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1 CST – Gestão em Serviços Jurídicos e Notariais BRASÍLIA 2018

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CST – Gestão em Serviços Jurídicos e

Notariais

BRASÍLIA2018

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Projeto Pedagógico de Curso

1.1.1 Ementário e bibliografia

Período: 1º Semestre

Componente curricular: Introdução à Educação Superior

Modalidade: Virtual Semestre: 1º Créditos: 04

Ementa: O estudante e o contexto acadêmico. Dimensão cultural, social, política, econômica

da Educação superior. Ambientes de aprendizagem. Ensino, Pesquisa e Extensão: vivência

universitária e sentidos da formação acadêmica. Introdução à produção acadêmica.

Bibliografia Básica:

KOCH, Ingedore V; ELIAS, Vanda Maria. Ler e compreender o sentido do texto. São Paulo,

SP: Contexto. 2006.

MEDEIROS, J. B. Redação Científica: a prática de fichamentos, resumos e resenhas. 11. ed.

São Paulo, SP: Atlas. 2009.

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA. Universidade Católica de Brasília Virtual. Núcleo de

Formação Geral. Introdução à Educação Superior. Brasília, DF: Universidade Católica de

Brasília, 2014. Disponível em: <http://moodle2.catolicavirtual.br/course/view.php?

id=21853> . Acesso em: 24 set. 2015.

Bibliografia Complementar:

GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna: aprenda a escrever, aprendendo a

pensar. 27. ed. Rio de Janeiro, RJ: Editora FGV, 2010.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A Universidade no Século XXI: para uma reforma

democrática e emancipatória da Universidade. 2. ed. São Paulo, SP: Cortez, 2005. [E-book].

Disponível em: <http://www.ces.uc.pt/bss/documentos/auniversidadedosecXXI.pdf>.

Acesso em: 24 set. 2015.

SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal.

6. ed. São Paulo, SP: Record, 2001.

SEVERINO, Joaquim Antônio. Metodologia do Trabalho Científico. São Paulo, SP: Cortez,

2007.

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA. Sistemas de Bibliotecas. Manual para apresentação

dos trabalhos acadêmicos da Universidade Católica de Brasília. 9. ed. Brasília, DF:

Universidade Católica de Brasília, 2016. Disponível em:

<http://www.biblioteca.ucb.br/arquivos/manual_apresentacao_trabalhos_2016_9ed.pdf>.

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Projeto Pedagógico de Curso

Acesso em: 29 mar. 2016.

Componente curricular: Introdução Ao Direito Brasileiro e Teoria do Estado

Modalidade: Presencial Semestre: 1º Créditos: 04

Ementa: A Teoria Geral do Estado. Sua história. Seu objetivo. Diferencia-se da Ciência Política e

do Direito Constitucional. Elementos materiais do Estado: povo, território e governo. O Poder

do Estado. Soberania. Autonomia. Indivisibilidade. As funções jurídicas do Estado.

Administração. Legislação Jurisdição. O Estado e o homem. Norma Jurídica. Ordenamento

Jurídico. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Fontes do Direito. Conceitos

Jurídicos Fundamentais.

Bibliografia Básica:

BONAVIDES, Paulo. Teoria Geral do Estado. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 12. ed. São

Paulo: Saraiva.

FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão,

dominação. 2.ed. São Paulo: Atlas.

Bibliografia Complementar:

AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do estado. 34. ed. São Paulo: Globo, 1995.

BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: lições de filosofia do direito. Trad.LEAL, Rogério Gesta. Teoria do Estado; Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.Márcio Pugliese, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone.MACHADO NETO, AntonioLuis. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito.6.ed. São Paulo: Saraiva.KELSEN, Hans. Teoria geral do Direito e do Estado; São Paulo: Martins Fontes, 1998

Componente curricular: Noções de Direito Constitucional

Modalidade: Presencial Semestre: 1º Créditos: 04

Ementa:- Conceito de Constituição. Estrutura da Constituição. Noções de Controle de

Constitucionalidade. Direitos e Garantias Fundamentais. Tutela Constitucional das Liberdades.

Direitos Sociais. Organização dos Poderes. Funções essenciais à justiça. Espécies normativas.

Bibliografia Básica:

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 17. ed., rev., atual. eampl.

São Paulo, SP: Saraiva.

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MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 29. ed. São Paulo: Atlas.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 36. ed. São Paulo:

Malheiros.

Bibliografia Complementar:

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito

Constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Col. Saraiva de

Legislação. 48. ed. São Paulo: Saraiva.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra:

Almedina, 2003. 1522 p

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros Editores,

200?. 878 p

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2010. 1412 p.

Componente curricular: Prática Profissional: ética, psicologia e comunicação estratégica

Modalidade: Presencial Semestre: 1º Créditos: 08

Ementa: Ética, moral e cidadania: definição, campo, objetivo e seus intérpretes. Ética e

política. Educação, sociedade, cultura. Participação social. Autonomia moral e o exercício da

cidadania. Tradição e transgressão. A Psicologia para a compreensão do ser humano no

âmbito existencial, social, histórico e cultural. Os principais sistemas psicológicos. Aspectos

psicológicos da comunicação, da imagem e da linguagem. Análise do comportamento

humano no contexto dos meios de comunicação.

. Bibliografia Básica:

ARISTÓTELES..Ética a Nicomacos. Brasília: UnB, 2001.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessaries à prática educativa. São Paulo:

Paz & Terra, 2003.

DIMENSTEIN, G. (1999). O Cidadão de Papel. São Paulo: Editora Ática, 2ª edição.

Bibliografia Complementar:

BARUS-MICHEL, Jacqueline. O sujeito social. Belo Horizonte: Editora PUC Minas, 2004.

CHANGEUX, Jena-Pièrre (org.). Uma ética para quantos? Bauru: Edusc, 1999.

LANE, Sílvia e CODO, Wanderley. Psicologia social: o homem em movimento. São Paulo:

Brasiliense, 1984.

MARQUES DE MELO, José. Teorias da comunicação: Paradigmas latino-americanos.

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Petrópolis, RJ: Vozes, 1998.

STREY, Marlene Neves e outros (org.). Psicologia social contemporânea. Petrópolis: Vozes,

1998.

Período: 2º Semestre

Componente curricular: Gestão da Informação e do Conhecimento nas Organizações

Modalidade: Virtual Semestre: 2º Créditos: 04

Ementa: Conceito de dados, informação e conhecimento; Modelo de organização, processo

de negócio e estratégia organizacional; Gestão da informação; Gestão do conhecimento e

aprendizado organizacional; Sistemas de informação e inteligência organizacional e

competitiva; O valor da informação e do conhecimento nas organizações; Sociedade da

informação e do conhecimento.

Bibliografia Básica:

LAUDON, Kenneth; LAUDON, Jane. Sistemas de Informação Gerenciais. 9. Ed. São Paulo, SP:

Editora Pearson, 2011. (da 5. a 9. ed.)

TERRA, José Cláudio. Gestão do Conhecimento. O Grande desafio empresarial. Rio de

Janeiro, RJ: Campus, 2005.

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA. Universidade Católica de Brasília Virtual – UCB

Virtual. Núcleo de Formação Básica dos CSTs. Gestão da Informação e do Conhecimento.

Brasília, DF: Universidade Católica de Brasília, 2016.

Bibliografia Complementar:

NONAKA, Ikujiro; TAKEUCHI, Hirotaka. Criação de conhecimento na empresa: como as

empresas japonesas geram dinâmica de inovação. Rio de Janeiro, RJ: Campus, 1997.

SENGE, Peter M. A quinta disciplina: arte e prática da organização que aprende. 26. ed., rev.

e ampl. Rio de Janeiro, RJ: Best Seller, 2010.

STAIR, Ralph. M. Princípios de Sistemas de Informação: uma abordagem gerencial. 9. ed.

Rio de Janeiro, RJ: Cengage, 2011. (da 2. a 9. ed.)

STEWART, Thomas. A. Capital intelectual: a nova vantagem competitiva das empresas. Rio

de Janeiro, RJ: Campus, 1998.

TARAPANOFF, Kira (Organizadora). Aprendizado organizacional: contexto e propostas.

Volume II. Curitiba, PR: Editora Saberes, 2012. [E-book].

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Componente curricular: Teoria Geral da Administração

Modalidade: Presencial Semestre: 2º Créditos: 08

Ementa: Administração como arte- fundamentos, evolução histórica, primeiras organizações

e seus administradores. O conhecimento e as Teorias da Administração. As escolas da

Administração: da escola clássica à escola contingencial – linha do tempo e a administração

no presente. O estado da arte. Administração como profissão e trabalho de pessoas.

Administradores e a liderança organizacional – organizações de ontem e em ambientes

atuais, com novas rupturas tecnológicas.

Bibliografia Básica:

CHIAVENATO, I. Introdução à Teoria Geral da Administração. São Paulo. McGrawHill.

MAXIMIANO, A. C. A. Introdução à Administração. São Paulo: Atlas, 2000.

REINALDO O. DA SILVA. Teorias da administração. São Paulo: Pioneira, 2005.

Bibliografia Complementar:

DRUCKER, Peter Ferdinand. Introdução à Administração.São Paulo: Pioneira, 1984.

KOONTZ & O'DONNEL. Fundamentos da Administração. São Paulo, Pioneira, 1981;

KWASNICKA, Eunice L. Introdução à Administração. 4. Ed. São Paulo, Atlas, 1990;

LONGENECKER, Justin G. Introdução à Administração: uma abordagem comportamental. São

Paulo, Atlas, 1981;

ROBBINS, Stephen P. Administração: Mudanças e perspectivas. S. Paulo, Saraiva, 2000.

Componente curricular: Fundamentos do Direito Civil e Penal

Modalidade: Presencial Semestre: 2º Créditos: 04

Ementa: Lei de Introdução ao Código Civil. Personalidade jurídica. Capacidade. Domicílio.

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Projeto Pedagógico de Curso

Tratamento legal do bem de família. Fato jurídico. Ato e negócio jurídico.Responsabilidade

Civil. Noções de direito das Obrigações. Noções de DireitoContratual. Noções de Direito das

Coisas. Noções de Direito de Família e Sucessões. Princípios penais. Teoria do crime. Tipo

penal. Ilicitude. Penas. AçãoPenal.

Bibliografia Básica:

FIUZA, Cesar. Direito Civil. Curso Completo. 16. ed. São Paulo: Del Rey.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Vol. I. 29. ed. São Paulo: Atlas.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal – Parte Geral – ParteEspecial. 9.ed. São

Paulo: Revista dos Tribunais.

Bibliografia Complementar:

GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

LARENZ, Karl. Derecho Civil - Parte General, Ed. Rev. de Derecho Privado,

Madrid, 1978.

NERY, Rosa Maria de Andrade. (Coord) Função do Direito Privado no atual momento

histórico. São Paulo, RT, 2006.

PINTO, Cristiano Vieira Sobral. Direito Civil Sistematizado. 5.ed. São Paulo: Método.

TEPEDINO, Gustavo. A parte geral do novo código civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

Componente curricular: Teoria Geral do Processo

Modalidade: Presencial Semestre: 2º Créditos: 04

Ementa: Noções iniciais de direito processual.Fontes do Direito Processual. Formas

processuais. Princípios do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Competência.

Ações. Elementos da demanda. Processo. Atos e vícios processuais. Os personagens do

processo: o juiz, o membro do Ministério Público, o advogado, o defensor público, o

advogado do Estado.

Bibliografia Básica:

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol. 1. 23ª ed. São Paulo:Atlas,

2001.

CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, AdaPellegrini.

Teoria Geral do Processo. 28ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

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Projeto Pedagógico de Curso

DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil, vol. 1. 9ª ed. Salvador: Podium, 2009.

Bibliografia Complementar:

LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo. 11. ed. São Paulo: Forense.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. (Trad.: de Ellen Gracie Northfleet).

Porto Alegre: Fabris, 1988.

GRINOVER, Ada Pellegrini; CINTRA, Antônio Carlos Araújo; DINAMARCO,Cândido Rangel.

Teoria geral do processo. 29. ed. São Paulo: Malheiros.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. (Trad.: de Ellen Gracie Northfleet).

Porto Alegre: Fabris, 1988. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual

Civil. vol. I. 6ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada Pellegrini.

Teoria Geral do Processo. 28ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007. DIDIER JR., Fredie. Curso de

Direito Processual Civil, vol. 1. 9ª ed. Salvador: Podium, 2009. GRECO, Leonardo. Instituições

de Processo Civil, vol. I. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

Período: 3º Semestre

Componente curricular: Gestão e Consultoria de Negócios

Modalidade: Virtual Semestre: 3º Créditos: 04

Ementa: Conceito e objetivo de estudo da administração. Definições e bases históricas da

administração. A compreensão das diversas variáveis que compõem o processo

administrativo-áreas básicas de gestão de negócios: financeira, marketing, recursos

humanos e produção. Conceitos, histórico e modelos de consultoria. Modelos e processos

de intervenção organizacional. O desenvolvimento de capacidade crítica na análise das

principais funções das organizações e a percepção da sua importância para o alcance da

efetividade administrativa em um ambiente globalizado.

Bibliografia Básica

MAXIMIANO, Antônio Cesar Amaru. Administração para empreendedores: fundamentos da

criação e da gestão de novos negócios. São Paulo, SP: Peason Prentice Hall, 2006. [E-book].

OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Manual de consultoria empresarial: conceitos,

metodologia e práticas. 13. São Paulo, SP: Atlas, 2015. [E-book].

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA. Universidade Católica de Brasília Virtual – UCB

Virtual. Núcleo de Formação Básica dos CSTs. Gestão e Consultoria de Negócios. Brasília, DF:

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Projeto Pedagógico de Curso

Universidade Católica de Brasília, 2017.

Bibliografia Complementar

CHIAVENATO, Idalberto. Gestão da Produção: uma abordagem introdutória. 3. ed. Barueri,

SP: Manole, 2014. [E-book].

GITMAN, Lawrence J. Princípios de administração financeira. 7. ed. São Paulo, SP: Harbra,

2002.

KOTLER, Philip; KELLER, Kevin Lane. Administração de marketing. 12. ed. São Paulo, SP:

Pearson Prentice Hall, 2011.

IBCO (Instituto Brasileiro de Consultoria Organizacional). Termômetro da consultoria

organizacional e pesquisa rápida de honorário. 9. ed. São Paulo, SP: IBCO, 2008. Disponível

em: <

http://ibco.org.br/wp-content/uploads/2015/06/Pesq_ibco_Ago_9Edicao_2008_Completa_

100.pdf >. Acesso em: 10 dez. 2015.

SOUZA, O.G (Org.). Consultoria Empresarial. São Paulo, SP: Pearson Education do Brasil,

2016.

Componente curricular: Noções de direito do Trabalho e Previdenciário

Modalidade: Presencial Semestre: 3º Créditos: 04

Ementa: Princípios da proteção ao trabalho. Relações do Trabalho: Sujeitos de Relação do

emprego; empregadores;empregados; trabalhador autônomo; eventual e avulso; normas

especiais de tutela de trabalho.Contrato Individual de Trabalho: Definição; condições;

modalidades; obrigações e deveres doscontratantes; alteração; suspensão e interrupção.

Duração do Trabalho: Jornada de trabalho;

Repouso semanal remunerado; trabalho noturno; prorrogações legais. Remuneração e

salário: Formas,espécies, 13.° salário, reajuste salarial, política salarial. Férias. Extinção e

Dissolução: Aviso Prévio,rescisão, estabilidade. Direito Sindical: Entidades, categorias,

contribuições, mensalidade social econtribuição assistencial, acordos e convenções

coletivas, greve.

Previdência Social:órgão, custeio, benefícios e serviços, períodos de carência, acidente de

trabalho.Princípios constitucionais da seguridade social. Saúde, Assistência e Previdência.

Bibliografia Básica:

NASCIMENTO, A. M. Iniciação ao Direito do Trabalho. 2ª ed., São Paulo: LTR, 2009.

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Projeto Pedagógico de Curso

OLIVEIRA, A. de. Manual de Prática Trabalhista. 40ª ed., São Paulo: Atlas, 2009.

MANUS, P. P. T. Direito do Trabalho. 10ª ed., São Paulo: Atlas, 2006.

Bibliografia Complementar:

KLIPPER, Bruno. Direito sumular-TST- esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2013.

MARTINS, S. P. Constituição, Clt, Legislação Previdenciária E Legislação Complementar. 1ª

ed., Atlas, 2007

NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2011.

ROMAR, Carla Teresa Martins. Direito do trabalho esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2014.

SUSSEKIND, Arnaldo et.al. Instituições de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2002.

Componente curricular: Fundamentos do Direito Administrativo

Modalidade: Presencial Semestre: 3º Créditos: 04

Ementa: Introdução. Administração Pública. Princípios. Serviços Públicos. Atos

Administrativos. Contratos administrativos. Licitação. Servidores Públicos. Bens Públicos.

Bibliografia Básica:

ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 20.ed. rev.

e atual. Rio de Janeiro; São Paulo: GEN; Método, 2012.

FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 26. ed. São

Paulo: Atlas. 2013.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 24.ed. São Paulo: Atlas,2011.

Bibliografia Complementar

FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo. 10. ed. São Paulo: Revista

dos Tribunais, 2014.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 12. ed. Rio de

Janeiro: Forense, 2001.

OVIEDO, Carlos Garcia. Derecho Administrativo. 5. ed. Madrid: Pizarro, 1955.

RIVERO, Jean. Direito administrativo. Coimbra : Almedina, 1981.

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Princípios constitucionais da Administração Pública. Belo

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Projeto Pedagógico de Curso

Horizonte: Del Rey, 1994. VEDEL, Georges. Droit Administratif. 7 ed., Paris: Themis, 1980.

Componente curricular: Práticas de Gestão Financeira

Prática Profissional

Ementa: História dos direitos humanos. Princípios da Administração Financeira.

Objetivos da AFO: gerar valor para os acionistas, maximizar o valor de mercado, maximizar a

riqueza. Áreas e Funções da AFO: gestão financeira, atividades operacionais, serviços

financeiros. O profissional da Administração financeira e orçamentária. A administração

financeira e orçamentária na área pública: a ética, valores para a sociedade e a gestão

eficiente do patrimônio público.

Bibliografia Básica:

ASSAF NETO, Alexandre. Curso de administração financeira. 3. São Paulo Atlas 2014.

HOJI, Masakazu. Administração financeira e orçamentária. 12. Rio de Janeiro Atlas 2017 1

recurso online

SOUZA, Acilon Batista de. Curso de administração financeira e orçamento princípios e

aplicações. São Paulo Atlas 2014.

Bibliografia Complementar:

CREPALDI, Silvio Aparecido. Orçamento público planejamento, elaboração e controle. São Paulo Saraiva 2009 DALCOMUNE, Marcio. Administração financeira e orçamentária questões FCC. Rio de Janeiro Método 2014GITMAN, Lawrence J.; MADURA, Jeff. Administração financeira: uma abordagem gerencial. São Paulo, SP: Pearson Addison Wesley, 2014.Mendes, Sérgio. Administração Financeira e Orçamentária: teoria e questões. São Paulo: Elsevier, 2016.PAPARIELLO JÚNIOR, Vicenzo. Administração Financeira e Orçamentária. 2ª Ed. São Paulo: CESPE, 2013.UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA. Católica Virtual.; UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA. Gestão orçamentária e financeira governamental. Brasília, DF: Universidade Católica de Brasília, 2011

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Período: 4º Semestre

Componente curricular: Empreendedorismo

Modalidade: Virtual Semestre: 4º Créditos: 04

Ementa: Natureza e importância do empreendedorismo. Criatividade, inovação e gestão.

Habilidades e atitudes empreendedoras. Formação e atuação profissional diferenciada.

Papel do empreendedorismo e responsabilidade social. Práticas empreendedoras e

inovadoras.

Bibliografia Básica:

CHIAVENATO, I. Empreendedorismo: dando asas ao espírito empreendedor. 2. ed. São

Paulo, SP: Saraiva, 2007.

DRUCKER, P. F. Inovação e Espírito Empreendedor: prática e princípios. 6. ed. São Paulo, SP:

Cengage, 2008.

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA. Universidade Católica de Brasília Virtual. Núcleo de

Formação Geral. Empreendedorismo. Brasília, DF: Universidade Católica de Brasília, 2014.

Disponível em: <http://moodle2.catolicavirtual.br/course/view.php?id=21853>. Acesso em:

24 set. 2015.

Bibliografia Complementar:

PEARSON EDUCATION DO BRASIL. Criatividade e inovação. São Paulo, SP: Pearson Prentice

Hall, 2011. [E-book].

PESCE, B. A menina do vale: como o empreendedorismo pode mudar sua vida. [S.I: s.n],

2014. [E-book]. Disponível em: <http://www.fanap.br/Documentos/AMeninadoVale-

BelPesce.pdf>. Acesso em: 4 fev. 2016.

SCHNEIDER, E. I.; CASTELO BRANCO, H. J. A caminhada empreendedora: a jornada de

transformação de sonhos em realidade. Curitiba, PR: Editora IBPEX, 2012.

SERTEK, Paulo. Empreendedorismo. Curitiba, PR: InterSaberes, 2012. 2MB; PDF. [Ebook].

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA. Universidade Católica de Brasília Virtual.

Competências Conversacionais. Brasília, DF: Universidade Católica de Brasília, [s.d.].

Disponível em:<http//moodle2.catolicavirtual.br/course/view.php?id=23972>. Acesso em:

24 set. 2015.

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Componente curricular: Práticas de serviços notariais

Modalidade: Presencial Semestre: 4º Créditos: 04

Ementa: Caracterização geral das funções de Auxiliar de Serviços Notariais ede Registro.

O mercado de trabalho para Auxiliar de Serviços Notariais e de Registro.Organização dos

Serviços Notariais e Registrais no Brasil. Origem dos serviços notariais e de registro público.

Dos Livros Notariais: Identificação dos livros, pastas e arquivos da atividade notarial;noções

básicas de abertura, escrituração e enceramento; dos cuidados nomanuseio e guarda dos

livros; da escrituração do livro índice; do encerramento,da encadernação e do arquivamento

dos livros notariais e dos documentosrelativos aos atos.

Dos Atos Notariais em espécie: Noções sobre os tipos de escrituras, de procurações, de

testamentos,de atas notariais, de reconhecimento de firmas e de autenticação de

documentos.

Noções sobre traslados e certidões, suas distinções, possibilidades,finalidades, capacidade

para expedição e validade jurídica e efeitos.

Embasamento jurídico-prático para enfrentar situações no balcão de Notas: Provimentos,

Portarias, Leis e Portarias federais sobredocumentos de identificação válidos.

Bibliografia Básica:

SOUZA, Eduardo Pacheco Ribeiro de. Noções Fundamentais de Direito Registral e

Notarial.São Paulo: Saraiva, 2011.

BRASIL. Consolidação Normativa Notarial e Registral. Corregedoria-Geral de Justiça. Tribunal

de Justiça. Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Tribunal de Justiça, 2011. 232

p.Disponível em: <http://www.tjrs.jus.br>. Acesso em: 15 fev. 2011.

RODRIGUES, Pedro Nunes. Direito Notarial e Direito Registral, Almedina, Coimbra, 2005.

Bibliografia Complementar:

PEREZ, Miriam Azevedo Hernandez. O Estado e atividades notariais e registrais. Uma relação

harmoniosa. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, nº. 645, 14 abr. 2005. Disponível em: . Acesso

em: document.write (capturado()); 26 dez. 2009.

ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 20.ed. rev.

e atual. Rio de Janeiro; São Paulo: GEN; Método, 2012.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 12. ed. Rio de

Janeiro: Forense, 2001.

RIVERO, Jean. Direito administrativo. Coimbra : Almedina, 1981.

PEARSON EDUCATION DO BRASIL. Criatividade e inovação. São Paulo, SP: Pearson Prentice

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Projeto Pedagógico de Curso

Hall, 2011. [E-book].

Componente curricular: Sistema Registral e Notarial Brasileiro

Modalidade: Presencial Semestre: 4º Créditos: 04

Ementa: Direito Notarial e Registral. Tabelionato de Notas. Registro civil das pessoas

naturais.

Registro civil das pessoas jurídicas. Registro de títulos e documentos. Registro de

imóveis.Protesto de títulos.

Bibliografia Básica:

BALBINO FILHO, Nicolau. Contratos e Notificações no Registro de Títulos eDocumentos. São

Paulo: Saraiva.3. Boletim de Direito Imobiliário. São Paulo: Diário das Leis.

CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos Comentada. São Paulo: Saraiva.

DINIZ, Maria Helena. Sistemas de Registros de Imóveis. São Paulo: Saraiva.

Bibliografia Complementar:

BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial. Porto Alegre: Livraria do Advogado.

CARVALHO, Afrânio de. Registro de Imóveis. Rio de Janeiro: Forense.

FIORANELLI, Ademar. Direito Registral Imobiliário. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris.

PEREZ, Miriam Azevedo Hernandez. O Estado e atividades notariais e registrais. Uma relação

harmoniosa. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, nº. 645, 14 abr. 2005. Disponível em: . Acesso

em: document.write (capturado()); 26 dez. 2009.

SOUZA, Eduardo Pacheco Ribeiro de. Noções Fundamentais de Direito Registral e

Notarial.São Paulo: Saraiva, 2011.

BRASIL. Consolidação Normativa Notarial e Registral. Corregedoria-Geral de Justiça. Tribunal

Componente curricular: Organizações, Sistemas e Métodos

Disciplina Optativa

Ementa: Sistemas administrativos. Sistemas de informações gerenciais. Organização.

Departamentalização. Linha e assessoria. Atribuições das unidades organizacionais.

Delegação, centralização e descentralização. Amplitude de controle e níveis hierárquicos.

Métodos. Técnicas de representação gráfica. Formulários. Arranjo físico. Manuais

administrativos. Controle e avaliação. Mudança planejada. Profissional de sistemas,

organização e métodos.

Bibliografia Básica:

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Projeto Pedagógico de Curso

REBOUÇAS DE OLIVEIRA, Djalma Pinho. – Sistemas, organização e métodos: uma abordagem

gerencial. Atlas, 18 ed., São Paulo, 2009.

CURY, Antônio. Organização e métodos: uma visão holística. Atlas, 2009.

CRUZ, Tadeu. Sistemas, organização e métodos. Atlas, São Paulo, 2009

Bibliografia Complementar:

AGOSTINHO, Márcia Esteves. Complexidade e Organizações. Atlas, São Paulo, 2009.

BALLESTERO-ALVAREZ, Maria Esmeralda. Manual de organização, sistemas e métodos: uma

abordagem teórica e prática da informação. Atlas, São Paulo, 2009

D’ASCENÇÃO, Luiz Carlos M. Organização, sistemas e métodos. Atlas, São Paulo, 2009.

REBOUÇAS DE OLIVEIRA, Djalma Pinho. Estrutura organizacional: uma abordagem para

resultados e competitividade. Atlas, São Paulo, 2009.

BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial. Porto Alegre: Livraria do Advogado.

DISCIPLINAS OPTATIVAS

Componente curricular: Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS

Disciplina Optativa

Ementa: A história da educação dos surdos. Aspectos morfológicos e sintáticos da Língua

Brasileira de Sinais. A relação entre LIBRAS e a Língua Portuguesa. Processos de significação e

subjetivação. O ensino-aprendizagem em LIBRAS. A linguagem viso-gestual e suas implicações

em produções escritas.

Bibliografia Básica:

GESSER, Audrei. Libras? Que língua é essa? São Paulo, SP: Parábola Editorial, 2009.

QUADROS, Ronice Müller de. KARNOPP, Lodenir Becker. Língua de Sinais Brasileira. Porto

Alegre, RS: Artmed, 2004.

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA. Universidade Católica de Brasília Virtual. Núcleo de

Formação Básica das Licenciaturas. Libras. Brasília, DF: Universidade Católica de Brasília, 2016.

Bibliografia Complementar:

GESSER, Audrei. O ouvinte e a Surdez. Sobre ensinar e aprender a Libras. São Paulo, SP:

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Projeto Pedagógico de Curso

Parábola Editorial, 2012.

GUARINELLO, Ana Cristina. O papel do outro na escrita de sujeitos surdos. São Paulo, SP:

Plexus, 2007.

LIMA-SALES, Heloisa Maria Moreira Lima (Org.). Bilinguismo dos surdos: questões linguísticas

e educacionais. Brasília, DF: Cânone Editorial, 2007.

LODI, Ana Claudia Balieiro et al. Letramento e minorias. Porto Alegre, RS: Mediação, 2002.

STROBEL, Karin. As imagens do outro sobre a cultura surda. Florianópolis, SC: Editora da

UFSC, 2008.

Componente curricular: Direitos Humanos

Disciplina Optativa

Ementa: História dos direitos humanos. Documentos nacionais e internacionais sobre

educação e direitos humanos. Estatuto da Criança e do Adolescente e os direitos humanos;

sociedade, violência e construção de uma cultura da paz. Preconceito, discriminação e

prática educativa; políticas curriculares, temas transversais, projetos interdisciplinares e

educação em direitos humanos.

Bibliografia Básica:CANDAU, Vera Maria; SACAVINO, Susana (org.). Educação em Direitos Humanos: temas,

questões e propostas; Rio de Janeiro: DP&Alli, 2008.

CANDAU, Vera Maria; ANDRADE, Marcelo; SACAVINO, Susana et alli. Educação em direitos

humanos e formação de professores/as; São Paulo: Cortez, 2013.

FERREIRA, Lúcia Guerra; ZENAIDE, Maria Nazaré; DIAS, Adelaide Alves (org.). Direitos

humanos na educação superior: subsídios para a educação em direitos humanos na

pedagogia; João Pessoa: Editora Universitária UFPB, 2010.

Bibliografia Complementar:

CANDAU, Vera Maria; SACAVINO, Susana (org.). Educar em direitos humanos: construir

democracia; Rio de Janeiro: Vozes, 2000. CORTINA, Adela. Cidadãos do mundo: para uma

teoria da cidadania; São Paulo: Loyola, 2005.

GUERRA, Sidney. Direitos humanos – curso elementar. São Paulo: Saraiva, 2014.

LIMA JUNIOR, Jayme Benvenuto. Os direitos humanos econômicos, sociais e culturais. Rio de

Janeiro: Renovar, 2001.

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Projeto Pedagógico de Curso

MAZZUOLI, Valério de Oliveria. Direitos humanos e cidadania: à luz do novo direito

internacional. Sorocaba: Minelli & Minelli, 2002. PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos

humanos. São Paulo: Max Limonad, 2003.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Max

Limonad, 2000.

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