Mosaiko - Relatório semestral 2012 - I

INSTITUTO PARA A CIDADANIA

RELATÓRIO2012 - I Semestre

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Destaques

Do trabalho desenvolvido pelo Mosaiko | Instituto para a Cidadania durante o primeiro se-mestre de 2012, destaca-se o seguinte:

w O Mosaiko | Instituto para Cidadania foi o vencedor do Prémio de Reconhecimento de Boas Práticas Angola 2012, na categoria Associativismo. O prémio foi atribuído em re-conhecimento pelo seu contributo na cooperação entre o Estado e as organizações da Sociedade Civil, nas demolições e realojamentos das populações no município da Mata-la (Huíla).

w Por ocasião da visita a Angola de Ban Ki-moon, o frei Júlio Candeeiro, Director Geral do Mosaiko, participou, em Luanda, na reunião do Secretário-Geral das Nações Unidas com alguns representantes da sociedade civil angolana.

wO Mosaiko criou uma página no Facebook e passou a actualizar regularmente o seu we-bsite (www.mosaiko.op.org).

wRealizaram-se visitas de auscultação aos vários Grupos Locais de Direitos Humanos com o objectivo de incluir as suas necessidades e expectativas no processo da planifica-ção estratégica do Mosaiko.

wTrês dias de retiro, facilitados por duas assessoras – Mary Daly e Murielle Mignot - du-rante os quais o Conselho de Direcção do Mosaiko deu sequência ao processo de dese-nho do Plano Estratégico 2012-2021.

wOrganização de Estágios para Estudantes finalistas de Direito junto dos Grupos Locais de Direitos Humanos com quem o Mosaiko trabalha habitualmente.

wO número e a qualidade de intervenção em casos de violação de Direitos Humanos cres-ceram significativamente, graças à acção dos defensores oficiosos formados pelo Mosai-ko.

wRealização da primeira fase de um novo ciclo de Formação Jurídica Básica com novos participantes dos Grupos Locais de Direitos Humanos.

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Formação e Assessoria de Grupos e Associaçõesda Sociedade Civil

Actividades realizadas

wQuatro jovens estudantes finalistas do curso de Direito realizaram, por iniciativa e com o apoio do Mosaiko, um estágio com o objectivo de ajudar os GLDH - Grupos Locais de Direitos Humanos nas suas actividades de promoção e defesa dos Direitos Humanos. O estágio durou 30 dias e foi precedido de uma semana de formação específica e seguido de uma semana para produção de relatórios, troca de experiências com a equipa do Mo-saiko e avaliação do estágio. Tanto os estagiários como os GLDH consideraram muito positiva esta experiência, pois permitiu aos primeiros um contacto muito mais profun-do com a realidade do sistema de Justiça em Angola e aos segundos a possibilidade de realizar várias actividades, para as quais os membros da equipa do Mosaiko não tinham disponibilidade de calendário a curto prazo. Os estagiários estiveram com a Associação YOVE (municípios do Balombo e Bocoio), o Núcleo Dinamizador dos Direitos Huma-nos do Cubal, o Núcleo de Direitos Humanos da Matala e a Comissão Mista de Direitos Humanos do Kwanza Norte. Durante os estágios foram realizados 5 seminários de for-mação, nos quais participaram quase 200 pessoas, das quais 27% eram mulheres. As te-máticas abordadas foram: Educação Cívica Eleitoral e Declaração Universal dos Direitos Humanos. Foram ainda realizadas 4 palestras sobre Educação Cívica Eleitoral, Violência Doméstica e Lei de Terras. Além destas actividades, os estagiários aconselharam juridi-camente 18 casos, nomeadamente 6 cíveis, 7 criminais, 4 familiares e 1 laboral.

wAlém das actividades de formação realizadas pelos estagiários, o Mosaiko realizou ain-da, durante 12 dias, 5 Seminários de Formação nos quais participaram 233 pessoas, das quais mais de 40% eram mulheres. Direitos Humanos e Cidadania, Educação Cívica Eleitoral, Violência Doméstica, Lei de Terras foram os temas abordados. Estas activida-des foram realizadas em diversas localidades dos municípios de Ambaca (Kwanza Nor-te), Gabela (Kwanza Sul), Huambo, Andulo (Bié) e Uíge. Foi ainda realizada uma pales-tra no município Cazenga (Luanda) sobre Violência Doméstica, na qual participaram 84 pessoas, sendo a participação feminina superior a 80%.

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wVinte e sete membros dos grupos locais de Direitos Humanos (8 mulheres e 19 homens) participaram na 1ª fase de um novo ciclo de Formação Jurídica Básica, subordinada ao tema “Direitos Fundamentais e sua Protecção em Angola”, que decorreu em Viana, em regime de internato, entre 14 e 18 de Maio de 2012. A formação contou com a participa-ção de membros dos Grupos Locais de Direitos Humanos da Matala, da Comissão Mista de Direitos Humanos do Kwanza Norte, do Dondo, Cubal, Gabela, Balombo.

wDurante 5 dias, 33 alunos finalistas do curso médio de Educadores Sociais em prepara-ção para o estágio curricular participaram, no quadro de uma parceria entre o Mosaiko e o ICRA – Instituto de Ciências Religiosas de Angola, da primeira fase de um Seminá-rio de Formação sobre Direitos Humanos orientado pelo Mosaiko.

w 50 estudantes do ISUP - Instituto Superior João Paulo II, dos quais 27 do sexo feminino participaram num seminário sobre Direitos Humanos. Este tipo de seminários, orien-tados pelo Mosaiko, são integrados no curriculum escolar do 1º, 2º e 3º ano do curso de Educação Moral e Cívica do Instituto Superior João Paulo II.

Mudanças ocorridas

wDois novos grupos (Professores Católicos do Huambo, Projecto Kusanguluka - Cazenga | Luanda) trabalharam com o Mosaiko pela primeira vez e solicitaram parceria.

w A experiência de estágio dos alunos finalistas permitiu reforçar a dinâmica local de tra-balho dos GLDH e a sua relevância no contexto, além de manifestar mais claramente a importância do Mosaiko desenvolver formas de registo das actividades e mudanças ocorridas devido à intervenção dos GLDH.

wDepois do estágio, os finalistas de Direito mostraram-se mais disponíveis e agradados com a possibilidade de exercer a sua actividade profissional fora de Luanda.

wOs GLDH sentem-se mais seguros e confiantes na análise e encaminhamento de casos de Direitos Humanos por poderem contar com membros que participaram na Forma-ção Jurídica Básica. Estes tornaram-se frequentemente os palestrantes das actividades organizadas e realizadas pelos GLDH de forma autónoma.

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wAs actividades dos defensores oficiosos indicados pelos GLDH e formados pelo Mosai-ko, aumentou consideravelmente o nível de interacção com as instituições do sistema de Justiça, contribuindo para uma maior confiança mútua.

wA partir da formação recebida pelo Mosaiko, a CMDH-KN programou e realizou, de forma autónoma, 10 acções de formação sobre Lei de Terras, Direitos Fundamentais, Direitos dos Seropositivos, O papel das Parteiras Tradicionais e Violência Doméstica para Polícia Nacional, autoridades tradicionais, jovens, representantes das administra-ções municipais e comunais, técnicos de saúde, defesa civil, camponeses, igrejas, asso-ciações, sindicato de enfermeiros, sindicato de professores, UNACA, DIC – Departa-mento de Investigação Criminal, Procuradoria, Procuradoria junto a DPIC - Direcção Provincial de Investigação Criminal, EDA - , camponeses, cidadãos em geral no Cazen-go, Lucala, Dondo, Ambaca e Kikulungo.

wNo município da Ganda, foi criado um novo Sub-núcleo de Direitos Humanos na se-quência da capacidade de intervenção do Núcleo Dinamizador dos Direitos Humanos do Cubal.

wA partir da formação recebida pelo Mosaiko, o Núcleo de DH da Matala programou e realizou 10 palestras, nas quais participaram cerca de 300 pessoas (autoridades tradi-cionais, pastores, catequistas, líderes políticos, camponeses, etc.) : 3 sobre Lei de Terras no Kapelongo; 2 sobre Direito da Família no Chipindo; 1 sobre Direito da Família na Kutenda; 1 sobre Polícia e Direitos Humanos, 2 sobre Lei de Terras e 1 sobre Direitos Fundamentais na Matala.

wA Associação YOVE considera que a formação sobre Educação Cívica Eleitoral, feita aquando da permanência do estagiário de Direito enviado pelo Mosaiko, foi um dos factores relevantes que contribuiu para que a campanha eleitoral 2012 tenha decorrido com muito menos incidentes que os verificados no período eleitoral de 2008.

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Trabalho com Instituições do Estado

Actividades Realizadas:

wO Mosaiko, enquanto parceiro do CEIC – Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola, integrou uma delegação composta por represen-tantes da Secretaria de Estado para os Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, da UNTA – União Nacional dos Trabalhadores de Angola, da Câmara de Comércio e In-dústria de Angola, da organização Mãos Livres e do CICA – Conselho das Igrejas Cristãs de Angola que visitou Oslo a convite da Embaixada do Reino da Noruega em Angola. Os membros da delegação tiveram oportunidade de visitar e interagir com instituições públicas e privadas, tomando conhecimento sobre a forma como estas têm trabalhado questões fundamentais de Direitos Humanos.

wCerca de 40% dos participantes nas actividades de formação orientadas pelo Mosaiko, ou realizadas pelos GLDH na sequência da formação recebida do Mosaiko, são funcio-nários públicos, sendo funcionários seniores das Administrações municipais e comu-nais ou quadros pertencentes aos Ministérios da Educação, Saúde, Interior, Defesa.

wA parceria do Mosaiko com a Direcção Nacional de Saúde Pública, permitiu produzir e distribuir a Agenda Cívica 2012, que continua a ter uma grande aceitação e a ser muito solicitada por parceiros, amigos e público em geral.

Mudanças Ocorridas

wNa sequência da visita à Noruega, as diferentes entidades que integraram a delegação con-tribuiram para o surgimento de um grupo de reflexão e de trabalho liderado pela Secreta-ria de Estado dos Direitos Humanos. O Mosaiko é membro deste grupo de reflexão.

wNegociação entre a direcção da Rádio Cubal e o Núcleo Dinamizador de Direitos Hu-manos do Cubal na sequência do pedido feito ao Núcleo, pela Direcção da referida Rádio para o uso de um espaço radiofónico no qual se poderiam divulgar os Direitos Humanos e o trabalho do Núcleo Dinamizador dos Direitos Humanos do Cubal.

wRecomendações feitas pela Associação YOVE às Instituições locais do Estado do sector da Saúde e Educação durante as visitas realizadas pela YOVE a estas instituições com o

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objectivo de avaliar as condições de trabalho e a qualidade do serviço prestado. A visita decorreu nas sedes comunais de Tchingongo e Monte Belo e nas sedes municipais de Balombo e Bocoio.

wNegociação entre a Associação YOVE e a Delegação Provincial da Educação para o en-quadramento na função pública dos Professores voluntários que actuam nas comunida-des de Balombo e Bocoio no âmbito do Projecto de Alfabetização promovido pela Asso-ciação YOVE

w Recomendações feitas pela Comissão Mista de DH do Kwanza Norte a três instituições locais do Estado - Comarca de Ndalatando, Serviços de Identificação, Delegação Pro-vincial de Energia e Águas - na sequência das visitas realizadas a cada uma delas para avaliar as condições de trabalho e a qualidade do serviço prestado

wA CNE a nível provincial convidou a Comissão Mista de Direitos Humanos do Kwanza Norte a indicar oito membros para participar na formação em educação cívica eleitoral promovida pela CNE, de modo a poderem replicar esta formação junto dos eleitores. Este convite reflecte o reconhecimento do papel que a Comissão desempenha quer na organização de conferências provinciais e municipais da Sociedade Civil quer pela sua experiência no processo de educação cívica.

Aconselhamento e Acompanhamento de Casos

Actividades Desenvolvidas

wAlém dos 18 casos que receberam aconselhamento jurídico durante o estágio dos estu-dantes finalistas de Direito junto dos GLDH, os juristas da equipa do Mosaiko aconse-lharam juridicamente 5 casos, apresentados em Luanda, sendo dois de tipo familiar e um de tipo administrativo, um de tipo laboral e outro de tipo cível.

wO Mosaiko continuou a acompanhar judicialmente os 13 casos cujo processo judicial ainda está em curso, sendo o seu progresso extremamente lento, apesar de todas as di-ligências que têm sido desenvolvidas pelo Mosaiko.

wAlém dos dois defensores oficiosos que tinham sido nomeados em 2011, mais três mem-bros dos GLDH formados pelo Mosaiko através da Formação Jurídica Básica foram no-

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meados para acompanhar 31 casos: 3 junto do Tribunal Municipal da Matala e 28 junto do Tribunal Provincial de Benguela.

Mudanças Ocorridas

wMais três membros dos GLDH, formados pelo Mosaiko, foram nomeados pelos Juízes para agirem como defensores oficiosos.

Importa referir que este processo é inovador em Angola e enfrenta vários obstáculos, pois a nomeação de um defensor oficioso depende do critério discricionário do Juiz, se o réu não apresentar advogado ou alguém preparado para o defender. Muitas vezes, o Juiz prefere nomear um funcionário do Tribunal, sem preparação, pois têm a tendência de serem cautelosos face a pessoas vindas de fora do sistema. Por outro lado, sente-se em alguns advogados a inquietação de que os defensores oficiosos, se tiverem alguma formação específica, acabem também por ser vistos pela população como advogados e, assim, como concorrentes no “seu” mercado. Esta inquietação não parece ter qualquer fundamento, tendo em conta que o tipo de casos normalmente acompanhados pelos defensores oficiosos não são financeiramente atractivos e que muitas províncias nem sequer têm um advogado, pois estes concentram-se nos grandes centros urbanos.

wUm dos membros da associação YOVE, que se deslocara para a sede provincial para es-tudar medicina, decidiu mudar para a formação em direito, fruto do trabalho que foi desenvolvendo com a YOVE e como defensor oficioso.

wVários Magistrados e outros membros da CMDH-KN confirmaram que a qualidade do desempenho como defensor oficioso de um dos membros da Comissão que já anterior-mente tinha sido nomeado para esta função, melhorou significativamente depois da sua participação na Formação Jurídica Básica orientada pelo Mosaiko.

wA Comissão Mista de Direitos Humanos do Kwanza Norte mediou com sucesso 12 casos, dos quais quatro casos de conflitos de terras. Desses quatro casos de terras, três envol-viam camponeses e empresas privadas e um envolvia um camponês e uma alta funcio-nária do Estado a nível local; três casos de feitiçaria dos quais um envolvia uma criança e os outros envolviam velhos e seus familiares; quatro casos de violência doméstica que envolvia a agressão protagonizada pelos esposos contra as esposas e um caso de discri-minação em que cidadão portador de deficiência não beneficiou de cadeira de rodas que se distribuíam em Ndalatando.

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wO Núcleo de Direitos Humanos da Matala recebeu 30 casos de conflitos diversos, dos quais quinze ficaram resolvidos na sede do Núcleo, nove foram encaminhados e solu-cionados pelo Tribunal Municipal da Matala, seis casos sobre cárcere privado e justiça por mãos próprias foram encaminhados para a Procuradoria Municipal e os respectivos trâmites processuais estão em curso, sob monitoria do Núcleo.

wO Núcleo Dinamizador de Direitos Humanos do Cubal recebeu e acompanhou 4 casos sobre roubo de gado, divisão da herança, agressão física e despedimento sem justa causa.

wEm relação aos 18 casos aconselhados juridicamente pelos estagiários do Mosaiko, verificou-se que três foram resolvidos de forma amigável, um caso foi aconselhado e aguardam-se os resultados, dois casos foram encaminhados ao MINFAMU (Ministério da Família e Promoção da Mulher), um caso foi encaminhado ao Núcleo Provincial da Assembleia Nacional, dois casos encaminhados para o Tribunal e nove casos encami-nhados ao Ministério Público.

wA maior auto-confiança e qualidade de intervenção dos membros capacitados na For-mação Jurídica Básica permitem-lhes interagir com as instituições de Justiça a nível lo-cal, produzindo mudanças significativas, nomeadamente:

v Depois da Comissão Mista de Direitos Humanos do Kwanza Norte apresentar recur-so à Procuradoria Provincial na sequência da visita realizada na Comarca, 24 reclusos angolanos e 48 estrangeiros em excesso de prisão preventiva foram postos em liber-dade.

v Uma proposta formulada pelo Tribunal Municipal do Cubal ao Núcleo Dinamizador de Direitos Humanos do Cubal para os seus membros poderem acompanhar algumas audiências de julgamento (uma espécie de estágio ou aulas práticas) na sequência de o Núcleo ter encaminhado uma lista com os nomes dos seus membros que participa-ram da Formação Jurídica Básica orientada pelo Mosaiko, manifestando a sua dispo-nibilidade para serem nomeados defensores oficiosos.

v Um caso de violência doméstica foi positivamente resolvido pelo Núcleo Dinamiza-dor dos Direitos Humanos do Cubal, como resposta ao pedido feito por uma das par-tes – a senhora – que antes tinha participado em diversas formações do Mosaiko.

v O Núcleo Dinamizador de Direitos Humanos do Cubal encaminhou uma reclamação ao Comando Municipal da Polícia Nacional no Cubal na sequência da agressão de que

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uma cidadã foi vítima. Este caso era, simultaneamente, de violência doméstica e de abuso de poder por se tratar de um agente de Polícia.

v O Núcleo de Direitos Humanos da Matala interveio junto da DIC – Departamento de Investigação Criminal para tornar célere o processo de quatro cidadãos acusados de roubo de motorizadas e detidos durante três meses sem serem ouvidos. Estes foram postos em liberdade por se provar a sua inocência, graças à intervenção do Núcleo.

Pesquisa Social Orientada para Acção

Actividades Desenvolvidas

wConclusão de quatro estudos de caso, sendo dois institucionais (associação Y.O.V.E. e NDHM), e dois de carácter individual (D. Gindunda e André Domingos). Nos estudos de caso institucionais verificam-se exemplos de actividades levadas a cabo por associa-ções, onde os melhores resultados foram alcançados demonstrando boas práticas insti-tucionais.

w Os estudos de casos individuais partilham a vida de pessoas que graças aos GLDH são um exemplo de determinação e do impacto do trabalho realizado pelo Mosaiko.

wVisita de auscultação a alguns Grupos Locais de Direitos Humanos para recolha de in-formação sobre as suas necessidades e expectativas de modo a poder incluí-la no pro-cesso da planificação estratégica do Mosaiko 2012-2021.

wElaboração da publicação sobre o “Acesso à Justiça em Angola: Elementos para reflexão”, tendo por base a experiência de trabalho do Mosaiko e os resultados preliminares da pes-quisa sobre o Acesso à Justiça em Angola, cujo trabalho de terreno foi realizado em 2011.

w Produção de dados sistematizados para análise da pesquisa sobre o Acesso à Justiça em Angola. Esta fase contou com a colaboração de dois assessores externos: Filomena An-drade e Paulo Filipe.

wElaboração de um primeiro draft do Relatório de Pesquisa sobre o Acesso à Justiça em Angola, cuja publicação está prevista para o segundo semestre de 2012.

w Participação no estudo sobre Database lines: Governação e Direitos Humanos, promovido pela Trocaire e envolvendo os seus parceiros em Angola.

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w Na sequência do trabalho desenvolvido pelo Mosaiko e outras organizações angolanas em 2010, aquando da última Revisão Periódica Universal de Angola no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, o Mosaiko continua a monitorar a adopção das Recomendações aceites pelo Estado Angolano no que concerne ao Direito das Associa-ções, mais concretamente ao processo de constituição e reconhecimento das Associa-ções e ONG’s.

Mudanças Ocorridas

wAs informações sobre as necessidades e expectativas dos GLDH foram incluídas no de-senho do novo plano estratégico do Mosaiko.

wA participação no estudo de database lines teve como resultado a definição de um modelo comum a várias organizações que actuam em Angola para avaliação de resultados.

wEstabelecimento de uma nova parceria com a ONG UPR Info em relação à monitoria das Recomendações sobre o Direito das Associações que o Mosako está a conduzir.

Divulgação e Informação

Actividades desenvolvidas

Participação em encontros, conferências e debates

wO Mosaiko foi premiado com o “Prémio Boas Práticas SinaSe Angola 2012” na cate-goria de associativismo, como reconhecimento do seu trabalho junto das comunidades locais (cf. http://www.mosaiko.op.org/media/noticias/mosaiko-vence-premio-de-reconhecimento-bo-

as-praticas-angola-2012/)

w Por ocasião da visita a Angola de Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas, frei Júlio Candeeiro, Director Geral do Mosaiko, participa, em Luanda, na reunião de-senvolvida com alguns representantes da sociedade civil angolana.

wO encontro constituiu uma importante oportunidade para elucidar o político coreano, Secretário-Geral desde 2007, sobre os principais desafios enfrentados pela sociedade civil em Angola - nomeadamente, sobre as dificuldades no acesso à Justiça e questões

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enfrentadas pelas instituições responsáveis pela administração da Justiça, com vista a manterem a sua autonomia e independência; a necessidade de um maior envolvimento das Organizações da Sociedade Civil na monitoria da implementação, em Angola, dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio; a importância de priorizar a redução das grandes assimetrias económicas e sociais existentes no País, reduzindo a pobreza extre-ma que ainda assola grande parte da população; a urgência de se trabalhar para que as eleições de 2012 decorram num clima livre e pacífico.

wAlém das actividades desenvolvidas pelo Mosaiko, o Instituto para a Cidadania foi con-vidado a participar em 17 actividades da sociedade civil. Tendo em conta os compromis-sos já assumidos e as prioridades estabelecidas, o Mosaiko participou em 8 actividades, dentre as quais se destacam as várias participações nas conferências promovidas pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos; as entrevistas na TV Zimbo; a reunião com o representante do alto comissário das Nações Unidas para os DH; a participação na Universidade Agostinho Neto – Faculdade de Direito num debate sobre os Julgados de Paz e a proposta de lei de Acesso à Justiça e ainda a participação no 13º Conselho de Re-presentantes da ADRA – Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente.

Divulgação de Informação

wDurante o 1º semestre de 2012, o Mosaiko operacionalizou o seu website institucional e criou uma página no facebook (http://www.facebook.com/MosaikoAngola). Estes meios facili-taram a comunicação com parceiros e amigos fora de Luanda e principalmente fora de Angola.

w Ao longo do 1º semestre, o Mosaiko disponibilizou cerca de 2 000 brochuras com textos legais ou outros, cobrindo 7 temáticas diferentes.

w Foi divulgado o Calendário de Direitos Humanos 2012 que teve como temática a Par-ticipação na Vida Pública. Deste calendário foram distribuídos 20 000 exemplares em todo o país, registando-se uma melhoria significativa em relação ao período em que foram distribuídos.

w Foram distribuídas pelo Mosaiko 3 000 exemplares da Agenda Cívica 2012 que teve como texto base de divulgação jurídica da Lei de Terras, e como temática o Património

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Mundial da Unesco em África. Esta agenda é produzida anualmente em parceria com a Direcção Nacional de Saúde Pública do Ministério da Saúde que distribuiu 2 000 exem-plares.

wO Mosaiko continuou a assegurar durante o semestre a edição semanal do programa “Construindo Cidadania”, tendo sido emitidos 24 programas através da Rádio Eclesia.

w Foram recolhidas várias entrevistas e artigos para duas edições da revista Mosaiko In-form: a 14ª edição tem como tema o Direito à Água e a 15ª edição trata das eleições 2012 em Angola.

wDando sequência a um projecto pedagógico iniciado anteriormente, o Mosaiko publi-cou três “Guias Para Encontro de Formação” dedicados a Direitos Humanos da Mulher; Lei de Terras e Lei das Associações. Foram publicados 1 000 exemplares de cada tema.

wA equipa do Departamento de Informação e Edições do Mosaiko participou numa for-mação básica sobre Técnicas Jornalísticas com conteúdos sobre escrita jornalística (im-prensa, rádio e vídeo), noções básicas em fotojornalismo, noções básicas sobre a ima-gem nos media. A formação foi orientada pela jornalista e escritora Helena Osório.

Biblioteca Mosaiko

wDurante o primeiro semestre de 2012, a Biblioteca foi frequentada por cerca de 2 700 leitores, provenientes na sua grande maioria do município de Viana. Este valor é idênti-co ao registado no mesmo período de 2011, mas deve-se ter em conta que nas primeiras seis semanas deste ano a Biblioteca não abriu ao público devido a trabalhos internos do Mosaiko, pelo que se verificou um aumento do número de leitores. Centena e meia de leitores requisitaram o cartão de leitor. Cerca de 2/3 dos leitores frequentam o ensino secundário (10ª à 13ª classe) ou o ensino superior.

w As ciências humanas com 32% das requisições é a secção mais consultada. Seguem-se as obras de carácter geral com 22%. Os livros de Direito incluindo os direitos humanos foram solicitados por 8% dos leitores.

w Foram classificados e etiquetados 300 novos livros adquiridos pelo Mosaiko. Poucos são os livros resultantes de ofertas.

w Foi feita a actualização das assinaturas das revistas que a Biblioteca recebe regularmente. São assinadas ou recebidas por oferta 15 revistas em várias línguas.

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Mudanças ocorridas

Divulgação de Informação

wNa sequência da formação recebida e da assessoria subsequente, a equipa do Departa-mento de Informação e Edições melhorou a qualidade dos textos para o website, entre-vistas para programas de rádio, Mosaiko Inform e outros meios do Mosaiko.

wO programa de rádio Cidadania Activa deixou de ser editado pelas dificuldades coloca-das à sua difusão pela estação de Rádio provincial que o emitia.

Biblioteca Mosaiko

wA percentagem de leitoras foi de 41%, o que se traduz num aumento de 15% em relação a igual período do ano passado.

wA arrumação dos livros por áreas temáticas, em pastas e estantes, melhorou a organiza-ção do conjunto do material, o que facilita a localização das obras quando são solicitadas pelos leitores.

wCom a chegada dos novos livros, as áreas temáticas estão mais equilibradas e satisfazen-do melhor as solictações dos leitores.

Administração e ServiçoswO processo de implementação do novo sistema administrativo-financeiro não conhe-

ceu avanços significativos, continuando o Mosaiko em contactos regulares com os as-sessores com vista à conclusão do processo o mais rapidamente possível.

wDurante este semestre deixaram de trabalhar no Mosaiko a jornalista Fernanda Sebas-tião, o Assessor da Direcção Celino Chitapa e o Responsável pelos Serviços Externos Vitorino Cata. Não foi contratado mais ninguém para ocupar estas funções, procuran-do responder-se às necessidades através da conjugação de tarefas entre os membros da equipa do Mosaiko.

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Siglas

ADRA – Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente

CICA – Conselho das Igrejas Cristãs de Angola

CMDH-KN – Comissão Mista de Direitos Humanos do Kuanza-Norte

CNE – Comissão Nacional Eleitoral

DH – Direitos Humanos

DIC- Departamento de Investigação Criminal

DPIC – Direcção Provincial de Investigação Criminal

EDA – Empresa de Desenvolvimento Agrícola

GLDH – Grupos Locais de Direitos Humanos

ICRA - Instituto de Ciências Religiosas de Angola

ISUP – Instituto Superior João Paulo II

MINFAMU – Ministério da Família e Promoção da Mulher

NDHM – Núcleo de Direitos Humanos da Matala

ONG – Organização Não Governamental

UNACA – União Nacional dos Camponeses de Angola

UNTA - União Nacional dos Trabalhadores de Angola

YOVE - Yakela Otchili Vindikiya Esunga (Luta pela Verdade e defende a Justiça)

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