Modelo de Projeto · 2018. 10. 10. · da Eva e Presidente Figueiredo que fazem parte do projeto...
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS CURSO DE PÓS-GRADUÇÃO EM CIÊNCIAS FLORESTAIS E AMBIENTAIS PPG-CIFA CLEITON DOS SANTOS GAMA PLANO DE DISSERTAÇÃO PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS FLORESTAIS E AMBIENTAIS-PPGCIFA MANAUS, AM OUTUBRO DE 2017 CLEITON DOS SANTOS GAMA
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS CURSO DE PÓS-GRADUÇÃO EM CIÊNCIAS FLORESTAIS E AMBIENTAIS PPG-CIFA
CLEITON DOS SANTOS GAMA
PLANO DE DISSERTAÇÃO PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
CIÊNCIAS FLORESTAIS E AMBIENTAIS-PPGCIFA
MANAUS, AM
OUTUBRO DE 2017
CLEITON DOS SANTOS GAMA
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ORDENAMENTO TERRITORIAL E MONITORAMENTO AMBIENTAL:
ESTUDO DE CASO NO DISTRITO AGROPECUÁRIO DA SUFRAMA, MANAUS-AM
Texto apresentado ao Programa de Pós-
Graduação Mestrado em Ciências Florestais e
Ambientais – PPG-CIFA da Universidade
Federal do Amazonas para exame de
qualificação.
Linha de Pesquisa: Manejo e Tecnologia de
Recursos Florestais
Orientador: Dr. Niro Higuchi
MANAUS
OUTUBRO/2017
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LISTA DE SIGLAS
CAR – Cadastro Ambiental Rural
CGPAG – Coordenação de Análise e Acompanhamento do Projeto Agropecuário
DAS – Distrito Agropecuário da Suframa
DETER – Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real
GIS – Geografic information system
GPS - Global Positioning System
INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
MDA – Modelo Digital do Ambiente
MMA – Ministério do Meio Ambiente
OLI - Operation Land Imager
PRODES – Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia
SiCAR – Sistema de Cadastro Ambiental Rural
SIG - Sistema de Informação Geográfica
SUFRAMA – Superintendência da Zona Franca de Manaus
TIRS - ThermalInfrared Sensor
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SUMÁRIO
2
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................... 5
1. JUSTIFICATIVA ........................................................................................................................ 7
2- OBJETIVOS DA PESQUISA ................................................................................................... 10
2.1 – OBJETIVO GERAL ............................................................................................................. 10
2.1.2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS ............................................................................................ 10
3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ............................................................................................ 10
3.1 DISTRITO AGROPECUÁRIO DA SUFRAMA ................................................................... 11
3.2 SENSORIAMENTO REMOTO ............................................................................................. 12
3.3 SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA – SIG ......................................................... 13
3.4 ORDENAMENTO TERRITORIAL ....................................................................................... 14
3.5 USO DA TERRA .................................................................................................................... 15
3.6 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ............................................................................................... 16
4. METODOLOGIA ...................................................................................................................... 17
4.1 Área de Estudo ........................................................................................................................ 17
4.2 Método de Pesquisa ................................................................................................................. 19
4.3 Procedimentos Metodológicos ................................................................................................ 20
ETAPA 1: DINÂMICA ESPACIAL E TEMPORAL DO USO E COBERTURA DA TERRA NO
DAS ............................................................................................................................................... 21
Aquisição de Imagens de Satélite: ................................................................................................. 21
Processamento Digital de Imagens ................................................................................................ 21
Composição Colorida .................................................................................................................... 21
Correção Geométrica ..................................................................................................................... 22
Registro das Imagens: .................................................................................................................... 23
Fusão de Bandas ............................................................................................................................ 24
Classificação de imagens Digitais: ................................................................................................ 24
Validação da Classificação: ........................................................................................................... 25
ETAPA 2: DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL NO DAS ..................................................... 25
Instrumento de Pesquisa: ............................................................................................................... 26
Entrevistas semiestruturadas com aplicação de formulários ......................................................... 26
Elaboração de Croquis das propriedades ....................................................................................... 27
ETAPA: 3 USO E COBERTURA FLORESTAL ATUAL COM BASE EM IMAGEM
RAPIDYE ...................................................................................................................................... 27
Análise Fundiária da área com base no Cadastro Ambiental Rural - CAR ................................... 27
Análise fundiária da área, com base no Instituído nacional de colonização e Reforma Agrária
(INCRA) ........................................................................................................................................ 28
Banco de dados topográficos do Distrito Agropecuário. ............................................................... 28
Cobertura florestal e áreas consolidadas com auxílio de imagem de 2017 (RapidEye)................ 28
5. RESULTADOS ESPERADOS ................................................................................................. 31
Cronograma ................................................................................................................................... 32
REFERÊNCIAS ............................................................................................................................ 32
APÊNDICE: .................................................................................................................................. 37
ANEXOS: ...................................................................................................................................... 38
5
INTRODUÇÃO
A Amazônia, maior bioma de floresta úmida do mundo, contém cerca de 50% da
biodiversidade conhecida e o maior manancial de água doce, que representa 1/5 das reservas
mundiais. Contudo, o uso sustentável deste bioma está ameaçado por vários fatores, dentre os
quais o principal é o desmatamento, que além de afetar a quantidade dos recursos naturais
disponíveis para gerações futuras, também prejudica a prestação de uma ampla gama de serviços
ambientais, como a manutenção do ciclo hidrológico, dos climas regionais e a estocagem de
carbono global (DAVIDSON, 2012).
A floresta amazônica é uma região extremamente complexa, principalmente, quando a
observamos sob o ponto de vista social, cultural, ecológico e econômico (GUTBERLET, 2002).
Apesar de sua grande diversidade espacial em termos de propriedades físicas do solo, clima e
espécies vegetais, em muitos modelos é representada de forma homogênea e a exploração de suas
riquezas naturais, baseia-se no lucro imediato para seus exploradores, gerando um quadro
preocupante de passivos ambientais e o agravamento socioeconômico de sua população onde
[...] o maior desafio a ser superado, em uma Amazônia onde mais de 80% da região
ainda está coberta por florestas, será o de identificar e evitar aquele desmatamento que,
além de desperdiçar as riquezas florestais da região, não traz benefício algum para a
sociedade brasileira (ALENCAR et al., 2004, p.11).
O estado do Amazonas possui forte vocação geoturística devido a sua rica biodiversidade
que abriga uma série de locais considerados de interesse ecológico e geocientífico e de maneira
geral, ele pode ser dividido em: espeleológico, geológico, geomineiro, sítios geológicos e
geoparques, além de inúmeras áreas de grande beleza cênica. Os terrenos do estado do Amazonas
assentados nos baixos platôs (centro-oriental) representam uma área de notável expansão
econômica, pois são atravessados por duas rodovias importantes (BR-319, Manaus – Boa Vista, e
AM-010, Manaus – Itacoatiara), além de servirem de substrato para consolidação do Distrito
Agropecuário da Zona Franca de Manaus (MANSINI; MARMOS, 2010).
Inserida no estado do Amazonas que possuem uma área extensa e complexa, está o
Distrito Agropecuário da SUFRAMA (DAS), localizado na zona rural do município de Manaus,
de aproximadamente, 589,3 mil hectares, abrangendo também parte dos municípios de Rio Preto
da Eva e Presidente Figueiredo que fazem parte do projeto original do modelo Zona Franca de
Manaus que foi criado pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Já a área do DAS foi
doada pelo estado do Amazonas por meio da Lei 878 de 25 de setembro de 1969, apresentando
uma gama de diversidade ecológica, representando uma área importante para preservação,
6
proteção dos recursos ambientais e exploração controlada sob uma perspectiva sustentável,
contribuindo para o desenvolvimento social e econômico de sua população e minimizando os
impactos ambientais decorrentes da presença humana e principalmente devido à proximidade da
cidade de Manaus que influência um fluxo migratório para a área do DAS (SOUZA; FREITAS,
2015).
O DAS desde a sua criação, aproximadamente há 49 anos, não obteve monitoramento e
controle adequados de suas terras, o que ocasionou ocupações irregulares que desmataram e
queimaram grandes áreas de florestas. Esse tipo de ocupação sem controle gerou transformações
que atualmente colocam as pessoas que ali vivem em estado de exclusão social e pobreza
econômica, e para obter renda, intensificam cada vez mais o processo de degradação ambiental.
Consequentemente, uma parte significativa da população não tem suas necessidades básicas
atendidas, pois não tem acesso a serviços essenciais como saneamento básico, rede elétrica,
transporte, educação, saúde e segurança, conforme dados obtidos na Coordenação de Análise e
Acompanhamento do Projeto Agropecuário (CGPAG).
Atualmente, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), por meio do sistema de
monitoramento do desmatamento na Amazônia Legal (PRODES) realiza o monitoramento por
satélite do desmatamento por corte raso na Amazônia Legal e produz, desde 1988, as taxas anuais
de desmatamento na região, que são usadas pelo governo brasileiro para o estabelecimento de
políticas públicas. O PRODES utiliza imagens de satélites da classe Landsat (20 a 30 metros de
resolução espacial e taxa de revisita de 16 dias), porém só é detectado e quantificado
desmatamento superior a 6 hectares.
Além do PRODES, existem outros sistemas de monitoramento ambiental realizado por
satélites na região amazônica como o DETER (Detecção de Desmatamento em Tempo Real)
sendo mais um sistema de apoio à fiscalização e controle do desmatamento da Amazônia de áreas
maiores que 25 ha e o sistema DEGRAD (Degradação Florestal na Amazônia Brasileira) que
mapeia áreas em processo de desmatamento, sendo a área mínima mapeada, também de 6,25
hectares. Portanto, os sistemas de monitoramento por satélite na região Amazônica têm uma
grande limitação devido a grande extensão da região amazônica.
Para realizar um zoneamento em escala apropriada, ou seja, com mais precisão em toda
sua extensão, demandaria um longo prazo e seria demasiadamente onerosa. Além do mais, existe
uma grande crítica em relação a dados geográficos confiáveis em escala superior a 1:100.000
(CORREA et al., 2005). Ab’Sáber (2005) já dizia que o primeiro fator crítico para um
7
levantamento de informações baseado em imagens de satélites se refere à definição de escalas
apropriadas. O DAS, apresenta os mesmos problemas relacionados à gestão territorial da
Amazônia, devido, principalmente, a limitação de recursos financeiros e a sua grande extensão de
área, onde pode se verificar, que seu processo de ocupação apresenta atualmente uma face
contínua e acelerada de ocupação de suas áreas.
O resultado de ocupações irregulares levam os gestores da SUFRAMA, juntamente com
os servidores da entidade governamental, a preocupações referentes, principalmente, a
vulnerabilidade ambiental ou capacidade de suporte do meio físico-biótico em decorrência da
invasão e ocupação desordenada no DAS, ocasionando a abertura de áreas – derrubadas e
queimadas de árvores – para fixação de moradias, gerando danos ambientais e criando um quadro
de incerteza quanto à preservação e uso sustentável da área.
O estudo da vulnerabilidade ambiental permite a avaliação de sistemas ambientais. Este
tipo de informação possui grande importância para o planejamento ambiental por possibilitar a
identificação de locais que se encontram degradados devido às atividades humanas, e com isto
desenvolver programas que visem à redução destas degradações (FIGUEIRÊDO et al., 2010).
Observa-se no local da pesquisa uma capacidade do ser humano que vive ali de ter uma
criatividade de construir seu território de acordo com sua percepção e oportunidades próprias em
relação às características do local, isso reflete, atualmente, uma ocupação que potencializou os
impactos ambientais e o agravamento socioeconômico da população que ali sobrevive.
A utilização de ferramentas de sensoriamento remoto, geoprocessamento, levantamento
de dados existentes na SUFRAMA e pesquisas de campo, podem propiciar um conjunto de dados
e informações que possam servir de parâmetros, instrumentalizando a tomada de decisões pelo
poder publico que discipline o ordenamento territorial e proporcione o monitoramento ambiental
para o DAS.
1. JUSTIFICATIVA
A falta de aplicação de um planejamento territorial reflete diretamente em passivos
ambientais e é isso que observamos, atualmente, no DAS – o descontrole ocupacional da região,
de acordo com relatórios de vistorias, reflete diretamente em práticas de destruição da floresta em
decorrência de aberturas de áreas para fixação de moradia e para produção de culturas agrícolas
que, na sua grande maioria, por diversos fatores econômicos, técnicos e ambientais não
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apresentam resultados bons de produtividade o que fica demonstrado nos referidos relatórios
produzidos pela equipe técnica da SUFRAMA.
Do ponto de vista do economista (WEBER, 1997), riqueza é aquilo que os outros não têm
e a abundância cria por si mesmas necessidades novas e gera escassez. O meio ambiente tornou-
se bem escasso e essa escassez implica em geração de conflitos do uso do solo.
Dessa forma, a ausência do planejamento territorial e de um monitoramento ambiental do
DAS, certamente, ocasionará custos elevados para uma possível reversão do atual estágio de
degradação ambiental e social presente na área. É necessário um planejamento comprometido
com o meio ambiente, possibilitando o desenvolvimento sustentável de sua população. Conhecer
o território, a configuração atual da paisagem e os aspectos socioeconômicos vigentes, é o
primeiro passo para o ordenamento territorial.
Na acepção atual, o ordenamento territorial é de caráter interdisciplinar, prospectivo e se
volta à utilização ótima do espaço (FERRÃO, 2011). Ao estudar a emergência do ordenamento
territorial estratégico na Inglaterra Nadin (2007), afirma que “o procedimento do ordenamento
territorial se baseia no processo de regulamentação do uso do solo, com consequente proteção de
áreas e desenvolvimento de critérios de avaliação de risco” (p. 54-55).
A área de estudo carece de instrumentos legais mais efetivos e eficazes para disciplinar o
uso de sua terra. Sua atual Norma e Diretrizes está passando por reformulação devido à
Procuradoria Federal da SUFRAMA apontar várias irregularidades e sugere a suspensão dos
processos de compra e venda de áreas dentro do distrito desde o ano de 2014 até que as
irregularidades fossem sanadas. Uma das irregularidades mais apontadas pela Procuradoria é a
falta de publicidade em seus atos, ampla e livre concorrência para os que requerem uma área no
distrito e valor da terra atualizado para quem adquirir uma área, conforme se observa trechos de
decisões da Procuradoria Federal da SUFRAMA:
Preliminarmente, a unidade demandante deverá apresentar justificativa sobre a
ausência de previsão relativa à autorização para a alienação do imóvel, bem como
manifestação quanto ao cálculo do valor de venda, considerando a extinção da UFIR
desde 2000, sem índice substituto (COJUR/PF-SUFRAMA/PGF/AGU, 2014, p.
03).
Enquanto isso não acontece, a ocupação do espaço vem ocorrendo com a falta de um
ordenamento territorial, refletindo diretamente no aspecto social agravando os valores da
cidadania e o agravamento do aspecto econômico, pois à área não gera ganhos financeiros,
principalmente para os pequenos produtores que em muitos casos perdem grande parte do seu
lucro advindo de pequenas áreas de atividades agrícolas devido às péssimas condições dos ramais
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e a falta de eletricidade para armazenar em locais apropriados os frutos colhidos. A despeito
dessas ocupações irregulares, a Procuradoria Federal em um dos seus pareceres manifesta-se
suspendendo processos de regularização de áreas:
I- Para efeito de eventual disponibilidade de bens imóveis para implantação de
empreendimento no âmbito do Distrito Agropecuário da SUFRAMA deverá ser
previamente definido e regulamentado com bases nas disposições legais aplicáveis,
conforme previsto na Lei nº 8.666/93. Enquanto não houver essa definição, a
tramitação dos pedidos de particulares para reserva de área deverá ser suspensa ou
se sujeitar ao devido processo de licitação pública. (COJUR/PF-
SUFRAMA/PGF/AGU, 2015, p. 02).
A aplicação de um ordenamento territorial baseado em uma metodologia de análise
espacial de imagens de alta resolução, apoiada pelo geoprocessamento, possibilitará compreender
a dinâmica territorial ocorrida no DAS, baseando-se na análise das imagens multitemporais e dos
dados coletados em campo. Com isso, se constituirá em um instrumento para tomada de decisões
no ordenamento da região e da gestão da floresta, de forma a garantir que as atividades de
ocupação futuras sejam coerentes com o desenvolvimento sustentável.
Segundo Santos (2005), o processo de detecção de mudanças em imagens de satélite é
definido como o reconhecimento de alterações nos padrões característicos de determinadas
feições, em um determinado espaço de tempo. No caso do monitoramento ambiental, devem ser
consideradas a origem da alteração da paisagem, a detecção propriamente dita da mudança, a
intensidade, a direção e a extensão da transformação de uso e cobertura da terra (MACLEOD;
CONGALTON, 1998).
A metodologia de coletar, organizar, e processar dados obtidos por meio de imagens de
alta resolução gerará camadas (planos de informação) para um Sistema de Informação Geográfica
(SIG) que contenha informações essenciais e especificas das áreas necessárias para detectar
mudanças que ocorreram e que estão ocorrendo na cobertura florestal da área em questão. Uma
visão mais detalhada, fornecida pelas imagens RapidEye, contribuirá para identificação geral e
pontual de áreas necessárias para intervenção humana para mitigar os avanços descontrolados da
ocupação territorial. O controle e manutenção da cobertura florestal são determinantes para
auxiliar o processo de tomada de decisões dos gestores da área.
Foi aprovada no Senado Federal a medida provisória (MP) 759 de 22 de dezembro de
2016, e posteriormente convertida na lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 que dispõe sobre
[...] a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos
aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da
Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de
alienação de imóveis da União (BRASIL, 2017, p. 01).
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Este momento é propicio para propor esse estudo porque a SUFRAMA, com o
sancionamento da lei, tem a possibilidade de criar outros mecanismos para aprimorar a eficiência
dos procedimentos de alienação de imóveis da União, alterando dessa forma as Normas e
Diretrizes para ocupação do DAS.
A Suframa foi abrangida com essa lei e com isso poderá propor um ordenamento
territorial de sua área, dessa forma, fundamentando-se nessa nova lei, pretende-se criar um SIG
para o ordenamento territorial e monitoramento e ambiental da ZF-1 e ZF-2, com informações
obtidas por meio de imagens de satélites, referente, principalmente ao processo de desmatamento
e com informações territoriais, por meio de vistorias realizadas pela coordenação geral de análise
e acompanhamento de projetos agropecuários da SUFRAMA e por pesquisa de campo realizado
para execução do projeto de pesquisa nas áreas ocupadas.
2- OBJETIVOS DA PESQUISA
2.1 – OBJETIVO GERAL
Avaliar as características socioeconômicas e ambientais, com uso de ferramentas de
geoprocessamento, a fim de propor um modelo de ordenamento territorial e monitoramento
ambiental no Distrito Agropecuário da SUFRAMA.
2.1.2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS
✓ Analisar a dinâmica espacial e temporal do uso e cobertura da terra;
✓ Realizar um diagnóstico socioeconômico na área;
✓ Identificar áreas com potencial para proteção, produção florestal e áreas consolidadas;
✓ Propor medidas de ordenamento territorial e medidas de monitoramento ambiental;
✓ Obter arquivos de dados com informações espaciais e territoriais do DAS para consulta e
análises que possam fornecer informações para o ordenamento territorial da área.
3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
O Brasil situa-se entre os países que mais desmata, não sendo por acaso que figura entre
os cinco maiores países emissores de carbono no planeta (ALENCAR et al., 2004), causando
sérios impactos e repercussões na biodiversidade, no clima, na ocorrência e distribuição das
chuvas, na degradação e empobrecimento do solo, e na saúde humana e do planeta de uma forma
geral, tendo em vista e interdependência desses fenômenos.
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Entre os grandes fatores que desencadearam o intenso processo de degradação ambiental e
devastação na Amazônia que hoje vivenciamos, destaca-se a “abertura de estradas pioneiras, o
crescimento das cidades, a ampliação de pecuária extensiva, a acelerada exploração madeireira e
a crescente agricultura intensiva de monoculturas” (FERREIRA; VENTICIQUE, ALMEIDA,
2005, p. 165).
Destaca-se ainda que não somente as formas de ocupação, mas o modelo de
desenvolvimento adotado nesta região que ao longo da história, tem sido pautado na extração e
uso predatórios dos recursos naturais, tendo como prioridade o lucro numa perspectiva
imediatista, desconsiderando as especificidades da região, sua cultura, bem como as dinâmicas
próprias que regem o delicado equilíbrio amazônico. A situação agrava-se com a intensificação
do vertiginoso ritmo de crescimento urbano desordenado (GUTBERLET, 2002).
Diante desse quadro, fica patente a necessidade de desenvolvimento de processos de
acompanhamento sistemático, ou seja, a realização de um ordenamento territorial rural e um
planejamento ambiental, calcado num desenvolvimento sustentável que vise promover uma
ocupação adequada dos espaços, que leve em consideração a importância deste bioma não
somente para o Brasil, mas para o planeta.
Neste contexto, apresentamos a seguir alguns marcos conceituais que nortearão nossa
análise, entre eles discutiremos de forma breve a História do DAS, Sensoriamento Remoto, uso
de técnicas de Sistema de Informação (SIG), Ordenamento Territorial bem como as discussões
teóricas acerca do Uso da Terra e legislação ambiental.
3.1 DISTRITO AGROPECUÁRIO DA SUFRAMA
A área do DAS foi constituída por meio de doação feita pelo Governo do Estado do
Amazonas, nos termos do art. 1° da Lei n.° 878, de 25 de setembro de 1969. Localizado na zona
rural do município de Manaus, numa área de, aproximadamente, 589,3 mil hectares, abrangendo
também parte dos municípios de Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo (SOUZA; FREITAS,
2015).
O DAS é administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA -
uma Autarquia federal e que faz parte do projeto original total do modelo Zona Franca de
Manaus. Com uma extensão de 468 km de estradas vicinais, sua área é cortada no sentido
Norte/Sul pela BR-174 e em parte no sentido Leste/Oeste, pela rodovia AM-010 (Manaus –
Itacoatiara).
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O DAS corresponde a aproximadamente metade do total dessa área da Zona Franca de
Manaus. Sua localização geográfica revela a expressividade da área física do DAS em relação à
área total da Zona Franca de Manaus (ZFM). A área delimitada foi disponibilizada para a venda a
produtores e empresários interessados, selecionados mediante análise de um projeto técnico
apresentado à SUFRAMA pelos proponentes. O histórico de ocupação da área do DAS tem início
em 1976, quando a floresta primária foi derrubada para dar lugar à atividade pecuária. A partir de
1986, devido à baixa produtividade, o interesse por essas áreas foi diminuindo e os lotes
acabaram abandonados, dando início à regeneração natural (capoeira) composta principalmente
por espécies herbáceas, arbustivas e arbóreas (McKERROW, 1992).
Atualmente o processo de posse de áreas no DAS apresenta um alto índice de ocupações
irregulares (invasões) que é verificado por vistorias realizados em campos por técnicos da
Autarquia, além de identificar ocorrências de danos ambientais provocados, principalmente, por
derrubadas de árvores e queimadas, apresentando baixa produtividade dos cultivos agrícolas
instalados na área.
3.2 SENSORIAMENTO REMOTO
Podemos considerar o sensoriamento remoto como um sistema de aquisição de
informações, subdividido em cinco componentes: Fonte de energia eletromagnética, meio de
transmissão, alvo na superfície da Terra, sensor e plataforma, e sistema de processamento
(MENDES, 2000). Ainda segundo este autor, outra característica do sensoriamento remoto é a
habilidade de coletar uma longa série temporal de dados. A necessidade de dados frequentes
(semanais e/ou quinzenais) por longos períodos de tempo (ou estações) inviabiliza o aumento do
número de sítios amostrais pontuais, devido ao grande custo financeiro.
Em uma escala geral o sensoriamento remoto oferece algumas técnicas poderosas como a
análise do comportamento das bandas espectrais, que consegue abordar todos os aspectos
relacionados à dinâmica das pastagens, demostrando sua capacidade para estabelecer padrões e
de fato discriminar parâmetros biofísicos na vegetação (FERREIRA et al., 2013; DUSSEUX et
al., 2014).
A grande maioria dos estudos de fenologia em sensoriamento remoto está focada em
extrair métricas fenológicas das séries temporais de Índice de Vegetação por Diferença
Normalizada – NDVI (WHITE et al., 2009). Os índices de vegetação são fornecedores de
informações de parâmetros biofísicos da vegetação que permitem estabelecer indicadores que
ajudam a determinar seus comportamentos fenológicos (FERREIRA et al., 2013).
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Dentre as possibilidades que auxiliam na compreensão da dinâmica Florestal está a
utilização do sensoriamento remoto, que, segundo Moreira e Rudorff (2002) e Ponzoni,
Shimabukuro e Kuplich (2012), apresentam um grande potencial para ser utilizado na agricultura,
pois é possível obter informações sobre estimativa de área plantada, produção agrícola, entre
outros.
Da mesma forma, entendemos que essas técnicas podem apresentar alternativas e
subsídios para a sistematização de informações advindas de diferentes fontes, tornando possível a
integração de dados, o monitoramento de informações e sua atualização de forma eficiente,
rápida e de baixo custo (SOUZA et al., 2007).
3.3 SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA – SIG
Segundo Avelino (2004), o primeiro Sistema de Informação Geográfico (Geographic
Information System – GIS) foi implementado no Canadá em 1962, sendo denominado Canadian
GeograficInformation System (CGIS). O seu criador Roger Tomlinson, mais conhecido como
“Pai do Sistema de Informação Geográfica” era graduado em Geografia e Geologia, nasceu em
Cambridge em 1933 e mudou-se para o Canadá em 1957. Criou os SIG com o propósito de
realizar um inventário de terras em âmbito nacional, envolvendo diferentes aspetos
socioeconómicos e ambientais, contudo, inicialmente este apenas tinha como função o
armazenamento de informação geográfica e visualização da mesma.
A década de 80 representa o momento quando a tecnologia de sistemas de informação
geográfica inicia um período de acelerado crescimento que dura até os dias de hoje. Até então
limitados pelo alto custo do hardware e pela pouca quantidade de pesquisa específica sobre o
tema, os SIG se beneficiaram grandemente da massificação causada pelos avanços da
microinformática e do estabelecimento de centros de estudos sobre o assunto. Nos EUA, a
criação dos centros de pesquisa que formam o NCGIA - National Centre for Geographical
Information and Analysis marca o estabelecimento do Geoprocessamento como disciplina
científica independente (CÂMARA. 1996).
Nestes termos, o uso de técnicas de Sistema de Informação (SIG) podem se constituir
como mecanismos de monitoramento, planejamento e ordenamento territorial. Desta forma,
destacamos que nos últimos anos, como afirma Ab’Sáber (2005)
“[...] o advento de imagens de satélites em diferentes escalas e combinações de cores,
acrescentou inusitadas possibilidades de utilização de documentos integrados relativo ao
mundo físico, biológico e antrópico da Amazônia” (p. 20).
14
Em suma, e dando resposta a uma das mais importantes questões impostas, o SIG é
caraterizado numa única base de dados, que acomoda informações espaciais oriundas de dados
cartográficos, censos, imagens de satélites, modelos numéricos de terreno e cadastro urbano e
rural. Esta tecnologia oferece aos seus usuários estruturas de combinações de informações,
através da manipulação e análise de algoritmos, consultar e visualizar bases de dados e gerar
mapas. (LEITÃO, 2016).
3.4 ORDENAMENTO TERRITORIAL
Se cogitarmos que o Sistema de Informação Geográfica realmente tenha a capacidade de
intervir positivamente no ordenamento territorial, precisaremos que o SIG seja um instrumento
que não seja meramente técnico e sim uma ferramenta de suporte para decisões políticas e
jurídicas na administração pública de todos os poderes. Com base nessa concepção, apresento
alguns conceitos que nortearão o desenvolvimento da pesquisa.
O primeiro deles é a compreensão de que o espaço físico que se ordenará num
determinado território é um espaço socialmente construído, portanto um produto humano, onde o
indivíduo se reconhece como parte de sua produção (DOMÍNGUEZ, 2000, p.163).
A gestão dos recursos naturais parecer ser um elemento decisivo para o ordenamento
territorial, entendido como “a busca de um equilíbrio entre os equipamentos habitacionais e de
produção e a distribuição fundamental da população” (BENATTI, 2003, p. 02). Ressaltando que
esse ordenamento só é possível com uma gestão dos recursos naturais.
De acordo com o pensamento de Haesbaert (2004) o território é analisado com diferentes
enfoques, elaborando uma classificação em que se verificam três vertentes básicas: 1) jurídico-
política, segundo a qual “o território é visto como um espaço delimitado e controlado sobre o
qual se exerce um determinado poder, especialmente o de caráter estatal”; 2) cultural (ista), que
“prioriza dimensões simbólicas e mais subjetivas, o território visto fundamentalmente como
produto da apropriação feita através do imaginário e/ou identidade social sobre o espaço”; 3)
econômica, “que destaca a desterritorialização em sua perspectiva material, como produto
espacial do embate entre classes sociais e da relação capital-trabalho” (HAESBAERT apud
SPOSITO, 2004)
Ao analisar o conceito de território, Souza (2001, p. 11) aponta, ainda, que “em qualquer
circunstância, o território encarna a materialidade que compõe o fundamento mais imediato de
sustento econômico e de identificação cultural de um grupo”, mas não um território ideologizado,
com um poder centralizador como o Estado-Nação, porém, um território autônomo, onde os
15
atores de interesse do bem comum social têm a liberdade de revelar e atuar seus desígnios e
potencialidades, gerando um espaço equitativo.
O uso do território pode ser definido pela implementação de infraestruturas, para as quais
estamos igualmente utilizando a denominação sistema de engenharia, mas também pelo
dinamismo da distribuição da agricultura, da indústria e dos serviços, o arcabouço normativo,
incluídas a legislação civil, fiscal e financeira, que justamente com o alcance e a extensão da
cidadania, configuram as funções do novo espaço geográfico (SANTOS; SILVEIRA, 2000, p.
53).
Moreira (2002) aponta que toda sociedade funciona por meio de mecanismos de
ordenamento determinados. Esse ordenamento se faz, segundo ele, por meio da regulação, que
aparece na forma de regra e norma. Nessa relação, a categoria território torna-se fundamental,
posto que a mesma seja o princípio do ordenamento.
Considerando que o DAS apresenta uma extensa área e nela se encontra vários órgãos
institucionais que atuam em diferentes campos como ciência, pesquisa e proteção ambiental,
além de apresentar o quadro populacional crescente apontado pelo processo de regularização de
áreas, o ordenamento desse território requer um raciocino semelhante ao de (BENATTI, 2003, p.
03).
Contemporaneamente, considera-se que o ordenamento territorial implica um
envolvimento tanto dos agentes estatais quanto da sociedade local, tendo em vista que
nele se realizam ações de curto, médio e longo prazo que devem integrar se às
particularidades das diferentes zonas a serem ordenadas. Nesse sentido, o processo de
ordenamento territorial requer uma descentralização que permita articular os propósitos
estabelecidos nacionalmente com as necessidades e realidades regionais e levantar as
informações relevantes para esse processo, o que se expressa pela participação das
organizações governamentais e da sociedade civil que atuam na área ambiental em um
dado território.
3.5 USO DA TERRA
Vários autores têm descrito o sistema de conversão de uso da terra na Amazônia como um
processo dinâmico (COY, 1987; WALKER et al, 1997; DALE; O’NEILL, 1993) causados por
diversos fatores, dentre eles fatores socioeconômicos, físicos e culturais, que determinam
tipologias de uso e cobertura do solo, resultando em padrões especiais e temporais diferenciados.
Segundo Campos et al. (2004), a identificação, o mapeamento e a quantificação das
ocupações do solo, com a análise visual da imagem de satélite, são de fundamental importância
para os profissionais que dependem de um levantamento mais detalhado dos alvos.
16
O conhecimento da ocupação do solo, quanto a sua natureza, localização, forma de
ocorrência e mudanças ocorridas em determinados períodos, são de grande valia para a
programação de atividades que visam ao desenvolvimento agrícola, econômico e social da região
(POLITANO et al., 1980).
O conhecimento da ocupação do solo e da sua localização em uma determinada região
fornecem elementos para o planejamento de uso ambiental e de extreção de recursos naturais,
visando à melhoria da qualidade de vida da população.
Os dados experimentais obtidos de imagens orbitais são fundamentais para os estudos no
campo científico, principalmente no planejamento de uso da terra, por possuírem um rico e
importante potencial de variáveis mensuráveis dos aspectos superficiais do terreno (PINHEIRO,
2010)
3.6 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Conforme Figueira (2013), marco importante são os conceitos de política e gestão
ambiental, apresentados na 1ª Conferência Mundial para o Meio Ambiente, promovida pelas
Nações Unidas, na Suécia em Estocolmo em 1972. A Conferência apresentou como alternativa
aos problemas ambientais existentes, um estilo de desenvolvimento que minimizasse os efeitos
adversos dos processos degradantes do meio ambiente.
Entenda-se por gestão ambiental “o conjunto de princípios, estratégias e diretrizes de
ações e procedimentos para proteger a integridade dos meios físico e biótico, bem como a dos
grupos sociais que deles dependem” (BEZERRA; MUNHOZ, 2000, p. 18).
Para Leff (2000), perante os desafios da globalização e do conceito capitalista de
desenvolvimento sustentável, emerge o conceito de desenvolvimento social, como processo
compensatório as externalidades ambientais e assim deter o avanço da pobreza em todo o mundo.
Os objetivos do Direito ambiental são fundamentalmente preventivos, pois sua atenção
está voltada para momento anterior à da consumação do dano – o do mero risco (MILARÉ,
2011).
Afirma Fiorillo (2009) que o Princípio da Prevenção constitui objetivo fundamental do
direito ambiental. Esclarece que, diante da impotência do sistema jurídico, incapaz de
restabelecer, em igualdade de condições, uma situação idêntica à anterior, adota-se o princípio da
prevenção do dano ao meio ambiente como sustentáculo do direito ambiental.
17
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 adotou o Princípio da Prevenção ao estabelecer
o dever do Poder Público e da coletividade de defender e preservar o meio ambiente
ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, trazendo, ainda, a exigência de
estudo prévio de impacto ambiental, o dever do Poder Público de controlar a produção,
comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a
vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, bem como de proteger a fauna e a flora, vendando-
se práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou
submetam os animais a crueldade.
4. METODOLOGIA
4.1 Área de Estudo
O estudo será realizado no DAS, especificamente nos ramais denominados ZF-1, de
coordenada plana central: E 175293.678, N 9711197.644 e ZF-2, de coordenada plana central: E
148569.808, N 9707756.101 conforme imagem abaixo:
18
Fonte: Mosaico de Imagens LandSat 2015 (INPE)
A área da ZF-1 compreende, aproximadamente, 50 quilômetros e a extensão da ZF-2 é de
aproximadamente, 39 quilômetros totalizando. O ramal da ZF-1 foi selecionado para a pesquisa
por estar interligado por duas rodovias – BR 174 e AM 010, apresentando alto índice de
ocupação de forma descontrolada, ocasionando, principalmente, derrubadas e queimadas dados
esses que são constatados por meio dos relatórios de acompanhamento de implementação de
aproveitamento de área dos projetos agropecuários aprovados que são analisados por técnicos
SUFRAMA.
A outra área, ZF-2, foi selecionada por apresentar, características contrastes da ZF-1, pois
essa área apresenta uma área, também, próxima à cidade de Manaus, mas apresenta uma área
pouco explorada, tendo uma cobertura vegetal muito preservada. Isso se deve, a princípio, ao fato
da área apresentar um maior número de áreas institucionais, ou seja, órgãos do governo atuando
na região, o que, aparentemente, ocasiona um fluxo migratório muito pequeno para o ramal ZF-2,
refletindo em aberturas de áreas menores para moradias e exploração de madeira, conforme se
observa nos arquivos topográficos do DAS disponível na – CGPAG/SUFRAMA.
O histórico de ocupação da área do DAS, de acordo Souza e Freitas (2015) teve início em
1976, quando a floresta primária foi derrubada para dar lugar à atividade pecuária. A partir de
1986, devido à baixa produtividade, o interesse por essas áreas foi diminuindo e os lotes
acabaram abandonados, dando início à regeneração natural (capoeira) composta principalmente
por espécies herbáceas, arbustivas e arbóreas.
A história do DAS está intrinsecamente relacionada com as políticas públicas do
Governo Federal, nas décadas de 50, 60, 70. Inicialmente, na década de 50, as políticas públicas
apoiavam setores comerciais tradicionais da Amazônia como a castanha e a borracha; nas
décadas de 60 e 70, as políticas públicas de subsídios e incentivos fiscais criaram planos de
desenvolvimento da Amazônia, quando grandes projetos foram implantados na região e
19
combinados ao fácil acesso à terra por grandes grupos privados. A consequência foi a alteração
das relações do homem com o meio ambiente na Amazônia (SOUZA; FREITAS, 2015).
Superintendência da Zona Franca de Manaus destinou uma área com aproximadamente 30
quilômetros de distância da cidade de Manaus, ao qual denominou de DAS. Esta área foi destinada
para a venda de terras para produtores e empresários interessados, selecionados mediante análise de
um projeto técnico agropecuário apresentado à SUFRAMA pelos proponentes.
Atualmente, as principais vias de acesso do DAS são a rodovia federal BR-174 que
interliga as cidades de Manaus e Boa vista e a rodovia estadual AM-010 (Manaus – Itacoatiara),
ambas pavimentadas, porém o DAS possui mais de 10 ramais conhecidas como ZFs e quase
todas não estão pavimentadas, apresentando baixa trafegabilidade, principalmente, nos períodos
chuvosos. A região oficialmente mais habitada no interior da área total do distrito é representada
pela cidade de Rio Preto da Eva, localizada no extremo sul-sudeste da área, com população
estimada para 2017 de 32.001 (IBGE 2017).
Os limites do DAS encontram-se descritos a seguir:
a) Ao norte, uma linha seca passando pela confluência do rio Urubu com o Urubuí, coincidente
com o paralelo de 2º 04’ 21” de latitude sul;
b) Ao sul, uma linha seca coincidente com o paralelo de 2º 43’ 46” de latitude sul;
c) A leste, a margem direita do rio Urubu; e
d) A oeste, a margem esquerda do rio Cuieiras.
4.2 Método de Pesquisa
Adotaremos o método do estudo de caso pode ser utilizado quando o foco de pesquisa se
encontra em um fenômeno atual, inserido em algum contexto da realidade, permitindo ao
pesquisador o uso de uma pluralidade de técnicas, tanto quantitativas quanto qualitativas na busca
pela compreensão de determinado problema, podendo ser definido como
[...] uma investigação empírica que investiga um fenômeno contemporâneo em
profundidade e em seu contexto de vida real, especialmente quando os limites entre o
fenômeno e o contexto não são claramente evidentes. (YIN, 2010, p. 39),
Para o autor o estudo de caso permite que durante o processo de desenvolvimento da
pesquisa se preserve “as características holísticas e significativas dos eventos da vida real” (YIN,
2010, p. 21), citando entre os vários exemplos, a pesquisa sobre mudanças ocorridas em seu
ambiente natural. Sendo que um ou mais entes (pessoas, grupos, organizações) são examinados.
20
Com os avanços metodológicos e técnicas do geoprocessamento criou-se para a pesquisa
ambiental uma dependência para com o processamento automático de dados. Novos conceitos
sugiram em consequência desses avanços. Aliado ao método de estudo de caso utilizaremos o
conceito de Modelo Digital do Ambiente (MDA) segundo o qual uma base de dados
georreferenciados passa a ser entendida, se formada por conjuntos de variáveis significativas
(eventos e entidades, com seus atributos específicos), como representativa de uma realidade
ambiental, a ser submetida à investigação técnico-científica (SILVA; SOUZA, 1988). No modelo
metodológico MDA podem ser incluídos todo os produtos dos avanços tecnológicos utilizáveis
no Geoprocessamento, tais como imagens de resoluções diferentes, mais detalhadas,
mapeamentos digitais, filmagens digitais, sensoriamento remoto entre outros.
Neste sentido, a pesquisa ambiental hoje apoiada com o uso de geoprocessamento permite
a incorporação de novas visões da realidade ambiental, e se o MDA é a representação
multifacetada de uma realidade ambiental, este conhecimento articulado pode ser assumida como
baseada em todos os recursos do processamento eletrônico de dados que contribuem para expor e
analisar , detalhadamente, relações espaciais entre entidades e eventos biológicos, como por
exemplo, permitindo assim analisar possíveis correlações entre variáveis ambientais e entre as
perturbações provocadas pelo homem, as ações antrópicas (SILVA, 2001).
Com o geoprocessamento, torna-se possível a geração de informação ambiental e
territorial, especificamente no planejamento territorial. (SILVA, 2001). Por meio de
procedimentos metodológicos e tecnológicos, utilizando-se a tecnologia de geoprocessamento e
sensoriamento remoto, associada à metodologia de análise ambiental para realizar um
procedimento diagnóstico da área de estudo, compreendendo os tratamentos necessários à
identificação espacial das áreas de interesse e levantamentos de dados em campo.
4.3 Procedimentos Metodológicos
Com os dados preliminares obtidos (dados espaciais e territoriais) a metodologia
consistira, então, em três etapas para construção de um quadro diagnóstico socioambiental dos
ramais ZF-1 e ZF-2, como subsidio para elaboração de propostas para ordenamento territorial e
monitoramento ambiental do DAS.
21
ETAPA 1: Dinâmica espacial e temporal do uso e cobertura da terra no DAS
Aquisição de Imagens de Satélite:
A caracterização da paisagem da extensão dos ramais ZF-1 e ZF-2 será realizada com
suporte de técnicas de geoprocessamento, seguindo as seguintes etapas: Aquisição, tratamento e
análise dos dados espaciais de imagens LandSat 5 e 8 anos: 200 a 2016 e aquisição, tratamento e
análise dos dados espaciais de imagens RapidEye (3-A) Quarta: Ano de referência 2014, com
imagens complementares de 2016 e 2017 permitindo dessa forma realizar a progressão de
desmatamento, observadas pela series histórias das imagens Landsat dos anos de 2000 até 2016 e
observar a situação da cobertura do solo atualmente por meio das imagens RapidEye do ano de
2016 e 2017 que serão necessárias para a identificação de áreas com necessidade de preservação
ambiental e áreas e com potencial para agricultura e áreas consolidadas devido ao seu maior nível
de resolução.
Por exemplo, a área da ZF- apresenta alto nível de ocupação humana, com passivos
ambientais em grande escala, apresentando necessidade urgente de controle ocupacional e conter
o avanço do desmatamento na área. A ZF-2 apresenta poucas áreas abertas para fixação de
moradias, possuem grandes áreas institucionais para fins de pesquisa cientifica o que nos leva a
preocupação de manter e fiscalizar a área para que ela continue com nível de cobertura florestal
alta.
Ao total serão analisadas imagens em uma escala temporal de 17 anos do espaço físico
dos ramais ZF-1 e ZF-2, observando alterações na cobertura florestal, solo exposto, uso da terra,
atividades agroflorestais, áreas consolidadas, dessa forma analisando feições ambiental e
territoriais, analisando as alterações do meio físico provocada por fatores, principalmente,
antrópicos.
Processamento Digital de Imagens
Composição Colorida
Entre os períodos de 2000 a 2016, com uso de imagens Landsat sensor 5 será efetuado
composição colorida com as bandas espectrais 5, 4 e 3 correspondentes aos canais RGB, na
sequência, a fim de evidenciar contrastes nas feições de uso e cobertura da terra.
A obtenção de dados por sensoriamento remoto, como qualquer outra atividade, requer o
uso de energia que podem ser provenientes de fonte natural ou fonte artificial. A energia utilizada
em sensoriamento remoto é a radiação eletromagnética sendo que o comprimento de onda que é a
distância entre dois picos de ondas sucessivas. A banda (5) apresenta comprimento de onda
sensível ao teor de umidade das plantas, a banda (4) apresenta comprimento de onda que
22
consegue detectar com mais facilidade a vegetação verde, densa e uniforme, refletindo muito
energia e a banca (3) permite um bom contraste entre as áreas ocupadas com vegetação (exemplo:
solo exposto, estradas e áreas urbanas).
Será também realizada a composição colorida do LandSat 8 com as bandas espectrais 654
que permite gerar imagens de 15 metros coloridas por fusão digital que para Fonseca (2000), as
técnicas de fusão de imagens consistem em integrar a melhor resolução espacial da banda
pancromática a melhor resolução espectral das demais bandas, produzindo uma imagem colorida
que reúne ambas as características.
Portanto, será efetuada composição colorida do LandSat 8 com as seguintes
características: banda (4) visível próximo, banda (5) infravermelho próximo e banda (6)
infravermelho médio produzindo imagem com ganhos em detalhes, principalmente, com a
vegetação representada com cores mais vivas e tons naturais, possibilitando visualizar melhor os
contrastes entre vegetação rasteira de áreas regeneradas com vegetação densa.
Correção Geométrica
Esta etapa é necessária para principalmente corrigir possíveis erros nas imagens. Uma
imagem digital obtida por sensoriamento remoto é uma representação matricial com valores
associados a captura de energia refletida ou emitida por objetos na superfície terrestres e o nesse
sentido D’ALGE (2001) esclarece que a
[...] primeira razão para a realização de correção geométrica de imagens é a existência de
distorções sistemáticas introduzidas durante a aquisição das imagens. Portanto, a
correção geométrica trata, prioritariamente, da remoção dos erros sistemáticos presentes
nas imagens. Outro aspecto importante são os estudos multi-temporais tão comuns à área
de Sensoriamento Remoto. Eles requerem que uma imagem seja registrada com a outra
para que se possa interpretar a resposta de ambas para uma certa posição no espaço
(p.21)
Por meio da utilização de softwares especializados, são aplicados técnicas de
processamento de correção geométrica nas imagens. Muito importante conhecer os
procedimentos dessa etapa para evitar a perda de informações e consequentemente poderá causar
erros no momento da análise e interpretações das imagens selecionadas.
Podem-se agrupar três procedimentos que são necessários para realização dessa etapa:
primeiro denominado de pré-processamento que consistirá em realizar um tratamento preliminar
dos dados brutos, com a finalidade de calibrar a radiometria das imagens selecionadas com o
objetivo de atenuar os efeitos da atmosfera, remover ruídos e corrigir suas distorções geométricas
por meio de técnicas de geoprocessamento. Desse modo, o posicionamento da cena representada
23
na imagem é ajustado à sua localização correspondente na área de estudo, ou seja, cada pixel da
imagem original é relacionado com um ponto da superfície representativa da terra.
Os dados obtidos por sensoriamento remotos são fortemente influenciados pelo relevo da
região. As técnicas de pré-processamento do geoprocessamento são aplicadas visando reduzir o
efeito da topografia nas imagens de interessa do estudo.
Segundo procedimento (Realce) é melhorar a qualidade visual das imagens e facilitar o
trabalho de interpretação. Utilizando a técnica chamada de ampliação linear de contraste poderá
identificar e destacar objetos e feições nas imagens aumentando o contraste que consiste em
expandir a distribuição dos dados originais, ou seja, aumentando os níveis de cinza com base no
histograma. Nesta etapa pode ocorrer perda de informação no momento do realce da cena o que
pode ser significativo para interpretação se houver saturação no realce.
Além do mais, existem outros procedimentos que melhoram a qualidade da imagem
como: Operações Aritméticas que são utilizadas para interpretar os dados espectrais;
transformação por IHS: a partir de uma composição colorida RGB, essa transformação
matemática desagrega a informação espectral nas componentes matiz que está associado ao
comprimento de onda médio ou dominantes da energia refletida ou emitida por um objeto.
O sistema de cores IHS apresenta vantagem em relação ao RGB, uma vez que descreve a
formação de cores de forma mais próxima àquela percebida pelo sistema visual humano;
filtragem especial refere-se ao número de mudanças nos valores de níveis de cinza por unidade de
distância de um setor da imagem, assim as áreas de baixa frequência significam que são áreas de
pouca mudança, enquanto as de alta frequência são as de mudanças abruptas.
Terceira que é a Segmentação e Classificação um procedimento computacional aplicado
antes de um algoritmo de classificação automática. A segmentação divide a imagem em regiões
espectralmente homogêneas, podendo ser definidas áreas com similaridade o que significa que
duas regiões ou mais são consideradas similares e agrupadas em uma única região.
A classificação de imagens, objetiva reconhecer automaticamente objetos em função de
determinado critério de decisão, agrupando em classes os objetos que apresentam similaridade
em suas respostas espectrais.
Registro das Imagens:
Para a confecção de mapas temáticos das áreas de estudos, as bandas utilizadas dos
sensores LandSat 5 precisam ser registradas para usar em mapas temáticos. No caso em estudo
24
analisaremos imagens multitemporais, ou seja, é analisar imagens de diferentes sensores sobre
uma mesma área, sendo necessário fazer uma justaposição de imagens.
Neste caso, é preciso assegurar que os pixels das imagens a serem trabalhadas sejam
referentes às mesmas áreas no terreno. Mesmo considerando um mesmo sensor, a bordo de um
mesmo satélite, dificilmente essa coincidência nos pixels ocorrerá, devido às distorções não
sistemáticas causadas pelos movimentos do satélite. Portanto, antes de se combinar ou comparar
duas imagens de uma mesma área, é necessário que ambas estejam perfeitamente registradas
entre si.
Conforme Silva (2001) existe duas maneiras de registrar imagens: o modo automático e o
modo manual. O modo automático baseia-se na análise da similaridade ou dissimilaridade entre
duas imagens e o modo manual que se baseia na identificação de pontos de controle no terreno.
Fusão de Bandas
A partir do lançamento da nova série de satélite LandSat em 11 de fevereiro de 2013,
denominado Landsat8/OLI, trouxe consigo novas possibilidades para a pesquisa no que diz
respeito à produção de dados e informações espaciais, apresentou um conjunto de novos
sensores: sensor espectral OLI (Operation Land Imager) e o sensor termal TIRS
(ThermalInfrared Sensor), que agregaram melhorias na resolução espectral, causando mudanças
nos intervalos espectrais dos canais de todas as bandas.
De acordo com Fonseca (2000) as técnicas de fusão de imagens consistem em integrar a
melhor resolução espacial da banda pancromática com a melhor resolução espectral das demais
bandas, produzindo uma imagem colorida que reúne ambas as características.
Dessa forma, será utilizado o sensor OLI das imagens LandSat 8 que possui uma
resolução espacial de 15 metros no Pancromático e de 30 metros no Multiespectral, o que possibilita
a geração de imagens de 15 metros coloridas por meio de técnicas de fusão digital, aumentando a
capacidade para detecção de mudanças no terreno.
Classificação de imagens Digitais:
Depois de realizado a composição colorida das bandas dos sensores Landsat, será
efetuada uma classificação supervisionada em um buffer de 500 metros ao longo das ZF1 e ZF2,
que servirá para extração de informações das imagens selecionadas reconhecendo padrões e
objetos homogêneos, associando dessa maneira, a cada pixel da imagem a temas de interesse da
pesquisa, como por exemplo, a alteração na cobertura vegetação e o uso da terra.
25
Dessa forma, serão confeccionados mapas temáticos dos ramais ZF-1 e ZF-2 para
demonstrar a progressão do desmatamento ocorrido na região de estudo e das áreas preservadas;
verificar as formas de uso da terra e seus respectivos percentuais e delimitar áreas consolidadas
apresentando elevado grau de ocupação humana.
Para a validação da classificação supervisionada será necessário realizar visita a campo
para obter pontos de controle (coordenadas) das unidades observadas na classificação
supervisionada, ou seja, as classes de interesse na pesquisa serão definidas pelos pesquisadores e
nesse tipo de classificação o pesquisador identifica pixels (amostras) pertencentes às classes de
interesse e deixa o algoritmo utilizado a tarefa de localizar todos os demais pixels pertencentes a
essas classes de interesse na pesquisa, baseado em uma regra estatística pré-estabelecida.
Essas amostras, também denominadas de áreas de treinamento, são delimitadas com base
no conhecimento sobre a área de estudo e a partir de dados coletados no campo e com base em
dados coletados na data da passagem do satélite. Dessa forma, permitirá verificar o nível de
acerto entre a classificação supervisionada e os pontos de controle (coordenadas) registrados na
visita de campo.
Validação da Classificação:
Efetuado a classificação supervisionada, será realizado uma etapa de pós-processamento
das imagens digitais que consiste em fazer uma validação com uso de índice de concordância
Kappa de Cohen (K) é a estatística mais utilizada na comparação de mapas temáticos. O
programa ENVI oferece um relatório de desempenho, onde gera o índice kappa, onde poderemos
verificar a acurácia dos dados, ou seja, utilizaremos os índices de acurácia para avaliar os mapas
temáticos obtidos por meio de classificação digital.
Ao final pretende-se elaborar mapas temáticos do entorno (500m) dos ramais ZF-1 e ZF-2
para verificar a possível progressão do desmatamento nessa região, áreas preservadas e o
percentual de uso e cobertura da terra.
ETAPA 2: Diagnóstico Socioambiental no DAS
Esta etapa consistira em realizar uma pesquisa de campo e pesquisa descritiva nas áreas
ocupadas em toda a extensão dos ramais ZF-1 e ZF2 que são objeto do estudo. As pesquisas
consistiram em fazer um levantamento do componente socioambiental e do componente
ambiental percebido pelos moradores da região que pode ser definida como sendo uma tomada de
26
consciência do ambiente pelo homem, ou seja, uma relação espaço/homem o ato de perceber o
ambiente que se está inserido, aprendendo a proteger e a cuidar do mesmo (FAGGIONATO, 2005).
Nesta etapa também se pretende fazer um levantamento de dados secundários dos
processos de regularização fundiária na CGPAG, nos respectivos ramais a fim de levantar
informações cadastrais das pessoas que ocupam áreas e informações sobre os lotes, dimensões,
localizações e seu destino de uso da área pelos ocupantes.
A CGPAG realiza anualmente vistorias técnicas nas áreas ocupadas para acompanhar a
implementação dos projetos agropecuários. Este levantamento realizado pela CGPAG é
padronizado com perguntas relacionadas, principalmente sobre a atividade principal realizada na
área do lote.
Dessa forma, com os dados levantados pela pesquisa de campo e da pesquisa descritiva,
juntamente com os dados as vistorias técnicas realizadas pela SUFRAMA, pretendemos traçar a
identificação de indicadores socioambientais, tais como: integridade ambiental, biodiversidade,
degradação de recursos naturais, exploração extrativista, eficiência econômica, cadeia produtiva
sustentável.
Instrumento de Pesquisa:
Entrevistas semiestruturadas com aplicação de formulários
A partir dos formulários com perguntas abertas, isto é, cada pesquisado pode responder
livremente às perguntas e com formulários com perguntas fechadas que define as alternativas que
podem ser apontadas pelo pesquisado, que deve assinalar aquela(s) que mais se ajusta(m) às suas
características, ideias ou sentimentos, juntamente com auxílio também de GPS (Global
Positioning System), gravador de voz, termo de consentimento livre e esclarecido, fazer pelo
menos 30% de moradores em cada estrada para caracterizar três indicadores para subsidiar o
quadro socioambiental do Distrito Agropecuário que serão:
(1) Componente socioeconômico - Tempo de moradia, idade, local de origem, escolaridade,
renda, profissão, agricultura e extrativismo e grupo familiar.
(2) Componente Ambiental – Elaboração de formulários com perguntas abertas e fechadas
sobre preservação de áreas de proteção permanente, Floresta conserva e desmatamento,
conhecimento sobre a legislação ambiental vigente, cadastro ambiental rural – CAR,
regularização fundiária.
(3) Análises quantitativas e qualitativas dos ramais
✓ Densidade Populacional
✓ Crescimento demográfico, se houver uma referência para comparar
27
✓ Perfil populacional
✓ Regularização fundiária
✓ Implementação do CAR na propriedade
✓ Média das propriedades, total de uso para agricultura, áreas de preservação, áreas
de desmatamento.
Para compor o quadro socioambiental dos ramais serão utilizados os formulários com
perguntas fechadas que fazem parte dos relatórios de vistorias realizadas anualmente nos lotes
com projetos agropecuários aprovados.
Elaboração de Croquis das propriedades
Os dados da pesquisa de campo, especificamente nesta etapa, as coordenadas dos lotes,
serão registrados em pelo menos 30% das áreas ocupadas em cada ramal ZF a fim de elaborar os
Croquis das propriedades para especializar as áreas e quantificar o uso da área por agricultura,
desmatamento, floresta primaria e áreas consolidadas.
Esta etapa é necessária para mostra todos os detalhes produtivos e de infraestrutura social
de uma propriedade para se obter uma melhor visão global da área pesquisada analisando e
compreendendo a organização produtiva em nível de propriedade. Dessa forma, permite ver em
detalhes que normalmente os mapas de recursos naturais ou da comunidade não oferecem, já que
estes são feitos em maior escala.
ETAPA: 3 Uso e cobertura florestal atual com base em imagem RAPIDYE
Análise Fundiária da área com base no Cadastro Ambiental Rural - CAR
Umas das ferramentas utilizadas para obtenção da situação fundiária dos Ramais ZF-1 e
ZF-2 é analisar o banco de dados do cadastro ambiental rural. O Ministério do Meio Ambiente
(MMA) disponibilizou, no final de novembro de 2016, uma plataforma online que permite ao
público acessar os dados dos imóveis cadastrados no Sistema de Cadastro Ambiental Rural
(SiCAR) em todo o país.
Os dados públicos são disponibilizados por imóveis cadastrados e em formato (*.csv) ou
arquivos vetoriais georreferenciados em shapefile (*.shp). Pretende-se investigar informações de
pelo menos 95% dos imóveis cadastrados no CAR’s na região dos ramais, desde sua
implementação no ano de 2012 até junho 2017. A partir desses dados, teremos uma amostra dos
imóveis rurais que estão ou não respeitando oficialmente as áreas de preservação ambiental nos
ramais.
28
Análise fundiária da área, com base no Instituído nacional de colonização e Reforma Agrária
(INCRA)
Desde o ano de 2011, o acervo fundiário brasileiro, que contém plantas e informações
sobre imóveis rurais em todo o País, está acessível ao público em geral com dados digitais sob a
gerência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
No acervo fundiário digital estão informações produzidas pelo INCRA sobre projetos de
reforma agrária, imóveis rurais, glebas, territórios quilombolas e faixas de fronteira. Outras
instituições também forneceram conteúdo para o acervo, como a informações sobre as áreas de
proteção ambiental, sistema viário, hidrografia, limites políticos (estadual e municipal), terras
indígenas, etc.
Os dados que constam no sistema permitem ao pesquisador produzir, mapas temáticos, a
partir da integração dos dados disponíveis.
Banco de dados topográficos do Distrito Agropecuário.
A CGPAG/SUFRAMA possui uma base de levantamentos topográficos das áreas
requisitadas do no distrito agropecuário. A utilização dessa base, também, será uma ferramenta
para analisar a situação fundiária dos ramais, principalmente, focalizando os processos legais e
atualizados junto ao órgão.
O banco de dados topográficos além de fornecer dados sobre a localização das áreas
ocupadas possibilita ao pesquisador identificar áreas que estão livres para futuramente propor
uma ocupação baseada em outros bancos de dados fundiários da região.
Cobertura florestal e áreas consolidadas com auxílio de imagem de 2017 (RapidEye)
As imagens RapidEye de 2017 serão utilizadas para mapear a situação atual da cobertura
florestal e verificar o uso da terra pelas pessoas que ocupam aquela região identificando e
quantificando as seguintes áreas seguindo critérios estabelecidos pela legislação vigente
ambiental LEI 12.651 de 25 de maio de 2012.
(1) Áreas necessárias para preservação e proteção ambiental:
✓ Identificar e classificar as áreas de solo exposto; de cobertura florestal;
analisando aspectos como: índice de sítio (altura dominante das árvores),
declividade e suscetibilidade a erosão, identificando as áreas propicias a
estabelecimento de áreas de preservação ambiental, como por áreas de
29
relevante interesse ecológico e fragmentos florestais para proteção e conversão
da biodiversidade na região.
(2) Áreas consolidadas propicias para ocupação humana:
✓ Analisando fatores como a ocupação urbana regular e irregular identificadas
por meio de vistorias realizadas em campo e como as pessoas exploram a terra,
áreas com expressiva densidade populacional, áreas propicias para exploração
ambiental sustentável na região, como por exemplo: áreas para piscicultura,
áreas para plantios de espécies agronômicas e áreas potenciais para manejo
florestal.
30
O resultado dessas análises combinatórias (espacial e territorial) será base para criação do
Sistema de Informação Geográfica especifica da região que consistirá em criação vetores
(shapes) e atributos com plano de informações especificas coletadas em campos e com
informações a serem criados, depois de serem observadas as características do meio físico por
meio das imagens ortorretificadas.
Por fim, a base do SIG terá os seguintes pilares de formação: Análises espaciais, dados de
vistorias realizadas pelos técnicos da SUFRAMA, dados de campos e a atual legislação vigente
para regularização fundiária da Amazônia, juntamente com as Diretrizes e Normas vigente do
DAS.
Todas as análises serão processadas preferencialmente, em software livre, como por exemplo,
o programa Quantum GIS (QGIS) que é um sistema de informação geográfica de código aberto
que suporta um grande número de formatos de dados matriciais e vetoriais, com suporte de novos
formatos facilmente adicionados usando a arquitetura de plug-in permitindo aos seus utilizadores
o uso dessa ferramenta que possibilitam a trabalhar em campo ou em qualquer outro ambiente.
Nos últimos anos o software livre e de código aberto tem vindo a ganhar espaço como
alternativa credível e real às soluções proprietárias, sendo recebidos paulatinamente por empresas
e instituições governamentais, com os objetivos de diminuir os encargos com licenciamento, ter
acesso a software à medida e de qualidade, ou para se tornarem independentes das empresas que
o comercializam (BRR, 2005).
Por ser de um programa feito em uma biblioteca digital de código aberto, os usuários têm
a possibilidade de participar de processos de desenvolvimento de extensões / plug-ins que são
acoplados dentro do programa. Grande parte dessas extensões / plug-ins é disponibilizada aos
usuários do QGIS, onde podem ser pesquisadas e instaladas a partir do próprio software, tais
plug-ins são aplicativos capazes de aumentar a capacidade de processamento e funcionalidades
do Programa QGIS.
Tem a possibilidade de se trabalhar tanto com arquivos Vetoriais (Shapefiles, DXF, KML,
GPX, DGN, etc.) quanto arquivos Matriciais (geoTIFF, TIFF, BMP, JPEG MrSID, ECW, etc.).
Onde também pode ser feito o georreferenciamento desses arquivos matriciais a partir de dados
georreferenciados previamente conhecidos.
A implementação de um sistema de informação Geográfica na extensão da ZF-1 e ZF-2
do DAS que contenha uma estrutura com informações espaciais e territoriais são necessárias para
futuras intervenções humanas a fim de promover um planejamento territorial organizado,
31
contemplando a preservação e criação de áreas com potencial agrícola e áreas com expansão
urbana.
Em função dos acontecimentos passados e presentes, referente, principalmente, a questões
ambientais e fundiários do DAS, a implementação de um Sistema de informação Geográfica no
possibilitará armazenar e recuperar informação espacial e territoriais do Distrito Agropecuário.
5. RESULTADOS ESPERADOS
Espera-se obter informações sobre as feições geográficas da cobertura do solo, florestas
com ou sem indícios de distúrbios, desmatamento, área edificada (formada por perímetro urbano
ou vilarejos), ramais secundários do DAS.
Apresentar dados sobre Diagnostico do Quadro Socioeconômico e territorial da ZF1 e
ZF2: Perfil Populacional, densidade populacional, uso da terra e renda obtida por atividades
exploratórias do meio ambiente.
Espera-se também gerar produtos cartográficos temáticos com maior nível de
detalhamentos do DAS permitindo melhorar os mapas de cobertura do solo, incluindo
informações adicionais sobre florestas secundárias, áreas de reflorestamento e de mata ciliar,
classes não incluídas nas estatísticas oficiais de desmatamento (PRODES). Com essas
informações mais detalhadas, pode-se gerar estatísticas mais precisas das suas áreas desmatadas.
Com base em dados espaciais e territoriais propor medidas de disciplinamento do
ordenamento e monitoramento ambiental para a SUFRAMA, fornecendo um conjunto articulado
de dados que possam auxiliar o processo decisório no que tange a reformulação das Diretrizes e
Normas que disciplinam a ocupação da Área do DAS.
A metodologia aplicada no projeto piloto de ordenamento territorial e monitoramento
ambiental executado na ZF 1 e ZF2 apresentada nesse estudo pode ser replicado em outros ramais
denominados de ZF’s do Distrito agropecuário. Várias instituições governamentais estão
inseridas na área total do DAS, possibilitando fornecer informações ambientais e territoriais para
outros órgãos governamentais com o objetivo de aumentar o poder de investigação,
monitoramento e fiscalização, principalmente na Amazônia onde o vazio cartográfico em escala
detalhada é enorme.
32
CRONOGRAMA:
REFERÊNCIAS:
AB’SABER, A. N. Amazônia: do discurso à práxis. São Paulo: Edusp, 2004.
ALENCAR, A. et al. Desmatamento na Amazônia: indo além da emergência crônica. Manaus,
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), 2004.
AVELINO, P. H. M. A trajetória da tecnologia de sistemas de informação geográfica (SIG) na
pesquisa geográfica. Revista Eletrônica da Associação dos Geógrafos Brasileiros. Três
Lagoas: SEER, v. 1, n. 1, p. 21-37, nov. 2004. Disponível em:
http://seer.ufms.br/index.php/RevAGB/article/viewFile/1334/849 Aceso em 20.07.2017.
BENATTI, J. H. Ordenamento territorial e Proteção ambiental aspectos legais e
constitucionais do Zoneamento Ecológico Econômico. Parte integrante da tese de doutorado
Direito de propriedade e proteção ambiental no Brasil: apropriação e uso dos recursos naturais no
imóvel rural, aprovada em abril de 2003.
BEZERRA, Maria do Carmo de Lima; MUNHOZ, Tânia Maria Tonelli (Coords.).Gestão dos
recursos naturais: subsídio à elaboração da Agenda 21 brasileira. Brasília: Ministério do Meio
Mês JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO
ATIVIDADES
Aquisição de
imagens
X
X
X
Processamento
das imagens
X
X
Levantamento
dos dados na
SUFRAMA
X
X
Levantamento
dos dados em
campo
X
X
Elaboração de
mapas
temáticos
X
X
Elaboração da
dissertação
X
X
X
X
Defesa da
dissertação
X
33
Ambiente – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis/Consórcio TC/BR/Funatura, 2000.
BRASIL. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e
urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a
regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a
eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Lei/L13465.htm Acesso em:
01.09.2017.
BRR. Business Readiness Rating Whitepaper. Modelo de Levantamento para Avaliação de
Preparo para Negócios: uma proposta de padrões abertos para facilitar a avaliação e adoção de
soluções de software livre. BRR 2005 RFC-1. Tradução por Alexandre Rocha Lima e
Marcondes. Disponível em: http://www.openbrr.org Acesso em 15.08.2017.
CAMERA, G. Desenvolvimento de sistemas de informações geográficas no brasil: desafios e
oportunidades. palestra proferida na semana de geoprocessamento no rio de janeiro. 1996.
disponível em: www.dpi.inpe.br
COJUR/PF-SUFRAMA/PGF/AGU. Nota nº 25 que manifesta posicionamento sobre o valor
estabelecido para a venda o imóvel, não se afigura regular a adoção da UFIR como valor básico
para apuração do valor de venda do referido imóvel. Procurador Federal: Carlos Eduardo C.
carvalho, Amazonas. Agosto, 2014.
COJUR/PFSUFRAMA/PGF/AGU. Parecer n. 00022 que manifesta no sentido de suspender os
pedidos de regularização de áreas no Distrito Agropecuário devido a necessidade de definição e
normatização do processo de disponibilização de áreas. Procurador Federal: Carlos Eduardo C.
carvalho. Amazonas. Janeiro, 2015. Disponível em:
https://sapiens.agu.gov.br/documento/1046164
COY, M. Rondônia: Frente Pioneira e Programa Polo Noroeste. O processo de diferenciação
Socioeconômica na Periferia e os Limites do Planejamento Público. Homem e Natureza na
Amazônia n. 95, 1987. pp. 253-270.
D'ALGE, Júlio César Lima. Geoprocessamento - Teoria e Aplicações - Parte I - Cap. 6 -
Cartografia para Geoprocessamento. INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, 2001
DALE, V. H; O’NEILL, R V. Causes and effects of Land-Use Change in Central Rondônia,
Brazil. Photogrammetric Engineering & Remote Sensing. 1993, 59:(6), pp. 997-1005
DAVIDSON, E. A.. The Amazon basin in transition. Nature, v. 481, n. 7381, p. 321-328, 2012.
Disponível em: https://pdfs.semanticscholar.org Acesso em: 07.08.2017.
DOMÍNGUEZ, Camilo. Espacio y poder: geografía política del territorio. In: VIECO, Juan José;
FRANKY, Carlos Eduardo; ECHEVERRI, Juan Álvaro (Eds.). Territorialidad indígena y
ordenamiento en la Amazonia. Letícia: Universidad Nacional de Colombia/Instituto
Amazónico de Investigaciones/Programa Coama, 2000. p. 163-168.
34
DUSSEUX, P. et al. Agricultural practices in grasslands detected by spatial remote sensing.
Environmental Monitoring and Assessment, v. 186, n. 12, p. 8249–8265, 2014. Disponível em:
https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/25182683 Acesso em 25.07.2017.
FERRÃO, João. O Ordenamento do Território como Política Pública. Lisboa: Fundação
Calouste Gulbenkian, 2011.
FERREIRA, L. V.; VENTICINQUE, E.; ALMEIDA, S. O desmatamento na Amazônia e a
importância das áreas protegidas. Estudos Avançados [online]. vol.19, n.53, 2005. pp.157-166.
Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142005000100010 Acesso em: 20.09.2017.
FERREIRA, L. G. et al. Biophysical properties of cultivated pastures in the brazilian savanna
biome: An analysis in the spatial-temporal domains based on ground and satellite data. Remote
Sensing, v. 5, n. 1, p. 307–326, 2013. Disponível em:
http://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/01431161.2012.712223 Acesso em 20.09.2017.
FIGUEIRA, P. S. S.. Direito Ambiental Brasileiro: estudo de caso de descentralização
ambiental no Estado do Amapá. Macapá, 2013.
FIORILLO, C. A. P.. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
FONSECA, L.M.G. Processamento digital de imagens. (Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais – São José dos Campos), 2000. Apostila curso disciplina SER-437 Processamento
Digital de Imagens de Sensores Remotos – Programa de Pós-Graduação em Sensoriamento
Remoto.
FAGGIONATO, S. Percepção Ambiental.2005. Texto situado no site http://educar.sc.usp.br
Acesso em: 12.09.2017.
GUTBERLET, J. Zoneamento da Amazônia: uma visão crítica. Estudos Avançados [online].
vol. 16, n.46, 2002. pp.157-174. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0103-
40142002000300013 Acesso em: 27.09.2017.
MANSINI, M. A.; MARMOS, J. L. Geodiversidade do estado do Amazonas. — Manaus
:CPRM, 2010. Disponível em: http://rigeo.cprm.gov.br/xmlui/handle/doc/762 Acesso em:
15.08.2017.
HAESBAERT, Rogério. Des-caminhos e perspectivas do Território. In: RIBAS, A. D.;
SPOSITO, E. S.; SAQUET, M. A. Território e Desenvolvimento: Diferentes abordagens.
Francisco Beltrão: Unioeste, 2004.
LEFF, E. Ecologia, Capital e Cultura: racionalidade ambiental, democracia participativa e
desenvolvimento sustentável. Tradução de Jorge Esteves da Silva. Blumenau: EDIFURB, 2000.
(Coleção sociedade e ambiente).
ALE, V. H; O’NEILL, R V. Causes and effects of Land-Use Change in Central Rondônia, Brazil.
Photogrammetric Engineering & Remote Sensing. 1993, 59:(6), pp. 997-1005
http://www.cprm.gov.br/publique/media/Geodiversidade_AM.pdf Acesso em: 03.09.2017
35
MACLEOD, R. D.; CONGALTON, R.G. Quantitative Comparison of Change-Detection
Algorithms for Monitoring Eelgrass from Remotely Sensed Data. Photogrammetric
Engineering and Remote Sensing, vol. 64, no. 3, pp. 207-216, Mar 1998.
McKERROW, A.J. Nutrient stocks in abandoned pastures of the Central Amazon basin
prior to and following cutting and burning. MS thesis. North Carolina State University,
Raleigh, NC 26695, USA. 1992. 116p.
MENDES, C. A. B. Planejamento Nacional de Recursos Hídricos Baseado no uso de
Técnicas de Geoprocessamento. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de
Pesquisas Hidráulicas. 2000.
Disponível em: http://www.iica.org.br/AguaTrab/Carlos%20andre%20bulhoes/P1TB08.htm
Acesso em 01.08.2017.
MILARÉ, É. Direito do Ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência,
glossário. 7ª ed. Ver, atual. E reform. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MOREIRA, Ruy. O espaço e o contra-espaço: as dimensões territoriais da sociedade civil e
do estado, do privado e do público na ordem espacial burguesa. In: Território, território(s).
Programa de Pós-Graduação em Geografia – PPGE UFF/AGB – Niterói, 2002.
RUDORFF, B. F. T., MOREIRA, M. A. Sensoriamento Remoto Aplicado à Agricultura. São
José dos Campos: INPE, 2002. 19 p. Disponível em:
http://mtcm12.sid.inpe.br/col/sid.inpe.br/sergio/2005/06.14.13.14/doc/CAP9_MAMoreira.pdf?m
etadatarepository=sid.inpe.br/sergio/2005/06.14.13.14.48&mirror=sid.inpe.br/banon/2001/04.06.
10.52.39 Acesso em: 28/08/2017.
SOUZA, Marcelo Lopes de. O território: sobre espaço e poder, autonomia e desenvolvimento.
In: CASTRO, Iná Elias de; Gomes, Paulo César; Corrêa, Roberto Lobato (Orgs). Geografia:
conceitos e temas. Rio de Janeiro: Bertrand, 2001
NADIN, V. The Emergence of the Spatial Planning Approach in England. Planning Practice ;
Research. V. 22. nº 1. London, 2007. p. 43-62. Disponível em:
http://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/02697450701455934 Acesso em: 05.09.2017.
PINHEIRO, P. F. V. A cartografia e o geoprocessamento como instrumento de análise das
propostas de redefinição dos limites territoriais da floresta nacional do jamanxim – Estado
do Pará. 82 f. (Dissertação) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Filosofia e Ciências
Humanas, Programa de Pós-graduação em Geografia. 2010.
POLITANO, W.; CORSINI, P.C.; VASQUES, J.G. Ocupação do solo no município de
Jaboticabal - SP. Científica, São Paulo, v.8, n.1/2, p.27-34, 1980
PONZONI, F.J.; SHIMABUKURO, Y.E.; KUPLICH, T.M. Sensoriamento remoto da
vegetação. 2.ed. São Paulo: Oficina de Textos, 2012. 160p.
SILVA, Antônio Machado e. Curso Processamento digital de imagens de satélite. Centro de
Eventos da PUCRS - de 07 a 12 de outubro de 2001. Porto Alegre - RS
SOUZA, M. O.; FREITAS, R. M. Panorama do Distrito Agropecuário da Suframa (DAS–1ª
Ed. – Manaus: SUFRAMA, 2015.47p)
36
WEBER, J. Gestão dos recursos renováveis: fundamentos teóricos de um programa de pesquisa.
In: VIEIRA, P.F.; WEBER, J. (Org.). Gestão dos recursos naturais renováveis e
desenvolvimento: novos desafios para a pesquisa ambiental. São Paulo: Editora Cortez, 1997.
XAVIER DA SILVA, J.& SOUZA, M.J.L de. Análise ambiental. Ed. UFRJ, Rio de Janeiro:
1988, 199p.
SILVA, J. X. Geoprocessamento para Análise ambiental. Rio de Janeiro: 2001.
SOUZA, C. C et al. Técnicas de sensoriamento remoto como subsídios aos estudos de florestas
implantadas no Brasil – uma revisão bibliográfica. Ciência Florestal, Santa Maria, v. 17, n. 4, p.
409-417, out./dez. 2007. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=53417412
Acesso em: 15.08.2017.
YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 4. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010.
37
APÊNDICE:
38
ANEXOS:
39
40
MODELO DE RELATÓRIO DE VISTORIA NO DISTRITO AGROPECUÁRIO
41
42
43
44
