DIRIO OFICIAL DA UNIO N 116, SEO 3, PAG 13, DE 22 DE JUNHO DE 2015

MARINHA DO BRASILDIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA

Altera dispositivos nas Instrues Especficaspara o Concurso Pblico de Admisso ao Cursode Formao para Ingresso no Corpo Auxiliar dePraas da Marinha (CP-CAP) em 2015.

A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM), na qualidade de rgo Supervisor, resolve retificar o Edital doConcurso Pblico de Admisso ao Curso de Formao para Ingresso no Corpo Auxiliar de Praas da Marinha(CP-CAP) em 2015, publicado na Seo 3, do D.O.U n 108, de 10/06/2015, conforme abaixo discriminado.

Alterar as datas dos seguintes itens:

- No Cabealho - Alterar para: 10/08/15 a 14/09/15;

- No Subitem 3.2.2 - Alterar para: 08h do dia 10 de agosto e 23h59 do dia 14 de setembro de 2015;

- Nos Subitens 3.2.5 e 3.3.4 - Alterar para: 21 de setembro de 2015;

- Nos Subitens 3.3.2 e 3.4.2 - Alterar para: entre 10 de agosto e 14 de setembro de 2015;

- No Subitem 3.4.4 - Alterar para: 01 de setembro de 2015;

- No Subitem 3.4.6 - Alterar para: 16 de setembro de 2015; e

- No Subitem 3.4.7.1 Alterar para: 18 de setembro de 2015.

- No ANEXO II - CALENDRIO DE EVENTOS:

EVENTO DATAOnde se l: Leia-se:01 22/06/15 a 13/08/15 10/08/15 a 14/09/1502 A partir de 27/08/15 A partir de 28/09/1503 A partir de 05/10/15 A partir de 19/10/15

XXX---XXX---XXX---XXX

- 0 -

CONCURSO PBLICO DE ADMISSO AO CURSO DE FORMAO PARA INGRESSO NO CORPOAUXILIAR DE PRAAS DA MARINHA

(CP-CAP) EM 2015

N D I C E

PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO PBLICO

1 - Dos principais aspectos (Da Carreira, Do Corpo e Do Curso)

2 - Das vagas

3 - Das inscries

3.1 - Das condies para a inscrio

3.2 - Das inscries pela Internet

3.3 - Das inscries via Organizaes Militares da Marinha

3.4 - Da iseno de pagamento da taxa de inscrio

4 - Da identificao dos candidatos

5 - Do Concurso Pblico

6 - Da Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Profissionais (eliminatria e classificatria) e da Redao

(eliminatria)

7 - Dos Recursos da Prova Escrita e da Redao

8 - Dos Eventos Complementares

9 - Da Verificao de Dados Biogrficos (VDB) (eliminatria)

10 - Da Inspeo de Sade (IS) (eliminatria)

11 - Do Teste de Aptido Fsica (TAF) (eliminatrio)

12 - Da Verificao de Documentos (VD) (eliminatria)

13 - Da Avaliao Psicolgica (AP) (eliminatria)

14 - Do resultado da Seleo Inicial

15 - Do Perodo de Adaptao (PA) (eliminatrio) e do Curso de Formao (CF) (eliminatrio e

classificatrio)

16 - Das disposies complementares

PARTE 2 - ANEXOS

Anexo I - Cidades de realizao das provas e eventos complementares e Organizaes Responsveis pela

Divulgao (ORDI)

Anexo II - Calendrio de Eventos

Anexo III - Programas e bibliografias sugeridas para a Prova Escrita objetiva de Conhecimentos

Profissionais

Anexo IV - Inspeo de Sade (IS)

Anexo V Avaliao Psicolgica (AP)

- 1 -

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA

EDITAL DE 09 DE JUNHO DE 2015

CONCURSO PBLICO DE ADMISSO AO CURSO DE FORMAO PARA INGRESSO NO CORPOAUXILIAR DE PRAAS DA MARINHA

(CP-CAP) EM 2015

A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM), na qualidade de rgo Supervisor, torna pblico que, no

perodo de 22/06/1510/08/15 a 14/09/1513/08/15, estaro abertas as inscries do Concurso Pblico em 2015.

O presente Edital estar disposio dos candidatos na Internet, nos endereos www.ensino.mar.mil.br ou

www.ingressonamarinha.mar.mil.br, ou nos locais de inscrio listados no Anexo I.

As datas relativas s diversas Etapas e Eventos do Concurso Pblico encontram-se disponveis no Calendrio

de Eventos do Anexo II.

PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO PBLICO 1 - DOS PRINCIPAIS ASPECTOS:

I - DA CARREIRA MILITAR

1.1 - Todo cidado, aps ingressar na Marinha do Brasil (MB), prestar compromisso de honra, no qual

firmar a sua aceitao consciente das obrigaes e dos deveres militares e manifestar a sua firme disposio de

bem cumpri-los.

1.2 - Os deveres militares emanam de um conjunto de vnculos racionais e morais que ligam o militar

Ptria e ao servio, e compreendem, essencialmente:

I - a dedicao e a fidelidade Ptria, cuja honra, integridade e instituies devem ser defendidas mesmo

com o sacrifcio da prpria vida;

II - o culto aos smbolos nacionais;

III - a probidade e a lealdade em todas as circunstncias;

IV - a disciplina e o respeito hierarquia;

V - o rigoroso cumprimento das obrigaes e das ordens; e

VI - a obrigao de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

1.3 - O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional, seletivo,

gradual e sucessivo e ser feito mediante promoes, em conformidade com a legislao e atendidos os requisitos

constantes do Plano de Carreira de Praas da Marinha.

II - DO CORPO AUXILIAR DE PRAAS1.4 - O Corpo Auxiliar de Praas (CAP) destina-se, primordialmente, a suprir a Marinha com Praas que

ocupem cargos relativos s reas de administrao, de hidrografia, de informtica, de sade e de manuteno dos

meios existentes, exercendo funes inerentes carreira militar.

III - DO CURSO DE FORMAO (CF)

1.5 - O candidato que obtiver sucesso nas diversas fases do Concurso Pblico e, ao final deste, encontrar-se

classificado e selecionado dentro do nmero de vagas, doravante chamado de "candidato titular" realizar o CF que

tem por propsito o preparo do candidato para o exerccio de funes no Servio Ativo da Marinha (SAM),

ministrando-lhe a necessria instruo militar-naval.

- 2 -

1.6 - O candidato ser matriculado no CF como Praa Especial, no grau hierrquico de Grumete, e ao lograr

a aprovao no Curso, que ter a durao de at 17 (dezessete) semanas, ser nomeado Cabo do CAP.

1.7 - O Curso tem por finalidade o preparo do candidato para o exerccio de funes conforme as suas

qualificaes e atendendo convenincia do servio, por meio da necessria instruo militar-naval. Aps a

concluso do Curso de Formao, as movimentaes dos Cabos sero realizadas de modo a atender s necessidades

da Tabela de Lotao dos Setores de Distribuio de Pessoal da Marinha do Brasil, em todo o territrio nacional,

atendendo a convenincia do servio, onde cumprir um Estgio Inicial (EI), destinado avaliao do desempenho

ao longo do primeiro ano de servio.

1.8 - Pela legislao em vigor, a ltima graduao na carreira de Praa a de Suboficial.

2 - DAS VAGAS 2.1 - O presente Concurso Pblico destina-se ao preenchimento de vagas nas especialidades abaixo

discriminadas:

ESPECIALIDADES TITULAES ACEITAS (**)Vagas paracandidatosnegros (*)

VAGAS

Contabilidade Tcnico em Contabilidade. 3 14

Estatstica

Sero aceitos os candidatos que possuam o Registro de

Tcnico em Estatstica de nvel mdio, conforme o art. 6, da

Resoluo CONFE n. 145, de 16 de novembro de 1983.

0 2

GrficaTcnico em Pr-Impresso Grfica, Tcnico em Impresso

Grfica e Tcnico em Impresso Offset.2 10

Marcenaria Tcnico em Mveis. 2 10

Mecnica

Tcnico em Eletromecnica, Tcnico em Manuteno

Automotiva, Tcnico em Mecnica, Tcnico em Mecatrnica,

Tcnico em Refrigerao e Climatizao e Tcnico em

Fabricao Mecnica.

6 30

Metalurgia Tcnico em Metalurgia. 8 40Meteorologia Tcnico em Meteorologia. 2 10

MotoresTcnico em Manuteno Automotiva, Tcnico em Mquinas

Navais e Tcnico em Manuteno de Mquinas Pesadas. 8 40

Processamento de

Dados

Tcnico em Informtica, Tcnico em Informtica para

Internet, Tcnico em Manuteno e Suporte em Informtica,

Tcnico em Programao de Jogos Digitais e Tcnico em

Redes de Computadores.

1 7

Qumica Tcnico em Qumica. 0 2TOTAL - 165

(*) Vagas reservadas aos negros (De acordo com os 1 e 2 do Art. 1 da Lei n 12.990, de 09 junho de

2014).

(**) Alm das titulaes relacionadas para cada especialidade, sero considerados vlidos os documentos

comprobatrios de concluso de cursos tcnicos de nvel mdio cujas denominaes anteriormente utilizadas

constem na Tabela de Convergncia do Catlogo Nacional de Cursos Tcnicos, disponvel no stio eletrnico do

Ministrio da Educao (MEC), na Internet www.mec.gov.br

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2.2 DAS VAGAS DESTINADAS AOS NEGROS (Lei 12.990/14)

2.2.1 - Das vagas destinadas para o referido Concurso Pblico, 20% sero providas na forma da Lei n

12.990/2014.

2.2.2 - Podero concorrer s vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou

pardos no ato da inscrio no concurso pblico, conforme o quesito cor ou raa utilizado pela Fundao Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatstica IBGE.

2.2.3 Os candidatos negros concorrero concomitantemente s vagas reservadas e s vagas destinadas

ampla concorrncia, de acordo com a sua classificao no concurso.

2.2.4 - Os candidatos negros aprovados dentro do nmero de vagas oferecido para ampla concorrncia no

sero computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

2.2.5 - Em caso de desistncia de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga ser preenchida pelo

candidato negro posteriormente classificado.

2.2.6 - Na hiptese de no haver nmero de candidatos negros aprovados suficientes para ocupar as vagas

reservadas, as vagas remanescentes sero revertidas para a ampla concorrncia e sero preenchidas pelos demais

candidatos aprovados, observada a ordem de classificao.

2.2.7 - Na hiptese de constatao de declarao falsa, o candidato ser eliminado do CP, e se tiver sido

nomeado, ficar sujeito a anulao da sua admisso ao servio ou emprego pblico, aps procedimento

administrativo em que lhe sejam assegurados, o contraditrio e a ampla defesa, sem prejuzo de outras sanes

cabveis.

2.2.8 - As informaes prestadas no momento da inscrio so de inteira responsabilidade do candidato,

devendo este responder por qualquer falsidade.

2.2.9 - A convocao dos candidatos aprovados respeitar os critrios de alternncia e de proporcionalidade,

que consideram a relao entre o nmero total de vagas e o nmero de vagas reservadas a candidatos negros.

2.2.10 - A relao dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei n 12.990/2014,

ser divulgada na data informada no item 2 do Calendrio de Eventos, constante no anexo 2 deste edital.

2.2.11 O candidato dispor, aps a divulgao da relao citada no subitem anterior, at o dia da prova para

efetuar a correo da opo cor.

3 - DAS INSCRIES

3.1 - DAS CONDIES PARA A INSCRIO

3.1.1 - A inscrio obrigatria para todos os candidatos e dever ser realizada, em nvel nacional,

preferencialmente via Internet, pelo prprio candidato ou via Organizao Responsvel pela Divulgao (ORDI),

previstas no Anexo I.

3.1.2 - So condies necessrias inscrio:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado (ambos os sexos), nos termos do art. 12, I, da CRFB/88;

b) ter 18 (dezoito) anos completos e menos de 25 (vinte e cinco) anos de idade, no primeiro dia do ms de

janeiro de 2016, nos termos da lei n 12.704, de 08 de agosto de 2012;

c) possuir idoneidade moral, a ser apurada por meio de averiguao da vida pregressa do candidato, atravs

da Verificao de Dados Biogrficos (VDB). Se militar ou membro da Polcia ou do Corpo de Bombeiros Militar,

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em atividade, apresentar, na data prevista para entrega de documentos para a realizao da VD, conforme previsto

no calendrio de eventos, atestado de idoneidade moral e bons antecedentes, emitido pela autoridade a quem estiver

subordinado, conforme modelo constante da pgina oficial da DEnsM na Internet e disponvel nas Organizaes

Responsveis pela Divulgao (ORDI), listadas no Anexo I;

d) estar em dia com as obrigaes do Servio Militar e da Justia Eleitoral;

e) estar autorizado pela respectiva Fora Armada ou Fora Auxiliar, em se tratando de militar ou membro

da Polcia e do Corpo de Bombeiros Militar, em atividade. Se militar da MB, o candidato dever cumprir os

procedimentos de comunicao da sua inscrio em concurso pblico;

f) no estar na condio de ru em ao penal;

g) no ter sido, nos ltimos cinco anos, na forma da legislao vigente:

I) responsabilizado por ato lesivo ao patrimnio pblico de qualquer esfera de governo, em processo

administrativo disciplinar, do qual no caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da

sano; ou

II) condenado em processo criminal com sentena transitada em julgado, contado o prazo a partir da

data do cumprimento da pena.

h) se ex-integrante de qualquer uma das Foras Armadas ou de Fora Auxiliar, no ter sido excludo ou

licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitao.

i) ter concludo o curso tcnico de nvel mdio relativo profisso a que concorre, at a data prevista no

Calendrio de Eventos do Anexo II, para a Verificao de Documentos;

j) estar registrado no rgo fiscalizador da profisso a que concorre, quando existir, at a data prevista no

calendrio de eventos para a Verificao de Documentos;

k) no ter sido reprovado, por insuficincia de nota de conceito ou por falta disciplinar incompatvel com a

condio de militar em Curso de Formao de Concursos Pblicos anteriores;

l) efetuar o pagamento da taxa de inscrio ou requerer sua iseno, conforme previsto no item 3.4 deste

Edital;

m) possuir Comprovante de Inscrio no Cadastro de Pessoas Fsicas (CPF);

n) possuir documento oficial de identificao, com fotografia, dentro da validade; e

o) cumprir as demais instrues especficas para o presente Concurso Pblico.

3.1.3 - O valor da taxa de inscrio de R$ 25,00 (vinte e cinco).

3.1.4 - O nmero do CPF e do documento oficial de identificao sero exigidos no ato da inscrio.

3.1.5 - Os documentos comprobatrios das condies de inscrio sero exigidos dos candidatos nas datas

estabelecidas no Calendrio de Eventos do Anexo II, para Verificao de Documentos.

3.1.6 - A no apresentao de qualquer dos documentos comprobatrios das condies de inscrio, nas

datas previstas para a VD, importar na eliminao do Concurso Pblico e perda dos direitos decorrentes.

3.1.7 - No caso de declarao de informaes inverdicas, alm da excluso do certame, podero ainda, ser

aplicadas as sanes devidas falsidade de declarao, conforme estabelecido no pargrafo nico do art. 68 do

Decreto-Lei n 3.688/41 - Lei das Contravenes Penais.

3.1.8 - A inscrio no Concurso Pblico implicar na aceitao irrestrita das condies estabelecidas neste

Edital, permitindo que a Marinha proceda as investigaes necessrias comprovao do atendimento dos

- 5 -

requisitos previstos como inerentes ao cargo pretendido, no cabendo ao candidato o direito de recurso para obter

qualquer compensao pela sua eliminao, pela anulao da sua inscrio ou pelo no aproveitamento por falta de

vagas.

3.1.9 - As inscries dos candidatos que realizaram o pagamento da taxa de inscrio atravs de

agendamento bancrio, cuja compensao no ocorrer dentro do prazo previsto para o pagamento, no sero

aceitas.

3.1.10 - Em caso de desistncia da realizao do Concurso Pblico ou falta realizao das provas escritas, o

valor pago da taxa de inscrio no ser restitudo.

3.1.11 - Encerrado o perodo de inscries, o candidato que desejar promover a alterao/atualizao dos

dados cadastrais fornecidos (exceto CPF), dever faz-lo por requerimento em uma das organizaes listadas no

Anexo I, at 30 (trinta) dias antes da realizao das provas escritas. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de

alterao/atualizao.

3.2 - DAS INSCRIES PELA INTERNET

3.2.1 - As inscries podero ser realizadas, em nvel nacional, na pgina oficial da DEnsM, no endereo

www.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br.

3.2.2 - As inscries podero ser solicitadas somente entre 08h do dia 22 de junho10 de agosto e 23h59 do

dia 13 de agosto14 de setembro de 2015, horrio oficial de Braslia/DF.

3.2.3 - Acessada a referida pgina, o candidato digitar os dados no formulrio de inscrio e imprimir o

boleto bancrio para pagamento da taxa de inscrio.

3.2.4 - O pagamento poder ser efetuado por dbito em conta-corrente ou pela apresentao do boleto

bancrio impresso, em qualquer agncia bancria.

3.2.5 - O pagamento da taxa de inscrio ser aceito at o dia 18 de agosto21 de setembro de 2015, no

horrio bancrio dos diversos Estados do Pas.

3.2.6 - As solicitaes de inscrio via Internet, cujos pagamentos forem efetuados aps a data estabelecida

no subitem anterior, no sero aceitas.

3.2.7 - Aceita a inscrio, com a comprovao do pagamento da taxa de inscrio, o candidato ser includo

no cadastro de inscritos.

3.2.8 - O candidato dever verificar a confirmao de sua inscrio na pgina da DEnsM na Internet, a partir

do 5 dia til subsequente ao pagamento da taxa de inscrio. Nesta ocasio, o candidato dever imprimir o

comprovante de inscrio, sendo de sua exclusiva responsabilidade a obteno desse documento, que ser exigido

nas diversas etapas do Concurso Pblico.

3.2.9 - Em caso de erro ou omisso de dados no preenchimento do formulrio de inscrio, da no

comprovao do pagamento da taxa de inscrio, ou de pagamento da taxa de inscrio fora do prazo estipulado, a

inscrio do candidato no ser efetivada, impossibilitando sua participao no Concurso Pblico. Caso o

pagamento tenha sido efetuado em duplicidade ou estiver enquadrado em uma das situaes citadas anteriormente,

o valor pago no ser restitudo.

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3.2.10 - A DEnsM no se responsabiliza por solicitao de inscrio via Internet no recebida por motivos de

ordem tcnica dos computadores, falhas ou congestionamento nas linhas de comunicao, bem como outros fatores

de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados.

3.2.11 - Em caso de dvidas, no procedimento descrito anteriormente, o candidato dever estabelecer contato

com uma das organizaes listadas no Anexo I.

3.2.12 - Caso o candidato necessite alterar/atualizar os dados cadastrais (exceto CPF) durante o perodo de

inscrio, poder faz-lo diretamente na pgina da DEnsM na Internet.

3.3 - DAS INSCRIES VIA ORGANIZAES MILITARES DA MARINHA

3.3.1 - Os candidatos podero tambm efetuar suas inscries nas ORDI relacionadas no Anexo I.

3.3.2 - As inscries podero ser realizadas nos dias teis entre 22 de junho10 de agosto e 14 de

setembro13 de agosto de 2015, das 08h30 s 16h00.

3.3.3 - A inscrio nas Organizaes Militares da Marinha ser da responsabilidade do candidato.

3.3.4 - Efetuada a inscrio, o candidato receber o boleto bancrio impresso para realizar o

pagamento da taxa de inscrio, nas agncias bancrias, at o dia 18 de agosto21 de setembro de 2015, no horrio

bancrio dos diversos Estados do Pas.

3.3.5 - O candidato poder retornar ao local de inscrio, entre o 5 e o 10 dia til subsequente ao

pagamento da inscrio, com o boleto bancrio pago, para receber o comprovante de inscrio, ou imprimi-lo

acessando a pgina oficial da DEnsM, na internet.

3.3.6 - Aceita a inscrio, com a comprovao do pagamento da taxa de inscrio, o candidato ser includo

no cadastro de inscritos.

3.3.7 - Em caso de erro ou omisso de dados no preenchimento do formulrio fornecido, da no

comprovao do pagamento da taxa de inscrio, ou de pagamento da taxa de inscrio fora do prazo estipulado, a

inscrio do candidato no ser efetivada, impossibilitando sua participao no Concurso Pblico. Caso o

pagamento da taxa de inscrio tenha sido efetuado, em duplicidade ou estiver enquadrado em uma das situaes

citadas anteriormente, o valor pago no ser restitudo.

3.3.8 - Caso o candidato necessite alterar/atualizar os dados cadastrais (exceto CPF) durante o perodo de

inscrio, poder faz-lo em uma das organizaes listadas no Anexo I.

3.4 - DA ISENO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIO

3.4.1 - Em conformidade com o Decreto n 6.593, de 2 de outubro de 2008, haver iseno do valor da taxa

de inscrio para o candidato que estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal -

Cadnico, de que trata o Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007, e for membro de famlia de baixa renda, nos

termos deste ltimo Decreto.

3.4.2 - O candidato que desejar solicitar a iseno dever preencher, datar, assinar e entregar, em uma das

ORDI do Anexo I, o Requerimento de solicitao de iseno de pagamento de taxa de inscrio, cujo modelo estar

disponibilizado na pgina da DEnsM, na Internet, no item Downloads, entre os dias 22 de junho10 de agosto e 14

de setembro13 de agosto de 2015, durante o horrio de atendimento do posto de inscries, contendo: nome

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completo, a indicao do Nmero de Identificao Social (NIS), atribudo pelo Cadnico; data de nascimento;

sexo; identidade (RG); data de emisso do RG, rgo emissor; CPF (candidato) e nome da me.

3.4.2.1 Qualquer erro, omisso de dados e/ou rasura que impossibilite a leitura ou omisso das informaes

solicitadas no Modelo de Requerimento de Solicitao de Iseno de Pagamento de Taxa de Inscrio, acarretar

na impossibilidade de atendimento da referida solicitao.

3.4.3 - O candidato que solicitar a iseno dever realizar sua inscrio normalmente, de acordo com os itens

3.2 ou 3.3, no efetuando o pagamento da referida taxa, e aguardar o resultado do Requerimento.

3.4.4 - O Requerimento de iseno poder, ainda, ser encaminhado via Carta Registrada, considerada a data

final de postagem em 27 de julho01 de setembro de 2015, para a Diretoria de Ensino da Marinha Diviso de

Inscrio Rua Visconde de Itabora, n 69 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-060.

3.4.5 - A declarao falsa sujeitar o candidato s sanes previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto

no pargrafo nico do art. 10 do Decreto n 83.936/79.

3.4.6 - A relao dos pedidos de iseno deferidos e os respectivos comprovantes de inscrio sero

divulgados e disponibilizados a partir de 14 de agosto16 de setembro de 2015, na pgina da DEnsM, na Internet

e nas ORDI relacionadas no Anexo I.

3.4.7 - No caso do indeferimento do Requerimento caber Recurso Administrativo, devendo este ser

apresentado at o primeiro dia til subsequente, aps a divulgao da relao dos pedidos de iseno deferidos.

3.4.7.1 - O resultado do Recurso Administrativo ser divulgado a partir de 17 de agosto18 de sertembro

de 2015, na pgina da DEnsM, na Internet e disponibilizado nas ORDI relacionadas no Anexo I.

3.4.8 - O candidato que tiver seu pedido de iseno ou Recurso Administrativo indeferido e que desejar,

mesmo assim, participar do Concurso Pblico dever efetuar o pagamento da taxa de inscrio, dentro do prazo

previsto no 3.2.5 ou 3.3.4.

4 - DA IDENTIFICAO DOS CANDIDATOS

4.1 - O candidato dever apresentar, em todas as etapas do Concurso Pblico, o comprovante de inscrio.

4.2 - Por ocasio da realizao das etapas do Concurso Pblico, o candidato que no apresentar documento

de identificao, original, com fotografia e dentro da validade, na forma definida no subitem 4.3, no poder

realizar o evento e, no caso da realizao da prova escrita e da redao, ser automaticamente eliminado.

4.3 - Sero considerados vlidos os documentos originais de identidade, com assinatura e fotografia recente,

emitidos por qualquer rgo oficial de identificao do Territrio Nacional, tais como: carteiras expedidas pela

Marinha, Exrcito e Aeronutica; pelas Secretarias de Segurana Pblica, Institutos de Identificao, Polcias e

Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (Ordens,

Conselhos etc); passaporte; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do ministrio pblico; carteiras

funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valem como identidade; Carteira de Trabalho e Carteira

Nacional de Habilitao.

4.4 - No ser aceito cpia de documento de identificao, ainda que autenticada, nem protocolo de

solicitao de renovao de documento.

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4.5 - No sero aceitos como documentos de identificao: certido de nascimento, CPF, ttulo eleitoral,

carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no-identificveis e/ou

danificados.

4.6 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realizao de qualquer etapa do

Concurso Pblico, em especial na data da realizao da prova escrita e da redao, documento de identificao

original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia

em rgo policial, expedido h, no mximo, 30 (trinta) dias, ocasio em que ser submetido identificao

especial, compreendendo coleta de assinaturas, filmagem ou fotografia.

4.7 - A identificao especial ser exigida tambm do candidato cujo documento de identificao apresente

dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador.

4.8 - O candidato que, por ocasio da realizao da prova escrita e da redao, for submetido identificao

especial, ter que apresentar, em at 15 (quinze) dias corridos aps a realizao da prova escrita , um documento

oficial de identificao, original, com fotografia e dentro da validade, na ORDI responsvel pela aplicao de sua

prova. A no apresentao do documento importar na sua eliminao do Concurso Pblico.

5 - DO CONCURSO PBLICO

5.1 - O Concurso Pblico constitudo das seguintes etapas:

5.1.1 Seleo Inicial (SI), que por sua vez, constar dos seguintes eventos:

a) Prova Escrita de Conhecimentos Profissionais (CP);

b) Redao; e

c) Eventos complementares constitudos de:

I) Inspeo de Sade (IS);

II) Teste de Aptido Fsica (TAF); e

III) Verificao de Dados Biogrficos (VDB) - Fase preliminar.

5.1.2 - Curso de Formao (CF), composto de:

a) Perodo de Adaptao (PA);

b) Verificao de Documentos (VD);

c) Verificao de Dados Biogrficos (VDB) - Fase final;

d) Avaliao Psicolgica (AP); e

e) Curso de Formao propriamente dito.

5.2 - A prova escrita de conhecimentos profissionais e o CF propriamente dito tero carter eliminatrio e

classificatrio. A Redao, a Verificao de Dados Biogrficos (fases preliminar e final), a Inspeo de Sade, o

Teste de Aptido Fsica, a Avaliao Psicolgica e a Verificao de Documentos tero carter eliminatrio.

5.3 - Ser eliminado do Concurso Pblico o candidato que deixar de comparecer a qualquer dos eventos

programados, ainda que por motivo de fora maior ou caso fortuito.

5.4 - da responsabilidade do candidato inteirar-se das datas, horrios e locais de realizao dos eventos do

Concurso Pblico, devendo para tanto consultar a pgina da DEnsM na Internet ou uma das ORDI do Anexo I,

tendo como base o Calendrio de Eventos do Anexo II.

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5.5 - As despesas relativas a transporte, estadia e alimentao para a realizao da prova escrita e demais

eventos complementares sero custeadas pelo prprio candidato.

6 - DA PROVA ESCRITA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS (eliminatria e

classificatria) E DA REDAO (eliminatria)

6.1 - A Prova Escrita de conhecimentos profissionais (CP) ser objetiva e ter como propsito verificar a

formao bsica e profissional do candidato. Constar de 50 (cinquenta) questes elaboradas de acordo com os

programas descritos no Anexo III.

6.2 - A Redao tem como propsito verificar a capacidade de expresso escrita do candidato na lngua

portuguesa.

6.2.1 - A Redao dever ser dissertativa e escrita em letra cursiva, com ideias claras, coerentes e objetivas,

cujo ttulo versar sobre assunto considerado de importncia pela Administrao Naval.

6.2.2 - Sua correo ser procedida por Bancas Examinadoras especficas, designadas pelo Diretor de Ensino

da Marinha, de acordo com as Normas estabelecidas pela Administrao Naval.

6.2.3 - No poder ser escrita em letra de imprensa e dever ter no mnimo 20 (vinte) linhas contnuas,

considerando o recuo dos pargrafos, e no mximo 30 (trinta) linhas. No poder conter qualquer marca

identificadora ou assinatura, o que implicar na atribuio de nota 0 (zero) mesma.

6.2.4 - Sero descontados 5 (cinco) pontos por cada linha no preenchida ou preenchida em excesso, em

relao ao nmero mnimo e mximo de linhas determinado.

6.2.5 - As redaes recebero duas notas, atribudas por 2 (dois) Membros da Banca, valendo como nota da

prova a mdia aritmtica dessas 2 (duas) notas, caso a mdia obtida seja igual e/ou superior a 50 (cinquenta)

pontos, o candidato ser considerado Aprovado na Redao, caso contrrio, ser considerado No Aprovado.

6.2.6 - Caso as notas atribudas a uma mesma redao apresentem uma diferena de pontuao maior que 20

(vinte) pontos, esta ser submetida apreciao do Presidente da Banca ou Membro mais experiente presente, para

validao, que, caso necessrio, atribuir uma terceira nota, considerando-a ento como final.

6.2.7 - Aspectos e pontuaes a serem considerados na correo da Redao:

a) Estrutura e contedo 50 (cinquenta) pontos, sendo:

I) Coeso e coerncia at 30 (trinta) pontos; e

II) Ttulo e assunto at 20 (vinte) pontos.

b) Expresso at 50 (cinquenta) pontos.

6.3 - Sero corrigidas as Redaes dos candidatos com as maiores notas na Prova Escrita de Conhecimentos

Profissionais, considerando-se os empates na ltima posio, at o limite do nmero correspondente a 3 (trs) vezes

ao das vagas estabelecidas, considerando-se os empates na ltima posio.

6.4 - Sero considerados eliminados nas provas escritas os candidatos que:

a) obtiverem nota inferior a 50 (cinquenta) em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) na prova escrita de

conhecimentos profissionais; ou

b) no se classificarem entre as maiores notas na prova escrita de conhecimentos profissionais, at o limite

do nmero correspondente a 3 (trs) vezes o nmero de vagas estabelecidas, considerando-se os empates na ltima

posio; ou

- 10 -

c) classificarem-se dentro dos limites descrito na alnea b), mas que obtiverem nota inferior a 50

(cinquenta) em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) na Redao; ou

d) no tiverem suas Redaes corrigidas, por estarem alm do nmero previsto para correo.

6.5 - O candidato eliminado na forma do subitem anterior deste edital no ter classificao alguma no

concurso pblico.

6.6 - A prova escrita e a redao sero realizadas nas cidades relacionadas no Anexo I, na data e horrio

constantes do Calendrio de Eventos do Anexo II. A responsabilidade pela escolha de uma destas cidades do

candidato, sendo feita por ocasio do preenchimento dos formulrios de inscrio.

6.6.1 - Sero disponibilizados na pgina da DEnsM, na Internet e nas ORDI dessas cidades os locais de

prova com os respectivos endereos, na poca prevista no Calendrio de Eventos do Anexo II.

6.6.2 - Visando no ferir o princpio da isonomia, como estabelecido na Constituio Federal, art. 5, caput,

no haver, sob pretexto algum, segunda chamada para a prova escrita e a redao, bem como a aplicao dessas

fora do horrio, data e local pr-determinados.

6.6.3 - Em casos excepcionais, mediante requerimento escrito fundamentado, apresentado at 30 (trinta) dias

antes da data prevista para sua realizao, poder ser autorizado que a prova escrita seja realizada em cidade

diferente da escolhida pelo candidato no momento da inscrio dentre as oferecidas no Anexo I.

6.7 - Caso haja um elevado nmero de candidatos inscritos, poder haver mais de um dia de aplicao de

provas, a ser distribudo por profisso.

6.7.1 - O candidato dever consultar a pgina da DEnsM na Internet ou as ORDI (pessoalmente ou atravs

dos telefones disponveis) para obter a data e o endereo do local onde realizar as provas escritas, conforme

previsto no Calendrio de Eventos, do Anexo II.

6.8 - O candidato dever estar no local de realizao da Prova Escrita e da Redao, com a antecedncia

necessria respeitando os horrios divulgados juntamente com os locais de realizao de prova. Sero considerados

eliminados os candidatos que chegarem ao local de realizao da prova aps o fechamento dos portes.

6.9 - O candidato dever portar o comprovante de inscrio e um documento oficial de identificao,

original, com fotografia, dentro da validade; caneta esferogrfica azul ou preta; fabricada em material

transparente; lpis e borracha. Caso a prova venha a ser realizada em estdios de futebol ou ginsios, o candidatodever, tambm, portar prancheta.

6.10 - No ser permitido, durante a realizao da prova o porte e/ou o uso de aparelhos sonoros,

fonogrficos, de comunicao ou de registro, eletrnicos ou no, tais como: celulares, "pagers", "palm-tops",

calculadoras (exceto quando permitido), relgios no analgicos, microcomputadores portteis, nem mochilas, ou

volumes similares, exceto o material suplementar, que poder ser permitido para a realizao da prova escrita de

determinadas profisses, previsto no Calendrio de Eventos do Anexo II. vedado tambm o uso de culos

escuros, de fones, de protetores auriculares ou de quaisquer acessrios de chapelaria tais como chapu, bon ou

gorro.

6.11 - A DEnsM no se responsabiliza por pertences esquecidos ou perdidos pelos candidatos.

6.12 - Nos recintos de prova sero lidas as instrues gerais ao candidato. Aps a leitura, o candidato dever

preencher os campos: nome, assinatura e n de inscrio da Folha de Respostas. Somente ser autorizada a troca da

Folha de Respostas, nesta ocasio, por motivo de rasura nos campos acima descritos.

- 11 -

6.13 - Iniciada a prova escrita, no haver mais esclarecimentos. O candidato somente poder deixar o seu

lugar, devidamente autorizado pelo Supervisor/Fiscal, para se retirar definitivamente do recinto de prova ou, nos

casos abaixo especificados, devidamente acompanhado por militar designado para esse fim:

- atendimento mdico por pessoal designado pela MB;

- fazer uso de banheiro; e

- casos de fora maior, comprovados pela superviso do certame, sem que acontea sada da rea circunscrita

realizao da prova.

6.13.1 - Em nenhum caso haver prorrogao do tempo destinado realizao da prova e, em caso de

retirada definitiva do recinto de prova, esta ser corrigida at onde foi solucionada.

6.14 - O tempo mnimo de permanncia dos candidatos no recinto de aplicao de prova de 30 (trinta)

minutos. O candidato no poder levar a prova aps sua realizao. Ser disponibilizado, na contracapa da prova,

um modelo da Folha de Respostas para que o candidato preencha o seu gabarito para posterior conferncia. A

prova escrita ser disponibilizada oportunamente na pgina da DEnsM na Internet.

6.15 - Os candidatos militares devero realizar a prova fardados. Se militares da MB, o uniforme o do dia,

na rea de seus respectivos Distritos Navais. Para as demais Foras, o uniforme correspondente.

6.16 - Ao trmino do tempo concedido para a realizao da prova, o candidato interromper a resoluo da

mesma no ponto em que estiver, reunir seus pertences, levantar-se- e, ordenadamente, deixar o recinto de prova,

entregando a Folha de Respostas e a Folha de Redao ao Fiscal, juntamente com sua respectiva prova.

6.17 - Os 3 (trs) ltimos candidatos remanescentes devero, obrigatoriamente, deixar o recinto de prova ao

mesmo tempo.

6.18 - Ser eliminado sumariamente do Concurso Pblico, e as suas provas no sero levadas em

considerao, o candidato que:

a) der ou receber auxlio para a execuo de qualquer prova;

b) utilizar-se de qualquer material no autorizado;

c) desrespeitar qualquer prescrio relativa execuo das provas;

d) escrever o nome ou introduzir marcas identificadoras em outro lugar que no o determinado para esse

fim;

e) cometer ato grave de indisciplina; ou

f) comparecer ao local de realizao das provas aps o horrio previsto.

7 - DOS RECURSOS DA PROVA ESCRITA, DA REDAO E DA VISTA DA REDAO

7.1 Caber Recurso contra:

a) questes das provas escritas objetivas;

b) erros ou omisses nos gabaritos das provas escritas objetivas; e

c) o resultado da Redao.

7.2 Recursos contra questes das provas escritas objetivas e erros ou omisses nos gabaritos das provas

escritas objetivas:

O candidato dispor de (3) trs dias teis contados do dia seguinte ao da divulgao dos gabaritos na

pgina da DEnsM, que estar disponvel aos candidatos na ORDI, para entregar o recurso.

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7.3 Recurso contra o resultado da Redao:

a) o candidato dever solicitar a Vista de Prova, em uma das ORDI listadas no Anexo I, exclusivamente

das 8h30 s 16h, nos 2 (dois) primeiros dias teis contados a partir do dia seguinte ao da divulgao dos resultados

na pgina da DEnsM.

b) A Vista de Redao ser realizada no 5 (quinto) dia til, a partir do dia seguinte ao da divulgao dos

resultados na pgina da DEnsM, em uma das ORDI listadas no Anexo I, no horrio compreendido entre 8h30 s

16h.

c) O candidato dispor do 6 (sexto) dia til, a partir do dia seguinte ao da divulgao dos resultados na

pgina da DEnsM, para interpor seu Recurso contra o resultado da Redao.

d) O recurso contra o resultado da Redao somente ser disponibilizado para os candidatos que tiveram a

sua redao corrigida, aps a classificao divulgada de acordo com os critrios estabelecidos no subitem 6.3 do

Edital.

e) A Vista da Redao ser realizada da seguinte forma:

I) Os candidatos oriundos da ORDI DEnsM, cidade do Rio de Janeiro, devero apresentar-se, no horrio

compreendido entre 8h30 s 16h, no auditrio da Diretoria de Ensino da Marinha, localizado no 3 andar do

Servio de Seleo do Pessoal da Marinha, situado na Praa Baro de Ladrio, s/n - Centro - Rio de Janeiro/RJ.

II) Os demais candidatos realizaro a Vista da Redao em suas respectivas ORDI, em horrios e locais

por ela estabelecidos.

7.4 - O resultado dos Recursos contra questes, erros ou omisses no gabarito da prova escrita objetiva e

contra o resultado da Redao ser dado a conhecer, coletivamente, pela alterao ou no do gabarito, em carter

irrecorrvel na esfera administrativa, na pgina da DEnsM na Internet.

7.5 - Os Recursos devero ser:

a) redigidos de acordo com o modelo constante na pgina oficial da DEnsM na Internet e disponvel nas

ORDI do Anexo I, devidamente fundamentado, incluindo bibliografia pesquisada. Devero conter todos os dados

que informem a identidade do requerente, seu nmero de inscrio, endereo completo e assinatura;

b) se manuscritos, redigidos em letra de imprensa com caneta esferogrfica azul ou preta;

c) apresentados com argumentao lgica e consistente, indicando o Concurso Pblico, prova (profisso

e cor), nmero da questo, a resposta marcada pelo candidato e a divulgada pelo gabarito e a sua finalidade;

d) um para cada questo ou para a Redao; e

e) entregues pessoalmente em uma das ORDI listadas no Anexo I, das 8h30 s 16h, observados os prazos

estabelecidos nos subitens 7.2 e 7.3.

7.6 - Quando, decorrente de exame dos Recursos, resultar na anulao de questes, os pontos

correspondentes a essas questes sero atribudos a todos os candidatos, independentemente de os terem requerido.

7.7 - Em caso de deferimento de recurso interposto, poder ocorrer alterao da classificao inicial obtida

pelo candidato.

7.8 - No sero apreciados os recursos que forem apresentados:

a) em desacordo com as especificaes contidas neste Edital;

b) fora do prazo estabelecido;

c) sem fundamentao lgica e consistente;

- 13 -

d) contra terceiros;

e) em coletivo; e

f) com teor que desrespeite a banca examinadora.

7.9 - Em nenhuma hiptese, ser aceita reviso de recurso, de recurso do recurso ou de recurso de gabarito

final.

7.10 - A banca examinadora constitui ltima instncia para recurso, sendo soberana em suas decises, razo

pela qual no cabero recursos adicionais.

7.11 - O prazo para interposio de recurso preclusivo e comum a todos os candidatos.

8 - DOS EVENTOS COMPLEMENTARES

8.1 - Os candidatos no eliminados nas provas escritas sero dispostos em uma relao ordenada por nmero

de inscrio.

8.2 - Sero convocados, para a realizao dos eventos complementares de Inspeo de Sade e Teste de

Aptido Fsica, os candidatos no eliminados na quantidade de 3 (trs) vezes o nmero de vagas estabelecidas,

entre aqueles com as maiores notas, considerando-se os empates na ltima posio.

8.3 - A relao dos candidatos convocados ser divulgada na pgina da DEnsM na Internet, nas ORDI

listadas no Anexo I e em Boletim de Ordem e Notcias (BONO).

8.4 - Em casos excepcionais, mediante requerimento escrito fundamentado, poder ser autorizado, a critrio

da Administrao Naval, que o candidato possa realizar quaisquer das etapas dos Eventos Complementares em

datas e horrios diferentes daqueles estipulados por ocasio da convocao para os mesmos, desde que no

ultrapasse o perodo determinado no Calendrio de Eventos.

8.5 - As cidades para realizao dos Eventos Complementares sero as mesmas relacionadas no Anexo I. A

responsabilidade pela escolha de uma destas cidades do candidato, por ocasio do preenchimento do formulrio

de inscrio. O candidato que desejar promover a alterao/atualizao do local de realizao dos eventos

complementares dever faz-lo por Requerimento em uma das organizaes listadas no Anexo I, at 30 (trinta) dias

antes da realizao da prova escrita. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de alterao/atualizao.

8.6 - Os Eventos Complementares sero realizados nos perodos constantes do Calendrio de Eventos do

Anexo II.

8.6.1 - Os candidatos convocados devero consultar a pgina da DEnsM na Internet ou as Organizaes

listadas no Anexo I quanto aos dias, locais e horrios dos eventos, com os respectivos endereos, na poca prevista

no Calendrio de Eventos.

8.7 - O candidato dever estar no local previsto para a realizao de cada Evento Complementar, pelo menos

uma hora antes do seu incio, portando o comprovante de inscrio e documento oficial de identificao, original,

com fotografia e dentro da validade.

8.8 - Durante a realizao dos Eventos Complementares ou ao seu trmino, caso o nmero de candidatos

convocados no seja suficiente para o preenchimento do nmero de vagas, a critrio da Administrao Naval,

podero ser chamados tantos candidatos no eliminados, quantos forem necessrios, respeitando-se a ordem de

classificao anteriormente estabelecida.

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8.9 - Caso no haja candidatos em condies de serem chamados na forma do subitem acima, o nmero de

candidatos chamados para os Eventos Complementares ficar limitado ao nmero de candidatos convocados

anteriormente.

8.10 - Em caso de falta a qualquer etapa dos Eventos Complementares, o candidato ser automaticamente

eliminado do certame.

9 - DA VERIFICAO DE DADOS BIOGRFICOS (VDB) (eliminatria)

9.1 - A VDB ter como propsito verificar se o candidato preenche os requisitos de idoneidade moral e de

bons antecedentes de conduta para ingresso na MB, de acordo com o art. 11 da Lei n 6880/1980 (Estatuto dos

Militares), atravs de consulta s Secretarias de Segurana Pblica Estaduais, s Superintendncias Regionais do

Departamento de Polcia Federal, dentre outros rgos.

9.2 - A VDB ser realizada em duas fases:

a) Fase Preliminar realizada, inicialmente, por meio da anlise e investigao dos dados informados pelo

candidato no formulrio de inscrio; e

b) Fase Final realizada na mesma data da VD, quando os candidatos devero preencher e devolver o

Questionrio Biogrfico Simplificado (QBS).

9.3 - Durante todo o Concurso Pblico ou o Perodo de Adaptao, o candidato poder vir a ser eliminado se

no atender os requisitos de idoneidade moral e bons antecedentes de conduta, dispostos no Estatuto dos Militares.

10 - DA INSPEO DE SADE (IS) (eliminatria)

10.1 - A IS, que ter carter eliminatrio, a percia de seleo inicial que visa verificar se os candidatos

preenchem os padres mdicos de aptido para a Carreira Militar na MB. As IS para ingresso so de competncia

da Junta Regular de Sade (JRS).

10.2 - A IS ser realizada nas reas das Organizaes Responsveis pela Superviso Regional (ORSR), que

correspondem aos Comandos dos Distritos Navais, de acordo com exames e procedimentos mdico-periciais

especficos, observando-se as condies incapacitantes e os ndices mnimos exigidos descritos no Anexo IV, no

perodo previsto no Calendrio de Eventos do Anexo II, conforme programao elaborada e anunciada pelas ORDI

(dia, horrio e local).

10.2.1 - Independente da data que o candidato esteja marcado, o mesmo dever ficar a disposio da JRS e

da Junta Superior de Distrital (JSD), durante todo o perodo previsto para a realizao da IS.

10.3 - O candidato dever comparecer ao local previsto para seleo psicofsica em jejum de 12 horas (doze),

portando o comprovante de inscrio e documento oficial de identidade dentro do prazo de validade e com

fotografia na qual possa ser reconhecido. Nessa oportunidade, o candidato dever preencher integralmente,

sem rasuras, a folha de anamnese dirigida, dat-la e assin-la.

10.4 - Os candidatos considerados inaptos para ingresso podero requerer IS em grau de recurso em at 5

(cinco) dias corridos a contar da data da divulgao do resultado da IS pela JRS. Os candidatos que obtiverem

deferimento de seus recursos sero encaminhados JSD da respectiva rea, para serem submetidos nova Inspeo

de Sade, em grau de recurso. Os candidatos que no comparecerem na data e hora marcadas para realizao de IS

em grau de recurso sero considerados desistentes, e sua IS no sero apreciados por falta de comparecimento.

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10.5 - O recurso dever ser:

a) redigido de acordo com o modelo constante na pgina oficial da DEnsM na Internet e disponvel nas

ORDI do Anexo I, devendo ter a finalidade enunciada de forma clara e ser circunstanciado, de modo a permitir

uma completa apreciao do caso pela autoridade competente e ser instrudo por documentos que possam dar apoio

s pretenses do requerente; e

b) entregue pessoalmente em uma das ORDI listadas no Anexo I.

10.6 - Os militares da ativa das Foras Armadas, exceto SMV/SMI, sero aplicados os ndices previstos para

Controle Peridico de Sade, e somente sero considerados aptos aqueles que no apresentarem quaisquer

restries laborais, o que dever ser comprovado mediante apresentao de documento oficial emitido pela

respectiva Fora que comprove aptido plena. Para os militares da MB, tal comprovao dever ser feita mediante

apresentao do Pronturio Mdico Individual (PMI).

10.7 - Alm das condies incapacitantes que sero rigorosamente observadas durante as inspees podero,

no entanto, ser detectadas outras causas que conduzam inaptido, precoce ou remota, durante a carreira naval,

conforme laudo da JRS.

10.8 - Os candidatos que forem julgados aptos na IS, mas que, porventura, posteriormente recebam uma

recomendao mdica de no realizar o Teste de Aptido Fsica, por qualquer motivo, sero considerados

eliminados do Concurso Pblico.

10.9 - A confirmao de gestao, em qualquer etapa do processo pericial, implicar no cancelamento

imediato da Inspeo de Sade da candidata, sem emisso de laudo, interrompendo a realizao da IS e

impossibilitando a candidata da realizao do Teste de Aptido Fsica (TAF). Tal candidata realizar os demais

Eventos Complementares e dever ser reapresentada para realizar nova IS no ano seguinte, se, poca do

Resultado Final da Seleo Inicial do Concurso Pblico da qual ela participou, estiver classificada dentro do

nmero de vagas previstas, desde que respeitados os demais requisitos, que permitem o ingresso nas carreiras da

Marinha, no momento da matrcula no curso de formao.

10.10 - A candidata com filho nascido h menos de 6 (seis) meses no poder realizar o TAF, sendo

resguardado seu direito de adiamento desse exame, mediante requerimento da candidata, desde que respeitados os

demais requisitos, que permitem o ingresso nas carreiras da Marinha, no momento da matrcula no curso de

formao. Tal candidata realizar os demais Eventos Complementares e dever ser reapresentada para realizar

nova IS no ano seguinte, se, poca do Resultado Final da Seleo Inicial do Concurso Pblico do qual ela

participou, estiver classificada dentro do nmero de vagas previstas.

10.10.1 - O requerimento citado no item 10.10 dever dar entrada, em uma das ORDI, dentro do perodo

determinado para realizao do Teste de Aptido Fsica, conforme divulgado no item 09 do Calendrio de Eventos

(Anexo II).

10.11 - A candidata que se apresentar para nova IS no ano seguinte, em decorrncia do disposto no subitem

10.9 ou 10.10, e for aprovada nesta e nas demais etapas, ter garantida uma vaga, alm das vagas previstas no

Concurso Pblico daquele ano, mesmo que no esteja prevista abertura de vaga para sua Profisso.

10.12 - O candidato que se seguir na classificao ocupar o lugar da candidata enquadrada no subitem 10.9

ou 10.10, de modo que todas as vagas previstas sejam preenchidas.

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11 - DO TESTE DE APTIDO FSICA (TAF) (eliminatrio)

11.1 - O TAF, que tem carter eliminatrio, tem como propsito aferir se a aptido fsica do candidato

preenche os padres fsicos exigidos para a carreira da MB e ser realizado de acordo com os subitens abaixo, no

perodo previsto no Calendrio de Eventos do Anexo II, conforme programao elaborada e anunciada pelas ORDI

(dia, horrio e local).

11.2 - Apenas o candidato julgado apto na IS realizar o TAF, constituido das seguintes provas:

a) natao; e

b) corrida.

11.3 - O candidato ser submetido ao TAF em 2 (dois) dias no consecutivos, sendo-lhe permitido executar

duas tentativas em cada uma das provas, em dias subsequentes.

11.4 - Para ser aprovado no TAF, o candidato dever:

a) nadar o percurso de 25 (vinte e cinco) metros no tempo de 50 (cinquenta) segundos (para o sexo

masculino) e 1 (um) minuto (para o sexo feminino), levando em considerao as seguintes observaes:

- A sada poder ocorrer de fora da piscina (borda ou bloco de partida) ou de dentro da piscina, a critrio do

candidato; e

- O candidato dever utilizar apenas os recursos inerentes ao seu prprio corpo, no sendo permitido

nenhum apoio no fundo, na borda lateral e/ou raiamento da piscina.

b) correr o percurso de 2400 (dois mil e quatrocentos) metros no tempo de 16 (dezesseis) minutos (para o

sexo masculino) e 17 (dezessete) minutos (para o sexo feminino). A corrida poder ser realizada em pista oficial de

atletismo ou em qualquer percurso plano previamente demarcado.

11.5 - Caso o candidato seja reprovado em uma ou em ambas as provas, mesmo aps as duas tentativas, ser-

lhe- concedida uma ltima tentativa, em dia a ser determinado pela Comisso de Avaliao, aps a aplicao do

TAF em todos os candidatos. As datas da ltima tentativa no devero ultrapassar o ltimo dia do perodo para o

TAF previsto no Calendrio do Anexo II.

11.6 - O resultado do TAF ser informado ao candidato pela Comisso de Avaliao, logo aps sua

concluso, no prprio local de realizao, ocasio em que cada candidato dever assinar a ficha que contm os

resultados por ele obtidos.

11.7 - Alm do comprovante de inscrio e do documento de identificao, o candidato dever levar tnis,

calo, camiseta para ginstica, sunga de banho ou mai para a natao e o comprovante de apto da IS.

11.8 - O mdico pertencente Comisso de Avaliao, presente no local de aplicao do TAF, poder

impedir de realizar ou retirar do TAF, a qualquer momento, o candidato que apresentar qualquer condio de risco

prpria sade.

12 - DA VERIFICAO DE DOCUMENTOS (VD) (eliminatria)

12.1 - No perodo estabelecido no Calendrio de Eventos, do Anexo II, os candidatos devero entregar cpia

autenticada ou simples, acompanhada dos documentos originais. Os documentos originais tem a finalidade de

comprovar a validade da cpia simples apresentada. Todo documento original dever ser restitudo imediatamente

ao candidato. Sero exigidos para verificao os seguintes documentos:

a) Certido de Nascimento ou Casamento;

- 17 -

b) Ttulo de Eleitor e Certido de Quitao Eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral, no mximo,

h 30 (trinta) dias da data da entrega dos documentos ou comprovante de votao da ultima eleio 1 turno e 2

turno (se houver);

c) Certido de Antecedentes da Justia Militar (www.stm.jus.br);

d) Certido da Justia Federal (www.dpf.gov.br);

e) Certido da Justia Estadual (site do Tribunal de Justia do Estado a que pertence o candidato);

f) Certido de Reservista ou prova de quitao com o Servio Militar.

g) Diploma/Certificado:

I) Para candidatos com curso tcnico realizados concomitantemente com o ensino mdio:

Diploma/Certificado do curso tcnico de nvel mdio na especialidade para a qual se inscreveu, expedido por

instituio de ensino credenciada ou certido/declarao de concluso do curso contendo, entre outros dados, a data

do trmino do curso, acompanhada de histrico-escolar;

II) Para candidatos com curso tcnicos realizados aps a concluso do ensino mdio:

Diploma/Certificado do curso de nvel mdio e do curso tcnico na especialidade para a qual se inscreveu,

expedido por instituio de ensino credenciada ou certido/declarao de concluso do curso contendo, entre outros

dados, a data do trmino do curso, acompanhada de histrico-escolar;

h) Registro Profissional expedido pelo rgo fiscalizador da profisso, quando existir;

i) Se militar ou membro da Polcia ou do Corpo de Bombeiros Militar em atividade, atestado de idoneidade

moral e bons antecedentes e autorizao para inscrio pela respectiva Fora Armada ou Fora Auxiliar, conforme

modelo padro, disponvel na pgina oficial da DEnsM na Internet. Os militares da MB devero apresentar

somente a sua comunicao de inscrio em concurso pblico;

j) Carto de inscrio no Cadastro de Pessoa Fsica (CPF); e

k) Documento oficial de identificao, com fotografia e dentro da validade.

12.2 - A no apresentao de qualquer documento exigido, bem como qualquer rasura ou outra

irregularidade constatada nos documentos entregues, implicar na eliminao do candidato do Concurso Pblico ou

do CFO.

12.3 - No caso de apresentao de documentos falsos, sero ainda aplicadas as sanes previstas na

legislao vigente.

12.4 - Aps o incio do CF, o candidato no matriculado, poder solicitar a devoluo de seus documentos

atravs de requerimento entregue em sua respectiva ORDI, no prazo de at 30 (trinta) dias contados do incio do

curso. Aps este prazo e no havendo manifestao, estes documentos sero destrudos.

12.5 - Sero desconsiderados os documentos ilegveis, que impossibilitem a leitura do seu contedo.

12.6 - Nenhuma documentao de candidato matriculado no CF poder ser retirada ou devolvida, a no ser

por motivo de desligamento.

13 - DA AVALIAO PSICOLGICA (AP) (eliminatria)

13.1 - A AP tem como propsito avaliar os candidatos mediante o emprego de procedimentos cientficos

destinados a aferir a compatibilidade das caractersticas psicolgicas do candidato com a carreira militar.

13.2 - A AP avaliar os seguintes aspectos:

- 18 -

a) Intelectivo destinado verificao das aptides gerais e/ou especficas dos candidatos em relao s

exigncias da atividade pretendida; e

b) Personalgico destinado verificao das caractersticas de personalidade e motivacionais do

candidato em relao s exigncias da atividade pretendida.

13.2.1 - Para a avaliao do aspecto intelectivo, ser utilizado um dos seguintes modelos:

a) Somatrio de notas padronizadas - expresso pela transformao dos escores obtidos pelos candidatos

nos diversos testes em graus comparveis entre si; ou

b) Regresso Linear Mltipla (RLM) - expresso pela estimativa do critrio de desempenho na atividade,

a partir da ponderao dos escores obtidos nos testes.

13.2.2 - Para a avaliao do aspecto personalgico podero ser aplicados testes, inventrios, entrevistas e/ou

outros instrumentos de avaliao.

13.3 - O resultado da AP ser expresso como Apto (A) ou Inapto (I).

13.4 - O candidato que obtiver o resultado I na AP ser eliminado.

13.5 - O candidato I na AP poder requerer uma Entrevista de Apresentao de Resultados (EAR) e

Recurso Administrativo. No caso de EAR, os requerimentos podero ser encaminhados DEnsM, em at 3 (trs)

dias teis aps a divulgao do resultado da AP. No caso de Recurso, em at 3 (trs) dias teis findo o prazo para a

realizao da EAR.

13.6 - A EAR visar to somente a prestar esclarecimentos tcnicos, no afetando o resultado obtido nem

servindo como fonte de informaes complementares a qualquer outro rgo, e ser realizada no Servio de

Seleo do Pessoal da Marinha (SSPM), por um psiclogo designado especialmente para esse fim.

13.7 - No caso de Recurso Administrativo, ser designada uma Comisso composta por Oficiais do SSPM

que no participaram da AP, que ter por atribuio reavaliar o material do candidato, no consistindo em uma

outra aplicao das tcnicas realizadas ou correspondentes.

13.8 Na hiptese de Recurso Administrativo, o candidato poder ser assessorado por psiclogo que no

tenha feito parte da Comisso Avaliadora.

14 - DO RESULTADO DA SELEO INICIAL

14.1 - Aps a realizao de todos os Eventos Complementares, ser divulgado o Resultado da Seleo Inicial

do Concurso Pblico, na pgina da DEnsM na Internet e por meio do BONO da MB, disponvel aos candidatos nas

ORDI listadas no Anexo I. O resultado constar da relao dos candidatos classificados dentro do nmero de vagas

previsto (candidatos titulares) e dos candidatos reservas, por profisso e pela ordem decrescente da nota da prova

escrita.

14.1.2 - Os candidatos que, no ato da inscrio, se declararem aptos para concorrer s vagas reservadas na

forma da Lei n 12.990/2014, se no eliminados nos eventos complementares, tero seus nomes publicados em lista

parte e figuraro tambm na lista de classificao geral.

14.2 - Os candidatos que obtiverem a mesma nota na prova escrita sero posicionados entre si, de acordo

com a seguinte ordem de prioridade:

a) maior nota na Redao; e

b) maior idade.

- 19 -

14.3 - O candidato aprovado em todas as etapas, mas no classificado no nmero de vagas existentes, ser

considerado candidato reserva.

14.4 - A listagem de candidatos reservas tem por finalidade permitir a convocao para preenchimento de

vagas no completadas em razo de eventual desistncia de candidatos titulares, desde que tal convocao se d

dentro da vigncia do Concurso Pblico.

14.5 - Em caso de convocao de candidato reserva ser adotada estritamente a ordem de classificao

discriminada pela ordem decrescente da nota da prova escrita de conhecimentos profissionais, considerando os

critrios de desempate previstos no subitem 14.2.

14.6 - Os candidatos reservas devero acessar a pgina da DEnsM na Internet, durante o Perodo de

Adaptao do CF, especificado no Calendrio de Eventos do Anexo II, a fim de tomar conhecimento de uma

possvel convocao de candidatos reservas para substituio de candidatos titulares.

15 - DO PERODO DE ADAPTAO (PA) - (eliminatrio) E DO CURSO DE FORMAO (CF) -

(eliminatrio e classificatrio)

15.1 - Sero chamados para apresentao para o incio do Perodo de Adaptao do CF, na data prevista no

Calendrio de Eventos, os candidatos titulares.

15.2 - Os candidatos titulares sero apresentados ao Centro de Instruo Almirante Alexandrino (CIAA), no

endereo: Avenida Brasil, n 10.946 - Penha - Rio de Janeiro/RJ, para matrcula no CF.

15.3 - O CF ter carter eliminatrio e classificatrio.

15.4 - O Perodo de Adaptao, como parte integrante do CF, destina-se a adaptar e preparar os futuros

alunos para as atividades acadmicas e administrativas a serem desenvolvidas durante o Curso.

15.5 - O candidato aprovado e classificado realizar o CF no CIAA, ficando este, sujeito as normas vigentes

para realizao do CF, baixadas pelo Diretor de Ensino da Marinha.

15.6 - As normas reguladoras especficas para o Curso esto sujeitas s alteraes no decorrer do perodo

escolar, conforme as necessidades da Administrao Naval. Essas normas estabelecero o rendimento escolar

mnimo e demais condies exigidas para aprovao no referido Curso. Na ocorrncia de atos de indisciplina,

comportamento incompatvel com a carreira militar, insuficincia acadmica ou descumprimento das normas

previstas, o aluno poder ser desligado do curso, a qualquer momento.

15.7 - O candidato, servidor pblico civil dever entregar, no incio do Perodo de Adaptao, documento

comprobatrio do seu pedido de exonerao do servio pblico.

15.8 - O candidato militar, inclusive o pertencente MB dever apresentar o documento comprobatrio do

seu pedido de desligamento ou de seu licenciamento.

15.9 - O candidato, militar de carreira da Marinha do Brasil, ser movimentado pela DPMM/CPesFN.

15.10 - O candidato, prestando o Servio Militar Inicial (SMI) ou o Servio Militar Voluntrio (SMV) na

Marinha do Brasil, ser licenciado pelo respectivo Distrito Naval antes da data de concentrao, apresentando-se ao

Estabelecimento de Ensino da MB na condio de civil.

15.11 - O candidato, militar de outras Foras ou de Foras Auxiliares ser matriculado como praa especial

no grau hierrquico de grumete, independentemente de sua graduao anterior, cabendo a sua Fora de origem

licenci-lo e deslig-lo.

- 20 -

15.12 - As despesas com transporte e hospedagem de candidato, da sua ORDI, cidade de realizao das

provas, at a apresentao na OM onde far o CF, para o Perodo de Adaptao, Verificao de Documentos - Fase

final e realizao da Avaliao Psicolgica, sero custeadas pela Marinha, por intermdio das Organizaes

Responsveis pela Superviso Regional (ORSR), ou seja, dos Comandos de Distritos Navais. O custeio destas

despesas no se aplica aos candidatos que realizaram a inscrio pela ORDI DEnsM (cidade do Rio de Janeiro-RJ).

15.12.1 - O candidato dever dispor de recursos prprios para o custeio de alimentao e despesas pessoais

nos trajetos para o estabelecimento de ensino onde realizar o CF.

15.13 - Visando ao controle, eliminao e erradicao de doenas imunoprevenveis, por ocasio da

apresentao para o Perodo de Adaptao, recomendado aos candidatos a apresentao do Carto de Vacinao

referente ao Calendrio Bsico de Vacinao do Adulto - Hepatite B; Dupla tipo adulto (dT - Difiteria e Ttano);

Febre Amarela e Trplice Viral (sarampo, caxumba e rubola), disponveis em todas as Unidades Bsicas de Sade

(UBS).

15.14 - O candidato, que no se apresentar na data e horrio marcados para o incio do Perodo de

Adaptao, que durante o Perodo de Adaptao cometer falta disciplinar grave, que for considerado

eliminado/inapto na VD, AP ou na VDB, ter a matrcula cancelada, podendo ser substitudo, a critrio da

Administrao Naval, durante o Perodo de Adaptao, pelo candidato reserva que se seguir na classificao.

15.15 - Aps concluir o Perodo de Adaptao e ter obtido Apto na Avaliao Psicolgica e na Verificao

de Documentos, o candidato ter a matrcula no Curso de Formao.

15.16 Ter a matrcula cancelada no CF, a qualquer tempo, o aluno que tiver participado do CP utilizando

documentos ou informaes falsas, sem prejuzo das sanes penais aplicveis. Da mesma forma, aquele que tiver

omitido ou fornecido informaes falsas ou utilizado de qualquer tipo de artifcio que tenha facilitado sua

aprovao em qualquer uma das etapas do CP.

15.17 - Caso seja observado durante o perodo de adaptao ou do Curso de Formao o surgimento de

qualquer fato novo relativo a problemas de sade que comprometa as atividades curriculares previstas, o aluno ser

encaminhado para uma nova inspeo de sade (mdico-pericial), podendo ser eliminado a qualquer tempo.

16 - DAS DISPOSIES COMPLEMENTARES

16.1 - Ao tratar de assunto relativo ao Concurso Pblico, o candidato dever por meio do comparecimento

aos locais de inscrio, listados no Anexo I, apresentando documento oficial de identidade, dentro da validade, e

comprovante de inscrio. As solicitaes de atestados, declaraes, informaes ou dvidas podero ser

consolidadas atravs da apresentao de requerimento.

16.2 - No ser autorizada a entrada de candidatos em trajes de banho nos locais de realizao de prova ou

etapas complementares.

16.3 - No ser permitido adentrar nos locais de realizao de prova e etapas complementares, candidatos

portando armas de qualquer espcie, mesmo em se tratando de militar ou civil, em efetivo servio ou com

autorizao de porte de arma.

16.3.1 - Caso seja observado, durante a realizao da prova candidato portando arma de qualquer espcie,

ser solicitada a sua retirada do recinto e este estar, automaticamente, eliminado do Concurso Pblico.

- 21 -

16.3.2 - O acesso aos locais de aplicao das Provas e Eventos Complementares ser permitido somente aos

candidatos aptos para sua realizao.

16.4 - No decorrer do Concurso Pblico as vagas que no forem preenchidas nas diversas profisses podero

ser remanejadas ou sofrer acrscimo, a critrio da Administrao Naval.

16.5 - O prazo de validade do Concurso Pblico terminar na data do encerramento do Perodo de

Adaptao.

16.6 - A Marinha Brasil no possui vnculo com qualquer curso ou escola preparatria, bem como material

didtico comercializado pelas mesmas.

16.7 - Os casos omissos sero resolvidos pelo Diretor de Ensino da Marinha.

PARTE 2 - ANEXOS

ANEXO I

CIDADES DE REALIZAO DAS PROVAS E EVENTOS COMPLEMENTARES E

ORGANIZAES RESPONSVEIS PELA DIVULGAO (ORDI)

Cidades de realizao

das provas e eventos

complementares

Organizaes Responsveis pela Divulgao (ORDI)

Rio de Janeiro / RJ.Diretoria de Ensino da Marinha - Rua Visconde de Itabora, n 69 - Centro - Rio de

Janeiro/RJ - CEP 20010-060 - Tel.: (21) 2104-6006.

Vila Velha / ES.Escola de Aprendizes-Marinheiros do Esprito Santo (EAMES) - Enseada do Inho, s/n

- Prainha - Vila Velha/ES - CEP 29100-900 - Tel.: (27) 3041-5417.

Salvador / BA.Servio de Recrutamento Distrital do Comando do 2 Distrito Naval - Avenida das

Naus, s/n - Comrcio - Salvador/BA - CEP 40015-270 - Tel.: (71) 3507-3825/3727.

Natal / RN.Servio de Recrutamento Distrital do Comando do 3 Distrito Naval - Rua Aristides

Guilhem, n 331 - Alecrim - Natal/RN - CEP 59040-140 - Tel.: (84) 3216-3440.

Olinda / PE.Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE) - Avenida Olinda, s/n -

Complexo de Salgadinho - Olinda/PE - CEP: 53010-000 - Tel.: (81) 3412-7615.

Fortaleza / CE.Escola de Aprendizes-Marinheiros do Cear (EAMCE) - Avenida Coronel Filomeno

Gomes, n 30 - Jacarecanga - Fortaleza/CE - CEP 60010-280 - Tel.: (85) 3288-4726.

Belm / PA.Servio de Recrutamento Distrital do Comando do 4 Distrito Naval - Praa Carneiro da

Rocha, s/n - Cidade Velha - Belm/PA - CEP 66020-150 - Tel.: (91) 3216-4022.

So Luis / MA.Departamento do Ensino Profissional Martimo - Avenida Jos Sarney, s/n - Complexo

Jenipapeiro /Camboa So Luis/MA - CEP 65020-720 - Tel.: (98) 2107-0150/0157.

Rio Grande / RS.

Servio de Recrutamento Distrital do Comando do 5 Distrito Naval - Rua Almirante

Cerqueira e Souza, n 197 - Centro - Rio Grande/RS - CEP 96201-260 - Tel.: (53) 3233-

6106.

Porto Alegre / RS.Capitania Fluvial de Porto Alegre - Rua dos Andradas, n 386 - Centro - Porto

Alegre/RS - CEP 90020-000 - Tel.: (51) 3226-1711 ramais 39 e 42.

Florianpolis / SC.

Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC) Avenida Marinheiro

Max Schramm, n 3028 - Estreito - Florianpolis/SC - CEP 88095-900 - Tel.: (48)

3298-5075/3024-3411.

- 22 -

Ladrio / MS.Servio de Recrutamento Distrital do Comando do 6 Distrito Naval - Rua 14 de Maro,

s/n - Centro Ladrio/MS - CEP 79370-000 - Tel.: (67) 3234-1232.

Braslia / DF.

Servio de Recrutamento Distrital - Esplanada dos Ministrios - Bloco "N" - Trreo -

Prdio Anexo ao do Comando da Marinha - Braslia/DF - CEP 70055-900 - Tel.: (61)

3429-1190.

So Paulo / SP.Comando do 8 Distrito Naval - Rua Estado de Israel, n 776 - Vila Clementino So

Paulo/SP - CEP 04022-002 - Tel.: (11) 5080-4797/ 4859.

Manaus / AM.Comando do 9 Distrito Naval - Rua Bernardo Ramos, s/n - Centro - Ilha de So

Vicente - Manaus/AM - CEP 69005-310 - Tel.: (92) 2123-2278/2275.

Santos / SP.

Ncleo de Apoio s Atividades da Capitania dos Portos de So Paulo Avenida

Conselheiro Nbias, n 488 - Encruzilhada - Santos/SP - CEP 11045-001 - Tel.: (13)

3224-9900/9901/9906 ramal 206.

ANEXO II

CALENDRIO DE EVENTOS

EVENTO DATA ATIVIDADES

0122/06/15 a 13/08/15

10/08/15 a 14/09/15Perodo de inscries.

02A partir de 28/09/15

27/08/15

Divulgao da relao dos candidatos que se autodeclararam pretos ou

pardos, na forma da Lei n 12.990/2014, no endereo eletrnico

www.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br.

03

A partir de 19/10/15

05/10/15

O candidato dever consultar a pgina da DEnsM na Internet ou as

ORDI (pessoalmente ou atravs dos telefones disponveis) para obter a

data, os horrios de abertura e fechamento dos portes, o horrio limite

para se apresentar na sala ou setor para identificao, o horrio de

realizao da prova escrita, o endereo do local onde realizar as provas

escritas e o material suplementar necessrio realizao das mesmas.

04

Data a ser definida.

Consultar evento

anterior.

Prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais e Redao

05 Data a ser definida.

Divulgao dos gabaritos da Prova escrita objetiva de conhecimentos

profissionais. disposio dos candidatos nas ORDI e Internet. Aps a

realizao da prova o candidato dever acompanhar no stio eletrnico

da DEnsM, ou atravs das ORDI a divulgao dos gabaritos.

06 A partir de 30/11/15Divulgao das notas dos candidatos aprovados nas provas escritas, na

Internet e em BONO da MB, disposio dos candidatos nas ORDI.

07 A partir de 30/11/15

Divulgao dos candidatos aprovados nas provas escritas e convocao

para a realizao dos Eventos Complementares, na Internet e em BONO

da MB, disposio dos candidatos nas ORDI.08 19/01 a 17/02/16 Inspeo de Sade (IS)

09 01/02 a 26/02/16Teste de Aptido Fsica (TAF) para os candidatos aptos na Inspeo de

Sade (IS).

10 A partir de 21/03/16Divulgao do Resultado Final da Seleo Inicial do Concurso Pblico

na Internet e BONO.- 23 -

11 05/07/2016

Concentrao no Centro de Instruo Almirante Alexandrino (CIAA),

para incio do Perodo de Adaptao, Verificao de Documentos e

realizao da Avaliao Psicolgica (AP) e preenchimento do

Questionrio Biogrfico Simplificado (QBS) Fase Final da VDB.

1205/07/2016

a31/07/2016

Perodo de Adaptao.

13 01/08/2016 Incio do Curso.

ANEXO III

PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS SUGERIDAS PARA A PROVA ESCRITA DE

CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS

TCNICO EM CONTABILIDADE

CONTABILIDADE GERAL - Contabilidade: conceito, objeto e campo de atuao, usurios, atos e fatosadministrativos; Patrimnio: conceito, bens, direitos, obrigaes e patrimnio lquido; Demonstraes contbeis:conceito e principais demonstraes contbeis; Balano Patrimonial: composio e grupo de contas; Demonstraodo Resultado do Exerccio: demonstrao dedutiva, receita lquida, lucro bruto, custo de vendas, lucro operacional,lucro antes e depois do imposto de renda, e distribuio do lucro; Regimes de contabilidade: regime de caixa eregime de competncia; Balano Patrimonial x Demonstrao do Resultado do Exerccio e o regime decompetncia; Escriturao contbil: partidas dobradas, teoria das contas, contas, dbito, crdito e saldo, etransferncia dos saldos das contas de resultado para as contas de apurao do resultado do exerccio; Plano deContas: conceitos, finalidades e estrutura; e Princpios Fundamentais de Contabilidade (Resoluo n 750/93, doCFC).

ORAMENTO E CONTABILIDADE PBLICA - Contabilidade Pblica: conceito, campo de atuao e sistemas(oramentrio, financeiro, patrimonial e de compensao); Regimes Contbeis: conceito, princpios e regimes (decaixa e de competncia); Oramento Pblico: definio, processo de planejamento-oramento; Plano Plurianual;Lei de Diretrizes Oramentrias; Lei de Oramento Anual; Princpios Oramentrios: universalidade, unidade,anualidade, equilbrio e exclusividade; Ciclo Oramentrio: elaborao, estudo e aprovao, execuo, avaliao;Oramento por Programas e Classificao Institucional e Funcional-Programtica; Crditos adicionais: conceito,classificao, crditos suplementares, especiais e extraordinrios; Receita Pblica: conceito, classificao, receitaoramentria e extra-oramentria, contabilizao, estgios da receita e sua escriturao, restituio e anulao dereceitas e sua escriturao, dvida ativa e sua escriturao; Despesa Pblica: conceito, classificao, despesaoramentria e extra-oramentria, contabilizao, estgios da despesa e sua escriturao; Restos a pagar: conceitoe escriturao contbil; Dvida Pblica: conceito, dvida flutuante e fundada; Regime de adiantamento: disposiesbsicas; Sistema Integrado de Administrao Financeira do Governo Federal - (SIAFI): noes bsicas; PatrimnioPblico e as suas variaes patrimoniais: espcies e contabilizao; Balanos: Oramentrio, Financeiro,Patrimonial; Demonstrao das variaes patrimoniais; e Plano de Contas: estrutura do plano de contas, regra decodificao numrica, elenco de contas (sistema financeiro, sistema patrimonial, sistema de compensao e sistemaoramentrio).

CONTABILIDADE DE CUSTOS - Definies, terminologia, classificaes de custos: definies de gastos,custos, despesas, investimento e perda, custos diretos e indiretos, custos fixos, variveis, semivariveis (ousemifixos); Princpios fundamentais de Contabilidade e convenes contbeis aplicadas a custos: realizao dareceita, confrontao entre despesas e receitas, custo histrico como base de valor, consistncia, conservadorismo,materialidade; Apurao de custos: separao entre custos e despesas, apropriao dos custos diretos, alocao doscustos indiretos, contabilizao dos custos; Departamentalizao; Critrio de rateio dos custos indiretos: anlise doscritrios de rateio, custos comuns, rateio dos custos dos departamentos, influncia dos custos fixos e dos custosvariveis, importncia da consistncia nos critrios; Taxa de Aplicao de Custos Indiretos de Fabricao (CIF):previso da taxa de aplicao de CIF, contabilizao dos CIF aplicados, uso dos CIF aplicados durante o exerccio,anlise das variaes entre CIF aplicados e reais, consideraes acerca da previso do volume, previso das taxasde servios; Materiais diretos e mo de obra direta: critrios de avaliao dos materiais, tratamento contbil das

- 24 -

perdas de materiais, tratamento contbil dos subprodutos e das sucatas, o que integra o custo da mo de obra direta,apontamento da mo de obra direta; Mtodos de Acumulao de Custos Por Ordem e Por Processo: distinoentre produo por ordem e produo contnua, diferenas no tratamento contbil; Custo Fixo e Margem deContribuio: problema da alocao dos custos indiretos fixos, conceito de Margem de Contribuio (MC) e suaaplicao, MC e limitaes na capacidade de produo; e Mtodos de custeio dos estoques: custeio varivel ecusteio por absoro.

ADMINISTRAO PBLICA E DIREITO ADMINISTRATIVO - Servio Pblico: conceito, servio privativodo Estado, servio de utilidade pblica, prestao de servio de utilidade pblica por concesso, prestao deservio de utilidade pblica por permisso, prestao de servio mista; Administrao Pblica: conceito,organizao poltico-administrativa brasileira, organizao da Administrao Pblica, Administrao Direta,Administrao Indireta, Autarquias (conceito e caractersticas), Entidades Paraestatais (conceito e caractersticas),Empresas Pblicas, Sociedades de Economia Mista, Fundaes, Servios Sociais Autnomos; e Licitaes:conceituao, modalidades, dispensa, inexigibilidade, tipos de licitao, edital, anexos do edital, procedimento ejulgamento, regimes ou formas de execuo.

ESTATSTICA - Organizao, resumo e apresentao de dados estatsticos: dados x informao, dados estatsticos,tipos de dados, notao sigma, anlise de pequenos conjuntos de dados; Medidas de tendncia central: mdiaaritmtica, mdia ponderada, mediana, comparao entre mdia e mediana, moda; Medidas de disperso: ointervalo, medidas de disperso que tm a mdia como ponto de referncia, desvio mdio absoluto, varincia,desvio padro; e Anlise de grandes conjuntos de dados: distribuies de frequncia, construo de distribuio defrequncia (para dados contnuos, para dados discretos, para frequncia acumulada, para dados nominais e paradados por postos), medidas para dados grupados, determinao da mdia, mediana e moda de uma distribuio defrequncia, determinao do intervalo, da varincia e do desvio padro de uma distribuio de frequncia, grficosde distribuies de frequncia.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

BRASIL. Constituio da Repblica Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (atualizada). ______. Decreto-lei n 200, de 25 de fevereiro de 1967 (atualizado). Dispe sobre a organizao da AdministraoFederal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e d outras providncias. Dirio Oficial da Unio,Braslia, 27 fev. 1967.______. Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000: Lei de Responsabilidade Fiscal. Estabelece normas definanas pblicas voltadas para a responsabilidade na gesto fiscal e d outras providncias. Dirio Oficial daUnio, Braslia, 5 maio 2000.______. Lei n 4.320, de 17 de maro de 1964 (atualizada). Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro paraelaborao e controle dos oramentos e balanos da Unio, dos Estados, dos Municpios e do Distrito Federal.Dirio Oficial da Unio, Braslia, 23 mar. 1964. ______. Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993 (atualizada). Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da ConstituioFederal, institui normas para licitaes e contratos da Administrao Pblica e d outras providncias. DirioOficial da Unio, Braslia, 22 jun. 1993. DA SILVA, Ermes Medeiros et al. Estatstica para os Cursos de: Economia, Administrao e CinciasContbeis Vol. 1. 4. ed. So Paulo: Atlas, 2010.______. Estatstica para os Cursos de: Economia, Administrao e Cincias Contbeis Vol. 2. 3. ed. SoPaulo: Atlas, 2011.DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 28. ed. So Paulo: Atlas, 2015.FERREIRA, Ricardo J. Contabilidade Bsica. 12. ed. So Paulo: Editora Ferreira, 2014.IUDCIBUS, Srgio de; MARTINS, Eliseu; KANITZ, Stephen Charles et al. Contabilidade Introdutria. 11. ed.So Paulo: Atlas, 2010.KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pblica: Teoria e Prtica. 14. ed. So Paulo: Atlas, 2014. MARION, Jos Carlos. Contabilidade Empresarial. 16. ed. So Paulo: Atlas, 2012.MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. 10. ed. So Paulo: Atlas, 2010. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 41. ed. So Paulo: Malheiros, 2015. PISCITELLI, Roberto Bocaccio; TIMB, Maria Zulene Farias. Contabilidade Pblica: uma Abordagem daAdministrao Financeira Pblica. 13. ed. So Paulo: Atlas, 2014. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: um Enfoque Administrativo. 9. ed. So Paulo: Atlas,2011.STEVENSON, William J. Estatstica Aplicada Administrao. So Paulo: Harbra, 2001.

- 25 -

OBSERVAO: A bibliografia sugerida no limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientao para as bancaselaboradoras de provas e para os candidatos.

TCNICO EM ESTATSTICA

CONCEITOS FUNDAMENTAIS DA ESTATSTICA - Estatstica: objetos e aplicaes; Fenmenosdeterminsticos e fenmenos aleatrios; Populao e amostra; Variveis discretas e variveis contnuas; eEstatstica descritiva e estatstica inferencial.

AMOSTRAGEM - Tipos de amostragem; Dimensionamento e seleo da amostra; e Composio da amostra:mtodos probabilsticos e mtodos no probabilsticos.

FASES DO TRABALHO ESTATSTICO - Coleta de dados; Apurao e crtica dos dados; Apresentao dosresultados; e Anlise dos resultados.

SRIES ESTATSTICAS - Representao Tabular; Normas para elaborao de tabelas de dados numricos;Distribuio de frequncia e seus elementos; e Representao grfica.

MEDIDAS DE POSIO - Medidas de Tendncia Central; Separatrizes e Representao das medidas de posionas curvas de frequncia.

MEDIDAS DE DISPERSO - Amplitude Total; Desvio mdio; Varincia e desvio-padro; Desvio quartlico; eCoeficiente de variao.

MOMENTOS, ASSIMETRIA E CURTOSE - Momentos; Assimetria e seus coeficientes; e Curtose e seuscoeficientes.

NMEROS NDICES - Conceitos e classificao; Relativos de preos; Elos de relativos; Relativos em cadeia;ndices Agregativos; e Deflacionamento de Dados.

PROBABILIDADE - Conceituao; Eventos dependentes e independentes; Eventos mutuamente exclusivos;Probabilidade condicional; Teorema de Bayes; Variveis aleatrias discretas; Distribuio binomial; Distribuiode Poisson; Variveis aleatrias contnuas; e Distribuio normal.

CORRELAO E REGRESSO LINEARES - Correlao linear; Covarincia; Coeficiente de correlao linear;Coeficiente de determinao; Equaes de regresso; e Mtodos dos Mnimos Quadrados.

MATEMTICA - Arredondamento de dados numricos; Somatrios; Teoria dos conjuntos; Equaes e inequaesdo 1 e 2 graus; Grficos das funes do 1 e 2 graus; Progresses aritmticas e geomtricas; Funo exponenciale funo logartmica; Anlise combinatria; Binmio de Newton; Operaes com matrizes: adio, subtrao emultiplicao entre matrizes, multiplicao por um nmero real e matriz inversa; Sistemas lineares; Determinantes;Geometria analtica: ponto, reta, e circunferncia; reas de superfcies planas; Trigonometria: arcos e ngulos,funes trigonomtricas, trigonometria no tringulo retngulo, relaes fundamentais, transformaestrigonomtricas e resoluo de tringulos.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

BUSSAB, W. de O.; MORETTIN, P. A. Estatstica Bsica. 8. ed. So Paulo: Saraiva.CRESPO, A. A. Estatstica Fcil. 19. ed. Rio de Janeiro: Saraiva.FONSECA, J. S. da; MARTINS, G. de A. Curso de Estatstica. 6. ed. So Paulo: Atlas.IBGE. Normas de Apresentao Tabular. 3. ed. Rio de Janeiro. Disponvel em:.IEZZI, G.; DOLCE, O.; DEGENSZAJN, D.; PRIGO, R. Matemtica. 5. ed. Volume nico. So Paulo: Atual.MEYER, P. L. Probabilidade - Aplicaes Estatstica. 2. ed. Rio de Janeiro: LTC.SPIEGEL, Murray R.; STEPHENS, Larry J. Estatstica. 4. ed. Porto Alegre: Bookman.STEVENSON, W. J. Estatstica Aplicada Administrao. 2. ed. So Paulo: Harbra, 2001.

- 26 -

OBSERVAO:

A bibliografia sugerida no limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientao para asbancas elaboradoras de provas e para os candidatos.

TCNICO EM GRFICA

EDITORAO ELETRNICA - Preparao de originais para diagramao; Imagem digital; Formatos dearquivos; Manipulao de imagens; A cor na imagem digital; Converso de imagens e formatos de arquivos; Comoaplicar imagens na editorao; Fechamento de arquivos para impresso: arquivos abertos, fechados e PDF; Geraode arquivo PostScript; Gerao de arquivo PDF para pr-impresso e impresso digital; e Construo do arquivo:formato de pgina, imagem bitmap, ilustraes vetoriais, arte-finalizao do arquivo; softwares grficos.

NOES DE PROJETO GRFICO - Conhecimento sobre leiaute e arte final; Uso e tcnica da cor; e Utilizaode softwares grficos. Controle de qualidade em produo grfica.

SERVIOS TIPOGRFICOS - identificao, definio e classificao das medidas tipogrficas (ponto, ccero epaica ); Noes de caixa tipogrfica: conhecimento de tipos, caixa alta, caixa baixa, Composio mecnica:conhecimentos bsicos de linotipos; e Impresso tipogrfica: mquinas manuais e automticas.

IMPRESSO - Anlise dos originais a reproduzir; Reproduo de originais preto e branco: trao, retcula, tomcontnuo; Reproduo de originais a cores: policromia - processo direto e indireto; Uso de imagens em impressodigital; Quadricromia e cores especiais; Meios-tons e degrads; Conhecimento do formato e diferentes tipos depapel, classificao dos tipos de dobras dos espelhos e noes de traado de montagem; Gravao de fotolito;Gravao de chapas offset via CtP (computer to plate); Montagem de filmes nas chapas, Impresso offset: tipos dematrizes impressoras (chapas), tratamento de matriz; Sistema de entintamento de molha; Problemas e soluesprticas na impresso; e Produo grfica para impresso digital: planejamento, leiaute e pr-impresso.

ACABAMENTO - Classificao dos tipos de papel; Formatos de papel; Fabricao do papel, matrias-primasutilizadas e direo das fibras; Caractersticas fsicas, mecnicas, qumicas, funcionais e de superfcie;Classificao de colas e gomas; Corte linear: descrio do funcionamento, material de corte, problemas e soluesde corte; Faca: foras que atuam sobre ela, presso e esquadro; Acessrios para a guilhotina linear; Dobra do papel:tipos, gramatura, composio, imposio, princpio mecnico da dobra em folhas, mquinas dobradeiras eacessrios; Noes de restaurao de livros; Tipos e mtodos de encadernao; Material para capas de livros;Problemas e solues na encadernao; e recursos de acabamento.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

BAER, L. Produo Grfica . 2. ed. So Paulo: SENAC, 1999.COLLARO, A. C. Projeto Grfico - Teoria e Prtica da Diagramao. So Paulo: Summus Editorial, 2000. CRAIG, J. Produo Grfica . So Paulo: Mosaico, 1980.GAMBA JNIOR, N. G. Computao Grfica para Designers: Dialogando com as Caixinhas de Dilogo.Rio de Janeiro: 2AB, 2003. HORIE, R. M. Preparao e Fechamento de Arquivos para Artes Grficas. So Paulo: rica Ltda., 2005.LOPES, A. B. et al. Impresso Digital - A Tecnologia a Servio da Comunicao. So Paulo: Abigraf,[2005?].LUNARDELLI, A. A.; ROSSI FILHO, S. Acabamento - Encadernao e Enobrecimento de ProdutosImpressos. S