Modelo Execucao de Alimentos (1)
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8/2/2019 Modelo Execucao de Alimentos (1)
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Excelentssimo Senhor Juiz de Direito da ___ Vara Cvel da
Comarca de ....
MENOR, menor impbere, representado
por sua genitora, a Sr.a ------, qualificao, via de seu advogado, Ut
mandato incluso, que adiante assina e recebe intimaes Rua
-------, local que aponta para o recebimento de intimaes e
notificaes, vem, mui respeitosamente, presena de Vossa
Excelncia para propor a presente EXECUO DE ALIMENTOS contra
--------, qualificao, segundo as razes de fato e de direito que
passa a aduzir:
OS FATOS:Conforme consta dos documentos que
instruem o presente pedido, o Exeqente credor de alimentos a
serem pagos pelo Executado, estipulados nos autos da Ao de
Alimentos, processo n ----, com trmite pelo MM Juzo da ---
Vara Cvel desta Comarca, onde foi celebrado acordo,
comprometendo-se o Executado a pagar penso para a menor no
importe de 30% (trinta por cento) do salrio mnimo vigente
Endereo: R. Epaminondas Otoni, 891, Sl. 205,Centro CEP: 39.800-013, T. Otoni. MG, Telefax:(0xx33)3521-0872E-mail:[email protected]
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mailto:[email protected]://www.bitencourtedias.adv.br/http://www.bitencourtedias.adv.br/http://www.bitencourtedias.adv.br/mailto:[email protected] -
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(doc. anexo), todo dia 10 de cada ms a contar de ----;
Muito embora o Executado tenha plena
cincia de sua obrigao, cumpriu apenas a primeira parcela
correspondente ao ms de ---, deixando as subsequentes em
aberto;
A falta dos depsitos da penso tem
causado srios prejuzos ao Exeqente, vez que este est sendo
privado de suas necessidades bsicas de alimentao, higiene,
sade, vesturio, alm do seu desenvolvimento intelectual que fica
prejudicado face s grandes privaes que sofre;
A dvida alimentar do Executado perfaz a
quantia de R$ ----- (-------reais), conforme planilha anexa,
devidamente atualizada at -----, segundo ndices determinados
pelo TJ, mais juros de ---%.
O DIREITO:
Dispe o art. 733, 1, do Cdigo de
Processo Civil:
Art. 733. Na execuo de sentena
ou de deciso, que fixa os alimentos provisionais, o juiz
mandar citar o devedor para, em 3 (trs) dias, efetuar o
pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade
de efetu-lo. 1. Se o devedor no pagar, nem se
escusar, o juiz decretar-lhe- a priso pelo prazo de 1 (um)
a 3 (trs) meses.
Diz tambm o artigo 19, Caput, da lei
5.478, 25/07/1968:
Art. 19. O juiz, para instruo da
causa, ou na execuo da sentena
ou do acordo, poder tomar todas as
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providncias necessrias para seu
esclarecimento ou para o
cumprimento do julgado ou do
acordo, inclusive a decretao de
priso do devedor at 60 (sessenta)
dias.
O PEDIDO:
Ex Positis, requer Vossa Excelncia:I Na forma do art. 733 e seguintes, do
CPC, a CITAO do Executado, para, no prazo de 72 horas, pagar
a quantia de R$ 154,74 (cento e cinqenta e quatro reais e
setenta e quatro centavos), apurado at a presente data, sob
pena de ser decretada a sua priso civil, na forma da lei;
II A procedncia do pedido para
condenar o Executado no pagamento dos alimentos descritos no
memorial anexo, bem como as parcelas que se vencerem no curso
da ao, e ainda custas processuais e honorrios advocatcios
base de 20% (vinte por cento), a serem calculados sobre o valor
total do crdito executado;
III A intimao do i. Representante do
M.P.;IV O plio da gratuidade judiciria com
fulcro nos dispositivos legais insertos na Constituio Federal e Lei
n 1.060/50, considerando a sua total e completa impossibilidade
de prover com o pagamento das custas processuais e demais
emolumentos, sem privao do sustento prprio;
V Que seja a presente ao autuada em
apenso aos autos do processo n ----- Ao ----, que tramitou
Endereo: R. Epaminondas Otoni, 891, Sl. 205,Centro CEP: 39.800-013, T. Otoni. MG, Telefax:(0xx33)3521-0872E-mail:[email protected]
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perante o Juzo da --- Vara Cvel desta comarca.
Ad Cautelam, protesta provar o alegado
por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente
depoimento pessoal do Ru, sob pena de confesso, inquirio de
testemunhas a serem arroladas oportunamente.
D. A. R. esta e demais documentos que a
acompanham, dando-lhe o valor de R$
------ (valor das parcelas cobtadas), para
fins de distribuio e alada.
Termos em que,
Pede e aguarda deferimento.
Local e data.
