UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

FACULDADE DE DIREITO

JONAS CARVALHO DE OLIVEIRA

O CLAMOR PBLICO PELO MAIOR RIGOR PENAL E A INEFICCIA DO AUMENTO

DAS PENAS COMO NICO MEIO DE OBTENO DA PAZ SOCIAL

(ANLISE LUZ DA CRIMINOLOGIA CRTICA)

Juiz de Fora

2014

JONAS CARVALHO DE OLIVEIRA

O CLAMOR PBLICO PELO MAIOR RIGOR PENAL E A INEFICCIA DO AUMENTO

DAS PENAS COMO NICO MEIO DE OBTENO DA PAZ SOCIAL

(ANLISE LUZ DA CRIMINOLOGIA CRTICA)

Monografia apresentada Faculdade de

Direito da Universidade Federal de Juiz de

Fora - UFJF, como pr-requisito para

obteno do ttulo de bacharel em Direito na

rea de concentrao do Direito Penal, sob

orientao da Prof. Ms. Ellen Cristina

Carmo Rodrigues.

Juiz de Fora

2014

JONAS CARVALHO DE OLIVEIRA

O CLAMOR PBLICO PELO MAIOR RIGOR PENAL E A INEFICCIA DO AUMENTO

DAS PENAS COMO NICO MEIO DE OBTENO DA PAZ SOCIAL

(ANLISE LUZ DA CRIMINOLOGIA CRTICA)

Monografia apresentada Faculdade de

Direito da Universidade Federal de Juiz de

Fora UFJF, como pr-requisito para obteno do ttulo de bacharel em Direito

Banca Examinadora composta pelos

membros:

Aprovado em ____ de _________________ de 2014

_________________________________________

Prof. Ms. Ellen Cristina Carmo Rodrigues

(Orientadora)

_________________________________________

Prof. Ms. Leandro Oliveira Silva

(Membro da Banca)

_________________________________________

Prof. Ms. Marcella Alves Mascarenhas Nardelli

(Membro da Banca)

Juiz de Fora

2014

Talvez vir um tempo em que a necessidade de punio ser menor do que na atualidade, e

em que os meios que se dispe para evitar o

delito estaro para a pena assim como o arco-

ris est para o tremendo temporal que o

precedeu Theodor Reik, 1971

RESUMO

Este trabalho prope uma reflexo sobre o anseio popular pelo recrudescimento

penal baseado no discurso do medo disseminado de forma sensacionalista pela mdia, em

especial no cenrio brasileiro a partir da dcada de 1990. Alm disso, pretende-se pesquisar

como este quadro reflete o interesse das instncias superiores do sistema capitalista na

construo social do domnio de classes. A partir do delineamento de um panorama histrico

sobre o desenvolvimento da cincia criminolgica at os dias atuais, este trabalho buscar

demonstrar como o aumento deliberado de penas, alm de no solucionar o problema da

violncia, constitui-se um retrocesso no campo penal. Adotando-se como marco terico a

Criminologia Crtica, proposta por Alessandro Baratta, procurar-se-, ainda, apontar as

mazelas do sistema penal atual, a partir da anlise de dados estatsticos e sua repercusso

miditica, bem como indicar quais so as propostas da criminologia crtica tendentes

desarticulao desse modelo.

Palavras Chave: Recrudescimento Punitivo Mdia Medo Criminologia Crtica

Alternativas.

ABSTRACT

This paper proposes a reflection on the popular yearning for criminal

recrudescence based on the discourse of fear spread in a sensationalist way by the media,

especially in the Brazilian scene from the 1990s. Moreover, it intends to investigate how such

framework reflects on the interest of higher courts of the capitalist system, in the social

construction of prevailing classes. Starting from the outline of a historical background of the

development of criminological science until today, this work will try to demonstrate how the

intentional increase in penalties, beyond not solving the problem of violence, constitutes a

step backwards in the criminal field. Taking as a theoretical framework the Critical

Criminology, proposed by Alessandro Baratta, it will seek to, yet, to point out maladies of the

criminal current justice system, based on analysis of statistical data and their media impact, as

well as indicate which proposals of critical criminology aimed at dismantling this model.

Keywords: Punitive Recrudescence Media Fear Critical Criminology Alternatives.

SUMRIO

1. INTRODUO ................................................................................................................. 7

2. A EVOLUO DO PENSAMENTO CRIMINOLGICO .......................................... 9

2.1 A GNESE DA CRIMINOLOGIA ................................................................................... 10

2.2 A ESCOLA LIBERAL CLSSICA .................................................................................. 11

2.3 O DETERMINISMO POSITIVISTA ................................................................................ 13

2.4 A IDEOLOGIA DA DEFESA SOCIAL ............................................................................ 14

2.5 AS TEORIAS PSICANALTICAS DA CRIMINALIDADE ........................................... 16

2.6 A SOCIOLOGIA NA CRIMINOLOGIA .......................................................................... 17

2.7 O ROTULACIONISMO ................................................................................................... 19

2.8 O MARXISMO E A CRIMINOLOGIA CRTICA ........................................................... 21

3 A CRIMINOLOGIA CRTICA ..................................................................................... 23

4 O MEDO COMO MTODO DE MANUTENO DA SELETIVIDADE .............. 26

4.1 O FATOR LEGITIMANTE MEDO .............................................................................. 26

4.2 A MDIA DE MASSA COMO MEIO DE INCULCAO DO MEDO ........................... 27

4.3 RETRATOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA ................................................................ 32

5 A CONTRADIO ENTRE A PENA E A PAZ SOCIAL NO ATUAL CENRIO

NACIONAL ............................................................................................................................ 38

5.1 AS TEORIAS DA PENA .................................................................................................. 38

5.2 A REALIDADE DA EXECUO PENAL NO BRASIL ................................................ 41

6 A PROPOSTA DA CRIMINOLOGIA CRTICA ....................................................... 45

7 CONCLUSO ................................................................................................................. 48

REFERNCIAS ..................................................................................................................... 50

7

1. INTRODUO

O aumento da violncia em geral, conforme amplamente divulgado pela imprensa

nacional a partir da dcada de 1990, principalmente, considerado um dos maiores problemas

atuais e o que mais aflige a sociedade brasileira. Pens-lo de maneira leviana, buscando

solues paliativas de curto prazo que visam proporcionar uma sensao momentnea e

superficial de segurana populao, esquecendo-se da preveno, no parece ser a sada que

deve ser proposta por aquele que realmente queira modificar solidamente a sociedade. O

discurso manipulador e parcial frequentemente veiculado pelas mdias brasileiras de massa1

nas ltimas dcadas, impregnado por um alarmismo exacerbado quanto ao caos da segurana

pblica, vem criando bases para corroborar polticas penais cada vez mais severas no mbito

nacional. No entanto, aquele que se prope a uma anlise mais aprofundada de todo esse

cenrio no deve apenas reproduzir ideais revanchistas, ao contrrio, deve refletir detidamente

sobre o porqu da existncia de todo um aparato voltado para o encarceramento e controle de

massas marginalizadas, desde a mdia at as penitencirias, que se mostra atuante em toda a

histria, em maior ou menor grau.

O presente trabalho pretende, por meio de pesquisa bibliogrfica, refletir sobre a

correlao entre o anseio pelo aumento das penas e a sua contribuio para o objetivo que se

pretende alcanar, qual seja, a paz social, analisando o curso dos discursos criminolgicos,

refutando o discurso disseminado pela mass media, criando alternativas ao pensar

criminolgico e jurdico no que tange ao fato social crime, demonstrando os problemas atuais

da execuo da pena privativa de liberdade, suas finalidades e alternativas, e atual situao de

ineficcia.

Inicialmente, ser feita uma exposio sobre as principais Escolas Criminolgicas

existentes ao longo da histria, revelando em cada exposio, basicamente, como cada uma

visualizava o fato crime e a figura do delinquente, de modo a demonstrar como o pensamento

criminolgico evoluiu at os dias atuais. Esta anlise crucial para se trabalhar, em um

captulo parte, o marco terico que nortear este trabalho: a Criminologia Crtica, proposta

por Alessandro Baratta, importante por deslocar o enfoque de estudo do autor e/ou do crime

1 ou mass media, o termo utilizado para referir-se mdia pblica, impessoal, produzida de maneira

centralizada e padronizada, com o objetivo de alcanar o maior nmero de espectadores possvel.

Podemos citar como exemplos a televiso, cinema, rdio, jornais, revistas, livros, gravaes

musicais, e a Internet.

8

para as condies objetivas, estruturais e institucionais do desvio, analisando os mecanismos

de construo da realidade social voltados criminalizao das massas em detrimento do

interesse no conhecimento das causas do crime, e, por ltimo, entendendo a criminalidade

como status atribudo a determinados sujeitos atravs da seleo dos bens protegidos

penalmente e dos indivduos estigmatizados no processo de criminalizao.

Posteriormente, dentro da lgica do constructo social, procurar-se- mostrar como

o medo legitima tais construes, gerando uma alta aceitabilidade da populao a polticas de

segurana que visam o maior rigor penal s classes mais baixas da sociedade, e cada vez mais

protetivas s classes dominantes, aprofundando o estigma e o processo de formao do

outro dentro da sociedade atual.

Na sequncia ser realizada uma anlise comparativa entre as funes da pena e

dados estatsticos do Sistema Integrado de Informaes Penitencirias (InfoPen) 2 e do

relatrio divulgado pelo Conselho Nacional do Ministrio Pblico no ano de 2013, a fim de

revelar como a priso tem falhado na consecuo das funes elencadas e, ainda, como a

constituio da populao carcerria revela as mazelas da sociedade e a construo social (e

no ontolgica) do fato criminoso.

Por ltimo, explicitar-se- a proposta da criminologia crtica para a fixao e

execuo das penas, soluo esta antes voltada para a incluso dos ditos delinquentes

sociedade do que para a severa punio e aumento desenfreado das penas, o que s geraria um

crculo vicioso entre delito, crcere e marginalizao.

2 O InfoPen um programa de computador de coleta de dados do sistema penitencirio no Brasil, que

integra rgos nacionais de administrao penitenciria, mais especificamente os estabelecimentos

prisionais (estaduais e federais) com o Departamento Penitencirio Nacional do Ministrio da

Justia, possibilitando a criao de bancos de dados federais e estaduais sobre os estabelecimentos

penais e populaes penitencirias. Oferece, assim, informaes confiveis, subsidirias

administrao do Sistema Penitencirio Nacional e para o direcionamento de polticas pblicas neste

mesmo mbito.

9

2. A EVOLUO DO PENSAMENTO CRIMINOLGICO

Para iniciarmos a anlise do tema proposto, de suma importncia que

conheamos os cernes bsicos da criminologia, apontando a sua funo, introduzindo o seu

conceito, e iniciando a uma delimitao de seu objeto. Tais elementos modificaram-se ao

longo dos tempos acompanhando a evoluo das escolas criminolgicas, principalmente no

que tange ao seu objeto de anlise. Assim, tal esclarecimento devido neste ponto da

apresentao por orientar o conceito que ser adotado, bem como em qual objeto se debruar

o estudo aqui proposto.

A definio de criminologia frequentemente presente nos manuais jurdicos, de

cunho eminentemente positivista, a aponta como o exame causal-explicativo do crime e dos

criminosos. Tais definies derivam de uma perspectiva da Criminologia Tradicional e tm

por foco precpuo a pessoa do delinquente, enxergando o comportamento desviante como uma

patologia do infrator, e como foco secundrio o delito em si.

Um conceito bsico e amplo, que atende aos vrios momentos criminolgicos,

pode ser resumido pelas palavras de Ral Zaffaroni, segundo o qual a criminologia seria o

saber e arte de despejar discursos perigosistas e nada mais do que o estudo sobre o curso

dos discursos sobre a questo criminal, ou seja, a anlise do que foi e o que considerado

crime, no enquanto ilcito penal, mas sim o estudo de sua natureza, das suas origens e do seu

processo de realizao e conteno, como fato humano e social, tendo como objetos diretos o

delinquente, a vtima e o controle social do comportamento dito delitivo, sendo este ltimo

objeto o principal para entendermos o delito como aqui ser defendido, no como algo

ontolgico, prprio do ser humano, mas sim fruto de uma construo social (ZAFFARONI,

1988).

Para Lola Aniyar de Castro, a Criminologia a atividade intelectual que estuda os

processos de criao das normas penais e das normas sociais que esto relacionadas com o

comportamento desviante; os processos de infrao e de desvio destas normas; e a reao

social, formalizada ou no, que aquelas infraes ou desvios tenham provocado: o seu

processo de criao, a sua forma e contedo e seus efeitos, dando suporte de aparncia

cientfica s atividades de controle social formalizado, sendo, tambm, uma forma de controle

social (CASTRO, 1983, p. 52 - 53).

10

Dentro da concepo de Alessandro Barata (in BATISTA, 2011, p. 16), a

criminologia o enfoque macrossociolgico, que historiciza a realidade comportamental,

iluminando as relaes com a estrutura, tendo como tarefa fundamental a realizao da teoria

crtica da realidade social do direito, na perspectiva de um modelo integrado de cincia penal,

como veremos pormenorizadamente.

Estas definies de Lola Aniyar e Alessandro Baratta voltam-se Criminologia

Moderna, e procuram expandir o seu campo de estudo para alm daquele perseguido pela

Criminologia Tradicional, visando tambm a vtima e a complexa questo que envolve o

controle social propiciado pelo direito penal.

Aqui trabalharemos com o conceito de criminologia como a cincia que estuda o

fato crime a partir dos desdobramentos e conjunturas da ordem social, ordem esta que molda

o rol de delitos a partir de processos de criminalizao orientados para a manuteno dos

poderes nas mos das classes dominantes e para a subjugao das classes que, por interesse do

capital, devem permanecer marginalizadas. Assim, o objeto de estudo volta-se para os

processos de criminalizao, entendidos estes como os processos de segregao e

criminalizao que a demanda de ordem, prpria do capitalismo, impe manuteno da

dicotomia entre classe dominante (burguesia) e marginalizados (sujeitos que no se adaptam

aos interesses de consumo e trabalho do capital). O objetivo dessa anlise crtica dos

processos de criminalizao o de levar a efeito uma crtica ao Sistema Penal em vigor

buscando, principalmente, alternativas demanda desenfreada pelo aumento de penas e,

tambm, uma alternativa s penas.

2.1 A GNESE DA CRIMINOLOGIA

Ao longo dos sculos, a presena de poderes punitivos focados na procura e

definio de inimigos elencados pela ordem vigente a cada poca fora uma constante, sendo

crucial para legitimao de tais poderes, constituindo-se a individualizao de um inimigo,

para Zaffaroni, uma construo tendencialmente estrutural do discurso legitimador do poder

punitivo (ZAFFARONI, 2007, p. 88). Esta noo de inimigo tem sede na cultura penal grega

na figura dos crimes penais atentatrios contra o Estado, e visava proteger os Monarcas contra

atos atentatrios.

11

Em Roma surge a primeira diviso efetiva e organizada de tratamento entre os

indivduos a partir da distino entre os inimicus, o inimigo pessoal, e hostis, o verdadeiro

inimigo poltico, contra o qual sempre colocada a possibilidade de guerra como negao

absoluta do outro ser ou realizao extrema da hostilidade (in ZAFFARONI, 2007). O

conceito jurdico de hostis aceita, ainda, a diviso em hostis aliengena, na figura dos

estrangeiros, e do hostis judicatus, na figura daqueles declarados inimigos pelo Senado, tendo

como consequncia a perda da nacionalidade. Entre as sanes mais importntes encontrava-

se a escravizao, tornando-se o trabalho escravo do estrangeiro a principal fonte de mo-de-

obra existente na Roma Antiga.

O poder punitivo organizado perde fora com decadncia do Estado Romano e

asceno do Feudalismo, ressurgindo no perodo Inquisitorial durante o sculo XIII e,

segundo o entendimento de Raul Zaffaroni, neste perodo que a criminologia tem seu

embrio formado, com o surgimento dos primeiros procedimentos do poder punitivo ligados

aos movimentos polticos de centralizao do poder da Igreja Catlica, de formao de

Estados ainda latentes, e aos primeiros esboos do capital. Neste perodo surgira um novo

desenho de poder punitivo estabelecido atravs de uma relao entre as noes de delito e de

castigo que levou formao dos conceitos de infrao e pena pblica.

Neste contexto, tambm, ressurge a figura do outro ao qual seria destinado o

mtodo punitivo, revelando-se, neste momento, o medo ao sujeito considerado desviante

como principal precursor e legitimador de polticas de segurana pblica e ensejando os

estudos sobre as causas do mal, as formas em que se apresenta, e tambm o mtodo para

combat-lo. Esta criminalizao do outro, inegavelmente, propiciou o controle das massas

sem ocupao econmica aos moldes requisitados pelo capital em formao, protegendo a

burguesia em crescimento da classe trabalhadora atravs dos mais variados tipos de controle,

como, por exemplo, a represso vadiagem e as primeiras leis de pobres, nos sculos XIV e

XVII.

2.2 A ESCOLA LIBERAL CLSSICA

A conjuntura revolucionria dos sculos XVIII e XIX, fomentada pela

insatisfao da burguesia com a brutalidade e a crueldade com que o Estado Absolutista

12

tratava os condenados, a partir da noo de pena como meio de expiao dos pecados, como

simples castigo, gerou diversos conflitos que culminaram com o movimento iluminista.

Dentro deste movimento surgem as teorias contratuais da sociedade 3, que, por sua

vez, criam a necessidade de ordem e institucionalizao de um Estado baseado em leis,

cabendo ao direito penal a delimitao do poder punitivo estatal e as novas tcnicas para o

controle das massas. As concepes de dano social e de defesa social surgem neste momento

e so elementos fundamentais dessa teoria.

Tal escola, em consequncia da noo de contrato social, no considerava o

delinquente como um ser diferente dos outros, detendo-se, objetivamente, sobre o delito,

entendido este como a violao do direito e do pacto social que basearia o Estado de direito.

Era o delito, assim, definido apenas pelo seu carter de contrariedade lei e, por conseguinte,

ao contrato social.

Conforme bem explicita Alessandro Baratta:

Como comportamento, o delito surgia da livre vontade do indivduo, no de

causas patolgicas, e por isso, do ponto de vista da liberdade e da

responsabilidade moral pelas prprias aes, o delinquente no era diferente,

segundo a Escola clssica, do indivduo normal. Em consequncia, o direito

penal e a pena eram considerados pela Escola clssica no tanto como meio

para intervir sobre o sujeito delinquente, modificando-o, mas sobretudo

como instrumento legal para defender a sociedade do crime, criando, onde

fosse necessrio, um dissuasivo, ou seja, uma contra motivao em face do

crime. Os limites da cominao e da aplicao da sano penal, assim como

as modalidades de exerccio do poder punitivo do Estado, eram assinalados

pela necessidade ou utilidade da pena e pelo princpio da legalidade. (2002,

p. 31)

Ao propor a ideia de pena como reflexo do Contrato Social, em contrariedade

noo de meio de expiao dos pecados, a escola em comento introduz um importante legado

no pensamento criminolgico, referente s limitaes ao poder de punir de que dotado o

Estado, e, certamente, os princpios consequentes, bases de uma teoria jurdica do delito, da

pena e do processo penal, e que se mostram presentes at os dias atuais. Esta limitao seria

3 Trata o contratualismo de uma classe ampla de teorias aptas a explicar os caminhos que levam as

pessoas a formarem Estados e manterem a ordem social, trazendo implcita a ideia segundo a qual as

pessoas abrem mo de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter a ordem

social. Em suma, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual

reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime poltico

ou de um governante.

13

reflexo do prprio contrato social vez que, ao aquiescer em participar de determinada

sociedade, o indivduo dispe de parte de sua liberdade em favor da coletividade, cabendo ao

Estado control-la no limite da necessidade de manter unidos os interesses particulares,

superando possveis divergncias entre eles, sendo ilegtimo qualquer controle que extrapole

tal necessidade, situao em que o direito tornar-se-ia um abuso. Decorre deste contexto que a

pena deve levar ao mnimo sacrifcio necessrio da liberdade individual que ela implica.

Assim, o poder punitivo estatal deveria ser limitado de acordo com a necessidade e a utilidade

da pena, bem como pela pr-existncia de lei para tal. Neste contexto surge o princpio da

legalidade, princpio da necessidade e princpio da proporcionalidade.

Este conjunto limitaes do poder punitivo estatal reveste a lei de uma aparncia

racional e equitativa e, embora no haja uma crtica objetiva sobre a razo punitiva, os

princpios aqui conformados permanecem, at hoje, no liberalismo garantista.

2.3 O DETERMINISMO POSITIVISTA

O Positivismo surge no sculo XIX no s como uma escola de pensamento, mais

ainda, como uma cultura apta a influenciar diversas reas do saber, tendo como principal

expoente na criminologia o italiano Cesare Lombroso. Em sua vertente criminolgica pode

ser considerada como uma ideologia resultante do medo das classes dominantes frente s

revolues populares, visando desqualificao da ideia de igualdade entre os indivduos por

meio da patologizao do delito e da diviso entre os normais e os anormais, passando a

priso, nesse contexto histrico, a figurar como a pena mais importante do mundo ocidental.

Nega-se o livre-arbtrio e a responsabilidade moral proposta pela Escola Liberal Clssica,

sendo o delito o sintoma da personalidade patolgica do indivduo, carecendo este, ento, de

tratamento.

Assim, a pena se mantm como ferramenta de defesa social, porm passou a ter

carter corretivo, sendo a priso, a partir do modelo das casas de correo, o dispositivo

disciplinador e tendo-se no trabalho a principal medida ressocializadora. O centro das

atenes que antes se voltava para o delito, agora se volta para o delinquente.

Os ideais positivistas de busca das razes da criminalidade atravs de sinais

biolgicos e psicolgicos, inseridos criminologia, continuaram sendo reproduzidos em

escolas subsequentes, ainda que sob um vis social, at o advento do paradigma da escola

14

Rotulacionista que, como veremos adiante, rompe com o determinismo positivista e passa a

adotar o crime como algo definido pelo direito e no existente por si s.

No Brasil, a maior expresso do Positivismo Criminolgico se deu com o

Movimento Eugnico Brasileiro, no incio do sculo XX, sendo o primeiro pas sul-americano

a ter um movimento eugnico organizado, em 1918, com a criao da Sociedade Eugnica de

So Paulo, seguida pelo Boletim de Eugenia, peridico fundado em 1929, e

subsequentemente, em 1931, do Comit Central de Eugenismo.

A Eugenia, que em sua traduo significa bem nascido, pode ser definida como

o estudo das caractersticas dos agentes, sob o enfoque social, que podem melhorar ou

empobrecer as qualidades raciais das futuras geraes, seja fsica ou mentalmente. Entre as

propostas de tal movimento estavam a educao higinica e sanitria, a seleo de imigrantes,

a educao sexual, o controle matrimonial e da reproduo humana e debates em torno da

miscigenao, branqueamento e a regenerao racial.

Na Europa, o maior e mais triste movimento eugnico fora o nazista, base

fundamental da ideologia de "pureza racial", a qual ensejou o Holocausto. A revelao dos

horrores nazistas levou ao descrdito cientfico e tico do movimento por todo o mundo, e fez

com que a palavra desaparecesse abruptamente do uso permanecendo, ainda que velados,

alguns de seus fundamentos.

2.4 A IDEOLOGIA DA DEFESA SOCIAL

A Ideologia da Defesa Social 4, presente no pensar de vrias escolas

criminolgicas, visa, como pode se aduzir do termo, no a mera retribuio e o simples

castigo do delinquente, mas sim a proteo da sociedade atravs da preveno na ocorrncia

de novos delitos e, ainda, pela ressocializao do ru. Ainda que sob fundamentos diferentes,

esteve presente na Escola Liberal Clssica e no Positivismo como meio de fundamentar,

terica e politicamente, tais sistemas cientficos.

O contexto de seu surgimento est ligado revoluo burguesa e crescente

necessidade de sistematizao e codificao do sistema jurdico como um todo e,

4 O termo ideologia aqui empregado em seu sentido negativo, ou seja, o da falsa conscincia sobre

determinado argumento de modo a desvirtuar as suas reais funes, podendo ser aqui substitudo

pelo termo falcia (cf. nota de rodap 2 do captulo II de BARATTA, 2002).

15

principalmente, do crescente sistema penal voltado para a conteno das massas, servindo tal

ideologia, mais especificamente, como elemento fundamental dentro deste setor.

Alessandro Baratta lista uma srie de princpios a fim de traar o contedo desta

ideologia que passou a fazer parte no s do modo de pensar da classe cientfica, mas tambm

das opinies comuns de sujeitos envolvidos no aparato penal penitencirio e homens comuns

do povo (BARATTA, 2002).

1. Principio da legitimidade: e Estado est legitimado a reprimir a criminalidade

por meio de instncias oficiais de controle social, uma vez que representa a sociedade, sua

reprovao ao comportamento desviante individual e a reafirmao dos valores e das normas

sociais.

2. Princpio do bem e do mal: o delito e o delinquente so elementos negativos e

danosos ao sistema social. Assim, divide-se a sociedade entre o mal, representado pelos

sujeitos desviantes, e o bem, representado pela sociedade constituda.

3. Princpio da culpabilidade: o delito a expresso da contrariedade do

indivduo s normas sociais, presentes na sociedade antes mesmo de qualquer sistematizao

legislativa, e, por isso, devem ser rechaados a fim de manter a coeso da sociedade.

4. Princpio da preveno: a pena, alm de retribuir e ressocializar o delinquente,

previne o crime, criando uma contramotivao ao comportamento criminoso.

5. Princpio da igualdade: a lei penal se mostra igual a todos e a reao penal se

aplica de modo igual aos autores de delitos.

6. Princpio do interesse social e do delito natural: o ncleo central dos delitos

definidos nos cdigos penais representa uma proteo s condies essenciais existncia de

toda sociedade, sendo estes denominados delitos naturais. Somente uma pequena parcela dos

delitos codificados representa a violao de determinados arranjos polticos e econmicos, e

so punidos a partir da necessidade de proteo a estes, sendo esses delitos denominados

artificiais.

Sob a tica da defesa social, a diferena entre a escola liberal clssica e a escola

positivista reside no Princpio da Culpabilidade. Enquanto para a primeira escola a

culpabilidade surge de um desvalor da ao voluntria do indivduo frente coletividade,

16

ensejando-lhe a culpa, para a segunda escola essa culpabilidade decorre de fatores scio-

psicolgicos que independem da vontade do desviante, o que revela sua periculosidade social.

O conceito de defesa social marca uma evoluo do pensamento penal e

penitencirio ao criar justificativas e fundamentos racionais para a aplicao do direito penal,

porm ainda no representa uma via satisfatoriamente crtica de pensar a prxis penal a qual

este trabalho se prope, mostrando-se tolerante concepo de delito como algo imanente e

natural dentro da sociedade e, ainda, se comportando de maneira acrtica quanto s

caractersticas histricas de formao das mais diversas sociedades, considerando-as como

uma totalidade de valores e interesses. A teoria que aqui se pretende demonstrar

caracterizada por elementos opostos ideologia da defesa social frente anlise de

especficas formaes econmico-sociais e seus problemas inerentes, entre eles o dos

conflitos de classe e as contradies especficas das relaes de produo.

2.5 AS TEORIAS PSICANALTICAS DA CRIMINALIDADE

Tais teorias invertem a perspectiva da investigao criminolgica, deslocando o

foco de anlise do fenmeno criminal do sujeito criminalizado para o sistema penal e os

processos de criminalizao que dele fazem parte e, mais em geral, para todo o sistema da

reao social ao desvio (BARATTA, 2002, p. 49).

Apresentam duas linhas bsicas de pensamento, visando, a primeira, a explicao

do comportamento criminoso, tendo como principal expoente Sigmund Freud e, a segunda, a

discusso sobre a legitimidade do direito penal.

Freud entende que a personalidade humana se estrutura sobre trs esferas

existentes somente no plano denominado inconsciente: Id, Ego e Superego. Assim, todas as

aes humanas, inclusive a conduta criminosa, podem ser compreendidas atravs deste nvel

de subconscincia.

O comportamento criminoso explicado a partir de uma deficincia no superego,

estrato responsvel pela introjeo de limitaes e, portanto, de leis, princpio e normas de

convivncia social. Apesar dessas limitaes existentes no inconsciente, contidas pelo

sentimento de culpa e a tendncia a confessar, o superego reprime, mas no consegue eliminar

por completo os instintos criminosos, fazendo com estes se fiquem sempre latentes. a

superao do sentimento de culpa, no inconsciente, que gera o comportamento delituoso.

17

Desta forma, o criminoso no seria um sujeito culpvel, luz do tradicional

conceito de culpabilidade, mas apenas uma consequncia da estruturao da personalidade

individual, no havendo o que se falar, tambm, em funo preventiva da pena, defendida

pela ideologia social, uma vez que a reao penal no se mostraria apta a eliminar a

ocorrncia de crimes.

As teorias psicanalticas deram incio a uma atitude crtica perante os ideais da

defesa social, porm apresentaram deficincias e limitaes, principalmente, ao ignorar por

completo as questes histricas e as circunstncias socioeconmicas nas quais o

comportamento desviante est necessariamente inserido. Apresentaram-se, assim,

semelhana das teorias de orientao positivistas, como a etiologia de um comportamento

cuja qualidade criminosa aceita sem anlise das relaes sociais que explicam a lei e os

mecanismos de criminalizao (BARATTA, 2002, p. 57).

2.6 A SOCIOLOGIA NA CRIMINOLOGIA

A primeira ruptura expressiva com o positivismo foi proposta por mile

Durkheim que, colocando em dvida a dicotomia entre o bem e mal, construiu uma

interpretao a partir da ideia de reao social ao delito e da introduo dos conceitos de

desvio fenmeno da estrutura social relacionado no aceitao do papel social atribudo

pela diviso do trabalho numa sociedade capitalista, sendo necessrio e til para o equilbrio e

o desenvolvimento sociocultural e anomia como a extrapolao do limite mximo do

desvio, a partir do qual se instauraria um estado de desorganizao. Assim, entende-se que o

crime fruto da prpria estrutura social, tendo uma funo dentro da sociedade, razo pela

qual no deve ser tomado como uma anomalia ou molstia social.

Se antes, no positivismo, o objeto era o homem delinquente, agora volta-se para a

ruptura cultural que determina a violao norma o desvio nos leva ao comportamento

desviante e no ao delinquente, no sendo um ser intrnseco ao sujeito, mas sim um estar.

Nos Estados Unidos da Amrica a onda imigratria das primeiras dcadas do

sculo XX gerou grandes concentraes urbanas de povos de todo o mundo, sendo terreno

fecundo para estudos decorrentes da proposta de Durkheim e sua escola funcional-

estruturalista, enquanto, no mesmo perodo, na Europa ainda se cultivava uma hegemonia

positivista, principalmente estimulada pelos ideais nazifascistas.

18

Nesse contexto, Robert King Merton, em 1938, desenvolve seu trabalho sobre

Estrutura social e anomia. Assim como Durkheim, entende que o desvio um produto da

estrutura social, absolutamente normal, condutor de uma relao entre os fins culturalmente

elencados e os meios legtimos para se alcanar tais fins. A anomia se instaura quando os

meios para consecuo dos fins superam certos limites, deixando de serem funcionais. A

cultura teria um efeito repressivo ou estimulante na relao entre desvio e anomia.

Anomia , enfim, aquela crise da estrutura cultural, que se verifica

especialmente quando ocorre uma forte discrepncia entre normas e fins

culturais, por um lado, e as possibilidades socialmente estruturadas de agir

em conformidade com aquelas, por outro lado (BARATTA, 2002, p. 63).

Paralelamente, Edwin Sutherland, em 1939, desenvolve a noo de cifras ocultas,

como sendo aquela que no est nas estatsticas oficiais, voltadas para a maior exposio dos

que esto na base da estrutura social: os pobres (BATISTA, 2011, p. 68). Alm disso, prope

o que denomina associaes diferenciais, segundo a qual a criminalidade, como qualquer

outro modelo de comportamento, se aprende conforme contatos especficos aos quais est

exposto o sujeito, no seu ambiente social e profissional, produzindo sistemas de

representaes diferentes sobre o que ou no desvio ou crime.

Como se pode notar a partir dessa breve anlise, os estudos propostos por Merton

e Sutherland visam entender o que se passa fora das prises na interao de grupos culturais

heterogneos estratificados na pirmide social. O crime um reflexo das condies sociais, da

cultura e da aprendizagem, o que se contrape noo de defesa social e de crime como

descumprimento voluntrio do contrato.

Como limites, a escola estrutural-funcionalista constri uma associao entre

crime e pobreza, esquecendo-se dos processos de acumulao de capital para revelar como as

relaes econmico-sociais definem a qualidade criminal do comportamento e do sujeito

criminalizado.

19

2.7 O ROTULACIONISMO

A escola rotulacionista, tendo como orientao sociolgica o interacionismo

simblico 5 proposto por George Margareth Mead, em 1934, e a etnometodologia 6,

proposta pela sociloga Alfred Schutz, em 1962, prope a anlise da criminalidade a partir da

ao do sistema penal que a define e que reage contra ela, desde as normas abstratas at as

instncias repressivas, apontando que tais instncias tm papel fundamental na formao do

status social do dito delinquente a partir do momento em que passam a agir contra este, e, ao

revs, do status social do no-delinquente a partir do momento que deixam de agir contra este,

mesmo que tenha cometido atos punveis.

A criminalidade abandona seu status de realidade objetiva e passa a ser lida como

uma definio. Os questionamentos dos criminlogos tradicionais sobre quem criminoso?

d espao para questionamentos voltados para quem definido como desviante? e,

principalmente, quem define o que desvio?. A partir desses novos objetos de anlise, a

pesquisa dos tericos do Rotulacionismo desenvolve-se em duas direes: uma voltada para o

estudo da formao da identidade desviante e para o efeito deste etiquetamento de

criminoso sobre o indivduo; a outra, voltada para o problema da definio do que o

desvio e para o problema da distribuio do poder de defini-lo (ou seja, para o estudo das

agncias de controle social).

Dentro da primeira linha de estudos, procura-se mostrar como a punio de um

primeiro comportamento desviante cria, muitas das vezes, um lao com o desvio, acarretando

uma mudana da identidade social do indivduo estigmatizado e uma tendncia permanncia

no papel social ao qual fora introduzido. O comportamento desviante passa a ser encarado

como uma medida de defesa, de ataque ou de adaptao reao da sociedade ao primeiro

desvio, colocando em dvida a funo preventiva e reeducativa da pena e revelando, em

ltima anlise, que a interveno do sistema penal, especialmente atravs das penas de

deteno, antes de terem um efeito reeducativo sobre o delinquente, determinam, na maioria

dos casos, uma consolidao da identidade desviante do condenado e o seu ingresso em uma

verdadeira carreira criminosa.

5 Segundo o interacionismo simblico, a sociedade constituda por uma infinidade de interaes

concretas entre os indivduos que, a partir de modificaes recprocas e de um processo de

tipificaes, afasta-se do concreto passando a atuar atravs da linguagem (cf. BARATTA, 2002). 6 Segundo a etnometodologia, a sociedade no uma realidade que se possa conhecer sobre o plano

objetivo, mas o produto de uma construo social, obtida graas a um processo de definio e de tipificao por parte de indivduos e de grupos diversos (cf. BARATTA, 2002).

20

Sob a segunda linha, para o entendimento dos processos de definio do desvio

devem ser levadas em conta tanto as definies ditadas pelas instncias oficias de controle

social como tambm as ditadas pelo senso comum. O desvio se mostra como um processo

determinado pela maneira que certa sociedade interpreta o comportamento como desviante,

definindo as pessoas aptas a portarem-se dessa forma e o tratamento em face delas,

dependendo tal processo menos de tal comportamento em si e mais da interpretao imposta

pela sociedade e pelos rgos de controle. Para desencadear a reao social, o comportamento

deve ser capaz de perturbar a percepo habitual da rotina, da realidade tomada-por-dada,

suscitando, entre as pessoas implicadas, indignao moral, embarao, irritao, sentimento de

culpa e outros sentimentos anlogos (BARATTA, 2002, p. 95).

Influenciaram para o deslocamento da anlise do crime sob a tica do

comportamento desviante para a dos mecanismos de reao social e de seleo da populao

criminosa, ainda, as investigaes sobre a criminalidade de colarinho branco e as cifras

ocultas (ou cifras negras), encabeadas por Sutherland e desenvolvidas em territrio norte-

americano.

Na primeira, Sutherland mostrava como o comportamento contrrio norma

mantinha-se velado entre as classes de melhor posio social, fenmeno este caracterstico a

todas as sociedades de capitalismo avanado e propiciado pelas conivncias entre classe

poltica e classe burguesa, principal detentora do capital financeiro. Esta falta de interesse no

controle de tais prticas decorrente de fatores ligados: natureza social dos infratores que,

principalmente, no atraem o foco das agncias oficiais por no constiturem o esteretipo do

desviante; natureza jurdico-formal, que demanda meios mais custosos para a punio de

crimes propositalmente elencados, a fim de resguardar os seus agentes, via de regra,

provenientes de classes defendidas; ou ainda de natureza econmica, caracterizada pelo

maior acesso justia que as classes dominantes tm frente possibilidade de contratao de

um melhor quadro de profissionais para sua defesa jurdica.

Na segunda, revela como a criminalidade praticada pelas classes dominantes

influenciam a anlise e distribuio da criminalidade nas vrias camadas sociais, gerando um

falso quadro que concentra os crimes de maior reprovabilidade social mais nas mos das

camadas inferiores e menos nas das camadas superiores da sociedade, ligando-os aos fatores

pessoais e sociais correlacionados pobreza e moldando o modus operandi dos rgos

oficiais. Estas observaes do ensejo a uma fundamental correo do conceito de

21

criminalidade, que passa a ser entendida no como o comportamento de uma restrita minoria,

como defendido pelas correntes que se baseiam na ideologia da defesa social, mas, ao

contrrio, o comportamento de largos estratos de nossa sociedade.

Em sua recepo alem, a criminalidade passa a ser observada tambm pela tica

da aplicao das leis em abstrato por parte do intrprete, e os possveis vcios decorrentes da

aplicao errnea de regras, princpios e atitudes subjetivamente contaminadas que podem

surgir em tal momento.

Baratta, no entanto, aponta que a escola rotulacionista, ao apresentar a sociedade

como formada por pequenos grupos estanques, ainda no questiona quem tem o poder de

rotular, aparecendo este poder de maneira acidental dentro da sociedade. Essa no anlise

macula a importncia que a luta de classes tem como mecanismo de regulao da populao

criminosa e de poder sobre as classes criminalizadas. Seu carter formalista e universalizante

acabou produzindo uma viso poltica de mdio alcance, descolada da economia e do

processo de acumulao de capital (BATISTA, 2011, p. 77).

2.8 O MARXISMO E A CRIMINOLOGIA CRTICA

Os ideais marxistas florescem na criminologia crtica, na dcada de 70, como uma

tentativa de aprofundar o pensamento rotulacionista que, frente s limitaes acima expostas,

mostrava-se carente de uma melhor fundamentao sobre a origem das reaes sociais a

determinados comportamentos bem como da origem da parcialidade do sistema judicirio e o

protecionismo s classes dominantes. Em ltima anlise, surgiu para desvelar o fio condutor

que direciona o modo de pensar da sociedade, seja de maneira espontnea ou vinculada a

mecanismos de controle social.

Neste sentido, aponta Baratta a sua inteno ao se valer dos ideais marxistas:

(...) pensamos que o emprego de algumas hipteses e instrumentos tericos

fundamentais, extrados da teoria marxista da sociedade, pode levar a

criminologia crtica alm dos limites que aquelas correntes encontraram, e

permitir, em parte, reinterpretar seus resultados e aquisies em um quadro

terico mais correto (BARATTA, 2002, p. 160).

O contexto da Guerra Fria instaurado no perodo ps Segunda Guerra Mundial,

que instituiu uma bilateralidade entre mundo capitalista e mundo socialista representado,

respectivamente, por Estados Unidos da Amrica e Unio Sovitica, propiciou terreno

22

fecundo para a ascenso dos interesses das classes subalternas carentes a uma teoria social

que vislumbrasse a efetiva mudana da realidade social de constante adestramento imposto

pelo capital e seus meios coercitivos na qual estavam inseridas. Neste momento histrico, as

bases do capitalismo, at ento hegemnico no mundo moderno, se viu claramente

contraposto pelos ideais socialistas, presentes em uma nao, poca, prspera e, ao menos

ideologicamente, socialmente mais equnime.

O capitalismo depende da apropriao da mo-de-obra da classe operria pelo

capital atravs de processos de dominao do corpo, do trabalho vivo e do tempo do homem,

expandindo-se a partir da mais-valia 7. Para viabilizar esse controle das massas, e a demanda

por ordem, vrias formas de controle social se impem, e vo desde a educao, que molda o

pensar da sociedade, at o sistema prisional, que segrega e pune os inadequados a partir de um

discurso de classe voltado legitimao do capital.

A partir destas premissas, a criminologia comea a ser lida como cincia do

controle social, na qual os operadores do sistema penal figuram como instrumentos para o

processo de organizao das massas dentro da luta de classes, e consequente potencializao

dos ganhos de capitais, valendo-se do processo punitivo como meio de disciplinar e organizar

o exrcito industrial de reserva.

A anlise da desigualdade da justia penal burguesa introduzida pela contradio

entre a igualdade formal (aquela abstratamente considerada) e a desigualdade substancial (que

se observa em concreto), que se manifesta em relao s chances de determinados indivduos

serem definidos e controlados como desviantes (abstratamente, todos esto passiveis dessa

definio e controle, mas, na prtica, apenas alguns o so).

A teoria de Baratta, apesar de alar diversos fundamentos do marxismo, no se

limitou a este, que se mostrava fragmentado sobre o tema, valendo-se, tambm, de um vasto

trabalho de observao emprica, inclusive, em contextos tericos diversos ao marxismo.

Alm disso, apesar de romper com as Escolas postas at ento, utiliza de alguns de seus

conceitos e ideais, principalmente os provenientes do Rotulacionismo.

7 O conceito de mais-valia, apresentado por Karl Marx, refere-se ao lucro que o capital obtm sobre a

explorao da mo-de-obra do proletariado e dos meios de produo. Trata-se da diferena entre o

valor do bem produzido e a soma do valor dos meios de produo e do trabalho (MARX e ENGELS,

1998).

23

3 A CRIMINOLOGIA CRTICA

As teorias da criminalidade baseadas no Rotulacionismo deram ensejo passagem

da criminologia liberal para a criminologia crtica, no final dos anos 60 do sculo XX. Essa

criminologia procura desenvolver-se como uma teoria materialista, baseada na observao

econmico-poltica do desvio, dos comportamentos socialmente negativos (BARATTA, 2002,

p. 159) e da criminalizao, valendo-se de instrumentos conceituais e hipteses elaboradas no

mbito do marxismo.

Sob esse enfoque, produziu dois movimentos fundamentais na anlise do crime,

quais sejam o deslocamento do autor para as condies objetivas, estruturais e funcionais, e o

deslocamento das causas para os mecanismos de construo da realidade social (BATISTA,

2011, p. 89). Desta feita, a noo de criminalidade abandona sua qualidade ontolgica e passa

a ser compreendida como o status atribudo a determinados indivduos, mediante a dupla

seleo 1) dos bens protegidos penalmente e dos comportamentos ofensivos a estes bens,

descritos nos tipos penais e, 2) a seleo dos indivduos estigmatizados entre todos os

indivduos que realizam infraes a normas penalmente sancionadas.

Assim, para Baratta, a criminalidade um bem negativo, distribudo

desigualmente conforme hierarquia de interesses fixada no sistema socioeconmico,

conforme a desigualdade social entre os indivduos (BARATTA, 2002, p. 161).

O direito penal no mais considerado um sistema esttico de normas,

identificando-se funes dinmicas distinguveis por trs mecanismos passveis de anlises

estanques, mas que se tocam: o mecanismo da produo das normas (criminalizao

primria); o do processo penal como mecanismo de aplicao das normas, compreendendo a

ao dos rgos de investigao e culminando com o juzo (criminalizao secundria) e,

enfim, o mecanismo da execuo da pena ou das medidas de segurana.

Como crtica aos mecanismos supramencionados, contesta-se o patamar dito

igualitrio por excelncia do direito, uma vez que o direito penal no defende a todos e,

quando pune, o faz com intensidade desigual e de modo fragmentrio, sendo o status de

criminoso distribudo de modo desigual entre os indivduos e, ainda, feito de maneira

independente da danosidade social das aes e da gravidade das infraes lei, no sentido de

que estas no constituem a varivel principal da reao criminalizante e da sua intensidade.

Revela-se, assim, um direito penal to desigual quanto os outros ramos do direito burgus,

24

que deixa transparecer a latente contradio entre a igualdade formal dos sujeitos de direito e

a desigualdade substancial entre os indivduos, entendida a primeira como a igualdade perante

a lei e a segunda como a discrepncia que se manifesta quando os diversos membros da

coletividade no tm o mesmo poder aquisitivo ou status social.

Neste nterim, o sistema penal se mostra como um instrumento apto a conservar e

reproduzir a realidade social, sendo a aplicao seletiva das sanes penais estigmatizantes e,

especialmente o crcere, um meio de manuteno da escala vertical da sociedade, incidindo

mais fortemente sobre o status social dos indivduos de estratos sociais mais baixos e

impedindo sua ascenso. Conforme entendimento de Baratta:

O Crcere representa, em suma, a ponta do iceberg que o sistema penal

burgus, o momento culminante de um processo de seleo que comea

ainda antes da interveno do sistema penal, com a discriminao social e

escolar, com a interveno dos institutos de controle social e escolar, com a

interveno dos institutos de controle do desvio de menores, da assistncia

social, etc. O crcere representa, geralmente, a consolidao definitiva de

uma carreira criminosa (BARATTA, 2002, p. 167).

Em relao criminalizao primria, ou seja, aquela que se refere ao direito

penal em abstrato, a discriminao seletiva tem a ver com os contedos e os no contedos

da lei penal (BARATTA, 2002, p. 176). A seleo criminalizadora ocorre na formulao dos

tipos penais e do emaranhado de agravantes que a ele se aplicam, sendo que a comunicao

dos tipos penais voltados s classes baixas com as agravantes das penas , via de regra, mais

completa e, a dos tipos penais voltados para a classe mais abastada, mais sutil. Os no

contedos so silncios legislativos propositais no sentido de dificultar ou anular a

criminalizao primria das aes antissociais praticadas por integrantes das classes

dominantes, constituindo verdadeiras zonas de imunizao para comportamentos cuja

danosidade se volta particularmente contra as classes subalternas.

Os processos de criminalizao secundria esto relacionados forma como a

sociedade enxerga o outro, guiando a ao tanto dos rgos investigadores como dos rgos

judicantes, e que os levam, portanto, a procurar a criminalidade principalmente naqueles

estratos sociais dos quais normal esper-la. Alm disso, sendo os aplicadores do direito

oriundos, principalmente, das classes hegemnicas, o seu insuficiente conhecimento e

capacidade de penetrao no mundo do acusado poder deturpar a aplicao da lei pela

influncia dos preconceitos e esteretipos do julgador em relao a, principalmente, os

25

acusados provenientes de classes baixas. Segundo Baratta, pesquisas empricas comprovam as

diferenas de atitude emotiva e valorativa dos juzes em face de indivduos pertencentes a

diferentes classes, levando a tendncias de juzos diversificados conforme a posio social do

acusado, relacionados tanto apreciao do dolo, da culpa e prognoses sobre suas futuras

condutas e, consequentemente, individualizao e mensurao da pena destes. Neste sentido,

no segundo semestre de 2013, o Conselho Nacional de Justia (CNJ), com o intuito de

fortalecer o autoconhecimento da Justia brasileira para fins de aprimoramento e

planejamento das polticas judicirias, mapeou, pela primeira vez, o perfil dos magistrados e

servidores do Poder Judicirio Brasileiro 8. Para tal, o Departamento de Pesquisas Judicirias

(DPJ) do CNJ elaborou questionrios que foram disponibilizados de forma eletrnica na

pgina do CNJ e, tambm, enviados via correio eletrnico ao universo de pesquisados,

contando com a adeso de 64% (10.796) dos 16.812 magistrados em atividade no pas.

Revelando a seletividade existente no Poder Judicirio, conforme proposto por Alessandro

Baratta nos apontamentos supra, os dados levantados constatam que 82,8% dos magistrados

so da raa branca, enquanto apenas 15,6% so negros ou pardos e, apesar do censo no

levantar a origem social dos entrevistados, constata-se que 51,2% deles so oriundos de

instituies privadas de ensino superior, o que transparece que, em sua maioria, os

magistrados so oriundos de classes mais abastadas. Em contrapartida, na realidade carcerria

nacional, segundo dados do InfoPen 9, a maioria dos apenados, cerca de 60%, so negros ou

pardos e, ainda, cerca de 75% dos presos no possuem sequer ensino mdio, contra uma

pequena minoria, cerca de 1%, que possui ensino universitrio ou formao superior a esta.

8 BRASIL, C. N. D. J. Portal CNJ. Censo do Poder Judicirio, Braslia, p. 212, 2014. Disponvel em:

. Acesso em: 08 out. 2014. 9 BRASIL, M. D. J. Portal Atlas. Relatrios Estatsticos - Analticos do Sistema Prisional

Brasileiro, Junho 2013. Disponvel em: . Acesso em: 09 out. 2014.

26

4 O MEDO COMO MTODO DE MANUTENO DA SELETIVIDADE

4.1 O FATOR LEGITIMANTE MEDO

Como visto no captulo anterior, para a Criminologia Crtica, o delito uma

criao social voltada para a determinao do comportamento desviante atravs da seleo

dos bens tutelados penalmente e comportamentos que os colocam em risco, e a seleo dos

indivduos estigmatizados como os mais propensos ao cometimento de tais, tudo de acordo

com os interesses da classe dominante, em uma criao social eminentemente seletiva.

No caminho para essa criao, ho de ser cunhados meios para que a populao

em geral se filie ideia vinculada, sendo o medo largamente utilizado para a consecuo de

tal, servindo, por diversas vezes, ao longo da histria e atualmente, para inflamar estratgias

de neutralizao e disciplinamento planejado das massas empobrecidas. O que se pretende

demonstrar ao longo deste captulo , justamente, como a hegemonia da classe dominante na

nossa formao social trabalha o medo como mecanismo indutor e justificador de polticas

autoritrias de controle social, tornando-o fator de tomadas de posio estratgicas seja no

campo econmico, poltico ou social, podendo-se, ao fim, concluir que a difuso do medo

mecanismo indutor e justificador de polticas autoritrias de controle social (BATISTA, 2003,

p. 51).

O medo e seu impacto difusor na vida social e poltica, alimentado, desde as

razes da sociedade atual, pelo trauma de guerras feudais incessantes, epidemias de praga,

conflitos religiosos virulentos e pela insegurana fsica predominante, moldou profundamente

a sociedade e a cultura europeia no comeo da era moderna. Ainda, durante o Renascimento,

a Igreja habilmente manipulou e canalizou os medos populares para consolidar e estender o

seu poder poltico simblico, mesmo quando a revoluo mental secular levada a cabo pela

burguesia estava ganhando flego. Em mbito nacional, o medo coletivo frente aos tumultos

populares, atividades criminosas alimentadas pela pobreza e a insurreies de escravos,

desempenhou papel importante na sociedade urbana do Brasil ps Independncia, tendo os

projetos de construo da ordem burguesa no pas sempre se deparado com o medo da

rebeldia negra.

Para Vera Malaguti (2003), a grande poltica social da contemporaneidade

neoliberal a poltica penal. Quando esta poltica demonstra sinais de enfraquecimento, os

meios de comunicao de massa se apressam a difundir notcias, campanhas e imagens que

27

aterrorizam a populao e cumprem um papel disciplinador emergencial. Dessa maneira, o

medo considerado um projeto esttico que limita a liberdade em nome da segurana.

Segundo a autora, o sculo XX, ao instituir o declnio do poder poltico e a

ascenso do poder econmico transnacionalizado, enfraquece o Estado, que se torna incapaz

de reduzir ou controlar a violncia que sua prpria impotncia gera. O discurso do Estado se

revela ineficaz para convencer ou tranquilizar sua plateia, e este se v obrigado a recorrer a

um libreto para seu espetculo. Este espetculo tem como palco as mdias e as agncias

de comunicao social, e como personagens, determinados grupos que variam dos traficantes

e terroristas, passando por negros, pobres e favelados, em uma estratgia que visa concentrar a

causa da insegurana e do medo numa parte da populao que pode ser nomeada, reconhecida

e localizada, desviando o foco das atenes da ausncia do poder, da poltica e da crescente

desigualdade social.

4.2 A MDIA DE MASSA COMO MEIO DE INCULCAO DO MEDO

Notadamente, os meios de comunicao de massa promovem campanhas seletivas

atravs da enxurrada de discursos perigosistas que incitam a construo no imaginrio

coletivo de esteretipos de crimes e, principalmente, da figura do outro. As reportagens

veiculadas sempre ressaltam mais a crueldade dos bandidos do que o meio cruel que os

cercam; a impunidade total em detrimento da condenao diria da populao

marginalizada; imputam o mau funcionamento do aparelho estatal s leis benevolentes,

especialmente Constituio, que s garante direitos humanos para bandidos, esquecendo-se

da relaxada legislao voltada para a punio da classe dominante.

No que toca aplicao da pena, do processo penal e penalizante, a mdia veicula

incisivas opinies, e acaba prolatando sentenas que tornam-se irrecorrveis frente

coletividade e criam fatos consumados pela propagao de informaes precoces. Zaffaroni, a

respeito do tema, nos mostra que a manipulao da mdia cria esteretipos que direcionam a

criao e aplicao das leis e permitem a catalogao dos criminosos que combinam com a

imagem que correspondem descrio fabricada, deixando de fora outros tipos de

delinquentes, como, por exemplo, os praticantes de crimes econmicos (os denominados

crimes do colarinho branco) e os de trnsito (ZAFFARONI, 2001).

28

A partir da veiculao sensacionalista das notcias (que, particularmente, agradam

s massas), o sujeito informado adota as narraes como verdades concretas e absolutas,

passando a acreditar que a qualquer momento pode ser vtima de determinados delitos na

maioria das vezes delitos violentos causados por determinada classe, demasiadamente

estigmatizadas pela mdia em regra, as classes baixas. Fica clarividente o poder que a mdia

detm para criar imagens de medo que na maioria dos casos se tornam permanentes.

A evoluo dos meios de comunicao em massa se confunde com a evoluo do

capitalismo e o controle dos contedos de informao de determinada sociedade em

determinada poca sempre foi do interesse dos dirigentes do perodo, o que pode influenciar

decisivamente nos processos estigmatizantes, como ser demonstrado a frente. No Brasil, por

exemplo, apenas uma estreita classe dominante, mais especificamente nove famlias,

controlam cerca de noventa por cento de tudo o que os brasileiros leem, ouvem e veem

atravs dos meios de comunicao social. Fica claro que a mdia, frente a tais evidncias,

funciona como um Quarto Poder que de fato controla quais assuntos se deve apresentar ao

pblico e, mais traioeiramente, falsear e, sobretudo, silenciar. Assim expe de maneira clara

a opinio de Vera Malaguti sobre o protecionismo arraigado na mdia como espelho da classe

dominante:

A qualquer diminuio de seu poder os meios de comunicao de massa se

encarregam de difundir campanhas de lei e ordem que aterrorizam a

populao e aproveitam para se reequipar para os novos tempos. Os meios de comunicao de massa, principalmente a televiso, so hoje fundamentais

para o exerccio do poder de todo o sistema penal, seja atravs dos novos

seriados, seja atravs da fabricao de realidade para produo de indignao

moral, seja pela fabricao de esteretipo do criminoso. (BATISTA, 2003, p.

33)

Em um sistema de hierarquizao do que ser notcia ou no, o trabalho de

comunicao da mdia se resume em trs fases: eleio dos acontecimentos que sero notcia;

hierarquizao das notcias segundo sua importncia e tematizao ou converso de uma

notcia em tema de debate social. Pelo carter imediatista da sociedade moderna, vida por

informaes e carente, at mesmo, do medo como alimento do subconsciente, os

acontecimentos que provavelmente no despertaro a ateno do pblico e, por conseguinte,

no tero a audincia necessria para que a emissora possa auferir lucros, so excludos da

pauta. Alm disso, so excludas tambm as notcias que no beneficiam ou que

prejudicam os interesses econmicos que o grupo miditico representa, e a ateno do

29

telespectador dirigida a um tipo especfico de delinquncia, ditado pelo processo de eleio,

hierarquizao e tematizao da notcia, fazendo com que a mdia se detenha sobre

determinados delitos: crimes contra a vida, crimes contra a integridade fsica, crimes contra a

liberdade sexual. Outros tipos de delitos que no interessam aos detentores dos grupos de

comunicao ou que vo de encontro aos interesses pessoais desses so completamente

esquecidos.

Frente a essa satisfao da massa, a mdia acaba sendo legitimada pela sociedade

como um meio fidedigno, imparcial e transparente. Assim o seu poder, quando no aflora e se

sobrepe sobre os poderes constitudos, age de maneira a contrap-los e desconstru-los.

Foucault defende a ideia de que s h verdade se acompanhada de poder:

[...] a verdade centrada na forma do discurso cientfico e nas instituies que o produzem; est submetida a uma constante incitao econmica e

poltica (necessidade de verdade tanto para a produo econmica, quanto

para o poder poltico); objeto, de vrias formas, de uma imensa difuso e

de um imenso consumo (circula nos aparelhos de educao ou de

informao, cuja extenso no corpo social relativamente grande, no

obstante algumas limitaes rigorosas); produzida e transmitida sob o

controle, no exclusivo, mas dominante, de alguns grandes aparelhos

polticos ou econmicos (universidade, exrcito, escritura, meios de

comunicao); enfim, objeto de debate poltico e de controle social

(FOUCAULT, 1984, p. 12-13).

A partir dessa correlao entre poder e verdade, alimentada uma cultura do

medo, que se desenvolve conforme o interesse de determinados grupos dominantes, conforme

relata Thums:

A escolha dos bens jurdicos que sero objeto de tutela penal deveria ser o

resultado de juzos de valor pronunciados pelo legislador, atuando como

representante da vontade popular. Esses juzos de valor, todavia, sofrem

influncia das mais variadas ordens. Desde o clamor social, manipulado pela

mdia, maximizando fatos isolados, at o explcito interesse de grupos

econmicos ou polticos (THUMS, 2005, p. 23).

A partir de toda essa problematizao e magnificao do crime, elencando a busca

por ordem e segurana como os principais interesses pblicos a serem perseguidos, o tema

acaba se tornando enraizado agenda poltica brasileira. Em um ltimo patamar, legitimam-se

polticas de segurana cada vez mais severas, passa-se a exigir mais leis penais, mais

represso, mais segurana pblica em detrimento, at mesmo, da privacidade, e menos

30

direitos para o inimigo que, na imensa maioria das vezes, representado por atores das

classes populares.

Diante de todo esse quadro de jogo de interesses, o Poder Legislativo acaba sendo

tocado pelos chamamentos e apelos da mdia e do clamor pblico na elaborao das leis

penais.

Dentre as principais influncias recentes da mdia e do clamor pblico na

elaborao de leis, podemos citar Lei n 8.072/90 Lei dos Crimes Hediondos. Ela foi uma

lei aodada, resultado de uma intensa presso da mdia diante da criminalidade nos meios

urbanos poca de sua criao, sendo, o mais especfico, o caso do sequestro do empresrio

Ablio Diniz, ocorrido em 1989 assim como o sequestro do tambm empresrio Roberto

Medina. Tais crimes foram a mola propulsora para a celeridade no julgamento do projeto de

lei j existente sobre o assunto e determinou o acrscimo dos delitos de extorso mediante

sequestro no rol dos crimes que seriam considerados hediondos. O clamor dos meios de

comunicao antes e depois de o empresrio Ablio Diniz ser libertado, associado com as

ondas de criminalidade urbana, resultaram na promulgao da Lei n 8.072/90 que ,

indubitavelmente, uma das mais miditicas leis produzidas no Brasil.

Zaffaroni e Pierangeli, em obra clssica, apontam:

Menos de dois anos aps a Constituio Federal de 1988, o legislador

ordinrio, pressionado por uma arquitetada atuao dos meios de

comunicao social, formulava a lei 8072/90. Um sentimento de pnico e de

insegurana muito mais produto de comunicao do que realidade tinha tomado conta do meio social e acarretava como consequncias imediatas a

dramatizao da violncia e sua politizao. (ZAFFARONI e PIERANGELI,

2002).

Alguns anos aps, a morte de Daniella Perez, ocorrida em 28 de dezembro de

1992, foi mais um caso criminal que deu azo a mudanas na lei penal. A imprensa divulgou o

acontecimento por anos. Neste caso, a escritora Glria Perez, me de Daniella Perez,

capitaneou um movimento colhendo milhares de assinaturas na tentativa de encaminhar ao

Congresso um projeto de lei de iniciativa popular, no qual se acrescentaria Lei n 8.072/90 o

homicdio qualificado.

Recentemente, em 2003, o assassinato dos jovens Liana Friendenbach e seu

namorado Felipe Caff, perpetrado por uma quadrilha liderada por um adolescente, deu

31

ensejo a uma precipitada discusso sobre a reduo da maioridade penal. O pai da jovem, o

Advogado Ari Friendenbach lidera um movimento neste sentido e detm o cabal apoio dos

meios televisivos, sendo corriqueiro encontr-lo em programas de todos os gneros e

destinados a diversos pblicos, quando se est a discutir a questo da reduo da maioridade

penal.

Ainda, a Poltica de Pacificao das comunidades carentes da cidade do Rio de

Janeiro, iniciada no final do ano de 2010, teve ampla divulgao pela mdia e grande

aceitao da sociedade. Em uma clara guerra do bem contra o mal, do civilizado contra o

criminoso, do asfalto contra a favela, legitimou-se o uso de um aparato de guerra contra o

inimigo personificado na figura do traficante. Neste contexto, fez-se vista grossa

carnificina e arbitrariedades da atuao do Estado, na mais clara aplicao da mxima

maquiavlica segundo a qual os fins justificam os meios. Os acontecimentos mostraram uma

classe dominante que, acuada pelo medo imposto pela grande mdia, e mesmo por interesses

de dominao, em certos casos assistiram caladas ao excesso de foras empregadas e, noutros,

louvaram a violncia e ansiaram pelo sangue derramado do inimigo, classificando todo

morador das reas atingidas como tal. Tal concluso pode ser baseada no pensamento de Vera

Malaguti sobre o uso do medo no Brasil:

Sociedades rigidamente hierarquizadas precisam do cerimonial da morte

como espetculo de lei e ordem. O medo a porta de entrada para polticas

genocidas de controle social. (BATISTA, 2003, p. 53)

Por ltimo, no ano de 2013, os Rolezinhos 10, encontros marcados por jovens da

periferia em grandes shoppings e reas frequentadas, geralmente, pelas classes mais abastadas

impactaram a sociedade burguesa ao verem-se rodeada por indivduos que no eram

daqueles locais, em um claro reflexo da estetizao do mal 11. Nesse momento de ecloso

social, de tentativa dos excludos adentrarem em um meio que no lhes era peculiar, a mdia

tornou-se a apontar somente os fatos negativos que supostamente esses encontros geravam,

como furtos, brigas e consumo de drogas, sem, no entanto, conseguir evidenciar o lastro

dessas prticas entre os participantes e, muito menos, contrabalancear tais fatos negativos

10

PINTO, T. Brasil Escola. Rolezinhos e discriminao social, 2014. Disponvel em:

. Acesso em: 13 out.

2014. 11

Expresso utilizada por Vera Malaguti segundo a qual o medo , dentre outros, um projeto esttico,

que entra pelos olhos, pelos ouvidos e pelo corao. Em outras palavras, a estetizao seria a anlise

do que o sujeito v e percebe a partir de padres previamente inseridos em seu subconsciente (por

exemplo, a comparao entre o favelado e o criminoso) (BATISTA, 2003).

32

pontuais aos pontos positivos do movimento. Dessa forma, reproduziu, basicamente, o que a

grande massa dominante gostaria de escutar e, ainda, manteve legtimo o medo dessas classes

frente ao outro. Em uma obra anterior a estes acontecimentos, Vera Malaguti expe

claramente o que ocorre em situaes como essas:

A ocupao dos espaos pblicos pelas classes subalternas produz fantasias

de pnico e caos social, que se ancoram nas matrizes constitutivas da nossa formao ideolgica. (BATISTA, 2003, p. 34)

Como se pde notar, a mdia influenciou e influencia, de maneira decisiva, o

modo de pensar e agir da populao em geral, criando bases slidas para a conduo das

polticas de segurana e processos de estigmatizao voltados para a satisfao do interesse

das classes dominantes e interesses prprios.

4.3 RETRATOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA

O produto de uma sociedade permeada pelo medo divulgado massivamente

atravs dos meios de comunicao com o intuito de direcionar o pensamento da coletividade

para a dicotomia entre bem e mal, insistindo-se, sempre, na personificao do mal na figura

de grupos pertencentes a classes menos abastadas, e nos meios violentos para sua supresso,

no poderia ser outro que no o disseminado pensamento de tolerncia zero 12, aonde o

rigor penal, atravs do enrijecimento das penas, tido como principal meio para a obteno da

paz social.

Tentando demonstrar como a inculcao do medo pela mdia gera reflexos no

modo de pensar da sociedade, neste ponto ser procedida a anlise de dados de pesquisas

estatsticas procurando apontar, sempre que possvel, como as bases da criminologia crtica

explicam a viso apresentada pela populao.

Tomaremos por base o ltimo levantamento voltado especificamente para a

segurana pblica realizado pelo Instituto Brasileiro de Opinio Pblica (IBOPE), em parceria

12

Em analogia poltica do Law Enforcement desenvolvida em Nova York EUA, a expresso , sobretudo, aplicada como um modelo de segurana pblica em que a ao policial especialmente

intransigente com delitos menores, como no pagar o transporte pblico, a prostituio, os pequenos

furtos etc. O sistema de tolerncia zero tem como meta principal incutir o hbito do respeito

legalidade, o que produziria em mdio prazo uma reduo nos ndices de microcriminalidade, bem

como uma diminuio dos delitos de maior importncia, como estupros e homicdios.

33

com o Conselho Nacional da Indstria (CNI), publicado em outubro de 2011 e denominado

Retratos da sociedade brasileira Segurana Pblica (Pesquisa CNI - IBOPE: retratos da

sociedade brasileira: segurana pblica, 2011). Tal levantamento leva em conta a opinio de

todo o territrio nacional, com entrevistados de diversas classes sociais e com idade acima de

16 anos. Para fins de apresentao, os temas sero divididos de acordo com a diviso proposta

no relatrio publicado: principais problemas do Brasil, convivncia da populao com a

violncia e a criminalidade, e polticas e aes para melhorar a segurana pblica do pas 13

.

Em relao aos principais problemas enfrentados pelo Brasil, os candidatos

deveriam escolher, dentro de uma lista pr-determinada de opes, duas respostas, entre as

quais a sade (ou a falta dela) despontou como o principal problema, com 52% de

assinalaes. Em segundo e terceiro lugares ficaram, respectivamente, a segurana pblica

(33%) e as drogas (29%). Observa-se que, apesar da sade ser lembrada com um alto grau de

incidncia, se agruparmos os problemas da segurana pblica e drogas, ambos relacionados

ao comportamento criminoso de classes mais baixas, teremos uma nova primeira colocao,

com um ndice de 62% de apontamentos de pelo menos um destes dois itens pelos

entrevistados, o que os levariam, em conjunto, a uma primeira colocao. Em contrapartida, a

corrupo, crime tipicamente de classes mais altas da sociedade, e que Sutherland elenca entre

os Crimes de Colarinho Branco, aparece com apenas 9% dos apontamentos. Por bvio que no

contexto de 2011, poca da realizao dos levantamentos da pesquisa, no havia menos

pessoas que incorriam neste crime, ou mesmo que este gerava menos danos ao pas, o que se

pode deduzir a partir dos dados e do contexto de outra pesquisa realizada em 2014,

denominada Retratos da Sociedade Brasileira - Problemas e Prioridades para 2014, na qual

a corrupo aparece com 27% de assinalaes como sendo um dos principais frente ao mesmo

conjunto de problemas elencados na pesquisa realizada em 2011. Cabe aqui ressaltar o

contexto de protestos populares ocorridos nos anos de 2012, 2013 e 2014, que, dentre outras

conquistas, se prestaram a acender a chama poltica e crtica na populao em geral, bem

como pressionou a mdia a divulgar casos de escndalo, antes abafados, envolvendo os altos

escales da sociedade.

Aqui fica claro o problema da dicotomia entre a igualdade formal e a desigualdade

substancial apresentada pelo marxismo e incorporada pela criminologia crtica segundo a

13

Os dados estatsticos aqui apresentados e retomados nos pargrafos seguintes deste tpico referem-

se, ainda, queles contidos no relatrio realizado pelo Instituto Brasileiro de Opinio Pblica

(IBOPE), em parceria com o Conselho Nacional da Indstria (CNI), publicado em outubro de 2011

e denominado Retratos da sociedade brasileira Segurana Pblica.

34

qual, seguindo os interesses do capitalismo, os comportamentos criminalizados praticados

pelas classes mais baixas da sociedade so mais lembrados como delitos e mais taxados como

problemas, e os de colarinho branco, entre os quais a corrupo se inclui, so relegados como

crimes e problemas menores, enquanto ambos possuem a mesma faceta delituosa. Vale, ainda,

lembrar aqui das trs variveis apontadas por Sutherland que se postam como meios de

acobertamento dos crimes de colarinho branco, quais sejam: a natureza social dos infratores

que, principalmente, no atraem o foco das agncias oficiais por no constiturem o

esteretipo do desviante; a natureza jurdico-formal, que demanda meios mais custosos para a

punio de crimes propositalmente elencados, a fim de resguardar os seus agentes via de regra

provenientes de classes defendidas; a natureza econmica, caracterizada pelo maior acesso

a justia que as classes dominantes tm frente possibilidade de contratao de um melhor

quadro de profissionais para sua defesa jurdica.

Nos quesitos relacionados convivncia da populao com a violncia e a

criminalidade, 68% dos entrevistados responderam que no foram expostos diretamente 14

violncia nos ltimos 12 meses, sendo que apenas 11% sofreram com a violncia diretamente

e outros 19% por intermdio de algum parente. Em relao exposio indireta 15

, 80% dos

entrevistados disseram j terem presenciado pelo menos um dos crimes apontados na

pesquisa, sendo o mais comum deles, porm, o uso de drogas nas ruas.

Duas importantes observaes aqui devem ser feitas. A primeira a de que todas

as situaes de violncia e criminalidade apontadas pela pesquisa referem-se a delitos

atrelados s classes sociais mais baixas, tais como uso de drogas na rua, prises efetuadas pela

polcia, agresses, assaltos, etc., no sendo elencados como criminalidade e/ou violncia,

neste quesito da pesquisa, os delitos prprios das classes altas ou agentes do estado, tais como

a corrupo, a prevaricao, as omisses, etc. Isso deixa transparecer a noo seletiva que a

sociedade tem, mesmo que veladamente, sobre o que deve se debruar a questo da segurana

pblica: sobre o controle das massas empobrecidas. O segundo ponto que deve ser ressaltado

a correlao entre algumas condutas e a violncia e, aqui, sem adentrar na questo da

legalizao das drogas ento ilcitas, lano o olhar sobre o imaginrio da populao em

considerar o uso de droga na rua como um sinnimo de violncia, imaginrio este mais

14

Entendida essa exposio direta como a exposio do prprio entrevistado ou de algum parente

(Pesquisa CNI - IBOPE: retratos da sociedade brasileira: segurana pblica, 2011). 15

Entendida essa como a simples visualizao da ocorrncia do fato sem, no entanto, sofrer qualquer

prejuzo direto com este (Pesquisa CNI - IBOPE: retratos da sociedade brasileira: segurana pblica,

2011).

35

voltado para o que o usurio representa frente construo social do que para a objetividade

de sua ao propriamente dita.

Ainda dentro do quesito da convivncia da populao com a violncia e a

criminalidade, 45% da populao afirmou ter aumentado os cuidados com a segurana nos

ltimos trs anos. Segundo o relatrio da pesquisa, o percentual de respondentes que afirmou

ter aumentado os cuidados com segurana cresce de acordo com a renda, alcanando 56% das

famlias com renda superior a 10 salrios mnimos e 55% das famlias com renda entre 5 e 10

salrios mnimos. Alm desses cuidados gerais, hbitos mais especficos tambm foram

modificados para se evitar a exposio violncia, entre os quais evitar andar com dinheiro

(63%), cuidados ao sair de e entrar em casa, trabalho ou escola (57%) e deixar de circular

por alguns bairros ou ruas (48%).

V-se que a mxima da segregao revela-se nas estatsticas, e o medo gera nas

classes mais abastadas a repulsa pelo outro, via de regra, personificado na figura do pobre.

Entre os dados acima apontados, o fato de se deixar de circular por alguns bairros ou ruas

revela a criao, dentro da construo social, de determinados locus disseminadores de

criminalidade, concretizados na figura das favelas e bairros perifricos, sem, necessariamente,

haver uma justificativa fundamentada, objetivamente, para esta forma de pensar.

At aqui, os dados obtidos na pesquisa em anlise revelaram facetas da sociedade

fortemente moldadas pelo medo e pela noo de crime como ontolgico s classes mais

baixas da sociedade. Estas construes, como defendido, so frutos de um sistema de controle

(desde a escola at o sistema penal, passando pelas mdias e o medo) voltados satisfao dos

interesses do capital em sua manuteno no poder. Agora, o ltimo quesito da pesquisa a ser

apresentado consubstancia o ponto de chegada ao qual o sistema vigente pretende chegar e

manter. Assim, veremos na anlise dos dados relativos opinio da sociedade sobre as

polticas e aes para melhorar a segurana pblica do pas a reproduo do discurso de

dio e dominao preconizados pela burguesia, aos quais se ope os ideais da criminologia

crtica.

Evidenciando os resultados da poltica de combate s drogas difundida desde os

anos 1970 e, ainda hoje, fortemente utilizada pela mdia para influenciar o sentimento coletivo

pela demanda de ordem, para 58% dos entrevistados, o combate ao trfico de drogas

elencado como ao prioritria para melhorar a situao da segurana pblica. Ainda neste

sentido, apenas 23% dos entrevistados concordam, total ou parcialmente, que Legalizar a

36

venda e o uso da maconha reduzir a criminalidade, enquanto 70% dos entrevistados

discordam de tal assertiva. V-se que o inimigo pblico, o outro, j se encontra formado

no imaginrio geral a partir do que Vera Malaguti denominou estetizao do mal.

As demais aes defendidas pela populao tambm so afeitas represso do

crime, estando em segundo lugar o aumento do policiamento nas ruas, com 37%, em

terceiro o aumento de penas pelos crimes cometidos, com 27%, e em quarto o maior

combate venda ilegal de armas, com 24%. As polticas de cunho social aparecem nos

ltimos lugares, na figura da maior presena do Estado com polticas de educao,

saneamento, etc. nas comunidades carentes, com apenas 17% das escolhas, e a ampliao

das polticas de combate pobreza, com 14%.

A maioria da populao defende punies mais duras contra o crime, sobretudo

contra os mais violentos, alcanando o patamar de 79% das indicaes. Dentro desse iderio

enrijecedor, polticas de tolerncia zero so defendidas por 83% dos entrevistados e a priso

perptua apoiada por 69% da populao. A pena de morte ainda divide a opinio da

sociedade com 46% de aprovao e 46% de rejeio, mas j se pode notar a sua grande

aprovao.

Em se falando do tratamento atualmente dado ao menor, a viso da populao

tambm se encontra deturpada pelo medo. Neste contexto, a reduo da maioridade penal para

16 anos encontra 86% de aprovao e a equiparao destes a adultos por ocasio de

julgamentos por crimes violentos alcana 91% de aceitao podendo ambas ser explicadas

pela concepo de que a atribuio da responsabilidade penal somente a partir dos 18 anos

incentiva a participao de menores de idade na prtica criminosa, com 83% das

assinalaes.

Apesar de todo esse iderio penalista, ainda h um fio de esperana dentro do

modo de pensar dos brasileiros, havendo um quase consenso entre os entrevistados de que

polticas sociais, tais como educao e formao profissional, so mais eficazes para a

reduo da violncia do que aes repressivas, como aumento do policiamento ou maior rigor

na punio dos criminosos, com 90% de concordncia total ou parcial sobre essa afirmao.

Dos entrevistados, 76% concordam que as polticas pblicas para reinsero dos presos na

sociedade se constitui um meio de se aumentar a segurana pblica. Por ltimo, 82% da

populao so a favor da adoo de penas alternativas priso, como o trabalho comunitrio,

para crimes de menor gravidade.

37

No entanto, as polticas de cunho social aparecem nos ltimos lugares quando fora

questionado aos entrevistados sobre as aes para melhorar a segurana pblica no Pas, na

figura, em quinto lugar, da maior presena do Estado com polticas de educao,

saneamento, etc. nas comunidades carentes, com apenas 17% das escolhas, e, em sexto, a

ampliao das polticas de combate pobreza, com 14%. Neste item, o maior combate ao

trfico de drogas figurou em primeiro lugar.

De tudo aqui exposto, referente aos dados contidos na pesquisa CNI e IBOPE

retratos da sociedade brasileira: segurana pblica, podemos notar que, conforme explicita a

escola da Criminologia Crtica, h uma expressa supervalorizao dos crimes afeitos s

classes mais empobrecidas da sociedade e uma proteo queles afeitos s classes mais altas,

explicada essa diferena pela dicotomia entre os conceitos de Igualdade Formal e a

Desigualdade Substancial apresentada pelo marxismo. Essa diferena causa e efeito, entre

outras, das presses miditicas que superpovoam o imaginrio coletivo com estetizaes do

mau, atribuindo a determinados indivduos, grupos e locais um carter ontologicamente

criminoso e passvel do sentimento de medo pela generalidade da populao. A partir de todas

as situaes supra, a sociedade passa a desejar maiores intervenes penais sobre estre

criminosos, vistas e apresentadas estas como o nico meio de proteger a sociedade de

bem.

No entanto, como veremos a seguir, h uma contradio entre as intervenes

indicadas e os resultados por elas conquistadas, gerando, ao invs de paz social, mais sujeitos

marginalizados e estigmatizados pela sociedade.

38

5 A CONTRADIO ENTRE A PENA E A PAZ SOCIAL NO ATUAL CENRIO NACIONAL

Como visto anteriormente, a sociedade atual clama por penas mais severas no

intuito de melhorar a segurana pblica do pas. Frente a esta splica, devemos analisar qual

a funo da pena dentro da doutrina e legislao Penal vigente e, principalmente, qual a sua

eficcia frente ao que propem. A partir desta anlise poderemos construir bases para

concluirmos se, realmente, esta a sada mais vivel ou, como se pretende demonstrar, o

aumento de penas s serviria para agravar e aprofundar os abismos sociais instaurados na

sociedade, perpetuando a luta de classes e os esteretipos vigentes.

Para isso, num primeiro momento, abordaremos as teorias da pena de acordo com

a doutrina vigente, expondo os principais argumentos e, quando cabvel, apresentando breves

crticas a estes. Em um segundo momento, analisar-se- dados do Sistema Integrado de

Informaes Penitencirias (InfoPen) 16

com o intuito de verificar como a pena vem sendo

cumprida no Brasil e, ainda, mostrar a composio dos apenados que, em sua maioria, como

veremos, provm de classes mais baixas da sociedade.

5.1 AS TEORIAS DA PENA

A anlise das funes da pena pressupe a abordagem das diversas teorias que

explicam seu sentido, sua funo e sua finalidade, revel