b) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição; d) cumprimento de sentenças judiciais, proferidas em Mandados de Segurança e Medidas Cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários.
Observação: Os Elementos de Despesa devem ser compostos com o acréscimo de Subelementos Elemento de Despesa 319091 _ _ Subelemento
01 PRECATÓRIOS
02 SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
03 DECISÕES JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO
Ativo Civil – Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 13 DECISÕES JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO Inativo Civil – Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 23 DECISÕES JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO
Pensionista Civil – Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 33 DECISÕES JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO Ativo Militar – Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 43 DECISÕES JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO
Inativo Militar – Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 53 DECISÕES JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO Pensionista Militar – Mandados de Segurança e Medidas Cautelares
Elemento de Despesa 339091 _ _ E 449091 _ _ Subelementos08
09 DIVERSAS SENTENÇAS JUDICIAIS
92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Cumprimento do Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que dispõe: “Art. 37 – As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
Observação: Os Elementos de Despesa devem ser compostos com o acréscimo de Subelementos Elemento de Despesa 319092 _ _ Subelementos
02 REEMBOLSOS 06 ACORDO EXTRAJUDICIAL 07 INATIVOS – PESSOAL CIVIL 08 INATIVOS – PESSOAL MILITAR
09 ATIVOS – PESSOAL CIVIL 10 ATIVOS – PESSOAL MILITAR 11 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12 PENSÕES CIVIS 13 PENSÕES MILITARES 14 SALÁRIO FAMÍLIA – PESSOAL CIVIL 15 SALÁRIO FAMÍLIA – PESSOAL MILITAR 16 13º SALÁRIO – PESSOAL CIVIL 17 13º SALÁRIO – PESSOAL MILITAR 90 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
Elemento de Despesa 329092 _ _ Subelementos
01 JUROS DA DÍVIDA INTERNA POR CONTRATO
02 JUROS DA DÍVIDA EXTERNA POR CONTRATO
03 CORREÇÃO MONETÁRIA DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
09 OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA CONTRATADA 10 OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA EXTERNA CONTRATADA
Elemento de Despesa 334092 _ _
Subelementos 01 ICMS – TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS 02 IPVA – TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS 03 IPI – TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS 09 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS
Elemento de Despesa 335092 _ _
Subelementos 41 CONTRIBUIÇÕES
43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Elemento de Despesa 339092 _ _ Subelementos08
08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 14 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 15 DIÁRIAS – PESSOAL MILITAR 18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 30 MATERIAL DE CONSUMO 32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 34 PUBLICIDADE E PROPAGANDA 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 36 SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA FÍSICA
37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 38 ARRENDAMENTO MERCANTIL 39 SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 46 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Elemento de Despesa 445092 _ _ Subelemento
03 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE CONVÊNIO
Elemento de Despesa 449092 _ _ Subelementos08
01 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
05 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Elemento de Despesa 459092 _ _ Subelementos08
01 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 02 AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA 05 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
Elemento de Despesa 469092 _ _
Subelemento08 01 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA CONTRATADA 02 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA CONTRATADA
93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.
01 Restituições de Tributos – ICMS 02 Restituições de Tributos – IPVA 03 Restituições de Tributos – Outros 04 Ajuda de Custo – Pessoal Civil
Indenização ao servidor que se deslocar da respectiva sede, em missão ou serviço, por tempo superior a 30 dias. 05 Ressarcimento de Transporte 06 Ajuda de Custo – Pessoal Militar Indenização para custeio das despesas de viagem, mudança e instalação, exceto as de transporte, paga ao militar quando, por conveniência do serviço, for nomeado, designado, classificado, transferido, matriculado em escola, centro de instrução ou curso, mandado servir ou estagiar em nova comissão e, ainda, quando deslocado com a organização militar que tenha sido transferida da sede. 07 Indenização de Transporte – Pessoal Militar Indenização devida ao policial militar nas movimentações em razão do serviço. 08 Ressarcimento de Combustível 09 Outras Indenizações e Restituições Outras indenizações e restituições não especificadas nos subelementos anteriores. 10 Restituições de Multas – DETRAN 11 Restituições de Taxas – DETRAN 12 Restituições do IPSEP 13 Restituições de Gestão de Crédito – EMHAPE 14 Gratificação aos Membros da JARI
Observação: Os Elementos de Despesa devem ser compostos com o acréscimo de Subelementos Elemento de Despesa 332093 _ _ E 442093 _ _ Subelemento
02 RESTITUIÇÕES REFERENTES A CONVÊNIOS
09 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
94 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS Despesas de natureza remuneratória resultantes do pagamento efetuado à servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, etc, em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente.
01 Indenizações Trabalhistas Despesas com indenizações em caso de demissão.
95 INDENIZAÇÕES PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO Despesas com indenizações devidas aos servidores que se afastarem de seu local de trabalho, sem direito à percepção de diárias, para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais.
01 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO Ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estatais não-dependentes e optar pela remuneração do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes.
01 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
99 A CLASSIFICAR Elemento transitório que deverá ser utilizado enquanto se aguarda a classificação em elemento específico, vedada a sua utilização na execução orçamentária.
