METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA

PROFª DRª ROSANA JURAZEKYatividades@toledoprudente.edu.br

PAUTA

• Apresentação da disciplina: plano de ensino.• Estabelecimento do contrato didático.• Definições: Ciência, Conhecimento Científico,

Método Científico, Pesquisa.• Tipos de pesquisa.• Perfil do pesquisador.• Como desenvolver uma pesquisa.

PLANO DE ENSINO

• Ementa:Conhecimento científicos. Pesquisa. Projeto de Pesquisa. A elaboração da monografia. Artigo Científico.• Objetivo geral:Capacitar o aluno para o trato com a pesquisa-jurídica, instrumentalizando-o.

• Procedimentos de ensino:Aulas expositivas dialogadas, pesquisas bibliográficas e debates. Utilização de diferentes ferramentas disponibilizadas no Toledo Portal Universitário com a finalidade de enriquecer o processo de aprendizagem, por meio da tecnologia, na ótica da interdisciplinaridade real e virtual. Para desenvolvimento da pesquisa, os alunos deverão buscar a orientação de um professor das matérias específicas de Direito. O professor de MPJ atuará como orientador da parte metodológica.

• Avaliação:A avaliação será individual e processual. Os alunos deverão elaborar um projeto de pesquisa que será avaliado em duas etapas: primeira versão elaborada em sala de aula, sob orientação do professor; versão final entregue em data fixada pelo secretaria (vale 0-10).O Projeto de Pesquisa deverá conter uma linguagem clara e seguir um raciocínio argumentativo/reflexivo dentro de um problema científico relacionado à temática do Curso, além de seguir as orientações ministradas em sala de aula e do Manual de Normalização do Toledo Prudente Centro Universitário, bem como da ABNT.Dos critérios de avaliação do projeto: coesão, coerência e estrutura textual e atendimento às normas científicas.

O QUE SABEMOS SOBRE METODOLOGIA DA PESQUISA?

Questões norteadoras:

O que é conhecimento?

O que é pesquisa?

Como se produz o

conhecimento?

O que é conhecimento científico?

Para Fachin (2003, p. 12): “[...] a literatura metodológica mostra que o conhecimento científico é adquirido pelo método científico e, sem interrupção, pode ser submetido a testes e aperfeiçoar-se, reformular-se ou até mesmo avantajar-se mediante o mesmo método”

O que é ciência?

A palavra ciência etimologicamente tem origem latina, scientia, que significa “aprender ou alcançar o conhecimento”, e grega, scirem, “conhecimento criticamente fundamentado”.

A ciência caracteriza-se pelo conhecimento racional, sistemático, exato, verificável, lógico, objetivo e falível.

Para ganhar o status de científico, deve seguir alguns critérios:

• Coerência: ausência de contradições;• Originalidade;• Relevância: científica/acadêmica e

social/política;• Objetividade: capacidade de reproduzir a

realidade como ela é, verdade.• Neutralidade: sem preconceitos e estereótipos

(mito da neutralidade científica).

O que é pesquisa?

A ciência, desenvolvida por meio da pesquisa, é um conjunto de procedimentos sistemáticos, com o objetivo de produzir novos conhecimentos por meio do emprego de métodos científicos.Método Científico é um caminho, uma forma, uma lógica de pensamento.

Todo mundo pode fazer pesquisa?

A postura do pesquisador

• Texto 1 – Qualidades do espírito científico (Cervo & Bervian, 1983);

• Texto 2 – Alguns Cuidados Metodológicos (Demo, 1985).

Uma pesquisa pronta

ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E REFORMA CONSTITUCIONAL: O ICMS NA IMPORTAÇÃO DE BENS E A EC 33/01

O objetivo deste trabalho é verificar os limites de atuação do poder de reforma constitucional, em sua via permanente, no tocante à alteração da discriminação das competências tributárias das pessoas políticas que integram o Estado brasileiro, tendo em vista o recente ciclo de reforma da constituição, que, por meio de um elevado número de emendas, vem, sistematicamente, modificando aquela discriminação, seja pela extinção de tributos, pela criação de outros ou, até mesmo, pela simples alteração de seus arquétipos. A nossa hipótese central baseia-se na premissa de que o poder de tributar do Estado é exercitado por meio de competências tributárias fixadas na Constituição Federal, e que a discriminação dessas competências pode sofrer alterações, desde que respeitados os limites de atuação do poder constituinte derivado.

A abordagem do tema funda-se, ainda, numa visão sistêmica do direito positivo e sua forma específica de responder aos estímulos de outros sistemas, que com ele interagem, dentre os quais destacamos o sistema político e o sistema econômico, uma vez que a nossa hipótese está intimamente ligada à tributação, cuja matéria foi exaustivamente tratada pela Constituição Federal. Nesse contexto, analisamos as características da competência tributária e as conseqüências que dela advêm, como, também, as limitações impostas ao exercício do poder de reforma constitucional. Após concluir que somente por meio de uma análise isolada é possível saber se o poder reformador agiu dentro dos limites a ele impostos pelo poder constituinte originário, passamos a considerar, de modo específico, a constitucionalidade da EC nº 33/01, que alterou a Constituição Federal (art. 155, § 2º, IX, “a”) de forma a permitir aos Estados e ao Distrito Federal a instituição do ICMS também nas hipóteses de importação de bens. Palavras-chaves: competência tributária; reforma constitucional; icms; importação.

Projeto de pesquisaO que é?Planejamento de uma investigação sistemática sobre um objeto delimitadoPara que serve?• Item curricular• Exigência institucional para obtenção de

fomento• Auto-esclarescimento• Roteiro de trabalho

Atividade

• Forme grupos;• Cada grupo receberá

dois projetos de pesquisa para leitura e análise;

• Dica – Um está bem elaborado e outro não.

Ficha para análiseCritérios de análise

Título do projeto

Excelente Bom Regular Insuficiente

Coesão e coerência

A

B

Estrutura textual

A

B

Normas ABNT

A

B

Outro A

B

Título do projeto Pontos positivos Pontos a serem melhorados

AB

Projetos de Pesquisa

1) A não impunidade dos brasileiros descendentes de japoneses que cometem crimes no Japão e se refugiam no Brasil.

2) O dolo e a culpa na imputabilidade penal objetiva.

3) Da desconsideração da personalidade jurídica inversa no Direito da Família.

4) O papel da vítima nos crimes.

CapaFolha de rostoResumo/palavras-chave TemaCentro de InteresseÁrea de Concentração

JustificativaProblematizaçãoHipótesesObjetivosObjetoMetodologiaCronogramaBibliografia

Anexos

Pré-textuais

Textuais

Pós-textuais

Estrutura Centro de interesse: Universo sobre o qual versa a pesquisaEX: Direito Civil, Direito Processual Civil

Área de concentração: Área sobre a qual se pretende pesquisar EX: Direito de Família, Responsabilidade Civil, Direito das Sucessões, Direito das Obrigações

Objeto: Discorrer sobre o assunto da pesquisa (objeto), detalhando os aspectos envolvidos na delimitação, os conceitos centrais para o trabalho, bem como o estado da questão na literatura especializada.

PONTOS FUNDAMENTAIS DE UM PROJETO DE PESQUISA

O que fazer? ProblemaHipóteses

Por que? Justificativa da pesquisa (motivos de ordem teórica e prática)

Para que? Objetivos gerais da pesquisa

Onde fazer? Como? Com que? Quanto? Quando?

Plano do experimento (população e amostragem, controle de variáveis, instrumento de pesquisa, técnicas estatísticas, cronograma)

Onde? Como? Campo de observação (unidades de observação e variáveis)

Com que? Instrumento de pesquisa

Quanto? Utilização de provas estatísticas

Quando? Cronograma

Com quanto? Quem? Plano dos custos e plano do pessoal responsável

(Adaptado de RUDIO, 1985, p. 46-48)

Como escolher o tema?

• Original;• Não se restringe a comentários;• Uma monografia será tanto melhor quanto

mais pareça um dissertação e esta com uma tese, a direção inversa piora;

Dica 1- Não ser muito abrangente

• Tempo – espaço;• Ex: Hermenêutica jurídica;

Fundamentos do Direito do Trabalho e Previdenciário.

Dica 2 – Reduza o tema

a) Por assunto. Ex: A dispensa abusiva no contrato de trabalho.

b) Por autor. Ex: O conceito de legitimidade em Hannah Arendt.

c) Por circunscrição temporal. Ex: Evolução do concubinato na segunda metade do séc. XX

d) Por circunscrição espacial. Ex: Ações de despejo na Comarca de Escada.e) Por um aspecto específico do direito. Ex: O princípio da nacionalidade na Lei de Introdução ao Código Civil de 1916.f) Combinação entre os aspectos.• Dica 3 – Não separe a teoria da práticaPara explicar um conceito utilize exemplos reais, atuais.

Como formular um problema? Hipótese?

• Dica 1 – Escreva de forma clara o (s) problema (s) em torno do assunto, escreva em forma de pergunta.

Ex: Tema – A morosidade no judiciário.Problema – Por que uma ação judicial demora a ser julgada no Poder Judiciário?• Dica 2 – A hipótese poderá ser confirmada ou

rejeitada (provar por meio de dados)

• Dica 2 – Não pode ser muito amplo.Mau ex: O que determina que muitas leis “não peguem”? O sistema penitenciário brasileiro está recuperando os sentenciados que nele permanecem?• Dica 3 – não pode ser impreciso.Mau ex: O desconhecimento do Código Eleitoral por parte dos políticos inescrupulosos é um empecilho à Democracia?Questão: Que são políticos inescrupulosos?Que se entende por Democracia?

• Dica 4 – Não pode envolver um valor/moralNão pode indagam se uma coisa é boa, má, desejável, indesejável, certa, errada, melhor ou pior do que outra (XIMENES, 2008, p. 4800-4801)

Ex: É errada a discriminação contra as minorias

Ex: O método A é melhor do que o método B para alcançar igual oportunidade educacional?

• Dica 5 – Não pode ser óbvioPrevistos nas normas e não representam propriamente um problema. Ex: Quando se verifica a necessidade da criação de ações afirmativas? > a resposta é dada pelo próprio conceito de ação afirmativa

Tipo de pergunta Conceituação Forma interrogativa

Conceituais Buscam a definição “O que é?”

Genéricas Focalizam o gênero “Quais os tipos?”

Relação causal Enfocam o problema em forma de causa-efeito.

“Por que?”, “Quais efeitos”

Quantitativas Referem-se à extensão “Quantos?”

Comparativas Igualdade, frequência, semelhança, diferença

“Em que se igualam?” “Em que divergem?”

Tipos lógicos de pergunta

(adaptado de SALOMON, 2001, p. 281-283)

Focalização do problema

Durante a década de 80, a população das grandes cidades brasileiras viu, entre assustada e perplexa, os espaços urbanos serem ocupados por um crescente contingente de crianças e adolescentes que buscavam, nas ruas, meios de sobrevivência. Embora o problema da “infância desvalida” não seja novo nem circunscrito aos países pobres, constituía-se aí um novo objeto social, uma vez que, por seu número e modos de agir, aqueles que passaram a ser chamados genericamente de “meninos de rua” representavam um fenômeno ainda desconhecido.

A gravidade do problema deu origem a um número significativo de pesquisas sobre essas crianças e adolescentes no decorrer da última década (Alvim & Valladares, 1988). Essas pesquisas, realizadas em diversas cidades, apresentam entre si um alto grau de consistência no que se refere ao perfil e às “estratégias de sobrevivência” utilizadas pelos “meninos de rua”, as quais incluem uma série de ocupações ligadas ao mercado informal e também, embora em número significativamente menor, atividades ilegais tais como roubo, furto, mendicância, consumo de drogas e prostituição. As pesquisas indicaram ainda que, ao contrário do que se pensava até então, ao lado de um pequeno grupo que, tendo rompido parcial ou totalmente os laços familiares, mora efetivamente na rua, encontra-se uma grande maioria que, ao término de suas jornadas de trabalho, volta ao convívio familiar (Rizzini & Rizzini, 1992).

Apresentaçãodo problema

Inserção do problema nocontexto daliteratura

Do trabalho à rua: uma análise das representações produzidas por meninos trabalhadores e meninos de ruas (Alves-Mazzotti, 1994)

O fato de que a identificação dessas duas subpopulações não se deu senão muito recentemente faz com que a quase totalidade das caracterizações existentes trate os “meninos de rua” como uma população homogênea na qual aqueles mais propriamente chamados “de rua” estão sub-representados, além de impedir comparações entre os grupos. A não diferenciação entre os grupos parece ser também, em parte, responsável pela ampla prevalência, nesses estudos, das interpretações de natureza sociológica sobre os motivos que levariam os meninos à rua. Podemos resumi-las no seguinte esquema:

Migração →desemprego →desagregação familiar e necessidade de gerar renda →menino de rua.

Tais explicações, porém, deixam de lado uma questão crucial para a compreensão do problema dos meninos e meninas de rua, e que procuramos investigar em estudo anterior: “o que faz com que, aparentemente enfrentando condições socioeconômicas igualmente desfavoráveis, algumas crianças permaneçam ligadas a suas famílias enquanto outras trocam a casa pela rua?” (Alves, 1992, p.119). Os resultados desse estudo, que distinguiu e comparou famílias de meninos trabalhadores e de meninos de rua – aqueles que romperam os vínculos familiares e moram na rua – indicaram que os rendimentos desses dois grupos eram equivalentes, não constituindo, portanto, fator relevante na distinção entre eles. Mais ainda, a investigação de fatores socioeconômicos, familiares e individuais nos permitiu concluir que somente a análise da interação entre esses fatores seria capaz de levar a uma compreensão mais acurada do problema. Em outras palavras, uma abordagem psicossocial fazia-se necessária.

Discussão das lacunas encontradas na literatura de pesquisa

Cabe assinalar que, paralelamente às tentativas de ampliar o conhecimento sobre esses grupos, realizadas no âmbito da pesquisa, um número crescente de atores sociais vem se mobilizando com o intuito de lhes oferecer alguma forma de ajuda. Valladares e Impelizieri (1991), em minucioso levantamento da ação não-governamental voltada para as crianças carentes, localizaram, apenas no Município do Rio de Janeiro, 619 iniciativas de natureza e filiações diversas, das quais 39 dirigidas exclusivamente aos meninos e meninas de rua. A quase totalidade desses projetos data, igualmente, da década de 80, em consequência da agudização do problema. Considerando-se que as autoras trabalham com dados disponíveis até maio de 1991, e que aí não estão incluídas as ações governamentais, pode-se concluir que o número de iniciativas é hoje muito maior.

Face à magnitude desses esforços e aos modestos resultados até agora obtidos, torna-se urgente a produção de conhecimentos que possam orientar as práticas e políticas públicas dirigidas à ressocialização dos meninos e meninas de rua.

Identificação da audiência e explicitação da relevância do problema

(ALVES-MAZZOTTI; GEWANDSZNAJDER, 1998, p. 153-155)

Como formular a justificativa?

• Apresente um histórico da situação, explicando os motivos que levaram o pesquisador escrever sobre o assunto;

• Demonstre a importância para o mundo da pesquisa e para a sociedade

• Responda às questões:1) O tema é relevante? Por quê?2) Quais os pontos positivos da abordagem proposta?3) Em que a pesquisa trará benefícios?

Como determinar os objetivos?• Geral: finalidade da pesquisa, são as contribuições que se

desejam oferecer com a execução da pesquisa.• Específico: Constituem as metas mais específicas dentro do

trabalho, como atingir o geral.EX:O objetivo deste trabalho é verificar os limites de

atuação desse poder, que, em sua via permanente, se utiliza de emendas constitucionais para alterar a Constituição Federal, especificamente em relação aos artigos que definem o sistema tributário nacional e discriminam as competências tributárias das pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Conhecimento Compreensão Aplicação Análise SínteseApontar Descrever Aplicar Analisar CoordenarAssinalar Discutir Demonstrar Calcular ConjugarCitar Explicar Empregar Comparar ConstruirDefinir Expressar Esboçar Contrastar CriarEscrever Identificar Ilustrar Criticar EnumerarInscrever Localizar Interpretar Debater EsquematizarMarcar Narrar Inventariar Diferenciar FormularRelacionar Reafirmar Operar Distinguir ListarRegistrar Revisar Praticar Examinar OrganizarRelatar Traduzir Traçar Experimentar PlanejarSublinhar Transcrever Usar Investigar Reunir

Verbos usados nos objetivos

Fonte: http://monografias.brasilescola.com/regras-abnt/estrutura-elementos-um-projeto-pesquisa-ii-elementos-.htm

Como fazer a fundamentação teórica?

• Demonstrar por meio de publicações já existentes o conhecimento aprofundado sobre o tema.

Ex: Doutrina, legislação e jurisprudência, opinião de outros profissionais, etc.

Como descrever a metodologia?

• Utilize autores da MPJ;• Defina o método de pesquisa: hipotético

dedutivo, dialético, etc;• Defina o tipo de pesquisa: de campo, de

laboratório, documental, bibliográfica, experimental, estudo de caso, participante.

• Escolha o instrumento de pesquisa: questionário, entrevista.

• Dica 1 – Responda as questões:1) Que tipo de pesquisa irei desenvolver?2) Este tipo/instrumento é o melhor meio de

atingir os objetivos propostos

Tipos de método

Métodos

Dedutivo (Descartes, Spinoza, Leibniz)

Indutivo (Bacon, Hobbes, Locke)

Hipotético-dedutivo (Karl Popper)

Dialético (Hegel, Marx)

Sistêmico (Bertalanffy, Niklas Luhmann)

Os métodos mais utilizados no Direito

Tipos de pesquisa

Técnicas de pesquisa

Pesquisa documental

Pesquisabibliográfica

Leis e dispositivos legais

Jurisprudência

Jornais, atas, imagens, dadosestatísticos

Doutrina

Artigos, teses

• Definir esferas e critérios de busca• Seleção de decisões contempladas (“corpus”)Exploração

• Agrupar material conforme critérios• Ex: julgador, data, resultado da decisãoClassificação

• Codificação do material conforme problema e hipóteses

• Leitura do material e registro • Interpretação dos dados

Análise

Pesquisa documental - jurisprudência

• Elementos internos ao ordenamento jurídico

• Visa a compreensão das relações normativas

Jurídico-dogmática

• Compreender o fenômeno jurídico no ambiente social mais amplo

• Direito como variável dependente da sociedade

Jurídico-sociológica

Vertentes da pesquisa jurídica

• Histórico-jurídica• Jurídico-comparativo• Jurídico-prospectivo• Jurídico-propositivo

Tipos de investigação jurídica

(GUSTIN, p. 26-29)

• Análise do instituto jurídico no espaço-tempo• Origem dos fenômenos numa relação

temporal de causa e efeito e de uma sucessão de fatos

• Necessidade de reconhecer múltiplos tempos e contextos

Histórico-jurídica

• Identifica similitudes e diferenças de normas e instituições em dois ou mais sistemas jurídicos

• Investigar institutos em um mesmo ordenamento

Jurídico-comparativo

• Parte de premissas e condições vigentes para detectar tendências futuras

Jurídico-prospectivo

• Questionamento de uma norma/conceito/instituição com o objetivo de propor mudanças ou reformas legislativas

Jurídico-propositivo

Como elaborar o cronograma da pesquisa?

• Prevê o tempo para a realização da pesquisa: Levantamento, leitura e análise da bibliografia, elaboração, aplicação e análise dos instrumentos de pesquisa (questionário, entrevista, etc), redação, defesa.

• ALVES-MAZZOTTI, Alda Judith; GEWANDSZNAJDER, Fernando. O método nas ciências naturais e sociais: pesquisa quantitativa e qualitativa. São Paulo: Pioneira, 1998

• GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

• GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2010-2011.

• GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. Repensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 2. ed., rev., ampl. e atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2006

• KERLINGER, Fred N. Metodologia da pesquisa em ciências sociais: um tratamento conceitual. São Paulo: Ed. Pedagógica e Universitária, c1979.

• LAVILLE, Christian; DIONNE, Jean. A construção do saber: manual de metodologia da pesquisa em ciências humanas. Porto Alegre: ArtMed, Belo Horizonte: UFMG, 1999.

• MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 29. ed. Petrópolis: Vozes, 2010.

• TRIVIÑOS, Augusto N.S. Introdução à pesquisa em Ciências Sociais. São Paulo: Atlas, 1994.

Referências bibliográficas