MANUAL PARA QUALIFICAÇÃO DE … - Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais ......

PROJETO REFAVELA

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PROJETO REFAVELA MANUAL PARA QUALIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTOS

URBANOS DEGRADADOS

RELATÓRIO DE ANÁLISE INTEGRADA

SÃO PAULO PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO INTEGRAL

PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA BACIA DO GUARAPIRANGA

RIO DE JANEIRO PROGRAMA FAVELA-BAIRRO

MINAS GERAIS PLANO GLOBAL ESPECÍFICO BAIRRO CÓRREGO DA ILHA

BAHIA PROGRAMA RIBEIRA AZUL

SETEMBRO, 2006

PROJETO REFAVELA

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Lista de Abreviaturas e Siglas

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas

AIS – Área de Interesse Social

ASPASB – Ação Social da Paróquia São Brás de Plataforma

AVSI – Associação de Voluntários para o Serviço Internacional

BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento

BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento

CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo

CDM – Cooperação para Desenvolvimento e Moradia Humana

CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos

CEMASI - Centro Municipal de Assistência Social Integrada

CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais

CENATA - Central de Atendimento ao Trabalhador Autônomo

CEURB/UFMG - Centro de Estudos Urbanos da Universidade Federal de Minas Gerais

COMLURB – Companhia Municipal de Limpeza Urbana

CONDER - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia

CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente

COOTRAVIG - Cooperativa de Trabalho de Vigário Geral

COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais

DEPRN - Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais

F/ACR - Assessoria de Captação de Recursos Externos

GEAP - Grupo Executivo de Assentamentos Populares

GEGLO – Gerência de Planos Globais

GEORIO – Fundação Instituto de Geotécnica

GRAPROHAB - Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor

IPEAD/UFMG - Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas da Universidade Federal de Minas

Gerais

IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano

ISA/F – Índice de Salubridade Ambiental para Favelas

MAE - Ministero degli Affari Estere (Ministério das Relações Exteriores da Itália)

NAC - Núcleo de Atendimento à Criança

OAF – Organização de Auxílio Fraterno

OP – Orçamento Participativo

OPH – Orçamento Participativo da Habitação

PAE – Programa de Aumento da Escolaridade

PASI - Plano de Ação social Integrada

PDPA - Plano de Desenvolvimento de Proteção Ambiental

PGE – Plano Global Específico

PGU – Programa de Gestão Urbana

PMSA – Prefeitura Municipal de Santo André

PMSP – Prefeitura Municipal de São Paulo

POUSO - Posto de Orientação Urbanística e Social

PRAD - Projeto de Recuperação de Área Degradada

PROAP I – Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro (Primeira fase)

PROAP II - Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro (Segunda fase)

PROAS - Programa de Remoção e Reassentamento em Função de Obras Públicas

CEDEP - Centro Profissionalizante de Manutenção Predial e Artesanato de Piso Mosaico

RIOLUZ - Companhia Municipal de Energia e Iluminação do Rio de janeiro

SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

SEDU – Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano

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SEHAB - Secretaria Municipal da Habitação e Desenvolvimento Urbano

SLU – Superintendência de Limpeza Urbana

SMA – Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

SMAC – Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro

SMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro

SMF – Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro

SMH - Secretaria Municipal da Habitação Rio de Janeiro

SMHAB - Secretaria Municipal de Habitação

SMO – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Rio de Janeiro

SMU – Secretaria Municipal de Urbanismo do Rio de Janeiro

SUDECAP - Superintendência de Desenvolvimento da Capital

SVP – Secretaria de Vias Públicas

TPU - Termo de Permissão de Uso

UGP – Unidade de Gestão do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga

UH – Unidade Habitacional

URBEL - Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte

ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social

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Sumário

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 8 I.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS...................................................................................................10

1.1.1. Origem dos programas ..........................................................................................10 1.1.2. Objetivos dos programas.......................................................................................10 1.1.3. Sistematicidade do processo dos programas .........................................................10 1.1.4. Quantidade de núcleos e de famílias abrangidos pelos programas .......................11 1.1.5. Concepção do processo dos programas.................................................................12 1.1.6. Documentação existente para a realização do processo dos Programas ...............13 1.1.7. Custos internos para viabilizar as etapas dos programas ......................................13

I.2 PLANEJAMENTO DAS INTERVENÇÕES ...........................................................................14 I.2.1 Metodologia adotada nas intervenções .................................................................14 I.2.2 Concepção do processo de planejamento das intervenções abrangidas pelos programas ..............................................................................................................................15 I.2.3 Técnicas de congelamento ....................................................................................16 I.2.4 Tempo e custo das etapas de planejamento...........................................................16

I.3 PROCESSO DE DEFINIÇÃO DAS COMUNIDADES A SEREM CONTEMPLADAS.17 I.4 METODOLOGIA DE LEVANTAMENTO DE DADOS TÉCNICOS E SÓCIO-

ECONÔMICOS...............................................................................................................................................19 I.4.1 Fontes de levantamentos de dados sócio-econômicos e físicos das comunidades 19 I.4.2 Existência de cadastro de moradores nos núcleos habitacionais...........................21 I.4.3 Tempo envolvido no levantamento sócio-econômico das áreas ...........................21

I.5 DADOS DE PROVISÃO DE CADA EMPREENDIMENTO...............................................23 I.6 FORMA DE DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS.......................................................26

I.6.1 Instituições provedoras dos projetos .....................................................................26 I.6.2 Instituições que elaboraram os projetos ................................................................26 I.6.3 Tempo envolvido na elaboração dos projetos .......................................................27 I.6.4 Custos envolvidos na elaboração dos projetos ......................................................28 I.6.5 Diretrizes técnicas e metodológicas para desenvolvimento dos projetos .............29 I.6.6 Descrever sistema de monitoramento e avaliação dos projetos ............................30 I.6.7 Grau de detalhamento dos projetos elaborados.....................................................31 I.6.8 Participação comunitária na escolha dos projetos urbanísticos e arquitetônicos ..31 I.6.9 Forma de participação comunitária .......................................................................31 I.6.10 Bases de ordem legal e técnicas adotadas para a elaboração dos projetos............32

I.7 LICENCIAMENTO DA OBRA.................................................................................................33 I.7.1 Instituições responsáveis pela análise e aprovação de projetos ............................33 I.7.2 Tempo e custos envolvidos no licenciamento.......................................................34 I.7.3 Modo de embasamento do licenciamento .............................................................34

I.8 FINANCIAMENTO DAS OBRAS............................................................................................35 I.8.1 Origem dos recursos..............................................................................................35 I.8.2 Forma de liberação dos recursos ...........................................................................36 I.8.3 Instituições responsáveis pela gestão dos recursos ...............................................37 I.8.4 Possibilidade de retorno a partir do financiamento aos mutuários........................37

I.9 PROCESSO DE EXECUÇÃO....................................................................................................38 I.9.1 Instituições responsáveis pela execução ou implantação dos serviços gerais de infra-estrutura ........................................................................................................................38 I.9.2 Tempo de construção/implantação da infra-estrutura ...........................................39

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I.9.3 Existência ou não de trabalho social junto à comunidade durante a execução das obras 39

I.10 FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS.................................................................................................41 I.10.1 Informação sobre quem fez a fiscalização da obra ...............................................41 I.10.2 Existência de clareza no processo de fiscalização técnica das obras e existência de documentação a respeito .......................................................................................................41 I.10.3 Informações sobre eventuais transformações no cronograma ou nos custos previstos acarretados pelo processo de fiscalização..............................................................42 I.10.4 Custo do processo de fiscalização das obras .........................................................42

I.11 FORMA DE FINANCIAMENTO PARA OS BENEFICIÁRIOS.........................................44 I.11.1 Maneira pela qual foi feito o financiamento de benfeitorias a unidades habitacionais..........................................................................................................................44 I.11.2 Grau de Comprometimento e existência da necessidade de comprovação de renda para acesso ao financiamento................................................................................................44 I.11.3 Modo de pagamento do financiamento por parte do beneficiário.........................45 I.11.4 Prazo para pagamento da dívida............................................................................45 I.11.5 Maneira em que se baseia o sistema de correção da dívida e das prestações .......45 I.11.6 Informação sobre se os recursos do financiamento voltam ao sistema e sob que forma 45 I.11.7 Taxa de inadimplência verificada .........................................................................46 I.11.8 Tempo gasto no processo burocrático de concessão de financiamento ................46 I.11.9 Existência de seguro para o caso de perda de emprego do beneficiário ...............46

I.12 PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA..........................................................................................47 I.12.1 Informação sobre formas de articulação entre poder público e as comunidades ..47 I.12.2 Forma pela qual a participação comunitária contribuiu tanto na elaboração dos projetos quanto na execução das obras de benfeitoria ..........................................................47 I.12.3 Situações em que a participação comunitária foi mais ou menos intensa no processo de planejamento......................................................................................................48 I.12.4 Se a participação comunitária ajudou ou atrapalhou o processo de planejamento 49 I.12.5 Se foi fácil a aceitação do projeto pela comunidade .............................................49 I.12.6 Se houve tempo suficiente para uma discussão aprofundada com a população sobre os projetos....................................................................................................................50 I.12.7 Se as comunidades souberam apresentar suas necessidades e aspirações ............50

I.13 AVALIAÇÃO PÓS-OCUPAÇÃO.............................................................................................51 I.13.1 Se os objetivos e resultados definidos nos projetos foram alcançados .................51 I.13.2 Se as melhorias físico-ambientais realizadas corresponderam, de fato, às necessidades das comunidades..............................................................................................51 I.13.3 Se existiram recursos suficientes para a realização de todas as etapas previstas ..52 I.13.4 Se existiram projetos sociais de geração de trabalho e renda ...............................52 I.13.5 Se houve alguma pesquisa de satisfação e/ou avaliação quanto à correlação entre o projeto e as intervenções executadas..................................................................................52 I.13.6 Se houve trabalho social junto à comunidade após a conclusão das obras ...........53 I.13.7 Descrever os mecanismos de controle de garantia de sustentabilidade dos objetivos e resultados alcançados..........................................................................................54

CONCLUSÕES GERAIS DA PESQUISA: ...........................................................................................55 II.1 INFRA-ESTRUTURA .................................................................................................................58

II.1.1 Sistema Viário .......................................................................................................58 II.1.2 Rede de abastecimento de água.............................................................................61 II.1.3 Rede de Coleta de Esgoto......................................................................................63

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II.1.4 Rede de Drenagem ................................................................................................65 II.1.5 Contenções ............................................................................................................67 II.1.6 Rede de Energia Elétrica .......................................................................................70 II.1.7 Rede de Iluminação pública ..................................................................................71 II.1.8 Áreas de equipamentos de uso coletivo ................................................................73 II.1.9 Demais Itens de Infra-Estrutura ............................................................................75

II.2 SUPERESTRUTURA..................................................................................................................76 II.2.1 Compra de áreas ....................................................................................................76 II.2.2 Aluguel de áreas ou equipamento e Montagem de alojamento provisório ...........76 II.2.3 Construção de moradias ........................................................................................76 II.2.4 Relocação / Remanejamento .................................................................................77 II.2.5 Reformas em casas afetadas ..................................................................................77

II.3 ATIVIDADES OPERACIONAIS..............................................................................................79 CONCLUSÕES ..........................................................................................................................................80

Custo total de Infra-Estrutura................................................................................................81 Custo total de Superestrutura ................................................................................................81 Custo total de Atividades Operacionais ................................................................................82 Custo total .............................................................................................................................82

III. 1) DADOS DE APOIO........................................................................................................................85 III. 2) DADOS DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA ..94 III.3) REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA .............................................................................................113 CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................................................115

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Introdução

Este relatório é parte integrante do banco de dados relativo às experiências de intervenção de

urbanização em favelas estudadas pelas equipes dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro,

Minas Gerais e Bahia, dentro do projeto de pesquisa REFAVELA - Manual para Qualificação de

Assentamentos Urbanos Degradados, de acordo com o Método de pesquisa proposto.

Os dados de cada empreendimento foram obtidos dos relatórios individuais elaborados pelas

equipes de pesquisadores de cada estado, baseados em fontes documentais oficiais e

entrevistas realizadas nas comunidades e órgãos envolvidos diretamente com os programas de

urbanização.

Foram selecionados três estudos de caso por equipe como mostrado na tabela a seguir : Tabela 1: Relação dos Estudos de caso

Estado Programa Estudo de caso Instituição Provedora

Com. Sete de Setembro Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga Com. Pq. Amélia Sta. Margarida SP

Urbanização Integral Núcleo Habitacional Pq. Capuava PMSA

Morro da Providência Vila Mangueiral RJ Favela-Bairro

Pq. Prol. Vigário Geral SMH

Vila Senhor dos Passos Plano Global Específico Vila Nossa. Sra. do Rosário URBEL MG - Bairro Córrego da Ilha Pref. Sabará

Grupo I * Grupo II ** BA Ribeira Azul

Grupo III *** CONDER

A análise integrada dos relatórios foi dividida em 3 etapas:

- dados dos programas de urbanização,

- custos das obras de urbanização e

- dados das tabelas ISA/F, conforme a seguir.

* Grupo I – Boiadeiro, Joanes Centro Oeste, Alagados I e Alagados II, Atlântico ** Grupo II – Alagados IV e V *** Grupo III – Nova Primavera, Joanes Azul, Araçás I

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I Análise integrada dos programas de urbanização

A análise dos programas de urbanização foi feita a partir dos dados coletados dos relatórios

individuais das equipes, segundo os estudos de caso.

Os dados dos relatórios foram tabulados, baseados no roteiro do questionário inicial da

pesquisa, como mostrado a seguir:

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I.1 Considerações Iniciais

1.1.1. Origem dos programas

Todos os programas foram criados para solucionar um problema que vem crescendo nas

grandes metrópoles. O surgimento das favelas na década de 80 passa a ser visto como uma

questão social de caráter estrutural que demandaria do Poder Público uma forma de

abordagem diferenciada, no que se refere à compreensão de que o processo de favelização

não se caracteriza como uma opção de moradia. Ao contrário, é fruto do processo de

empobrecimento da população, aliado à inexistência de uma política habitacional adequada às

demandas da população de menor poder aquisitivo que, por sua vez, tem no processo de

ocupação espontânea a solução para acesso à moradia. A expansão dessas áreas de invasão,

bem como o processo de adensamento e verticalização em áreas já existentes, tem contribuído

para acentuar o fenômeno de degradação destes locais. Esse fato contribui para a criação dos

programas de urbanização.

Em todos os casos onde foram utilizados programas de urbanização, a iniciativa dos

programas partiu de instituições públicas, na maioria dos casos, das prefeituras (Santo

André/SP, Rio de Janeiro/RJ, Belo Horizonte/MG) e em outros casos do Governo do Estado

(Salvador/BA).

No caso de Belo Horizonte, um dos programas (Habitar Brasil) tem a iniciativa do governo

federal, porém, a participação da vila em outro programa da prefeitura, o Plano Global

Específico, colaborou para a escolha da vila no que se refere à aplicação dos recursos do

Habitar Brasil.

1.1.2. Objetivos dos programas

Os programas têm como objetivo principal complementar ou construir a estrutura urbana

principal das favelas, com ações relacionadas ao desenvolvimento social de forma sustentável,

com a potencialização dos atributos internos das comunidades e a integração social.

No caso do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga, o objetivo

principal é a recuperação da água do manancial proporcionando uma melhoria de vida para a

população residente em área de infra-estrutura precária. Porém, conseqüentemente são

desenvolvidas duas estratégias de ação, uma relacionada à gestão da Bacia e outra à melhoria

imediata da qualidade de vida das populações residentes em áreas de infra-estrutura precária.

1.1.3. Sistematicidade do processo dos programas

Somente no caso do Bairro Córrego da Ilha em Sabará (MG) o processo é eventual, uma vez

que as obras de implantação de infra-estrutura no bairro não foram realizadas através de

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nenhum programa de urbanização, que definisse objetivos e metodologias para as

intervenções, executadas de forma pontual. Dessa forma, não foi feito nenhum planejamento

ou estudo global das intervenções, avaliando quais seriam as demandas da comunidade e do

local. Nos demais estudos, todos os programas seguem uma estruturação, participando de

processo sistemático. Porém, essa estrutura é maleável e se aplica através de análise

individual de cada caso, variando de acordo com os atributos técnicos, sociais e econômicos

de cada local.

1.1.4. Quantidade de núcleos e de famílias abrangidos pelos programas

No Programa Favela-Bairro, somando as duas fases, PROAP I e II, foram abrangidos

aproximadamente, 366.470 moradores em 101.504 domicílios, equivalendo a 54 favelas na 1ª

etapa e a 89 na 2ª etapa, totalizando 143 favelas, segundo o Censo do IBGE de 2000. No Rio

de Janeiro existiam em 2000 526 favelas, segundo o Censo do IBGE, e hoje, 756 favelas

segundo a SMH.

O Programa de Urbanização Integral abrangeu 7 núcleos, sendo que na cidade de Santo André

existiam em 2000, 150 núcleos em situação de habitação subnormal.

O Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga beneficiou, até dezembro de

2000, 10.677 domicílios em 74 favelas.

O Plano Global Específico já beneficiou cerca de 290.083 habitantes em 77 vilas. Segundo

dados do IBGE de 2000, vivem em favelas, assentamentos informais e conjuntos habitacionais,

na cidade de Belo Horizonte, cerca de 500 mil pessoas em 208 assentamentos.

O Programa Ribeira Azul é composto por 11 áreas, que constitui aproximadamente 6% da

população de Salvador, com cerca de 150 mil habitantes.

Tabela 2: quantidade de núcleos existentes nos municípios Municípios favelas domicílios População % população Área ocupada % município

São Paulo (SP) Santo André (SP) 150 120.000 20%

Rio de Janeiro (RJ) 526 306.609 1.092.783 18,65% Belo Horizonte (MG) 208 500.000 22% 16,5 km² 5%

Sabará (MG) Salvador (BA) 2673560

Ano (dados): 2000 Tabela 3: quantidade de núcleos abrangidos pelos programas

Programas favelas Domicílios população área ocupada % população Saneamento Ambiental da

Bacia do Guarapiranga (SP) 74 10.677*

Urbanização Integral Santo André (SP) 7

Favela-Bairro (RJ) 143 101.504 366.470 6,25% Plano Global Específico (MG) 77 290.083

Habitar Brasil (MG) 2 2.180 8.795 250.391,98 m² Ribeira Azul (BA) 11 150.000 4 km² 6%

* Domicílios em favelas atendidos pelo programa até dezembro de 2000. Fonte: Refavela Brasil – Agosto 2006

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1.1.5. Concepção do processo dos programas

No Rio de Janeiro, a Prefeitura criou, em 1993, com o objetivo de formular uma Política

Habitacional, o Grupo Executivo de Assentamentos Populares – GEAP, composto por

secretarias e empresas municipais atuantes no setor. A partir da aprovação da Política

Habitacional do Município, instalou-se a Secretaria Municipal de Habitação – SMH, que foi

criada com o intuito de coordenar todas as ações de urbanização e provisão de habitações,

ações estas que estariam interligadas às ações das demais Secretarias da Prefeitura, que

passaram então a atuar sobre as áreas das comunidades carentes.

Em Belo Horizonte, no caso das vilas Senhor dos Passos e Nossa Senhora do Rosário, foi a

URBEL (Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte) quem definiu o processo de atuação

utilizado nos programas, que é a instituição responsável pelas intervenções em assentamentos

degradados em Belo Horizonte. São utilizados vários programas simultaneamente, sendo a

maioria dos programas interdependentes. A URBEL é o órgão executor da política municipal de

habitação e atua como administradora do Sistema Municipal de Habitação, que se sustenta na

participação da comunidade através das associações e movimentos populares organizados.

Na Bahia, a CONDER – Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – tem por

finalidade promover, coordenar e executar a política estadual de desenvolvimento urbano,

metropolitano e habitacional do Estado da Bahia e, dentre os seus objetivos sociais destacam-

se o de estudar, formular e implantar planos, programas e projetos para o desenvolvimento

urbano e metropolitano e de habitação de interesse social do Estado, bem como planejar,

programar, coordenar e controlar a execução de serviços de interesse urbano e metropolitano,

promovendo a sua unificação, integração e operação.

Em sete dos doze casos estudados, excetuando-se os três casos da Bahia e os dois do

Programa Guarapiranga de São Paulo, o processo se inicia com solicitação da população, seja

através do orçamento participativo, seja através de reivindicações isoladas da população, como

no caso do Bairro Córrego da Ilha em Sabará/MG, ou conjuntas através das associações

comunitárias, como nos casos do Rio de Janeiro. Tanto nos casos da Bahia quanto nos casos

relativos ao Programa Guarapiranga, o processo se inicia devido a uma preocupação

ambiental, assemelhando-se a projetos de recuperação ambiental. Logo, os processos já se

iniciam no levantamento de dados, segunda fase dos outros estudos. Após essa etapa, é

realizada a elaboração do diagnóstico e em seguida a elaboração dos projetos. Tais etapas

são aplicadas em todos os casos. Finalizando, são implantadas as ações sociais em alguns

dos programas. Tais ações não foram aplicadas apenas em Sabará/MG. Na maioria dos casos,

as prefeituras realizaram licitação para todas as etapas após o requerimento dos programas.

São exceções o caso de Sabará, onde não houve licitação, e o de Salvador onde as licitações

são realizadas pelo Governo do Estado e não pela prefeitura.

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1.1.6. Documentação existente para a realização do processo dos Programas

Na maioria dos casos há existência de documentação, porém não há padrões a serem

seguidos e há pouca semelhança entre elas. Além disso, na maioria dos casos, a existência

destas documentações está ligada a exigências feitas pelos financiadores dos programas. O

Programa Favela-Bairro possui alguns documentos que permitem um melhor controle dessas

ações. Um deles é o documento de Especificação para Elaboração que contém diretrizes

gerais e técnicas para a elaboração dos projetos. Outro é o Termo de Referência que tem por

objetivo estabelecer o escopo, as diretrizes, as especificações técnicas e os padrões a serem

seguidos pelas empresas contratadas. Há também o documento Procedimento para licitação

do BID que expõe sobre as condições de aplicação de licitações. Para o caso do Programa de

Urbanização Integral, os procedimentos são fundamentados segundo edital padrão do BID.

1.1.7. Custos internos para viabilizar as etapas dos programas

Tal levantamento é imprescindível uma vez que a prática da falta da composição de custos

indiretos acaba por “maquiar” os verdadeiros custos de implementação urbana,

comprometendo todo e qualquer levantamento. Entretanto, os custos internos por parte das

concessionárias, autarquias e/ou órgãos públicos foram difíceis de serem detectados em todos

os programas.

A equipe do Rio de Janeiro conseguiu levantar alguns custos unitários internos relativos a

preços praticados em outros contratos da Prefeitura e em consulta ao mercado. Para levantar

os custos internos do programa Favela-Bairro são adotadas tabelas de custos unitários dos

profissionais envolvidos no processo. Considerando que os mesmos são encontrados na tabela

da SCO – Sistema de Custos de Obras e Serviços de Engenharia, a contratação de

profissionais apresenta os seguintes valores:

Tabela 4 – Tabela da SCO

Descrição Unidade Preço Unit. Engenheiro ou arquiteto senior (inclusive encargos sociais) h 59,73

Consultor de serviços técnicos especializados de consultoria de engenharia e arquitetura h 102,19

Coordenador de serviços técnicos especializados de consultoria de engenharia e arquitetura h 50,03

Engenheiro pleno de serviços técnicos especializados de consultoria de engenharia e arquitetura h 24,44

Fonte: SMH – julho 2005

Tabela 5 – Tabelas de custos unitários da SCO

Descrição Horas/mês Preço Unit. ENG. OU ARQUITETO COORDENADOR GERAL DE PROJ. OU SUPERV. DE OBRAS 176 36,95

ARQUITETO SENIOR 176 24,15 ENGENHEIRO SENIOR 176 37,11

Fonte: SMH – julho 2005

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I.2 Planejamento das intervenções

I.2.1 Metodologia adotada nas intervenções

Em todos os casos, a metodologia a ser seguida nos programas é basicamente a mesma,

aplicada de forma integrada com envolvimento de diversas secretarias. O caso do Programa

Guarapiranga se diferencia pelo fato da ênfase ser voltada para a proteção da Bacia, porém,

conseqüentemente o programa acaba se assemelhando aos outros pelo fato da proteção da

bacia estar diretamente ligada à urbanização das favelas que se localizam no seu entorno.

As metodologias adotadas trabalham com inserção e impacto urbano, grau de consolidação,

situação fundiária, salubridade, risco geotécnico, entre outros e se desenvolvem a partir dos

seguintes aspectos a serem trabalhados:

! Seleção de favelas que serão atendidos com base nos critérios definidos para o

programa;

! Identificação de interlocutores válidos (Prefeitura e moradores) e divulgação de

conteúdos do programa para facilitar a intervenção inicial;

! Elaboração de editais com dados básicos para a contratação de projetos de

urbanização / edificação; realização do processo de contratação de firmas de

consultoria para elaboração dos projetos, consistindo de diagnósticos, planos de

intervenção, anteprojetos e projetos executivos;

! Confecção de material de apoio que permita divulgar junto à comunidade o plano de

intervenção global e o anteprojeto;

! Escolha de novas áreas para o reassentamento complementar das famílias; elaboração

de um Plano de Reassentamento para as famílias;

! Aprovação preliminar do plano de intervenção;

! Informação à comunidade sobre o plano de intervenção e aprovação do mesmo;

! Elaboração, por parte dos consultores, dos anteprojetos de urbanização e informação à

comunidade sobre o anteprojeto;

! Avaliação ambiental dos projetos;

! Desenvolvimento dos projetos executivos de cada componente de investimento e

aprovação técnica dos projetos pelos órgãos setoriais competentes;

! Estudo sobre a situação fundiária da região; elaboração de um Plano de Regularização

Fundiária; verificação das possibilidades de aquisição de terrenos privados a serem

destinados às áreas complementares de reassentamento; início dos procedimentos de

transferência das áreas;

! Elaboração do Plano Executivo de Desenvolvimento Social; Elaboração de estratégias

e instrumentos de divulgação do plano; Elaboração do Plano de Educação Ambiental;

PROJETO REFAVELA

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! Divulgação do Plano de Desenvolvimento Social na Comunidade; Divulgação do Plano

de Educação Ambiental na Comunidade; Divulgação na comunidade dos Programas

Sociais;

! Propostas e descrição dos fatores de viabilidade e sustentabilidade;

! Descrição sistemática e cronograma de realização das atividades;

! Descrição detalhada do processo de monitoramento e avaliação;

! Realização das licitações pelos órgãos correspondentes; contratação e início de obras

por parte do contratante;

! Supervisão e fiscalização durante a execução das obras, por parte do contratante com

acompanhamento, quando couber, pelo consultor projetista;

! Aceite, pelo contratante, das obras realizadas; formalização junto aos órgãos

competentes da entrega de obras e serviços realizados para efeitos de operação e

manutenção;

! Desenvolvimento das ações complementares, monitoramento, avaliação e outras,

segundo o planejamento aprovado;

I.2.2 Concepção do processo de planejamento das intervenções abrangidas pelos

programas

As Intervenções do Programa Favela-Bairro abrangem toda a infra-estrutura da comunidade e

preocupam-se com o desenvolvimento social para garantir a sustentabilidade do processo.

Vale lembrar que o programa não contempla a construção de novas moradias, apenas em

alguns casos específicos.

No Programa Guarapiranga a orientação inicial foi dar resposta às necessidades básicas de

infra-estrutura das comunidades, passando a incorporar, posteriormente, um escopo maior de

ações, qualificando os espaços públicos e incorporando à cidade formal.

As intervenções nos assentamentos de Belo Horizonte são realizadas através do Plano Global

Específico, que se aplica aos programas de urbanização, promovendo maior eficiência e

organização na aplicação dos recursos. O Programa visa a construção de unidades

habitacionais e a melhoria das unidades existentes. As intervenções recuperam áreas

degradadas com padrões urbanísticos adequados à realidade específica, não se restringindo a

atendimentos pontuais ou emergenciais, visando a elevação do padrão de vida da população

como um todo. As intervenções no Bairro Córrego da Ilha não foram realizadas através de

nenhum programa de urbanização. As intervenções realizadas foram pontuais, em alguns

casos consolidando estruturas urbanas inadequadas.

No Programa Ribeira Azul o planejamento das intervenções também se dá de forma integrada,

desenvolvendo três componentes: Melhoramento Urbano e Regularização Fundiária;

PROJETO REFAVELA

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Desenvolvimento Econômico e Social; e Criação de Capacidade Institucional para Programas

de Larga Escala de Redução da Pobreza e Melhoramento Urbano.

I.2.3 Técnicas de congelamento

Entende-se aqui por “congelamento” o pacto que o poder público municipal estabelece com a

comunidade, em atender, no processo de urbanização da favela, a quantidade de núcleos

familiares existentes naquele momento inicial de levantamento. Tal pacto pode ser considerado

imprescindível, afinal, por se tratar de um processo lento, é comum haver vertiginosos

acréscimos de densidade populacional no período de urbanização dos núcleos.

A técnica de congelamento não foi utilizada em todos os casos estudados.

No Programa de Urbanização Integral, da PMSA, o planejamento das intervenções se dá de

forma integrada, com o congelamento da área em questão, através de cadastro.

Já no caso das favelas abrangidas pelo Programa Guarapiranga, não houve a aplicação de

técnicas de congelamento, sendo realizado apenas acompanhamento com as comunidades,

porém, este trabalho não impediu o adensamento da área.

No caso do Programa Favela-Bairro do Rio de Janeiro, não existe uma técnica de

congelamento e em alguns casos acontece o adensamento, que são incorporados pelo projeto

e obra.

Em Belo Horizonte, nas duas vilas, foi utilizada técnica de congelamento através do

Cadastramento de Famílias. Em Bairro Córrego da Ilha, como as intervenções foram

executadas pela própria população, não foi realizado nenhum tipo de técnica de congelamento

e nem mesmo houve uma etapa que se referisse ao planejamento das intervenções.

Em Salvador, houve aplicação de congelamento nos projetos do Ribeira Azul, ainda que com

obstáculos inerentes à própria dinâmica com que as alterações demográfica se sucedem no

tempo e no espaço.

I.2.4 Tempo e custo das etapas de planejamento

Não há informações sobre os valores de custo e tempo envolvidos na etapa de planejamento

dos programas.

PROJETO REFAVELA

17

I.3 Processo de definição das comunidades a serem contempladas

Para a definição das áreas, os programas adotaram metodologias diferenciadas, como

descritas a seguir:

Para seleção das 16 primeiras comunidades no Programa Favela-Bairro, foram adotados os

princípios descritos no Plano Diretor Decenal da cidade do Rio de Janeiro. Em seguida foi

adotada uma matriz classificatória. Para os princípios descritos no Plano Diretor Decenal da

cidade do Rio de Janeiro adotaram-se as seguintes estratégias: pré-seleção (não escolher

situações complexas, com alto risco de insucesso; selecionar comunidades consolidadas de

tamanho médio - 500 a 2.500 domicílios); comunidades que apresentam facilidade para

urbanização; evitar aquelas que exigissem grande número de reassentamentos; evitar as que

necessitam de obras de contenção muito dispendiosas; (comunidades com boa organização

comunitária); as favelas deveriam estar distribuídas por todo o município (evitar privilégios);

abranger favelas com tipologias distintas: situadas em encostas e em áreas planas; indicações

dos subprefeitos. Com os princípios desta metodologia adotada nas primeiras intervenções, foi

gerada uma “Matriz Classificatória” para as demais comunidades a serem beneficiadas, sendo

adotados Critérios de Pré-Elegibilidade e Elegibilidade para que, futuramente fosse possível

orçar os custos das intervenções, já que durante a etapa inicial de negociação com o BID para

obtenção de empréstimo, foi impossível estabelecer o custo das obras em cada uma das

comunidades já em andamento. Os Critérios Técnicos de Elegibilidade que deverão ser

cumpridos pelos projetos a serem financiados pelo BID são: limite de custos dos investimentos

por domicílios (US$ 4.000, no máximo), e por família (US$ 3.500, na média) ao longo da

execução do programa em favelas (exceções a esses valores deverão ter aprovação prévia do

BID; o número máximo de domicílios a serem relocados será de 5% do total de domicílios

existentes em cada assentamento, exceto se justificado e submetido à aprovação prévia do

BID; se o percentual for ultrapassado, as custas correrão por conta da Prefeitura); a situação

fundiária nos locais das intervenções deverá estar devidamente resolvida antes do início do

projeto. Os critérios para classificação dos locais a serem beneficiados são basicamente o de

adesão e participação dos moradores na execução do programa e viabilidade técnica das

obras de urbanização, considerando-se a relação de custo-benefício social das intervenções.

No Programa de Urbanização Integral, não existe um sistema de pontuação organizado em

uma matriz classificatória para eleger as comunidades priorizadas. As favelas são escolhidas

segundo critérios da prefeitura de Santo André, como demanda no Orçamento Participativo,

inserção e impacto urbano, grau de consolidação, situação fundiária, salubridade, risco

geotécnico, nível de violência, proximidade ao centro da cidade e a quantidade de famílias que

poderão ser atingidas (escala de atendimento).

PROJETO REFAVELA

18

No Programa de Saneamento da Bacia do Guarapiranga as expectativas iniciais entendiam a

urbanização de favelas como forma de reduzir as cargas de afluentes de esgotos e resíduos

sólidos à represa, ou seja, como uma urbanização voltada primordialmente para as questões

de saneamento ambiental. Os critérios iniciais adotados para a elegibilidade das comunidades

não foram claros, sendo assim, para as outras intervenções foram adotadas prioridades na

escolha das favelas, através da composição dos seguintes três conjuntos de prioridades:

Componente ambiental – utilização de uma unidade de referência espacial precisa, as sub-

bacias hidrográficas de contribuição; Componente físico – prioridades segundo situações de

áreas de risco, facilidades de abertura e rápida execução de frentes de obra e proximidade

entre as favelas; e Componente financeiro – prioridade de intervenções segundo o custo das

obras.

Em Belo Horizonte, a definição das áreas se dá a partir da solicitação de obras de urbanização

em favelas pela população através do orçamento participativo e, conseqüentemente solicitação

do PGE; e de áreas destinadas a assentamento de famílias com renda mensal de até 3

salários mínimos, no caso do programa Habitar Brasil, que residam em assentamentos

precários, locais de risco ou insalubres – favelas, mocambos, palafitas, entre outras -

localizados em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e capitais de estados. A atuação

da URBEL se dá através de vários programas direcionados ao acesso à terra e à moradia

digna a famílias com rendimento de até 5 salários mínimos, em intervenções de assentamentos

existentes.

No caso do Programa Ribeira Azul, as comunidades foram selecionadas por estarem inseridas

na poligonal do Ribeira Azul, considerada a área de Salvador com o maior grau de degradação

urbana e ambiental apresentando uma das piores condições de habitabilidade para moradores

desta Capital. Tabela 6: Quantidade de núcleos contemplados pelos programas nos estudos de caso

Estados Estudos de caso Nº total de domicílios Nº total de moradores Área total da favela (m²)

Pq. Capuava (S. André) 1327 5443 105.374,43 Sete de Setembro 165 990 13.083,72 SP Pq. Amélia Sta. Margarida 736 4416 62.436,72 Morro da Providência 1489 6000 94900,00 Vila Mangueiral 1243 5200 92018,00 RJ Vigário Geral 2016 6804 211956,00 Senhor dos Passos 1060 3800 123691,98 Vila N. Sra do Rosário 216 812 24532,00 MG Córrego da Ilha (Sabará) 415 1560 123645,46 Grupo I 1296 6480 100942,20 Grupo II 755 3775 - BA Grupo III 586 2930 30138,75

Fonte: Refavela Brasil – Agosto 2006

PROJETO REFAVELA

19

I.4 Metodologia de Levantamento de Dados Técnicos e Sócio-econômicos

I.4.1 Fontes de levantamentos de dados sócio-econômicos e físicos das comunidades

Em todos os programas de urbanização foi elaborado um perfil sócio-econômico das

comunidades a serem atendidas.

Em Santo André, no Programa de Urbanização Integral, o levantamento de dados sócio-

econômicos da comunidade foi realizado, por meio de cadastro, por uma equipe contratada

pela prefeitura. Já a coleta de dados físicos preliminares se resumiu a um levantamento

planialtimétrico que, pela sua precisão, acabou servindo de referência para diversas etapas

posteriores da obra.

No caso do Programa Guarapiranga, foi realizado em um primeiro momento diagnóstico que

traçou um perfil sócio-econômico da população baseado em levantamentos por amostragem e

posterior trabalho de acompanhamento social das áreas. Os levantamentos buscaram

identificar lideranças formais e informais da comunidade, equipamentos sociais existentes nas

áreas, o histórico da formação e organização do local, o conhecimento da dinâmica da

comunidade e seu relacionamento com os bairros vizinhos. Paralelamente aos levantamentos,

a população passava a ser informada sobre a indicação da área para inclusão ao Programa. As

ações de monitoramento de aporte de cargas poluentes por sub-bacias, bem como o

mapeamento de áreas em situação de risco, acabaram por fundamentar o levantamento físico

de dados técnicos. O aprofundamento de informações preliminarmente fornecidas pela Defesa

Civil no tocante ao mapeamento de áreas em situação de risco foi realizado através da análise

dos estudos desenvolvidos pelo Relatório de Impactos no Meio Ambiente e pela Carta

Geotécnica do Estado de São Paulo. A identificação das áreas mais sujeitas à instabilidade de

encostas resultou do cruzamento de levantamentos referentes a: unidades litológicas,

compartimentos geomorfológicos, classes de solo, predisposição à incidência de voçorocas e

elementos geológicos essenciais. Mais tarde este aprofundamento serviria de base para o

desenvolvimento do Plano de Desenvolvimento de Proteção Ambiental – PDPA.

No Programa Favela-Bairro, as fontes disponíveis são o Censo Demográfico do IBGE, os

relatórios do Sistema de Avaliação e Monitoramento realizados ao final de cada contrato com o

BID (PROAP-I e PROAP-II) e os diagnósticos realizados pelas firmas de arquitetura

contratadas para a execução dos projetos.

Em Belo Horizonte, para traçar o perfil sócio-econômico dos moradores da Vila Senhor dos

Passos foram realizados levantamentos censitários e amostrais. Os dados foram atualizados

através de cadastro sócio econômico com aplicação de questionários. Também foram

realizadas várias visitas à Vila em conjunto com os representantes do Grupo de Referência e

com as diversas Secretarias envolvidas no Projeto Integrado da Vila Senhor dos Passos do

Programa Habitar Brasil, que objetivaram o reconhecimento da área objeto de atuação pelos

PROJETO REFAVELA

20

órgãos envolvidos e a coleta de informações para possibilitar a elaboração das propostas a

serem apresentadas. Já a metodologia utilizada no programa de urbanização da vila Nossa

Senhora do Rosário foi dividida em três etapas. A primeira delas, o Levantamento de Dados,

que consistiu em fontes secundárias, destacando-se o IBGE (Censo Demográfico de 1991 e

Contagem Populacional de 1996), setores de planejamento da URBEL, a Secretaria Municipal

de Saúde e a Fundação João Pinheiro; aplicação de pesquisa qualitativa com lideranças

formais e informais e moradores mais antigos da área; contagem de domicílios; aplicação de

pesquisa amostral. Foram realizadas pesquisas em órgãos públicos e empresas prestadoras

de serviços (concessionárias) e atualização cartográfica. Também foram produzidos mapas,

textos e foram feitas pesquisas setoriais das áreas física, social e jurídica. A segunda etapa se

refere à Elaboração de Diagnósticos, em que foram feitas a sistematização e análise dos dados

coletados com o objetivo de propor diretrizes para a solução dos problemas detectados;

reuniões para análise dos dados e compartilhamento de impressões e idéias; redação, análise

cruzada e finalização dos diagnósticos setoriais; análise e revisão dos diagnósticos setoriais;

redação conjunta do diagnóstico integrado; consolidação, integração e revisão do documento.

A terceira etapa é composta pela elaboração das propostas. Além das informações levantadas

relativas ao Índice de Assistência Social do município, elaborado pela Secretaria Municipal de

Planejamento, e aos mapas da exclusão, a equipe técnica da Clam Engenharia e Meio

Ambiente utilizou, para definição das ações prioritárias e sua hierarquização, uma metodologia

que consistiu no levantamento das demandas da população, através de diversas fontes, com

posterior pontuação por grau de importância.

No Bairro Córrego da Ilha, em Sabará, os dados foram levantados a partir da aplicação de

questionários aos moradores e visitas de campo. Além disso, foram utilizados documentos

fornecidos pelas concessionárias de água e luz. Foi utilizado também como base cartográfica

um mapa de cadastro da prefeitura de 1989 que foi atualizado utilizando como subsídio a foto

aérea de 2003, adquirida em meio digital através da empresa AEROSAT – Arquitetura

Engenharia e Aerolevantamento Ltda.

Em Salvador, no Programa Ribeira Azul, foram realizados estudos sócio-econômico das áreas

através de entrevistas individuais, de casa em casa, aprofundando os aspectos do patrimônio

(saúde, moradia, educação, trabalho/renda, família, capital social); estudos sócio-econômico

por amostragem; estudos sobre a situação ambiental da área; estudos das formas associativas

e agregações típicas da sociedade civil (corpos intermediários) e estudos sobre as instituições

(programas e políticas públicas) que atuam na área; estudo antropológico, e sobre a dinâmica

da população, migração, origem e, relação das comunidades entre elas e com a cidade;

tendência associativa e segregativa dos grupos da comunidade; estudos sobre os programas e

serviços utilizados pelas pessoas residentes na área; estudo sobre a situação fundiária e

violência na área do Programa Ribeira Azul. Também há a elaboração do diagnóstico da área

do Programa Ribeira Azul a partir da sistematização das informações coletadas em estudos e

PROJETO REFAVELA

21

pesquisas aplicadas à área. Foi efetuada uma análise estatística dos dados das áreas de

intervenção física e social, para obter uma leitura mais abrangente da realidade sócio-

econômica local e possibilitar integrações e comparações com os dados coletados pelo IBGE.

Tabela 7: Fontes de levantamento de dados sócio-econômicos

Estudos de caso:

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I.4.2 Existência de cadastro de moradores nos núcleos habitacionais

No Rio de Janeiro, há um cadastro de moradores armazenado na Coordenadoria de Obras da

SMH, realizado no início das intervenções pelas empresas de engenharia contratadas para a

execução da obra. Este cadastro está apenas disponível para consulta pelos funcionários da

Coordenadoria de Obras.

Há existência de cadastro de moradores nos dois casos de Belo Horizonte, que é realizado no

momento do levantamento de dados para a elaboração dos Planos Globais Específicos (PGE).

Em Sabará, há um cadastro realizado pelo Centro de Zoonoses da prefeitura.

I.4.3 Tempo envolvido no levantamento sócio-econômico das áreas

Em Santo André, a etapa de levantamentos durou um mês e custou R$ 30,00 por domicílio

(dados de 1998).

Já no caso do Programa Guarapiranga, os custos referentes à formulação e planejamento

geral do Programa se diluíram nos diversos atores da administração pública envolvidos, não

sendo possível levantar tais valores.

Para os casos do Rio de Janeiro, não há dados referentes ao tempo envolvido no levantamento

sócio-econômico da área. Quanto ao custo, este está incluído no pagamento aos escritórios de

PROJETO REFAVELA

22

arquitetura contratados para a elaboração dos projetos de arquitetura/urbanismo/infra-

estrutura.

Em Belo Horizonte, na Vila Senhor dos Passos, sabe-se que a primeira pesquisa com caráter

censitário foi realizada em 1995 através do Programa Alvorada. A segunda com caráter

amostral foi elaborada em 1998 pelo Centro de Estudos Urbanos - CEURB/UFMG. O Mapa da

Exclusão Social foi realizado em 1999 e a atualização dos dados foi executada em 2000 pelo

Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas - IPEAD/UFMG através de cadastro sócio

econômico com aplicação de questionários. Nos meses de outubro de 1999, janeiro e março de

2000, foram realizadas as visitas em conjunto com os representantes do Grupo de Referência

e com as Secretarias. Na vila Nossa Senhora do Rosário, sabe-se que os levantamentos de

dados relativos à área social tiveram início em junho de 2000, com visitas de reconhecimento à

área e reunião com lideranças e população em geral. A partir de então, iniciou-se

paralelamente a pesquisa qualitativa, a formação e capacitação do Grupo de Referência e a

contagem de domicílios. Porém, não se sabe ao certo quando esta etapa foi finalizada.

Em Sabará, a etapa de levantamento realizada pela equipe Refavela de Minas Gerais durou

aproximadamente um mês. Não há dados relacionados ao tempo envolvido para as outras

etapas do levantamento realizadas pela Prefeitura de Sabará. Não foi possível levantar os

custos relacionados a esta etapa em nenhum dos casos de Minas Gerais.

Não há dados relacionados ao tempo envolvido e ao custo nesta etapa para Bahia.

PROJETO REFAVELA

23

I.5 Dados de provisão de cada empreendimento

A provisão habitacional paralela se dá pela construção de novas unidades na própria área de

urbanização, ou pela implantação de moradias em outra área onde parte das famílias seja

transferida para desadensamento.

Em Santo André, quando do cadastro dos domicílios em 1998, eram 1327 famílias com um

total de 5080 pessoas. Dessas residências, 1191 permaneceram na própria área ocupada, e

136 foram reassentadas em um novo loteamento vizinho ao núcleo, onde foram construídos

embriões de 26m². Visando suprir parte do acréscimo de demanda por moradias ocorrido

durante o andamento do processo, foram edificados através de licitação, em outro local da

cidade, cerca de 40 apartamentos por meio de outro contrato, com financiamento pela União

Européia.

No Programa Guarapiranga, identificadas as moradias que seriam diretamente afetadas pelas

obras, iniciava-se o contato individual com essas famílias para sua caracterização sócio-

econômica e para informá-las sobre sua situação e a necessidade de seu iminente

reassentamento, seja para unidades habitacionais projetadas e construídas na própria área,

seja para apartamentos de conjuntos habitacionais, construídos pela CDHU. As famílias que

não reuniram as condições financeiras adequadas exigidas ou não tinham interesse em

transferir-se para os apartamentos, eram atendidas com unidades habitacionais construídas

nas favelas (relocação), previstas no projeto geral de urbanização. Enquanto aguardavam a

conclusão dessas obras, as famílias eram transferidas para alojamentos provisórios,

construídos pelas construtoras e localizados próximos às áreas de intervenção. Estes

alojamentos abrigavam, eventualmente, as famílias que aguardavam a mudança para os

conjuntos habitacionais bem como aquelas que desocuparam moradias situadas em áreas de

risco. Nas favelas em que o número de unidades habitacionais construídas para relocação não

era suficiente para absorver toda a demanda indicada para esta alternativa, passavam a ser

efetuadas trocas, denominadas “xadrez”, pela equipe social. Estas trocas consistiam na

abertura de precedente a moradores que tinham interesse de sair da favela, mas cuja moradia

não teria qualquer tipo de interferência com o andamento da obra. Caso esta família tivesse

condições sócio-econômicas favoráveis, seria então encaminhada a um conjunto habitacional e

para tal, colocaria sua moradia na favela à disposição para a relocação de famílias que, por

sua vez, não reuniam as condições econômicas necessárias. As unidades habitacionais

construídas em empreendimentos especiais na área de proteção dos mananciais estão sendo

objeto de concessão onerosa de uso sem opção de compra, sob gestão do Governo do Estado

de São Paulo / CDHU.

No Programa Favela-Bairro, os reassentamentos foram promovidos quando era necessária

abertura de acessos, construção de equipamentos públicos, instalação de infra-estrutura, ou

PROJETO REFAVELA

24

remoção de famílias que moravam em encostas sem possibilidade de contenção, em palafitas,

à beira de rios ou à baía. Nestes casos, os reassentamentos eram promovidos pelos

programas MORAR SEM RISCO articulado pelo programa FAVELA-BAIRRO. A Prefeitura e o

BID acordaram que os reassentamentos não poderiam superar em 5% o número de domicílios

da comunidade. A Prefeitura utiliza uma tabela de preços a serem utilizados para as

indenizações. As estratégias adotadas para os reassentamentos são: construção de novas

moradias, compra de unidades no mercado da própria comunidade, compra do imóvel para que

a família pudesse mudar de bairro, oferta de lote infra-estruturado com os materiais de

construção.

No Projeto Integrado da Vila Senhor dos Passos, procurou-se evitar alojamento provisório,

sendo assim, à medida que as unidades básicas habitacionais eram construídas, as remoções

eram efetuadas e as famílias transferidas para a nova habitação. Para as famílias que se

acomodavam em locais onde houve a necessidade de trabalhar com a remoção, foram

previstas as seguintes modalidades de atendimento:

! Relocação - dentro da Vila;

! Indenizações / PROAS - reassentamento monitorado fora da Vila - compra de uma

moradia de padrão popular fora da Vila ou ainda pagamento em moeda corrente de

indenizações;

! Indenizações de benfeitorias - indenização em moeda corrente de benfeitorias para

proprietários de imóveis de aluguel;

! Indenizações em moeda corrente, para remoções parciais.

Para cada unidade a ser demolida é feito um laudo de avaliação, com base num cadastro

técnico-imobiliário elaborado pela URBEL. As famílias cujas benfeitorias não se enquadram

nos casos de indenização em espécie são encaminhadas, preferencialmente, para relocação

na própria vila, nas unidades habitacionais construídas, ou para reassentamentos externos via

PROAS, através da compra de um imóvel, de valor até o limite máximo fixado na Resolução

(R$ 12.500,00). Além disso, foram atendidas 150 famílias com Cestas Básicas de Construção

para fins de melhorias habitacionais, num valor de R$ 1.500,00 para cada família. O custo

relacionado às Unidades Habitacionais Básicas é de R$ 1.802.635,49 (referente a março de

2005) e relacionado à Cesta Básica Material de Construção é de R$ 139213,65 (referente a

março de 2005).

Na Vila Nossa Senhora do Rosário, o reassentamento de famílias será realizado através do

PROAS e pela construção de Unidades Habitacionais (UH), em três conjuntos, distribuídos na

vila. O número de Unidades Habitacionais construídas deve ultrapassar preferencialmente o

número de remoções detectadas por ocasião da confecção do Plano. No caso de remoções

atingirem famílias de membros da liderança local, ou aquelas que desejam permanecer na Vila,

PROJETO REFAVELA

25

quando não houver UH disponível na etapa em implantação, torna-se necessário oferecer outra

opção de reassentamento: a moradia de aluguel dentro da própria Vila ou no Bairro do entorno.

Assim, o PROAS deverá ter em seu escopo de ação uma opção para o reassentamento

provisório, até a reposição da oferta de UH na etapa seguinte. A previsão de custo referente a

Aluguel de áreas ou equipamentos foi de R$ 12.000,00, referente à construção de Unidades

Habitacionais foi de R$ 880.000,00 e referente à relocação e remanejamento foi de R$

311.709,60. Todos os valores são referentes ao mês de agosto de 2002.

No caso do Bairro Córrego da Ilha, não foi necessário a relocação e reassentamento da

população. Sendo assim, não houve existência de provisão habitacional paralela. Além disso, o

bairro ainda possui áreas vazias que podem ser destinadas à moradia.

Em Salvador, para a implementação inicial dos projetos nas comunidades objeto de

intervenções, são necessárias desapropriações de imóveis - unidades habitacionais – que, de

um modo geral, têm como objetivo uma melhor organização espacial, a melhoria do grau de

salubridade e a estruturação da malha viária existente na área. As desapropriações propostas

têm as seguintes características: edificações sobre palafitas; edificações em madeira, taipa,

refugo ou outro material considerado inadequado; edificações que estejam interferindo de

forma substancial no desenvolvimento do traçado viário proposto; edificações cuja

desapropriação favoreçam o desadensamento das quadras existentes; edificações em estado

de risco. Para isto, prevê-se a desapropriação de imóveis de casas de alvenaria em área já

consolidada, onde serão oferecidas duas alternativas: nova unidade habitacional, dentro dos

padrões executados pelo Projeto ou, pagamento de indenização no valor do imóvel, de acordo

com o mercado. As negociações são feitas pela equipe da Comissão de Avaliação e

Desapropriação da CONDER e negociadas individualmente, respeitando as especificidades de

cada caso. Tabela 8: Provisão habitacional

Estados Estudos de caso:

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Pq. Capuava (Sto. André) OK Sete Setembro (SP) OK OK OK SP Pq Amélia (SP) OK OK OK Morro da Providência (RJ) OK Vila Mangueiral (RJ) OK OK RJ Vigário Geral (RJ) OK Sr dos Passos (MG) OK OK N Sra Rosário (MG) OK OK OK MG Córrego da Ilha (Sabará) Grupo I (BA) OK OK Grupo II (BA) OK OK BA Grupo III (BA) OK Ok OK


PROJETO REFAVELA

26

I.6 Forma de desenvolvimento dos Projetos

I.6.1 Instituições provedoras dos projetos

Em geral, as instituições provedoras de projeto foram órgãos ligados às prefeituras.

Em Santo André, a instituição responsável pela provisão de projetos foi a própria prefeitura.

No caso do Programa Guarapiranga, os projetos pertencentes ao lote I do Programa foram

desenvolvidos pela SEHAB/PMSP.

No Programa Favela-Bairro, a Secretaria Municipal de Habitação é o único órgão que promove

os projetos de urbanização, infra-estrutura e edificações, serviços adicionais e adequação dos

projetos durante a execução da obra para todas as intervenções.

Em Belo Horizonte, a URBEL foi a instituição provedora de projetos, foi ela quem fez a

contratação das empresas tanto no processo de urbanização da vila Senhor dos Passos,

quanto da vila Nossa Senhora do Rosário.

No caso de Sabará, geralmente o provedor é a Prefeitura Municipal de Sabará, porém, no caso

específico do Bairro Córrego da Ilha, não houve projeto.

Na Bahia, a CONDER, órgão do Governo do Estado, foi a responsável pela contratação,

mediante licitação, de empresas especializadas em cada um dos serviços necessários às

intervenções urbanas.

Tabela 9: Instituições provedoras de projetos Estados Estudos Instituições provedoras

de projetos Origem

Pq. Capuava Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Prefeitura de Santo André

Sete de Setembro SP

Pq Amélia SEHAB Prefeitura de São Paulo

Morro da Providência Vila Mangueiral RJ Vigário Geral

SMH Prefeitura do Rio de Janeiro

Sr dos Passos N Sra Rosário URBEL Prefeitura de Belo

Horizonte MG Córrego da Ilha

Grupo I Grupo II BA Grupo III

CONDER Governo do Estado da Bahia

Fonte: Refavela Brasil – Agosto 2006 I.6.2 Instituições que elaboraram os projetos

Na maioria dos casos, os projetos foram elaborados por empresas especializadas contratadas

mediante licitação. Em alguns casos, a prefeitura participa da elaboração de alguns projetos,

como mostra a tabela a seguir:

PROJETO REFAVELA

27

Tabela 10: Instituições que elaboraram os projetos Estudos

Instituições que elaboraram projetos Meios de contratação

Pq.Capuava (SP)

Prefeitura de Santo André (creche) empresa especializada (elaboração do projeto básico de urbanização). Serviços de consultoria em projeto (execução consolidação geotécnica).

Contratação

Sete Setembro (SP)

Pq Amélia (SP)

lote I - SEHAB/PMSP (projeto básico completo e projetos executivos) lotes IV a XIII - gerenciadora JNS-Hagaplan (projeto básico) empresa construtora contratada (projetos executivos e projetos de pós-execução ou as built).

A contratação dos projetos foi feita com base nas normas de licitação do Banco Mundial para consultorias, ou seja, uma short-list para a qual foi convidado um número limitado de projetistas, três para cada lote de projetos, e a escolha feita com base nas propostas técnicas apresentadas, significando um grande avanço em relação aos processos licitatórios tradicionalmente utilizados, baseados que são, em menores preços.

M. Providência (RJ)

Fernanda Salles Arquitetura.

Vila Mangueiral (RJ)

consórcio formado pela M&T Mayerhofer e Toledo Arquitetura, Planejamento e Consultoria, Studio XV Arquitetura e Consultoria e Concresolo Engenharia.

Vigário Geral (RJ)

Invento Espaços Anastassakis & Associados S/C ltda.

Através de processo licitatório, a Diretoria de Licitações e Contratos, promove as licitações para contratação de empresa de arquitetura e engenharia para a execução de projeto e da obra das comunidades. A licitação para a prestação de serviços técnicos profissionais de arquitetura e engenharia para a elaboração de projetos de urbanização, infra-estrutura e edificações, serviços adicionais e adequação destes projetos na fase da execução de obras se dá pela modalidade de tomada de preços, do tipo menor preço.

Sr dos Passos (MG)

equipe técnica para a execução e equipe da URBEL empresas: Nicho Engenheiros e Consultores (drenagem), COPASA-MG (esgoto sanitário e água), BHL Projetos e Construções Elétricas (Iluminação Pública e energia elétrica), SLU (coleta de lixo), Topgeo Engenharia (sondagem), Segurança Engenharia (projeto de Prevenção e Combate a incêndio)

forma de consultoria e apoio de terceiros e processo de licitação

N Sra Rosário (MG)

CLAM Engenharia e Meio Ambiente (Plano Global Específico). Empresa Ferreira Consultoria de Engenharia Ltda ( Projetos Básicos e Executivos, Urbanísticos e Complementares de vias). Empresas HIDROS – Serviços de Engenharia e Consultoria e MCE Consultoria e Engenharia com apoio da Prefeitura de Belo Horizonte através da SMHAB e dos setores de Planejamento e Planos Globais.

contratada através de licitação

Córrego da Ilha (MG)

Grupo I (BA) Grupo I (BA) Grupo I (BA)

empresas especializadas

contratação mediante licitação

Fonte: Refavela Brasil – agosto/2006 I.6.3 Tempo envolvido na elaboração dos projetos

São poucas as informações relativas ao tempo envolvido na elaboração de projetos dos

estudos de caso. No Programa Favela-Bairro, segundo levantamento de ocorrências no Diário

Oficial do Município do Rio de Janeiro, o projeto ocorreu num prazo de 2 anos, 6 meses e 5

PROJETO REFAVELA

28

dias no Morro da Providência; num período de 3 anos, 6 meses e 9 dias na Vila Mangueiral

num prazo de 3 anos, 5 meses e 18 dias no Parque Proletário Vigário Geral. O Programa

Favela-Bairro apresenta alguns dados relativos ao tempo envolvido no planejamento como

pode ser visto na tabela abaixo: Tabela 11: Tempo envolvido nas etapas de planejamento (Favela-Bairro) Eventos:

Providência Mangueiral Vigário Geral

Aceite definitivo de Projeto 14/05/2004 06/05/2005 16/11/2000 Designação de equipe para aceite de Projeto 14/05/2005 09/05/2005 Sem informação Designação de equipe para fiscalização de projetos 03/03/2004 e

29/09/2001 05/11/2001 Sem informação

Declaração de AEIS 12/09/2003 24/11/2003 Sem informação Apresentação do Plano de intervenção à comunidade 25/06/2003 Sem informação Sem informação Assinatura de contrato de Projeto 09/10/2001 27/10/2001 20/05/1997 Homologação da licitação de projetos 02/07/2001 15/08/2001 Sem informação

Fonte: Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro; SMH. Em Belo Horizonte, segundo o Diário Oficial do Município, em 03 de maio de 2000, foi feita a

contratação da empresa Clam Engenharia Ltda para prestação de serviços de elaboração do

Plano Global Específico do Conjunto Mariano de Abreu e Vilas Boa Vista e Nossa Senhora do

Rosário com prazo de 200 dias. Em 12 de dezembro de 2000 houve o primeiro termo aditivo do

contrato prorrogando o contrato com vencimento em 18/12/2000 por 90 dias. Em 09 de março

de 2001, o segundo termo aditivo prorroga o contrato com vencimento em 18/03/2001 por mais

120 dias. Em 06 de agosto de 2001 é realizada a contratação da empresa Ferreira Consultoria

de Engenharia Ltda para prestação de serviços de Elaboração de Projetos Básicos e

Executivos, Urbanísticos e Complementares de vias pertencentes à Vila com prazo de 140

dias. Em 20 de fevereiro de 2002 há prorrogação do contrato com vencimento em 27/02/2002

por mais 60 dias através do 1º termo aditivo do contrato. Estas etapas podem ser vistas na

tabela abaixo:

Tabela 12: Tempo envolvido nas etapas de planejamento (Plano Global Específico) Eventos:

Vila Nossa Sra. do

Rosário Prorrogação do contrato (venc. em 27/02/2002 por 60 dias) 20/02/2002 Contratação da Ferreira Consult. Engenharia (prazo: 140 dias) 06/08/2001 Prorrogação do contrato (venc. em 18/03/2001 por 120 dias) 09/03/2001 Prorrogação do contrato (venc. em 18/12/2000 por 90 dias) 12/12/2000 Contratação da Clam Engenharia Ltda (prazo inicial: 200 dias) 03/05/2000

Fonte: Diário Oficial do Município de Belo Horizonte – maio/2000. I.6.4 Custos envolvidos na elaboração dos projetos

Em Santo André, os custos envolvidos foram de R$ 109.855,72 (12/2005).

Já no Programa Guarapiranga, houve a contratação de serviços de consultoria em projeto para

execução dos trabalhos de consolidação geotécnica pela quantia atualizada de R$ 68.246,02.

PROJETO REFAVELA

29

Segundo informações colhidas junto a técnicos da JNS-Hagaplan os custos referentes ao

gerenciamento, análise, monitoramento, avaliação e contratação de projetos do Programa

Guarapiranga, entre 1994 e Outubro de 2005, somavam o total de R$ 28.647.352,14.

No Programa Favela-Bairro, o custo dos projetos de acordo com o contrato de prestação de

serviço foi de R$ 750.474,88 em 23/09/2003 no Morro da Providência, R$ 570.000,00 em

30/03/2003 na Vila Mangueiral e R$ 960.245,02 em 20/05/1997 no Parque Proletário de Vigário

Geral segundo Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.

Na Vila Senhor dos Passos foram direcionados R$ 85.000,00 (valor referente a março / 2005)

para a elaboração de projetos. Na Vila Nossa Senhora do Rosário foi destinada a quantia de

R$ 54230,00 (referente a agosto de 2002) para a elaboração de projetos. Segundo o Diário

Oficial do Município, em 03 de maio de 2000, a contratação da empresa Clam Engenharia Ltda

é executada no valor de R$ 97.500,00. Em 03 de junho de 2002 é realizado um ajuste no valor

de R$ 1.833,01. Em 06 de agosto de 2001 é realizada a contratação da empresa Ferreira

Consultoria de Engenharia Ltda por R$ 24.560,00. Em 03 de abril de 2002 é realizado ajuste no

valor de R$ 270,06.

Não há dados referentes a custo para o Programa Ribeira Azul na Bahia. Tabela 13: Custos envolvidos na elaboração dos projetos

Estudos Custo envolvido na elaboração de projetos Custo atualizado para dez/2005

Pq.Capuava (SP) R$ 109.855,72 (12/2005). R$ 109.855,72 (12/2005). Sete Setembro (SP)

Pq Amélia (SP)

de R$ 68.246,02 (projeto para execução dos trabalhos de consolidação geotécnica)

(12/2005). R$ 28.647.352,14. (entre 1994 e Outubro

de 2005)

de R$ 68.246,02 (projeto para execução dos trabalhos de consolidação

geotécnica) (12/2005). R$ 28.647.352,14. (entre 1994 e Outubro

de 2005) M. Providência (RJ) R$ 750.474,88 em 23/09/2003 - Vila Mangueiral (RJ) R$ 570.000,00 em 30/03/2003 - Vigário Geral (RJ) R$ 960.245,02 em 20/05/1997. - Sr dos Passos (MG) R$ 85000, 00 (março / 2005) -

N Sra Rosário (MG)

R$ 54230,00 (agosto de 2002) R$ 97.500,00 (maio de 2000). R$ 1.833,01 (junho de 2002)

R$ 24.560,00 (agosto de 2001). R$ 270,06 (abril de 2002).

-

Córrego da Ilha (MG) - - Grupo I (BA) - - Grupo I (BA) - - Grupo I (BA) - - Fonte: Refavela Brasil – Agosto 2006 I.6.5 Diretrizes técnicas e metodológicas para desenvolvimento dos projetos

Em Santo André, para embasar o desenvolvimento dos projetos foram adotadas diretrizes

previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Zonas Especiais de

Interesse Social (ZEIS) da Prefeitura de Santo André, além dos padrões das concessionárias

envolvidas.

PROJETO REFAVELA

30

No caso do Programa Guarapiranga, a execução destes projetos, por parte da PMSP serviu de

base para a elaboração de um termo de referência para projetos, relacionando as diversas

variáveis que compõe a pauta de intervenção em favelas e sempre encaminhando os projetos

para o objetivo central do programa, a coleta dos esgotos e resíduos sólidos.

No Programa Favela-Bairro, foram seguidas por todos os contratos as diretrizes gerais e

técnicas encontradas no documento “Especificações para elaboração de projetos”. Neste

documento constam recomendações ligadas aos serviços técnicos, ao diagnóstico, ao Plano

de intervenção, projeto urbanístico, sistema viário, saneamento básico, iluminação pública,

serviços sociais e equipamentos públicos, drenagem, coleta de lixo, contenção de encostas,

relocações, critérios ambientais, zoneamento, entre outros.

O “Projeto Integrado da Vila Senhor dos Passos” foi elaborado pela URBEL com a colaboração

de órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, bem

como de concessionárias afins, com base no Plano Global da Vila elaborado em 1995,

atualizado em 2000, incorporando as diretrizes e orientações recebidas da equipe da SEDU –

Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano, responsável pela gestão do Programa. Já o

programa relacionado à Vila Nossa Senhora do Rosário, além dos órgãos citados acima, o

Plano Global Específico foi executado por uma equipe técnica formada pelas empresas CLAM

Engenharia e Meio Ambiente, HIDROS – Serviços de Engenharia e Consultoria LTDA, que

foram contratadas através de licitação pública, com acompanhamento da GEGLO / SMHAB

através da URBEL.

I.6.6 Descrever sistema de monitoramento e avaliação dos projetos

No Programa Guarapiranga, o gerenciamento do programa, bem como a análise,

monitoramento e avaliação dos projetos licitados encontravam-se a cargo do Consórcio JNS-

Hagaplan.

No Rio de Janeiro, o Decreto 14.332 de 07 de novembro de 1995 que cria o Programa de

Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro – PROAP-RIO e aprova seu

Regulamento Operacional define os objetivos do subcomponente Sistema de Monitoramento e

Avaliação, conforme descrito no Termo de Referência, que visa à produção de um

conhecimento sócio-ambiental efetivo sobre os assentamentos, favelas e loteamentos

integrantes do Programa. Este subcomponente é apontado como um dos itens que garantem a

sustentabilidade do Programa, pois indicará o progresso atingido e identificará medidas para

ajustar a implementação do Programa.

Existe um Sistema de Monitoria e Avaliação desenvolvido para a Vila Senhor dos Passos, que

tem como objetivo acompanhar as metas, buscando soluções dos problemas encontrados e

atingir os objetivos definidos pela proposta de Projeto Integrado.

PROJETO REFAVELA

31

Não foi realizado ou elaborado Sistema de Monitoria e Avaliação na Vila Nossa Senhora do

Rosário e no Bairro Córrego da Ilha em Sabará.

I.6.7 Grau de detalhamento dos projetos elaborados

Na maioria dos casos, os projetos elaborados se encontram em grau de detalhamento

executivo.

No Programa Favela-Bairro, os projetos possuem 3 etapas de detalhamento: Diagnóstico;

Plano de Intervenção e Executivo (compreende Urbanismo e Infraestrutura, Arquitetura, Plano

de Ataque da execução das obras, Documentos Complementares).

Em Belo Horizonte, os projetos tanto na Vila Senhor dos Passos quanto na Vila Nossa Senhora

do Rosário se encontram em grau de detalhamento executivo.

I.6.8 Participação comunitária na escolha dos projetos urbanísticos e arquitetônicos

Em Santo André, houve participação comunitária na escolha dos projetos por meio de

assembléias, quando foram apresentadas propostas prontas para aprovação.

Já no Programa Guarapiranga, os trabalhos de elaboração dos projetos praticamente não

tiveram participação comunitária.

No Programa Favela-Bairro, a adesão dos moradores ao Programa é condição sine qua non de

sua implantação. A comunidade procura a Prefeitura para apresentar seu interesse de ser

incluída no programa. Esta adesão implica na aceitação das normas do programa, como

também na participação ativa da comunidade e de suas organizações representativas

(Associação de Moradores).

Em Belo Horizonte houve participação da população na escolha dos projetos urbanísticos e

arquitetônicos nas vilas Senhor dos Passos e Nossa Senhora do Rosário.

Em Salvador, a CONDER, através do setor social, promoveu e ainda promove encontros com

representantes das comunidades de Novos Alagados para informar estas sobre andamento e

pendências referentes à execução dos projetos, inclusive no pós-ocupação.

I.6.9 Forma de participação comunitária

Geralmente a forma de participação da comunidade acontece através de assembléias

organizadas para discutir os projetos.

Em Santo André Houve participação comunitária na escolha dos projetos por meio de

assembléias, quando foram apresentadas propostas prontas para aprovação.

No Programa Favela-Bairro, já na fase de elaboração do Diagnóstico, a comunidade é

questionada sobre suas necessidades e carências físicas da área. A empresa de arquitetura

PROJETO REFAVELA

32

contratada, a partir daí, inicia a elaboração do Plano de Intervenção. O Plano de Intervenção é

apresentado para a comunidade na Oficina do Programa de Ação Social (PASI).

Em Belo Horizonte foram realizadas reuniões onde foram apresentados os projetos

urbanísticos e arquitetônicos para a população, que por sua vez, discutiu possíveis mudanças.

A população participou da fase em que foram apresentados os projetos urbanísticos e

arquitetônicos, e posteriormente na fase de detalhamento. As reuniões contam com a presença

de moradores, do Grupo de Referência, órgãos e entidades que atuam na região. Durante este

trabalho, a participação de todos os envolvidos foi de crucial importância para o correto

equacionamento das propostas, a fim de satisfazer as reais demandas das vilas.

I.6.10 Bases de ordem legal e técnicas adotadas para a elaboração dos projetos

Em Santo André, foram adotadas diretrizes previstas pela Associação Brasileira de Normas

Técnicas (ABNT), Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) da Prefeitura de Santo André,

além dos padrões das concessionárias envolvidas.

No Programa Guarapiranga, o conjunto das diretrizes específicas indicava parâmetros para os

projetos, baseados em normas, orientações e especificações técnicas da SEHAB, SABESP,

SVP, entre outros; embora estivesse aberto a novas soluções, desde que devidamente

justificadas do ponto de vista técnico, econômico e jurídico. (FRANÇA, 2000).

No Programa Favela-Bairro, além das Normas técnicas da ABNT, do Código de Obras e

Edificações do Rio de Janeiro algumas diretrizes são exigidas por outros órgãos

governamentais. Como exemplo, pode ser citada a SMAS – Secretaria Municipal de

Assistência Social, que é responsável pelo dimensionamento das creches e a SMU –

Secretaria Municipal de Urbanismo, que participa na elaboração de normas que regulam o

controle urbanístico das edificações.

Em Belo Horizonte, na vila Senhor dos Passos, foram adotadas para contenções de encostas

os muros de arrimo padrão SUDECAP. O projeto de iluminação foi desenvolvido dentro dos

critérios e padrões exigidos pela Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e projeto de

água e esgoto dentro dos critérios e padrões exigidos pela Companhia de Saneamento de

Minas Gerais – COPASA, tanto para a Vila Senhor dos Passos quanto para a Vila Nossa

Senhora do Rosário. Os projetos arquitetônicos foram desenvolvidos de acordo com a Lei de

Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte.

PROJETO REFAVELA

33

I.7 Licenciamento da Obra

I.7.1 Instituições responsáveis pela análise e aprovação de projetos

Em Santo André, o licenciamento da obra por meio de análise e aprovação dos projetos foi

feito por instâncias de governo (prefeitura e corpo de bombeiros) e concessionárias, de acordo

com o envolvimento e responsabilidade de cada instituição. Houve necessidade de submissão

ao Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo

(GRAPROHAB), que tem por objetivo centralizar e agilizar os procedimentos administrativos de

anuência prévia do Estado para empreendimentos de parcelamento do solo urbano e

implantação de núcleos habitacionais, públicos ou privados.

No Programa Guarapiranga, o licenciamento é de responsabilidade do CONSEMA – Conselho

Estadual do Meio Ambiente, uma vez que o programa está ligado a ações ambientais.

No Programa Favela-Bairro, as instituições responsáveis são: Comlurb, SMH, SMAC, SMU,

SMO, GEORIO, RIOLUZ e CEDAE. As concessionárias não participam do processo construtivo

e após as obras estarem concluídas, estas assumem a operação e manutenção dos serviços

públicos.

Em Belo Horizonte, os projetos foram analisados e aprovados pela própria URBEL e

concessionárias.

Na Bahia, a CONDER, promove, através de sua própria equipe técnica, a fiscalização destes

serviços contratados, sejam de consultoria e projetos, sejam de execução dos mesmos, caso a

caso, usando da importância social e emergência das quais os referidos serviços se investem,

para agilizar junto a outras instituições nas deliberações e licenciamentos das obras. Tabela 14: Instituições responsáveis pela análise e aprovação dos projetos

Estudos Instituições responsáveis pela análise e aprovação dos projetos

Pq.Capuava (SP) Prefeitura, corpo de bombeiros e concessionárias. Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais de SP (GRAPROHAB)

Sete Setembro (SP) Pq Amélia (SP)

CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente

M. Providência (RJ) Vila Mangueiral (RJ) Vigário Geral (RJ)

Comlurb, SMH, SMAC, SMU, SMO, GEORIO, RIOLUZ e CEDAE

Sr dos Passos (MG) N Sra Rosário (MG)

URBEL e concessionárias

Córrego da Ilha (MG) Grupo I (BA) Grupo II (BA) Grupo III (BA)

CONDER


PROJETO REFAVELA

34

I.7.2 Tempo e custos envolvidos no licenciamento

Em Santo André, o tempo utilizado para licenciamento da obra foi de 4 meses, exceto para o

GRAPROHAB que, no caso do loteamento demorou mais de 1 ano, atrasando o cronograma

em 6 meses, e no caso da área ocupada (favela) ainda está em tramitação. O custo oficial

envolvido no processo de licenciamento no que se refere à regularização fundiária é de R$

95.820,29 (valor reajustado para dez/2005), sendo contrapartida e executado diretamente por

pessoal da prefeitura. No entanto, devido ao tempo já decorrido e à complexidade, acredita-se

que tal processo já tenha custado bem mais caro. Além do mais, ainda não foi concluído, até

porque serão necessários a conclusão das obras e o respectivo projeto as built.

No Programa Guarapiranga, o processo de homologação do licenciamento ambiental do

programa, entre elaboração e respectivas aprovações, durou aproximadamente um ano e o

licenciamento foi requisito fundamental tanto para implementação do convênio junto ao BIRD,

quanto para o correto amparo legal para realização de quaisquer obras.

I.7.3 Modo de embasamento do licenciamento

Em Santo André, o modo do embasamento do licenciamento da área ocupada foi o Projeto de

Recuperação de Área Degradada (PRAD), contratado pela PMSA e submetido ao

GRAPROHAB. Também houve consulta prévia ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos

Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e ao Departamento Estadual de Proteção dos

Recursos Naturais (DEPRN).

Já no Programa Guarapiranga, o licenciamento se baseia na Lei de Preservação de

Mananciais (Lei Estadual 1172/76), que sucede e detalha a Lei Estadual 898/75, classificada

como uma lei de comandos e controles, ou seja, para os impedimentos e permissões de usos e

atividades econômicas contrapõem-se rígidos controles fiscalizatórios do Estado.

PROJETO REFAVELA

35

I.8 Financiamento das obras

I.8.1 Origem dos recursos

A origem dos recursos, em todos os casos, vem do poder público combinados com outros

financiadores, conforme a descrição a seguir:

Em Santo André, na composição geral do Programa Santo André Mais Igual, no qual está

inserido o Programa de Urbanização Integral, os recursos provêm majoritariamente do

município (51%), além da Comissão Européia (24%), Banco Interamericano de

Desenvolvimento - BID (22,3%), Governo Estadual (1,4%), Governo Federal (0,7%) e

Programa de Gestão Urbana - PGU das Nações Unidas (0,6%). O empreendimento Capuava

tem seu processo de urbanização propriamente dito incluído no Programa Habitar Brasil – BID.

Conforme estipulado, a PMSA fica responsável pelo desembolso de cerca de 25% dos

recursos (contrapartida), enquanto o BID financia 50% e a Caixa outros 25%.

No Programa Guarapiranga, o orçamento previsto preliminarmente foi de aproximadamente

US$ 262 milhões, dos quais 45% seriam financiados pelo Banco Internacional para

Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD enquanto que o aporte restante seria de

responsabilidade das demais instituições participantes.

No Programa Favela-bairro, na primeira etapa (antes da assinatura do financiamento com o

BID) os recursos vieram do Tesouro Municipal. Com a assinatura do PROAP-RIO, parte dos

recursos empregados correspondeu ao financiamento do BID (60%) e parte da contrapartida

municipal (40%), assim como no segundo contrato – PROAP II. No período anterior ao do

financiamento com o BID (de 1993 a 1995) foram gastos com recursos próprios R$ 43 milhões

em obras de urbanização de assentamentos precários.

Em Belo Horizonte, no caso da Vila Senhor dos Passos, atualmente, grande parte dos recursos

é fornecida pelo Programa Habitar Brasil. A Vila recebeu alguns investimentos na dotação de

infra-estrutura, de forma pontual, até a implantação do Programa Alvorada em 1994. No

entanto, os recursos disponíveis no convênio foram insuficientes para a conclusão das

intervenções, e não eram destinados aos reassentamentos. Portanto, o Programa Habitar

Brasil buscou complementar e garantir os investimentos já realizados na vila, além de ativar o

processo de desenvolvimento social. O valor total do investimento foi de R$ 5.655.150,63. A

contrapartida prevista da prefeitura foi de R$ 1.599.591,14. Também foi aprovado um

orçamento em 2000 para o Município, via Fundo Municipal de Habitação, no Programa

“Melhorias Urbanas em Favelas” de R$ 32.051.709,00, sendo que R$ 4.065.275,00 referem a

despesas de capital com recursos do Tesouro e transferências constitucionais, porém não se

sabe ao certo qual o valor destinado a intervenções na vila. Na vila Nossa Senhora do Rosário,

o valor total do investimento realizado através do BID corresponde a 60% do investimento e foi

PROJETO REFAVELA

36

de R$ 3.386.722,17. O restante realizado através da Prefeitura de Belo Horizonte foi de R$

2.116.701,35. Os valores foram divididos em etapas.

No caso do Bairro Córrego da Ilha, a prefeitura de Sabará é órgão responsável pelo

financiamento do processo.

Na Bahia, os recursos necessários à viabilização do Programa Ribeira Azul somam, no total,

aproximadamente, US$ 90.946.426,00 (dólares americanos e valor atualizado em 25 de julho

de 2006, pela CONDER), com participação do Governo da Bahia, União (Caixa Econômica),

BID, e Banco Mundial. Também, daquele total, aproximadamente cinco milhões foram

destinados, pelo Ministério de Assuntos Exteriores da Itália – MAE, a fundo perdido. A

modalidade de financiamento do MAE se dá através de um recurso multilateral inserido no

quadro do Plano de Ação do “Cities Alliance for Cities Without Slums”. Tabela 15: Origem dos recursos

Estudos Origem dos recursos

Pq. Capuava (SP) PMSA (25%), BID (50%) e Caixa (25%)

Sete Setembro (SP) Pq Amélia (SP) BIRD (45%); UGP, SABESP, CDHU, SMA, PMSP (55%)

Morro da Providência (RJ) Vila Mangueiral (RJ) Vigário Geral (RJ)

Prefeitura do Rio de Janeiro (40 %) e BID (60%)

Sr dos Passos (MG) Prefeitura de Belo Horizonte e BID N Sra Rosário (MG) Prefeitura de Belo Horizonte (40%) e BID (60%)

Córrego da Ilha (MG) Prefeitura de Sabará Grupo I (BA)

Grupo II (BA) Grupo III (BA)

Financiamento pelo MAE (Ministério das Relações Exteriores da Itália - MAE),

Governo da Bahia, União (Caixa Econômica), BID, e Banco Mundial Fonte: Refavela Brasil – Agosto 2006 I.8.2 Forma de liberação dos recursos

Em Santo André, a liberação da verba se dá a partir de medição mensal, e a gestão dos

recursos fica a cargo do governo municipal.

No Programa Favela-bairro, as propostas de dotação orçamentária anual dos órgãos

participantes relativas ao PROAP-RIO são definidas, em conjunto com a SMH e enviadas à

SMF para elaboração da proposta orçamentária municipal. O órgão contratante (SMH) enviará,

a cada etapa de execução de uma obra ou serviço ou quando da aquisição de um bem, as

faturas, medições ou relatórios técnicos, devidamente atestados, à Assessoria de Captação de

Recursos Externos - F/ACR, órgão da Secretaria Municipal de Fazenda que providenciará a

liberação dos recursos junto ao BID, para pagamento aos contratados.

PROJETO REFAVELA

37

I.8.3 Instituições responsáveis pela gestão dos recursos

No Programa Favela-Bairro, os recursos globais do programa, tanto de origem externa como a

contrapartida local, são administrados pela SMF através de contas correntes e sua execução

se realiza por meio de pagamentos diretos como contratações e serviço da dívida ou por

transferências geradas por contratos executados por outros órgãos participantes.

Em Belo Horizonte, a Secretaria Municipal de Habitação - SMHAB, é a gestora do Programa

Habitar Brasil - BID, e as licitações são realizadas pela Comissão de Licitação da Companhia

Urbanizadora de Belo Horizonte - URBEL.

Em Sabará, a prefeitura é órgão responsável pelo financiamento do processo. Nesse caso, a

prefeitura apenas disponibilizou o material e a comunidade através de mutirão realizou o

serviço.

Em nenhum dos casos houve a participação da comunidade na gestão dos recursos.

I.8.4 Possibilidade de retorno a partir do financiamento aos mutuários

No caso da Vila Senhor dos Passos, em Belo Horizonte, pode-se dizer que os moradores

locatários ou cessionários são reassentados desde que os mesmos assumam com o Município

o pagamento da unidade habitacional, através do financiamento aprovado pelo Conselho

Municipal de Habitação. Os valores estão calculados para uma renda familiar de 2 salários

mínimos e composição familiar de 3 pessoas, como mostrado na tabela abaixo:

Tabela 16: Retorno a partir do financiamento aos mutuários

Retorno Direto Taxas / Impostos

(R$) (mensal/família) Estado Município Subsídios Observações

Taxa de água 3,62 __ 3,59 Taxa de esgoto 3,62 __ 3,59

Possibilidade de retorno à PBH/FMS de percentual da arrecadação líquida

Taxa energia elétrica 19,41 0,83 (ICMS)

0,95 (ver obs) __

A taxa de iluminação pública (0,95) é retornada ao Município sob forma de Convênio PBH/CEMIG

Prestação à Política Municipal Financiam./ Unidades Habitacionais

__ 55,37 (valor decrescente)

58,37 (valor decrescente) 14 relocações / moradores de aluguel

Prestação à Política Municipal Financiam./ Unidades Habitacionais

__ 29,58 (valor decrescente) __ 150 famílias

IPTU __ __ Total Isenção por 10 anos após regularização e isenção anual para as ZEIS

Escrituras de compra e venda / titulação __ 30,00 __ Cota única

Fonte: Projeto Integrado da Vila Senhor dos Passos Programa Habitar Brasil, 2000.

Considera-se como retorno do financiamento aos mutuários as linhas referentes às prestações.

As taxas e escrituras são teoricamente referentes ao uso dos respectivos serviços e têm a

finalidade de revelar o que é cobrado dos mutuários.

PROJETO REFAVELA

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I.9 Processo de execução

I.9.1 Instituições responsáveis pela execução ou implantação dos serviços gerais de infra-estrutura

No caso do Programa Guarapiranga os órgãos públicos ficaram responsáveis pela contratação

da execução das obras de saneamento, da provisão habitacional além da coordenação do

trabalho e do acompanhamento social.

Em Santo André, os trabalhos de infra-estrutura do núcleo são executados por empreiteira(s)

contratada(s). Posteriormente a operação dos serviços será de responsabilidade das

respectivas concessionárias.

No caso do programa Favela-Bairro, a unidade responsável é a Coordenadoria de Obras da

SMH. Segundo o Regulamento Operacional, a contratação das obras previstas nos projetos

de urbanização dos assentamentos populares é licitada de acordo com a legislação brasileira

e as normas previstas no contrato de empréstimo firmado com o BID. As concessionárias não

participam do processo construtivo, mas após as obras estarem concluídas estas assumem a

operação e manutenção dos serviços públicos.

Em Belo Horizonte, todos os serviços foram executados por empreiteiras contratadas pela

prefeitura através de licitação. Durante a execução das obras, a comunidade e o Grupo de

Referência acompanham de perto os trabalhos fiscalizando a qualidade dos serviços e a

melhor utilização dos recursos, as economias e os desdobramentos.

No caso do Bairro Córrego da Ilha a execução das obras foi realizada pelos próprios

moradores através de mutirão, com material disponibilizado pela prefeitura.

Na Bahia, entre as principais construtoras contratadas, a Consórcio Novos Alagados,

Construtora NM e a CEEMA Construtora Meio Ambiente atuaram, e ainda atuam, no Ribeira

Azul, nas áreas de intervenções urbanas.

Tabela 17: Instituições responsáveis pela execução dos serviços

Estudos Instituições responsáveis pela execução dos serviços

Pq. Capuava (SP) Sete Setembro (SP)

Pq Amélia (SP) Empreiteiras

Morro da Providência (RJ) Vila Mangueiral (RJ) Vigário Geral (RJ)

Empreiteiras

Sr dos Passos (MG) N Sra Rosário (MG) Empreiteiras

Córrego da Ilha (MG) População Grupo I (BA) Grupo II (BA) Grupo III (BA)

Empreiteiras


PROJETO REFAVELA

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I.9.2 Tempo de construção/implantação da infra-estrutura

Em Santo André, a implantação da infra-estrutura, que ocorre concomitantemente às

construções, reformas e melhorias nas unidades habitacionais como um todo, tem um tempo

decorrido estimado em 4 anos.

O projeto da Vila Senhor dos Passos em Belo Horizonte estipulou um prazo de 36 meses para

execução de todo projeto, porém, esse prazo não foi cumprido. O projeto se iniciou em 2000 e

apenas a primeira etapa foi finalizada. Em 2006, ainda restam a segunda e a terceira etapas

para serem finalizadas.

No Programa Favela-Bairro, segundo o Diário Oficial do Município, a obra no Morro da

Providência teve a duração de aproximadamente 1 ano; em Vila Mangueiral a obra teve a

duração aproximada de 1 ano e 10 meses e em Vigário Geral, houve dois períodos de obra,

com duração total aproximada de 3 anos. O prazo de execução de obra normalmente é de 18

meses de acordo com o Cronograma Físico-financeiro por eventos, fornecido na abertura da

Concorrência Pública.

Na Bahia, a Construtora NM está atuando desde abril de 2002 (1ª Etapa dos Projetos Alagados

IV e V, totalizando 355 unidades, com previsão de término para o final de dezembro de 2005)

e, de outubro de 2004 nas obras da 2ª Etapa dos mesmos projetos, cuja etapa contribuirá com

mais 400 unidades habitacionais na localidade. Em praticamente todos os projetos houve

atrasos por conta de alterações devido à diversidade existente das construções originárias.

I.9.3 Existência ou não de trabalho social junto à comunidade durante a execução das obras

Em Santo André, houve um intenso trabalho social de apoio às diversas atividades, por meio

de convocações, plantões, reuniões e assembléias. Como resultado, obteve-se uma maior

facilidade de interlocução e aceitação pela comunidade, e melhor organização das ações.

No Programa Guarapiranga houve a execução do trabalho de acompanhamento social junto à

comunidade, antes e durante a execução das obras e foi coordenada pela SEHAB.

No Programa Favela-Bairro, agentes de participação comunitária são designadas a ficar em

locais da comunidade, como nos CEMASIs (Centro Municipal de Assistência Social Integrada),

para atender a população local, esclarecendo as modificações e alertando para cuidados a

serem tomados para evitar acidentes durante a obra. A Oficina de PASI define com os

moradores os Programas Sociais que serão implantados na comunidade. Após a conclusão

das obras, os programas sociais escolhidos pela comunidade são implantados. A

Subsecretaria de Proteção Social Básica da SMAS executa os serviços de inclusão social

previstos para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, mas cujos vínculos familiares

e comunitários estão preservados.

PROJETO REFAVELA

40

Em Belo Horizonte, os trabalhos de acompanhamento social aconteceram durante e após às

obras na Vila Senhor dos Passos. Já Na Vila Nossa Senhora do Rosário, não houve trabalho

social junto à comunidade durante a execução das obras, mas o acompanhamento está

previsto para as próximas obras que venham a ser realizadas, principalmente aquelas

relacionadas com unidades habitacionais.

PROJETO REFAVELA

41

I.10 Fiscalização das obras

I.10.1 Informação sobre quem fez a fiscalização da obra

Em Santo André, no Programa de Urbanização Integral a fiscalização das obras é feita pela

prefeitura e pela Caixa. As concessionárias fazem uma vistoria adicional dos serviços a que

estão atribuídos.

A responsabilidade pelos serviços de fiscalização de obras do Programa de Saneamento

Ambiental da Bacia do Guarapiranga ficou a cargo Consórcio SONDOTÉCNICA-ETEP.

No Programa Favela-Bairro a fiscalização das obras é feita pela SMH e por uma empresa de

consultoria de engenharia contratada através de licitação.

Em Belo Horizonte, No Plano Global Específico a fiscalização das obras é realizada pela

prefeitura com ajuda da comunidade, principalmente dos moradores que fazem parte do grupo

de Referência, que faz o acompanhamento desde a licitação até a execução das obras.

Também há a participação da Caixa Econômica Federal.

No caso de Bairro Córrego da Ilha não é realizada fiscalização das obras, uma vez que o

trabalho é executado pelos moradores.

No Programa Ribeira Azul a fiscalização das obras é feita pela equipe técnica do Ribeira Azul

composta por funcionários da própria CONDER e por profissionais terceirizados.

I.10.2 Existência de clareza no processo de fiscalização técnica das obras e existência de documentação a respeito

Em Santo André, o processo de fiscalização técnica das obras é acompanhado por

procedimentos de medição e relatório fotográfico.

No Programa Guarapiranga, os serviços consistiram no gerenciamento, fiscalização e

acompanhamento de obras, bens e serviços, bem como o controle do sistema de gestão

integrada na bacia para garantir a qualidade da água do reservatório.

No Programa Favela-Bairro, as determinações do processo de fiscalização se encontram na

cláusula nona contida no contrato firmado entre a firma de engenharia e a SMH.

Em Belo Horizonte o processo de fiscalização é realizado da seguinte maneira: o

acompanhamento da licitação à execução das obras é realizado através do Grupo de

Referência; são passadas as informações quanto ao processo de licitação de obras e

contratação da empreiteira responsável pela execução; uma vez vencida esta etapa, são

realizadas Assembléias de Partida de Obras para apresentação do Cronograma, dos projetos e

das equipes responsáveis pelo trabalho na Vila; no período de execução são realizadas

vistorias técnicas, reuniões periódicas de acompanhamento e fiscalização abertas aos

moradores, onde serão debatidos e solucionados dúvidas e eventuais problemas relacionados

PROJETO REFAVELA

42

à obra; ao término de cada etapa são realizadas reuniões de avaliação do empreendimento

onde são apontados os possíveis ajustes a serem realizados.

Na Bahia, segundo dados levantados pela pesquisa Refavela, nos dezoito meses iniciais de

serviços da Etapa I de Alagados IV e V, os critérios de atuação estabelecidos pela fiscalização

não ficaram tão claros e exeqüíveis como se esperava, contribuindo para atrasos no

cronograma. Entretanto, houve casos em que a atuação da fiscalização foi clara na

determinação dos critérios e no acompanhamento das etapas dos serviços.

I.10.3 Informações sobre eventuais transformações no cronograma ou nos custos

previstos acarretados pelo processo de fiscalização Em Santo André, não se têm informações sobre eventuais conseqüências negativas para o

cronograma ou para o orçamento que tenham sido acarretados pelo processo de fiscalização.

No Programa Favela-Bairro, em Vila Mangueiral, os recursos iniciais não foram suficientes para

a construção de todas as unidades habitacionais previstas, pois após o início das obras, foi

verificado pela fiscalização, a necessidade de direcionar estes recursos para serviços de

drenagem e pavimentação de trechos críticos da comunidade onde não havia sido feita

previsão no cronograma físico-financeiro inicial. Com isso só foram construídas 6 unidades

habitacionais das 30 previstas inicialmente.

Em Minas Gerais não houve alterações no cronograma ou nos custos acarretados pelo

processo de fiscalização.

Na Bahia, quanto à atuação e procedimentos por parte da Fiscalização, houve aspectos que

não foram tão satisfatórios para o andamento dos serviços, sendo eles: contínuas alterações

nos diversos projetos (arquitetônico, de redes, geotécnico, etc.) ao longo dos serviços, bem

como, a burocracia envolvendo as instituições atuantes no Ribeira Azul, principalmente a

CONDER, Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, para alterar / autorizar

procedimentos necessários ao andamento dos serviços (correção de planilha, acréscimos /

cortes de serviços, correções nestes, etc). Ambas as ocorrências tornaram acentuados os

atrasos para conclusão dos serviços. Sabe-se que as dificuldades na obtenção, viabilização e

adequação de verbas aos serviços necessários foram os principais fatores em ambos os

problemas aqui relatados. Também atribui-se à diversidade de parceiros no Ribeira Azul a

incompatibilidade de soluções mais adequadas e ágeis para várias questões apresentadas.

I.10.4 Custo do processo de fiscalização das obras

São poucos os casos em que se têm informações sobre o custo do processo de fiscalização.

No Programa Guarapiranga, segundo informações colhidas junto a técnicos da JNS-Hagaplan

os custos referentes à fiscalização das obras do Programa Guarapiranga, entre 1994 e Outubro

de 2005, somavam o total de R$ 24.526.423,89.

PROJETO REFAVELA

43

No Programa Favela-Bairro, a SMH contrata uma empresa de Consultoria de engenharia para

a prestação dos serviços de Apoio ao Gerenciamento do PROAP-RIO. A concorrência pública

nº 021/05 foi publicada em 13/10/2005 no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e

estimou os serviços num montante de R$ 4.392.020,68 para ser executado num prazo de 12

meses.

PROJETO REFAVELA

44

I.11 Forma de financiamento para os beneficiários

I.11.1 Maneira pela qual foi feito o financiamento de benfeitorias a unidades habitacionais

No Programa de Urbanização Integral, as famílias que tiveram sua residência mantida na área

ocupada originalmente pagarão possivelmente apenas pelas benfeitorias de urbanização. As

famílias que foram reassentadas no loteamento de unidades embrião ou nos apartamentos

estão arcando com o financiamento referente à edificação e ao terreno.

No caso do Programa Guarapiranga, as unidades habitacionais construídas em

empreendimentos especiais na área de proteção dos mananciais estão sendo objeto de

concessão onerosa de uso sem opção de compra, sob gestão do Governo do Estado de São

Paulo / CDHU.

O Programa Favela-Bairro não contempla financiamento para os beneficiários, já que, na

maioria dos casos, não prevê a construção de unidades habitacionais. O programa necessita

ser complementado por políticas habitacionais de oferta de novas moradias.

No Plano Global Específico o reassentamento é garantido para moradores que serão

removidos e a nova unidade habitacional ofertada é entendida como troca pela benfeitoria

atingida pela intervenção. Quando o morador for um locatário ou cessionário, será garantido o

seu reassentamento, desde que o mesmo assuma com o Município o pagamento da unidade

habitacional, através do financiamento aprovado pelo Conselho Municipal de Habitação. Os

recursos previstos para melhorias habitacionais são também financiados aos moradores,

através da Política Municipal de Financiamento.

No caso do Programa Ribeira Azul, seguindo determinações do Banco Mundial, a CONDER

tem tentado cobrar uma taxa, dos adquirentes de habitações recém construídas, de forma que

não exceda a 10% do Salário Mínimo. Ainda assim, o processo de cobrança das prestações

tem sofrido resistência por parte de moradores o que acarretou a suspensão temporária do

mesmo, por parte da CONDER.

I.11.2 Grau de Comprometimento e existência da necessidade de comprovação de renda para acesso ao financiamento

Em Santo André existe necessidade de comprovar uma renda familiar mínima de 2 salários

mínimos, somente no caso de domicílios que sofreram reassentamento em novas unidades.

No Programa Guarapiranga, o comprometimento máximo de 25% da renda familiar era uma

das condições para o favorável enquadramento econômico da família ao reassentamento em

conjunto habitacional.

Em Belo Horizonte, o valor da prestação é ainda limitado à capacidade de pagamento da

família (comprometimento de renda máxima de 30% da renda familiar).

Na Bahia, a taxa não deve exceder a 10% do Salário Mínimo. Por outro lado, esta questão tem

gerado polêmica entre os órgãos gestores do Programa Ribeira Azul e entidades de

PROJETO REFAVELA

45

representantes das comunidades que entendem que não deve haver vinculação de

comprovação de rendimento algum, uma vez que a clientela atendida pelo Programa, em sua

quase totalidade, não dispõe de recursos e, quando dispõe, ocorre através da informalidade.

I.11.3 Modo de pagamento do financiamento por parte do beneficiário

Em Santo André, o pagamento pelos mutuários é efetuado via carnê.

Já em Belo Horizonte, é oferecido um prazo com valores decrescentes até o final da

amortização.

Em Salvador, nos projetos em que ocorre, o pagamento é efetuado via carnê.

I.11.4 Prazo para pagamento da dívida

Em Santo André, o prazo é de até 25 anos para amortização da dívida.

Em Belo Horizonte, para os imóveis financiados, é oferecido um prazo de financiamento de 216

meses. Para melhorias habitacionais, o prazo é de 60 meses.

Em Salvador, nos projetos em que ocorre, o prazo é de sessenta meses.

I.11.5 Maneira em que se baseia o sistema de correção da dívida e das prestações

O único dado referente a este item diz respeito ao sistema de correção utilizado em Santo

André. Nesse caso, a correção é baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

I.11.6 Informação sobre se os recursos do financiamento voltam ao sistema e sob que

forma No Programa Guarapiranga, o valor da retribuição mensal referente ao Termo de Permissão de

Uso (TPU) para reassentamentos em conjunto habitacional, conforme informado à população

na época, se encontrava em torno de R$ 30,00, em valores de dezembro de 1999.

Em Belo Horizonte, é realizado um cálculo médio que fornece o pagamento mensal de R$

55,37 para uma família de 3 membros, renda familiar de 2 salários mínimos, com valor do

imóvel a ser financiado de R$ 14.800,00. Tomando como base o mesmo dado médio familiar

utilizado no cálculo do financiamento da unidade habitacional, as melhorias habitacionais

renderão um valor mensal por família de R$ 29,58. Sendo assim, o sistema tem um retorno

mensal de R$ 775,18 para reassentamentos de 14 moradores de aluguel (ou cessionários) e

para melhorias habitacionais há um retorno mensal com valores decrescentes até o final da

amortização, configurando um total de R$ 4.437,00 mensais no 1º mês. Os valores citados

acima foram baseados em estudo realizado para a Vila Senhor dos Passos.

PROJETO REFAVELA

46

I.11.7 Taxa de inadimplência verificada

Em Santo André, a taxa de inadimplência no loteamento vizinho à Capuava está em

aproximadamente 40%.

Em Belo Horizonte, em casos que são aplicados os financiamentos, as taxas de inadimplência

se encontram em torno de 12%.

Na Bahia, têm sido freqüentes os altos índices de inadimplência entre a população adquirente

das unidades habitacionais, ainda que os valores sejam relativamente baixos (cerca de 10% do

Salário Mínimo), durante os cinco anos necessários para que o morador se torne proprietário

do imóvel.

I.11.8 Tempo gasto no processo burocrático de concessão de financiamento

O único dado referente a este item diz respeito ao sistema de correção utilizado em Santo

André, onde o tempo gasto no processo burocrático de concessão de financiamento às famílias

é de cerca de 50 dias quando não há problemas com a documentação fornecida.

I.11.9 Existência de seguro para o caso de perda de emprego do beneficiário

No caso de Santo André, não existe seguro para o caso de perda de emprego.

Não se tem informação dos demais casos.

PROJETO REFAVELA

47

I.12 Participação comunitária

I.12.1 Informação sobre formas de articulação entre poder público e as comunidades

No Programa de Urbanização Integral uma interface importante com a comunidade é a

demanda por urbanização do núcleo apresentada pela população no Orçamento Participativo.

Outros canais de participação são as assembléias, gerais ou por setor, e os plantões, que

contribuíram para mudanças de projeto e melhor aceitação do processo pelas pessoas.

No Programa Guarapiranga a participação comunitária no processo foi inexistente.

No Programa Favela-Bairro, a participação da comunidade se dá em torno de assembléias

realizadas em cada comunidade, sendo que a Prefeitura tem a diretriz de estimular a formação

de conselhos envolvendo outras entidades, além das associações de moradores existentes,

que funcionam como interlocutores do poder público durante as obras.

No caso do Plano Global Específico, a URBEL inicia seu trabalho junto à comunidade

divulgando as instruções normativas para orientar os moradores quanto aos procedimentos

referentes ao processo de intervenção.

No Programa Ribeira Azul, a participação das comunidades se dá através de assembléias,

reuniões e associações de moradores, desde a fase de execução de projetos até a conclusão

das obras.

I.12.2 Forma pela qual a participação comunitária contribuiu tanto na elaboração dos

projetos quanto na execução das obras de benfeitoria Em Santo André, os canais de participação são as assembléias, gerais ou por setor, e os

plantões, que contribuíram para mudanças de projeto e melhor aceitação do processo pelas

pessoas. O próprio programa exige que pelo menos 80% das famílias concordem

explicitamente por meio de Termo de Adesão.

No Programa Guarapiranga, a participação comunitária no processo de planejamento,

elaboração de projetos de intervenção e execução de obras teve um caráter praticamente

inexistente. As comunidades passaram a ter maior participação conforme as diretrizes dos

projetos de intervenção passavam a contemplar não apenas a implementação de obras de

infra-estrutura, mas também a qualificação de espaços públicos. As solicitações comunitárias

puderam ser atendidas com a implantação das praças, por exemplo.

No Programa Favela-Bairro, de acordo com entrevista realizada na SMH, a participação

comunitária contribuiu na elaboração dos projetos da seguinte forma: após feita a licitação de

projeto, era realizada uma assembléia geral na comunidade a ser beneficiada, para se

apresentar o programa e a equipe a atuar na área. Após isso, o escritório responsável pelo

projeto realizava o diagnóstico da área, elaborando oficinas temáticas com os moradores e

levantando dados da situação atual e de como eles gostariam que fosse. A seguir, o escritório

PROJETO REFAVELA

48

cruzava estas informações com um levantamento técnico para a elaboração do plano de

intervenção. Com o Plano de Intervenção pronto era realizada mais uma reunião na

comunidade para apresentação e aprovação. Nesta reunião eram esclarecidas questões a

respeito da não viabilidade de executar todas as tarefas levantadas, por questões técnicas e

financeiras, informando as prioridades do programa, que são contenções, infra-estrutura e uma

creche. Após o aceite do plano de intervenção pela comunidade o escritório começava então a

desenvolver o projeto executivo, e mais uma vez era feita outra reunião para a apresentação à

comunidade e também, nesta fase, o projeto era encaminhado ao BID.

Em Belo Horizonte, tanto na Vila Senhor dos Passos quanto na Vila Nossa Senhora do

Rosário, sugestões e propostas foram apresentadas em assembléias e reuniões e,

dependendo da viabilidade técnica e financeira, incorporadas ao projeto executivo. Em Sabará,

a participação comunitária se deu através de reivindicações da população para melhoria das

condições do bairro e na execução das obras em forma de mutirão.

Na Bahia, houve a participação da comunidade local no que se refere à disponibilidade de mão

de obra. Essa participação foi inicialmente positiva. No entanto, com o passar do tempo, a

evasão constante na obra de operários da localidade e o freqüente desaparecimento de

material no canteiro de obra tornaram-se motivos de desconforto por parte da construtora para

continuar a política de absorção de operários junto à vizinhança local.

I.12.3 Situações em que a participação comunitária foi mais ou menos intensa no processo de planejamento

No Rio de Janeiro, no final do PROAP I (Programa de Urbanização de assentamentos

Populares), a comunidade começa a participar mais intensamente no processo de

planejamento, após a implantação do PASI (Plano de Ação Social Integrada). Já no PROAP II,

a participação comunitária foi intensa em todos os momentos, desde a elaboração do

diagnóstico até a aprovação do plano de intervenção, pois o PASI já estava oficializado nesta

etapa do programa desde o início.

Na Vila Senhor dos Passos, em Belo Horizonte, a participação comunitária foi mais intensa na

elaboração da proposta de intervenção, onde os projetos de intervenções foram apresentados

e discutidos em assembléias. Na Vila Nossa Senhora do Rosário, o processo de Participação

Comunitária ocorreu principalmente ao longo da Etapa de Intervenção relacionada ao projeto e

à elaboração do Plano Global Específico da vila. Isso se dá devido ao fato do processo de

urbanização ainda estar em andamento.

PROJETO REFAVELA

49

I.12.4 Se a participação comunitária ajudou ou atrapalhou o processo de planejamento

Em Santo André, um fato que contribuiu positivamente para o processo foi o histórico de

participação política das famílias, decorrente do envolvimento em mutirões em outras ocasiões.

No Programa Favela-Bairro, a participação comunitária ajudou no processo de elaboração dos

projetos, porém em alguns momentos as necessidades não puderam ser atendidas. Com a

realização das oficinas PASI, os moradores ficam cientes dos limites técnicos e financeiros

para a realização das obras, e passam a entender e a se comprometer com a manutenção e

implantação dos equipamentos comunitários.

Em Belo Horizonte, na Vila Senhor dos Passos, depois de apresentadas sugestões e

propostas, quando incorporadas ao projeto executivo, a proposta final era novamente levada à

comunidade para aprovação. Logo existiu, e ainda existe, grande contribuição da população,

uma vez que a mesma coloca os problemas a serem resolvidos influenciando tanto na

concepção dos projetos, quanto na melhoria da qualidade de vida dos moradores.

I.12.5 Se foi fácil a aceitação do projeto pela comunidade

Em Santo André e no Programa Guarapiranga, de uma maneira geral a comunidade aprovou a

intervenção.

No Rio de Janeiro, nos projetos do Morro da Providência e Vigário Geral, as comunidades

aceitaram integralmente os projetos. Isto vêm ao encontro com as aspirações da comunidade

em serem contempladas pelo Programa, já que é iniciativa delas mesmas, procurar a prefeitura

para que sejam incluídas no Favela-Bairro.

Em Belo Horizonte, apesar de alguns problemas, a aceitação do projeto pela comunidade foi

fácil, uma vez que a discussão entre as partes permitiu o entendimento e acesso da

comunidade na elaboração dos projetos, ou seja, o projeto possui inteiro respaldo dos

moradores da vila, conscientizados dos benefícios de sua implementação. As reclamações

voltadas ao projeto eram feitas diretamente ao grupo da prefeitura, que freqüentemente fazia

reuniões na vila Senhor dos Passos. Estas reuniões ainda são freqüentes, uma vez que o

processo de urbanização ainda não foi finalizado. Como o processo de urbanização da vila

Nossa Senhora do Rosário se encontra mais atrasado que a da vila Senhor dos Passos, essas

reclamações estão mais ligadas às indenizações, já que o processo de urbanização da vila se

encontra nessa fase, como já comentado anteriormente. No Bairro Córrego da Ilha não houve

projeto.

Na Bahia, houve várias reclamações com as construtoras. O maior número de reclamações por

parte dos moradores se deu por conta dos transtornos cotidianos - poeira, lama, sujeira, -

provenientes das obras, particularmente em dias de chuva. O principal tipo de reclamação foi

quanto às dimensões das unidades habitacionais. Quanto a estas reivindicações, muito pouco

ou nada as construtoras puderam atender, uma vez que estavam fora do seu alcance. Outro

PROJETO REFAVELA

50

tipo de reclamação, em menor escala, foi quanto a vícios de assentamento de esquadrias em

geral. As reclamações, quando possível, eram atendidas em, no máximo, 1 mês após a

construtora ter sido notificada pela Fiscalização - CONDER. No início das obras, no Joanes

Azul, a vizinhança reagiu negativamente impedindo o andamento dos serviços, ao promover o

bloqueio do tráfego, por uma semana, na via principal que dá acesso às obras, revoltada com

os estragos que o tráfego de caçambas estava ocasionando na pavimentação original.

I.12.6 Se houve tempo suficiente para uma discussão aprofundada com a população

sobre os projetos

Pelas informações obtidas junto aos respectivos agentes promotores, o tempo para discussão

aprofundada foi suficiente.

I.12.7 Se as comunidades souberam apresentar suas necessidades e aspirações

Pelas informações obtidas junto aos respectivos agentes promotores, as comunidades

souberam apresentar suas necessidades e aspirações. No entanto, nem sempre foi possível

realizar todos os pedidos devido a inviabilidades técnicas ou financeiras.

PROJETO REFAVELA

51

I.13 Avaliação pós-ocupação

I.13.1 Se os objetivos e resultados definidos nos projetos foram alcançados

Em Santo André, até o momento da pesquisa de campo já haviam sido executados 100% de

redes de abastecimento de água e saneamento e praticamente todos os serviços de

consolidação geotécnica e viária. Faltavam implantar a rede de energia elétrica, iluminação

pública e o sistema de coleta de lixo. Segundo explicações de técnicos da prefeitura, a

implantação desses serviços consiste na última etapa da urbanização.

No Programa Guarapiranga, os objetivos e resultados definidos pelo Programa de Saneamento

Ambiental da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga foram alcançados de forma integral.

No Programa Favela-Bairro, em geral, os objetivos e resultados definidos nos projetos foram

alcançados.

Em Belo Horizonte, em nenhum dos casos foi finalizado por completo o processo de

urbanização. Na Vila Senhor dos Passos, em que o processo de urbanização está mais

adiantado, até então, os objetivos e resultados estão sendo alcançados. As metas do programa

estão sendo cumpridas. As etapas do processo ainda não foram concluídas e a falta de

recurso, geralmente é um problema enfrentado para a finalização das mesmas.

Na Bahia, em alguns núcleos habitacionais as obras ainda estão em andamento (Alagados IV e

V, Joanes Azul, por exemplo). Sendo assim, não se tem definido um diagnóstico de pós-

ocupação.

Apesar de o Ribeira Azul não ter uma definição de procedimento explícita, sistematizada,

quanto às atividades de pós-ocupação, a CONDER, na prática, tem se encarregado destas

atividades, através de sua equipe técnica e social que vem administrando as questões por

ordem de ocorrência e de prioridade quanto ao teor de gravidade. Estas questões surgem,

principalmente, por conta dos vícios de construção civil nas unidades habitacionais,

acréscimos/reparos em estruturas de redes, impasses entre moradores referentes aos usos de

espaços coletivos ou, da própria unidade habitacional em face do que estipula o contrato entre

a CONDER e os adquirentes, pelo prazo de cinco anos – impedimento de alteração na planta

arquitetônica das unidades habitacionais - após a ocupação, ou, em face de que o imóvel não

tenha sido quitado, etc.

I.13.2 Se as melhorias físico-ambientais realizadas corresponderam, de fato, às necessidades das comunidades

Em todos os casos em que essa análise pôde ser feita, pode-se dizer que as melhorias físico-

ambientais realizadas corresponderam às necessidades das comunidades e na medida do

possível, as principais necessidades foram atendidas.

PROJETO REFAVELA

52

I.13.3 Se existiram recursos suficientes para a realização de todas as etapas previstas

Nos casos de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia, houve situações em que os recursos

foram insuficientes, na maioria das vezes acarretando atrasos no processo de urbanização dos

locais. No caso de São Paulo, apesar do fato de terem ocorrido atrasos nas liberações de

verbas, os recursos podem ser considerados suficientes para as etapas previstas.

I.13.4 Se existiram projetos sociais de geração de trabalho e renda

Na maioria dos casos foram realizados projetos de geração de trabalho e renda, excetuando-se

os caso de Sabará e do Programa Guarapiranga.

Em Santo André, vários equipamentos e/ou projetos sociais também foram implantados na

região do Núcleo Capuava durante o processo de intervenção.

No Rio de Janeiro, na época das obras em Vigário Geral, ainda não existia o PASI. Foi criada

uma cooperativa de serviços de limpeza e obra, a COOTRAVIG. Em Vila Mangueiral já existia

o PASI, onde haviam ações ligadas à Secretaria de Assistência Social.

Em Belo Horizonte, devido ao grande problema relacionado à geração de renda nas vilas,

foram desenvolvidos programas e ações com o objetivo de ampliar a capacitação profissional

e, conseqüentemente, as possibilidades de emprego e melhoria de renda, alguns foram

aplicados utilizando os equipamentos disponíveis no entorno.

O Programa Ribeira Azul, em Salvador, busca uma integração de atividades de intervenções

urbanas com ações que estimulem práticas sócio-econômicas junto às comunidades carentes

atendidas, isto é, vincula as intervenções físicas às ações sociais e geradoras de renda.

Neste sentido há um conjunto de Programas Sociais de Novos Alagados, entre os quais tem-

se: a formação de jovens de Novos Alagados, em convênio com a AVSI, CDM, OAF, ASPASB

e CONDER (Projeto CEDEP), curso de formação em cooperativismo, constituição de

cooperativas (elaboração de estatuto, atas jurídicas legais, etc.), criação e implantação de uma

fábrica de sabão, projeto de esporte e lazer para jovens de Novos Alagados, em estrutura já

existente, ampliação de serviços e programas de saúde básica e materno-infantil, e de

atividade médico-ambulatorial, formação de agentes comunitários de saúde, apoio à criação de

creche e o melhoramento de programas e serviços para redução do desemprego e aumento da

renda.

I.13.5 Se houve alguma pesquisa de satisfação e/ou avaliação quanto à correlação entre o projeto e as intervenções executadas

Houve pesquisa de satisfação na Vila Senhor dos Passos em Belo Horizonte, nos casos de

São Paulo e nos casos do Rio de Janeiro.

PROJETO REFAVELA

53

No caso do Programa Favela-Bairro do Rio de Janeiro, a pesquisa é feita pelo Sistema de

Monitoramento e Avaliação que é realizado por empresas de consultoria contratadas através

de licitação. A primeira pesquisa avaliou as comunidades que iniciaram as obras antes da

assinatura do contrato de financiamento com o BID. Esta pesquisa serviu para demonstrar ao

banco a eficácia do programa proposto (PROAP-I). No final do PROAP-I, a empresa Agrar

Consultoria e Estudos Técnicos, executou uma pesquisa que avaliou o grau de satisfação dos

moradores e qualidade das obras. Para a elaboração do terceiro relatório, a empresa Diagonal

Urbana Consultoria Ltda, foi contratada, porém o relatório ainda não estava concluído até a

primeira quinzena de 2006.

No caso de Belo Horizonte, não se teve acesso aos resultados da pesquisa.

Não possuem tal pesquisa: o bairro de Sabará, a vila Nossa Senhora do Rosário em Belo

Horizonte, por ainda estar no início o processo de urbanização e os estudos de caso da Bahia. I.13.6 Se houve trabalho social junto à comunidade após a conclusão das obras

Em todos os casos, com exceção de Sabará, houve trabalho social junto à comunidade após a

conclusão das obras através de trabalhos e projetos definidos no processo de urbanização.

Esses trabalhos estão ligados a projetos sociais de geração de trabalho e renda, projetos de

educação sanitária e ambiental e projetos de lazer e saúde.

Em Santo André, está prevista a continuidade do trabalho social após a conclusão das obras.

Até o momento foram desenvolvidas ações de lazer, esporte, saúde e educação ambiental,

com visitas a parques e estações de tratamento de água e esgoto. Também foi implantado um

conselho de representantes por setor (3 pessoas para cada um dos 6 setores), com a presença

de agentes comunitários de vários programas desenvolvidos pela PMSA no local.

No Programa Favela-Bairro, no Morro da Providência, por exemplo, foram implementados os

projetos referentes à Cozinheira Comunitária; Projeto Creche e Complementação ao horário

escolar; Casa de Capacitação (cursos profissionalizantes); Programa PAE (conclusão do

ensino fundamental para adultos); Centros de Informática; Projeto CENATA (Central de

Atendimento ao Trabalhador Autônomo). Já em Vila Mangueiral foram implementados os

projetos NAC (núcleo de atendimento à criança); Com Licença Eu Vou a Luta; Projeto Técnicas

de Gestão; Agente Jovem.

Na Vila Nossa Senhora do Rosário, o processo de urbanização ainda está em andamento e se

encontra em estágio menos avançado que a Vila Senhor dos Passos. O acompanhamento

social foi previsto e está sendo realizado. As remoções, em qualquer etapa da implantação,

são antecedidas por ações sociais, como apoio indispensável ao bom resultado dos

reassentamentos e das relocações. O acompanhamento pós-reassentamento/relocações

também se faz necessário, como condição para corrigir distorções de objetivos de uso dos

equipamentos, conflitos de relacionamento entre vizinhos, formação de lideranças

condominiais, etc.

PROJETO REFAVELA

54

Em Salvador, com o Ribeira Azul, as atividades do Setor Social da CONDER continuam

atuantes em Novos Alagados durante a pós-ocupação, assim como os agentes comunitários,

as estruturas e equipamentos - cooperativas, escolas, creches, etc. - construídos durante a

execução das obras, voltados para o fortalecimento da criação de emprego e renda da

população destas comunidades.

I.13.7 Descrever os mecanismos de controle de garantia de sustentabilidade dos

objetivos e resultados alcançados

Em Santo André, como mecanismos de controle e garantia de sustentabilidade dos objetivos e

resultados alcançados, destaca-se o monitoramento, por parte da comunidade, dos serviços

prestados, e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

No Rio de Janeiro, foram instalados nas comunidades em fase final de obra do Favela-Bairro

os Pousos (Postos de Orientação Urbanística e Social), que são integrados por equipes de

arquitetos, engenheiros, assistentes sociais e agentes comunitários, e atuam orientando os

moradores sobre a importância da preservação dos espaços públicos e dos equipamentos

implantados. As equipes dos Pousos representam a presença da Prefeitura nessas

localidades. Além disso, o Pouso desenvolve uma legislação urbanística para essas

comunidades. Com a finalidade de assegurar a presença do poder público nas comunidades, o

Pouso tem a função de se articular com órgãos responsáveis pelo recolhimento de lixo,

instalação e manutenção da rede elétrica, fornecimento de água e outros serviços públicos.

Cabe à equipe do Pouso orientar as novas construções ou ampliações, para evitar que sejam

feitas em áreas públicas ou em locais de risco, mantendo assim o alinhamento das ruas. O

trabalho dos técnicos visa ainda impedir o crescimento da favela e o surgimento de invasões.

Em Belo Horizonte, na Vila Senhor dos Passos, foram previstas algumas ações para minimizar

riscos, como a manutenção e intensificação dos trabalhos de capacitação permanente de

lideranças, buscando integrar novos representantes ao grupo de referência, estimulando a

ampliação dos espaços de participação e de compromisso com a Vila por parte de seus

moradores, fortalecendo as bases organizativas da comunidade. Além disso, procurou-se criar,

através das ações de educação sanitária e ambiental, Agentes Comunitários que estimulem

entre seus pares, a conservação dos benefícios alcançados. Em relação a sustentabilidade

financeira das famílias também foram implantadas ações, geralmente ligadas aos programas

de geração de renda.

Em Salvador, com o Ribeira Azul, as atividades do Setor Social da CONDER continuam

atuantes em Novos Alagados durante o pós-ocupação, assim como os agentes comunitários,

as estruturas e equipamentos - cooperativas, escolas, creches, etc. - construídos durante a

execução das obras, voltados para o fortalecimento da criação de emprego e renda da

população destas comunidades.

PROJETO REFAVELA

55

Conclusões gerais da pesquisa:

A partir da análise integrada da pesquisa, é possível traçar algumas breves conclusões. A

seguir são ressaltadas e integradas as principais constatações retiradas do conjunto de

experiências de urbanização nos casos estudados:

• As intervenções que foram desenvolvidas através de programas de urbanização foram mais

bem sucedidas que aquelas que não haviam diretrizes a serem seguidas.

• O objetivo principal dos programas geralmente está ligado à complementação ou

construção de estrutura urbana principal das favelas, com ações relacionadas ao

desenvolvimento social de forma sustentável, com a potencialização dos atributos internos

das comunidades e a integração social.

• Os programas, de um modo geral, podem ser considerados sistemáticos, evitando ações

isoladas em uma estrutura urbana densa, o que pode provocar a consolidação de

estruturas inadequadas.

• Todos os programas estudados atuaram em vários assentamentos com características

físicas e sociais diferenciadas, indicando a abrangência alcançada pelos mesmos. Além

disso, o emprego de um mesmo programa em várias situações permite o seu

aprimoramento e conseqüentes melhorias em próximas aplicações.

• A documentação para realização do processo do programa é importante para direcionar as

ações a serem realizadas. É necessário estabelecer responsabilidades e procedimentos

dos elementos envolvidos.

• Tanto no Rio de Janeiro quanto em Belo Horizonte, foram criados órgãos pelas prefeituras

responsáveis pelo setor correspondente à habitação. Esta decisão de se criar um órgão

técnico-administrativo (SMH e URBEL) que incorporasse a experiência anterior dos

quadros administrativos, revelou- se extremamente proveitosa, por incluir um aprendizado

institucional que é condição fundamental para o êxito das intervenções em qualquer setor

de atuação do poder público.

• No planejamento das intervenções, as metodologias aplicadas nos programas são bastante

similares. São desenvolvidas de forma integrada com envolvimento de diversas secretarias

e trabalham com inserção e impacto urbano, grau de consolidação, situação fundiária,

salubridade, risco geotécnico, entre outros.

• As intervenções propostas possuem um caráter multissetorial integrado e, como metas,

apresentam a solução dos problemas físicos, bióticos e antrópicos identificados. Este tipo

de intervenção foi, portanto, de fundamental importância para proporcionar de maneira

consistente, a melhoria das condições ambientais da área e da qualidade de vida da

população.

PROJETO REFAVELA

56

• Em todos os programas de urbanização foi elaborado um perfil sócio-econômico das

comunidades a serem atendidas.

• Em todos os programas de urbanização está prevista a remoção e o

reassentamento/relocações de unidades habitacionais, quando necessária. A possibilidade

de trabalhar com a troca é bem vista pela população e facilita o processo de negociação,

porém, são necessários estudos que abordem a viabilidade desse tipo de reassentamento.

• As instituições provedoras dos projetos em todos os programas de urbanização fazem parte

do poder público e na maioria dos casos, os projetos são elaborados por empresas

especializadas contratadas mediante licitação.

• O sistema de monitoramento e avaliação dos projetos foi desenvolvido apenas para alguns

casos.

• O licenciamento das obras, que passa pela análise e aprovação dos projetos, foi realizada,

na maioria dos programas de urbanização, pelo poder público, seja pelas prefeituras e

instituições provedoras estaduais, como também outros órgãos de governo, além das

concessionárias de serviços urbanos.

• A origem dos recursos, em todos os casos, vem do poder público combinado com outros

financiadores. Nos programas estudados os recursos estavam ligados ao BID (Banco

Interamericano de Desenvolvimento), contrapartida municipal, Caixa, BIRD (Banco

Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), Orçamento Participativo, MAE

(Ministério de Assuntos Exteriores da Itália).

• Quanto aos aspectos gerenciais de quase todos os programas de urbanização, cabe notar

que as unidades responsáveis optaram por adotar a terceirização dos serviços de projetos

e obras como norma básica, através de processo de licitação.

• Percebe-se um aprimoramento nas diretrizes em casos em que é possível o monitoramento

das intervenções.

• Cabe ressaltar o papel importante desempenhado pela regularização urbanística na

transformação das condições de cidadania da população favelada, conferindo a essa

população o direito ao endereço, como condição fundamental de cidadania.

• Há problemas relacionados ao habite-se, uma vez que, a maior parte das edificações

nesses assentamentos são construídas em desconformidade com a lei, não possibilitando

sua aprovação pela prefeitura, documento exigido pelo cartório para registro da construção.

PROJETO REFAVELA

57

II Análise integrada dos componentes dos custos de urbanização Os custos de urbanização dos estudos de caso foram levantados pelas equipes a partir de

dados fornecidos pelos órgãos públicos e concessionárias, entre outros.

No estudo de caso de Minas gerais, Bairro Córrego da Ilha, não foi obtida nenhuma informação

a respeito dos custos das obras de urbanização pela prefeitura de Sabará.

Vale ressaltar que a particularidade de cada favela impõe uma classificação prioritária a cada

tipo de componente, com custos unitários variáveis, por se tratarem de comunidades com

características físicas e sociais diferentes.

Essa análise foi desenvolvida de maneira comparativa entre os empreendimentos. Este

documento utilizou uma associação entre dados de valores investidos nos diversos itens que

compõem as intervenções, e as respectivas características físicas das mesmas.

Para uma maior facilidade de visualizar os valores comparativamente, optou-se, assim como

nas tabelas de custos do projeto Refavela, por utilizar sempre os custos de cada item dividido

pelo universo de famílias pertencentes ao empreendimento.

O texto apresentado a seguir mostra uma breve análise das informações obtidas sobre custos

de infra-estrutura, superestrutura e atividades operacionais, sempre atualizados

monetariamente para dezembro de 2005, dos doze estudos de caso abordados pelo projeto

Refavela, conforme a tabela baixo:

IN F R A -E S T R U T U R A

S is te m a V iá r io

R e d e d e A b a s te c im e n to d e Á g u a

R e d e d e E s g o to

R e d e d e D re n a g e m

C o n te n ç õ e s

R e d e d e E n e rg ia E lé tr ic a

R e d e d e I lu m in a ç ã o P ú b lic a

Á re a s d e E q u ip . d e U s o C o le t iv o

C o le ta d e L ix o

M o b il iá r io U rb a n o e S in a l iz a ç ã o

U n id a d e s E s p e c ia is

S U P E R E S T R U T U R A

C o m p ra d e á re a s

A lu g u e l d e á re a s o u e q u ip a m e n to s

M o n ta g e m d e a lo ja m e n to p ro v is ó r io

C o n s t ru ç ã o d e m o ra d ia s

R e lo c a ç ã o / r e m a n e ja m e n to

R e fo rm a s e m c a s a s a fe ta d a s

E d if ic a ç õ e s

D e m o liç ã o

S e rv iç o s té c n ic o s

A T IV ID A D E S O P E R A C IO N A IS

P ro je to e x e c u tiv o

G e re n c ia m e n to d a s o b ra s

F is c a liz a ç ã o d a s O b ra s

M a n u te n ç ã o d a s o b ra s

C o n s u lto r ia té c n ic a

A s s is tê n c ia s o c ia l

O u t ro s n ã o lis ta d o s

PROJETO REFAVELA

58

II.1 Infra-estrutura

II.1.1 Sistema Viário

Tabela 1: Sistema Viário

Esta

do

Estudo de caso Custos

(R$/família) atualizados p/

Dez.2005

Custos de urbanização - percentual

dos serviços

(%)

Custo total de infra-estrutura

(R$/família) atualizado p/

Dez.2005

Custos de urbanização -

percentual dos serviços

(%)

Sistema Viário

(m²/domicílio)

Custos de urbanização

(R$/m²)

1 Com. Sete de Setembro 1.786,90 14,06% 12.706,00 100,00% 7,24 m² 246,802 Pq. Amélia Sta. Margarida 4.416,39 45,98% 9.604,67 100,00% 14,49 m² 304,793

SP

Núcleo Habit. Pq. Capuava 1.628,44 29,56% 5.509,10 100,00% 9,31 m² 174,914 Morro da Providência 2.337,32 27,13% 8.614,86 100,00% 8,01 m² 291,85 Vila Mangueiral 1.658,56 28,48% 5.824,04 100,00% 12,45 m² 133,226

RJ

Pq. Prol. Vigário Geral 7.107,06 37,15% 19.132,49 100,00% 24,21 m² 293,357 Vila Senhor dos Passos 680,37 13,39% 5.079,77 100,00% 16,61 m² 40,968 Vila Nossa. Sra. do Rosário 474,76 12,94% 3.669,71 100,00% 17,07 m² 27,819

MG

Bairro Córrego da Ilha - - 33,90 m² -10 Grupo I * 7.055,76 59,66% 11.827,01 100,00% - -11 Grupo II ** 164,29 2,33% 7.044,88 100,00% - -12

BA

Grupo III *** 9.908,92 67,08% 14.771,63 100,00% - -

Gráfico 1: Sistema Viário Custos de Urbanização – percentual dos serviços (%)

14,0

6%

45,9

8%

29,5

6%

27,1

3%

28,4

8% 37,1

5%

13,3

9%

12,9

4%

59,6

6%

2,33

%

67,0

8%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

90,00%

100,00%

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

De acordo com o gráfico acima de sistema viário, o custo mais elevado para a implantação do

sistema viário foi do estudo de caso da Bahia, Grupo III, equivalendo a 67,08% do custo total

das obras. Não há informação quanto à metragem quadrada de pavimentação desta obra, para

se avaliar o custo unitário do serviço e fazer uma comparação com os demais casos.

PROJETO REFAVELA

59

Pela observação dos números referentes ao viário (vias de circulação de veículos e pedestres)

das 3 urbanizações dos estudos de caso de São Paulo, percebemos uma clara discrepância de

valores. Os custos por unidade habitacional para os empreendimentos Capuava e Sete de

Setembro foram próximos, respectivamente R$ 1.628,44 e R$ 1.786,90, enquanto que na

urbanização da favela Pq. Amélia / Sta. Margarida esse valor atingiu R$ 4.416,39. A diferença

persiste quando comparamos os dados de metragem quadrada de pavimentação por domicílio

nos empreendimentos. Enquanto que os dois primeiros tiveram montantes de e 13,51 e 7,24

m2/uh (metros quadrados por unidade habitacional), o último apresentou 7,42 m2/uh, o que

demonstra custos respectivamente de R$ 174,84, R$ 120,54 e R$ 595,20 por metro quadrado

de pavimento. Os números revelam que o Pq. Capuava tem mais área de viário por unidade,

decorrente da configuração determinada em projeto. Já o custo unitário no caso de Pq. Amélia

/ Sta. Margarida para este item se mostrou maior, porém com um indicador ISA-F com nível

70,01, inferior ao 82,85 do estudo da Sete de Setembro e superior a Capuava, com 54,13.

Portanto, pode-se observar que um empreendimento pode ter maior área de viário, mas sua

distribuição espacial pode ser tal que não garanta um grau de acessibilidade superior a sua

população. Vale salientar que o comparativo acima é feito com base em valores unitários

gerais, sem considerar as possíveis diferenças devidas a características técnicas específicas,

tanto do solo de apoio quanto do tipo de pavimento utilizado.

As comunidades do Rio de Janeiro, Vila Mangueiral e Vigário Geral, sofreram grandes

intervenções em seu sistema viário. São obras que englobaram o alargamento das vias, a

pavimentação de ruas e passeios e a colocação de meio-fio. Os custos destas obras

equivaleram a 22,23% e a 31,59% do valor global da obra, respectivamente. No Morro da

Providência, esse custo também foi significativo, por se tratar de uma comunidade instalada no

morro, o que dificultou as obras de pavimentação. As obras se resumiram à pavimentação de

becos e vielas já existentes, pois seria preciso um enorme número de remoções para se

realizar o projeto ideal. O custo deste serviço equivaleu a 22,06% do valor global das obras.

Nos dois casos de Belo Horizonte, o investimento em sistema viário foi relativamente baixo,

uma vez que as duas vilas se encontram em áreas de encostas com altas declividades. Foram

investidos R$ 680,37 por família na Vila Senhor dos Passos, o equivalente a 7,24% do custo

total, e R$ 474,76 por família na Vila Nossa Senhora do Rosário, equivalente a 3,37% do custo

total. Talvez, pelo fato da área da Vila Senhor dos Passos ser maior que a área da Vila Nossa

Senhora do Rosário, o valor investido em sistema viário, no primeiro caso, seja maior, uma vez

que, locais com altas declividades demandam mais investimentos. Sabe-se que na Vila Senhor

dos Passos foram realizados alargamento dos Becos 21 de Abril e Saldanha Marinho;

pavimentação dos Becos 9, 10 e 11; implantação de sistema viário: pedestres e veicular da

Área F; implantação de pavimentação da Área F. Já na Vila Nossa Senhora do Rosário esses

investimentos foram destinados à ligação da Rua Pitangui com a Rua das Oficinas; à ligação

da Rua Felipe Camarão com a Rua Astolfo Dutra; à criação de faixa de segurança referente à

PROJETO REFAVELA

60

base da pedreira para melhorar a ligação viária existente entre as Ruas Iara e Felipe Camarão;

alargamento da Rua Iara na confluência com a Rua Astolfo Dutra; prolongamento da Rua

Florina ao longo do terreno e adequação da declividade a 25%; alargamento do Beco São

Sebastião e construção de retorno veicular próximo à Rua Antônio Justino; abertura do Beco

da Amizade até à confluência da Rua Iara com a Rua Astolfo Dutra, alargamento da Rua Iara

nesta confluência, permitindo, se possível, a dupla ligação viária da Rua Astolfo Dutra com as

Ruas Iara e Felipe Camarão; reconstrução dos degraus e renovação do pavimento do Beco

São Geraldo.

PROJETO REFAVELA

61

II.1.2 Rede de abastecimento de água

Tabela 2: Rede de abastecimento de água

Esta

do



Dez.2005



(%)



Dez.2005



(%)

Água (ml de

rede/domicílio)


(R$/ml)

1 Com. Sete de Setembro 830,90 6,54% 12.706,00 100,00% 4,90 ml 177,67

2 Com. Pq. Amélia Sta. Margarida 252,97 2,63% 9.604,67 100,00% 1,01 ml 262,43

3

SP

Núcleo Habit. Pq. Capuava 542,77 9,85% 5.509,10 100,00% 3,77 ml 143,974 Morro da Providência 977,45 11,35% 8.614,86 100,00% 4,23 ml 231,085 Vila Mangueiral 366,77 6,30% 5.824,04 100,00% 7,06 ml 51,956

RJ

Pq. Prol. Vigário Geral 105,22 0,55% 19.132,49 100,00% 5,79 ml 12,487 Vila Senhor dos Passos 28,15 2,28% 5.079,77 100,00% 3,16 ml 49,178 Vila Nossa. Sra. do Rosário 83,72 0,55% 3.669,71 100,00% 9,72 ml 8,619

MG

Bairro Córrego da Ilha - - 4,39 ml -10 Grupo I * 462,01 3,91% 11.827,01 100,00% - -11 Grupo II ** 36,94 0,52% 7.044,88 100,00% 6,56 ml 5,6312

BA

Grupo III *** 214,69 1,45% 14.771,63 100,00% - -

Gráfico 2: Rede de Abastecimento de água Custos de Urbanização – percentual dos serviços (%)

6,54

%

2,63

% 9,85

%

11,3

5%

6,30

%

0,55

%

2,28

%

0,55

%

3,91

%

0,52

%

1,45

%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

90,00%

100,00%

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

De acordo com o gráfico acima de rede de abastecimento de água, o custo mais elevado para

a implantação do sistema foi de Morro da Providência, do estudo de caso da Rio de Janeiro,

equivalendo a 11,35% do valor global das obras de urbanização. Não há informação quanto à

metragem linear de rede implantada, para se avaliar o custo unitário do serviço e fazer uma

comparação com os demais casos.

Por ocasião da intervenção urbanística, os custos para implantação de rede de abastecimento

de água nos estudos de caso de São Paulo, por unidade habitacional, foram de R$ 542,77 para

PROJETO REFAVELA

62

a Capuava, R$ 830,90 para a Sete de Setembro e R$ 252,97 para o Pq. Amélia / Sta.

Margarida. O valor do metro linear de rede foi, na ordem apresentada acima, de R$ 143,97, R$

158,27 e R$ 56,34. Já o comprimento de rede implantada por moradia totalizou

respectivamente 3,77, 5,25 e 4,49. O atendimento nos 3 casos foi pleno, com a totalidade das

unidades sendo contempladas com abastecimento tarifado. Há de se supor que as diferenças

de metragens de rede pública por moradia e de custo por metro linear se devam a

condicionantes espaciais de cada bairro, além da possível pré-existência de abastecimento

formal em parte das unidades. Também é possível que em alguns casos se tenham

demandado investimentos em obras especiais, como estações elevatórias e reservatórios

elevados.

A comparação realizada entre os percentuais de custos de urbanização, referentes ao sistema

de água dos estudos de caso do Rio de Janeiro, mostra que o investimento na implantação de

redes de água pertencente ao Morro da Providência foi o dobro do disponibilizado em Vila

Mangueiral, apesar de ambas apresentarem números de ligações domiciliares e extensão de

rede implantada muito próximos. Essa disparidade é explicada pela construção da elevatória

realizada no Morro da Providência, desnecessária em Vila Mangueiral por se tratar de uma

comunidade situada em área plana. Os percentuais dos custos do serviço equivaleram a

respectivamente 9,22% e 4,92% do valor global das obras de urbanização. Em Vigário Geral, o

custo destinado à implantação de rede foi baixo, pois a comunidade já havia sido atendida

anteriormente por um programa de saneamento básico e abastecimento de água. Isso explica

o custo do serviço equivalente a apenas 0,48% do valor global das obras.

Foram baixos os investimentos referentes à água nas duas vilas de Belo Horizonte. Para a Vila

Senhor dos Passos, o valor foi de R$ 28,15 por família equivalente a apenas 0,30% do custo

total. Na Vila Nossa Senhora do Rosário, o investimento por família foi de R$ 83,72, ou seja,

0,59% do custo total. Talvez, os baixos valores possam ser justificados pelo fato de que as

vilas já eram abastecidas com água, e na maioria dos casos, foi necessária apenas a

manutenção da rede. Outra hipótese seria a de que grande parte do investimento foi realizada

nos locais onde houve construção de unidades habitacionais, pelo menos no caso da Vila

Senhor dos Passos. Tal hipótese pode ser levantada, uma vez que, de acordo com os

documentos fornecidos pela URBEL – PBH, na Vila Senhor dos Passos foram implantados

serviços relativos ao abastecimento de água na área F e na área C, onde foram construídas as

unidades habitacionais. Entretanto, na área F também foram implantados alguns serviços não

relacionados com as unidades habitacionais. Já na Vila Nossa Senhora do Rosário, os custos

com água são voltados para rede de distribuição de água para ligação da Rua Pitangui com a

Rua das Oficinas, da Rua Felipe Camarão com a Rua Astolfo Dutra, Ruas Iara e Felipe

Camarão; no alargamento da Rua Iara na confluência com a Rua Astolfo Dutra; no

prolongamento da Rua Florina; implantação de rede de distribuição no retorno veicular no final

da Rua Antônio Justino e nos Becos São Sebastião, da Amizade e São Geraldo.

PROJETO REFAVELA

63

II.1.3 Rede de Coleta de Esgoto

Tabela 3: Rede de coleta de esgoto

Esta

do



Dez.2005



(%)



Dez.2005



(%)

Esgoto (ml de

rede/domicílio)


(R$/ml)

1 Com. Sete de Setembro 4.903,00 38,59% 12.706,00 100,00% 5,95 ml 177,67

2 Com. Pq. Amélia Sta. Margarida 1.141,06 15,00% 9.604,67 100,00% 7,06 ml 262,43

3

SP Núcleo Habit. Pq. Capuava 1.156,82 21,00% 5.509,10 100,00% 6,06 ml 143,97

4 Morro da Providência 1.747,36 20,28% 8.614,86 100,00% 5,36 ml 231,085 Vila Mangueiral 1.523,24 26,15% 5.824,04 100,00% 5,16 ml 51,956

RJ

Pq. Prol. Vigário Geral 1.625,18 8,49% 19.132,49 100,00% 6,48 ml 12,487 Vila Senhor dos Passos 162,45 3,19% 5.079,77 100,00% 5,21 ml 49,178 Vila Nossa. Sra. do Rosário 606,96 16,54% 3.669,71 100,00% 4,34 ml 8,619

MG

Bairro Córrego da Ilha - - -10 Grupo I * 1.398,52 11,82% 11.827,01 100,00% - -11 Grupo II ** 199,07 2,83% 7.044,88 100,00% 4,17 ml 5,63

12

BA

Grupo III *** 750,01 5,08% 14.771,63 100,00% -

Gráfico 3: Rede de coleta de esgoto Custos de Urbanização – percentual dos serviços (%)

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

90,00%

100,00%

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

De acordo com o gráfico acima de rede de coleta de esgoto, verifica-se que todos os estudos

de caso sofreram obras de saneamento básico consideráveis. Apenas na Vila Sr. Dos Passos de Minas Gerais e no Grupo II da Bahia que este serviço equivaleu a apenas 3,19% e 2,83%,

respectivamente, do valor global das obras. O percentual do custo para implantação da rede de

coleta de esgoto da comunidade Sete de Setembro, foi o mais considerável, atingindo 38,59%

do valor global das obras de urbanização.

Os números obtidos acerca do custo de execução de rede de esgoto nos estudos de caso de

São Paulo mostram uma variabilidade entre valores. Se por um lado os empreendimentos

Capuava e Amélia / Sta. Margarida tiveram custos de R$ 1.156,82 e R$ 1.441,06, para a

PROJETO REFAVELA

64

comunidade Sete de Setembro esse dado pulou para R$ 4.903,00, sempre em valores

atualizados para dezembro de 2005. A diferença de metragem linear por domicílio foi pequena,

respectivamente de 6,48, 5,16 e 5,36, revelando que o projeto do traçado da rede não deve ter

sido determinante para tal variação. Todavia, o fato do empreendimento Sete de Setembro

apresentar preço tão elevado pode decorrer de sua condição física de situar-se em um fundo

de vale, o que provavelmente exige obras especiais e maior dimensões de tubulações por

receber efluentes de outras áreas urbanas. A outra comunidade do estudada e que sofreu

intervenção pelo Programa Guarapiranga teve um custo um pouco superior à urbanização de

Santo André, talvez também devido sua localização em fundo de vale. Nestes 3 estudos de

caso o ISA-F calculado teve índice 100, visto que todos as moradias seriam ligadas a rede de

esgoto e receberiam conta pelo serviço.

Nos estudos de caso do Rio de Janeiro, cada residência recebeu uma ligação domiciliar

individual. Especificamente, em Vila Mangueiral, ocorreu a construção de uma Estação de

Tratamento de Esgoto (ETE), com o custo deste serviço equivalendo a 26,15% do valor global

das obras. Os custos no Morro da Providência e Vigário Geral também foram consideráveis,

mesmo com as comunidades já terem sido atendidas, anteriormente, por programas de

saneamento básico, que permitiu o aproveitamento de algumas redes existentes.

A situação referente à rede de esgoto é similar a de abastecimento de água nos casos de Belo

Horizonte, apesar dos investimentos terem sido um pouco mais altos. Assim como no caso de

abastecimento de água, provavelmente, a rede de esgoto já existia havendo apenas reparos

e/ou implantação em locais pontuais. Foram realizados investimentos de R$ 162,05 na Vila

Senhor dos Passos, equivalente a 3,19% do custo total, e R$ 606,96 equivalente a 16,54% do

custo total na Vila Nossa Senhora do Rosário. Na Vila Senhor dos Passos sabe-se apenas da

implantação de serviços relativos à coleta de esgoto na Área F e na Área C, onde foram

efetuadas ligações domiciliares de esgoto para as unidades habitacionais. Já na Vila Nossa

Senhora do Rosário, diversas intervenções foram realizadas, o que justifica o investimento

mais alto que na Senhor dos Passos. As intervenções são as seguintes: rede dupla

interceptora de esgoto na Ligação da Rua Pitangui com a Rua das Oficinas; rede coletora de

esgotos em manilhas de barro vidrado na ligação entre as ruas Felipe Camarão e Astolfo

Dutra; na ligação entre as ruas Iara e Felipe Camarão, rede coletora de esgoto de diâmetro de

150 mm na Rua Iara e, rede condominial de esgoto de diâmetro de 100mm nas adjacências da

Rua Iara; implantação de rede de esgotamento sanitário no trecho da Rua Iara na confluência

com a Rua Astolfo Dutra; implantação de rede condominial de esgotamento sanitário no

prolongamento da Rua Florina; implantação de nova rede de esgotamento sanitário no Beco

São Sebastião, no retorno veicular no final da Rua Antônio Justino, no Beco da Amizade e no

Beco São Geraldo.

PROJETO REFAVELA

65

II.1.4 Rede de Drenagem

Tabela 4: Rede de drenagem

Esta

do



Dez.2005



(%)



Dez.2005



(%)

Drenagem (ml de

rede/domicílio)


(R$/ml)

1 Com. Sete de Setembro 4.682,29 36,85% 12.706,00 100,00% 6,64 ml 738,852 Pq. Amélia Sta. Margarida 3.321,51 34,58% 9.604,67 100,00% 3,87 ml 899,273

SP Núcleo Habit. Pq. Capuava 465,18 8,44% 5.509,10 100,00% 0,69 ml 674,17

4 Morro da Providência 1.066,19 12,38% 8.614,86 100,00% 1,33 ml 801,655 Vila Mangueiral 636,91 10,94% 5.824,04 100,00% 2,39 ml 266,496

RJ

Pq. Prol. Vigário Geral 8.483,40 44,34% 19.132,49 100,00% 2,98 ml 1949,657 Vila Senhor dos Passos 1.339,98 26,38% 5.079,77 100,00% 0,43 ml 3343,338 Vila Nossa. Sra. do Rosário 27,29 0,74% 3.669,71 100,00% 1,18 ml 23,129

MG

Bairro Córrego da Ilha - - - - - - 10 Grupo I * 1.153,22 9,75% 11.827,01 100,00% - - 11 Grupo II ** 1.421,26 20,17% 7.044,88 100,00% - - 12

BA

Grupo III *** 429,2 2,91% 14.771,63 100,00% - -

Gráfico 4: Drenagem Custos de Urbanização – percentual dos serviços (%)

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

90,00%

100,00%

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

Se nos itens anteriores dos Estudos de caso de São Paulo percebeu-se variações de gastos

entre os casos estudados, no item drenagem esse fato se torna ainda mais evidente. Enquanto

que na intervenção de Santo André os montantes foram de R$ 465,18 por domicílio, no Sete de

Setembro foram de R$ 4.682,29 e no Pq. Amélia / Sta. Margarida de R$ 3.321,51. É certo que

a extensão das redes foram proporcionalmente bem inferiores no primeiro caso. Porém,

tamanha diferença de preços deve ter sido causada pela característica destes

empreendimentos do Projeto Guarapiranga, situados em fundos de vale onde a questão de

drenagem se apresenta bem mais desfavorável, demandando obras de maior porte, como

PROJETO REFAVELA

66

canalizações de córregos. Nos 3 casos os indicadores de salubridade para a drenagem ficaram

com níveis parecidos, ligeiramente acima de 90.

Na favela de Vigário Geral, estudo de caso do Rio de Janeiro, o custo da drenagem foi muito

elevado, equivalendo a 44,33% do valor total das obras. Este custo significativo justifica-se pela

execução uma grande intervenção, que contemplou a construção de dois diques no rio Meriti e

uma vasta rede de drenagem que se expandiu por toda a favela. A comunidade fica abaixo do

nível do rio e, em épocas de chuvas, sofria com grandes inundações. Segundo moradores, o

problema foi resolvido com as intervenções do programa.

Em Belo Horizonte, Na Vila Senhor dos Passos foram investidos R$ 1339,98 por família em

drenagem, um dos maiores valores investidos na vila equivalendo a 26,38% do custo total. Na

vila Nossa Senhora do Rosário esse investimento foi apenas de R$ 27,29 por família, o que

equivale a 0,74% do custo total. No caso da Vila Senhor dos Passos, esse valor pode ser

justificado mais uma vez pela situação física da área, que é localizada em encostas. Foram

muitas as intervenções de drenagem associadas a contenções. Foram implantados serviços de

microdrenagem na Área F, efetuadas medidas corretivas de microdrenagem necessárias à

implantação das 16 unidades habitacionais da Área C; readequação de rede de drenagem

pluvial nas ruas 21 de Abril e Fagundes Varela. Já no caso da Vila Nossa Senhora do Rosário,

o baixo montante direcionado a drenagem não condiz com as propostas de intervenção em

drenagem, já que foram várias. Foi proposta abertura de uma galeria pluvial, na forma de rede

tubular na ligação da Rua Pitangui com a Rua das Oficinas; rede de drenagem na ligação da

Rua Felipe Camarão com a Rua Astolfo Dutra, nos Becos São Sebastião, da Amizade e São

Geraldo.

PROJETO REFAVELA

67

II.1.5 Contenções

Tabela 5: Contenções

Esta

do



Dez.2005



(%)



Dez.2005


percentual dos serviços (%)

1 Com. Sete de Setembro 502,91 3,96% 12.706,00 100,00% 2 Pq. Amélia Sta. Margarida 159,21 1,66% 9.604,67 100,00% 3

SP Núcleo Habit. Pq. Capuava 1.116,59 20,27% 5.509,10 100,00%

4 Morro da Providência 1.491,55 17,31% 8.614,86 100,00% 5 Vila Mangueiral - - 5.824,04 100,00% 6

RJ

Pq. Prol. Vigário Geral 578,28 3,02% 19.132,49 100,00% 7 Vila Senhor dos Passos 1.599,37 31,49% 5.079,77 100,00% 8 Vila Nossa. Sra. do Rosário 578,06 15,75% 3.669,71 100,00% 9

MG

Bairro Córrego da Ilha - - - - 10 Grupo I * 1.515,65 12,82% 11.827,01 100,00% 11 Grupo II ** 1.136,26 16,13% 7.044,88 100,00% 12

BA

Grupo III *** 866,39 5,87% 14.771,63 100,00%

Gráfico 5: Contenções

Custos de Urbanização – percentual dos serviços (%)

3,96

%

1,66

%

20,2

7%

17,3

1%

3,02

%

31,4

9%

15,7

5%

12,8

2%

16,1

3%

5,87

%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

90,00%

100,00%

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

De acordo com o gráfico acima, o percentual mais elevado em relação ao valor total das obras

de urbanização é a Vila Sr dos Passos do estudo de caso da Minas Gerais, equivalendo

31,49% .

Para os estudos de caso de São Paulo, ao contrário do que foi observado nos itens anteriores,

no que se refere a contenções o gasto foi bem maior nas obras da Capuava, ou seja R$

1.116,59 se dividido para cada umas das 1327 unidades atendidas pela melhoria urbana. Sua

condição de declividade (média de cerca de 28,8%) é bem mais drástica que a encontrada na

Sete de Setembro (5,0%), que teve um valor investido de R$ 502,91 por família. No entanto, o

empreendimento Pq. Amélia / Sta. Margarida, com situação de declividade entre 20 e 30%,

mostrou um investimento em contenções por unidade habitacional de apenas R$ 159,21. Numa

PROJETO REFAVELA

68

análise genérica, pode-se afirmar que os gastos com contenções não são necessariamente

proporcionais à declividade média, mas principalmente pela incidência de locais com condições

mais severas com relação à altura e risco. Os gastos para estabilização de encostas também

são determinados pelo tipo e situação do solo encontrado, além da solução técnica utilizada.

As 3 comunidades obtiveram pontuação máxima pelos critérios do ISA-F para segurança

geológico-geotécnica.

Em Vigário Geral, por se tratar de uma favela plana, as obras de contenção foram realizadas

apenas nas margens do rio Meriti. Já no Morro da Providência, as intervenções ocorreram em

vários pontos de risco da comunidade, tendo um custo bastante significativo e equivalendo a

17,31% do valor global das obras de urbanização.

A Vila Senhor dos Passos está inserida na unidade geomorfológica denominada Depressão de

Belo Horizonte, onde predominam as colinas de topo plano a arqueado com encostas côncavo-

convexas e altitudes entre 800 – 900m, formadas pela dissecação fluvial das rochas gnáissico-

migmáticas pertencentes ao Complexo Belo Horizonte (UFMG, 1995). O relevo local diferencia-

se em dois setores distintos: ao norte configura uma colina com baixas declividades e ao sul

apresenta-se acidentado, marcado por talvegues encaixados, conhecido popularmente como

“Buraco Quente” (Área F). Na linha de talvegue principal, onde atualmente é a rua 21 de Abril,

as encostas são íngremes alcançando declividades superiores a 40%. A partir deste talvegue

ocorrem talvegues secundários. Os níveis altimétricos variam em torno de 870 a 925m. Em

decorrência desses aspectos morfológicos e geológico-geotécnicos da vila, pode-se identificar

processos de instabilização como erosão, escorregamento do solo, escorregamento em rocha

e queda de blocos. Além disso, estes processos podem ser gerados pela ocupação antrópica

através de escoamento e infiltração de águas servidas e pluviais; ausência de uma drenagem

adequada associada a altas declividades e à inexistência de cobertura vegetal; abertura de

cortes subverticais nas encostas; acúmulo de lixo/entulho sujeitos a escorregamentos.

As características da Vila Senhor dos Passos citadas acima justificam o alto investimento em

contenções, R$ 1599,37 por família ou 31,49% do custo total.

A Vila Nossa Senhora do Rosário, apesar de também se localizar em região de encostas,

possui uma área menor, o que provavelmente diminui o custo de contenção. A vila gastou R$

578,06 por família em contenções, equivalente a 15,75% do custo total.

Na Vila Senhor dos Passos foram realizadas intervenções de revegetação de taludes e

realização de obras de contenção da Área F; foram efetuadas medidas corretivas relativas a

contenções necessárias à implantação das 16 unidades habitacionais da Área C; além da

execução de 16 intervenções de contenção de encostas e de revegetação de taludes por toda

a vila.

Na Vila Nossa Senhora do Rosário, foi proposto realização de contenção para estruturação da

via próximo à ligação entre as ruas Felipe Camarão e Astolfo Dutra; entre as Ruas Iara e Felipe

Camarão foi feito mapeamento detalhado do maciço com identificação de áreas instáveis,

PROJETO REFAVELA

69

limpeza manual de blocos semi-soltos e impermeabilização; na Rua Iara na confluência com a

Rua Astolfo Dutra, limpeza manual de blocos instáveis e contenção de algum bloco maior,

através de atirantamento, no paredão ao longo do beco; no Beco da Amizade propõe-se a

contenção, refazendo-se o percurso com a instalação de gradis para pedestres, nos trechos

onde se observam grandes desníveis; no Beco São Geraldo intervenção tanto na crista, quanto

na base dos paredões existentes, sem se esquecer da remoção ou da contenção de blocos

instáveis, além da criação de faixas de segurança na base dos paredões, com a conseqüente

remoção parcial de moradias, promovendo-se, inclusive o cercamento e a arborização destas

áreas, a fim de se evitar novas invasões; e, finalmente, a limpeza manual dos blocos instáveis

e sua adequada contenção, quando necessárias.

Apesar dos investimentos significativos, as duas vilas obtiveram índice insatisfatório com valor

zero. Por se encontrarem em regiões de encostas, as áreas nas vilas sem risco algum são

poucas, quando existentes.

PROJETO REFAVELA

70

II.1.6 Rede de Energia Elétrica

Tabela 6: Rede de Energia Elétrica

Esta

do



Dez.2005



(%)



Dez.2005



(%)

Energia Elétrica (ml de

rede/domicílio)


(R$/ml)

1 Com. Sete de Setembro - - 12.706,00 100,00% 5,24 - 2 Pq. Amélia Sta. Margarida - - 9.604,67 100,00% 4,49 - 3

SP Núcleo Habit. Pq. Capuava 62,59 1,14% 5.509,10 100,00% 6,02 10,40

4 Morro da Providência - - 8.614,86 100,00% 1,44 - 5 Vila Mangueiral - - 5.824,04 100,00% 4,44 - 6

RJ

Pq. Prol. Vigário Geral - - 19.132,49 100,00% 6,21 - 7 Vila Senhor dos Passos - - 5.079,77 100,00% 3,84 - 8 Vila Nossa. Sra. do Rosário - - 3.669,71 100,00% 3,96 - 9

MG

Bairro Córrego da Ilha - - - - 6,97 - 10 Grupo I * 241,85 2,04% 11.827,01 100,00% - - 11 Grupo II ** - - 7.044,88 100,00% - - 12

BA

Grupo III *** - - 14.771,63 100,00% - -

O único empreendimento de São Paulo para o qual foi obtido o custo de implantação de rede

de energia elétrica é o Parque Capuava, cujo montante é de R$ 62,59, representado pouco

mais de 0,5% do valor investido por moradia. Pode-se supor que na maioria dos casos deve

existir pouca variação de custos, visto que normalmente os serviços são executados por

fiscalização e de acordo com as normas para atendimento padrão das concessionárias.

Como não foram obtidos dados sobre a extensão de rede para os empreendimentos do

Programa Guarapiranga, os mesmos foram estimados pelos pesquisadores com base nos

números a respeito da distribuição de água potável.

Para o estudo de caso da Bahia, Grupo I, foi obtido o valor de R$ 241,85 por família

equivalendo a 2,04% do valor total das obras de infra-estrutura, mas não foi obtido nenhum

valor referente ao traçado da rede de energia elétrica.

PROJETO REFAVELA

71

II.1.7 Rede de Iluminação pública

Tabela 6: Rede de iluminação pública

Esta

do



Dez.2005



(%)



Dez.2005



(%)

Iluminação Pública (ml de

rede/domicílio)


(R$/ml)

1 Com. Sete de Setembro - - 12.706,00 100,00% 4,89 - 2 Pq. Amélia Sta. Margarida - - 9.604,67 100,00% 1,01 - 3

SP

Núcleo Habit. Pq. Capuava 89,04 1,62 5.509,10 100,00% 6,02 14,794 Morro da Providência 154,29 1,79 8.614,86 100,00% 1,44 107,145 Vila Mangueiral 175,26 3,01 5.824,04 100,00% 4,44 39,446

RJ

Pq. Prol. Vigário Geral 434,67 2,27 19.132,49 100,00% 6,20 70,107 Vila Senhor dos Passos 276,66 5,45 5.079,77 100,00% 3,84 72,048 Vila Nossa. Sra. do Rosário 1.003,45 27,34 3.669,71 100,00% 3,96 253,409

MG

Bairro Córrego da Ilha - - - - 6,88 - 10 Grupo I * - - 11.827,01 100,00% - - 11 Grupo II ** 100,82 1,43 7.044,88 100,00% - - 12

BA

Grupo III *** - - 14.771,63 100,00% - -

Gráfico 7: Rede de Iluminação pública Custos de Urbanização – percentual dos serviços (%)

0

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

0,9

1

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

O custo mais significativo para a implantação da rede de iluminação pública foi do estudo de

caso de Minas Gerais, Vila Nossa Sra. do Rosário, equivalendo a 27,34% do valor total das

obras de urbanização.

O único estudo de caso de São Paulo que apresentou valor para este item de forma

discriminada foi a comunidade Capuava. A quantia de R$ 89,04 por unidade beneficiada

equivale a menos de 0,8% do gasto por domicílio no processo de urbanização. Para os demais

casos neste estado, também se adotou as mesmas quantidades lineares informadas para a

rede de água.

Os custos para a implantação da rede de iluminação nos três estudos de caso do Rio de

Janeiro foram baixos, pois as comunidades já possuíam uma rede de iluminação pública. As

PROJETO REFAVELA

72

obras nesta área estão diretamente ligadas à recuperação da rede existente e à ampliação do

sistema em trechos das comunidades ainda não atendidos. O percentual dos custos nas três

comunidades foi bem próximo.

Na Vila Senhor dos Passos, estudo de caso de Minas Gerais, foram investidos R$ 276,66

(5,45% do custo total) e na Vila Nossa Senhora do Rosário, R$ 1003,45 por família (27,34% do

custo total). No entanto, apesar da vila Nossa Senhora do Rosário ter investido mais em

iluminação pública, ainda são encontrados problemas. Talvez, essa situação possa ser

justificada pelo fato de que na vila Senhor dos Passos já havia iluminação pública e o

investimento foi voltado apenas para manutenção, enquanto na Nossa Senhora do Rosário a

rede de iluminação pública teve que ser implantada, mantendo algumas áreas sem

atendimento. Sabe-se que na Vila Senhor dos Passos foi implantado serviços de iluminação

pública na Área F e ligações domiciliares de luz para as 16 unidades habitacionais da Área C.

Na Vila Nossa Senhora do Rosário, houve implantação de iluminação entre as Ruas Iara e

Felipe Camarão, no Beco São Sebastião e na praça em área remanescente, próximo ao

retorno veicular da Rua Antônio Justino. No caso do índice de iluminação pública, a vila Senhor

dos Passos obteve índice positivo com 91,00 enquanto a Vila Nossa Senhora do Rosário

obteve índice moderado com 80. Apesar do alto investimento em iluminação pública, a vila

Nossa Senhora do Rosário ainda possui áreas não iluminadas.

PROJETO REFAVELA

73

II.1.8 Áreas de equipamentos de uso coletivo

Tabela 8: Áreas de equipamentos de uso coletivo

Esta

do



Dez.2005



(%)



Dez.2005



(%)

Espaço Público

(m²/domicílio)


(R$/m²)

1 Com. Sete de Setembro - - 12.706,00 100,00% - - 2 Pq. Amélia Sta. Margarida 13,53 0,14 9.604,67 100,00% 1,36 9,933

SP Núcleo Habit. Pq. Capuava 447,67 8,13 5.509,10 100,00% 3,77 118,62

4 Morro da Providência 717,08 8,32 8.614,86 100,00% 1,35 531,175 Vila Mangueiral 1.394,98 23,95 5.824,04 100,00% 17,25 80,876

RJ

Pq. Prol. Vigário Geral 522,73 2,73 19.132,49 100,00% 2,79 129,287 Vila Senhor dos Passos 716,67 14,11 5.079,77 100,00% - - 8 Vila Nossa. Sra. do Rosário 895,47 24,40 3.669,71 100,00% - - 9

MG

Bairro Córrego da Ilha - - - - - - 10 Grupo I * - - 11.827,01 100,00% - - 11 Grupo II ** - - 7.044,88 100,00% - - 12

BA

Grupo III *** 36,58 0,25 14.771,63 100,00% - -

Gráfico 8: Áreas de equipamentos de uso coletivo

Custos de Urbanização – percentual dos serviços (%)

0,00

%

0,14

% 8,13

%

8,32

%

23,9

5%

2,73

%

14,1

1%

24,4

0%

0,00

%

0,00

%

0,25

%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

90,00%

100,00%

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

Os custos mais significativos são o caso de Vila Mangueiral, do Rio de Janeiro,

correspondendo a 23,95% do valor global das obras de urbanização, e o caso de Vila Nossa

sra. do Rosário, de Minas Gerais, equivalendo a 24,40% do valor global.

No que se refere aos equipamentos de uso coletivo, incluindo aqueles destinados a lazer, o

empreendimento Sete de Setembro, de São Paulo, não teve investimentos. Os gastos no Pq.

Amélia Sta. Margarida especificamente neste item foram de apenas R$ 13,53 por família,

possivelmente para equipar a praça central. Pelo valor apresentado, acredita-se que as obras

PROJETO REFAVELA

74

de terraplenagem e calçamento da quadra esportiva não tenham sido apresentados ou foram

incluídos em outros itens da planilha. Já no núcleo habitacional Capuava os investimentos

totalizaram R$ 447,67 por família, abrangendo uma creche e as áreas de lazer.

Em Vila Mangueiral não existiam áreas apropriadas para uso coletivo, tendo sido executada

uma extensa praça com quadras além de uma ciclovia. Em Vigário Geral e Morro da

Providência os custos estão ligados à reforma das áreas já existentes que se encontravam

degradadas. Especificamente, no Morro da Providência foram construídos mirantes para a

implementação do projeto Célula Urbana.

Os valores investidos em equipamentos públicos nos dois estudos de caso de Minas Gerais

foram próximos. Entretanto, foram destinados mais espaços de lazer à Vila Senhor dos Passos

que à Vila Nossa Senhora do Rosário, provavelmente pelo fato da primeira abranger maior

área e conseqüentemente maior possibilidade de instalação desses equipamentos. Enquanto o

custo da Vila Senhor dos Passos foi de R$ 716,67 por família, equivalente a 14,11% do custo

total de urbanização, o valor investido na Vila Nossa Senhora do Rosário foi de R$ 895,47 por

família, equivalente a 24,40 % do custo total. Na Vila Senhor dos Passos estão previstas a

construção de 9 praças, incluindo um playground (Áreas F1, F2, F3, I, J, K, L e M); construção

de 2 quadras de recreação; na Área H construção de Creche para atendimento de crianças de

0 a 5 anos em período integral e construção de Centro Multiuso. Na Vila Nossa Senhora do

Rosário, está previsto instalação de uma pequena praça com Implantação de mobiliário urbano

no encontro Rua Antônio Justino e beco São Sebastião (I-19), substituindo o atual Beco União;

construção da quadra no segmento da Rua Francisco Lobo e centro multiuso.

PROJETO REFAVELA

75

II.1.9 Demais Itens de Infra-Estrutura

Para os outros elementos de infra-estrutura relacionados na planilha da pesquisa, ou seja,

aqueles relacionados à coleta de lixo, mobiliário urbano e sinalização e unidades especiais, os

valores gastos não nos foram fornecidos ou são inexistentes para as 3 intervenções abordadas

pela equipe de São Paulo e da Bahia.

Na Vila Senhor dos Passos, estudo de caso de Minas Gerais, foram investidos R$ 276,52 por

família, o equivalente a 5,44% do custo total. Foram implantados serviços básicos de coleta de

lixo na Área F. A SLU elaborou algumas propostas em função do diagnóstico atual da questão

dos resíduos sólidos na Vila, como ampliação da coleta com caminhão carroceria ¾, colocação

de cestos coletores comunitários no núcleo habitacional da Área F; criação de um “Ponto

Limpo”; coleta especial para entulho e materiais inservíveis; implantação de serviços de

varrição. Na Vila Nossa Senhora do Rosário foi feita a limpeza dos depósitos de lixo,

observados na crista das pedreiras no Beco São Geraldo e proposta a substituição deste

hábito através da educação ambiental e da coleta regular do lixo pela SLU e ampliação da

coleta de lixo.

PROJETO REFAVELA

76

II.2 Superestrutura

II.2.1 Compra de áreas

O montante de recursos envolvido na compra de áreas para reassentamento de famílias

representa R$ 2.166,25 para cada um dos 1327 domicílios atendidos pelo projeto da Capuava,

estudo de caso de São Paulo. Ou seja, o valor total para novos terrenos destinados a esta

intervenção foi de R$ 2.874.608,65. Para os demais estudos de caso os custos das áreas deve

ter sido incluída no item construção de moradias.

Os valores destinados à compra de área foram baixos nos dois estudos de caso de Minas

Gerais. Na Vila Senhor dos Passos, 11,55% do custo total foi investido e na Vila Nossa

Senhora do Rosário 3,21%, ou seja, R$ 311,86 e R$ 289,08 por família, respectivamente. Na

Vila Senhor dos Passos, 70,33% do terreno era de domínio público e 29,67% de domínio

particular. Na Vila Nossa Senhora do Rosário, 64,65% do terreno é de propriedade particular (a

maior parte dessa área é referente a um espólio) e 35,35% de domínio público.

II.2.2 Aluguel de áreas ou equipamento e Montagem de alojamento provisório

Os valores gastos com aluguel de áreas ou equipamentos foram nulos para os três

empreendimentos de São Paulo. Enquanto isso, apenas para a intervenção urbana de Pq.

Amélia / Sta. Margarida foi informado um gasto significativo na montagem de alojamento

provisório, onde o custo desse item, quando dividido pelas suas 165 famílias atendidas, atingiu

o montante de R$ 872,77. Esses dados demonstram que no processo de urbanização das

outras 2 comunidades possivelmente não tenha sido utilizado alojamento provisório.

Não houve aluguel de áreas ou equipamentos na Vila Senhor dos Passos. Na Vila Nossa

Senhora de Rosário foram alugadas duas áreas para duas famílias durante 24 meses devido a

remoções. O custo por família foi de R$ 74,21, equivalente a 0,82% do custo total.

II.2.3 Construção de moradias

No estudo comparativo entre os 3 empreendimentos no estado de São Paulo – e mesmo numa

análise geral -, possivelmente o custo mais importante se refere à construção de novas

moradias. Acredita-se que os projetistas deste tipo de intervenção procurem sempre reduzir ao

máximo o número de reassentamentos, em decorrências dos altos custos e de outros

inconvenientes que estão sempre associados. No entanto, em muitos casos os condicionantes

físicos acabam por demandar a retirada de inúmeras famílias. O impacto decorrente dessa

situação pode ser observado pelos valores apontados pela tabela do projeto Refavela. No Pq.

Capuava a implantação de 136 casas-embrião, em loteamento vizinho ao núcleo de origem, fez

com que o impacto no custo do empreendimento de melhoria urbana fosse equivalente a R$

PROJETO REFAVELA

77

1.392,79 para cada uma das suas 1327 famílias. Na comunidade Sete de Setembro, a

necessidade de remover 7 famílias para novas moradias impactou em R$ 1.320,48 no custo

total por domicílio. Enquanto isso, no Pq. Amélia / Sta. Margarida o atendimento com 172

novas unidades habitacionais fez com que tal custo representasse R$ 8.486,22 por residência

afetada pelo empreendimento.

Na vila Nossa Senhora do Rosário os custos referentes à construção de moradia foi o mais

alto, R$ 5818,86 por família, equivalente a 64,68% do custo total. Na vila Senhor dos Passos, o

custo foi de R$ 1769,08 por família, equivalente a 65,52% do custo total, um valor bem inferior

quando comparado com a Vila Nossa Senhora do Rosário. No entanto, o número de unidades

habitacionais implantadas na Vila Senhor dos Passos é maior que na Nossa Senhora do

Rosário. Talvez, o alto valor investido na Vila Nossa Senhora do Rosário seja pelo fato de que

na Senhor dos Passos já haviam sido construídos outras unidades habitacionais através de

outros programas como, por exemplo, o Alvorada, enquanto na Nossa Senhora do Rosário

estas seriam as primeiras unidades a ser implantadas.

II.2.4 Relocação / Remanejamento

Somente para o Pq. Capuava foram apresentados valores de despesas com relocações e/ou

remanejamentos internos de moradias, normalmente efetuados com o intuito de viabilizar a

execução das obras e proporcionar uma melhor distribuição espacial do núcleo habitacional.

Neste estudo de caso, o custo desse serviço foi de R$ 43,36 pelo número total de unidades.

Provavelmente os valores de relocação / remanejamento referente à vila Senhor dos Passos

tenham sido embutidos em outro item. Na Vila Nossa Senhora do Rosário, o custo foi de R$

2159,57 por família, equivalente a 15,32% do custo total. Na Vila Senhor dos Passos foram

realizadas 108 remoções, sendo que 88 foram relocadas em conjuntos habitacionais,

construídos dentro da vila, sendo 14 famílias locatárias encaminhadas para a linha de

financiamento de unidades habitacionais da URBEL; reassentamento de 16 famílias fora da

vila, através do PROAS; indenização de 12 benfeitorias de proprietários de imóveis de aluguel;

2 indenizações em moeda corrente, oriundas de remoções parciais. Na Vila Nossa Senhora do

Rosário, foram realizadas 95 remoções e reassentamentos, sendo 8 plenas e 26 parciais

devido ao risco; 38 plenas devido à troca de tecido; 13 plenas devido à abertura do sistema

viário; 10 plenas devido à implantação de equipamento.

II.2.5 Reformas em casas afetadas

Os dados obtidos acerca do montante investido em reformas e adequações em casas afetadas

pela urbanização provocou, com exceção da comunidade Sete de Setembro onde o valor foi

zero, um considerável impacto nos custos dos empreendimentos. O valor por família moradora

PROJETO REFAVELA

78

de cada núcleo foi de R$ 1.079,41 no Pq. Capuava e 1.633,89 no Pq. Amélia. Apesar disso,

percebe-se que os recursos foram muito inferiores que aqueles destinados às novas moradias.

Desta forma, reforça-se a idéia de que se deve tentar sempre manter ao máximo possível de

famílias no local da intervenção, devido aos altos custos das remoções, pelo menos aqueles

verificados na Região Metropolitana de São Paulo.

Os valores investidos por família em reformas foram de R$ 619,12 para a Senhor dos Passos e

R$ 655,00 para a Nossa Senhora do Rosário, equivalente a 6,59% e 4,65% do custo total,

respectivamente. Os valores foram bem próximos para as duas vilas. Porém, no que diz

respeito à porcentagem, na vila Senhor dos Passos, o custo com as indenizações foi mais alto,

provavelmente, pelo fato da vila ser maior, aumentando as chances de um maior número de

habitações serem atingidas com as intervenções.

PROJETO REFAVELA

79

II.3 Atividades Operacionais

Numa comparação geral entre o dispêndio com as denominadas “atividades operacionais” para

os estudos de caso, percebe-se que o Núcleo Capuava apresentou R$ 1.105,89 por família,

enquanto que os demais indicaram um patamar bem superior, ou seja, Sete de Setembro com

um investimento de R$ 5.270,26 e o Pq. Amélia / Sta. Margarida com R$ 6.156,53. No entanto,

é possível entender as diferenças e especificidades dos programas que deram origem aos

empreendimentos. Primeiramente, o projeto no estudo de Santo André foi desenvolvido apenas

no nível básico, diferentemente dos demais, que tiveram também projetos executivos. Além

disso, o fato de boa parte dessas atividades serem empreendidas pela própria prefeitura faz

com que muitos custos possam ter sido desconhecidos ou indevidamente contabilizados,

provavelmente gerando distorções. A informação sobre o valor pago pelo projeto de

recuperação de áreas degradadas, que embasou o processo de licenciamento ambiental, não

foi obtida. Já nos casos abordados do Programa Guarapiranga quase todos os serviços foram

desenvolvidos por empresas contratadas, o que deixa mais claro o volume de recursos

utilizados. De qualquer forma, acredita-se que mesmo neste programa podem existir muitos

custos que não tenham sido determinados, como o caso dos valores destinados à

regularização fundiária. Uma outra questão a ser observada nos valores dos itens das

atividades operacionais é o peso das atividades de cunho social empreendidas na urbanização

da Capuava, com um investimento de R$ 746,33 por família. Enquanto isso a planilha nas

mostra valores neste item para o empreendimento Sete de Setembro, sendo que no Pq. Amélia

/ Sta. Margarida esse montante foi de R$ 173,31, revelando uma crescente preocupação com

esse aspecto conforme o Programa Guarapiranga foi se aprimorando.

Houve uma grande diferença entre os custos referentes a projetos nos dois estudos de caso de

Minas Gerais. Enquanto em Senhor dos Passos o custo por família foi de R$ 83,42, na Nossa

Senhora do Rosário foi de R$ 335,38, respectivamente. Talvez, essa diferença ocorra pelo fato

de que o valor referente a projetos seja menor para comunidades com grandes áreas. Assim,

como a Senhor dos Passos possui mais domicílios, o valor por família acaba sendo inferior.

PROJETO REFAVELA

80

Conclusões

Tabela 9: Custo total dos estudos de caso (R$/Família atualizados p/ dez. 2005)

Esta

do

Estudo de caso Infra-estrutura Superestrutura Atividades Operacionais Total

1 Com. Sete de Setembro 12.706,00 1.320,48 5.270,25 19.296,732 Pq. Amélia Sta. Margarida 9.604,67 10.992,88 6.156,53 26.754,083

SP Núcleo Habit. Pq. Capuava 5.509,10 4.683,63 1.105,89 11.298,62

4 Morro da Providência 8.614,86 820,66 1.160,15 10.595,675 Vila Mangueiral 5.824,04 958,76 677,68 7.460,486

RJ

Pq. Prol. Vigário Geral 19.132,49 985,92 2.380,16 22.498,577 Vila Senhor dos Passos 5.079,77 2.700,06 1.453,47 9.233,308 Vila Nossa. Sra. do Rosário 3.669,71 8.996,72 1.427,44 14.093,449

MG

Bairro Córrego da Ilha - - - - 10 Grupo I * 11.827,01 11.518,45 - 23.345,4611 Grupo II ** 7.044,88 2.478,08 - 9.522,9612

BA

Grupo III *** 14.771,63 1.150,66 - 15.922,29

Grupo I *

51%

49 %

Núcleo Habit. Pq. Capuava

4 9 %

4 1%

10 %

Pq. Amélia Sta. Margarida

3 6 %

4 1%

2 3 %

Com . Sete de Setem bro

6 6 %7%

2 7%

S Ã

O

P A

U L

O

Grupo III ***

9 3 %

7%

Grupo II **

74%

26%

Vila Nossa. Sra. do Rosário

2 6 %

6 4 %

10 %

Vila Senhor dos Passos

55%2 9 %

16 %

Vigário Geral

8 5%

4 % 11%

Morro da Providência8 %

11%

8 1%

Vila Mangueiral

78 %

13 %9 %

R I

O

D E

J

A N

E I

R O

M I

N A

S

G E

R A

I S

B A

H I

A

Grupo I *

51%

49 %


4 9 %

4 1%

10 %


3 6%

41%

23 %


6 6 %7%

2 7%

S Ã

O

P A

U L

O


4 9 %

4 1%

10 %


3 6%

41%

23 %


6 6 %7%

2 7%


4 9 %

4 1%

10 %


3 6%

41%

23 %


6 6 %7%

2 7%

S Ã

O

P A

U L

O

Grupo III ***

9 3 %

7%

Grupo II **

74%

26%


2 6 %

6 4 %

10 %


55%2 9 %

16 %

Vigário Geral

8 5%

4 % 11%


11%

8 1%

Vila Mangueiral

78 %

13 %9 %

R I

O

D E

J

A N

E I

R O

V igário Geral

8 5%

4 % 11%


11%

8 1%

Vila Mangueiral

78 %

13 %9 %

Vigário Geral

8 5%

4 % 11%


11%

8 1%

Vila Mangueiral

78 %

13 %9 %

R I

O

D E

J

A N

E I

R O

M I

N A

S

G E

R A

I S

B A

H I

A

PROJETO REFAVELA

81

Custo total de Infra-Estrutura

Gráfico 9: Custo total (R$ por família)

12.706,00

9.604,67

5.509,10

8.614,86

5.824,04

19.132,49

5.079,77

3.669,71

0

11.827,01

7.044,88

14.771,63

0,00 2.000,00 4.000,00 6.000,00 8.000,00 10.000,00 12.000,00 14.000,00 16.000,00 18.000,00 20.000,00

Com. Sete de Setembro

Com. Pq. Amélia Sta. M argarida

Núcleo Habit . Pq. Capuava

M orro da Providência

Vila M angueiral

Pq. Prol. Vigário Geral



Bairro Córrego da Ilha

Grupo I *

Grupo II **

Grupo III ***

De acordo com gráfico acima, a obra com custo mais elevado por família foi a de Vigário Geral,

estudo de caso do Rio de Janeiro. Isto pode ser explicado pela grande dimensão da favela e

por ela ter tido a necessidade de duas etapas de obras de urbanização, pois o valor estimado

para o primeiro contrato não foi suficiente para terminar as obras previstas.

Os demais estudos de caso, obtiveram custos na faixa aproximada de 5 mil a 15 mil reais.

Custo total de Superestrutura


1.320,48

10.992,88

4.683,63

820,66

958,76

985,92

2.700,06

8.996,72

0

11.518,45

2.478,08

1.150,66

0,00 2.000,00 4.000,00 6.000,00 8.000,00 10.000,00 12.000,00


Com. Pq. Amélia Sta. Margarida


Morro da Providência

Vila Mangueiral





Grupo I *

Grupo II **

Grupo III ***

PROJETO REFAVELA

82

Custo total de Atividades Operacionais


5.270,25

6.156,53

1.105,89

1.160,15

677,68

2.380,16

1.453,47

1.427,44

0,00 1.000,00 2.000,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00





Vila M angueiral




Custo total


19.296,73

26.754,08

11.298,62

10.595,67

7.460,48

22.498,57

9.233,30

14.093,44

23.345,46

9.522,96

15.922,29

0,00 5.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00





Vila M angueiral





Grupo I *

Grupo II **

Grupo III ***

Pelo que foi possível ser interpretado no estudo analítico e comparativo entre os 3

empreendimentos enfocados no estudo da equipe de SP dentro do projeto Refavela, os

condicionantes técnicos das diferentes comunidades influenciaram preponderantemente seus

custos. Obteve-se um valor total por unidade de R$ 11.298,62 para o Pq. Capuava, de R$

19.296,73 para a comunidade Sete de Setembro e R$ 26.754,08 para o Pq. Amélia / Sta.

Margarida. De qualquer modo, é possível que o fato do empreendimento em Santo André ter

um custo inferior pode decorrer do fato do mesmo ter sido desenvolvido durante um tempo

maior, tentando minimizar o impacto global nas famílias e se adequando à estrutura urbanística

já consolidada no local e ao ritmo das obras desenvolvidas pelas famílias nas moradias. Outro

fato que parece ter contribuído para seu sucesso foi a ênfase no acompanhamento e

desenvolvimento social, além da participação direta de muitos setores do poder público

municipal. As intervenções do Programa Guarapiranga, até por suas características,

demandaram soluções mais radicais do ponto de vista de saneamento, envolvendo

PROJETO REFAVELA

83

canalizações de cursos d´água e, em um destes casos, um número grande de remoções. Há

de se considerar que este programa visa, prioritariamente, utilizar a urbanização de favelas por

um objetivo mais amplo, que é combater o problema ambiental e econômico causado por

regiões degradadas da bacia da represa Guarapiranga. De uma maneira geral, embora

possuam características peculiares decorrentes de seus condicionantes técnicos e da política

pela qual foram idealizados, considera-se que os empreendimentos atingiram seus objetivos,

inclusive obtendo índices satisfatórios, e semelhantes entre si, para os Indicadores de

Salubridade Ambiental de Favelas Urbanizadas. Não se pode deixar de registrar novamente

que, em muitas situações, quando os custos são analisados, surge, por diversos motivos, um

sentimento de desconfiança na veracidade de alguns dados.

Nos estudos de caso do Rio de Janeiro, a obra que obteve o custo mais elevado foi a de

Vigário Geral, que pode ser explicado pela grande dimensão da favela e por ela ter tido a

necessidade de duas etapas de obras de urbanização, pois o valor estimado para o primeiro

contrato não foi suficiente para terminar as obras previstas.

O custo por família da Vila Nossa Senhora do Rosário (R$ 14093,85) foi bem superior ao

realizado na Vila Senhor dos Passos (R$ 9394,89), talvez pelo fato de os custos fornecidos

para a vila Senhor dos Passos serem relacionados apenas ao Programa Habitar Brasil e não

contemplar as antigas intervenções realizadas por outro programa, como por exemplo, o

Programa Alvorada. A diferença de custo por família de uma vila para outra foi de R$ 4.698,96,

o equivalente a 50% do valor total do custo realizado na vila Senhor dos Passos. As duas vilas

possuem características físicas semelhantes, porém, a vila Senhor dos Passos possui maior

extensão que a vila Nossa Senhora do Rosário. Tanto na vila Nossa Senhora do Rosário

quanto na vila Senhor dos Passos, o maior custo foi referente à construção de moradias,

equivalente a 41,29% do custo total e 18,83%, respectivamente. Entretanto, enquanto na vila

Senhor dos Passos houve outros custos de mesma ordem, como no caso de drenagem

(14,26%) e contenções (17,02%), na vila Nossa Senhora do Rosário, o segundo maior custo foi

equivalente a 15,32% (relocação e remanejamento), indicando grande diferença entre os

custos.

PROJETO REFAVELA

84

III Análise dos Dados do ISA/F O Índice de Salubridade Ambiental para Favelas Urbanizadas, doravante apenas referido como

ISA/F, é definido através da composição de quatorze indicadores que “têm como objetivo

mensurar, de forma individualizada, os elementos que interferem na funcionalidade das ações

existentes da favela.” Analisados e pontuados, em escala de 0 (zero) a 100 (cem), estes

indicadores são agrupados no cálculo de nota média correspondente ao ISA/F. Quanto aos

resultados de salubridade encontrados, “considera-se que uma favela urbanizada apresentará

uma situação de salubridade positiva quando tiver uma pontuação superior a 85, uma situação

de salubridade moderada quando obter uma situação no intervalo compreendido entre 70 e 85;

e uma situação de salubridade insatisfatória quando obtiver uma pontuação inferior a 70”.Esta

nota final poderá ser utilizada como referência para a hierarquização das favelas, quando

empregada de modo comparativo com outras áreas avaliadas, permitindo que se caracterize o

nível de necessidades entre as favelas de um mesmo município.Essa análise foi feita

anteriormente para doze estudos selecionados para a pesquisa Refavela, localizados em

quatro estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia). Entretanto, nem todos os

assentamentos se encontravam urbanizados. Sendo assim, decidiu-se refazer a análise

comparando apenas aqueles casos em que o processo de urbanização já havia sido finalizado.

Este texto se refere então à análise integrada dos dados dos casos estudados que tiveram

suas intervenções concluídas, sendo eles os três casos do Rio de Janeiro do Programa Favela-

Bairro, Morro da Providência, Vila Mangueiral e Vigário Geral; e dois casos de São Paulo do

Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga, Comunidade Sete de

Setembro e Parque Amália / Santa Margarida.

Como a análise integrada dos dados a partir do ISA/F depende da integridade do levantamento

para sua determinação, a ausência de alguns dados pode interferir nas conclusões causando

possíveis distorções no Índice de Salubridade Ambiental para Favelas. As análises das

situações de salubridade dos estudos de caso foram feitas desmembrando a tabela ISA/F de

cada um deles, separadas por três níveis de abordagem: dados de apoio, dados das obras de

urbanização e regularização fundiária, como mostrado a seguir.

PROJETO REFAVELA

85

III. 1) Dados de apoio

III. 1.1 - DADOS GERAIS Tabela 1: Dados gerais

Estudo de caso Domicílios Moradores Mor/Dom Área Total ISA/F Sete de Setembro 165 990 6,00 13.083,72 m² 79,26 / M SP Pq Amélia / S. Margarida 736 4416 6,00 62.436,72 m² 78,74 / M Morro da Providência 1489 6000 4,03 94.900,00 m² 81,87 / M Favela Vila Mangueiral 1243 5200 4,18 92.018,00 m² 88,98 / P RJ Vigário Geral 2016 6804 3,38 211.956,00 m² 85,31 / P

Gráfico 1: Área total

13.083,72

62.436,72

94.900,00

92.018,00

211.956,00

0,00 50.000,00 100.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00

Sete de Setembro

Pq Amélia / S. M argarida


Favela Vila M angueiral

Vigário Geral

Gráfico 2: Nº total de domicílios

165

736

1489

1243

2016

0 500 1000 1500 2000 2500

Sete de Setembro




Vigário Geral

De acordo com o Gráfico 2, no Rio de Janeiro, a quantidade de domicílios é bastante superior

àquela encontrada nos casos de São Paulo, onde existe um assentamento de porte mediano,

Parque Amélia / Santa Margarida, e um de pequeno porte, o menor estudado com relação ao

PROJETO REFAVELA

86

número de domicílios, a Comunidade Sete de Setembro. A Favela com maior área e maior

população é a de Vigário Geral, no Rio de Janeiro, com 211.956,00 m² e 6804 pessoas,

havendo uma média de 3,4 pessoas por domicílio.

Comparando apenas os dados entre os casos de cada município, percebe-se que tanto em

São Paulo quanto no Rio de Janeiro, os assentamentos com menor número de domicílios

foram aqueles que obtiveram maior resultado do ISA/F. A comunidade Sete de Setembro em

São Paulo, com 165 domicílios, obteve ISA/F igual a 79,26 enquanto a Vila Mangueiral no Rio

de Janeiro, com 1243 domicílios, obteve ISA/F igual a 88,98. Entretanto, a favela de Vigário

Geral, que possui o maior número de domicílios entre os casos, obteve o segundo maior ISA/F,

com valor de 85,31.

Sendo assim, pode-se dizer que, apesar dos dois casos com menor quantidade de domicílios

serem aqueles que obtiveram maior resultado do ISA/F quando comparados com os demais

localizados no mesmo município, não foi possível identificar relação direta entre o número de

domicílios e o Índice de Salubridade Ambiental para Favelas.

Talvez fosse necessária a utilização de maior número de estudos de caso para que fosse

possível encontrar alguma relação entre esses dados e o Índice de Salubridade Ambiental para

Favelas.

Gráfico 3: Nº de moradores / domicílio

6,00

6,00

4,03

4,18

3,38

0,00 1,00 2,00 3,00 4,00 5,00 6,00 7,00

Sete de Setembro




Vigário Geral

Com relação ao número de moradores por domicílio, os casos do Rio de Janeiro possuem

proporção entre 3 e 4 por domicílio e os casos de São Paulo, apresentam maior número de

moradores, 6 por domicílio. Entretanto, sabe-se que a forma de levantamento do dado foi

adquirida de maneira diferenciada para os dois casos. Enquanto o número de moradores por

domicílio, nos casos do Rio de Janeiro, foi obtido através de cadastro realizado pela prefeitura,

nos casos de São Paulo, esses dados foram adquiridos através de critério de interpolação.

Cabe aqui ressaltar a importância do dado “número de moradores” seguir o mesmo critério em

PROJETO REFAVELA

87

todos os casos, uma vez que influencia diretamente na densidade demográfica e, portanto, no

Indicador de Densidade Demográfica.

Com relação ao ISA/F, os casos do Rio de Janeiro apresentaram valores superiores em

relação aos casos estudados em São Paulo. Nos casos paulistas, apesar da variação

expressiva de domicílios (165 e 736) os resultados encontrados foram bastante próximos,

79,26 para Comunidade Sete de Setembro e 78,74 para Parque Amélia / Santa Margarida.

Gráfico 4: Índice de Salubridade Ambiental para Favelas

78,74

81,87

88,98

85,31

79,26

50 60 70 80 90 100

Sete de Setembro




Vigário Geral

III. 1.2 - DENSIDADE DEMOGRÁFICA BRUTA

O indicador de densidade demográfica bruta tem a finalidade de identificar a densidade

demográfica bruta da área, com a relação da área total da favela, e o número de habitantes.

Para a pontuação do indicador de densidade demográfica bruta, foi adotada a tabela a seguir: Faixa de Densidade

Demográfica Bruta (hab/ha) Pontuação Situação de Salubridade

IDD ≤ 450 100 pontos Positiva

450 < IDD ≤ 900 80 pontos Moderada

900 < IDD ≤ 1350 60 pontos Insatisfatória

1350 < IDD 40 pontos Insatisfatória

Tabela 2: Densidade Demográfica Bruta

Estudo de caso Moradores Área (ha) Densidade

Demográfica (m²/hab)

Densidade Bruta (hab/ha)

Indicador de D.Demográfica

Bruta Sete de Setembro 990 1,31 13,2 756,67 80,00 / M SP Pq Amélia / S. Margarida 4416 6,24 14,1 707,28 80,00 / M Morro da Providência 6000 9,49 15,8 632,24 80,00 / M Favela Vila Mangueiral 5200 9,20 17,7 565,11 80,00 / M RJ Vigário Geral 6804 21,20 31,2 321,01 100,00 / P

PROJETO REFAVELA

88

Gráfico 5: Densidade Demográfica Bruta (hab/ha)

756,67

707,28

632,24

565,11

321,01

0 100 200 300 400 500 600 700 800 900 1000

Sete de Set embro

Pq Amélia / S. Margar ida


Favela Vila Mangueiral

Vigár io Geral

Sobre a Densidade Demográfica, de acordo com o gráfico 6, a única favela com situação de

salubridade positiva é Vigário Geral no Rio de Janeiro, que se encontra acima da faixa de 30,2

m² / habitante. As demais possuem situação moderada e se encontram na faixa de 13,2 m² /

habitante a 17,7 m² / habitante.

Gráfico 6: Indicador de Densidade Demográfica Bruta

80

80

80

80

100

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

Sete de Setembro




Vigário Geral

Os casos de São Paulo são mais densos que os do Rio de Janeiro, sendo a comunidade Sete

de Setembro o de maior densidade entre todos os casos. Mesmo o caso de Parque Amélia /

Santa Margarida, o estudo paulista de menor densidade, é mais denso que o caso de maior

densidade do Rio de Janeiro. Entretanto, essa densidade dos casos de São Paulo pode ser

atribuída ao critério de interpolação. Por outro lado, outros fatores podem interferir na

densidade, como a forma de ocupação e número de áreas úteis a partir da relação entre

topografia e ocupação.

PROJETO REFAVELA

89

De acordo com o Quadro 1, apesar de Vigário Geral no Rio de Janeiro obter melhor resultado

no Indicador de Densidade Demográfica, não foi o caso que obteve maior ISA/F. Quadro 1: Relação entre Indicador de Densidade Demográfica Bruta e ISA/F

100

8080

8080 85,31

88,9881,87

78,7479,26

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Indice de Densidade ISA/F

III. 1.3 - RENDA O Indicador de renda tem a finalidade de identificar a capacidade de pagamento da população

pelos serviços e a capacidade de investimento pelo município. Foi utilizada uma escala para

classificação do Indicador de Renda Média desenvolvida na tese de Plácido denominada

“Indicadores de Salubridade Ambiental em Favelas Urbanizadas: O Caso de Favelas em Áreas

de Proteção Ambiental”.

É importante ressaltar que o cálculo realizado para os indicadores de educação e renda é

diferente, uma vez que utilizam os intervalos (0, 33, 67, 100) na fórmula para encontrar o

resultado final. Tabela 3: Renda

Estudo de caso Renda Média Familiar (R$) Renda inferior a 3 SM Indicador de Renda

Sete de Setembro 692,58 147 (89,09%) 20,01 / I SP Pq Amélia / S. Margarida 574,47 656 (89,13%) 9,9 / I Morro da Providência 377,62 592 (39,76%) 79 / M Favela Vila Mangueiral 519,84 340 (27,35%) 79 / M RJ Vigário Geral 246,91 1344(66,67%) 23 / I

PROJETO REFAVELA

90

Quadro 2: Situação de Renda

Renda Média Familiar Famílias com Renda Inferior a 3 SM (%)

692,58

574,47

377,62

519,84

246,91

0,00 100,00 200,00 300,00 400,00 500,00 600,00 700,00 800,00

Sete de Setembro




Vigário Geral

89,09

89,13

39,76

27,35

66,67

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

Set e de Set embro

Pq Amélia / S. Margarida



Vigário Geral

Gráfico 7: Indicador de Renda

20,1

9,9

79

79

23

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

Sete de Set embro




Vigár io Geral

Os casos de São Paulo são aqueles que possuem maior renda média familiar, entretanto,

também são os possuem maior número de famílias que possuem renda inferior a 3 salários

mínimos (de acordo com porcentagem, 89,09% e 89,13%). Essa situação pode indicar que os

10% restante da população recebe salários bastante elevados, mantendo valores maiores de

Renda Média Familiar. Esta situação pode ser justificada pelo fato de que a idéia original do

indicador de renda (provenientes do ISA desenvolvido para o Estado de São Paulo) era medir

não só o nível de renda, mas compor a média de renda com dados sobre discrepância de

renda. O resultado do Indicador de Renda foi insatisfatório para os casos de São Paulo e um

caso do Rio de Janeiro (Vigário Geral), e moderado para os demais casos de Rio de Janeiro. O

grande número de famílias que recebem salários inferiores a 3 salários mínimos é responsável

por essa situação. Houve uma variação considerável entre os casos que obtiveram resultado

moderado e aqueles que foram classificados como insatisfatório.

PROJETO REFAVELA

91

Quadro 3: Relação entre Indicador de Renda e ISA/F

23

7979

9,9

20,1

85,3188,98

81,8778,7479,26

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Índice de Renda ISA/F

Não foi identificada uma relação direta entre o Indicador de Renda e o ISA/F, apesar dos

menores valores encontrados para os casos de São Paulo, que também obtiveram valores

inferiores para o ISA/F. Porém, Vigário Geral no Rio de Janeiro, que obteve o segundo valor

mais alto do ISA/F, obteve um baixo valor referente ao indicador de renda, próximo daquele

encontrado para a Comunidade Sete de Setembro em São Paulo.

III. 1.4 - EDUCAÇÃO

O Indicador de Educação tem a finalidade de indicar a linguagem de comunicação a ser

utilizada nas campanhas de educação sanitária e ambiental. Assim como no caso do Indicador

de Renda, foi utilizada uma escala para classificação desenvolvida por Plácido. Tabela 4: Educação

Estudo de caso Maior de 15 anos de idade sem escolaridade

Maior de 15 com Escolaridade até 1º Grau

Indicador de Educação

Sete de Setembro 34 (8,52%) 284 (71,64%) 50,4 / I SP Pq Amélia / S. Margarida 163 (9,22%) 1297 (73,44%) 50,4 / I Morro da Providência 225 (9,78%) 718 (31,20%) 67 / I Favela Vila Mangueiral 145 (9,05%) 398 (24,84%) 80,2 / M RJ Vigário Geral 578 (13,06%) 1379 (31,15%) 67 / I

Quadro 4: Situação de escolaridade de habitantes com mais de 15 anos Sem escolaridade (%) Até primeiro grau (%)

8,52

9,22

9,78

9,05

13,06

0 2 4 6 8 10 12 14

Sete de Setembro




Vigário Geral

71,64

73,44

31,2

24,84

31,15

0 10 20 30 40 50 60 70 80

Sete de Setembro




Vigário Geral

PROJETO REFAVELA

92

Gráfico 8: Indicador de Educação

53,4

53,4

67

80,2

67

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

Sete de Set embro




Vigár io Geral

O caso da educação segue a mesma tendência que o de renda, como esperado e indicado por

análises realizadas por alguns programas de urbanização*. Segundo essas análises, a baixa

escolaridade está diretamente ligada com os baixos valores correspondentes à renda.Os casos

de São Paulo foram os que apresentaram valores menores para o indicador de educação,

assim como no caso do indicador de renda. No indicador de educação, isso acontece,

provavelmente, porque há uma maior porcentagem de habitantes com escolaridade até o 1º

grau. Um dos casos do Rio de Janeiro, a Vila Mangueiral, obteve índice superior aos caos de

São Paulo e aos demais casos do mesmo Estado, sendo classificado como moderado. Os

demais casos do Rio de Janeiro foram classificados como insatisfatório, com valor pouco

superior quando comparados com os casos de São Paulo.

Quanto à relação do Indicador de Educação com o ISA/F, pode-se dizer, que o caso que

apresentou o melhor ISA/F, a Vila Mangueiral, também apresentou a melhor pontuação para o

indicador de educação, os casos com valores abaixo do segundo apresentaram resultados

medianos e os casos que obtiveram os piores resultados do ISA/F também foram aqueles que

obtiveram piores resultados no indicador de educação.

* Programas que participaram do processo de urbanização das vilas de Belo Horizonte.

PROJETO REFAVELA

93

Quadro 5: Relação entre Indicador de Educação e ISA/F

67 67

80,2

53,453,4

85,3188,98

81,8778,7479,26

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Índice de Educação ISA/F

Quando comparados o indicador de renda e o indicador de educação (Quadro 6), percebe-se

que há uma relação direta entre eles, havendo uma maior variação no caso de Vigário Geral no

Rio de Janeiro, que apesar das piores condições de renda, mantêm um índice de educação

semelhante ao do assentamento do Morro da Providência.

Quadro 6: Relação entre Indicador de Renda e de Educação

79

23

79

9,9

20,1

53,4 53,467 67

80,2

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Índice de Renda Índice de Educação

PROJETO REFAVELA

94

III. 2) Dados das obras de urbanização e serviços de infra-estrutura

III. 2.1 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA:

O indicador de cobertura em abastecimento de água tem a finalidade de quantificar os

domicílios atendidos por sistemas de abastecimento de água com controle sanitário. A

pontuação final foi obtida através do critério de cálculo, conforme tabela a seguir:

Indicador de Cobertura de Água

Situação de Salubridade

85 < ICE ≤ 100 Positiva

70 ≤ ICE ≤ 85 Moderada

ICE < 70 Insatisfatória

Tabela 5: Abastecimento de água

Estudo de caso Domicílios atendidos com abastecimento de água

Domicílios que recebem conta água

Indicador de Água

Sete de Setembro 165 (100%) 165 (100%) 100,00 / P SP Pq Amélia / S. Margar 736 (100%) 736 (100%) 100,00 / P Morro da Providência 1489 (100%) 0 90,00 / P Vila Mangueiral 1243 (100%) 0 90,00 / P RJ Vigário Geral 2016 (100%) 0 90,00 / P

Quadro 7: Situação de Cobertura de Abastecimento de Água

Domicílios que recebem água (%) Domicílios que recebem conta (%)

100

100

100

100

100

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

Sete de Setembro

Pq Amélia / S. M argar


Vila M angueiral

Vigário Geral

100

100

0

0

0

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

Sete de Setembro



Vila M angueiral

Vigário Geral

Gráfico 9: Indicador de Cobertura de Abastecimento de Água

100

100

90

90

90

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

Sete de Setembro



Vila M angueiral

Vigário Geral

PROJETO REFAVELA

95

De acordo com o gráfico 9, a situação de salubridade de todas favelas em relação ao

abastecimento de água é satisfatória. Em todos os casos, a totalidade dos domicílios é

atendida com abastecimento de água. Apenas nos casos do Rio de Janeiro nenhum dos

domicílios recebe conta de água, porém a influência deste item no Indicador de Água é baixa, e

os valores mantêm-se positivos, já que toda a favela é abastecida com água.

Comparando o indicador de água com o ISA/F, percebe-se que os casos do Rio de Janeiro que

obtiveram melhores resultados do ISA/F foram que obtiveram os piores resultados de indicador

de água. Esse resultado está relacionado, como já dito anteriormente, com a ausência dos

pagamentos da conta.

Quadro 8: Relação entre Indicador de Água e ISA/F

909090

100100

85,3188,98

81,8778,7479,26

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Índice de Água ISA/F

III. 2.2 – COLETA DE ESGOTO

O indicador de cobertura em coleta de esgoto e tanques sépticos tem a finalidade de

quantificar os domicílios atendidos por rede de esgoto e/ou tanques sépticos. A pontuação final

do Indicador de coleta de esgoto foi obtida através do critério de cálculo e pontuação

correspondente, conforme tabela a seguir:

Indicador de Coleta de Esgoto





PROJETO REFAVELA

96

Tabela 6: Coleta de Esgoto Estudo de caso Nº de domicílios atendidos

por coleta de esgoto Domicílios que recebem

conta de esgoto Indicador de Esgoto

Sete de Setembro 165 (100%) 165 (100%) 100,00 / P SP Pq Amélia / S. Margar 736 (100%) 736 (100%) 100,00 / P Morro da Providência 1489 (100%) 0 90,00 / P Vila Mangueiral 1243 (100%) 0 90,00 / P RJ Vigário Geral 2016 (100%) 0 90,00 / P

Quadro 9: Situação de Coleta de Esgoto Domicílios atendidos por coleta de esgoto (%) Domicílios que recebem conta de esgoto (%)

100

100

100

100

100

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

Sete de Setembro



Vila M angueiral

Vigário Geral

100

100

0

0

0

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

Sete de Setembro



Vila M angueiral

Vigário Geral

Gráfico 10: Indicador de Coleta de Esgoto e Tanques Sépticos

100

100

90

90

90

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

Sete de Setembro



Vila M angueiral

Vigário Geral

Assim como no caso do abastecimento de água, em todos os casos, a totalidade dos

domicílios é atendida pela coleta de esgoto. Sendo assim, todos os casos obtiveram resultado

positivo. Nos casos do Rio de Janeiro, apesar de nenhum domicílio receber a conta de esgoto,

todos são atendidos pela coleta, proporcionando um resultado final positivo.

Assim como no caso de Abastecimento de Água, os casos do Rio de Janeiro que obtiveram

maior ISA/F são também aqueles que obtiveram menor resultado do indicador de esgoto, pelo

fato da ausência do pagamento da conta.

PROJETO REFAVELA

97

Quadro 10: Relação entre Indicador de Esgoto e ISA/F

909090

100100

79,26 78,74 81,8788,98 85,31

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Índice de Esgoto ISA/F

III. 2.3 – COLETA DE LIXO O indicador de coleta de lixo tem a finalidade de quantificar os domicílios atendidos por coleta

de lixo. A pontuação final desse Indicador foi obtida através do critério de cálculo e pontuação


Indicador de Coleta de Lixo





Tabela 7: Coleta de lixo

Estudo de caso Domicílios atendidos por coleta de lixo

Domicílios que depositam o lixo em locais adequados

Indicador de Coleta de lixo

Sete de Setembro 165 (100%) 165 (100%) 100,00 / P SP Pq Amélia / S. Margar 736 (100%) 736 (100%) 100,00 / P Morro da Providência 1489 (100%) Sem informação 90,00 / P Vila Mangueiral 1243 (100%) Sem informação 90,00 / P RJ Vigário Geral 2016 (100%) Sem informação 90,00 / P

PROJETO REFAVELA

98

Quadro 11: Situação de Coleta de Lixo Domicílios atendidos por coleta de lixo (%) Domicílios que depositam o lixo em locais

adequados (%)

100

100

100

100

100

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

Sete de Setembro



Vila M angueiral

Vigário Geral

100

100

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

Sete de Setembro



Vila M angueiral

Vigário Geral

Em todos os casos, o indicador de coleta de lixo obteve resultado positivo, com a totalidade

dos domicílios atendidos com a coleta de lixo. De acordo com o gráfico 11, a situação de

salubridade de todas favelas em relação à coleta de lixo é satisfatória. Talvez, o alto número de

domicílios que depositam o lixo em local adequado nos casos de São Paulo esteja ligado à

realização de campanhas de conscientização e educação sanitária oferecidas pelos programas

de urbanização.

Gráfico 11: Indicador de Coleta de Lixo

100

100

90

90

90

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

Sete de Setembro



Vila M angueiral

Vigário Geral

Pode-se dizer que os casos com resultados inferiores do ISA/F são também aqueles que

obtiveram valores superiores no Indicador de coleta de lixo. Entretanto, cabe ressaltar que os

valores encontrados para os casos do Rio de Janeiro podem não ser condizente com a

realidade, uma vez que, não foi informado o número de domicílios que depositam o lixo em

local adequado. A ausência da informação contribui de forma negativa para o resultado final.

PROJETO REFAVELA

99

Quadro 12: Relação entre Indicador de Lixo e ISA/F

909090

100100

79,26 78,7481,87

88,9885,31

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Índice de Coleta de lixo ISA/F

III. 2.4 – DRENAGEM O Indicador de drenagem tem a finalidade de mostrar a situação das vias de circulação e das

moradias em relação à drenagem das águas pluviais. A pontuação final do Indicador de

drenagem foi obtida através do critério de cálculo e pontuação correspondente, conforme

tabela a seguir:

Indicador de Drenagem Situação de Salubridade

85 < IDR ≤ 100 Positiva

70 ≤ IDR ≤ 85 Moderada

IDR < 70 Insatisfatória

Tabela 8: Drenagem

Em relação à drenagem, todos os estudos obtiveram resultado positivo. Sabe-se que a parcela

de permeabilidade influi positivamente na fórmula utilizada para cálculo do indicador, ou seja,

quanto maior a parcela maior o valor do indicador. Porém, a partir de análises realizadas

anteriormente em outros estudos, como já comentado anteriormente, foi observado que esse

fator influi muito pouco no resultado final.

Estudo de caso Domicílios com

problema de acesso

Domicílios com problema de inundação

Área total permeável da

favela Indicador de Drenagem

Sete de Setembro 0 0 3,06% 90,30 / P SP Pq Amélia / S. Margar 0 0 5,77% 90,60 / P Morro da Providência Sem informação Sem informação Sem informação 90,00 / P Vila Mangueiral Sem informação Sem informação Sem informação 90,00 / P RJ Vigário Geral Sem informação Sem informação Sem informação 90,00 / P

PROJETO REFAVELA

100

Gráfico 12: Indicador de Drenagem

90,3

90,6

90

90

90

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

Sete de Setembro



Vila M angueiral

Vigário Geral

Os valores do Indicador de Drenagem são bastante próximos, não permitindo a visualização

clara de uma relação do ISA/F com o Indicador de drenagem. Entretanto, novamente, cabe

ressaltar que nos casos do Rio de Janeiro, deve ser feita uma outra avaliação, uma vez que a

falta de informações colabora positivamente para o indicador de drenagem, considerando que

as vilas não possuem problemas de inundação ou acesso em dias de chuva, o que

possivelmente pode não condizer com realidade.

Quadro 13: Relação entre Indicador de Drenagem e ISA/F

90909090,690,3

85,3188,98

79,26 78,74 81,87

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Índice de Drenagem ISA/F

PROJETO REFAVELA

101

III. 2.5 – VIAS DE CIRCULAÇÃO O Indicador de vias de circulação tem a finalidade de identificar as condições de acesso às

moradias e a viabilidade de implantação das redes de infra-estrutura. A situação de salubridade

das vias de circulação foi dada pela tabela a seguir:

Indicador de Vias de Circulação


85 < IVC ≤ 100 Positiva

70 ≤ IVC ≤ 85 Moderada

IVC < 70 Insatisfatória

Tabela 9: Vias de Circulação

Como pode ser visto no Quadro 14, os números referentes às larguras das vias de circulação

são bem diferenciados de um estado para outro. Nos casos de São Paulo, a maior parte das

vias possuem larguras superior a 6m e foram classificados como moderado, melhor entre todos

os casos, uma vez que o restante foi classificado classificação como insatisfatório. Em dois dos

casos do Rio de Janeiro, apesar de não possuírem domicílios sem acesso direto ou com

acesso através de vias com largura inferior a 1,20m, o resultado foi negativo.

Quadro 14: Situação de Vias de Circulação

Largura >6m

69,7

41,71

4,1

25,58

19,99

Largura entre 3,6 e 6m

7,2723,1

13,77

38,78

47,02

Largura entre 1,2 e 3,6m

23,03

34,65

44,12

35,64

32,39

Largura < que 1,2m ou sem acesso

29,42

00,54

00

Sete de Setembro Pq Amélia / S. Margar Morro da ProvidênciaVila Mangueiral Vigário Geral

Estudo de caso Largura >6m Largura entre 3,6 e 6m

Largura entre 1,2 e 3,6m

Largura < que 1,2m ou sem

acesso

Indicador de Vias de Circulação

Sete de Setembro 115 (69,70%) 12 (7,27%) 38 (23,03%) 0 82,85 / M SP Pq Amélia / S. Marg. 307 (41,71%) 170 (23,10%) 255 (34,65%) 4 (0,54%) 70,01 / M Morro da Providência 61 (4,10%) 205 (13,77%) 657 (44,12%) 438 (29,42%) 29,18 / I Vila Mangueiral 318 (25,58%) 482 (38,78%) 443 (35,64%) 0 65,20 / I RJ Vigário Geral 403 (19,99%) 948 (47,02%) 653 (32,39%) 0 64,24 / I

PROJETO REFAVELA

102

Gráfico 13: Indicador de Vias de Circulação

82,85

70,01

29,18

65,2

64,24

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

Sete de Setembr o

Pq Amél ia / S. Mar gar

Mor r o da Pr ovidência

Vi la Mangueir al

Vigár io Ger al

Os valores encontrados para os casos do Rio de Janeiro foram de 65,20 para Mangueiral e

64,24 para Vigário Geral, considerando que o resultado é moderado para valores superiores a

70, ou seja, apesar de negativos, os dois casos estão muito próximos da classificação

moderado, contribuindo positivamente para o resultado final. Através dos valores encontrados

para o Indicador de Vias de Circulação, pode-se dizer que os melhores resultados encontrados

para o indicador não estão relacionados aos casos que obtiveram maiores valores do ISA/F,

mas o contrário, uma vez que os casos de São Paulo foram aqueles que apresentaram

melhores valores para o indicador de vias de circulação e piores valores para o ISA/F.

Quadro 15: Relação entre Indicador de Vias de Circulação e ISA/F

29,18

65,2

70,01

64,24

82,85

81,87

78,74 88,9885,31

79,26

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Í ndice de Vias de Circulação ISA/F

PROJETO REFAVELA

103

III. 2.6 – SEGURANÇA GEOLÓGICO GEOTÉCNICO: O Indicador de segurança geológico-geotécnica tem a finalidade de verificar a existência de

áreas sujeitas à ocorrência de riscos de natureza geológico-geotécnica existentes nas favelas

urbanizadas, que possam ameaçar a vida de seus moradores, bem como situações de risco

induzidas pela própria população. A pontuação final do Indicador de segurança geológico-

geotécnica foi obtida através do critério de cálculo e pontuação correspondente, conforme

tabela a seguir:

Indicador de Segurança Geológico Geotécnico Pontuação Situação de

Salubridade

90 < ISG ≤ 100 100 pontos Positiva

80 < ISG ≤ 90 80 pontos Moderada

70 < ISG ≤ 80 60 pontos Insatisfatória

ISG ≤ 70 0 pontos Insatisfatória

Tabela 10: Segurança Geológico Geotécnico

Estudo de caso Área sem

situação de risco (%)

Área em situação de risco baixo /moderado

risco alto (%) Valores

seg. geol.-geotécnica.

Indicador Seg. Geol.-geotécnica

Sete de Setembro 100,00 0,00 0,00 100 100,00 / P SP Pq Amélia / S. Margar 100,00 0,00 0,00 100 100,00 / P Morro da Providência 100,00 0,00 0,00 100 100,00 / P Vila Mangueiral 100,00 0,00 0,00 100 100,00 / P RJ Vigário Geral 100,00 0,00 0,00 100 100,00 / P

Na fórmula utilizada, o Indicador ISD foi aplicado apenas onde houve a incidência de risco alto,

zerando o Indicador de Segurança Geológico-Geotécnica. Segundo ALMEIDA (1999) a

definição das situações de risco -- alta, moderada ou baixa -- é descrita por PELOGGIA (1998,

p. 193):

! Risco Alto (RA): caracteriza uma área com grande probabilidade de ocorrência de

fenômenos geológico-geotécnicos, induzidos ou não, recorrentes ou generalizados e

envolvendo volumes tais de material mobilizado que os tornem potencialmente

causador de vítimas entre a população. (...)

! Risco Moderado (RM): define uma área com possibilidade de ocorrência de fenômenos

geológico-geotécnicos, preferencialmente de caráter localizado ou envolvendo

pequenos volumes de material mobilizado, tais que seja potencialmente reduzida à

probabilidade de danos ou vítimas entre a população, ou naturalmente de baixo poder

destrutivo (tais como recalques etc.). (...)

! Risco Baixo (RB): representa condições de estabilidade satisfatórias em função da

baixa possibilidade de desenvolvimento de fenômenos destrutivos potencialmente

PROJETO REFAVELA

104

causadores de danos ou vítimas entre a população, caso não haja mudanças

significativas tais condições existentes.

Gráfico 14: Indicador de Segurança Geológico Geotécnica

100

100

100

100

100

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

Sete de Setembro



Vila M angueiral

Vigário Geral

Tanto nos casos de São Paulo quanto do Rio de Janeiro, a totalidade da área se encontra em

situação sem risco, com resultados positivos. Em relação ao ISA/F, como os casos obtiveram

os mesmos valores, pode-se dizer, que não é possível estabelecer ligação direta com o

Indicador de Segurança Geológica. Talvez, o fato dos valores serem encontrados através de

intervalos, não permita mostrar as diferenças quanto à questão geológica nas diversas favelas.

Quadro 17: Relação entre o Indicador de Segurança Geológico Geotécnica e ISA/F

100100100100100

85,3188,98

81,8778,7479,26

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Índice de Segurança Geológico-geotécnica ISA/F

Nesse item, talvez fosse interessante ver a possibilidade de modificar a forma de preencher a

tabela para a obtenção do resultado do ISA/F. Sugere-se definir os campos utilizando o número

de domicílios, como em outros casos, ao invés de serem definidos de acordo com a situação

da área. Ou seja, poderiam ser substituídas as questões: Área total da favela sem situação de

PROJETO REFAVELA

105

risco, Área total da favela em situação de risco baixo ou moderado, Área total da favela em

situação de risco alto; pelas seguintes: número de domicílios localizados em área sem situação

de risco, número de domicílios localizados em área em situação de risco baixo ou moderado,

número de domicílios localizados em área em situação de risco alto. Desse modo, quando

houver casos em que haja possíveis áreas de risco, o que não ocorre nos casos aqui

estudados, se torna mais claro e preciso o levantamento do item.

III. 2.7 – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA O indicador de energia elétrica tem a finalidade de verificar o número de moradias que dispõe

de energia elétrica, de forma individualizada. A pontuação final do Indicador de fornecimento de

energia elétrica foi obtida através do critério de cálculo e pontuação correspondente, conforme

tabela a seguir:

Indicador de Energia Elétrica


85 < IEL ≤ 100 Positiva

70 ≤ IEL ≤ 85 Moderada

IEL < 70 Insatisfatória

Tabela 11: Energia Elétrica

Estudo de caso Domicílios com energia elétrica

Domicílios que recebem conta de energia elétrica

Indicador de En. Elétrica

Sete de Setembro 165 (100%) 165 (100%) 100,00 / P SP Pq Amélia / S. Margar 736 (100%) 736 (100%) 100,00 / P Morro da Providência 1489 (100%) Sem informação 90,00 / P Vila Mangueiral 1243 (100%) 1243 (100%) 100,00 / P RJ Vigário Geral 2016 (100%) 2016 (100%) 100,00 / P

Quadro 18: Situação de Energia Elétrica Domicílios com energia elétrica (%) Domicílios que recebem conta (%)

100

100

100

100

100

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

Sete de Setembro



Vila M angueiral

Vigário Geral

100

100

100

100

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

Sete de Setembro



Vila M angueiral

Vigário Geral

Todos os resultados foram positivos. A totalidade dos domicílios é atendida com energia

elétrica e com exceção do Morro da Providência, no Rio de Janeiro, recebem a conta. A falta

PROJETO REFAVELA

106

desta informação interfere negativamente no resultado, já que o valor considerado passa a ser

zero.

Gráfico 15: Indicador de Energia Elétrica

100

100

90

100

100

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

Sete de Setembro



Vila M angueiral

Vigário Geral

Assim como no caso de Abastecimento de Água, não existe relação direta entre o Indicador de

água e o ISA/F em nenhum dos casos, uma vez que os valores do Indicador de Energia

Elétrica são bastante próximos diferentemente do ISA/F. De acordo com o gráfico 15, todas as

favelas estão em situação de salubridade satisfatória quanto ao fornecimento de energia

elétrica.

Quadro 19: Relação entre o Indicador de Energia Elétrica e ISA/F

100 100

90

100 100

79,26 78,74 81,87

88,9885,31

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Índice de Energia Elétrica ISA/F

PROJETO REFAVELA

107

III. 2.8 – VARRIÇÃO O indicador de varrição tem a finalidade de identificar se o serviço está sendo prestado. A

pontuação final do Indicador de varrição foi obtida através do critério de cálculo e pontuação


Indicador de Varrição Situação de Salubridade

85 < IVA ≤ 100 Positiva

70 ≤ IVA ≤ 85 Moderada

IVA < 70 Insatisfatória

Tabela 12: Varrição

Estudo de caso Domicílios atendidos pelo serviço público

Varrição feita pelo próprio morador

Domicílios sem varrição

Indicador de Varrição

Sete de Setembro 82 (49,70%) 120 (72,73%) 0 93,33 / P SP Pq Amélia / S. Marg. 307 (41,71%) 429 (58,29%) 0 76,68 / M Morro da Providência 1489 (100%) Sem informação 0 100,00 / P Vila Mangueiral 1243 (100%) Sem informação 0 100,00 / P RJ Vigário Geral 2016 (100%) Sem informação 0 100,00 / P

No Rio de Janeiro, o atendimento com serviços de varrição pelo poder público são realizados

em todas as comunidades. Nestes casos o indicador de varrição foi positivo. Em São Paulo, a

maior parte do serviço é feito pelo próprio morador. Em um dos casos, Parque Amélia / Santa

Margarida, tal aspecto influenciou de maneira negativa no resultado final do indicador de

varrição, classificando-o como moderado. O outro caso foi classificado como positivo, apesar

do fato de grande parte da varrição ser realizado pelo morador. Este resultado pode ser

decorrência de uma situação encontrada apenas na Comunidade Sete de Setembro, onde há

espaços em que tanto a prefeitura quanto os moradores executam a varrição.

Gráfico 16: Indicador de Varrição

93,33

76,68

100

100

100

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

Sete de Setembro



Vila M angueiral

Vigário Geral

PROJETO REFAVELA

108

Em relação ao ISA/F, o único caso classificado como moderado foi o Parque Amélia / Santa

Margarida que obteve o menor valor do ISA/F entre os casos. Entretanto, devido à proximidade

dos valores encontrados para os demais casos, pode-se dizer que essa relação não é

constante.

Quadro 20: Relação entre o Indicador de Varrição e ISA/F

100100

100

76,68

93,33

85,3188,98

81,8778,7479,26

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Índice de Varrição ISA/F

III. 2.9 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA O indicador de Iluminação pública tem finalidade de identificar o número de moradias que

possui sua via de circulação iluminada pela concessionária do serviço. A pontuação final do

Indicador de iluminação pública foi obtida através do critério de cálculo e pontuação


Indicador de Iluminação Pública


85 < IIP ≤ 100 Positiva

70 ≤ IIP ≤ 85 Moderada

IIP < 70 Insatisfatória

Tabela 13: Iluminação Pública

Estudo de caso Nº de domicílios cuja via de circulação possui iluminação pública

Indicador de Iluminação. Pública

Sete de Setembro 82 (49,70%) 49,70 / I SP Pq Amélia / S. Margar 307 (41,72%) 41,71 / I Morro da Providência 1489 (100%) 100,00 / P Vila Mangueiral 1243 (100%) 100,00 / P RJ Vigário Geral 2016 (100%) 100,00 / P

Os valores dos indicadores são diretamente proporcionais ao número de domicílios cuja via

possui iluminação pública. O indicador de iluminação pública foi insatisfatório apenas para os

casos de São Paulo, e positivo para todos os casos do Rio de Janeiro. Os valores encontrados

para o indicador de iluminação pública nos casos de São Paulo foram bastante inferiores

PROJETO REFAVELA

109

àqueles encontrados para os casos do Rio de Janeiro. Essa situação ocorre pelo fato de que

enquanto todos os domicílios nos casos do Rio de Janeiro se localizam em vias iluminadas,

nos casos de São Paulo, esses valores não chegam a 50% dos domicílios.

Gráfico 17: Indicador de Iluminação Pública

49,7

41,71

100

100

100

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

Set e de Setembro

Pq Amélia / S. Margar


Vila Mangueiral

Vigário Geral

Os casos do Rio de Janeiro apresentaram pontuação superior do ISA/F e também obtiveram

melhores classificações no indicador de iluminação pública. Enquanto os casos de São Paulo

obtiveram resultados inferiores para ambos os indicadores. Neste item, o valor utilizado para

cálculo do ISA/F se refere ao valor real (porcentagem das vias iluminadas), que estaria mais

próximo da realidade que os cálculos realizados através de enquadramento em intervalos (0,

25, 50, 75, 100).

Quadro 21: Relação entre o Indicador de Iluminação Pública e ISA/F

49,7

41,71

100 100 100

79,26 78,74 81,87

88,9885,31

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Índice de Iluminação Pública ISA/F

PROJETO REFAVELA

110

III. 2.10– ESPAÇO PÚBLICO O indicador de espaço público tem a finalidade de quantificar os espaços públicos. Cabe

ressaltar que foi considerado também como espaço público para fins de recreação, as vias de

circulação desde que apresentem largura mínima de 1,80 m, de forma a possibilitar o

cruzamento de duas pessoas adultas, com folga; e que seja vedada a circulação constante de

veículos. Foram excluídas as áreas pertencentes às escadarias por representarem riscos de

acidentes envolvendo as crianças, principalmente. A pontuação está de acordo com a tabela:

Indicador de Segurança Geológico Geotécnico Pontuação Situação de

Salubridade

IEP > 3,00 100 pontos positiva

2,34 < IEP ≤ 3,00 80 pontos Moderada

1,38 < IEP ≤ 2,34 60 pontos Insatisfatória

IEP ≤ 1,38 40 pontos Insatisfatória

Tabela 14: Espaço Público

Estudo de caso Áreas remanescentes (%)

Área de circulação de pedestres (%)

Valores Ind. Esp. Público

Indicador de Esp. Público

Sete de Setembro 0,00 1.421,40 (10,86%) 1,44 60,00 / I SP Pq Amélia / S. Margar 2.000,00 (3,20%) 13.566,13 (21,73%) 3,52 100,00 / P Morro da Providência 2003,24 (2,11%) 11993,20 (12,64%) 2,33 60,00 / I Vila Mangueiral 21442,88 (23,30%) 15479,83 (16,82%) 7,10 100,00 / P RJ Vigário Geral 5620,15 (2,65%) 16668,24 (7,86%) 3,28 100,00 / P

Quadro 22: Valores para classificação do Indicador de Espaço Público

1,44

3,52

2,33

7,1

3,28

0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Sete de Setembro



Vila M angueiral

Vigário Geral

PROJETO REFAVELA

111

Quadro 23: Situação de Espaço Público

Áreas remanescentes (%) Área de circulação de pedestres (%)

0

3,2

2,11

23,3

2,65

0 5 10 15 20 25

Sete de Setembro



Vila M angueiral

Vigário Geral

10,86

21,73

12,64

16,82

7,86

0 5 10 15 20 25

Sete de Setembro



Vila M angueiral

Vigário Geral

Gráfico 18: Indicador de Espaço Público

60

100

60

100

100

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

Sete de Setembro



Vila M angueiral

Vigário Geral

Com exceção de Vila Mangueiral no Rio de Janeiro, os demais estudos possuem pouca área

destinada ao lazer. Apesar disso, apenas dois dos casos foram classificados como

insatisfatório, os demais obtiveram resultado positivo. O resultado pode estar relacionado à

área destinada à circulação de pedestres, considerada também como área de lazer. A

Comunidade Sete de Setembro obteve resultado insatisfatório, apesar de possuir uma área

próxima a de Vigário Geral, que obteve resultado positivo, provavelmente pelo fato de toda sua

área destinada a lazer ser aplicada à área de circulação.

No caso do indicador de espaço público, mesmo que não haja espaço destinado a lazer na

favela, o valor do indicador final passa a ser 40, o que não deixa de ser um diferencial entre os

outros indicadores, proporcionando um peso maior ao indicador de espaço público, uma vez

que este valor aumenta a média final do ISA/F.

PROJETO REFAVELA

112

Quadro 24: Relação entre o Indicador de Espaço Público e ISA/F

100100

60

100

60

85,3188,98

81,8778,7479,26

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Índice de Espaço Público ISA/F

PROJETO REFAVELA

113

III.3) Regularização Fundiária

O indicador de regularização fundiária tem a finalidade de identificar a situação de propriedade

do terreno e a possibilidade de regularização fundiária quando necessária. A pontuação final do

Indicador de regularização fundiária foi obtida através do critério de cálculo e pontuação


Indicador de Regularização Fundiária


85 < IRE ≤ 100 Positiva

70 ≤ IRE ≤ 85 Moderada

IRE < 70 Insatisfatória

Tabela 15: Regularização Fundiária

Estudo de caso Área com situação fund. regularizada

Área com projeto de lei tramitado

Área sem projeto lei tramitado

Sem possibilidade a curto prazo

Indicador de Regul. Fundiária

Sete de Setembro 0 165 (100%) 0 0 80,00 / M SP Pq Amélia / S. Margar 0 736 (100%) 0 0 80,00 / M Morro da Providência 0 1489 (100%) 0 1489 (100%) 80,00 / M Vila Mangueiral 0 1243 (100%) 0 613 (49,32%) 80,00 / M RJ Vigário Geral 0 2016 (100%) 0 2016 (100%) 80,00 / M

Gráfico 19: Indicador de Regularização Fundiária

80

80

80

80

80

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

Sete de Setembro



Vila M angueiral

Vigário Geral

Em todos os casos, grande parte dos domicílios está situada em área passível de

regularização com projeto de lei tramitado. Entretanto, em nenhum deles o processo de

regularização foi finalizado. Sendo assim, todos os casos foram classificados como moderado,

com valores semelhantes, equivalentes a 80. Esse fato impossibilita encontrar uma relação

entre o indicador de regularização fundiária e o resultado do ISA/F.

PROJETO REFAVELA

114

Cabe ressaltar neste item, que seria importante definir um período para “curto prazo”, e

esclarecer a possibilidade do preenchimento de duas colunas para um mesmo caso. Esta

definição não foi citada na tese de Marco Antônio Plácido.

Quadro 25: Relação entre o Indicador de Regularização Fundiária e ISA/F

80 80

80 80 8079,26 78,74

81,87

88,9885,31

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Índice de Regularização Fundiária ISA/F

PROJETO REFAVELA

115

Considerações Finais

A “urbanização de favelas é o atendimento habitacional de mais baixo custo que o poder

público pode oferecer na melhoria das condições de moradia da população de baixa renda.

Não se trata, obviamente, da solução ideal, pois deixa ao encargo do morador, na maioria dos

casos, a resolução do problema da melhoria da casa, mas cria os requisitos básicos para que a

favela deixe de ser um assentamento precário e possa se integrar à cidade” (BONDUKI,

1993).†

Quando assentamentos degradados são urbanizados, trabalha-se também com a situação de

salubridade ambiental desses locais. Segundo Marco Antônio Plácido, “para a compreensão da

situação da salubridade ambiental, torna-se necessário que se observe individualmente os

resultados de cada indicador e de seus componentes para que não ocorra uma avaliação

errônea”. Ou seja, mesmo que um estudo apresente um resultado final satisfatório, caso um

dos indicadores seja muito precário, este assentamento não se encontra em uma situação

salubre.

Outra situação colocada por Plácido seria a possibilidade de aplicar tais índices em favelas

ainda não urbanizadas. Segundo Plácido, “apesar da proposta apontar para a utilização do

ISA/F em favelas urbanizadas‡, nada impede que esse indicador seja empregado em favelas

não urbanizadas. Essa situação particular implicaria em estudos mais acurados em relação aos

possíveis riscos existentes, os quais, a princípio, não deveriam existir em uma favela

urbanizada”. Por esse motivo, decidiu-se separar as favelas onde as intervenções já haviam

sido concluídas daquelas onde o processo de urbanização ainda estava em andamento, uma

vez que a utilização de estudos que não se encontram em uma mesma situação pode causar

distorções nos resultados encontrados.

É importante ressaltar a interdependência dos indicadores utilizados para classificar a situação

de um assentamento, e conseqüentemente a necessidade de uma análise a partir de uma

abordagem sistêmica. Tal abordagem foi utilizada para se chegar à média final do ISA/F

alcançada pelos casos estudados.

Cabe relembrar os Índices de Salubridade Ambiental para Favelas encontrados para os casos

estudados, apresentados no gráfico 20.

† Apud PLACIDO (1999) ‡ Segundo Plácido (1999), entende-se por favela urbanizada “aquela que o resultado das intervenções será direcionado para a solução dos problemas da infra-estrutura sanitária, da rede viária, da consolidação geotécnica dos terrenos, da insalubridade das unidades habitacionais e, ainda da demanda por equipamentos e mobiliário urbano, visando integrar a favela urbanizada ao bairro a qual ela está localizada” (KNEIP, 1998, p. 2).

PROJETO REFAVELA

116

Gráfico 20: Índice de Salubridade Ambiental para Favelas

78,74

81,87

88,98

85,31

79,26

0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 95 100

Sete de Setembro




Vigário Geral

Apenas os casos do Rio de Janeiro apresentaram índices positivos, Vila Mangueiral e Vigário

Geral. O caso do Morro da Providência, também no Rio de Janeiro, foi classificado como

moderado. Os dois casos de São Paulo apresentaram índices moderados, com valores

bastante próximos.

Segue tabela relacionando todos os indicadores e índices analisados e os valores encontrados

para cada um deles.

Tabela 16: Indicadores e Índice de Salubridade Ambiental

Estudo de caso

Den

sida

de

Ren

da

Educ

ação

Águ

a

Esgo

to

Col

eta

de li

xo

Dre

nage

m

Vias

de

Circ

ulaç

ão

Seg.

Geo

lógi

co-g

eoté

cnic

a

Ener

gia

Elét

rica

Varr

ição

Ilum

inaç

ão

Públ

ica

Espa

ço

Públ

ico

Reg

ular

izaç

ão

Fund

iária

ISA

/F

Sete de Setembro 80 20,1 0 100 100 100 90,3 82,85 100 100 93,33 49,7 60 80 79,26

Pq Amélia / S. Margarid 80 9,9 0 100 100 100 90,6 70,01 100 100 76,68 41,71 100 80 78,74

Morro da Providência 80 79 67 90,06 90 90 90 29,18 100 90 100 100 60 80 81,87

Vila Mangueiral 80 79 80,20 90,22 90,22 90 90 65,2 100 100 100 100 100 80 88,98

Vigário Geral 100 23 67 90 90 90 90 64,24 100 100 100 100 100 80 85,31

Através da tabela 16 percebe-se que a maior parte dos casos se encontram em situação

favorável. Porém os indicadores de renda, educação, vias de circulação, Iluminação Pública e

Espaço Público são, na maior parte, classificados como insatisfatório e regularização fundiária

e densidade em que grande parte dos casos obteve classificação moderada.

O gráfico abaixo identifica todos os Indicadores, inclusive o Índice de Salubridade Ambiental

para Favelas:

PROJETO REFAVELA

117

Quadro 26: Relação entre os Indicadores e o Índice de Salubridade Ambiental para Favelas

0102030405060708090

100

Indice de Densidade Í ndice de RendaÍ ndice de Educação Í ndice de ÁguaÍ ndice de Esgot o Í ndice de Colet a de lixoÍ ndice de Drenagem Í ndice de Vias de CirculaçãoÍ ndice de Segurança Geológico-geot écnica Í ndice de Energia Elét r icaÍ ndice de Varr ição Í ndice de Iluminação PúblicaÍ ndice de Espaço Público Í ndice de Regularização FundiáriaISA/ F

Segundo Plácido, “uma das razões para o aumento de favelas está relacionada à

desvalorização apresentada pelos salários em relação ao custo de vida nas últimas décadas,

que não tem permitido aos trabalhadores arcar, de maneira adequada, com o seu próprio custo

de reprodução como também ocupar um segmento do espaço urbano, adquirido junto ao

mercado imobiliário”. Esta situação revela a importância da análise do indicador de renda na

pesquisa em questão.

Sendo assim, apesar da discussão com o prof. Dr. Marco Antônio Plácido sobre a relevância

dos indicadores de renda e educação na composição da média final do ISA-F – onde foi

colocado que apesar da renda e educação serem dados importantes para o planejamento de

intervenções de urbanização, não são critérios limitados para entender a eficácia das mesmas,

ou seja, além de serem critérios muito influenciados por questões regionais, seus resultados

são pouco determinados em curto prazo pela urbanização, dependendo em muito de questões

históricas – os valores de tais indicadores foram contabilizados na formulação da média geral

do ISA-F, situação apresentada no texto até então.

Para visualizar a influência dos indicadores de renda e educação, os mesmos foram

desconsiderados no cálculo do ISA/F. Quando os indicadores são desconsiderados, são

encontradas as seguintes médias finais para o ISA/F:

PROJETO REFAVELA

118

Gráfico 21: Índice de Salubridade Ambiental para Favelas desconsiderando Indicadores de Renda e Educação

86,58

83,27

90,47

92,02

86,35

0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 95 100

Sete de Setembro




Vigário Geral

A tabela final indicando o valor e a classificação de todos os indicadores e do índice de

Salubridade ambiental desconsiderado os indicadores de Renda e Educação se encontra a

seguir: Tabela 18: Indicadores e Índice de Salubridade Ambiental desconsiderando Indicadores de Renda e Educação

Estudo de caso

Den

sida

de

Águ

a

Esgo

to

Col

eta

de li

xo

Dre

nage

m

Vias

de

Circ

ulaç

ão

Seg.

Geo

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Ener

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rica

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Ilum

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ão

Públ

ica

Espa

ço

Públ

ico

Reg

ular

izaç

ão

Fund

iária

ISA

/F

Sete de Setembro 80 100 100 100 90,3 82,85 100 100 93,33 49,7 60 80 86,35

Pq Amélia / S. Margarid 80 100 100 100 90,6 70,01 100 100 76,68 41,71 100 80 86,58

Morro da Providência 80 90,06 90 90 90 29,18 100 90 100 100 60 80 83,27

Vila Mangueiral 80 90,22 90,22 90 90 65,2 100 100 100 100 100 80 90,47

Vigário Geral 100 90 90 90 90 64,24 100 100 100 100 100 80 92,02

O gráfico 21 e a tabela 18 indicam que a omissão dos indicadores de renda e educação eleva

consideravelmente a média final do ISA/F alcançada nos casos de São Paulo, entretanto, essa

situação não é tão intensa nos casos do Rio de Janeiro, onde o aumento da média foi

relativamente pequeno. A diferença dos valores da média final do ISA/F pode ser identificada

através do quadro 27. Pode-se dizer que essa situação ocorre pelo fato dos valores

relacionados a esses indicadores, para os casos de São Paulo, serem baixos, e quando

retirados, colaboram de maneira positiva para a média final, e para os casos do Rio de Janeiro,

PROJETO REFAVELA

119

serem insatisfatório em alguns casos, mas com valor considerável e moderado em outros

casos.

Quadro 27: Relação entre o ISA/F e o ISA/F desconsiderando Indicadores de Renda e Educação

85,3188,98

81,8778,7479,26

92,0290,4783,27

86,5886,35

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Índice de Salubridade Ambiental para FavelasÍndice de Salubridade Ambiental para Favelas desconsiderando Indicadores de Renda e Educação

Cabe lembrar que, de acordo com estudos realizados em uma outra situação descrita no início

deste item, chegou-se à conclusão que quando desconsideramos algum indicador não o

colocando na média junto com os demais indicadores, o resultado encontrado fica mais

próximo de uma situação ótima que de uma situação mediana.

Sendo assim, é de fundamental importância a utilização de todos os indicadores, e que o

levantamento realizado para a composição dos mesmos siga o mesmo critério, evitando desse

modo distorção nos resultados finais. Também seria importante ressaltar a necessidade de se

trabalhar com uma quantidade maior de estudos de casos, para que a análise possa se

aproximar mais da realidade, uma vez que poucos casos podem levar a conclusões

equivocadas.

PROJETO REFAVELA

120

Referências Bibliográficas

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PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Edital de concorrência pública nacional - CP N.º056/02 para a Seleção e contratação de Prestação de Serviços de Apoio à Supervisão dos Programas da SMH. Disponível em: http://licitacao.rio.rj.gov.br/licitacao/. Acesso em 2005.

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Edital de concorrência pública nacional - CP N.º032/03 para a prestação de Serviços de Apoio aos Trabalhos de Supervisão e Gerenciamento dos Projetos, Serviços e Obras do PROAP II - “Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro”- Segunda Etapa. Disponível em: http://licitacao.rio.rj.gov.br/licitacao/. Acesso em 2005.

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Edital de concorrência pública nacional - CP N.º021/05 para a Seleção e Contratação de empresa de consultoria de engenharia para Prestação de Serviços de Apoio ao Gerenciamento do Programa de Urbanização de Assentamentos Populares da Cidade do Rio de Janeiro (2ª Etapa) - PROAP-Rio II. Disponível em: http://licitacao.rio.rj.gov.br/licitacao/. Acesso em 2005.

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Edital de concorrência pública nacional - CP N.º038/03 para a Prestação de Serviços de Pesquisa Sócio-Ambiental qualificada, visando a continuidade do Sistema de Monitoramento e Avaliação, sub-componente do Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro - PROAP - I , especificado no termo de referência, Anexo II. Disponível em: http://licitacao.rio.rj.gov.br/licitacao/. Acesso em 2005.

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Edital de concorrência pública nacional - CP N.º042/03 para a Prestação de Serviços de Consultoria para o Desenvolvimento, Implantação e Manutenção do Sistema de Monitoramento e Avaliação(M&A) em todos os assentamentos constantes do Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro - PROAP – II, totalizando 89 favelas e 17 loteamentos. Disponível em: http://licitacao.rio.rj.gov.br/licitacao/. Acesso em 2005.

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Edital de concorrência pública nacional - CP N.º048/03 para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS de Projetos Urbanísticos, Infra-estrutura, de Edificações e Adicionais na Comunidade Parque Unidos de Acari, Acari – RJ, referente ao programa Favela-Bairro. Disponível em: http://licitacao.rio.rj.gov.br/licitacao/. Acesso em 2005.

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PROJETO REFAVELA

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PROJETO REFAVELA

124

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PROJETO REFAVELA

125

Glossário Cessionário – aquele que se beneficia ou é o adquirente de certa cessão.

Concessão de direito real de uso - concessão, remunerada ou gratuita, de terreno da

administração pública, por tempo determinado ou não, para algum fim especial de interesse

público (urbanização, industrialização etc.)

Favela - conjunto de habitações populares que utilizam materiais improvisados em sua

construção tosca, e onde residem pessoas de baixa renda. Em algumas regiões do Brasil,

podem ser chamadas de vila.

Favelização - ato, processo ou efeito de favelizar(-se), de transformar em favela

Grupo de Referência - O Grupo de Referência foi criado em 1994/ 95 através do Programa

Alvorada, que através da mobilização da comunidade identificou lideranças formais e informais

dispostas a participar do processo de intervenção na Vila. Tais lideranças são a referência e o

canal privilegiado de interlocução com os moradores.

Invasão - terreno, área ilegalmente ocupada por moradias populares

Licitação - escolha, por concorrência, de fornecedores de produtos ou serviços para órgãos

públicos, de acordo com edital publicado previamente em jornais

Locatário - indivíduo que recebe de outrem (o locador) uma coisa ou um serviço, mediante um

contrato de locação, obrigando-se a pagar por isso o preço ajustado; inquilino; arrendatário.

Mocambos – 1 habitação precária e desconfortável; cabana, tapera; 2 agrupamento de

habitações miseráveis.

Mutirão - 1 serviço sem ônus prestado por membros de uma comunidade, geralmente visando

à construção ou ao melhoramento de imóvel; 2 qualquer mobilização de cidadãos, coletiva e

gratuita, para execução de serviço que beneficie uma comunidade

Onerosa - que ocasiona despesas, gastos; dispendioso

Orçamento Participativo – é uma prática governamental reconhecida mundialmente, criada no

intuito de submeter o destino de parte dos recursos públicos à consulta pública, através de

reuniões comunitárias abertas ao público, onde primeiro são coletadas sugestões, depois

votadas as prioridades, e encaminhadas ao governo para que ele atenda a solicitação através

de investimento público.

Palafitas - 1 conjunto de estacas que sustentam habitações construídas sobre a água; 2

habitação construída sobre essas estacas

Reassentamento – envio de famílias para uma moradia fora da área de intervenção, para

antigas ou novas unidades habitacionais.

Refugo - o que foi posto de lado, refugado; resto

Relocação – transferência definitiva de famílias para outro local de moradia dentro da própria

área de intervenção, seja para uma unidade nova ou antiga.

PROJETO REFAVELA

126

Remanejamento – transferência temporária de famílias para alojamentos ou casas de parentes

e amigos, enquanto aguardam obras de infra-estrutura e/ou edificações, para então ocuparem

definitivamente suas moradias.

Salubridade – 1 qualidade, estado ou condição do que é 1salubre; 2 conjunto de requisitos

adequados à saúde pública

Taipa - processo de construção de paredes que utiliza barro amassado para preencher os

espaços criados por uma espécie de gradeamento, geralmente de paus, varas, bambus, caules

de arbustos etc.

Técnicas de Congelamento - pacto que o poder público municipal estabelece com a

comunidade, em atender, no processo de urbanização da favela, a quantidade de núcleos

familiares existentes naquele momento inicial de levantamento.

Urbanização – conjunto de técnicas e de obras que permitem dotar uma cidade ou área de

cidade de condições de infra-estrutura, planejamento, organização administrativa e

embelezamento conformes aos princípios do urbanismo.

Vila – ver favela

Voçorocas - escavação no solo ou em rocha decomposta causada por erosão do lençol de

escoamento de águas pluviais.

PROJETO REFAVELA

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Equipe Técnica:

Coordenação Geral: Prof. Alex Abiko (USP)

Coordenadores: Prof. Ângela Maria Gabriella Rossi (UFRJ)

Prof. Marco Antonio Penido de Rezende (UFMG)

Prof. Marcos Jorge Almeida Santana (UCSal)

Pesquisadores:

Leandro de Oliveira Coelho (USP)

Jorge Paulí Niubó (USP)

Fernanda Duarte O. Barreto e Souza (UFRJ)

Izabela Naves Coelho Teobaldo (UFMG)

Ednilson Luiz Santana Menezes (UCSal)

Estagiários: Rodrigo Oliveira Bastos (UFRJ)

Susana de Oliveira Silva (UFMG)

Odilon de Paiva Leite (UCSal)

MANUAL PARA QUALIFICAÇÃO DE … - Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais ......

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