LEI-8112-20092015
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Bruno Ramos dos Santos - 16698050776 - Bruno R ESTATUTO DO SERVIDOR Aulão Professor Marcio de Souza Peixoto [email protected] 1
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Estatuto do Servidor Publico
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ESTATUTO DO SERVIDOR Aulão
Professor Marcio de Souza Peixoto
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Formação
Bacharel em Direito pela UFRJ
Pós graduado em Direito Público e Privado Pela Escola Superior do Ministério
Público – ESMP-RJ
Pós Graduado em Segurança Pública pela Faculdade Nacional de Direito –
UFRJ
Experiência profissional
Procurador de Justiça desportiva do Futebol e Basquete do Estado do Rio de
Janeiro, aprovado em diversos concursos na área de Segurança Pública.
Professor Universitário Titular e convidado de diversas instituições como a
UFRJ, FACHA, A VEZ DO MESTRE ( CANDIDO MENDES), FACULDADE
PORTUGUESA e Diversos cursos preparatórios na área jurídica.
Apresentação do Professor
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AGENTES PÚBLICOS
Servidores Públicos (em sentido amplo)
# Servidores Estatutários (em sentido estrito)
# Empregados Públicos
# Servidores Temporários
Agentes Políticos
Militares
Particulares em colaboração com o Poder Público (Agentes
honoríficos
PROVIMENTO X VACANCIA
Título do slide
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Provimento X vacância
• Nomeação
• Posse
• Readaptação
• Reversão
• Aproveitamento
• Reintegração
• Recondução
• Exoneração
• Demissão
• Transferência
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QUESTÕES
• 01 - Para efeitos do Decreto nº 2479/79, é correto afirmar que:
• (A) aproveitamento é o retorno ao serviço público estadual do funcionário colocado em disponibilidade;
• (B) a readaptação se dará a funcionário estável ou em estágio probatório, ex officio ou a pedido, em função mais compatível, por motivo de incapacidade física ou psíquica, sendo que, quanto a esta última, se for absoluta;
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• (C) a reintegração é o reingresso do funcionário exonerado ex officio ou demitido, por força apenas de decisão judicial, com ressarcimento do vencimento, mas sem o reconhecimento dos direitos ligados ao cargo;
• (D) para efeito de aposentadoria computar-se-á apenas o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal junto à Administração Direta, sendo vedado este cômputo quando o serviço for prestado junto a Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista;
• (E) o aproveitamento e a readaptação são institutos que se encontram hoje revogados
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• 02- A alternativa que NÃO importa em vacância
do cargo é:
• (A) exoneração;
• (B) aposentadoria;
• (C) demissão;
• (D) promoção;
• (E) licença por motivo de saúde.
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• 3- Extinto o cargo ou declarada a sua
desnecessidade, o servidor estável que o
ocupa:
• (A) será exonerado;
• (B) será reintegrado ao cargo anterior;
• (C) será colocado em disponibilidade com
remuneração proporcional ao tempo de serviço;
• (D) será reconduzido ao cargo anterior;
• (E) reverterá ao cargo anterior.
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• 4- Levando-se em consideração o texto atual do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa que NÃO indica uma das formas de provimento em cargos públicos:
• (A) nomeação;
• (B) reintegração;
• (C) aproveitamento;
• (D) readaptação;
• (E) transferência.
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• 5- Com relação aos Servidores Públicos, analise
as afirmativas a seguir:
• I - A exoneração do servidor não é punição.
• II - Durante o estágio probatório, o servidor não
pode responder a processo administrativo
disciplinar.
• III - Por ser discricionário, não há necessidade
de motivação do ato que exonera o servidor não
aprovado no estágio probatório.
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• A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:
• (A) I;
• (B) II;
• (C) III;
• (D) I e II;
• (E) nenhuma.
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GABARITO
• 1-A
• 2-E
• 3-C
• 4-E
• 5-A
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REFERÊNCIAS
• Constituição Federal
• Decreto 2479/79
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