UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB

CENTRO DE CINCIAS JURDICAS

DIREITO

OS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA E O SUICDIO

RAFAELA BURGARDT

BLUMENAU

2009

RAFAELA BURGARDT

OS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA E O SUICDIO

Trabalho de Concluso de Curso apresentado para obteno do grau de Bacharel em Direito pela Universidade regional de Blumenau - FURB

Prof. Leandro Vieira - Orientador

BLUMENAU

2009

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OS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA E O SUICDIO

Por

RAFAELA BURGARDT

Trabalho de Concluso de Curso aprovado com nota 9,0 como requisito parcial para a obteno do grau de Bacharel em Direito, tendo sido julgado pela Banca Examinadora formada pelos professores:

____________________________________________________________

Presidente: Prof. Leandro Vieira Orientador, FURB

____________________________________________________________

Membro: Prof. Paulo Lus Schmitt Examinador, FURB

Blumenau, 31 de maio de 2009

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DECLARAO DE ISENO DE RESPONSABILIDADE

Atravs deste instrumento, isento meu Orientador e a Banca Examinadora de qualquer

responsabilidade sobre o aporte ideolgico conferido ao presente trabalho.

________________________________________ RAFAELA BURGARDT

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AGRADECIMENTOS

Ao meu pai, pela oportunidade, incentivo e confiana.

As minhas chefes, Maria de Lourdes, Meridalva e Liliana pelo enorme apoio, sem o

qual no teria conseguido finalizar esta longa jornada.

Ao professor Leandro Vieira, pela orientao.

Aos professores e colegas do Curso, pela troca de experincias.

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RESUMO

A presente monografia apresenta pesquisa jurdica abordando todos os tipos de contratos de

seguros de pessoas bem como suas caractersticas gerais e analisa a questo do suicdio nestes

contratos e como foi sua evoluo na legislao brasileira. A pesquisa fundamenta-se

essencialmente na doutrina, smulas, jurisprudncias e legislaes antigas e vigentes para

analisarmos as controvrsias em relao ao direito de indenizao do seguro nos casos de

suicdio voluntrio e involuntrio.

Palavras-chave: Segurado. Segurador. Contrato de seguro de vida. Beneficirio. Suicdio.

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ABSTRACT

This monograph presents legal research approaching all the types of People Insurance

Contracts as well as its general characteristics. It also analyzes the question of the suicide in

these contracts and how was its evolution in the Brazilian legislation.

The research is based essentially on the doctrine, abridgments, jurisprudences and old and

effective legislation to analyze the controversies in relation to the right of Insurance

Indemnity in the cases of voluntary and involuntary suicide.

Key words: Insured, Insurer, Life Insurance Contract, Beneficiary, Suicide.

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SUMRIO

INTRODUO ........................................................................................................................8

2 NOES GERAIS DOS SEGUROS DE PESSOAS .........................................................9

2.1 EVOLUO HISTRICA ...............................................................................................9

2.2 SEGUROS DE PESSOAS ELEMENTOS ..................................................................11

2.3 O SEGURO DE PESSOAS NO ATUAL CDIGO CIVIL BRASILEIRO......................16

3 DOS CONTRATOS DE SEGUROS DE PESSOAS.........................................................20

3.1 CONTRATO DE SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL.....................................................21

3.1.1 MODALIDADES DE CONTRATAO ......................................................................23

3.1.2 PAGAMENTO E CLCULO DO PRMIO..................................................................26

3.1.3 CARNCIA.....................................................................................................................27

3.1.4 BENEFICIRIOS ...........................................................................................................27

3.2 CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO ........................................................28

3.2.1 GRUPOS SEGURVEIS ...............................................................................................29

3.2.2 GARANTIAS ..................................................................................................................30

3.2.3 ESTRUTURA DE BENEFCIOS ...................................................................................31

3.2.4 CUSTEIO DO SEGURO ................................................................................................32

3.3 CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS ..............................................32

3.3.1 GARANTIAS BSICAS ................................................................................................33

3.3.2 GARANTIAS ADICIONAIS..........................................................................................33

3.3.3 FORMAS DE CONTRATAO ...................................................................................34

4 SUICDIO NOS SEGUROS DE PESSOAS......................................................................35

4.1 A ANLISE DA QUESTO DO SUCIDIO E O CONTRATO DE SEGURO..............35

4.2 A INTERPRETAO DO SUICDIO PERANTE O CDIGO CIVIL DE 2002............37

4.3 SUICDIO VOLUNTRIO E INVOLUNTRIO ............................................................41

4.4 A EXCLUDENTE DO SUICDIO NO SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS............43

5 CONCLUSO......................................................................................................................46

REFERNCIAS .....................................................................................................................47

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INTRODUO

O presente trabalho aborda os aspectos gerais do contrato de seguro e em especfico

de todos os tipos de contratos de seguros de pessoas, buscando esclarecer acerca da

indenizao em relao ao suicdio voluntrio e involuntrio ao longo da histria da legislao

brasileira e no entendimento jurisprudencial.

Inicialmente, analisa-se a evoluo histrica, os elementos e caractersticas bsicas

do contrato de seguro de pessoas e as inovaes diante do atual Cdigo Civil de 2002.

Busca-se no decorrer especificar as trs modalidades contratuais dos seguros de

pessoas que so o seguro de vida individual, o seguro de vida em grupo e o seguro de

acidentes pessoais, onde verifica-se a distino dos mesmos e a relao aos riscos cobertos.

Por fim, o ltimo captulo direciona-se exclusivamente no sentido de compreender o

que o suicdio, sua voluntariedade e involuntariedade e qual o papel do Direito em julgar

procedente ou no a cobertura do seguro em todas as modalidades de contratao do seguro

de pessoas diante do fato do suicdio do segurado.

O mtodo utilizado no presente estudo o dedutivo, partindo do geral para o

particular, fundamentando-se na doutrina, jurisprudncia e legislao, em especfico no

Cdigo civil de 2002.

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2 NOES GERAIS DOS SEGUROS DE PESSOAS

2.1 EVOLUO HISTRICA

Para a Funenseg (2007) a sociedade durante sua evoluo histrica demonstra uma

busca pela proteo dos riscos, perigos, imprevisibilidade e dvidas quanto ao futuro e suas

trguas, que geram perdas materiais e desamparos para os indivduos. O seguro foi um dos

mecanismos de proteo que o homem desenvolveu para um equilbrio econmico causado

por algum tipo de risco presumido.

Martins, J.M.B. (2004, p. 24), comenta que pode-se, contudo, afirmar que a idia de

solidariedade antiga. Na sua trajetria, verificamos que as iniciativas giraram em torno da

idia central de distribuio dos riscos, de modo que cada um sofresse apenas uma pequena

perda.

De acordo com Alwin (1999) o seguro surgiu lentamente, onde difcil determinar a

poca de seu aparecimento, em que o mesmo afirma que o seguro no foi elaborado nem por

sbios nem da imaginao de determinada pessoa, mas sim, pela pacincia dos homens do

comrcio, que devido sua atividade de riscos precisavam achar meios para se proteger. A

origem dos seguros dividi-se em duas correntes: Seguros em mtuos, uma espcie de seguro

rudimentar, e seguros a prmio, que surgiram dentro do contrato de risco martimo que

possua sempre muitos riscos.

Em 1.755 a.C., o Cdigo de Hamurabi na Babilnia apresentava j no seu contedo uma alnea que visava proteger os Darmatas contra os riscos da sua atividade mercantil. Estes nmades tinham como trabalho e responsabilidade entregar encomendas e mercadorias que lhes eram confiadas. Se no conseguissem cumprir o estipulado (entregar os bens) estavam sujeitos penas e sanes que certas vezes se manifestavam pela apreenso dos seus bens ou, em casos extremos, eram condenados escravido ou at mesmo pena de morte. Essa regra do Cdigo de Hamurabi consistia na absolvio do darmata em situaes de no cumprimento da sua parte perante o cliente, desde que conseguisse provar a sua situao de lesado ou inocncia.( LOPES, 2004, p. 33)

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Soares (1975) ensina que o primeiro pas a legislar sobre matria de seguros foi

Portugal, onde o rei D. Fernando (1367-1383) instituiu uma Companhia de Seguros contra

riscos martimos. Em 1791 surgiu a antiga casa de Seguros de Lisboa onde maior finalidade

tambm eram os contratos de seguros martimos, sendo que esta Casa de Seguros influenciou

as duas primeiras Companhias de Seguros do Brasil, a Companhia de Seguro Boa F, 1808,

na Bahia e a Sociedade de Seguros Mtuos Brasileiros, em 1828, no Rio de Janeiro tambm

centralizadas no seguro martimo.

O seguro de pessoas surgiu com a necessidade do ser humano se proteger, sendo que

o registro do seguro de acidentes pessoais vem de longa data, desde a Idade Mdia,

principalmente com relao aos riscos do mar e guerra. (FUNENSEG, 2008).

No mercado segurador internacional, o seguro de vida foi o ltimo ramo a ser explorado de forma racional. A especulao desenfreada, aliada a operaes ruinosas, comuns nas fases de indisciplina, provocou muita reserva na explorao desse importante ramo do contrato de seguro.S em 1760 que o seguro de vida deveria trilhar, na Inglaterra, o bom caminho, quando comearam a ser aplicadas as tbuas da mortalidade e os clculos de probabilidades, indispensveis para se determinarem com segurana os prmios a pagar, de acordo com a idade do segurado. (SOARES,1975, p. 17).

No Brasil em 1850 o Cdigo Comercial proibia a contratao de seguros de vida de

pessoas livres, sendo aceito somente a contratao de seguros de escravos que na poca no

eram considerados pessoas. S em 1916, com o Cdigo Civil que o seguro de vida foi

adotado, sendo que o seguro de vida em grupo surgiu no Brasil somente em 1929

(FUNENSEG, 2008).

Segundo a SUSEP (1997), o Decreto n 4.270 de 10 de dezembro de 1901 e seu regulamento direcionavam o funcionamento das Companhias de Seguro de Vida, martimos e terrestres, nacionais e estrangeiras, j existentes ou que viessem a se organizar no territrio nacional. Alm de estender as normas de fiscalizao a todos os seguradores que operavam no pas, tais dispositivos legais criaram a Superintendncia Geral de Seguros, subordinada diretamente ao Ministrio da Fazenda. Com a criao da Superintendncia, foram concentradas, numa nica repartio especializada, todas as questes atinentes fiscalizao de seguros, antes distribudas a diferentes rgos. Sua jurisdio alcanava todo territrio nacional cuja competncia inclua as fiscalizaes preventivas, exercidas por ocasio do exame da documentao

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da sociedade que requeria autorizao para funcionar, e as repressivas, sob a forma de inspeo direta e peridica das sociedades.( GUIMARES, 2004, p.9)

2.2 SEGUROS DE PESSOAS ELEMENTOS

Segundo Mendona (2003), as caractersticas do seguro de vida so nicas e este o

motivo que diferencia este ramo do seguro de todos os outros existentes no mercado mundial,

pois por exemplo, o seguro empresarial, geralmente cobre os mesmos riscos, enquanto que o

seguro de vida influenciado diretamente pela sociedade, onde tanto os fatores de ordem

econmica, higinica e de educao contribuem diretamente na vida do ser humano, e desta

maneira, interferem nos tipos de coberturas a serem explorados pelo contrato de seguro de

vida como tambm na sua sinistralidade. Somente analisando estes fatores mencionados

acima e os enquadrando de forma correta no contrato seguro de vida que se dar a

comercializao com sucesso deste ramo de seguro.

Os seguros de pessoas partem do pressuposto de que a vida ou as faculdades humanas no tem preo. No se podem avaliar economicamente. So valores subjetivos, por isso ficam na dependncia exclusiva do prprio segurado ( ALVIM, 1999, p.80).

A Lei permite que a vida humana seja objeto de seguro contra os riscos de morte

involuntria. Assim, fica possibilitado o seguro de vida (RODRIGUES, 2003, p.345).

Os planos de Seguros de Pessoas so aqueles destinados a oferecer coberturas de risco (por exemplo, morte, invalidez, doenas graves) e/ou cobertura por sobrevivncia. As coberturas de risco so aquelas coberturas dos Seguros de Pessoas cujo evento gerador no a sobrevivncia do segurado a uma data predeterminada. Em contrapartida, a cobertura por sobrevivncia aquela que garante o pagamento do capital segurado, pela sobrevivncia do segurado ao perodo de diferimento contratado, ou a compra, mediante pagamento nico, de renda imediata (FUNENSEG, 2008, p.12).

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A fragilidade da doutrina anterior levou alguns autores ao reexame da natureza jurdica dos seguros de pessoa. No seriam propriamente um contrato de seguro. Deveriam ser excludos desta categoria. Esto mais prximos do contrato de mtuo, de depsito ou de capitalizao. Com efeito, a prestao do segurador decorre da capitalizao dos prmios recebidos e ser sempre paga ao segurado ou a seus beneficirios.arrumar pra outro tipo de citao.(ALVIM,1999, p. 97)

Guimares (2004) explica que nos contratos de seguros de pessoas, o segurado mediante o pagamento do prmio, que nos termos tcnicos da linguagem do seguro o

pagamento do valor do seguro garante para o mesmo ou para os beneficirios, a indenizao

dos prejuzos que venha a sofrer em conseqncia das coberturas previstas na aplice

contratada, sendo que so dois os elementos do contrato de seguro, a proposta e a aplice, que

so consideradas indispensveis para indicar o compromisso entre as partes. A proposta o

instrumento inicial em que a pessoa que quer contratar o seguro manifesta sua vontade diante

de determinada Companhia de Seguros de contratar determinada cobertura de risco

indenizvel oferecido pela Seguradora. Para a formalizao do contrato indispensvel o

primeiro passo do pedido da proposta pelo segurado ao segurador para que este ltimo analise

o risco e dentro do prazo determinado em lei aceite ou no o pedido do proponente. Se a

proposta aceita pela Seguradora a aplice de seguros devidamente emitida e esta regula e

assegura os direitos do segurado em relao seguradora. De forma ampla, verifica-se que em

todo contrato, inclusive o de seguro de pessoas, existe uma prestao e uma contraprestao,

em que de um lado, o segurado paga o valor estabelecido para a cobertura do risco, e de outro,

a Seguradora toma o encargo de das perdas que este risco pode ocasionar.

Para Martins (2004, p. 39) a proposta deve seguir o princpio da boa f, onde todas as

informaes expressas indicadas na proposta de seguro devem ser totalmente verdadeiras,

sendo que ao final da proposta o proponente assina a mesma concordando com o que nela foi

exposto. A omisso de dados relevantes para a seguradora analisar o risco contratado, o

seguro contratado perder seu direito de valor.

Bonatto e Vieira (2000) ensina que a aplice um instrumento formal necessrio

para a prova da contratao do seguro, sendo que as especificaes da aplice tem base total

na proposta inicial, que o instrumento inicial utilizado pela Companhia de Seguros para o

estudo e concretizao da aceitao ou no das condies nela inscritas. A Companhia de

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Seguros tem 15 dias de prazo a partir da data de recebimento da proposta protocolada para

recus-la sob pena de aceitao. A data de aceitao deve ser a do incio de vigncia do

contrato, podendo, a data de incio estar estabelecida na proposta.

muito importante a aplice aps ser emitida conter as condies gerais,

devidamente inscritas na mesma, que se referem ao ramo do seguro e condies especficas

em relao s modalidades dos ramos.

Para a Funenseg (2008), os sujeitos da operao dos contratos de seguros de pessoas

so: seguradora, segurado, corretor, beneficirio e estipulante, sendo que, este ltimo, s

existe nos planos de seguros coletivos.

Seguradora

O art. 757 pargrafo nico do Cdigo Civil de 2002 expressa, somente pode ser

parte, no contrato de seguro, como segurador, entidade para tal fim legalmente autorizada.

Soares (1975, p.33) destaca que segurador se obriga a efetuar a indenizao quando

esse d a ocorrncia de um sinistro pois o mesmo parte na relao contratual.

Segundo a Funenseg (2008, p. 13) seguradora a sempre uma pessoa jurdica que

assume a indenizao de todos os riscos cobertos na aplice, mediante prmio

correspondente.

Bonatto e Vieira (2000, p. 41) explica que Seguradora: a empresa legalmente

constituda para assumir e gerir coletividades de riscos e paga a indenizao ao segurado ou

aos seus beneficirios, no caso da ocorrncia de sinistro.

A companhia de seguros, tambm sujeito (parte) da operao, organizada,

obrigatoriamente, sob a forma de Sociedade Annima (S/A). muito relevante assinalar que,

em termos gerais, uma seguradora no esta sujeita falncia e nem pode impetrar concordata,

sendo-lhe igualmente vedada a explorao de qualquer outro ramo de comrcio ou indstria.

Isto no impede que faa investimentos em outras reas, mas somente na qualidade de

investidor.

Segurado

Em relao ao sujeito segurado do contrato de seguro, Rodrigues (2003, p. 338),

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ensina que o segurado contratante que, mediante o pagamento de um prmio obtm a

transferncia do risco para o segurador.

Segurado a pessoa fsica ou jurdica economicamente interessada no bem exposto ao risco e que transfere seguradora, mediante pagamento de uma certa importncia, o risco de um determinado evento a atingir o bem de seu interesse. O segurado a pessoa em nome de quem se faz o seguro. (BONATTO e VIEIRA, 2000, p. 40)

Corretor

Bonatto e Vieira (2000, p. 30) ensina so intermedirios legalmente autorizados a

angariar e promover contratos de seguros. [...] Sua principal funo intermediar os seguros

pretendidos e orientar os segurados sobre as coberturas necessrias sua atividade.

A Funenseg (2008, p. 13) destaca Corretor - pessoa fsica ou jurdica que faz a

intermediao da contratao do plano de Seguro de Pessoas.

Beneficirio

Bonatto e Vieira (2000, p. 41) ensina beneficirio: a pessoa fsica ou jurdica

designada pelo segurado para receber indenizaes de vidas pelo segurador. Em princpio o

segurado beneficirio do seguro, ocorrendo entretanto, casos em que o segurado indica.

A Funenseg (2008, p. 13) destaca beneficirio - pessoa fsica ou jurdica livremente

indicada pelo segurado para receber os valores dos capitais segurados, na hiptese de

ocorrncia do sinistro.

Estipulante

Conforme Alwim (1999), o estipulante elemento do contrato de seguro de vida em

grupo, pois o mesmo define-se como o empregador ou a associao que contrata o seguro

com a Companhia de Seguro, sendo que o estipulante detm poderes de representao dos

segurados perante seguradora, a quem deve encaminhar todas informaes ou avisos em

relao ao contrato, como tambm as retificaes de importncia seguradas, bem como

incluso e excluso de segurado. Nas aplices em que h a figura do estipulante, h duas

relaes jurdicas subjacentes, sendo a primeira a vinculao entre segurador , segurado e

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estipulante, e a segunda que se estabelece entre o segurado e o estipulante. Todos os atos

praticados pelo estipulante e segurado produzem o mesmo efeito, e estes atos podem afetar a

primeira relao jurdica, pois os atos do estipulante que representante do segurado, so

considerados juridicamente como se fossem do prprio segurado.

Estipulante: a pessoa fsica ou jurdica que contrata um seguro a favor do segurado. Em alguns casos a pessoa do estipulante distinta da pessoa do segurado, podendo ser o representante ou mandatrio do segurado. (BONATTO e VIEIRA, 2000, p. 40)

A Funenseg (2008, p.13), define estipulante como pessoa fsica ou jurdica que

oferece a contratao de plano coletivo do Seguro de Pessoas, pois somente no plano coletivo

que a figura do estipulante aparece, onde este se reveste de poder para representar o

segurado, sempre em conformidade com a Lei. Estipulante-instituidor quando este participa

total ou parcialmente do custeio do contrato adquirido. O estipulante-averbador quando este

no participa do custeio do plano,que pode ser exemplificado quando uma determinada

empresa contrata uma aplice coletiva para seus funcionrios mas no participa do pagamento

do valor dos seguro destes, sendo-lhes descontado, geralmente em folha de pagamento o

custeio do seguro individual de cada funcionrio. O estipulante tem determinadas obrigaes,

como indicar companhia de seguros os dados necessrios para a aceitao do risco pela

mesma; manter a seguradora sempre informada da alterao dos dados cadastrais dos

segurados bem como eventos que no futuro possam ocasionar sinistros; explicar aos segurado

sempre que houver dvidas em relao ao contato de seguro; no momento que souber ou tiver

a expectativa da ocorrncia de sinistro informar prontamente companhia de seguros para

esta tomar as devidas providncias, quando a comunicao seguradora for de sua

responsabilidade;informar aos segurados dos prazos e procedimentos referentes liquidao

de sinistros; contatar a SUSEP sempre que verificar irregularidades diante de seu contrato de

seguro e sempre fornecer as informaes solicitadas pela mesma dentro dos prazos

estabelecidos;

Toda alterao que implique nus ou dever aos segurados bem como a resciso na aplice

contratada na forma de plano coletivo deve ter a anuncia de pelo menos trs quartos dos

segurados que nela fazem parte.

Os sujeitos do estipulante podem ser definidos de duas formas, componente-segurado que

trata-se de segurado j aceito na companhia de seguros contratada pelo estipulante e

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componente-segurvel, que trata-se que ainda pode ser includa no seguro, mas ainda no faz

parte dele.

Para a Funenseg (2007, p. 13) um dos elementos bsicos e essenciais do seguro

tambm o risco, que trata-se de evento incerto com data incerta, independente da vontade do

segurado que contratou o seguro, sendo que devido ao objeto risco que ocorre a

manifestao de vontade do homem para adquirir o contrato de seguro. Para ser objeto

segurvel o risco deve obedecer s condies de primeiramente ser possvel, segundo ser

futuro e terceira ser incerto.

A primeira condio diz respeito possibilidade do risco ter que acontecer, por exemplo, um

segurado para contratar um seguro de pessoa, deve a mesma estar apta para o mesmo, pois

no seria possvel fazer o seguro de uma pessoa j falecida. A segunda condio em relao

ao risco ter que ser futuro, pois at o momento do contrato de seguro, nenhum tipo de dano

causado pode ser indenizado em relao ao objeto segurado. A terceira condio trata da

incerteza em relao ao acontecimento de sinistro em relao ao objeto segurado, pois ao

contratar o seguro de pessoa, a mesma no pode usar de ma f em relao a sua sade, isto ,

no pode ter certeza de que logo venha a falecer, e usar isto de ma f no contrato.

Martins (2004, p. 45) acrescenta ainda que o risco possui mais trs elementos, que

seria a satisfao da necessidade econmica, onde o risco h de produzir esta para que ocorra

indenizao corresponde; objeto lcito, onde explica que o risco no pode se associar a atos

ilcitos do proponente, o que significaria a nulidade do contrato; Ser fortuito,isto , o risco

deve ser independente da vontade das partes.

2.3 O SEGURO DE PESSOAS NO ATUAL CDIGO CIVIL BRASILEIRO

Para que o Novo Cdigo Civil possa ser entendido, necessrio se faz que conheamos os princpios que presidiram sua elaborao vez que, as mais relevantes conquistas cientficas dependem, sempre, dos novos paradigmas que as condicionaram. Somente assim que tomamos cincia do progresso representado pelas alteraes realizadas na legislao do Pas. Nesta lei, foram considerados essenciais certos valores como o de socialidade, de operabilidade e de eticidade. O princpio da socialidade veio no sentido de

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superar o manifesto carter individualista da lei de 16 e um exemplo o art. 421 quando declara a funo social do Contrato: A liberdade de contratar ser exercida em razo e nos limites da funo social do contrato. A operabilidade, por sua vez, estabelece no novo Cdigo Civil solues normativas com o objetivo de facilitar sua interpretao, bem como a aplicao da lei pelo operador de Direito. Por fim, o princpio da eticidade atravs do qual a nova lei procurou superar o apego do Cdigo Civil de 1916 ao formalismo jurdico. No obstante os valores tcnicos, no se podia deixar de reconhecer, em nossos dias, a indeclinvel participao dos valores ticos no ordenamento jurdico, que com aqueles deve se compatibilizar. ( OLIVEIRA, 2003, p. 452)

Karam (2002, p. 13) comenta que o antigo Cdigo de 1916, que na verdade foi

expresso ainda no sculo XIX no poderia prever as mudanas sociais e econmicas que

poderiam surgir e adotou um conceito unitrio de seguro, estipulando que mediante

pagamento do prmio a companhia de seguros esta obrigada a cobrir os riscos futuros

previstos nos contratos, sendo que esta funo contempla somente o seguro de danos no

especificando o seguro de pessoas. O atual cdigo adotou a teoria da necessidade, sugesto do

professor Fbio Konder Comparato, onde o legtimo interesse elemento essencial da

necessidade concreta do seguro de danos e da necessidade abstrata do seguro de pessoas, onde

os valores so aproximados, distribudos em vrias faixas.

Martins ( 2004, p. 161) comenta que o atual Cdigo Civil trata dos direitos e

obrigaes de ordem privada em relao aos seguros de pessoas, aos bens e s suas relaes.

Em relao ao contrato de seguro dita sobre direitos e deveres na relao contratual entre

segurado e segurador, onde os artigos expressam direitos e deveres das partes contratantes na

relao jurdica, onde os princpios devem sempre ser seguidos sob pena de nulidade formal.

O legislador distinguiu bem seguro de dano de seguro de pessoas que no antigo Cdigo no

eram to esclarecidos. O seguro de dano reparatrio, onde o prejuzo finito, onde a perda

pode ser de ordem material ou financeira. J no seguro de pessoas o capital segurado leva em

conta o pressuposto de no-valorao econmica da vida, sendo o critrio subjetivo o

fundamento para determinao do valor do prmio.

O seguro de pessoas, na Seo III ( Artigo 789 a 802), traz tambm novidades. O Cdigo Civil 1916 falava em seguro de vida. Mas como abrange a categoria de acidentes pessoais, a nova denominao mais adequada. O Novo Cdigo Civil no repete o artigo 1.474, do Cdigo Civil de 1916, que veda instituir como beneficirio pessoa que for legalmente inibida de receber doao do segurado. H, inclusive, um acrdo do I

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Tribunal de Alada do Rio de Janeiro, decidindo que no se pode instituir a concubina como beneficiria do seguro de vida, em face do disposto no Artigo 1.177, do Cdigo Civil ( RT 574/240). ( KARAM, 2002, p.19)

No Cdigo de 1916, o captulo referente ao Contrato de Seguro possua cinco sees, que estabeleciam, respectivamente sobre as disposies gerais, as obrigaes do segurado, as obrigaes do segurador, o seguro de mtuo e o seguro de vida. O novo diploma civil, por sua vez, divide o Captulo relativo ao Contrato de Seguro, em 3 nicas sees, que so as que disciplinam as disposies gerais, o seguro de danos e o seguro de pessoas. ( OLIVEIRA, 2003, p. 453)

Segue abaixo os principais artigos do atual cdigo civil tratando especificamente do

seguro de pessoas:

Art. 789 - Nos seguros de pessoas, o capital segurado livremente estipulado pelo proponente, que

pode contratar mais de um seguros sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores.

Art. 790 - No seguro sobre a vida de outros, o proponente obrigado a declarar, sob a pena de

falsidade, o seu interesse pela preservao da vida do segurado.

Pargrafo nico. At a prova em contrrio, presume-se o interesse, quando o segurado cnjuge,

ascendente ou descendente do proponente.

Art. 791 - Se o segurado no renunciar faculdade, ou se o seguro no tiver como causa declarada a

garantia de alguma obrigao, lcita a substituio do beneficirio, por ato entre vivos ou de ltima vontade.

Pargrafo nico. O segurador, que no for cientificado oportunamente da substituio, desobrigar-

se- pagando o capital segurado ao antigo beneficirio.

Art. 792 - Na falta de indicao da pessoa ou beneficirio, ou se por qualquer motivo no prevalecer

a que for feita, o capital segurado ser pago por metade ao cnjuge no separado judicialmente, e o restante

aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem de vocao hereditria.

Pargrafo nico. Na falta das pessoas indicadas neste artigo, sero beneficirios os que provarem

que a morte do segurado o privou dos meios necessrios subsistncia.

Art. 793 - vlida a instituio do companheiro como beneficirio, se ao tempo do contrato o

segurado era separado judicialmente, ou j se encontrava separado de fato.

Art. 794 - No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado no

est sujeito s dvidas do segurado, nem se considera herana para todos os efeitos de direito.

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Art. 795 - nula, no seguro de pessoa, qualquer transao para pagamento reduzido ao capital

segurado.

Art. 796 - O prmio, no seguro de vida, ser conveniado por prazo limitado, ou por toda a vida do

segurado.

Pargrafo nico. Em qualquer hiptese, no seguro individual, o segurador no ter ao para

cobrar o prmio vencido, cuja falta de pagamento, nos prazos previstos, acarretar, conforme se estipular, a

resoluo do contrato, com a restituio da reserva j formada, ou a reduo do capital garantido

proporcionalmente ao prmio pago.

Art. 797 - No seguro de vida para o caso de morte, lcito estipular-se um prazo de carncia, durante

o qual o segurador no responde pela ocorrncia de sinistro.

Pargrafo nico. No caso deste artigo o segurador obrigado a devolver ao beneficirio o montante

da reserva tcnica j formada.

Art. 798 - O beneficirio no tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos

primeiros dois anos de vigncia inicial do contrato, ou da sua reconduo depois de suspenso, observado o

disposto no pargrafo nico do artigo antecedente.

Pargrafo nico. Ressalvada a hiptese prevista neste artigo, nula a clusula contratual que exclui

o pagamento do capital por suicdio do segurado.

Art. 799 - O segurador no pode eximir-se ao pagamento ao seguro, ainda que da aplice conste a

restrio, se a morte ou a incapacidade do segurado provier da utilizao de meio de transporte mais arriscado,

da prestao de servio militar, da prtica de esporte, ou de atos da humanidade em auxlio de outrem.

Art. 800 - Nos seguros de pessoas, o segurador no pode sub-rogar-se nos direitos e aes do

segurado, ou do beneficirio, contra o acusador do sinistro.

Art. 801 - O seguro de pessoas pode ser estipulado por pessoa natural ou jurdica em proveito de

grupo que a ela, de qualquer modo, se vincule.

1 O estipulante no representa o segurador perante o grupo segurado, e o nico responsvel,

para com o segurador, pelo cumprimento de todas as obrigaes contratuais.

2 a modificao da aplice em vigor depender da anuncia expressa de segurados que

representam trs quartos do grupo.

Art. 802 - No se compreende nas disposies desta Seo a garantia do reembolso de despesas

hospitalares ou de tratamento mdico, nem o custeio das despesas de luto e de funeral do segurado.

20

3 DOS CONTRATOS DE SEGUROS DE PESSOAS

De acordo com Rizzardo, (2006, p.841) atravs do contrato de seguros um dos

contratantes, no caso, a Companhia de Seguros esta obrigada a garantir o pagamento da

indenizao caso o segurado venha a sofrer prejuzo decorrente de alguma coisa proveniente

de riscos futuros, incertos e especificamente previstos, mediante recebimento do prmio, pago

atravs segurado. A idia do autor fundamenta-se no art. 757 do atual Cdigo Civil que

expressa: Pelo contrato de seguro, o segurado se obriga, mediante o pagamento do prmio, a

garantir interesse legtimo do segurado, relativo a pessoa ou coisa, contra riscos

determinados.

Segundo Lobo, (2002, p.190), os interesses das partes no contrato de seguro deve ter

abrangncia com os interesses da sociedade, sem que estes se apresentem. Os interesses

sociais sempre sero primordiais e desta maneira os interesses individuais no podem

conflitar com os sociais. Todos os tipos de contrato, repercutem na mbito social, ao

promover peculiar e determinado ordenamento de conduta e ao ampliar o trfico jurdico.

Para Rizzardo, (2006, p.843), o contrato de seguro um contrato bilateral pois a

obrigao dos contratantes recproca, como tambm aleatrio, pois a Companhia de

Seguros aceita os riscos sem uma correspondncia entre as prestaes recebidas e o valor que

esta sujeito a satisfazer. Importante ressaltar que o ganho ou a perda dos contratantes depende

de circunstncias futuras e incertas, mais detalhadamente previstas e discriminadas.

caracterizado como um contrato de execuo continuada, pois esta destinado a subsistir

durante lapso temporal determinado, por menor que seja.

Oliveira (2005) destaca os princpios como especficos do contrato de seguro, o

princpio da existncia do risco, que especifica que o risco sempre existente no contrato, de

um evento cuja verificao sempre acarretaria um dano; o princpio da equivalncia entre o

prmio e o risco que indica que o prmio calculado de acordo com a cobertura do contrato

de seguro solicitada pelo segurado e com base no equilbrio entre estes dois fatores - prmio

e cobertura - que se encontra o limite da responsabilidade da Companhia de Seguros; o

princpio indenitrio onde se analisa luz da principal contribuio trazida pela teoria unitria

da necessidade eventual para o Direito do Seguro, que a noo de interesse segurvel; o

princpio da transindividualidade de interesses tem seu fundamento no desenvolvimento

21

histrico do contrato de seguro, com o aprimoramento tcnico da operao securitria, e sua

ascendncia mais recente no impacto da teoria da empresa sobre a compreenso da atividade

securitria, demonstrando que esta no prescinde de uma tcnica que exige, alm da

homogeneidade de riscos, uma pluralidade de segurados que os suportem atravs do

mutualismo; princpio da indivisibilidade do prmio compreende que, em qualquer

circunstncia, a Companhia de Seguros tem direito prestao integral do prmio pelo

perodo estipulado.

Loureiro (2004) comenta sobre a importncia da boa-f no momento da formao do

contrato, onde na negociao dever faz-lo de boa-f, que limita a liberdade de no

contratar. Da mesma forma, a oferta no pode ser recusada de m-f. Todos os fatos

contratuais devem ser expostos em conformidade com a realidade exposta no contrato. O

dever de boa-f na formao do contrato, implica ainda na obrigao dos futuros contratantes

fornecerem todas as informaes necessrias para que a parte adversa possa expressar seu

consentimento.

Os contratos de seguros de pessoas tem por objetivo garantir o pagamento de uma

indenizao ao segurado e aos beneficirios, observadas as condies contratuais e as

garantias contratadas. (FUNENSEG, 2008, p.27).

Os contratos dos Seguros de Pessoas esto divididos em 3 modalidades conforme

estudamos mais especificamente abaixo:

3.1 CONTRATO DE SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL

Define-se como contrato de seguro de vida individual aquele que a durao da vida

humana serve de base para o clculo do prmio devido Companhia de Seguros contratada e

este fica obrigado a pagar uma indenizao ao prprio segurado ou terceiro caso necessite da

devida cobertura contratada, como por exemplo a cobertura de invalidez por acidente ou

invalidez por doena, e para o beneficirio, caso ocorra a morte do segurado.

Este contrato caracterizado pela liberdade de elaborao cabendo Companhia de Seguros a

formulao de norma tcnica atuarial submetida anlise e arquivamento pela SUSEP com as

22

devidas condies gerais e especiais do produto, de acordo com a Funenseg, (2006, p.17)

E acordo com Oliveira (2005, p. 96) o seguro de vida individual cobre a morte ou

sobrevivncia de somente um segurado, embora possa ser contratado para mais de uma vida

em uma mesma aplice, por exemplo nos casos de scios, casais, etc.

Segundo RODRIGUES (2003), o seguro visto sobre vrias modalidades; O de vida

tradicional aquele que mediante pagamento de prmio anual a Companhia de seguros

obrigada a pagar certa soma, por morte do segurado, a pessoa ou pessoas por este indicado no

contrato. Neste tipo de contrato, o segurado deseja assegurar a sobrevivncia e bem-estar da

famlia ou de outras pessoas importantes na sua vida, onde ocorrendo sua morte, o segurador

indenizar certa quantidade de dinheiro desde logo fixada no contrato, caso o segurado pagar

o prmio acordado periodicamente, anual ou mensal; O chamado seguro total aquele que se

estipula que o benefcio deve ser pago ao prprio segurado, ao fim de certo tempo e temos

tambm o seguro misto que o mais comum na sociedade atual, em que temos a conciliao

das duas primeiras modalidades, em que a Companhia de Seguros se compromete mediante

prmio fixo anual pago pelo segurado, a pagar-lhe ao fim de certo perodo de tempo, por

exemplo 20 ou 30 anos determina importncia. Caso o segurado venha a falecer antes deste

prazo, a indenizao do contrato ser paga s pessoas por ele indicadas na aplice, sem que

sejam devidos os prmios ainda no pagos.

A caracterstica bsica do todos os contratos de seguro de vida o pagamento da

indenizao total do seguro, caso ocorra a morte do segurado logo aps a contratao do

seguro, mesmo que este tenha pago pequena parcela, a ttulo de prmio.

O interesse segurvel tanto pode existir antes da concluso do contrato, no momento da sua celebrao, ou em momento posterior, at por ser o seguro contrato sucessivo e d execuo continuada. De qualquer forma, insta assinalar que o contrato de seguro ser inexistente, se o interesse do segurado ser inexistente, se o interesse segurado inexistir no momento da concluso do contrato, sendo este ineficaz se o interesse inexistir no momento do sinistro. (RICARDO e RENATO SANTOS, 2008, p. 60)

23

3.1.1 MODALIDADES DE CONTRATAO

Para Funenseg (2006) o contrato de seguro de pessoas composto inicialmente da

proposta com a devida declarao de sade e em alguns casos solicitado relatrio mdico e

at mesmo exames especificados. Com a aceitao da proposta a aplice devidamente

emitida, com as devidas condies gerais do produto contratado.

De acordo com Olivato (2008) a declarao pessoal de sade tem vrias perguntas a

serem respondidas como por exemplo: Faz uso de medicamento de forma rotineira? O que

no se pode mentir a respeito pois a verdade ser investigada no momento do sinistro. As

perguntas so feitas para avaliar o risco e se este pode ser aceito, como tambm o preo que

deve ser cobrado.

Conforme Funenseg (2008) especifica abaixo as coberturas que so oferecidas nos

contratos de seguros de pessoas:

MORTE ( Natural ou acidental) - tem por objetivo o pagamento do capital segurado

ao beneficirio, tanto nos casos de morte natural ou acidental.

INVALIDEZ LABORATIVA PERMANENTE TOTAL POR DOENA

Este tipo de cobertura caracteriza-se pela invalidez do segurado que no se espera

recuperao ou reabilitao, com os recursos teraputicos disponveis no momento de sua

constatao para a atividade laborativa principal do segurado, isto , a atividade da qual o

segurado obteve maior renda dentro de determinado exerccio anual. No esto inclusos nesta

cobertura, os segurados que no exeram atividade laborativa. Constatada a invalidez, a

indenizao deve ser paga de uma s vez ou sob a forma de renda certa ( durante um prazo

previamente acordado e determinado), pode ser tambm sob a forma temporria (pagamento

realizado em perodo de tempo predeterminado) ou vitalcias (caracterizado pelo pagamento

enquanto o beneficirio ou segurado sobreviver).

Aps o pagamento da indenizao o segurado dever ser excludo da aplice

conforme estruturao tcnica do plano.

INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENA

24

Esta cobertura tem por objetivo o pagamento da indenizao caso o segurado adquira

doena que cause a perda da existncia independente do segurado, isto , quando a doena do

segurado apresente quadro clnico incapacitante que inviabilize de forma irreversvel o pleno

exerccio das relaes autonmicas do segurado, como tambm doenas em fase terminal,

atestada por profissional legalmente habilitado. A forma de pagamento de indenizao desta

cobertura segue os mesmos critrios que a cobertura de invalidez laborativa total por doena.

INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE

Esta garantia tem por objetivo indenizar a perda, reduo ou impotncia funcional

definitiva, total ou parcial, de membros ou rgos, ocasionada por acidente coberto na aplice

contratada. As indenizaes pagas por morte e por invalidez permanente total ou parcial por

acidente no so cumulativas. Caso o segurado receba a indenizao por invalidez decorrente

de acidente e mais tarde vier a falecer em funo do mesmo acidente a indenizao recebida

pela invalidez ser deduzida daquela que lhe devida por morte.

DESPESAS MDICAS, HOSPITALARES E ODONTOLGICAS ( DMHO)

Esta cobertura garante o reembolso, limitado ao capital segurado, das despesas

efetuadas pelo segurado para o tratamento das conseqncias de acidentes cobertos pelo

contrato, sob orientao mdica nos primeiros 30 dias contados da data do acidente. Para os

devidos reembolsos serem realizados necessrio comprovantes originais e relatrios do

mdico assistente ou do dentista.

As companhias de seguros tem o direito de estabelecer convnios com prestadores de

servios mdicos-hospitalares e odontolgicos a fim de facilitar a prestao de assistncia ao

segurado, mas preservando sempre a livre escolha que o mesmo venha a fazer fora daquela

rede.

DIRIAS POR INCAPACIDADE

Consiste no pagamento de dirias por incapacidade contnua do segurado exercer sua

profisso ou ocupao. Esta garantia geralmente possui um perodo de franquia de no mximo

15 dias, sendo que o pagamento das dirias se dar no 1 dia aps o perodo de franquia.

Geralmente oferecido um limite mximo de 360 dias por perodo contratual, sendo que este

limite o mximo pagvel por um mesmo evento.

PERDA DE RENDA

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Garante o pagamento da indenizao em virtude da perda de emprego mas com as

devidas condies estabelecidas no Plano de seguro de pessoas, como por exemplo tempo

mnimo de carteira assinada, motivos da demisso, etc...

AUXLIO FUNERAL

Garante reembolso das despesas com funeral at o limite do capital segurado,

caracterizada pela livre escolha dos prestadores de servios. Esta cobertura se difere da

cobertura de Assistncia Funeral, pois esta tratada como um servio complementar ao

contrato de seguro, no havendo direito livre escolha, ou seja, o segurado fica limitado aos

prestadores de servios indicados pela Seguradora.

RISCOS COBERTOS E EXCLUDOS

De acordo com Rizzardo, (2006, p.841), o seguro um contrato que garante riscos

previstos, mas o objetivo do seguro com a contratao do seguro, aps pagamento do prmio

no transferir seus riscos para a Seguradora como prev a concepo tradicional, pois o que

ocorre a eventualidade da ocorrncia de sinistro ou no, pois lgico que o maior interesse

na no-ocorrncia de sinistro, pois o segurado no desejar adquirir uma molstia para

usufruir do seguro contratado, mas caso acontea de fato o risco previsto, o interesse reside no

pagamento dos devidos prejuzos. Entende-se, desta forma que o contrato de seguro de forma

bsica, visa atingir a garantia da cobertura, na eventualidade de verificar-se o fato previsto.

Para Bonatto e Vieira (2000), os riscos excludos so os no cobertos pelo seguro, e

podem ser excludo pela legislao ou pelo ramo a que pertencem. No caso de serem

excludos pela Lei, so os casos decorrentes de atos ilcitos dos contratantes, com exceo

para os riscos de responsabilidade civil por ato culposo do segurado ou das pessoas por quem

ele seja legalmente responsvel.

De acordo com Alvim (1999), a Companhia de Seguros no esta forada a incluir na

garantia do contrato de seguro todos os riscos da mesma espcie. necessrio ter a liberdade

de projetar os planos tcnicos de acordo com a necessidade do prprio negcio, sob pena de

no poder resguardar sua estabilidade necessria. Pode ocorrer a agravao do risco por

motivos relativos sua prpria atividade, pois o segurado muitas vezes levado a alterar as

condies contratuais, agravando sua situao, sendo que este ato unilateral redunda em

prejuzo ao segurador, pois o risco deixa de ser o previsto na cobertura inicial e a

26

possibilidade de sinistro aumenta.

3.1.2 PAGAMENTO E CLCULO DO PRMIO

Conforme Rodrigues ( 2003, p.346) o prmio pago pelo segurado pode ser pago

pela vida toda ou prazo determinado.

Ambas as partes tm ganho e perda econmica, havendo correspondncia, na medida em que o prmio pago no em considerao a um segurado, porm, mediante clculo atuarial de todos os segurados em conjunto, de forma que o segurador, em relao a uma carteira de segurados, mantm sempre o equilbrio econmico entre o que recebe de prmio e o que indeniza. (KMPEL, 2006, p.71)

Para Alberton, (1998) os aspectos principais para o clculo do prmio do seguro de

vida a probalidade de morte ou sobrevivncia, taxa de capitalizao necessria

constituio dos fundos necessrios para atender aos empenhos futuros, e as despesas de

gesto, mas na prtica h um clculo estatstico de risco, onde se enquadra a matemtica

financeira entre o capital que a Companhia de Seguros dever pagar, baseando-se na

capitalizao das somas pagas pelo segurado. O prmio pago no seguro de vida, no

corresponde ao risco do perodo, anula, pois o mesmo calculado para a durao total do

contrato, variando conforme a variao da intensidade do risco. A soma pr-fixada e pega

pelo segurado periodicamente, legitima aps a sua morte, que seus beneficirios ou

herdeiros recebam o benefcio.

Segundo a Funenseg (2006, p. 20) se classificam quanto forma, onde o prmio

pago periodicamente ou de forma nica; quanto durao, onde o pagamento efetuado na

durao do contrato ou inferior este; e por ltimo quanto ocorrncia, onde o pagamento

iniciado antecipadamente ao incio da vigncia do contrato, isto , no incio do ms que a

aplice contratada, ou no final do ms, postecipado, em que o segurado e recebe o benefcio

da cobertura e aps isto, efetua o pagamento.

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De acordo com Oliveira (2005, p. 96), o seguro de vida individual baseado em

prmios nivelados e gerao de provises matemticas, conhecidas como prmios de

poupanas. sendo extremamente vulnervel a taxas inflacionrias elevadas, isto porque desta

forma anulam as vantagens da poupana nele embutidas e a invariabilidade do custo. A

contratao individual se molda conforme as necessidades de disponibilidades financeiras dos

seus adquirentes, de acordo com as combinaes individualizadas que podem cobrir toda uma

existncia, diferente do seguro de vida em grupo, rgido e transitrio, que concebido para

cobrir a fase laborativa dos segurados.

3.1.3 CARNCIA

O art. 797 do atual Cdigo Civil legaliza a carncia no seguro de vida, sendo que,

quando estabelecida a carncia o contrato deve ter vigncia de seguro mnima de cinco anos.

A carncia classificada em simples quando a Companhia de Seguros estipula prazo contnuo

e ininterrupto sem cobertura para a morte natural e escalonada, onde a Seguradora se

resguarda da manifestao de eventuais doenas preexistentes, onde por exemplo, decorrido o

primeiro ano do seguro o segurado s ter direito a 50% do capital contratado, aps segundo

ano 75% e assim sucessivamente, conforme Funenseg (2008).

3.1.4 BENEFICIRIOS

[ ...] Decreto -Lei n 5.384, de 08 de abril de 1943, art. 1, diz que Na falta de beneficirio nomeado, o seguro de vida ser pago metade mulher e metade aos herdeiros do segurado. Pargrafo nico. Na falta de pessoas acima indicadas, sero beneficirios os que dentro de seis meses reclamarem o pagamento do seguro e provarem que a morte do segurado os privou de meios para promoverem sua subsistncia. Fora desses casos, ser beneficiria a Unio. A aplice que no possui beneficirio, tem a denominao ordem, pode por ato de ltima vontade, ser institudo um beneficirio. No ocorrendo tal, o seguro ser dividido pelo cnjuge sobrevivente e outra metade entre os herdeiros do segurado. No havendo herdeiros ou cnjuge suprstite, no prazo de seis meses, quem se julgar no direito de receber o seguro dever promover a reclamao do mesmo. No

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havendo herdeiros, reverte-se o seguro para a Unio. (SEREIAS, 2001, p.106-107)

De acordo com Rizzardo, (2006, p.869), a substituio dos beneficirio permitida

pelo segurado, sempre verificando se inicialmente no contrato no ficou expresso clusula

proibindo esta faculdade ou no represente o seguro garantia de alguma obrigao. O atual

Cdigo Civil expressa no art. 791, sobre o assunto, conforme citado no captulo 2

anteriormente exposto. uma substituio por ato unilateral, isto , sem a plena aceitao do

beneficirio, sendo que como exemplo poderamos citar o caso de o contratante do seguro de

vida estipula o cnjuge como beneficirio em caso de morte, e aps, depois de certo perodo

de tempo, geralmente aps separao judicial, substitui o beneficirio por outro, que possui

relao afetiva com o segurado.

3.2 CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO

Trata-se de uma modalidade de seguro de vida sob a qual a cobertura oferecida a um grupo de pessoas, na forma de um nico contrato. Conforme Huebner ( 1976), o seguro de vida em grupo tem suas razes no sculo passado, mais precisamente nos Estados Unidos. O primeiro registro de estudo e implantao do moderno seguro de vida em grupo data 1910, tendo sido estabelecido em funo das demandas existentes nos planos de benefcios de empregados nos Estados Unidos. (GUIMARES, 2004, p. 69)

De acordo com Oliveira ( 2005, p. 95) o seguro de vida em grupo geralmente pago

em perodos anuais, sendo automaticamente renovvel, onde a Companhia de Seguros numa

mesma aplice denominada aplice-mestra, cobre o risco de morte de um grupo

predeterminado de pessoas unidas por interesse comum e tenham vnculo com um

Estipulante.

Outra particularidade do seguro de vida em grupo a dispensa do prvio exame mdico, indispensvel no seguro de vida individual. Tratando-se de seguro que abrange dezenas, centenas e mesmo milhares de segurados, presume-se que a mdia destes seja a normal, o que divide o risco do segurador, que se baseia no quod plerumque accidt e na lei dos grandes

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nmeros. Tal exame , ordinariamente, substitudo por uma declarao de estado de sade do segurado, declarao de considervel importncia, porque, tratando-se de negcio que se inspira no princpio da boa-f, poder gerar conseqncias srias para o interessado, se se apurar, ao depois, a deliberada mentira daquele. (RODRIGUES, 2003, p. 349)

De acordo com a Funenseg (2006) este tipo de contrato tem como sujeitos da

operao o segurado (pessoa fsica que adere ao grupo), a Seguradora (pessoa jurdica que se

responsabiliza pela cobertura do riscos), o Corretor (pessoa fsica ou jurdica que faz a

intermediao do seguro), os Beneficirios (pessoas fsicas ou jurdicas livremente designadas

pelo segurado) e Estipulante ( pessoa fsica ou jurdica que contrata aplice coletiva de

seguro onde representa os segurados perante a Companhia de Seguros).

Os sujeitos que mantm vnculo diretamente com o estipulante so denominados componentes

principais. Os cnjuges ou filhos, enteados e menores dependentes do componente principal

so denominados componentes dependentes.

Os aposentados podem ser includos no seguro de vida em grupo desde que no seja

aposentado por invalidez.

3.2.1 GRUPOS SEGURVEIS

Para que a implementao de um seguro de vida em grupo seja feita de forma concisa, dentro de uma normalidade tcnica, a Companhia de Seguros deve estar atenta, principalmente s diferenas existentes entre os grupos passveis de serem segurados. Os grupos alvos podem estar ligados a empregadores, associaes de classe, sindicatos, clubes de seguros, servidores pblicos, entre outros. (GUIMARES, 2004, p. 71)

O seguro de vida em grupo um negcio que se estabelece entre um estipulante e a seguradora atravs do qual aquele se obriga ao pagamento de um prmio global e aquela se obriga a indenizar pessoas pertencentes a um grupo determinado, denominado grupo segurvel, pessoas essas ligadas por um interesse comum e cuja relao, varivel de momento a momento, confiada a seguradora. A circular n. 23, de 10 de maro de 1972, da

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Superintendncia de Seguros Privados, caracteriza esse grupo segurvel como todo conjunto de pessoas, homogneo em relao a uma ou mais caractersticas, expressas por um vnculo concreto a um empregador ou a uma associao, passvel de comprovao efetiva. Assim, por exemplo, os empregados de uma grande empresa, como a Ambev, constituem um grupo segurvel, pois representam segurados em potencial. O mesmo se poder dizer dos scios da Sociedade Harmonia de Tnis ou do Jockey Club de So Paulo. ( RODRIGUES, 2003, p. 348)

3.2.2 GARANTIAS

De acordo com a Funenseg (2006) o seguro de vida em grupo prev 3 tipos de

garantias:

Garantia bsica - decorre do pagamento do capital segurado ao beneficirio em caso

de morte do segurado;

Garantias adicionais - so as garantias includas no seguro de acordo com a escolha

do estipulante como a IEA, IPA e IPD;

IEA (Indenizao Especial por Morte Acidental) - garantia da morte por acidente,

proporcional ao capital da garantia bsica, limitada a 100% desta ltima. Trata-se de uma

indenizao especial, isto , situao conhecida como dupla indenizao, por exemplo se o

capital bsico tem valor de $ 100.000,00 e contrata a garantia por morte acidental de $

100.000,00, caso o segurado venha a falecer por morte acidental ele receber a indenizao

dupla de $ 200.000,00.

IPA ( Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente) - garantia de indenizao

proporcional no caso de perda, reduo ou impotncia funcional definitiva, total ou parcial, de

membros ou rgos em virtude de leso fsica causada por acidente. Caso o segurado ficar

totalmente invlido devido ao acidente sofrido, receber o capital estipulado, e ser excudo

do seguro, no tendo mais direito indenizao por morte.

IPD ( Invalidez Permanente Total por doena) - garante o recebimento de

indenizao em caso de invalidez permanente total,conseqente de doena. A IPD somente se

enquadra quando a recuperao e reabilitao do segurado no mais esperada com os

recursos teraputicos disponveis no momento de sua constatao. A garantia da IPD possui

dois tipos de contratao conforme j estudamos anteriormente, a ILPD ( Invalidez Laborativa

Permanente Total por Doena) e a IFPD ( Invalidez Funcional Permanente Total por

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Doena).

Existem tambm garantias suplementares como a incluso de cnjuge e filhos. A

primeira tem direito a todos os tipos de garantias exceto a IPD. J a incluso de filhos sendo

que o capital segurado por esta clusula compreende apenas a garantia bsica, podendo atingir

at 100% do capital. Para os filhos menores de 14 anos a indenizao destina-se ao reembolso

das despesas com funeral, devidamente comprovadas, estando includas as despesas de

traslado de cadver e excludas as efetuadas com aquisio de terrenos ou jazigos.

3.2.3 ESTRUTURA DE BENEFCIOS

O capital segurado a importncia a ser paga ao(s) beneficirio(s) do segurado que vier a falecer ao longo da vigncia da aplice. Esta importncia pode ser estabelecida conforme os seguintes critrios:Uniforme: os capitais segurados so iguais para todos os componentes de o grupo segurado;Mltiplo Salarial: os capitais segurados so mltiplos dos salrios dos componentes do grupo segurado;Escalonado: os capitais segurados acompanham um determinado critrio preestabelecido, em funo da idade ou salrio, por exemplo;Livre Escolha: os capitais segurados so definidos pelos prprios componentes, dentro dos limites etrios e dos capitais estabelecidos pela Companhia de Seguros para o estipulante. (GUIMARES, 2004, p. 73)

De acordo com Karam, (2002, p.21), o atual Cdigo introduz um complicador, que

importar em dificuldades entre Estipulante e Companhia de Seguros e a representao que

necessita dos segurados que englobam a aplice em grupo para cumprimento das obrigaes

contratuais. A partir da vigncia do Cdigo de 2002, de acordo com o pargrafo 2 do artigo

801, as condies da aplice s podero ser alteradas com a aprovao expressa dos

segurados, que representam trs quartos do grupo. Mas a dificuldade se encontra na extenso

destes grupos que se encontram muitas vezes espalhados por vrias cidades do Pas, tornando

a tarefa muito complicada e de difcil cumprimento. Mas de acordo com o artigo 21, pargrafo

2 do Decreto Lei n 73 o Estipulante mandatrio dos segurados para contratar, distratar,

retificar, recolher e pagar os prmios, soluo que com certeza melhor atende o contrato de

seguro de vida em grupo e desta forma, o disposto no pargrafo 2 do artigo 801 torna-se

32

dispensvel.

3.2.4 CUSTEIO DO SEGURO

Conforme Funenseg (2006) o custeio do seguro de vida em grupo pode ser

contributrio, onde os componentes do grupo segurado participam no pagamento do prmio,

total ou parcialmente ou No contributrio, onde os componentes do grupo no participam

dos pagamentos dos prmios, sendo esta, responsabilidade exclusiva do Estipulante.

3.3 CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS

Conforme Oliveira (2005), o seguro de acidentes pessoais um seguro que tem a

finalidade de garantir ao segurado, que vitimado por um acidente coberto na aplice

contratada, indenizao em espcie nos casos de invalidez permanente, total ou parcial,

dirias de incapacidade temporria, prestao de assistncia mdica ou reembolso das

despesas com esta assistncia, bem como o pagamento da indenizao aos beneficirios

estipulados pelo segurado no caso de seu falecimento, tambm por acidente.

De acordo com Santos (2002, p.373) demais, o seguro de Acidentes Pessoais no

seguro obrigatrio, mas, sim facultativo. E fora no confundir seguro social com seguro

de efeito social, como si ser o de Acidentes Pessoais.

Os seguros de acidentes pessoais. Cobertura de riscos de danos ao corpo ou psique - so feitos por empresas de direito pblico ou de direito privado. um dos ramos mais importantes a indstria de seguros. O seguro, em qualquer das espcies de seguro de acidentes pessoais, supe desgraa, infortnio acidental. No se h de circunscrever ou seu campo s leses corporais, salvo se parte da concepo de que toda a patologia psquica de causa material, o que mais restrito do que causa fsica. A causa h de ser qualificada (fortuita, violenta e externa). O resultado tem de ser diminutivo,

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sem que seja preciso haver inabilitao pelo menos temporria. Se se diz que o seguro de acidentes pessoais h de ser por evento inabilitante para alguma atividade j se restringe o sentido. Mas ainda, se a inabilitao tem de ser para o trabalho. O seguro de acidente de trabalho j espcie, que se h de basear no que se considera acidente de trabalho e inabilitao, temporria ou no, para o trabalho. As leis especiais exercem papel de relevo. (MIRANDA, 2006, p. 71)

O conceito de acidentes pessoais determinado pela circular da SUSEP - Superintendncia de Seguros Privados - 15/78 como: Evento exclusivo e diretamente externo, sbito, involuntrio e violento, causador de leso fsica que, por si s, independentemente de toda e qualquer causa, tenha como conseqncia direta morte ou invalidez permanente, parcial ou total do segurado, ou torne necessrio um tratamento mdico. O seguro de acidentes pessoais possui menor mbito de coberturas do que o seguro de vida, pois limita e particulariza os riscos cobertos e excludos. Discorrendo sobre a cobertura dos seguros de vida e acidentes pessoais expe Ricardo Bechara Santos: Esses dois importantes e notveis seguros, o de vida e o de Acidentes Pessoais, se diferenciam entre si, notada e respectivamente, pelo maior e menor espectro de coberturas que garantem, malgrado as suas similitudes dentro da modalidade dos seguros de pessoas.( OLIVEIRA, 2005, p. 100)

3.3.1 GARANTIAS BSICAS

De acordo com a Funenseg (2006), o Seguro de acidentes pessoais possui as

garantias bsicas de MORTE ACIDENTAL e INVALIDEZ POR ACIDENTE. A primeira

garante aos beneficirios indenizao diante do falecimento do segurado por acidente pessoal

coberto e a segunda garantia indeniza o prprio segurado caso o mesmo sofra acidente e

diante deste fato fique invlido, total ou parcialmente.

3.3.2 GARANTIAS ADICIONAIS

As garantias adicionais so compostas pela DMHO ( Despesas mdico-hospitalares e

odontolgicas, DIRIAS POR INCAPACIDADE, PERDA DE RENDA E AUXLIO

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FUNERAL, conforme especificado estas garantias no captulo anterior, de acordo com

Funenseg 2006.

3.3.3 FORMAS DE CONTRATAO

As formas de contratao do Seguro de Acidentes Pessoais pode ser individual e coletivo,

sendo a primeira caracterizada pela emisso de uma aplice, mediante proposta de seguro,

devidamente assinada pelo proponente e corretor. A contratao do seguro de acidentes

pessoais coletivo caracterizado pela existncia de um Estipulante investido de poderes de

representao dos segurados da aplice perante a Seguradora. O clculo do prmio do seguro

de acidentes pessoais se estabelecem mediante a aplicao de taxas anuais puras e mnimas,

conforme Funenseg 2006.

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4 SUICDIO NOS SEGUROS DE PESSOAS

4.1 A ANLISE DA QUESTO DO SUCIDIO E O CONTRATO DE SEGURO

Anteriormente ao estudo do caso do suicdio nos contratos de seguros de pessoas

vamos analisar de forma geral o conceito de suicdio.

Segundo Meleiro, Teng e Wang, (2004), o suicdio a perda trgica e intempestiva

da vida humana atravs de ato voluntrio, que ao longo da histria em certas culturas era

aceito e outras no, sendo tratado como doena mental. Nos dias atuais, visto como um

comportamento humano complexo, tratado como um grave problema da sade pblica. A

grande maioria das pessoas que tentaram o suicdio no morreu por este motivo. Mesmos

analisando vrios estudos sobre o suicdio conclui-se que sempre haver pontos obscuros que

mobilizam os pesquisadores sobre o determinismo multifatorial do suicdio. Segue conceito

de suicdio conforme dicionrio: a pessoa que se matou a si prpria, ato que se participa com

a certeza de morrer, ou como que com essa certeza. E define suicidar-se como dar morte a si

prprio, arruinar-se por culpa de si mesmo.

Conforme Galvo (2008 p.23), as escolas que buscam explicar o suicdio so

divididas em trs, onde duas delas, a psiquiatria e a psicanlise tentam investigar as causas no

agente, e uma delas, a escola sociolgica no estuda o indivduo, mas sim o ambiente social

em que ele se encontra, sendo que para esta escola, o suicdio resultado da falta de

adaptao vida em sociedade, com fundamento nos fatores econmicos e sociais, sendo

estes fatores motiadores.

Segundo Martins (2008), o verbo suicidar-se essencialmente pronominal pois s

usado nesta forma e acompanhado de um pronome oblquo da mesma pessoa que o sujeito. O

suicdio ato da prpria vtima, sendo que o requisito do risco condio fundamental para

cobertura do capital segurado caso ocorra o mesmo, a sua vontade deve ser independente

das partes. No direito criminal no constitui fato tpico, indiferente penal, e no punido

como ato infrator, nem mesmo sua tentativa. Contudo, isto no significa dizer que o suicdio

ato lcito, pois uma conduta contrria ao ordenamento jurdico. A participao do agente ou

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mesmo contribuio para a realizao da conduta estar cometendo um delito. J a pessoa que

tenta evitar que o outro cometa tal ato no punido, mesmo que de forma constrangedora.

Expressa o inciso II, 3 do art. 146 do Cdigo Penal:

Art. 146 - Constranger algum, mediante violncia ou grave ameaa, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, capacidade de resistncia, a no fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela no manda: Pena - deteno, de 3 (trs) meses a 1 (um) ano, ou multa. Aumento de pena. Pargrafo 1 - As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execuo do crime, se renem mais de trs pessoas, ou h emprego de armas. Pargrafo 2 - Alm das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes violncia. Pargrafo 3 - No se compreendem na disposio deste artigo: I - a interveno mdica ou cirrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida; II - a coao exercida para impedir suicdio.

Conforme Washington (2003), para iniciarmos o estudo do suicdio interessante

analisarmos as posies a respeito anteriormente edio no novo Cdigo. O Cdigo de 1916

previa em seu art. 1.440 em relao ao suicdio: a vida e as faculdades humanas tambm se

podem estimar como objeto segurvel, e segurar, no valor ajustado, contra riscos possveis,

como o de morte involuntria, inabilitao para trabalhar e outros semelhantes. Pargrafo

nico. Considera-se morte voluntria a recebida em duelo, bem como o suicdio premeditado

por pessoa em seu Juzo.

De acordo com Rizzardo, (2006, p.874), houve notvel mudana no atual Cdigo

Civil em relao ao Cdigo de 1916, pois agora o suicdio no afasta mais o pagamento de

indenizao, desde que verificado o lapso temporal de dois anos da vigncia inicial da aplice

contratada, ou da sua reconduo de suspenso, conforme expressa o art. 798 do atual Cdigo:

O beneficirio no tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos

primeiros dois anos de vigncia inicial do contrato, ou da sua reconduo depois de suspenso,

observando o disposto no pargrafo nico do artigo antecedente. O pargrafo nico do art.

798 refora ainda com relao a possveis clusulas de nulidades que excluem pagamento do

capital por suicdio do segurado que aparecerem nos contratos de seguro de pessoas, pois

diante de tal hiptese ser nula tal clusula.

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A grande inovao da Legislao Brasileira foi a franquia de dois anos no art. 798 do

atual Cdigo Civil de 2002, que foi responsvel pela considervel diminuio de demandas

em relao ao suicdio no Judicirio. Segue abaixo entendimento do Tribunal de Santa

Catarina em relao ao assunto:

Cobrana. Contrato de seguro de vida em grupo. Suicdio. Negativa de pagamento da indenizao. Alegada a excluso do risco em virtude da aplicao do art. 798 do Cdigo Civil. Impossibilidade. Cumprimento do perodo de carncia. Segurado acometido de depresso. Premeditao e voluntariedade do ato no comprovadas. nus que competia Seguradora nos termos do art. 333, II, do CPC. Dever de indenizar configurado. Aplicao das smulas 61 do STJ e 105 do STF. Sentena mantida. Recurso desprovido. 1. consabido que a voluntariedade do suicdio no se presume, sendo imprescindvel, que a seguradora comprove, de forma cabal, que tal fato foi consciente e livremente criado pelo segurado, sob pena de afronta Smulas 61 do STJ e 105 do STF. 2. Quando o suicdio ocorre sob influncia de distrbios mentais ou psicolgicos, no se pode considerar que o segurado agiu em juzo perfeito e, portanto, caracteriza esta a involuntariedade e a ausncia de premeditao. (Ap. Cvel 2009.004069-2/SC. Relator: Marcus Tlio Sartorato. Disponvel em www.tj.sc.gov.br. Acesso em 01/06/2009)

4.2 A INTERPRETAO DO SUICDIO PERANTE O CDIGO CIVIL DE 2002

Para Karam (2002), o projeto para o atual cdigo em relao ao ato de suicdio foi

desestimular o mesmo para o recebimento da indenizao do seguro. O evento, que objeto

do seguro, sendo realizado pelo prprio segurado, desaparece a incerteza que fundamento do

risco segurvel. Para as Companhias de Seguros a soluo mais desejada seria a eliminao da

cobertura do seguro no caso do suicdio, qualquer que fosse sua natureza, premeditado ou no.

Mas esta excluso no foi aceita nem pela doutrina nem pela Jurisprudncia, sob o princpio

da socializao do Direito e sob o objetivo da finalidade do seguro. Aps muitos estudos e

debates, surgiu ento a possibilidade de estabelecer-se uma franquia com determinado lapso

temporal, previsto no contrato de seguro, sendo que aps o decurso do mesmo, o seguro de

qualquer suicdio seria pago. Mas esta possibilidade foi declinada pelo Supremo Tribunal

Federal, devido Smula n. 105, assim redigida: Salvo se tiver havido premeditao, o

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suicdio do segurado no perodo contratual de carncia no exime o segurador do pagamento

do seguro.

A clusula chamada de incontestabilidade diferida apresentava grande inconveniente no porque negasse o pagamento do suicdio involuntrio, em determinado perodo, mas porque estendia a cobertura ao suicdio voluntrio, aps vencida a franquia, o que contrariava o artigo 1.440, do Cdigo Civil de 1.916. O artigo 798 superou esta dificuldade, ao instituir legalmente a franquia, dispondo que o beneficirio no tem direito ao capital estipulado, se o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigncia inicial do contrato. Ressalvada tal hiptese, considera nula a clusula contratual que exclui o pagamento do capital por suicdio do segurado ( Artigo 798, pargrafo nico). (KARAM, 2002, p.20)

Conforme Galvo (2008) anteriormente ao atual Cdigo, a Smula 105 do STF gerou

inmeras polmicas em relao ao suicdio, onde importante registro das anotaes de Jorge

Guimares Pinto Lafayette, de que de forma defeituosa, a smula somente alude

premeditao, omitindo qualquer referncia exigncia, estabelecida pelo Cdigo, na

conceituao do suicdio voluntrio de estar o segurado em seu juzo. O Superior Tribunal

de Justia, ao apreciar a matria em recurso especial, no caso especfico de seguro de

acidentes pessoais, cunhou a Smula 61, que assim expressa: O seguro de vida cobre o

suicdio no-premeditado.Desta forma, inmeros debates em relao ao assunto surgiram,

fundada a possibilidade da premeditao, cabendo o nus Companhia de Seguros tanto na

comprovao do suicdio como tambm na sua voluntariedade objetiva, ou seja, a

premeditao. Diante da concepo, Alvim tambm defendeu a eliminao pura e simples do

risco do suicdio no contrato de seguro, qualquer que fosse sua natureza. O legislador ao

elaborar o atual Cdigo acolheu as digresses e clamores da doutrina, tratando a problemtica

da questo do suicdio sob o enfoque da clusula de indisputabilidade diferida, expressando

o artigo 798. Desta forma, no haveria mais questionamentos em relao voluntariedade do

ato por parte do contratante do seguro, se este ocorresse aps o perodo de dois anos do incio

da contratao da aplice de seguro. Contudo cabe ressaltar que diante desta carncia o atual

Cdigo Civil pode instigar formas ilcitas, j que assegura o recebimento do capital segurado

mesmo se o ato for voluntrio como involuntrio, mas nada pode cobrir a m-f, nem o dolo

ou fraude do segurado.

Expressa o artigo 422 do Cdigo Civil: Os contratantes so obrigados a guardar,

assim na concluso do contrato como em sua execuo, os princpios de probidade e boa-f.

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Aps o perodo de dois anos de contrato, e ocorrido o sinistro, sempre haver a polmica

diante da premeditao ou no diante de cada caso em concreto e as aes continuaro a

correr no Judicirio e este, caber analisar cada caso, no devendo afastar-se da prova

indiciria, ante a complexidade do suicdio voluntrio.

Uma questo polmica em relao penhora por dvidas do segurado falecido em

relao ao suicdio premeditado ficou esclarecida no art. 792 e pargrafo nico do atual

cdigo:

Na falta de indicao da pessoa ou beneficirio, ou se por qualquer motivo no prevalecer a que for feita, o capital segurado ser pago por metade ao cnjuge no separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem de vocao hereditria. Pargrafo nico. Na falta das pessoas indicadas neste artigo, sero beneficirios os que provarem que a morte do segurado o privou dos meios necessrios subsistncia.

Esta foi uma grande inovao, pois de acordo com o artigo citado, se houver

beneficirio indicado a indenizao verba contratvel e no se inclui na herana, mas caso

no houver indicao de beneficirios a penhora pode ser realizada pois a verba deve ser

inventariada.

Conforme demonstra a jurisprudncia abaixo, a nica forma de excluso da

indenizao do seguro de vida em quaisquer de suas modalidades, quando comprovada a

premeditao do segurado. No caso abaixo alm da premeditao, houve o problema do

segurado ter se suicidado um ms e meio posterior contratao do seguro, o que contraria o

art. 798 do Cdigo Civil de 2002 que determina expressamente a carncia de dois anos para o

recebimento de indenizao no caso de suicdio.

Apelao cvel embargos execuo contrato de seguro de vida (ourovida) suicdio contratao de dois seguros vultosos em ms anterior elementos de prova indicando premeditao falta de cobertura dever de indenizar afastado simulas 105 do STF e 61 do STJ extino da execuo recurso provido A morte do segurado, decorrente de suicdio, gera o dever de indenizar, apenas afastada quando comprovada a premeditao ou voluntariedade do ato. tida como premeditao a contratao de diversos seguros de vida, em ms anterior ao suicdio, com valores vultosos,

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associada a atitude do segurado em desferir tiro contra sua cabea no volante de veculo automotor em movimento para o fim de maquilar um acidente de trnsito, refutado por inqurito policial.(Ap. Cvel 2006.037141-9/SC. Relator: Fernando Carioni. Disponvel em www.tj.sc.gov.br. Acesso em 01/06/2009).

Na jurisprudncia adiante, expressamos mais um caso de premeditao em que o

Tribunal de Justia de Minas Gerais decidiu pela cobertura indevida no caso do suicdio,

apoiando-se especialmente na Smula 61 do STJ que expressa que o suicdio premeditado no

tem cobertura. A Smula 105 do STF fortalece esta corrente quando dispe: salvo se tiver

havido premeditao, o suicdio do segurado no perodo contratual de carncia no exime o

segurador do pagamento do seguro.

Outra fonte para a negao do sinistro foi o testemunho de duas pessoas no inqurito

policial afirmando que o segurado poca do suicdio, se encontrava em juzo perfeito, o que

configura o suicdio voluntrio, conforme Martins (2008).

Alm disso, as circunstncias do ato tambm comprovam que houve premeditao,

uma vez que o segurado deixou bilhete para a famlia, quando saiu de casa, e outros bilhetes

j dentro de uma sacola, para outras pessoas, sendo que em um deles indicava o lugar em que

gostaria de ser velado e o nome do proco, conforme inqurito policial deste caso, ( fl.26).

Execuo - Embargos do devedor - Contrato de Seguro - Suicdio premeditado - cobertura indevida. 1- O seguro de vida cobre o suicdio no premeditado (Smula 61 do STJ). 2. O suicdio no premeditado equipara-se ao acidente, tendo o beneficirio direito de receber a indenizao correspondente morte acidental. 3- Nos termos do art. 1.440 do Cdigo Civil de 1916, regente da espcie, considera-se morte voluntria o suicdio premeditado por pessoa em juzo. 4- Demonstrado que a morte do segurado resultou, inequivocamente , de suicdio voluntrio ou premeditado, indevida a cobertura securitria (Ap. Cvel 2.0000.00.482278-8/000/MG. Relator: Maurcio Barros. Julgado em 18 ago. 2006. Disponvel em www.tjmg.gov.br. Acesso em 01/06/2009).

[...] Desta forma, aps dois anos de vigncia do seguro, se vier o segurado a suicidar-se, poder o beneficirio receber o capital segurado contratado. Por outro lado, ocorrendo o suicdio, premeditado ou no, antes de completar-se dois anos de vigncia da aplice, poderia a seguradora, sem qualquer preocupao em relao premeditao ou no do suicdio, e em flagrante desconformidade com as Smulas acima descritas, negar provimento do

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respectivo capital segurado. Tal entendimento dever ser referendado pela jurisprudncia para que possamos, com tranqilidade, aplic-lo na prtica.(OLIVEIRA; CLAUDIA H. M.,2003, p.455)

4.3 SUICDIO VOLUNTRIO E INVOLUNTRIO

De acordo com Martins (2008), no suicdio voluntrio a pessoa comete o ato com

premeditao, estando em perfeito juzo, mas esta anlise considerada de difcil avaliao. O

agente quer a ocorrncia resultando em bito, sendo que o mesmo sabia, ou tinha conscincia

que estava colocando fim sua vida. Se esta conduta tinha ou no o objetivo de deixar

dinheiro para sua famlia outro problema a ser investigado. Somente as provas positivas

sero admitidas para comprovar a inteno do ato do suicdio, como por exemplo cartas de

despedida famlia, pedido de desculpas acompanhado de instruo quanto realizao de

certos procedimentos jurdicos, etc. O ato de suicdio voluntrio contraria a natureza do

contrato de seguro, pois retira da Companhia de Seguros o direito de trabalhar com variveis

que comprovem com certeza das probabilidades de ocorrncia, requisito indispensvel

segurana de todo o grupo segurado: aleatoriedade. Desta forma, no consegue encontrar

cobertura na aplice de seguro. O suicdio involuntrio considerado ato do agente sob

violenta emoo ou mesmo levado por circunstncias que lhe subtraem o juzo perfeito, como

os casos de perturbao mental incontrolvel, onde o mesmo no se d conta do cometimento

do ato haja vista suposta perda de conscincia, sendo esta momentnea ou no.

Na doutrina, as discusses sobre a interpretao do suicdio voluntrio e involuntrio

so infinitas.

Apesar da polmica doutrinria travada no sentido da definio do suicdio cmo ato voluntrio ou no, a questo de saber se o segurado premeditou ou no sua morte, com a finalidade de beneficiar entes queridos com o valor da indenizao securitria correspondente, tarefa de extrema complexidade. A falta de um critrio seguro para distinguir essa possibilidade faz com que sua comprovao, na prtica forense, seja, alm de constrangedora para a famlia do suicida, quase sempre mal-sucedida. Pelo direito ptrio, cabe a quem alega o nus da prova. Assim, reclamando o sinistro de morte do segurado por suicdio, pressupe-se de incio ser o mesmo inconsciente. Se o

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entendimento do segurador for contrrio, pela premeditao do ato, haver ele de se desincumbir das provas nesse sentido. Porm, dificilmente sero encontrados elementos de prova cuja robustez e consistncia levem precisamente a esse entendimento. A base para essa convico est fundada nos elementos indicirios de prova, alicerados em si nos fatos motivadores e corroborados pelos demais componentes do conjunto probatrio ofertado pelas partes em contraditrio.( GALVO, 2008, p. 25)

Saad (1999, p. 113) afirma ainda, inclina-se a jurisprudncia no sentido de que cabe

seguradora o nus de provar a premeditao, uma vez que h presuno de que suicdio

sempre um ato de inconscincia.

Segue uma posio do Tribunal de Santa Catarina em relao ao nus da prova

Seguradora:

Direito Civil obrigaes contrato seguro de acidentes pessoais ao de cobrana improcedncia inconformismo suicdio premeditado da segurada nus da prova da seguradora inexistncia indenizao devida ao beneficirio quantum da verba valor equivalente a morte acidental acolhimento inverso dos nus sucumbenciais provimento da insurgncia recursal sentena reforma. A seguradora somente se exime de sua obrigao indenizatria se o suicdio do segurado, na vigncia da aplice, foi premeditado. O valor indenizatrio referente ao suicdio no premeditado, se equipara legalmente morte involuntria e acidental. Sendo provido o recurso para modificar integralmente a sentena, devem o nus sucumbenciais serem invertidos. (Ap. Cvel 2007.019428/SC. Relator: Monteiro Rocha. Julgado em 14 nov. 2007. Disponvel em www.tj.sc.gov.br. Acesso em 01/06/2009).

Para Karam (2002, p.20) a doutrina admite o suicdio involuntrio, inconsciente ou

no premeditado, risco coberto geralmente pelo seguro de vida. O bito do segurado

resultado de uma fatalidade, sendo que a pessoa no desejava isto, o que ocorreu resultou de

foras irresistveis. Ocorre ento a problemtica da questo do suicdio voluntrio e

involuntrio, e no entendimento das suas diferenas. Acrescentem-se os constrangimentos

causados para a investigao da causa do suicdio, que na maioria das vezes envolve motivos

de ordem sentimental para a famlia do morto.

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Para NICOLAS JACOB, PICARD e BESSON do duas definies marcantes: suicdio consciente o resultado de uma resoluo refletida, o ato cometido por um indivduo que joga em seu livre arbtrio e que, apesar de tudo, est em estado de compreender a condio moral do ato que a sangue frio e de plena conscincia vai cometer. Inversamente, o suicdio inconsciente o resultado do impulso no pensado e irresistvel, o ato executado por um ser que no tem mais a plena posse de suas faculdades mentais e da a vontade est obnubilada, o poder da resistncia aniquilado a tal ponto que no mais importa a condio moral e as conseqncias de seu ato. E continuando, conclui: os eminentes autores (PICARD e BESSON) acrescentam que estes princpios assim colocados, a distino se torna difcil de operar na prtica em caso de litgio e depender incontinenti das concepes dos juzes sobre o livre arbtrio e circunstncias de fato. (MARENSI, 1996, P.133)

Conforme Rodrigues (2003), a questo mais importante de saber se o suicdio

voluntrio ou involuntrio. Determinadas legislaes permitem clusula incluindo o suicdio

voluntrio aps lapso temporal de dois anos contratuais, baseados na concepo que ningum

planeja seu suicdio com tanta antecedncia, e ainda no fato que as circunstncias que

conduzem um ser humano a soluo to violenta no se apresentam com igual intensidade em

to longo perodo.

Martins (2008, p. 57) afirma No mais se distingue o suicdio voluntrio do

involuntrio. Se o segurado no se suicidar antes dos dois primeiros anos de vigncia do

contrato, o pagamento do capital segurado dever ser feito ao beneficirio.

4.4 A EXCLUDENTE DO SUICDIO NO SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS

Para Penteado (2004), o atual cdigo estabeleceu discusso em relao a indenizao

do suicdio no seguro de acidentes pessoais, pois no deixou esta modalidade de seguro

expressa no texto de artigo e considerando que risco de morte acidental tambm indenizado

pelo seguro de acidentes pessoais. O foco do problema encontra-se na figura do suicdio

involuntrio, cometido por distrbio que altera a razo do agente e resulta na compreenso de

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seu gesto, cometendo gesto antinatural para tirar sua prpria vida. O problema que o sinistro

no seguro de acidentes pessoais tem origem externa, sbito e imprevisto que possa causar

dano ao contratante. Interpreta-se desta fora, que o art. 798 no pode ser invocado para o

seguro de acidentes pessoais, pois, conceitualmente, o suicdio no se enquadra como risco

coberto. Falta ao suicdio elemento fundamento caracterstico do seguro de acidentes pessoais

que a causa externa, pois o suicdio uma ao descontrolada da vtima que, nesse

momento, por alteraes psicossomticas das mais variadas ordens, perde o controle de suas

faculdades mentais e, por isso, no percebe a gravidade de seu ato. Outra questo importante

com relao ao pagamento da cobertura em caso de suicdio, pois no tico algum

contratar o seguro e deliberadamente fazer acontecer o sinistro, e isto implica no clculo do

custo total do seguro, j que no contrato de seguro de acidentes pessoais no h prmio para

cobrir o risco de suicdio, sendo que, o pagamento de indenizao de suicdio sem que se

tenha recebido valor de prmio equivalente, desequilibra e agrava o seguro.

Os entendimentos jurisprudenciais em maioria decidem a indenizao por suicdio

enquadrado na cobertura por morte acidental, mesmo que vrios doutrinadores e consultores

de seguros possuam posicionamento contrrio.

Neste sentido decidi o Tribunal de Justia de Santa Catarina:

Apelao cvel. Ao de cobrana. Contrato de seguro de vida. Suicdio do segurado. Pagamento de indenizao beneficiria no valor referente morte por qualquer causa. Pretenso recebimento em dobro em razo de morte acidental. Deferimento. Sinistro premeditado. No comprovao. Obrigao de indenizar. Aplicao das Smulas 61 do STJ e 105 do STF. Precedentes desta Cor