MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST): HISTÓRIA, OBJETIVOS E SUA CONFLUÊNCIA COM OS PERÍODOS

POLÍTICOS DE FHC (1995-2002) E LULA (2003-2010) Alessandra Pereira Egêa

Instituto de Estudos Socioambientais – IESA - UFG alessandraegea@hotmail.com

INTRODUÇÃO

A presente pesquisa fará uma breve apresentação sobre a formação e

evolução do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) (1978-1985). No

cenário político nacional dos últimos anos (sobretudo, nas décadas de 1970/80/90) é

registrada a maior quantidade de manifestações sociais, formações sindicais e de

movimentos ligados à luta pela posse da terra. É entre estes anos também que os

movimentos sociais ganham apoio de instituições católicas, políticas e sindicais, mas

buscam ao mesmo tempo conquistar sua autonomia como movimento. Nos meados dos

anos 1990 até meados de 2000, durante os governos de Fernando Henrique Cardoso –

FHC (1995-2002) e Luís Inácio Lula da Silva – LULA (2003-2010), são identificadas

as taxas mais significativas com relação ao processo de ocupações e assentamentos de

famílias desde a criação desse movimento. Estas taxas quantitativas identificam e

evidenciam que as atuações dos movimentos sociais de luta pela terra esbarram em

dados manipulados pelo governo federal (ideia defendida pelo MST) e em os projetos

assistencialistas desses dois governos, com destaque ao último governo citado.

O objetivo geral da pesquisa se baseia em compreender como se formou e

constituiu o MST, evidenciando o processo de suas lutas com os períodos políticos de

F.H.C. e Lula. Os objetivos específicos se limitam em: conhecer a constituição do MST

em Cascavel – PR e sua vinda para o Estado de Goiás; analisar os objetivos de luta do

MST; analisar os períodos políticos de FHC e LULA e suas possíveis propostas de

reforma agrária.

Os resultados da pesquisa estão demonstrados em gráficos e em análises

feitas na história do MST e dos períodos políticos supracitados, a discordância

quantitativa do número de ocupações, assentamentos e de famílias atuantes durante o

governo do PT em relação ao governo anterior do PSDB. Para tanto, os caminhos da

pesquisa se deram em análises de artigos, dissertações, livros e sites referentes à

temática.

MST – BREVE HISTÓRIA, OBJETIVOS E REFORMA AGRÁRIA

A história de luta pela terra e o sonho da reforma agrária é tratada por

séculos em várias regiões do Brasil, chegando a gerar conflitos e revoltas, fato que não

se difere dos atos preconizadores da criação e atuação de movimentos gerados nas

últimas três décadas. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sem

dúvida é um destes exemplos, segundo Fernandes (1994, p. 57) surgiu entre os anos

1978 e 1985. Num momento de luta pela democracia, transição política e de rupturas.

Os principais atores de tal ação foram pessoas inconformadas com a nova política de

desenvolvimentos agropecuário implantado no período da Ditadura Militar. Esse

descontentamento levou a classe trabalhadora a reagir e se reunir em movimentos.

Dentre os mais conhecidos da época, destacam-se: na cidade, o movimento dos

trabalhadores metalúrgicos do ABC paulista; e no campo, o MST, se firmando em

vários estados do país.

No contexto de descontentamento político-econômico e de rupturas com

bases políticas, Fernandes (1994, p. 59) diz que o MST, ganha apoio da Igreja Católica,

do sindicato Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Partido dos Trabalhadores

(PT). Mas, ainda segundo o autor, estas instituições não seriam necessárias do ponto de

vista social e político, ou seja, havia uma barreira que impedia o apoio das instituições

em avançar os interesses e ações do movimento, pois estes se limitavam atuando apenas

onde suas estruturas estavam instaladas. Durante os anos que se seguem o MST

continua tendo apoio (mesmo que em pequenas proporções) dessas instituições.

Durante esse período de insatisfação o MST proporciona reuniões e dessas

reuniões é deliberada então o Primeiro Encontro Nacional de movimentos que tem

como elemento central a luta pela terra, ocorrido em 1984, na cidade de Cascavel-PR.

Para Fernandes (1994, p. 70), esse encontro representou “(...) a fundação e a

organização de um movimento de camponeses sem terra, em nível nacional, que iria se

articular para lutar por terra e pela reforma agrária”. Ainda segundo o autor é neste

momento que nasce o MST, com a articulação de diversos movimentos e que foi

batizado de Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Nesse encontro foram elaborados os objetivos gerais do MST, dentre eles:

Ser um movimento de massa autônomo dentro do movimento sindical para conquistar a

reforma agrária; Organizar os trabalhadores rurais na base; Dedicar-se à formação de

lideranças e construir uma direção política dos trabalhadores; Articular-se com os

trabalhadores da cidade e da América Latina.1

Em 1995, após dez anos de luta e caminhada da luta pela terra, o MST,

realiza o Terceiro Congresso Nacional e faz uma nova elaboração de seus objetivos,

conforme Cassimiro (2003, p. 40-41); Fernandes (1994, p. 72) e Morissawa (2001, p.

153). Os principais objetivos são: A terra é um bem de todos. E deve estar a serviço de

toda a sociedade; Garantir trabalho a todos, com justa distribuição da terra, da renda e

das riquezas; Buscar permanentemente a justiça social e a igualdade de direitos

econômicos, políticos, sociais e culturais; Combater todas as formas de discriminação

social e buscar a participação igualitária da mulher.

Neste encontro, conforme analise nos objetivos gerais de 1984 e 1995, o

MST, ampliou e atualizou alguns desses objetivos e sintetizou também um programa de

reforma agrária a ser concretizado em suas ações, Cassimiro (2003, p. 41-42);

Fernandes (1994, p. 72-73) e Morissawa (2001, p. 153). Os itens do programa eram:

Modificar a estrutura da propriedade da terra; Subordinar a propriedade da terra à

justiça social, ás necessidades do povo e aos objetivos da sociedade; Garantir que a

produção da agropecuária esteja voltada para a segurança alimentar, a eliminação da

forme e ao desenvolvimento econômico e social dos trabalhadores; Apoiar a produção

familiar e cooperativada com preços compensadores, crédito e seguro agrícola; Levar a

agroindústria e a industrialização ao interior do país, buscando o desenvolvimento

harmônico das regiões e garantindo geração de empregos especialmente para a

juventude; Aplicar um programa especial de desenvolvimento para a região do

semiárido; Desenvolver tecnologias adequadas à realidade, preservando e recuperando

1 Agenda Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - 1987. São Paulo. (Extraído de Fernandes, 1994, p.70).

os recursos naturais, com um modelo de desenvolvimento agrícola autossustentável;

Buscar um desenvolvimento rural que garanta melhores condições de vida, educação,

cultura e lazer para todos.

O MST E PERÍODOS POLÍTICOS DE FHC E LULA

Diante dos objetivos gerais (1984 e 1995) e do programa de reforma agrária

do MST (1995), vemos que este movimento busca realizar a tão desejada reforma

agrária prometida por alguns políticos. Em 1994, Fernando Henrique Cardoso, vence as

eleições com o projeto de governo neoliberal e prioriza novamente a agroexportação,

deixando de incentivar a produção de alimentos e visa “(...) atender aos interesses do

mercado internacional e gerar os dólares necessários para pagar os juros da dívida

pública”, MST (2009). Em 1995, é realizado o Terceiro Congresso Nacional do MST,

em Brasília, de onde são reformulados os objetivos gerais do MST e criado o programa

da reforma agrária do movimento, mencionados anteriormente. A palavra de ordem era:

“Reforma Agrária, uma luta de todos”. Esse congresso estava alicerçado por um

conjunto de cinco objetivos, sendo eles: Levar a reforma agrária para a opinião pública;

Apresentar as reinvindicações ao governo federal; Definir as propriedades de ação; Ser

um espaço de formação política massiva; Ser um espaço de confraternização da

militância do MST de todo Brasil.

Durante o evento, o MST obteve contato com o presidente FHC e propôs

algumas reinvindicações, na qual o governo prometeu, conforme Morissawa (2001, p.

151): Manter a meta de assentar 40 mil famílias ainda em 1995, priorizando as

acampadas, que eram 16 mil na época; Enviar alimentos para os acampados pelo

Programa Comunidade Solidaria; Liberar crédito para assentamentos com juros de 12%

ao ano e desconto de 50% do valor do pagamento;

O governo por sua vez, não assentou as 40 mil famílias e não cumpriu o

compromisso de priorizar as acampadas. Em 1996, o governo se compromete em

assentar 60 mil famílias e priorizar as já acampadas. Desse total, foram assentadas cerca

de 35 mil famílias, nas regiões Norte e Centro-Oeste e novamente não priorizou as já

acampadas Morissawa (2001, p. 152). Em 1996, houve um acordo entre o INCRA

(Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o Banco do Brasil para

repassar a terra de fazendeiros que deviam cerca de 2,3 bilhões de reais e que obtinham

o valor de terra próximo a 3 milhões de hectares, sendo que, essa área serviria para

assentar cerca de 200 mil famílias e ainda conforme Morissawa (2001, p. 152-153),

depois de todo esse escândalo, os latifundiários de direita, foram para a televisão se

defenderem.

Em 1997, a meta do governo era assentar 80 mil famílias. Neste período

começa o impasse de informações entre o governo federal e o MST. Conforme

Morissawa (2001, p. 159), para o INCRA, são assentadas 53.531 mil famílias e para o

MST, 16. 457. Para a mídia, FHC, dizia fazer “(...) a maior reforma agrária do mundo” e

segundo os relatórios anuais do INCRA, o governo havia assentado 254.792 famílias,

conforme Morissawa (2001, p. 161). Segundo MST (2010), diante desse impasse de

informações acredita-se que,

Para garantir as metas da propaganda do governo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário “clonou” assentamentos criados em governos anteriores e governos estaduais, registrando-os como assentamentos novos criados por FHC. Essa tática criou confusão tamanha que, ao final do seu mandato, nem mesmo o INCRA conseguiria afirmar quantos assentamentos foram realizados de fato. (MST, 2010, p. 10).

Como forma de sintetizar a analise desse período político conturbado e

cheio de entraves do governo em concretizar a reforma agrária e do MST em manifestar

sua oposição frente às ações tomadas pelo governo, podemos dizer que no governo

FHC, desde o início, os projetos ligados aos movimentos sem terra e a reforma agrária

não foram decisivos para a eleição presidencial de Fernando Henrique Cardoso, e isso

se deve segundo Pereira (2005) a alguns fatores,

(...) dentre os quais a derrota das propostas em favor da reforma agrária na Constituição de 1988, o refluxo político dos movimentos sociais do campo vivenciado pós-1989 e a saturação da agenda nacional pelo combate à inflação ⎯, o tema da reforma agrária não teve uma expressão significativa na disputa eleitoral de 1994. (PEREIRA, 2005, p. 93).

Quadro este que se inverterá conforme Pereira (2005, p. 94) devido a grande

quantidade de assassinatos de trabalhadores rurais, desencadeando assim uma onda de

protestos contra a violência e a impunidade em favor da luta social por reforma agrária

no Brasil, o que culminou praticamente pelo aumento de ocupações de terras,

organizada pelo MST, entre outras ações. O governo na tentativa de esbarrar o

crescimento midiático e populacional do MST cria em 1996, segundo Pereira (2005, p.

94), o MEPF (Ministro Extraordinário de Política Fundiária), “(...) como instrumento

para tentar retomar as iniciativas políticas capazes de imprimir direção ao tratamento

das tensões no campo e minimizar a ascensão política e a gravitação social do MST”.

Outra forma que o governo toma é manipular dados do INCRA, a fim de estancar

manifestações do movimento (MST, 2010) e que a população acredite que o governo

esta sim cumprindo com seus compromissos.

No governo Lula, vinculado ao PT, mesmo partido que apoiava o MST,

durante as décadas de 1970/80/90, as propostas de governo não/ ou pouco

representaram interesses nos movimentos sociais de luta pela terra, o que se confirma na

citação de Carvalho, quando o mesmo declara que:

(...) após a posse do Governo Lula, em janeiro de 2003, já na dinâmica de concretização das ideias e práticas do neoliberalismo, ocorreram contextos políticos onde a agenda política nacional proporcionou oportunidade para se sugerir mudanças na estrutura fundiária brasileira, ainda que a correlação de forças econômicas não sinalizasse para tal. Assim, tanto a elaboração de anteprojeto do I Plano Nacional de Reforma Agrária da Nova República (I PNRA) em 1985, como a apresentação da Proposta de PNRA para o Governo Lula em outubro de 2003, continham estratégias de ação para a concretização de mudanças da estrutura fundiária brasileira, ainda que conservadoras, mas capazes de desencadearem, se implantadas, um ambiente favorável à consecução de uma reforma agrária de interesse popular. (CARVALHO, 2004, p. 114).

Outro exemplo a ser analisado, é mostrado nos Gráficos 1 e 2

disponibilizados na Revista NERA, onde constatamos que durante os anos do governo

FHC (1995-2002), foi o que mais se criou assentamentos e o que obteve maior número

de famílias assentadas a nível nacional. Já no governo Lula (2003-2010), os dados

contradizem o discurso ideológico do partido, onde no período deste governo se vê uma

pequena quantidade de assentamentos criados e uma relativa queda de famílias

assentadas em relação ao mesmo período, a não ser é claro nos anos que se firmam as

campanhas de reeleição presidencial, compreendidos entre os anos de 2005 e 2006,

onde a quantidade registrada no mapa é surpreendentemente superior aos demais anos

do mesmo governo.

Gráfico 1. Brasil–Número de Assentamentos Rurais - Assentamentos Criados 1985-2011. Fonte: DATALUTA: Banco de Dados de Luta pela Terra, 2012. www.fct.unesp.br/nera

Gráfico 2. Brasil–Número de Famílias Assentadas – Assentamentos Criados 1985-2011. Fonte:DATALUTA: Banco de Dados de Luta pela Terra, 2012. www.fct.unesp.br/nera

Outra fonte que podemos constatar é a entrevista deEduardo Girardi,

professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Presidente Prudente (SP) à

RBA (no blog Combate Racismo Ambiental em matéria publicada em 30/12/2013).

Para Girardi,

(...) apossibilidade de sobreviver, ainda que seja com o pouco dinheiro distribuído pelo Bolsa Família, é uma das principais responsáveis pela redução no número de ocupações de terras no país. Em 2012 foram registrados 253 episódios. É um número baixo, se comparado com os índices de 1999, quando houve 856 ocupações, mas demonstra crescimento se observarmos os números de 2010, com 184. O baixo número de ocupações reflete no baixo número de novos assentamentos construídos no país em 2012: apenas 117. De acordo com o Relatório Dataluta, o auge da destinação de terras para a reforma agrária ocorreu em 2005, com 879 novos assentamentos. “Podemos afirmar que a partir de então tem havido um decréscimo constante no número”, explica Girardi. “O Estado faz assentamento mediante pressão dos movimentos sociais”. (COMBATE RACISMO AMBIENTAL, 2013).

Se analisarmos esse trecho da entrevista veremos que o período de

ocupações em 2012 é fraco em relação a 1999, momento do segundo mandato de FHC.

Outro fato se deve em 2005 no auge de terras destinadas a reforma agrária, no meio do

primeiro período do governo Lula, onde este firmava campanha de suposta reeleição.

No Gráfico 3, temos a relação dos movimentos atuantes nos anos 2000-

2011, assim como a quantidade de ocupações (e não assentamentos, conforme

registrado nos gráficos 1 e 2), e a relação de famílias envolvidas nestas ocupações. A

hipótese levantada aqui é que o pouco interesse de famílias no envolvimento com esses

movimentos nos referidos anos, esbarram de certo modo com os programas

assistenciaiscriados pelo Governo Federal, nos governos FHC e Lula, como: o Bolsa-

Escola, o Vale Gás, o Bolsa-Alimentação, o Bolsa-Família, o Fome Zero, Minha Casa

Minha Vida, entre outros projetos.

Gráfico 3. Brasil – Relação dos Movimentos Socioterritoriais, Número de Ocupações e Número de Famílias – 2000 – 2011. Fonte: DATALUTA: Banco de Dados de Luta pela Terra, 2012. www.fct.unesp.br/nera

De acordo com o exposto acima, Girardi, ainda trás na entrevista um trech

que acrescenta nossa hipótese

ocupações tem a ver com os programas de assistência social, que servem para que as

pessoas pelo menos não passem fome, porque o valor também é muito baixo”.Ainda

segundo ele, “(...) Fazer acampamentos por anos, em condições precárias, enfrentar

pessoas armadas etc. Acaba que essa situação toda desencoraja as pessoas a

participarem das ocupações”.

Conforme observamos através das analises feitas neste artigo, podemos

dizer que a verdadeira versão da história é de quem a conta. Os dados do MST, do

governo federal, da CPT, do INCRA, das instituições que apoiam o governo e/ou o

MST, foram aqui mostrados como forma

estão postas, cabe a nós enquanto pesquisadores interpretar

compreendermos a veracidade desses dados e transformá

CONSIDERAÇÕES FINAISNo presente artigo, foi exposto um breve histórico de luta, dos objetivos e

da proposta do MST para a reforma agrária. Com base nestas ações do movimento,

Relação dos Movimentos Socioterritoriais, Número de Ocupações e Número de

Fonte: DATALUTA: Banco de Dados de Luta pela Terra, 2012. www.fct.unesp.br/neraacordo com o exposto acima, Girardi, ainda trás na entrevista um trech

que acrescenta nossa hipótese. Para ele, “Outra razão para a queda no número de

ocupações tem a ver com os programas de assistência social, que servem para que as

o passem fome, porque o valor também é muito baixo”.Ainda

segundo ele, “(...) Fazer acampamentos por anos, em condições precárias, enfrentar

pessoas armadas etc. Acaba que essa situação toda desencoraja as pessoas a

participarem das ocupações”.

servamos através das analises feitas neste artigo, podemos

dizer que a verdadeira versão da história é de quem a conta. Os dados do MST, do

governo federal, da CPT, do INCRA, das instituições que apoiam o governo e/ou o

MST, foram aqui mostrados como forma de demonstrar que os fatos, relatos e versões

estão postas, cabe a nós enquanto pesquisadores interpretarmos, comparar

a veracidade desses dados e transformá-los em pesquisas

CONSIDERAÇÕES FINAIS No presente artigo, foi exposto um breve histórico de luta, dos objetivos e

da proposta do MST para a reforma agrária. Com base nestas ações do movimento,

Relação dos Movimentos Socioterritoriais, Número de Ocupações e Número de

Fonte: DATALUTA: Banco de Dados de Luta pela Terra, 2012. www.fct.unesp.br/nera acordo com o exposto acima, Girardi, ainda trás na entrevista um trecho

Outra razão para a queda no número de

ocupações tem a ver com os programas de assistência social, que servem para que as

o passem fome, porque o valor também é muito baixo”.Ainda

segundo ele, “(...) Fazer acampamentos por anos, em condições precárias, enfrentar

pessoas armadas etc. Acaba que essa situação toda desencoraja as pessoas a

servamos através das analises feitas neste artigo, podemos

dizer que a verdadeira versão da história é de quem a conta. Os dados do MST, do

governo federal, da CPT, do INCRA, das instituições que apoiam o governo e/ou o

de demonstrar que os fatos, relatos e versões

, compararmos e

los em pesquisas.

No presente artigo, foi exposto um breve histórico de luta, dos objetivos e

da proposta do MST para a reforma agrária. Com base nestas ações do movimento,

sempre esteve atrelada a sua constituição as manifestações com objetivos diversos,

ocupações, formas de resistências variadas. O MST em sua jornada de luta sempre

contou com o apoio de sindicatos, partidos e da Igreja Católica.

A história do MST é travada por conflitos com partidos; grupos que

divergem de suas perspectivas e ações de luta; grileiros; latifundiários, entre outros. A

bandeira central desse movimento, resumidamente falando, pode se dizer que é a luta e

o direito pela terra. Neste sentido, realizar a tão sonhada reforma agrária não é só o

sonho desse movimento, assim como de diversos outros movimentos que ajudaram

formar a conquista igualitária por um pedaço de terra.

Esbarrando neste movimento e diversos outros que compactuam da mesma

luta, está o governo e seus institutos que sempre expõem dados que contradizem essa

possível realização. Os dados analisados anteriormente nos mostram como é posta a

questão da inviabilização da reforma agrária no Brasil, por parte do governo. Este por

sua vez deixa claro que tenta realizar a distribuição de terras, mas as verbas são poucas

para efetivar tal fato. Por outro lado, é mostrado em gráficos e em entrevista o número

de ocupações e assentamentos no período de 1985 a 2011 e no último gráfico, é visto o

número de ocupações/movimentos/famílias de 2000 a 2011, sendo que uma hipótese

para estancar a ação de militantes do MST no referido período e que condiz com os anos

do governo Lula (2003-2010) é a massiva presença de programas assistenciais

elaborados alguns durante o governo FHC e Lula, e muitos destes ainda mantidos por

este.

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