New Prefeitura MunicipaC ouoi01 de Capanema · 2018. 8. 9. · Prefeitura MunicipaC de Capanema...

Prefeitura MunicipaC de Capanema

ouoi01

PORTARIA N° 5766/2014

Designa Pregoeiro e Apoio à Licitação para execução de Pregão nas modalidades Presencial e Eletrônico.

LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN, Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1° - Designar o servidor GABRIEL FELIPE CIPRIANI para exercer a função de PREGOEIRO do Município de Capanema, a fim de contratar bens e/ou serviços nas modalidades Pregão nas formas Presencial e Eletrônico.

Art. 2° - Designar GILSON AMAURI HUBER, VANDA FÁTIMA SIGNORI e ARLEI ADAIR BLADT RENNER, para exercer a função de APOIO À LICITAÇÃO do Município de Capanema, a fim de dar apoio às Licitações para contratar bens ou serviços na modalidade Pregão nas formas Presencial e Eletrônico.

Art. 3° - A presente Portaria entrará em vigor na da data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 5652/2013.

Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 08 dias do mês de janeiro de 2

Lin• mir Maria deara Denarcnirr-Pref ita Municipal

Vilson Borowski Secretário de Administração

Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 -4Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1321- Fax:46-3552.7y ff, • 015..kowL

CAPANEMA-PR ------ - DIA j O/ O ti PÁG. ,,_(2,2,13•04.21.24143.1.6411"

O O 2

ORÇAMENTO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANANTES PARA USO NAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — CRASS E DA SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA — PR.

'—'" '' -) MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

PRAZO DE ENTREGA: 15 DIAS A PARTIR DA SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA.

PRAZO DE PAGAMENTO: 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL

VALIDADE: 12 MESES

FORNECEDORES

PRODUTO OU SERVIÇO. UN. QTDE.

MICHAELLI B. B.

ZANDOMENICO &

CIA LTDA - ME

AIRTON LUIZ

LIBARDI - ME

COMÉRCIO DE

MÓVEIS

FERRONATO LTDA

CASTELAR MÓVEIS

MODULADOS LTDA ALINI MARTINI - ME MÉDIA TOTAL

37159 - APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT TIPO HI-WALL

CICLO REVERSO (QUENTE E FRIO), POTÊNCIA DE 12000 BTUs,

COM CONTROLE REMOTO TOTAL, INDICADOR ELETRÔNICO DE

TEMPERATURA, TIMER, COM NO MÍNIMO TRÊS VELOCIDADES

DE OPERAÇÃO, FUNÇÕES SLEEP E SWING, COMPOSTO POR

UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA. O

EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR SELO INMETRO PROCEL DE

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA CLASSE A. DEVEM ESTAR INCLUSOS

TODOS OS MATERIAIS INDISPENSÁVEIS À INSTALAÇÃO DO

APARELHO, TAIS COMO CANOS DE COBRE, ISOLANTES

— '''''MICOS, FITAS DREBUM E/OU PVC, SUPORTES, PARAFUSOS,

IAS, LIGAÇÃO ELÉTRICA ENTRE A UNIDADE

s....._ ADENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA POR CABO PP DE

BITOLA COMPATÍVEL E MÃO DE OBRA COMPLETA. O

APARELHO DEVERÁ SER INSTALADO EM LOCAL A SER

INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

UN 3 2085,00 1.660,00 1.530,00 1758,33 5.275,00






UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA.

DEVEM ESTAR INCLUSOS TODOS OS MATERIAIS

INDISPENSÁVEIS À INSTALAÇÃO DO APARELHO, TAIS COMO

CANOS DE COBRE, ISOLANTES TÉRMICOS, FITAS DREBUM

E/OU PVC, SUPORTES, PARAFUSOS, BUCHAS, LIGAÇÃO

ELÉTRICA ENTRE A UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE

EVAPORADORA POR CABO PP DE BITOLA COMPATÍVEL E MÃO

DE OBRA COMPLETA. O APARELHO DEVERÁ SER INSTALADO

EM LOCAL A SER INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

UN 1 4625,00 3.600,00 3.630,00 3951,67 3.951,67






DEVEM ESTAR INCLUSOS TODOS OS MATERIAIS

INDISPENSÁVEIS À INSTALAÇÃO DO APARELHO, TAIS COMO

CANOS DE COBRE, ISOLANTES TÉRMICOS, FITAS DREBUM

PVC, SUPORTES, PARAFUSOS, BUCHAS, LIGAÇÃO

,ZICA ENTRE A UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE

WAPORADORA POR CABO PP DE BITOLA COMPATÍVEL E MÃO

DE OBRA COMPLETA. O APARELHO DEVERÁ SER INSTALADO

EM LOCAL A SER INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL.

UN

UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA.

1 3340,00 3.193,00 3.060,00 3196,67 3.196,67

37167 - APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT TIPO PISO-

TETO FRIO, POTÊNCIA DE 60000 BTUs, COM CONTROLE

REMOTO TOTAL, INDICADOR ELETRÔNICO DE TEMPERATURA,

TIMER, COM NO MÍNIMO TRÊS VELOCIDADES DE OPERAÇÃO,

FUNÇÕES SLEEP E SWING, COMPOSTO POR UNIDADE

CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA. DEVEM ESTAR

INCLUSOS TODOS OS MATERIAIS INDISPENSÁVEIS À

INSTALAÇÃO DO APARELHO, TAIS COMO CANOS DE COBRE,

ISOLANTES TÉRMICOS, FITAS DREBUM E/OU PVC, SUPORTES,

PARAFUSOS, BUCHAS, LIGAÇÃO ELÉTRICA ENTRE A UNIDADE

CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA POR CABO PP DE

BITOLA COMPATÍVEL E MÃO DE OBRA COMPLETA. O

APARELHO DEVERÁ SER INSTALADO EM LOCAL A SER

INDICADO PEIA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

UN 1 6.990,00 6.579,00 6784,50 6.7134,50

u.4,4144';»/49-Á9D

CIANO DO O á HOWICZ Portaria n° 5767/2014

Presidente da Comissão

) o o O O 3

37161 - CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇOS, ESPALDAR MÉDIO,

ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO MULTILAMINADO

ANATÓMICO, REVESTIDO COM ESPUMA DE POLIURETANO

INJETADA DE DENSIDADE 40 A 50kg / m', COM APOIO DORSO

LOMBAR, CAPA DE POLIPROPILENO ANTI-ALÉRGICO. COLUNA

TIPO PISTÃO COM MECANISMO PNEUMÁTICO A GÁS,

LACRADO, COM REGULAGEM DE ALTURA POR MEIO DE

ALAVANCA. BASE DE AÇO COM 5 HASTES, PINTURA EM EPÓXI

PÓ NA COR PRETA E ACABAMENTO TOTAL EM PLÁSTICO UN 2 205,00 465,00 225,00 298,33 596,67

PRETO, RODÍZIOS DUPLOS EM NYLON, REVESTIMENTO DO

ENCOSTO E ASSENTO EM TECIDO DE COR AZUL, FOGO

RETARDANTE. BRAÇOS REGULÁVEIS COM ALMA DE AÇO E

APOIA BRAÇOS EM POLIURETANO COM REGULAGEM EM

CINCO POSIÇÕES. MEDIDAS 580 mm DE LARGURA X 580 mm DE PROFUNDIDADE X 900 - 1000 mm DE ALTURA (MÁXIMA),

ATENDENDO AS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT: 13.962; COM

GARANTIA DE 5(CINCO)ANOS

36162 - MESA DE ESCRITÓRIO DE CANTO, FABRICADO EM

100% MDF OU MDP, ACABAMENTO EM UV BRILHO COR

CINZA, 2 GAVETAS COM CORREDIÇAS METÁLICAS, PÉS E

COLUNAS DE SUSTENTAÇÃO EM AÇO, DIMENSÕES ALTURA: 75

cm 1 LARGURA: 150 cm 1 PROFUNDIDADE: 170 cm. O MÓVEL UN 2 676,00 425,00 450,00 517,00 1.034,00

DEVE POSSUIR CARATERÍSTICAS IGUAIS OU SUPERIORES AO

MODELO REFERENCIA MESA PARA ESCRITÓRIO KAPPESBERG

1170

37163 - COMPUTADOR DESKTOP EQUIPADO COM YD DE 500

GB, MEMÓRIA RAM 4 GB, PROCESSADOR DE 2 NÚCLEOS E 4

T.H EA DS, CLOCK DE 3.4 GHz, MEMÓRIA CACHE 3 MB,

IETE 1155, PROCESSADOR ESTE DE CAPACIDADE IGUAL UN 1 1.990,00 1.890,00 1940,00 1.940,00

SUPERIOR AO MODELO DE REFERENCIA INTEL CORE 2

4130, MONITOR LED 19,5". EQUIPADO COM PLACA MÃE

IGUAL OU SUPERIOR AO MODELO REFERENCIA ASUS P8H61M

37164 - IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COLORIDA A JATO DE

TINTA COM FUNÇÕES IMPRIMIR, COPIAR E DIGITALIZAR

VELOCIDADE DE IMPRESSÃO IGUAL OU MAIOR QUE 7

PÁGINAS POR MINUTO PARA IMPRESSÃO PRETA E 4 PÁGINAS

POR MINUTO PARA IMPRESSÃO COLORIDA, RESOLUÇÃO DE UN 1 395,00 1.530,00 962,50 962,50

IMPRESSÃO PAU IGUAL OU MAIOR QUE 6000600 DPI

RENDERIZADOS, RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO - COR IGUAL OU

MAIOR QUE 4800 X 1200 DPI OTIMIZADOS E 1200 X 1200 DPI

DE ENTRADA

TOTAL R$ 23.741,00

" 1-/É9,93

/ 1,t)

CIANO DOROCHOWICZ Portaria n° 5767/2014

Presidente da Comissão

ORÇAMENTO

RAZÃO SOCIAL:

dt,C2.ehli . -j¡,2,-L,(Ãtütuz.CC

CNPJ: O, -45. 095. G ̀ ( Cnidt-MAIL: --)-71.), ri>-)3,exív-\..d() (c CU ‘40, CC--- t•_

ENDEREÇO: A V ilx „oeck,v_iL., ,,-.0,1,,, ,,,,,,,c.,c P di .:-.)- `-e

COMPLEMENTO: BAIRRO: e(1 L-i"\ c\--C --' Í1

TELEFONE: G- 3.c.55ã - ãcioà- CONTATO: ' ,

,1._( )( LÁ- 5:7) "Li )t)7L,(ÁG(..le, t rr

CIDADE: k -C i2-C UF: /2-

ORÇAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BENS PERMANANTES PARA USO NAS INSTALAÇÕES DO

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRASS E DA SECRETARIA DA FAMÍLIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR.

MODALIDADE: CARTA CONVITE.

PRAZO DE ENTREGA: CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA

PRAZO DE PAGAMENTO: 15 DIAS APÓS ENTREGA DA NOTA FISCAL

VALIDADE: 12 MESES

PRODUTO UNID QUANT VALOR

UN IT

VALOR

TOTAL

37159 - APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT TIPO HI-

WALL CICLO REVERSO (QUENTE E FRIO), POTÊNCIA DE

12000 BTUs, COM CONTROLE REMOTO TOTAL,

INDICADOR ELETRÔNICO DE TEMPERATURA, TIMER, COM

NO MÍNIMO TRÊS VELOCIDADES DE OPERAÇÃO,


CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA. O

EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR SELO INMETRO PROCEL

DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA CLASSE A. DEVEM ESTAR


INSTALAÇÃO DO APARELHO, TAIS COMO CANOS DE

COBRE, ISOLANTES TÉRMICOS, FITAS DREBUM E/OU PVC,

SUPORTES, PARAFUSOS, BUCHAS, LIGAÇÃO ELÉTRICA

ENTRE A,,,. UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE

EVAPORÁDORA POR CABO PP DE BITOLA COMPATÍVEL E

MÃO DE OBRA COMPLETA. O APARELHO DEVERÁ SER

INSTALADO EM LOCAL A SER INDICADO PELA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

UN 3

(9(--8.)—

f.,

4/ 0 5.095.64

MICHAELLI

C. D551-

8 ZAi\







UN 1

Av ïri't ,1760.000 • Capanema Paranij

001-2:P

womÊ,„Nico ft D

- centro

CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA. DEVEM

ESTAR INCLUSOS TODOS OS MATERIAIS INDISPENSÁVEIS

À INSTALAÇÃO DO APARELHO, TAIS COMO CANOS DE



ENTRE A UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE

EVAPORADORA POR CABO PP DE BITOLA COMPATÍVEL E




)- 37166 - APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT TIPO HI-















ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

UN 1

.01 33Yo,

fi.095.6

CHACLI c x,

i v hld ,UP,

37167 - APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT TIPO

PISO-TETO FRIO, POTÊNCIA DE 60000 BTUs, COM

CONTROLE REMOTO TOTAL, INDICADOR ELETRÔNICO DE

TEMPERATURA, TIMER, COM NO MÍNIMO TRÊS

VELOCIDADES DE OPERAÇÃO, FUNÇÕES SLEEP E SWING,

COMPOSTO POR UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE

EVAPORADORA. DEVEM ESTAR INCLUSOS TODOS OS

MATERIAIS INDISPENSÁVEIS À INSTALAÇÃO DO


TÉRMICOS, FITAS DREBUM E/OU PVC, SUPORTES,

PARAFUSOS, BUCHAS, LIGAÇÃO ELÉTRICA ENTRE A

UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA ,

POR CABO PP DE BITOLA COMPATÍVEL E MÃO DE OBRA

COMPLETA. O APARELHO DEVERÁ SER INSTALADO EM

LOCAL A SER INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL

UN 1

M

37161 - CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇOS, ESPALDAR MÉDIO, ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO MULTILAM I NADO ANATÔMICO, REVESTIDO COM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADA DE DENSIDADE 40 A 50kg / m3, COM APOIO DORSO LOMBAR, CAPA DE

POLIPROPILENO ANTI-ALÉRGICO. COLUNA TIPO PISTÃO

UN 2

,—.

a-51"."

6-00U - C

i/ —

41000

ZAWDOMLNICC

{, 1124-centro

¡Ano hrati

COM MECANISMO PNEUMÁTICO A GÁS, LACRADO, COM REGULAGEM DE ALTURA POR MEIO DE ALAVANCA. BASE DE AÇO COM 5 HASTES, PINTURA EM EPÓXI PÓ NA COR PRETA E ACABAMENTO TOTAL EM PLÁSTICO PRETO,

RODÍZIOS DUPLOS EM NYLON, REVESTIMENTO DO


RETARDANTE. BRAÇOS REGULÁVEIS COM ALMA DE AÇO E APOIA BRAÇOS EM POLIURETANO COM REGULAGEM EM

CINCO POSIÇÕES. MEDIDAS 580 mm DE LARGURA X 580

mm DE PROFUNDIDADE X 900 - 1000 mm DE ALTURA

(MÁXIMA), ATENDENDO ÀS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT:

13.962; COM GARANTIA DE 5(CINCO)ANOS




COLUNAS DE SUSTENTAÇÃO EM AÇO, DIMENSÕES

ALTURA: 75 cm 1 LARGURA: 150 cm 1 PROFUNDIDADE:

170 cm. O MÓVEL DEVE POSSUIR CARATERÍSTICAS IGUAIS

OU SUPERIORES AO MODELO REFERÊNCIA MESA PARA

ESCRITÓRIO KAPPESBERG 1170

UN

p9D,,

2

(7(G5- 1_

37163 - COMPUTADOR DESKTOP EQUIPADO COM HD DE

500 GB, MEMÓRIA RAM 4 GB, PROCESSADOR DE 2

NÚCLEOS E 4 TRHEADS, CLOCK DE 3.4 GHz, MEMÓRIA

CACHE 3 MB, SOQUETE 1155, PROCESSADOR ESTE DE

CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR AO MODELO DE

REFERÊNCIA INTEL CORE 13 4130, MONITOR LED 19,5".

EQUIPADO COM PLACA MÃE IGUAL OU SUPERIOR AO

MODELO REFERÊNCIA ASUS P8H61M

UN 1

37164 - IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COLORIDA A

JATO DE TINTA COM FUNÇÕES IMPRIMIR, COPIAR E

DIGITALIZAR VELOCIDADE DE IMPRESSÃO IGUAL OU

MAIOR QUE 7 PÁGINAS POR MINUTO PARA IMPRESSÃO

PRETA E 4 PÁGINAS POR MINUTO PARA IMPRESSÃO

COLORIDA, RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO P&B IGUAL OU

MAIOR QUE 600X600 DPI RENDERIZADOS, RESOLUÇÃO

DE IMPRESSÃO- COR IGUAL OU MAIOR QUE 4800 X 1200

DPI OTIMIZADOS E 1200 X 1200 DPI DE ENTRADA

UN 1

& . ,, 'f- " ?.. , .

TOTAL

O ORÇAMENTO DEVE SER DEVOLVIDO AO SETOR DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE

CAPANEMA O MAIS BREVE POSSÍVEL COM CABEÇALHO DEVIDAMENTE PREEENCHIDO,

CARIMBADO E ASSINADO EM TODAS AS FOLHAS.

„si

ocC07

ORÇAMENTO

RAZÃO SOCIAL: AIRTON LUIZ LIBARDI

CNPJ: 79,,194,230/0001..os E-MAIL:

ENDEREÇO: Av .Porto Alegre. s/n

COMPLEMENTO: BAIRRO:

TELEFONE: 46-3555-1120 CONTATO: Airton

CIDADE: p I na I to

UF: PR..


CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — CRASS E DA SECRETARIA DA FAMÍLIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE CAPAN EMA — PR.




VALIDADE: 12 MESES


U N IT

VALOR

TOTAL



















UN 3 1.660,00 4.980







UN 1 5.600,00 3.600/

00

o

008

o



























UN 1 3.190,00 3.190












UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA




MUNICIPAL

UN 1 6.990,00 6.990

37161 - CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇOS, ESPALDAR

MÉDIO, ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO

MULTILAMINADO ANATÔMICO, REVESTIDO COM

ESPUMA DE POLIURETANO INJETADA DE DENSIDADE 40 A 50kg / m3, COM APOIO DORSO LOMBAR, CAPA DE


UN 2

COM MECANISMO PNEUMÁTICO A GÁS, LACRADO, COM REGULAGEM DE ALTURA POR MEIO DE ALAVANCA. BASE

DE AÇO COM 5 HASTES, PINTURA EM EPÓXI PÓ NA COR

PRETA E ACABAMENTO TOTAL EM PLÁSTICO PRETO,
















UN 2









UN 1








DE IMPRESSÃO - COR IGUAL OU MAIOR QUE 4800 X 1200


UN 1

TOTAL





UNIT

VALOR

TOTAL

37159 - APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT TIPO Hl-

WALL CICLO REVERSO (QUENTE E FRIO), POTÊNCIA DE 8:795 12000 BTUs, COM CONTROLE REMOTO TOTAL,

INDICADOR ELETRÔNICO DE TEMPERATURA, TIMER, COM !. a. VII

NO MÍNIMO TRÊS VELOCIDADES DE OPERAÇÃO, r.,t,,(C?r:" ,../ ,, '*' ...„ i O j 7, f N ,---

FUNÇÕES SLEEP E SWING, COMPOSTO POR UNIDADE .Ç

f'lõ ( CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA. O E 'P Ny r, '‘''0' ,--• ,. , EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR SELO INMETRO PROCEL ,- Ru ‘.


INCLUSOS TODOS OS MATERIAIS INDISPENSÁVEIS À UN 3





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(0

0

L.) -j....

EVAPORADORA POR CABO PP DE BITOLA COMPATÍVEL E ;

MÃO DE OBRA COMPLETA. O APARELHO DEVERÁ SER ',>,:



37160 - APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT TIPO Hi-



INDICADOR ELETRÔNICO DE TEMPERATURA, TIMER, COM 1

.UN 0° /u_

NO MÍNIMO TRÊS VELOCIDADES DE OPERAÇÃO, FUNÇÕES SLEEP E SWING, COMPOSTO POR UNIDADE

ORÇAMENTO

RAZÃO SOCIAL: CrYNAn (-, rCst, O \(-\Óv, e Çe

CNP-1:48 45.5 P-,21251(Y-Y")i- Oki E-MAIL: `rY e'NJ eC,Cercr)," CO:\r‘à,vv) Aà rfym

ENDEREÇO: =‘.) , avv:ào .903

COMPLEMENTO: BAIRRO: C: eA \CC.)

TELEFONE:( 4,, ›).55)... À<3 B CONTATO: WANNAC.,

CIDADE: 1‘__V\pveAni UF: VQ,



DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA — PR.




VALIDADE: 12 MESES

O

0 0


















ESTAR INCLUSOS TODOS OS MATERIAIS INDISPENSÁVEIS l'Q

À INSTALAÇÃO DO APARELHO, TAIS COMO CANOS DE UN 1 \J 1-‘,0

COBRE, ISOLANTES TÉRMICOS, FITAS DREBUM E/OU PVC, ,,,•ur \-.) 0‘-


ENTRE A UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE ()7. EVAPORADORA POR CABO PP DE BITOLA COMPATÍVEL E



ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 8 795. 82 IOÓ

37167 - APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT TIPO OMÉRCA• l'E M PISO-TETO FRIO, POTÊNCIA DE 60000 BTUs, COM FFF(ON O L CONTROLE REMOTO TOTAL, INDICADOR ELETRÔNICO DE

TEMPERATURA, TIMER, COM NO MÍNIMO TRÊS ti ro 6E0 ,Snpf.) t 0 cL at,:



, 557V


MATERIAIS INDISPENSÁVEIS À INSTALAÇÃO DO çS)

APARELHO, TAIS COMO CANOS DE COBRE, ISOLANTES UN 1,-- 'L'\Y' ,,....0

TÉRMICOS, FITAS DREBUM E/OU PVC, SUPORTES, , _CO \ti

.) ()) ---

PARAFUSOS, BUCHAS, LIGAÇÃO ELÉTRICA ENTRE A 3 </‘ UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA




MUNICIPAL

37161 - CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇOS, ESPALDAR MÉDIO, ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO MULTILAMINADO ANATÔMICO, REVESTIDO COM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADA DE DENSIDADE 40 A

UN 2

50kg / m3, COM APOIO DORSO LOMBAR, CAPA DE


o 1 -04

/ 1S 31,

t: Centro pgrfn

o o 1 COM MECANISMO PNEUMÁTICO A GÁS, LACRADO, COM REGULAGEM DE ALTURA POR MEIO DE ALAVANCA. BASE DE AÇO COM 5 HASTES, PINTURA EM EPÓXI PÓ NA COR










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UN 2

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COLORIDA, RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO MB IGUAL OU




UN 1 °

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TOTAL 22G2L) 1 Ct


CAPANEMA O MAIS BREVE POSSÍVEL COM CABEÇALHO DEVIDAMENTE PREEENCH


Ar

ORÇAMENTO

RAZÃO SOCIAL: :":.51e,?M MO Êle, P4 o b Lu3P) » o 1, 7-£34

CNPJ: p6. 11Y e4õret.4 &yd 2, h I Z.x) A4

ENDEREÇO: JL'A ema°

COMPLEMENTO: BAIRRO: .;e• A/7 K ,-)

TELEFONE: qb. 365-2- (-)3 CONTATO: -1./Mk'&.0-1"

CIDADE: CAPilVeA4,1


CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRASS E DA SECRETARIA DA FAMÍLIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR.




VALIDADE: 12 MESES


UNIT

VALOR

TOTAL



















UN 3 ...-- ......







UN 1

-- ,---

CASTELAR - Móveis Modulados Ltda.

CNPJ: 05.881.482/0001-17 Capenema - PR

U F : f4-



























UN 1 _---- ,
















MUNICIPAL

UN 1

37161 - CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇOS, ESPALDAR MÉDIO, ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO MULTILAMINADO ANATÔMICO, REVESTIDO COM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADA DE DENSIDADE 40 A 50kg / m3, COM APOIO DORSO LOMBAR, CAPA DE POLIPROPILENO ANTI-ALÉRGICO. COLUNA TIPO PISTÃO

UN 2 MO 1/0,00 /

CASTELAR Móveis

CNN: 05. Mod d

-

LptdRa. 2/0001-1",

Capane

COM MECANISMO PNEUMÁTICO A GÁS, LACRADO, COM REGULAGEM DE ALTURA POR MEIO DE ALAVANCA. BASE DE AÇO COM 5 HASTES, PINTURA EM EPÓXI PÓ NA COR PRETA E ACABAMENTO TOTAL EM PLÁSTICO PRETO,
















UN 2 il 00) g6V-62









UN 1 ----- ---










UN 1 ----

TOTAL




/

oduladotil Ltd a . CNN:`05436_1-462/0001

Capanema - PR

ORÇAMENTO

RAZÃO SOCIAL:

\c\ -\

eitA.ncol4NNAAIL: c? +-

ENDEREÇO: 1-\\I • (f---) L

COMPLEMENTO: BAIRRO: Lo. \I\ 11-ZD

CNPJ:

TELEFONE:lie, -

CIDADE: Le- Vim? N-Y•1

CONTATO: ã l4 v\, j02-v-i

UF:



DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA — PR.




VALIDADE: 12 MESES


UNIT

VALOR

TOTAL

37159 - APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT TIPO Hl-









INCLUSOS TODOS OS MATERIAIS INDISPENSÁVEIS À UN 3









37160 - APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT TIPO Hl- '• 4 rY'` t̀ WALL CICLO REVERSO (QUENTE E FRIO), POTÊNCIA DE YY‘ Cf \j 30000 BTUs, COM CONTROLE REMOTO TOTAL,

INDICADOR ELETRÔNICO DE TEMPERATURA, TIMER, COM UN

Pril 7

--,(1.t.

.286 . ';')u ,, ",,,, ,...7 ,,,..00

i I00

NO MÍNIMO TRÊS VELOCIDADES DE OPERAÇÃO, a

FUNÇÕES SLEEP E SWING, COMPOSTO POR UNIDADE ,‘Li NI ti ART I t . t -

8 %

ESPRITO SANTO, 1023 CENTRO

B5760-0G0 • CP,ANE--.1VA PR



























UN 1
















MUNICIPAL

UN 1

37161 - CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇOS, ESPALDAR MÉDIO, ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO MULTILAMINADO ANATÔMICO, REVESTIDO COM

ESPUMA DE POLIURETANO INJETADA DE DENSIDADE 40 A 50kg / m3, COM APOIO DORSO LOMBAR, CAPA DE


UN 2 r# 7

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p,UN1

28,0.96 V

' '\CY\-(:\/i

" 7 11/4)

MikR1.11'.

ESP R \TO SINN VO, CENTRO

B5750-030 NW\

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CARIMBADO E ASSINADO EM TODAS AS FOLHAS. ri 7 .286 95-11°'

•

ESPV2.1"TO SPO'içO, 102'3

COM MECANISMO PNEUMÁTICO A GÁS, LACRADO, COM

REGULAGEM DE ALTURA POR MEIO DE ALAVANCA. BASE

DE AÇO COM 5 HASTES, PINTURA EM EPÓXI PÓ NA COR


















UN 2









UN 1 21 9C--,\`'---) ‘à,•-










UN 1 1_53Ctu----; SI ''',`

TOTAL

Prefeitura Municipal de Capanema

DECRETO N° 5690/2014, DE 10 DE ABRIL DE 2014.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 61.283,54.

LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN, Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal n° 1491/2013 e na Lei Federal n° 4.320/64,

DECRETA:

Artigo 1° - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 61.283,54 (sessenta e um mil, duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE: 10.301.10012-083 - PROGRAMA AGENTES COMUNIT DE SAÚDE CONTA/ELEMENTO: 1840 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL F DE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX VALOR: R$ 40.000,00 (recurso por cabê-Já-mento)

r. -- ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -\ UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE: 08.244.080121045 - ASSISTENCIA SOCIAL - MDS CONTA/ELEMENTO::: - 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE FONTE RECURSO: 013't,--COMPONENTE P/ QUALIF GESTÃO -SUAS - EX ANT VALOR: R$ 11.283,54 (recurso por superávit financeiro WID SUAS) FONTE RECURSO: 936 - COMPONENTE P/ QUALIF GESTÃO -SUAS - EX CORR VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por cancelamento ItOD-','SUAS)

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ &í.283,54

----Artigo-29-0s -recursos necessários para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão oriundos do Superávit Financeiro apurado no exercício anterior e do Cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme o previsto no parágrafo 1° do art. 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17/03/64:

ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE: 10.301.10012-081 - ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTA/ELEMENTO: 1640 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL F DE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORR

Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR

5 '1 <.

2zi 3 O

UN 2,00

UN 1,00

UN 1,00

517,00 1.034,00

1.940,00 1.940,00

962,50 962,50

Município de Capanema Solicitação 59/2014

‘V 20

Página:1

Solicitação

Minero Tipo

59 Aquisição de Material Solicitante

Emtido em Quantidade de itens

24/04/2014 8

Processo Gerado

Número

116/2014

Código Nome

44719-6 LEONILDE CA PITA NIO

Local

Código Narre

45 Assistência Social -MDS

Órgão

Pagamento Forma

30 DIAS APÓS A ENTRE

Narre

11 Secretaria da Família e Desenvolvimento Social

Entrega Locai

CONFORME SOLICITAÇÕES

Prazo

30 Dias

Descrição:

'',UISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA USO NAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

.RAS E DA SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR, EM

ATENDIMENTO AO PROGRAMA IGD SUAS

Lote

001 Lote 001

Unidade Quantidade Unitário Valor

UN 3,00 1.758,33 5.274,99 Código Nome

037159 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT TIPO HI-WALL

CICLO REVERSO (QUENTE E FRIO), POTÊNCIA DE 12000 BTUs, COM CONTROLE REMOTO TOTAL, INDICADOR ELETRÔNICO DE TEMPERATURA, TIMER, COM NO MÍNIMO TRÊS VELOCIDADES DE OPERAÇÃO, FUNÇÕES SLEEP E SWING, COMPOSTO POR UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA. O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR SELO INMETRO PROCEL DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA CLASSE A. DEVEM ESTAR INCLUSOS TODOS OS MATERIAIS INDISPENSÁVEIS À INSTALAÇÃO DO APARELHO, TAIS COMO CANOS DE COBRE, ISOLANTES TÉRMICOS, FITAS DREBUM E/OU PVC, SUPORTES, PARAFUSOS, BUCHAS, LIGAÇÃO ELÉTRICA ENTRE A UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA POR CABO PP DE BITOLA COMPATÍVEL E MÃO DE OBRA COMPLETA. O APARELHO DEVERÁ SER INSTALADO EM LOCAL A SER INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL


CICLO REVERSO (QUENTE E FRIO), POTÊNCIA DE 30000 BTUs, COM CONTROLE REMOTO TOTAL, INDICADOR ELETRÔNICO DE TEMPERATURA, TiMER, COM NO MÍNIMO TRÊS VELOCIDADES DE OPERAÇÃO, FUNÇÕES SLEEP E SWING, COMPOSTO POR UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA. DEVEM ESTAR INCLUSOS TODOS OS MATERIAIS INDISPENSÁVEIS À INSTALAÇÃO DO APARELHO. TAIS COMO CANOS DE COBRE, ISOLANTES TÉRMICOS, FITAS DREBUM E/OU PVC, SUPORTES, PARAFUSOS, BUCHAS, LIGAÇÃO ELÉTRICA ENTRE A UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA POR CABO PP DE BITOLA COMPATÍVEL E MÃO DE OBRA COMPLETA. O APARELHO DEVERÁ SER INSTALADO EM LOCAL A SER INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

037161 CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇOS. ESPALDAR MÉDIO,

ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO MULTILAMINADO ANATÔMICO, REVESTIDO COM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADA DE DENSIDADE 40 A 50kg / m', COM APOIO DORSO LOMBAR, CAPA DE POLIPROPILENO ANTI-ALÉRGICO. COLUNA TIPO PISTÃO COM MECANISMO PNEUMÁTICO A GÁS, LACRADO, COM REGULAGEM DE ALTURA POR MEIO DE ALAVANCA. BASE DE AÇO COM 5 HASTES, PINTURA EM EPÓXI PÓ NA COR PRETA E ACABAMENTO TOTAL EM PLÁSTICO PRETO, RODÍZIOS DUPLOS EM NYLON, REVESTIMENTO DO ENCOSTO E ASSENTO EM TECIDO DE COR AZUL, FOGO R ETARDANTE. BRAÇOS REGULÁVEIS COM ALMA DE AÇO E APOIA BRAÇOS EM POLIURETANO COM REGULAGEM EM CINCO POSIÇÕES. MEDIDAS 580 mm DE LARGURA

,X580 mm DE PROFUNDIDADE X900 - 1000 mm DE ALTURA (MÁXIMA), ATENDENDO ÀS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT: 13.962; COM GARANTIA DE 5(CINCO)ANOS

037162 MESA DE ESCRITÓRIO DE CANTO, FABRICADO EM 100% MDF OU MDP,

ACABAMENTO EM UV BRILHO COR CINZA. 2 GAVETAS COM CORREDIÇAS METÁLICAS. PÉS E COLUNAS DE SUSTENTAÇÃO EM AÇO, DIMENSÕES ALTURA: 75 cm i LARGURA: 150 cm 1 PROFUNDIDADE: 170 cm. O MÓVEL DEVE POSSUIR CARATERÍSTICAS IGUAIS OU SUPERIORES AO MODELO REFERÊNCIA MESA PARA ESCRITÓRIO KAPPESBERG 1170

037163 COMPUTADOR DESKTOP EQUIPADO COM HD DE 500 GB, MEMÓRIA RAM 4 GB.

PROCESSADOR DE 2 NÚCLEOS E 4 TRHEADS, CLOCK DE 3.4 GHz, MEMÓRIA CACHE 3 MB, SOQUETE 1155, PROCESSADOR ESTE DE CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR AO MODELO DE REFERÊNCIA INTEL CORE 13 4130, MONITOR LED 19,5". EQUIPADO COM PLACA MÃE IGUAL OU SUPERIOR AO MODELO REFERÊNCIA ASUS P8H61M.

037164 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COLORIDA A JATO DE TINTA COM FUNÇÕES IMPRIMIR: COPIAR E DIGITALIZAR VELOCIDADE DE IMPRESSÃO IGUAL

UN

1,00 3.951,67 3.951,67

UN

2,00 298,33 596,66

Emitido por: GABRIEL C IPR IAN I, na versão: 5507 n 25/04/2014 11:25:57

liECAPITANIO Secr. Municipal clã Familia e Desenvolvimento Social

Município de Capanema Solicitação 59/2014

Reg ina2

OU MAIOR QUE 7 PÁGINAS POR MINUTO PARA IMPRESSÃO PRETA E 4 PÁGINAS POR MINUTO PARA IMPRESSÃO COLORIDA, RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO P&B IGUAL OU MAIOR QUE 600X600 DPI RENDERIZADOS, RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO - COR IGUAL OU MAIOR QUE 4800 X 1200 DPI OTIMIZADOS E 1200 X 1200 DPI DE ENTRADA


UN

CICLO REVERSO (QUENTE E FRIO), POTÊNCIA DE 24000 BTUs, COM CONTROLE REMOTO TOTAL, INDICADOR ELETRÔNICO DE TEMPERATURA, TIMER, COM NO MÍNIMO TRÊS VELOCIDADES DE OPERAÇÃO. FUNÇÕES SLEEP E SWING, COMPOSTO POR UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA. DEVEM ESTAR INCLUSOS TODOS OS MATERIAIS INDISPENSÁVEIS À INSTALAÇÃO DO APARELHO. TAIS COMO CANOS DE COBRE, ISOLANTES TÉRMICOS, FITAS DREBUM E/OU PVC, SUPORTES, PARAFUSOS, BUCHAS, LIGAÇÃO ELÉTRICA ENTRE A UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA POR CABO PP DE BITOLA COMPATÍVEL E MÃO DE OBRA COMPLETA. O APARELHO DEVERÁ SER INSTALADO EM LOCAL A SER INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

037167 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT TIPO PISO-TETO FRIO, UN

POTÊNCIA DE 60000 BTUs, COM CONTROLE REMOTO TOTAL, INDICADOR ELETRÔNICO DE TEMPERATURA, TIMER, COM NO MÍNIMO TRÊS VELOCIDADES DE OPERAÇÃO, FUNÇÕES SLEEP E SWING, COMPOSTO POR UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA DEVEM ESTAR INCLUSOS TODOS OS MATERIAIS INDISPENSÁVEIS À INSTALAÇÃO DO APARELHO, TAIS COMO CANOS DE COBRE, ISOLANTES TÉRMICOS. FITAS DREBUM E/OU PVC, SUPORTES, PARAFUSOS, BUCHAS, LIGAÇÃO ELÉTRICA ENTRE A UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA POR CABO PP DE BITOLA COMPATÍVEL E MÃO DE OBRA COMPLETA. O APARELHO DEVERÁ SER INSTALADO EM LOCAL A SER INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

1,00 3.196,67 3.196,67

1,00 6.784,50 6.784,50

TOTAL 23.740,99

TOTAL GERAL 23.740,99

Emitido por: GABRIEL CIPR IAN I, na versão: 5507 ri 25/04/2014 11:25.57

iM1 SECRETARIA DA FAMÍL

CAPITANIO — E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Prefeitura Municipal- de Cayanema

PREGÃO PRESENCIAL: 019 CAPANEMA, 02/05/2014

PROTOCOLO NUMERO: 019

DE: LEONILDE CAPITANIO — SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA: LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN - PREFEITA MUNICIPAL

Senhora LINDAMIR MARTA DE LARA DENARDIN

Pelo presente solicitamos a Vossa Senhoria a competente Autorização para AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA USO NAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DA SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA IGD SUAS.

Esta Licitação se faz necessário para AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA USO NAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DA SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA IGD SUAS.

O Custo Maximo Global importa em R$ 23.740,99 (Vinte e Três Mil, Setecentos e Quarenta Reais e Noventa e Nove Centavos).

Cordialmente

Av. Pedro Viriato Perigo: de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone: 46-3552-1321 - Fax:46-3552- 1122

CAPANEMA PR

Prefeitura MuniciyaC de Ccgianema

PREGÃO PRESENCIAL: 019

PROTOCOLO NÚMERO: 019

DE: PREFEITA MUNICIPAL

CAPANEMA, 02/05/2014.

PARA: DEPTO. DE CONTABILIDADE DEPTO. JURÍDICO COMISSÃO LICITAÇÃO

Preliminarmente à autorização solicitada mediante oficio numero 019 o presente processo deverá tramitar pelos setores competentes com vistas:

1- à indicação de recursos de ordem orçamentária para fazer frente a despesa;

2 - à elaboração de parecer sobre a necessidade de procedimento licitatório, indicando a modalidade e o tipo de licitação a serem adotados no certame;

3- à elaboração da minuta do instrumento convocatório da licitação e da minuta do contrato;

4- ao exame e aprovação das minutas indicadas no item 3 acima

Cordialmente

Lind mir Maria de Lara Denar efeita Municipal

Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321— Fax: 46-3552-1122

CAPANEMA - PR

alter\ 'éc. Cont. CRC: PR-046483/0-2 CPE:_..723 9Q3.359-53

Prefeitura MuniciyaC cle Cayanema

PREGÃO PRESENCIAL: 019

CAPANEMA, 02/05/2014


DE: DEPTO DE CONTABILIDADE PARA: PREFEITA MUNICIPAL

Em atenção ao oficio numero 019 expedido por Vossa Senhoria em, 02/05/2014 informamos a existência de previsão de recursos orçamentários para assegurar o pagamento das obrigações decorrentes da aquisição constante do oficio numero supra, sendo que o pagamento será efetuado através da Dotação Orçamentária;

DOTAÇÕES Exercício da despesa Conta da despesa Funcional programática Fonte de recurso 2014 2430 11.001.08.244.08012-041 000 2014 2541 11.002.08.244.08012-045 936

Cordialmente,

Av. Pedro Viriato Pangot de Souza. 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR

rw

Gabriel Felipe Cipriani Pregoeiro

Prefeitura Muníciyal de Capanema

WM

PREGÃO PRESENCIAL. 019 CAPANEMA, 02/05/2014


DE: COMISSÃO DE LICITAÇÕES

PARA: DEPARTAMENTO JURIDICO

Pelo presente encaminhamos a Vossa Senhoria minuta do Edital de Licitação n° 019, modalidade PREGÃO, para os fins previsto no parágrafo único do art. 38 da Lei n° 8.666/93.

Cordialmente,

Av. Pedro Viriato Pangot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1321- Fax.46-3552-1122

-CAPANEMA - PR


Procuradoria Municipal

[email protected] t

PARECER JURÍDICO N° 48/2014 PREGÃO PRESENCIAL N°. 19/ 2014

INTERESSADO: Comissão Permanente de Licitações

ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA USO NAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DA SECRETARIA DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA -PR, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA IGD SUAS.

1- CONSULTA:

A Comissão Permanente de Licitações, designada pela portaria n°. 5767/2014, encaminha para análise desta Procuradoria Jurídica, minuta de edital de pregão presencial, tipo menor preço por item, para a aquisição de bens permanentes, conforme condições e especificações contidas no edital e seus anexos.

Constam a minuta de edital e seus anexos: Anexo 01 - Descrição do objeto a ser executado e demais informações; Anexo 02 - Modelo de Carta de Credenciamento; Anexo 03 - Modelo de Declaração de Alteração Relacionada ao Contrato Social; Anexo 04 - Modelo de Declaração de Idoneidade; Anexo 05 -Modelo de Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação; Anexo 06 -Modelo de Declaração de Observância ao Disposto do Inciso XXXIII do Artigo 7° da Constituição Federal; Anexo 07 - Minuta de Contrato; Anexo 08 - Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, e Anexo 09 - (Termo de Referência).

É o relatório.

2 - PARECER:

Importante asseverar, inicialmente, que esta Procuradoria se atém, tão-somente, a questões relativas à legalidade das minutas, ressalvando, portanto, que todo procedimento deverá observar a legislação mencionada no corpo deste

parecer, principalmente no tocante a prazos e atos essenciais, não nos competindo nenhuma consideração acerca do mérito da presente contratação e da discricionariedade da Administração Pública ao traçar os parâmetros dos serviços entendidos como necessários, bem como da forma para a sua execução.

Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — ramal 202— Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR


Procuradoria Municipal [email protected]

flfink327

2.1 — Da licitação: do cabimento da modalidade Pregão Presencial

No tocante à escolha da modalidade pregão, os fundamentos estão assentados em dois fatores: (1) a possibilidade jurídica de caracterização do objeto da licitação como um serviço comum, nos termos da lei 10.520, de 2002; e (2) a necessidade de se contratar aquele que oferece o menor valor pelo serviço/bem, dentro dos parâmetros objetivamente fixados no edital.

Pregão é modalidade de licitação instituída pela Lei Federal n°. 10.520/2002, restrita à contratação de bens e serviços comuns, com disciplina e procedimentos próprios visando a acelerar o processo de escolha de futuros contratados da Administração em hipóteses determinadas e específicas, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei 8.666/93. A própria lei acima mencionada, em seu art. 1°, Parágrafo Único, esclarece o que se deve entender por "bens e serviços comuns" :

"Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado".

A doutrina tem muito estudado a abrangência da expressão "bens e serviços comuns", citem-se as considerações do insigne Professor José dos Santos Carvalho Filho, em sua obra "Manual de Direito Administrativo" (25' Ed., Editora Atlas, p. 304), para quem a amplitude do termo "serviços comuns" permite a adoção do pregão para praticamente todos os serviço:

"Para especificar quais os bens e serviços comuns, e diante da previsão legal de ato regulamentar, foi expedido o Decreto n° 3.555, de 8.8,2000 (publ. Em 9.8.2000). No anexo, onde há a enumeração, pode constatar-se que praticamente todos os bens e serviços foram considerados comuns; poucos, na verdade, estarão fora da relação, o que significa que o pregão será adotado em grande escala".

Também o Tribunal de Contas da União, em análise quanto à abrangência do significado de bens e serviços comuns, já se manifestou diversas vezes, tais como nos acórdãos 313/2004, 2.471/2008, ambos do Plenário:

"11. O administrador público, ao analisar se o objeto do pregão enquadra-se no conceito de bem ou serviço comum, deverá considerar dois fatores: os padrões de desempenho e qualidade podem ser

Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR



objetivamente definidos no edital? As especificações estabelecidas são usuais de mercado? Se esses dois requisitos forem atendidos o bem ou serviço poderá ser licitado na modalidade pregão. 12. A verificação do nível de especificidade do objeto constitui um ótimo recurso a ser utilizado pelo administrador público na identificação de um bem de natureza comum, Isso não significa que somente os bens pouco sofisticados poderão ser objeto do pregão, ao contrário, objetos complexos também podem ser enquadrados como comuns (...)". (Acórdão n° 313/2004 - Plenário) "19. O entendimento de bem comum, de acordo com diversos autores, nada tem a ver com a complexidade do bem adquirido e sim com produtos que sejam comumente encontrados no mercado, sem a necessidade de alterações específicas para o fornecimento em questão". (Acórdão n° 2.471/2008 - Plenário)

Logo, em virtude da descrição objetiva, no edital, dos padrões de

desempenho e qualidade dos objetos pretendidos pela Administração (Anexo 9 -

termo de referência), bem como da verificação de existência de um mercado

diversificado vasto, competitivo e com capacidade para identificar, amplamente, as

especificações usuais do objeto da licitação, infere-se que o objeto deste certame pode

ser considerado como bem comum.

2.2- Do Termo de Referência

Em licitações realizadas na modalidade pregão, é obrigatória a elaboração de termo de referencia, que deve dispor sobre as condições gerais de execução do contrato.

Termo de referência é documento prévio ao procedimento licitatório. Serve de base para elaboração do edital, a exemplo de projeto básico.

O Termo de Referência deve conter todos os elementos capazes de definir o objeto, de forma clara, concisa e objetiva, bem assim com nível de precisão adequado para caracterizar o bem ou o serviço. Tem função similar à do projeto básico exigido para as demais modalidades de licitação, porém de forma mais simples, em razão da natureza comum que deve revestir o objeto a ser contratado por pregão.

Destarte, limitando-se a examinar a presença de especificações mínimas

do objeto a ser adquirido, denota-se que o Termo de Referência constante dos autos


CAPANEMA - PR



atende aos requisitos legais, fornecendo subsídios claros e suficientes para que os licitantes elaborem as suas propostas.

2.3 - Das minutas de edital e do contrato

A análise das minutas de edital e de contrato será conduzida à luz da legislação aplicável ao presente caso, qual seja, a Lei 10.520/ 2002, a Lei Complementar Federal n° 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, bem como, de forma subsidiária, a

Lei 8.666/ 93.

No tocante à minuta do edital, verifica-se que há a previsão das condições essenciais de procedibilidade, conforme o art. 40, da Lei 8.666/93, bem como os requisitos da Lei 10.520/2002.

Nesse mesmo rumo, destaca-se que a minuta de contrato detalha o objeto, a forma do fornecimento, o preço, a vigência, o pagamento, os prazos e as condições de entrega, as obrigações das partes, a dotação orçamentária, as sanções, a forma de fiscalização, a formas de rescisão, a possibilidade de alteração, as medidas acautelatórias, a forma de publicação, os casos omissos e o foro.

3 - CONCLUSÃO

Diante do exposto, esta Procuradoria se manifesta favoravelmente à publicação da minuta de edital em apreço, bem como de seus anexos, ora rubricados com o intuito de identificar a documentação examinada.

Capanema, 29 de abril de 2014.

i

,W)' -ljH9/ 1-1 )1-5 ukiv„1,É-,Mvaro Skibe Júnior Alvaro Skiba

Procurador Municipal ,Tunidr

Procuradior Munidiipal

de Capanima - PR Dec. Ne 5588/2014

OAB/PR 58.807

OAB/ PR 68.8\07


CAPANEMA - PR

Prefeitura Munic09ar de Cayanema U 030

AUTORIZAÇÃO PARA LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL: 019 CAPANEMA, 02/05/2014


DE: PREFEITA MUNICIPAL PARA: COMISSÃO DE LICITAÇÕES

Considerando as informações e pareceres contidos no presente processo AUTORIZO a licitação sob a modalidade PREGÃO, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA USO NAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DA SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA IGD SUAS, nos termos da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

A Comissão de Licitação é aquela nomeada pela Portaria N° 5766/2014.

Encaminhe-se ao Setor/Departamento de Licitação para as providências necessárias.

Li damir Maria de ara DenariTi Prefeita Municipal

Av. Pedro Virtato Pangot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone- 46-3552-1321— Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR

abriel Felipe Cipriani Pregoeiro

Prefeitura Municipal de Cayanema

AVISO DE LICITAÇÃO N° 019

(Lei n° 8.666/93, art. 21)

Modalidade de licitação: PREGÃO PRESENCIAL

Síntese do objeto: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA USO NAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DA SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA IGD SUAS.

Sessão de entrega de envelopes: 19/05/2014 até às 09:00 horas.

Sessão de Julgamento : 19/05/2014 às 09:00 horas.

Local para informações e obtenção do instrumento convocatório e seus anexos: Setor de

Licitações da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA - PR

AV PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA, 1080 - CENTRO

CAPANEMA - PR

Av. Pedro Vinato Parigot de Souza, 1080— Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321— Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR

Prefeitura Munic .ipal de Capanema 04) O032

EDITAL DE LICITAÇÃO N° 019 PREGÃO PRESENCIAL 019/2014 SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1- PREÂMBULO O Município de Capanema, por intermédio da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, mediante o Pregoeiro, designado pela Portaria n" 5766/2014, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para fornecimento imediato,conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará integralmente as disposições da Lei n° 10.520/02, do Decreto n° 5.450/05, da Lei Complementar n° 123/06, do Decreto n° 6.204/07 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93.

2- DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL: DIA: 19/05/2014 HORÁRIO: 09h0Omin. (horário de Brasília/DF) LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, situada à AV. PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA, 1080 CENTRO - CAPANEMA - PR

3- DO OBJETO O objeto da licitação é a escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para AQUISIÇÀO DE BENS PERMANENTES PARA LISO NAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DA SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA IGD SUAS, conforme especificado no formulário padronizado de proposta (anexo 01) e termo de Referência (anexo 09)

4- DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 4.1- A despesa com a aquisição do objeto, estimada em R$ 23.740,99 (Finte e Três Mil, Setecentos e Quarenta Reais e Noventa e Nove Centavos), conforme o orçamento estimativo disposto no Termo de Referência — Anexo 09, correrá à seguinte dotação or amentária: DOTAÇÕES Exercício da despesa

Conta da despesa

Funcional programática Fonte de recurso

2014 2430 11 001.08.244 08012-041 000 2014 2541 11.002.08.244.08012-045 936

5 - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 5.1- Poderão participar desta licitação todos os interessados, do ramo pertinente ao objeto, que manifestarem interesse em participar do certame com antecedência de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas da data marcada para a entrega da proposta. 5.2- Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá entregar, na data da sessão pública do certame, uma declaração de que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no item 14 deste edital. 5.2.1-A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 5.3- Não poderão participar deste Pregão:

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5.3.1- Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 5.3.1.1- Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto; 5.3.1.2- A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quorum para instauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. 5.3.1.3- Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembléia ou o documento equivalente. 5.3.2- Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; 5.3.3- Empresas impedidas de licitar ou contratar com a União (art. 7" da Lei n" 10.520/02 e art. 28 do Decreto n" 5.450/05) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei n° 8.666/93); 5.3.4- Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8", V da Lei n° 9.605/98; 5.3.5- Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 5.3.6- Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial; 5.3.7- Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Deputados ou Senadores (cfr. art. 54, II da Constituição); 5.3.8- Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). 5.3.9- Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9' da Lei n° 8.666/93. 5.4- O licitante deverá apresentar o preço unitário dos produtos devendo estar incluso todas as despesas com pessoal, encargos fiscais, previdenciários, sociais, trabalhistas, e quaisquer outras despesas incidentes sobre os serviços. 5.5-0 descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

6- DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL 6.1-Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão, mediante protocolo. 6.1.1- Caberá ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. 61.2- Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame. 6.2- Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço Indicado no edital. 6.3- As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 6.4- As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo pregoeiro serão autuados no processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. 6.5 - Qualquer impugnação ao presente edital deverá ser protocolizada junto ao Protocolo da Prefeitura Municipal de Capanema, ou remetida via postal, endereçada a Divisão de .-

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Licitações do Município, considerando-se o prazo fatal para a tempestividade da impugnação a data de recebimento da correspondência, a qual deverá respeitar os itens 6.1 deste edital.

7- DO ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS 7.1- O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar -se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar n° 123/06. 7.1.1- A sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei n° 11.488/07 e do art. 3°, § 4", VI da Lei Complementar n" 123/ receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar n" 123/06 às ME/EPP. 7.1.2- A pessoa física ou o empresário individual enquadrados nos limites definidos pelo art. 3" da Lei Complementar n° 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar n° 123/06, às ME/EPP. 7.2- A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar n° 123/2006 independe da habilitação da microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado. 7.3- Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 30 da Lei Complementar n° 123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4° do artigo citado, deverão apresentar declaração, sob as penas da lei, de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos. 42 a 49 da referida Lei Complementar (Art. 11 do Decreto n° 6.204/07). 7.4- A declaração acima exigida deverá ser entregue juntamente com a documentação de habilitação.

8- DO CREDENCIAMENTO 8.1-0 licitante, ou o seu representante, deverá, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, apresentar-se ao Pregoeiro para efetuar seu credenciarnento corno participante deste Pregão, munido da sua carteira de identidade, ou de outro documento equivalente, e do documento que lhe dê poderes para manifestar-se durante a sessão pública em nome do licitante. 8.2-0 licitante ou o seu representante que não se credenciar ou não comprovar seus poderes estará impedido de apresentar lances, formular intenção de recurso ou manifestar-se, de qualquer forma, durante a sessão. 8.3-Considera-se como representante do licitante qualquer pessoa habilitada, nos termos do estatuto ou contrato social, do instrumento público de procuração, ou particular com firma reconhecida, ou documento equivalente. 8.4-0 estatuto, o contrato social ou o registro como empresário individual devem ostentar a competência do representante do licitante para representá-lo perante terceiros. 8.5- O instrumento de procuração público, ou particular com firma reconhecida, deve ostentar os necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame, devendo vir' acompanhado dos documentos de constituição da empresa ou do registro como empresário individual. 8.6- Cada credenciado poderá representar apenas um licitante. 8.7- Cada licitante poderá credenciar apenas um representante.

9- DA ABERTURA DA SESSÃO

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9.1-A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, na data, horário e local indicados no preâmbulo deste Edital, quando o licitante, ou o seu representante, após a fase de credenciamento, deverá apresentar ao Pregoeiro os seguintes documentos:

a)Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (conforme modelo anexo);

b) Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, ou de cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei ri -̀' 11.488/07, quando for o caso (conforme modelo anexo): sob pena de não usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar o' 123, de 2006; 9.2-0 licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°. da Lei Complementar n° 123/2006, não poderá usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá apresentar a respectiva declaração. 9.3-Envelopes da proposta de preços e da documentação de habilitação, separados, fechados e rubricados no fecho, opacos, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres:

ENVELOPE N° 1 - PROPOSTA DE PREÇOS MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PR PREGÃO N° 019/2014 (RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE) CNPJ N° XXXX

ENVELOPE N° 2 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PR PREGÃO N° 019/2014 (RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE) CNPJ N° XXXX

9.4-Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal ou outro meio similar de entrega, mediante recibo ou aviso de recebimento, desde que entregues até 1 (uma) hora antes da abertura da sessão pública. 9.4.1-Nessa hipótese, os dois envelopes deverão ser acondicionados em invólucro Unia), endereçado diretamente a Comissão, com a seguinte identificação:

À COMISSÃO DE LICITAÇÃO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PR PREGÃO N° 019/2014 SESSÃO EM 19/05/2014, ÀS O9HOOMIN.

9.5-0s envelopes que não forem entregues nas condições acima estipuladas não gerarão efeitos como proposta. 9.6-A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

10- DA PROPOSTA DE PREÇO. 10.1-A proposta de preços, emitida por computador, conforme modelo padronizado, redigida em língua portuguesa, com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada, como também rubricadas todas as suas folhas pelo licitante ou seu representante, deverá conter: 10.1.1- As características do objeto de forma clara e precisa, descrevendo o produto ofertado, indicando a marca, modelo, quantidade, prazos de validade, de garantia e de

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entrega, no que for aplicável, bem como os valores unitários e o total. sob pena de desclassificação de sua proposta. 10.1.2- Preço unitário e total ,por item,em algarismo, expresso em moeda corrente nacional (real), de acordo com os preços praticados no mercado, considerando as quantidades constantes do Termo de Referência. 10.1.3- O licitante deverá observar o valor máximo especificado no Termo de referência, sob pena de desclassificação de sua proposta. 10.2- Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e as despesas decorrentes cia execução do objeto. 10.3- As propostas terão validade de 03 (três) meses contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 10.3.1- Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 10.4- • Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 10.5- Ao assinar a Proposta de Preços, o proponente estará assumindo automaticamente o cumprimento de todas as condições lá estabelecidas.

11- DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 11.1- O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Editai, que sejam omissas, apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 11.2- A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada em Ata. 11.3- O Pregoeiro classificará o autor da proposta de menor preço e aqueles que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento). relativamente à de menor preço, para participação na fase de lances. 11.4- Quando não forem verificadas,. no mínimo, três propostas escritas de preços nas condições definidas no subitem anterior, o Pregoeiro classificará as melhores propostas subsequentes, até o máximo de. três, para que seus autores participem dos lances verbais. quaisquer que sejam os preços oferecidos.

12- DA FORMUÇAÇÃO DOS LANCES E DAS REGRAS DE DESEMPATE 12.1- Classificadas as propostas, de acordo com o Edital, o Pregoeiro dará início à etapa de apresentação de lances verbais pelos licitantes, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes. 12.1.1- O lance deverá ser ofertado pelo valor UNITÁRIO do item. 12.2- O Pregoeiro convidará individualmente os licitantes classificados, de forma sequencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, e.111 ordem decrescente de valor. 12.3- A desistência. em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro implicará a exclusão do licitante da etapa de lances e a manutenção do último preço por ele apresentado, para efeito de ordenação das propostas. 12.4-Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente à penalidade de multa de 2% sobre o valor máximo do objeto previsto no termo de referência. 12.5- Encerrada a etapa de lances, na- hipótese de participação de licitante microempresa (1\4E) ou empresa de pequeno porte (EPP) ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei n" 11.488/2007 (COOP), será observado o disposto nos artigos- 44 e 45, da Lei Complementar n° 123/2006, regulamentada pelo Decreto n° 6.204/2007. 12.6- O Pregoeiro identificará os preços ofertados pelas ME/EP.P e -COOP participantes que sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao menor preço, desde que a primeira colocada não seja urna ME/EPP/COOP.

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12.7- As propostas ou lances que se enquadrarem nessa condição serão consideradas empatadas com a primeira colocada e o licitante ME/EPP/COOP melhor classificado terá o direito de apresentar uma última oferta para desempate. obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, no prazo máximo de 5 cinco) minutos. 12.8- Caso a ME/EPP/COOP melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes ME/EPP/COOP participantes que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, segundo o estabelecido no subitem anterior. 12.9- Caso sejam identificadas propostas de licitantes ME/EPP/COOP empatadas, no referido intervalo de 5% (cinco por cento), será realizado sorteio para definir qual das licitantes primeiro poderá apresentar nova oferta. conforme ,mbitens 12.10- Havendo êxito neste procedimento, a ME/EPP/COOP assumira a condição de melhor classificada no certame, para fins de aceitação. Não havendo êxito, ou tendo sido a melhor oferta inicial apresentada por MWEPP/COOP, ou ainda nau existindo ME/EPP/COOP participante, prevalecerá a classificação inicial. 12.11- Somente após o procedimento de desempate fictício, quando houver. e a classificação final dos licitantes, será cabível a negociação de preço junto ao fornecedor classificado em primeiro lugar 12.12- Havendo eventual empate entre propostas, ou entre propostas e lances, o critério de desempate será aquele previsto no artigo 3', § 21, da Lei n° 8.666/93, assegurando-se, a preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

a) produzidos rio País; b) produzidos ou prestados por empresas brasileiras; e) produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no

desenvolvimento de tecnologia no País. 12.13- Persistindo o empate, o critério de desempate será o sorteio. 12.14- Apurada a proposta final classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital. 12.15- Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

13- DA ACEITAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 13.1- Corno condição prévia à aceitação da proposta, caso o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar tenha usufruído do tratamento diferenciado previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n° 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), seção "Despesas -- Gastos Diretos do Governo — Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)' . para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos reais), previsto no artigo 3°, inciso II, da Lei Complementar n° 123/2006, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3°, § 2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado. 13.2- Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o artigo §§ 9°- A e 12, da Lei Complementar' n° 123/2006. 13.3- Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal. o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante

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conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123/2006, com a consequente recusa do lance de desempate, sem prejuízo das penalidades incidentes. 13.4- Não ocorrendo situação de recusa com base na hipótese acima, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto. 13.5- Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando a nova data e horário para a sua continuidade. 13.6- Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital. 13.7- Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor. 13.8- No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação. 13.9- Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.

14- DA HABILITAÇÃO 14.1- Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro poderá verificar eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

a) CNAE (www.cnae.ibge.gov.br); b) SICAF; e) Cadastro Nacional de Empresas Inidõneas e Suspensas — CEIS, mantido pela

Controladoria-Geral da União (www. •ortaldatrans arencia. • ov.bríceis); d) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade

Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cni.ius.br/irnprobidade adm/consultar requerido.php). 14.2-A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429/1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica cia qual seja sócio majoritário. 14.3-Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação. 14.4-Para a habilitação, o licitante deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:

14.4.1. RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA:

a. No caso de empresário individual: inscrição rio Registro Público de Empresas

Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.

b. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade

limitada • EIREL1: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente

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registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento

comprobatório de seus administradores;

b.l. Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da

consolidação respectiva.

c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das

Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus

administradores.

d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela

Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que

comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte:

e. No caso de cooperativa:

e.l. A ata de fundação e o estatuto social em vigor, com a ata da assembleia

que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil

das Pessoas Jurídicas da respectiva sede;

e.2. O registro de que trata o art. 107 da Lei n° 5.764, de 1971;

e.3. O regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com ata da

assembleia que os aprovou;

e.4. Os editais de convocação das três últimas assembleias gerais

extraordinárias;

e.5. A ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a

contratar o objeto da licitação;

f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto

de autorização;

g. Para qualquer tipo de empresa: Certidão simplificada de registro do comercio -

Junta Comercial, cuja pesquisa tenha sida realizada em data não anterior a 90 (noventa)

dias da data prevista para apresentação dos envelopes, salvo o previsto na alínea "c"

deste subitem;

14.4.2. RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL:

a)Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ, com data

de emissão não superior a 60(sessenta) dias;

b)Prova de regularidade referente aos Débitos Previdenciários — (INSS — instituto

Nacional da Seguridade Social):

c) Prova de regularidade referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

(FGTS), demonstrando a situação regular;

d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta

Negativa da Divida Ativa da União e Receita Federal);

e) Prova de regularidade para com a Receita Estadual, da unidade de federação da sede da licitante;

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f)Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, (Certidão Negativa de

Tributos Municipais, emitida pela prefeitura da sede do licitante;

14.4.3. RELATIVA À REGULARIDADE ECONÔMICA FINANCEIRA:

a) certidão negativa de falências ou recuperação judicial, expedida pelo

distribuidor da sede da pessoa jurídica, cuja pesquisa tenha lida realizada em data não

anterior a 90 (noventa) dias da data prevista para apresentação dos envelopes;

b) Certidão negativa de títulos de protesto da empresa com validade de 30 dias.

14.4.4. RELATIVA À REGULARIDADE TRABALHISTA:

a) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), de acordo com a Lei

12.440/2011 (validade 180 dias contados da data de sua emissão).

14.5- DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR (DECLARAÇÕES):

a) Declaração idoneidade, conforme modelo constante no Anexo 04 deste Edital. b) Declaração de que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalhos

noturnos e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme disposto no artigo 7", inciso XXXIII, da Constituição Federal. (conforme modelo no Anexo 06 deste Edital — Regularidade com o Ministério do Trabalho).

c) Declaração de Alteração Relacionada ao Contrato Social Anexo 03.

14.6. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (envelope n° 02) poderão ser apresentados

em original, ou por qualquer processo de cópia desde que autenticada por cartório

competente, ou cópia simples que poderá ser autenticada pelos membros da Comissão

Permanente de Licitação ou Funcionário do Setor de Licitações, no decorrer da sessão

desde que o original esteja na posse do representante credenciado, ou ainda por meio de

publicação em órgão da imprensa oficial, e inclusive expedidos via Internet.

14.7- As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes

deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão

expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos

últimos 90 dias contados da data da abertura da sessão pública.

14.8- As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida

para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma

restrição, sob pena de desclassificação (art. 43 da n'-' 123/06). 14.9- Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal da ME/EPP, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1", da LC n° 123/06); 14.10- A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal (art. 4", § 2", do Decreto 6.204/07);

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14.11- A não regularização da documentação, no prazo previsto acima. implicara decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n° 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes. para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 14.12-0 proponente que não cumprir com o disposto no item 14 e seus subitens será desclassificado.

15- DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA 15.1- A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro. 15.1.1- A proposta final deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal. 15.1.2- A proposta final deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento. 15.2- A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.

16- DOS RECURSOS 16.1- Declarado o vencedor, e depois de decorrida a fase de regularização fiscal, caso o licitante vencedor seja microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei n() 11.488/2007, qualquer licitante poderá, ao final da sessão pública, de forma imediata e motivada, manifestar sua intenção de recorrer. quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentar as razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 16.2- A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito. 16.3- Cabe ao Pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando-os à autoridade competente quando mantiver sua decisão. 16.4- A análise quanto ao recebimento ou não do recurso, pelo Pregoeiro, ficará adstrita à verificação da tempestividade e da existência de motivação da intenção de recorrer. 16.5- O acolhimento de recurso, pelo Pregoeiro, ou pela autoridade competente. conforme o caso, importará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 16.6- Não serão conhecidos os recursos cujas razões forem apresentadas fora dos prazos legais.

17- DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 17.1- O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados. 17.2- Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

18- DO INSTRUMENTO DO CONTRATO 18.1- A contratação será formalizada através de contrato. 18.2- Após a homologação da licitação, a Adjudicatária terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

4 Av. Pedro Vinato Parigot de Souza, 7080.- Centro — 85760-000 Fone:46-3552-7321 — Fax:46-3552-1122

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6

18.3- O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período. por solicitação justificada da Adjudicatária e aceita pela Administração. 18.4- Antes da assinatura do Contrato ou da emissão da Nota de Empenho, a Contratante realizará consulta online ao SICAF, para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação, cujos resultados serão anexados aos autos do processo. 18.5- Se a Adjudicatária, no ato da assinatura do Contrato ou da retirada da Nota de Empenho, não comprovar que mantém as condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se a assinar o Contrato ou retirar a Nota de Empenho, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação. para. após feita a negociação, verificada a aceitabilidade da proposta e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação. sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais. 18.6- Durante a vigência da contratação, a fiscalização será exercida por um representante da Contratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências verificadas e dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução contratual, de tudo dando ciência à Administração.

19- DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 19.1- O contrato terá vigência de 03 (três) meses, contados a partir da assinatura do contrato.

20- DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

20.1-Caberá à CONTRATANTE, sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades

insertas neste edital e das constantes da Minuta do Contrato (Anexo 07);

a) responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato, com base nas

disposições estabelecidas no edital e seus anexos, e ainda, em consonância com a Lei

Federal Lei Federal n" 8.666/93 e suas alterações;

b) assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a aquisição;

c) permitir, durante a vigência do contrato, o acesso dos representantes ou

prepostos da CONTRATADA ao local da entrega dos materiais, desde que devidamente

identificados;

d) encaminhar à CONTRATADA a Requisição de Compra, contendo todas as

informações necessárias para a aquisição, objeto deste edital;

e) acompanhar, controlar e avaliar os materiais, observando os padrões de

qualidade e segurança exigidas, através da unidade responsável pela gestão do contrato;

f) prestar à CONTRATADA, em tempo hábil, as inffirmações eventualmente

necessárias à entrega dos objetos;

g) poderá exigir, a qualquer tempo, que a contratada efetue a substituição dos

objetos que julgar insuficientes, inadequados ou prejudiciais;

h) atestar as faturas correspondentes à aquisição, por intermédio do servidor

competente;

i) efetuar o pagamento devido pela aquisição,no prazo estabelecido. desde que

cumpridas todas as formalidades e exigências previstas.

Av. Pedro Vinato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone.46-3552-1321 Fax:46-3552-1122

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18.3- O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada da Adjudicatária e aceita pela Administração. 18.4- Antes da assinatura do Contrato ou da emissão da Nota de Empenho, a Contratante realizará consulta online ao S1CAF, para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação, cujos resultados serão anexados aos autos do processo. 18.5- Se a Adjudicatária, no ato da assinatura do Contrato ou da retirada da Nota de Empenho, não comprovar que mantém as condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se a assinar o Contrato ou retirar a Nota de Empenho, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após feita a negociação, verificada a aceitabilidade da proposta e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais corninações 18.6- Durante a vigência da contratação, a fiscalização será exercida por um representante da Contratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências verificadas e dirimir as dúvidas que surgirem rio curso da execução contratual, de tudo dando ciência à Administração.

19- DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 19.1- O contrato terá vigência de 03 (três) meses, contados a partir da assinatura do contrato.

20- DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

20.1-Caberá à CONTRATANTE, sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades

insertas neste edital e das constantes da Minuta do Contrato (Anexo 07)

a) responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato, com base nas

disposições estabelecidas no edital e seus anexos, e ainda, em consonância com a Lei

Federal Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações;

b) assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a aquisição;

c) permitir, durante a vigência do contrato, o acesso dos representantes ou

propostos da CONTRATADA ao local da entrega dos materiais, desde que devidamente

identificados;

d) encaminhar à CONTRATADA a Requisição de Compra, contendo todas as

informações necessárias para a aquisição, objeto deste edital:

e) acompanhar, controlar e avaliar os materiais, observando os padrões de

qualidade e segurança exigidas, através da unidade responsável pela gestão do contrato;

f) prestar à CONTRATADA, em tempo hábil, as informações eventualmente necessárias à entrega dos objetos;

g) poderá exigir, a qualquer tempo, que a contratada efetue a substituição dos

objetos que julgar insuficientes, inadequados ou prejudiciais:

h) atestar as faturas correspondentes à aquisição, por intermédio do servidor competente;

i) efetuar o pagamento devido pela aquisição,no prazo estabelecido, desde que

cumpridas todas as formalidades e exigências previstas.

Av. Pedro Mato Pango( Ue Souza. 1080 - r>nrrei -- 85760-00C, 1-one.4õ--355',2-1:321 - Fa), 46-1552-1122

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20.2. Caberá à CONTRATADA, sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades

insertas neste edital e da Minuta do Contrato (Anexo 07)

a) A Contratada obriga-se a entregar os materiais no tempo, lugar e forma

estabelecidos previamente pela Administração Municipal.

130)A Contratada deve se manter, durante toda a execução da contratação, em

compatibilidade com as obrigações assumidas. todas as condições de habilitação e

qualificação exigidas na licitação.

c) A Contratada fica obrigada a garantir a qualidade do equipamento, pelo período

mínimo de 12 (doze) meses da entrega dos objetos, contra defeitos de fábrica.

d) Durante o prazo de garantia, caso não seja possível a solução do problema no

próprio local onde se encontre o material e haja necessidade de transporte para sede

própria da Contratada, fica sob responsabilidade desta todos os ônus com transporte,

locomoção, alimentação, hospedagem e outros que por ventura se fizerem necessários à

perfeita solução do problema.

e) promover a venda dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, em

observância às normas legais e regulamentares aplicáveis e às recomendações aceitas

pela boa técnica;

D prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela Contratante,

atendendo prontamente a quaisquer reclamações:

g) adotar medidas para a venda solicitada, observando todas as condições e

especificações aprovadas pela Contratante;

h) cumprir. impreterivelmente, todos os prazos e condições exigidos:

i) substituir imediatamente qualquer material que não atenda às normas sem

direito a ressarcimento e sem ônus para a Contratante;

j) observar, rigorosamente, a legislação e as normas regulamentares emanadas

pelos Órgãos competentes;

k) atentar-se para as normas relativas a volumes e outras, quando do transporte

dos objetos;

D encaminhar à Contratante a Nota Fiscal/Fatura correspondendo aos objetos

entregues, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a efetiva entrega.

21.1 - DO PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA 21.2 - A empresa vencedora deverá entregar e instalar os equipamentos em até 15 (quinze) dias após solicitação da Prefeitura. 21.3 O(s) equipamento(s) entregue(s) será(ão) recebido(s) provisoriamente pelo(s) técnico(s), a ser(em) designado(s) para tanto e, ainda, verificará a consistência e a exatidão da Nota Fiscal/fatura, apresentada em duas vias. 21.4 O(s) equipamento(s) só será(ão) recebido(s) definitivamente depois de certificado(s) pelo(s) técnico(s). a ser(em) designadds) para tanto, através de vistoria e terrn,.) recebimento definitivo, observadas as especificações contidas nu Anexo 01. 21.5 O(s) técnico(s) poderá(ão) solicitar informações na oportunidade da vistoria. tirando o contratado obrigado a atender.

Av. Pedro Oriato Parigot de Souza. 1080 Centro - 55760-000 Foue.46-3552-1221 - ,Pax'46-3552-1122

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21.6 No caso de equipamento rejeitado, o contratado deverá providenciar a imediata troca por outro sem defeito ou de acordo com o Anexo 01, dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos, sob pena de serem aplicadas as sanções estabelecidas, ficando sob sua responsabilidade todos os custos da operação de troca. 21.7 O licitador não se responsabilizará pelo armazenamento, guarda ou por danos causados ao equipamento entregue e rejeitado pelo(s) técnico(s). 21.8 A proponente fica obrigada a garantir a qualidade do equipamento, pelo período mínimo de 12 (doze) meses da entrada em operação, contra defeitos mecânicos e pelo mesmo período para assistência técnica e treinamento para operação do sistema (se necessário), fornecendo os respectivos termos e/ou declaração de garantia. 21.9 A proponente fica obrigada a garantir a prestação de assistência técnica durante o prazo de garantia e após este por prazo não inferior a 60 meses.

21.10Durante o prazo de garantia, caso não seja possível a solução do problema no

próprio local onde se encontre o equipamento e haja necessidade de transporte para sede

própria da proponente, fica sob responsabilidade desta todos os ônus com transporte,

locomoção, alimentação, hospedagem e outros que por ventura se fizerem necessários à

perfeita solução do problema.

22- DAS CONDIÇÕES DO RECEBIMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO

22.1. Quando a entrega dos materiais for concluída, caberá à CONTRATADA

apresentar comunicação escrita informando o fato à fiscalização da CONTRATANTE, a

qual competirá, no prazo de até 15 (quinze) dias, a verificação dos materiais, para fins

de recebimento definitivo.

22.2. A CONTRATANTE realizará inspeção minuciosa de todos os materiais, por meiõ

de profissionais técnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados

pela solicitação de compra, com a finalidade de verificar a adequação dos materiais e

constatar e relacionar os materiais a que vierem ser recusados.

22.2.1. Após tal inspeção, será lavrado Termo de Recebimento Definitivo, em 0: (duas)

vias de igual teor e forma, ambas assinadas pela fiscalização, relatando as eventuais

pendências verificadas.

22.2.2. A CONTRATADA fica obrigada a substituir. às suas expensas, no todo ou em

parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da

qualidade dos materiais entregues, cabendo à fiscalização não atestar o recebimento dos

objetos até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser

apontadas no Termo de Recebimento Definitivo.

22.2.3. Na hipótese de e termo de recebimento definitivo não ser elaborado

tempestivamente, reputar-se-á como realizado, consumando-se o recebimento definitivo

no dia do esgotamento do prazo, desde que o fato seja comunicado à Contratante nos 5

(cinco) dias anteriores à exaustão do prazo.

22.2.4. O recebimento definitivo do objeto licitado não exime a CONTRATADA, em

qualquer época, das garantias concedidas e das responsabilidades assumidas em contrato e por força das disposições legais em vigor (Lei n° 10.406, de 2002).

Av Pedro Vi'/2i0 Parigo! de Sou e 1080 -- centro -- 85760-000 Fone.46-3552- Fax 40-3552-1122

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23- DO PAGAMENTO

23.1.0 pagamento será feito pela Prefeitura Municipal de Capanema/PRem parcela

única.

23.2.0 prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias, subsequentes à apresentaçãoda

Nota Fiscal, a qual deverá ser emitida após o recebimento definitivo dos materiais

solicitados.

23.3. Ao ser emitida a Nota Fiscal, deverá ser imediatamente enviada por e-mail, nos

endereços eletrônicos: [email protected] e/ou [email protected],

para fins de liquidação de empenho, ou entregue pessoalmente nas mãos das Servidoras

designadas para o Pagamento.

23.4. O pagamento será efetuado por meio da Tesouraria do Município.

23.5.A Contratada deverá encaminhar junto à Nota Fiscal, documento em papel timbrado

da empresa informando a Agencia Bancária e o número da Conta a ser depositado o

pagamento.

23.6.Não será aceita a emissão de boletos bancários para efetuar o pagamento das Notas

Fiscais e/ou Faturas.

23.7. A nota fiscal deverá ser emitida pela própria Contratada, obrigatoriamente com o

número de inscrição no CNPJ apresentado rios documentos de habilitação e das propostas

de preços, bem como da Nota de Empenho, não se admitindo notas fiscais emitidas com

outros CNPJs.

23.8.A CONTRATADA se obriga a revalidar todas as suas certidões e documentos

vencidos, que tenham sido apresentados na ocasião da habilitação ou junto ao Cadastro

de Fornecedores do Município de Capanema. Os pagamentos somente serão efetivados

caso a CONTRATADA apresente situação regular.

23.09. Qualquer suspensão de pagamento devido à falta de regularidade do fornecedor

não gerará para a CONTRATANTE nenhuma responsabilidade nem obrigação de

reajustamento ou atualização monetária do valor devido.

23.10. Na ocasião do pagamento a Contratada deverá apresentar na tesouraria da

Contratante, além dos documentos exigidos nos subi tens anteriores:

a) Certidões de regularidade junto ao INSS e ao FGTS da Licitante, emitidas no

respectivo mês do pagamento.

b) Termo de recebimento definitivo do objeto.

23.11. Em caso de não cumprimento pela CONTRATADA de disposição contratual, os

pagamentos poderão ficar retidos até posterior solução, sem prejuízos de quaisquer outras

disposições contratuais.

23.12. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada

neste Edital, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de

título, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes.

Av Pedro Vinatc Parigor de Souza. 1 80 -- Centro S5760-000 Fone:46-3552-132/ — Fax.46-3552-1122

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23.13. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos

pertinentes à aquisição, ou, ainda. circunstancia que impeça a liquidação da despesa. o

pagamento ficará pendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras.

Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se - á após a regularização da situação. não

acarretando qualquer ônus para a Contratante. 23.14. A Administração somente efetuará o pagamento após a ocorrência das seguintes

hipóteses, sendo facultada a adoção de apenas uma delas: 23.14.1- Mediante a comprovação da quitação dos tributos referentes à aquisição ou

prestação de serviço contratado; ou 23.14.2- Mediante retenção diretamente sobre o valor devido ao contratado do Imposto

sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), caso o referido tributo incida na contratação,

bem como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), nos termos da Lei

Complementar Federal n° 116/03, e na Lei Municipal 950/03. 23.15. O Contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei

Complementar n° 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e

contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado

à apresentação de comprovação por meio de documento oficial de que faz jus ao

tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 23.16. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às

multas e/ou indenizações devidas pelo contratado.

23.17. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de

processo administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla

defesa, com os recursos e meios que lhes são inerentes.

23.18. E vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato.

24- DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 24.1-Comete infração administrativa, a licitante/Adjudicatária que, no decorrer da licitação;

a) Não retirar a nota de empenho, ou não assinar o contrato, quando convocada dentro do prazo de validade da proposta;

b) Apresentar documentação falsa; c) Deixar de entregar os documentos exigidos no certame; d) Não mantiver a sua proposta dentro de prazo de validade; e) Comportar-se de modo inidôneo;

f) Cometer fraude fiscal; g) Fizer declaração falsa; h) Ensejar o retardamento da execução do certame.

24.2- A licitante/Adjudicatária que cometer qualquer das infrações discriminadas no

subitem anterior ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções;

Av. Pedro Virialo Pangot de Souza, 7080 --- Centro -- 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax

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a) Multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s)

prejudicado(s) pela conduta do licitante;

b) Impedimento de licitar e de contratar com o Município de Capanema e

descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até dois anos;

24.3- Em caso de inexecução do contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora de

execução; inadimplemento contratual ou não veracidade das informações prestadas, a

Contratada estará sujeita às sanções administrativas abaixo, garantidas a prévia defesa

I-Advertência por escrito;

II- Multas:

a) Multa de 0,5 % por dia de atraso na entrega do objeto, calculada sobre o valor

total do contrato, limitada ao percentual máximo de 10% do valor total da contratação, a

partir do qual estará configurada a sua inexecução total;

b) Multa de 5,0 % sobre o valor do objeto no caso de inexecução parcial do

contrato;

c) Multa de 0,2 % sobre o valor total do Contrato, por infração a qualquer

cláusula ou condição do contrato não especificada nas alineas "a" e "b" deste item,

aplicada em dobro na reincidência;

d) Multa de 5,0 % sobre o valor total do Contrato, no caso de rescisão do contrato

por ato unilateral da Administração, motivado por culpa da Contratada, havendo a

possibilidade de cumulação com as demais sanções cabíveis;

e) Multa de 20,0 % sobre o valor total do certame, quando configurada a

inexecução total do contrato.

III- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de

contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

IV- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração

Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja

promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que ,:erá

concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes

e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos.

24.4- As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de

contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração

poderão também ser aplicadas às empresas ou aos profissionais que;

a) Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos,

fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

b) Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; c) Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em

virtude de atos ilícitos praticados.

24.5- As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja

assegurado ao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes

Av. Pedro Viriato Parigor de Souza 1080 Centro - 85 760-000 Fone 46-3552-1321 - 46-35521122

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são inerentes, observando-se o procedimento previsto na Lei n 8.666/93, e

subsidiariamente na Lei n" 9.784/99.

24.6- A multa será descontada da garantia do contrato, caso houver, e de pagamentos

eventualmente devidos pela Administração.

24.7- A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a

Administração Pública é de competência exclusiva do(a) Prefeito(a) Municipal.

24.8- As demais sanções são de competência exclusiva do Presidente da Comissão

Permanente de Licitação.

24.9- A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a

gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena bem como o dano causado

à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

24.10- As multas serão recolhidas em favor do Município, no prazo máximo de 30 (trinta)

dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade

competente, ou, quando for o caso, inscritas na Dívida Ativa do Município e cobradas

j udicialmente.

24.11- As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

24.12- As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas

isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas

cabíveis.

25- DA RESCISÃO DO CONTRATO

25.1-Constituem motivo para rescisão do contrato:

a) O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;

b) O cumprimento irregular de cláusulas contratuais. especificações, projetos e

prazos;

e) A lentidão do seu cumprimento levando a Administração a comprovar a

impossibilidade da conclusão da entrega e/ou instalação dos objetos. nos prazos

estipulados;

d) O atraso injustificado na entrega e/ou instalação dos objetos:

e) Entrega parcial dos objetos. sem justa causa e prévia comunicação à

Administração;

p A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a

cessão ou transferência, total ou parcial. bem como a fusão, cisão ou incorporação. não

admitidas neste edital e no contrato;

g) A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da

Administração e autorização em contrato.

h) O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para

acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;

i) O cometimento reiterado de faltas na sua execução. anotadas na forma do § 1

do art. 67 da Lei n" 8.666/93;

4v Pealo Mara Perigo! de Sou7e. '080 --Centra- 85760-000 Fone -46-3552-1321 -Fw,'46-3552-1122

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Prefeitura Municijoal de Cajoanema à r ,

PA decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;

k) A dissolução da sociedade ou o faieçiim-rito do contratado:

1) A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa,

que prejudique a execução do contrato;

m)Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento

justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está

subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o

contrato;

n) A supressão, por parte da Administração, dos objetos. acarretando modificação

do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1" do art. 65 da Lei á' 8.666/93;

o) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo

superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave

perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que

totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações

pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras

previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do

cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação:

p) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela

Administração decorrentes da entrega dos objetos, ou parcelas destes, já recebidas. salvo

em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra,

assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas

obrigações até que seja normalizada a situação;

q) A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para

entrega dos objetos, nos prazos contratuais;

r) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior regularmente comprovada,

impeditiva da execução do contrato;

e) Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n" 8.666/93, sem

prejuízo das sanções penais cabíveis.

25.2- A rescisão, devidamente motivada rios autos, será precedida de procedimento

administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

26- DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO 26.1- A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. 26.2- A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 26.3- A revogação do contrato administrativo opera efeitos ex nunc, isto e, a partir do ato de revogação, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato. ordinariamente, deveria produzir, preservando-se os já produzidos.

Av. Pedro Mato Parigot de Souza 1060 - Centro - 8.5760-000 Fone 46-3552-1321 FaÀ:46-3552-7122

CAPANEMA - PR

Prefeitura Municipal- de Ca_panema

26.4- A revogação do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados.

27- DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO 27.1- A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o procedimento quando eivado de vício insanável. 27.2- A anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e fbrmalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 27.3- A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela Administração. 27.4- A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultara na nulidade dos atos que diretamente dependam ou sejam consequências do ato anulado. 27.5- Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente indicará expressamente os atos a que ela se estende. 27.6- A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente (extunc),

impedindo os efeitos jurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir. além de desconstituir os já produzidos. 27.7- A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa. 27.8- Nenhum ato será declarado nulo se cio defeito não resultar prejuízo ao interesse público ou aos demais interessados.

28. DA FISCALIZAÇÃO 28.1-0 acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da entrega dos equipamentos e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um representante da Administração. especialmente designado, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei n° 8.666, de 1993, e do art. 60 do Decreto n" 2.271, de 1997. 28.2-0 representante da Contratante deverá ter a experiência necessária para o acompanhamento e controle da entrega e instalação dos equipamentos e do contrato. 28.3-A verificação da adequação da entre dos equipamentos deverá ser realizada com base nos critérios previstos no Termo de Referência e especificações do objeto contratual. 28.4-A execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle, que compreendam a mensuração dos seguintes aspectos. quando for o caso;

a)os resultados alcançados em relação ao contratado, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada; b)os recursos humanos empregados, em função da quantidade e da formação profissional exigidas; c)a qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados; d)a adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida; e)o cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato; e f)a satisfação do público usuário.

28.5- O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade do equipamento, deverá comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produtrádade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1° do artigo 65 da Lei n" 8.666. de 1993.

Av. Pedro Vinare Parigot de Souza W80 Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1327 - Fax:46-3552-1122

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Prefeítura Muníciyat- de Cayanema o o

28.6-0 representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais e comunicando a autoridade competente, quando for o caso, conforme o disposto nos §§ 1' e 2' do artigo 67 da Lei n" 8.666, de 1993. 28.7-0 descumprimento total ou parcial das responsabilidades assumidas pela CONTRATADA, sobretudo quanto às obrigações e encargos sociais e trabalhistas, ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas no instrumento convocatório e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 87 da Lei n° 8.666, de 1993. 28.8-A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas. vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos. de conformidade com o art. 70 da Lei n° 8.666, de 1993.

29- DAS ALTERAÇÕES E DO REAJUSTE 29.1-Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do artigo 65 da Lei n" 8.666, de 1993. 29.1.1-A CONTRATADA ficará obrigada a aceitar, rias mesmas condições contratuais. os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da contratação. 29.1.2- As supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento). 29.2- Em caso de prorrogação contratual a que se refere o art. 57, da Lei 8.666/93, fica assegurado o reajuste do valor pactuado inicialmente pelo índice INPC/IBGE.

30- DOS ANEXOS DO EDITAL 30.1- É facultada a apresentação dos Anexos em modelos próprios do proponente, desde que não descaracterizem suas finalidades. 30.2- Compõem esta Convocação Geral, além das condições especificas, constantes do corpo do Edital, os seguintes documentos:

a) Anexo 01 — Descrição do objeto a ser executado e demais informações; b) Anexo 02 — Modelo de Carta de Credenciarnento; c)Anexo 03 — Modelo de Declaração de Alteração Relacionada ao Contrato Social d) Anexo 04 — Modelo de Declaração de Idoneidade; e) Anexo 05 — Modelo de Declaração de Cumprimento dos Requisitos de

Habilitação; f)Anexo 06 — Modelo de Declaração de Observância ao Disposto do inciso XXXIII

do Artigo 7" da Constituição Federal; g) Anexo 07 -- Minuta de Contrato; h)Anexo 08 - Declaração de Microernpresa ou Empresa de Pequeno Porte; O Anexo 09 — Termo de Referência.

31- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 31.1- Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário. 31.2- Esta licitação poderá ser revogada por interesse público e anulada por ilegalidade de oficio ou mediante provocação de terceiros, mediante parecer por escrito e devidamente

Av. Pedro Viriato Parigot de Souza 1080 Centro -- 85760-000 Fone.46--3552-, 321 - Fax • 46 3552-1122-

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CAPANEMA 02 de Maio de 201

riel Felipe Cipriani

Ir Maria de L ra Denar in Prefeita Municipal

Prefeitura .9V1uniciyar de Capanema

‘010r)63

fundamentado, aplicando-se os procedimentos inerentes aos recursos quanto à concessão de prazo para contraditório. 31.3- O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio. no interesse público. poderão relevar omissões puramente formais, desde que não reste infringido o princípio da vinculação ao instrumento convocatório e em atendimento ao disposto no §1° do artigo 32 da Lei 8.666/93. 31.4-será(ão) lavrada(s) ata(s) do(s) trabalho(s) desenvolvidcAs) em ato público de abertura dos envelopes, a(s) qual(is) - será(ão) assinada(s) pelo Pregoeiro, pela equipe de apoio e representantes credenciados presentes. 31.5- A licitação não implica da obrigatoriedade de aquisição ou a contratação dos serviços por parte da Prefeitura do Município de Capanema. Até a entrega do empenho, poderá o licitante vencedor ser excluído da licitação, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis. se a contratante tiver conhecimento de qualquer fato ou circunstância superveniente, anterior ou posterior ao julgamento desta licitação, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira. técnica ou administrativa.

31.6. Quaisquer impugnação, recurso, ou troca de documentos relacionados a este Edital

deverão ser protocolizados junto ao Protocolo da Prefeitura Municipal de Capanema, ou

remetida via postal, endereçada a Divisão de Licitações do Município, considerando-se a

data de recebimento da correspondência para verificação da tempestividade dos atos,

respeitando-se os prazos previstos neste edital.

31.7. A Divisão de Licitações prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos

interessados nesta licitação, estando disponível para atendimento de segunda a sexta-

feira, no horário de expediente. na AV. PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA, 1080.

CENTRO - CAPANEIVIA. — PR.

32- DO FORO 32.1- O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o da Comarca de Capanema-PR, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aprovo o PREGAO PRESENCIAL. Dê- lhe a divulgação prevista no art. 2.1 da Lei n° 8.666/93.

Pregoeiro

Av Pedro Vidato Pango/ ae Souza 1080 Centro - 85760-000 Fone.46..3552-1221 Fax

CAPANEMA - PR

Prefeitura Municipal- de Ca_panema ‘M 54

ANEXO 07

MINUTA CONTRATO N° XXX/2014

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BEM QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAPANEMA E A EMPRESA

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Fornecimento. sem vínculo empregatício, de um lado o MUNICÍPIO DE CAPANEMA, com sede e Prefeitura à Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza , 1080, Estado do Paraná, inscrito no CNP,I sob o n° 75.792.760/0001- 60. a seguir denominado CONTRATANTE. neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN. De outro lado a Empresa , inscrita no CNPJ/MF sob o n.° , neste ato representada pelo(a) Sr(a) inscrito no CPF n" residente e domiciliado em doravante denominada CONTRATADA vem firmar o presente Contrato nos termos da Lei n.° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 legislação pertinente, obedecidas às condições estabelecidas na licitação realizada na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2014, que fazem parte integrante deste instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA USO NAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DA SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DF: CAPANEMA EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA IGD SUAS, conforme descrito no edital e seus anexos.

1.1.1. Integram o presente contrato, independentemente de transcrição, o Edital do

PREGÃOPRESENCIAL N° 019/2014, com seus Anexos, e a Proposta da CONTRATADA.

2. - CLÁUSULA SEGUNDA - DO REGIME -DE FORNECIMENTO

2.1- Os objetos do presente certame deverão ser fornecidos em parcela única, isto é, a

entrega deverá ser imediata de todos os materiais, no prazo previsto neste instrumento

contratual.

3. CLÁUSULA TERCEIRA- DO. LOCAL, DA QUANTIDADE E DO PRAZO DE

ENTREGA DOS OBJETOS

3.1. O objeto deverá ser entregue conforme discriminado abaixo:

ITE Dii

fr 1

1 I--- L 3 ..,

Av. Pedro Viriato !->a!!por de Souza, 1080- Centro - 85760-000 Fone 46-3552-;'20! Fax.46-J552-1122

CAPANEMA PR

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

---7 LOCAL

--- 1

-7 QUANTIDADE

i 1

r- j PRAZO DE

ENTREGA ___i T-

I, __• __•______. __ _ ______.•________• __ _•• .. ____

i __,.___

Prefeitura MunicipaC de Cayanema k) M3 5

3.1.1. O prazo de entrega e instalação do material será contado a partir da solicitação

emitida pela Prefeitura Municipal.

4. CLÁUSULA QUARTA - DAS. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1. A CONTRATADA obriga-se a:

4.1.1. Efetuar a entrega e instalar os bens em perfeitas condições, no prazo e local

indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da

proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações

da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia

4.1.1.1. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do

usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica

autorizada;

4.1.2. R.esponsabilizarse pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os

artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n" 8.078, de 1990);

4.1.2.1. Este dever implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir,

reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo fixado nu

Termo de Referência, o produto com avarias ou defeitos;

4.1.3. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao

objeto da presente licitação;

4.1.4. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que

antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo

previsto, com a devida comprovação;

4.1.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as

obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na

licitação;

4.1.6. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente. as

obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada.

exceto nas condições autorizadas no Termo de Referencia ou na minuta de contrato:

4.1.7. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas,

previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal.

prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução

do contrato.

5. CLÁUSULA QUINTA DAS - OBRIGAÇÕES-DA CONTRATANTE

5.1. A CONTRATANTE obriga-se a

5.1.1. Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

5.1.2. Verificar minuciosamente no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos

provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de

aceitação e recebimento definitivos;

5.1.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da CONTRATADA. através

Av Pedro Viriato Pangot de Souza, 1080 Centro 85760-000 Fone. 46-3552- 32 / - Fax:46-3552-1122

CAPA NEMA - PR

Prefeitura MunicíjoaC dé Cayanema

de servidor especialmente designado;

5.1.4. Efetuar o pagamento no prazo previsto.

6. CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR DO CONTRATO

6.1. O valor do contrato é de R$ XXXX(XXXX).

6.1.1. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas

decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais,

trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração,

materiais de consumo, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto

contratado.

6.2. Os preços são fixos e irreajustáveis.

7. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA

7.1. O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) meses, a partir da data da

assinatura do instrumento, rios termos cio artigo 57 da Lei n" 8 666, de 1993.

7.2. O prazo de vigência previsto no item acima terá início na data de e encerramento em

8. CLÁUSULA. OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O prazo e a forma do pagamento estão previstos no item 23 do edital.

8.2. O pagamento somente será efetuado após o 'atesto", pelo servidor competente. da

Nota Fiscal/Fatura apresentada pela. Contratada.

8.2.1. O "atesto" fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura

apresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas.

8.3. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos

pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o

pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras.

Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização

da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

8.4. Antes do pagamento, a Contratante verificará, por meio de consulta eletrônica, a

regularidade do cadastramento da Contratada no SICAF e/ou nos sites oficiais.

especialmente quanto à regularidade fiscal, devendo seu resultado ser impresso,

autenticado e juntado ao processo de pagamento.

8.5. Quando do pagamento, será efetuado a retenção tributária prevista na legislação

aplicável.

8.5.1.A CONTRATADA regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei

Complementar n" 123. de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e

contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado

à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz, jus ao

tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

8.6. O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Credito, media 'ore

Av Pedro Viriato Parigot de Souza. 1080 - Centro -- 85760-00C Fone:46-3552-1321 -- Fex:46-3552-1122

CAPANEMA - PR

Prefeitura MuníciyaC de Cayanema

depósito em contacorrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela

CONTRATADA, ou por outro meio previsto na legislação vigente.

8.7. Será considerada como data do pagamento o dia em que constar corno emitida a

ordem bancária para pagamento.

8.8. A CONTRATANTE não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser

efetuada pela CONTRATADA, que porventura não tenha sido acordada no contrato.

8.9. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha

concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos

moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o

pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano,

aplicando-se a seguinte fórmula:

I EM=IxNxVP

EM = Encargos Moratórios a serem acrescidos ao valor originariamente devido

I = Índice de atualização financeira, calculado segundo a fórmula:

/ 100) I=

365

N = Número de dias entre a data limite prevista para o pagamento e a data do efetivo

pagamento

VP = Valor da Parcela em atraso

9. CLÁUSULA NONA-- DO PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA 9.1. A empresa vencedora deverá entregar e instalar os equipamentos em até 15 (quinze) dias após solicitação da Prefeitura. 9.2. O(s) equipamento(s) entregue(s) será(ão) recebido(s) provisoriamente pelo(s) técnico(s), a ser(em) designado(s) para tanto e, ainda, verificará a consisténcia e a exatidão da Nota Fiscal/fatura, apresentada em duas vias. 9.3. O(s) equipamento(s) só será(ão) recebido(s) definitivamente depois de certificado(s) pelo(s) técnico(s), a ser(em) designado(s) para tanto, através de vistoria e termo de recebimento definitivo, observadas as especificações contidas no Anexo 01. 9.4. O(s) técnico(s) poderá(ão) solicitar informações na oportunidade da vistoria, ficando o contratado obrigado a atender. 9.5. No caso de equipamento rejeitado, o contratado deverá providenciar a imediata troca por outro sem defeito ou de acordo com o Anexo 01, dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos, sob pena de serem aplicadas as sanções estabelecidas, ficando sob sua responsabilidade todos os custos da operação de troca. 9.6. O licitador não se responsabilizará pelo armazenamento, guarda ou por danos causados ao equipamento entregue e rejeitado pelo(s) técnico(s). 9.7. A proponente fica obrigada a garantir a qualidade do equipamento, pelo período mínimo de 12 (doze) meses da entrada em operação, contra defeitos mecánicos e pelo mesmo período para assistência técnica e treinamento para operação do sistema (se necessário), fornecendo os respectivos termos e/ou declaração de garantia. 9.8. A proponente fica obrigada a garantir a prestação de assistência técnica durante o prazo de garantia e após este por prazo não inferior a 60 meses.

9.9. Durante o prazo de garantia, caso não seja possível a solução do problema no próprio

local onde se encontre o equipamento e haja necessidade de transporte para sede própria

tiS Pedro 'Anato oariget ore Souza 1080 Centro -- 85760-000 Fone:46-3552-132? - Fe, J552- 1122

CAPANEMA - PR

Prefeitura Municíyar de Capanema

da proponente, fica sob responsabilidade desta todos os ônus com transporte locomoção,

alimentação, hospedageM e outros que por ventura se fizerem necessários à perfeita

solução do problema.

10. CLÁUSULA DÉCIMA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos

específicos consignados no Orçamento Geral Do Município deste exercício, na dotação

abaixo discriminada: DOTAÇÕES

Exercício da despesa

Conta da despesa


2014 2430 11.001.08.244.08012-041 000

2014 2541 11.002.08.244.08012-045 936

10.2. Caso a vigência do contrato ultrapasse o exercício financeiro, as despc-.as do

exercício subsequente correrão à conta das dotações orçamentárias indicadas em termo

aditivo ou apostilamento.

11. CLÁUSULA DÉCIMA. PRIMEIRA - DA- FISCALIZAÇÃO

11.1. A fiscalização do presente Contrato será exercida por um representante da

Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução

do contrato e de tudo dará ciência à Administração.

11.1.1. O representante da CONTRATANTE deverá ter a experiência necessária para o

acompanhamento e controle da execução cio contrato.

11.2. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade

da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que

resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material

inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em

corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos, de conformidade

com o art. 70 da Lei 8.666, de 1993.

11.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas

com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem corno o nome dos empregados

eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas

ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para

as providências cabíveis.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DAS ALTERAÇÕES

12.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do artigo 6.5 da Lei o'

8.666, de 1993

12.1.1. A CONTRATADA ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os

acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco

por cento) do valor inicial atualizado da contratação.

Av. Pedro Vinato Parigot de Souza. 1080 -- Centro -- 85760-000 Fone.46-3552-1321 — Fax.16-3552-1122

CAPANEMA - PR

Prefeitura MunicipaC de Cayanema 4);4

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12.1.2. As supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes poderão

exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento).

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES

ADMINISTRATIVAS

13.1. As penalidades cabíveis estão pormenorizadas no item 24 e seus subitens do edital.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - MEDIDAS ACAUTELADORAS

14.1. Consoante o artigo 45 da Lei n° 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá

motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, como

forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA RESCISÃO CONTRATUAL

15.1. Os motivos para a rescisão do presente Contrato estão pormenorizados no item 2.1

do edital.

15.2. Os casos da rescisão contratual serão formalmente motivados 11W7, autos,

assegurado o contraditório e a ampla defesa.

15.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita

e fundamentada da autoridade competente.

15.4. Quando a rescisão ocorrer com base nas alíneas "g" a "k" do item 25.1, do edital.

sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente

comprovados que houver sofrido tendo ainda direito a:

15.4.1. Devolução da garantia;

15.4.2. Pagamentos devidos pela execução do Contrato até a data da rescisão.

15.5. A rescisão por descumprimento das cláusulas contratuais acarretará a execução da

garantia contratual, para ressarcimento da CONTRATANTE, e dos valores das multas e

indenizações a ela devidos, bem corno a retenção dos créditos decorrentes do Contrato, até

o limite dos prejuízos causados à CONTRATANTE, além das sanções previstas neste

instrumento.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS CASOS OMISSOS

16.1. Os casos omissos ou situações não explicitadas nas cláusulas deste Contrato serão

decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei n" 8.078, de 1990

- Código de Defesa do Consumidor, no Decreto n" 3.722, de 2001, na Lei Complementar

123, de 2006, e na Lei n" 8.666, de 199;3, bem como nos demais regulamentos e normas

administrativas federais, que fazem parte integrante deste Contrato, independentemente

de suas transcrições.

17. CLÁUSULA DÉCIMA. SÉTIMA- DA PUBLICAÇÃO

17.1. A publicação resumida do instrumento de contrato no Diário Oficial Do Município

AV Pedro ViriWo Parigot oe Souza. 1080 - Centro -- 85760-000 Fone 46-3552- 1321 - Fax•45-3552-1122

CAPANEIVIA - PR

Prefeitura Muníciyar de Capanema 41

k‘ k•

será providenciada pela CONTRAT.ANTE, no prazo de vinte dias 20 (vinte) dias, contados

do quinto dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura, correndo a despesa por sua

conta.

18. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO-FORO

18.1. As questões decorrentes da utilização do presente Instrumento que não puderem ser

dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual,

Comarca de Capanema-PR.

E assim, por estarem de acordo. ajustados e contratados, após lido e achado conforme. as

partes a seguir firmam o presente Contrato em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para

um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

Município de Capanema-PR, XX de XXXX de 2014.

LINDAMIR MARL4 DE LARA DENARDIN Contratada

Prefeita Municipal Representante legal

Testemunhas:

NOME: NOME:

CPF: CPF:

Ar. Pedro Vinaio Parigot de Souza 1080 -- Centro --- 85760-000 trone 46-3552.1321-- Fax 46- 3552-1122

CAPANEIVIA - PR


ANEXO 02 - MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO(*)

(em papel preferencialmente timbrado com l'aZ ij O social. C'NPJ. endereço completo. endereço eletrônico, telefone. fax; com nome e assinatura do representante legal)

PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO

Por este instrumento particular de Procuração, a (Razão Social cia Empresa), sede (endereço completo da matriz), inscrita no CNPJ/MF sob ri.- e Inscrição Estadual sob n.° , representada neste ato por seu(s) (qualificação(ões) do(s) outorgante(s)) Sr(a) portador(a) da Cédula de Identidade RG n." e CPF n.° nomeia(m) e constitui(em) seu bastante Procurador o(a) Sr(a) , portador(a) da Cédula de Identidade RG n " e CPI(' n a quem confere(irnos) amplos poderes para representar a (Razão Social da Empresa) perante (indicação do órgão licitante), no que se referir ao presente PREGÃO PRESENCIAL n°. com poderes para tomar qualquer decisão durante todas as fases do PREGÃO, inclusive apresentar DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, os envelopes PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N° 02) em nome da Outorgante, formular verbalmente lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lance(s), negociar a redução de preço, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar•-se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo PREGOEIRO, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da Outorgante.

A presente Procuração é válida até o d.ia

(Assinatura do representante legal com firma reconhecida) Nome

Recomendação: Na hipótese de apresentação de procuração por instrumento particular; a mesma deverá vir acompanhada do Contrato Social da proponente ou de outro documento, onde esteja expressa a capacidade / competência do outorgante para constituir mandatário.

Av. Pedro Mato Pai got de SOL1ZE, 7080 -- Centro -- 85760-000 Fone:46-3552 -1321 Fa,46-3552-1122

CAPANEMA - PR

Prefeitura itiunicipaC de Ca_panema M2

ANEXO 03 — DECLARAÇÃO DE ALTERAÇÃO RELACIONADA AO CONTRATO SOCIAL

PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2014

(Nome da Empresa), CNPJ/MF N' (000). sediada (Endereço Completo), declara. sob as penas da Lei, que não houve nenhuma alteração relacionada ao Contrato Social, no período compreendido entre a última alteração contratual e o último arquivamento na Junta Comercial.

(Local e Data)

(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)

OBS.: Está declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

Av Pedro Mato Pargo! de Souza fine • ::nutro St:ti0- 000 4b-3552-1221 •• -,it552-112;.•

CAPANEMA • PR

Prefeitura. Municipal' de Capanema

PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2014

TIPO: MENOR PREÇO

ANEXO 04 — DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

RAZÃO SOCIAL:

CNPJ

ENDEREÇO FONE

MUNICIPIO: EST. ____

Declaramos para os fins de direito, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIAL N' 019/2014,

instaurado pela Prefeitura do Município de Capanema, que não fomos declarados inidâneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas.

Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.

Local e data

Nome: RG/CPF CARGO

Av. Pedro Vidato Pango! de Souza !080 - Centro - 85160-00r Fone:46-3552-1321 -- Fax.46- 3552- ï 122

CAPANEMA - PR

Prefeitura Municipal- de Capanerna ‘0)ka)C 4_

PREGÃO PRESENCIAL N°019/2014

TIPO: MENOR PREÇO

ANEXO 05 — DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

(documento obrigatório. Apresentar fora dos envelopes)

RAZÃO SOCIAL:

CNPJ N°

ENDEREÇO

MUNICIPIO: EST.

O representante legal da empresa , na qualidade de Proponente do procedimento licitatório sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIAL N" 019/2014, instaurado pela Prefeitura do Município de Capanema, declarada para fins de direito que a referida empresa cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos rio respectivo edital de licitação.

Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente

Local e data

Nome: RG/CPF CARGO

Av Pedro Vinato Pango! oe Souza 1080 - Centro -- 85760-000 Fone.46-3552-1321 - F sx.46-3552-1122

CAPANEMA - PR

Prefeitura Municipal- de Cayanema MS

ANEXO 06 -MODELO DE DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE NO MINISTÉRIO DO TRABALHO(*)

(em papel preferencialmente timbrado com razão social, CNPJ, endereço completo. endereço eletrônico, telefone, fax, com nome e assinatura do representante legal)

Abaixo consta modelo para apresentação da Declaração de Atendimento ao disposto no artigo 70, inciso XXXIII, da Constituição Federal. A declaração deverá ser entregue em papel timbrado da empresa licitante, com assinatura de seu Representante Legal. Em caso de necessidade, deve ser feita a ressalva relativa ao emprego de aprendiz; se não for o caso, esta ressalva não deve constar da declaração.

DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE NO MINISTÉRIO DO TRABALHO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO =III, DA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL

Referência:

Prefeitura Municipal de Capanema Pregão Presencial n° ..../2014

, inscrita no CNPJ/MF n" por intermedio de seu representante legal, o(a) Sr(a) , portador(a) do documento de identidade RG n° , emitido pela SSP/____ , e do CPF n° DECLARA, sob as penas da lei, para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n° 9.854. de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno. perigoso ou insalubre e que não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva, ainda, que emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.

Capanema-PR, de de 2014.

(Assinatura do representante legal) Nome

RG/CPF Cargo

Av. Pedro Viriato Pangos de Souza. 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR

Prefeitura MuniciyaC de Capanema ow066

ANEXO 08— DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE — MODELO

À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA — PR

Declaramos, sob as penas da Lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas no edital, que a empresa (denominação da Pessoa Jurídica), inscrita no CNPJ sob o ri.° , é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n" 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaramos conhecei' na integra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate no procedimento licitatório n° 019/2014 — Pregão, realizado pelo Município de Capanema —PR.

LOCAL E DATA

(assinatura do representante legal da empresa, com firma reconhecida)

Av. Pedro Viriato Parigot de Souza. 1080 -- Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1321 - Fax.46-3552-1122

CAPANEMA - PR

Prefeitura .911unicipaC de Cayanema 67

ANEXO 09

TERMO DE REFERÊNCIA

OBJETO

AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA USO NAS INSTALAÇÕES DO

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ORAS E DA SECRETARIA

DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DF CAPANEMA - PR,

EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA IGD SUAS.

QUANTIDADE

ITEM 01 — 03 UN - APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT TIPO HLWAEL, CICLO REVERSO (QUENTE E FRIO), POTÊNCIA DE 12000 BTUs, COM CONTROLE REMOTO TOTAL, INDICADOR ELETRÔNICO DE TEMPERATURA, TIMER, COM NO MÍNIMO TRÊS VELOCIDADES DE OPERAÇÃO, FUNÇÕES SLEEP E SWING, COMPOSTO POR UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA. O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR SELO INIVIETRO PROCEL DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA CLASSE A. DEVEM EST:\ R INCLUSOS TODOS OS MATERIAIS INDISPENSÁVEIS À INSTALAÇÃO DO APARELHO, TAIS COMO CANOS DE COBRE, ISOLANTES TÉRMICOS, FITAS DREBUM E/OU PVC, SUPORTES, PARAFUSOS, BUCHAS, LIGAÇÃO ELÉTRICA ENTRE A UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA POR CABO PP DE BITOLA COMPATÍVEL E MÃO DE OBRA COMPLETA. O APARELHO DEVERÁ SER INSTALADO EM LOCAL A SER. INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;

ITEM 02 — 01 UN - APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT TIPO HLWALL, CICLO REVERSO (QUENTE E FRIO), POTÊNCIA DE 30000 BTUs, COM CONTROLE REMOTO TOTAL, INDICADOR ELETRÔNICO DE TEMPERATURA, TIMER, COM NO MÍNIMO TRÊS VELOCIDADES DE OPERAÇÃO, FUNÇÕES SLEEP E SWING, COMPOSTO POR UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA. DEVEM ESTAR INCLUSOS TODOS OS MATERIAIS INDISPENSÁVEIS À INSTALAÇÃO DO APARELHO, TAIS COMO CANOS DE COBRE, ISOLANTES TÉRMICOS, FITAS DREBUM E/OU PVC, SUPORTES, PARAFUSOS,

Av, Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro -- 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR

Prefeitura MunicpaC de Ca_panema 000068

BUCHAS, LIGAÇÃO ELÉTRICA ENTRE A UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA POR CABO PP DE BITOLA COMPATÍVEL E MÃO DE OBRA COMPLETA. O APARELHO DEVERÁ SER INSTALADO EM LOCAL A SER INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;

ITEM 03 -- 02 UN - CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇOS, ESPALDAR MÉDIO, ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO MULTILAMINADO ANATÔMICO, REVESTIDO COM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADA DE DENSIDADE 40 A 50kg / m3, COM APOIO DORSO LOMBAR, CAPA DE POLIPROPILENO ANTI-ALÉRGICO. COLUNA TIPO PISTÃO COM MECANISMO PNEUMÁTICO A GÁS, LACRADO, COM REGULAGEM DE ALTURA POR MEIO DE ALAVANCA. BASE DE AÇO COM 5 HASTES, PINTURA EM EPÓXI PÓ NA COR PRETA E ACABAMENTO TOTAL EM PLÁSTICO PRETO, RODÍZIOS DUPLOS EM NYLON. REVESTIMENTO DO ENCOSTO E ASSENTO EM TECIDO DE COR AZUL, FOGO RETARDANTE. BRAÇOS REGULÁVEIS COM ALMA DE AÇO E APOIA BRAÇOS EM POLIURETANO COM REGULAGEM EM CINCO POSIÇÕES. MEDIDAS 580 mm DE LARGURA X 580 mm DE PROFUNDIDADE X 900 - 1000 mm DE ALTURA (MÁXIMA), ATENDENDO ÀS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT: 13.962; COM GARANTIA DE 5(CINCO)ANOS;

ITEM 04 — 02 UN - MESA DE ESCRITÓRIO DE CANTO, FABRICADO EM 100% MDF OU MDP, ACABAMENTO EM UV BRILHO COR CINZA, 2 GAVETAS COM CORREDIÇAS METÁLICAS, PÉS E COLUNAS DE SUSTENTAÇÃO EM AÇO, DIMENSÕES ALTURA: 75 cm 1 LARGURA: 150 cm 1 PROFUNDIDADE: 170 cm. O MÓVEL DEVE POSSUIR CARATERÍSTICAS IGUAIS OU SUPERIORES AO MODELO REFERÊNCIA MESA PARA ESCRITÓRIO KAPPESBERG 1170;

[TEM 05 — 01 UN - COMPUTADOR DESKTOP EQUIPADO COM HD DE 500 GB. MEMÓRIA RANI 4 GB, PROCESSADOR DE 2 NÚCLEOS E 4 TRHEADS, CLOCK DE 3.4 GHz, MEMÓRIA CACHE 3 MB, SOQUEM 1155, PROCESSADOR ESTE DE. CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR AO MODELO DE REFERÊNCIA INTEL CORE 13 4130, MONITOR LED 19,5". EQUIPADO COM PLACA MÃE IGUAL OU SUPERIOR AO MODELO REFERÊNCIA ASUS P8H61M;

ITEM 06 — 01 UN - IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COLORIDA A JATO DE TINTA COM FUNÇÕES IMPRIMIR, COPIAR E DIGITALIZAR VELOCIDADE D IMPRESSÃO IGUAL OU MAIOR QUE 7 PÁGINAS POR MINUTO PARA IMPRESSÃO PRETA E 4 PÁGINAS POR MINUTO PARA IMPRESSÃO COLORIDA. RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO P&B IGUAL OU MAIOR QUE 600X600 DPI RENDERIZADOS, RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO - COR IGUAL OU MAIOR QUE 4800 X 1200 DPI OTIMIZADOS E 1200 X 1200 DPI DE ENTRADA;

ITEM 07 — 01 UN - APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT TIPO HI- WALL CICLO REVERSO (QUENTE E FRIO), POTÊNCIA DE 24000 BTUs, COM CONTROLE REMOTO TOTAL, INDICADOR ELETRÔNICO DE TEMPERATURA, TIMER, COM NO MÍNIMO TRÊS VELOCIDADES DE OPERAÇÃO, FUNÇÕES SLEEP E SWING, COMPOSTO POR UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA. DEVEM ESTAR INCLUSOS TODOS OS MATERIAIS INDISPENSÁVEIS À INSTALAÇÃO DO APARELHO, TAIS COMO CANOS DE COBRE, ISOLANTES

Av. Pedro Vinato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:96-3552-1321 - Fax 46-3552-1122

CAPANEMA - PR

Prefeitura MuníciyaC de Cayanema uou069

TÉRMICOS, FITAS DREBUM E/OU PVC, SUPORTES, PARAFUSOS, BUCHAS, LIGAÇÃO ELÉTRICA ENTRE A UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA POR CABO PP DE BITOLA COMPATÍVEL E MÃO DE OBRA COMPLETA. O APARELHO DEVERÁ SER INSTALADO EM LOCAL A SER INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

ITEM 08 — 01 UN - APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT TIPO PISO-TETO FRIO, POTÊNCIA DE 60000 BTUs, COM CONTROLE REMOTO TOTAL, INDICADOR ELETRÔNICO DE TEMPERATURA, TIMER, COM NO MÍNIMO TRÊS VELOCIDADES DE OPERAÇÃO, FUNÇÕES SLEEP E SWING, COMPOSTO POR UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA. DEVEM ESTAR INCLUSOS TODOS OS MATERIAIS INDISPENSÁVEIS À INSTALAÇÃO DO APARELHO, TAIS COMO CANOS DE COBRE. ISOLANTES TÉRMICOS, PITAS DREBUM E/OU PVC, SUPORTES, PARAFUSOS, BUCHAS, LIGAÇÃO ELÉTRICA ENTRE A UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA POR CABO PP DE BITOLA COMPATÍVEL E MÃO DE OBRA COMPLETA. O APARELHO DEVERÁ SER INSTALADO EM LOCAL A SER INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

O Custo Maximo Global importa em RS 23.740,99 (Vinte e Três Mil, Setecentos e

Quarenta Reais e Noventa e Nove Centavos).

JUSTIFICATIVA

A licitação se faz necessário, baseado num levantamento feio pela Secretaria da Família e

Desenvolvimento Social, juntamente com o CRAS (Centro de Referência e Assistência

Social, onde definiu-se as quantidades e constatou-se a necessidade da aquisição destes

aparelhos para maior conforto e bem estar, além suprir a demanda de serviços dos

funcionários lotados nestes lugares.

PRAZO PARA A ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS

A empresa vencedora deverá entregar e instalar os equipamentos nos locais indicados pela Prefeitura, em até 15 (quinze) dias após solicitação da Prefeitura.

PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO

03 (três) meses, podendo ser prorrogado.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DOTAÇÕES 1 Exercício da despesa

Conta da despesa


2014 2430 11 001 08.244.08012-041 000

Av Pedro Viriato Pango( de Souza. 1080 - Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1321 - Fax 46-3552-1122

CAPANEMA - PR

Prefeitura Munícípar de Capanema

2014

2541

11 002 08 244 08012-045

936

Capanema, 02 de Maio de 1 L

Gabriel Felipe Cipriani

Pregoeiro

Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone: 46-3552-1321 — Fax •46-3552.1122

CAPANEMA - PR

0,00

0,00

Município de Capanema

Página 1

Pregão Presencial 19/2014

PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS / SERVIÇOS

CNPJ: /

Fornecedor : E-m ail:

Endereço: Telefone:

Fax: Celular:

Inscrição Estadual: Contador: Telefone contador:

Representante: CPF: . RG:

Endereço representante:

E-mail representante:

Banco: Agência: Lote : 001 Lote 001 • •

N° Item Descrição do Produto / Serviço Qtde. Unid.

001 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT TIPO HI-WALL 3,00 UN

CICLO REVERSO (QUENTE E FRIO), POTÊNCIA DE 12000 BTUs, COM CONTROLE REMOTO TOTAL, INDICADOR ELETRÔNICO DE TEMPERATURA, TIMER, COM NO MÍNIMO TRÉS VELOCIDADES DE OPERAÇÃO, FUNÇÕES SLEEP E SWING, COMPOSTO POR UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA. O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR SELO INMETRO PROCEL DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA CLASSE A. DEVEM ESTAR INCLUSOS TODOS OS MATERIAIS INDISPENSÁVEIS Á INSTALAÇÃO DO APARELHO, TAIS COMO CANOS DE COBRE, ISOLANTES TÉRMICOS MAS DREBUM E/OU PVC, SUPORTES, PARAFUSOS, BUCHAS, LIGAÇÃO ELÉTRICA ENTRE A UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA POR CABO PP DE BITOLA COMPATÍVEL E MÃO DE OBRA COMPLETA. O APARELHO DEVERÁ SER INSTALADO EM LOCAL A SER INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL


1,00 UN 3.951,67

CICLO REVERSO (QUENTE E FRIO), POTÊNCIA DE 30000 BTUs, COM CONTROLE REMOTO TOTAL, INDICADOR ELETRÔNICO DE TEMPERATURA, TIMER, COM NO MÍNIMO TRÊS VELOCIDADES DE OPERAÇÃO, FUNÇÕES SLEEP E SWING, COMPOSTO POR UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA. DEVEM ESTAR INCLUSOS TODOS OS MATERIAIS INDISPENSÁVEIS À INSTALAÇÃO DO APARELHO, TAIS COMO CANOS DE COBRE, ISOLANTES TÉRMICOS, FITAS DREBUM E/OU PVC, SUPORTES, PARAFUSOS, BUCHAS, LIGAÇÃO ELÉTRICA ENTRE A UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA POR CABO PP DE BITOLA COMPATÍVEL E MÃO DE OBRA COMPLETA. O APARELHO DEVERÁ SER INSTALADO EM LOCAL A SER INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

003 CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇOS, ESPALDAR MÉDIO, 2,00 UN 298,33

ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO MULTILAMINADO ANATÔMICO, REVESTIDO COM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADA DE DENSIDADE 40 A 50kg / m3, COM APOIO DORSO LOMBAR, CAPA DE POLIPROPILENO ANTI-ALÉRGICO. COLUNA TIPO PISTÃO COM MECANISMO PNEUMÁTICO A GÁS, LACRADO, COM REGULAGEM DE ALTURA POR MEIO DE ALAVANCA. BASE DE AÇO COM 5 HASTES, PINTURA EM EPÓX PÓ NA COR PRETA E ACABAMENTO TOTAL EM PLÁSTICO PRETO, RODÍZIOS DUPLOS EM NYLON, REVESTIMENTO DO ENCOSTO E ASSENTO EM TECIDO DE COR AZUL, FOGO RETARDANTE. BRAÇOS REGULÁVEIS COM ALMA DE AÇO E APOIA BRAÇOS EM POLIURETANO COM REGULAGEM EM CINCO POSIÇÕES. MEDIDAS 580 mm DE LARGURA X 580 mm DE PROFUNDIDADE X 900 - 1000 mm DE ALTURA (MÁXMA), ATENDENDO ÀS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT: 13.962; COM GARANTIA DE 5(CINCO)ANOS

004 MESA DE ESCRITÓRIO DE CANTO, FABRICADO EM 100% MDF OU MDP, 2 00 UN 517,00

ACABAMENTO EM UV BRILHO COR CINZA, 2 GAVETAS COM CORREDIÇAS METÁLICAS,

Conta:

Preço Máximo Marca

1 758,33

Telefone representante:

Data de abertura:

Preço Unitário Preço Total

0,00

esProposta - Versá° 1 1 3 7 25/04/2014 13:40'33

Município de Capanema Página: 2

Pregão Presenciai 19/2014

PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS /SERVIÇOS

CNPJ: Fornecedor : E-m ail:

Endereço : Telefone: Fax: Celular:


Representante: CPF: RG:



Banco: Agência:

Lote : 001 • Lote 001

N° Item Descrição do Produto / Serviço

PÉS E COLUNAS DE SUSTENTAÇÃO EM AÇO, DIMENSÕES ALTURA: 75 cm 1 LARGURA: 150 cm I PROFUNDIDADE: 170 cm O MÓVEL DEVE POSSUIR CARATERÍSTICAS IGUAIS OU SUPERIORES AO MODELO REFERÊNCIA MESA PARA ESCRITÓRIO KAPPESBERG 1170

005 COMPU ÍADOR DESKTOP EQUIPADO COM HD DE 500 GB, MEMÓRIA RAM 4 GB,

PROCESSADOR DE 2 NÚCLEOS E 4 TRHEADS, CLOCK DE 3.4 GHz, MEMÓRIA CACHE 3 MB, SOQUETE 1155, PROCESSADOR ESTE DE CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR AO MODELO DE REFERÊNCIA INTEL CORE 13 4130, MONITOR LED 19,5". EQUIPADO COM PLACA MÃE IGUAL OU SUPERIOR AO MODELO REFERÊNCIA ASUS P8H61M.

006 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COLORIDA A JATO DE TINTA

COM FUNÇÕES IMPRIMIR, COPIAR E DIGITALIZAR VELOCIDADE DE IMPRESSÃO IGUAL OU MAIOR QUE 7 PÁGINAS POR MINUTO PARA IMPRESSÃO PRETA E 4 PÁGINAS POR MINUTO PARA IMPRESSÃO COLORIDA, RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO P&B IGUAL OU MAIOR QUE soonoo DPI RENDER IZADOS, RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO - COR IGUAL OU MAIOR QUE 4800 X 1200 DPI OTIMIZADOS E 1200 X 1200 DPI DE ENTRADA


CICLO REVERSO (QUENTE E FRIO). POTÊNCIA DE 24000 BTUs, COM CONTROLE REMOTO TOTAL, INDICADOR ELETRÔNICO DE TEMPERATURA, TIMER, COM NO MÍNIMO TRÊS VELOCIDADES DE OPERAÇÃO, FUNÇÕES SLEEP E SWING, COMPOSTO POR UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA. DEVEM ESTAR INCLUSOS TODOS OS MATERIAIS INDISPENSÁVEIS À INSTALAÇÃO DO APARELHO, TAIS COMO CANOS DE COBRE, ISOLANTES TÉRMICOS, FITAS DREBUM E/OU PVC, SUPORTES, PARAFUSOS, BUCHAS. LIGAÇÃO ELÉTRICA ENTRE A UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA POR CABO PP DE BITOLA COMPATÍVEL E MÃO DE OBRA COMPLETA O APARELHO DEVERÁ SER INSTALADO EM LOCAL A SER INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

008 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT TIPO PISO-TETO FRIO,

, POTÊNCIA DE 60000 BTUs, COM CONTROLE REMOTO TOTAL, INDICADOR ELETRÔNICO DE TEMPERATURA, TIMER, COM NO MÍNIMO TRÊS VELOCIDADES DE OPERAÇÃO, FUNÇÕES SLEEP E SWING, COMPOSTO POR UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA DEVEM ESTAR INCLUSOS TODOS OS MATERIAIS INDISPENSÁVEIS À INSTALAÇÃO DO APARELHO, TAIS COMO CANOS DE COBRE, ISOLANTES TÉRMICOS, FITAS DREBUM E/OU PVC, SUPORTES, PARAFUSOS, BUCHAS, LIGAÇÃO ELÉTRICA ENTRE A UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADORA POR CABO PP DE BITOLA COMPATÍVEL E MÃO DE OBRA COMPLETA O APARELHO DEVERÁ SER INSTALADO EM LOCAL A SER INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL


Conta: Data de abertura:

Qtde. Unid. Preço Máximo Marca Preço Unitário Preço Total

1,00 UN 1 940,00 0,00

1,00. UN 962,50 0,00

1,00 UN 3.196,67 0,00

1,00 UN 6.784,50 0,00

es Proposta - Versão: 1.1.3.7 25/04/2014 13:40:33

Município de Capanema Página: 3

Pregão Presencial 19/2014

PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS /SERVIÇOS

CNPJ: / - Fornecedor :

E-m ail:

Endereço : Telefone: Fax: Celular:


Representante: CPF: RG:



Banco: Agência: Conta:


Data de abertura:

PREÇO TOTAL DO LOTE

TOTAL DA PROPOSTA:

0,00

0,00

CNPJ: .

esP, oposta • Versão' 1.1.3 7 25/04/2014 13:40:33

Prefeitura Municipal de Capanema - Estado do Paraná Av. F'arigot de Souza, 1080-- Capanerna - Paraná -- Centro. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2014

MUNICÍPIO DE CAPANEMA, Estado do Paraná, torna público que realizará Processo LicitatOrio, nos termos a seguir: Modalidade: Pregão Presencial n° 019/2014 - PMC Tipo de Julgamento: Menor preço por ITEM. Objeto. AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA USO NAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DA SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA IGD SUAS.

Abertura das propostas: 09:00 horas do dia 19 de Maio de 2014 Local: Prefeitura Municipal de Capanerna, Av. Parigot de Souza, 1080-Capanema - Paraná - Centro. Demais informações poderão ser obtidas no endereço acima citado em horário normal de expediente.

Capanema-Pr, 02 de Maio de 2014

Gabriel Felipe Cipriani - Pregoeiro

2/5/2014 Mural de Licitações Municipais

TCE7R Ynilslis

Reg! st, de- 9roceSSO h atatá ri

MUNACiPifj DE -.APANEMA

InforirraçOes Gerais

CPP 845 2608956 Wiri.“.11

--Os campos A [1°,140 e Modalidade devem ser iguais aos inrorrndeos (á informar) rio SIM-AM • • -- •

21=ji.,

Modalidade' Pregão

pE NA:, AIACOES

REgEREN'"j,-, tik ASSPa

i.l.j..rejtv;E.r;1

,•• eG...r SUAS

• ;wwt,at-iMenor Preço

,re.e,Itria" 1 10010824.i-08i. 12011525.4 J.,•1•49d‘.•?.

,40 ori

. Ldi:sae

I ervi zos. tce. pr .gov.brist C EPR/ivl ur iiciçal L/R Eg..) s varProcessoConp a.aspx 'á 1

U76 , 02

Refeitura Municip à de 'Uapanema - Estado do Patena As Pango' de Souto, 1083—fapanema - Paraná- Centro

AVISO DE trITAt;AC - PR1911.33 PRESENCIAL N°01812014

Prefeitura Municipal de

Cayanema Prefeitura Yunicipaíde

Capanema MUNICIPIO DE CAPANEMA Estado do Parana, una ptiblim que realizará

Ft-acesso Ltatabirto, nos termos a segar:

Modalidade. Pregão Prmennal W01812014 - PMC Tipo de Julgamento. Maior preço por ITEM.

Obtem. ApillSlçAii DE PATRULHA AGRICOLA: TRATOR AGPJCOLA

GRADE ARADORA PLA14TALDEIRA ADUBADEIRA COLHEDEIRA DE FORRAGENS CARRETA BASCULANTE E DISTRIBUIDOR DE ADUBO

ORGÂNICO!. PARA O MUNICIPIO DE CAPANEMA PR, EM

ATENDIMENTei AO .IDNTRADJ DE REPASSE 7959081201E, PROCESSO

019493.14,201Mi: A

Abenura das propostas 139 00 horas do dia 15 de Mais de 2014

Local Pre&teura Mumapal de IU.apadema Ao Pangot de Souza, 1 066-

apaiema - Panada - Centre

Dunas informações poderâe ser obtidas no endereço zuna atado em horário

normal dc expediente.

'"apaierna-N 02 de Mao de 2019

.."1— "Gabriel Fdtpe t:ipnati - Prego aro

Prefeitura Municipal de Capanema-Estado do Paraná Ao Panca de Souza, 1080- Capanema - Prata - Centro

`AITS-CfriE PREFIIik? oRkElkiAlu Wii01:41.4441..

MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Paana, terna pública que realma.a

Processo Lotaram, nos temos a seguir.

Mod alidade Pregão ['lesmai n' 01912014 - ?Mi:-

1Mo de julgamento Menor preço por ITEM.

C,breto pRiisiçÀo DE BENS PERMANENTES PARA USC NAS

INSTALACOES DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL ORAS E DA SECRETARIA DA FAMILIA E

DESENIVOLAMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR,

EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA IOD SUAS.

Abertura das propostas. 09:00 horas do dia i5 de Mao de 2014

Local Prefeitura Municipal de Capanema, Ao Parigol de Souza, 11,8U Capenema- Patauá- Centre.

f infonnaçdet poderá m -obtidas no endereço acima citada etn horaiu

norma: de expediente

Capanema Pr.::; Maio de 20:0

suei Felipe ::::priant Plegnenre

Prefeitura '.ktunicipar de Capanema

EXTRATO DE CDNTItaTo No %Sinta ,seào WS:5;M..

Data da 20004; 20:4 Contratante: Neném oeGasEnées.or I:ontrataaa• DISTRIBUIDORA IS: Palra :TN ;Nem AZOISiCk:C DE ,aakW PAR,. DalPitsPIC: DAS SILIGTECAS ZMErs e.; MUNICIPO "ar:FONEMA • OTENDIreENI") PISULIGÁG ,EMENDE 0' IS DE 16/05120:3. PPC.DPAPA 5P.A.SE.CAIIINHG50 Data Inicial de .0114:a 0W4i2014, dela final de elsenoa 27:15/2314 velar [mal RE _6.'68.50 :lonte e Sés me :remas e sessenta a Ode oe.a.s E zre,enre 'aentarcs)

Lmaamir Mana se lana DElien2r. ,refeita Maneira

Prgfeitura lvtunicipaCaé Capanema

SITURD'er ffirêTrêm 1ir 367,I51, Convite SIMDIE

:rua oe 4iderrita 25104; 2G Is Untratansa. IELE.cipse Caoamnéo. :"enrrarada: a o rASPXL. ENGENHARIA ELENI.SM tia 'Mato. CONTRA,ACÁC CE elIPP.ES4 ESPECIA:IZADA PAPA EIABORIOC DE PROJEPC SSTR;TURAL, !SUO,: 1:DPOSSANNARIG: PRG.NTO Da PREVENÇÂG metes INCÉNDIO

ELÉNICG De Datar: 00500 POV. a,MPLIAÇAO Dr.' CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE 00 _APANEMA • PP Jata tocai de . garoe 29/04;2INO, coa anal de réene.a 27/Ire 2014 ,210, ima ,S • DU:II lo'...Imeeiros e Dito Nevo e ['Amuas Centavos)

.Eloarrar Mano ee Lara Canora, ,refém Muni opa.

EXTRATO DE CONTRATO (10 068/2014 Pregão 9° 01412014

Data aa Assinatura: 29104/2014 Contratante. Km:6pm de Capanema-Pr. Contratada: AIRTON LUIZ 116ARDI Objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COM INSTALAÇÃO. PARA APLICAÇÃO EM ESPAÇOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO DE CAPANEMA

Data limoal& rigêncra 201/2014, data final de vigência 28/0512815 Valor tota: Rs 120.510,00 (Cento e vinte Mil, Quinhentos e Dez. Reais)

..indanur Mana de Lata Encardi; Prefeita Municipal

Prefeitura Nunicipcd Capanema

EXTRATO DE CONTRATO hl, 069/0014 Preg00 fil° 01412014

Data da Assinatura: 29/04/2014. Contratante' Alunitipio oeCasanerna-Pv. Contratada: ELETROMÁQUINAS ÁSTEC LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO COM INSTALAÇÃO. PARA APLICAÇÃO EM ESPAÇOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO DE CAPANEMA • PR Data inicial de vigência 29/04)2014, data final de ingencia 28/09/2015. Valor total: Rs 6330,0e (Seis AM e Novecenm Reais;

Ltndamir Mana de Iara Retarde Prefeita Municipal

'Prefeitura Jviuniciyar are Capanema

EXTRATO DE CONTRATO W 070/2014 Ato* NA 014/2014

Datada Assinatura: 20/04/2014, Contratante: /1 unicipio as Caaanema•Pr. Contratada: MULINARI S. WOLF CLIMATIZACAO LIDA - ME Objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO. COM INSTALAÇÃO PARA APLICAÇÃO EM ESPAÇOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO INFANTIL N7,:MUNICIPIC DE CAPANEMA • PR,

Jata mival de s'éèAEM 2.9j(PN2DI 4, Oatz fluida rrjencti 18/04015 valor total: RS 08.000,00;Demito Mil Reais)

Lmcamir Mana oe 18a Desande Prefeita Municipal

...,!

Prefeitura Yunte" yjaíde Capanema

EXTRATO 9E CONTRATO 91 071/2014 Convite PP 01812014

Jata cia Assinatura: 20104/2014. Contratante: 14orrnme de (partem-Pr. :ontratada. LAURETE FREIBERGENME. Objeto. AQIHS10.0 DE MACERAIS ESPORTIVOS DIVERSOS PARA. USO 1I0 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CAPANEMA • PR

Data laical de ti iyénit4a 29/04,12314, ou doai de viperina 19/10014 Valor total. RS 14.0,00 (Qiatorie Md, barata e Senna e Oito RUE e ãtenta Sentava)

it,noamtr Mana as rara Delatou Praeita Inunicipai

EXTRATO DE CONTRATO P07212014

Convite IP 018/2014

Data da Assinatura: 29104/2014. Contratante' Munidmo de Capanema-Pr Contratada: LOJA DE CONFEOCOES GOLDONI LIDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATEUS ESPORTIVOS DIVERSOS PARA USO NO DEPARTAMENTO

MUNICIPAL DE ESPORTES DE CAPAREM • PR. Data Inicial de vigência 2904/2014, data final de vigência 28/10/2014

Valo) lota: 09 14 710,86 (Quatorze Mil, Setecentos e Dez Reais ?Oitenta e Ses Centavos).

Limam: Maria de tara Denardin Prefeita Municipal

Prefeitura ',Municipal de Capinem

EXTRATO DE CONTRATO N473/2014

Convite IP 019/2014

Data ea Assinatura: 30)04/2014

Contratante: Municiai° de Capariema-P, Camarada. PNEUMAQ COMERCIO DE PNEUS LTDA.

Objeto: AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES, GRAXA E FLUIDO DE FREIO PARA USO EM VEICULOS E MÁQUINAS JUNTO A SECRETARIA DE' IAÇÃO, OBRA E SERVIÇOS URBANOS DE CAPANEMA PR Data Inicial de vigência 30/04/2014, data final de vigência 29/01/2015.

Valor total: Rs 37.602,00 (Trinta e Sete Mil, Seiscentos e pela Reis).

Undamir Nada de Iara Denarclin Prefeita Municipal

,,..,- , 'Prefeitura .11uniciy afile Capanema

EXTRATO DE CONTRATO P074/2011 Conote 10 019/2014

Data Ca Assinatura' 00/04/2014 Contratante. Municiolo de Capanema-P, Candatada. SA, FILHOS SOA ODA.

Objeto: AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES; GRAXA E FLUIDO DE FREIO PARA USO EM VEICULOS E MAQUINAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAPANEMA - PR.

Data Ininal de vigência 30/01/2014, data finai cie vigência 29/04/2015

Valor Ma,. R$ 41.410,00 (Quarenta e tini 4t e Quatrocentos Reais)

Lindamir Mana de tara Deardin Prefeita Municipal

, :-;i56 7., S.

Prefeitura .11uniciy. ai' de Capanema

EXTRATO DE CONTRATO N°075/2014 Convite /14020/2014

Data da Assinatura: 30;04/21114. Contratante. Municiai° de Caaanema-2. Can:raiada. MATEPJAIS DE CONSTO= ROGERI LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE MADEIRAS DE MEDIDAS ;314ER5A.5 PAPP 050 DA A0510415,0,nk PUBLICA DO MUNKIPIG DE CAPANEMA - AR. Data Iniciai de vigência 30/0412014. dam finai ee vgência 2810412015 'lado; ota. As 32.325,00 (Jrieta e Ocis Mi:. :remei e ime e alce Reais,

cuspir Macia de Iara Denardin

Prefeita MelliCillE1

o Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Eneas IN/largues .1 Na aplicação das penalidades previstas neste Edita!, a Administração cana-

ourará. nwavadamente a gravidade da falte, seus efeitos. bem como os antecoUentes Ga Fraterna ou Contratada, groluando-as e podendo deixar de aplica-ás. se eurnitida.s 1

i dai:moi:uvas ua licitante ou Contratada, nos roncas do que dispõe n ari. 07. eaput, !da irei n' 6.666/93.

9.- 4s penalidades aplicadas man registradas no cadastro de licriante/(ontra- !rua,

n3 - Nenhum pagamento sena Nanado e Contratada enquanto pendente de aqui. heras qualquer mangação financeira quo lha Ice imposta em virado de penalidade ou inearepièricia contratual

PC - Cuandu como:Naos uma cessas hipóteses, u Ittleridetpt0 de Sedas Marques podem indicar e pra ame lomecedor a ser destinado °pedido sen. prejuízo da abertura ,

Ide prouesso administrativa para a aplicação de penalidadeS; CLAUSULA 1-,3WA 9AALTERA1AC DAATA 9 -- A Ate de Registro de Preços poderá sofrer alterações. obedecidas as dana,

voes contuas no a, 55 da Lei' 8.666/93. 9? 0 preço registrado poderá ser revisto em decorrendo de eventual :edição

daqueles pratica°es rio rnercado, ou de lato que eleve o casto dos serviços ou bem registrados cabendo ac Orgão GerenciaOor da Ata promover as necessárias negada-

' çõet pelo aos fornecedores.

I 9 3 - Guando o oreço inicialmente registrado, por motive superveniente. 1017.1.-ão I

euperor ao preço praticado no mercado °Órgão Gerenciador. deverá. ar convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua ade-

quação ao praticaste pelo mercado h) frustrada a negociação o fornecedor será liberado do compromisso assando. c) comum os demais fornecedores visando igual opononidade de negociação. 9.4 - Quando o preço de mewado turnaese superior aos preços registrados e o

i fornecedor. mediante requerimento devidamente comprovada dão puder cumprir =apupasse,, o órgão Gerencedor poderá.

a) libere, G fornecedor do compromisso assumido. sen. aplica da penaldada rua:mane° a ver acOode rios uptizos e comprovantes apresentados, se a comunica. cau acOrTer antes do peddo de fornecimento

:000ar os dentais fornecedores visando igual oportunidade de negociação ir - A alteração da Ala de Registro de Preços dependerá em qualquer case da

canprovação das condições de Habilitação atualizadas do fornecedor convocado. 9.31 - Não havendo Asilo nas negociações o Orgão Gerenciador deverá proceder fr

revogação da Ataca Pag,sao de Preços. adotando as medidas cabivers para obtenção I da aaitt ataçau touro vantajosa

LSUL CÉCMA • 3fil CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRE

ti! 01 fornecedor reá seu registre cancelado guanos' al Oteaunprir as torldiçãatt do Aia da %galro de INeços

Mei-dirá, a respectiva mira de emprenho eu instuanens, eqe.vatointe. 0., prazo ,siehetecáto pela Aonenistraçae sem idolificativa acatável

nau aceitar redu,v o seu oeço registrado. ria hipótese da este es tornar empenar awele3 praticados no mercado 1

.1) presentes r5Z0e5 are orar esse puna° d'.2 - O cancelarrierat de !agisse. nas rapé/ ases acima prevátaa, .eseagaredos ej

, Comia-Suo e ampla cerosa. será fonnetrzato por despacho da autoridade competente 1 de Oiabri Gerenciadot

I 10 3 -•O lomeoecioi pedi... solicitar o cancelai-mirto do seu Registro de Preço na :

I .worrhoda Ge fato arperVarilei ao que venha comprometer e pedeita execução oonlra . Wel decorrentes de caso reatei° ou de roça maior devidamente comprovados 1 10.4 • A comunlcação dti cai rolamento do preço registrado nos eaS05 previstos no

een) resta cláusula, será feita mediante publicação em imprensa nhcial do Municipio. • CLAUSULA DECIMA PRIrdEIRA - DA AUTORIZAÇÃO PAPA AOUISIÇA0 E EMIS•

SÃO DAS ORDENS DE COMPRA • - As aquisições do oblato da pr esmoo Ata de Regisqo de Preços Belho eutori-

jzmas, caso a case peru Orgão13.4.-enciarlot/Preleitapa Municipal de Nove Esperança Ido Sudoeste

2 - Para a fiscalzação do recebimento dos panava que integram o objeto j , oeste Contrate ficam responsavers os Senadores Públicos. designados pele Portará.

1 25342013de 17 de janeiro de 2013 Clã3ISULA DECIMA SEGUNDA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12 , As questões decape ilsa da utilização da presente ala, que ido possam ser !

1 ddimidas administratwarnente. serão 0003552d. e Meada: na eustlça Estadual, no r.310 oca Uioade de Prarosco Beltrão. PR , com exclusão da qualquer entro por mais unmegmoo ode sela, aahe nos casas previstos no an 102 indico 1. armeda Conseturçao Federal.

Enes Marques, PR,92 de Abnl de 2014

MUNICIPIO DE ENEAS MARthrEn MAIKON ANDRE PARZIANEL te

PREFEITO MUNICiFfie.

LA UE 5 LAuREN TINO MF CNELUMF sub tr. 10./13.292 00111.65 ADEMIR DE e0U2ALAUPENTINO

DECRETO N.' 1031/2014 SuNaJLA. Abre CREUI10 ADICIONAL SUPLEMENTAR rio Orçamento do Munici.

piu Enéas Merques pare e exercido de 2014. e etnia autos oca !DG 20'4 e da outras providencias

MAll‘.01,1 ANDRE PARCIANELLO. Pre!eik• adunai do Entrar Marques. Estado %rani na eco de suas atibuiçães togais e de acordo Lera a Le) Nominal n •

5)2/2013 ou mil DECRETA

At1 °ira abano no Orçamenta ;anual do Muracipo na. Emas Marqtrs. paio , •O warianto Cie 2014, um CRÉDITO ADICIONAL. SUPLEMENTAR no valei de RS i1."6.Utal,e0 (CINQUENTA E CINCO hitt REAIS) com a seguinte damdficação orça-. -nenen:.

Durações Suplementadas C'cottur Saeoep

DEPARTAMENTO DE SAÚDE 5,,.001 !TINO") MUNICIPAL DE SAUDE 9o.OD 1.0010 SAIJDE 05.d01 00 10 030! ATRNCAO BASICA SE C01.0010.0301 ',oco: Assistente e Sande Basca J5.001 0010.03010042.20,93 Manutenção das Atividades de Salde 333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS PESSOA dURIDICA d0000000 RECURSOS ORDINARIOS(L1V)- EXERP.CORRENTE

"Dial PS 310000,00 (TRINTA MIL REAIS) lt. DEPARTAMENTO DE SAÚDE 05.(4/1 FUNDO MUNIVPAL DE SAÚDE 00251 0010 SAUDE 9.E.00, 0016.0301 ATENÇÃO BASICA d5.0010010.0301 0002 Assistant:o a Sande Samoa J5.001 0010 0301 0042.2009 Manutenção das Atividades riu Sahde 233903900000000 OUTROS SERVTERCEIROS • PESSOA dURIDICA 20000303 SAUDE-RECTVINCIEC29/00 - 15%) EXECORR

Tola: R$ 1E00000 (QUiNZE MIL REAIS) DEPAR1AMEN TO GE SAÚDE

05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 95.001 Ale 34UDE l.12. 00 I 2015.U301 fi,TENCAO BASICA 35.001.0010 0301.0042 Assiatencia a Stade Batam 05.ü01.0010.0301.0012 2009 Manutenção das Ativklacies de 333503900000900 OUTROS SERV.TE120EIROS • PESSOA JURIDICA

10000326 PSF EfiTADUAI EX.CORRENTE 'atai RS 10.0e0.00.)DEZ MIL REAIS-,

.4d. 2 Para cobertura uo possante CREDITO ADICIONAL sUPLEMENTAR serás

indianas ias 'a rases pinVanionteS da anulação oa sepuime dotação arçamentána do Lesmem:, vigente-

Ontessius Anuladas CotSgo Cawnção u5 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 05.001 FuNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.001.0010 SAUDE 05.11:11.0010.0301 ATENCAO BASICA 05,001,0010.0301 01.42 Assistencia a Sarada Basica 05.R/1.r:010.0301 0042.2009 Manutenção das Ativada Ler de SafirW • 33390300000009C MATER:AL DE CONSUMO 00000000 RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC CURRENT,:

T u RS 20.00000 (PINTE MI/ REAIS) CO DERARIAMENTO UE 00020 05.001 FUNDO MUNICIPAL flE SAUDE ,15.d01 001O SAUDE 053301 0010 0301 ATENCAO dAbl';A OSSO 1.06 W.0361.0042 Aseabiar.cia a Sanefa &ORCE 05.C1): 0010.0301.0042.2009 hianutençáo eas Ativrdaces de Same 3.359173001:930CSS MATERIAL DE CONSUMO 0000932a PSF ESTADUAL - EX.PORRENTE

oral AI 10.1.00,00 (DEZ MIL REAIS) do DEPAFTIAMENTO DE SAÚDE 0.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

;)- 95.001.0010 SAUDE 1 05.001.,30100911 ATENCA0 BASICA j 05,0E1.00 10.03SI.UtN2 As:à:leme d Saeoe basica 1 OS.))01.0010.2.30i.0042.20(2 Manutençao das AtHoudes da Saude 1 33S9032000L00,10 latATER.IAL. BEM OU SERV. PA12A us. ORAI I acc000n RECURSOS ORDNARIOS(Lnr, EXERC CORRENTE . Tolo: 74 le..1,30,00 (DEZ-MIL REAIS)

05 i'74PARTAMENI O F113 SACO? 1 75.001 FUNDO MUNACIPAL ))5. SAU!)E ..

05.001 0E1C SAjDi. C5.00).0ol0.01), ,NIENPAO BASICA 05.001.0010.03C4.0042 Assistenco a Nesse Sane 05.001.0010 0301.0042.2009 Manutenção das Atividades ris Saúdo 333903200000000 MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DIS. GRAT 00000303 SAUDE-REOVINC(EC29/00 - 1505 - EXE.SORR

1 o t a l RS 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) Art. 3•Absnam-se os anexos os LDO 2014, alterandose a desposa passando esta

a vigorar:3:0 a seguinte meação

Adia aso Zroen mos. 1 1.90 01.0,0^1

1.....2i019000C '.1.111,CSSIA.. i.,C,ESSOA,R10.C..

....l90.0 , 0.1ARO,,Rc X51,.., ILlillil .L. t en .04. An. 4° O presente Decreto entrará em vigor na datada sua publcação, revogadas

es disposições em contrário PAÇO MUNICIPAL PREFEITO / &AFIO 151CHELS Gabinete Co ?rejeite Municipal do Eneas Madeixa/PR Em 29 de zoo do 2014

ANORE Pte

Paulo Mana 1-Lobv Diretor do Nisto. de ,4211. a Planejam* Registre-se e Publique..

.Prereitura Municipal de Vitorino PORTARIA 99/2014

Juaraz veto Notam de allodne. Estada do Paraná, min anu 09,suas atribuições

• Resolve - I --Auea:car e pagamento de 01 ,tene1 diária para o Prefeito Municiem! lutou goto,

garante prcijetos Marciane. Voai a o agente de operação•de veiculas e equipamento looluviários Itacir Pagnoncelli, conforme oficio 3E9/2014, para participar ao alo entrega

equipamentos da seorn.3;, fase de PAC2. no deado de Ponta Coo. PR no dia Ura oe maio de 2014

Éen&) R

ua pvoge,,d

b? es.dpos• atçães em comiam anta Portam anua um vigor a pagar da

data de abbnate do rremito inundo% as Veneno. Estado do Param. em 30 de abril de

2014 • Juste: Voo

Piarei e Mwicipal

PORTARIA 9912014 doerei voei oreferto tia Verrina Estado do Param,. nu ato oe soas aInbonxtes

legais,

R -Autonza' o pagamento de 01 limei diáriapara o Maroto Roberto libes agente I de operação de veiculos e equipamento redoviarices conforme oficio 354/2014, para . participar do azo entrega de equipamentos da segunda fase do PAC2. na cidade de

¡Ponta Grossa PR no da 02 de maio Je 2012 Revogada as disposições uni contrário, esta Portaria entre em vigor a partir da

data De sua publicação. Ciebinew elo Prefeito municipal de Taurina. Estado do Paranà, em 30 de abril de

20.14 Arares Vota

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Capanerna 1

AVISO SAL11.1iTAçA0 - I OMADADE PREÇOS E' 011/2014 MUNICP10 DE CAPANEMA, Estado do Paraná. rema publico que realizara ProcaS.

ar latetõr ia nes termos a ',agem MeedalMade:-Tcrnatin de Preeos n' 011/2014 PMC Epa de Julgamento: Menor preço GLOBAL Objeto. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO

IDE MUrrULCS SANITARIC,S. CADA UM ,30M 122 101' iNSTMAÇAF, ELÉTRICA E I FEDROSSANITARIA, CAIXA DE GORDURA, FOSSA. SÉPTICO E SUMIDOURO. A

SERE MI CONSTRUIDOS NA ZONA RURAL 00 !,AUNICIPIO DE PAPAREMA• PR EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO II' EP 2046,2013 OUSADA.

I Abodura das propostas. 0900 horas do dia 20 de Maio da 29;1 Pieleitura Municipal de Capanerna,Av. Pangos de Sr Ide Gau,,nunt

I Paraná- Cenki.

Dentais inforreams merco ser delas ria endereça FainI8 citado em harano - I mal de expediente.

Cupanurna.Pr 02 de Maio dG 2014 lunar... Do. echoubz - %saiba& as Coimado Oe Lelogio

N 5.337 JORNAL DE BE LU ItÀ0 553 r--- r,

CNPJ 00.333.678/0901-90 • Fone, Fax (4613524.5335 ASs0011790 Regram! de Some ao Sudoeste

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Rua António Carneiro Neto, 001 Mofada CEP

- , CEF856It.090 muneodam ksitrnoinR

RESUGAD0101 tAÇAC. . O Pragoehn do ARSS, rimado através da Resolução 35/2014. da 03494;2014

Otrn ournwrirnenw ao diSpasto no art 109, § VI da Lei Federal 0.6b1/93 e legislação complementar. torna-se µOpaco O reatiltadu de Licitação.

MODALIDADE ?REGRO PRESENCiAL 607/201, C3uETO. Visando a aquisição de produtos de consumo nosprtalar e cunireraytio de

empresas para o fornecimento de materiais do lontra parcelada mediante contrato pelo seriado de 12 (doze) meses para uso do aftSWAP (Hospital Regional do Sudoeste Weber Abeno Pecoits).

RESULTADO.

Lote 01

EMPRESA VENCEDORA POR LOTE EPS111/9 PRODU7CSUEOICOS HOWITAIARZS LIDA

VALOR (RS) 2.050.00

02

03

ANDE IAM E MC:Ruce COMERCIO DR.DICAUMET3S VIDA •NE: nnsaRIAtil E ANDRIANICOI169ClcOS.DICA.NTOS LIDA •WE

c; 02000

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e. 05 Ou

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20.1000a

33.00000 la.93003

01 04051/1100 LASTERIAIS MRDICOSE nosmaduese STA

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A08.35SRKCTOO 0 TEt0,

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Atenuai e ANDR lAti I CO.Rerü G a .DICALIDNITS i.,23,1 . ME

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A11132:ANIR ANDRIAtil CO.ACIOD 3 NEDICAUENTDS LTIDA TASS

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4.800.15 o .1f,

3. 402 00 20 DUTEAMED DISTRIBUIDORA LTDA-LS 20.700.03

21 Zz

23

.01101tO0 IAMER uus .D100:3 C TIODurrALATus :Pc3A inocento DD ukoSIL CISA CAOR:ANDO .11CRIAIS PEDIDO:SE COserrALleR9 LIT.

33.59000

1004C5133 nn.R.P.00

24 21

Le111. PHODs .0100a HOSPITAURSD troo 009001

InDa 0

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PROF.( COAILDC10 DE EQUIPAS:2RM s LIEDIODS E 140611110,LARts LTDA.. 0JUSAIINIA UMAC. DA

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28 PPOSSIX 001,00010 Da SQUIPA.. ..131039 O IlnerrTAIAROO LIDA:.

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. OPETIVE PRODUTO, MC 3100 8 1109EVIMAR5O LTDA t : EFS11Ve PRODUTOS MED.6 HOSPITALARES L1. :

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ETZTÉvR PRODUTOS LIEDIcOs toosstssuARZS uma _,: 1

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.1-B-ecol.,. euemucus me DICO3 VW.11•Al....k. LTDA , DESport1 ErlillVr. WWS aute. .911TALA

'.'....1..J.LOI99!?._92!!!'Aarr'Sn1a!!!! it 9 55YhaN21.VIh.letIT-2-14Ç _

a

0,__ALAII TOTAL Francisco Benta.0, 33 Abril de 2014

NUIR MERLOS Pregoerro/ARSS

RESULTADO 'JE tuCITAÇAO O Negaceada ARSS, nomeado afravás da Resolução n°016/2014, de 17 de Eeve-

reiro de 2014 em cumprimento ao disposto no an. 109. § r Oh Lel Federal 8.666/93 e Itnistaçãto compiementar, torna-se público o resultado de Licitação.

MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N `006/2014. LEMETO: Visando a contra:ação de empresa especializada na pra-dação de sem.

çns dentro da área medica. especif.neamente clinica geral e psiquiatria, pata atender as 1..93S:dadas aterldlnlentes e demanda ao CsoEa de Atencimente Psicossociai de Aiwol e outras Orcges 24 horas (CAPO AD-11t)

RESULTADO.

Leo. - RO. e lse

vALOR TOTAL DA pot TAÇA. Frantassla Releio. 30 de Abo, de 3014

.3.1ENUIR MERLOS Pregoeins/ARSS

PREFEITURA AltRVICIPAL DE PLANALTO AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS P1' 6A1.2014 - PMP

O bEIRTICLPIO DE PLANALTO-PR., Zona público que fará renal, as 09:00 horas do dhl 20 de Maio do a...) de 2014. DE Praça São Francisco de Assis o° 1583 os Piando , Preurã 13.01, TOMADA DE PREÇOS para Construção, de capelas mortu5xias em obraram , sob regime de emprtitada por preço global, tipo rahlor preço. de(s) seguinte;.$) obre(s)

Late ri•

! Local do °hiato j Db.] do

I

Quantidade e j ?taxo de unadade de I ..eco.não

meária', VIM 01 Lote a° 70-A ria Construção de

Gleba o' 102 - 'capda CP na ; menu:aná Ponundade , barra Grande ,

.00.00 nJ j 120

02 Lote e' 04 1 Construção de Quadra n° 05, ! capela subdivisão do ; mortuária lati 1, Gleba 129 ,1 • CP na Distrito Centro Nexo. j

106,00 In' 120

93 Lote n` 25 cia 1 ConStruo de Gleba e4 501 - ! capela CP, na i mortuário 1 Comunidade Sagrada Familia. i

100,00 e? 125

01 Late tf 136.i 37 I Construção dd t06,00 ,M A da Gleba o' ! apela 105 CP, na i mertuana i Cemundade São . Valerie I

._.._

120

A 05,29 'col'iCE. com o altero 0501 do Editai e SeUS respec ivos modelos, adendos • anexos. podará ser mcnined3 no endereço acima opinado e partir o dia 05 la mano de 2011, no 1/larário cemerecaL No case d empresa 0000

ode lera ,lo Mumcipia de Plananu, a Pasta Técnica poodh ser enviada abane:, o corso . ennati, MUI:tanto 601.1.300 lefOrtnaciiss pateAriap, titiValiS -

pedidos doo .clu•echneric deverác ser dbigidon A CO.1111251,i0 de Leciter0o no otslereD0 acima niercu1.avado - Telefone (46), fax 3552-5119 "a-reuil" iicialcoogInlanefte.pr.go,br.

Riamba 35 de abril de 2014

latABLON FIliillANDO KUHN

00...

• 32i3.10:00.1 XIAIERIAL COMSláni

UNi OU MI,. v werur009A 1 1:0e ne,soo.c0

33,532.) Manes, lei wsun4.0blanirá

j_ 3390390.: 4.11SOSSER, • • 310.03,00,

AVISO L:0 TACÃO - PREGÁO PRESENCIAL N. 01942014 ; MUNICIES ABANENIA. Esteando Paraná torna publico que reeRzará Pnxes- 1 so Lidestem, nos ermos o seguir. , Mt Mortalidade Pregão Presencial ri" 019/2014 - PMC i Opa de julgamento. Molar preço por 'TEM..

Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHA .A0R1COLA: TRATOR AGRICOLA. GRA-' DE ARADORA, PLANTADEIRA ADUBADEIRA, COUCEIRA DE FORRAGENS, CARRETA BASCULANTE E DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGÂNICO, PARA O Ml'-P105 F'I0 CE CAPANEMA PR, EM ATENDIMENTO A() CONTRATO CE REPASSE

1 293908/2013. PROCESSO 1010493.14/2013 14DA. , Abertura das propostas 09:U0 horas lodo 15 de Mate da 2014

Locai: P,Mitura Municipal da Capam/na; Ao. Fatigai oe Souza. 1080--Caparvaina - Paraná- Centro

I Demais1nfermações poderão ser obtidas no endureça, acirro credo ara má!. nor. I inul de expediente.

Cohaneuna-Pr, 62 c: Maio de 2014 Gabriel Felipe Cromo, Pregoeiro

; priçciii.PRESENCIALNITI19220-14- •

fal.311Ci 9IODECAPAtfiEfiAlhEstado Pwana),Mem públidobue.reolizelb Proces-' se Lidtafárre nes ermos a seg01r. : Modalidade Pregão Reser.cial rn' 019.'2014 AME

TOO de Julgamento. Menor preço par objtdo: ,01.'ISIÇA0 DE BENS PERMANENTES PARA USO NAS INSTALAÇÕES ,

!DO CENT..° DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS E DA SECRETA-! Rb', DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTG SOCIAL DO AtiNIC:PlO OU CAPANEW. • PR Sr ATENDIMENTO AO PROGRAMA IGE) SUAS

Arenosa das propostas: 0950 hom.. do <113 19 de Maio na 2a14 Cozi Prefeitura W.iddriti Capanerna, Av Porigol de Souza. .0110- Papanema

1- Paraná - Comro. i Demais intorms7xs poderão ser obtidas no andare%) acima atado am borá., JEK- I

mal ui) repudiaste. Dar:VIN.& FT, 92 de Moio SI 2014

Ciebnd Fefipe Cintais .Pregoes:o

ELEIÇOFS SINDICAIS

AVISO RESUMIDO Sei 'á realizore sleição no iço GO de junhode 2014, do pahodo das 08:00 horas ás

I 121.10 horas, na sede desta entid,ade a nos principais locais de trabalho, paia corroo- J siçãh da Diretoria, C.oriselho Fiseer e Delegados Representantes, do Sindicato dos o T1a0alltadiare5 em Estabeleomur dos de Serviços de Saúde de Francisco Botado e Re giho • 'SINTRASAUDE.F5' dovendo o registro de chapa ser apreaen lado á secretaria) de, SindeitO, nu t131 aTiO das 09:00 bulas ás 11.00 horas e das 13:311 heras as 17'001 1 nor., rn ppriCo'3 ao 1 ,i Nave) dias, a comer do dia seguinte á pobecação deste! assoa Caso rejayegiceada apenas uma Chapa a eteiÇa0 podera ,CT por assembleia , gera, de • 000100 cum u artwo 74 e sues paragrafos du Estatuto Suciai ,dual de orsIvoceção da eleição encore:2.m afixado ria ode desta entidade. ;Md@ atuarão cd.) Seguintes membros da comissáu eleitoral Presidente !Miaria Zunir. José. secretário: j

laxe§ Pac1fico e rtHrebro. Alice Ncir Goergerr. ,• Premiam &Rife). 29 de abril de 2914.

AUM., S. LE. Lá?. C....Torgo toe :dedo

QL inta-feira. 1 °.5.2014

s.) ) o O 7 8 5'teita 02Nai/2014 -Edição n° 1 ° 9197 13

Diário OFICIAI. Paraná °miai Certificado Digitalmente •

C, Ciepaname•ne de; linorw,st 01,131110 E91.3. do Paraná. de geioi.lie Lie a:m.110..1e dieta dr.rwmenl, pà-talizacio uiraves on tale

ar=te Prefeitura Muniuipal do Capsulem,- Estado do Paraná Av. Pariri de Soez:.. 1080- C apensam - Paraná - Centro.

AVISO DE IMA 'DAÇÃO - TOaLWA. DE. PREÇOS N" 011/2014

1

Municipalidades

BOA VISTA DA APARECIDA

1...~.1•41.11.11.411•12a1....31110M601ÉtaallieliFin

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA - PR AVISO DE LICITAÇÃO

( TOMADA DE PREÇOS N° 016/2014 1 O MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, Estado do Paraná.

comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade acima, do tipo. -menoi preço por lote" visando à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de plantões médicos 'unto e Secretaria Municipal de Saúde

- Data de abertura: 19/05/2014 - Horário: 09:00 horas 1 - Sala de Reuniões - Paço' Municipal. A integra do instrumento acima, poderá aer obtida

pessoalmente junto ao Setor de Jcitaçoes desta Prefeitura ne Avenida Cice:u Barbosa Sobrinho. 1190. no -larário das Cd:00 às 12:00 no:as e das 13.30 às 17:30 noras. de sauurica a sexta-feira.

PUBLIC/HE-SE Boo. Vista ou Aparecida. 3o cio abril da 2014.

Wolnei Antonio Savaris Prefeito Municipal

(Z144,00 • 39374/2ãí4

I CAPANEMA

Prefeitura Municipal de Capanem a traia do do Parana Parigot de Souza, 1080- Capanema Paraná ('entre.

NN ISO DE LICI fAÇ.ÃO •- PREGÃO PRESENCIAL N- 018/2014

TTI\ ICIPil) C. APAN1',Mis. listada, do Paraitá. torna pubItc..o que ealizara Processo Licitatorio, nos termos a seilinr. Modalidade. Pregão Presenciai n- 018,29 4 • PMC ripo de lolgairtenlo ?Viemo* preço por 1 r EM. Objeto AQUISICAO DL PAI.RULtiA AGRIC. IRÁ IOR AGIU- COI.A.GR.ADE ARADURA, PLANTADEIRA ADUE:ADE:RA. COLHE:19E1RA DE FORRAGENS, C ARRETA BASCULANTE E DISTRIBUIDOR. DE ADUBO ORGANIC.'0-. PAR K() MUNICÍPIO DE CAPANEMA PR EM ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE 1930082013, PROCESSO 101049': kir2013 - M DA Abertura das propostas: 09:00 horas riu dia I tio Maio de 2014 Local: Prefeitura Municipal de C.apanerna. A' Parigot de Souza. I 0%--;:.:apanenut - Paraná -- Centro. Demais informações puderas) sei obtida s no emir:riço acima eirado :rit áorarui aormiii iúC expeotenti;

Cananerra-Pr. 02 de Maio Ge -.4114 Cipriani - Pregoeiro

R$ .120.tib r 30715/2514

Prefeitura Municipal de Capanernii estado, do Paraná Al'. Parigot de Souza. 1080- (:.apáncins - Paraná - Centro.

.ANISX5-7.1:MREIMIÇA-fl ER.E..GittO.,egk.SkINC,VOI ,35r-1)4:97.25i46.,

\il iNll'f1'IU DE CAPANEMA, Estado do Pmc-iS. tora i peiblicri driC realizara Proeesso Licitatorio. nos Iermos a se:,,,nr. Modalidade. Pregai) Pt carneiro n" 9 I -2:114 • Ptslr.

ipo de hitgargiento' Menor preço por AQ1.4SICAO 131:NS PERMANC:N.FI..> PARJI.- IISO.NAS

iN§7.,-.LACCIES CENTRt"./M: REFERLNCIA uF A!..SIS-I-ENCIA - E D.A St...C'RETARrA DA Fr\ fv111-1A E DESEN-

VOLVIMENTO SOCIAL, IX' NICÍPIO CA-PA NP;A.IN PR. í-\4 ATENDIMI:10 Ao) PROGRAMA kiD SLAS. Aberitira das orepristas •• 0,4dh. bofas do tüit 1:/ de Mai: 1.t: !O:4 Local PreTeitt:ili 41ttnicianil dc ( apan.:Tic.. ?ai Sint/..n. i 080-

dpdticiita Pricayd 'entro 1..),,:mat, 'OrrnaçõeN poderão sei nntidas _ode,éi.,o a:mna Jintrio cru Norailo normal de expediente

Capaaerna-P,:. (r2 de ?..laid Gabstei Felipe ':inriani -Pr',i estiro

R$ 121.1,e0 -• .1:a7I1U12014

54(1N.:.,p11') i,1. LAPNNUMP, Estaco du., Param, 'orna pábluee que 1. to lermos a seguir

Modalidade. Toirldi' de Preços e' 0!1 2014 PMC Tipo de à:dg:miemo: menor preço 1i1.08A1 Objeto t. iNTRAtAç AO DI: EMPRESA L.SPE( !AL iZADA IARA ON- STRI.'1;iNO MODULOS SANITÁRIOS. t 'ADA Ulvl t'UM 3,22 INSTA-

I.. HIDROSSANITARIA, CAIXA DE GORDURA. FOSSA 5E1'1 N. A St.MIDOURO. 1 SEREM CONSTRUÍDOS NA LONA RURAL. PO MIINKÁPIO DE (SAPANEMA - PR, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO N' EP On46-2013 - FUNASA. Abertura das propostas. 09:00 heras do dia 211 de teimo de 2014 Laca'. Proeilura Municipal de Capanenua, Av. Parigot dc Souza. 1080-- Capaneine

Parana t entro. Demais inronnações poderão ser obtidas rio endereço acima coado em Imano ma Mal de aXpediente.

t:iiptinenuti-Pr. 02 de Mktili de 2014 Duroatiwie7 Presidente da ( omissão de I_ icitaeão

R$ 120.00 -3870712014

CAPITÃO LEONIDAS MARQUES

MUNICIPIO DE C 1P17:.10 LEÔNIDAS AL11201.:ES-PR 4 V/S0 DE E/CITAÇÃO

PRE(A-0 PRESENCIAL N"068/2014.

PREÂMBULO: O MUNICIPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, Estado du Paraná, com sede Adininisiraliva na Av. lancredo Neves. 502. um interrnedio rio PREGOEIRO designado pelo Decreto n. 001;2014, torna público, que realizará 11,1 dia 14 cic maio de 2014 as 09:00 horas, na Saia de Remoei da Paço Munic.pai yrrialed E busato. nu endereço acima mencionado, licitação na MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL.. opa MENOR PREÇO. (18.1k.TO: Az;licação ‘IL 10.000 [ dez Ilo-os õleii i)ieses 5-400. k•Ct:C. d(1 1 li éniii .i411..!(11 3 !ninado eid: a Escudo do Partira e este Menu:iria. airan uni Neç'i, ia ‘4! 1,l111.1!1. 010 SI NP Retinic.açá., tr. Trategabilidade á,' Estradas Rumais R ECEISIM ENTO DOS ENVELOPF.S: Até cia 08:45 bora.; do (ire 14 de Meio le 'Ai 4, nii Sarviçu de Prultieulti desta Pn rendre MI.111Cipal. VÀLOR: valor estimado da aquisição importa em um total de ate RS 2.2.4)00,00 .e.ine u, dois niiI redis) DISPOSIÇÃo DO EDITAL: Cópias 2(.. editai e anews Aer2o lérnecidos interessados epós o recolhimento de RS 30,01. 1Irinta mesi. airsves ar DAM ii,)oe de Arrecadação Mkiraelpldi. e partir da oub.icaçd,..• dem< tora, .iin Ir..rarii • d.:expediente. rio Setor dc Ui:nações desta Prefeitura relunicipal, onde poderau ser Joiloos esuares ¡mentos reteremos au presente certame.

1 aplain i.cónidas Marques. F.:stado dei, Pararia. ern 1L) dc abri! d: ?.01 Valdoir kodrigacs dos Santos

Pregoeiro R$ 1614,00 - 3874812014

.11t.. XIII PIO DE CAPITÃO LEÓN. WARQUI7,"S-PR

1VISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PREST:NCIAL .V"069/20/4.

.PREAMIIIII O: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPITÃO LEÔNID4S :MARQUES, E7suido cio Paraná, pessoa Judaica de direito palie.: interno, suo na A,' ribag; 375. inscrito na CNN ,c1-) n

X5(,,0001-4,3. moi uncimédiu do PREGOEIRO tis sign:Adi) pelo Despiu n.' 001;2014. !urna publico. que realizará no dia l i tis' inalo de 2014 a‘..: 10:00 noras. na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipai. sito

TUnerddo Neves, 502. (entro. licitação na MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAI.. tipo NIENOR PREÇO ITEiVi. OBJETO: A presente licitas:ao tem utno objeto t, aquisiçào etc equipa ,uentos ç rnarer,aiç periinnentes. contúrme propos.a 76208.41a); 130- ! Mmisirrio da Saúde para ndlonação das insialasãçs .

,s.::Iieitaçao da :si.',;(eitit Mlenleipi,! de Salidi: RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Ate AS 29:45 beiras do dia 4 de mino ;n2 2014. nu Sei ,leu de Prol; coE) desta Pretenára Minnemal. VALORr O • idos estimado na contranwilo napona em uni 5,110 dé até RS

(dtiwitos e dez,essets mil quardocemos c (menti e mu: caisi DISPOSIÇÃO- DO EDFIAL.- t optas d., i• se.;ki aosmicre,s.dlos após o recolhimento de RS 30,00 jan, reais). atrases -ir DAM k de ITCL:aila(j:it • AI Unleipal puna da pubneaçáo 'zuno. lynario de expediente. lio Sena de Licitações da Prefeittna

sita a Av. Tant,reeki Naves, 51L. C a't'ro. Onde poilurão ser arisido5 lareennemos reteretires ao preynne certame-

'.1pdãO !..vélddaN Maroes, Estado do Paraná, cri 29 sie :,bei: ris %011

Vaido.r i<odlgues •;-str,to, PYCgasei7l)

R$ 144 Ctt .....iSt;,2a14

230 ISSN 1677-7060

Diário Oficial da União - seção 3

N" 87. sexta-(tira. 2 de muio.de 20 i 4

gteia, A partir da data de assinatura, até 02.04.2015 Signatáruts• Domingos Leite da Silva Neto - Peia Piefeitunt Municipal de São José se Piranhas. Vladnun Oliveira dc Almeida - Pela Cunirautda.

AVISO DE LICITAÇÃO OMADA DF. PREÇOS S' 3/21114

furna Público, a aumn possa interessar, que fará rechear as itidal ha, do dia 19/05/2014 objetivo de liedaçàu, visando a Aqui-sição de equipamentos e tutorial permanente, produtos odontolligleAtS ..- Material hospitalar. destinados ao uso da administiação e ao as-siszencoilismo ao povo carente deste Município, tendo calino fonte Recursos Próprios do Fundo Municipal de Saúde, no \ NEXO 1 - Tenno de RclOrçncia. Caiu Una' e seus anexos encontram-ao à disposição dos interessados do reino pertinente, no horário de 08:00 as 12:00 de Segunda a Sexiadeira. Secretaria Gerai, localizado no prédio tia Prefeitura Municipal, Nilo O Rua ladeia Lira. 377, Centro Observadas as disposições da Lei Federal 8.666. de 21/06/1993. e soas alterações subsequentes. Esclarecimento, entrar em comam com J pelo lime 83-1552-1061.

1[7(4N1.1.43 OU SOUSA. IV,

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MAMEM.

01 100 DE i.ICITAÇ.ÃO TOMADA DE PREÇOS N' 0112014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MAMEUE. Estado dá Panda', através do Presidente da Comissão Permanente de Li-citação. lenta púbico. que realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preço n • 01.2014. leferenle à Construção de Graus AC.1E1111:15 de Saúde - Tipo Ampliada no Município dc Sat. Mutuado - 913. 005 feriu. das Portarias ah 1.401/2011, 1.732/2012 2.684/2013/Mi- nistério da Saúde, e Projeto Executivo de Engenharia parle integrante do presenie processo. O adila' podara ser adquirido por qualquer interessado que esteja devidamente cadastrado junto eu Municipio sessão pata abertum dos envelopes dc Habilitação e Proposta dc

ealiaar - 3e .1 no dia 200.5 2014..1. 08,00 horas, na sala da s.sainissau dc Licitação snuadá na Rua Jan.:meio Navega, a" 01. C entro. Silo Mamado • P13. Qualquer iniorillaçáo poderá ser obtida atraia, do Presidente da CPI ou Membros da Comissão. no horário • 1.03:00 ás 12:00 horas na sede do Municipio

eluda:ah a0, , 10ÃO LOPES DE SOUSA NETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVARES

AVISOS DE LICITAÇÃO pREGÀo pRESENCIAL 13,2111.4

0133170 Aquisição da Material Eleinco pura Bani:nação Pulatica ou Municipio de Tavares • PB Data a Local. ás 08:0t1 heras «lu dia :5/05:2014, na sala de reunisses da CPL, na Rua Ana Pereira Lima, • t",iatru. Tavares

tiltEs.;.k0 PRESENCIAI. 9' 14:2014

OBJETO' Conciliação dc Empresa Especializada em prestam:o vir seis iços deLocação de Estrutura de Apoio para as Festividade«, sio Esmoiam. Ivlunieipita dc Tavares • PB. confeims especificiwüe, Jo 'Isnot. sie Relinénent anexo 1 do Editai. Data e Local. ás 10:00 livra:, do dia 15 05 2014. lia sOua de reuniões da CP1.. na Rua Ana Pereira

(.litro. 'lavam,

vedmr jOÃO LOPES DE SOUSA NETO

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DOCAIEVA DO SUE

iso DF: ticum Ao PREÁ:À° 8' 19/2811

PROCE.SSO NI" 31' 0014 OBJETO' Aquisição de material pedagó-gico puni suprir as necessidades dos Centros Municipais de Educação lallunil. confiarias: ...pecilicaeões Can:311MM os. editai e seus anexos. Emissão: 25/04/14. Entrega dos Envelopes: Até as 13:30 heras do dia 16/05114. no Protocolo Geral da Prefeitura do Munieirno de Bocaiúva ao Sul. a Rua Carlos Alberto Ribeiro. 21, Centro - Docitinvc do Solltik Alienara dos Envelopes: As 13:30 hora& do dia 16/05/14. na sala ar LICITAÇÕES da Prefeitura. do Município de BueilInVii do Sul. á Rua Can105 Alberto Ribeiro, 21 Centre • Bocaiúva do Sul/PP.. lis editais estarão disponíveis a partir de 28,04;14, das OS :30

i.00 horas e das 13:30 ás 16:30 Solas de segunda a sexto-leint. com a Comissão de Licitação. á Rua Carlos Alisem Ribeiro. n" 21. Cena° Bocaiúva do Sai PIE. Informações poderás, ser obtidas pelo telettane 1411 3675-3970 - 3675-3971, ou solicitação através do cor• leio eletránico licitacaotObocaiuvadosul.pr.govin

1..111 3(1 dá mia tis 211 MÁRCIA PEREIRA 94141 (15

Eme documento pune Ser verificado nu endereen eleirSineai

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFE./ Al DO SUL

AV1S0 DE (ilAMADx tiL111.1) S' 1,14

Objete: Aquisição de ginems alimentícios para a Agricultora Fa-miliar, para o atendimento ata programa Nacional dt. Alimentinao Escolar.PNAE. Abanara 26 de Maio de 2014, is 091115minh local: no Paço Municipal dc Cafezal do Sul. Av. Indo Oreelli, 604 .Cafev.al do Sul/PR.

AS1 ANIts 41S1 (15111 PAU Preiteio

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISOS DF 1.1(21181;AO TOMADA DE PREÇO N" ilisula

Municipio dc Capancina. Estado do Paraná, ioma público ame rcalizani Processai Len:Maio, nos termos a seguiu.

Modulidade Tomada de Preços n" 011.2014 - 'MC Tipti de Julgamento: Menor Preço GLOBAL. Objeto. l'ontrutação de empresa especializada para oonstru-

00 de Módulos Saltitados, cada uni coro 3,22 tire. instalaçãO elélnea 111drOSMIniláriii, 0:1104 de gordura. fossa séptica e sumidouro. a

serem construidos na zona rural do Município de Capanema • PR. em atendimento ao convénio ne EP 0046/2013 PLINASA

Abanara das propostas. 09:00 horas dn dia 20 de Man, dc 2014

Local. Prefeitura Municipal de Capanema. Av. Pariam de Souza. 1080- Cupaneina - Paraná - Centro.

Demais inforinações poderio ser obtidas no endereço acima Citado em horário normal de expediente.

in Cie de 201.1 LUCIANO DOROCHOWICZ

"re,idenle d,n Comissil•-• 1.i,-atica.

PRE(..sir

A ',releia. Municipal de Çapanema • 1,131do Parina As rangia ale Suam. 1080- Capanema.- Pararia ( entrai. PREGÃO PRESENCIAL N" 010/2014 MUNICIP10 DE CAPANEMA. Estado do Paraná. lona« auldiart duo realizará Processo Lionaritrio. 111,5 ler. „rine, d seguir Modalidade' Prçgão Presencit,1 ir' 018 20i4 - PNR

Tipo de tuia:ui-tento, Menor preta, por ITEM. Objeto. Aquisição da Patrulha Agrícola Truta Agrícola.

Grade Aradura, Plautadeira .krobarleira, Collo:da:ira dc Forragens. Carteai liasedlaina e Distribuidor dc Adubo Orginico. para ti Mu-nicípio de Capatienia - PR.. em atendimento ao contrato de repasse •M390812t)13. processo 101049-14/2013 - MOA

Abeniira das propostas- IN:01) horas ah. dia Maio dr

"'i.ocal: Pn.feitura Muno:mai dc Capanema. Av. Pangos dc Situou.

l :080- Capa:tema - Paraná - Centro

Demais informações poderão ser obtidas no endereço acima :nado me bonkio normal de expediente

o.. . o «.lABRIF.I. FE1.1Pit t 'IPRIANI

4-111E1H;kt,334R•PSENCE4., S'"•i4,-/Tit.v., •

A i'releattirá de ( apanetna listado do Paraná As Parigoi de Souza. 1080- Capanema - Paraná Centro. PREGÃO PRESENCIAL N' 19'7014

O MUNICÍPIO DE L:APANEMA. Estado dia Parlina. Mista publico que realizam Processo Lieitatório. nos tennos 5egua

Modalidade Pregini Presencial ré' 019.2014 PMC Ti o, de lidgainerilo Menor limo por Il Etvt Objeto. .i..r.indção .1c bens permanentes par, aso eas ms.

atitçdes dt. C entra, de Referencia de As:a:alada Social - CRAS a. da iceren..111 da Familia e Ida:suava. nicnio Social da Municipio de

1..0am:ima PR, em nandimento ao Puniam, 101) SUAS Abtaitira das propostas: 09:00 horas do dia 15, de Man. sls

Ida I-, Local: PretEiture Municipal dc Capanema, Piariam ale

ISSO- Capanetna Paraná - Centro Demais infomtaçoes poderão ser obtidas no endereço acima

miado em 'nadais, hurinal de expediente

GABRIEL FELIPE CIPItiANI Ptegtteut

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES

1181008 LiCITAÇA0 ['Kr:um) PRESENCIat. 0' 4812014.

(1 d. Cupiláti LeonidaS Marques. bállide da. Pa- raná. sede Administrativa na Ac Tallen:da. Ne...es 502, por •nternredio do PREGOEIRO designada pelo , " 0012.01.1. sarna publica, - que realizaiti 1111 dia 14 sie maio de 2014 as 09:no ;toras, tio Sala de Reuniões do Paço Municipal Amai& F Busazo. ata ..inlereço aeinia ateliCionadd. licitação na MODALIDADE DE PRP..

PitESENt IAL tipo MENOR PP•rf, t • .

airliadenheakelehialu uSsinado

OBJETO, Aquisição de 10,000 [dez ind) Ocos de ()leo Die. sei S-'301). 2:teime:lu do Convém° 3,19.21113 - firmado entre ta atado dal Paraná c este Município. através da Secretaria dc Estado da Agri-cultou. r do Abasrceiniesito - SEAB - Projeto Recuperação ia ira-recabilidads nc l,tradas Rurais.

REC'E13I5IENTO DOS ENVELOPES DE PROPOSTA li DOCUM ENl'Ati AO:

Ate as (10:45 horas do dia 14 de man, de 21114. no Serviço de Protocolo «lesta Prefeitura Municipal.

VALOR: O valor estiolado du aquisição ninhada ela UM total de até RS 22.000,00 (vinte e doi, mil reais)

DISPOSIÇÃO DO EDITAL, Copias do edital e anosos Surda. fornecidos aos interessados. arai, o reeolhoncnto de RS 30.00 (trinta reais), urravas de DAM (Doc. dc Arrecadação Municipal). a panir de publicação deste termo, em horário de expediente no Setor de I i-citações desta Prefeitura Municipal, onde poderás, sem abusa, es-clarecimentos referentes ao presente certame.

PREGÃO PRESENCIAL N" 7102014.

Cl FUNDO Municipal de SAÚDE DE Capitão Lednidas Marques. Estudo do Paraná. pcsma jundica de direito público ;mero, sito na As. Tibugi. 375 inscrito no CNP( sob n. 09.401.856/0001-43. por intermédio dl, PREGOEIRO designado pelo Decreto a" 0012014. toma público. que realizara no dia 14 me maio de 21)14 as 13:45 Imas, na Sala cie Reuniões da Prefeitura Municipal, sita Av•Tatietede Neves, 5112, Centro, licitação na MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL., ripo MENOR PREÇO,

01310TO: A presunto licitação fere como objeto a aquisieut« dc aparelhos de ar condicionado. para st Centro de Saúde, execução da proposta a. " 09401.8560001/12-001 aprovada pelo Ministério da Saúde. c anilada, de garantir conforto e segurança aos pacientes. oro conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúda.

RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E DOCI'MENTAÇAO:

Are as 11,45 horas do dia 14 de ima«, de 2014, ao Serviço de Protocole desta Prefeitura Municipal.

VALOR' O valor estimado da contratação importa em uni mial de até R$ 27.300.00 (cinte e sele mil e trezentos reais)

DISPOSIÇÃO DO EDFFAL Cópias do editai mirou., serão lornecidos 205 interessados. após ai recolhimento de RS 30,00 (trona imiist. através de DAM (Doc. de Arrecadação Municipal r, a panit tia publamcdu deste termo, ato horário de expediente. ao Setor de citações da Prefeitura Municipal sua a Av Tancrcdo NeVeS, 502. Centro onde poderão 5ei obtidos C1idareeialellION reterrott, 4o ple• actua :arame

VALL/oIR RODIUGUES DOS SAN'l ,r

PREFEITURA MUNICIPAL DL CASCAVEL.

AVISO DE ALI ERAÇÃo CoNCORREN(. IA 0' A.7.014.

Tipo solene: preço). Objeto, Forneeilliento c .clutunein dc e: urinara pré-fabricada de concreto armado nana a actila Municipal Prt.f" Ademir Correu Barbosa 2a fase. O NIUNICIPIO DE CASCA• VEL(PRi, por intermédio da Comissão Permita:nue de Licitação. ao. nanica dlteiaçOes no item 6.1 7 nas alíneas "d" e "e' do editai en, imigrare. eunfernie detalhado no COMUniCatla. II. Em radia das id. teraçOes fica PRIM.ROCIADA data da aberiedi do li.nitção para o lio 0916a014 as id horas O texto do eunal nomeações poder. se, obtido no hei: Municipal de Cascavel Tel• 'usa 45 3311 5301 Sita: woist.eascavel.pr.gov brfseivicosliciiiicoes Casca5e1/PR

,5\ 150 il.e( \O

ripa. Inumou, pe.„0:. Untada, t dutialuedo 3r empresa asfievadiláitaia para i.test,eaa, cie servieds de MaIll1:etiça.3 peeVe1111,1 r ; 1111.1t:i.0 foll.e,1111e1/14: de peq.. anão-de-ia, • 11.,11011.11.,11,o40 • ¡Iara manutenção das maquinas pesadrs ! • ,ietieentex a eeretaie. Municipat de Serviços c Obras Públicas. ocin !Ofile..iforn1.4 de peças em casos :Neepe1011.1, ell1e1"10 u111.2.11a Aberctoa dia 16.415i2014 is 09h01111111. O texto do inft.rmasoes podem 5er sibtidt. no Paço Municipal de C aseasel ler nas 45 33:1 ';:n, Site' wsve.caseavel.prgos.hriscrviceslicaucoe- - Çasca,el.PR

53Ald. -Ni 5 . ; ri

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

EX I RA 10 DE 00 (RAIO

EXTRATL/ DO CONTRAIO N" 046 2014 CONTRATANTE: PREFEITUR.A MUNIt. DF 1X.) SUL ES•EADO DO PARAVA. coNTRArA.).‘ IOAi. RoBERin

- 1lPP. inscrita 114, „„), ;,. .32 419sq7.9001,.3' OBJET(1 t) idnetu Inc.:eine ;cola de ,•

escolto confismie especificai:G., atonia:In,. estaamr iecidos nu F.dital do Pregão identificado alo ini.anstaiii proposta veneedort, os quais teategram ruiu. niqnnrenro. 14,:lepilldeaTe dr tr,Pis.

VIGFNCIA' prárfa. desi.. feno, de f. ;urram..

dignalibeith. coa-dorme M. 2

_ diP. •4:115.'001 :jate Pelo cedia. 00032714150200256

Intriestrutuni de (11,4% Pública: Brasileiro It9.131aol

natura do fornecedor


DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DE DESPESAS

PROTOCOLO DE ENTREGA

Data da Emissão: 05/05/2014

Edital n°: 019

Tipo Pregão FORNECEDOR:

AIRTON LUIZ LIBARDI 79.194.239/0001-08

AV PORTO ALEGRE, 1139 - CEP: 85750000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Planalto/PR

Declaro(amos) que recebi(emos) o Edital de Licitação referente a (Pregão N° 019), devidamente preenchida e de acordo com a Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, e concordo(amos) com as condições do Edital.

Obs.: Devolver à PREFEITURA, devidamente assinado, no ato do recebimento do Edital de licitação.

Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR

Prefeitura gvlunicipaC de Capanema oonu81




Edital ti°: 019

Tipo Pregão FORNECEDOR :

ALINI MARTINI - ME 17.286.967/0001-84

AV ESPÍRITO SANTO, 1023 - CEP: 85760000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Capanema/PR


Assinatura fornecedor

Obs.: Devolver à PREFEITURA, devidament nado, no ato do recebimento do Edital de licitação.

Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1321 - Fax:46-3552-1122

CAPANEMA - PR

Prefeitura iviuníciyaC de Cayanema o 482




Edital n°: 019

Tipo Pregão FORNECEDOR:

MICHAELLI B.ZANDOMENICO & CIA LTDA 05.095.644/0001-24

AV INDEPENDÊNCIA, 1124 - CEP: 85760000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Capanema/PR


(, . t L A—Lá Assinatura do fornecedor

Obs.: Devolver à PREFEITURA, devidamente assinado, no ato do recebimento do Edital de licitação.

Av. Pedro Viriato Parigot de Souza. 1080 - Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1321 - Fax.46-3552-1122

CAPANEMA - PR

15/5/2014 Mural de Licitações Municipais

TCE_

voltar

gdicar processo licitatório —Informações Gerais-

Entidade Executora MUNICÍPIO DE CAPANEMA

—Os campos A noiff. e Modalidade devem ser iguais aos informados (à informar) no- SI-M-AM

Ano' 2014

• V. : ?AIS. • ,,,,:!çpn!hd,,,",f, •

Nooalidacie.:2" pregdo

editalicirocesw'.

Descrição do Objeto AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA USO NAS INSTALAÇÕES DO CENTRO

DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DA SECRETARIA DA FAMILIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PR, EM ATENDIMENTO

AO PROGRAMA IGD SUAS

-o ia de Avaliei:. Menor Preço

• ItIL2Gti.2410ti‘,2 I .A.:it.; 5

/40,99

Data de Leillçiáillent0 00 Editai 0405 01,

Data Abertura das Propostas 19/05/2014

NOVA Data Abertura das Propostas

Data de Cancelamento da Licitação (5/05/2014

CPF: 8472608956 ¡Logout

http://servicos.tce.pr.g ov.br/TC EPR/M uni ci pal/AM L/EditarProcessoCompra.aspx 1/1

0~84 11

Prefeitura Yunicipat de Capanema

6., ;ERRO ADITIVO ao Contrato r° 161;2012 que entre s( :deram de ara todo 2 IIUNICIPIC DE CAPAREM? PARANÁ e de outro lado a Empresa mICEmETAL MUAR INDÚSTRIA E COMERCIO :TOA.

Pelo presente insnumento partmeiar coe hena de um tad°, MUNICIPIO DE CAPANENA, (exorto no Cadastro Racionai ae Pessoa Iuridica (CAPO? sob o r° 75.972360/0001 -60, reste ato ramiesergaod reta Pernas idnnicipai abaixe assinado, doravante designada PREFEITURA,

senhora LINDAMIR MARIA DE ARA °DRAMA rescrita no CREME sob o na 990254./89-53 amue assiniec, eardvante oes(goada CONTRATANTE, e se Mire taco a empresa MICEMETO, MULLEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. pessoa arnica se dreno privam, R OTAVIO FRANCISCO DE MATTOS. 1563 CHÁCARA 82 NE • CEP: 85750000 • BAIRRO( SANTA CRUZ. inscrita no CNP:, :01 5 o' 15.98.1.993i0002.95 reste ate por em representante lega' IVC ANTÓNIO NOIR CPF:L75.546.229-49 ao fim assaltado. doravante designada CONTRATADA. estando as nanes sujeitas as normas na Le, 8.866;93 e suas alterações subseguenres, ajustam c, Deserte Contrato. em dee-luética dc Editai Convite n' 035;2522, mediante as seguintes :mudas trradições.

CLÁUSULA PRIMEIRA • Coseram firmado em 13/1212012. objeto go Editai de licitado, Mougicade Convite o.- 0312012 entre as ganes acima identificadas, gera CONTRATA* DE EMPRESA ESPECIALZADA PARI EXECUÇÃO DE OCRA DE ARMAÇÃO NA UNIDADE BASICA DE SAÚDE DE .0CALIDADE DE CRISTO REI ARFA DE ARRUAÇA° 96 33M( EM ATENDIMENTO A PRÉ-PROPOSTA 4104.592583278/0216, amime memorai clescotieo (anexo 11) e especificado tio mutuário padronizado de amputa [anexo 06;, fica Fanam 4 Prazo ue estamo ao Contrato os :C 2013 Jate nen 91 ;A) més corrido a lenir dd gata de tern:1G do E' adoro de contrato

CLÁUSULA SEGUNDA: As cernes clausulas do conduto empano. não atingidas por este 'ermo, permanecem amaradas.

E. Oro assim estarem ajustados rirmam o presente em 02 temi vias de uai teor e forma na otsence das testemunnas aoaxo.

nanem 12105.M4

PREFEITURA MuNICIPA: DE CARRERA MICEMETAL MULLER INDUSTRIA E COMERCIO tsTDA 'LINDARIA MARIA DE IARA DEHARDIN 020 ANTÓNIO HURLER

ESTEMUNOAS

NOME. lOmE• CP, CPF

Prelenura AtInmcipal Ele Capanema Estado dia Pugna

Av Parlgot de leND-- rapanenta - Param

AVISO DE LICETACÀO PREGA° PRESENCIAI. N° 1111.12014

\ 11.1NICIPIO DE cAPANEM.A. Estado do Paina :orna publico que realizara

Processa Liettaionc.-. tos ictinus a seguir

AtotizItuade Pregão Presencial G22:201-1 - PRMC

TIDes dc Julgamentu Menor preço por ITERI

Objeto REGISTRO DE PREÇOS PÁRA AQUISIrA.e.i DE ULE(T DIESEL S-

M: PARA USO EM TODAS AS SECRETARIAS L)A ADMINISTRAçk

PI 13 L1C A DO DE CAPA 1JF.M.A - PR

Abertura das pmpostas 0900 horas do dia 29 de Mar. de 2014

Locai Prefeitura Municipal de -1,ipanema. As Pangot de Souza. I Or8ii

iNnaneme ?`.orara - t1.entri,

aza: dá mação poderão ser obnuas no entiereçi, acima citado em bilram,'

"-dormi de expediente

Capanema•Pr. SO de Mino de 2814

Fie-tIDU :tonam - Pregoeiro

l'reiettani Municipal oe t:oponemu Estado do Param parig,t I iiid• 'riparem Param Cento-,

DE i IC;TA.:;1.V! PREGÃO PRESIENC11AL 1,1" ii23,2 14

MUNICIA(' DE :IPANEMA. Estado do Param. toma publico que realizam Processo LiCitztort0. rins termas a segou

Modahdade Pregão Prusencial ICI1014

Tipo de julgamento: :Menor preço poi ITEM

)1)etc. REGIS-10 DE PREÇOS PARA CONDI-VIM:1;1(x DE EMPRESA. PARO EXE: 'i.1(•À0 DE. EiORAS MAQUINA DE TRATOR DE ESTEIRAS.

PÁ HARREGA.DER,A. ESCAY.ÁDEIRA HIDRÁULICA E CAMINHÃ(i [RUI BASCLANTE PARA itTlInt,•.ki DA SECRE FARIA DE

ilERAX 1t SEI 1.•iijltS• • •P.M.-5,N• ts DE CAPA ',EMA -

't berma das propostas 09 :h, horas do dia J2 de junho dc 1014 ,,eat •midition munimpai de ':granem:, :SÃ de Souza. RIR, 'apuem: Num: • (' enUu

intormatiies paierão ser obtidas no endereço acima citado em horanii normal de est..Adiem:

17rai.coxt-i': de X-idt- • -de 20 te;

Umbral I•elipc Otpiiafil • Pregueei.

Prethitura Municipal de Capanema Estado do Parola

v Pangot de Souza. DO, Capanema Parem entro.

AVISO DE 1.ICITAç'Àn PREGÃO PRESENCI:5!, N"021:1014

MUNICIPIO DE ,:ÁPANEMA. Estado co cama, )01150 poluo: ' que realizar',

Prmesso donatário. nos termos a seguir

Modalidade Pregão Presencial n°024.2014 Tipo de Julgamento Menoi preço prol LOTE.

objete REGISTRO DE PRELOS -x'..z• H'Vf-'50 111-; PAR,' ALAM:TENÇÃO DAS MÁQUINAS DA zADMil, i'vTRACÀC H131.1CA DE

CAPANEMA - PR. Abenura das propostas PO.) horas rio ela :14.k- ',dto de 21I 4

Local Prefeitura Man:tapai a 'nrit tema .. Strt113)

Capanema - Parano Ceniro Demais Info:mações poderão ser &nela no enet-i eco minta -abati • Cl: nonri,-,

normal de expediente

Capanema-Pr. 16 de Maio de 1014

Gabnei Fellne c:inflam - Preperro

Prefeitura Alume ipal de (1-apanemu - Estado dm !tirana

Av Pangos de Souza. 1080- Capanema - Fan.na Cera,.

,,j,ICÍTA. O PREGÀG

É PESENCIIAL..14015,,20.14'

TERMO DE ANULAÇAO DE PROCESSO 'n MURE)

MODAL IDADE PREG ÀO PRESENCIAL 1,1" 011401-1.

Determinou-se pela anulação do Proeess, lielIatõne Rlodahdade

Pregão Presencial obp- é a AQUKÀO DE

BENS PERMANENTES PARA USO NAS INSTALAÇÕES DO

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

E DA SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO

SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR. ER1

ATENDIMENTO AO PROGRAMA IGD SUAS. para revisão do

objeto.

(Inanem. IS de Maio de 2014

Gabriel Felipe C ipriam

l'Idgttelf

Prefeitura ..lunicipai de ,.:apneina Estado do longa A: Pangut de Souza. migo_ capando, - param

AVISO DE I.ICITAÇÃO F0X-1/d.)A PREÁ:- t-t •-.:0

MUNKAQO liei ('ADANEs4A, cotado jr- Dam., r.utte Oba,- rc rell;tarn

Prodesa41.(CilalOrto. nos termos a seguir

Modalidade Tomada de Preços MOI 2'20i -; Tipo de Julgamento Menor preço POR ITEM

Objeto CONTRATAI.'ik DE. EMPRESA 1O8PitclAl 5.D PARA EXECUI;À0 DE PÁ \UIENTAçk, Pol. Rli•A PEDRAS IRREG.,. LARES. DREN.WEIM PLUVIAL ,NA..IENI NAS RUAS PADRE CIRILO. MATO GROSSO., e. rEA.r.;..,.. PiAd :15 DP NtAU0

PICt (VtDsV . eTiE • CAPAM:ALA - PR, TOTALIZANDO ItilA AiEr.. • H.1 D.r.. 4: Abertura das propostas. 09:00 horas do dia 03 de ¡ecoo de 2014

Local Prefeitura Municipal de Captem. Panem de sura. I USD s'apandma - Pararei • Ceie- - Demais informas:5es poderio ser Obtidas no cnueru. CM horário normal de expediente

Npanema-Pr, 16 de NAmo de 1014

1.umr,.:, Domei-Ama Pr,stdente 111 • ',,nussà, 1 .tenaçãx

Prefeitura .Wtunicipad . cie Capanerna

Efrüfd AT-Z ÉiCA.ËGifiR,ibe Pregão Preseemal N0 016/201e Data da Assinatura: 13/05i5014. Contratante. Munidno se CapanemaePs -e:Deux-ene .5(058. INDlync(A ançoidSio Dl( x. MieldNeJb t. „RA, ME. afeto( REGISTRO DE PREÇOS PARA CC)N1RATAÇA0 DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EREVENT1vA E CORRElvA EM MAQUINAS PESADAS. CAMINHÕES, COLETIVOS, VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL C:APANEMA PR ALÉM DE SERVIÇOS DE TORNO MECiNICO E SOLDAS LEVES valor tola) As 59.000.00tCietpienta e Nove Mil Rases

Lendaínif Maria st nela Danaram Prefeita atamcipai

L__

Prefeitura Yunicipat de

Capanema

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 082/2014 Pregai) Presencial 91 016/2014 Data oz Assinatura: 13/42014 contratante: moremo de Capanema-P-. Contratada ISBRECHT 8 !SEREM :_TDA. Objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA °ARA REALIZAÇÀO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM MAQUINAS PESADAS- CAMINNOES. COLETIVOS. VEILLOS DA ADhlINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAPANEMA PR. ALEI, SERVIÇOS DE TORNO 559:ÁNIC E SOLDAS LEVES vaiei mar Ri xt--.CiDt,,Cfiieteria e çoarro Ato Aram,.

lindam Maria de :ara Etenaidin Prefeita muninNai

Prefeitura Yunicipat de

Capanema

EXTRATO DE CONTRATO tf 080/2014 -cauda az OreçdS MC 0091201

Data da amnatura: 09/05/2014 Contratante: Munici oOde Capanerno, :021r3)Btle A CO,..SS: C:!, :DL. • ME Objeto: CONTRATAÇA0 DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXEÇUÇÀO 1t MA COMPLICA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO POLIEDRICA COM PEDRAS IRREGIARES, LOCALZADA NA AVENIDA GERALDO RULBER (ENTRE A AVENIDA DAS FLORES S A rd. RICIERI CAPELF-II, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.423,06 1M= EM ATENDIMENTO AC CONVÉNIO ao 46912113 - SEDUTOR, • 2013. Data Iniciai de vigfnOa 09/05/2014, date finai de vigência 060912014. valor total: RS 6G.100,00 (Sessenta Mil Reais).

unoamir mana de Iara Denardin Prefeita Muntripal

ti Prefeitura Aunicipal-de

aA 1 4 Capanema ..,, PORTARIA 5859,2014

tERHO DE HOMOLOGAÇÃO E ATO ADJUOICA,DRIC uO;TAOÃO 306 -,10DAL,DADE • Tonina te urges

ConSalwarmo que ,, pluctumenio :ictaldn0 Na Se 52040 soa ei .,, naus e sue nome, especialmente em seu eifigo 43 homologo u Editai de °cena° atodatdade Turma de Recos (1'0082014 e Adjudico o¥to: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DOMPLETP DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO POUÉDRICA COM PEDRAS IRREGUulRE.: LOCALIZADA NA AVENIDA GERADO MIBER(ENTRE A AVENIDA DAS °LDRES E A TV RICIERi CAPELETTd rOTAUZANDO UMA ÁREA DE , 428.06 St EIA ATENOMENTO AC SDINÉNIC .Y452111 • SEDUIPAM • 2013. Em cumprimento ao duposto no artTOR parágralc : da UI 4.166. de 20 demite de .93 toma-se publico o estilado ea intacão em entale amesetitsfide 015 remendes, MD onere 1111i101 preço par item

einetedor oh Nem . t

I,. COLLSSI & G,-.. -JA - ,,1E tolo: Miai :Os gados eget a Lidado modarÁade Tonuda te RIÇOS N'59812014 RS 60 OCO 90 (Sessenla ' diiRears; indago apresente ima*

. xfix%Ei. . li. 1C .' '

LINDAM/R MARIA DE •LARADEMARDIN PREFEITA MUNICIPAL

.1 .=?., eitura. unic íunicpar de

. / Capanema ,„

PORTARIA 58802014 TERMO CE HOMOLOGAg'AC

LORAÇk 316 - MODALIDADE -Riegk, COnSelerano Oh ... Docetsmeteo iblatcno esta de gordo .:.olt II ne 66E6N3 e sua animes espume em sob meou 43. nonacoe -,) ida se' .)csacee iliAgiOtitle ?man .i5 216,2014 40910 REGISTRO CE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZACC DE SERVICC"g :E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. EM MÁQUINAS ,ESADAS. CAM,NROES COLETA/0S VEICULOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAPANEMA - PR. ALEM DE SERVIÇOS DE 'ORNO 'Iná:..... c ,JL...;•, ..-. ,,,, 9,dr:remei:e d,.• .gu.,0,u ..c ., ,:, „Rwei; ,i, ..,...j.i.E.: .r : ..: adro de 1153 torna.se peRles U feStrado Sa icila0c em epígrafe auesemodoc, ris; venwones, pet cntedo menu peço pilem kordece-,k( . . Icte )1)11 - - 1 IISBRECHT & iSBRECHT CDA

IINCASUL INDUSTRA E COMERCIO SE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA •ME d 3,4 1 5 Valor total dos gastos coma Licilacdo modaklade Preg5c, N' 0162011 RS 143.000.00 (Cento e Ouarenia e 'rés Mil Reais) domougoa pesem lotaçãc.

!:',APPMEIZA IS de maiede 20i. LINDAMIR MARIA DE IARA DENARDIN

PREFEITA MUNICIPAL

4â5

o00 02, 5.21, t:d122111222 • VOL/OklUDICITilili Como. de mamo: •odra Medeu :Mudam riammo Mama dd Mon... (Om do immo.m•

O. eMMide.NN Vima Mil

IN11214(>50 COM P.a) Oh 20 DIA> 2,....Mmor..2 dam,. Loto limam ee025.114.101112 lisopme.2:11oige drommo N.

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adido rabo,. do Sio do Meu Mame. 10112O2111 INIMMAÇA0 U2

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lededo) deier...dindikmed2), doando. 2.ddi iodo, :o Mo olmo. licairniviceice)dd x1 puni

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ao mim ovo mism mendippit., lapm. tomo Mie, um,. do imdmprod do poro emid d.e. h. mra yde dm. emildoidom de iodos. mim • tadeldo. d2p.i. Fm.. dIMMII dm." aliman lecid Mi momos • mdildodo 1 vogen). mo alumio de O Mu oo (ciem (Set

d2.., nom,. 20M.

ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO SUDOESTE CNPa 00.333578/0001-96 - Pene/Fax (0)1X46) 3524-5335

Rua. António Carneiro Neto. DEI Alvorada CEP 85 601.090 • Francisco Beltrão -• PR

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°011/2014

PREGÃO PRESENCIAL 0° 008/2014 A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOES FE, através de seu Prego-

eiro designado pela Resolução ri° 352014, de 03/04/2014, tona ~ao que realizará cedente licitatário, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO • POR LOTE.

DO OBJETO A presente licitação tem por coleto a coniratação de empresas especializadas na

prestação de serviços LABORATORIAIS comi laudo, para atender as necessidades e atendimentos aos pacientes usuanus do SUS, atendidos e encaminhados para AROS Associação Regional de Salde do Sudoeste em Francisco Beltrão - Paraná e suas unidades, pelo pena. de 24 'vinte e quatro) mesee conforme especificações cons. (antes do Termo de Referenda, Especificação e Ouandtativos. Anexo i do Edital de Abertura

DA HORA E DO LOCAL

1 Atos Oficiais Sexta-feira, 16.5.2014 N" 5.349 JORNAL DE. BELTRÃO 1B

DATA ' 29/06/2014

HORÁRIO Oenoemin

SALA DE LIGiTACOÉS. reto ne Rua António Carneiro Neto. n‘ 001. Centro. na Lidada da Francisco Beltrão. Estado de Paraná

LOCAL CEP n° d5.0), -000

INFORMAÇOES COMPLEMENTARES, bem somo Cópia do edtla) e anexos pode-rio Ser obtidas junto á Comissão de Licitação da ARSS, no seguinte endereço: Rua Ante., Carmim Nerc, it° UI Ceuta, :13 cidade de Francisco 'Beltrão/PR. mi pelo Ideio. (46) 3524.533e ainda. mediante solicitaçào direcionada ao e•mail cadê arssparana.com.br

FTáncisub Beltrão 14 de Mole de 2014 GENUIR PIERLOS

PREGOEIRO/ARSS

RESULTADO DE LICITAÇÃO EXTRATO DAATA - CHAMAMENTO PUBLICO N° 00112019

O Presidente da CPL1ARSS, designado atreves da Resolução n. 51112012 de 10 de março de 2012. em cumprimento ao disposto no an. 109, § 1° da Lei Federal &6a/03 e legislaçãu complementai, torna-se publico extrato da Ata como resultado de licitação

MODALIDADE, CHAMAMENTO PUBLICO N°001/2014 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURiDIGAS PRESTADORAS DE

SERVIÇO NAS ÁREAS DE OTORRINOLARINGOLOGISTA, ORTOPEDIA E ENDO-CRINOLOGIA as duais serão realizadas no 5515110 da ARSS para atendimento ambula-tonal a pacientes ao SUS orientaus dos municípios integrantes do consórcio, conforme Anexo II deste Editai e tabela de preços da ARSS conforme Resoluções n° 030/2011 e 0152012

RESULTADO. EMPRESAS HABILITADAS SITUAÇÃO Dáussi Serviços Médicos S/S Lida CREDENCIADA Vaus Spada & Cia Lide CREDENCIADA Francisco ararão/PR 19 de Maio de 2014

CINTIA SCALCO • Presidente CPL/ARSS

RESIJLIADO DE LICITAÇÃO EXTRATO OA ATA - CHAMAMENTO PÚBLICO N.002/2014

O Presidente eia CPUARSS desigi lado atreves da Resolução n. 011/2012, de 10 de março de 2012 em cumprimento au disposto no art. 109, § 1. da Lei Federal 13.666/93 e legislação complementar, toma-se publico extrato da Ata com o resultado da licitação

MODALIDADE. CHAMAMENTO PUBLICO N° 002/2014 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURiDICAS PRESTADORAS DE

SERVIÇO NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA, que atendam es exigências do PROJETO OLHAR BRASIL

RESULTADO: EMPRESAS HABILITADAS Instituto de Visão do Sudoeste Lida

SITUAÇÃO

1 Francisco Beltrão/PR 14 de Maio de 2014. CINTIA SCALCO

Presidente CPL/ARSS

Prefeitura Municipal de Planalto AVISO DE LICITAÇÃO

'PREGÃO PRESENCIAI:N.032/2014 O MUNICIPIO DE PLANALTO, faz saber aos aireiessados que can base na Lei

Federai Ala n° IC 520 de 1, ire bilha de 2002 Decreto Municipal , 2127/2007 de 26/06/2007 e suas aiteraçdes, subsidianamente á Lei Federal ri' 8.666/93, suas a0a-rapino LC 123/2006 de 14 de dezembro de 2006 e Geniais legislações aplicáveis. em sua sede sito a Praça São Francisco de Assis. 1583, Iara realizar Licitação no ,vtodal• . dado PREGÃO PRESENCIAL ara, n° 03272014, conforme descrito abaixo.

013.rEl O: Aquisição de reingerador. fogão induauial. armário. arquivo, Mdio, venti-ladr,hquidificador. batedeira, garrafa termica máquina de costura, cadeira de plástico e ar condicionado

DAMA GAABERT URA. 26 de maio oe 2010 - as 08:00 noras Maiores infcnnações Nolo ao Departamento de Licitações are horário de expediente.

MARLON FERNANDO KUHN Prefeito Municipal

AViSO DE LICITAÇÃO 'PREGÃO PRESENCIAL' N° 033/2014

O MUNiCIPIO DE PLANALTO faz saber aos interessados que com base na Lei Federar de e° 10.520 de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal de n° 27272007 de 26/06/2007 e soas alterações. subsidiadamente à Lei Federal n° 8.666/93, suas alte-rações. LC 123/2006 de 14 de dezembro de 2006 e demais legislações aplicavas, em soa sede sito a Praça São Francisco de Assis, 1583 fará realizar Licitação na Modal/. dada PREGÃO PRESENCIAL sob ri° 033/2014, conforme descrito abaixo

OBJETO' Aquisição de calcado, destinado ao Programa do Incentivo aos Pequenos Produtores Roais do Municiai° de Planalto.

DATA DA ABERTURA 28 de maio de 2014 -- as 09:00 horas. Maiores informações junto ao Depedarnento de Liciiações em horeno .10 expediente


AVISO DE LICITAÇÃO 'PREGÃO PRESENCIAL' N. 03412014

O MUNICIPIO DE PLANALTO, faz saber aos interessados que com base na Lei FedersJ 10 n 10 500 de 17 de 'talho de 2002: Decreto Municipal de n° 272712007 de 26/05/2007 e suas alterações, subsidiariamente a Lei Federal r.° 8 666/93. suas alto-rações. LC 123/2006 de 14 de dezembro de 2008 e demais legislações aplicáveis. ern sua sede sito a Praça São Francisco da Assis, 1583, fará realizar Licitação na Modali-dade PREGÃO PRESENCIAL sob n°0342014. conforme descrito abaixo

OBJETO: Contratação de empresa visando a prestação de serviços lavagem/limpe. za de reledes e maquinas que compõem a frota deste Municipio de Planalto, L DATA DAABERTURA:28 de maio de 2014 - as 10:00 horas.

Maiores infoimações junto ao Depenar" de LICOOOde.5 anu Poleio ate expediente MARLON FERNANDO KUHN

Prefeito Municipal

AVISO DE LICI TAÇAO 'PREGÃO PRESENCIAL: N° 035/2014

O MUNICIPIO DE PLANALTO, faz saber aos aiterossadua que com base na Lei Federal de ra' 10.520 de 17 de ¡olho de 2002 Decreto Mumapal de 2777/2007 de 26/06/2007 e suas alterações. suesdianamente a Lei Fedeu. 8.66ir5,, suas alue rações LC 1232000 de 14 de dezembro de 2006 e demais legislações aplicáveis, em sua sede silo a Praça Sao Francisco de Assis. 1583. tara realizei Licitação na Modali-dade PREGÃO PRESENCIAL sob n°035/2014. conforme descrito abaixo.

OBJETO' Aquisição de gás liquefeito de dedáleo, destiddil, as necessidades de consumo das Unidades Administrativas deste Municipio as Plaioato

DATA DA ABERTURA. 28 de maio de 2014 - as 14,00 hoi Maiores informações junto ao Departamento de Licitações em menu de expediente


AVISO DE cICI THOAO 'PREGÃO PRESENCIAL N° 0362014

MUNICIPIO DE PLANALTO/FUNDO MUNICIPAL DE SAIJDF DE PLANALTO faz sabei aos interessados que com base na Lei Fedem, ri° Ri 520 de ' 1' da julho de 2002, Decreto Municipal de o° 27270007 de 26/062507 e subsidiariamente. a Lei n° 8.666/93 e complementares, era sua sede sito a Praça São Francisco de Ases, 1583, fará realizar Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL soe n° 036/2014, conforme descrito abaixo.

OBJETO' Prestação de serviços médicos. por profissionai devidamente habilitado na especialidade de Onopedia e Traumatdogia. visando a realizaçar de =soltas médicas destinados aos usuanos/pacientes ir Centro de Sarda do Mosca:No de Pla nallc

DATA OAABEHTURA. 26 de mam de 201a -- as 1606 noras Maiores inlonnações junto ao Depare eente de Lotações ora 500500 de expediente

MARLON FERNANDO KUHN Preiedo Municiem

AVISO DE LICITAÇAO MUNICIPIO DE PLANALTO/PR

PREGÃO PRESENCIAL N°037/2014 MUNICIPIO DE PLANALTO. faz saber aos interessados que cum base na Lá

Federal de 10.520 de 17 de rolho co 2002. Decreto Municipal de n• 272712007 de 26/06/2007. e subsidiariamente a Le Federal n° 8.666/93. LC 123/2006 de 14 de dezembro de 2006 e demais legislações aplicáveis em sua sede sito a Praça São Prelo cisco de Assis. n° 1583, Planalto-Pr fará realizar Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL sob n° 037/2014, confoin° descrito abaixo

OBJETO Aquisição de máquina pe carregadeira. destinado e Secretaria de Agucei tura deste Municiai° de Planalto.

DATA DAABERTURA, 29 de maio de 2014 - as 0900 horas Maiores informações junto ao Departarrento de Dotações em horário de expediente.


AVISO DE LICITAÇÃO 'EDITAL LEILÃO NI" 00112014'

O MUNICIPIO DE PLANALTO, ESTADO DO PARANÁ fez saber aos interessados que com base na Lei Federai 8666/93 e complementares, ara sua sede sito a Praça São Francisco de Assis. 1583 faia realizar Licitação na Modalidade LEILÃO sob •f 001/2014, descaio abaixe

OBJETO Aaeriação de veiculos/mequirms/equiparnentos 101 'Veiculo, MARCA FIAT, MODELO UNO MILLE FIRE, 01 Veiculo CAMINHÃO MARCA DODGE D 950; 01 Máquina TRATOR AGRÍCOLA, MARCA URSOS; 01 MOTONIVELADORA. MARCA CATERPILLAR, MODELO 120 B; 01 TRANSFORMADOR 300 Lua (ancesUi, usadas e no estado de conservação em que os mesmos se encontram

DATA DA ABERTURA' 03 de Junho de 1014 - as 09,00 heras. Maiores informações junto ao Departamento de Licitnées em floreio de expedanfe

MARLON FERNANDO VOAR PREFEITO MUNICIPAL

AVISO DE LICI IAÇÃC 10MADA DE PREÇOS' NP 0022014

O MUNICIPIO DE PLANALTO-PR., laz saber aos interessadas que mangam na Lm n° 8.666/93, LC 123/2006 de 14 de dezembro de 2006 e dellais legislação aplicável em sua seda sito a Praça São Francisco de Assis, 1583 Iara realizar Licitação na Mo. dalidade TOMADA DE PREÇOS sob n°002/2014, conforme desorilo abaixo.

OBJETO' Execução de serviços para perfuração de pus, anilai alotando, dto. Ovando exclusivamente c abastecimento de agua dos moradores residente na Linha Esquina São Paulo. a ser construido sobre o Lote de Terreno Rural rei 124. de Geba n° 17-PO, Municipic de Planalto

DATA DAABERTURA: 03 depeno de 2014 - as 1401/ noras. Maiores infomiações Junto ao Departamento de Dotações em hosana de expediente


AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA N. 002/20 0 1,

C MUNICIPIO UÉ PLANALTO-PR., faz saber aosintereszados que com base na Lei o' 8.66623 LC 1232006 de 14 oe dezembro de 2006 desnate mese* aplicável em sua sede sito a Praça Sao Francisco de Assis, 1583 ¡arou realbaar Licitação na Modalidade CONCORRENCIA sob n°0022014, canloane de9catc abaixo

OBJETO Concessão de direito reei de uso sobre Nel movei, cum finalidade de incentivo e estimulo á instalação de empresa e geração de emprego e renda, no Muni-cicio de Planalto. assim descrito, Um imavel urbano soo n° 15, de Quadra n° 67 com área de 971,25 cum um barracão em alvenaria medindo 40010' da aras consaulde. situada na Rua n°05, Bairro industrial, Municiai° de Planalto-Fr

DATA DA ABERTURA' 02 de julho de 2014 - as 10:00 horas. Maiores intor mações junte ao Departamento de Licitações arn redor, de experiente.


Prefeitura Municipal de Capanema AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS- Ni. 0122014

MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Paraná, toma público que realizará Proces-se Licitatório, nos termos a seguir

Modalidade: Tomada de Preços n°012/2014 - PMC Opa de Julgamento, Menor preço POR ITEM. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE

PAVIMENTAÇÃO POLIEDRICA COM PEDRAS IRREGULARES, DRENAG M PLE. I VIAL E TERRAPLANAGEM NAS RUAS PADRE CIRILO. MATO GROSSO E TORÇA i PIAU, 25 DE MAIO E PROJETADAS 'A" Fida- AMBAS NO PERIMETRO URBANO DE ; CAPANEMA PR, TOTALEZANDC UMAPREA DE 10573,40 NI°

Abertura das propostas 39'00 horas do da 03 de Junho de 2014 Local, Prefeitura Municipar de Capada., Av. Rangia de sofra, Mu- Capanema

- Paraná - Centro Donas mi/ao-nações padereo Ser Moas nc endereço acena cibo° era horano oty•

mal de expediente Capanema-Pr. 16 ou Maio de 2014

Luciano Dorochowicz Pleliklefee da Comissão de Licitação

AVISO 06 LICITAÇÃO- PREGA° PRESENCiAL N°6222614 MUNICIPIO DE CAPANEMA. Estado do Paraná. torna púbico que realizará Processo

Licitalodd, nos temias a seguir Modalidade: Redijo Presencial e' 02272014 - PMC Tipo de Julgamento. Nleiler /0eço por ITEM Oojetc, REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇA0 DE 04E0 DIESEL S-10 ppRA

USO EM TODAS AS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA • PR

Abertura das propostas: 09:05 noras do dia 29 de Maio de 2014 Local Prefeitura Municipal de CHoaneina. Av ~gol de Souza, 1080- Calmam

- Paraná - Centro Demais intennações podesãoser andai no encaniço ao:mamo/Dem horano nonnal

de expediente Cepanema-Pr. 16 sie Mass de 2014

Gabriel Felipe Ciariam Rapem:

AVISO DE L IC iTAÇAG - PREGÃO PRESENCIAL 100212:n4 ' MUNICIPP DE CAPANEMA. Eslacio do Paraná lana pino- das reabZwa f-votsessu

Licitalisis, nos temos a seguir Modalidade, Pregão Presencial n°0230014 - PMC Tipo do Mi:mento: Menor preço por /TEM. Ot2jelo: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAiEAD DE EMPRESA PARA EXE.

CUCA.° DE /TORAS MAQUINA DE TRATOR DE ESTEIRAS 01 CARREOADEIRk ES- ; CAVADEIRA HIDRÁULICA E CAMINHÃO TRUCK BASCULAN1 E PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA DE VIAÇA0 OBRAS E SERVIÇOS URBANDO 00 ,7APAINENIA . PR

Acenara cias piopostas 09,00 horas do dia 02 de Junto da 2.004 Locai: Prefeitura Municipal de Cãoanems Av Padeci de Jaus. id80- esganem

1 - Paraná - Centro Demais informações podarão ser uoadasno endereço acima citado aro heleno nanai I

de expediente Capanema-Pr, 16 de Maio de 2014

Gabriel Feio. Axiais - Pregoem

AViSC DE LiG1 AO° .. PREGAI: PRESENCIAL N. 6242614 MUNICIPIO DE CAPANEMA. ESMOO do Parara 'anta radico sue realizara Fracos-

Se ::anila' m,,, a seguir Modalidade Prega() tiresencial a' 024204 Pilr. Tipo de Julgamento Menor preço por' OTE Objeto REGISTRO DE PREÇOS PARÁAQUISIÇAD DE PEÇAS PARA MANUTEN-

ÇÃO DAS MÃOUINAS DA ADMINISTRAÇÃO PLIElt ICA DE CAPANEMA • PR Alumia das propostas 1 000 noras .10 dia 04 de Junho de 20:4 Locai, Prefeitura Municipal de Capanema, Av Panai ao Souza. 1080- Capanerna 1

- Param - Centro Demais inforrnaçoes poderão ser obtidas no endereço acima citado em norario nos

mal de expediente Capanema-Pr, 16 de Maio de 2014

oelipe Eromier, • o,

AVISODEANULACACIDELiCiTAÇÃO,..ERECAO PRÉSENOMI.M1 TEr11.1:JDE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITAI ORIO MOCALIDADE PREGÃO

PRESENCIAL R° 019/2014 Determinou-se pela anulaçãodl. PAICeMPO/enatara Modalidade Pregão Presencial

n" 019/2014 cujo objeto e a ACitálSi0A0 SE BENS PERMANENTES PAPA USO NAS INSTALAçOES DC) C.EN FRC) DE REFERENCIA DE aSSISIENCLA SOCaAt. ORAS E DA sEr:RETARiA DA r'AMILIA E WSENvomniviENbra SOCIAL GO MUNICIPIO DE CAPANEMA • PR. EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA 1GO SUAS. paia remam do Oeiek

Capanema. 15 de Maio as 2014 Gabnep,Fegoelipea.Cipnam

COMARCA DE FRANCISCO BE ITRÀ0 PR IASE, ,ONAT O DE PROTI:S G 3E T":

EDi rAL DE INTIMAÇÃO ENCONTRAM-SE PIES! fASEliONA: S:TUADO NA RUA PONTA GROSSA.

2059 NA CIDADE DE FRANCISCO BELTRÃO - PR, PARA PROTESTO. OS TITULOS ABAIXO Dl SCRIMiNADOO DE RESPONSABILIDADE DOS A SEGUIR

VANDERLEI BATTISTI CPF 07-L748.049-30, RUAANTON10 SECCHI 85. CENTRO CEP 85E20.000 SALGADO FILHO - PR, DUPUCATA MERCANTIL POR INDICAÇAO PROTOCOLO R° 7 543 CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO rEM 1 DA 516ELAX., 25 r 13511/02

• BRUNA ROBERTA DAI.LA CORTE CPF 067.573.309-03 DUPLICAM MERCANTiL POR INDICARÃO PROTOCOLO N.z 578. CUJO VALOR SE ENCON-TRA INSERIDO NA FAIXAS DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI i3611/02

• LFIDIANE ZANDIDC OPF 035797.829-32 DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇAO PROTOCOLO N" 7 579, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A 00 ITEM • DA TABELA XO DA ' E! 13 911/02

• JOZET E APARECIDA COSTA RAMOS CPF 706.780.229.68 DUPLICATA MERCANTIL POR INDICACAO PROTOC "Oa0 N° 7.582 011Jia VALOR SE ENCON TRA INSERIDO NA FAIXA A DO ! (EM I DA TABELA XV DA LEI 13.611.'02

MIGUEL MARIANO DE SALLES CPF 347.191 d59-04, DUPLICATA MER-CANTIL POR INDICAÇAO PROTOCOLO IY° 7 584 CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO iTEM I DA TABELA XV GALEI 13 611/02

OLEVES DOS SANTOS CNPJ 18 759 522/00001-63. DUPLICATA MER-CANTIL POR INDICAÇAO PROTOCOLO N° T 590 CUJO VALOR Si 't.X.ONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO i TEM I DA TABELA XV CO bEi '3 611.02.

SOELI MARIA PALIGA dZ,7EVVSKI COE 840013.999.7r ATOO:ATA! MERCAM n POR iNDICA§A.0 PRD lari;`1.0 ai' %809 Oaiaa VALOR TRA INSERIDO NA FAIXA A DO :TEM I i-afi TABELA XV DA J.! 12 .311W

ANDREI CLALDING DOS SANEE0S CAP 032.918.599-36, G.PLICA(A MERCANTIL FOR INDICAÇÃO PROTOCOLO N° 7.623, CUJO VALOR SE ENCON-TRA INSERIDO NA FAIXA P DO 10E1,110P. TABELA XV DA LEI t3 e 11i0):

CARLOS ALBERTO MACHADD CPF 082.557.409-05 DUPLICATA MER-CANTIL POR INDICAÇAO PROTOCOLO 0° / 631 CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO TEM 1 DA TABELA XV DA LEi 13 611/02

AABC TERRAPLANAGEM CNP,I 17 980 594/0001-79 SUFI ICATA SER. CANTIL POR aaDICAÇAa. PRO1OL,OLO 633 OLA, VALOR SE L:NCONT RA INSERIDO NA FAIXA C DO ITEM I DA '.ABEI. A XV ;ALEI '.35'1/02

REGINALACC SABINC DE OUVE/12A CPF 536208.783-8/ PR°. MISSORiA PROTOCOLO. ril` 7624. CWO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM 1 DA TABELA XV DA LEI 13611/02

MARIO DOS SANTOS CPI, 644.311.509-00. DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇAO PROTOCOLO N° 6 741 21al0 VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXAA DO ITEM IDA TABELA XV DA LEt 13 611/02

POR NÃO TER SIDO POSSIVEL ENCON1 RAF, OS RE.PERIXr. :-rEsPONSA-VEIO. PELO PRESENTE OS INUMO PARA TODOS OS FINS DE EPRE11 e E AO MESMO I EMPO OS CIENTIFICO DE 'COE SE NAU FOR PAGO 0 PRESENTE. ATÉ O DIA 15/05/2014 DAS 8:30 AS 11'00 HORAS E DAS 13:00 AS 1E00 HORAS. SERÃO, LAVRADOS OS SUBSEQUENTES PROTESTOS EldEDM;AAK5 D.: AOE16/05/201,2 iI14

FRANCISCO BE TRÃO, PR 14 n ELCAd ToMA20N1 FILHO - IABELÁ

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1° L EILAO 23 de maio de 2014 (Lance ater,metia, Ei avahação, 2° LEiLAC 04 de juni. de 2014 'Agueis nus do, dosa- 7a^ lanc, sem

igual ou superior ao valor da divida acrescido dos encargos merstonos n OSSIMSOS de cobrança d execução ma n.. aia ..ia de )' ; atAs'

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DO LANÇO Fisicamente em dia nona e endereçz supracitado. poi inkinanados em igualdade de condições

; FORMA 0, EAGAMLN, , a vista ara ,oroade w onoquo ou, anal a Uca:poiais/a 1 de Crédito de Livre Adnasaan de Assocedos da Região de Francisco Baldio (evento- j ais °atlas forntaa deperineõo de adurizamic impressa da verdeasse 1

COM/SSÃO DO LEILOEIRO: no pecando¡ cie O% vinco por cantei a ser paga; pelo licitante/comprador, OU admicante

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E, para que ineguo ali conneumente de iodos e são possam alega, %murarem ,• ta expedido este EcRal qual usa abicado o afixado ne tonna da Lei que institui a abanação ficiuoada de cuide vnõvet reá, citada

• Sara Luix Golo. Leiloeiro Púbis. Oram

_ . . . .

Prefeitura Municipal de Vitoi'ino • I- Aidda .61.120 •

Juitiez Voa, %fedo de 'Morá. Catam do ?mana nr usi, zlis suas as tudiçoes 1 legais.

ResaNe -Autorizar ., pegam/ene' Od turra. dália paia ,

i parte riu seroo de Agente de Operações de Vpa vira Equipanienis, oviforme ohmo 399/2014 e protocolo 1153/2014, para aanspodar paciente Hospital de Olhos. na ! cidade de Curiliba PR riu da 16 de .0aio de 2014

- Ra-vogada as disposições 0:0 contrant esta Palme eme em .¡F, a Dam, de dala.06. doo datificaçeE

uabinete ao Prefeito nainemat de Vitonnu Ema, do Palace em 1a cia ma, se 2014.

Joana Voei Prefeito Municipai

50 feira 22/Mai/2014 - Edição n°9211 I 23 piara. Oficial (lenificado onátalmente

Deeertomenio de Imprensa Oficiai do Estado as Para.. da gare. eulendi.adecesleaceunisiso. desde que avalio,. :GOIVO. GO Olt

ond.cewsindrenseefiondpegesdr

Diário OH um, Paraná COMO rei°, leddelrid e Services

1

Municipalidades

1 ARAUCÁRIA

AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO (PRESENCIAL)

PREGÃO N0 041/2014 - PROCESSO N°4176/2014 OBJETO: Aquisição de 1.800 (um mil e oitocentas) Toneladas de Calcário Calcitico ou Magnesiano, faixa "C", tipo seco, com Poder Relativo de Neutralização Total(PRNT), com o mínimo de 75,1% (setenta e cinco vírgula um por cento) e armazenado no município de Araucária, nos termos estabelecidos no Edital e seus Anexos. DO PROTOCOLO E SESSÃO DE ABERTURA: OS ENVELOPES DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO DEVERÃO SER PROTOCOLADOS NO PROTOCOLO GERAL, Rua Pedro Druszcz, n" 111, até as 09:30 horas do dia 03 de junho dc 2014 e a abertura se dará no mesmo dia às 10:00, na sala de abertura de licitações, localizada na Rua Pedro Druszcz, n" 160, Centro, Araucária. O edital completo está disponível no site vuo.v.ttriniettria.pego‘.hr ou no Departamento de Licitações e Compras, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30. Informações pelo telefone (41 )3614-1490, 3614-1509, 3614-7542.

Araucária, 21 de maio de 2014. MARCELLO SCHIAVON

PREGOEIRO R$ 120,00 - 47027/2014

1 BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N" 25/2014 A Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Iguaçu, faz saber que se encontra aberta, licitação na modalidade de PRE:.GAt) PRESENCIAL, a qual terá por objeto Contratação de empresa pana prestar serviços de Recapagemn e Vulcanização para a frota da Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Iguaçu - PR, conforme Anexo 1 -Termo de Referencia, até às 09:00 horas do dia 02/06/2014, e serão abertos no dia 02/06/2014 as 09:00 horas, na Sala de licitação. Demais informações serão fornecidas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, no endereço acima mencionado, das 08h00 até ás 11h30, das 13h30 até as 16h00, exceto sábados, domingos e feriado.

Formalização para consultas: sv‘kiai.buaráirieratic,ábaguasm.gráa.t) „bx Fone: (46) 3537.1208 Fax: (46) 3537-1158. Boa Esperança do Iguaçu, 20/05/2014. Leandro Carlos Cectuo - Pregoeiro Claudemir Freitas - Prefeito

R$ 72,00 - 46357/2014

1 BALSA NOVA

MUNICIPIO DE BALSA NOVA- PARANA AVISO DE LICITAÇÃO-

PREGÃO (PRESENCIAL) 46/2014 O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE IRÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO (PRESENCIAL) SOB O Na. 46/2014, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO DE DADOS AO TCE/PR ATRAVÉS DE SIM/AM, SIM/ AP E PCA, INTEGRAÇÃO DOS SITEMAS DE RH, LICITAÇÃO E CONTABILIDADE, NO DIA 06/06/2014 AS 08h45min. O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL JUNTO AO SITE www.balsanováLorwv.br DEMAIS INFORMAÇÕES PODERÃO SER SOLICITADAS PELO ENDEREÇO DE E-MAIL lieitacao01(J0balsariova.pfgos..lx E OU DIRETAMENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, AVENIDA BRASIL, N°. 665 — CENTRO — BALSA NOVA — FONE: (41) 3636-8013. DEJALMA KOCHINSKI — PREGOEIRO

R$ 120,00 - 47279/2014

1 CALIFORNIA

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO N" 040/2014

PREGÃO PRESENCIAL N" 023/2014 — Registro de Preço A Prefeitura do Município de Califórnia, Estado do Paraná, torna público aos interessados que em conformidade com a Lei Federal n" 8.666/93 c 10.520/02 e suas alterações posteriores. se encontra aberta por 08 (oito) dias úteis após a data da Moina publicação deste aviso para a retirada do Edital, licitação na modalidade de Pregão Presencial. objetivando o Registro de Preços para a Contratação ele empresa especializada em Coleta , Transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos sólidos da Saúde, Infectastes (Grupos A, B e E),. Julgamento: Menor Preço. O Edital deverá ser retirado diretamente no Departamento dc Licitações c Contratos, sita á Rua 17 de dezembro, e" 149, OITI horário comercial, de r a 6. feira, Informações poderá ser obtido pelo telefone (43) 3429-1242 ou através do e-mail: i ieliaeão.ea Califórnia, 14 dc abril de 2014. José Vagula Filho, Pregoeiro.

R$ 96,00 • 47255/2014

AVISO DE LIC 'II At PROCESSO LICH AT ()RIO N" 0442014

PREGÃO PRESENCIAI, N" 027.2014 -- Registra dc Preço A Prefeitura do Município de Califórnia. Estado do Paraná, ¡orna publico aos interessados que em conformidade com a Lei Federal n" 8.666/93 e 10.52002 e suas alterações posteriores, se encontra aberto por 08 toito1 dias úteis após a data da ultima publicação deste aviso para a retirada do Edital, licitação na modalidade dc Pregão Presencial, objetivando o Registro de Preços para a Contratação de Serviços de Maquinários e Caminhões para Terraplanagem e Nivelamento em diversos locais do município. Julgamento- Menor Preço, O Edital deverá ser retirado diretamente no Departamento de Licitações e Contratos, sitie à Rua 17 dc dezembro, n5 149, em horário comercial, de 2" a 6" feira. Informações poderá ser obtido pelo telefone (43) 3429-1242 ou através do e-mail: licitacao.californiam,hotintsil,com. Califórnia, 12 de maio dc 2014. Natalia Dzioba Pereira, Pregoeira.

R$ 96,00 - 46745/2014

1 CAPANEMA

Prefeitura Municipal de Capanema — Estado do Paraná Av. Parigot de Soam. 1080 Capanema Paraná -Centro. - •-

,V.15010.•E.ANOLAÇÃO DE ucrFAÇÀO PREGÃO PRESENCIAL N`!:019/201.4.

ERMO DE ANCILAVÃO DE- PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE. PREGÃO

PRESENCIAL N" 019/2014. Determinou-se pela anulação do Processo licitatorio Modalidade Pregão Presencial

n" 019/2014, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA USO NAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DA SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA IGD SUAS, para revisão do objeto.

Capanema. 15 de Maio de 2014 Gabriel Felipe 'ipnilni

Pregoeiro RS 96,00 • 45304/2014

1 CASCAVEL

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 144/2014 - SESOP Objeto: Prestação de serviços de horas máquina para manutenção e adequação de estradas e terraplenagem através do sistema de registro de preços pelo período de 12 (doze) meses. Abertura: Dia 05/06/2014 às 15h31min. O texto do edital e informações poderá ser obtido no Paço Municipal de Cascavel. Tel: (0xx45) 3321-2297. Site: ivww.çgagavel.pr.gov.brilisiggmael, Cascavel/PR, 21 de maio de 2014. Marlene Santos Guedes. Diretora do Departamento de Compras.

R$ 48,00 • 47186/2014

AVISO DL LICTEACÃO - PREGÃO ELE'I RÔNICO N.' 145.1014

Objeiive Registro de Preços para agm,lç áo dc ruecht.iuicum l> ;pr14,.i' de

meses). INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS. ás 091100min do dia 06/06/2014. A retirada do edital poderá ser realizada através dos sites. -is. •

bbnutei wiu.br ou www.easeavel.pr.gov.pr Cascavel/PR, 21 de meio de 2014.

Marlene Santos Guedes, Diretora do Departamento de Compras. R$ 48,00 - 47182/2014

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N." 146/2014 Objetivo: Registro de Preços para aquisição de equipamentos e materiais

hospitalares em atendimento à Unidade de Pronto Atendimento Veneza - Período

de 12 (doze) meses. INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 101100min do dia 05/06/2014. A retirada do edital poderá ser realizada através dos

sites: vive,w.hbrimet.coni.br ou www.caseavel.pr.gov.pr. Cascavel/PR, 21 de maio

de 2014. Marlene Santos Guedes, Diretora do Departamento de Compras. R$ 72,00 - 47189/2014

1 CLEVELANDIA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°. 023/2014 PROCESSO N°. 033/2014 TIPO: Menor Preço Por Item O Municipio de Clevelãndia, Estado do Paraná, avisa aos interessados que fará realizar licitação no dia 04/06/2014, às 14h, na Sala de Licitações, sito à Praça Getúlio Vargas, 71 — Centro — Clevelândia — Pr., na modalidade de Pregão, na forma Presencial, a qual tem por objeto a: "Aquisição de uniformes e materiais esportivos, em cumprimento as metas estipuladas pelo Departamento Municipal de Esportes", conforme especificado no Termo de Referencia - Anexo "I" do edital. OBS: O edital encontra-se à disposição dos interessados. no edifício da Prefeitura Municipal de Clevelãndia. no endereço acirra mencionado, no periodo das 08h às 12h das 13h3Omin as

17h3Omin, em dias úteis. no site wo/vv.clevelandia.pr.g_gy..hf ou ainda, pode ser solicitado através do e-mail ic(ccieve¡andia.pr.qov.br. Clevelândia, 21 de maio de 2014. Sonsa Maria Altenrath Pregoeira

R$ 120,00 - 46943/2014

ki S

370 /SS•V /67 7 - 7o69

Diário Oficial da União - seção :3

N" '11 3, segunda-reata. 19 de maio de 21)14

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES

AVISOS DE Licrim:À0 piti....;.ko Pin:Sem:1m 211,2014 • P5111

Prefenura Municipal de Bandeanantes-PR avisa os Mie-iessadoi. que realizará no dia 29 05 2014 ás 091,10min. a licitação eir wierên.s. que t110 por 01,1010 AQUISIÇÃO DEI-otripAmi:Nros NPAR01.110S PANA PR.kTIC'A EDUCAÇÃO E MAN/UTE!, t,'Ãi; FISICA DOS INTEGRANTES DO Ct /RPt I DE /311N1i1EIR: DO NIUNICIPIO DE. BAN1)ElltANTES - PR A reunida ou ediant A.la a: o.. no Jen...Lancia.: de Lo.nue,.., da l'1,IC11111:. Mui,.. pai dr trandeerames ou arares lio .(lia :kW:RUIU. tio Prefeinera deirante,..ja A entrega dos en.elopes :abicai-1r

poiposta podeni .et Guta .110 as 091100min do dl, i5.113 21114

',,Selar IROlk1,110 00,1.1 preleitura.

Dê l'ItEr.:(/S .5' 111121114 - 111114

A Prefeltura Municipal de Bandeinues-PR avisa os ann... ressudo% que realizará no dia 03.116f2014 as 091110min. O lieiumáo na dodalidade em referencia. que tein por oojeto a CONTIZATAÇA0 DE PESSOA JURIDICA PARA CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO CENTRO DE EVENTOS/PARQUE DE EXPOSIÇÕES NO MUNICÍPIO DE. BANDEIRANTES-PR. A retirada do edital será teLla no Departanuano de LatimOes de Prefinuara Municipal do Buo-de:rima:N-1'R bem C01110 através 110 S1110 ieá.pr.g0S.br. A eattega dos 00101,90,- contendo a doanuaçáo proposta poderá MIT feita ate a, 09hOuniiii dai dia 111,06:21t14 no Sena de Protocolo desta pret.:nua.

FONIADA Dl. PREÇOS 11,N114 11B

A Prefeinara Mi:anediai 10 13andeirantes-PR a11sa nue- icaNtalia. que reallyala no '.ha 03,116,20:4 ás 151111:nen, a hettaçaaa na modalidade ena reterem:ia. que too pua ,,Meto a CONTRATAÇÀO DL. PESSOA .11:RIDICA PARA CONSTRUÇÃO DO PAROUT Leot,i,k;ka, 1 jus i..vEN RIS Ni, 1,1 e;b4C11,1( 1)1, B ANDEI. KANTES•Plt 4 .111044 da. edis( -eia tett. 1.1.21,111:1111enlo d,

bUlidOCN da Preta-num Municipal III RIIIIIIC1111111-N, hena ennio .1.0.114, vAe,,haraleininles.pcgov.br A 011111100 des s.l.:Mates a:enteada J tia...eia:a-ia, nwposid p0110011 sei ale uà 151100min do dia 1/ ..1.1)6;201.1 da Seno de enxameado nesta pretrittirai.

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PREFEITGRA MUNICIPAL DE BARRACÃO

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1,Pi NIEN110 PREa 'ia GLOBAL. PROt. ESsa NP' 10e,,21/14 o IvIUNICÍPita PrAkI(A, AO. Ilskado do Purana. bisem,

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LICTIAçÃO. ...... TOMADA 111-. P01-1 OS. a:t e01100111ál Imas, liaras, do dia l)o de junho ale 21114. nk l'unila da Ini :Suas alleruçdea. para a euntrulação de eionresa visando a CNeCilIják. (hl construção ale uma ládtlude Bâsiell de Saude - L'IIS Ti, dl.:uw área total de t90.50 101 sola rcginte de vinpreiluda global. Cópia do editai pudera ser retirada junto ir, Do-pagamento de Caiapr.: da Municipio. mediante pagamento ar RS 350.011 (trezentos e ,incluenta) reais, no horario normal de expe. cliente.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANR A DO IGUAÇU

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NILINR.11,10 121.. 110.-t. ESPERANÇA DO 101•A(.1. • PR- TOM ADA DL illiE(.2.1 00.1/2014 (Lei 2! 1 MO dalidade de beitaçõe: TOMADA DE PRE11,:OS, TIPO MENOR ('RE-('E GLOBAI

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Local para intorinucaes e obtenção do nannintenia eonvo- eaor1,, , e seus anosas: Departaincmu de Administração da PREFEI- TURA DE BOA ESPERANC:A DO IGUAÇU - PR. localizada na RUA DEMETRIO PINZON, rb - C.ENTRO BOA ESPERANCA OU 1CRIAÇU-PR - FONE (461 .153-.120a ou atrases do eimul 11- 1,[email protected] go, or liciiiadio0.7'011enicspe- runcadoiguact..pr.gov.hr.

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PREFEITURA MUNICIPAL. DE BORRAZÓPoLIS

Al IsOs 1/1.. i 1C1 I U." Ui PREGÃO PIZE>ENClAl. s• Ia 20.4

PRI/CENS() ADMINISTRATIVO 411- (11.1. Objeto. AQUISIÇAl) DE INSTRUMENTOS 1)1- PERCl•SSÃO NO VALOR 176; RS 7 1,61.46 breie mii seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e seis 0001050 si. a abertura fera: no Dia 211 de MAIO de 2014, a entrega dos envelopes será ás Rh I imin nu Depa.nament‘, de Cumpras e Licitação da Pre-feitura Iva:Mental, e abertura as 1181+30inin. no mesmo local. Infor-mações 1.0111pICIIICIII/WCS: 110 13Cparn1111C1110 de Compras e Liciiações is, .01cibne 1431 3452-2391 cita '452-0704. na Praça Da Republica 0' 20 Centro.

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PREFEI FURA MUNICIPAL DE CAMPO LARUO

MIS'', DE LICITAÇÃO LOMADA »E ?REI, OS N' 9.2014

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PREFEITURA MUNICIPAL 013 CAMPO MOURA()

Sul 1)1: 1.1( ITAç.1((,) (.11N1.0RRÊNI 'I A N' 1/2014

Torna público a redesignaçáo de nova data do referido Ler-u.r,ae. aonde a nova data A, 0911 de dia 26 de junho 21114. para a t;11NTRATAÇ:ÃO DE. EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVI- COS DE CONCLUSÃO DA OBRA PRAGA DA - SeClitTARI.\ DE (OBRAS E SERVIÇOS PUBLICAS SESOP. Rh( t • .tN00 PROpR10$ r CON VÊN 10 5:-5145 Ci P.MO 1.71

021.121,;-22 20111; 9A ECI iod/Mli r )1.1(AL ilrr.K:MR ,..,/.111111C ,..011diUtICS Ilk. Pántal k1111:1

Volt, eáll.Tuido para OS 457.477.34 tquanruLentos e cinquenta e sele :1111..pialoaicatos ;, setena. - real, e almas II guio, cana, asa il [-dual ednapleltt t nueines pintai,, seu nii Po. ;,sois Competi Dep011:110Con, ,k; primemos. Rua Brasil. 14117 - Centro • Fel 144) .3510-117x. FAX 1441 .15 1 0-1102, a partir do publicação dane aviai. no horário Jus 11x1, 110 .030nain e da., 1311IfItion. às loh30rtnn.. ou no *0, munpoinou-

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Sçsontli. etapa pura entrega ...rol no 1025 da ii.oainhaL de 21(14 VIGENCIA: A cie nua ato ('1,0[65111hera de 111 'dez. ou,.,.. contar da dali da absinatura de mesmo

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I I 1 I I__ I I l 1, _j,__ j___ 1 1 11 NATUREZA DO ENVIO / NATURE DE L'ENVOI

PRIORITÁRIA / PR1ORITAIRE

EMS

SEGURADO / VALEL/R DÉCLARE

DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO (SUJEITO A VERIFICAÇÃO) / DISCRIMINACION

AS NATURA DO RECEBEDOR / SIGNATURE DU RÉCEPTEUR

LEGÍVEL DO RECEBEDOR / NOM LISIBLE DU RÉCEPTEUR

DATA DE RECEBIMENTO DATE DE LIVRATION

AU DE DESTINA

2014

N° DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR / ÓRGÃO EXPEDIDOR

RUBRICA E MAT. DO EMPREGADO i SIGNAT Mrc'ÉT.Mmingos Ferreira

de Correios- Disticokta

ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO I ADRESSE; DE F. -.-7"TOUR DANS LE.VER.S

I I I

1 PAIS / PAYS ,

0 ,9/1/11, PREENCHER COM LETRA DE FORMA

DEM-MATAI:MO DO OBJETO DESTINMi NOME OU RAZÃO SOCIAL:1'1'56 DESTINATÁRIO DO OBJETO / NOM OU RAISON SOCIALE DU DESTINATAlák—'

GABRIEL FRANCISCO FERREIRA GJ i • ASSISTENCIA TECNICA - ME

ENIl• CNPJ: 14.099.897/0001-67

RUA CUIABA, N° 4201 CEP: 85.802-030 - BAIRRO: JD ELIZABETH CIDADE/UF: Cascavel/PR

75240203-0 FC0463 / 16 114x186mm

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