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ACTA Nº 8/2007

ACTA DA 1ª REUNIÃO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2007

DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ODIVELAS

Ao vinte e sete dias do mês de Abril do ano dois mil e sete , pelas quatorze horas e cinquenta

minutos reuniu a Assembleia Municipal de Odivelas , em 1ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de

2007, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, sito na Quinta da Memória, Rua Guilherme Gomes

Fernandes, em Odivelas, sob a Presidência de Rui António Ferreira da Cunha e Secretariada por Luís

Miguel da Silva e Sousa Martins e Domingos Manuel Antunes Tomé, respectivamente 1º e 2º

Secretários, com a seguinte Ordem de Trabalhos: --------------------------------------------------------------------

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II - PERÍODO DA ORDEM DO DIA-----------------------------------------------------------------------------------------

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PONTO 1 - INFORMAÇÃO ESCRITA SOBRE A ACTIVIDADE E SITUAÇÃO FINANCEIRA DO

MUNICÍPIO------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PONTO 2 - PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2006-----------------------------------------------

PONTO 3 – 1.ª REVISÃO ORÇAMENTAL DE 2007-------------------------------------------------------------------

PONTO 4 - PROPOSTA APROVAÇÃO DE REGULAMENTO DE APOIO AO PROTOCOLO

CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE ODIVELAS E A ASSOCIAÇÃO SÉNIOR DE

ODIVELAS, PARA A CRIAÇÃO DA “UNIVERSIDADE SÉNIOR DE ODIVELAS”------------------------------

PONTO 5 - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E LINHAS DE ÁGUA - APRESENTAÇÃO DOS

RELATÓRIOS DA COMISSÃO ESPECIALIZADA PERMANENTE DE AMBIENTE, QUALIDADE DE

VIDA E MOBILIDADE----------------------------------------------------------------------------------------------------------

PONTO 6 – PROPOSTA CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DO REGIMENTO -

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III – PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO -------------------------------------------------------------------

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O Senhor Presidente, deu Posse ao seguinte Membro da Assembleia Municipal, que terá assento

nesta Assembleia como substituto:-----------------------------------------------------------------------------------------

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Arlindo Costa , pela bancada da CDU.------------------------------------------------------------------------------------

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Pelo Senhor Presidente , foi colocada à consideração do plenário os pedidos de renúncia de

mandato, nos termos do Artº 76º, da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A, de 11 de

Janeiro, conjugado com o art.º 12º n.º1 e nº4 do Regimento, dos seguintes Membros da Assembleia

Municipal:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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Anabela Rosário Pinto, Miguel José Torrão Soares e João Paulo Campos Ferreira, da bancada

da CDU.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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Colocados à votação os pedidos de renúncia foram admitidos à discussão por unanimidade.-------------

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Não se registando intervenções, estes pedidos de renúncia foram colocados à votação, tendo sido

Aprovados por Unanimidade, tendo os Membros Joaquim Machado Duarte e Maria Arminda

Santos , ocupado o lugar de efectivos na bancada da CDU. --------------------------------------------------------

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Pelo Senhor Presidente , foi colocada à consideração do plenário os pedidos de suspensão de

mandato, nos termos do Artº 77º, da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A, de 11 de

Janeiro, conjugado com o art.º 9º n.º 1 e art.º 9º n.º 3 al. d) do Regimento, dos seguintes Membros da

Assembleia Municipal:----------------------------------------------------------------------------------------------------------

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Angelina Rita Carvalho Tiago , no período de 60 dias , que decorrerão de 2 de Abril a 31 de Maio de

2007, pela bancada do BE;---------------------------------------------------------------------------------------------------

Jorge Ramos Silva, no período de 186 dias , que decorrerão de 27 de Janeiro a 31 de Julho de

2007, pela bancada do PS;---------------------------------------------------------------------------------------------------

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Colocados à votação os pedidos de suspensão foram admitidos à discussão por unanimidade.----------

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Não se registando intervenções, estes pedidos de suspensão foram colocados à votação, tendo sido

Aprovados por Unanimidade, tendo-se procedido à substituição nos termos do Artº 79º da Lei

169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A, de 11 de Janeiro, as seguintes substituições: -----

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Nos termos legais aplicáveis, realizaram-se as segu intes substituições :----------------------------------

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Na bancada do PS, o Membro da Assembleia Municipal Carla Correia, pelo Membro João António; --

Na bancada da CDU, o Membro da Assembleia Municipal Lúcia Lemos, pelo Membro António

Nunes; -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Na bancada da CDU, o Membro da Assembleia Municipal Raquel Rodrigues, pelo Membro João

Lourenço; -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Na bancada da CDU, o Membro da Assembleia Municipal João Figueiredo, pelo Membro Fernando

Amaral; -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Na bancada da CDU, o Membro da Assembleia Municipal Joaquim Duarte, pelo Membro Arlindo

Costa. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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Distribuída a folha de presenças aos Membros da Assembleia Municipal, registou-se a presença de

39 Membros da Assembleia Municipal, tendo-se registado a ausência do seguinte Membro da

Assembleia Municipal de Odivelas:-----------------------------------------------------------------------------------------

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Presidente de Junta de Freguesia da Póvoa Stº Adrião, Domingos Cabaço , pela bancada do PSD.---

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A Câmara Municipal fez-se representar na Assembleia Municipal, nos termos legalmente aplicáveis,

tendo estado presente a Senhora Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Susana de Carvalho

Amador e 8 Vereadores que compõem o executivo camarário, tendo registado as ausências das

Senhoras Vereadoras Maria da Luz Nogueira e Madalena Garcia.------------------------------------------------

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Havendo quorum, o Senhor Presidente deu início ao PERÍODO DA ORDEM DO DIA .------------------

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TOMADA DE POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA- ---------------------------------------

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Foi dada posse aos Membros do Conselho Municipal de Segurança, que estiveram ausentes

aquando da Tomada de posse, realizada no passado dia 29 de Março, de acordo com o artigo 9º da

Lei nº 33/98 de 18 de Julho, tendo sido elaborada a respectiva acta.---------------------------------------------

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Foram colocadas à votação as Actas da 2ª e 3ª Reunião da 4ª Sessão Ordinária, da 1ª e 2ª

Reunião da 5ª Sessão Ordinária de 2006 e 1ª Sessão Extraordinária de 2007, realizadas nos dias

10 e 19 de Outubro, 14 e 21 de Dezembro de 2006 e 8 de Fevereiro de 2007. respectivamente.-----

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As Actas supra mencionadas foram Aprovadas por Maioria , com as abstenções dos Membros da

Assembleia Municipal, que não estiveram presentes nas referidas Sessões. ----------------------------------

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Pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal foi posta à consideração do Plenário a inclusão

do seguinte Ponto na Ordem de Trabalhos: ----------------------------------------------------------------------------

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Eleição de um Presidente de Junta, inerente á Assem bleia Municipal de Odivelas para o XVII

Congresso da Associação Nacional de Municípios Port ugueses --------------------------------------------

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Tendo a inclusão do ponto acima referida, Aprovada por Unanimidade e sido distribuído pelos

presentes a respectiva documentação. -----------------------------------------------------------------------------------

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O Senhor Presidente deu conhecimento ao plenário das seguintes informações: ---------------------------

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1- Oficio do Clube Atlético e Cultural da Pontinha, prestando um esclarecimento relativamente à

27ª Edição do Torneio Internacional de Futebol;-------------------------------------------------------------

2- Ofícios da ANMP, relativamente ao “Encerramento de Serviços Públicos” e “Transferência de

Competências para os Municípios” bem como ao XVII Congresso da referida Associação;------

3- Oficio do Grupo Parlamentar do PCP, remetendo cópia de Requerimento sobre “Provas

Globais Facultativas no Ensino Básico”------------------------------------------------------------------------

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O Senhor Presidente propôs que se desse início ao Período das Intervenções Políticas de

Interesse Relevante, tendo usado da palavra os seguintes Membros Assembleia Municipal: ------------


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Pela Mesa, foi lida a Moção nº1 sobre “1º Maio” , apresentada pela bancada do PSD, que

seguidamente se transcreve: ------------------------------------------------------------------------------------------------

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“A celebração do dia 1º de Maio como festa dos trabalhadores implica que, em cada ano, se

questione como está a situação laboral. ----------------------------------------------------------------------------------

O 1º de Maio de 2007 surge marcado por elevados níveis de desemprego. -----------------------------------

Os jovens continuam a ser os mais atingidos, pois é no escalão dos 25 aos 34 anos que o

desemprego é mais elevado. -----------------------------------------------------------------------------------------------

São também os mais explorados pois, mesmo quando conseguem desenvolver alguma actividade

laboral, esta surge encapotada por expedientes ilícitos, nomeadamente remuneratórios. ------------------

Depois vêm as mulheres. O seu desemprego cresce sempre mais que o dos homens. Basta olhar a

revoltante realidade de tantas fábricas que encerram e ver quem são os trabalhadores que

desesperam nos seus portões.-----------------------------------------------------------------------------------------------

Seguem-se os trabalhadores estrangeiros. O sonho de uma vida melhor, em Portugal, transformou-

se, para muitos, num pesadelo de injustiças e perseguições, relacionadas, em geral, com condições

de trabalho desumanas e degradantes, que começam e acabam, invariavelmente, em desemprego.---

A tudo isto, qual a resposta do governo do Partido Socialista?------------------------------------------------------

Começou por prometer 150000 empregos. Depois disse que a promessa era para o final da

legislatura, em função da recuperação da economia.------------------------------------------------------------------

No entanto, a economia portuguesa continua a ter os índices de crescimento mais baixos da União

Europeia.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Houve, no entanto, uma coisa que o Partido Socialista não prometeu, mas está a cumprir. Foi diminuir

as pensões dos reformados.--------------------------------------------------------------------------------------------------

Quando os reformados deste país olharam para o valor das suas pensões para 2007, constataram

que, apesar do anunciado aumento, o valor pago era inferior ao de 2006.--------------------------------------

No geral, o panorama para os trabalhadores portugueses, não é de molde a festejos, neste 1º de

Maio de 2007.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

A braços com um crescimento da despesa pública que não consegue controlar, o governo socialista

só tem tesoura para tudo o que diga respeito aos direitos dos trabalhadores, nomeadamente os da

Administração Pública.---------------------------------------------------------------------------------------------------------

Celebrar hoje o 1º de Maio é exigir políticas activas que impliquem a criação de postos de trabalho,

especialmente para os grupos mais atingidos pelo desemprego.---------------------------------------------------


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Celebrar hoje o 1º de Maio é denunciar a degradação das condições de vida dos reformados que, em

2007, viram as suas pensões diminuídas, facto que o governo socialista se recusa, sistematicamente,

a comentar, quanto mais a justificar a exigir que os cálculos das pensões, em 2007, sejam revistos,

de molde a reflectirem, em termos líquidos, os aumentos.-----------------------------------------------------------

Celebrar o 1º de Maio é exigir que não sejam os trabalhadores da administração pública a pagara

pelo despesismo incontrolável da máquina de governo socialista.-------------------------------------------------

A Assembleia Municipal de Odivelas, reunida em 27 de Abril de 2007, saúda o 1º de Maio de 2007 e

os trabalhadores de Portugal, esperando que a celebração deste dia signifique também a conquista

de medidas concretas que permitam a melhoria das suas condições de vida.”---------------------------------

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Vanessa Porto , pela bancada do PS; proferiu a intervenção política que seguidamente se transcreve:

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“A declaração política que a bancada do Partido Socialista vem apresentar nesta Assembleia

Municipal, pretende esclarecer os menos atentos, que nos últimos dias têm colocado em causa o

cumprimento do programa eleitoral do Partido Socialista em Odivelas. ------------------------------------------

É do conhecimento de todos que decorreram já 18 meses sobre as últimas eleições autárquicas que

deram a vitória ao Partido Socialista em Odivelas. Sobre o compromisso eleitoral, novo Poder Local,

nova Geração de Políticas Locais, que mereceu a confiança da população de Odivelas, o Partido

Socialista iniciou um projecto assente na modernização e na capacidade de enfrentar novos desafios

e abrir novas fronteiras, honrando o compromisso assumido com os eleitores. Obviamente que não

irei enunciar todas as obras realizadas pelo executivo Municipal, mas permitam-me fazer referência,

àquelas que pela sua relevância é impossível não destacar. -------------------------------------------------------

• Desde logo ao que respeita ao compromisso assumido para o desenvolvimento da Economia

local e a fixação do emprego, que está a ser cumprido, quando assistimos ao baixar da

derrama sabemos que é mais baixa da área Metropolitana de Lisboa, por forma a atrair

Empresas para o Concelho, ou quando assistimos à aprovação em Reunião de Câmara e

Assembleia Municipal de Odivelas, o Protocolo que irá criar o Parque de Ciência e Tecnologia

de Famões, fonte de dinamização Económica e geradora de emprego. ------------------------------

• Na área da Educação o compromisso eleitoral está a ser cumprido, quando enunciamos a

abertura de mais três novos refeitórios escolares, quando as refeições quentes são

asseguradas a todas as crianças do Ensino Básico e Jardins de Infância, quando é criado o

Gabinete de Apoio Psicológico da Pontinha, determinante para o combate ao abandono

Escolar, constituindo um apoio fundamental às crianças mais carênciadas, a nível económico,

social e emocional, quando novas escolas são construídas. ---------------------------------------------


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• No que respeita à Cultura o programa eleitoral está a ser cumprido, quando as iniciativas

realizadas, permitem colocar Odivelas no roteiro das autarquias com grande iniciativa cultural

da área Metropolitana de Lisboa. --------------------------------------------------------------------------------

• Obra que nos enche de orgulho, é o Centro de Exposições inaugurado à dias e que irá

permitir que a comissão da cultura da zona de Lisboa e Vale do Tejo, seja instalado no nosso

Concelho. Importa ainda referir a requalificação da Malaposta que atribuiu dignidade àquela

sala de espectáculos, permitindo que Odivelas tenha uma intensa e variada programação

cultural nunca antes vista. -----------------------------------------------------------------------------------------

• Na área da Saúde salientamos a criação do Plano Municipal de Saúde e de combate às

toxicodependências, o projecto de Educação para a Saúde apostando na prevenção e no

rastreio a criação do Observatório de Saúde. Compromissos eleitorais, cumpridos. --------------

• Na Acção Social o compromisso eleitoral está a ser cumprido, quando assistimos ao apoio

dado às crianças vitimas de maus tratos, através do Protocolo com o Centro Comunitário da

Ramada. Quando assistimos à criação da Internet para todos, tivemos dispostos na Biblioteca

Municipal equipamentos adequados para cidadãos com necessidades especiais. ----------------

• Quando o clube de movimento passa de 500 para 800 seniores, de forma a promover a sua

saúde física e emocional, quando se impulsiona a rede social. -----------------------------------------

Na juventude, devia-mos ter realizado o compromisso eleitoral coma concretização do conselho

Municipal da Juventude, com a criação da Biblioteca fora de horas, que trás jovens de toda a área

Metropolitana de Lisboa ao Concelho, sendo este já um espaço de referência. -------------------------------

• No Desporto a promessa de potenciar a actividade física informal, está cumprida, por isso

assistimos ao Desporto na rua. -----------------------------------------------------------------------------------

• O plano de água das piscinas foi aumentado com a construção de mais um tanque e de

gabinetes de massagens terapêuticas, tendo sido equipamento existente totalmente

renovado. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

• No ambiente assistimos à criação de um regulamento Espaços Verdes, à lavagem mecânica

das ruas. à limpeza das linhas de água. Assumimos uma política de plantação de árvores em

todas as freguesias e aderimos à campanha da UNU que permitirá plantar mais de 1000

árvores. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

• No que respeita Ornamento e Planeamento, assistimos à atribuição de dois alvarás em 2006

que irão conduzir até ao final do ano à legalização de mais de uma dezena de bairros. ---------

• Promoveu-se a discussão preventiva do PDM, numa lógica de fomento da participação

democrática dos cidadãos. ----------------------------------------------------------------------------------------


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• O memorando com o Governo Civil para a transferência do Património existente na Pontinha

para o Concelho, foi concluído. -----------------------------------------------------------------------------------

• A proposta de irradiação de barracas no município, foi cumprida. Tendo já sido eliminadas as

barracas do bairro da Amorosa, e em breve as da Arroja com a conclusão da primeira fase do

PER. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

• O incentivo à habitação jovem, foi cumprido com o projecto da Mãe D’água, com 146 fogos,

para que os nossos jovens possam permanecer na sua terra. ------------------------------------------

• No combate à exclusão social e à pobreza, foram feitos 45 realojamentos, envolvendo

centenas de pessoas com todo o seu agregado familiar. -------------------------------------------------

• Na mobilidade foi já concretizado o projecto de sinalética direccional e informativa, em

Caneças e em Famões, estendendo-se até ao final do ano a todas as freguesias. O problema

das viaturas abandonadas tem vindo a ser solucionado com várias acções de retirada das

viaturas da via pública e com a concretização do parque de recolha. ---------------------------------

• Na modernização Administrativa cumprimos um desafio de um atendimento personalizado

aos munícipes através da criação do gabinete de apoio ao cidadão. ----------------------------------

• Por último e assumido que foi o compromisso de promover o saneamento financeiro do

município após a realização de uma auditoria, revelou uma elevada divida a terceiros. Foi

desenvolvida uma política rigorosa de contenção de despesas correntes, que passou pelo

corte: das horas extraordinárias, nas avenças, nas remunerações a Vereadores. A divida à

banca foi diminuída em 1,5 milhões de euros. Foram pagos aos SMAS, 1,25 milhões de euros

e todos os meses é pago como fundo corrente ao SMAS. ------------------------------------------------

• O pagamento à Simtejo foi efectuado, medidas que tornam Odivelas num Município credível e

com melhor imagem. Pelo exposto importa salientar, que muito ficou por enunciar. --------------

A Bancada do Partido Socialista pretende enaltecer a forma rigorosa, recta e transparente na

condução do cumprimento do seu programa eleitoral, há muito trabalho ainda a desenvolver, mas é

certo que ainda temos muitos meses pela frente, para tornar os objectivos do Partido Socialista numa

realidade, para que Odivelas continue a ser uma terra de oportunidades.” -------------------------------------

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Delfim Mota , pela bancada do PSD, apresentou o Voto de Pesar , pelo “Falecimento do Sr.

António Casaca Ramos Velho ”, ex-tesoureiro, da Junta de Freguesia da Pontinha, que

seguidamente se transcreve:-------------------------------------------------------------------------------------------------

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“Faleceu, no passado dia 22, vitima de doença prolongada, António Casaca Ramos Velho, que

exerceu o cargo de tesoureiro da Junta de Freguesia da Pontinha no mandato de 2001/2005.-----------

António Ramos Velho foi, sempre, um autarca empenhado na defesa dos interesses da Pontinha e do

Concelho de Odivelas.---------------------------------------------------------------------------------------------------------

Um homem íntegro, amigo dos seus amigos e que respeitava, com elevado sentido de cidadania, os

adversários políticos.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Com a sua morte, perde-se um dos referenciais da Freguesia da Pontinha, um homem bom e um

autarca que vivia com intensidade os problemas e as dificuldades do poder local democrático.----------

À família de António Ramos Velho, a Assembleia Municipal de Odivelas, reunida em sessão ordinária

no dia 27 de Abril de 2007, apresenta os votos de sentido pesar.”-------------------------------------------------

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Fátima Amaral , pela bancada da CDU.-----------------------------------------------------------------------------------

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Pela Mesa, foi lida a Moção nº2 sobre “Liberdade de Expressão e Liberdade de Imprensa “,

apresentada pela bancada do PSD, que seguidamente se transcreve: ------------------------------------------

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“A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa encontram-se, desde sempre, entre as

principais características de um Estado livre e democrático.---------------------------------------------------------

Considerando que têm vindo a público notícias dando conta de possíveis pressões do Governo junto

da Comunicação Social, no sentido de condicionar a publicação de peças jornalísticas sobre as

habilitações do Primeiro-Ministro;-------------------------------------------------------------------------------------------

Considerando que esta situação vem fundamentando um processo desenvolvido pela Entidade

Reguladora para a Comunicação Social (ERC), tendo sido já ouvidos alguns directores de órgãos de

comunicação social;-------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Considerando que diversos directores desses órgãos afirmam, de forma clara, terem existido

pressões e tentativas de condicionar a liberdade dos media na produção de notícias;-----------------------

Considerando que a Assembleia Municipal de Odivelas, não pode ficar indiferente perante situações

que possam atentar contra a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa;-----------------------------

A Assembleia Municipal de Odivelas, reunida em 27 de Abril de 2007, delibera:------------------------------


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1. Manifestar a sua profunda preocupação com a presente situação, atentatória das liberdades

de expressão e de imprensa, pilares fundamentais da democracia que vivemos e queremos

viver em Portugal.-----------------------------------------------------------------------------------------------------

2. Afirmar que continuará a acompanhar este processo de forma atenta e permanente, e que

assumirá as suas responsabilidades na defesa das liberdades de expressão e de imprensa.”-- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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Sª Presidente da Junta de Freguesia de Odivelas, Graça Peixoto , proferiu a intervenção política

sobre o 1º de Maio, que seguidamente se transcreve: ----------------------------------------------------------------

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“Aproxima-se mais uma data importante no contexto social e económico mundial, o Dia Mundial do

Trabalhador, o 1º de Maio.----------------------------------------------------------------------------------------------------

Antes do 25 de Abril, quando o Estado tentava, com as suas tenebrosas tenazes, estrangular os

direitos dos trabalhadores, esta era uma jornada de luta, na qual corajosamente tomavam parte,

através de acções diversas, milhares de trabalhadores em defesa dos seus direitos, da melhoria das

condições de trabalho, em defesa do direito ao trabalho, da justiça, da dignidade social, da liberdade.

Então, muitos trabalhadores eram perseguidos, presos, torturados, assassinados, apenas porque

pensavam de forma diferente e lutavam pelos seus direitos e por uma sociedade melhor para o povo

português.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

A manhã libertadora de 25 de Abril de 1974 criou novas condições à comemoração do 1º de Maio.

Certamente muitos de nós estaremos recordados da grandiosa festa do 1º de Maio de 1974, uma

jornada de luta, mas sobretudo de comemoração festiva, face à construção do regime democrático

que então se iniciava, com todas as esperanças que advinham do alvorecer de uma vida para todos

os portugueses.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Alguma dessa esperança se tem esvanecido nas dificuldades que hoje se vivem, no país e nesta

sociedade globalizada na qual ainda grassa a fome, a miséria, a doença, a guerra, a violência, a

intolerância. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Também no nosso país as condições de vida se encontram numa fase aguda, com a sombra do

desemprego, da fome, da exclusão social, da fragilização de direitos e regalias antes alcançadas.------

Hoje, infelizmente, a mordaça voltou a muitos locais de trabalho, há trabalhadores manietados nos

seus direitos e liberdades. Se é verdade que a repressão física ainda não está oficialmente instalada,

não é menos verdade que renascem atitudes de coacção psicológica, com ameaças veladas – mas

bem reais – de discriminação, ou mesmo de marginalização, daqueles que ousam levantar a voz

contra a injustiça social, a mentira, a intriga, a ambição desmesurada de alguns que, sobrelevando o


11

proveito próprio, sonegam objectivamente a dignidade de quem se lhes atravessa no caminho da sua

extremada ambição pessoal, financeira ou política. -------------------------------------------------------------------

Também na administração pública se começam a sentir dificuldades laborais. Os funcionário

públicos, onde se incluem os trabalhadores da administração local, têm ultimamente sido alvo de

insinuações, de crescentes ataques aos seus direitos, liberdades e garantias.---------------------------------

Desejo vivamente que não sejam os órgãos de poder local, os órgãos democráticos emergentes do

25 de Abril e durante tantos anos considerados pilares fundamentais da democracia, a cair na

tentação de coartar os direitos, as liberdades e a dignidade dos seus próprios trabalhadores,

daqueles que estão ao serviço da causa pública.-----------------------------------------------------------------------

É neste contexto que saúdo o 1º de Maio de 2007, exortando todos os trabalhadores a manter-se

atentos, actuantes e determinados na defesa dos princípios e valores da dignidade, da justiça, da

liberdade, na luta por melhores condições de trabalho e por uma qualidade de vida efectiva para o

povo português.” ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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José Falcão , pela bancada do BE,-----------------------------------------------------------------------------------------

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Alcina Trindade , pela bancada do PS, apresentou a declaração política que seguidamente se

transcreve: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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“No passado dia 13 de Abril, realizou-se pelo segundo ano consecutivo, uma Acção Gratuita de

Rastreio dos principais factores de risco vascular, promovida pela Câmara Municipal de Odivelas em

parceria com a Sociedade Portuguesa do acidente vascular Cerebral.-------------------------------------------

Esta acção que teve lugar no Centro Comercial Odivelas Parque, contou com a afluência de mais de

1.500 pessoas, demostrando que a população está atenta e preocupada com a sua saúde. Não

esqueçamos que em Portugal, por ano, morrem cerca de 17 mil pessoas vítimas desta doença, e

muitos dos que sobrevivem ficam com sequelas para toda a vida.-------------------------------------------------

O rastreio que se realizou no âmbito da Campanha de Sensibilização sobre o AVC e que incluiu

medição da tensão arterial, níveis de glicemia, níveis de colesterol, verificação do índice de massa

corporal e realização de electrocardiograma, pode ser o primeiro passo para alterar esta assustadora

realidade.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Porque o lema é prevenir, a Bancada do Partido Socialista não pode deixar de enaltecer o trabalho

desenvolvido por este Executivo em alterar e esclarecer a população, permitindo que todos possam

combater esta doença.”--------------------------------------------------------------------------------------------------------


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As Moções, nº 1 e nº 2 , apresentadas pelo PSD, foram colocadas à votação a sua admissão, para

discussão, tendo sido as mesmas Aprovadas por Unanimidade ---------------------------------------------------

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Luís Martins , pela bancada do PSD, fez uma intervenção relativamente, relativamente à forma como

a Assembleia Municipal foi recebida aquando da 27ª Edição do Torneio Internacional de Futebol da

Pontinha, organizado pelo Clube Atlético da Pontinha. ---------------------------------------------------------------

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Domingos Tomé , pela bancada do PS, fez uma intervenção, relativamente ao mesmo assunto

exposto pelo Deputado Municipal Luís Martins--------------------------------------------------------------------------

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Pelas 16h00, registou-se a entrada do Presidente da Junta de Freguesia da Póvoa de Stº Adrião,

Domingos Cabaço, pela bancada do PSD; ----------------------------------------------------------------------------

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No seguimento da discussão intervieram os seguintes Membros da Assembleia Municipal: ---------------

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Presidente da Assembleia Municipal, Rui Cunha ; ---------------------------------------------------------------------

Fátima Amaral , da bancada da CDU; ------------------------------------------------------------------------------------

Presidente da Junta de Freguesia da Pontinha, José Guerreiro , pela bancada do PS; --------------------

Luís Salmonete , pela bancada do PSD; ---------------------------------------------------------------------------------

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Adventino Amaro, pela bancada da CDU, apresentou a declaração política que seguidamente se

transcreve: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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“Celebrou-se anteontem o 33.º aniversário do 25 de Abril de 1974. E nunca é demais relembrar, em

todos os aniversários desta inesquecível data, as expectativas criadas, as esperanças acalentadas na

construção de um pais mais justo, onde a democracia nas suas vertentes política, social e económica

fossem, enfim, uma realidade.-----------------------------------------------------------------------------------------------

Infelizmente, apenas a primeira destas vertentes, a democracia política, conseguiu vingar e, mesmo

assim, de uma forma mitigada.-----------------------------------------------------------------------------------------------

De facto, não há grandes noticias de que quem continua a passar fome, de quem se vê no

desemprego, de quem vê o seu salário ou a sua reforma real a diminuir todos os anos, de quem

necessita de cuidados de saúde e não os tem, de quem pretende dar uma educação digna aos seus

filhos e esta lhe é negada, seja hoje preso por vir para a rua clamar por injustiça social. O senhor


13

primeiro-ministro, aliás, não se coíbe de afirmar continuamente que tais manifestações não o

incomodam minimamente, porque o seu objectivo prioritário é a redução do défice, porventura para

que a União Europeia lhe passe, dentro dos prazos legais, o diploma de licenciado em bom

comportamento nas políticas neoliberais que vai impondo.----------------------------------------------------------

Mas a verdade é que a fome, o desemprego, a degradação dos salários e das reformas, a destruição

do Serviço Nacional de Saúde e do Ensino são uma realidade cada vez mais agravada e evidente.

Enquanto que os banqueiros e os grandes grupos económicos aumentam escandalosamente os seus

fabulosos lucros todos os anos.----------------------------------------------------------------------------------------------

Por isso, o aniversário de Abril foi por nós celebrado na rua. Em festa mas também em luta. Com o

povo que fez a revolução e que continua a acreditar que é possível cumprir Abril, libertando o país

das amarras económicas anti-sociais que ainda o aprisionam e se vão fortalecendo com as políticas

neoliberais dos governos que vamos tendo. Exigindo aos poderes constituídos mais respeito por

quem e para quem a revolução foi feita.-----------------------------------------------------------------------------------

E vem aí, a seguir o 1º de Maio, dia mundialmente consagrado como Dia do Trabalhador. Para

alguns, este dia nada mais significará do que mais um feriado a aproveitar para ir à praia ou ao

shoping mais próximo. Mas para nós é mais um dia de luta e de resistência dos trabalhadores

portugueses, contra o esbulho sistemático dos direitos que conquistaram com o 25 de Abril. E é mais

um dia em que prestaremos homenagem aos heróicos trabalhadores de Chicago que, em 1886,

deram a sua liberdade e muitos a própria vida na luta pela consagração das 8 horas de trabalho

diário.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Não, nós não atraiçoaremos aqueles companheiros que tombaram na luta por conquistas de que

viemos também a beneficiar, por muito que os actuais governantes nos queiram fazer regredir ao

século dezanove, invocando ridiculamente que o fazem em nome da modernidade. ------------------------

Nós não somos daqueles que comemoram estas datas, se possível em gabinetes fechados ou em

luxuosos restaurantes, e depois aplaudem as medidas que afrontam os ideais que lhes deram corpo.

Porque é impossível, com seriedade, comemorar o 25 de Abril e o 1º de Maio e simultaneamente

apoiar um governo que baixa o valor dos salários reais de quem trabalha e as reformas de quem

trabalhou uma vida inteira, que lhes retira direitos sociais imprescindíveis, que destrói o Serviço

Nacional de Saúde, que aumenta a idade exigível para a reforma, que tudo faz para aumentar a

carga horária de trabalho. --------------------------------------------------------------------------------------------------

As comemorações do 25 de Abril e do 1.º de Maio são, assim, indissociáveis. Ambas constituem

momentos altos da luta do povo português contra a criminosa exploração de que é alvo e que é

necessário combater sem descanso. --------------------------------------------------------------------------------------

E é também por isso que apoiamos inequivocamente a greve geral do próximo dia 30 de Maio,

promovida pela CGTP, saudando desde já os trabalhadores que a ela aderirem, sem medo de


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ameaças veladas, de tentativas ilegais de elaboração de listas prévias dos potenciais aderentes à

greve e de outras manobras intimidadoras tão em voga nestas alturas, em que alguns poderes ditos

democráticos se vão especializando. --------------------------------------------------------------------------------------

Porque, agora e sempre, está nas mãos dos trabalhadores o futuro deste país.”------------------------------

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Francisco Silva, pela bancada do PS, apresentou o Voto de Louvor sobre o “1º Maio”, que


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Celebramos no próximo dia 1 de Maio, mais um aniversário do consagrado Dia do Trabalhador.-------

Comemorar o 1º de Maio, é lembrar a luta dos operários em Chicago em 1886, para a obtenção de

condições de trabalho mais dignas, justas e democráticas.----------------------------------------------------------

Comemorar o 1º de Maio é relembrar os movimentos de contestação de Mulheres e Homens que

reivindicaram melhores condições de vida, melhores salários, igualdade de oportunidades, respeito

pelas minorias, direito à diferença.-----------------------------------------------------------------------------------------

Comemorar o 1º de Maio é homenagear todos aqueles Trabalhadores que na conquista da garantia

dos seus direitos, acabaram por sacrificar a sua vida.-----------------------------------------------------------------

Assim, a Bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Odivelas, presta um voto de

louvor e saudação a todos os trabalhadores que vivem e exercem as suas funções em democracia e

liberdade, bem como àqueles que lutam por mais e melhor emprego, por melhores condições de

vida.”--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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Sérgio Saruga, pela bancada do PSD; apresentou a declaração política que seguidamente se

transcreve: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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“DOIS ANOS DE GOVERNO SOCIALISTA – CAPÍTULO 02 ------------------------------------------------------

(ECONOMIA) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

O QUE PORTUGAL OUVIU --------------------------------------------------------------------------------------------------

«Portugal vai atingir um crescimento de 3%». José Sócrates, 2005-------------------------------------------

O QUE PORTUGAL VÊ -------------------------------------------------------------------------------------------------------

Um PIB com o pior crescimento da Europa.------------------------------------------------------------------------------

• MENOS DE METADE da média europeia.------------------------------------------------------------------------------

• UM TERÇO do crescimento em Espanha.------------------------------------------------------------------------------

PORTUGAL 1.3 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

EU 2.9-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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ESPANHA 3.9 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

POLÓNIA 5.8 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Fonte: Comissão Europeia----------------------------------------------------------------------------------------------------

DIMINUIU O PODER DE COMPRA----------------------------------------------------------------------------------------

Menos 3.4% entre 2004 e 2006 e previsão de menos 4.8% entre 2004 e 2007.-------------------------------

2004 – 72.4------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2005 – 71.2------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2006 – 69.9------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2007 – 68.9------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

AUMENTOU O DÉFICE EXTERNO----------------------------------------------------------------------------------------

Menos 5.7 em 2004-------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Menos 8.1 em 2005-------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Menos 8.7 em 2006-------------------------------------------------------------------------------------------------------------

AUMENTOU O ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS -------------------------------------------------------------------

2004 – 112%----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2005 – 118%----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2006 – 130%----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

(% do rendimento disponível) * Estimativa baseada na informação recente do Banco de Portugal.------

PROMESSAS A PROPAGANDA -------------------------------------------------------------------------------------------

PROJECTOS DE INVESTIMENTO-----------------------------------------------------------------------------------------

ANUNCIADOS -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

27.141,5 M€-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

CONTRATUALIZADOS -------------------------------------------------------------------------------------------------------

4.603,4 M€*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

O QUE RESTA?-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

UMA OBSESSÃO AINDA POR EXPLICAR AO PAÍS PELO MEGAPROJECTO DO NOVO

AEROPORTO NA OTA.--------------------------------------------------------------------------------------------------------

DIMINUIU O INVESTIMENTO PÚBLICO ---------------------------------------------------------------------------------

2004 – 651.2----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2005 – 652.6----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2006 – 516.3----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

(Valores em EUR milhões) ---------------------------------------------------------------------------------------------------

AUMENTOU A DÍVIDA PÚBLICA ------------------------------------------------------------------------------------------

2004 – 83.78 (58.6%) ----------------------------------------------------------------------------------------------------------

2005 – 94.39 (64%) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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2006 – 102.95 (67.4%) --------------------------------------------------------------------------------------------------------

2007 – 108.6 (68%)-------------------------------------------------------------------------------------------------------------


A Promessa da reforma do Estado. ----------------------------------------------------------------------------------------

O QUE PORTUGAL VÊ -------------------------------------------------------------------------------------------------------

Um PRACE sem resultados visíveis. -----------------------------------------------------------------------------------

• A revisão do sistema de carreiras e remunerações EM ANÚNCIO. ---------------------------------------------

• O sistema de avaliação de desempenho EM ANÚNCIO. -----------------------------------------------------------

• O regime de mobilidade dos funcionários EM ANÚNCIO. ----------------------------------------------------------

• A extinção, fusão e reestruturação de serviços EM ANÚNCIO. --------------------------------------------------

E AS AUDITORIAS AOS MINISTÉRIOS, QUE TAMBÉM AINDA N INGUÉM VIU! --------------------------


A promessa de não aumentar os impostos.------------------------------------------------------------------------------

Bandeira da campanha eleitoral em 2005.--------------------------------------------------------------------------------

O QUE PORTUGAL VÊ -------------------------------------------------------------------------------------------------------

O maior aumento de impostos de que há memória!--------------------------------------------------------------------

9 IMPOSTOS AUMENTADOS -----------------------------------------------------------------------------------------------

+ 330 Euros pagos por cada português entre 2005 e 2007.----------------------------------------------------------

IVA DE 19% PARA 21% -------------------------------------------------------------------------------------------------------

+ EUR 2.430 milhões em dois anos de Governo.-----------------------------------------------------------------------

IRS COM ESCALÃO ADICIONAL DE 42% ------------------------------------------------------------------------------

AUMENTO DA CARGA FISCAL PARA OS DEFICIENTES. --------------------------------------------------------

AUMENTO DA CARGA FISCAL PARA OS PENSIONISTAS. -----------------------------------------------------

+ EUR 100 milhões.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------

IRC-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

+ EUR 450 milhões de carga fiscal sobre as empresas.--------------------------------------------------------------

ISP-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

+ EUR 630 milhões sobre os produtos petrolíferos.--------------------------------------------------------------------

E AUMENTARAM AINDA: ----------------------------------------------------------------------------------------------------

• O Imposto Automóvel;--------------------------------------------------------------------------------------------------------

• O Imposto de Circulação e Camionagem;-------------------------------------------------------------------------------

• O Imposto de Selo;------------------------------------------------------------------------------------------------------------

• O Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas;-----------------------------------------------------------------------

• O Imposto sobre o Tabaco.-------------------------------------------------------------------------------------------------

O GOVERNO SOCIALISTA --------------------------------------------------------------------------------------------------


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Aumentou em 50% as taxas da ADSE sobre os funcionários públicos.-------------------------------------------

Acabou com a isenção das mesmas taxas para os reformados.----------------------------------------------------

QUEM PERDE COM O MAIOR AUMENTO DE IMPOSTOS DA UE VERIFICADO DESDE 2004?-------

A NOSSA COMPETITIVIDADE E A NOSSA ECONOMIA.-----------------------------------------------------------

PORTUGAL OUVIU PROMESSAS E ANÚNCIOS. O QUE PORTUGAL NÃO---------------------------------

VÊ, SÃO RESULTADOS POSITIVOS PARA OS PORTUGUESES.-----------------------------------------------

É caso para perguntar, ainda acredita?”-----------------------------------------------------------------------------------

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Liliana Pires , pela bancada do PS; apresentou uma declaração sobre “Centro Exposições ”, que


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“No passado dia 25 de Abril inaugurou-se o Centro de Exposições – Espaço Cultura, um espaço de

sociabilidades socioculturais, com permanente intervenção da comunidade. ----------------------------------

O Centro de Exposições de Odivelas foi um desafio há capacidade de criar um projecto cultural com

forte personalidade, de raiz, com identidade, em Odivelas, e servir o que de melhor se faz no

concelho, na Área Metropolitana de Lisboa e no país aos diversos públicos que pretendemos

alcançar e que possam e sintam como uma mais valia usufruir dos nossos projectos. ----------------------

Será ainda um equipamento de múltiplas funções, com variadas vocações e que irá contar com uma

programação de acentuada qualidade, designadamente, as artes plásticas, artes performativas,

música, teatro, dança, formação e lazer. ---------------------------------------------------------------------------------

A programação pensada para este importante e estratégico projecto cultural, é ambiciosa, cuidada e

enriquecedora, de acordo com a percepção sociológica das vontades culturais da população, e de

acordo com as faixas etárias, assim como as sensibilidades e vontades. ---------------------------------------

A Bancada do Partido Socialista não pode deixar de enaltecer o executivo municipal pela parceria

criada entre o Município de Odivelas e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de

Lisboa e Vale do Tejo, que uniram vontades e fundos comunitários para edificar um objecto de

arquitectura muito bem conseguido, dotado de uma luminosidade muito especial que por certo irá

constituir o ponto de partida para a requalificação da zona histórica de Odivelas, onde já temos o

Convento de S. Dinis, o Memorial, a Igreja Matriz e a Quinta da Memória, esta também produto de

uma notável recuperação deste jovem município.”---------------------------------------------------------------------

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Luís Salmonete , pela bancada do PSD, apresentou a declaração política que seguidamente se

transcreve: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Agora que se começa a falar novamente da Autoridade Metropolitana de Transportes, que, parece

finalmente querer avançar, importa fazer uma pequena reflexão sobre este tema e sobre a

problemática dos Transportes no Concelho de Odivelas.-------------------------------------------------------------

E começamos por constatar que, havendo transportes colectivos de qualidade e condições para se

poder deixar o carro em segurança junto desses mesmos transportes, os utentes são levados a

utilizar este meio de transporte em detrimento do transporte individual.------------------------------------------

E falando em transportes de qualidade, estamos a falar do METRO, que nas áreas designadas

Urbanas é o mais eficaz,-------------------------------------------------------------------------------------------------------

Aliás, isso mesmo pode ser verificado, consultando a Revista da Grande Área Metropolitana de

Lisboa.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Deduz-se, pela leitura desta revista que, exceptuando Lisboa, Odivelas é o Concelho da Grande Área

Metropolitana de Lisboa, onde os transportes públicos são mais utilizados.-------------------------------------

51% - Odivelas-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

49% - Amadora-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

46% - Almada---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

44% - Loures e Sintra-----------------------------------------------------------------------------------------------------------

42% - Vila Franca de Xira-----------------------------------------------------------------------------------------------------

Estes números são francamente animadores, o que nos leva a pensar o que seria se houvesse mais

oferta de estacionamento.-----------------------------------------------------------------------------------------------------

Passando agora para a Autoridade Metropolitana de Transportes, é positivo o Governo ter já atribuído

no Orçamento de Estado, uma verba para o funcionamento das duas AMT´s.---------------------------------

Subsiste uma questão que tem a ver com as atribuições e competências , que, numa primeira fase

ficarão da responsabilidade do Governo, mas que, esperemos passem progressivamente para os

Municípios através das Grandes Áreas metropolitanas.---------------------------------------------------------------

Se ficasse como está os municípios seriam remetidos para um papel secundário e isso seria

manifestamente um retrocesso face às expectativas que foram sendo criadas.--------------------------------

Também se verifica com preocupação que o modelo de financiamento futuro não é especificado.-------

Ou seja, promete-se um envolvimento futuro dos municípios em todo este processo, mas não se diz

como.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Vamos portanto aguardar por futuros desenvolvimentos, para se poder aferir se realmente o Governo

tem ou não vontade de avançar para um modelo que envolva os municípios, não os penalize


19

financeiramente, e ao mesmo tempo permita um funcionamento mais eficaz e integrado de todos os

transportes.”-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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Presidente da Junta de Freguesia de Caneças, Armindo Fernandes, da bancada da CDU;--------------

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João António , pela bancada do PS; apresentou a declaração politica sobre “Projecto de Educação

Rodoviária ” que seguidamente se transcreve: -------------------------------------------------------------------------

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“No âmbito das comemorações da Semana Europeia da Segurança Rodoviária, realizou-se no

passado dia 26 de Abril, duas iniciativas inseridas nos objectivos do Projecto de Educação

Rodoviária.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Esta data foi assinalada por um conjunto de acções pedagógicas e lúdicas na Freguesia da Pontinha,

assim como, no parque Hermínio Estrela e na Praça de S. João, em parceria com a Junta de

Freguesia da Pontinha, a PSP da Pontinha, os Bombeiros Voluntários da Pontinha e a Escola Básica

n.1 Mello Falcão.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Nesta iniciativa contou-se com a presença da Sr.ª Governadora Cívil, os parceiros do projecto

(TOTAL, Portugal Petróleos, GNR, PSP, Juntas de Freguesia, APSI, entre outras).--------------------------

Foi ainda celebrado o Protocolo de Cooperação e Colaboração no âmbito do projecto Educação

Rodoviária, entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia de Odivelas.------------------------------------

O objectivo deste protocolo incide na cedência da Escola Móvel de Trânsito ao nível da sua gestão e

viabilidade da formação prática dos alunos no próprio recinto escolar.-------------------------------------------

Neste sentido a Bancada do partido Socialista não pode deixar de enaltecer o executivo municipal

pela parceria criada e pela dinamização neste conjunto de iniciativas que assinalaram a 1ª Semana

Mundial das Nações Unidas para a Segurança Rodoviária, dedicado aos comportamentos de

Crianças e Jovens.”-------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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Sandra Pereira , pela bancada do PSD;-----------------------------------------------------------------------------------

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Fátima Amaral , pela bancada da CDU;-----------------------------------------------------------------------------------

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Sérgio Saruga , pela bancada do PSD, apresentou uma declaração sobre “A Escola Secundária

Braamcamp Freire ”, que seguidamente se transcreve: -------------------------------------------------------------

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“1. A Escola Secundária Braamcamp Freire, na Pontinha, foi alvo de diversos assaltos durante os

últimos meses. O último dos quais este mês, no qual a Associação de Estudantes ficou privada da

quase totalidade dos seus bens.---------------------------------------------------------------------------------------------

2. Realizou-se hoje uma vigília de protesto pelos estudantes daquela escola, reivindicando mais

segurança e maior vigilância daquele estabelecimento de ensino.-------------------------------------------------

3. A Concelhia de Odivelas da Juventude Social-Democrata, já manifestou o seu total apoio aos

estudantes da Escola Secundária Braamcamp Freire, na Pontinha, na luta por uma escola mais

segura.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

4. Assim, colocando a sua voz ao lado daqueles estudantes a Concelhia de Odivelas da Juventude

Social-Democrata para além de solidária com esta causa, apela para que sejam desenvolvidos todos

os esforços com o objectivo de alterar o actual panorama de sucessivos assaltos naquela Escola.”-----

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Presidente da Junta de Freguesia da Ramada, Francisco Bartolomeu, da bancada da CDU;-----------

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Liliana Pires , pela bancada do PS; apresentou a declaração sobre “Dia Internacional dos

Monumentos e Sítios ”, que seguidamente se transcreve: ---------------------------------------------------------

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“No passado dia 18 de Abril celebrou-se mais um Dia Internacional dos Monumentos e Sítios.-----------

A Câmara Municipal de Odivelas no âmbito desta comemoração organizou uma exposição temática e

um colóquio em que como exemplos significativos da memória colectiva no Concelho de Odivelas

seleccionou um monumento, designadamente, “O Padrão do Senhor Roubado” e um sitio de memória

“O Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas”.--------------------------------------------------------

De acordo com a temática proposta pelo IPPAR, pretendeu transmitir-se uma maior compreensão do

património em torno do território, assim como uma reflexão em torno dos instrumentos de análise

territorial na gestão do património cultural e o posicionamento recente nos domínios do património,

que coloca o património como ancora para uma envolvência mais alargada a outros domínios.

Deste modo, a Bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Odivelas não pode deixar

de enaltecer o executivo pelo mérito neste tipo de eventos, uma vez que, do ponto de vista educativo

potencializou-se sensibilização do público escolar para as questões do património.”-------------------------

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21

Sandra Pereira , pela bancada do PSD; apresentou a declaração que seguidamente se transcreve: ---

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“Regularmente o PSD apresenta a esta Assembleia a actividade dos seus Vereadores, e neste caso

vamos fazê-lo relativamente ao período desde o início do corrente ano.-----------------------------------------

Assim, começando pela HABITAÇÃO, destacamos,-------------------------------------------------------------------

• Lançamento da 2ª Fase do Empreendimento Habitacional da Arroja (com um total de 174

Fogos, 28 destinados ao PER e 146 para venda a custos controlados a jovens com idades

até 39 anos que residam ou trabalhem no Concelho comprovadamente há pelo menos 2

anos);---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

• Seminário sobre o “ Novo Regime do Arrendamento Urbano ”, onde foi especialmente

focada a temática das Comissões Arbitrais Municipais, em particular a CAM de Odivelas ,

uma das primeiras do país a ser constituída;------------------------------------------------------------------

• Realizados mais 2 realojamentos no âmbito do PER de pessoas que viviam em construções

degradadas;------------------------------------------------------------------------------------------------------------

• Realizadas Sessões de Esclarecimento sobre o NRAU (Novo Regime do Arrendamento

Urbano ) nas 7 Freguesias do Concelho;-----------------------------------------------------------------------

• Realizadas já 2 reuniões (em Fevereiro e Março) da CAM (Comissão Arbitral Municipal) de

Odivelas, constituída no âmbito do NRAU.---------------------------------------------------------------------

Na área da SAÚDE, destacamos: -----------------------------------------------------------------------------------------

• Acompanhamento hospitalar (Hospital D. Estefânia) das crianças sinalizadas no Rastreio

Audiológico realizado nos Jardins de Infância, através da parceria entre a CMO, a Escola

Superior de Tecnologias da Saúde de Coimbra e o Hospital D. Estefânia;----------------------------

• Foi apresentado publicamente o Estudo “ Mitos, Crenças e Tabus da População Não

Escolarizada do Concelho de Odivelas face à SIDA” realizado em parceria com o Instituto

Superior de Psicologia Aplicada;----------------------------------------------------------------------------------

• Assinalado o Dia Nacional do Doente com AVC (31 de Março), em parceria com a Sociedade

Portuguesa do Acidente Vascular Cerebral (SPAVC), e que consistiu no seguinte:----------------

- Campanha pública sobre o AVC com o recurso aos meios de mobiliário urbano de

informação municipais;----------------------------------------------------------------------------------------------

- Realização de um programa sobre o AVC na Rádio Nova Antena, com a duração de 1 h.,

no dia 28 de Março;--------------------------------------------------------------------------------------------------

- Conferência “A Prevenção e Promoção da Qualidade de Vida Após o AVC ”, no próprio

dia 31 de Março, no Auditório dos Paços do Concelho;----------------------------------------------------


22

- Rastreio gratuito dos principais factores de risco vascular (com avaliação da tensão arterial,

glicemia, colesterol, índice de massa corporal, e realização de electrocardiograma), no Centro

Comercial Odivelas Parque, no dia 13 de Abril, e no qual participaram cerca de 1500

pessoas;-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

• Comemoração do Dia Mundial da Saúde 2007, com a realização do Encontro “Saúde e

Segurança – Desastres Naturais e Crises”, em parceria com o Serviço Municipal de

Protecção Civil, o qual teve lugar no dia 12 de Abril, no Auditório dos Paços do Concelho;------

• Estão em curso as “Acções de Sensibilização sobre Primeiros Socorros”, destinadas a

profissionais e membros dos estabelecimentos de educação e ensino, das IPSS’s e dos

Centros de Dia e Lares para a 3.ª Idade do Concelho, realizadas em parceria com os Centros

de saúde de Odivelas e da Pontinha;----------------------------------------------------------------------------

• Foram ontem aprovadas, na 8.ª Reunião de Câmara, os seguintes Programas:--------------------

- Programa Municipal de Prevenção das Doenças Oncológicas;----------------------------------------

- Programa Municipal de Prevenção do Tabagismo ‘Odivelas Sem Tabaco’.------------------------

Na próxima reunião ordinária da Assembleia Municipal, apresentaremos a actividade dos restantes

Vereadores do PSD.” ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Sérgio Saruga , pela bancada do PSD;-----------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

O Senhor Presidente da Assembleia Municipal deu a palavra à Senhora Presidente da Câmara

Municipal, para prestar os devidos esclarecimentos às questões levantadas pelos Senhores

Membros da Assembleia Municipal.----------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Muito sumariamente quanto às questões que foram colocadas: --------------------------------------------------

Senhor José Falcão, foram, de facto, 26 requerimentos e demos resposta a dois. Há dezasseis que

estão no Planeamento Estratégico e que, para a semana, já estarão em condições de se enviar.

Decidimos juntar em vez de estar a enviar em conta gotas e seguramente, no mês de Maio, terá

resposta a esses dezasseis. -------------------------------------------------------------------------------------------------

No que diz respeito às questões sobre o Centro de Exposições e que a Deputada Fátima Amaral,

levantou quero, dizer-vos, que no dia 29 Março, o Diário da República - 1º Série, se estiveram

atentos, saiu o Decreto Regulamentar 34/2007. Esse Decreto Regulamentar, vem, no fundo, fazer

uma concentração de alguns Serviços da Administração Central do Estado e alguma

desconcentração. No que diz respeito à Direcção Regional Cultura, vão ser criados um conjunto de

serviços periféricos e claramente foi feita esta aposta. ---------------------------------------------------------------


23

Foi-me comunicado anteriormente, pela Senhora Ministra da Cultura, numa reunião para o efeito, que

Odivelas seria um dos Concelhos que passariam a ter a Direcção Regional de Cultura de Lisboa e

Vale do Tejo. Não são Comissões. Em toda a Comunicação Social, quer nacional, quer local, tem

havido muitos equívocos. Falam em Comissões, mas não são Comissões. O nome correcto é

Direcção Regional de Cultura. Há no Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Estas

Direcções Regionais terão sede em Vila Real, Coimbra, em Odivelas (que será a de Lisboa e Vale do

Tejo), Évora e Faro. De facto houve essa má percepção da parte da comunicação social. O nome e

terminologia foram incorrectos. Isto é do conhecimento público, está no Diário da Republica, do dia 29

de Março e a Senhora Ministra entendeu anunciar o dia da inauguração. Esses serviços são cerca de

100 funcionários que passaram a estar em Odivelas, serão a expensas do próprio Ministério da

Cultura e colocam-se dois ou três locais em preferência, sendo que as negociações estão a decorrer

com o Instituto de Odivelas, para aproveitamento do próprio espaço do Instituto de Odivelas e para a

Direcção Regional ficar no Centro Histórico. Nesta fase é o que vos posso dizer, que se entende

também, foi anunciado, e é referido no Programa do Partido Socialista, uma necessidade da

valorização do Património e da Cultura e na referência que a Líder da bancada, Vanessa Porto

aparece esta Direcção Regional como uma concretização da necessidade de dar atenção ao

Património e à Cultura, porque a vinda dessa Direcção Regional também irá permitir fazer uma maior

pressão, para que o nosso património tenha o investimento e a recuperação que tem que ter. Na

intervenção que tive oportunidade de fazer, falei desde logo no túmulo D. Dinis que é uma prioridade,

em termos de recuperação. --------------------------------------------------------------------------------------------------

Em relação às questões que o José Falcão colocou sobre a estrema direita e sobre estes

movimentos xenófonos, obviamente todo o meu apoio, enquanto Presidente de Câmara e defensora

acérrima da igualdade de Oportunidades e das minorias étnicas. Estamos neste ano Europeu da

Igualdade de Oportunidades para fazer uma Assembleia Municipal, também nesse âmbito, e também,

para repudiar esses cartazes que são um sinal muito negativo, no que diz respeito à nossa

Democracia e que no fundo não sei até que ponto há uma violação à própria constituição, quando

proíbe Partidos fascizantes ou partidos com esse tipo de tendências. Também o concurso que

tivemos na televisão em que resultou na eleição de Salazar como o maior Português de sempre é

mais um sinal preocupante para uma democracia que se faz muito à frente do televisor, uma

Democracia muito globalizada e por isso, costumo dizer, que os direitos fundamentais nunca estão

adquiridos nem consolidados, têm que ser permanentemente vigiados para não haver este tipo de

retrocesso. O 25 de Abril serviu para pensarmos muito nessas conquistas de Abril, conquistas que

nunca são irreversíveis. Estas questões da imigração e da xenofobia claramente que têm que ser

contrariadas e penso que nesta Assembleia Municipal todos terão um Munícipe nesse combate, e no

repúdio ao partido a aos cartazes em causa. ----------------------------------------------------------------------------


24

O Sr. Presidente de Caneças, em relação ao terminal da rodoviária de Caneças, como sabe este

Executivo encontrou a obra, o projecto com um problema de concepção, que não podíamos avançar

com esse problema. Ele foi corrigido, fizemos toda a intervenção que era necessária ser. A obra orça

em 103 mil euros, a iluminação pública em 4 mil e o ramal do esgoto em 5 mil euros. A questão neste

momento coloca sobre as instalações sanitárias, não são, como sabe, da competência da Autarquia

mas sim da Rodoviária. A nossa obra está concluída, o investimento foi este, e portanto agora temos

que ver o que se passa, porque já não é da nossa responsabilidade. Teremos que a acompanhar,

porque obviamente queremos que comece a funcionar e que Caneças possa libertar-se da asfixia,

que é aquele centro. Todo o nosso apoio para conseguir resolver, a breve trecho, essa situação que

já se arrastou, por muito tempo, mas tínhamos um problema de concepção que tivemos que corrigir.

Fizemos a obra, tratámos da iluminação, do ramal, agora a questão que está pendente, mas para a

qual faremos todos os possíveis para que, o mais tardar, neste mês ainda se consiga resolver.---------

As questões que colocou em relação à Rua Aniceto Santos Paisana e em relação à ligação

Montemor /Caneças, apenas posso dizer que, nesta fase, aguardamos que, até ao final do Verão,

estas obras possam estar feitas É a informação que tenho, das obras Municipais. Quero dizer,

obviamente, que a intervenção do Partido Socialista sobre o programa eleitoral, não foi, como disse a

líder de bancada, exaustivo, e claramente queremos que no ano de 2008 e 2009 dar um grande

ênfase também a tudo o que seja investimento nas freguesias, nos arruamentos, pavimentos e o que

tenha a ver com uma boa mobilidade, que já se começou com a sinalética. Começámos com

Caneças, que tem hoje, de facto, a nível da informação direccional informativa, um projecto que

também orçou mais de meio milhão de euros, para todas as Freguesias e queremos que todas

possam ter esse importante equipamento. -------------------------------------------------------------------------------

Em relação às questões do Senhor Presidente de Junta de Freguesia da Ramada, a questão dos

termo acumuladores, é óbvio que nos preocupa a situação que descreveu, mas quero dizer-lhe que

está, neste momento, no Aprovisionamento na fase da adjudicação e muito brevemente esta situação

estará resolvida. Os circuitos nem sempre são os mais ágeis, toda a gente sabe que a estrutura é

pesada e muitas vezes seria mais fácil ser a Junta a fazer, mas temos, neste momento, a nível do

Tribunal de Contas e a nível da legislação muitas exigências para que as coisas sejam feitas,

seguindo todos os percursos e todos os circuitos. Os circuitos muitas vezes e a própria Legislação

Autárquica e Administrativa, que é claramente pesada e que nos leva muitas vezes para calendários

que não são os nossos. A informação que tenho do Aprovisionamento é que neste momento está em

fase de adjudicação e brevemente esta questão estará resolvida.------------------------------------------------

Em relação ao ressarcimento de algumas obras, quero dizer à Junta da Ramada, que estas obras

decorreram, no fundo, na sequência do deferimento tácito e que houve por parte da Autarquia e por

parte do Departamento do Urbanismo algumas dúvidas sobre se deveria ser a Autarquia a fazer o


25

ressarcimento e até que ponto é da competência da Junta de Freguesia. Levantou-se aqui algum

problema e algum processo também ele complexo, mas nesta fase, essencialmente, não se pode

falar de dívida, porque não houve deliberação em Reunião de Câmara, não houve cabimento nem

compromisso, mas iremos resolver essas situações, porque temos obviamente que resolver o

problema. Felizmente o Protocolo de Delegação de Competências é agora muito mais claro no que

diz respeito a essas questões, do deferimento tácito, que por vezes levaram a este tipo de situações.

Sobre o Conselho Municipal de Juventude, já estão todas as convocatórias feitas, a tomada de posse

é no dia 14 de Junho. Espero que possamos começar em força com o Conselho Municipal da

Juventude, por forma a que esse Órgão Consultivo, privilegiado e de excelência, nos possa também

ajudar, cada vez mais, a ter uma política da juventude mais consolidada e mais integrada neste

Concelho.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Pelas 17h05m foram interrompidos os trabalhos.-----------------------------------------------------------------------

Pelas 17h20m foram retomados os trabalhos.---------------------------------------------------------------------------

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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

A moção nº 1 supra mencionada foi colocada à votação tendo sido Aprovada por Maioria , com os

votos a favor das bancadas do PSD e da CDU e Presidente da Junta de Freguesia de Odivelas,

Graça Peixoto , como independente, com os votos contra da bancada do PS e com a abstenção do

BE.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Pelos Membros da Assembleia Municipal António Ramos e José Falcão , pelas bancadas do PS e

BE, respectivamente, foram apresentadas declarações de voto , que seguidamente se transcrevem:-

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

António Ramos -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Estando de acordo com a celebração deste dia, saudando os trabalhadores e o 1º de Maio, estamos

contra porque os considerandos que a suportam enfermam de alguns erros graves: ------------------------

Desemprego – quem são os responsáveis pela situação económica? -------------------------------------------

Baixa das pensões. Quais? Apenas as mais altas. --------------------------------------------------------------------

O défice e a despesa pública. Quem são os responsáveis? --------------------------------------------------------

Do Povo. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Do código do trabalho.” --------------------------------------------------------------------------------------------------------

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----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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José Falcão ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Estamos de acordo com o que está aqui, mas achamos que o problema não vem deste Governo,

nem do anterior, nem dos anteriores. --------------------------------------------------------------------------------------

Nós não celebramos, lutamos no 1º de Maio, é a primeira diferença. Lutamos em todas as linhas,

todos os dias e já o ano passado o dissemos, em que achamos que a coerência, com isto não quero

dizer que não haja coerência na estrutura da moção, daquilo que é dito e das relações. Entendemos

que isto não são questões de pessoas, é uma questão dos partidos e das tomadas de posição. Por

todos estes pontos achamos que é importante lutar por isto. Está correcta a análise, mas achamos

que neste ponto há trinta anos que isto vem acontecendo, por isto achamos coerente abstermo-nos.”-

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

A moção nº 2 supra mencionada foi colocada à votação tendo sido Aprovada por Maioria , com os

votos a favor das bancadas do PSD e da CDU e Presidente da Junta de Freguesia de Odivelas,

Graça Peixoto , como independente, com os votos contra da bancada do PS e com a abstenção do

BE.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Pelos Membros da Assembleia Municipal Graça Peixoto, João António, Carlos Lopes, Luís

Salmonete, como independentemente , pelas bancadas do PS, BE e PSD, respectivamente, foram

apresentadas declarações de voto , que seguidamente se transcrevem:---------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Graça Peixoto -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Votei favoravelmente esta moção, porque com o 25 de Abril acabou o lápis azul. Espero não

voltarmos a esses tempos.” --------------------------------------------------------------------------------------------------

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----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

João António --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Considerámos prematuro estarmos a votar esta matéria quando ainda está a decorrer o processo

desenvolvido pela ERC, e do qual não conhecemos nenhum tipo de conclusões. E as alegadas

pressões sofridas, também estas foram exercidas pelos anteriores Governos, palavras estas das

pessoas ouvidas pela ERC. --------------------------------------------------------------------------------------------------

Votámos por isso contra esta moção.” -----------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Carlos Lopes ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Nós abstivemo-nos nesta moção, por que há bem pouco tempo, há uns dois três anos atrás, o Nuno

Morais Sarmento tentou vender o 2º canal. Neste momento trabalho na RTP e sente-se uma pressão


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tremenda sobre as pessoas que lá trabalham, mas temos de fazer história, e essa é a história que de

alguma forma pretendemos trazer cá.” ------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Luís Salmonete -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Apresentámos esta moção, porque de facto pressões sobre a comunicação social sempre houve,

mas temos que ver que o Srº Primeiro Ministro, não diz bem uma coisa com outra, ou seja, faz gala

do rigor e da determinação com que enfrenta os interesses estabelecidos de grupos privilegiados, e

depois isso não liga muito com o seu percurso Académico, que é o que está por detrás disto e com as

pressões que faz com a Comunicação Social. --------------------------------------------------------------------------

Também está para demonstrar, como diz a Constança Cunha e Sá, que o facto de que este Governo

tem “orgulho e coragem para o prosseguir”, não o exime do escrutínio público nem pode ser visto

como um impedimento à liberdade de informação. --------------------------------------------------------------------

Foi por este motivo que votámos por bem, porque de facto não se pode controlar tudo, e nem

queremos avançar para outras questões que também originaram esta moção que tem a ver com a

saída da Assembleia da Republica do Dr. Pina Moura, etc. ---------------------------------------------------------

Esta moção quando for aprovada pretendemos que seja enviada para a Câmara e Assembleia da

República, e entidade reguladora da Comunicação Social.” --------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

O Senhor Presidente da Assembleia Municipal, colocou à votação o Voto de Pesar , pelo

“Falecimento do Sr. António Casaca Ramos Velho ”, ex-tesoureiro, da Junta de Freguesia da

Pontinha, tendo sido Aprovado por Unanimidade . ------------------------------------------------------------------

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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Após este período, o Senhor Presidente deu inicio à discussão dos Pontos integrados na Ordem do

Dia acima melhor discriminada.----------------------------------------------------------------------------------------------

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PONTO 1 - INFORMAÇÃO ESCRITA SOBRE A ACTIVIDADE E S ITUAÇÃO FINANCEIRA DO

MUNICÍPIO -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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Presente para apreciação a “INFORMAÇÃO SOBRE A ACTIVIDADE E SITUAÇÃO FINANCEIRA DO

MUNICÍPIO”, remetida pela Senhora Presidente da Câmara a esta Assembleia Municipal, nos termos

da alínea e) do nº1 do art.º 53 da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com alterações introduzidas pela

Lei n.º 5 - A/2002, de 11 de Janeiro.----------------------------------------------------------------------------------------


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----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

O Senhor Presidente deu a palavra à Senhora Presidente da Câmara para apresentação do referido

Ponto.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Usaram da palavra neste ponto, os seguintes Membros da Assembleia Municipal:---------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Delfim Mota, pela bancada do PSD, proferiu uma intervenção que seguidamente se transcreve:--------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Sr. Presidente através de Vossa Excelência, desejava o seguinte esclarecimento: na página 23, da

Actividade da Situação Financeira, perguntava qual é o desenvolvimento sobre o terreno destinado

ao Mercado e Igreja da Pontinha? Em que situação se encontra? -----------------------------------------------

E a solução no Estudo Urbanístico para o Mercado da Pontinha e envolvente, é para ficar no terreno

que a Câmara Municipal de Lisboa cedeu ou vai continuar no mesmo local? ----------------------------------

Gostaria também de saber qual a situação dos Bairros do Governo Civil. Quais as questões que

estão incluídas no Protocolo a celebrar com o Governo Civil?” ----------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Srª Presidente de Junta de Freguesia de Odivelas, Graça Peixoto , como Independente , proferiu

uma intervenção que seguidamente se transcreve: -------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Através do Sr. Presidente da Assembleia, gostaria de perguntar à Senhora Presidente da Câmara,

como é que está a situação do Mercado de Odivelas, uma vez que na última reunião, e a única que

tivemos com os Concessionários e com o Sr. Vereador, foi dito que o Mercado estaria no chão no fim

deste ano. Uma vez que estamos em Maio, e não sabemos de mais nada, gostaria de saber qual o

ponto da situação, uma vez que temos sido alvo de algumas perguntas a esse respeito.” -----------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

José Zoio , pela bancada do PSD, proferiu uma intervenção que seguidamente se transcreve:-----------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Gostaria através do Sr. Presidente, de endereçar duas questões, que sobre este documento me

chamaram a atenção, que tem a ver com o que é transcrito na página 23, que diz exactamente, e é

uma questão já gasta: “Execução da Rotunda entre a Avª Abreu Lopes e a E.N. 250”, a minha

pergunta é a seguinte: Para quando a segunda fase de reprefilamento da Avª Abreu Lopes? Gostava

também de saber, se há algum desenvolvimento, tendo em conta que esta situação já se arrasta há

bastante tempo, ou se pura e simplesmente não há novas sobre este processo? ----------------------------


29

Na página 25, no ponto 3 em que se diz que o “Casal da Carochia – Bons Dias – Ramada – proposta

de Zonamento e de Alteração à Clausula 22ª do Alvará de loteamento 8/2001, em nome de Irmãos

Mota, Lda”, a minha pergunta é a seguinte: “Gostaria de saber do que é que se trata, e gostaríamos

de saber e ter conhecimento mais profundo sobre este processo, porque obviamente não sabemos

de nada.” --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Postas as minhas duas questões, e porque raramente falo, pelo menos até agora, gostaria de desejar

um bom fim de semana prolongado para todos, e desejar ainda como nele se comemora o 1 de Maio,

aquelas preocupações que há pouco foram transcritas naquela Moção do PSD, elas não se venham a

diluir ou apagar em próximas comemorações do 1 de Maio.” -------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

António Ramos , pela bancada do PS, proferiu uma intervenção que seguidamente se transcreve:-----

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Se estão lembrados, na última análise aqui efectuada á situação financeira do Município, ocorrida no

decorrer da 1ª Sessão Ordinária desta Assembleia realizada no dia 22 de Fevereiro de 2007, a

situação financeira continuava a melhorar.-------------------------------------------------------------------------------

Mantinha-se o aumento da receita, a redução da despesa, e a divida tanto a terceiros como á banca

continuava a baixar.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Vamos agora analisar o 1º Trimestre de 2007, análise mais em pormenor, e tendo sempre em

consideração igual período do ano de 2006.-----------------------------------------------------------------------------

No que se refere á execução orçamental a receita diminui em cerca de 1,8 milhões de €, ao passo

que a despesa paga aumenta cerca de 950 mil €., apresentando assim um saldo negativo em cerca

de 1,025 Milhões €, notando-se um agravamento de cerca de 850 mil €, comparando com igual

período do ano anterior, diferença esta originada pelo facto das receitas de capital neste período

terem registado uma diminuição de 59,6%.-------------------------------------------------------------------------------

A diferença entre os totais da receita, e os totais da despesa apresenta um valor negativo de cerca de

1,081 milhões €, quando em igual período do ano anterior, esse mesmo valor apresentava-se positivo

em mais de 875 mil €.----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Esta situação resulta do facto da receita arrecadada ser inferior aos pagamentos efectuados.-----------

Ao analisarmos a receita verificamos que a sua totalidade neste período atingiu o montante de

9.152M.€, o que representa um decréscimo de 9,9%, um pouco mais de 1M €, em relação a igual

período do ano anterior.--------------------------------------------------------------------------------------------------------

Como causa para este facto, verificam-se baixas sensíveis na cobrança de alguns impostos indirectos

cerca de 196 mil €, taxas especificas da autarquia – cerca de 265 mil €, e principalmente das receitas


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de capital, aqui resultado da não afectação de verbas de empréstimos bancários, nomeadamente, no

âmbito do Proqual, cerca de 780 mil € ------------------------------------------------------------------------------------

Do total da receita, cerca de 89,1%, 8.154 M€ referem-se a receitas correntes, notando-se aqui um

aumento de mais de 445 mil €, resultado do aumento da cobrança de Impostos Directos, rendimentos

de juros de depósitos, venda de bens e serviços correntes notando-se ao mesmo tempo um aumento

significativo, 770 mil €, resultado da contabilização das transferências do OE, referente ao mês de

Janeiro do corrente ano.-------------------------------------------------------------------------------------------------------

Os restantes 10,8€ da totalidade da receita referem-se a receita de capital.------------------------------------

Ao analisarmos a estrutura da receita, verificamos que os Impostos Directos têm um peso

significativo, 41,6%, tendo-se verificado neste período uma subida de 56 mil €, resultado do aumento

na cobrança do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis e da Sisa, não tendo acontecido o mesmo

com o IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosa de Imóveis, onde se verifica um

decréscimo de cerca de 370 mil €.---------------------------------------------------------------------------------------

As receitas de capital diminuem em cerca de 1,450 M.€, fruto da diminuição dos passivos financeiros

em cerca de 780 mil €. --------------------------------------------------------------------------------------------------------

Analisando a despesa vemos que esta atingiu o valor global de cerca de 10.233 M €., notando-se

assim um aumento de 10,2%, resultado do aumento que se verifica em todos os seus sectores, com

excepção de Aquisição de Bens de Capital e Transferência de Capital, onde se verificam diminuições

de cerca de 980 mil € e 80 mil € respectivamente.---------------------------------------------------------------------

Dos totais da despesa 39,3% referem-se a Despesas com Pessoal, 23,4% referem-se a Despesas

com pessoal, 23,4% referem-se a Aquisições de bens e serviços, 7,2% destinaram-se a Instituições

sem Fins Lucrativos.------------------------------------------------------------------------------------------------------------

A Sra. Presidente já nos informou de quais as causas que justificam esta tendência positiva de baixa

que se vinha a verificar em Despesas de pessoal, e que agora é invertida em cerca de 2%.--------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Importa realçar que na totalidade da receita, cerca de 13,6%, a que correspondem mais de 1.380 M.

€ são transferências efectuadas para as nossas freguesias.--------------------------------------------------------

Importante salientar também os cerca de 830 mil euros de encargos com o serviço da dívida, o que

representa 8,1 % do total da despesa paga.-----------------------------------------------------------------------------

No que se refere aos compromissos assumidos, que atingem cerca de 40 M € e de que foram pagos

um pouco de 10 M €, regista-se um saldo de cerca de 390 M. € de compromissos assumidos por

liquidar.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Comparativamente com igual período do ano anterior, onde os compromissos assumidos por liquidar

eram de 19,6 M. €, regista-se um aumento de cerca de 52,6%, sendo esta diferença originada pela

regularização efectuada pela Divisão Financeira, de dividas à Simtejo, SMAS, EDP e outros


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fornecedores e pelo facto de ter contabilizado pelo Orçamento de 2007 as dívidas transitadas do ano

anterior, o que não vinha a acontecer.-------------------------------------------------------------------------------------

Analisando as Grandes Opções do Plano 2007, verificamos uma execução provisória de cerca de

8,7%, o que representa cerca de 6,073 M. €., e no que se refere ao plano de Actividades Municipais

dos cerca de 29 M. € cabimentados, estão já executados cerca de 5.300 mil euros.-------------------------

As Disponibilidades Financeiras que em Março de 2006 atingem o montante de 1.950 M. €, situam-se

neste momento em cerca de 2.950 M.€, apresentando um saldo positivo de 1.004 M.€.--------------------

O total da divida actual provisória cifra-se em 65.671.270,11€, referindo-se 50.702.808,25€ a

financiamentos bancários e 14.968.461,86€ de divida a fornecedores.-------------------------------------------

A dívida bancária, de médio e longo prazo, apresenta um decréscimo de 4,8%, ao contrário do que

acontece com a divida a fornecedores que regista um aumento de 22,8%.-------------------------------------

Importa aqui esclarecer que em igual período do ano anterior não estavam ainda contabilizados os

resultados apurados na auditoria interna, que levados em conta, remetem o aumento da dívida a

fornecedores apenas para mais 2,3€, cerca de 345 mil euros.------------------------------------------------------

Do total da dívida a fornecedores, verificamos que 75,1% se referem a despesas de funcionamento e

24,9 € a despesas de capital.-------------------------------------------------------------------------------------------------

Assim e é importante realçar, a divida bancária baixa de 53.285.523€ para 50.702.808€, menos

2.582.715€, sendo importante mencionar os cerca de 886 mil euros pagos já no 1º. Trimestre de

2007.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Com os números atrás citados, podemos concluir que a dívida global continua a baixar e que se

verifica uma descida na receita, originada principalmente pela diminuição da receita cobrada de

impostos indirectos, taxas e receitas de capital.-------------------------------------------------------------------------

Mas, mesmo assim, tem sido possível investir nas áreas consideradas prioritárias, casos da

Educação, Social, Habitação.------------------------------------------------------------------------------------------------

Permitam-me que me refira agora apenas a 2 ou 3 pontos da actividade municipal.--------------------------

Como é do conhecimento de todos, foi inaugurado no passado dia 25 de Abril, O Centro de

Exposições, que em boa hora a Senhora Presidente já designou de Casa da Cultura.----------------------

Sendo um equipamento que vem enriquecer o nosso Concelho, destinado a promover a criação e a

dinamização cultural nas diversas áreas, será importante, dotá-lo de uma programação capaz de

chamar até ali, a juventude, a 3ª. Idade, numa palavra, toda a sociedade.--------------------------------------

E, para começar, duas excelentes exposições: uma de pintura de Artur Bual, e uma colectiva de

escultura, esta com o apoio do Clube Nacional de Artes Plásticas.------------------------------------------------

E que óptima notícia ouviram todos os que ali se deslocaram: Será no Concelho de Odivelas que será

instalada a Direcção regional da Cultura, de Lisboa e vale do Tejo, informação prestada pela Senhora

Ministra da Cultura.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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Parabéns, Senhora Presidente por esta óptima conquista que conseguiu para o nosso Concelho.------

Para quem já tinha no Concelho uma Casa com Arte – A Malaposta, que, quer se queira ou não é

hoje uma referência a nível da área Metropolitana de Lisboa, temos agora a Casa da Cultura, iremos

ter a citada Direcção Regional., não podendo esquecer outros equipamentos culturais existentes, de

que destaco e não me levem a mal, o Conservatório de Música D. Dinis, existindo também diversos

monumentos nacionais.--------------------------------------------------------------------------------------------------------

Porque não transformar Odivelas num Concelho referência no panorama Cultural do nosso País?------

Senhora Presidente, aqui fica o nosso desafio.-------------------------------------------------------------------------

Quero também lembrar aqui, e ainda neste âmbito, a excelente programação que tem acontecido na

Biblioteca D. Dinis.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Para terminar, lembrar a abertura, importante, a ocorrer dentro de dias, do troço que vai ligar a Avª.

Abreu Lopes á Urbanização das Colinas do Cruzeiro e que vem resolver muitos problemas existentes

a nível rodoviário.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Mais um sinal que estamos no bom caminho.”--------------------------------------------------------------------------

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João Rego de Carvalho , pela bancada do PSD, proferiu uma intervenção que seguidamente se

transcreve:-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Pretendia fazer algumas perguntas, relativamente ao Parque Empresarial da Paiã, pág. 31 da

Informação Escrita. A primeira pergunta que queria fazer, diz respeito ao seguinte: qual é o volume de

construção que está previsto para este Parque, nomeadamente qual a área a edificar e o que está

previsto, se é que está previsto, para o resto do Parque?------------------------------------------------------------

Gostaria também de saber, quantas e que tipos de Empresas comporta o Parque e se a Câmara tem

intervenção no tipo de actividades que podem ser desenvolvidas? -----------------------------------------------

Como é sabido a zona é muito causticada por escorrimento de águas pluviais, que muitas vezes

inundam as estradas da Paiã, o Parque situa-se numa zona critica, para esse efeito.-----------------------

Pretendia também saber se a construção e as soluções de Engenharia, previram essa situação e

nomeadamente quais as soluções que têm para a retenção das respectivas águas pluviais?-------------

Em quarto lugar, como é sabido toda esta zona que vai desde a Escola Básica até ao Odivelas

Parque, é uma zona Industrial ou Empresarial, que cresceu anarquicamente ao longo dos anos, se

houvesse a figura da AUGI para zonas Industriais, isto era um exemplo flagrante. Variedades de

actividades, nem todas com a melhor qualidade de funcionamento, acessos estreitos que não

comportam a circulação e a manobra de pesados, que no entanto por lá andam. Estruturas

abandonadas, que entretanto foram abandonadas por famílias que ali residem em condições que

importa apurar, falta de infra-estruturas de apoio aos trabalhadores nomeadamente a alguma área de


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lazer. Para além de algumas tascas ou de eventualmente bares próprios de uma outra empresa, o

que sobra é a deslocação ao Odivelas Parque. ------------------------------------------------------------------------

A Câmara tem alguma Intervenção prevista para toda esta área? Nomeadamente a sua

humanização, tendemos que quem trabalha também tem direito a faze-la em locais com alguma

agradabilidade.“------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Arminda Santos , pela bancada da CDU, proferiu uma intervenção que seguidamente se transcreve:

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Na Assembleia realizada em 22 Fevereiro passado, alertámos na nossa intervenção sobre este

ponto, relativamente ao formato ou modelo da informação que nos está a ser distribuída para análise.

Sugeríamos então a necessidade do Município incrementar entre todos os seus departamentos e

divisões, uma metodologia especifica para a informação que nos é proporcionada, uniformizada e

criteriosamente tipificada, de modo a permitir a todos os eleitos uma leitura mais objectiva, sintética,

rigorosa e relevante, consubstanciando quer a vertente qualitativa quer a quantitativa, como não

podia deixar de ser. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Voltamos a referir esta necessidade, porque mais uma vez somos confrontados com situações algo

caricatas, do género em que, pelo menos 2 departamentos ou divisões repetem o mesmo

apontamentos, como se exemplifica:---------------------------------------------------------------------------------------

1. Nas páginas 40 e 107 da Informação escrita da Sr.ª Presidente, encontramos as mesmas

referências sobre os Serviços de Informação e Mediação para pessoas portadoras de deficiência, que

será incrementado;--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2. Nas páginas 125, 126 e 127 do mesmo documento, repetem-se os dados fornecidos nas páginas

1, 2 e 3 do anexo endossado pela Divisão de Administração Geral, sobre documentação diversa,

actos de notariado, licenciamentos, etc..----------------------------------------------------------------------------------

Ou então, deparamo-nos com departamentos/divisões em que não se informa praticamente nada,

versus os excessos sem qualquer relevância de outros sectores, como por exemplo:-----------------------

1. A Divisão da Aprovisionamento que em Fevereiro não possuía qualquer relato de actividade,

embora refira agora alguma iniciativa, aspecto que nos apraz salientar com agrado, aparece ainda

com informação irrelevante; O gabinete de Auditoria Interna não nos apresenta qualquer resultado do

seu trabalho, face às preocupações financeiras do município, desde o inicio do ano;------------------------

2. Em contrapartida com os departamentos em que a informação descrita é tão detalhada que vai ao

ponto de confundir a descrição de funções dos funcionários com a actividade real do Município, ou

então descrevem-se as iniciativas levadas a cabo, incluindo programa, horários, materiais utilizados e

individualidades convidadas ou presentes. Quer dizer, estamos perante uma nítida incapacidade de


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síntese, descurando os dados qualitativos em favor da informação descritiva, relatando pormenores

que em nada contribuem para sintetizar os processos ou actividades que decorrem.------------------------

Pudemos verificar estes casos para além da Divisão de Aprovisionamentos, na Divisão de

Administração Geral, no Departamento de Planeamento Estratégico e Desenvolvimento Económico

(onde até a gestão da agenda e do e-mail são mencionados), na Divisão de Apoio Económico onde

ficámos a saber quem eram os novos empresários, no Departamento de Educação, Juventude,

Cultura e Assuntos Sociais, e ainda no Departamento de Habitação Saúde e Acção Social.---------------

Tal como em Fevereiro transacto, continuamos sem informação dos Recursos Humanos, sobre os

pedidos de estágio que foram alvo de deferimento ou indeferimento);--------------------------------------------

Continuam o estudo e o levantamento do terreno para o Mercado e Igreja da Pontinha (pág. 23), não

obstante a inexistência de escritura da doação do mesmo (pág. 32), mas em Fevereiro, a Divisão de

Projectos Estratégicos e Mobilidade Urbana informava estar em preparação um concurso público

para celebrar com promotor privado a futura empreitada do novo Mercado, para ligar a malha urbana

“ao novo mercado e uma nova praça na actual localização do mercado”, entre acessibilidades viárias,

espaço comercial, bolsas de estacionamento e cais de descargas e ainda acesso ao novo parque de

estacionamento subterrâneo sob a nova praça, na actual localização do mercado. Continua ainda por

explicar onde se vai situar de facto o mercado da Pontinha, será onde está o de levante, ou nos

terrenos entre o palacete do Falcão e a Av. 25 de Abril e traseiras da Av. Bombeiros Voluntários?

Será que quando mencionam “praça” se querem referir a “zona de lazer”?-------------------------------------

Também na Pontinha é referido um estudo para remodelação da EB1 do Falcão, que visa demolir e

substituir o pavilhão pré-fabricado, contemplando a nova estrutura, instalações para ATL. É de facto

uma boa notícia. Esperamos que esta iniciativa não fique só pelo estudo, pois já peca por tardar.

(pág. 63).---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ainda na Pontinha, decorre a impermeabilização do Terraço do Centro de Saúde (pág. 64). De facto,

nada temos contra esta medida já que dela resultam benefícios tanto para os utentes como para os

profissionais se saúde, que assim esperam sanar o problema das infiltrações que tantos prejuízos

têm causado quer ao nível do espaço físico e da saúde do pessoal, quer em relação aos

medicamentos / vacinas que por vezes se deterioram, face à falta de energia que nessas ocasiões

obriga a desligar a rede de frio para evitar riscos de curto-circuito;------------------------------------------------

Pese embora o citado terraço ser privado, embora de utilização pública, quem deve estar também

bastante grato, será concerteza o proprietário arrendatário daquele imóvel, que desta forma fica

isento daquela “dor de cabeça”, que há tantos anos o persegue! Ou será que este comparticipa nos

custos? E a Câmara será ressarcida pelo Ministério da Saúde dos valores agora despendidos,

conforme foi mencionado anteriormente? Qual é a importância desta adjudicação?--------------------------


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A propósito da mencionada beneficiação da Praça Luís de Camões, gostaríamos de saber se já

existe algum projecto pré-destinado para as instalações que os Bombeiros da Pontinha usaram

naquelas imediações (pág. 67);----------------------------------------------------------------------------------------------

Estranhamos, e por isso requeremos explicações, porquê é que apenas 3 colectividades são

contempladas com cedência de transporte nas transferências ao abrigo do programa PARDO, sendo

6 cedências ao Ginásio Clube de Odivelas, 5 ao Odivelas Futebol Clube e 1 – uma ao GRD Casal do

rato. Não houve mais solicitações? Ora aqui está um bom exemplo em falha a informação (p.77)!------

São referidas várias situações de perigo de desmoronamento de muros no Olival Basto, Pontinha e

Póvoa Stº. Adrião pelos serviços de Protecção Civil, no entanto, continuamos preocupados porque

desconhecemos a solução para estes problemas, pois não é referido.-------------------------------------------

Desculpem a incidência na freguesia da Pontinha, mas as questões são deveres problemáticas. A

escassez de informação relativa à CRIL/IC16 leva-nos a deduzir que a Câmara, vendo-se agora

confrontada com os protestos e movimentações populares em torno das acessibilidades à Pontinha

por via da Av. 25 de Abril, estará a tentar emendar o que anteriormente aceitou por parte do Instituto

Estradas de Portugal. Pretendemos ser informados sobre esta questão.----------------------------------------

Afirma-se na pág. 93 que existe insegurança na Paiã devido à permanência duma comunidade

Cigana nos barracões abandonados (da SOMOFIL digo eu). Dos contactos estabelecidos com os

proprietários já houve mais progressos?----------------------------------------------------------------------------------

Mais algumas questões que carecem de informação:-----------------------------------------------------------------

Que tipo de esclarecimentos pretende exactamente o Tribunal de Contas, sobre o processo de

aquisição dos 64 fogos na Arroja (p. 109)?-------------------------------------------------------------------------------

Quando saberemos qual o montante e o n.º de inquilinos com dividas ao Município?------------------------

Porque ficaram excluídas as Freguesias da Pontinha e Famões no protocolo de cooperação na área

de Reabilitação e Programa de Cuidados Continuados, da responsabilidade da Divisão de Saúde e

Prevenção das Toxicodependências (p. 119)?--------------------------------------------------------------------------

Finalmente, quem é a Sr.ª Teresa Araújo, candidata a um estágio profissional, que surge de modo

destacado das restantes candidaturas? Será que foi o único que foi deferido? Pretendemos saber

qual a importância do mesmo para o Município ou para os cidadãos de Odivelas (p.60).-------------------

Reportamo-nos agora à situação financeira da Câmara de Odivelas, quanto à Dívida a Terceiros

verificamos que a referente aos anos de 2003 e 2005 aumentaram desde a última informação escrita,

ou seja, desde final de janeiro até ao final de Março - data desta informação.---------------------------------

Admitindo que seja reflexo do trabalho da auditoria, a questão é: até quando é que as dividas de

anos anteriores continuam a aumentar? Foi dado algum prazo às empresas inquiridas para

responder, ou será que ficamos eternamente á espera que respondam?----------------------------------------


36

Quanto á análise da receita até Março, consideramos assaz preocupante o facto de no período

homólogo de 2006 se terem arrecadado mais de 1 milhão de euros do que neste primeiro trimestre, o

que equivale a menos 9% de receitas. A não haver uma explicação, consideramos que a situação é

verdadeiramente inquietante.-------------------------------------------------------------------------------------------------

Em relação à análise das despesas realizadas até Março aconteceu justamente o contrário. As

despesas aumentaram 10% em comparação com 2006, significando que aumentaram 947 mil 605

euros e 83 cêntimos.------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Em suma:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

As receitas diminuem 9%------------------------------------------------------------------------------------------------------

As despesas aumentam 10%-------------------------------------------------------------------------------------------------

Em face destes resultados questionamos: Se são estas as consequências de tanta contenção, como

seriam se a ela (contenção) não estivessem subordinados.”--------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Sandra Pereira , pela bancada do PSD, proferiu uma intervenção que seguidamente se transcreve: ---

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Relativamente à actividade do Município de Odivelas, relativamente ao Centro de Exposições,

equipamento inaugurado no 25 de Abril, não poderia aqui o PSD deixar de manifestar o seu agrado

com a tão esperada abertura ao público de tal equipamento. -------------------------------------------------------

Sr. Presidente esperemos que o Centro de Exposições seja efectivamente um equipamento ao

serviço da população de Odivelas, dos Munícipes de Odivelas e ao Serviço da Cultura, concretizando

assim o fim para o qual foi constituído. Esperemos Sr. Presidente, que seja, num dizer popular, “uma

casa cheia”.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Gostaria que transmitisse à Sr.ª Presidente da Câmara Municipal, as preocupações dos residentes e

dos transeuntes da Rua D. João de Castro. Refiro a Rua D. João de Castro, não por ser a minha Rua,

(mas por ser a minha Rua), permite-me ser interlocutora privilegiada das preocupações dos

residentes e dos que por ali passam todos os dias. De facto o estado daquela via é muito degradado,

encontra-se totalmente esburacada, passo a expressão “autênticas crateras”, diria eu, há já alguns

meses. Exige a meu ver, com a maior urgência uma intervenção desta Câmara Municipal. Sendo o

eco dos moradores e transeuntes desta Rua, deixo aqui a este Executivo, esta preocupação.------------

Queria perguntar, nomeadamente, para quando uma intervenção, que se pede com a máxima

urgência.”--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


37

Srº Presidente da Junta de Freguesia de Famões, António Rodrigues , pela bancada do PS, proferiu

uma intervenção que seguidamente se transcreve: -------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Permita-me Sr. Presidente da Mesa, salientar aqui três ou quatro questões, atendendo que a Sr.ª

Presidente não esteve na última Assembleia, quero reconhecer publicamente, e são as seguintes:

Em primeiro lugar agradecer e louvar o programa da sinalização direccional que está a ser

considerado na minha Freguesia com êxito, porque de facto é um programa de louvar, de se

reconhecer, apesar de ter uma pequenina falha em Famões, mas tanto quanto sei já está a ser

tratada. É pena que não esteja alargada a todo o Concelho, porque de facto é de louvar, a iniciativa e

todas as iniciativas como esta, serão de louvar. ------------------------------------------------------------------------

A segunda questão, é em relação ao Ponto Ecológico, que foi aqui discutido a semana passada e que

gostaria publicamente de reconhecer a sua importância, e agradecer à Câmara Municipal, na pessoa

da Sr.ª Presidente da Câmara, o Executivo ter escolhido este importante projecto para a Freguesia de

Famões. Não merece a pena discutir aqui, porque todos nós reconhecemos as altas vantagens que

este projecto traz para o Concelho em Geral, mas muito em especial para Famões.------------------------

A terceira questão, penso que também tenho que reconhecer e louvar, foi a iniciativa da Presidência

Aberta, que está, tanto quanto sei, a decorrer. Penso ser este o objectivo da Sr.ª Presidente, em

todas as Freguesias. É de louvar, porque reforçou a colaboração, o relacionamento entre a Junta de

Freguesia e a Câmara, em termos globais. Na minha opinião a Câmara Municipal ficou mais rica

desde que a Sr.ª Presidente, os Senhores Vereadores e os Técnicos, foram para o terreno, este

trabalho foi importante e já está a colher alguns frutos.---------------------------------------------------------------

Quero aqui reconhecer que a posição assumida no terreno em relação à box na rotunda da Avª das

Acácias, que foi assumida pela Sr.ª Presidente, a box está feita. --------------------------------------------------

Queria perguntar quando é que inicia os célebres passeios das mesmas rotundas, que a obra ainda

não iniciou.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Quero também reconhecer, não é o início já da obra, mas é o início do princípio do compromisso

assumido ao mini parque temático sobre a história dos monumentos megalíticos da zona dos

Trigache, Famões. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Quero dizer hoje aos Técnicos do Ambiente, do qual tenho que reconhecer a brevidade com que

avançou, e Técnicos dos Serviços Municipalizados para verificarem o local para o Ramal da água,

para dar resposta ao projecto. -----------------------------------------------------------------------------------------------

Uma outra pergunta: caso haja dados mais recentes, ou seja, se há perspectiva do início da Escola

EB1, com Jardim de Infância a construir, como todos sabem, no Bairro das Fontainhas Queimadas?

Queria levantar aqui uma outra questão, ou tentar ter alguma resposta, assim que seja possível, parte

da última intervenção da CDU. Fiquei aqui um bocado baralhado em relação a uma informação que


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foi feita, que para mim teve uma certa admiração. Porque razão é que foi excluído o Projecto dos

Cuidados Continuados da Pontinha e Famões, tanto quanto sei estão a funcionar tanto na Pontinha

como em Famões.” -------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Luís Salmonete , pela bancada do PSD, proferiu uma intervenção que seguidamente se transcreve:--

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Quero antes de mais, e aproveitando a boa disposição de Senhora Presidente, para fazer um apelo

no sentido de aferir da possibilidade da instalação dos Gabinetes para as forças políticas na

Assembleia Municipal, já que um edifício que eventualmente seria o FÓRUM, está neste momento

fora de causa, por razões financeiras. ------------------------------------------------------------------------------------ Como todos sabemos o Fórum estava previsto no âmbito do PROQUAL, mas não avançou por falta

de verba, e agora como é óbvio, torna-se mais difícil a concretização deste projecto.------------------------

Outra questão tem a ver com o PDM e a sua adequação do PROT, que segundo sabemos está a ser

feito, e assim sendo gostaríamos de saber se os prazos para a aprovação do PDM ainda se mantêm.

Já agora, para quando a apresentação nesta Assembleia Municipal da nova versão do PDM,

seguramente mais actualizada.”---------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Presidente da Junta de Freguesia da Pontinha, José Guerreiro , pela bancada do PS, proferiu uma

intervenção que seguidamente se transcreve:---------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Uma das situações que estava prevista, antes de estarem em funcionamento os Serviços

Continuados de Saúde na Pontinha e em Famões, e não estava em vigor há uns tempos atraz por

dificuldades da Junta de Freguesia da Pontinha, porque o que estava estipulado era a Pontinha,

arranjar uma viatura para participar nos Serviços Continuados de Saúde. --------------------------------------

A Junta de Freguesia teve algumas dificuldades em arranjar as viaturas, e a Sr.ª Directora do Centro

Saúde, há uns dois meses atrás, enviou-me o email a informar, que os serviços do Ministério da

Saúde tinham fornecido duas viaturas, aos Serviços Continuados de Saúde. Fiquei satisfeito, dei os

parabéns pelo serviço prestado e pelo empenho em que o Ministério lhe desse as duas viaturas, e

estas estão a funcionar na Pontinha e Famões nos Serviços Continuados de Saúde. Foi um alivio

para a Junta de Freguesia, em que já não teve que suportar esse encargo, com a aquisição da

viatura. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Por conseguinte as pessoas estando informadas, não levantam certos problemas, julgo ser isto que

falhou, a falta de informação. ------------------------------------------------------------------------------------------------


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Queria ainda dar os meus parabéns pela Inauguração do Centro de Exposições, fiquei extremamente

agradado e muito feliz pela concepção daquele projecto.” -----------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Presidente da Junta de Freguesia de Caneças, Armindo Fernandes , pela bancada da CDU, proferiu

a intervenção que seguidamente se transcreve: ------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Sr. Presidente, pegando nas palavras do Sr. Presidente da Pontinha, porque serve para ver qual a

política que o Ministério tem nestes assuntos, uns pagam e outros têm as coisas. ---------------------------

Em Caneças, na Ramada e Odivelas, temos que pagar as viaturas se queremos o serviço e estamos

a pagar todos os meses e bem. Na verdade temos que falar com a Senhora Directora do Centro, há

dois pesos e duas medias e isto assim não pode ser. ----------------------------------------------------------------

Queremos de facto que a população tenha os meios a que têm direito e com igualdade de tratamento.

O mesmo acontece com o meu colega da Ramada, que veio aqui reclamar do sistema de

aquecimento para os trabalhadores de exteriores terem condições, estou convencido que se não fizer

o mesmo que em Caneças, nunca mais o vai ter, uma vez que andamos a reclamar há sete anos e

tivemos nós de deixar de gastar em outro lado, para gastar cinquenta e três mil euros, para mandar

fazer um equipamento que lhes possa dar essas condições. -------------------------------------------------------

Queria aqui falar noutra questão, analisando o ponto que estamos em discussão e analisando o ponto

quarto, na limpeza de linhas de água diz-se que se prevê, fazer intervenções em todo o Concelho,

durante o ano de 2007. Prevê-se, gostaria mais que se dissesse realizou-se. Uma vez que não está

realizado, pergunto quando é que se pensa em realizar? Para termos mais ou menos uma ideia, uma

vez que as linhas de água em Caneças estão mal tratadas, ao ponto de encobrirem os esgotos a céu

aberto que por elas passam. -------------------------------------------------------------------------------------------------

Uma outra questão que queria aqui falar era fazer uma referência a um mapa que vem nos anexos,

sobre a desmatação mecânica e a reflexão com as Juntas de Freguesia onde a máquina já trabalhou

e depois a partir de Março, tem um asterisco que diz: ”falta de motorista e por avaria da máquina

deixou de trabalhar.” -----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Queríamos saber quando é que começa a trabalhar, porque Caneças está de facto muito necessitada

deste trabalho de apoio. -------------------------------------------------------------------------------------------------------

Perguntar à Senhora Presidente se de facto à alguma informação, porque continuo a não ter, sobre a

Força de Segurança, é conhecido pela Comunicação Social da intenção do Ministério, retirar de

Caneças a GNR, que tanta luta tivemos que fazer, “a população”, para termos uma Força de

Segurança e que tão bons resultados tem vindo a dar. Agora avizinha-se a sua saída e não sabemos


40

bem como é que vai ser em termos futuros, queríamos estar tranquilos, para poder tranquilizar a

população. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Sr.ª Presidente da Câmara, queria perguntar se já sabe alguma coisa a sobre este assunto?-------------

A última questão que me preocupa é uma verba de dezanove mil e quatrocentos euros, referente a

uma obra que fizemos em 2005, e que em 2006 foi cabimentada. Foi retirado na verba que tínhamos

em 2006 para as Juntas de Freguesia, em que tínhamos quarenta mil euros, e passámos a ter vinte

e qualquer coisa mil e estamos a meio de 2007 e ainda não recebemos esta verba. Gostaríamos de

saber o que é que se passa?” -----------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Srº Presidente da Junta de Freguesia de Olival Basto, Joaquim Farinha , pela bancada do PS,

proferiu uma intervenção que seguidamente se transcreve:---------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Ex.ma. Sra. Presidente quero dizer que, no ponto sobre actividade e situação financeira do

Município, mostra trabalho e empenhamento na resolução dos problemas.-------------------------------------

No que se refere ao Olival de Basto, quero congratular-me e trazer a satisfação da população por há

dois dias a Sra. Presidente ter inaugurado o espaço Multiusos, equipamento que muita falta faz á

Vila, espero que brevemente haja a assinatura de comodato entre a Câmara municipal de Odivelas e

a Junta de Freguesia.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Congratular-me com as duas presidências abertas realizadas em Olival Basto, esperando ter alertado

para a resolução dos problemas mais prementes existentes no Olival Basto. ----------------------------------

Dizer que não foi só feito no Olival de Basto o Desassoreamento da Rua das Fábricas, uma coisa que

já devia ter sido feita há dois anos, “mas mais vale tarde do que nunca”, já está feito. ----------------------

Reparo que foi dado o parecer técnico relativamente à alteração do Posto de Seccionamento em

Olival Basto. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Mostrar satisfação pela aprovação da carta educativa porque com o debate do PDM e a sua

aprovação o mais rápido possível abrirá portas para a construção de um novo pólo de ensino, em

Olival Basto. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Sra. Presidente espero que a equipa que trabalha no projecto da Vertente Sul comece também a

empenhar-se sobre os bairros em Olival Basto, tomando conhecimento da área de intervenção e dos

elementos necessários à formalização de área critica. ---------------------------------------------------------------

Para terminar relembro que as obras que estão no Plano e Orçamento da Câmara Municipal para

2007 referente a Olival Basto não podem cair no esquecimento, relembro o Muro da Rua Timor,

reconstrução da Rua Cabo Verde lançamento de empreitada, projecto de remodelação/reforço de

iluminação pública, rotunda ou cruzamento da Rua Açores.” -------------------------------------------------------


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Arminda Santos , pela bancada da CDU, proferiu uma intervenção que seguidamente se transcreve:-

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Em primeiro lugar, para a cara colega do PSD. ------------------------------------------------------------------------

Na Pontinha também existe uma Rua Dom João de Castro, dai o facto de dizer, de que freguesia é

que era, a Rua Dom João de Castro. --------------------------------------------------------------------------------------

Relativamente à minha intervenção, no que se refere ao protocolo de cooperação na área da

reabilitação e programa de trabalhos continuados, deve ficar aqui muito claro que eu não inventei isto,

não fui buscar isto a um manual qualquer, só porque me apeteceu, isto está explicito, na pág. 119 da

informação escrita, da Sr.a Presidente. Se tiverem o cuidado de irem ler, é a Divisão da Saúde e das

Toxicodependências que o afirma que efectuou um protocolo de formação naquela área, com as

Freguesias, não englobando a Freguesia da Pontinha e de Famões, daí a minha estranheza, e ter

trazido aqui esta questão, porque de facto é muito estranho. Se a Informação que está escrita é

incorrecta, pensamos que a Câmara deve retractar-se e assumir o erro, o que não é aceitável é que

de facto sejam os Senhores Presidentes de Junta virem aqui contradizer aquilo que a Presidente da

Câmara escreve. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Quando falei nos muros que estavam em vias de ruir, por acaso não era na Rua em que o Sr

Presidente do Olival referiu, era aquilo que estava na informação escrita, era o muro na Rua Ilha da

Madeira, portanto haverá mais do que um. ------------------------------------------------------------------------------

Por último, relativamente ao Centro de Exposições que foi inaugurado, antes de ontem e não ontem

como aqui foi referido , de facto é de louvar, mas está aqui a haver um empolamento, em que não

houve ninguém que falasse no assunto. Quando for para a próxima informação escrita, onde

concerteza ele será mencionado, ficamos sem argumento para falar dele.” ------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Presidente da Junta de Freguesia da Póvoa Stº Adrião, Domingos Cabaço , pela bancada do PSD,

proferiu uma intervenção que seguidamente se transcreve: --------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Gostaria de colocar três questões à Senhora Presidente da Câmara:-------------------------------------------

Em relação à construção da estação elevatória, na Alameda Fernando Namora, na Freguesia da

Póvoa, quando é que se iniciam de facto as obras? -------------------------------------------------------------------

Qual o ponto de situação, em relação ao Centro de Saúde? Visto que a Câmara iniciou a vedação do

espaço em questão, em frente à Escola Pedro Alexandrino, gostaria de saber o que é que isto

significa e qual o ponto de situação? --------------------------------------------------------------------------------------


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A terceira questão, em relação à Urbanização do Barruncho, qual é a situação neste momento? E

para quando o começo do realojamento das famílias daquele bairro?” ------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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Presidente da Junta de Freguesia de Odivelas, Graça Peixoto , como Independente , proferiu uma

intervenção que seguidamente se transcreve:---------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Primeiramente é sobre os Cuidados Continuados, vou tentar esclarecer, a nossa amiga Arminda. ----

Os Cuidados Continuados não são pagos, nem nunca houve protocolo nenhum, pelo menos com a

Junta de Freguesia de Odivelas e com o Gabinete de Saúde. Os Cuidados Continuados existem em

Odivelas, como existem na Ramada acerca de dez anos. Foi na altura um protocolo assinado, pelo

Senhor Presidente da Ramada , Ilídio Ferreira, e pelo Senhor Presidente da Junta de Odivelas, Sr.

Vítor Peixoto, que para bem destas duas populações fizeram um protocolo com o Centro de Saúde e

a Cruz Vermelha e que pagavam uma determinada verba à Cruz Vermelha para executar este

trabalho, com o apoio do Centro de Saúde. Acerca de dois anos, a Junta de Freguesia de Odivelas,

ficou só com um carro para Odivelas, que paga neste momento, mais ou menos, dois mil euros, por

mês , à Cruz Vermelha e tem a participação do Centro de Saúde. Dois mil euros por mês, que nunca

são agradecidos, é sempre agradecido ao Centro de Saúde. Tenho muito respeito pela Dr.ª Isabel

Neto, mas a Dr.ª nunca teria tido oportunidade nos Cuidados Continuados, ainda bem que a teve, se

não fosse a Junta de Freguesia de Odivelas e a Junta de Freguesia da Ramada, isto é preciso que as

pessoas não esqueçam, pois têm a memória curta, mas eu não tenho. -----------------------------------------

O Senhor Presidente de Junta de Caneças, da Ramada e eu, temos uma reunião já marcada com a

Directora do Centro de Saúde para saber se há dois pesos e duas medidas.----------------------------------

Também quero dizer que penso que foi a única vez, que o Senhor Primeiro Ministro veio a este

Concelho, e o Senhor Ministro da Saúde foi por causa dos Cuidados Continuados, foi pioneiro em

Odivelas esse assunto. Acho muito bem que haja em todo o País, mas não pode haver dois pesos e

duas medidas, porque dois mil euros, é muito para uma freguesia onde foram cortadas muitas verbas.

Também não posso deixar de dar aqui os parabéns, com a inauguração do Centro de Exposições no

dia 25 de Abril, porque sou da opinião, que é com obras que se deve festejar o 25 de Abril, mas

também não podemos ter a memória curta. O Centro de Exposições veio do mandato anterior, ainda

bem que a Senhora Presidente lhe deu a situação que se está a viver agora, mas que era já uma

situação do passado, ele quando foi candidatado ao PROQUAL, foi para um Centro de Cultura com

gabinetes e ateliers para vários artistas plásticos e não só, portanto, Senhor Presidente de Junta da

Pontinha, foi o Executivo anterior, na pessoa do Senhor Presidente Manuel Varges, que com certeza

contratou aquele arquitecto. --------------------------------------------------------------------------------------------------


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Quero ainda aqui dizer que li uma notícia da Senhora Ministra da Cultura que diz: “as expensas da

Câmara Municipal foram três milhões de euros”. A Senhora Ministra não conhece o processo e não

sabe que aqui o foi no âmbito do PROQUAL e confunde-se com fundos comunitários. As coisas têm

que ser ditas e não vale a pena estarmos aqui a esconder e a “meter a cabeça na areia”. Tudo o que

é bom tem de se dar o valor, e tudo o que é mau, não se pode dar o valor.------------------------------------

Em Odivelas também foi feita uma coisa muito gira, que adorei, foi a ciclovia, uns pensaram outros

fizeram. A ideia era boa, mas não com aquela dimensão. “ --------------------------------------------------------

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Luís Salmonete , pela bancada do PSD, proferiu uma intervenção que seguidamente se transcreve --

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Sr. Presidente, esqueci-me de mencionar uma obra, bem engraçada, que é este jardim que está aqui

atrás. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Tenho que realçar, o Senhor Vereador do Ambiente que não está aqui presente, mas falou comigo

acerca do nome que se ia dar a este belo jardim. De facto pensei numa primeira fase, o nome dos

Deuses Gregos, mas depois veio-me á memória Marte, que é o Deus da Guerra e então ficou

simplesmente, o Jardim do Paço, que é muito bonito também. “---------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Presidente da Junta de Freguesia da Pontinha, José Guerreiro , pela bancada do PS, proferiu uma intervenção que seguidamente se transcreve:------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Eu não desmenti ninguém , simplesmente não li lá nada, não estou a desmentir nada, a Câmara diz

aquilo que fez. Só vim dizer aquilo que é uma realidade, não estou a dizer que a Câmara pôs lá e que

não é, mas não está lá nada escrito e portanto a Câmara naturalmente não deve ter feito.----------------

Quero dar os parabéns à minha antiga Presidente de Junta, porque inaugurou o Metro da Pontinha

em 1997, parabéns Fátima Amaral. “---------------------------------------------------------------------------------------

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Sandra Pereira , pela bancada do PSD, proferiu uma intervenção que seguidamente se transcreve: ---

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Sr. Presidente, só para esclarecer que me referi obviamente à Rua Dom João de Castro em

Odivelas, escapou-me a coincidência de nome, só para esclarecer. Obrigado.”-------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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Pelo Senhor Presidente foi dada a palavra à Senhora Presidente da Câmara Municipal de Odivelas,

para responder às questões sobre a Actividade e Situação Financeira do Município acima levantadas

pelos Senhores Membros da Assembleia Municipal, cuja intervenção seguidamente se transcreve: ----

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Foram mais de 60 perguntas, humanamente será impossível responder a todas e não tenho tempo

regimental para o fazer. No entanto irei responder àquelas que penso que serão as mais relevantes,

ou que tenho já a informação disponível. Quanto às restantes terei que responder por escrito. ----------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Tentarei responder por temas; em relação ao tema que foi hoje aqui recorrentemente referido e que

tem a ver com o Centro Cultural, porque mais do que um Centro de Exposições é um verdadeiro

Centro Cultural e espaço de cultura, no meu discurso fiz referência, ao facto de ser uma obra entre

mandatos, fiz referência ao anterior Executivo Camarário e à anterior Equipa do Planeamento

Estratégico, porque entendo que era de elementar justiça. Herdámos um equipamento que não tinha

acessibilidades exteriores e que não tinha um único utensílio expositor. Decorreu todo este tempo,

porque fizemos uma candidatura suplementar à CCDR, de mais de 400 mil euros. Não é do meu

agrado inaugurar um equipamento e no dia seguinte fecha-lo por não ter condições de

funcionamento, como aconteceu em Lisboa, ao túnel do Marquês de Pombal. Por isso demorámos 18

meses para abrir, mas abrimos com dignidade e com condições. Devemos, mais uma vez, à CCDR

este apoio para esta candidatura suplementar, que permitiu abrir com toda a nobreza e com toda a

dignidade, esta obra, que é uma obra entre mandatos. --------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Em relação às questões que foram colocadas pela Srª Deputada Arminda, sobre a Despesa e sobre a

Receita, relativamente às observações que fez, logo na minha intervenção inicial tive a oportunidade

de referir que na nossa análise da Receita até Março, verificamos que há uma quebra evidente de um

milhão de euros; que é preocupante e que tem a ver com factores externos à Autarquia, com uma

conjuntura nacional. O IMT tem uma quebra impressionante, que tem a ver com o facto das pessoas

adquirirem menos casa, com o facto do mercado estar parado. Também se verifica a nível da rubrica

de taxas, multas, outras penalidades, uma quebra de menos 30%. Estamos a falar de menos alvarás,

licenças de restauração e bebidas e menos contra ordenações. Há aqui esta captação de taxas,

multas e muitas penalidades, algumas que são isógenas à própria Autarquia e que têm a ver com

toda uma conjuntura que esperemos que esteja a melhorar e a dar alguns sinais em termos de

retoma. Há aqui um conjunto de indicadores que nos deixam apreensivos, mas seguramente o mês

de Maio e já o mês de Abril, são meses de recuperação, em que a execução dos impostos directos


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irá ter um outro comportamento, o IMI ir-nos-á dar a almofada financeira que permitirá trazer-vos aqui,

na próxima Assembleia Municipal, um quadro da Receita muito mais atractivo e muito mais

encorajador. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

No que diz respeito à Despesa, convém que fique claro que há uma efectiva contenção de despesas

correntes. O documento que vamos ver seguidamente, a Prestação de Contas, revela isso mesmo:

menos 30% em horas extraordinárias e menos 25% em avenças. Há aqui sinais de contenção de

despesa corrente e uma grande preocupação com a optimização das nossas instalações, com a

centralização e com uma melhoria clara e evidente no aprovisionamento. Nesta análise há um

incremento em Março a nível do pessoal que tem a ver com os encargos de saúde. Herdámos um

milhão de euros de dívida à ADSE. Cabe a este Executivo solver os seus compromissos, pelo que

temos um plano de pagamento que é de 16 mil euros todos os meses, para o que estava acumulado

de dívida, e pagamos todos os meses 25 mil euros à ADSE. Estes encargos com a saúde levaram a

esta variação positiva com o pessoal, mas que não tem a ver com o facto de não estarmos a conter a

despesa que achávamos que tínhamos que conter. Queria dar esclarecimento para que as coisas

sejam interpretadas com a objectividade e a boa fé.-------------------------------------------------------------------

No que diz respeito às questões colocadas sobre as obras no Olival de Basto, ao Presidente Joaquim

Farinha quero que, em relação ao reforço da iluminação pública que falou, a obra está em fase de

lançamento de concurso. No que diz respeito ao muro de suporte da Rua Timor a obra, estará pronta

no Verão, aguardando-se monitorização. No Verão este muro de suporte e esta estabilização estarão

concluídos. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Quanto à obra da Rua de Cabo Verde, a reconstrução está a ser consignada e estará pronta entre

Maio e Junho. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Em relação à rotunda da Rua Açores, ela não está contemplada este ano no Plano de Actividades, só

no nosso Plano de Actividades para 2008 é que teremos esta importante obra, mas como tínhamos 8

milhões de euros a mais de dívida a terceiros que tínhamos de incorporar, este orçamento teve este

emagrecimento e não contemplámos a Rua Açores, mas ficará para o próximo Plano de Actividades.

No que diz respeito às questões colocadas pelo Presidente da Junta de Freguesia de Famões sobre

as Presidências Abertas, informo-o que são para continuar. Gostava de fazer a próxima Presidência

aberta na Ramada. Irei depois reunir com o Sr Presidente da Junta da Ramada para fazermos o

programa, tentando que seja ainda em Maio, e encontrar em conjunto os locais e os sítios onde

devemos ir, porque o percurso, será sempre muito da responsabilidade do Presidente de Junta, que

nos indicará os sítios. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------


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Gostaria de, até ao final do ano, ir a todas as Freguesias, a Odivelas e à Pontinha para acabar o ano

com todas as Presidências Abertas feitas e iniciar ainda este ano as Agendas Temáticas, que serão

feitas para as áreas da inclusão social, da habitação e do desporto, uma vez que na Presidência

Aberta não é possível ir a todos os sítios.---------------------------------------------------- ----------------------------

Depois de se fazerem as Presidências abertas, vamos fazer as agendas temáticas que poderão

ocorrer em várias Freguesias, no que diz respeito às áreas que iremos identificar. --------------------------

Ainda respondendo ao Sr. Presidente de Famões, na Avenida das Acácias, a acostagem para os

transportes foi determinada ainda na Presidência Aberta. Tivemos lá num dia, disse que iria começar

no dia a seguir e de facto começou no dia a seguir. Está terminada faltando só a paragem (o abrigo).

Em relação aos passeios, houve uma paragem alheia à Autarquia, mas vai retomar no dia 2 de Maio

e de acordo com a informação que tenho, estará pronto todo o passeio da Avenida das Acácias até

ao final desse mês. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Em relação à Escola Básica, Jardim de Infância de Famões, já foi a Reunião de Câmara o

lançamento do concurso. O contrato está neste momento com o Departamento Jurídico, pelo que

esperamos entrar em obra ainda este ano. A obra estará este ano no terreno, mas será difícil ter a

escola feita para este ano lectivo, estará pronta para o próximo ano lectivo. -----------------------------------

Em relação ao mini parque temático, tendo o Departamento do Ambiente dotação orçamental para

este mini parque, e dado que a verba que avaliámos não é muito honorosa para a Autarquia, em

articulação com o Ambiente e com o Planeamento Urbanístico, a obra também estará feita no

decurso de 2007, bem como o Jardim Botânico de Famões. -------------------------------------------------------

Em relação às questões dos Mercados Municipais que foram colocadas pelo Sr. Delfim Mota e pela

Srª Presidente da Junta de Freguesia de Odivelas, Graça Peixoto, refiro que, relativamente ao

Mercado da Pontinha, e o espaço, é o que está previsto no protocolo, é aí que vai ficar e terá incluído

o Mercado, a Igreja e os espaços comerciais. Tive a oportunidade de escrever no dia 30 de Março ao

Sr. Presidente da Câmara de Lisboa, fazendo mais uma insistência, dizendo-lhe que deliberámos em

Abril de 2006 a constituição e direito de superfície a favor do Município e que aguardamos que o

Presidente da Câmara de Lisboa agende a competente escritura. Comunicámos a mesma com 15

dias de antecedência. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Isto foi a 30 de Março de 2007, não obtive ainda resposta do Sr. Presidente da Câmara de Lisboa,

mas voltaremos a insistir, para que perceba que a questão está colocada e está na ordem do dia. -----

Dizia ainda que em relação aos Bairros do Governo Civil, estive ontem com a Governadora Civil no

âmbito da Semana Internacional da Segurança Rodoviária. A Direcção Geral do Património está

neste momento a fazer o registo. É um registo complicado, porque nada estava na propriedade do

Governo Civil, ainda estava na propriedade da Assembleia Distrital. É um trabalho de chinês, muito

minucioso, mas a governadora garante que está a ser dada toda a celeridade e que até ao final de


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2007 faremos o Protocolo. Tivemos um grande entendimento comum, o Protocolo estará feito no final

de 2007, portanto toda esta questão dos Bairros do Governo Civil, do Pinhal da Paiã, será resolvido.

Também falei com a Srª Governadora que irá fazer aqui alguma inflexão, porque ela está a ter um

grau de desgaste devido a questões de tráfico de droga e venda de bebidas, pelo que há aqui um

conjunto de situações que a preocupam e se calhar, provisoriamente, ela está a pensar encerrar,

para que a situação não se agrave ainda mais, mas assim que a Autarquia assumir o Património, em

conjunto com a Junta da Pontinha irá tratar da reflorestação e requalificação do Pinhal, ficando a

Junta de Freguesia também com o controlo das entradas, para não haver a afluência em excesso que

está acontecer, nomeadamente a partir do Verão, sendo que já estão a começar a fazer, algumas

candidaturas para os fins de semana. -------------------------------------------------------------------------------------

Em relação à questão do Mercado de Odivelas, quero dizer à Senhora Presidente da Junta de

Odivelas que estão a ser preparados todos os processos para o concurso do Mercado. Fomos ao

Lumiar ver o insuflável que está a ser utilizado para acolher o Mercado do Lumiar e é uma boa

solução. Portanto, ou comprando um insuflável novo ou aproveitando o insuflável da piscina, teremos

condições de ter um Mercado provisório e de caminharmos para o futuro Mercado Municipal. Será

informada o mais rapidamente possível, e haverá reunião para o efeito com o Planeamento

Estratégico para a colocar ao corrente de todo o processo e de todos os procedimentos. -----------------

Em relação à segunda fase da Abreu Lopes, que me foi colocada pelo Srº Deputado Zoio, quero dizer

que obviamente para nós a primeira fase era aquela que era mais importante. Não podemos

prosseguir sem a inauguração que vamos fazer no dia 29 e sem aquela rotunda estar concluída,

porque ficava prejudicada e por isso tivemos que aguardar que todo este processo e toda esta obra

estivesse concluída. A partir do dia 29 Março e também com o desvio de trânsito que é preciso fazer,

estamos em condições para iniciar a 2ª fase, Pelo que rapidamente essas requalificações serão

feitas. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Tinha falado da proposta do Zonamento do Casal da Carochia e de ter pouca informação sobre o

assunto. Esta proposta foi a reunião de Câmara, foi objecto de deliberação e prende-se com uma

filosofia que temos, que é de nas Urbanizações de média dimensão para não prejudicar toda a

população, dado que alguns que já têm as suas casas vendidas, querem habitá-las e estão sem

escritura, fazer os chamados Zonamentos. Fizemos isso para a Carochia e para as Colinas do

Cruzeiro, o que significa que identificámos um conjunto de zonas (zona 1, 2, 3, etc, com a

classificação que entendemos) e a partir do momento em que essa zona tenho um conjunto de infra-

estruturas, arruamentos e de arranjos exteriores concluídos, ela é objecto de recepção provisória. É

bom para as pessoas porque permite libertação de licenças e ao mesmo tempo, no caso das Colinas

do Cruzeiro, permite, na zona que já recepcionámos (na zona 1) e que vamos inaugurar a obra que

os transportes públicos e um conjunto de infraestruturas e equipamentos comecem já a funcionar,


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porque são urbanizações muito grandes e se estivéssemos à espera que estivesse tudo concluído,

iríamos viver no eterno ”estaleiro”. Portanto, prende-se com essa nova filosofia que é estabelecer

Zonamentos, recepções provisórias, para acima de tudo nessas zonas começarmos a fazer a limpeza

urbana e começarmos a manter um grau de qualidade que as pessoas merecem e que não se

poderia compaginar com os términos totais dessas obras, que nos arrastariam para calendários

intermináveis. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

No que diz respeito ao desafio do Srº António Ramos sobre o concelho de Odivelas, numa referência

na área cultural, o desafio está aceite. Acho que está no terreno há mais de 18 meses e portanto as

pontes, Malaposta, Biblioteca e Centro Cultural, são o exemplo vivo. Mesmo na Câmara Municipal de

Almada, a Câmara Municipal de Odivelas foi recentemente muito elogiada por ter apostado nesta

cultura para todos, que não é uma cultura elitista, é uma cultura para as bases, para todas as

pessoas, para todos os gostos. Acho que as pessoas têm respondido dessa maneira, porque

entendemos que a cultura é fonte de qualificação, bem como a Educação. A Educação e a Cultura,

mais do que falar em despesa, para mim e penso que para este Executivo, são um investimento nas

pessoas acima, de tudo. ------------------------------------------------------------------------------------------------------

Sobre as questões da Srª Deputada Arminda, elas são tantas e tão abundantes que muitas delas

teremos de responder por escrito. Penso que já respondi parcialmente à questão da dívida e da

acumulação da dívida e portanto a essa dificuldade de conciliação da dívida acumulada com dívida

nova. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

A nossa preocupação é essencialmente tudo o que é despesa. Quanto aos consumos correntes dos

SMAS, pagamos uma média de 40 mil euros todos os meses e é passado o cheque para que este

executivo também não acumule dívida nova. Estamos a pagar 210 mil euros que começámos a pagar

em Março à SIMTEJO, pagámos 1milhão e 250 mil euros aos SMAS da dívida acumulada e parámos

aqui para fazer o acerto de contas com as tarifas que foram libertadas e iremos receber perto de um

milhão de euros, agora muito proximamente. Quero dizer-lhe que, em relação às outras questões que

colocou sobre a saúde, penso que elas foram sendo explicadas, mas que no relatório podiam de facto

induzir a essa leitura. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Em relação ao relatório, eu própria já vi nos serviços que há informações que são excessivas,

quantitativas e portanto interessa-me uma informação mais qualitativa. Penso que esse esforço foi

feito na prestação de contas de 2006, quando compara com o ano passado vai ver que tem os mapas

com tudo já comentado e tratado, com rácios, e que melhorámos, se calhar 130 páginas é um

excesso de informação e mesmo assim ainda fazemos uma triagem, porque ainda eram muito mais.

Estamos a falar de 200 páginas e conseguimos reduzir para 130, pelo que vamos tentar fazer esse

equilíbrio entre os dados qualitativos e quantitativos, mas também desafio a ver outras informações

da Câmara e Assembleia Municipal de muitas Autarquias e a grande maioria penso eu até peca por


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defeito e portanto tentámos fazer aqui um encontro entre a quantidade e a qualidade. Iremos fazer de

facto esse esforço para que a informação vos possa chegar, não mais abundante mas mais

qualitativa, tentaremos seguramente chegar lá. ------------------------------------------------------------------------

Em relação ao movimento da Auditoria Interna, de facto houve esta omissão, não por falta de

trabalho, porque estão a trabalhar no terreno. No próximo já irá ser feita uma síntese do que já foi

feito, para depois acompanhar o próximo trimestre.

Sobre a CRIL e a IC16, a Autarquia foi desafiada para este processo já numa fase final. Quer eu quer

o Vereador Sérgio Paiva tivemos a oportunidade nessas reuniões de dizer que, em relação ao sub

lance do IC16, para nós o modelo não é o mais ideal. A Autarquia não fez nenhuma inflexão pela

pressão da população. Sabemos desde o início a posição do Sr. Presidente da Junta da Pontinha que

representa também os interesses da Pontinha e tinha escrito no seu programa eleitoral esta questão,

pelo que não houve inflexão. Apostámos neste modelo e a questão colocou-se no sentido de que se

não fosse aquele modelo, poderia nem haver o sub lance e portanto entendemos que poderia ser um

mal menor na altura. Mas há neste momento uma grande abertura das Estradas de Portugal.

Tivemos a semana passada com o Sr. Presidente de novo para falar da questão das desapropriações

da Azinhaga dos Besouros, mas a montante também falámos desta questão e portanto está a ser

estudado um modelo que não terá impactos ambientais e paisagísticos desnecessários, por forma a

conseguir que a AV. 25 de Abril não esteja emparedada como está o que obviamente não dignifica a

Freguesia da Pontinha, não dignifica o Concelho, porque uma Avenida não pode desembocar num

muro. As Estradas de Portugal, a Autarquia e a Junta da Pontinha estão a tentar encontrar uma

solução que reúna todos esses equilíbrios. ------------------------------------------------------------------------------

Sr. Deputado Luís Salmonete, sobre o Gabinete para as forças políticas com assento na Assembleia

Municipal, como sabe é uma luta que vem do mandato anterior, nestas coisas não consigo desligar

do passado. Durante 4 anos lutei para consegui as bancadas e agora consegui em 7 meses resolver

essa questão. Em relação aos gabinetes, eu própria quando, vi o Centro Cultural pensei, porque é

que a Assembleia Municipal não poderia aqui ficar. Mas vimos as áreas e não dava, nem tinha a

acústica necessária para se fazer as sessões. Ainda pensei se seria possível ter lá algum espaço,

mas não se encontrou ainda. Pode ser que se encontre alguma alternativa, o ideal era ficarmos aqui

nesta área ou nos Paços do Concelho. Tentaremos encontrar essa alternativa, porque compreendo

que é um espaço que faz falta e que é uma revindicação já muito antiga que temos que tentar

resolver. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

O Sr. Presidente de Junta de Freguesia de Caneças diz que não acredita que se vá conseguir os

termoacumuladores para a Ramada. Assumi este compromisso perante todos os Membros da

Assembleia Municipal. Os meus dirigentes e técnicos são pessoas, e não podemos pôr obviamente

as suas capacidades em causa. Se me dizem que está o processo em curso e que até ao final do


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mês Maio temos os termoacumuladores, temos que acreditar nos Departamentos e nos Técnicos.

Penso que a bancada da CDU e o Presidente da Junta, acima de tudo estimam e acreditam nos

funcionários da Autarquia, tal como eu acredito nos funcionários da Junta de Freguesia de Caneças. -

Quanto às linhas de água e o plano, quero dizer-lhe que entre este orçamento e o orçamento de

2006, estes estão incluídos com verbas seguidas de mais de meio milhão de euros, nas linhas de

água. Portanto Caneças não será esquecida e à previsão irá juntar-se a concretização para que

também Caneças tenha esse investimento. -----------------------------------------------------------------------------

Na Presidência Aberta de Caneças, é uma das áreas que mais preocupou a ambos foi o saneamento

básico bem como as linhas de água, mas claramente como estamos a proceder não está a resolver.

Nós fizemos as intervenções, gastámos 300 mil euros o ano passado, 200 mil euros este ano e a

verdade é que as linhas já têm outra vez monos e um conjunto de condicionantes e portanto mais que

limpar temos que requalificar e temos de trabalhar também a montante, com os despejos que há de

bombas de gasolina, estações de lavagens. De facto aqui temos de ser mais actuantes e fiscalizar

melhor, porque parece que é um investimento a fundo perdido pois não vemos resultados. Estivemos

a ver a Ribeira da Paiã há um ano atrás e já há novamente problemas e portanto isto é uma questão

diferente. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Caneças não está esquecida, foi a primeira Freguesia que teve a lavagem mecânica de ruas e foi a

primeira Freguesia que teve sinalética. Sr. Presidente a Autarquia está com a Freguesia de Caneças,

como sempre esteve, e estaremos brevemente a fazer a discussão pública do Largo Vieira Caldas

que ficará, penso eu, muito bonito com o ode à água, porque representa os interesses dessa

Freguesia e melhor do que ninguém sabe ler e interpretar o sentimento da população, que quer um

Largo que equilibre os elementos românticos e os elementos históricos efectivos, com elementos

também mais futuristas, mas que esse equilíbrio romântico seja conseguido. Acho que o projecto vai

ao encontro das suas aspirações. ------------------------------------------------------------------------------------------

Sobre as forças de segurança, pedi uma reunião com o Sr. Ministro, porque na reunião que houve

com todos os Presidentes de Câmara da Área Metropolitana de Lisboa, não houve informação

abundante para todos. Foi feito um Power Point com as principais linhas desta estratégia operacional

e de mudança da estratégia territorial e apenas me foi dada a garantia que não podemos ter

retrocessos. Sai a GNR vem a PSP, mas a PSP tem que ter reforços, porque a PSP de Odivelas tem

de facto escassos recursos humanos neste momento. Haverá uma libertação de administrativos da

administração central para a PSP de Odivelas, por forma a libertar alguns administrativos para a rua,

mas ainda é um processo de reconversão porque quem está à muito tempo no serviço administrativo

terá dificuldade de voltar outra vez à rua. Esta questão está a ser equacionada e terá de haver uma

reunião individual, pois a reunião que passou não foi produtiva, não foi assertiva nessa perspectiva,

mas dar-lhe-ei as devidas notas e se necessário também me farei acompanhar de si, como faço às


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vezes, quando a matéria tem a ver com uma Freguesia, levarei o Presidente de Junta, se assim se

justificar. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Sr. Presidente de Junta da Póvoa, Domingos Cabaço, sobre a estação elevatória, a SIMTEJO disse-

nos que, depois dos procedimentos que a Autarquia fez, estaria em condições de iniciar muito

brevemente a obra. Não tenho aqui neste momento o prazo para lhe dizer quando é que vai começar

mas terá que começar ainda este ano sob pena de eles próprios perderem a candidatura e portanto é

do interesse da SIMTEJO começar o mais depressa possível, senão fica prejudicada a sua própria

comparticipação neste investimento. --------------------------------------------------------------------------------------

Relativamente ao Centro de Saúde da Póvoa, nós assumimos, Autarquia e o Departamento do

Património a vedação do espaço. Começámos a vedar tudo o que é terreno, começando pelo terreno

do Centro de Saúde de Odivelas, onde está uma placa que explica bem o futuro Centro de Saúde,

futuro terreno e estacionamento provisório. Porque temos muito pouco espaço, não podemos ter

zonas expectantes sem lhes dar um destino ainda que provisório, sendo que a Escola Secundária de

Odivelas tem este problema, ocorrendo nomeadamente à noite tanto estacionamento abusivo na via

pública, porque não há espaço. Então, enquanto não chega o Centro de Saúde e o equipamento,

temos o alistamento provisório e iremos fazer isto na Pontinha, na Póvoa, vedar, proteger e identificar

por forma a que os nossos terrenos expectantes possam estar identificados, tratados e desmatados,

como será o do centro administrativo, em que este terá que ser vedado, vai ser desmatado e vai ser

limpo, porque também não dá “penso eu” credibilidade à autarquia, nem boa imagem ter os seus

terrenos expectantes como estão, sem estar protegidos, nem limpos. É uma politica e uma filosofia

que vou seguir, em conjunto com o Departamento Jurídico e do Património, por forma a dar uma

melhor imagem à Autarquia. -------------------------------------------------------------------------------------------------

Sobre o Barruncho, como estará recordado, nós em vez de aleanarmos os lotes, e de se fazer receita

afectámos ao PER. Portanto temos no Barruncho 126 agregados. Esses lotes do Arinto vão permitir

ter mais 28 famílias, saem do Barruncho e vão para esse empreendimento do Arinto. ----------------------

Pensamos que durante o mandato seguramente estas questões estão resolvidas, a candidatura à

EUROPAM para o Barruncho tem uma execução de 3 anos, portanto é um problema que será

resolvido a três anos e que fica aqui este compromisso como umas das grandes chagas sociais que

era o Barruncho. Queremos também fazer um misto social por forma a não criar guetos e por forma a

dar àquela população uma habitação condigna que é um direito constitucional indeclinável. --------------

Por último quero dizer ao Sr. Luís Salmonete que a questão do PDM está a ser equacionado e será

um compromisso nosso. Reunimos ontem mesmo com a equipa de Aveiro e de acordo com a

informação que tenho, é que o projecto inicial, provisório, estará concluído no dia 18 de Maio, que a

partir desta data teremos então condições para apresentar o projecto que já vai incorporar alguns dos

contributos das 700 pessoas que participaram na discussão preventiva. A Assembleia Municipal será


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acompanhada e envolvida num processo que é de todos, que é de Câmara, da Assembleia Municipal

e que acima de tudo é da população e portanto estamos em condições, tendo o projecto já nesta

fase, de cumprir o calendário, que era de 2008, para termos o nosso primeiro PDM do Concelho de

Odivelas.” -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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Pela Senhora Presidente da Câmara Municipal, foi solicitada a autorização para o Senhor Vereador

José Esteves, usar da palavra tendo sido concedida. -----------------------------------------------------------------

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O Senhor Presidente deu por terminada a análise e apreciação do Ponto 1 da Ordem do Dia. ---------

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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Dado o adiantado da hora, o Senhor Presidente da Assembleia Municipal, colocou à consideração do

plenário, passar-se de seguida para o Período de Intervenção do Público, tendo obtido a

concordância dos presentes.-------------------------------------------------------------------------------------------------

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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Passando-se de imediato ao Público de Intervenção do Público---------------------------------------------------

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-----------------------------------------PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO ---------------------------------

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O Senhor Presidente informou todos os presentes que se regista uma inscrição do público.-----------

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Usou da palavra o Srª. Lúcia Maria Caetano , residente na Rua Domingos Sequeira, nº 5, 2º Esq., em

Odivelas, tendo feito referência a diversos problemas existentes na área envolvente da sua

residência, cuja intervenção que seguidamente se transcreve: ----------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Lúcia Maria Caetano, residente na Rua Domingos Sequeira, nº5, 2º Esq., em Odivelas à 34 anos. ----

Em 31 de Maio do ano passado expus em reunião de Câmara o estado degradante a que chegou a

Praceta nas traseiras do edifício onde resido. Passeios completamente desnivelados, cheios de

pedras soltas e consequentes buracos, o pavimento ou antes os buracos com algum pavimento,

mercê dos rodados do carro que ali estacionam, vão formando pequenas pedreiras junto à berma dos

passeios e amolgadelas nos automóveis. --------------------------------------------------------------------------------

A existência de um bar, entretanto fechado por condições degradantes de higiene provocou

proliferações de bichos, nomeadamente ratos e baratas. Desta exposição, recebi do Departamento

do ambiente e Salubridade informação que após deslocação do Técnico ao local, nada foi


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constatado. No mesmo dia, 31 de Maio, dirigi-me à Junta de Freguesia onde marquei uma audiência

com a Senhora Presidente. A 16 de Agosto, fora recebida pela mesma, onde expus o mesmo

problema. Em finais de Setembro foi colocada terra, terra barrenta nos buracos do pavimento e

posteriormente remendos de alcatrão em dois ou três, fiquei perplexa. Em Novembro apresentei

reclamação, no livro de reclamações da Junta de Freguesia. A resposta foi um jogo de empurra entre

competências da Junta e da Câmara. Voltei à Junta de Freguesia, munida de fotografias, as quais

demonstravam o que anteriormente tinha exposto. --------------------------------------------------------------------

Em 22 de Fevereiro do corrente ano, recebo uma carta da Junta, comunicando-me que encaminham

as questões apresentadas para a Câmara Municipal e para os SMAS. Passou um ano, e tal eu, como

mais 52 famílias continuamos a viver num “pequeno terceiro mundo”, às portas da Capital da Europa.

Na verdade, uma Autarquia que encerra sempre no dia intercalar ao feriado e fim de semana, que

paga horas extraordinárias aos seus funcionários e que o Munícipe espera 15 dias por uma fotocópia

incompleta, que substitui um simples histórico do seu logótipo por um grafismo piroso, que permite a

venda de produtos hortícolas na via pública e ovos na janela da Avenida principal. --------------------------

Perante tudo isto e tudo aquilo que iria mencionar, talvez não deva queixar, ainda não estou em

Marrocos, mas falta pouco. Isto é em parte o que Odivelas tem hoje, inibe-me de mencionar o que lhe

falta. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Cópia desta exposição vai ser enviada para o Ministério da Administração interna, para o Presidente

da Associação Nacional de Munícipes e não mando para o Jornal de Odivelas, para não ocupar

espaço às politiquices do burgo.” -------------------------------------------------------------------------------------------

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Fátima Amaral , pela bancada da CDU, apresentou um voto de protesto, que seguidamente se

transcreve:-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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“O entendimento que já no outro dia pretenderam dar, àquilo que são as intervenções do público, e

que hoje aqui também foi dado, não tem qualquer enquadramento legal. As pessoas não se podem

pronunciar sobre os trabalhos ocorridos na Reunião a que estão presentes. Não podem vir aqui dizer

“e naquele ponto o Senhor disse isto..., e o Senhor Deputado Municipal, disse aquilo...”, isto de facto

não podem. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Têm é o direito de não gostarem do logotipo da Câmara, têm o direito de criticar a actividade do

Município. O princípio da Reunião Pública, é exactamente para salvaguardar a possibilidade de

intervenção directa dos cidadãos no acto da governação local.-----------------------------------------------------

Isto não pode ser assim e o nosso protesto fica aqui, e mais, nós não aceitamos esta interpretação.”--


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Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente , declarou encerrada definitivamente a Sessão

pelas 19h30m, dela se tendo lavrado Minuta, a qual, depois de lida pelo 1.º Secretário e aprovada

pela Assembleia, foi assinada pelo 1.º Secretário, pelo 2.º Secretário e pelo Senhor Presidente.---------

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O Senhor Presidente:-----------------------------------------------------------------------------------------------------------

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O 1º Secretário:------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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O 2º Secretário:------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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