Lei n. 0 13.465, de 11 de julho de 2017. Dado e passado ... · a:rolados nos §§ 10 e 20, do...

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REFLEXÕES SOBRE SANEAMENTO AMBIENTAL, REQUALIFICAÇÃO URBANA E REGULARIZAÇÃO … · 2019. 6. 7. · • Lei da Regularização Fundiária Urbana (LF 13.465/17) • Lei Federal

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LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 · 2018. 3. 16. · que se localize a área objeto do projeto de assentamento ou nos Municípios limítrofes; V - filhos que tenham entre dezoito

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LEI Nº 8.212, de 24 de julho de 1991

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 · Direito das Coisas 320 ediçäo De acordo com a Lei n. 13.465/2017 2018 saraiva juh, TRIBUNAL REGIONAL FEDERA- PEGIÄO PATRIMÔNIO BIBLIOTECA SOMOs saraivaØ Av. das NaçÖes

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Lei 8443 16 Julho 1992 365298 Normaatualizada Pl

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LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 (DOU 08/09/2017 ...sinduscon-rio.com.br/n_agenda/d_110917/65.pdf · de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória no 2.220, de 4 de setembro

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Ensaio sobre o direito real de laje como previsto na Lei 13.465/2017critarumirim.com.br/wp-content/uploads/sites/8/2018/01/... · Professor Titular de Direito Civil na Universidade

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 · Web viewconforme Artigo 23, da Lei Federal 13.465/2017 e Decreto 9.310/2018,sendo que este Loteamento denominado de Vila Isabel estáem fase de regularização fundiária, no

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Lei 8616 de 14 de Julho de 2003

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Regularização Fundiária na Lei Federal n 13.465/17 · Público. A Lei 13.465/17 - resultante da conversão legal da Medida Provisória 759/16 - instituiu novo marco legal em matéria

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LEI Nº. 1.958/16, DE 05 DE JULHO 2016.

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Regularização Fundiária Urbana Lei Federal 13.465/17 · Altera-se o conceito de assentamento irregular para núcleo ... possível realizar a titulação de seus ocupantes, sob

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LEI Nº 869, DE 6 DE JULHO DE 1952

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