N° 165 N° 165165/ ///200820082008 Divulgação ... · PODER JUDICIÁRIO DIÁRIO DA JUSTIÇA...

PODER JUDICIÁRIO

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

N° N° N° N° 165165165165////2008200820082008 Divulgação: terçaDivulgação: terçaDivulgação: terçaDivulgação: terça----feira, 02 de setembro de 2008.feira, 02 de setembro de 2008.feira, 02 de setembro de 2008.feira, 02 de setembro de 2008. Publicação: quartaPublicação: quartaPublicação: quartaPublicação: quarta----feira, 03 de setembro de 2008.feira, 03 de setembro de 2008.feira, 03 de setembro de 2008.feira, 03 de setembro de 2008.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praça dos Três Poderes

Brasília - DF

CEP: 70175-900

Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.gov.br

Ministro Gilmar Mendes

Presidente

Ministro Cezar Peluso

Vice-Presidente

Alcides Diniz da Silva

Diretor-Geral

2008

PRESIDÊNCIA

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Centésima Setuagésima Nona Distribuição realizada em 28

de agosto de 2008. Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

AÇÃO CAUTELAR 2.106-5 (1) PROCED. : PIAUÍ

ORIGEM : AC - 200540000066872 - JFED RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE REQTE.(S) : ESTADO DO PIAUÍ

ADV.(A/S) : PGE-PI - PLÍNIO CLERTON FILHO REQDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AÇÃO CAUTELAR 2.137-5 (2) PROCED. : SANTA CATARINA

ORIGEM : AC - 119243 - STF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI REQTE.(S) : LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

ADV.(A/S) : JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E OUTRO(A/S)

REQDO.(A/S) : COLIGAÇÃO SALVE SANTA CATARINA

ADV.(A/S) : JULIANA GONZAGA MOREIRA E OUTRO(A/S)

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.128-2 (3) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : ADI - 119344 - STF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO

DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC

ADV.(A/S) : LIDIANE DUARTE NOGUEIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ANTÔNIO LISBOA CARDOSO E OUTRO(A/S)

REQDO.(A/S) : MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.129-1 (4) PROCED. : PERNAMBUCO

ORIGEM : ADI - 119622 - STF

RELATOR : MIN. EROS GRAU REQTE.(S) : MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA

LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ADV.(A/S) : HÉLIO LÚCIO DANTAS DA SILVA E OUTRO(A/S) REQDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

REQDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO REQDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.130-4 (5) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : ADI - 119688 - STF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - CONDSEF E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOSILMA SARAIVA E OUTRO(A/S)

REQTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DE

SANTA CATARINA

ADV.(A/S) : LUÍS FERNANDO SILVA E OUTRO(A/S) REQDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA


AGRAVO DE INSTRUMENTO 591.248-5 (6) PROCED. : SÃO PAULO

ORIGEM : AC - 3158114800 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ANITA FÁVARO MARTINELLI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : GILBERTO ANTÔNIO MEDEIROS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MASSA FALIDA DE CASA ANGLO BRASILEIRA

S/A E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : NELSON ALBERTO CARMONA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 143677 - TRF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PFN - ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS

AGDO.(A/S) : LAVANDERIA INDUSTRIAL SÃO BERNARDO LTDA

ADV.(A/S) : PEDRO WANDERLEY RONCATO E OUTRO(A/S)


Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o número 277580

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STF - DJe nº 165/2008 Divulgação: terça-feira, 02 de setembro Publicação: quarta-feira, 03 de setembro 2

ORIGEM : PROC - 199903991035397 - TRF RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : MARQUART & CIA LTDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOSÉ ANTONIO BALIEIRO LIMA AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : CARLOS RENATO SILVA E SOUZA AGDO.(A/S) : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE

EDUCAÇÃO - FNDE

ADV.(A/S) : ROBERTO CEBRIAN TOSCANO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 627.465-1 (9) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AC - 200003990231584 - TRF

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : AKIRA NISHIYAMA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES

CALDAS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : BANCO CENTRAL DO BRASIL ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL

DO BRASIL

AGDO.(A/S) : BANCO ITAÚ S/A ADV.(A/S) : MARCIAL BARRETO CASABONA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOSÉ DE PAULA MONTEIRO NETO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 635.851-2 (10) PROCED. : PARANÁ

ORIGEM : AC - 2741513 - TJE RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE CURITIBA

ADV.(A/S) : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CARLOS AUGUSTO MARTINELLI VIEIRA DA

COSTA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : PARMISA - PARTICIPAÇÕES MARUMBY S/A

ADV.(A/S) : RODRIGO DA ROCHA ROSA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 18464052 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : SERAC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO

LTDA ADV.(A/S) : CAIO CESAR BRAGA RUOTOLO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - AUREA LUCIA ANTUNES SALVATORE SCHULZ FREHSE


ORIGEM : AMS - 200361040058313 - TRF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PFN - MARLY MILOCA DA CÂMARA GOUVEIA

AGDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO TORRE DE VIGIA DE BÍBLIAS E TRATADOS

ADV.(A/S) : EDMAR CARDOSO ALVES

ADV.(A/S) : WELTON CHARLES BRITO MACEDO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOSÉ ANTÔNIO COZZI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 666.469-1 (13) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AC - 10024041968744005 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - BRUNO RODRIGUES DE FARIA


ORIGEM : AI - 4565575000 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/A

ADV.(A/S) : BENEDITA ALVES DE SOUZA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESPÓLIO DE JOSEPHINA ISAURA DE TOLEDO MACIEL

ADV.(A/S) : RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JÚNIOR E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 687.535-0 (15) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : PROC - 9484146 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : WELINGTON CAPELOZZI ADAIDE E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCELO CÁSSIO ALEXANDRE E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : BANCO AMÉRICA DO SUL S/A ADV.(A/S) : PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 208994307 - TJ/PR RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : OMAYR STRAUB

ADV.(A/S) : LISIMAR VALVERDE PEREIRA AGDO.(A/S) : EDITORA GAZETA DO POVO LTDA

ADV.(A/S) : NEWTON JOSÉ DE SISTI

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 690.151-3 (17) PROCED. : GOIÁS ORIGEM : EIAC - 13870196 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : SÉRGIO RICARDO CALDEIRA ADV.(A/S) : FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CARGILL AGRÍCOLA S/A

ADV.(A/S) : ADÍLIO EVANGELISTA CARNEIRO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 95030737850 - TRF

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : UNIÃO


AGDO.(A/S) : ROSELI DA COSTA RIBEIRO CASTAGNOLI ADV.(A/S) : BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA

INTDO.(A/S) : DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS

DE RODAGEM - DNER ADV.(A/S) : ROGÉRIO EMÍLIO DE ANDRADE


ORIGEM : AC - 5531695700 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ERICK DANTE LENZI

ADV.(A/S) : NELSON EDUARDO BITTAR CENCI

AGDO.(A/S) : FUNDAÇÃO SÃO PAULO E OUTRO(A/S)


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=627465&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=635851&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=641422&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=649608&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=666469&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=672945&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=687535&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=689589&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=690151&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=693628&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=698000&codigoClasse=46


ADV.(A/S) : OTÁVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 1645429 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : RIMAFRA SUPERMERCADO LTDA

ADV.(A/S) : SANDRO SCHAUFFERT PORTELA

GONÇALVES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁ

ADV.(A/S) : PGE-PR - CÉSAR AUGUSTO BINDER


ORIGEM : AC - 97030220410 - TRF RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGDO.(A/S) : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALICIO DE SOUZA MORAIS

ADV.(A/S) : JOÃO ANTONIO VIEIRA FILHO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOSÉ WALTER DE SOUSA FILHO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 9312967 - TJ/SP

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ESPÓLIO DE JABES TORRES

ADV.(A/S) : JOSÉ DILETO SALVIO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ANTONIO TORRES BARBEIRO ADV.(A/S) : ANA MARIA NEVES LETURIA


ORIGEM : AI - 6727295100 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : AFONSO DE PAULA BRITO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CELIA MOLLICA VILLAR

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : RODRIGO YOKOUCHI SANTOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 706.889-6 (24) PROCED. : RONDÔNIA

ORIGEM : AC - 10000320040014005 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA

ADV.(A/S) : MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

INTDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE JARU

ADV.(A/S) : GILSON SOARES RASLAN E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 94192900 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : SEGURADORA BMC S/A

ADV.(A/S) : ARMANDO V MESQUITA CHAR E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : THYSSEN SUDAMERICA N V ADV.(A/S) : GUSTAVO STUSSI NEVES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA


ORIGEM : AC - 95455805 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : LUIS GANDHI GARCIA FERRARI SOUZA

ADV.(A/S) : GEANE SILVA FERREIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOSÉ MOREIRA DA PAZ ADV.(A/S) : MARCOS ROBERTO DE C. BARBOSA


ORIGEM : AC - 3648699 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : DUKE ENERGY INTERNATIONAL, GERAÇÃO

PARANAPANEMA S/A

ADV.(A/S) : WERNER GRAU NETO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ NETO E OUTRAS

ADV.(A/S) : CAMILA MONTEIRO PULLIN E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ

ADV.(A/S) : ADYR SEBASTIÃO FERREIRA REDISTRIBUÍDO


ORIGEM : AC - 4051464501 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : VERA CAPURA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MICHELLE AGUIAR ARAUJO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : LAÉRCIO CARLOS DE ARAÚJO FILHO ADV.(A/S) : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CARLOS LAURINDO BARBOSA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 715.852-5 (29) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AC - 4972264700 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO ADV.(A/S) : VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO

AGDO.(A/S) : DIRCEU APARECIDO STRAIOTTO E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JOÃO SIMÕES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 716.614-8 (30) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : AMS - 200361000182785 - TRF

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : INDÚSTRIA E COMÉRCIO TWILL LTDA

ADV.(A/S) : PAULO AUGUSTO ROSA GOMES E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL


ORIGEM : AC - 96030765287 - TRF

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : ITA INDUSTRIAL LTDA

ADV.(A/S) : SIMONE MEIRA ROSELLINI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=701382&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=703745&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=703822&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=704771&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706889&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=707244&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=708216&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=711120&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=712859&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=715852&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=716614&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=716780&codigoClasse=46



ORIGEM : AMS - 199902010466943 - TRF

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : GHB EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇÃO E

PARTICIPAÇÕES LTDA

ADV.(A/S) : GUSTAVO GOMES SILVEIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA

AGDO.(A/S) : UNIÃO



ORIGEM : AMS - 93031104927 - TRF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : AÇUCAREIRA CORONA S/A

ADV.(A/S) : LUÍS HENRIQUE DA COSTA PIRES E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIÃO



ORIGEM : AC - 200500102854 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIGNORE DEL

BOSCO

ADV.(A/S) : FRANCISCO LEONARDO PINTO AGDO.(A/S) : ROSELI MANSUR

ADV.(A/S) : JOSÉ RIBAMAR GARCIA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200700167766 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS

ADV.(A/S) : ANDRÉIA BERNARDES LOPES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : NEIR ARCÊNIO ONÓRIO

ADV.(A/S) : PAULO SÉRGIO DE SOUZA MATTOS E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.163-4 (36) PROCED. : GOIÁS ORIGEM : PROC - 200602393943 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ESTADO DE GOIÁS ADV.(A/S) : PGE-GO - SANDRO FERREIRA COELHO

AGDO.(A/S) : ELCIENE SOUSA MACHADO

ADV.(A/S) : CARLITO MARTINS LACERDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.164-1 (37) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 200500129248 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADV.(A/S) : CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO

AGDO.(A/S) : ERICSSON VELLEMEN OLIVEIRA

ADV.(A/S) : EVERALDO ROSA PAES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.166-6 (38) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : PROC - 24056645724 - TRCJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : CHRISTIANNE DE MELO LEMOS

ADV.(A/S) : FABIANO CORDEIRO COZZI E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : REDFACTOR FACTORING E FOMENTO

COMERCIAL S/A

ADV.(A/S) : ARMANDO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 10024056497142001 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - MARIA

APARECIDA DOS SANTOS AGDO.(A/S) : MILTON BÁRBARA DA SILVA

ADV.(A/S) : JOSÉ GERALDO REIS


ORIGEM : AC - 200700160841 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO.(A/S) : CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E

CONSTRUÇÕES

ADV.(A/S) : LEONARDO ACHKAR CURY E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JOSÉ JAYME DE MACEDO OLIVEIRA


ORIGEM : AC - 200700155524 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : ROBERTO SARDINHA JUNIOR

AGDO.(A/S) : COFABAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A ADV.(A/S) : HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.170-9 (42) PROCED. : PERNAMBUCO

ORIGEM : AI - 200105000397691 - TRF RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE

PERNAMBUCO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

AGDO.(A/S) : ALBERTO NEVES COSTA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA BANDEIRA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 6477165400 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : CHOU I AUTO POSTO LTDA

ADV.(A/S) : WALTER GODOY E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.172-3 (44) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 200304010404418 - TRF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : LBM ASSESSORIA EXPORTAÇÃO,

IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=717679&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=717916&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725158&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725162&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725163&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725164&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725166&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725167&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725168&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725169&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725170&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725171&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725172&codigoClasse=46


ADV.(A/S) : MARCELO ROMANO DEHNHARDT E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E

REFORMA AGRÁRIA - INCRA ADV.(A/S) : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA

EDUCAÇÃO - FNDE ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.174-8 (45) PROCED. : PERNAMBUCO

ORIGEM : AG - 200601247503 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCO

ADV.(A/S) : PGE-PE - DONIZETE APARECIDO GOMES DE

OLIVEIRA AGDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS

MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS DE

PERNAMBUCO - ASSINPE ADV.(A/S) : DENIVALDO BATISTA DOS SANTOS E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 248262007 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : LUIZ OTÁVIO GERVASONI

ADV.(A/S) : EDUARDO LOPES MARTINS E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : PGE-RJ - REINALDO FREDERICO AFONSO

SILVEIRA E OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADV.(A/S) : PGE-RJ - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA

AGDO.(A/S) : PAULO ROBERTO CORREA PINTO

ADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL E OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : JOSÉ BENEDITO PEIGO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARIA CRISTINA LAPENTA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - EVA BALDONEDO RODRIGUEZ


RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO

AGDO.(A/S) : SONIA MARIA DA COSTA RIOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.191-9 (50) PROCED. : MATO GROSSO

ORIGEM : AI - 564300 - STJ RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA

ADV.(A/S) : GUSTAVO ANDÈRE CRUZ E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ANGELO CARLOS VICARI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOÃO CARLOS BRITO REBELLO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200600167862 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : PGE-RJ - CLAUDIA FREZE DA SILVA

AGDO.(A/S) : BMP SIDERURGIA S/A ADV.(A/S) : RODOLFO DE LIMA GROPEN E OUTRO(A/S)


ORIGEM : CC - 39964 - STJ

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MEDICAL SYSTEMS FINANCE S/A

ADV.(A/S) : ROGÉRIO DA SILVA VENANCIO PIRES

AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL


ORIGEM : PROC - 199903991068690 - TRF RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

ADV.(A/S) : MARCELO PIMENTEL RAMOS AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS



ORIGEM : AC - 6386785900 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : DENISE PEREZ DE ALMEIDA

AGDO.(A/S) : OLUAP EQUIPS MATERIAIS ELETRICOS E REPRESENTACOES LTDA

ADV.(A/S) : ROGÉRIO PIRES DA SILVA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 20077000574619 - TR.CÍVEL E CRIM RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : CARLOS ALEXANDRE SOARES

ADV.(A/S) : DPE-RJ - MARILZA CORONHA PINHEIRO ADV.(A/S) : DPE-RJ - VERA REGINA CHARBEL TERRA

MEIRELES

ADV.(A/S) : DPE-RJ - MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO

AGDO.(A/S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : NATASHA SHARON COHEN

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.197-2 (56) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : PROC - 28907 - CRJECÍVEL

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV.(A/S) : FERNANDO ANTONIO FONTANETTI E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JULIO BARROSO ADV.(A/S) : MARUY VIEIRA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200700123293 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO




AGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADV.(A/S) : PGE-RJ - MÁRCIO LEAL

AGDO.(A/S) : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A

ADV.(A/S) : SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 20077000585770 - TRCJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : WILLIAM DE ALCANTARA OLIVEIRA

ADV.(A/S) : DPE-RJ - MARIA ELIANE DOS SANTOS

RIBEIRO ADV.(A/S) : DPE-RJ - MARILZA CORONHA PINHEIRO

ADV.(A/S) : DPE-RJ - VERA REGINA CHARBEL TERRA

MEIRELES AGDO.(A/S) : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A

ADV.(A/S) : TATIANA SILVA CAMPOS E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.200-0 (59) PROCED. : GOIÁS

ORIGEM : PROC - 200702690486 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO VERDE

ADV.(A/S) : RUBENS FERNANDO M DE CAMPOS AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS


ORIGEM : AC - 94092302 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ELETROPAULO METROPOLITANA

ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A

ADV.(A/S) : TATIANA SAYEGH TAURO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : INDÚSTRIA ELETRÔNICA BERGSON LTDA

ADV.(A/S) : DENISE DE CÁSSIA ZILIO ANTUNES E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.202-4 (61) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 71001529239 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : COVIPLAN - CONCESSIONÁRIA RODOVIÁRIA

DO PLANALTO S/A

ADV.(A/S) : MARCOS RAFAEL RUTZEN E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JEFERSON LEANDRO HAENEL ADV.(A/S) : LUÍS ANTÔNIO DA LUZ


ORIGEM : AC - 97678309 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ANTÔNIO WALDO DE ARAÚJO REIS

ADV.(A/S) : JOSÉ DILECTO CRAVEIRO SÁLVIO E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : WALDEMAR CURY MALULY JÚNIOR

AGDO.(A/S) : BILTMORE ENGENHARIA LTDA

ADV.(A/S) : JOSÉ LUÍS GOMES STERMAN E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.204-9 (63) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : PROC - 10512020054122001 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE PIRAPORA ADV.(A/S) : JOSÉ NILO DE CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MARIA DE FÁTIMA COSTA DE CARVALHO

ADV.(A/S) : JOAQUIM ISIDORO DE OLIVEIRA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.205-6 (64) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AC - 10024058254855001 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

NARDELE DÉBORA CARVALHO ESQUERDO

AGDO.(A/S) : CARMEM NETTO VICTORIA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : FADAIN CHAGAS CARVALHO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 850702 - STJ

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : PEDRO FRANCISCO DA SILVA

ADV.(A/S) : AUGUSTO VILLELA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTDO.(A/S) : ESPÓLIO DE ALEXANDRE OCTÁVIO LEAL DA

PAIXÃO

ADV.(A/S) : RONAN CAMILO DE CARVALHO E SILVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.207-1 (66) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70011490588 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : SULTÉCNICA IND COM E REPRESENTAÇÃO

LTDA

ADV.(A/S) : JULIANA SARMENTO CARDOSO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200700143307 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS

ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO.(A/S) : LAURENTINA DE OLIVEIRA CAMPOS


ORIGEM : AC - 200700132673 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS

ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO

AGDO.(A/S) : ALOISIO GONÇALVES MELLO


RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : CLARICE REGINA BONOTTO DE LIMA ADV.(A/S) : DPE-RS - VIVIAN RIGO

AGDO.(A/S) : DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E

ESGOTOS - DMAE ADV.(A/S) : JAQUELINE ROCHA CORRÊA LIMA E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 28973 - CRJECÍVEL RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BANCO ITAÚ S/A

ADV.(A/S) : TÂNIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO E OUTRO(A/S)




AGDO.(A/S) : EDUARDO AMORIM ADV.(A/S) : CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200700117092 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA

ADV.(A/S) : PGE-RJ - ALICE VORONOFF

AGDO.(A/S) : ALGECIRA AMARAL DE QUEIROZ ADV.(A/S) : LUIZ AFONSO DA SILVA


ORIGEM : PROC - 10572007 - CRJECÍVEL

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : MÁRIO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : HIROSUKE IKEDO

ADV.(A/S) : MARCELO YUDI MIYAMURA


ORIGEM : AC - 200471070035815 - TRF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : RENI JOSÉ MURARO

ADV.(A/S) : FERNANDO CORSETTI MANOZZO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ADV.(A/S) : DÉBORA BERTELLI E OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -

IPSEMG

ADV.(A/S) : WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA AGDO.(A/S) : MARCÍLIO MARQUES MARTINS DA COSTA

ADV.(A/S) : MARCELO LUCAS PEREIRA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 10024041950171001 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

ADV.(A/S) : JOÃO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND

AGDO.(A/S) : HILARINA VALADARES DOS ANJOS ADV.(A/S) : ANTÔNIO DE PÁDUA XAVIER

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.218-4 (76) PROCED. : BAHIA

ORIGEM : PROC - 118743020061 - TR.CÍVEL E CRIM RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : RENATO DE AZEVEDO NETO

ADV.(A/S) : TAURINO ARAÚJO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : CONDOMÍNIO SANTOS DUMONT

ADV.(A/S) : GUSTAVO SENA


ORIGEM : AC - 200700125036 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : RENATA B MARINHO DE OLIVEIRA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : SÉRGIO MENGES MAURMANN

ADV.(A/S) : FERNANDA BRANDÃO NOVAES E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 10000054252614000 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS

GERAIS AGDO.(A/S) : MAX ALBERTO TAVARES MENEZES

ADV.(A/S) : JOSÉ CONSTANTINO FILHO


ORIGEM : PROC - 20087000127198 - TJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : BANCO SANTANDER S/A

ADV.(A/S) : RENATA BIJARANO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : PATRICIA MEDEIROS GONÇALVES

ADV.(A/S) : MARCELO LUIZ PÉRISSÉ


ORIGEM : PROC - 2003889001348 - TJE RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : JALMIR ABREU DA SILVA

ADV.(A/S) : MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL

ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE CARMO INTDO.(A/S) : BANCO ITAÚ S/A


ORIGEM : AI - 200700214910 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : HILDENIR JORGE GREGO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : HAMILTON BASTOS LOURENÇO

AGDO.(A/S) : FRANCESCO ADRIANO DI BARTOLO ADV.(A/S) : ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES

AGDO.(A/S) : JULIO BERTOLDO DA SILVA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOSÉ LOPES TOLEDO


RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV.(A/S) : MARIA CRISTINA NUNES PASSOS E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI AGDO.(A/S) : NEIDE FERREIRA DE ANDRADE SANTOS E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MÁRCIA IZABEL VIÉGAS PEIXOTO ONOFRE E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 10313020461197001 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO




AGTE.(S) : COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG

ADV.(A/S) : RONALDO TADEU BANDEIRA DE MATTOS E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESPÓLIO DE ELIAS JORGE CHAIN

ADV.(A/S) : LUCIANA NEPOMUCENO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESPÓLIO DE LAFAYETTE LIMA AGUIAR ADV.(A/S) : EMÍLIO EDDSTONE DUARTE GALLO E

OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS - USIMINAS

ADV.(A/S) : GUILHERME HALLACK LANZIOTTI E

OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -

IPSEMG

ADV.(A/S) : JOÃO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND AGDO.(A/S) : ÁLVARO MARCÍLIO JÚNIOR

ADV.(A/S) : THIAGO PINTO CUNHA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 2888 - CRJECÍVEL RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BANCO ITAÚ S/A

ADV.(A/S) : ADAMS GIAGIO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ADALBERTO PEREIRA FERNANDES

ADV.(A/S) : MÁRIO HENRIQUE AMBRÓSIO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 20070029936 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS

ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO.(A/S) : EDMEIA GOMES NEVES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.229-8 (87) PROCED. : SANTA CATARINA

ORIGEM : PROC - 200572510005322 - TRJEF

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : FÁBIO LUIZ WEBER

ADV.(A/S) : APARECIDO BRANDÃO DA SILVA

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


ORIGEM : PROC - 10024056985047001 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : RAMON RODRIGUES RAMALHO

ADV.(A/S) : RENATO DANTÉS MACEDO

AGDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS -

DER/MG

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - LUÍS GUSTAVO LEMOS LINHARES



RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO

AGTE.(S) : TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA ADV.(A/S) : ROMULO SULZ GONSALVES JÚNIOR

AGDO.(A/S) : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE

SEGUROS ADV.(A/S) : EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 6054045300 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTOS

ADV.(A/S) : DEMIR TRIUNFO MOREIRA AGDO.(A/S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A

ADV.(A/S) : LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.233-1 (91) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : PROC - 200534009145570 - TRJEF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MARIA DOS ANJOS VIEIRA LABRES

ADV.(A/S) : SELMA MARIA LOBATO PEREIRA AGDO.(A/S) : UNIÃO



ORIGEM : AC - 200800102509 - TJE RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO.(A/S) : CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E

CONSTRUÇÕES

ADV.(A/S) : CARLA DE SOUZA NOVAES E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.235-5 (93) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AI - 6537405200 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : PATRÍCIA DE CARVALHO GONÇALVES

AGDO.(A/S) : FRANCISCO CANINDE TEIXEIRA ADV.(A/S) : ÁUREA CARVALHO RODRIGUES


ORIGEM : RELEIT - 28100 - TSE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

AGDO.(A/S) : COLIGAÇÃO RIO GRANDE AFIRMATIVO (PSDB

PFL PPS PSC PL PAN PRTB PTC PRONA PT DO B) E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : YEDA RORATO CRUSIUS

AGDO.(A/S) : NÉLSON MARCHEZAN JÚNIOR ADV.(A/S) : DÉCIO ITIBERÊ GOMES DE OLIVEIRA E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 70018926865 - TJE RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA

INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA ADV.(A/S) : CAIO MÚCIO TORINO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ANNUNZIATA MARIA POMPEA LAITANO

ARONNA


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725226&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725227&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725228&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725229&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725230&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725231&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725232&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725233&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725234&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725235&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725236&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725237&codigoClasse=46


ADV.(A/S) : DECIO SCARAVAGLIONI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.238-7 (96) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AI - 70018394569 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : ZILMA DE ARAÚJO FERNANDES ADV.(A/S) : ANDRIZE LEITE CALDEIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL - IPERGS ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)


AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.239-4 (97) PROCED. : PARÁ ORIGEM : PROC - 20089005756 - TR.CÍVEL E CRIM

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.(A/S) : ALESSANDRA LEÃO BRAZÃO E SILVA E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JÚLIO CÉSAR SOARES CANCELA ADV.(A/S) : PIERRE KUHNEN


ORIGEM : AC - 200700161378 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : PGE-RJ - FRANCESCO CONTE

AGDO.(A/S) : RICARDO ALVES DE ANDRADE ADV.(A/S) : MARINHO NASCIMENTO FILHO


ORIGEM : AC - 200700145770 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA

ADV.(A/S) : RÔMULO CAVALCANTI MOTA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 3853865 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ -

COHAPAR ADV.(A/S) : SILVIA FÁTIMA SOARES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE TOLEDO

ADV.(A/S) : WILMA MOREIRA DA CRUZ

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.243-7 (101) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : AC - 200572000061145 - TRF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : MARLENE MEIRA MATOS

ADV.(A/S) : RODRIGO PESSI MARTINS E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.244-4 (102) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : PROC - 7502007 - CRJECÍVEL

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : BANCO BRADESCO S/A

ADV.(A/S) : TAKAYOSHI JOAQUIM TUBONI E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ERASMO TREVISAN

ADV.(A/S) : GUSTAVO ADOLFO CELLI MASSARI E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.245-1 (103) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AR - 10000054252333000 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ANDRÉ TADIM FRANCISCO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : HEZICK ÁLVARES FILHO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXÃO FILHO


ORIGEM : AMS - 199961090007630 - TRF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : UNIÃO


NACIONAL AGDO.(A/S) : IRMANDADE DA SANTA CASA DE

MISERICÓRDIA DE PIRACICABA

ADV.(A/S) : CLÁUDIO BINI E OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADV.(A/S) : VANICE REGINA LÍRIO DO VALLE

AGDO.(A/S) : CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E

CONSTRUÇÕES ADV.(A/S) : MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA

COSTA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200700163956 - TJE RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : ELAINE TISSER AGDO.(A/S) : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE

JANEIRO

ADV.(A/S) : CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 10400020069268001 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

AGDO.(A/S) : REGINALDO LOURENÇO RODRIGUES ADV.(A/S) : ROGÉRIO DE SOUZA MOURA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.251-9 (108) PROCED. : PARAÍBA

ORIGEM : AC - 1720060013483001 - TJE RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE ESPERANÇA

ADV.(A/S) : MARCOS SOUTO MAIOR FILHO AGDO.(A/S) : MARIA JOSÉ SALVADOR LOPES

ADV.(A/S) : SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA





ORIGEM : APCRIM - 70013147848 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

AGDO.(A/S) : ROSANE SALLES QUADROS ADV.(A/S) : DPE-RS - LÉA BRITO KASPER


ORIGEM : AC - 200461000338571 - TRF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ADV.(A/S) : ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS

CARVALHO PALAZZIN E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ANTÔNIO BATISTA DA SILVA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : NEIDE GALHARDO TAMAGNINI


ORIGEM : AI - 922321 - STJ RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : JOÃO MÁRCIO GUIMARÃES FRANÇA

ADV.(A/S) : SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.(A/S) : ALEXANDRE DE CAMPOS SALLES E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200061820007184 - TRF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : J-SEG CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA

ADV.(A/S) : MARCOS MIRANDA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIÃO


NACIONAL


RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

MARCO TÚLIO DE CARVALHO ROCHA

AGDO.(A/S) : IVONE BUTAKA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : RODRIGO RABELO DE FARIA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : RESP - 561151 - STJ

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - JOSÉ MAURÍCIO CAMARGO DE LAET

AGDO.(A/S) : JOSÉ HUMBERTO AFFONSECA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : DORIVAL SCARPIN E OUTRO(A/S)



ORIGEM : AC - 200700157370 - TJE RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS

ADV.(A/S) : LEANDRO MOREIRA BARRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : VANDA MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES ADV.(A/S) : DPE-RJ - MARILZA CORONHA PINHEIRO

ADV.(A/S) : DPE-RJ - VERA REGINA CHARBEL TERRA

MEIRELES ADV.(A/S) : DPE-RJ - MARIA ELIANE DOS SANTOS

RIBEIRO


ORIGEM : AC - 274846500 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - ILMA MARIA CORRÊA DA SILVA

AGDO.(A/S) : SOEICON S/A - SOCIEDADE DE

EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS E MINERAÇÃO

ADV.(A/S) : DJALMA DE SOUZA VILELA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : GILSON ADRIANE DE SOUZA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.260-8 (117) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 20087000164614 - TR.CÍVEL E CRIM

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO

MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

ADV.(A/S) : JULIANA LIMA DE ALMEIDA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ALEXANDRE RANGEL GOMES ADV.(A/S) : JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA


ORIGEM : PROC - 10024056983828001 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : RAMON RODRIGUES RAMALHO

ADV.(A/S) : RENATO DANTÉS MACEDO

AGDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS -

DER/MG

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - LUÍS GUSTAVO LEMOS LINHARES


ORIGEM : AC - 200800110601 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS

ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : NELSON DE OLIVEIRA


ORIGEM : AC - 200700121386 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS

ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : KOI KITASAWA



RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : PRÁTICA GRÁFICA E EDITORA LTDA

ADV.(A/S) : CARMEN MELO BACELAR FREIRE E

OUTRO(A/S)




AGDO.(A/S) : BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB ADV.(A/S) : DURVAL GARCIA FILHO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 20071006035 - TRCJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

ADV.(A/S) : ALINE PACHECO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : NÉVITON SANDRES MACHADO ADV.(A/S) : ALEXANDRE RIBAS DE PAULO E OUTRO(A/S)



RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : COOPERATIVA TRITÍCOLA SANTA ROSA LTDA

ADV.(A/S) : LISIANI CALVANO PEREIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

INTDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.268-6 (124) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AI - 200600225766 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E

ESGOTOS - CEDAE

ADV.(A/S) : OTÁVIO DE OLIVEIRA PORTO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM GUANABARA

ADV.(A/S) : CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.271-1 (125) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 9025 - TSE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (ATUAL

DEMOCRATAS - DEM)

ADV.(A/S) : ANTÔNIO AUGUSTO MAYER DOS SANTOS E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : PROCURADORIA GERAL ELEITORAL

ADV.(A/S) : PROCURADOR GERAL ELEITORAL -

FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.274-3 (126) PROCED. : MARANHÃO ORIGEM : AI - 932480 - STJ

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.(A/S) : ANDRÉ SOARES DE AZEVEDO DE MELO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ZILMA DO CARMO DE OLIVEIRA ABREU ADV.(A/S) : YÁDYA CARVALHO BAQUIL E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 70019552694 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : JORGE LUIZ ALVES FONSECA

ADV.(A/S) : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIO BENEFICENTE

ADV.(A/S) : JOSÉ PAULO PEDERZOLLI HORTA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNSP - UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ADV.(A/S) : ALEXANDRE FLORES ALMEIDA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : SUCV - UNIÃO DE PREVIDÊNCIA ADV.(A/S) : EUGÊNIO CORRÊA COSTA



RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : NATUR INDÚSTRIA DE COUROS LTDA

ADV.(A/S) : HAMILTON JOSÉ CÓRDOVA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

ADV.(A/S) : VALDEZ ADRIANI FARIAS

INTDO. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


NACIONAL


RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

CORNÉLIA TAVARES DE LANNA

AGDO.(A/S) : LEA DE JESUS TEIXEIRA MORAES ADV.(A/S) : ADRIANE RIBEIRO BALDIM SANTOS


ORIGEM : PROC - 20087000084795 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BANCO SANTANDER S/A

ADV.(A/S) : RENATA BIJARANO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ADÃO JOSÉ RIBEIRO ADV.(A/S) : RENATO DE ARAÚJO CID SANTA RITA E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200503990521237 - TRF RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : PRILUCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE

CALÇADOS LTDA ADV.(A/S) : CACILDO BAPTISTA PALHARES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIÃO



ORIGEM : AC - 20030110932686 - TJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS -

FUNCEF ADV.(A/S) : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JACINTO RODRIGUES LIMA ADV.(A/S) : DOMECIANO DE SOUSA MEDEIROS E

OUTRO(A/S)


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725266&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725267&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725268&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725271&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725274&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725275&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725276&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725277&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725281&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725282&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=725302&codigoClasse=46




RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : UNIÃO


AGDO.(A/S) : USINA DE AÇÚCAR SANTA TEREZINHA LTDA ADV.(A/S) : JOAQUIM MIRÓ NETO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 70015741705 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : E.P. FERRARI & CIA LTDA

ADV.(A/S) : RICARDO BERNARDES MACHADO E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM


ORIGEM : AC - 200800104265 - TJE RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO.(A/S) : CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E

CONTRUÇÕES

ADV.(A/S) : CARLA DE SOUZA NOVAES E OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : CLAUDIO MENEZES PAULO LOPES RIBEIRO ADV.(A/S) : RENATA CRISTINA CORREA MARTINS E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCOS BARROS ESPÍNOLA AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : PGE-RJ - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA

CRUZ

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.312-6 (137) PROCED. : PERNAMBUCO ORIGEM : EIAC - 47588901 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCO ADV.(A/S) : PGE-PE - EDGAR MOURY FERNANDES NETO

AGDO.(A/S) : GIVANILDO PEREIRA DE ARAÚJO

ADV.(A/S) : FRANCISCO FERREIRA GUIMARÃES FILHO


RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : FUNDAÇÃO BRTPREV ADV.(A/S) : FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ

AGDO.(A/S) : ROGÉRIO SILVEIRA FUNCHAL

ADV.(A/S) : RAQUEL ANTUNES DE AZAMBUJA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200800102169 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : MARCIA PESSANHA BAPTISTA

ADV.(A/S) : DANIEL MACHADO RAMOS

AGDO.(A/S) : AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIÁRIA

LTDA ADV.(A/S) : KELLY ARIELA RODRIGUES DOS SANTOS

ADV.(A/S) : ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS E

OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS

DO BANCO DO BRASIL - PREVI

ADV.(A/S) : LISE SCHOMAKER MAURELL E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ANSELMO FÁBIO BARBOSA BATISTA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ROBISON ROMANCINI E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 647152006 - TJE RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : GARDEL TURISMO LTDA

ADV.(A/S) : FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE QUEIMADOS

ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA


RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : APARECIDA DE ABREU SANTOS E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCELO GATTI REIS LOBO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : ANA PAULA SANCHEZ BACCI


ORIGEM : AC - 10024059004226 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

MINAS GERAIS - IPSM ADV.(A/S) : ARILDO RICARGO

AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - NARDELE DÉBORA CARVALHO ESQUERDO

AGDO.(A/S) : ALAOR RIBEIRO

ADV.(A/S) : JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO E OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV.(A/S) : VANESSA SALVIA DE BITTENCOURT E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CLAUDIO SCHAUN DE BITTENCOURT AGDO.(A/S) : DERLI LUIZ DA SILVA

ADV.(A/S) : LARRI DOS SANTOS FEULA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 10024043260975002 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : GLENDA STURZENECKER PINTO

ADV.(A/S) : FELISBERTO EGG DE RESENDE




AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - MARIA

APARECIDA DOS SANTOS


ORIGEM : AC - 10024045184132001 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

ADV.(A/S) : ARILDO RICARDO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : LAURICI NONATO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : WALTER DE ALMEIDA


ORIGEM : AC - 20050299884 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

ADV.(A/S) : PGE-SC - JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO

AGDO.(A/S) : ORMANDINA SEVERINA PERES ADRIANO ADV.(A/S) : ARNON GONÇALVES DE FARIA


ORIGEM : PROC - 20087000024075 - TR.CÍVEL E CRIM

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : BANCO SANTANDER S/A

ADV.(A/S) : RENATA BIJARANO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : NORBERTO JOSÉ DE FREITAS ADV.(A/S) : FLÁVIA SCHETINO FERREIRA

ADV.(A/S) : PEDRO ALVES DE SOUZA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 67907 - CRJECÍVEL RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/A

ADV.(A/S) : EDUARDO LUÍS ESTEVES DA SILVA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOSÉ UBIRATAN DA CONCEIÇÃO MARTINS

ADV.(A/S) : BENEDITO CEZAR DOS SANTOS E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 20077000285877 - CRJE CIVCRIM.RJ

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : MARIO CESAR DE SOUZA

ADV.(A/S) : DPE-RJ - MARILZA CORONHA PINHEIRO

ADV.(A/S) : DPE-RJ - VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES

ADV.(A/S) : DPE-RJ - MARIA ELIANE DOS SANTOS

RIBEIRO AGDO.(A/S) : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A

ADV.(A/S) : ANDRÉ LANZIOTTI DE LIMA CÂMARA E

OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : TANIA MARA VEIGA PATRICIO MARQUES E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : OVÍDIO ROCHA BARROS SANDOVAL JUNIOR E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - CARLOS ALBERTO LORENZETTI

BUENO

HABEAS CORPUS 95.902-4 (152) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : HC - 116232 - STF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA PACTE.(S) : ERIBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 95.956-3 (153) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : HC - 118959 - STF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : CHRISTINNE LEMOS PUPO MARANGON OU

CHRISTIANE LEMOS PUPPO MARAGON

IMPTE.(S) : RAFAEL CUNHA KULLMANN E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA



ORIGEM : HC - 119207 - STF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : SANDRO DA SILVA CARDOSO

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RECURSO ESPECIAL Nº 984841

DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 95.959-8 (155) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

ORIGEM : HC - 119227 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU PACTE.(S) : ZEMAR DE SICCA OU ZEMAR DE CICCA

IMPTE.(S) : GABRIEL ABRÃO FILHO COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC Nº 113971 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 95.960-1 (156) PROCED. : PARANÁ

ORIGEM : HC - 119208 - STF RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO PACTE.(S) : EVERSON ORELEY DA SILVA OU EVERSON

ORLEY DA SILVA E OUTRO(A/S) PACTE.(S) : JEFERSON LUIZ MACIEL

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 95.961-0 (157) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : HC - 119391 - STF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO PACTE.(S) : EMILIO MUNERATO IMPTE.(S) : DIVINO DONIZETE DE CASTRO

COATOR(A/S)(ES) : JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA

COMARCA DE SERRANA

HABEAS CORPUS 95.962-8 (158) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : HC - 119598 - STF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : JÚNIO JOSÉ DA SILVA PACTE.(S) : LUIZ CARLOS GOMES

IMPTE.(S) : LÚCIO ADOLFO DA SILVA E OUTRO(A/S)





HABEAS CORPUS 95.963-6 (159) PROCED. : SÃO PAULO

ORIGEM : HC - 119477 - STF RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO PACTE.(S) : MARCOS ROBERTO DESTIDO

IMPTE.(S) : MARCOS ROBERTO DESTIDO COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA



RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA PACTE.(S) : EDUARDO RODRIGO DE BORTOLI

STEFANELLO

IMPTE.(S) : AURY LOPES JR. E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 53083 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 95.965-2 (161) PROCED. : ALAGOAS

ORIGEM : HC - 119691 - STF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : LUIZ PEDRO DA SILVA

IMPTE.(S) : ALUÍSIO LUNDGREN CORRÊA REGIS E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC Nº 113867 DO SUPERIOR



RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA PACTE.(S) : ALEXANDRE ALVES NARDONI PACTE.(S) : ANNA CAROLINA TROTA PEIXOTO JATOBÁ OU

ANNA CAROLINA JATOBÁ

IMPTE.(S) : JOÃO CARLOS PEREIRA FILHO COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 110.175 DO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 95.967-9 (163) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

ORIGEM : HC - 119717 - STF RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE PACTE.(S) : ELITON DE SOUZA

IMPTE.(S) : ALEXANDRE CÉSAR DEL GROSSI COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 95.968-7 (164) PROCED. : RIO DE JANEIRO


RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE PACTE.(S) : LEANDRO GOMES ROCHA

PACTE.(S) : LEONARDO GOMES ROCHA

IMPTE.(S) : LYDIO DA HORA SANTOS E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DOS HABEAS CORPUS Nº 102659 E

113567 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA


RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : FÁBIO RIZZO DE TOLEDO IMPTE.(S) : WILLEY LOPES SUCASAS E OUTRO(A/S)




RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO PACTE.(S) : RAVAIR DE SOUZA

IMPTE.(S) : AGNELO BOTTONE

COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA



RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA PACTE.(S) : DOUGLAN OLIVEIRA SANTOS

IMPTE.(S) : RODRIGO GUERSONI BRASIL

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 109763 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA



RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA PACTE.(S) : CLAUDEMIR JEFFERSON CARVALHO

PACTE.(S) : CLÉCIO FERNANDES CARVALHO

IMPTE.(S) : PEDRO FUKUYEI YAMAGUCHI FERREIRA E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 103305 DO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA


RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO PACTE.(S) : ALCEU JOSÉ BENEDITO DE LIMA IMPTE.(S) : JACIRA PROVASI

INQUÉRITO 2.748-1 (170) PROCED. : SÃO PAULO

ORIGEM : PROC - 22552005 - JD

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

INDIC.(A/S) : CLODOVIR HERNANDES OU CLODOVIL HERNANDES

ADV.(A/S) : LAERTES DE MACEDO TORRENS

MANDADO DE SEGURANÇA 27.536-7 (171) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : PROC - 200834000168767 - JFED RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA IMPTE.(S) : MARIA CRISTINA DA SILVA

ADV.(A/S) : ELIANE CRISTINA PESTANA IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

IMPDO.(A/S) : DIRETOR DA SUBSECRETARIA DE

PAGAMENTO DE PESSOAL DO SENADO FEDERAL

MANDADO DE SEGURANÇA 27.537-5 (172) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : PROC - 200734000437930 - JFED

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO IMPTE.(S) : TPI - TRIUNFO PARTICIPAÇÕES E

INVESTIMENTOS S/A

ADV.(A/S) : CRISTIANE ROMANO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LEONARDO PIMENTEL BUENO

ADV.(A/S) : RENATA MARTINS DE OLIVEIRA

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95963&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95964&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95965&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95966&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95967&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95968&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95969&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95970&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95971&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95972&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95973&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=2748&codigoClasse=360http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=27536&codigoClasse=376http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=27537&codigoClasse=376


UNIÃO LIT.PAS.(A/S) : ACCIONA DO BRASIL LTDA

LIT.PAS.(A/S) : ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S/A

ADV.(A/S) : ULISSES BACCHIN E OUTRO(A/S)

MANDADO DE SEGURANÇA 27.538-3 (173) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : MS - 119694 - STF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI IMPTE.(S) : MARCELO GODOY ADV.(A/S) : DENIS GIOVANNY ZORTÉA MERINO E

OUTRO(A/S)

IMPDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

MANDADO DE SEGURANÇA 27.539-1 (174) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : MS - 119729 - STF

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE IMPTE.(S) : ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : MARCUS DE MORAES TURATTI E OUTRO(A/S)

IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TC Nº

01934020066)

PETIÇÃO 4.399-5 (175) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 360602008 - JELEIT.

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA REQTE.(S) : COLIGAÇÃO UNIÃO DEMOCRÁTICA

ERECHINENSE - UDE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SALDANHA E

OUTRO(A/S) REQTE.(S) : LUIZ ANTÔNIO TIRELLO

REQTE.(S) : ENI MARIA SCANDOLARA

REQDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

PETIÇÃO 4.400-2 (176) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : PET - 119220 - STF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO REQTE.(S) : KÁTIA REGINA DE ABREU ADV.(A/S) : THIAGO FERNANDES BOVERIO

REQDO.(A/S) : IDELI SALVATTI

PETIÇÃO 4.401-1 (177) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : PET - 119221 - STF RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO REQTE.(S) : KÁTIA REGINA DE ABREU

ADV.(A/S) : THIAGO FERNANDES BOVERIO REQDO.(A/S) : TARSO GENRO

RECLAMAÇÃO 6.485-9 (178) PROCED. : CEARÁ

ORIGEM : RCL - 119132 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU RECLTE.(S) : ESTADO DO CEARÁ

ADV.(A/S) : PGE-CE - ANDRÉ GUSTAVO CARREIRO PEREIRA

RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA

PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA (AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2000.0136.4683-5/0)

INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - ASTCOM

ADV.(A/S) : JOÃO DE DEUS GOMES DOS ANJOS

RECLAMAÇÃO 6.486-7 (179) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : RCL - 118936 - STF

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECLTE.(S) : DENISE NACHTIGALL LUZ

ADV.(A/S) : AURY LOPES JR. E OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA MARIA

(PROCESSO Nº 2007.71.02.007872-8)

INTDO.(A/S) : PAULO JORGE SARKIS INTDO.(A/S) : DARIO TREVISAN DE ALMEIDA

INTDO.(A/S) : ROSMARI GREFF AVILA DA SILVEIRA

INTDO.(A/S) : JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES INTDO.(A/S) : FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES

INTDO.(A/S) : FERNANDO FERNANDES

INTDO.(A/S) : FRANCENE FABRÍCIA FERNANDES PEDROZO INTDO.(A/S) : LENIR BEATRIZ DA LUZ FERNANDES

INTDO.(A/S) : EDUARDO WEGNER VARGAS

INTDO.(A/S) : LAIR ANTÔNIO FERST INTDO.(A/S) : FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA FRAGA

INTDO.(A/S) : ALFREDO PINTO TELLES

INTDO.(A/S) : ELCI TEREZINHA FERST INTDO.(A/S) : ROSANA CRISTINA FERST

INTDO.(A/S) : MARCO AURÉLIO DA ROSA TREVIZANI

INTDO.(A/S) : EDUARDO REDLICH JOÃO INTDO.(A/S) : CARLOS DAHLEM DA ROSA

INTDO.(A/S) : LUIZ PAULO ROSEK GERMANO

INTDO.(A/S) : LUCIANA BALCONI CARNEIRO INTDO.(A/S) : MARILEI DE FÁTIMA BRANDÃO LEAL

INTDO.(A/S) : DAMIANA MACHADO DE ALMEIDA

INTDO.(A/S) : FERNANDO OSVALDO OLIVEIRA JÚNIOR INTDO.(A/S) : CARLOS UBIRATAN DOS SANTOS

INTDO.(A/S) : PATRICIA JONARA BADO DOS SANTOS

INTDO.(A/S) : NILZA TEREZINHA PEREIRA INTDO.(A/S) : HERMÍNIO GOMES JUNIOR

INTDO.(A/S) : PEDRO LUÍS SARAIVA AZEVEDO

INTDO.(A/S) : ALEXANDRE DORNELLES BARRIOS INTDO.(A/S) : FLÁVIO ROBERTO LUIZ VAZ NETTO

INTDO.(A/S) : ANTÔNIO DORNÉU CARDOSO MACIEL

INTDO.(A/S) : GILSON ARAÚJO DE ARAÚJO INTDO.(A/S) : LUIZ CARLOS DE PELLEGRINI

INTDO.(A/S) : RONALDO ETCHECHURY MORALES

INTDO.(A/S) : RUBEM HOHER INTDO.(A/S) : RICARDO HOHER

INTDO.(A/S) : RAFAEL HOHER

INTDO.(A/S) : SILVESTRE SELHORST INTDO.(A/S) : HELVIO DEBUS OLIVEIRA SOUZA

INTDO.(A/S) : LUIZ GONZAGA ISAÍA

INTDO.(A/S) : LUIS FELIPE TONELLI DE OLIVEIRA INTDO.(A/S) : SÉRGIO DE MORAES TRINDADE

INTDO.(A/S) : JORGE ALBERTO VIANA ROSSLER

INTDO.(A/S) : CENIRA MARIA FERST FERREIRA

RECLAMAÇÃO 6.487-5 (180) PROCED. : SÃO PAULO


RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECLTE.(S) : MILTON ÁLVARO SERAFIM

ADV.(A/S) : RANDER AUGUSTO ANDRADE E OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECURSO ELEITORAL Nº

27.613)

INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL INTDO.(A/S) : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT

INTDO.(A/S) : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=27538&codigoClasse=376http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=27539&codigoClasse=376http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=4399&codigoClasse=390http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=4400&codigoClasse=390http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=4401&codigoClasse=390http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=6485&codigoClasse=403http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=6486&codigoClasse=403http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=6487&codigoClasse=403


RECLAMAÇÃO 6.488-3 (181) PROCED. : SÃO PAULO


RELATOR : MIN. EROS GRAU RECLTE.(S) : ANTONIO CARLOS OLIVEIRA RIBAS DE

ANDRADE

ADV.(A/S) : MESSIAS MARQUES RODRIGUES E OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DO

FORO DISTRITAL DE CAJAMAR INTDO.(A/S) : CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR

ADV.(A/S) : MÁRCIA CRISTINA NOGUEIRA CIAMPAGLIA

RECLAMAÇÃO 6.489-1 (182) PROCED. : PIAUÍ

ORIGEM : RCL - 119375 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU RECLTE.(S) : ESTADO DO PIAUÍ

ADV.(A/S) : PGE-PI - LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO

RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA

FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA (AÇÃO ORDINÁRIA Nº 11.560.2008)

INTDO.(A/S) : LAUANE PEREIRA SALES

ADV.(A/S) : ULISSES DE OLIVEIRA SALES

RECLAMAÇÃO 6.490-5 (183) PROCED. : PARÁ ORIGEM : RCL - 119723 - STF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE CAMETÁ ADV.(A/S) : LISBINO GERALDO MIRANDA DO CARMO

RECLDO.(A/S) : JUÍZA DO TRABALHO DA 2ª VARA DO

TRABALHO DE ABAETETUBA (RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 01929-2007-125-08-00-1)

INTDO.(A/S) : MARIA LIDUINA DE FREITAS VANZELER

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 568.976-0 (184) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : PROC - 70006338685 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL - IPERGS ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : DELONI RENITA RODRIGUES DE ARAUJO ADV.(A/S) : SUSANA TERESINHA MONTANO E

OUTRO(A/S)

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 579.985-9 (185) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 200171000328634 - TRF

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS


NACIONAL RECDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS

FEDERAIS DA SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDSPREV/RS

ADV.(A/S) : THIAGO CECCHINI BRUNETTO E OUTRO(A/S)

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 583.651-7 (186) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AC - 200501990682703 - TRF-1A.REG./DF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : JOSMAR MARCELINO DOS REIS

ADV.(A/S) : CARMEN SANT` ANNA

RECDO.(A/S) : LEANDRO CARVALHO DE FARIA SILVA ADV.(A/S) : GUSTAVO ARAUJO TELES E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 587.030-8 (187) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AC - 199738000464074 - TRF

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECTE.(S) : CAIXA

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