natal pós-crise - portaldocomercio.org.br · De autoria de Giovanna Bonelli Oliveira, o livro...

Dezembro de 2009n° 118, ano IX

ainda...

IndIcadores confIrmam: este deverá ser o melhor natal dos últImos anospágIna 12

www.por ta ldocomerc io.org.br

natal pós-crise

as lIções Da crIse – por abram szajman

PEC do CalotE vaI à promulgação

Voo de águia

Uma das muitas particularidades que identificavam o Brasil em relação às demais nações era o seu ritmo de desenvolvimento, à base de soluços e espas-mos. Uma característica que alguém com imaginação e bom humor comparou a um voo de galinha, incapaz de se sustentar no ar por muito tempo. Com fundamentos econômicos débeis e uma crônica incapacidade de pôr a casa em ordem, o País se acostumou a ficar sempre aquém daquilo que seu potencial poderia permitir.Em suas mais recentes edições, a CNC Notícias vem trazendo informações e análises que traduzem o que parece ser uma mudança de paradigma. Não que o Brasil tenha repentinamente resolvido todos os seus problemas, mas a forma como o País passou pela maior crise financeira global em muitas déca-das reforçou a percepção de que algo mudou, após 15 anos de continuidade e aperfeiçoamentos nas políticas públicas.A matéria de capa desta edição é mais uma a compor esse mosaico de boas notícias que, se não devem despertar um otimismo cego, também não podem deixar de ser comemoradas. O Natal de 2009 está sendo anunciado como o melhor dos últimos anos. Com a expansão do crédito, do consumo interno, da confiança e do salário do consumidor, vários indicadores da economia supe-ram os números do fim de 2008, quando a crise econômica mundial chegou por aqui. Para muitos analistas, mais um sintoma de que o tempo de voos rasos vai ficando no passado.Esta edição traz também, entre outros assuntos, as discussões realizadas no âmbito do CBRATUR sobre os critérios e conceitos que nortearão a realização da Copa de 2014 e o encontro de assessores legislativos de Federações do Co-mércio e assessores de relações institucionais do SESC e do Senac nacionais, realizado na CNC para avaliar proposições legislativas e sugerir aos seus presidentes ações em prol do comércio de bens, serviços e turismo.

Boa leitura!

1CNC NotíciasDezembro 2009 n°118 1

EDITORIAL

Presidente: Antonio Oliveira Santos.

Vice-Presidentes: 1° - Abram Abe Szajman, 2° - Renato Rossi, 3° - Orlando Santos Diniz; Adelmir Araujo Santana, Carlos Fernando Amaral, José Arteiro da Silva, José Evaristo dos Santos, José Marconi M. de Souza, José Roberto Tadros, Josias Silva de Alburquerque, Lelio Vieira Carneiro.

Vice-Presidente Administrativo: Flávio Roberto Sabbadini.

Vice-Presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira.

Diretores: Antonio Airton Oliveira Dias; Antônio Osório; Bruno Breithaup; Canuto Medeiros de Castro; Carlos Marx Tonini; Darci Piana; Euclides Carli; Francisco Teixeira Linhares; Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante; Jerfferson Simões; Joseli Angelo Agnolin; Ladislao Pedroso Monte; Laércio José de Oliveira; Leandro Domingos Teixeira Pinto; Luiz Gastão Bittencourt da Silva; Marcantoni Gadelha de Souza; Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues; Norton Luiz Lenhart; Pedro Coelho Neto; Pedro Jamil Nadaf e Walker Martins Carvalho.

Conselho Fiscal: Hiram dos Reis Corrêa, Arnaldo Soter Braga Cardoso; Antonio Vicente da Silva.

CNC NOTÍCIASRevista mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Ano IX, nª 118, 2009Gabinete da Presidência:

Lenoura SchmidtAssessoria de Comunicação (Ascom):

[email protected]

EdiçãoCristina Calmon (editora),

Luciana Rivoli Dantas (subeditora - Mtb 21622), Andréa Blois, Celso Chagas, Geraldo Roque, Joanna Marini,

Ana Luisa Alves e Fernanda Falcão (estagiárias)

Design:Carolina Braga

Revisão:DA/CAA-RJ/Secretaria Administrativa - Beatriz Fontes

Impressão:Gráfica MCE

Colaboradores da CNC Notícias de Dezembro 2009: Larissa Meira (Fecomércio-DF), João Torres (Fecomércio-MA), Nayara Lessa (Fecomércio-AC), Loriana Simplício (Fecomércio-ES), Daniele Poltronieri (Sesc-ES), Francisco Espinola (Fecomércio-MG), Fabiana Barros (Fecomércio-AL), Manoela de Borba (Fecomércio-SC), Dalton Costa (Fecomércio-GO), Wendell Rodrigues (Fecomércio-PB), Viviani Freitas (Fecomércio-AM), Renato Klein (Fecomércio-TO), Sávio Carvalho (Fecomércio-CE), Liliana Pinelli (Fecomércio-RJ), Lucila Nastassia (Fecomércio-PE), Fabiano Gonçalves (Senac-DN), Denise Oliveira (Sesc-DN), Adriano Sá, Adriana Dorante e Cristiane Pinheiro (Fecomercio-SP), Guilherme Barroso (Apel-CNC), Simone Barañano e Camila Barth (Fecomércio-RS), Rodrigo Wepster e Lilian Barbosa (Deplan-CNC) e Renata Balthazar (Gerência de Projetos-CNC).

Colaboradores especiais: Luiz Cláudio de Pinho Almeida (DE-CNC), Wany Pasquarelli (SGP-CNC).

Créditos fotográficos: Carolina Braga (capa, páginas 12, 15, 34, 39 e 50), Cristina Bocayuva (páginas 7, 25, 36, 40 e 52), Rodolfo Stuckert (páginas 8, 9, 10, 11, 48 e 49), Thiago Cristino/ RT Fotografias (páginas 18 e 21), Michael Nagle/AFP PHOTO (página 19), Divulgação/Fecomercio-SP (página 23), Divulgação/DE (página 29), Ellen de Paula (página 31), Joan-na Marini (página 32), Carlos Terra (página 33), Divulgação/Fecomércio-RS (página 37), Alex Paniago (páginas 43, 44, 45 e 46), Portal de Angola (página 51), Divulgação/Fecomércio-BA (página 52), AFP/ Antonio Scorza (3ª capa)

Ilustrações:Carolina Braga (páginas 12 e 14), Marcelo Almeida (página 17).

Projeto Gráfico:Carolina Braga, Marcelo Almeida e Marcelo Vital

A CNC Notícias adota a nova ortografia.

Capa

O melhor NatalEste ano, consumidores e comerciantes ganharão presentes: os indicadores econômicos das federações do comércio sinalizam com oportunidades para todos. Segundo cálculos do Dieese, cerca de R$ 85 bilhões serão injetados na economia até dezembro, em função do 13º salário – e o cenário para as vendas de fim de ano é mais do que positivo. Enfim, tudo indica que a crise internacional, muito em breve, será apenas uma lembrança.

CNC - BrasíliaSBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP.: 70041-902PABX: (61) 3329-9500/3329-9501

12

CNC - Rio de JaneiroAv. General Justo, 307 CEP.: 20021-130PABX: (21) 3804-9200

CNC NotíciasDezembro 2009 n°11822

4 FIQUE POR DENTRO5 BOA DICA6 OPINIÃO8 REUNIÃO DE DIRETORIA - PEC do calote vai à promulgação - Ecos da Diretoria

12 CAPA - Da água para o vinho - Natal do crédito, dos importados e do pagamento à vista - A época do voo de galinha acabou - CNC apoia seminário sobre desdobramentos da crise

financeira global

20 ENTREVISTA - Luiz Gil Siuffo Pereira

22 ARTIGO - Abram Szajman – Lições da Crise - Ernane Galvêas – Conjuntura Econômica

S U M Á R I O

38 CNC representa o turismoEntidade esclarece sobre a correta interpretação da Nota Técnica nº 179/2009 da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, sobre a representação da CNC.

48Sistema CNC-SESC-SENAC prepara programa nacional para

qualificar profissionais para o Mundial de futebol de 2014.

PEC do caloteEmpresários mostram-se contrários à Proposta de

Emenda à Constituição nº 12, de 2006, que cria regime diferenciado para o pagamento de precatórios.

08

Copa do Mundo


26 REPRESENTATIVIDADE - A representação da CNC no CCAC - CNC participa de missão empresarial aos EUA - IAL: eficiência no trabalho legislativo do

Sistema CNC - Fecomércio-RJ foi pioneira no projeto IAL - Renalegis dá continuidade ao trabalho de

defesa do setor terciário

33 BENS - CBóptica apresenta Portal Sindióptica com

central de vendas

34 SERVIÇOS - Recorde na criação de empregos

confirma retomada - SEGS: um balanço do ciclo 2009 e

expectativas para 2010 - Fecomércio-RS é a nova autoridade de

registro do Sistema Comércio - Parcerias da CNC são tema de palestra na

Fecomércio-ES

38 TURISMO - Representação sindical da CNC

permanece inalterada

- CET define planejamento para 2010 e avalia cenário futuro do turismo

- CBRATUR 2009: O Poder Legislativo faz parte do time da Copa 2014

- CBRATUR inicia debates sobre a Copa do Mundo - Copa deverá ser um evento

“turisticamente sustentável” - CNC: referência nacional por trabalho na

área de turismo - Raio x da aviação comercial brasileira

48 SISTEMA COMÉRCIO - Senac: foco nas Olimpíadas do Conhecimento e na Copa do Mundo - Da janela do SESC, olhares e ações para a comunidade - Consumo de produtos piratas equivale à volta na Terra - Novos membros no CNCP - Missão empresarial aproxima o Brasil da África - SESC inaugura novas unidades pelo País

52 ACONTECEU ESPAÇO DO LEITOR

Sites de relacionamento como Orkut, Facebook e Twitter agora são utilizados como ferramentas de pré-seleção para contratação de profissionais.

De acordo com reportagem do Jornal do Brasil, pesquisa realizada em empresas instaladas no País mostrou que 72% delas planejam investir mais no recrutamento por meio des-tas redes. Outro dado é que 68% das companhias já utilizaram

as redes para selecionar os candidatos. O levantamento revelou ainda que o LinkedIn e o Facebook são os mais consultados pelas organizações.

Esse processo, que já é utilizado na Europa e nos EUA, não elimina entrevistas e análises de currículos, apenas

é um facilitador para a avaliação do perfil do candidato em relação à empresa. São verificados os conteúdos postados e se estes são adequados à cultura e ambientação da organização.

As operadoras de telefonia estão lutando cada dia mais contra a concor-rência. Quase todas já oferecem um pacote com banda larga e plano de tele-fonia móvel acessível a diferentes públicos. Pensando em ampliar o mercado de prestação de serviços, a Oi criou uma TV paga para cobertura em regiões mais populares. No Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Curitiba já é possível ter acesso aos pacotes, que variam de preço de acordo com a quantidade de canais.

A Telefônica não fica de fora da competição. A meta da empresa ao longo do ano vem sendo ampliar a banda larga para as classes C e D. A expectativa é que clientes desse perfil venham a aderir ao serviço po- pular, criado com isenção de ICMS, no Estado de São Paulo, a R$ 9,90, para quem já é assinante da linha.

Redes sociais garimpam talentos

TV paga e banda larga para classes de menor renda

O grupo Pão de Açúcar e as Casas Bahia anunciaram um acordo de fusão que visa integrar os negócios nos setores de varejo e de comércio eletrônico. A decisão ainda precisa ser aprovada em assembleia e pelo Cade. Com a posição, o Pão de Açúcar se consolida na liderança do varejo brasileiro, distanciando-se ainda mais do Carrefour.

A empresa terá 1.015 lojas, em 337 municípios de 18 Estados e no Dis-trito Federal. A associação vai unir as operações do Ponto Frio (Globex), das Casas Bahia e do Extra Eletro (Grupo Pão de Açúcar) em uma única e nova sociedade. O acerto cria um conglomerado com faturamento anual de R$ 40 bilhões. A nova empresa deterá cerca de 20% do mercado brasileiro do varejo de bens duráveis.

Pão de Açúcar anuncia acordo de fusão com as Casas Bahia


FIQUE POR DENTRO

Mercado da beleza


BOA DICA

Nova poética da cor

Elo fundamental

O livro Da cor à cor inexistente é uma obra indispensá-vel para os artistas plásticos, professores, estudantes da arte, críticos e qualquer pessoa que deseje conhecer os conceitos fundamentais da cor.

A obra de Israel Pedrosa traz como diferencial o cuidadoso tratamento das imagens em softwares de computação gráfica que garantem maior qualidade de reprodução, recuperando as carac-terísticas originais dos quadros que o autor pintou e revelando sua teoria da cor inexistente.

As editoras Senac lançam agora a 10ª edição do livro de Pe-drosa, no qual, mais do que um estudo completo sobre a impor-tância da cor e de seus fenômenos na visão, o autor criou uma nova poética da cor.

Todo profissional de turismo precisa saber que o conceito do setor está estritamente ligado à hospitalidade, tornando fundamen-tal que o atendimento ao cliente seja marcado por entusiasmo e dedicação. Isso inclui a profissional camareira, foco dessa obra, lançamento do Senac Nacional.

De autoria de Giovanna Bonelli Oliveira, o livro Camareira traz informações, técnicas de trabalho e conteúdos ge-rais para a formação de um importante elo na cadeia produtiva do turismo.

Os locais de hospedagem requerem cada vez mais trabalhadores capacitados para a área de governança. Para fazer parte deste segmento, é preciso boa formação técnica, além de conhecimentos sobre qualidade, ética, atendimento e comunicação.

O livro Beleza – Um bom negócio, lançado pelo Senac Nacional, é um grande aliado de quem deseja montar um salão de beleza. Escrito por Rudi Werner, dono da rede Werner Coiffeur, incentiva e orienta a formação de em-preendedores, além de ajudar a desenvolver a capacidade técnica e gerencial de empresários que já atuam no ramo e querem alavancar os seus negócios.

Werner ensina os passos básicos da montagem de um salão, os principais aspectos de sua administração e da gestão da marca. Sobre a expansão da mar-ca, mostra as vantagens e os riscos do sistema de franquias, revelando dados, informações e rotinas de trabalho.

O livro representa uma contribuição valiosa para o setor do comércio de bens e serviços, incentivando a postura empreendedora para a construção de um negócio bem-sucedido no mercado da beleza.

Apesar das manifestações públicas da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC),

da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades, juristas e comenta-ristas, a Câmara de Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12, de 2006 (an-tes aprovada pelo Senado), que acrescen-ta um artigo à Constituição, para instituir um novo calote, o terceiro, nos créditos de pessoas físicas e jurídicas, que, em geral, tiveram de pagar tributos indevidos, mas cujos direitos foram reconhecidos em de-cisões judiciais transitadas em julgado e objeto dos denominados precatórios, ou seja, requisições de pagamento expedi- das pelos Tribunais contra as Fazendas Públicas devedoras.

Essa violência obteve, lamentavelmen-te, o voto de 328 deputados (quem são eles?) que preferiram atender a governado-res e prefeitos municipais, em detrimento dos credores, que são, também, eleitores. Apenas 76 votaram contra, tendo havido quatro abstenções e 100 ausências (!).

Além de violentar os direitos legí-timos dos credores, para beneficiar Es-tados e Municípios, afora a União, que

Calote imoral e inconstitucional

não souberam administrar suas finanças e acumularam dívidas vultosas, a PEC do terceiro calote é inconstitucional por violação a cláusulas pétreas da Consti-tuição de 1988 (artigo 60, § 4º, IV), ou seja, cinco garantias fundamentais es-tabelecidas no artigo 5º de nossa Carta. A referida PEC: a) viola o princípio da igualdade, uma vez que aos devedores à Fazenda não foram proporcionados se-melhantes favores (caput); b) submete os credores a verdadeira tortura e trata-mento degradante (inciso III); c) vulne-ra o direito de propriedade, confiscando créditos judicialmente reconhecidos, ou seja, bens dos credores (inciso XXII); d) viola a coisa julgada, isto é, as deci-sões finais às quais são aplicáveis os pre-ceitos relativos a precatórios vigentes na ocasião em que foram expedidos (inciso XXXVI); e f) agride a garantia à “razoá- vel duração do processo”, procrastinan-do a obrigação de pagar, determinada pela Justiça (inciso LXXVIII).

É evidente que tal PEC ofende o prin-cípio da moralidade, que vincula o proce-dimento da “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu-


OPINIÃO

Antonio Oliveira SantosPresidente da Confederação Nacional do

Comércio de Bens, Serviços e Turismo

nicípios” (artigo 347, caput), sobretudo quando prescreve o indecoroso leilão do “quem aceita menos?” (vide nosso artigo A PEC do terceiro calote, JB de 15/10/09).

Na verdade, a PEC corresponde a um empréstimo compulsório, uma vez que os titulares dos créditos, em lu-gar de recebê-los, até o final do exer-cício seguinte (desde que apresentados até 31 de julho), integralmente e com correção monetária, como prevê o ar-tigo 100, §1º, da Constituição, serão forçados a emprestar os valores respec-tivos à Fazenda Pública, nos prazos e condições estabelecidos. Trata-se, por-tanto, de empréstimo compulsório em hipótese não autorizada pelo artigo 148 da Constituição (calamidade pública, guer-ra externa ou sua iminência e investimento público urgente e relevante).

Por todas essas razões, jurídicas e éti-cas, é de se esperar que os deputados fede-rais – ou, pelo menos mais de dois quintos deles –, no segundo turno de votação, ne-guem aprovação a essa emenda imoral e inconstitucional e assim obriguem a União, os Estados e os Municípios a respeitar suas obrigações e a gerir, com eficiência, suas finanças, segundo as sadias regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Uma solução para os precatórios acumulados, que atormentam governa-dores e prefeitos, seria a compensação, autorizada por lei estadual ou munici-pal, conforme o caso, com os débitos fiscais dos próprios credores dos pre-catórios ou de terceiros, inscritos como Dívida Ativa (na maior parte, incobrá-vel), por intermédio de uma câmara de compensação, como já foi sugerido pelo então presidente do Supremo Tri-bunal Federal, ministro Nelson Jobim.

Se, no entanto, a PEC vier a ser apro-vada em segundo turno, e a emenda, promulgada, caberá ao Ministério Pú-blico Federal, instituição incumbida de defender a ordem jurídica e zelar pelo efetivo respeito aos direitos as-segurados pela Constituição, promo-ver as medidas necessárias para a ga-rantia desses direitos, propondo uma ação direta de inconstitucionalidade ou outra que considerar apropriada. Nesse caso, o Supremo Tribunal Fe-deral, guardião da Constituição, cer-tamente suspenderá os efeitos dessa emenda truculenta, para restabelecer a ordem jurídica e dar efetividade às garantias fundamentais asseguradas pela Constituição.


OPINIÃO

PEC do calote é promulgada

A Proposta de Emenda Constitu-cional (PEC) nº 12, de 2006, que alterou as regras para o pagamen-

to de precatórios – as dívidas judiciais da União, Estados, municípios e Distrito Fe-deral –, criando um regime especial, se-gundo o qual a quitação dos débitos de me-nor valor terão prioridade sobre os demais, foi amplamente debatida na última reunião da Diretoria da CNC. Conhecida como a “PEC do calote”, a matéria, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Fede-ral, foi promulgada pelo Congresso Nacio-

nal em 9 de dezembro. Outro assunto que mereceu menção foi a reportagem de capa da revista britânica The Economist sobre o Brasil. Em 14 páginas e mais um editorial, a publicação mostra a ascensão econômi-ca do País e seu potencial para se tornar a 5ª maior economia até 2050. Intitulada “O Brasil decola”, a reportagem mereceu uma recomendação de leitura por parte do presidente Antonio Oliveira Santos. “Re-comendo que todos leiam, porque é um estímulo para o desenvolvimento do nosso País”, afirmou.


REUNIÃO DE DIRETORIA

ECOS DA DIRETORIA

O papel do Poder JudiciárioO presidente da Fecomércio Piauí, Valdeci Cavalcante,

foi um dos que se mostraram contrários às novas regras para o pagamento de precatórios. “É preciso ressaltar também o papel do Poder Ju-diciário, que não cumpre as suas obriga-ções no sentido de intervir nos Estados e nos Municípios, obrigando-os a pagar os precatórios”, disse. “O governo do Piauí simplesmente não paga os precatórios de-vidos, e há casos de pedidos de interven-ção solicitados ao Poder Judiciário que não foram atendidos até agora”, afirmou.

Valdeci Cavalcante

Canuto de Castro, Pedro Nadaf, Laércio Oliveira e Walker Carvalho


ECOS DA DIRETORIA

ArbitrariedadesPara o diretor da CNC Joseli Angelo Agnolin, a PEC nº 12

“é perversa e traz prejuízos imensuráveis”. Para ele, a Receita tem agido de forma agressiva e arbitrária e, além disso, deci-sões governamentais contrárias aos interesses do setor produtivo são frequentes e merecem uma reflexão mais profunda. “Precisamos conscientizar os empresários de sua impor-tância no decorrer dos processos eleitorais. É preciso que se percebam como atores de uma decisão, de um processo de escolha de seus políticos. Do contrário, teremos um Congres-so repleto de empresários, mas descomprome-tidos com a classe empresarial”, afirmou.

José Lino Sepulcri, Bruno Breithaupt e

Ladislao Pedroso Monte

Joseli Agnolin


ECOS DA DIRETORIA

dia e China) surpreendeu a muitos, hoje ela se mostrou acertada, já que o País vem apresentando um desempenho econômico invejável. A Economist afirma ainda que o Brasil chega a superar os outros inte-grantes do BRIC. “Ao contrário da China, é uma democracia; ao contrário da Índia, não possui insurgentes, conflitos étnicos, religiosos ou vizinhos hostis. Ao contrá-rio da Rússia, exporta mais que petróleo e armas e trata investidores estrangeiros com respeito”, diz o texto.

Esses aspectos e o tom da reportagem chamaram a atenção de Oliveira Santos. “Nós temos todas as condições para nos tornarmos um país absolutamente inde-pendente, dentro do concerto das nações, de elevado padrão de vida”, disse o pre-sidente. “Vamos deixar de ser o país do futuro e vamos ser o país em que o fu-turo já está acontecendo. A nossa produ-ção está crescendo, tudo está indo para frente”, completou, recomendando que os diretores da CNC, como formadores de opinião junto às suas coletividades, suas cidades ou seus sindicatos, conhecessem “aquilo que o mundo lá fora está pensan-do do nosso País”.

Reportagem da Economist vale como sugestão de leitura

O presidente Antonio Oliveira Santos fez questão de comentar a reportagem de capa da revista The Economist, pu-blicada em novembro, que trouxe uma análise detalhada da economia brasileira. Foram 14 páginas e um editorial dedica-dos ao assunto, com a publicação ingle-sa ressaltando os bons fundamentos do País, que poderá se tornar uma das cinco maiores economias do mundo em meados do século XXI.

“Recomendo que todos leiam, porque é uma palavra, digamos, de estímulo para o desenvolvimento do nosso País”, afir-mou Oliveira Santos, mostrando a revista com uma fotomontagem do Cristo Reden-tor decolando como um foguete na capa. O Brasil decola, dizia o título. Segundo a Economist, o Brasil já passou por perío- dos de democracia, de inflação baixa e de desenvolvimento econômico, mas não com esses três fatores conjugados, como está ocorrendo agora.

São muitos os dados que levam ao otimismo, de acordo com a publicação, uma das mais respeitadas do mundo. A autossuficiência do País em petróleo é uma delas. A revista lembra também que, se em 2003, a inclu-são do Brasil no grupo de emergentes denominado BRIC (Brasil, Rússia, Ín-

Oliveira Santos e a capa da Economist

citada na edição de novembro da

CNC Notícias


O melhor Natal dos últimos anos. A frase – dita em um contexto econômico por analistas, empre-

sários e pela imprensa – está se tornado uma realidade, a julgar pelo cenário ma-croeconômico, pelas sondagens e expec-tativas das Federações do Comércio em todo o País. O próprio Brasil ganha um presentão de fim de ano: com a expansão do crédito, do consumo interno, da

confiança e do salário do consumidor, vários

indicadores da eco-nomia superam os números do fim de 2008, quando a crise econômi-ca mundial che-gou por aqui. O próprio presi-

dente do Banco Central, Henrique

Meirelles, previu um Natal “excelente”, sob o ponto de vista da

oferta e das con-dições de crédi-

to para pessoas e empresas.

Os empresários do Estado do Rio de Janeiro esperam, por exemplo, uma alta de 9,2% no faturamento este ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo a Fecomércio-RJ. “A gradual normali-zação do crédito, o aumento da mas-sa salarial e a retomada da confiança do consumidor sustentam as previsões otimistas para o final do ano, que deve-rá contar, ainda, com um montante de recursos proveniente da poupança feita durante o pior da crise”, afirma Orlando Diniz, presidente da entidade.

No Tocantins, a expectativa é de que as vendas tenham um crescimento entre 6% e 10%, na comparação com os negócios fechados em 2008. Um dos principais motivos é o reajuste de 25% dado aos servidores públicos do Esta-do. “Acreditamos que o Natal deste ano será favorável para todo o comércio to-cantinense”, afirmou o presidente da Fecomércio-TO, Hugo de Carvalho. O sentimento é o mesmo no Acre: de acor-do com pesquisa da Fecomércio-AC, 83% dos entrevistados acreditam que o faturamento será maior do que o do Natal passado. Destes, 21% afirmaram que o crescimento nas vendas será de 10% com relação ao mesmo período de 2008. Apenas 15% expressaram desconfiança de níveis baixos de fatu-ramento. “O cenário econômico atual sinaliza um crescimento importante

Da água para o vinho

Que o Natal é a data mais importante para o comércio ninguém duvida. Este ano, a novidade é que tanto consumidores quanto comerciantes ganharão presentes: indicadores econômicos das

Federações do Comércio sinalizam com oportunidades para todos


CAPA

da economia, embora ainda pairem dúvidas e incertezas, no-tadamente em relação à economia in-ternacional. No segundo semestre de 2008, o pessimismo tomou conta dos investidores. Em 2009, há só otimis-mo e a certeza de um novo ciclo de prosperidade”, sintetiza Leandro Do-mingos Teixeira Pinto, presidente da Fecomércio-AC.

Na cidade de São Paulo, sondagem realizada pela Fecomercio indica que o setor varejista está otimista em rela-ção ao Natal, mas ainda mantém certa cautela. De acordo com a análise, 33% dos empresários vão aumentar as en-comendas para o Natal, e 24% dos va-rejistas vão reduzir. Outros 44% estão fazendo encomendas iguais ao do ano passado. “Esperamos crescimento de faturamento entre 12% e 15%, na com-paração com igual período do ano pas-sado”, destaca Abram Szajman, presi-dente da entidade. “O comércio está mesmo otimista para esse fim de ano. Nossa expectativa de 5% no aumento das vendas em relação ao ano passa-do ainda é modesta, porque, na nossa concepção, a economia ainda está em um período de descontração”, observa o presidente da Fecomércio-ES, José Lino Sepulcri. Já em Fortaleza, a ex-pectativa é de que as vendas este ano sejam 8% superiores às do ano passa-do, divulga a Fecomércio-CE.

A Fecomércio-MA ouviu o comércio varejista em São Luís e os empresários estão trabalhando para bater recordes de vendas. Vale tudo, desde renegociar os débitos dos consumidores, investir na decoração e no lazer dos compradores, até oferecer sorteios para incentivar as compras. José Arteiro da Silva, presi-dente da entidade, calcula um aumento de 12% nas vendas este ano. “Nossa ex-pectativa aqui é muito boa”, diz.

No Distrito Federal, levantamento realizado pelo Instituto Fecomércio-DF mostra que 56% dos lojistas apostam em vendas maiores que as do ano pas-sado. Para os que acreditam em cres-cimento, a expectativa de crescimento médio é de 6,31%. Segundo o presi-dente da Federação, senador Adelmir Santana, os empresários de Brasília têm motivo para tanto otimismo: “Nun-ca houve tanta entrada no mercado de capitais do País como agora, sem falar na massa salarial, que tem estabilidade para consumo”, detalhou. No Rio Gran-de do Sul, sondagem da Fecomércio-RS mostra que 43,1% preveem um fatura-mento superior ao de 2008, seguido da-queles que apostam em um faturamento similar (24,8%). Por fim, o varejo reci-fense espera um incremento de 10,5% nas vendas deste ano ante 2008, segun-do a Fecomércio-PE.


CAPA

Uma conjunção de fatores faz com que o cenário para as ven-das de fim de ano seja positivo, e

transforme a crise internacional em uma lembrança. Segundo o Departamento In-tersindical de Estatística e Estudos So-cioeconômicos (Dieese), até dezembro de 2009 devem ser injetados na economia brasileira cerca de R$ 85 bilhões, em de-corrência do pagamento do 13º salário. O montante representa aproximadamente 2,8% do PIB do País e engloba os traba-lhadores do mercado formal, inclusive os empregados domésticos e beneficiários da Previdência Social, aposentados e be-neficiários de pensão da União e dos Es-tados. Cerca de 70 milhões de brasileiros serão beneficiados.

A expectativa da Divisão Econômica da CNC para o aumento de vendas reais do comércio em 2009 é de 5,1% em relação ao ano passado. Para dezembro, a estima-tiva de crescimento é de 5,6%, em relação a 2008, impulsionado pelas vendas de bens de consumo duráveis, que deverão crescer 10,8% este ano. “O que vai ajudar o co-mércio no fim do ano é o crédito”, afirma o economista Fábio Bentes. Ele explica

que as estimativas são baseadas na valorização do real em re-lação ao dólar e nas medi-das tomadas pelo Governo para destravar o crédito e

recuperar o nível de atividade econômica, como a redução do Imposto sobre Produ-tos Industrializados (IPI) para diversos produtos – carros, geladeiras, materiais de construção e, mais recentemente, móveis. Somado a isso, está o crescimento do sa-lário e da confiança do consumidor. Tais fatores podem fazer com que o Natal deste ano seja conhecido como o do pós-crise.

Estimativas da MB Associados, feitas com base na Pesquisa Mensal de Comér-cio (PMC) do IBGE, destacam que o fa-turamento real do comércio em dezembro deste ano, já descontada a inflação, deve atingir R$ 91,9 bilhões. No que depen-der do consumidor, segundo a Fundação Getulio Vargas, a previsão pode se con-firmar: em novembro de 2009, o ímpeto para gastos com presentes supera o verifi-cado em 2008, período afetado pela crise financeira internacional. Na comparação com anos anteriores, o indicador de 79,8 pontos supera 2006 e 2008, sendo infe-rior apenas ao registrado em 2007 (89,2 pontos). Em comparação ao ano passado, a parcela dos que pretendem gastar mais elevou-se de 9,3% para 14% do total; a dos que projetam gastar menos reduziu-se de 44,8% para 34,2%.

Para acompanhar esta conjuntura, o comércio está fazendo a sua parte, na opinião do presidente da Fecomércio-AL, Wilton Malta. O setor melhorou a ofer-

Natal do crédito, dos importados e do

pagamento à vistaDe um lado, inflação baixa, aumento da massa salarial e

câmbio favorável. Do outro, ofertas, promoções e pagamento facilitado. No meio, o consumidor com dinheiro no bolso e

com disposição para as compras. É o Natal do pós-crise


CAPA

ta de produtos, inovou no atendimento e incorporou novas tecnologias e serviços que dão mais conforto ao cliente. Segun-do ele, o foco das vendas não está mais no preço e sim no prazo. O parcelamento de produtos, no cartão, atrai o comprador. “Por isso, as vendas de produtos sensíveis à renda, como alimentos e roupas, não pa-ram de crescer, e outros produtos, sensí-veis ao crédito e ao parcelamento, como eletrodomésticos e móveis, mantêm o ritmo de vendas”. Ainda de acordo com Malta, a valorização do real ante o dólar tem gerado queda nos preços dos pro-dutos que podem ser importados. “Já os produtos que fazem parte da cesta básica também apresentaram deflação. São esses fatores os responsáveis pelo aumento da demanda”, analisa.

O empresário tem razão. Com o dó-lar bem mais em conta do que no fim de 2008, os importados típicos das festas de fim de ano estão mais acessíveis. Bebidas, azeites, bacalhau e frutas secas devem custar, em média, de 10% a 15% menos do que no ano anterior. Segundo a Asso-ciação Brasileira de Supermercados (Abras), os supermercadistas encomendaram 13,5% a mais de frutas, 9,7% a mais de vinhos e 9% a mais de importados em geral (como azei-tes, azeitona e queijos). O setor está otimista com o Natal, esperando vendas 7,9% maio-res que em 2008. Já a Associação Bra-

sileira de Shopping Centers (Abrasce) espera um aumento de 11% nas vendas.

Com dinheiro no bolso, o brasileiro está disposto a pagar suas compras à vista e no cartão de crédito. É o que apontam as Federações do Comércio. Em Santa Catarina, esta opção de pagamento foi citada por 72,6% dos entrevistados pela Fecomércio-SC, seguida pelo pagamento com cartão de crédito (33,9%). “A con-fiança do consumidor em relação à renda confirma a expectativa positiva”, diz Bru-no Breithaupt, presidente da entidade.

As compras serão, preferencial-mente (71,5%), pagas à vista em For-taleza, segundo a Fecomércio-CE. No Rio Grande do Sul, 62,5% dos gaúchos preferem a mesma opção, de acordo com a Fecomércio-RS. Na pesquisa da Fecomércio-PB, 53,62% preferem o pa-gamento no cartão, e 50%, o pagamen-to à vista. Em Goiás, os lojistas estão confiantes de que, neste Natal, vão pre-valecer o cartão de crédito e os parcela-mentos em até três vezes nos pagamen-tos das compras, conforme avaliação da Fecomércio-GO. E, em Minas Gerais, segundo levantamento da Fecomércio Minas, os consumidores estão divi-didos entre pagar à vista (41,7%) e no cartão de crédito parcelado (44,6%). As estimativas levam a uma conclusão: que venha 2010!

“

“

O que vai ajudar o comércio no fim do ano é o crédito

Fábio Bentes


CAPA

Em um passado recente, a economia brasileira atravessou uma fase clas-sificada por economistas como um

voo de galinha, marcada por idas e vindas quando o assunto era inflação, dólar e dí-vida externa, sem grandes avanços. Mas agora a economia aponta que essa instabi-lidade é coisa do passado. “Hoje em dia, qualquer pessoa vê o nosso País como aquele que vai receber muitos investimen-tos. A imagem mudou, tremendamente. Só nós, brasileiros, ainda achamos que a nossa situação não é tão boa. De fora para dentro, a imagem melhorou, e muito, e vai conti-nuar melhorando”, previu o chefe da Divi-são Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, durante reunião da Direto-ria da entidade, realizada em novembro.

O especialista explicou aos empre-sários do comércio de todo o Brasil que, com a previsão de crescimento sustentável – baseada em saldo fiscal positivo, inflação controlada e câmbio flutuante –, surge a oportunidade de in-vestir no próprio negócio. Thadeu de Freitas destacou que, antes, existia a preocupação de se investir o dinheiro em recursos financeiros, em aplicações financeiras. Agora, as coisas mudaram. “O investimento tem de ser no próprio

negócio. Se o País continuar nessa rota de crescimento econômico sustentável, as taxas de juros podem até subir um pouco em 2010, por conta da mudança de governo e da incerteza de política monetária. Mas as taxas de juros bra-sileiras vão cair para níveis internacio-nais”, destacou.

A projeção se explica. O Brasil, atual- mente, tem uma taxa de juro real – des-contada a inflação – ainda muito alta (5,4%), mas possui condições de convi-ver com juros reais bem mais baixos. A questão é o timing da mudança. “Demo-ra um pouco mais, porque estamos ainda traumatizados por crises passadas, por dívidas não pagas, por gastos muito for-tes. Isso fez com que as taxas de juros reais se mantivessem altas, para gerar credibilidade e confiança”, explicou Freitas Gomes, destacando ainda que o Brasil precisou de juros reais altos para atrair capital estrangeiro. “Hoje é o opos-to. O País não quer atrair qualquer capital estrangeiro. Está até taxando, via Impos-to sobre Operações Financeiras (IOF), e vai até aumentar essa taxação, daqui a pouco, porque o capital está vindo para o Brasil e para outros países com as nossas características”.

A época do voo de galinha acabou

O Brasil tem tudo para entrar, a partir do ano que vem, em uma fase de ascendência econômica e crescimento

sustentável. O futuro do País acontece agora, e o comércio é agente importante da mudança


CAPA

Devido a esta conjuntura, o econo-mista aponta o momento atual como o mais propício para que o empresário do comércio aposte em seus empreen-dimentos, já que outras aplicações, no momento, não compensam, como a pou-pança, por exemplo. “O Governo quis mudar a regra da poupança; não mudou ainda, mas, provavelmente, vai ter de mudar. Hoje, um ganho real de 6% é muito alto. Para uma economia que está num processo de crescimento econômi-co mais sustentável, a taxa de juro real não pode ser maior do que 6% ao ano. Deve ser bem menor”, analisou.

Por outro lado, a situação econômi-ca externa atrai a atenção para o Brasil. Os Estados Unidos, por exemplo, vi-vem uma contradição muito séria, dis-se Carlos Thadeu. “O EUA não podem retirar os estímulos monetários, por-que os estímulos fiscais, daqui a pou-co, vão acabar e a economia continua com desemprego, com nível de ativi-dade fraca. O País não pode aumentar a taxa de juros e têm de continuar com os estímulos monetários. Quanto mais estes continuarem, mais esse dinheiro vai para os países que têm solvência, países que têm taxa de retorno elevada,

países que têm oportunidade de inves-timentos. É o nosso caso.”

O grande ponto é que tais circunstân-cias favorecem países como o Brasil e, à medida que o País consegue ter um cres-cimento econômico autossustentável, entra em um círculo virtuoso durável. “Pode chegar um momento em que va-mos ter algumas preocupações ligeira-mente inflacionárias, se a demanda es-tiver pressionando muito a oferta. Mas a capacidade de importação do País é enorme, com reservas internacionais que podem ser usadas em importações. Isso tira pressões inflacionárias”, disse Thadeu de Freitas.

Com tantos presentes de fim de ano, a expectativa para 2010 só pode ser boa. Para a Fecomércio-RJ, após a estabilidade do PIB este ano, a economia deve crescer na casa dos 5% em 2010, como ocorria antes da crise. A previsão está alinhada com a do banco Credit Suisse, que aposta em alta de 6,5%. Para o Bradesco, o PIB deverá crescer 6,1% ano que vem, guiado por forte consumo e inves-timentos. Resta aguardar a contagem regressiva para um ano de boas novas para todos.


CAPA

Os desdobramentos da crise finan-ceira global foram discutidos no dia 17 de novembro, no auditório

da TV Câmara, durante o seminário inter-nacional Desdobramento da crise finan-ceira global, promovido pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvol-vimento Econômico, Indústria e Comér-cio da Câmara dos Deputados, com apoio do Sistema CNC-SESC-SENAC, da CNI e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O vice-presidente financeiro da CNC, Luiz Gil Siuffo Pereira, que, representando a CNC por indicação do presidente Antonio Oliveira Santos, esteve presente na mesa de abertura do evento, declarou que a for-ma como o Governo se posicionou durante a crise ajudou o País a ser um dos primei-ros a sair dela. “O Governo acreditou na força do mercado interno, e foi essa força que manteve a produção ativa, permitin-

do que o Brasil recuperasse rapidamente os empregos que se perdiam a cada informe de ‘agências de risco’, que só afas-tavam os novos investidores.”

O presidente do Instituto de Pesqui-sa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, acredita que o País está pas-sando por um momento positivo. Segundo ele, o quadro atual revela o esgotamento de um passado e o início de algo novo. “As ações governamentais realizadas durante essa crise foram decisivas para superar o momento e não resultaram em aumento do desemprego e da pobreza, o que com-prova que as decisões abriram no-vas perspectivas de o Brasil cons-truir um quadro melhor do que estava no período pré-crise”, explicou. Contudo, Pochmann afirmou que a crise finan-ceira mundial ressaltou problemas que ainda não foram solucionados pela comunidade internacional.

CNC apoia seminário sobre desdobramentos da

crise financeira globalNa avaliação dos participantes do seminário,

o Brasil presenciou uma ação positiva do Governo e da sociedade na reversão do quadro

de crise e na construção de algo superior


CAPA

O setor privado

Para o economista-chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, o País vive um momento de euforia econômica. Ele afirma que o Brasil foi um dos últimos países a entrar e um dos primeiros a sair da crise. Além disso, hoje o País apresenta, em alguns setores, como o comércio, resultados melhores do que os registrados no pe-ríodo pré-crise. No comércio, a expec-tativa de crescimento para o PIB, em 2010, é de cerca de 6%. Um bom resul-tado, de acordo com o economista. Mas, segundo Freitas, ainda há uma pendên-cia. “Dependemos agora de como o go-verno americano vai baixar as taxas de juros. E essas incertezas estão desfavo-recendo o crédito”, afirmou. O proble-ma é que as altas taxas de juros fazem com que o crédito fique mais caro. “As altas taxas de juros geram spreads bancários muito altos e impedem o pleno desenvolvimento da economia”, explicou. No geral, a avaliação de Carlos Tha-deu é positiva. “O País vai continuar a crescer, as operações de crédito estão aumentando e também o mercado con-sumidor, assim como o equilíbrio do câmbio, o que ajuda o desenvolvimento do País e atrai investidores”, finalizou.

A regulação nos EUA e no Brasil

O vice-presidente do banco central nor-te-americano de Atlanta, John Robertson, que também participou do seminário, ex-plicou que seu país desencadeou a crise porque a regulação existente não ofereceu liquidez suficiente ao sistema financeiro. Além disso, várias instituições que atuavam como bancos não eram supervisionadas e não houve um controle efetivo sobre as operações com títulos derivados do merca-do imobiliário.

No Brasil, isso é diferente: todas as operações com derivativos são registra-das e são restritas ao sistema financeiro. E os bancos têm de obedecer limites rígidos para o total de empréstimos em relação ao seu capital.

Já o presidente da Comissão de De-senvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), elogiou a situação do Bra-sil no enfrentamento da crise internacio-nal, mas alertou que o quadro geral não é satisfatório. “O Brasil, de forma geral, é visto como experiência positiva, mas não nos basta contemplar essa realidade diante das diferenças sociais enormes que temos, que vai do trabalho escravo à tecnologia de ponta, como é o caso da Petrobras”, comentou.

Sede do banco Lehman Brothers, em Nova York: a instituição foi responsável pelo início da crise financeira que contaminaria economias de todo o mundo


CAPA

Luiz Gil Siuffo Pereira

Mercado interno foi fundamental para

recuperação

Durante o seminário, muito se falou sobre o início da crise. O senhor acredita que o mercado imobiliário norte-ameri-cano tenha iniciado a crise financeira mundial?

Existem diversas versões, de especia-listas das mais variadas correntes, sobre os motivos da recente crise econômica e financeira. A maioria realmente atribui o início à crise do mercado imobiliário dos EUA. O marco inicial seria o pedido de concordata, em agosto de 2008, do Banco Lehman Brothers, um dos mais importan-tes dos EUA, com negócios no ramo de investimentos de capital, renda fixa, nego-ciação e gestão de investimento.

E como é que isso pôde afetar tão drasticamente as demais economias de todo o mundo?

Desde a quebra do Lehman Brothers, outros importantes bancos como o Citigroup, Wells Fargo e o Bank of America sinalizaram as consequências da crise econômica. E todos os setores da economia foram afetados numa reação em cadeia, atingindo todos os continentes e economias até então denominadas fortes. Países europeus e asiáticos entraram em recessão junto com as menores economias,

uma vez que a globalização, responsável pelo desenvolvimento econômico mun-dial, mostrou sua outra face e foi definitiva para que a crise se desenrolasse rápida e facilmente por todo o mundo.

De que forma o senhor avalia a im-portância do Seminário sobre desdobra-mento da crise financeira global?

É sempre oportuno debater os destinos econômicos do País, porque a eles estão atrelados destinos sociais fundamentais. A CNC apoiou o evento porque tem res-ponsabilidade institucional em importan-tes segmentos econômicos – comércio de bens, serviços e turismo –, grandes gerado-res de emprego e renda. Se a crise atingisse nosso mercado interno, os efeitos negati-vos nesses segmentos seriam dramáticos.

Qual é sua opinião sobre a reação do governo brasileiro diante do quadro de crise?

O governo brasileiro reagiu bem à cri-se. Desonerou, injetou recursos na econo-mia por meio de crédito mais fácil, for-çando ação proativa da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, o que forçou igual ação dos demais bancos. O Governo acreditou na força do mercado interno e foi

Durante evento realizado pelo parlamento brasileiro, com apoio da CNC, especialistas discutiram os períodos pré, durante e pós-crise,

estágio em que o Brasil se encontra, segundo os palestrantes. Presente no evento, o vice-presidente financeiro da CNC, Luiz Gil Siuffo,

comenta o desempenho do País diante da crise e os resultados das políticas governamentais aplicas pelo governo Lula

para evitar que a economia do Brasil fosse fortemente atingida


ENTREVISTA

Luiz Gil Siuffo Pereira

essa força que manteve a produção ativa e, com ela, recuperou rapidamente os em-pregos que se perdiam a cada informe de agências de risco, que, pelo visto, nada en-tendem de Brasil. Aqui, a rápida saída da tormenta é atrelada ao fato de o Governo ter tomado ações inteligentes e objetivas, não ter alarmado a sociedade para evitar o pânico social e ter fomentado o consumo, a fim de evitar o desemprego e manter a economia em funcionamento.

Por que o Brasil, que já passou por tantas outras crises econômicas, conse-guiu se sair melhor nesta? Qual a dife-rença nas medidas tomadas em diferen-tes crises que fizeram o País percorrer caminhos tão distintos?

A diferença é que, por exemplo, há 10 anos, em outra grave crise financeira inter-nacional, o governo brasileiro de então op-tou por caminho inverso. Retirou dinheiro da economia pela via do aumento da carga tributária, ampliou as alíquotas do IR para pessoa física, aumentou o IOF, aprovou a CPMF. A carga tributária cresceu cerca de três pontos percentuais em função dessas medidas para conter a crise. Na crise atual, o Governo desonerou alguns produtos e segmentos, perdendo, segundo especia-

listas, cerca de 0,5% da carga tributária. Como se vê, as medidas governamentais para atenuar os efeitos de duas crises in-ternacionais, em dois governos distintos, passaram por caminhos diversos, e os re-sultados também foram diferentes.

E o setor privado? Já podemos dizer

que também saiu da crise?Na crise atual, Governo e empresas

saíram-se bem. Persistem alguns proble-mas para os exportadores, em especial o que se refere à relação cambial, que des-favorece o exportador. Mas este é um dos efeitos perversos do sucesso brasileiro, que tem atraído dólares em magnitude nunca vista na história econômica brasileira.

O senhor falou da indústria. E o co-mércio brasileiro, como ficou?

O comércio interno vai bem e espera o melhor Natal dos últimos anos. Pesquisas feitas pelas Federações do Comércio em todo o País mostram números que compro-vam essa expectativa positiva para as vendas de fim de ano. Esse é o Brasil que surpreende e se fortalece na crise. No espaço de apenas um ano, as expectativas se reverteram com-pletamente, mostrando o acerto das medidas e a força do mercado interno brasileiro.


ENTREVISTA

Lições da crise

No início de 2008, um economista americano de nome Danny Sche-chter bateu às portas de pelo

menos 30 editoras com um manuscrito intitulado Roubo: investigando nossa calamidade econômica e o escândalo do subprime. Ninguém quis saber do livro até que uma pequena editora chamada Cosimo decidiu publicá-lo. O volume foi lançado em setembro de 2008, justamente quando ocorreu o estouro da crise internacional. Àquela altura, o livro já era. Mas, a rigor, ele foi um dos raros profissionais que de certa forma soube antecipar o terremoto financeiro que viria. Por isso, até hoje o mundo inteiro se pergunta: por que os economistas, tantos dos quais laureados e reverenciados, nada previram? Nem tan-tos. Paul Krugman, vencedor do Prêmio Nobel de Economia em 2008, já em mar-ço daquele ano declarava em entrevista: “A bolha imobiliária vai provocar uma epidemia de calotes que, por sua vez, vai fazer despencar os títulos que cir-culam no mercado”. Acharam que ele estava exagerando.

Há pouco, a CIA publicou um estudo no qual procura demonstrar que, se os parâmetros habitualmente utilizados pe-

los serviços de inteligência tivessem sido levados em consideração e colocados em prática pelo mercado, teria sido possível prever, nem que fosse a distância, que as finanças planetárias estavam descendo ladeira abaixo. O dito estudo aponta uma série de lições a serem tiradas da crise que começou no ano passado. Uma de-las: não existem respostas imediatas para tais situações e quando decisões apressa-das são tomadas, estas correm o perigo de serem superadas em curto prazo. Foi o que aconteceu nas primeiras semanas da crise. Outra: os economistas ficam afo-bados e se baseiam em informações das mais diferentes fontes; justamente por causa dessa diversidade, as informações quase sempre são incompletas. O estu-do cita como exemplo paralelo o grave erro do governo Bush que, a despeito de uma série de levantamentos consistentes, preferiu um atalho com dados pouco con- fiáveis para concluir que o Iraque possuía armas de destruição em massa.

Mais uma lição da crise: as tradicio-nais análises econômicas não conse-guem levar em conta as irracionalidades humanas.O estudo diz, ainda, que não existe nenhum tipo de contagem regres-


ARTIGO

siva capaz de apontar o curto-circuito que provoca o incêndio de uma crise. Outra lição: as complexidades do mun-do moderno, associadas às novas tecno-logias, tornaram extremamente difícil o pleno entendimento do funcionamento dos mercados, mesmo para os profissio-nais mais qualificados. A essa dificuldade soma-se um fator psicológico de temor pelo futuro do capitalismo, em geral, e da economia de mercado, em particular. Se, por um lado, as mentes conservado-ras se preocupam com empréstimos gi-gantescos e estatizações, como ocorreu nos Estados Unidos, as mentes liberais se preocupam com o destino de recursos públicos nas mãos de particulares, ape-sar da estrita vigilância exercida pela administração Obama.

No que toca ao Brasil, creio que mais do que uma lição, ressalta-se a constatação de que o Poder Executivo e o Banco Central souberam agir com presteza e se valeram de instrumentos eficazes para enfrentar a crise interna-cional. Hoje, ninguém mais duvida de que o Brasil foi um dos últimos países a sofrer consequências da crise e um dos primeiros a dela sair. Contudo, ape-

sar dessa avaliação otimista, o cita-do Paul Krugman, em recente visita ao Brasil, advertiu que o atual fluxo de ca-pitais para o País pode vir a ser uma bo-lha, embora sem estimar que ela de fato venha a estourar.

No fim das contas, mais do que tudo, ficou claro que as renúncias fiscais não comprometeram a economia do País e constituíram reais benefícios para gran-de parte da população, tanto assim que tais renúncias vêm sendo sucessivamente prorrogadas ou aplicadas para diferentes produtos. Esses alívios fiscais, a despeito da fatal erosão que vão provocar na for-mação do superavit primário, estão con-correndo para um significativo avanço do mercado consumidor, o que aponta um fator positivo.

Nessa conjuntura, registra-se que foi preciso uma ocorrência inesperada, como a recente crise de âmbito internacional, para evidenciar que é possível, sim, diminuir a excessiva carga de impostos que pesa sobre nossas pessoas físicas e jurídicas. Reforma tributária não se faz com alíquotas, computadores e máquinas de calcular, mas com vontade social e política.

Abram SzajmanPresidente da Fecomercio São Paulo


ARTIGO

Conjuntura econômica

Na última edição da revista CNC Notícias, o consultor econômico da entidade, Ernane Galvêas, faz um balanço sobre o desempenho de diversos segmentos e variáveis importantes para a economia brasileira – como comércio exterior, setores público

e financeiro e mercado de trabalho – e, ainda, detalha o comportamento da indústria e do comércio ao longo de 2009

A indústria trabalha a todo vapor para atender à demanda aquecida para o Natal, e várias indústrias estão

produzindo em três turnos. As vendas de produtos da linha branca, especialmente lavadoras de roupa, geladeiras, fogões e aparelhos de ar condicionado, devem crescer 20%.

A produção de papelão, usado em mui-tas embalagens, está há três meses apresen-tando índices superiores aos dos mesmos meses de 2008. Em outubro, foram 223.827 toneladas, 7,52% a mais que no mesmo mês do ano passado – recorde histórico.

O consumo nacional de energia elétrica caiu 1,1% em outubro em relação a outu-bro de 2008, mas, apesar da queda, esse é o maior nível registrado desde dezembro do ano passado.

O consumo residencial e comercial cresceu 5% em relação a um ano antes, enquanto o consumo industrial ainda apre-senta variação negativa de 6,2%. No acu-mulado dos 10 primeiros meses de 2009, o consumo industrial caiu 9,9%.

O faturamento da indústria de máqui-nas e equipamentos caiu 10% em outubro, ante setembro e 27%, em relação a outu-bro/2008, acumulando, no ano, queda de 21,2% (Abimaq).

Segundo a Fiesp, a indústria paulista continua em recuperação, seguiu com for-ça em outubro e registrou alta de 3,6% em setembro. Na comparação com outubro de 2008, houve redução de 4,6% e, no acu-mulado do ano, queda de 11,6%. O nível de utilização da capacidade instalada fi-cou em 83,1% em outubro, contra 82,6%

em setembro e 83,9% no mesmo mês do ano passado.

Os resultados da indústria dependem basicamente do setor automobilístico, cuja produção cresceu +6,3% em outubro/setembro, mas apresenta queda de -9,7% no acumulado janeiro/outubro. Em con-trapartida, o licenciamento (vendas) caiu -4,6% em outubro e cresceu +6,1% no acumulado do ano. No ano, até outubro, a produção de máquinas agrícolas caiu -4,2%, e as exportações, -47,2%.

De janeiro a outubro, a produção de celulose aumentou +5,2% e a de papel caiu -1,4%, com exportações de +14,9% e -2,8%, respectivamente. Em outubro, a Petrobras manteve estável a produção de petróleo (2,1 milhões b/d), com acréscimo de 6,8% sobre outubro/2008. A produção de gás natural (50,8 milhões m³) perma-neceu estável em relação ao ano passado.

Comércio

As vendas do comércio continuam sus-tentando o nível das atividades no mercado interno. Segundo a Abras, as vendas dos supermercados, em termos nominais, tive-ram alta de 8,3% em outubro, em relação a setembro, e de 11,9%, comparado com outubro/2008. No acumulado do ano, o crescimento é de 5,6%, em termos reais. As expectativas para o final do ano são altamente favoráveis.

Devido ao aumento do crédito e da ren-da dos trabalhadores, à manutenção dos in-centivos fiscais e ao forte calor, há escassez de produtos nas lojas, principalmente auto-


ARTIGO

Ernane GalvêasConsultor Econômico da CNC

Agricultura – Perspectiva de boa safra de grãos no período 2009/2010, entre 63 e 64 milhões de toneladas.

Indústria – Sofreu forte abalo com a crise mundial, com queda de 9,7% no 4º trimestre/2008 e 14% no 1º trimestre/2009. Fechou o 3º trimestre (setembro) com alta de 4,1% sobre o trimestre anterior.

Comércio e Serviços – Foi o setor menos atingido pela crise e manteve cres-cimento durante todos os meses de 2009. Crescimento anual estimado em 5,1%. O setor turismo está em forte expansão, que se reflete no aumento de 37% nas viagens aéreas domésticas.

Mercado de Trabalho – Os índices de desemprego continuam em queda em outu-bro: 7,5% pelo IBGE e 13,2% pelo Dieese.

Comércio Exterior – Em relação a 2008, até novembro, as exportações diminuíram 24,8% e as importações 28,6%. O saldo da balança comercial deverá chegar a US$ 24

bilhões em 2009, ante US$ 24,8 bilhões em 2008. As reservas cambiais alcançaram mais de US$ 237 bilhões.

Setor Público – É o calcanhar de aquiles da política econômica, em face da perma-nência do deficit fiscal e do crescimento da dívida pública.

Setor Financeiro – Nos últimos 12 me-ses, os empréstimos crescem nos bancos pú-blicos (+34,1%), diminuem nos bancos privados nacionais (+7,9%) e caem nos ban-cos estrangeiros (-0,2%).

Inflação – Registra os índices mais bai-xos da História. O IGP-M/FGV deverá apre-sentar deflação de -1,1% no final de 2009.

Produto Interno Bruto (PIB) – Deverá registrar crescimento em torno de 1% no final do ano, ou menos (0,21%, segundo o Relatório Focus). A forte expansão dos últimos três meses alimenta a expecta-tiva de crescimento do PIB em 2010 da ordem de 5%.

Atividades Econômicas – Resenha

móveis, geladeiras, aparelhos de ar con-dicionado e ventiladores.

Em São Paulo, segundo a Fecomer-cio, as vendas do comércio varejista, em setembro, subiram 6,1% em relação a setembro/2008, acumulando, em nove meses do ano, crescimento de 1,3%.

O contrabando ainda é um problema crucial. Segundo a Fecomércio-RJ, de 2006 a 2009, 44% dos brasileiros consu-miram algum produto pirata, principal-mente CDs, DVDs e brinquedos.

O 3º trimestre de 2009 registrou um fato inusitado: caíram em 1,6% as vendas das empresas industriais de capital aberto, após queda de 1% no 2º trimestre, principal-mente das empresas exportadoras. As empre-sas do comércio, porém, apresentaram alta de 6%. Em outubro, o fluxo de passageiros nos voos domésticos subiu 37%, ante outu-bro/2008. O volume de cheques sem fundos em outubro, segundo a Serasa, sofreu uma redução de 1%, em relação a setembro, e de 4,5%, ante outubro/2008.


ARTIGO

C C A C

O Codex Alimentarius é um programa conjunto da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e da

Organização Mundial da Saúde (OMS). Criado em 1962 para proteger a saúde da população com práti-cas equitativas no comércio de alimentos, funciona como um fórum internacional que estabelece meca-nismos para a remoção de barreiras tarifárias, coor-denando os trabalhos realizados em normalização. Em 1980, o Brasil intensificou sua articulação no setor alimentício com a fundação do Comitê do Codex Alimentarius do Brasil (CCAB), por meio das Resoluções 01/80 e 07/88 do Conmetro, que é um colegiado de deliberação, integrante da estrutu-ra do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O CCAB tem como principais finalidades a re-presentação do País nos comitês internacionais do Codex Alimentarius e a defesa dos interesses na-cionais, bem como a utilização das Normas Codex como referência para a elaboração e atualização da legislação, além da regulamentação nacional de ali-mentos. Já a Coordenação e a Secretaria Executiva do CCAB são exercidas pelo Inmetro, sendo o Mi-nistério das Relações Exteriores o ponto de contato do Comitê Brasileiro com a Comissão do Codex Alimientarius (CAC).

Sua direção é estruturada da seguinte forma: a Comissão do Codex Alimentarius, órgão máximo do Programa, conta com a representação de todos os países-membros, sendo a instância que aprova as Normas Codex. É composta de um presidente e três vice-presidentes. Há, ainda, uma Secretaria FAO/OMS, cuja finalidade é fornecer apoio opera-cional à Comissão e a seus órgãos auxiliares na ela-boração das normas, e um Comitê Executivo, ao qual

compete implementar as decisões da Comissão e atuar em seu nome nos períodos entre suas reuniões.

Existem, ainda, dois órgãos assessores: JECFA (Grupo FAO/OMS de peritos sobre aditivos e con-taminantes) e o JMPR (Grupo FAO/OMS de peri-tos sobre resíduos de pesticidas). Além disso, há 30 Comitês, que funcionam como órgãos auxiliares e estão assim distribuídos:

• 9 Comitês de Assuntos Gerais • 12 Comitês de Produtos • 3 Grupos Intergovernamentais Especiais • 6 Comitês Regionais de Coordenação Comitês de Assuntos Gerais: Comitê Codex

sobre Resíduos de Pesticidas (CCPR); Comitê Codex sobre Sistemas de Inspeção e Certificação da Importação e Exportação de Alimentos (CCFICS); Comitê Codex sobre Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos (CCRVDF); Comitê Codex sobre Nutrição e Alimentos para Dietas Es-peciais (CCNFSDU); Comitê Codex sobre Rotu-lagem de Alimentos (CCFL); Comitê Codex sobre Métodos de Análise e Amostragem (CCMAS); Comitê Codex sobre Princípios Gerais (CCGP); Comitê Codex sobre Aditivos e Contaminantes Ali-mentares (CCFAC); Comitê Codex sobre Higiene de Alimentos (CCFH).

Comitês de Produtos: Comitê Codex sobre Fru-tas e Hortaliças Processadas (CCPFV); Comitê Co-dex sobre Óleos e Gorduras (CCFO); Comitê Codex sobre Frutas e Hortaliças Frescas (CCFFV); Comitê Codex sobre Águas Minerais Naturais (CCNMW); Comitê Codex sobre Produtos de Cacau e Chocolate (CCCPC); Comitê Codex sobre Pescado e Produ-tos da Pesca (CCFFP); Comitê Codex sobre Açú-

A representação da CNC no

Comitê do Codex Alimentarius do Brasil


REPRESENTATIVIDADE

O que é. O que faz. A relevância da participação empresarial

cares (CCS); Comitê Codex sobre Leite e Produtos Lácteos (CCMMP); Comitê Codex sobre Higiene da Carne (CCMH); Comitê Codex sobre Cereais, Legumes e Leguminosas (CCCPL); Comitê Codex sobre Proteínas Vegetais (CCVP); Comitê Codex sobre Sopas e Caldos (CCSB).

Grupos Intergovernamentais Especiais: Grupo Intergovernamental sobre Alimentos Obtidos através da Biotecnologia (FBT); Grupo Intergovernamental sobre Alimentação Animal (AF); Grupo Intergover-namental sobre Sucos de Frutas e Hortaliças (FVJ).

Comitês Regionais de Coordenação: Comitê Coordenador do Codex para a Ásia (CCÁsia); Comitê Coordenador do Codex para a Europa (CCEuro); Comitê Coordenador do Codex para o Oriente Próximo (CCNE); Comitê Coordena-dor do Codex para a África (CCÁfrica); Comitê Coordenador do Codex para a América Latina e o Caribe (CCLAC); Comitê Coordenador do Codex para a América do Norte e Pacífico Sul-Ocidental (CCNASWP).

As Normas Codex foram editadas pela FAO em 1996, em CD-ROM contendo todas as nor-mas em inglês, espanhol e francês. Estão disponí-veis para consulta nos seguintes locais: Inmetro – Brasília/DF; Ministério da Agricultura/Cenagri – Brasília/DF; Ministério da Saúde – Brasília/DF; Associação Brasileira das Indústrias da Alimen- tação (Abia) – São Paulo/SP; INCQS/Fiocruz – Rio de Janeiro/RJ; Instituto Adolfo Lutz (IAL) – São Paulo/SP; Faculdade de Engenharia de Alimentos/ Unicamp – Campinas/SP; Instituto de Pesos e Medi-das do Estado do Paraná (Ipem/PR) – Curitiba/PR.

Devido à especificidade da matéria e visando o fortalecimento do Sistema, a CNC conta com a parceria das entidades do SESC e do Senac na indi-cação das representantes Cláudia Roseno, coorde-nadora Nacional do Programa Mesa Brasil SESC, e Roberta Vilhena, do Departamento Nacional do SESC, como titular e suplente, respectivamente.

Para representar todos os segmentos da área de alimentos, o CCAB é composto por membros de órgãos do Governo, das indústrias e de órgãos de defesa do consumidor: Inmetro, MRE, MS, MA, MF, MCT, MF/DPC, MICT/Secex Abia, ABNT, CNI, CNA, CNC e Idec. Possui uma estrutura de grupos técnicos para acompanhamento de cada Co-mitê Codex, que são coordenados pelos membros do CCAB e abertos à participação da sociedade.

As reuniões do Comitê para discutir e elaborar pareceres de encaminhamento às questões apre-sentadas no Codex Internacional são realizadas no Inmetro, em Brasília. São realizadas, em média, duas reuniões mensais, tendo em vista a relevância deste organismo na área de alimentação e nutrição. Desde sua criação, o CCAB já realizou mais de 245 reuniões, com o objetivo principal de fazer um acompanhamento dos comitês de maior interesse para o Pais.

O Brasil é um dos países da América Latina que tem maior tradição de participação nos trabalhos do Codex Alimentarius. Tal participação permitiu sua indicação para ser o coordenador do Comitê Regio-nal do Codex para a América Latina e o Caribe, no período de 1991 a 1995, e em seguida ter sido eleito para ocupar um posto no Comitê Executivo da Co-missão do Codex Alimentarius, como representan-te geográfico para a América Latina e o Caribe, no período de 1995 a 2003.


REPRESENTATIVIDADE

�0

�5

�2�5

�7�5

�9�5

�1�0�0

Representada pelo presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz, a CNC integrou a delegação do

Conselho Empresarial Brasil-Estados Uni-dos (Cebeu) na Missão de Defesa de In-teresses nos EUA. A missão, liderada por Henrique Rzezinski, ocorreu no período de 1º a 3 de dezembro, antecedendo a XXVIII Reunião Plenária do Cebeu, realizada na sede da US Chamber of Commerce, em Washington. Também na reunião plenária, a CNC se fez representar por Marcelo Queiroz, acompanhado do economista da CNC, Luiz Cláudio de Pinho de Almeida.

O Cebeu tem como objetivo induzir ao diálogo e melhorar o entendimento entre os setores empresariais dos dois paí- ses, bem como aprimorar o clima das rela-ções bilaterais, contribuindo para o cresci-mento econômico mútuo.

As missões de defesa de interesses, realizadas anualmente, são oportunidades de aproximar as posições do setor privado com as dos representantes do Executivo e do Legislativo de cada país. A reunião ple-nária, por sua vez, é o momento em que representantes destacados dos governos e da iniciativa privada unem esforços para a concretização de uma agenda conjunta.

No Brasil, a Secretaria Executiva do Cebeu é exercida pela Confederação Na-cional da Indústria (CNI) e, nos Esta-dos Unidos, pela American Chamber of Commerce. Compõem a estrutura do Cebeu no Brasil várias organizações empresariais, dentre as quais a CNC. Nos EUA, sob o nome de Brazil-US Business Council, es-tão presentes todas as grandes corporações americanas com interesses no Brasil.

A Missão priorizou em suas visitas o encaminhamento de temas como: Trade and Investment Framework Agreement (TIFA); Acordo de Eliminação da Dupla Tributação; Acordo para Proteção de In-vestimentos; Projetos de Lei Americanos sobre Mudanças Climáticas; Exportações e Transferência Tecnológica; Cooperação Internacional FDA/Anvisa; Promoção Co-mercial e SGP. Foram visitados o Senado e a Câmara dos EUA; os Departamentos do Tesouro, de Estado e de Comércio; o FDA; o USTR e a Embaixada Brasileira.

A reunião plenária – na qual a mesma temática da Missão foi abordada, acrescida de conteúdo político – contou com a pre-sença de importantes empresários e funcio-nários de ambos os países, dentre os quais o secretário de Comércio dos EUA, Gary Locke; a subsecretária do Departamen-to do Tesouro, Nancy Lee; os deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Maurício Rands (PT-PE); o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, e o secretá-rio de Comércio do MDIC, Welber Barral.

CNC participa de missão empresarial aos EUA

Marcelo Queiroz, com o líder da missão, Henrique Rzezinski, vê com otimismo a aproximação entre a Anvisa e o FDA


REPRESENTATIVIDADE

A sigla IAL significa Implantação de Assessorias Legislativas e refere- se ao projeto desenvolvido pela

Apel para aprimorar as atividades de mo-nitoramento e intervenção nas proposi-ções legislativas estaduais e municipais pelas Federações respectivas, de modo a otimizar os trabalhos das assessorias. O projeto prevê a criação ou o aprimo-ramento das assessorias legislativas das Federações do Comércio.

A criação do projeto IAL é resultado dos dois Encontros das Assessorias junto ao Poder Legislativo organizados pela Apel. O primeiro encontro aconteceu em maio de 2006, com a participação de represen-tantes das Federações do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e do Paraná, para um trabalho piloto. O segundo encontro foi realizado no período de 30 de setembro a 1º de outubro de 2008, na sede da CNC, em Brasília, e contou com a participa-ção de representantes e técnicos das 34

Federações integrantes do Sistema CNC.O projeto contempla um trabalho de

controle local e federal. Baseia-se na arti-culação entre recursos humanos, processos e tecnologia, de modo a desenvolver, na Federação filiada, a atuação nas Assem-bleias Legislativas e Câmaras Municipais, o monitoramento das proposições legislati-vas, a execução de ações parlamentares de interesse do empresariado local e a disse-minação da informação legislativa a todos os seus filiados. Com o Controle Legisla-tivo Local, cada Federação filiada prestará mais um serviço aos seus sindicatos: traba-lho institucional e, principalmente, adap-tação da legislação local aos interesses do empresariado do comércio de bens, serviços e turismo.

A Rede Nacional de Assessorias Legis-lativas do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Renalegis) é a parte do projeto IAL que, em conjunto com a Apel, contem-pla o acompanhamento das matérias legis-lativas do Congresso Nacional e a troca de experiências entre as assessorias. O prin-cipal objetivo da Renalegis é gerar co-nhecimento legislativo e ofertá-lo aos presidentes de Federações para subsidiar suas decisões.

IAL: eficiência no trabalho legislativo

do Sistema CNC

Na apresentação da Apel, a importância da Renalegis


REPRESENTATIVIDADE

A Fecomércio-RJ foi a primeira Fecomércio a aderir ao projeto de Implantação de Assesso-rias Legislativas (IAL). Há quanto tempo a sua Federação trabalha com a rede legislativa do Sistema CNC? Qual a opinião da Federação sobre esse projeto?

O monitoramento das atividades parlamentares é prioritário para a Fecomércio-RJ. Acompanhamos a elaboração e a construção da legislação e apresenta-mos posicionamentos sobre temas que tenham im-pacto para o comércio de bens, serviços e turismo. Assim, a aproximação com o Poder Legislativo é crucial para o aperfeiçoamento da legislação. Nesse sentido, o apoio da Apel merece destaque. O SIP-UF, primeiro nome do projeto IAL, veio atender à de-manda de otimização e tratamento das informações legislativas relevantes. Outro exemplo dessa parce-ria foi o lançamento da cartilha Como um projeto se torna lei na Alerj, em novembro de 2007.

A sua Federação atua tanto na esfera estadual como na federal (Renalegis)? Em qual delas en-contra maior dificuldade de atuação?

A atuação da Fecomércio-RJ junto ao Poder Le-gislativo se consolida com a implementação de suas atividades e projetos. Informes legislativos mensais, acompanhamentos legislativos, ações parlamenta-res, relatórios analíticos de proposições prioritárias, apresentação de posicionamentos institucionais e balanços da produção legislativa são exemplos de ferramentas utilizadas nesse processo. Conclui-se, portanto, que os principais alicerces para a atuação parlamentar são o conhecimento do processo legis-

lativo e da organização do Parlamento nos âmbitos federal, estadual e municipal. Apoiados nesta base de informações, desenvolvemos processos que oti-mizam nossa atuação.

Quais foram os avanços sentidos por sua Fe-deração ao aderir ao sistema?

Incentivar o exercício da cidadania participativa, a difusão de informações e conhecimentos legitima o processo legislativo e valoriza a representatividade. A Fecomércio-RJ, assumindo sua missão, promove a integração da sociedade, do empresariado e dos sindicatos junto ao Poder Legislativo, em prol do desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.

Qual sua opinião sobre a mudança do SIP-UF para Renalegis? Tem alguma sugestão para a inovação do novo projeto IAL?

Os aperfeiçoamentos propostos ao projeto SIP-UF que resultaram no novo projeto IAL e que também passaram a prever a criação da Renalegis são funda-mentais para a contínua adequação e evolução do processo de atuação das entidades que compõem o Sistema CNC-SESC-SENAC junto ao Poder Legis-lativo. Ajustes contínuos fazem parte do processo para que ocorram os alinhamentos necessários aos cenários que se apresentarem. O projeto IAL é um modelo que adequa as necessidades das instituições ao cenário político atual. É resultado de avaliações constantes e tentativas de ajustes. Nesse processo, que sempre estará em constante evolução, ajustes serão percebidos e testados a todo tempo. Só assim manteremos nossa postura de vanguarda.

Fecomércio-RJ foi pioneira no

projeto IALA Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro foi a primeira Federação

do Sistema CNC-SESC-SENAC a aderir ao projeto de Implantação de Assessorias Legislativas (IAL). Segundo Laura Suárez, assessora parlamentar da

Fecomércio-RJ, a entidade considera o monitoramento das atividades parlamentares uma ação prioritária e

acredita que a aproximação com o Poder Legislativo é crucial para o aperfeiçoamento da legislação


REPRESENTATIVIDADE

Assessores legislativos de Fede-rações do Comércio se reuniram mais uma vez com a Assesso-

ria junto ao Poder Legislativo (Apel), na sede da CNC, em Brasília, duran-te a 2ª reunião ordinária da Renalegis, realizada no dia 24 de novembro, para discutir ações de relacionamento com o Poder Legislativo Federal. A Rede Nacional de Assessorias Legislati-vas (Renalegis), criada com o objetivo de elevar a interlocução entre os técnicos do Sistema CNC-SESC-SENAC, foi apresentada pela Apel durante a I reunião ordinária da Renalegis, realizada entre 15 e 16 de outubro.

O assessor da Apel Ênio Zampieri apresentou ao grupo os resultados dos debates e das ações já realizadas pela Rede e, juntos, analisaram novas pro-posições legislativas de interesse do co-

mércio, bem como temas recorrentes que afetam o terceiro setor. Cada projeto de lei analisado resultou em propostas para a defesa do setor nos âmbitos local e federal.

Um dos projetos discutidos no âmbito da Renalegis foi a PEC 231/95, de autoria do deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e aumenta de 50% para 75% o valor da hora extra. Também foi discutido o PLC 108/09, que dispõe sobre o adiamento, para as sextas-feiras, da comemoração dos feriados que caírem durante a semana. O assunto será levado primeiramente às Federações, que defini-rão seu posicionamento com base nas pe-culiaridades de cada região. Em seguida, uma proposta única seguirá para a Presi-dência da CNC, que discutirá o tema em reunião de diretoria.

Renalegis dá continuidade ao trabalho de defesa

do setor terciárioEmpenhados na defesa do Sistema CNC-SESC-SENAC, assessores

legislativos de Federações do Comércio e assessores de relações institucionais do SESC e do Senac nacionais reuniram-se na CNC

para avaliar proposições legislativas e sugerir aos seus presidentes ações em prol do comércio de bens, serviços e turismo

Assessores legislativos da CNC e das Federações do Comércio

propõem ações em defesa do Sistema CNC-SESC-SENAC


REPRESENTATIVIDADE

Os membros da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Servi-ços Ópticos da CNC (CBóptica)

reuniram-se nos dias 10 e 11 na sede da en-tidade, em Brasília, para tratar de questões pertinentes ao comércio de produtos ópticos. No centro dos debates, a aproximação da Câmara com o Instituto Brasileiro de Opto-metria (IBO) e com o Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO), em prol da rea- lização de um trabalho conjunto em 2010.

“Essa aproximação é um desejo da câ-mara para que possamos trabalhar integra-dos com outras entidades e obter melhores resultados para o setor de óptica”, explicou o coordenador da CBóptica, Leandro Fleury Rosa. “Também pretendemos nos aproxi-mar dos oftalmologistas, ortoptistas, con-tatólogos e terapeutas visuais, profissionais que compõem toda a cadeia óptica, pois a nossa intenção é unir ideias e interesses para alcançar um objetivo comum, suprir a alta demanda de serviços”, finalizou.

O Projeto de Lei nº 7.703/2006, também conhecido como lei do ato médico, que dis-põe sobre o exercício da medicina, foi outro foco de debate da câmara. O advogado da Divisão Jurídica da CNC Cácito Esteves participou do encontro e fez uma análise sobre o conteúdo do PL, como a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas, um direito garantido por lei ao optometrista e que foi restringido aos médicos em um dos artigos da Lei. “Leis que estabelecem res-trições a atividades profissionais e ferem o princípio da proporcionalidade são incons-titucionais”, explicou Cácito.

Na sequência, os participantes da reu-nião discutiram alguns dos projetos da

câmara em conjunto com os Sindiópticas regionais, como o Portal Sindióptica e o projeto Ação Legal, que pretende, por meio de uma cartilha – a ser lançada no início de 2010 –, reduzir a ilegalidade no comércio de produtos e serviços ópticos, tornando o consumidor consciente dos malefícios do uso de produtos piratas. Além disso, leva-rá informações técnicas ao empresário do setor, por meio de um manual de boas prá-ticas que trará orientações sobre os produ-tos a ser comercializados, as formas legais de atuação comercial (alvará de funciona-mento, certificado de responsabilidades técnicas), a importância da contratação de profissionais qualificados, os riscos à saúde que podem ser causados pelo uso de mate-riais de baixa qualidade, entre outros. “Para o empresário, além de um produto técnico, como o manual, vamos também elaborar uma cartilha, com uma linguagem mais sim-ples e direta, da mesma forma como fare-mos para o consumidor”, explica Leandro. Sobre o Portal Sindióptica, a Câmara está trabalhando com o objetivo de desen-volver uma central de compras virtual, que fará conexão com os sindicatos de to-dos os Estados do País. Segundo Leandro, a central visa à redução de preços, já que o maior volume de compras, vindo de ópti-cas de várias regiões, aumentará o poder de barganha das empresas.

CBóptica apresenta Portal Sindióptica com central de vendasOutra novidade da Câmara é a aproximação com outras entidades do setor, como o Instituto Brasileiro de Optometria e o Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria

Ao centro, Leandro Fleury apresenta as novidades da CBÓptica aos demais membros da Câmara


BENS

A recuperação da atividade econô-mica brasileira está se refletindo no mercado de trabalho, segun-

do dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O saldo en-tre vagas com carteira assinada abertas e

fechadas no mês de outubro foi posi-tivo: 230.956 postos de trabalho.

É o melhor resultado para o mês na série histórica, iniciada em 1992, do Ca-dastro Geral de Empre-gados e Desemprega-dos (Caged), elaborado pelo MTE. E, embora a indústria tenha li-derado pelo segun-do mês consecuti-vo na abertura de vagas (74.552), os setores de ser-viços, comércio e construção civil tiveram desempenho

recorde em outubro e são os que mais empregaram no acumulado do ano.

O setor de serviços teve 69.581 contrata-ções a mais do que demissões. O comércio ampliou em 68.516 os postos de trabalho, e a construção civil, em 26.156. O setor mineral abriu 1.157 novas vagas, e o único que demitiu foi a agropecuária, com 11.569 vagas a menos, em função da entressafra, principalmente, no Sudeste do País.

Para o MTE, o desempenho da in-dústria em outubro confirma a recupe-ração do setor, com o fim dos estoques e até, em alguns casos, a necessidade de abertura do 3º turno de trabalho para atender à demanda. As indústrias de produtos alimentícios, têxtil, metalúrgica e química foram as que mais contrataram em outubro.

O resultado mensal de outubro elevou para 1,164 milhão o número de empre-gos formais criados em 2009. O setor de serviços foi o que mais empregou este ano, com um saldo positivo de 481.007 vagas. O setor de construção civil ficou

Recorde na

criação de empregos

confirma retomada

Serviços, comércio e construção civil, os que mais empregaram no acumulado de 2009, ajudaram a

estabelecer número histórico de criação de vagas formais em um único mês. Indústria lidera pela segunda vez

seguida, refletindo o fim dos estoques e a demanda aquecida


SERVIÇOS

em segundo lugar, com 210.360 novas vagas, e o comércio, em terceiro, gerando 169.988 empregos. Por abranger também a fase mais aguda da crise, no início do ano, esse resultado é o pior para o perí-odo, desde 2003, quando foram gerados apenas 910.547.

Outro fato de destaque foi a elevação da massa salarial de janeiro a outubro, que ficou 4,4% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consu-midor (INPC). O salário médio subiu de R$ 762,19 para R$ 769,62.

A previsão do MTE para 2009, de 1 milhão de empregos, está mantida, já que é preciso considerar, por uma ques-tão de sazonalidade, que em dezembro há maior número de demissões. Para 2010, a previsão é de que sejam gerados 2 mi-lhões de vagas formais, o que seria um novo recorde. Desde janeiro de 2003, iní-cio do governo do presidente Lula, até ou-tubro de 2009, foram gerados 8.884.579 novas vagas formais no mercado de trabalho brasileiro.

Emprego cresce em todas as regiõesSaldo entre contratações e demissões

SUDESTE108.035

NORDESTE49.334

NORTE15.130

CENTRO-OESTE9.292

SUL49.165

FONTE: CAGED/MINISTÉRIO DO TRABALHO

INFOGRÁFICO/AE

Otimismo atinge quem mais entende do assunto: os economistas

Os indicadores cada vez mais claros de que a economia está no rumo do crescimento, expressados pelo aumento do emprego e da massa de rendimentos da população, influen-ciaram o resultado do Índice de Sentimen-tos dos Especialistas em Economia (ISE). Em novembro, o índice, que varia de 0 a 200 pontos, ficou em 111,5 pontos – um aumento de 42% na comparação com igual período do ano passado.

Dos nove itens compostos pelo ISE, seis registraram patamar de otimismo: Nível Atividade Interna – Produto Interno Bruto – PIB (175,1 pontos), Cenário Internacional (164,1 pontos), Nível de Emprego (143,8 pontos), Salário Reais (119 pontos), Oferta de Crédito ao Consumidor (111,1 pontos) e

Taxa de Câmbio (105,8 pontos). Três itens ficaram abaixo dos 100 pontos, caracteri-zando o pessimismo dos economistas en-trevistados: Taxa de Inflação (86,3 pontos), Taxa de Juros (81,7 pontos) e Gastos Públi-cos (17 pontos). O receio dos economistas em relação a estes itens deve-se ao aumento expressivo dos gastos públicos, sem indi-cação de que vá ocorrer uma redução, aos incentivos do Governo para elevar o con-sumo, que futuramente devem pressionar o índice geral de preços e provocar inflação.

O ISE é calculado mensalmente pela Fecomércio de São Paulo em parceria com a Ordem dos Economistas do Brasil (OEB), e envolve pesquisa mensal com 100 econo-mistas renomados de todo o País.


SERVIÇOS

São 675 avaliadores treinados no Sis-tema CNC em todo o Brasil, mais de 90 oficinas realizadas e 665 en-

tidades envolvidas no programa. Esse é o balanço do segundo ano de atividades do Sistema de Excelência em Gestão Sindi-cal (SEGS), que se encerra com a etapa de Avaliação de Consenso e, em seguida, com a entrega dos certificados de participação no programa de gestão.

Segundo os multiplicadores Eduardo Braga, da Fecomércio-BA, e José Fernando, da Fecomércio-AM, o SEGS foi um investi-mento que deu um resultado muito satisfató-rio para suas entidades e sindicatos filiados: “A expressão maior adveio dos sindicatos do interior, que, numa apresentação do projeto, declararam que existiam, para eles, dois mo-mentos do sindicalismo: um antes do SEGS e outro depois”, declara Eduardo, que tam-bém destaca como ponto alto do Ciclo 2009 a prática do Benchmarking, que ganhou mais consistência este ano.

De acordo com José Fernando, para implantar os conceitos do projeto na Fecomércio Ama-zonas foi necessário quebrar paradigmas: “Foi um choque gran-de para todos, uma vez que estávamos trazen-do uma nova cultura

de gestão para os funcionários. Hoje, os processos funcionam muito melhor e todos são muito satisfeitos com o resultado. Se a Federação tem uma visão sistêmica e uma boa relação com os regionais do SESC e do Senac, a ‘culpa’ é do SEGS”.

Já para assessora do Deplan Márcia Alves, o ano foi de consolidação dos con-ceitos e início de implementação das prá-ticas: “Em 2008, as entidades conheceram e compraram o projeto. Neste ciclo, perce-bemos que elas entenderam a importância do SEGS e a necessidade de integração das Federações com os Sindicatos de suas ba-ses. Houve uma melhor percepção de que não há concorrência entre si. Pelo contrá-rio, uma boa prática implantada numa enti-dade serve como exemplo para as outras”.

Sobre o SEGS como um projeto es-tratégico do Sistema Comércio, a as-sessora Márcia ressalta: “O apoio da CNC no desenvolvimento do programa é muito importante, e as Federações e Sindicatos se sentem prestigiados pelo destaque que estão recebendo. O SEGS

está sendo um grande diferencial para eles”.

SEGS: um balanço do ciclo 2009 e

expectativas para 2010Está chegando ao fim o 2º ciclo do SEGS e os

multiplicadores já estão aplicando os conceitos do programa que promoveu melhorias nos processos

de trabalho em suas entidades

Multiplicadores do SEGS: acima, Eduardo Braga, da Fecomércio-BA, e, ao lado, José Fernando da Silva,

da Fecomércio-AM


SERVIÇOS

Parcerias da CNC são tema de palestra na Fecomércio-ES

Fecomércio-RS é a nova Autoridade de Registro do Sistema Comércio

No dia 17 de novembro, a Fede- ração do Comércio do Espírito Santo conheceu um pouco mais sobre as parce-rias da Confederação Nacional do Comér-cio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) com a Serasa, para análise de crédito, e com a Certisign, para a certificação di-gital. Na ocasião, o assessor de Projetos da CNC, Miguel Nicoletti, apresentou aos representantes de sindicatos capi-xabas do comércio detalhes das duas parcerias, com foco no oferecimento de

A parceria da CNC com a Certisign ganhou mais uma Autoridade de Regis-tro no final de novembro. Desde a segun-da quinzena de dezembro, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turis-mo do Estado do Rio Grande do Sul está emitindo certificados digitais para pes-soas físicas e jurídicas – as Federações de Santa Catarina e do Paraná também já são Autoridades de Registro.

De acordo com a gerente do Nú-cleo Institucional Administrativo da Fecomércio-RS, Neusa Machado, o serviço prestado tem como principais atrativos o preço competitivo e a agili-dade, já que é possível obter na mesma hora a certificação digital. “A ferra-menta possui mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, con-fidencialidade e integridade às infor-mações e transações eletrônicas, além de desburocratizar várias operações, impactando, inclusive, na redução de custos como, por exemplo, a substi-

serviços e produtos às empresas de sua base como forma de fortalecer a repre-sentatividade das entidades.

Estiveram presentes o presidente da Fecomércio-ES, José Lino Sepulcri, o secretário executivo da Federação e diretor regional do SESC do Espírito Santo, Gutman Uchôa de Mendonça, além dos membros do Conselho de Re-presentantes da entidade, composto pe-los presidentes e representantes de seus sindicatos filiados.

tuição de papéis e autenticações ma- nuais por documentos e assinaturas eletrônicas”, explica.

Neusa lembra que a procura pelo serviço é crescente, uma vez que, pro-gressivamente, mais órgãos governa-mentais exigem o uso de certificação digital na transmissão de documentos, e destaca: “Além da preocupação em atender a uma demanda de mercado, a ade-são à parceria com a Certisign nos deixa em linha com o Plano Estraté-gico do Sistema CNC, que tem a certificação di-gital como um de seus princi-pais projetos”.


SERVIÇOS

Para dirimir qualquer dúvida em relação ao tema, já que a Confederação Nacional do Turis-

mo (CNTur) divulgou nota distorcendo os fatos sobre a representação sindical do setor econômico turismo e hospita-lidade, o consultor sindical Renato Ro-drigues informou que “o despacho mi-nisterial em nada altera a representação sindical dos setores econômicos repre-sentados pela CNC”.

Segundo Rodrigues, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) decidiu, há tempos – em decorrência da fragmen-tação de sua representação por decisão o Supremo Tribunal Federal, que reconhe-ceu a Confederação Nacional de Saúde –, inserir no seu Estatuto que a expressão co-mércio compreendia o comércio de bens, serviços e turismo. “A finalidade foi pre- servar sua representação”.

Recentemente, a CNC decidiu alterar seu nome para Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, de forma a incorporar aquela especifica-ção que já constava em seu Estatuto. Para isso, foi requerida ao Ministério do Tra-balho e Emprego a mudança de denomi-nação da CNC, o que foi deferido.

Representação sindical da

CNC permanece inalterada

Histórico – Em 30 de novembro de 1945, o Decreto nº 20.068 reconheceu a CNC “como entidade sindical de grau superior coordenadora dos interesses econômicos do comércio em todo o território nacional, na conformidade do regime instituído pela Consolidação das Leis do Trabalho”.

A representação da CNC consta do Quadro de Atividades e Profissões, ane-xo à Consolidação das Leis do Trabalho desde os seus primórdios, em 1943. Esse Quadro, referido no artigo 577 da CLT, foi recepcionado pela Constituição, con-forme decidiu o Supremo Tribunal Fede-ral (RMS 21-305-DF, Tribunal Pleno, re-lator ministro Marco Aurélio, RTJ nº 137, páginas 1131/1135).

Nesse Quadro de Atividades e Profis-sões, consta a CNC como representante do Plano do Comércio, subdividido em vários grupos, cada um com suas ativi-dades pertinentes. Paulatinamente, foram sendo acrescidas, pelo Ministério do Tra-balho, várias outras categorias, em decor-rência do surgimento de novas ativida-des, reunidas em atividades econômicas do comércio de bens (atacadistas e vare-jistas), de serviços (agentes do comércio,

A correta interpretação da Nota Técnica nº 179/2009 da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do

Trabalho e Emprego, de 28 de outubro de 2009, sobre a representação da Confederação Nacional do Comércio de

Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi apresentada na última reunião de diretoria pelo consultor sindical Renato Rodrigues


TURISMO

“ “

O despacho ministerial em nada altera a representação sindical dos setores econômi-cos representados pela CNC.

Renato Rodrigues

comércio armazenador, etc.) e de turismo e hospitalidade. “Esta é a representação da CNC, que coordena, em âmbito na-cional, 34 federações e 930 sindicatos”, reforçou Renato Rodrigues.

O registro da Confederação Nacio-nal de Turismo foi deferido pelo Mi-nistério do Trabalho e Emprego para o fim de “coordenar as entidades a ela filiadas, que tenham representação das categorias econômicas de empresas de turismo, hotéis, apart-hotéis e demais meios de hospedagem, restaurantes co-merciais e coletivos, bares, casas de diversões e lazer, empresas organiza-doras de eventos, parques temáticos e demais empresas de turismo”.

No que se refere às categorias de hotéis, restaurantes, bares e similares, a CNTur tem representação apenas nos Estados de Santa Catarina e São Paulo, coordenando as duas federações res-pectivas e seus 34 sindicatos filiados. Em Minas Gerais, a CNTur não repre-senta esta categoria, porque a federação local não tem registro no Ministério do Trabalho e Emprego. Nos demais Esta-dos, a representação dessas categorias é da CNC, por meio de sua filiada, a

Federação Nacional de Hotéis, Restau-rantes, Bares e Similares.

A categoria de empresas de turismo também não é representada em todo o território nacional pela CNTur, já que, no Amazonas, no Paraná e em São Paulo, os sindicatos não são filiados à Fenactur. Ao contrário, são filiados às Fede-rações Estaduais coordenadas pela CNC. No Acre, no Amapá, em Rorai-ma e Tocantins não existem sindicatos. Portanto, a representação da CNTur, na qualidade de coordenadora da Fenactur se restringe a 19 Estados e ao Distrito Federal.

Da mesma forma, as demais categorias – casas de diversões e lazer, empresas organizadoras de eventos e parques te-máticos – não são representadas pela CNTur, porque os sindicatos existen-tes são filiados a Federações Estaduais filiadas à CNC.

Finalmente, a CNTur tem como fi-liada a Federação Nacional de Empre-sas de Refeições Coletivas (Fenerc), que coordena sete sindicatos filiados.

Portanto, a representação da CNTur está ligada a apenas quatro federações e a 62 sindicatos a elas filiados.


TURISMO

Os executivos da Câmara Empresa-rial de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens,

Serviços e Turismo (CNC) realizaram na CNC/Rio, no dia 30 de novembro, a última reunião do grupo em 2009.

O ex-diretor do Banco Central e atual chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, abriu o encontro proferindo uma palestra so-bre as perspectivas da economia mundial para 2010 e seus reflexos sobre o Brasil. Thadeu falou sobre o forte crescimen-to esperado para o nosso País nos pró-ximos dois ou três anos. “O Brasil terá um nível de crescimento entre 4% e 5% em 2010, o que será bem superior ao da média mundial”, afirmou. Segundo o economista, este desempenho, aliado ao fato de que as nossas taxas de remunera-ção estão altamente atrativas, tem pro-piciado a entrada de um grande volume de capital estrangei-ro ao País – situação que deverá perdurar

CET define planejamento para 2010 e avalia cenário

futuro do turismo

Reunidos no Rio de Janeiro, executivos preparam metas para 2010 e planejam, com a ajuda do Senac, a qualificação de trabalhadores para a Copa do Mundo

em 2010. “Com dívidas altas, as famílias norte-americanas não estão propensas a comprar. Os bancos do país, por sua vez, também não estão emprestando di-nheiro tão facilmente, como no passado. Isto dá uma certa garantia de que a nossa situação atual se manterá ainda por al-gum tempo”, diz.

O economista acredita na entrada de mais dinheiro em nossa economia. “A exploração do petróleo na camada do pré-sal e a realização da Copa do Mun-do e das Olimpíadas deverão intensificar ainda mais a entrada de dólares em nos-sa economia”, diz Thadeu. Se o cenário externo vai de vento em popa, o interno vive situação semelhante. O comércio, que se recuperou rapidamente dos re-flexos negativos da crise internacional,

Reunidos na CNC, executivos da Câmara

Empresarial de Turismo discutem o futuro da

atividade no País


TURISMO

deve registrar um crescimento de 5% a 6% em 2009, e a indústria, setor mais gravemente afetado pela turbulência econômica no ano passado, já está bem próxima de atingir os níveis pré-crise e deve fechar o ano com uma queda de 7% a 8% – percentuais bem mais brandos do que os verificados no final de 2008. O economista utilizou gráficos com as di-versas variáveis da economia mundial para analisar as prováveis ações e inicia-tivas futuras dos países desenvolvidos, especialmente os Estados Unidos.

O chefe do Departamento de Pla-nejamento da CNC, Daniel Lopez, aproveitou os exemplos da palestra de Thadeu para abordar a importância do planejamento estratégico na prepara-ção do futuro das organizações e enti-dades. Ele apresentou aos executivos a metodologia de construção de planeja-mentos estratégicos adotada pela CNC e por suas Federações. No início de 2010, o grupo se reunirá para traçar as metas da CET para os próximos anos. Lopez iniciou sua apresentação citando uma recente reportagem de capa da re-vista Exame, com o consultor Vicente Falconi, coordenador técnico do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) e principal guru de gestão no Brasil. “Há pouco tempo, o presidente do Conselho do Itaú-Unibanco, Pedro Moreira Salles, classificou a metodolo-gia utilizada pelo professor Falconi como

‘absolutamente simples mas extraordi-nária em sua eficácia’. A mesma ideia queremos implementar aqui, de for-ma simples e consistente, que permita resultados extraordinários para o turismo brasileiro”, afirmou.

Os membros da Câmara Empresarial de Turismo da CNC também conhece-ram o programa nacional de qualifica-ção que está sendo elaborado pelo Senac para a preparação de trabalhadores para a Copa do Mundo. O projeto, apresen-tado pela diretora de Educação Profis-sional do Departamento Nacional do Senac, Lea Viveiros de Castro, não será restrito à área de turismo e hospitalida-de, mas estendido também a outras áreas que serão demandadas pelo evento. “O Senac adaptará seu portfolio de cursos às necessidades específicas deste evento esportivo. Mas temos interesse em ou-vir o empresariado, também ampliando a oferta de cursos de acordo com a de-manda”, afirmou a professora. O projeto tomará como base a experiência-piloto do Departamento Regional do Senac em Minas Gerais, que, em novembro, lan-çou o projeto Senac na Copa, Minas no mundo, com foco na qualificação profissional. O projeto tem como objetivo ofe-recer soluções educacionais para atender à demanda de qualificação profissional do Estado, visando à preparação de vários segmentos econômicos para o Mundial de futebol de 2014.


TURISMO

O

Poder

Legislativo

faz

parte do

time

da

Copa

2014

4

Os critérios e conceitos que permearão a concepção e a coordenação da Copa do Mundo de 2014 foram os temas-cha-ve dos debates da 11ª edição do Con-gresso Brasileiro da Atividade Turís-tica, o CBRATUR, realizado nos dias 24 e 25 de novembro, em Brasília. Em discussão, a necessidade de investimen-

tos públicos e privados, a identificação das principais proposições legislativas a serem votadas para facilitar a orga-nização do evento e a criação de uma rede de proteção adequada que mini-mize os impactos negativos inerentes a um evento de grande porte, de forma a torná-lo turisticamente sustentável.


TURISMO

Os preparativos para a Copa do Mundo de 2014 tiveram início nos dias 24 e 25 de novembro,

em Brasília, com a realização do XI Congresso Brasileiro da Atividade Tu-rística, o CBRATUR. A ideia foi debater a necessidade de investimentos públi-cos e privados, identificar as principais proposições legislativas que devem ser votadas e estabelecer os critérios que nortearão os trabalhos, para que, passa-do o evento, o turismo brasileiro torne-se sustentável. O evento, organizado pelas Comissões de Turismo e Desporto, da Câmara dos Deputados, de Desenvolvi-mento Regional e Turismo, do Senado, e pela Frente Parlamentar de Turismo, com o apoio do Sistema CNC-SESC-SENAC, por meio da Parceria Turis-mo Brasil, contou com a presença de deputados, senadores e empresários ligados ao setor.

No dia 24, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Tu-rismo (CNC) ofereceu um coquetel em sua sede, em Brasília, para comemorar a abertura do evento, que, em sua 11ª edi-

CBRATUR inicia debates sobre a Copa do MundoA 11ª edição do evento foi centralizada no debate sobre as medidas necessárias para preparar o País para o mundial de futebol

ção, debateu os critérios e conceitos que deverão permear a preparação do Brasil para a Copa do Mundo de 2014.

Em discurso, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, destacou o tu-rismo como a atividade econômica que mais cresce em todo o mundo e enfatizou a importância de fomentar a atividade para que o País tire o melhor proveito dos dois grandes eventos esportivos que se-diará em 2014 e 2016: a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas. “É preciso planejar para que possamos capitalizar os benefícios desses eventos não ape-nas para as cidades-sede, mas para todo o País”, afirmou.

O presidente da Comissão de Turis-mo e Desporto da Câmara dos Deputa-dos, Afonso Hamm, que classificou a CNC como um marco referencial para o turismo no Brasil, disse não ter dúvi-das de que os investimentos são cada vez maiores na atividade turística. “Turismo significa desenvolvimento econômico e alcance social. em outras palavras, tra-ta-se de dar oportunidades às pessoas e, consequentemente, ao País”, disse.

Empresários e parlamentares ligados ao turismo, durante coquetel de abertura da 11ª edição

do CBRATUR


TURISMO

Eraldo Alves da Cruz, da CNC, participa dos debates

do CBRATUR. Para ele, mais do que um evento esportivo,

a Copa significará lançar a imagem do País no exterior

Com o tema O Poder Legislativo fazendo parte do time da Copa 2014, a 11ª edição do CBRATUR

prosseguiu no dia 25, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Além de Antonio Oliveira Santos e Afonso Hamm, participaram do evento o ministro do Esporte, Orlando Silva, o presidente da Frente Parlamentar de Turismo, Alex Canziani, o senador Neuto De Conto, a presidente da Embratur, Jeanine Pires, e a deputada Lídice da Mata, entre outros.

A “janela de oportunidades” para o tu-rismo nacional foi ressaltada pelo minis-tro do Esporte, Orlando Silva, para quem a Copa, com seus 30 bilhões de expecta-dores em todo o mundo, difundirá nossos destinos turísticos e diversidades cultu-rais. “O Brasil dará um salto após 2014. A Copa representará um incremento na geração de empregos, no fortalecimen-to da economia e na melhora da infra-estrutura, mas, sobretudo, será a grande oportunidade para o crescimento do Brasil”, afirmou.

Copa deverá ser um evento “turisticamente sustentável”

Para o presidente da Comissão de De-senvolvimento Regional e Turismo do Se-nado, Neuto De Conto, a atividade turís-tica nacional está diante de um divisor de águas desde que a Fifa elegeu o Brasil para sediar, em 2014, a sua principal competi-ção de âmbito mundial. Para ele, que acre-dita que a Copa do Brasil será “a maior de todos os tempos”, os frutos advindos des-se evento beneficiarão não apenas o setor turístico, mas todo o País. Mas o senador faz um alerta: “O momento é de reflexão quanto às responsabilidades e ao compro-metimento de todos os envolvidos com a realização desse evento’, afirmou, defen-dendo, ainda, a ideia de levar ao mundo uma “Copa limpa”, com um rigoroso con-trole da emissão de gases e do uso de com-bustível biodegradável, por exemplo.

A imagem do Brasil no exterior

O presidente da Chias Marketing, Jo-sep Chias, responsável pelo plano de marketing e turismo da Espanha durante as Olimpíadas de Barcelona, foi um dos pales-trantes do primeiro painel do CBRATUR, sobre o tema A imagem do Brasil na Copa 2014: Copa verde?. Ele ressaltou a impor-tância da criação de uma marca que seja do País, e não de governos. “Tanto a Copa quanto os governantes passam; o Brasil ficará. Um país de sucesso é aquele que mantém suas políticas, independentemente das mudanças de governo”, disse, escla-recendo que, com base em outros gran-des eventos já realizados no País, como shows internacionais realizados em praias do Rio de Janeiro, não tem dúvidas quan-to à nossa competência para realizar um evento de sucesso.

O vice-presidente do Conselho de Tu-rismo da CNC, Eraldo Alves da Cruz, tam-


TURISMO

bém defendeu a necessidade de solidifica-ção da marca Brasil no exterior, citando uma pesquisa internacional que revelou que 24% das pessoas reconhecem a ban-deira brasileira como símbolo do Brasil, motivo pelo qual, afirma Cruz, é preciso extrair desse símbolo o mundo verde que ele representa. “Não estamos simples e unicamente preparando um país para um evento mundial de futebol, mas lançando um país para o futuro. Temos de estar pre-parados para receber um grande fluxo de turistas após a Copa – talvez não nos mes-mos níveis europeus, visto que a distân-cia entre os continentes pode ser um fator limitador, mas, pelo menos, nos altos níveis registrados, por exemplo, pelo México”, afirmou.

Ainda na linha dos preparativos para a Copa do Mundo, o Governo anunciou, durante o CBRATUR, a criação de um site que divulgará todas as ações governa-mentais que serão tomadas para a Copa de 2014. “Temos vários gargalos que impe-dem o pleno desenvolvimento do turismo a serem superados, mas temos também todas as condições de superá-los; e, para isso, contamos com o trade privado. E te-mos certeza de que entidades como a CNC irão nos ajudar”, disse o ministro do Tu-rismo, Luiz Barretto, que saiu diretamen-te de uma reunião com o presidente Lula, na qual tratou, inclusive, do tema Copa do Mundo, para o evento.

Copa limpa e obras de infraestrutura

O segundo painel do XI CBRATUR tratou dos Projetos de Lei prioritários para 2010, com destaque para os de sustenta-bilidade ecológica. O senador Gilberto Goellner apresentou uma de suas proposi-ções sobre o tema, que propõe a substitui-

ção do combustível utilizado pelos ônibus coletivos nas 12 cidades que serão sede de jogos por óleo vegetal refinado, pro-veniente dos óleos de soja, girassol, pal-ma e pinhão manso, em vez de álcool ou gasolina. A iniciativa já é adotada na Alemanha e reduz a emissão de gás carbônico na atmosfera.

A necessidade de investimentos no setor aeroportuário foi levantada pelo deputado Sílvio Torres, que afirmou que o Brasil tem diante de si um grande desafio: o de cum-prir os encargos necessários para viabilizar a realização do maior evento de futebol do mundo. Ele lembrou, ainda, o PL 439, que estabelece normas para o financiamento e a fiscalização das obras que serão reali-zadas pelo Governo para o evento. Além dos aeroportos, a revitalização de outro meio de recepção de turistas – os portos – também foi abordada. O vice-presidente executivo da Abremar, André Pousada, defendeu melhorias tanto para a atracação de navios quanto para a recepção dos pas-sageiros, a diminuição das taxas impostas ao setor (que não diferencia navios car-gueiros de embarcações com passageiros) e a flexibilização dos vistos para tripulação e passageiros”.

A facilitação da emissão de vistos para a entrada de turistas estrangeiros no País, tema há tempos debatido no Conselho de Turismo da CNC e que foi, inclusive, tema de livro editado pela CNC, também foi ci-tada pelo diretor de Relações Parlamenta-res da Abav nacional, João Quirino Junior, que pediu a colaboração dos Parlamentares para acelerar a apreciação do Projeto sobre a matéria que tramita no Congresso. Se-

Oswaldo Trigueiros, presidente do Conselho

de Turismo da CNC, entre Lídice da Mata, deputada,

e Nilde Brum, presidente do Fornatur


TURISMO

gundo o deputado Arnon Bezerra, da Co-missão de Turismo e Desporto, o Projeto esbarra numa questão de segurança adota-da pelo Ministério das Relações Exterio-res, além da política de reciprocidade ado-tada pela Pasta. “O trade turístico tem nos cobrado a votação desse Projeto de Lei, e temos certeza de que encontraremos uma solução que beneficie o Brasil”, disse.

Rede de proteção social

O projeto Turismo Sustentável e Infância (TSI), do Ministério do Turismo, que tem como objetivo o enfrentamento da explora-ção sexual no turismo, uma conduta recha-çada pelo código de ética que rege a ativida-de e os profissionais do setor, foi o tema de abertura do terceiro painel do CBRATUR. A professora Iara Brasileiro, membro do Cen-tro de Excelência em Turismo da UnB e in-tegrante do projeto, viajou por todo o País para sensibilizar o trade turístico sobre a importância de abraçar a proposta do Minis-tério de conscientizar a população a respeito da ideia de que as crianças e os jovens são patrimônio brasileiro. “Esta campanha não pode ter como foco apenas a Copa, em 2014. É um trabalho que deve ser permanente”, disse. A deputada Thelma de Oliveira, da Comissão de Turismo e Desporto, também defendeu a necessidade de proteção para crianças, adolescentes e mulheres. “A pros-tituição tem suas consequências na elevação dos índices de doenças sexualmente trans-missíveis e gestações indesejadas, e o Go-verno precisa começar a trabalhar imediata-mente nessas questões”, afirmou. A opinião é compartilhada pela deputada Lídice da Mata, que ressaltou o fato de que a ques-tão da prostituição já foi apontada como um dos grandes pontos negativos para a imagem do Brasil.

Copa e investimentos públicos e privados

O último painel do CBRATUR foi fo-cado na necessidade de investimentos pú-blicos e privados para a realização da Copa de 2014. O secretário nacional de Futebol, Alcino Rocha, apresentou números dispo-nibilizados pela Fifa relacionados à Copa da Alemanha para dar a dimensão do que representa um evento como esse em termos de exposição mundial. Segundo ele, a Copa possui cerca de 30 bilhões de espectado-res no mundo, que acompanham o even-to por meio de 500 redes de TV, e 19 mil profissionais de mídia de 204 países. Se-gundo a Fifa, a Copa da Alemanha gerou o ingresso de cerca de R$ 5,5 bilhões na eco-nomia do país.

Para Eraldo Alves da Cruz, a questão dos investimentos é, sem dúvida, a princi-pal preocupação do trade turístico quando se fala na Copa do Mundo do Brasil. Para ele, é preciso investir em empreendimen-tos autossustentáveis, que tenham utilidade após a Copa. Como exemplo, ele cita a utili-zação de arenas multiuso por escolas. Eral-do também endossou a necessidade de in-vestimentos em aeroportos. “Os aeroportos brasileiros já estão superlotados, e é preci-so pensar em projetos para solucionar esse problema. Um país como o Brasil já deveria estar preocupado com a sua rede aeropor- tuária para o período após o Mundial de 2014. Às vezes, estamos nos preocupando com a criação de novos terminais, quando poderí-amos investir, por exemplo, em trens-bala para ligar cidades próximas”, disse. Eraldo ganhou o apoio do diretor do Fórum dos Operadores Hoteleiros (FOHB), Roberto Rotter, quanto à necessidade de investimen-tos em empreendimentos autossustentáveis: “Precisamos pensar no pós-Copa”.

Eraldo Alves da Cruz, da CNC, e o deputado

Afonso Hamm


TURISMO

O segundo livro da série baseada nos macrotemas discutidos pelo Conselho de Turismo da CNC traz um panorama com-pleto sobre um dos pilares da atividade turística. Intitulado O futuro da aviação comercial brasileira, a publicação reúne informações e a análise dos principais em-presários e especialistas do setor em nosso País. O livro anterior abordou a política de concessão de vistos.

“O futuro da aviação passa por muitos setores, desde a infraestrutura aeroportuá-ria a uma melhor distribuição e definição de rotas e destinos”, observa Antonio Oli-veira Santos, presidente da CNC, no texto de apresentação do livro. “Estes pontos es-tão sendo abordados em mais este trabalho do Conselho de Turismo da CNC, em prol de um aprimoramento do setor e para sub-sidiar as autoridades governamentais com dados consistentes sobre a matéria”.

O presidente do Conselho de Turis-mo, Oswaldo Trigueiros Jr., destaca que o trabalho mostra a evolução do Mercado Internacional e a posição do Brasil, bem

Raio x da aviação comercial brasileira

como os reflexos no turismo, além do importante impacto da política de céus abertos. “De tudo, o mais importan-te, sem dúvida, são as propo-sições para o crescimento sustentá-vel do setor”, afirma. Para Norton Luiz Lenhart, presidente da Câmara Empre-sarial de Turismo da CNC, mais que le-var conhecimento, o livro “caracteriza-se como um novo registro de união de toda a cadeia produtiva do turismo nacional”.

Eraldo Alves da Cruz, vice-presidente do Conselho, também enfatiza a impor-tância do livro para a formulação de po-líticas adequadas. “Este trabalho permite ao Congresso Nacional estabelecer o ca-minho para que a aviação comercial brasi-leira seja autossustentável e evite as crises que tantos prejuízos trazem para o setor de turismo e o País”.

O trabalho da CNC como represen-tante patronal do setor de turismo foi ressaltado em discurso por

diversos parlamentares durante a abertu-ra do segundo dia do Congresso. O pre-sidente da Comissão de Turismo e Des-porto da Câmara dos Deputados, Afonso Hamm, elogiou o trabalho desenvolvido pelo SESC e pelo Senac em todo o ter-ritório nacional, afirmando que as duas entidades podem servir de referência nas áreas de recepção e preparação profis-sional de trabalhadores.

CNC: referência nacional por trabalho na área de turismo

A opinião foi compartilhada pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, que classificou o Sistema CNC-SESC- SENAC como uma referência nacional, principalmente pelo trabalho de fortale-cimento do esporte no Brasil. O presi-dente da Frente Parlamentar de Turismo, deputado Alex Canziani, fez um agrade-cimento especial ao presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, tido como “um grande parceiro” do trabalho da Frente e das Comissões de Turismo da Câ-mara e do Senado.


TURISMO

A elaboração de um programa nacional para a qualificação de profissionais para a Copa do Mundo e a participação do Senac nas Olim-

píadas do Conhecimento foram a tônica da última reunião do Conselho Nacional da entidade, realiza-da em Brasília, no dia 18 de novembro.

“Um instrumento de melhoria contínua do pro-cesso ensino-aprendizagem, que favorece o apareci-mento de novos talentos”. Desta forma o diretor-geral do Departamento Nacional do Senac, Sidney Cunha, definiu a importância do projeto Olimpíadas do Co-nhecimento, uma competição de educação profis-sional e tecnológica, disputada, em sua etapa final, por alunos de toda a América Latina. O Senac fez seu ingresso na competição em 2008, com alunos dos cursos de cozinheiro, garçom e cabeleireiro. No próximo ano, a entidade ampliará sua participação e, além destas modalidades, contará também com alunos dos cursos de maquiagem e técnico de enfer-magem. A edição nacional será realizada no Rio de Janeiro, com uma expectativa de visitação de cerca de 200 mil pessoas.

Em conjunto com o Conselho de Tu-rismo e a Câmara Empresarial de Turismo da CNC, o Senac também está investindo na elaboração de um projeto de qualificação de trabalhadores para a Copa do Mundo. O Senac na Copa 2014 identificará as de-mandas profissionais relacionadas ao tu-rismo (hospitalidade, gestão, idiomas) e, ainda, as demais ocupações da cadeia terciária diretamente relacionadas à

Senac: foco nas Olimpíadas do Conhecimento

e na Copa do MundoEntidade apresenta projetos para os dois eventos, e os membros do

Conselho Nacional conhecem o modelo de gestão do regional de Santa Catarina, considerado referência no Estado em ação educacional

atividade turística. A entidade também prepara pro-gramações on-line de curta duração. “Estamos em conversação com o Ministério do Turismo, que já possui o programa Linha de Frente, cuja expectativa é preparar cerca de 300 mil profissionais, e com a Fifa e a CBF, para fazer um trabalho de preparação de voluntários semelhante ao realizado nos Jogos Panamericanos”, afirmou Sidney Cunha. A ideia, se-gundo ele, é formatar um programa que esteja 100% alinhado aos objetivos dos empresários: qualificar o maior número de profissionais e, assim, garantir que a Copa aconteça da melhor forma possível.

Ainda na reunião, o diretor regional do Senac de Santa Catarina, Rudney Raulino, foi convidado a fazer uma palestra sobre o sistema de gestão ado-tado pela entidade, que, em 2009, recebeu o Troféu de Prata do Movimento Catarinense por Excelência – um reconhecimento por suas ações educacionais, consideradas referência no Estado. “A meta para 2010 é conseguir o prêmio Ouro e, para 2015, ser referência no Programa Nacional da Qualidade”, afirmou Raulino.

Sidney Cunha, diretor- -geral do Senac, apresenta

ao Conselho Nacional da entidade os projetos para

2010 e 2014


SISTEMA COMÉRCIO

Entre as muitas finalidades do SESC, previstas em seu regulamento, tambem está o atendimento à co-

munidade em geral, e isso inclui aquela na qual a instituição está inserida. Este pensamento norteou algumas iniciativas do Departamento Nacional da entidade junto à população de bairros carentes vizi-nhos, na Barra da Tijuca, no Rio de Janei-ro, como Cidade de Deus, Gardênia, Rio das Pedras, Anil, Canal do Anil, Rocinha II, Tijuquinha, Curicica, Condomínio Ban-deirante e Terreirão.

As iniciativas comunitárias rendem frutos cada vez mais saudáveis. Durante a reunião do Conselho Nacional do SESC, realizada em 18 de novembro, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, o diretor-geral do Departamento Nacional da entidade, Maron Emile Abi-Abib, descreveu o histórico das ações re-alizadas, em colaboração com o Departa-mento Regional do Sesc Rio. Segundo ele, quando estava próxima a transferência dos Departamentos Nacionais do SESC e do Senac para a Barra da Tijuca, em agosto de 2004, as instituições foram procuradas por organizações das comunidades do entor-no das sedes, principalmente por associa-ções da Cidade de Deus, a mais próxima.

Da janela do SESC, olhares e ações para a comunidade

“Várias entidades privadas e públicas vi-nham se reunindo, sistematicamente, para encontrar caminhos no sentido de mini-mizar as urgências sociais dessas comu-nidades. Não encontrávamos um ponto de partida em meio a uma situação dessas”, explicou Maron.

Entretanto, durante o curso das obras da Escola SESC de Ensino Médio, as ex-pectativas das comunidades aumentaram e foi aberta a grande janela: foi designada uma equipe interdisciplinar para levan-tar as carências estruturais e funcionais da Associação de Moradores da Cidade de Deus, o que originou, logo depois, a instalação de unidades móveis do Odon-toSESC e o BiblioSESC na localidade. “As unidades móveis têm feito lá um tra-balho extraordinário, objetivo e pontual. Ações de prevenção à saúde e de assis-tência comunitária também foram inicia-das e tendem a melhorar sensivelmente, posto que o Estado, finalmente, come-çou a ter presença na Cidade de Deus, principalmente. Então, os parceiros que queríamos, aos poucos, estão chegan-do”, afirmou Maron. Durante a reunião foi apresentado o vídeo Ação comunitá-ria SESC, produzido pelo Centro de Pro-dução de Rádio e TV SESC-Senac, que resume as – boas – ações da entidade.

Maron Emile Abi-Abib, diretor do SESC Nacional, mostra o trabalho realizado nas comunidades vizinhas à sede da instituição, no Rio de Janeiro


SISTEMA COMÉRCIO

Consumo de produtos piratas equivale à volta na Terra

N os últimos quatro anos, os CDs e DVDs piratas consumidos no Brasil dariam uma volta em tor-

no da Terra. Considerando o padrão das embalagens destes produtos, juntos pre-encheriam a distância de 47,4 mil km, o suficiente para a viagem. E ainda so-brariam 7,3 mil km, mesmo partindo-se do princípio de que cada consumidor ti-vesse adquirido apenas uma unidade do produto a cada ano.

Esta é uma das conclusões da pes-quisa realizada pela Fecomércio-RJ, sobre a atividade ilegal que prejudica diretamente o empresário do comércio, o Governo e a sociedade. Entre 2006 e 2009, 44% dos brasileiros acima de 16 anos consumiram algum produto pirata. Destes, em média, 83% compraram pelo

Natan Schiper

menos um CD falsificado ao longo do ano e 56%, algum DVD pirata.

A principal justificativa dada pelo con-sumidor para a compra de produtos pira-tas permanece a mesma desde o início do levantamento da Fecomércio-RJ: o preço mais em conta, opção citada por 94% dos entrevistados, em 2009, mesma média nos quatro anos da pesquisa. O curioso é que, no geral, o brasileiro afirma estar ciente dos riscos que corre ao adquirir o pro-duto pirata: 66% dizem que o uso desses produtos pode trazer consequências ne-gativas. Para a população, esse consumo aumenta o desemprego (63%), alimenta o crime organizado (69%) e a sonegação de impostos (82%), prejudica o faturamento do comércio (78%) e prejudica o fabri-cante ou o artista (85%).

No Dia Nacional de Combate à Pirataria, 3 de dezembro, o empresá-rio Natan Schiper e a advogada da CNC Dagmar Maria de Sant’Anna tomaram posse, em Brasília, como representantes da CNC no Con-selho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), do Ministério da Justiça, nas funções de titular e suplente, respectivamente. Segundo Dagmar, o Conselho conta com mais um integrante, o Grupo de Pro-teção à Marca (BPG, sigla em inglês para Brand Protection Group), associação civil sem fins lucrativos, que atua em atividades ligadas ao

combate à falsificação de marcas, ao contrabando e à concorrência desleal. O objetivo principal do grupo no Conselho será empreender ações de combate à pirataria de marcas relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. Tambem na ocasião, o presidente do CNCP, Luiz Paulo Barreto, reforçou a intenção de ampliar o combate à pirataria em 2010, com a implan-tação de mais ações no Plano Nacional de Combate à Pirataria. É a segunda vez que os representantes da CNC são conduzidos ao cargo, com mandatos de dois anos de duração.

Novos membros no CNCP

50

SERVIÇOS


SESC inaugura novas unidades pelo País

Missão empresarial aproxima o Brasil da África

O Serviço Social do Comércio (SESC) inaugurou, em novembro, duas novas unidades, ampliando os serviços ofere-cidos a comerciários, suas famílias e às comunidades das regiões em que atua.

No dia 10, com direito a queima de fogos, o município paranaense de Pato Branco ganhou sua primeira unidade do SESC, que conta com uma área construída de mais de 4 mil metros quadrados. O presidente do Sistema Fecomércio-SESC-Senac do Paraná, Darci Piana, classificou a inauguração como um “momento histórico”, e anunciou que começará em breve as obras de uma unidade do Senac em Pato Branco. “O regional do Paraná vai fechar o

A 14ª Missão Empresarial ao exte-rior, promovida pela Fecomércio de Pernambuco em parceria com a CNC e o Sebrae-PE, teve como destino a Áfri-ca e foi uma das mais bem-sucedidas, na avaliação de Josias Albuquerque, presidente da entidade.

A iniciativa levou 50 empresários, presidentes de entidades de classe, pro-fessores doutores da Universidade Fede-ral de Pernambuco (UFPE), profissionais da área de tecnologia da informação e de comunicação (TIC) e jornalistas nordes-tinos para conhecer de perto a realidade de Angola, que está em pleno processo de crescimento e de reconstrução, após qua-se três décadas de guerra.

“Apesar de todas as dificuldades en-contradas, principalmente logísticas e de

ano de 2009 com mais de 40 milhões de atendimentos”, disse. Já na segunda maior cidade de Alagoas, Arapiraca, o SESC inaugurou sua nova unidade no dia 27. Com mais de 4 mil metros qua-drados, o SESC Arapiraca oferecerá, além de teatro, biblioteca, galeria de artes e clínica odontológica, um centro educa-cional SESCLer e uma unidade do Mesa Brasil SESC, que funcionará como Banco de Alimentos.

Em 2010, será a vez de Oiapoque, localizado ao norte do Amapá, na fron-teira com a Guiana Francesa. Em no-vembro, o município doou ao SESC um terreno, em que será construída uma unidade do SESCLer.

transportes, os resultados foram os melho-res possíveis”, avalia Josias Albuquerque, acrescentando que as semelhanças entre o Brasil e a África, de um modo geral, faci-litaram as negociações.

A África do Sul também fez parte do roteiro, com a realização de um seminário sobre as oportunidades nas relações entre os dois países, além de outras atividades.

Após quase três décadas em guerra civil, Angola está em pleno processo de reconstrução


SERVIÇOS

ESPAÇO DO LEITOR

Sindicatos e associações do setor farmacêutico reunidos na Câmara Brasileira de Produtos Farma-cêuticos (CBFarma) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estão ajuizando ações na Justiça para questionar a Reso-lução 44/2009 e as Instruções Normativas 9/2009 e 10/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitá-ria (Anvisa), que estabelecem mudanças para o fun-cionamento, o comércio e a prestação de serviços em farmácias e drogarias. O assunto foi o principal tema da reunião que a Câmara realizou, em 23 de novembro, na CNC do Rio de Janeiro.

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) ajuizou uma ação coletiva na Justiça Federal, em Brasília, e obteve liminar que desobriga suas associadas de cumprir a resolução e as instruções normativas da Anvisa – ou seja, os es-tabelecimentos vinculados à entidade podem comer-cializar produtos como leite e pão, além de permitir que medicamentos isentos de prescrição médica per-maneçam ao alcance dos consumidores. A ação ser-virá de base para que sindicatos e associações possam ajuizar novas ações, com o mesmo objeto.

Saúde das farmácias em pauta na CBFarma

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoveu, em 16 e 17 de novembro, na sede da Fecomércio-BA, em Salvador, o Aperfeiçoamento de Dirigentes Sindi-cais (ADS), programa de treinamento de líderes com o objetivo de fornecer conhecimentos gerais sobre sindicalismo e capacitação para negociações e outras ações ligadas à atividade.

De acordo com Eugenio Garcia, um dos expo-sitores no evento, que também contou com a par-ticipação da assessora Lidiane Nogueira, ambos da Divisão Sindical da CNC, o ADS fornece aos participantes noções de direito constitucional e do trabalho, com ênfase na área sindical, além de um módulo prático para a exposição das ideias dos par-ticipantes. Para que o ADS aconteça, é necessário um pedido das Federações do Comércio Estaduais ao presidente da CNC. Entre as entidades que inte-gram o Sistema Comércio, já foram realizadas 39 palestras. Na Bahia, é a segunda vez que acontece o Aperfeiçoamento de Dirigentes Sindicais.

ADS na Fecomércio-BA

ADS na Bahia: Eduardo Braga, diretor-secretário da Fecomércio-BA, entre Lidiane Nogueira e Eugenio Garcia, da CNC

Reconhecimento

Pela grandeza dos projetos e o alcance de resultados efetivos pelo Sistema CNC-SESC-SENAC nas áreas de turismo, saúde, educação, cultura, lazer, empreendedorismo, questões ambientais e de sustenta-bilidade, entre outros, creio que estamos diante de exemplos que deveriam ser divulgados e conhecidos não apenas por nós brasileiros, mas também por cidadãos e autoridades de todo o mundo. Dessa forma, minha sugestão é que a CNC estude a viabilidade de publicar alguns de seus informativos também nas línguas inglesa e espanhola, em especial a CNC NOTICIAS, assim como alguns trabalhos regulares produzidos pelos Departamentos Nacionais do SESC e do Senac. [.....] Organismos internacionais mul-tilaterais e, internamente, o próprio Governo, deveriam reconhecer e valorizar mais intensamente esse majestoso Sistema. Seu favorecimento a milhões de brasileiros de baixa renda, em especial os comer-ciários, contribui de forma inequívoca com a edificação de soluções para os grandes temas e desafios enfrentados pela humanidade.

Leandro Luiz Fleury RosaCoordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBóptica/CNC)


ACONTECEU

hIstÓrIa em ImaGem

A integração com los hermanos

Os então presidentes Luis Alberto Lacalle, do Uruguai, Itamar Fran-co, do Brasil, Juan Carlos Wasmosy, do Paraguai, e Carlos Menem, da Argentina, posam para os fotógrafos no encontro realizado em 17 de dezembro de 1994, na cidade de Ouro Preto, Minas Gerais. Três anos de-pois de sua criação, o Mercosul ganhava finalmente estrutura institucional e personalidade jurídica internacional, com a assinatura do Protocolo de Ouro Preto. O documento marca a adoção dos instrumentos fundamentais da política comercial comum que caracteriza a união aduaneira, com os quais se buscava iniciar uma nova etapa no mercado único, com maior ge-ração de crescimento econômico por meio do aproveitamento da especia-lização produtiva de cada economia, da complementação comercial e do maior poder de negociação com outros blocos ou países. Objetivos atin-gidos apenas em parte: as assimetrias econômicas ainda são um grande desafio a ser vencido, provocando dissonâncias que volta e meia colocam em xeque os ideais de integração que nortearam a criação do Mercosul.

(Antonio Scorza/AFP)

natal pós-crise - portaldocomercio.org.br · De autoria de Giovanna Bonelli Oliveira, o livro...

Documents

Transcript of natal pós-crise - portaldocomercio.org.br · De autoria de Giovanna Bonelli Oliveira, o livro...