Manuais das Carreiras-Figueiredo-Franco-Advogado ......13 2.3. Procedimento comum ordinário ........
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SUMÁRIO CAPÍTULO I – FUNÇÃO E CARREIRA DO ADVOGADO TRABALHISTA ........................ 23 1. Histórico da profissão do advogado ......................................................................................... 23 2. A Ordem dos Advogados do Brasil ............................................................................................ 25 3. O advogado e a Constituição Federal ........................................................................................ 27 4. O advogado e o Novo Código de Processo Civil .................................................................... 29 5. O advogado e a CLT........................................................................................................................... 33 6. O advogado e a lei 8.906/1994 ................................................................................................... 35 7. O advogado e o Código de Ética e Disciplina (CED) ........................................................... 37 8. Procedimentos preliminares de atendimento ao cliente................................................. 38 9. Análise do problema e diagnóstico ........................................................................................... 40 10. Elaboração de contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios ........ 43 10.1. Modelo de contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios (obs.: contratação de prestação de serviço feita por reclamante) ........................................................................................................................... 47 11. Aspectos gerais a respeito da procuração ad judicia .......................................................... 48 12. Procuração ad judicia sem poderes especiais ...................................................................... 52 12.1. Modelo de procuração ad judicia sem poderes especiais .................................. 52 13. Procuração ad judicia com poderes especiais ...................................................................... 52 13.1. Modelo de procuração ad judicia com poderes especiais ................................. 54 14. Procuração ad judicia et extra ........................................................................................................ 54 14.1. Modelo de procuração ad judicia et extra................................................................. 55 15. Procuração ad judicia outorgada por analfabeto ................................................................ 55 16. Demais tipos de procuração ad judicia ...................................................................................... 56 17. Revogação da procuração ad judicia ........................................................................................... 58 17.1. Modelo de revogação da procuração ad judicia ..................................................... 59 18. Renúncia da procuração ad judicia .............................................................................................. 59
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SUMÁRIO
CAPÍTULO I – FUNÇÃO E CARREIRA DO ADVOGADO TRABALHISTA ........................ 23
1. Históricodaprofissãodoadvogado .........................................................................................232. AOrdemdosAdvogadosdoBrasil ............................................................................................253. OadvogadoeaConstituiçãoFederal ........................................................................................274. OadvogadoeoNovoCódigodeProcessoCivil ....................................................................295. OadvogadoeaCLT...........................................................................................................................336. Oadvogadoealei8.906/1994 ...................................................................................................357. OadvogadoeoCódigodeÉticaeDisciplina(CED) ...........................................................378. Procedimentospreliminaresdeatendimentoaocliente .................................................389. Análisedoproblemaediagnóstico ...........................................................................................4010. Elaboraçãodecontratodeprestaçãodeserviçosehonoráriosadvocatícios ........43
10.1. Modelodecontratodeprestaçãodeserviçosehonoráriosadvocatícios(obs.:contrataçãodeprestaçãodeserviçofeitaporreclamante) ...........................................................................................................................47
11. Aspectosgeraisarespeitodaprocuraçãoad judicia .......................................................... 4812. Procuraçãoad judicia sem poderes especiais ......................................................................52
12.1. Modelodeprocuraçãoad judicia sem poderes especiais ..................................5213. Procuraçãoad judicia com poderes especiais ......................................................................52
13.1. Modelodeprocuraçãoadjudiciacompoderesespeciais .................................5414. Procuraçãoad judicia et extra ........................................................................................................ 54
14.1. Modelodeprocuraçãoadjudiciaet extra .................................................................5515. Procuraçãoad judiciaoutorgadaporanalfabeto ................................................................5516. Demaistiposdeprocuraçãoad judicia ...................................................................................... 5617. Revogaçãodaprocuraçãoad judicia ........................................................................................... 58
17.1. Modeloderevogaçãodaprocuraçãoadjudicia .....................................................5918. Renúnciadaprocuraçãoad judicia .............................................................................................. 59
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manual do advogado trabalhista – Marcelo Franco • Antonio Borges de Figueiredo
18.1. Modeloderenúnciadaprocuraçãoadjudicia ........................................................6019. Substabelecimentocomreservadepoderes ........................................................................61
19.1. Modelodesubstabelecimentocomreservadepoderes ....................................6220. Substabelecimentosemreservadepoderes .........................................................................63
20.1. Modelodesubstabelecimentosemreservadepoderes ....................................6421. Novasregrassobreprocuraçãoad judicianonovoCPC ..................................................6422. QuestõesdeexamedaOABeconcursos .................................................................................65
CAPÍTULO II – INTRODUÇÃO PRINCIPIOLÓGICA AO PROCESSO DO TRABALHO . 69
1. Oprocessodotrabalhoesuasrelaçõescomoprocessocivil ........................................692. Autonomiarelativadoprocessodotrabalho ........................................................................713. Princípiosprocessuaisespecíficosdoprocessodotrabalho .........................................72
3.1. Princípiodaceleridade .....................................................................................................723.2. Princípiodaproteçãoprocessual .................................................................................733.3. Princípiodaoralidade .......................................................................................................743.4. Princípiodanormatizaçãocoletiva .............................................................................753.5. Princípiodainformalidade .............................................................................................753.6. Princípiodabuscadaverdadereal .............................................................................763.7. Princípiodaconcentração ...............................................................................................773.8. Princípiodojuspostulandi .............................................................................................773.9. Princípiodafinalidadesocialdoprocesso ...............................................................783.10. Princípiodaindisponibilidade ......................................................................................793.11. Princípiodaconciliação ...................................................................................................793.12. Princípiodaultraouextrapetição ..............................................................................813.13. Princípiodadespersonalizaçãodoempregador ...................................................823.14. Princípiodainiciativadeofício .....................................................................................823.15. Princípiodacoletivizaçãodasações ...........................................................................84
CAPÍTULO III – CÂMARA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA – CCP – LEI 9.958/2000 ........ 87
CAPÍTULO IV – PROCESSO E PROCEDIMENTO ................................................................. 93
1. Processoeprocedimento ..............................................................................................................932. Procedimentotrabalhistas ............................................................................................................94
2.1. Procedimentodecompetênciaexclusivadavaradotrabalho(Ritosumáriooudealçada–Lei5.584/1970) ..................................................................95
2.2. Procedimentocomumsumaríssimo ...........................................................................98
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2.3. Procedimentocomumordinário ...............................................................................1032.4. Procedimentoparaasaçõesqueintegraramacompetênciada
Justiçadotrabalhoapósaemendaconstitucional45/2004. ........................1052.5. Procedimentoespeciais ................................................................................................107
2.5.1. Inquéritoparaapuraçãodefaltagrave ...............................................1072.5.2. Açãodedissídiocoletivo ...........................................................................1082.5.3. Açãodecumprimento ................................................................................. 111
2.5.3.1. Fluxograma–Procedimentotrabalhistas ....................... 1132.5.4. Outrosprocedimentosespeciaiscompatíveiscomo
processodotrabalho ................................................................................... 1142.5.4.1. Açãodeconsignaçãoempagamento ................................ 1142.5.4.2. Modelodeaçãodeconsignaçãoempagamento .......... 1172.5.4.3. Açãodeembargosdeterceiro .............................................1182.5.4.4. Modelodeaçãodeembargosdeterceiro ....................... 1212.5.4.5. Pedidoparahomologaçãodeacordoextrajudicial ..... 123
2.6. Questõesdeexamedeordemeconcursos ........................................................... 123
CAPÍTULO V – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO .......................................127
1. Estruturadajustiçadotrabalho .............................................................................................. 1271.1. SupremoTribunalFederal–STF ............................................................................... 1271.2. ÓrgãosdaJustiçadoTrabalho ....................................................................................1281.3. Extinçãodarepresentaçãoclassista ........................................................................ 1291.4. Consideraçõessobrecompetência ...........................................................................1301.5. CompetênciamaterialdaJustiçadoTrabalho ..................................................... 131
1.5.1. Relaçõesdetrabalho ................................................................................... 1321.5.2. Açõessobreoexercíciododireitodegreve ...................................... 1341.5.3. Açõessobrerepresentaçãosindical ..................................................... 1351.5.4. Mandadodesegurança,habeascorpusehabeasdata ................. 136
1.5.4.1. Mandadodesegurançacontraoutrosatosprocessuais ..................................................................................140
1.5.4.2. Outrosatosexcludentesdomandadodesegurança .. 1411.5.5. Conflitosdecompetênciaentreórgãostrabalhistas ..................... 1421.5.6. Açõespordanodecorrentedarelaçãodotrabalho ....................... 1431.5.7. Penalidadesadministrativasimpostasaospatrões ....................... 1451.5.8. Execuçãodeofíciodascontribuiçõessociais ................................... 1451.5.9. Outrascontrovérsias ...................................................................................1481.5.10.Competêncianormativa ................................................................................. 149
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2. Competênciaterritorialdajustiçadotrabalho ................................................................. 1492.1. Localdaprestaçãodeserviços ...................................................................................150
2.1.1. Horas in itinere ............................................................................................... 1512.2. Agenteouviajante ........................................................................................................... 1512.3. Agênciaoufilialnoestrangeiro ................................................................................. 1522.4. Exercíciodeatividadesforadolocaldacontratação ........................................ 1532.5. Forodeeleição .................................................................................................................. 1532.6. Arguiçãodaincompetênciadeforonoprocessodotrabalho ...................... 1552.7. ProrrogaçãodaincompetênciarelativanaJustiçadotrabalho ................... 1562.8. Conexãooucontinência ................................................................................................ 157
3. Competênciafuncionalnajustiçadotrabalho .................................................................. 1593.1. Competênciafuncionaldeprimeirograu .............................................................. 1593.2. CompetênciafuncionaldeTRT .................................................................................. 1613.3. CompetênciafuncionaldoTST................................................................................... 162
4. QuestõesdeexamesdaOABeconcursos ............................................................................ 164
CAPÍTULO VI – PETIÇÃO INICIAL .......................................................................................169
1. Introdução ........................................................................................................................................ 1692. Formadainicial .............................................................................................................................. 1693. Requisitosdapetiçãoinicial ...................................................................................................... 171
3.1. Endereçamento ................................................................................................................. 1713.2. Qualificaçãodaspartes .................................................................................................. 1723.3. Causadepedir ................................................................................................................... 1743.4. Pedido ................................................................................................................................... 176
3.4.1. Pedidocertoedeterminado ..................................................................... 1773.4.2. Pedidogenérico .............................................................................................1783.4.3. Cumulaçãodepedidos ................................................................................ 179
3.4.3.1. Pedidoalternativo .....................................................................1803.4.3.2. Pedidosucessivo ........................................................................1813.4.3.3. Pedidosucessivoeventualousubsidiário ......................1823.4.3.4. Pedidosimplícitos ....................................................................1823.4.3.5. Pedidocominatório ..................................................................1843.4.3.6. Pedidodetutelaprovisória(deurgênciaou
evidência) .....................................................................................1843.5. Demaisrequisitosdapetiçãoinicial ........................................................................1903.6. Petiçãoinicialdereclamatóriaplúrima ................................................................. 191
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3.6.1. Modelodepetiçãoinicialdereclamatóriaplúrima ....................... 1943.7. Casosmaiscomunsdelitisconsórciopassivo ...................................................... 197
3.7.1. Terceirizaçãodeserviços ..........................................................................1983.7.1.1. Modelodepetiçãoinicialcompedidode
condenaçãosubsidiáriadotomadordoserviçoetutelaprovisóriadeevidência .............................................201
3.7.2. Grupoeconômico ..........................................................................................2043.7.3. Unicidadecontratual ...................................................................................2053.7.4. Sóciodefato ....................................................................................................2073.7.5. Sóciosincluídoscomolitisconsortesemrazãodepedido
dedesconsideraçãodapessoajurídica–arts.133a137doNCPC ...................................................................................................................208
3.7.6. Inclusãodeex-sócionareclamaçãotrabalhista .............................. 2113.7.7. Inclusãodesóciominoritárionareclamaçãotrabalhista ........... 212
3.8. Alteraçãoeindeferimentodainicial ........................................................................ 2123.9. Documentosquedevemacompanharainicial.................................................... 2153.10. Fluxograma–Petiçãoinicialoral .............................................................................. 2173.11. Fluxograma–RequisitosdaPetiçãoInicial ..........................................................2183.12. Fluxograma–AditamentoàInicial ........................................................................... 219
4. Questõesdeexamedeordemeconcursos ......................................................................... 219
CAPÍTULO VII – RESPOSTA DO RÉU ...................................................................................223
1. Introdução ........................................................................................................................................ 2232. Contestação ...................................................................................................................................... 224
2.1. Defesasprejudiciais(preliminares)demérito.................................................... 2252.1.1. Prescrição ........................................................................................................ 2262.1.2. Decadência ...................................................................................................... 2292.1.3. Compensação.................................................................................................. 2292.1.4. Retenção ...........................................................................................................230
2.2. Defesaspreliminares ...................................................................................................... 2312.2.1. Inexistênciaounulidadedacitação(art.337,I,NCPC) ............... 2332.2.2. Incompetênciaabsolutaerelativa(art.337,II,NCPC)................. 2352.2.3. Incorreçãodovalordacausa(art.337,III,NCPC) ......................... 2362.2.4. Inépciadainicial(art.337,IV,NCPC) .................................................. 2372.2.5. Perempção(art.337,V,NCPC) ................................................................2382.2.6. Litispendência(art.301,VI,NCPC) ......................................................238
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2.2.7. Coisajulgada(art.337,VII,NCPC) ........................................................2402.2.8. Conexão(art.337,VIII,NCPC) ................................................................ 2412.2.9. Incapacidadedaparte,defeitoderepresentaçãooufalta
deautorização(Art.337,IX,NCPC) ...................................................... 2422.2.10.Convençãodearbitragem(Art.337,X,NCPC) ...................................... 2442.2.11.Ausênciadelegitimidadeoudeinteresseprocessual(Art.
337,XI,NCPC) ................................................................................................ 2452.2.12.Faltadecauçãooudeoutraprestaçãoquealeiexigecomo
preliminar(Art.337,XII,NCPC) ............................................................. 2472.2.13.Indevidaconcessãodobenefíciodegratuidadede Justiça
(art.337,XIII,NCPC) ...................................................................................2482.3. Defesasdemérito ............................................................................................................ 249
2.3.1. Defesasdeméritodiretas.......................................................................... 2492.3.2. Defesasdeméritoindiretas .....................................................................250
2.4. Modelodecontestaçãocomalegaçãoprejudicialdemérito(prescrição) ........................................................................................................................250
2.5. Modelodecontestaçãocompreliminardecoisajulgada ............................... 2522.6. Limitesdalitiscontestatioeônusdaprova .......................................................... 2542.7. Reveliaesuasconsequências ..................................................................................... 254
3. Dasdefesasanteriormenteapresentadaspormeiodeexceções .............................. 2573.1. Alegaçãodesuspeiçãodojuiz ....................................................................................258
3.1.1. Modelodepetiçãodealegaçãodesuspeição ...................................2603.2. Alegaçãodeimpedimento ............................................................................................ 261
3.2.1. Modelodepetiçãodealegaçãodeimpedimento ............................ 2614. Reconvenção .................................................................................................................................... 2625. Daexceçãodeincompetênciaterritorial–art.800DaCLT ......................................... 2646. Fluxograma–respostadoréu .................................................................................................. 266
CAPÍTULO VIII – OUTRAS PETIÇÕES DE 1º GRAU .........................................................267
1. Introdução ........................................................................................................................................ 2672. Réplica(ouimpugnaçãoàcontestação) .............................................................................. 267
2.1. Modelodeimpugnaçãoàcontestação(réplica) .................................................2703. Oincidentedefalsidadedocumental .................................................................................... 272
3.1. Modelodepetiçãodearguiçãodoincidentedefalsidadedocumental .... 2744. Alegaçõesfinais .............................................................................................................................. 275
4.1. Modelodepetiçãodealegaçõesfinais(memorial) ........................................... 2775. Fluxograma–principaispeçasde1ºgrau ..........................................................................2786. Questõesdeexamesdeordemeconcursos ....................................................................... 279
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CAPÍTULO IX – PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO ..............................................281
1. Introdução ........................................................................................................................................2812. Conceitodeprova ..........................................................................................................................2813. Objetodaprova ...............................................................................................................................2824. Ônusdaprova ..................................................................................................................................2845. Meiosdeprova ................................................................................................................................288
5.1. Depoimentopessoal .......................................................................................................2895.2. Confissão .............................................................................................................................. 2945.3. Provatestemunhal ........................................................................................................... 2955.4. Provadocumental ............................................................................................................3035.5. Exibiçãodedocumentooucoisa ...............................................................................3085.6. Provapericial .....................................................................................................................3095.7. Inspeçãojudicial ............................................................................................................... 3145.8. Atanotarial ......................................................................................................................... 3165.9. Outrosmeiosdeprovaadmitidos .............................................................................318
CAPÍTULO X – AUDIÊNCIAS ..................................................................................................321
1. Introdução ........................................................................................................................................ 3212. Dasdisposiçõesgeraisqueseaplicamàsaudiências .................................................... 3213. Audiênciauna .................................................................................................................................. 323
3.1. Fluxograma–AudiênciaUna ...................................................................................... 3314. Audiênciainicial ............................................................................................................................. 3325. Audiênciadeinstrução ................................................................................................................ 3336. Audiênciadejulgamento ............................................................................................................ 3337. Audiêncianoritosumaríssimo ................................................................................................ 3348. Audiêncianoritosumário.......................................................................................................... 3359. Audiênciadetentativadeconciliaçãonaexecução ......................................................... 33510. Questõesdeexamedeordemeconcursos ......................................................................... 336
CAPÍTULO XI – SENTENÇA E COISA JULGADA .................................................................343
1. Sentença ............................................................................................................................................. 3432. Coisajulgada .................................................................................................................................... 349
CAPÍTULO XII – RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO........................................353
1. Teoriageraldosrecursostrabalhistas .................................................................................. 3531.1. Conceitoefundamentos ................................................................................................ 353
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1.2. Recursocomoprolongamentodoprocesso ......................................................... 3541.3. Duplograudejurisdiçãooupluralidadedegraus ............................................. 3551.4. Dissídiosdealçada .......................................................................................................... 3551.5. Vigênciaimediatadaleinova ..................................................................................... 3561.6. Irrecorribilidadeimediatadasdecisõesinterlocutórias ................................ 3571.7. Fungibilidade ..................................................................................................................... 3571.8. Taxatividade .......................................................................................................................3581.9. Interposiçãosimplificada ............................................................................................. 3591.10. Pressupostosobjetivosdeadmissibilidade ..........................................................360
1.10.1.Prazodeinterposição ......................................................................................3601.10.2.Preparo .................................................................................................................. 3611.10.3.Capacidadepostulatória ................................................................................ 365
1.10.3.1.Representaçãotécnica–mandatojudicial ...................... 3661.10.4.Ausênciadepreclusão ..................................................................................... 3671.10.5.Pressupostossubjetivosdeadmissibilidade .........................................368
1.11. Efeitodevolutivo ............................................................................................................... 3691.12. Impugnaçãototalouparcial ........................................................................................ 369
2. Recursoordinário ..........................................................................................................................3702.1. Distinçãoentrerecursoordinárioerecursoextraordinário .........................3702.2. Hipótesesdecabimentodorecursoordináriotrabalhista ............................ 3712.3. Recursoordináriodasentençadeprimeirograu .............................................. 3712.4. Prazo ...................................................................................................................................... 372
2.4.1. Iníciodoprazo ............................................................................................... 3722.5. Procuração .......................................................................................................................... 3732.6. Preparo ................................................................................................................................. 3742.7. Documentosnovos .......................................................................................................... 3742.8. Recebimentodorecursoordináriointerposto .................................................... 3752.9. Contrarrazõeserecursoadesivo ............................................................................... 3752.10. Efeitodevolutivoemprofundidade .......................................................................... 3752.11. DecisãomonocráticadorelatornoTRT ................................................................. 3762.12. ROnasreclamaçõesderitosumaríssimo .............................................................. 3772.13. Modeloderecursoordinário ......................................................................................3782.14. RecursoordináriodadecisãodecompetênciaorigináriadoTRT ..............3802.15. ROemdissídiocoletivo .................................................................................................3802.16. ROemoutrosfeitosdacompetênciaorigináriadeTRT ..................................381
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2.17. Fluxograma–Recursoordinário ...............................................................................3833. Recursoadesivotrabalhista ......................................................................................................383
3.1. Recursosindependenteseadesivos(subordinados) .......................................3833.2. RequisitoseprocedimentodorecursoadesivonoCPC ..................................3843.3. Cabimentodorecursoadesivonoprocessodotrabalho ................................3853.4. Juspostulandidoempregadoedoempregador .................................................3863.5. Procuraçãoousubstabelecimento ...........................................................................3863.6. Preparo:custasedepósitorecursal .........................................................................3873.7. Prazo ......................................................................................................................................3883.8. Interposiçãodorecursoadesivo ...............................................................................388
3.8.1. FluxogramaRecursoordinárioadesivo ..............................................3883.9. Decisãomonocrática ......................................................................................................389
4. Embargosdedeclaração .............................................................................................................3894.1. EDnoprocessociviledotrabalho............................................................................389
4.1.1. Embargosdedeclaraçãonoprocessocivil ........................................3904.1.2. Embargosdedeclaraçãonoprocessodotrabalho ......................... 3934.1.3. Modelodeembargosdedeclaração ..................................................... 397
5. Agravosnoprocessodotrabalho ............................................................................................3985.1. Agravosemgeral ..............................................................................................................3985.2. Agravodepetição .............................................................................................................398
5.2.1. Cabimento ........................................................................................................3985.2.2. Delimitaçãodamatériaedosvalores .................................................. 3995.2.3. Aquestãododepósitorecursal ..............................................................4005.2.4. Custasprocessuais .......................................................................................4005.2.5. Outrosaspectossobreagravodepetição ...........................................4015.2.6. Modelodeagravodepetição ...................................................................402
5.3. Agravodeinstrumento ..................................................................................................4045.3.1. Modelodeagravodeinstrumento ........................................................406
5.3.1.1. Fluxogramadeagravodeinstrumento(Nãorecebimentoderecursoordinário) ...................................408
5.4. Agravoregimental/interno ..........................................................................................4095.4.1. Modelodeagravoregimental .................................................................. 411
5.4.2. FluxogramadeAgravoRegimental(ParaimpugnardecisãoquenegouseguimentoarecursoordinárionoTRT) ................................................ 413
6. Recursoderevista ......................................................................................................................... 4136.1. Denominaçãoanterior ................................................................................................... 413
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6.2. Cabimentodorecursoderevista .............................................................................. 4146.3. Prazorecursal .................................................................................................................... 4146.4. Requisitos ............................................................................................................................ 4156.5. Comprovaçãodadivergênciajurisprudencial ..................................................... 4156.6. Indicaçãodospressupostos(IN23doTST) ......................................................... 4166.7. Prequestionamento ......................................................................................................... 4176.8. Preparo .................................................................................................................................4186.9. Ritosumaríssimo ............................................................................................................. 4196.10. ExecuçõesfiscaiseCNDT .............................................................................................. 4196.11. Negativadeprestaçãojurisdicional ......................................................................... 4196.12. Recebimentooudenegação .........................................................................................4206.13. Modeloderecursoderevista ......................................................................................4206.14. Recursoadesivo ................................................................................................................ 4246.15. DecisãomonocráticadoRelator ................................................................................ 424
6.15.1.Fluxograma–Recursoderevista ............................................................... 4256.16. Assunçãodecompetênciaeresoluçãodedemandasrepetitivasno
cível ........................................................................................................................................ 4256.17. Uniformizaçãodejurisprudênciaedemandastrabalhistasrepetitivas ... 4266.18. DefeitoformalnoRR ...................................................................................................... 4276.19. Transcendência .................................................................................................................4286.20. Revisãoemodulação ...................................................................................................... 429
7. EmbargosnoTST ........................................................................................................................... 4317.1. Cabimento ........................................................................................................................... 4317.2. Dissídioscoletivos ........................................................................................................... 4317.3. CabimentodosembargosnoTSTemdissídioscoletivos ............................... 4337.4. Embargosemdissídioindividual .............................................................................. 4337.5. Depósitorecursal ............................................................................................................. 4357.6. Recebimentooudenegaçãodosembargos ........................................................... 4367.7. Modelodeembargosdedivergênciaemdissídioindividual ........................ 436
8. QuestõesdeexamesdaOABeconcursos ............................................................................438
CAPÍTULO XIII – EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO ...........................................443
1. Consideraçõessobreopls606/2011 ................................................................................... 4431.1. Liquidaçãodasentença(daobrigação) .................................................................. 4461.2. Liquidaçãoporcálculosnoprocessodotrabalho.............................................. 449
1.2.1. Atualizaçãomonetáriaejurosdemora .............................................. 451
sumário
21
1.2.2. Contribuiçõesprevidenciáriaseimpostoderenda ....................... 4521.2.3. Trâmitesfinaisdaliquidaçãoporcálculos ........................................ 4551.2.4. Cálculosnaexecuçãoportítuloextrajudicial ................................... 456
1.3. Liquidaçãoporarbitramento ...................................................................................... 4571.4. Liquidaçãoporartigos(peloprocedimentocomum) ...................................... 4591.5. Execuçãonoprocessodotrabalho ...........................................................................460
1.5.1. Diplomaslegaisaplicáveis ........................................................................4601.5.2. CumprimentodasentençanoCPC ........................................................ 4621.5.3. Aplicabilidadeouinaplicabilidadedocumprimentoda
sentençapelaJT ............................................................................................. 4671.5.3.1. Entendimentocontrárioàaplicabilidade .......................4681.5.3.2. Entendimentofavorávelàaplicabilidade ........................470
1.5.4. Títulosexecutivosnoprocessodotrabalho ...................................... 4711.5.4.1. Modelodepetiçãodeexecuçãodetítulo
extrajudicial(termodeconciliaçãofirmadanaCCP–Câmaradeconciliaçãoprévia) ................................ 472
1.5.4.2. Fluxogramadepetiçãoinicialdeexecuçãodetítuloextrajudicialetrâmitedosembargosàexecução ........................................................................................ 474
1.5.5. Execuçãoprovisóriatrabalhista ............................................................. 4741.5.6. Execuçãoporquantiacerta ...................................................................... 476
1.5.6.1. Competência ................................................................................ 4761.5.6.2. Legitimidadeativa..................................................................... 4761.5.6.3. Legitimidadepassiva ............................................................... 4771.5.6.4. Contribuiçõesprevidenciáriaseoutrasverbas ............ 4791.5.6.5. Arrestooupenhora ..................................................................4801.5.6.6. Embargosàexecução...............................................................482
1.5.6.6.1. Modelodepetiçãodeembargosàexecução ...................................................................484
1.5.6.6.2. Embargosàexecuçãoportítuloextrajudicial ............................................................486
1.5.6.6.3. Embargosàexecuçãoporcartaprecatória 4861.5.6.7. Impugnaçãoàsentençadeliquidação..............................487
1.5.6.7.1. Fluxograma–impugnação(pelocredor)dadecisãodeliquidação ...................488
1.5.6.8. Execuçãoporprestaçõessucessivas .................................4881.5.6.9. Trâmitesfinais ............................................................................488
22
manual do advogado trabalhista – Marcelo Franco • Antonio Borges de Figueiredo
1.5.7. Execuçãodefazeredenãofazer ...........................................................4891.5.8. Exceçãodepré-executividade .................................................................4901.5.9. Modelodeexceçãodepré-executividade ........................................... 491
2. Questõesexamedeordemeconcursos ............................................................................... 492
CAPÍTULO XIV – O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO (PJE-JT) ...............................................................................................................495
1. Introdução ........................................................................................................................................ 4952. BrevehistóricodanormatizaçãodoPJE-JT ........................................................................ 4973. Oadvogadoeacertificaçãodigital .........................................................................................4984. PrincipaisproblemasenfrentadospelosadvogadosnoPJE-JT ................................. 499
4.1. Indisponibilidadedosistema ...................................................................................... 4994.2. DocumentosnoPJe-JT ...................................................................................................5024.3. Procedimentoadotadosnapráticaforensequepodemcontrariara
legislaçãoenormasdoPJe-JT .....................................................................................5035. ConsideraçõesfinaissobreoPJE-JT ......................................................................................505
BIBLIOGRAFIA .........................................................................................................................507
