REFLEXÕES SOBRE SANEAMENTO AMBIENTAL, REQUALIFICAÇÃO URBANA E REGULARIZAÇÃO … · 2019. 6....
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SANEAMENTO, INVESTIMENTOS E REQUALIFICAÇÃO URBANA Luís Eduardo G. Grisotto REFLEXÕES SOBRE SANEAMENTO AMBIENTAL, REQUALIFICAÇÃO URBANA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Luís Eduardo G. Grisotto ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental Junho de 2019
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REFLEXÕES SOBRE SANEAMENTO
AMBIENTAL, REQUALIFICAÇÃO
URBANA E REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA
Luís Eduardo G. Grisotto ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
Junho de 2019
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SANEAMENTO AMBIENTAL
NO BRASIL
Brasil
• 57,3 milhões de domicílios
• 82,8% das residências atendidas por
redes de abastecimento de água
• 55,4% com banheiros ou sanitários conectados a redes
coletoras de esgoto ou redes pluviais
• 43% dos esgotos coletados e tratados (+ 12% Sol. Indiv)
• 87% dos domicílios contam com sistemas de coleta de lixo
Censo Demográfico de 2010 (BRASIL, 2011) e Estimativas 2018
Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB (BRASIL, 2010)
SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (2015 e 2016)
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9% - aproveitamento de novos mananciais
46% - adequação dos sistemas de produção, desde ampliações de poços
até interligações de sistemas integrados metropolitanos
55% do total de sedes
(3.027) requerem
investimentos para
garantia da oferta de
água até 2025
45% - abastecimento de
água satisfatório
Demanda Total = 543 m3/s (90 m3/s atendida por subterrâneos)
Capacidade Total dos Sistemas Produtores = 587 m3/s
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ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ESTADO DE SÃO PAULO
Atlas do Abastecimento
de Água/ANA (2011):
• 414 sedes: satisfatório
• 154 sedes: requerem adequação dos sistemas de
produção de água
• 88% sistemas isolados
• 12% sistemas integrados
• 74 sedes: necessitam de novos mananciais e sistemas
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PERDAS
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Ranking das Perdas no Brasil Estado IN049
1 Amapá 70,49
2 Roraima 66,61
3 Maranhão 62,85
4 Acre 61,06
5 Pernambuco 52,64
6 Rondônia 50,83
7 R. Grande do Norte 49,87
8 Sergipe 47,69
9 Alagoas 45,90
10 Amazonas 44,76 11 Piauí 43,69
12 Mato Grosso 43,47
13 Pará 42,79
14 Ceará 40,55
15 Bahia 38,36
16 Santa Catarina 37,34
17 Rio Grande do Sul 36,97
18 Paraíba 36,46
19 Espírito Santo 36,28
20 São Paulo 36,12
21 Distrito Federal 35,21
22 Minas Gerais 35,13
23 Paraná 34,73
24 M. Grosso do Sul 31,93
25 Rio de Janeiro 31,39
26 Goiás 30,23
27 Tocantins 30,11
Índice de perdas na
distribuição (%) Código do Indicador
IN049
Fonte: Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento,
SNIS (2016)
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PERDAS DE ÁGUA NA RMSP Fonte: Jairo Tardelli Filho, In: II Seminário Internacional da ASEC, março de 2014
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Consumo per capita (l/hab.dia)
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
EVOLUÇÃO DO CONSUMO
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• 87% dos domínios possuem banheiros ou sanitários
ligados às redes coletoras de esgoto ou pluviais
• 74% do esgoto coletado é tratado
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
ESTADO DE SÃO PAULO
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• 98,2% das residências com coleta de resíduos
• 7,6% das cidades destinam resíduos aos lixões
COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO
ESTADO DE SÃO PAULO
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• 5.256 municípios declaram ter sistemas de manejo de águas
pluviais
• 12,7% possuíam dispositivos coletivos de detenção e
amortecimento de vazão das águas pluviais urbanas
• 2.606 estados de emergência e calamidade pública entre jan/2010
e março/2011
• 41% dos municípios brasileiros sofrem com inundações
• Em 2007 o Min. da Integração Nacional gastou R$ 53 milhões na
prevenção e R$ 348 milhões em “resposta aos desastres”
Metas do PLANSAB
Adaptado de Luiz Fernando Orsini - “Drenagem e Manejo de Águas Pluviais como Componente do Sistema de
Saneamento Básico” – ABES-SP, Março/2016
DRENAGEM URBANA
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REFLEXÕES SOBRE O
DESAFIO DA
UNIVERSALIZAÇÃO
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Municípios > 250 mil hab.
NR. DE MUNICÍPIOS
(2%)
5.253
REFLEXÕES PÓS-CRISE HÍDRICA
SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Municípios entre 100 mil e 250 mil hab.
Municípios < 100 mil hab.
3.808 MUNIC. POSSUEM MENOS DE 20.000 HAB. ! (68%)
112 (4%)
205
(94%) Quanto ao Porte
Fonte: Estimativa populacional para 2018 (IBGE)
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NR. DE MUNICÍPIOS
(2%)
5.253
REFLEXÕES PÓS-CRISE HÍDRICA
SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
57% da População
112 (4%)
205
(94%) Quanto ao Porte
70% do PIB do País (IBGE 2016)
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Mancha Urbana da RMSP - 1974
Mancha Urbana da RMSP - 1985
Mancha Urbana da RMSP - 1992
Mancha Urbana da RMSP - 1997
Mancha Urbana da RMSP - 2000
EVOLUÇÃO DA MANCHA URBANA
Mancha Urbana da RMSP - 2004
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O CRESCIMENTO DOS AGLOMERADOS
SUBNORMAIS EM SÃO PAULO E NA RMSP
Localidades e Regiões
2010
População Nr de Aglomerados
Brasil 11.425.644 6.329
Estado de SP 2.715.067 2.087
RMSP 2.162.368 1.703
RMBS 297.191 130
RMC 160.670 134
Município de SP 1.280.400 1.020
Fonte: Censos IBGE, 2010
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FAVELAS / SETORES
SUBNORMAIS
MANANCIAIS
FAVELAS, LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
E MANANCIAIS NA RMSP
4.356 Km2 de áreas protegidas (54% da RMSP)
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O CRESCIMENTO DAS HABITAÇÕES
SUBNORMAIS EM SÃO PAULO
1.975
2.018
No Favelas Área Favelas
(Km2)
Pop. Favelada No Domicílios
1.991
2.000
24,7
30,6
891.673
1.160.590
196.389
286.954
DADOS DA PMSP:
2.115
447.041
24,0
1.280.400
2.016
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DÉFICIT HABITACIONAL
** BRASIL E RMSP **
1991/2000: Déficit Incremental de 173 mil habitações/ano
2013/2014: Déficit Incremental de 222 mil habitações/ano
FJP (2000): Déficit de 5,3 milhões habitações - 83,2% pop. 3 SM
FJP (2014): Déficit de 6,1 milhões habitações – 83,9% pop. 3 SM
IBGE (2000): 6,029 milhões de domicílios vagos
FJP (2014): 7,241 milhões de domicílios vagos
Crise do SFH e de seu modelo de financiamento
Crescimento do déficit habitacional
Proliferação de favelas, cortiços e loteamentos irregulares
Auto-construção: Baixa qualidade e baixa eficiência nas
instalações sanitárias
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PERDAS APARENTES
Fonte: Jairo Tardelli Filho, In: II Seminário Internacional da ASEC, março de 2014
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Favela entre Ermelindo Matarazzo e Itaquera: lixo e entulho
ao lado do córrego
PROBLEMAS ASSOCIADOS AO SANEAMENTO:
OCUPAÇÃO IRREGULAR
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Lixo Acumulado no Córrego do Jacu, Zona Leste de São Paulo
PROBLEMAS ASSOCIADOS AO SANEAMENTO:
QUALIDADE DA ÁGUA
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ASPECTOS LEGAIS E
OPERACIONAIS
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Constituição Federal e Constituições Estaduais
Legislação Infra-Constitucional de Âmbito Federal
• Lei Lehmann (LF 6.766/79) e Lei 9.785/99
• Estatuto da Cidade (LF 10.257/01)
• Política Nacional de Meio Ambiente (LF 6.938/81)
• Código Florestal (LF 4.771/65)
• SNUC (LF 9.985/00)
• Lei de Crimes Ambientais (LF 9.605/98)
• Política Nacional de Recursos Hídricos (LF 9.433/97)
• Lei da Responsabilidade Fiscal (LC 101/00)
• Lei de Concessões (LF 8.987/95)
• Lei dos Consórcios (LF 11.107/05)
• Lei da Regularização Fundiária Urbana (LF 13.465/17)
• Lei Federal do Saneamento ( LF 11.445/07 e Decreto 7.217/10)
Legislações Estaduais e Municipais
• Parcelamento do Solo Urbano
• Qualidade Ambiental e Políticas de Saúde
• Políticas de Recursos Hídricos e Proteção de Mananciais
• Deliberações Arsesp (ex 106/09)
MARCOS LEGAIS ASSOCIADOS
AO SANEAMENTO AMBIENTAL
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• Regulamenta o disposto no artigo 21, Inciso XX, da Constituição
Federal
• Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico
• Aplicável a todos os entes federados e a todos os prestadores
de serviços
• Amplo destaque à figura do TITULAR
LEI FEDERAL DO SANEAMENTO
LF 11.445/07
DIRETRIZES E REGRAS PARA
PLANEJAMENTO (Planos de Saneamento)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
REGULAÇÃO
CONTROLE SOCIAL
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LF 11.445/07 (art. 45), Decreto 7.217/10 e
Deliberação 106/09 Arsesp (art. 10):
“Toda construção permanente urbana, em uso,
situada em via pública beneficiada com redes
públicas de abastecimento de água e/ou de
esgotamento sanitário deverá interligar-se à
rede pública...”
ASPECTOS
OPERACIONAIS
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Deliberação 106/09 Arsesp:
Art. 10....
§ 1º ....é dever do usuário providenciar as
medidas necessárias em suas instalações
prediais, que permitam o abastecimento
de água e a coleta de esgotos pelo prestador e
solicitar o fornecimento dos serviços.
ASPECTOS
OPERACIONAIS
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o ASPECTOS
OPERACIONAIS
Fonte: Sabesp
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A partir de 01/02/2016:
• novas ligações de água só podem ser executadas para os
clientes que também conectarem seus imóveis à tubulação
de esgoto
• vale para usuários residenciais, comerciais e industriais
• vale para novas ligações, religações e mudanças de conexão
• objetivo: ampliar os benefícios para o meio ambiente e para a
saúde
• não é retroativa
2016:
• Sabesp: 7,5 milhões de ligações
• 238.253 não tinham a conexão de esgoto (3%)
ASPECTOS
OPERACIONAIS
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LEI 9.866/97
Artigo 11 - São instrumentos de planejamento e gestão:
I - áreas de intervenção e respectivas diretrizes e normas
ambientais e urbanísticas de interesse regional;
II - normas para implantação de infra-estrutura sanitária;
......
IV - Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental – PDPA...
MARCOS E REFERÊNCIAS LEGAIS
SANEAMENTO EM MANANCIAIS
As instalações e serviços de saneamento não podem ocorrer em
áreas irregulares – dependência de decisões judiciais
Art. 15 Delib Arsesp 106/09: as ligações de água ou de esgoto para
unidades situadas em áreas com restrições para ocupação
somente serão executadas mediante autorização expressa da
autoridade pública competente ou por determinação judicial.
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Lei 12.233 de 16 de janeiro de 2006 – Guarapiranga
Artigo 46 - Na APRM-G, a implantação e a gestão de sistema de
esgotos deverão atender às seguintes diretrizes: I extensão da cobertura de atendimento do sistema de coleta,
tratamento ou exportação de esgotos;
II complementação do sistema principal e da rede coletora;
III promoção da eficiência e melhoria das condições operacionais
dos sistemas implantados;
IV ampliação das ligações das instalações domiciliares aos
sistemas de esgotamento;
V controle dos sistemas individuais de disposição de esgotos, por
fossas sépticas, com vistoria e limpeza periódicas e remoção
dos resíduos para lançamento nas estações de tratamento de
esgotos ou no sistema de exportação de esgotos existentes;
VI implantação de dispositivos de proteção dos corpos d'água
contra extravasamentos dos sistemas de bombeamento dos
esgotos.
MARCOS E REFERÊNCIAS LEGAIS
SANEAMENTO EM MANANCIAIS
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LEI 13.465/17
Art. 10. Constituem objetivos da Reurb, a serem observados
pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios:
I - identificar os núcleos urbanos informais que devam ser
regularizados, organizá-los e assegurar a prestação de serviços
públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as
condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de
ocupação informal anterior;
.....
VI - garantir o direito social à moradia digna e às condições de
vida adequadas;
.....
VIII - ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da
cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
......
MARCOS E REFERÊNCIAS LEGAIS
SANEAMENTO EM MANANCIAIS
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LEI 13.465/17
Art. 11.
§ 2º Constatada a existência de núcleo urbano informal situado,
total ou parcialmente, em área de preservação permanente ou
em área de unidade de conservação de uso sustentável ou de
proteção de mananciais definidas pela União, Estados ou
Municípios, a Reurb observará, também, o disposto nos arts. 64
e 65 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 , hipótese na qual
se torna obrigatória a elaboração de estudos técnicos, no
âmbito da Reurb, que justifiquem as melhorias ambientais em
relação à situação de ocupação informal anterior, inclusive por
meio de compensações ambientais, quando for o caso.......
MARCOS E REFERÊNCIAS LEGAIS
SANEAMENTO EM MANANCIAIS
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LEI 13.465/17
Art. 13. A Reurb compreende duas modalidades:
......
§ 7º A partir da disponibilidade de equipamentos e
infraestrutura para prestação de serviço público de
abastecimento de água, coleta de esgoto, distribuição de
energia elétrica, ou outros serviços públicos, é obrigatório aos
beneficiários da Reurb realizar a conexão da edificação à rede
de água, de coleta de esgoto ou de distribuição de energia
elétrica e adotar as demais providências necessárias à
utilização do serviço, salvo disposição em contrário na
legislação municipal.
MARCOS E REFERÊNCIAS LEGAIS
SANEAMENTO EM MANANCIAIS
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LEI 13.465/17
Art. 36. O projeto urbanístico de regularização fundiária deverá
conter, no mínimo, indicação:
.....
VIII - das obras de infraestrutura essencial, quando necessárias;
.....
§ 1º Para fins desta Lei, considera-se infraestrutura essencial os
seguintes equipamentos: I - sistema de abastecimento de água potável, coletivo ou
individual;
II - sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário,
coletivo ou individual;
III - rede de energia elétrica domiciliar;
IV - soluções de drenagem, quando necessário; e
V - outros equipamentos a serem definidos pelos Municípios em
função das necessidades locais e características regionais.
MARCOS E REFERÊNCIAS LEGAIS
SANEAMENTO EM MANANCIAIS
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LEI 13.465/17
Art. 36. O projeto urbanístico de regularização fundiária deverá
conter, no mínimo, indicação:
.....
§ 3º As obras de implantação de infraestrutura essencial, de
equipamentos comunitários e de melhoria habitacional, bem
como sua manutenção, podem ser realizadas antes, durante ou
após a conclusão da Reurb.
MARCOS E REFERÊNCIAS LEGAIS
SANEAMENTO EM MANANCIAIS
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ALTERNATIVAS
DE SOLUÇÕES
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UNIVERSALIZAÇÃO
INFRAESTRUTURA
SANITÁRIA
AÇÕES COORDENADAS -
ABORDAGEM ORGÂNICA E INTEGRADA
Ocupações
Adequadas
Proteção
Hídrica e
Ambiental
Acesso a
Serviços
Públicos
Inclusão
Social Inserção
Econômica Redução de
Perdas e
Informalidade
Expansão
Urbana
Ordenada
Mobilidade e
Acessibilidade
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Programa de Saneamento
Ambiental da Bacia do
Guarapiranga
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SANEAMENTO:
• Coleta e ETE de Embu-Guaçu e Cipó
• Coleta em Embu e Itapecerica
• Expansão dos SES nas MD e ME do reservatório
• 305 km de redes coletoras
• 81,5 km de CTs, linhas recalque, interceptores e emissários
• 34.800 ligações (12.500 completadas)
• Estações carvão ativado e permang. de potássio/pré-cloração
• Estação de inativação de nutrientes
OUTRAS INTERVENÇÕES:
• 2 lixões convertidos em aterros controlados
• 9 áreas urbanas revitalizadas
• 115 favelas urbanizadas (17.359 famílias)
• 2.674 UHs entregues
• 6 parques implantados (685 ha), repovoam, vegetal e ed. amb
PROGRAMA
GUARAPIRANGA
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• Visão integrada e orgânica das bacias hidrográficas
“urbanas”
• Universalização do Saneamento é um desafio que se integra
aos objetivos de requalificação urbana
• Esforço aumentado para ações coordenadas: • Maior integração de instituições, planos e ações setoriais (e
capacitação)
• Retomada/Fortalecimento de Planos e Programas Integrados
• Criação de mecanismos mais eficazes para a articulação
interfederativa e gestão compartilhada
• Planejamento das bacias/mananciais compatíveis com as
políticas, planos e ações municipais
• Incentivos à modernização/adequação das legislações
urbanísticas
CONCLUSÕES E
CONSIDERAÇÕES FINAIS
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Obrigado !
Luís Eduardo G. Grisotto [email protected]
www.cobrape.com.br
ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
Seção São Paulo – 11-3814-1872
http://www.abes-sp.org.br/
