LEI DE RESPONSABILIDADE FISCALLEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

1º QUADRIMESTRE DE 20031º QUADRIMESTRE DE 2003

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDACORRENTE LÍQUIDA

R$ MIL

TOTAL MAIO/ 02 A ABRIL/ 03

RECEITAS CORRENTES (I) 2.663.672Receita Tributária 1.650.180 ICMS 1.474.004 IPVA 63.888 Outras Receitas Tributárias 112.288Receita de Contribuições 194.076Receita Patrimonial 15.339Receita Serviços 36.229Transferências Correntes 722.577Outras Receitas Correntes 45.272

DEDUÇÕES (II) 809.643Transferências Constitucionais e Legais 414.117Contrib. Plano Seg. Social Servidor 179.190Compensação Financ. entre Regimes Previd. 782Dedução de Receita para Formação do FUNDEF 215.554

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 1.854.029

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDALÍQUIDA

Receita Variação sobre oCorrente quadrimestre

Líquida (R$ Mil) anterior (% )1º Quadrimestre/ 02 1.627.5102º Quadrimestre/ 02 1.697.272 4,29 3º Quadrimestre/ 02 1.756.433 3,49 1º Quadrimestre/ 03 1.854.029 5,56

COMPARATIVO DE RECEITAS E COMPARATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DESPESAS

RECEITAS 1º Quadrimestre/02 1º Quadrimestre/03 Variação 2003/2002

RECEITAS CORRENTES 823.697 988.345 19,99 Receita Tributária 502.157 643.836 28,21 Receita de Contribuições 61.177 70.199 14,75 Demais Receitas Correntes 32.967 38.027 15,35 Transferências Correntes 227.396 236.283 3,91 RECEITAS DE CAPITAL 34.614 43.226 24,88 Operações de Crédito 0 10.881 -Demais Receitas de Capital 2.330 402 (82,75) Transferências de Capital 32.284 31.943 (1,06)

TOTAL 789.083 945.119 19,77

DESPESAS LIQUIDADAS 1º Quadrimestre/02 1º Quadrimestre/03 Variação 2003/2002

DESPESAS CORRENTES 519.737 687.029 32,19 Pessoal e Encargos Sociais 301.774 342.463 13,48 Juros e Encargos da Dívida 54.989 40.649 (26,08) Outras Despesas Correntes 162.974 303.917 86,48 DESPESAS DE CAPITAL 56.506 103.539 83,24 Investimentos 41.764 57.388 37,41 Inversões Financeiras 77 77 - Amortização da Dívida 14.665 46.074 214,18

TOTAL 576.243 790.568 37,19

DESPESA COM PESSOAL - DESPESA COM PESSOAL - ÚLTIMOS 12 ÚLTIMOS 12 MESESMESES

RealizadoLimite

PrudencialLimite Legal

Poder Executivo 654.393 35,30 46,55 49,00

Poder Legislativo 50.087 2,70 2,85 3,00

Poder J udiciário 101.715 5,49 5,70 6,00

Ministério Público 30.593 1,65 1,90 2,00

TOTAL 836.788 45,13 57,00 60,00

DESPESA COM PESSOAL R$ Mil% / RCL

DEMONSTRATIVO DAS REC. E DESP. DEMONSTRATIVO DAS REC. E DESP. PREVIDENCIÁRIAS DOS SERV. PREVIDENCIÁRIAS DOS SERV.

PÚBLICOSPÚBLICOS LRF, Art. 53, inciso II - Anexo V R$ Milhares

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 128.063 128.063

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO 84.054 84.054

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 363 363

TOTAL 212.480 212.480

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.228 1.228

PREVIDÊNCIA SOCIAL 215.262 216.162

TOTAL 216.490 217.390

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (4.010) (4.910)

46.459

10.233

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL

37.485

No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

73

J an a Abr 2002

DOTAÇÃO ATUALIZADA

258

66.823

80

J an a Abr 2003

8.670

28.735

56.795

PREVISÃO ATUALIZADA J an a Abr 2003No Bimestre

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL

RECEITASJ an a Abr 2002

96.148

27

51.168

15.397

36.930 66.232

36.930

(9.464)(29.325)555

96.148 66.259

RESULTADO PRIMÁRIO DO RESULTADO PRIMÁRIO DO QUADRIMESTREQUADRIMESTRE

LRF, art 53, inciso III - Anexo VII R$ Milhares

No Bimestre J an a Abr / 2003 J an a Abr / 2002

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I) 2.576.945 491.594 988.088 820.553RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (II) 269.899 17.861 31.943 34.461

Transferências de Capital 257.680 17.861 31.943 32.284 Convênios 156.688 2.425 2.828 6.477 Outras Transferências de Capital 100.992 15.436 29.115 25.807

Outras Receitas de Capital 12.218 2.177

RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (III) = (I + II) 2.846.844 509.455 1.020.031 855.014

No Bimestre J an a Abr / 2003 J an a Abr / 2002

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (IV) 2.228.603 368.546 750.160 591.643Pessoal e Encargos Sociais 1.083.495 184.389 406.697 301.774Outras Despesas Correntes 1.145.108 184.157 343.463 289.869

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (V) 457.885 33.620 58.968 41.841Investimentos 454.523 33.553 58.891 41.764Inversões Financeiras 3.362 67 77 77

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) 19.540

DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (VII) = ( IV + V+ VI) 2.706.028 402.166 809.128 633.484

RESULTADO PRIMÁRIO (III -VII) 140.816 107.289 210.903 221.530

DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITAS FISCAISPREVISÃO

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS FISCAISDOTAÇÃO

ATUALIZADA

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDADÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

R $ M ilhares

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Dívida Contratual

DEDUÇÕES (II)¹

Ativo Disponível

Haveres Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

Insuficiência Financeira

DÍV. CONSOLID. LÍQUIDA (DCL)=(I - II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

% da DC sobre a RCL

% da DCL sobre a RCL

5.441.839

Até o 1.º Quadr.2003

- -

7.500

310,40

173.606

310,40

1.854.029

293,51

264.764

61.219

61.219

293,51

3.708.0583.512.256

5.441.839

5.441.839

37.907

5.450.997

1.756.128

37.907

132.013 196.045

ANTERIOR ESPECIFICAÇÃO

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: ( 200% DA RCL)

3.686

5.450.997

5.450.997

SALDO EXERCÍCIO

OPERAÇÕES DE CRÉDITOOPERAÇÕES DE CRÉDITO

R$ Milhares

RECEITA REALIZADAAté o quadrimestre

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS (V) 10.881

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1.854.029

% das OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS sobre a RCL 0,59

296.645

129.782LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA (7% da RCL)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS (16% da RCL)

RECEITA DE CAPITAL

GARANTIAS E CONTRAGARANTIASGARANTIAS E CONTRAGARANTIAS

R$ Milhares

SALDO EXERCÍCIO 2003

ANTERIOR 1º QUADR.

AVAIS 123.101 94.422

TOTAL DAS GARANTIAS 123.101 94.422

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1.756.128 1.854.029

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 7,01 5,09

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL (200% DA RCL)

3.512.256 3.708.058

SALDO EXERCÍCIO 2003

ANTERIOR 1º QUADR.AVAIS 50.523 40.502

TOTAL CONTRAGARANTIAS 50.523 40.502

CONTRAGARANTIAS

GARANTIAS

RESTOS A PAGARRESTOS A PAGAR

R$ M ilhares

Exercícios Anteriores

2002

EXEC UTIVO 173.606 160.903 2.764 71.777 259.968 40.562 10.742 29.820

LEGISLATIVO 9.554 6.708 2.846

J UDIC IÁRIO 7.115 7.070 45

MINISTÉRIO P ÚBLIC O 5.290 3.383 1.907 5.194 35 5.159

TOTAL 173.606 182.861 2.764 88.938 264.765 45.756 10.777 34.979

A P agar Inscritos

RP NÃO-P ROC ESSADOS

P ODER / ÓRGÃO

RP P ROC ESSADOS

InscritosP agos A P agarC ancelados P agos

DEMONSTRATIVO DOS LIMITESDEMONSTRATIVO DOS LIMITES

R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Total da Despesa Líquida com Pessoal nos 12 Últimos Meses 836.788 45,13Limite Legal (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.112.417 60,00Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 1.056.797 57,00

DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida 5.441.839 293,51Limite Definido por Resolução do Senado Federal 3.708.058 200,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias 94.422 5,09Limite Definido por Resolução do Senado Federal 3.708.058 200,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas 10.881 0,59Operações de Crédito por Antecipação da ReceitaLimite Definido p/ Senado Federal p/ Op. de Crédito Int. e Externas 296.645 16,00

DESPESAS POR FUNÇÃO NO DESPESAS POR FUNÇÃO NO QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE

Outros

5,20%

SEGURANCA PUBLICA

11,15%

PREVID.

SOCIAL10,73%

EDUCACAO

10,59%

ADM INISTRACAO

9,57%

TRANSPORTE

6,39%

LEGISLATIVA

5,07%

J UDICIÁRIA

4,95%

ESS. A J USTICA

2,83%

SAUDE

3,97%

ENCARGOS ESPECIAIS

29,54%

ORG. AGRARIA

0,44%

DIR. DA CIDADANIA

0,01%

COM . E SERVICOS

0,15%

ASS. SOCIAL

1,85%

TRABALHO

0,83%

AGRICULTURA

0,81%

CULTURA

0,50%

GESTAO AM BIENTAL

0,39%

DESP. E LAZER

0,11%

HABITACAO

0,07%

ENERGIA

0,03%

CIENCIA E TECNOL.

0,03%

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS LIQUIDADASNO QUADRIMESTRE NO QUADRIMESTRE

INVERSÕES

FINANCEIRAS0,01%

AM ORTIZAÇÃO DA

DÍVIDA5,83%

INVESTIM ENTOS

7,26%

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES38,44%

J UROS E ENCARGOS DA

DÍVIDA5,14%

PESSOAL E ENCARGOS

SOCIAIS43,32%

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