Modelo - Declaração de Alteração Cadastral Produtos Quimicos
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Transcript of Modelo - Declaração de Alteração Cadastral Produtos Quimicos
(para Renovação Simples da Licença)
DECLARAÇÃO
Eu, ___________________________________________________, na qualidade
de (proprietário/sócio/representante legal) da empresa (razão
social)______________________________________________________________
_________, inscrita no CNPJ sob o nº ____________________, objetivando a
renovação da Licença de Funcionamento nº _______-__, com validade até
___/___/______, atendendo o disposto no art. 5º da Lei 10.357/2001 e art. 9º da
Portaria Ministerial nº 1274/2003, DECLARO, junto a Divisão de Controle de
Produtos Químicos do Departamento de Polícia Federal, que nos últimos 12 meses,
não houve qualquer alteração prevista no art. 6º da mencionada Portaria que
justificasse a atualização do registro cadastral desta empresa.
Local e Data
Assinatura do Representante Legal da Empresa
(com firma reconhecida ou em papel timbrado da empresa)
MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO ALTERAÇÃO CADASTRAL