Queridos amigos, Aqui estamos nós, com as baterias recarregadas, graças às férias de Verão, e prontos para começar novos projectos emocionantes. Falo em novos projectos, ainda antes de o projecto - ou melhor, a campanha - que temos em curso, sobre os ODM, ter terminado. Dentro de dias, a 20 de Setembro, os dirigentes mundiais vão

reunir-se em Nova Iorque para fazer o ponto da situação e determinar os progressos realizados e o que falta fazer no que respeita aos ODM. Um breve olhar sobre o relatório mostra-nos que se registaram muitos progressos, que o mundo está efectivamente a sair da pobreza, mas é evidente que ainda há muito a fazer. Pela nossa parte, iremos procurar manter as parcerias que estabelecemos com a comunidade europeia de criadores e com os meios de comunicação social, para relançar a campanha europeia sobre os ODM "Dá largas à tua criatividade contra a pobreza". E, embora os oito Objectivos estejam evidentemente interligados, iremos dar prioridade a um deles e pedir às pessoas para criarem anúncios destinados a divulgá-lo. Estejam, portanto, atentos a este espaço. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer muito sinceramente ao Governo português o apoio que deu à campanha europeia sobre os ODM. E os nossos agradecimentos sinceros, também, ao nosso parceiro, o jornal Público, por acreditar em nós - obrigada. Mas os nossos maiores agradecimentos vão para os portugueses empenhados e criativos que participaram no concurso. A participação portuguesa foi muito impressionante. Muito obrigada a todos. Por último, mas não menos importante, a partir deste mês de Setembro, para além do meu cargo no UNRIC, vou passar a ser também Representante Europeia do Gabinete das Nações Unidas para as Parcerias (UNOP). Sinto-me honrada e estou encantada com esta oportunidade. E tenciono "dar largas à minha criatividade", a fim de estabelecer novas parcerias sólidas na Europa. Mais uma vez, muito obrigada.

Editorial — Afsané Bassir-Pour, Directora

Boletim do Centro Regional de Informação das Nações Unidas

Bruxelas, Agosto / Setembro de 2010, N.º 58

Stefán Einarsson, vencedor do concurso de anúncios “Dá largas à tua criatividade contra a

pobreza”recebe prémio em cerimónia presidida pela Rainha Sofia

O designer gráfico islandês Stefán Einarsson recebeu o primeiro prémio do concurso de anúncios organizado pelo UNRIC “Dá largas à tua criatividade contra a pobreza”, numa cerimónia presidida pela Rainha Sofia de Espanha, que teve lugar em Madrid, a 10 de Setembro. O anúncio criado por Stefãn Einarsson, Dear leaders, we are still waiting, é um apelo aos dirigentes mundiais, para que realizem os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), tendo sido seleccionado por um júri internacional composto por especialistas em publicidade e marketing bem como por artistas, designers e especialistas em comunicação. “Espero sinceramente que este anúncio contribua para sensibilizar as pessoas para os ODM e recorde aos líderes do mundo que têm de honrar a promessa de reduzir a pobreza para metade até 2015”, disse, ao receber o Prémio da Presidência Espanhola da União Europeia 2010.

O prémio, no montante de cinco mil euros, foi entregue pelo Presidente do júri, Jacques Séguéla, Vice-Presidente dos serviços de publicidade e comunicação do grupo Havas. “A publicidade nunca é tão bela como quando é utilizada para combater a infelicidade no mundo”, afirmou Jacques Séguéla, numa cerimónia que contou também com a presença da Secretária de Estado da Cooperação Internacional de Espanha, Soraya Rodríguez Ramos, e da Directora do UNRIC, Afsané Bassir-Pour. “É evidente que a ajuda por si só e os governos sozinhos não podem alcançar os ODM”, declarou Afsané Bassir-Pour”. “Para difundir a mensagem, estabelecemos parcerias com a comunidade criativa europeia, o sector da publicidade e a imprensa – uma combinação ganhadora”.

Uma semana antes da abertura, na Sede da ONU em Nova Iorque, de uma Cimeira sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), o Secretário-Geral Ban Ki-moon afirmou que os objectivos fixados pela comunidade internacional para lutar contra a pobreza e a fome e melhorar a saúde e a educação eram “difíceis e ambiciosos, mas realizáveis”.

“Temos de assegurar que a Cimeira seja um grande êxito”, insistiu o Secretário-Geral, a 13 de Setembro, numa conferência de imprensa, na Sede da ONU. Ban Ki-moon informou que 139 Chefes de Estado e de Governo participariam no evento, que decorrerá entre 20 e 22 de Setembro e que visa relançar a mobilização da comunidade internacional para a realização dos oito ODM, até 2015. Explicou que o documento final da Cimeira já fora objecto de um acordo entre os participantes. “Uma mensagem simples mas crucial está presente ao longo de todo o texto: os objectivos podem ser alcançados. São difíceis e ambiciosos, mas realizáveis”, explicou. “Inúmeros países pobres alcançaram enormes progressos. O mundo no seu conjunto está no bom caminho para reduzir a pobreza para metade

até 2015”, prosseguiu, antes de sublinhar que as desigualdades eram “cada vez mais acentuadas em cada país e entre os países”. Para o Secretário-Geral, “o desafio é investir os recursos onde terão mais impacto – na educação, no emprego, na saúde, na agricultura, nas infra-estruturas e na energia verde”. “A Cimeira visa fazer-nos avançar nos próximos cinco anos. Seja qual for o problema, temos visto repetidamente a diferença que pode fazer um compromisso político a um nível elevado. Nesta corrida contra o tempo, todos temos promessas a cumprir”, afirmou. (continua na página 5)

Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são ambiciosos, mas realizáveis, afirma Ban Ki-moon

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

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Geral

Geral

Geral É necessário um amplo apoio mundial

às conversações directas israelo-palestinianas

Um amplo apoio internacional, incluindo a participação das Nações Unidas e do Quarteto diplomático, é crucial para o êxito das negociações directas entre Israelitas e Palestinianos, afirmou, a 9 de Setembro, o Secretário-Geral Ban Ki-moon. Durante o seu encontro desta manhã com o antigo Senador George Mitchell, este diplomata norte-americano deu a Ban Ki-moon uma visão geral do primeiro ciclo de conversações directas – as primeiras conversações desse tipo entre os dois lados em quase dois anos – que tiveram início no passado dia 2, em Washington. “Sublinhei também a necessidade de pôr termo à violência e de alargar o âmbito das restrições aos colonatos por parte do Governo de Israel”, disse o Secretário-Geral aos jornalistas. Ban Ki-moon disse que anseia por se encontrar com o Primeiro-Ministro israelita, Benjamin Netanyahhu, e o Presidente palestiniano, Mahmoud Abbas,

durante a Assembleia Geral, no final do mês. “As negociações são a única maneira de Israel e os Palestinianos resolverem todas as questões relacionadas com o estatuto final e realizarem as suas aspirações”, sublinhou. Ban Ki-moon louvou o Presidente norte-americano, Barack Obama, a Secretária de Estado, Hillary Clinton, e George Mitchell pelo seu trabalho “incansável”, bem como pela sua estreita coordenação com a ONU. Louvou também os esforços do representante do Quarteto, Tony Blair. O Secretário-Geral exortou também a comunidade internacional a continuar a fazer pressão sobre Israel para que sejam tomadas mais medidas para atenuar a política de encerramento dos territórios e satisfazer as necessidades da população de Gaza.

MENSAGENS DO SECRETÁRIO-GERAL

Dia Internacional da Juventude 12 de Agosto

Dia Mundial da Ajuda Humanitária

19 de Agosto

Dia Internacional de Recordação do Tráfico de Escravos e sua Abolição

23 de Agosto

Dia Internacional contra os Ensaios Nucleares 29 de Agosto

Dia Internacional da Alfabetização

8 de Setembro

Dia Internacional da Democracia 15 de Setembro

Dia Internacional da Preservação da Camada

de Ozono 16 de Setembro

Dia Internacional da Paz

21 de Setembro

Ban Ki-moon sublinha importância de proteger os vulneráveis, apesar da recessão económica mundial

A prudência orçamental e as medidas que visam proteger os vulneráveis podem coexistir, afirmou o Secretário-Geral Ban Ki-moon, exortando os países mais ricos a não esquecerem os seus compromissos de ajudar os países mais pobres, com vista a atenuar a pobreza e fomentar o desenvolvimento social.

“Louvo os países cujos orçamentos reflectem um forte empenhamento no desenvolvimento mundial, apesar da pressão orçamental”, declarou Ban Ki-moon no Fórum Europeu sobre a Crise Financeira Internacional e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), que decorreu na aldeia austríaca de Alpbach. Ban Ki-moon apresentou à reunião várias propostas que, a seu ver, estimulariam os esforços dos países em desenvolvimento para reduzir a pobreza e os males sociais associados a esta.

“Em primeiro lugar, temos de cumprir os nossos compromissos internacionais em matéria de desenvolvimento”, declarou o Secretário-Geral. “A incerteza económica não deveria ser uma desculpa para esquecermos essas promessas. Uma parceria mundial bem sucedida é a pedra angular da realização dos ODM”, acrescentou. É preciso criar empregos e investir mais recursos em energias limpas e renováveis para fomentar o desenvolvimento tecnológico e combater as alterações climáticas”, disse Ban Ki-moon. Os investimentos devem ser feitos nas áreas onde terão maior impacto, como o empoderamento das mulheres, as energias renováveis e as infra-estruturas, frisou. “Em nenhuma outra área o efeito multiplicador desses investimentos é mais evidente do que na da saúde materna e infantil. São os domínios onde temos avançado menos, mas também as áreas onde o nosso investimento poderia obter maior retorno e que mais poderiam contribuir para alcançar todos os ODM”, disse o Secretário-Geral. Para mais informações

Ajuda humanitária: ONU presta homenagem aos que morreram ao serviço da Organização

Por ocasião do Dia Mundial da Ajuda Humanitária, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, e o Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários, John Holmes, prestaram homenagem, em Nova Iorque, aos 22 funcionários da Organização mortos a 19 de Agosto de 2003, num ataque suicida em Bagdade. Entre eles encontrava-se o então Representante da ONU no Iraque, Sérgio Vieira de Mello. Rodeado de funcionários das Nações Unidas, Ban Ki-moon depôs uma coroa de flores em frente da placa com os nomes das vítimas do ataque contra a sede da ONU em Bagdade, antes de observar um minuto de silêncio. “Prestámos homenagem aos nossos colegas caídos há sete anos em Bagdade. Infelizmente, não foram os únicos. Temos perdido tantos colegas, tantos trabalhadores

humanitários. O nosso pensamento está com estas pessoas heróicas que deram a vida pela causa da humanidade”, declarou o Secretário-Geral na sua alocução. O Chefe da ONU lembrou também os perigos a que o pessoal humanitário está exposto. “Muitas vezes, aventuram-se a ir para os locais mais perigosos do planeta. Muitas vezes, pagam um preço elevado: perseguição e intimidação, sequestro e mesmo assassínio”. Subordinado ao tema “Somos trabalhadores humanitários”, este segundo Dia Mundial da Ajuda Humanitária deve ser uma oportunidade para o grande público ficar conhecer melhor o trabalho de milhares de homens e mulheres que estão no terreno para salvar vidas, bem como para prestar homenagem aos que morreram por essa causa. Para saber mais sobre o Dia Mundial da Ajuda Humanitária (eventos, vídeos, documentos, etc.) queira visitar: http://ochaonline.un.org/whd/

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

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ssembleia Geral (64ª. Sessão)

Assembleia Geral (64ª. Sessão)

Assembleia Geral (64ª. Sessão)

Assembleia Geral (64ª. Sessão)

Ano Internacional da Juventude lançado na Assembleia Geral

O Ano Internacional da Juventude foi lançado na Sala da Assembleia Geral com um acontecimento eclético que incluiu discursos, actuações musicais, vídeos e poesia. O Secretário-Geral proferiu palavras de boas-vindas no lançamento do ano, que decorre entre 12 de Agosto de 2010 e 11 de Agosto de 2011. Subordinado ao tema “Diálogo e Compreensão Mútua”, o Ano tem como objectivo promover os ideais de paz, respeito pelos direitos humanos e solidariedade entre gerações, culturas, religiões e civilizações.

Na sua intervenção, Ban Ki-moon disse: “Os jovens merecem o nosso compromisso total: pleno acesso à educação, a cuidados de saúde, a oportunidades de emprego, a serviços financeiros e à plena participação na vida pública”. Assim, exortou a um redobrar dos esforços “para incluir os jovens nas políticas, nos programas e nos processos de decisão que preparam o seu futuro e o nosso”. Sha Zukang, Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Económicos e Sociais, fez uma comunicação sobre os compromissos do sistema da ONU através da Rede Interorganismos da ONU para o Desenvolvimento da Juventude. A Directora Executiva do Fundo das Nações Unidas para a População, Thoraya Obaid, apresentou uma comunicação conjunta dos Chefes de entidades da ONU, em que demonstram o apoio do sistema da ONU às questões do desenvolvimento da juventude.

Numa resolução adoptada por consenso, a 9 de Setembro, a Assembleia Geral da ONU tomou nota do “parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ)”, que, em Julho passado, considerou que a declaração unilateral de independência do Kosovo da Sérvia, em 2008, não violara o direito internacional. Pedido pela Assembleia Geral, o parecer do TIJ diz que “a declaração de independência de 17 de Fevereiro de 2008 não violou o direito internacional geral”. Dez juízes do TIJ apoiaram esta decisão, enquanto quatro se lhe opuseram. Os Estados-membros da ONU saudaram a disponibilidade, manifestada pela União Europeia,

para facilitar o diálogo entre a Sérvia e o Kosovo sobre a declaração de independência deste. Na resolução, a Assembleia Geral afirma que “o processo de diálogo em si mesmo seria um factor de paz, segurança e estabilidade na região e que esse diálogo visaria promover a cooperação, avançar com vista a uma integraçao na União Europeia e melhorar as condições de vida das pessoas”.

Kosovo : Assembleia Geral toma nota do parecer do TIJ e saúda disponibilidade da

UE para promover o diálogo

O acesso à água potável e ao saneamento é um direito humano essencial ao pleno gozo da vida e de todos os outros direitos humanos, declarou a Assembleia Geral, numa resolução adoptada por 122 votos a favor, zero votos contra e 41 abstenções. O texto da resolução expressa uma profunda preocupação pelo facto de cerca de 884 milhões de pessoas não terem acesso a água potável e mais de 2,6 mil milhões não terem acesso a saneamento básico. A resolução saúda o pedido do Conselho de Direitos Humanos de que Catarina de

Albuquerque, Perita Independente sobre a questão das obrigações de direitos humanos relativas ao acesso à água potável e ao saneamento, apresente também anualmente um relatório à Assembleia Geral. O relatório incidirá nos principais obstáculos ao exercício do direito à água potável e ao saneamento, bem como nos progressos realizados no que respeita à consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) pertinentes. Para mais informações

Assembleia Geral declara o acesso a água potável e ao saneamento um direito humano

ONU lança plano mundial contra tráfico de pessoas

A ONU lançou um plano de acção mundial de luta contra o tráfico de pessoas e exortou os governos de todo o mundo a tomarem medidas coordenadas e coerentes para vencer esse flagelo. Este plano, lançado numa reunião da Assembleia Geral, a 31 de Agosto, prevê a integração da luta contra o tráfico de pessoas em diversos programas da ONU. A Assembleia exortou também à criação de um fundo de contribuições voluntárias para ajudar as vítimas do tráfico, em especial as mulheres e as crianças. Intervindo na abertura da reunião, o Secretário-Geral Ban Ki-moon considerou que este plano de acção era “um apelo vibrante” lançado aos Estados-membros, às organizações internacionais e aos grupos da sociedade civil. “É a escravatura moderna”, sublinhou. “Todos os anos, milhares de pessoas,

principalmente mulheres e crianças, são exploradas por criminosos que as utilizam para o trabalho forçado ou o comércio do sexo. Nenhum país está imune a este fenómeno. Quase todos desempenham um papel. Seja como reservatório de pessoas, seja como ponto de trânsito, seja como destino”, acrescentou. O plano de acção mundial da ONU, que põe a tónica na prevenção do tráfico de pessoas, na apresentação à justiça dos criminosos que estão na origem dessas práticas e na protecção das vítimas, realça também a importância de dispor de dados precisos sobre o tráfico de pessoas, mediante investigação, estatísticas e análise deste problema. Na sua alocução, o Presidente da Assembleia Geral, Ali Treki, lembrou também as violações d o s d i r e i t o s h u m a n o s representadas pelo tráfico de pessoas, para melhor sublinhar em seguida a importância da luta a travar. Para mais informações

Luta contra o terrorismo: ONU pede mais cooperação e diálogo

Numa resolução adoptada a 9 de Setembro, a Assembleia Geral da ONU apela a mais cooperação e diálogo para combater o terrorismo e pede “aos Estados que o não fizeram que ponderem tornar-se partes, sem mais tardar, nas convenções e protocolos internacionais relativos à luta contra o terrorismo”. A Assembleia Geral exorta também “todos os Estados a não pouparem esforços para concluir uma convenção geral sobre o terrorismo internacional”. Os Estados-membros declaram-se “uma vez mais, indefectivelmente determinados a reforçar a cooperação internacional para evitar e combater o terrorismo, sob todas as suas formas” e estão convencidos de que a ONU “é o órgão de composição universal competente para examinar a

questão do terrorismo internacional” e que é necessário reforçar a Organização. É por isso que a resolução “exorta os Estados-membros a participarem de uma forma mais activa nos trabalhos do Grupo Especial para a Aplicação das Estratégia de Luta contra o Terrorismo”. Os Estados-membros, as entidades do sistema das Nações Unidas e as organizações internacionais e regionais devem reforçar “a colaboração e as trocas de informações entre si, a fim de melhorar a implementação da Estratégia Mundial das Nações Unidas de Luta contra o Terrorismo”, afirmou Ban Ki-moon no seu relatório.

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC Assembleia Geral (65ª. Sessão)

Assembleia Geral (65ª. Sessão)

Assembleia Geral (65ª. Sessão)

Assembleia Geral (65ª. Sessão) Assembleia Geral das Nações Unidas

abre a 14 de Setembro de 2010

A Sexagésima Quinta Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas abrirá a 14 de Setembro, na Sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. Após a primeira semana, os Chefes de Estado e de Governo participarão, durante três dias (de 20 a 2 de Setembro), na Reunião Plenária de Alto Nível sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (Cimeira sobre os ODM) (para mais informações, visite o sítio Web http://www.un.org/en/mdg/summit2010/). Entre as questões importantes que serão debatidas pela Assembleia Geral figuram as seguintes: os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), nomeadamente o seguimento da Cimeira sobre os ODM, as alterações climáticas, a segurança alimentar, a reconstrução e o reforço dos Estados frágeis ou dos que saíram de um conflito, o desarmamento e reforma da ONU, incluindo a reforma do Conselho de Segurança e a revitalização dos trabalhos da Assembleia Geral, bem como uma análise da Comissão de Consolidação da Paz e do Conselho de Direitos Humanos. Várias reuniões importantes terão lugar durante a sexagésima quinta sessão, que se prolongará até meados de Setembro de 2011. A 22 de Setembro de 2010, celebrar-se-á uma reunião de alto nível por ocasião do Ano Internacional da Biodiversidade (para mais informações, ver http://www.un.org/ga/65/meetings/biodiversity.shtml).

De 24 a 25 de Setembro, a Assembleia convocará uma reunião plenária de alto nível para analisar os progressos no domínio da acção destinada a reduzir a vulnerabilidade dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento, no âmbito da aplicação da Estratégia da Maurícia – que foca os problemas de desenvolvimento deste grupo de países, em domínios como a gestão ambiental, os transportes, o comércio e o desenvolvimento sustentável.

A 14 de Dezembro, por ocasião do quinquagésimo aniversário da histórica Declaração da Assembleia sobre a Concessão de Independência aos Países e Povos Coloniais, terá lugar uma reunião comemorativa. A reunião será precedida de consultas com vista a preparar a análise, pela Assembleia Geral, dos progressos realizados em matéria de realização dos objectivos fixados na Declaração de Compromisso sobre o VIH/SIDA,

de 2001 (para mais informações, ver http://www.un.org/ga/aids/coverage). Durante a sexagésima quinta sessão, realizar-se-á também, em Istambul (Turquia), em 2011, a Quarta Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Avançados (para mais informações, ver http://www.unohrlls.org/en/orphan/739/). Debate geral Durante a sexagésima quinta sessão, o debate geral anual, que dá aos Estados-membros a oportunidade de expressarem os seus pontos de vista sobre as grandes questões internacionais, terá início na quinta-feira, 23 de Setembro, e terminará na quinta-feira, 30 de Setembro de 2010. Articular-se-á em torno de um tema principal - “Reafirmar o papel central das Nações Unidas na governação mundial” – que foi proposto pelo Presidente eleito da sexagésima quinta sessão, S.E. Joseph Deiss (Suíça). A prática que consiste em escolher uma questão de interesse mundial para a sessão remonta a 2003, ano em que a Assembleia Geral decidiu reforçar a sua autoridade e o seu papel (resolução 58/126 de Dezembro de 2003). O Secretário-Geral apresentará o seu relatório sobre o trabalho da Organização imediatamente antes do debate geral.

“Os valores que a ONU adoptou no momento da sua fundação são hoje tão pertinentes como então”, afirmou Joseph Deiss,

Presidente eleito da Assembleia Geral

Joseph Deiss, um antigo dirigente da Suíça que contribuiu para que o seu país se tivesse tornado membro das Nações Unidas, há oito anos, foi escolhido, em Junho, para ocupar o cargo de Presidente da 65ª. Sessão da Assembleia Geral. Joseph Deiss, que foi eleito por aclamação, aceitou o cargo “com muita esperança e convicções sólidas” e recordou que a “missão das Nações Unidas é proteger a dignidade, a segurança e o bem-estar de todos os seres humanos”. Depois de ter afirmado que o mundo entrara numa era de crescente interdependência, em tudo acontece mais rapidamente, alertou: “Surgiram também novos desafios mundiais – as alterações climáticas, as crises económica e financeira, o terrorismo e o crime organizado globalizado, todos os tipos de extremismo - para além dos desafios tradicionais dos conflitos armados e da fome no mundo”, acrescentou. Apesar de todas essas mudanças, a mensagem que quis salientar foi que “os valores que as Nações Unidas adoptaram no momento da sua fundação são tão pertinentes como então para superar os

desafios que a humanidade enfrenta”. Assim, convidou os membros a voltarem ao momento da fundação da Organização para renovar os propósitos e os princípios definidos no Artigo 1º da Carta: a paz e a segurança, a amizade entre as nações e a cooperação internacional. “A paz, a amizade e a cooperação devem continuar a ser as palavras essenciais do nosso trabalho e da nossa acção, as palavras a que a nossa determinação dará pleno significado”, insistiu. Terminou o seu discurso com algumas reflexões mais pessoais, confirmando, ao mesmo tempo, o seu “total empenhamento” e “grande motivação”. Assegurou à Assembleia que se propunho estar disponível para todos os Membros e velar pela eficácia do trabalho do órgão a que presidirá. “No exercício das minhas funções, respeitarei todos os membros, que têm direitos iguais. Farei tudo para que a seriedade suíça garanta que as relações assentem em coisas concretas, numa abordagem positiva e na amizade”, declarou. Descrevendo a solidariedade sem precedentes demonstrada em resposta às recentes catástrofes naturais como uma prova da generosidade de todos, perguntou: “por que razão esperar, porém, pelo próximo terramoto ou a próxima catástrofe natural para agir?” “A nossa missão é fazermos tudo o que pudermos para cooperar em prol do bem-estar do nosso planeta e da humanidade. O mundo inteiro olha para nós com esperança e não temos o direito de o decepcionar”, afirmou.

Cimeira sobre os Objectivos de Desenvolvimento

do Milénio 20- 22 de Setembro

Reunião Plenária de Alto Nível por ocasião do Ano Internacional

da Biodiversidade 22 de Setembro

Debate Geral 23-25 e 27-30 de Setembro

Evento de Alto Nível sobre o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Estados Insulares em

Desenvolvimento 24-25 de Setembro

65ª. SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL

Setembro de 2010

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

A crise económica teve um impacto muito negativo no emprego e no rendimento, em todo o mundo, e reduziu seriamente a capacidade dos pobres para alimentarem as suas famílias, segundo o Relatório sobre os ODM 2010, publicado em Junho. Além disso, muitos países doadores, a braços com grandes défices orçamentais e com uma dívida crescente, na sequência da crise económica mundial, estão a tomar medidas de austeridade orçamental. “Mas a incerteza económica não pode ser uma desculpa para abrandarmos os nossos esforços a favor do desenvolvimento”, afirmou o Secretário-Geral. “Investindo nos ODM, investimos no desenvolvimento económico mundial”. Segundo o relatório de 2010 do Grupo de Reflexão sobre o Atraso na Realização dos ODM, The Global Partnership for Development at a Critical Juncture, os fluxos de ajuda atingiram 120 mil milhões de dólares, o montante mais elevado de sempre, mas, mesmo assim, ficaram aquém das promessas feitas na reunião do Grupo dos Oito (G8), em Gleneagles, em 2005, e da meta dos 0,7% do rendimento anual dos países doadores, há muito estabelecida pela ONU. “A realização dos objectivos é uma responsabilidade de todos”, declarou Ban Ki-moon. “Ficar aquém das metas estabelecidas multiplicará os perigos do nosso mundo – desde a instabilidade às epidemias e à degradação ambiental”. A Cimeira começará com uma sessão de abertura, na qual tomarão a palavra os Presidentes da Assembleia Geral, o Secretário-Geral, um representante dos Estados Unidos (como país

anfitrião da ONU), o Presidente do Conselho Económico e Social e os Chefes do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, da Organização Mundial do Comércio, da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. As reuniões plenárias que se lhe seguirão – uma de manhã e outra à tarde, durante os três dias – permitirão que os dirigentes discutam de uma forma mais aprofundada temas como a pobreza, a fome, a igualdade de género, a saúde e a educação, o desenvolvimento sustentável, questões emergentes e novas abordagens, as necessidades especiais dos mais vulneráveis e o alargamento e reforço das parcerias. As mesas-redondas, em que participarão representantes de ONG, de organizações da sociedade civil e o sector privado, estão abertas apenas aos participantes. Na sessão plenária de encerramento, serão apresentados resumos das deliberações. A Cimeira deverá concluir com a adopção de um plano de acção que permita realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015 e que incluirá medidas a tomar para promover avanços em relação a cada um dos Objectivos. Além disso, diversos eventos especiais mediáticos, nos quais participarão dirigentes da sociedade civil, de fundações e do sector privado, com frequência em parceria com Governos e organismos da ONU, deverão estar na origem de anúncios de novas iniciativas e acções, nomeadamente sobre a saúde das mulheres e das crianças. Num evento especial, que decorrerá a 22 de Setembro, entre as 14h30 e as 16h, o Secretário-Geral Ban Ki-moon, juntamente com dirigentes de

governos, fundações, ONG e empresas, deverá anunciar uma Estratégia Mundial para a Saúde das Mulheres e das Crianças, que enunciará acções importantes destinadas a melhorar a saúde das mulheres e das crianças e que poderão salvar 16 milhões de vidas, até 2015. “Há demasiado tempo que a saúde materna e infantil é a última carruagem do comboio dos ODM, mas sabemos que pode ser o motor do desenvolvimento”, disse Ban Ki-moon há uns meses. “Temos de acelerar os progressos no domínio dos ODM e nenhuma outra questão é capaz de contribuir mais para o êxito desses esforços”. A 22 de Setembro, o Secretário-Geral presidirá também a um Fórum do Sector Privado que reunirá CEO, governos e sociedade civil e durante o qual serão destacadas as acções que o sector privado pode realizar para impulsionar os avanços na consecução dos ODM e serão anunciadas novas parcerias de apoio aos Objectivos.

Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são ambiciosos, mas realizáveis, afirma Ban Ki-moon

(continuação da página 1)

Cimeira sobre os ODM

Cimeira sobre os ODM

Cimeira sobre os ODM

Cimeira sobre os ODM

Entre 17 e 19 de Setembro, as pessoas de todo o mundo elevarão as suas vozes, num apelo aos Chefes de Estado que se vão reunir na Sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, de 20 a 22 de Setembro, para que demonstrem liderança e empenhamento na realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Os cidadãos participarão em eventos, em todos os continentes, para manifestar claramente o seu apoio aos oito ODM. Poderão cantar, tocar apitos, tambores, soprar vuvuzelas, bater com colheres e pratos de metal, pôr os despertadores a tocar ou recorrer a outros meios criativos de gerar barulho. Os sons procedentes das aldeias e cidades de todo o mundo, no quadro da iniciativa “Levanta-te, Actua e Faz Barulho pelos ODM”, lançada pela

Campanha do Milénio das Nações Unidas, farão com que o apoio aos ODM seja visível e audível e, por conseguinte, impossível de ignorar. “O recente relatório do Secretário-Geral sobre os ODM mostrou claramente que, a apenas cinco anos da data-limite fixada pelos dirigentes mundial para cumprir a promessa de erradicar a pobreza extrema e as suas causas profundas, a parceria activa entre cidadãos e governos é mais importante do que nunca”, disse Corinne Woods, Directora da Campanha do Milénio da ONU. “Os cidadãos que participarem na iniciativa «Levanta e actua!», entre 17 e 19 de Setembro, demonstrarão inequivocamente aos Chefes de Estado que se reunirão na ONU, na semana seguinte, que apoiam os ODM e querem participar na sua realização”. Entre os eventos organizados em todo o mundo figurarão concertos, festivais de cinema, exposições, momentos “Levanta-te” em jogos de futebol e iniciativas que decorrerão em cerimónias religiosas.

Para mais informações, visite o sítio Web da UN Millennium Campaign em www.endpoverty2015.org o sítio Web da Objectivo 2015, representante da Campanha do Milénio da ONU em Portugal, em http://www.objectivo2015.org/inicio/

As vozes dos cidadãos contra a pobreza subirão de tom e far-se-ão ouvir quando os dirigentes mundiais se deslocarem

a Nova Iorque para participar na Cimeira da ONU sobre os ODM

CIMEIRA DA ONU SOBRE OS OBJECTIVOS DE

DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO

Para mais informações (documentos, programa, eventos, parcerias,

calendário, etc.) em inglês, consulte a página Web da Cimeira em

http://www.un.org/en/mdg/summit2010/

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Manutenção da paz: missões da ONU numa fase de consolidação

A fim de velar por que os mandatos das operações de manutenção da paz sejam claros, credíveis e realizáveis e por que estejam disponíveis os recursos adequados, o Conselho de Segurança ouviu os comandantes das forças das 15 missões da ONU. Numa sessão pública, realizada a 6 de Agosto, Alain Le Roy, Secretário-Geral Adjunto para as Operações de Manutenção da Paz, referiu que a ONU tem no terreno cerca de 120 000 capacetes azuis, 13 000 polícias e 23 000 civis, em operações de paz cujo financiamento total representa 7,7 mil milhões de dólares. Com a retirada programada das missões na República Centro-Africana, no Chade (MINURCAT) e na República Democrática do Congo (MONUSCO), as operações da ONU entraram num período de estabilização. “Estamos, agora, numa fase de consolidação, pois não prevemos novas operações e não nos queixamos por isso”, disse Alain Le Roy. O seu Departamento está a implementar a iniciativa “Novo Horizonte”, de 2009, que visa melhorar a eficácia das missões da ONU, forjando uma nova ligação entre “os que autorizam uma missão, os que a levam a cabo, os que contribuem para a mesma, os que a acolhem e os que trabalham em parceria com os soldados da paz da ONU”. Perante o Conselho, Alain Le Roy que manifestou a esperança de que a ONU aproveite a fase de consolidação das missões actuais para definir novas estratégias de protecção das populações

civis, um dos três desafios que os capacetes azuis enfrentam. Os outros dois são a necessidade de dispor de missões sólidas, preparadas para realizar as tarefas cruciais de consolidação da paz. O primeiro relatório sobre a implementação da iniciativa “Novo Horizonte” será publicado em Setembro.

Ao apresentar a situação no Haiti, o General Luiz Guilherme Paulo Cruz, Comandante da Força da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), referiu os diversos aspectos da intervenção da MINUSTAH, desde a sua criação. Lembrou que, em 2006 e 2007, a c o m p o n e n t e m i l i t a r p a r t ic i p a r a n o restabelecimento do Estado de direito, enquanto o período 2008-2009 fora marcado por motins e a destruição causada pelos furacões. O tremor de terra de 12 de Janeiro de 2010 fez com que o país mergulhasse de novo num clima de incerteza, acrescentou, insistindo na importância vital de reforçar as capacidades do Estado haitiano no que

se refere a proteger os avanços em matéria de estabilidade e a garantir uma reconstrução a longo prazo. O General Moses Bisong Obi, Comandante da Força da Missão das Nações Unidas no Sudão (UNMIS), sublinhou os êxitos militares alcançados, num contexto político delicado, com a realização do referendo sobre a autodeterminação do Sul do Sudão e as tensões em torno do processo de paz no Darfur. Recordou, nomeadamente, a realização “num ambiente pacífico” das eleições gerais de 11 e 15 de Abril passado, a manutenção da ordem e a protecção dos civis na zona de cessar-fogo. Insistiu igualmente no grande desafio que a protecção dos civis perseguidos pelos movimentos armados ao longo das fronteiras representava, insistindo na importância da coordenação das forças militares internacionais e das organizações não governamentais. O General Babacar Gaye, Comandante cessante da Força da Missão da ONU para a Estabilização na RDC (MONUSCO), salientou também a importância da protecção dos civis no mandato da sua missão, acrescentando que é “um desafio muito maior do que parece à primeira vista”. Lembrando que os 20 000 capacetes azuis colocados no terreno tinham a seu cargo um território tão vasto como a Europa, destacou a importância de prosseguir a ajuda à formação do comando militar da RDC e aos esforços destinados a reforçar a justiça militar do país e o apoio logístico, “assegurando simultaneamente a protecção dos civis”.

Conselho de Segurança

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Conselho de Segurança debate opções legais contra a pirataria

Durante uma reunião dedicada à situação na Somália, o Conselho de Segurança da ONU ouviu o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, apresentar as diferentes opções possíveis para levar perante a justiça os autores de actos de pirataria e pôr termo à impunidade que alimenta a instabilidade na Somália. Ban Ki-moon fez o balanço das actividades de pirataria ao largo das costas da Somália, durante os últimos sete meses. Comunicou que se tinham registado 139 incidentes envolvendo piratas, que 30 navios haviam sido desviados e que 17 barcos e 450 marinheiros continuavam detidos como reféns, com vista à obtenção de resgates. Saudando os esforços da comunidade internacional ao longo dos três últimos anos, como a criação do grupo de contacto e o envio de forças navais para a região, Ban Ki-moon considerou que “era possível fazer mais”. Insistiu sobretudo na “aplicação do quadro jurídico existente, para que a luta contra a pirataria nas águas internacionais seja eficaz”.

No seu último relatório, elaborado para dar cumprimento à resolução 1918 (2010) do Conselho de Segurança, o Secretário-Geral apresenta as vias existentes para reforçar o quadro jurídico da luta internacional contra a pirataria. Propõe sete opções para reforçar o quadro jurídico actual, que vão do reforço da cooperação internacional à instituição de um tribunal somali deslocalizado, passando pela criação de um tribunal regional ou internacional. Refere também que a criação dos novos mecanismos jurídicos susceptíveis de facilitar os procedimentos judiciais e as encarcerações de suspeitos detidos ao largo da Somália, bem como a implementação de mecanismos existentes, exigirá compromissos políticos e financeiros fortes por parte dos Estados-membros. Ban Ki-moon comunicou também ao Conselho a sua intenção de nomear um “Conselheiro Especial para as Questões Jurídicas Ligadas à Pirataria ao Largo da Somália”. Terminou saudando os esforços do Quénia e das Seicheles, que adaptaram as suas legislações para poder processar os responsáveis por pirataria. Disse sentir-se animado por essas iniciativas e pelo facto de a Tanzânia e a Ilha Maurícia terem anunciado recentemente a sua intenção de fazer o mesmo. Na sequência da intervenção do Secretário-Geral, a presidência do Conselho de Segurança, falando em nome dos seus membros, reiterou o seu empenhamento em lutar contra a pirataria, considerando que é “da maior importância encontrar uma solução a longo prazo”.

O Conselho saúda também as propostas feitas pelo Secretário-Geral da ONU, em especial a ligada à criação de um juízo especial, com componentes internacionais, ou aquelas que visam a criação de um tribunal penal regional ou internacional para julgar esses crimes. Sublinhando, por fim, que o relatório de Ban Ki-moon proporciona uma sólida base de trabalho para o futuro, que identifica os desafios que se deparam à comunidade internacional, nomeadamente as capacidades limitadas de inúmeros Estados da região confrontados com a pirataria, os seus recursos insuficientes para processarem ou encarcerarem os suspeitos e os culpados, o Conselho considera que é “necessário passar regularmente em revista” os progressos feitos na reflexão em curso sobre os meios de reforçar a luta jurídica contra os autores de actos de pirataria. Apoia, para concluir, a iniciativa de Ban Ki-moon de nomear um “Conselheiro Especial para as Questões Jurídicas Ligadas à Pirataria ao Largo da Somália”.

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Conselho de Segurança prolonga mandato da força da ONU no Líbano

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O Conselho de Segurança da ONU prolongou o mandato da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) até 31 de Agosto de 2011. Na sua resolução, os membros do Conselho exortaram “todas as partes envolvidas a respeitar a cessação das hostilidades e a evitar qualquer violação da Linha Azul”. Saudaram também “o papel positivo da UNIFIL” e “a colocação no terreno de brigadas adicionais das Forças Armadas Libanesas”. Os membros do Conselho de Segurança “lamentaram os incidentes recentes que envolveram capacetes azuis da UNIFIL” e “sublinharam a importância de não enfraquecer a capacidade da UNIFIL para cumprir o seu mandato”, nomeadamente a

aplicação da resolução 1701 (2006) que prevê o respeito do traçado da Linha Azul que separa os dois países. Os Estados-membros pedem a “todas as partes para cooperarem plenamente com o Conselho de Segurança e o Secretário-Geral, a fim de alcançarem progressos tangíveis tendo em vista um cessar-fogo permanente e uma solução a longo prazo”. Na sua resolução, o Conselho solicitou ademais a Israel que “facilite sem demora a retirada do seu exército a norte de Ghajar”, uma aldeia libanesa ainda ocupada por forças israelitas. Lembrou também a importância de lutar contra o contrabando de armas, sublinhando que a sua resolução 1701, de 2006, prevê claramente o fim da “venda de armas e de outros materiais”. Para mais informações

Afeganistão: aumento preocupante do número de vítimas civis

Os ataques perpetrados pelos taliban e outros elementos antigovernamentais explicam o aumento de 31% do número de vítimas civis, mortas ou feridas, no Afeganistão, durante os seis primeiros meses de 2010, em comparação com o mesmo período de 2009, referiu a Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA), num relatório publicado a 10 de Agosto. “As crianças e as mulheres afegãs são as mais atingidas por este conflito. São mortas e feridas, nas suas casas e nas suas comunidades, numa proporção jamais atingida até agora”, afirmou o Representante Especial da ONU para o Afeganistão, Staffan de Mistura. Segundo a UNAMA o número de crianças mortas ou feridas pelos taliban e outros elementos antigovernamentais sofreu um aumento de 55% em

relação ao mesmo período de 2009. No total, a UNAMA contou 3268 vítimas civis no decurso dos seis primeiros meses de 2010, das quais 1271 pessoas mortas e 1997, feridas. Os elementos antigovernamentais são responsáveis por 2477 do total de baixas (um aumento de 53%) e 386 são atribuídas às forças governamentais (um decréscimo de 30%). “Os números sublinham que, nove anos após o início do conflito, devem ser implementadas, com urgência, medidas de protecção dos civis afegãos e dos seus direitos fundamentais. Todas as partes envolvidas devem fazer mais para proteger os civis e cumprir as suas obrigações de não atacarem os civis”, afirmou Staffan de Mistura. A UNAMA termina o seu relatório exortando todas as partes envolvidas a reduzirem ao mínimo as perdas de civis. A Missão recomenda, também, às forças governamentais que realizem investigações mais transparentes sobre os incidentes que envolvam civis.

Ban Ki-moon animado com o recomeço das negociações israelo-palestinianas

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, declarou-se “animado” com o recomeço das negociações directas entre os dirigentes israelitas e palestinianos, expressando o desejo de que abordem os problemas fundamentais, de modo a permitir uma paz duradoura no Próximo Oriente. O Primeiro-Ministro, Benjamin Netanyahu, e o Presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas, iniciaram, a 2 de Setembro, discussões em Washington, sob a égide do Quarteto para a paz no Médio Oriente, do qual fazem parte a ONU, a União Europeia, os Estados Unidos e a Federação Russa. As negociações bilaterais directas haviam sido suspensas em 2008. Em Maio passado, recomeçaram de uma forma indirecta, com o Enviado Especial americano ao Médio

Oriente, George Mitchell, a fazer de intermediário entre Benjamin Netanyahu e Mahmoud Abbas. Numa conferência de imprensa em Viena (Áustria), durante a sua visita ao país, Ban Ki-moon disse “esperar sinceramente que as partes façam todos os possíveis por criar uma atmosfera política favorável” às negociações e à procura da paz. Ban Ki-moon anunciou igualmente que convocaria uma reunião do Quarteto, na Sede da ONU, em Nova Iorque, em Setembro, por ocasião da abertura da 65ª. Sessão da Assembleia Geral. Os representantes da Liga Árabe serão também convidados para essa reunião. Na sua reunião de 20 de Agosto, o Quarteto reafirmou o seu “empenhamento” na realização de negociações bilaterais directas que deveriam “conduzir a um acordo negociado entre as partes que ponha termo à ocupação iniciada em 1967” e permita a “criação de um Estado palestiniano independente, democrático e viável que viva ao lado de Israel e dos outros países vizinhos em paz e segurança”.

Conselho de Segurança prolonga por um ano a Missão da ONU no Iraque

Os quinze membros do Conselho de S e gur an ça a dop ta r am , por unanimidade, uma resolução pela qual prorrogam por um ano o mandato da Missão de Assistência das Nações Unidas no Iraque (UNAMI), isto é, até 31 de Julho de 2011. Na sua resolução, os Estados-membros exortam “os dirigentes iraquianos a formarem, o mais rapidamente possível, mediante um processo político aberto e em conformidade com a Constituição iraquiana, um governo que encarne a vontade e a soberania do povo iraquiano e a esperança que ele tem de um Iraque forte, independente, unificado e democrático”. O Conselho considera também “que todas as comunidades iraquianas devem participar no processo político e num diálogo político aberto a todos, abster-se de fazer declarações e de cometer actos que possam agravar as tensões”.

Os 15 Estados-membros exortam o governo iraquiano “a continuar a firmar a democracia e o Estado de direito, a reforçar a segurança e a ordem pública e a combater o terrorismo e a violência sectária em todo o país”. O Conselho de Segurança reafirma que é importante que a Missão de Assistência das

Nações Unidas no Iraque (UNAMI) dê conselhos, apoio e ajuda ao povo e ao governo iraquianos para reforçar as instituições democráticas, favorecer um diálogo político inclusivo e a reconciliação nacional. No seu último relatório, Ban Ki-moon lamenta os “atrasos constantes” que contribuem para “fazer nascer uma incerteza crescente no país”. “Não só correm o risco de minar a confiança no processo político, como elementos que se opõem à transição democrática poderiam explorar esta situação”.

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Paz e Segurança Internacionais

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“Ainda que a responsabilidade primeira pela protecção dos civis recaia sobre o Estado congolês, o seu exército e as suas forças de polícia, também falhámos. A nossa acção não foi suficiente, o que teve como consequência brutalidades inaceitáveis contra a população do Kivu Norte, declarou, perante o Conselho de Segurança o Subsecretário-Geral para as Operações de Manutenção da Paz, Atul Khare. No regresso de uma deslocação à República Democrática do Congo (RDC), onde esteve de 28 de Agosto a 2 de Setembro, Atul Khare mencionou números “aterradores” que demonstram a dimensão da violência sexual perpetrada no Leste do País, entre 30 de Julho e 2 de Agosto: 242 pessoas, incluindo 28 menores, foram violadas no triângulo formado pelas aldeias de Bunyampuri, Kibua et Mpofi, quando esta zona ficou sob o controlo do grupo armado das Forças Democráticas de Libertação do Ruanda (FDLR). “É essencial que os responsáveis por estes crimes odiosos sejam detidos e levados a tribunal rapidamente”, sublinhou Atul Khare. Recomendou aos membros do Conselho de Segurança que adoptem sanções contra os dirigentes das Forças Democráticas de Libertação do Ruanda (FDLR), tanto no interior do país como no exterior. “Uma das principais conclusões da minha visita é que a violação é a única violência que leva a que as comunidades tendam a estigmatizar a vítima, em vez de perseguirem os responsáveis. As vítimas são duplamente vítimas: primeiro, dos autores do crime e, em seguida, das suas próprias comunidades”, acrescentou, perante os 15 membros do Conselho de Segurança. O Subsecretário-Geral para as Operações de Manutenção de Paz defendeu “a manutenção da pressão militar sobre os grupos armados ilegais, a aplicação de medidas de carácter não militar para resolver o problema das Forças Democráticas de Libertação do Ruanda (FDLR); combater a exploração ilegal dos recursos que conduz claramente à violência na região; e restabelecer a autoridade do Estado nas zonas de conflito”. Sublinhou também que, dada a situação, a solução a longo prazo será “reforçar as capacidades de segurança das autoridades e o Estado de direito,

em especial, transformar as forças armadas e de polícia em forças que protejam a população civil”. Anunciou também que, desde 1 de Setembro, a Missão de Estabilização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO) lançara a operação “Shop Window” nas zonas de Pinga, Kibua e Walikale, no Leste do país, a fim de inspirar segurança às populações e apoiar as forças de segurança congolesas. A presença desses 750 capacetes azuis no perímetro das violências recentes será prolongada até 10 de Setembro e, certamente, para além dessa data. Usando também da palavra perante o Conselho de Segurança, a Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para a Violência em Conflitos Armados, Margot Wallström, expressou a sua indignação perante essas violações, evocou o enorme sofrimento das mulheres congolesas e lembrou aos membros do Conselho que a violação era utilizada na RDC como “táctica de guerra e de terror”.

“É evidente que a violação se tornou progressivamente ‘a arma de eleição’ no Leste da RDC, atingindo proporções endémicas”, deplorou, afirmando, em seguida: “exorto o Conselho a tomar as medidas adequadas em relação às atrocidades cometidas em Kibua, a começar pelos

comandantes responsáveis por esses grupos armados”. “O mesmo se passa com a nossa responsabilidade colectiva em relação aos sobreviventes e a nossa reacção colectiva perante os autores desses crimes que nos observam e que esperam ver como o mundo reage. A nossa política de ‘tolerância zero’ não pode concretizar-se mediante uma realidade caracterizada por ‘zero consequências’”, concluiu, apelando a que os perpetradores sejam levados a tribunal, para que tais atrocidades não se repitam no futuro. Exortou o Conselho de Segurança a impor sanções com alvos concretos, nomeadamente aos comandantes dos grupos armados responsáveis pelas violações em massa. A comunicação de casos de violação não deveria ser uma condição prévia para acções robustas de protecção – eis um dos ensinamentos importantes a retirar desta tragédia, afirmou. Os capacetes azuis devem estar mais atentos a outros sinais, como os movimentos de grupos armados, a sua proximidade de locais onde vivem civis, os padrões dos actos de pilhagem, o bloqueamento do acesso e as preocupações das mulheres. Referindo que as violações parecem ter sido planeadas e fazer parte de uma operação militar concertada, reiterou a sua opinião de que, quando a violência sexual é planeada, deve ser encarada como susceptível de ser prevenida. Saudou as recomendações concretas de Atul Janre sobre o reforço das capacidades de alerta rápido e prometeu dar prioridade à criação de sistemas de obtenção de informações em tempo real. A lenta resposta da ONU nos casos investigados deve ser analisada, não num espírito de autorecriminação, mas com determinação de fazer mais e melhor para proteger os civis naquela que é, sem dúvida, um das zonas mais complexas, vastas e voláteis do mundo. Para mais informações (em inglês) ver SC/10021

RDC: embora a responsabilidade primeira pela protecção dos civis recaia sobre o Estado, a Missão da ONU também falhou

O Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas para os Assuntos Políticos, B. Lynn Pascoe, expressou a sua solidariedade com a população da Somália, quando de uma visita de um dia a Mogadixo, a 2 de Setembro. B. Lynn Pascoe, que era acompanhado pelo Representante Especial para a Somália, Augustine Mahiga, encontrou-se com o Presidente somali Xeque Sharif e outros membros do governo, Exortou os dirigentes do Governo Federal de Transição a entrarem em contacto com outros grupos e a

concentrarem-se na gestão do país. “É crucial mostrar à população da Somália, que sofre há muito, que o Governo pode prestar serviços essenciais”, afirmou B. Lynn Pascoe. “A comunidade internacional está determinada a apoiar o Governo Federal de Transição, mas este tem de fazer mais e de aprender a trabalhar em equipa”.

Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Políticos visita Somália

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O chefe da missão conjunta de manutenção de paz das Nações Unidas-União Africana (UNAMID) no Darfur manteve conversações com funcionários do governo e diplomatas sobre o processo de paz em curso na região. Participaram na reunião, o Representante Especial Conjunto da ONU-União Africana no Darfur, Ibrahim Gambari, juntamente com o Assessor do Presidente do Sudão, Ghazi Salahuddin Atabani, o Presidente do Grupo de Alto Nível da UA sobre o Darfur, Thabo Mbeki, e o Enviado Especial dos Estados Unidos para o Sudão, Scott Gration. Todos sublinharam a necessidade de uma estratégia ampla que abranja todos os

aspectos – nomeadamente a segurança, a estabilização, o desenvolvimento e a recuperação precoce – do problema do Darfur. Para mais informações

Darfur: enviado da ONU-UA mantém conversações sobre processo de paz

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Esforços humanitários devem ser mais organizados e mais financiados, disse John Holmes

A forma como a ONU responde às catástrofes naturais e causadas pelo homem melhorou muito, nos últimos anos, diz o Secretário-Geral Adjunto John Holmes, reconhecendo, no entanto, que é possível melhorar ainda mais os esforços que visam atenuar as condições difíceis em que se encontram os afectados por essas crises. “Penso que a nossa resposta é muito melhor do que há 10 ou 20 anos. Estamos mais coordenados, mais bem organizados, somos mais profissionais, somos rápidos, somos mais previsíveis e dispomos de mais fundos”, disse John Holmes, numa entrevista ao Centro de Notícias da ONU, no dia em que cessou as suas funções. Assegurar a prestação pronta e eficaz de assistência humanitária não é uma tarefa fácil, observou, dada a necessidade de coordenar os esforços de uma grande variedade de actores, nomeadamente governos, organismos da ONU, organizações não governamentais (ONG) e outros parceiros.

A prestação de assistência melhorou, nos últimos anos, graças à criação do Fundo Central de Resposta a Situações de Emergência (CERF), lançado em 2006, para acelerar as operações de socorro e disponibilizar rapidamente os fundos necessários, logo após uma catástrofe. John Holmes acrescentou que um dos maiores desafios do seu cargo são as relações com os governos, que olham para as actividades humanitárias da ONU com suspeição. “Em vez de facilitarem o nosso trabalho e nos ajudarem na medida do possível, por vezes dão-nos a impressão de que estão a pôr pauzinhos na engrenagem ou consideram que temos outros objectivos ou estamos a meter demasiado o nariz nos seus assuntos. Isso é frustrante e não é fácil”. Se é certo que é importante respeitar a soberania dos Estados, sublinhou John Holmes, o objectivo é chegar às pessoas que precisam de ajuda. “Temos um imperativo humanitário e moral de tentar chegar a esses lugares, para ajudar as pessoas, pelo que devemos encontrar um equilíbrio correcto e dizer o que pensamos, dizer coisas que os governos por vezes não querem ouvir, mas trabalhando com eles e respeitando plenamente a sua soberania”. Para mais informações

Paquistão: os maiores desafios estão ainda por vir, segundo Secretária-Geral Adjunta para os Assuntos Humanitários,

Valerie Amos

A 9 de Setembro, último dia da sua visita ao Paquistão, a Secretária-Geral Adjunta das Nações Unidas para os Assuntos Humanitários e Coordenadora da Ajuda de Emergência, Valerie Amos, apelou à comunidade internacional, para que prossiga os esforços no sentido de socorrer os milhões de pessoas afectadas pelas cheias. “A atenção do mundo diminui, no preciso momento em que são necessários mais esforços para enviar ajuda humanitária”, declarou Valerie Amos. “Em certas regiões do Paquistão, ocorrem diariamente novas catástrofes e milhões de pessoas esperam ainda pela ajuda de que carecem para poder sobreviver. Por todo o lado, sobretudo no Norte, as populações afectadas no início do mês de Julho, quando as cheias começaram, esperam que as ajudemos a voltar a ter uma vida normal. Garantir que a ajuda responda a estas duas situações de emergência, põe à prova a nossa capacidade de coordenação e de trabalho eficiente, nas próximas semanas e nos próximos meses. “Muitas das pessoas que encontrei [no campo de Khandar] pretendem recomeçar a sua vida, assim que lhes for possível, e isto é algo a que nós devemos imperativamente responder. As populações precisam de voltar a cultivar as terras e de reconstruir a sua vida”, sublinhou Valerie Amos. “Mas também não devemos esquecer que, nas outras vastas regiões recentemente afectadas por

estas cheias, milhões de pessoas ficaram deslocadas e esperam por uma ajuda para sobreviver”, insistiu.

A 11 de Agosto, os organismos da ONU e seus parceiros pediram cerca de 460 milhões de dólares para ajudar os milhões de pessoas afectadas pela catástrofe. “O número de mortes tem sido relativamente baixo em relação a outras grandes catástrofes naturais, mas o número de pessoas afectadas é extremamente elevado”, alertava o então Secretário-Geral Adjunto John Holmes, pedindo meios para responder com suficiente rapidez para impedir que se registassem doenças e mortes evitáveis, a grande escala . Durante a sua visita ao país, a 15 de Agosto, o Secretário-Geral Ban Ki-moon sobrevoou as zonas sinistradas e declarou: “Jamais esquecerei a destruição e o sofrimento de que hoje fui

testemunha. No passado, visitei inúmeros locais devastados por catástrofes naturais no mundo inteiro, mas nada que se compare com esta situação.[...] A escala da catástrofe é enorme”. Ao informar, a 20 de Agosto, a Assembleia Geral do que vira no Paquistão, Ban Ki-moon disse que entre 15 e 20 milhões de pessoas precisam de abrigo, de alimento e de ajuda de emergência. Este número é superior ao do conjunto de todas as populações fustigadas pelo tsunami no Oceano Índico e o terramoto de Caxemira, em 2005, o ciclone Nargis, em 2007, e o tremor de terra deste ano no Haiti. “Não duvidem: é uma catástrofe mundial, um desafio mundial. É um dos maiores testes à solidariedade mundial do nosso tempo”, afirmou. Durante essa reunião, a Assembleia Geral adoptou por unanimidade uma resolução em que manifesta a sua total solidariedade com o povo paquistanês e apela à comunidade internacional, em particular aos países doadores, às instituições financeiras internacionais e às organizações internacionais, bem como ao sector privado e à sociedade civil, para que dêem a sua ajuda e apoio ao Governo do Paquistão. Para mais informações (em inglês)

ACNUR exorta países europeus a não deportarem refugiados iraquianos

para zonas inseguras

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) expressou a sua preocupação perante as deportações de iraquianos de vários países europeus para zonas do seu país onde há violência, sublinhando que deveriam continuar a beneficiar da protecção internacional. “Exortamos vivamente os governos europeus a garantir a protecção aos iraquianos, até que a situação das suas zonas no domínio da segurança lhes permita regressar voluntariamente e com toda a segurança”, disse Adrian Edwards, porta-voz do ACNUR, aos jornalistas, em Genebra, a 3 de Setembro. “Numa altura em que o Iraque atravessa um momento crítico da sua transição, incentivamos todos os esforços para criar no país condições favoráveis aos regressos voluntários e duradouros”, acrescentou.

As directivas do ACNUR relativas aos iraquianos consistem em “pedir aos governos para não forçarem as pessoas oriundas das províncias de Bagdade, Diyala, Kirkuk, Ninive e Salah Al-din a regressar ao seu país”, disse Adrian Edwards, sublinhando que os requerentes de asilo iraquianos destas cinco províncias deveriam beneficiar da protecção da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951 ou de outra formas de protecção. “Estamos muito preocupados com o sinal transmitido pelos países da Europa Ocidental aos países vizinhos, ao expulsarem os iraquianos”, concluiu Adrian Edwards.

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O Programa Alimentar Mundial (PAM) avisou que poderia ser obrigado a reduzir os seus programas de ajuda na República Centro-africana (RCA), por falta de fundos suficientes para financiar as suas operações. Dezenas de milhares de pessoas que dependem da ajuda alimentar do PAM correriam o risco de sofrer de malnutrição. O PAM defronta-se com um défice de financiamento de 15 milhões de dólares para as suas operações nos próximos oito meses e a prestação de ajuda alimentar a cerca de 600 000 pessoas, principalmente no Norte do país, atingido pelo conflito entre forças governamentais e grupos rebeldes. Actualmente, o PAM presta ajuda alimentar nas regiões orientais da

RCA a mais de 9000 refugiados vindos do Sudão e da República Democrática do Congo (RDC), bem como a 14 000 pessoas obrigadas a abandonar os seus lares em virtude dos ataques do Exército de Resistência do Senhor (LRA). Desde 2009, a região de Lobaye, no Sul da República Centro-africana, teve de fazer frente à chegada de 17 500 refugiados congoleses. “Estas necessidades suplementares levaram os nossos recursos ao limite”, explicou a Directora do PAM na RCA, Sitta Kai-Kai, a 24 de Agosto. “Se os fundos não estiverem disponíveis nos dois próximos meses, seremos forçados a reduzir as rações para alguns dos 100 000 refugiados e deslocados, e mesmo suspender a ajuda alimentar aos outros”, acrescentou. O PAM, que poderia não dispor de alimentos em Novembro, insistiu na importância crucial de receber novas contribuições num prazo muito curto.

Falta de fundos ameaça as operações do PAM na República Centro-africana

Assuntos Humanitários

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Dois meses depois da vaga de violência interétnica no Sul do Quirguistão, o Alto Comissariado para os Refugiados (ACNUR) está empenhado numa corrida contra relógio para fornecer alojamento provisório a cerca de 75 000 pessoas que viram as suas casas destruídas. Por sua vez, o Programa Al imentar Mundial ( P A M ) aumentou a distribuição de ajuda alimentar perante a recente subida dos preços dos produtos alimentares, as más colheitas de Verão e a aproximação rápida do Inverno. “A situação no Sul do Quirguistão mantém-se tensa, trabalhamos em conjunto com as autoridades para que as pessoas deslocadas sejam rapidamente registadas e para que os seus documentos pessoais de identificação, roubados ou destruídos durante a vaga de violência, lhes sejam restituídos, a fim de que possam aceder aos serviços básicos”, informou o porta-voz do ACNUR, Andrej Mahecic, durante uma conferência de imprensa, a 24 de Agosto. “Apoiamos a iniciativa do Governo quirguistanês de criar equipas móveis encarregadas de se deslocar às regiões afectadas e entregar os novos

documentos de identidade”, acrescentou. Em relação ao problema do alojamento das pessoas cujas casas e bens imobiliários foram destruídos durante a vaga de violência, Andrej Mahecic explicou que, enquanto aguardam a entrega pelo Governo de novos alojamentos permanentes, o ACNUR criou soluções provisórias de alojamento. “Para além disso, prevemos distribuir mais material e ajuda humanitária e continuar a ajudar os deslocados que foram instalados provisoriamente em casa de familiares ou de famílias de acolhimento”, informou Andrej Mahecic. Para mais informações

Com o Inverno a aproximar-se, organismos da ONU reforçam ajuda ao Quirguistão

Nos últimos dez anos, Israel tem progressivamente aumentado as restrições em matéria de acesso a terras agrícolas e a zonas de pesca da Faixa de Gaza, afectando directamente os agricultores e pescadores deste território palestinano e indirectamente os seus 1,5 milhões de habitantes, afirma um relatório publicado, a 19 de Agosto, pelo Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) e o Programa Alimentar Mundial (PAM). Segundo este documento, não obstante a sua retirada unilateral de Gaza em 2005, o exército israelita alargou, em nome da prevenção de ataques de militantes palestinianos, as zonas cujo acesso é interdito a civis. Desde 2008, estes estão total ou parcialmente proibidos de aceder a terra situadas a menos de 1500 metros da linha de demarcação e a 3 milhas náuticas da costa. Em consequência destas medidas, os habitantes de Gaza são privados de “17% do seu território e de 35% das suas terras cultiváveis”. No mar, os

pescadores não podem entrar em “85% da zona marítima a que, em princípio, têm direito, nos termos dos Acordos de Oslo”. “Cerca de 178 000 pessoas, ou seja, 12% da população da Faixa de Gaza, são directamente afectadas por essas restrições impostas pelos militares israelitas”, sublinha o relatório. Os seus autores denunciam também a política israelita que consiste “em disparar contra as pessoas que penetram nas zonas de circulação restrita”, sublinhando que Israel “nunca informou a população afectada dos limites exactos das zonas de circulação interdita”. A terminar, o relatório considera que as restrições ao acesso à terra e ao mar “têm de ser levantadas na medida do possível e com urgência. “Todas as partes devem respeitar as suas obrigações à luz do direito internacional humanitário e dos direitos humanos”, pedem os seus autores, segundo os quais há que aumentar e canalizar para alvos específicos a ajuda humanitária aos habitantes de Gaza. Para mais informações

Gaza: ONU pede levantamento das restrições a acesso a terras agrícolas e zonas de pesca

Perante a situação alimentar alarmante no Níger, o Fundo Central de Resposta a Situações de Emergência (CERF) concedeu 15 milhões de dólares adicionais ao Programa Alimentar Mundial (PAM), a fim de alimentar mais de 1,7 milhões de pessoas em situação de carência.

Um estudo nacional relativo aos meses de Maio e Junho revelou um agravamento da situação alimentar e nutricional. As taxas de malnutrição aguda entre as crianças com menos de 5 anos ultrapassaram o limiar de emergência (15%), para atingir os 16,7%. Mais de 7 milhões de pessoas, ou seja, cerca de 46% da população do país sofre de insegurança alimentar moderada ou grave.

Segundo o mesmo estudo, há elevados níveis de vulnerabilidade nas zonas urbanas, em especial entre os novos migrantes, bem como uma taxa de insegurança alimentar grave entre as mulheres. A médio prazo, o PAM pretende abranger mais de 8 milhões de pessoas afectadas pela insegurança alimentar que atingiu o conjunto da região do Sahel. A distribuição actual ocorre no momento mais difícil para essas populações: o período entre o momento em que as populações esgotaram os seus stocks de víveres da colheita anterior e o momento da colheita. Segundo o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA), até ao final do ano, mais de 300 000 menores de cinco anos correm o risco de sofrer de malnutrição aguda no Níger.

Crise alimentar: ONU concede fundos adicionais ao Níger

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CONSELHO DE DIREITOS HUMANOSCONSELHO DE DIREITOS HUMANOSCONSELHO DE DIREITOS HUMANOSCONSELHO DE DIREITOS HUMANOS

Novos motins da fome: “Crise anunciada, governos não preparados”, segundo um perito da ONU

Na sequência dos recentes motins da fome em Moçambique, o Relator Especial das Nações Unidas sobre o Direito à Alimentação exorta a comunidade internacional a responder rapidamente ao recomeço da instabilidade nos mercados agrícolas internacionais. “A cólera da multidão em Moçambique e noutros países era previsível”, alertou Olivier De Schutter. “Identificámos as lacunas do sistema. Sabemos quais as medidas que deveriam ser tomadas. Mas a falta de vontade política e a ausência de qualquer sentimento de urgência atrasaram, de uma forma inaceitável, acções decisivas”. O Relator Especial pediu que a reunião de emergência convocada pela FAO, que se realizará em Roma, a 24 de Setembro de 2010, vá além dos simples discursos e que sejam tomadas medidas sobre a especulação e as reservas alimentares. Olivier De Schutter exortou também os doadores a aumentarem sensivelmente o seu apoio aos países pobres importadores líquidos de bens alimentares. “Não fazer nada é inaceitável”, sublinhou Olivier De Schutter. “Em 2008, inúmeros governos foram apanhados de surpresa”, disse. “Hoje em dia, compreendemos bem melhor o que deve ser feito para realizar

o direito à alimentação. Os peritos fizeram o seu trabalho. Chegou o tempo de os governos passarem à acção”. Segundo ele, embora tenham sido assumidos inúmeros compromissos desde 2008, muito pouco se realizou: “Os doadores não cumpriram as suas promessas. Os governos não reinvestiram o suficiente e de uma forma prioritária na produção de culturas de alimentos para o consumo local. Devido a isso, a maior parte dos países pobres continua a ser muito vulnerável. As suas receitas das exportações continuam a depender de uma gama limitada de produtos, enquanto a sua segurança alimentar depende excessivamente de importações de alimentos cujos preços são cada vez mais elevados e cada vez mais voláteis”. Desde a crise alimentar mundial de 2008, o Relator Especial sobre o Direito à Alimentação insiste na “necessidade de medidas estruturais para responder ao aumento dos preços dos alimentos”. Para mais informações

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Perita da ONU saúda reconhecimento do acesso à água potável e ao saneamento

como um direito humano

"Ao reconhecer que a água e o saneamento são um direito hu man o, esta r esolu çã o representa uma grande conquista para a Assembleia Geral das Nações Unidas", declarou Catarina de Albuquerque, Perita Independente sobre a questão das obrigações de direitos humanos relativas ao acesso à água potável e ao saneamento, referindo-se à resolução histórica adoptada a 28 de Julho de 2010. Catarina de Albuquerque salientou que "o facto de o direito à água e ao saneamento ter sido reconhecido demonstra que a Assembleia Geral, em vez de cr iar um novo direito, reconheceu formalmente a sua existência. Isto significa que o quadro de direitos humanos existente, nomeadamente o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, se aplica na íntegra neste contexto". A resolução reforça o mandato da Perita Independente, na

medida em que lhe pede para apresentar um relatório à Assembleia Geral sobre os problemas que dificultam o exercício do direito em causa. "Chamar a atenção para os desafios que continuam a impedir o exercício do direito é uma forma de realçar que todas as partes interessadas – Estados, ONG, organizações internacionais, etc. – têm de passar das palavras à acção e que todas têm de assumir uma maior responsabilidade por tornar este direito uma realidade para os milhares de milhões de pessoas que continuam a não ter acesso à água e ao saneamento. É nisto que temos de concentrar os nossos esforços e os nossos recursos", disse a terminar. Para mais informações

Desaparecimentos Forçados: ONU preocupada com aumento do número de casos

A ONU e o Grupo de Trabalho no Conselho dos Direitos Humanos da ONU sobre este tema em particular estão preocupados com o aumento do número de casos de desaparecimento forçado no mundo e apelam à entrada em vigor da Convenção Internacional para a Protecção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados. Os desaparecimentos forçados continuam a ser, em 2010, uma realidade demasiado frequente, como testemunham os trabalhos do Grupo de Trabalho da ONU sobre os Desaparecimentos Forçados ou Involuntários, que tratou mais de 50 000 casos, em 80 países, desde a sua criação, em 1980, e recebeu perto de 200 novos casos, desde o início do ano de 2010. Perante este “flagelo que deve ser erradicado”, o Presidente e Relator do Grupo de Trabalho, Jeremy Sarkin,

considerou que “eram necessários esforços mais intensos”. Exortou, nomeadamente, todos os Estados a criminalizarem os desaparecimentos forçados e a apoiarem a entrada em vigor da Convenção Internacional para a Protecção de Todas as Pessoas Contra os Desaparecimentos Forçados. Isso “contribuiria grandemente para a prevenção e erradicação desta prática odiosa”, sublinhou, lembrando que “ao utilizarem os desaparecimentos forçados como táctica, os governos criam um clima de medo e de terror na população civil, que leva as famílias das vítimas a evitarem procurar obter informações sobre os seus próximos, com medo de terem o mesmo destino”. Para mais informações

É imperativo reforçar os direitos das pessoas com deficiência

Centenas de delegados e representantes da sociedade civil participaram numa conferência, que decorreu na Sede das Nações Unidas em Nova Iorque, e se destinava a analisar formas de melhor aplicar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que entrou em vigor em 2008. O número de países que ratificaram a Convenção aumentou de 66 para 90, no último ano, e o número de signatários subiu de 142 para 146. O embaixador Claude Heller, do México, Presidente da Conferência, afirmou, na sessão de encerramento, a 3 de Setembro, que esperava que o número de assinaturas e ratificações continuasse a aumentar e que os esforços actuais para promover os direitos das pessoas com deficiência dessem frutos.

Muitas das discussões centraram-se no direito à educação para as pessoas com deficiência, a necessidade de uma maior inclusão das pessoas com deficiência na sociedade e os cuidados prestados durante catástrofes e situações de emergência. Shuaib Chalklen, o Relator Especial da ONU sobre a Deficiência, disse ao Centro de Notícias da ONU que a conferência era importante, ao sensibilizar os governos e decisores políticos, levando-os a tomar medidas para se certificarem de que a Convenção é aplicada no terreno. Embora o número crescente de ratificações signifique que mais países terão de comunicar que medidas estão a tomar para cumprir as suas obrigações, Shuaib Chalklen afirmou que, com demasiada frequência, isso não se traduz em mudanças reais a nível local, tanto em países ricos como em países pobres.

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Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: O tempo começa a escassear Navi Pillay

Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos

Dayaram esperava segurar o seu bebé nos seus braços. Em vez disso, viu-se a chorar a morte da sua mulher e do seu filho ainda por nascer. Morreram devido a complicações durante o parto, porque Bushba, a mulher de Dayaram, tivera de percorrer a pé os cinquenta quilómetros desde a sua aldeia remota, no Norte da Índia, até ao hospital mais próximo. O caso de Bushba não é excepcional. Salvar a vida de muitas mulheres como Bushba é o objectivo de um dos oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio que os líderes mundiais aprovaram há 10 anos. Esses líderes vão voltar a reunir-se em Setembro deste ano, para avaliar os progressos realizados em relação à consecução dos Objectivos, que se destinam a reduzir a pobreza, a fome e a doença e a promover a igualdade de género, a saúde, a educação, a sustentabilidade ambiental e as parcerias mundiais até 2015. A realização integral destes ODM é literalmente vital, tal como o é também a resolução do problema das violações de direitos humanos de que decorrem invariavelmente a pobreza e a exclusão. Está em causa a vida das pessoas mais pobres e mais vulneráveis do mundo. Segundo estimativas actuais do Banco Mundial, mais de 1,4 mil milhões de pessoas vivem na pobreza extrema. As recentes crises alimentar, económica e financeira irão lançar mais 64 milhões de pessoas para a pobreza extrema até ao final deste ano. Mais de mil milhões de pessoas sofrem de malnutrição. Na África Subsariana e em partes da Ásia, a pobreza mantém-se obstinadamente elevada: o número de pessoas que vivem com menos de 1 dólar americano por dia aumentou 92 milhões, na África Subsariana, e 8 milhões, na Ásia Ocidental, entre 1990 e 2005. Em muitos países, centenas de mulheres grávidas de zonas rurais como Bushba morrem desnecessariamente devido à falta de assistência médica acessível. A saúde materna é uma preocupação de direitos humanos. Com efeito, a possibilidade de todas as pessoas exercerem os seus direitos humanos, incluindo

os direitos à alimentação, ao abrigo, à educação, a uma reparação quando os seus direitos são violados e a participar plenamente na vida pública é uma preocupação inerente aos ODM. A Carta das Nações Unidas e o direito internacional dos direitos humanos afirmam claramente que existe uma inter-relação entre a liberdade de viver sem necessidades e a liberdade de viver sem medo. Essa inter-relação tem de ser considerada também um tema fulcral das conversações dos líderes mundiais sobre os ODM. Essas conversações são esperadas com um misto de grande expectativa e uma apreensão ainda maior, porque milhões de pessoas continuam a não ter perspectivas de vir a beneficiar de mudanças concretas e positivas. Foram feitas promessas e essas promessas não foram cumpridas, condenando inúmeras pessoas a uma vida de pobreza, negligência e abusos. Não podemos dar-nos ao luxo de continuar a desiludir aqueles que vivem à margem da sua própria sociedade – e muito menos a comunidade mundial. Garantir os direitos dessas pessoas poderá implicar mais do que simplesmente investir recursos e vontade política no seu empoderamento. E não será possível alcançar a autonomização se as políticas de desenvolvimento não tiverem em conta os direitos humanos. No entanto, há muito que os governos consideram os direitos humanos e o desenvolvimento como sendo duas questões separadas, cada uma das quais deve ser abordada independentemente da outra e obedecer a uma ordem de prioridades diferente. O desenvolvimento económico tem sido a preocupação dominante, exacerbando as disparidades entre ricos e pobres. Mas se forem conjugadas com os direitos humanos, as estratégias de crescimento económico podem ser uma ferramenta poderosa e ajudar-nos a realizar a visão da Carta das Nações Unidas de um mundo mais equitativo, mais seguro e mais justo, onde as pessoas possam viver em maior liberdade. Os princípios de direitos humanos como a igualdade, a participação, o dever de prestar contas e o primado do direito são indispensáveis para que o desenvolvimento consiga implantar-se firmemente e seja equitativo e sustentável. A liberdade e a participação, bem como todos os outros direitos civis e políticos, reforçam o bem público. Por sua vez, os direitos sociais e económicos são vitais para dotar uma sociedade politicamente organizada e informada dos poderes necessários para ser tida em

conta, bem como para a formulação de políticas de desenvolvimento eficazes. E a igualdade de género é o maior multiplicador do desenvolvimento, e sabe-se que produz resultados em toda a parte. Estou convencida de que Bushba e muitas das 500 000 mulheres que morrem desnecessariamente, todos os anos, durante a gravidez e o parto viveriam e até prosperariam se, para além de cuidados médicos, lhes fosse dada a oportunidade de se instruir, de aceder à informação e de participar nas decisões sobre a sua gravidez e a forma de darem à luz. O desenvolvimento não pode ser um projecto imposto às pessoas; tem de ser uma viagem em comum, conduzida pelas próprias pessoas. É por esta razão que é essencial abordar o desenvolvimento numa óptica de direitos humanos: é uma forma de assegurar que as pessoas controlem a sua própria vida, pois permite que as mulheres controlem o seu corpo e o seu destino. Quando os líderes se reunirem em Nova Iorque, em Setembro deste ano, para decidir o futuro das Bushbas deste mundo, convidá-los-ei a juntarem-se a mim num esforço para tornar os direitos humanos a base do desenvolvimento. Para Bushba é demasiado tarde, mas, para muitas pessoas que ainda podem ser salvas, o tempo começa a escassear.

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Relatório sobre violações de direitos humanos na RDC

A Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, anunciou que, a 1 de Outubro, será divulgado um relatório no qual são identificadas as mais graves violações de direitos humanos na República Democrática do Congo (RDC) entre 1993 e 2003. “Na sequência dos pedidos recebidos, decidimos responder à preocupação dos Estados, concedendo-lhes mais um mês para que possam comentar o primeiro esboço”, declarou Navi Pillay, a 2 de Setembro. “E dei-lhes a possibilidade de publicar esses comentários paralelamente ao relatório propriamente dito”. O exercício de identificação e respectivos resultados são de uma amplitude sem precedentes, c o b r i n d o o s i n c i d e n t e s ocorridos, ao longo de dez anos, em todo o território da RDC, e não apenas no Leste do país. O relatório enumera mais de 600

incidentes, entre 1993 e 2003, no decurso dos quais uma dezena de milhar de pessoas foi assassinada. A maior parte dos ataques foram levados a cabo contra populações civis, na sua maioria mulheres e crianças. Durante os dois anos de investigação e redacção do relatório, foram o u v i d a s m a i s d e 1 2 8 0 testemunhas para corroborar ou invalidar as pretensas violações de direitos humanos e foram recolhidos e analisados mais de 1500 documentos. O objectivo deste documento consiste em “formular uma série de solu ções que v isam proporcionar assistência ao governo da RDC para identificar mecanismos de justiça de transição”, informou o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

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A Comissão Provisória para a Reconstrução do Haiti, co-presidida pelo Primeiro-ministro Jean-Max Bellerive e o antigo Presidente americano Bill Clinton, aprovou, a 19 de Agosto, o financiamento de projectos iniciados pela ONU no valor de 200 milhões de dólares, em áreas como a saúde, a educação, a segurança alimentar, a remoção de escombros e a criação de emprego. “Foram aprovados mais de 20 projectos apoiados pelo Governo do Haiti, entre os quais cinco das Nações Unidas”, afirmou a Administradora Adjunta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Rebeca Grynsppan, de visita ao país. A Comissão vai atribuir mais de 80 milhões de dólares ao PNUD para executar os seus projectos, como a iniciativa “trabalho em troca de uma remuneração”, a fim de injectar dinheiro líquido na economia local. O Programa da ONU vai supervisionar também os trabalhos de remoção de escombros e de reconstrução. “Com a aprovação desta verba, a Comissão abre a porta ao PNUD para lançar um apelo aos doadores para que continuem a

apoiar as nossas intervenções no Haiti”, sublinhou a Directora do PNUD no Haiti, Jessica Faieta. O programa “trabalho em troca de uma remuneração” permitiu empregar mais de 120 000 pessoas, desde o sismo de 12 de Janeiro. Esta dotação deverá permitir criar mais 300 000 empregos durante os próximos 12 meses. Outros projectos supervisionados por outros organismos especializados da ONU também vão ser apoiados, nomeadamente o programa de cantina escolar criado pelo PAM e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

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Haiti: 220 milhões de dólares atribuídos a projectos de reconstrução da ONU

Desenvolvimento Económico e Social

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Um novo relatório da ONU e do Iraque cita os progressos realizados pelo país em domínios como a redução da fome e da mortalidade infantil bem como a necessidade de intensificar os esforços para aumentar a escolarização no ensino primário e melhorar o acesso à água potável e ao saneamento. A ONU e as autoridades iraquianas concordaram em intensificar os esforços para tentar resolver estes problemas até 2015, data-limite para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). “Os ODM para o Iraque incluem um conjunto de metas essenciais para assegurar um futuro melhor ao país e ao seu povo”, disse Christine McNab, Coordenadora Residente e Humanitária da ONU para o Iraque. O relatório faz parte de uma campanha de informação lançada pela ONU e o Governo a fim de sensibilizar para a importância dos ODM no contexto dos esforços de

desenvolvimento acordados no Plano-Quadro das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDAF), assinado em Maio. O plano abrange cinco áreas fu n dam en ta i s : g ar an t i r o crescimento económico inclusivo, a gestão ambiental, promover a boa governação e proteger os direitos humanos, alargar o acesso a serviços essenciais para todos e aumentar o investimento nas mulheres, jovens e crianças. “Nos próximos cinco anos, trabalharemos em estreita cooperação com o Governo do Iraque e parceiros fundamentais – incluindo a sociedade civil, as universidades e o sector privado – para promover os ODM e sensibilizar para a importância de os alcançar de acordo com as prioridades nacionais iraquianas”, declarou Christine McNab.

Relatório conjunto da ONU e do Iraque refere necessidade de intensificar esforços para alcançar metas de desenvolvimento

Uma petição preparada pela Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO) para incentivar os governos a atribuírem prioridade máxima à eliminação da fome já foi assinada por mais de 250 000 pessoas e deverá conseguir alcançar o seu objectivo de um milhão de assinaturas até ao final de Novembro. A petição está disponível para assinatura na Internet, no sítio Web http://www.1billionhungry.org. "A bola já está a rolar, estamos bem encaminhados e devemos atingir o nosso objectivo de um milhão de assinaturas até ao final de Novembro", disse Jacques Diouf, Director-Geral da FAO. "Convido todas as pessoas a

assinarem a petição através da Internet, a fim de demonstrarem a sua solidariedade para com os mil milhões de pessoas que vivem com fome". Segundo a FAO, a petição deve ser assinada por todas as pessoas que "consideram inaceitável que quase mil milhões de pessoas sofram de fome crónica. Apelamos aos governos para que atribuam à eliminação da fome a máxima prioridade até realizarmos esse objectivo", acrescentou.

Petição contra a fome já tem 250 000 assinaturas e o número continua a aumentar

No seu relatório anual sobre a assistência ao povo palestiniano, a Conferência das Nações Unidas sobre C o m é r c i o e D e s e n v o l v i m e n t o (CNUCED ) diz que o produto interno bruto (PIB) dos territórios palestinianos ocupados (TPO) aumentou 6,8%, em 2009, mas que, no mesmo período, a taxa de desemprego baixou apenas 1,6%. Hoje, o PIB per capita dos TPO é inferior em 30% ao de há dez anos e pelo menos 30% da população activa palestiniana continua desempregada. Na Faixa de Gaza, a escassez de alimentos é cada vez mais frequente e grave e afecta directamente 60% da população. A CNUCED sustenta também que a economia palestiniana continua a ser travada pelas sequelas da operação militar israelita em Gaza, em 2008-2009, e pelo custo da política de encerramento de Israel na Cisjordânia e do bloqueio económico imposto à Faixa de Gaza. Segundo o relatório, no cerne do impasse do desenvolvimento palestiniano encontram-se um sector de bens comercializáveis cuja competitividade é limitada pelas restrições à circulação impostas por Israel, a utilização de

divisas estrangeiras e uma base de produção desgastada. O relançamento do sector privado nos TPO continua a ser entravado pelas restrições à circulação impostas pelos Israelitas, já para não falar dos efeitos do muro de separação construído por Israel, dos colonatos e do confisco de terras, denuncia o relatório da CNUCED. “Estes factores privaram os sectores produtivos dos seus recursos vitais, aumentando acentuadamente os custos de transacção para níveis proibitivos, reforçando uma mudança da economia para actividades de reduzido valor acrescentado”, precisa o documento, que distingue a Cisjordânia de Gaza, onde a situação é bem pior com a explosão da economia informal – a economia “dos túneis” – para compensar o desmoronamento do sector produtivo. “Só é possível superar a crise económica palestiniana, o desemprego generalizado e a pobreza se todas as restrições israelitas forem levantadas”, insiste o relatório, que sublinha também que o apoio dos doadores tem limites e que as “medidas paliativas” não bastam para relançar um crescimento sustentado e o desenvolvimento.

Crescimento modesto da economia palestiniana, asfixiada pela ocupação israelita

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Desenvolvimento Económico e Social

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Tendências Mundiais do Emprego de Jovens * Estudo da OIT aponta para aumento do desemprego jovem

em consequência da crise económica mundial

81 milhões de jovens em todo o Mundo estavam desempregados no fim de 2009: este é um dos resultados do estudo «Global Employment Trends for Youth, August 2010» da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para Juan Somavia, Director Geral da OIT,

“os jovens são o motor do desenvolvimento económico” e os países perdem muito com a sua inactividade no sentido em que “os governos não recebem as contribuições para os sistemas de segurança social e precisam de aumentar os gastos com os serviços de apoio”. No ano em que as Nações Unidas celebram o ano Internacional da Juventude, a OIT faz o levantamento dos números actuais. Mais 7,8 milhões de jovens estão desempregados desde 2007, ano do início da actual crise, não deixando dúvidas de que o estado mundial da economia tem sido uma causa forte para o aumento deste índice. Em 2010 estima-se o aumento para 13,1 por cento dos jovens, entre os 15 e os 24 anos, de todo o Mundo, desempregados. Este índice rondava os treze por cento em 2009 e

em 2007 não chegava aos doze pontos percentuais (11,9 por cento). O estudo agora publicado denota que o desemprego de jovens é mais sensível a alterações económicas do que o dos adultos, o que faz prever que o emprego de jovens demore mais tempo a recuperar. A contribuir para esta mais lenta recuperação está o facto de todos os anos “novos candidatos ingressarem no mercado de trabalho e se juntarem à fileira dos desempregados”, mas também o facto de a crise dar lugar a uma “«geração perdida» de jovens que deixaram o mercado de trabalho por terem perdido a esperança de trabalhar e fazer uma vida digna”. Ainda assim, a OIT prevê uma descida da taxa do desemprego de jovens em 2011 para os 12,7 por cento, nomeadamente nos países da União Europeia. Nos países do Médio Oriente e do Norte de África a tendência é ainda o aumento do desemprego jovem no próximo ano. Para além do desemprego de jovens, o estudo conclui que 152 milhões dos jovens que trabalham, em todo o Mundo, vivem com menos de 1,25 dólares por dia. Juan Somavia comenta dizendo que “nos países em desenvolvimento a crise domina a vida diária dos pobres” e que “o círculo de pobreza laboral persistirá pelo menos em mais uma geração”.

“A crise é uma oportunidade de reavaliar as estratégias para fazer frente às sérias desvantagens que os jovens encaram na entrada do mercado de trabalho”, assegura o Director Geral da OIT e acrescenta que é importante “ que nos foquemos em estratégias integradas e exaustivas que combinem políticas educativas e de formação com políticas laborais destinadas aos jovens”. O relatório pode ser consultado na íntegra em Inglês através da página do Escritório da OIT Portugal www.ilo.org/lisbon. * Colaboração do Escritório da OIT em Lisboa

Estratégias de relançamento da economia devem dar prioridade à criação de emprego, segundo OIT e FMI

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) publicaram uma avaliação do panorama do emprego, na sequência da crise financeira mundial, e afirmaram que os países enfrentam enormes dificuldades para criar empregos de qualidade, capazes de apoiar um crescimento e desenvolvimento sustentáveis. Essa evolução é apresentada num documento divulgado em vésperas da conferência conjunta de alto nível que terá lugar em Oslo, a 13 de Setembro, sob os auspícios do Primeiro-Ministro norueguês, Jens Stoltenberg, e que visa analisar novos meios de gerar uma recuperação económica sustentável con um elevado nível de emprego. A conferência, sobre o tema “Os desafios do crescimento, do emprego e da coesão

social”, reunirá dirigentes políticos, sindicais e empresariais, bem como como personalidades do mundo académico. Será presidida pelo Director-Geral do FMI, Dominique Strauss-Kahn, e o Director-Geral da OIT, Juan Somavia. “A Grande Recessão criou um penoso legado de desemprego”, disse Strauss-Kahn. “E este efeito devastador ameaça os meios de vida, a segurança e a dignidade de milhões de pessoas no mundo inteiro. A comunidade internacional deve mobilizar-se para superar o desafio. Chegou o momento de agir de maneira colectiva”. “Embora vejamos indícios de uma frágil recuperação, para milhões e pessoas e empresas de todo o mundo, a crise está longe de ter chegado ao fim”,

disse Somavia. “A nossa prioridade absoluta deve ser desenvolver uma estratégia de crescimento centrada no emprego. Se o não fizermos, o relançamento da economia pode tardar anos a chegar – ou mesmo nunca chegar – para quem mais dele precisa”. “O nosso objectivo na Conferência de Oslo é melhorar a integração do emprego e das políticas sociais nas estratégias nacionais e internacionais de política macroeconómica [...] e centrar a reflexão e a acção em como garantir que as políticas tenham as mesmas prioridades das pessoas: mais e melhores empregos”. Para mais informações

UNICEF apela para que esforços se concentrem nas crianças mais desfavorecidas

A comunidade internacional pode salvar milhões de vidas concentrando os seus investimentos em acções a favor das crianças e das comunidades mais desfavorecidas, afirma um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), segundo o qual uma tal abordagem permitiria atenuar as disparidades crescentes que surgem na concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).

Intitulado Progress for Children: Achieving the MDGs with Equity, o relatório, publicado a 7 de Setembro, sublinha o fosso entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, entre os mais ricos e os mais pobres, entre populações rurais e urbanas, entre rapazes e raparigas. O documento conclui que, desde a criação dos ODM, há dez anos, se registaram melhorias consideráveis para milhões de crianças e suas famílias, mas que, em numerosos países, a baixa das taxas de mortalidade infantil ou materna oculta também desigualdades crescentes, em função dos meios sociais. Assim, não obstante os progressos realizados nos últimos anos, a UNICEF sublinha que “ainda há muito por fazer nos próximos cinco anos” para alcançar os oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

“As nossas conclusões voltam a pôr em questão a abordagem clássica, segundo a qual dar prioridade às crianças [das famílias] mais pobres e desfavorecidas não é uma opção rentável”, afirmou o Director Executivo da UNICEF, Anthony Lake. “Uma estratégia centrada na igualdade permitirá uma vitória moral e, simultaneamente, o que é ainda mais entusiasmante, uma vitória prática”, acrescentou. “Os ODM foram concebidos para melhorar as condições de vida das pessoas mais desfavorecidas no mundo. Pensamos que as conclusões deste estudo podem ter um efeito real sobre a maneira como tentamos alcançar os ODM e ajudar a melhorar as condições de vida de milhões de crianças vulneráveis”, rematou Anthony Lake. Para mais informações

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Desenvolvimento Sustentável

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Desenvolvimento Sustentável Secretária Executiva da CQNUAC diz que governos fizeram progressos

quanto à formulação do documento final da Conferência sobre Alterações Climáticas,

mas precisam de reduzir o número de opções em negociação

Segundo Christiana Figueres, Secretária Executiva da CQNUAC, os governos reunidos na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, em Bona (2 a 6 de Agosto), fizeram progressos quanto à forma que irá assumir o documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas a realizar no México, mas agora é necessário reduzir o elevado número de alternativas de acção, no domínio das alterações climáticas, que estão actualmente a ser negociadas. Em Bona, muitos governos disseram acreditar que será possível aprovar, em Cancún, um conjunto de decisões da COP susceptíveis de viabilizar rapidamente elementos fundamentais do Plano de Acção de Bali. "Isto significa que os países poderão acordar em medidas passíveis de prestação de contas, destinadas, por exemplo, a gerir e mobilizar fundos destinados a financiar acções de luta contra as alterações climáticas e a reforçar competências e capacidades nesse domínio e no da adaptação, especialmente nos países mais pobres e vulneráveis", afirmou Christiana Figueres.

O Plano de Acção de Bali, acordado em 2007, está a servir de base ao trabalho em curso no âmbito do Grupo de Trabalho ad hoc sobre Cooperação a Longo Prazo nos termos da Convenção (AWG-LCA). Este grupo de negociação foi incumbido de apresentar uma solução global a longo prazo para o desafio das alterações climáticas. "Para se fazerem progressos em Cancún será também necessário definir um mandato susceptível de fazer avançar inexoravelmente o processo na direcção de um acordo abrangente de carácter vinculativo, o que levará mais tempo", disse Christiana Figueres.

O Grupo de Trabalho ad hoc sobre Novos Compromissos a assumir pelas Partes no Anexo I do Protocolo de Quioto (AWG-KP) reuniu também em Bona, paralelamente ao AWG-LCA. O seu trabalho incidiu nos compromissos dos 37 países industrializados que ratificaram o Protocolo de Quioto, no que respeita à redução das emissões a partir de 2012. Christiana Figueres solicitou aos governos que chegassem a acordo sobre novos compromissos a todos os níveis no período até à Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, que decorrerá em Cancún de 29 de Novembro a 10 de Dezembro. Terão excelentes oportunidades de o fazer nas reuniões de alto nível marcadas para Genebra e Nova Iorque em Setembro, a que se seguirá a próxima sessão de negociações da CQNUAC em Tianjin, na China (4 a 9 de Outubro). "Esta semana proporcionou aos governos uma última oportunidade de definirem, claramente, as suas posições. Em Tianjin terão de dizer claramente qual irá ser a sua posição colectiva", afirmou Christiana Figueres. Para mais informações

IPCC considera que estudo independente reforçará os seus trabalhos

O Secretário-Geral Ban Ki-moon e o grupo de peritos encarregado de elaborar relatórios científicos sobre o impacto das alterações climáticas saudaram, a 30 de Agosto, as conclusões de um estudo independente que pede mudanças importantes na sua gestão e procedimentos, a fim de permitir que reforce a qualidade das suas avaliações. Em Março, no meio de um intenso debate público, Ban Ki-moon e Rajendra Pachauri, Presidente do Painel Independente sobre Alterações Climáticas (IPCC), pediram a um grupo de peritos independentes que avaliasse os procedimentos seguidos pelo IPCC na produção dos seus relatórios, após a descoberta de certas informações erróneas no relatório de 2007, reveladas pela imprensa nas vésperas da Cimeira de Copenhaga sobre alterações climáticas, em finais de 2009. “O relatório que publicamos hoje identifica e recomenda reformas fundamentais na estrutura de gestão do IPCC”, disse Robbert Dijkgraaf, co-presidente do InterAcademy Council (IAC) presidente da Real Academia das Artes e das Ciências dos Países Baixos.

“O IPCC precisa de uma direcção forte e continuada”, sublinhou Harold Shapiro, chefe dos redactores do relatório do IAC. Entre as principais recomendações, o IAC preconiza um reforço do comité executivo do IPCC, do qual deverão fazer parte pessoas exteriores à estrutura ou mesmo à comunidade científica ligada às alterações climáticas. O IPCC deveria também nomear um director executivo para chefiar o Secretariado, se ocupar da gestão corrente e falar em nome do IPCC, diz o IAC. Ban Ki-moon saudou o relatório e exortou os 194 governos membros do IPCC a estudarem-no cuidadosamente e a tomarem as medidas adequadas, o mais depressa possível. “Dada a gravidade do desafio que as alterações climáticas representam, o Secretário-Geral acredita que é vital que o mundo tenha acesso às melhores avaliações possíveis sobre o clima, graças a um IPCC que dê prova do máximo profissionalismo, objectividade, capacidade de resposta e transparência”. Por seu turno, Rajendra Pachauri considerou que as recomendações estavam “orientadas para o futuro” e disse que os membros do IPCC as iriam analisar cuidadosamente, na sua reunião plenária, que se realizará em Outubro, em Busan (República da Coreia). Para mais informações

Antigo presidente da câmara de Barcelona eleito

Director do ONU-Habitat

A Assembleia Geral das Nações Unidas elegeu, a 25 de Agosto, um antigo presidente da câmara de Barcelona para o cargo de Director Executivo do ONU-Habitat, o organismo das Nações Unidas encarregado de promover o desenvolvimento sustentável das cidades, a fim de proprocionar habitação digna a todos os habitantes do planeta. Assumirá as suas funções a 18 de Outubro e o seu mandato durará quatro anos. Joan Clos teve uma longa carreira na função pública espanhola, tanto ao nível das instituições locais da Catalunha como do governo nacional. Entre 2006 e 2008, foi ministro da indústria, do turismo e do comércio no executivo de José Luis Rodríguez Zapatero. De 1997 a 2006, foi presidente da câma ra de Bar ce lona . Actualmente, é embaixador de Espanha na Turquia e no Azerbeijão.

Joan Clos considerou uma honra ter sido eleito pela Assembleia Geral. Agradeceu igualmente ao Secretário-Geral Ban Ki-moon tê-lo nomeado e proposto como candidato. “Estou profundamente empenhado na minha nova tarefa e estamos impacientes por prosseguir as realizações da minha antecessora, Ana Tibaijuka”, declarou. “Acredito profundamente nas cidades sustentáveis, caracterizadas por uma governação participativa e que proporcionam habitação e serviços básicos para todos. Dado que mais de metade da humanidade vive em zonas urbanas, temos de dar prioridade à redução da pobreza humana e, ao mesmo tempo, à sustentabilidade ambiental, sobretudo quando mais de mil milhões de pessoas vivem em bairros degradados”, disse Joan Clos.

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Desenvolvimento Sustentável

Desenvolvimento Sustentável

Desenvolvimento Sustentável

Desenvolvimento Sustentável

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Nova ferramenta da Internet detecta incêndios no mundo inteiro em tempo real

A Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO) anunciou, a 11 de Agosto, um novo portal em linha destinado a ajudar os países a monitorizarem os incêndios e protegerem bens, utilizando os dados fornecidos por satélites da agência espacial norte-americana NASA. O novo Sistema Mundial de Gestão de Informação sobre Incêndios (GFIMS) detecta os focos de incêndios quase em tempo real, com apenas duas horas e meia entre o momento em que os satélites passam por cima dos incêndios e aquele em que a informação fica disponível. Desenvolvido em conjunto com a Universidade de Maryland, o sistema também prevê o envio de alertas aos utilizadores por correio electrónico, permitindo-lhes reagir rapidamente. O lançamento do GFIMS surge numa altura em que a incidência de mega-incêndios está a aumentar, afirmou Pieter van Lierop, perito em silvicultura da FAO e responsável pelas

actividades de gestão de incêndios da organização. "O controlo destes incêndios tornou-se uma questão extremamente importante, não só devido ao aumento das superfícies queimadas, mas também devido às ligações com questões de interesse mundial, como, por exemplo, as alterações climáticas", sublinhou. No mundo inteiro, os incêndios em zonas de vegetação afectam cerca de 350 milhões de hectares por ano, e metade ou mais das zonas afectadas situam-se na Europa. Até há pouco tempo, as pessoas responsáveis por gerir recursos naturais tinham grande dificuldade em obter informação atempada sobre incêndios florestais obtida por satélite. "A informação era muito fragmentada porque era recolhida por várias fontes, o que não permitia realizar análises precisas nem identificar tendências", disse Latham, principal responsável pelo ambiente no Departamento de Gestão de Recursos Naturais e do Ambiente da FAO.

Década das Nações Unidas para os Desertos e o Combate à Desertificação

Numa altura em que há cada vez mais terras no mundo inteiro em risco de deterioração e degradação, a Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu declarar a Década das Nações Unidas para os Desertos e o Combate à Desertificação (DNUDD), que decorrerá de Janeiro de 2010 a Dezembro de 2020 e cujo objectivo é promover acções destinadas a proteger as terras áridas. A Década oferece uma oportunidade de efectuar mudanças críticas destinadas a garantir que, a longo prazo, as terras áridas possam contribuir para o bem-estar humano. Durante este período, a comunidade internacional procurará realizar os quatro objectivos da estratégia decenal aprovada no contexto da aplicação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação: melhorar os meios de vida das populações afectadas, melhorar as condições dos ecossistemas afectados, gerar benefícios mundiais e mobilizar recursos para a aplicação da Convenção através de parcerias eficazes.

Uma em cada três pessoas no mundo, ou seja, 2,1 mil milhões de pessoas, vivem em terras áridas. As terras áridas satisfazem as necessidades básicas de uma proporção significativa dos habitantes do mundo, mas actualmente estão em risco. São o habitat de algumas das espécies mais valiosas e mais raras do mundo. Dão um grande contributo para o celeiro do mundo, considerando que um em cada três produtos cultivados actualmente provêm de terras áridas. São bancos de alimentos indígenas valiosos, porque os antepassados e parentes dessas espécies vegetais continuam a crescer nessas zonas. As terras áridas sustentam 50% dos animais de pecuária do mundo, são os habitats de espécies de fauna e flora selvagens e representam quase metade de todos os sistemas cultivados. Segundo o Millennium Ecosystem Assessment de 2005, 10% das terras áridas estão a sofrer os efeitos de uma ou mais formas de degradação dos solos. A pobreza é uma das causas e é também

uma consequência da desertificação. Avaliações recentes que mostram que a erradicação da pobreza não está a avançar suficientemente depressa nas terras áridas sugerem que isso não só está a prejudicar a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, mas poderá também prejudicar esforços em curso para recuperar solos degradados. Com as alterações climáticas, a seca vai afectar novas áreas, tornando-as mais vulneráveis à degradação, enquanto nas zonas já afectadas pela seca esta irá tornar-se mais frequente e mais intensa. No entanto, há boas notícias. Com os cuidados necessários, as terras degradadas podem recuperar. Segundo a última edição do relatório Global Assessment of Land Degradation and Improvement, publicado em 2008, a maior parte dos solos degradados recuperados entre 1981 e 2003 situam-se em terras áridas. Os investigadores verificaram também que, nos sítios onde os solos haviam sido recuperados, se registaram melhorias dos meios de vida. A Década das Nações Unidas para os Desertos e o Combate à Desertificação visa dar continuidade aos esforços já desenvolvidos e acelerar a recuperação e conservação das terras áridas e a erradicação da pobreza. Dados essenciais sobre as terras áridas As terras áridas são importantes. Porquê? Sítio Web da Década (em inglês)

Ban Ki-moon anuncia painel de alto nível para examinar questões relacionadas

com a sustentabilidade mundial

O Secretário-Geral Ban Ki-moon anunciou, a 9 de Agosto, um novo painel sobre sustentabilidade mundial, encarregado de encontrar formas de arrancar as pessoas da pobreza, combatendo simultaneamente as alterações climáticas e assegurando um desenvolvimento económico compatível com o ambiente. "Pedi ao Painel para ser ambicioso", disse o Secretário-Geral dirigindo-se aos jornalistas, em Nova Iorque. "O tempo dos programas restritos e das ideias estreitas já lá vai". O Painel de Alto Nível sobre Sustentabilidade Mundial será co-presidido pela Presidente da Finlândia, Tarja Halonen, e pelo Presidente sul-africano, Jacob Zuma, e terá 21 membros, entre os quais se incluem representantes dos governos, do sector privado e da sociedade civil de países ricos e pobres.

Ban Ki-moon disse que é essencial promover o crescimento com baixos níveis de emissões e reforçar a resiliência aos impactos das alterações climáticas, bem como superar os problemas interdependentes decorrentes da pobreza, da fome e da segurança energética e hídrica. "Em suma, necessitamos de um novo plano geral para um futuro que traga uma vida melhor, mais próspero e mais sustentável para todos", declarou. Prosseguindo, disse esperar que o novo Painel encontre as soluções institucionais e financeiras necessárias para introduzir um novo sistema. O novo organismo deverá apresentar o seu relatório final até ao fim do próximo ano, antes da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável prevista para 2012 e das conferências anuais da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC). Para mais informações sobre os membros do Painel

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Direito International e Prevenção do Crime

Direito International e Prevenção do Crime

Direito International e Prevenção do Crime

Direito International e Prevenção do Crime

Num esforço constante para promover o direito internacional e reforçar o Estado de direito, a ONU organizará a décima primeira Cerimónia dos Tratados, na sua Sede, de 21 a 23 e de 27 a 28 de Setembro de 2010. Durante o evento, os Estados-membros são convidados a assinar, ratificar ou aderir a tratados multilaterais em domínios que vão desde os direitos humanos ao ambiente, passando pelo terrorismo, o crime organizado e o desarmamento. Na carta-convite que dirigiu aos Estados-membros, o Secretário-Geral Ban Ki-moon afirmou que, este ano, a Cerimónia dos Tratados proporciona uma clara oportunidade de os Estados demonstrarem o seu empenhamento continuado no papel crucial do Estado de direito, a nível internacional e nacional. Em particular, o evento deste ano destaca o tema da biodiversidade, que “celebra e salvaguarda a vida na terra”, disse o Secretário-Geral. “Em 2010, assinala-se o Ano Internacional da Biodversidade e também o início da Década das Nações Unidas para os Desertos e o Combate à Desertificação, outra questão mundial que exige uma resposta mundial”.

Os mais de 40 tratados a que será dado destaque este ano abrangem questões de direitos humanos (11), ambiente e alterações climáticas (12), terrorismo e assuntos penais (11), desarmamento (3) e privilégios, imunidades e segurança do pessoal das Nações Unidas (5). Durante a Cerimónia dos Tratados, os mais de 500 tratados depositados juntos do Secretário-Geral estão abertos à assinatura, ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, de acordo com as respectivas disposições. Para mais informações sobre a Cerimónia dos Tratados 2010, queira visitar: http://bit.ly/2010TreatyEvent.

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Cerimónia dos Tratados 2010 - Países convidados a assinar, ratificar ou aderir a tratados multilaterais

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, saudou a recente ratificação pelo Reino Unido de um protocolo que alarga o âmbito de um tratado internacional que visa proteger os funcionários das Nações Unidas e outros trabalhadores humanitários, permitindo assim que aquele instrumento entre em vigor na próxima semana. O Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado visa assegurar a protecção jurídica ao pessoal que presta assistência humanitária de emergência e àquele que presta assistência nos domínios político e de desenvolvimento, em contextos de consolidação da paz. Alarga a protecção oferecida pela Convenção de 1994, que só se aplica ao pessoal que participa em operações de manutenção da paz. O Reino Unido tornou-se parte no Protocolo Facultativo de 2005, a 20 de Julho, juntando-se a outros 21 países que já o haviam feito. Este instrumento entrou em vigor a 19 de Agosto.

Numa declaração, Ban Ki-moon qualificou a Convenção de “pedra angular” do regime jurídico que proporciona protecção ao pessoal da ONU e pessoal associado que trabalha em meios hostis e voláteis. Contudo, enquanto a Convenção se aplica automaticamente às operações de manutenção da paz, a sua aplicação a operações humanitárias, de desenvolvimento e outras operações da ONU depende de uma “declaração de risco excepcional”. “No entanto, na prática das operações da ONU, nunca foi produzida uma tal declaração nem existem critérios que tenham sido objecto de um acordo amplo para determinar a existência de um risco excepcional”, acrescentou. “O Protocolo Facultativo corrige esta falha, dispensando a necessidade dessa declaração e estendendo a protecção jurídica a todas as outras operações da ONU que prestam assistência nas áreas humanitária, política ou de desenvolvimento no quadro da consolidação da paz e aos que prestam ajuda humanitária de emergência”.

Ban Ki-moon louva ratificação que permitiu entrada em vigor de Protocolo Facultativo à Convenção sobre Segurança do Pessoal

da ONU

O Juízo de Instrução I do Tribunal Penal Internacional (TPI) informou, a 27 de Agosto, o Conselho de Segurança da ONU e os Estados-membros do TPI de que o Presidente sudanês, Omar al-Bashir, alvo de dois mandados de captura emitidos pelo TPI, se encontrava no Quénia, depois de se ter deslocado ao Chade, em Julho. O TPI transmitiu esta informação sobre Omar al-Bashir, que está indiciado por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, a fim de que os Estados envolvidos “possam tomar todas as medidas que considerem adequadas”. Num comunicado, o TPI refere que “o Juízo tomou conhecimento do facto de Omar al-Bashir ter sido convidado pelo governo do Quénia para assistir, na sexta-feira, às

comemorações da promulgação da nova Constituição queniana e que esteve no Chade entre 21 e 23 de Julho”. Lembra que “a República do Quénia e a República do Chade têm obrigação de cooperar com o TPI para executar os mandados de captura emitidos pelo Tribunal e respeitantes a Omar al-Bashir”. A 4 de Março de 2009, o Juízo de Instrução I emitira um primeiro mandado de captura em nome de Omar al-Bashir, considerando que havia motivos razoáveis para pensar que o suspeito incorrera em responsabilidade penal por cinco acusações de crimes contra a humanidade e duas de crimes de guerra. Um segundo mandado de captura foi emitido em seu nome a 12 de Julho de 2010, por três acusações de crime de genocídio. A situação no Darfur foi remetida para o TPI pelo Conselho de Segurança da ONU, na sua resolução 1593, de 31 de Março de 2005.

TPI informa Conselho de Segurança das visitas do Presidente sudanês ao Quénia e ao Chade

Quando da inauguração, na Áustria, da primeira universidade do mundo dedicada à luta contra a corrupção, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, apelou “à construção de uma cultura de integridade”. “No passado, a corrupção era vista, com demasiada frequência, como um facto da vida. Com demasiada frequência, muitas pessoas resignaram-se, pura e simplesmente. Os casos de corrupção raramente chegam aos tribunais”, lamentou Ban Ki-moon, num discurso pronunciado em Viena, a capital austríaca. A universidade, localizada em Laxenburg e baptizada International Anti-Corruption Academy (IACA), é o resultado de uma parceria entre o Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), a Organização Internacional de Polícia

Criminal (INTERPOL), o Governo austríaco e o Organismo Europeu de Luta Antifraude. “Hoje em dia, as atitudes mudam. A intolerância em relação à corrupção aumenta em todo o mundo. A criação desta universidade responde não só ao aumento desses escândalos e à injustiça mas também à necessidade urgente de formar peritos de que precisamos para combater esta ameaça mundial”, sublinhou o Secretário-Geral da ONU. Aberto aos responsáveis políticos, aos funcionários judiciais ou da polícia, aos juristas e aos professores universitários, aos actores do sector privado ou da sociedade civil, o estabelecimento deve permitir uma aplicação mais eficaz das convenções das Nações Unidas contra a corrupção, que incluem medidas em matéria de prevenção, de manutenção da ordem e de cooperação internacional. Para mais informações

Primeira universidade de luta contra a corrupção inaugurada por Ban Ki-moon

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Em Portugal

Em Portugal

Em Portugal

Em Portugal

18.º Seminário Internacional dos Meios de Comunicação Social sobre Paz no Médio Oriente,

focou papel dos media na promoção do processo de paz

Teve lugar em Lisboa, de 22 a 23 de Julho, um seminário sobre o papel dos meios de comunicação social, em particular os novos meios de comunicação social, na promoção do processo de paz no Médio Oriente, organizado pelo Departamento de Informação Pública (DPI) da ONU em cooperação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal,. Na abertura do Seminário, Pedro Lourtie, Secretário de Estado dos Assuntos Europeus de Portugal, disse que os meios de comunicação social podiam ser muito eficientes na forma como influenciam as percepções sobre um conflito. O conflito do Médio Oriente dura há muitos anos, mas, em vez de se falar do passado, as questões a considerar deveriam incluir o presente e o futuro, bem como a questão de direitos como o direito do povo palestiniano ao seu próprio território e à sua segurança. Deveria haver uma solução viável, susceptível de ser implementada dentro dos próximos 24 meses, baseada em dois Estados vivendo lado a lado, em paz e segurança. Numa declaração de boas-vindas, Kiyo Akasaka, Secretário-Geral Adjunto da ONU para a Comunicação e a Informação, afirmou que o objectivo do Seminário era não só sensibilizar a opinião pública para a questão da Palestina, mas também promover o diálogo e a compreensão entre os Palestinianos e os Israelitas, como forma de contribuir para a criação de um ambiente conducente à paz. Kiyo Akasaka leu também uma mensagem do Secretário-Geral Ban Ki-moon, em que observava que o Seminário se estava a realizar no preciso momento em que se iniciavam as conversações de proximidade israelo-palestinianas. As próximas semanas serão críticas para determinar se será possível avançar para negociações directas, frisou. Uma solução baseada em dois Estados é a posição de consenso da comunidade internacional, bem como dos Israelitas e dos Palestinianos, disse, salientando que é essencial Israel manter o seu carácter democrático e a sua identidade, a fim de se conseguir a segurança e a legitimidade em toda a região e para a Palestina alcançar uma verdadeira liberdade, a autodeterminação nacional e o fim da ocupação. Houve ainda uma intervenção de fundo, apresentada em nome de Robert H. Serry, Coordenador Especial das Nações Unidas para o Processo de Paz do Médio Oriente e Representante Pessoal do Secretário-Geral junto da Organização de Libertação da Palestina e da Autoridade Nacional Palestiniana. Transmitida por Richard Miron, porta-voz do Coordenador Especial, o discurso realçou o papel crucial que os meios de comunicação social podem desempenhar influenciando as opiniões a favor da paz. A situação no terreno não permite complacência, salientou, advertindo que tensões em Jerusalém ou a eclosão de violência podem comprometer o avanço do processo e fazer descarrilar as conversações.

O Seminário incluiu cinco painéis, sobre os seguintes temas: o papel dos meios de comunidação social israelitas e palestinianos na redução das tensões e na criação de um ambiente conducente à paz; os novos meios de comuniação social versus os meios de comunicação social – aliados ou adversários na promoção do processo de paz; o papel das mulheres israelitas e palestinianas na consecução da paz e da segurança no Médio Oriente; a utilização dos novos meios de comunicação social para introduzir mudanças positivas no Médio Oriente; e o contributo dos presidentes de câmara israelitas e palestinianos para a paz e a segurança no Médio Oriente. Após a conclusão dos painéis, os participantes ouviram as intervenções de Jorge Sampaio, Alto Representante da Aliança das Civilizações e antigo Presidente da República de Portugal, Kiyo Akasaka e Carlos Neves Ferreira, Presidente do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros português. Embora os problemas políticos tenham de ser resolvidos por meios políticos, alguns problemas políticos de longa data, mesmo quando resolvidos mediante um acordo vinculativo entre os actores políticos ou os governos, têm de estar integrados num processo muito mais amplo que envolva pessoas a todos os níveis da sociedade, afirmou Jorge Sampaio. Por conseguinte, o estabelecimento da paz é um processo, uma maneira de as pessoas viverem juntas, e, neste sentido, é um processo que nunca está concluído. Prosseguiu dizendo que a diversidade crescente – étnica, linguística, cultural e religiosa – gera novos desafios para as democracias em termos de direitos, coesão social, inclusão, igualdade de oportunidades, participação e cidadania. Devido às comunicações mundiais, as pessoas vivem num mundo em que os conflitos num sítio são conflitos em toda a parte, e em que as divisões locais tendem a tornar-se mundiais. Por conseguinte, a educação em matéria de literacia mediática, em sentido lato, tornou-se uma questão fundamental nos tempos modernos. No entanto, na maioria dos países, os decisores políticos responsáveis pela formulação dos programas de ensino nacionais só recentemente tomaram consciência da importância da literacia mediática. Um sistema político verdadeiramente democrático depende da participação activa dos seus cidadãos – cidadãos activos e, principalmente, bem informados. A literacia mediática é uma das novas ferramentas mais importantes para dotar os cidadãos das competências de que necessitam para compreender a quantidade, por vezes esmagadora, de informação que circula através das novas tecnologias da comunicação. Estas forças estão a alterar os valores tradicionais, transformando-os simultaneamente em novas formas contemporâneas de compreender a vida, a sociedade e a cultura. Os meios de comunicação social devem desempenhar um papel vital na reconstrução das relações individuais e colectivas, ajudando simultaneamente a gerar um maior sentido de comunidade e uma visão do

futuro baseada naquilo de que cada parte necessita ou que deseja, e dando destaque à esperança no futuro. Os meios de comunicação social têm um importante contributo a dar, sublinhou. Kiyo Akasaka afirmou que os meios de comunicação social são um parceiro importante em todas as iniciativas da comunidade internacional, especialmente das Nações Unidas, ao promoverem o entendimento e procurarem resolver os problemas difíceis da ignorância e do medo. No entanto, subsistem desafios, sobretudo porque o papel dos novos meios de comunicação social está a evoluir de formas positivas e negativas, uma realidade inevitável. Há que criar mais espaço e mais oportunidades para as mulheres participarem na mudança e conduzirem o processo de mudança, disse. Kiyo Akasaka referiu que o Seminário fora o primeiro a ocupar-se do papel dos novos meios de comunicação social, o que demonstra que chegou o momento de a comunidade internacional enfrentar a importância crescente da função que desempenham e de os utilizar da melhorar maneira possível para promover o diálogo e melhorar a compreensão entre os Estados-membros, as partes interessadas e os parceiros em relação a assuntos difíceis como a paz no Médio Oriente. Manifestou a esperança de que o Seminário tivesse contribuído para a criação de uma ambiente positivo conducente a conversações de paz, através das ligações estabelecidas pelos participantes. Carlos Neves Ferreira, Presidente do Instituto Diplomático, disse que o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Instituto haviam acolhido o Seminário com todo o prazer e empenhamento. O Seminário estava previsto pelas Nações Unidas há já bastante tempo e era a segunda vez que Portugal o acolhia. O Ministério e o Instituto tinham desejado contribuir porque Portugal tem uma política externa mundial baseada no apoio ao multilateralismo e não havia organização melhor do que a ONU para dar expressão à importância que Portugal atribui às relações multilaterais.

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Opinião

Opinião

Opinião

Opinião

UM OLHAR SOBRE A ONU*UM OLHAR SOBRE A ONU*UM OLHAR SOBRE A ONU*UM OLHAR SOBRE A ONU*

Faltam 5 anos, para a meta que foi fixada em 2000, para a construção de uma sociedade em que todos os seres humanos pudessem viver em maior liberdade, livres da fome e da pobreza extrema, da doença, aliviando a pegada ambiental humana, garantindo a universalização do ensino primário, a redução da mortalidade infantil, a melhoria da saúde materna e o empoderamento das mulheres. Tudo isto alicerçado numa forte parceria mundial para o desenvolvimento. 2010 é mais um ano de balanço – de 20 a 22 de Setembro reunir-se-á em Nova Iorque a Cimeira das Nações Unidas sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Nesta Cimeira espera-se que Chefes de Estado e de Governo, blocos regionais e organizações, programas e fundos internacionais e sociedade civil assumam que, para atingir as metas fixadas para 2015, há que adoptar um plano ambicioso de aceleramento dos progressos e um compromisso sério com uma APD robusta, previsível, transparente, desligada e eficaz. Talvez o mais difícil seja fazer com que esta declaração política – que ao que parece está pronta uma semana antes da Cimeira – se traduza em acções; talvez o mais difícil seja fazer perceber que os números que usamos para contabilizar progressos e denunciar défices são vidas humanas, são oportunidades de dignidade perdidas. Um balanço a olho nu diz-nos que alguns progressos foram notáveis: a redução da pobreza em certas zonas do mundo, o avanço na universalização do ensino primário, o alargamento do número de pessoas que teve acesso a medicamentos anti-retrovirais, as crianças que foram salvas com campanhas de vacinação contra o sarampo e a varíola, o abrandamento do ritmo de desflorestação mundial, o aumento da cobertura das novas tecnologias… mas diz-nos que o que falta fazer é muito mais do que os sucessos arrolados.

Os efeitos combinados das três crises mundiais, a crise financeira e económica, a crise alimentar e a crise ambiental provocada pelos fenómenos climáticos extremos a que temos assistido bem como ao aumento exponencial dos custos da mitigação e da adaptação às alterações climáticas, fazem com que os níveis de compromisso assumidos em 2000 e reforçados pelo G8 em 2005 em Gleneagles – e que não estão a ser cumpridos – sejam manifestamente insuficientes. Estas três crises, já aqui o disse, tiveram um impacto desproporcional nos países que menos contribuíram para elas: os países em desenvolvimento. E nestes para os grupos mais vulneráveis tais como as crianças, as mulheres, os idosos, as pessoas portadoras de deficiências, as minorias e as populações rurais. África é reconhecida como a região que mais atrasada na concretização dos ODMs. Foi nesse sentido que os países do CAD-OCDE (Comité de Apoio ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), os doadores tradicionais, se comprometeram a aumentar em 25 mil milhões de dólares a APD para África até 2010. Porém, estima-se que a ajuda efectivamente prestada fique muito aquém daquele valor (cerca de 16,3 mil milhões de dólares). Além do cumprimento da APD para África, o desafio de alcançar os ODM nesse continente pressupõe, nas palavras de Ban Ki-moon, um novo paradigma de desenvolvimento, reforçando as capacidades dos estados africanos, aumentando os investimentos na agricultura, saúde, educação e infra-estruturas, uma efectiva parceria mundial e um ambiente de boa governação… Em Nova Iorque, em cima da mesa estarão questões como o défice de fundos – o hiato entre o prometido e o efectivamente desembolsado, entre o compromisso de dedicar 0,7% do seu Rendimento Nacional Bruto assumido pelos membros da ONU em 1971 à APD e os efectivos

0,31% mundiais. Temas como a transparência e a qualidade da APD – que tem melhorado – mas também a questão da eficácia e da responsabilização. E, ainda, as possibilidades de gerar dinheiro novo – dinheiro oriundo de doadores não tradicionais e de fontes inovadoras de financiamento, apoiadas em políticas de combate à corrupção e à evasão fiscal. As regras do comércio internacional, o acesso dos produtos dos Países Menos Avançados aos mercados dos países desenvolvidos, a questão do peso da dívida e das novas dívidas soberanas surgidas em consequência das três crises recentes e, ainda, o acesso generalizado às tecnologias pelos países em desenvolvimento serão outros tópicos que animarão o debate. No fim de tudo isto está, na minha opinião, um esforço claro de se mostrar ao mundo o quanto foi feito, quantas vidas foram resgatadas a um destino miserável, quanto do planeta foi salvo. Mostrar também que as crises fizeram retroceder anos de bons desempenhos e perigar conquistas que eram tidas como seguras. Mostrar que há uma consciência mundial de que o desenvolvimento e a segurança de todos estão tão interligados que não se percebe onde começa um e acaba o outro e, por consequência, onde começa a responsabilidade de um estado e termina a de outro. Mostrar que ainda é possível chegar a 2015 com a cabeça erguida dizendo a esta geração que, embora não tenhamos acabado com a pobreza, deixamos tudo pronto para que o caminho para esse fim seja irreversível. Mostrar que os números são pessoas, somos nós, os povos das Nações Unidas, e que apenas queremos viver em dignidade. Mónica Ferro Docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

ODM: urgência em salvar vidas

* Os artigos publicados nesta secção expressam exclusivamente os pontos de vista da autora, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU.

A ONU e a UE (http://www.europa-eu-un.org/)

Statement by EU Commissioner Hedegaard on outcome of Bonn climate change talks

(6 de Agosto de 2010) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_10012_en.htm

EU Statement - United Nations General Assembly: Floods in Pakistan

(19 de Agosto de 2010) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_10033_en.htm

Security of Humanitarian aid workers: A concern at the heart of the EU's humanitarian action

(19 de Agosto 2010) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_10031_en.htm

EU Statement - United Nations Security Council: Situation in Somalia (Piracy)

(25 de Agosto de 2010) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_10043_en.htm

EU Statement - United Nations General Assembly: High Level Meeting launching

the Global Plan of Actions against Trafficking in Persons (31 de Agosto de 2010)

http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_10053_en.htm

EU approves EUR 264 million to help 19 African, Caribbean and Pacific States face the consequences of the economic crisis (2 de Setembro de 2010)

http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_10056_en.htm

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

O CANTO DA RÁDIO ONU*O CANTO DA RÁDIO ONU*O CANTO DA RÁDIO ONU*O CANTO DA RÁDIO ONU*

RO. Catarina Furtado, vamos falar da sua experiência mais recente na Guiné-Bissau, onde esteve em Julho para visitar alguns dos locais onde tinha estado anteriormente e constatar mudanças. Mudanças no bom sentido para a preservação da saúde das mulheres? CF. Sim, foram mudanças muito positivas. Confesso até que estava um bocadinho menos optimista em relação ao balanço de apenas um ano. Na verdade, já fui três vezes à Guiné-Bissau. A primeira foi para fazer o retrato da realidade em relação à mortalidade materna neo-natal, sendo que a Guiné-Bissau é um dos países africanos com uma das taxas mais elevadas nessa área. A segunda viagem foi para efectivamente implementar no terreno o projecto em duas regiões, Oio e Gabú. Em Gabú, incluiu a construção de um bloco operatório completo, a disponibilização de serviço de ambulância e a formação de profissionais, tudo o que não havia e, portanto, houve uma melhoria significativa nas condições da maternidade. RO. Isto significa que a Guiné-Bissau, apesar de todos os problemas que tem, está a fazer progressos na área da saúde. CF. Sim, neste projecto concreto, e isto deve-se às pessoas que estão no terreno a gerir o projecto e a motivar os técnicos guineenses, neste caso o Fundo de População da ONU, UNFPA. Trata-se de um projecto de 500 mil euros financiado pela Cooperação Portuguesa, IPAD, e pelos espectadores da Rádio Televisão Portuguesa, RTP. No terreno a gestão do UNFPA está a ter resultados muito positivos porque a população, os técnicos de saúde, os médicos, estão realmente muito motivados.

E a verdade é que apenas neste ano houve uma redução muito significativa da mortalidade materna e neo-natal naquelas duas regiões evidentemente. Ou seja, hoje já existem estatísticas que mostram o livro de registos das mães que deixaram de morrer porque em Gabú puderam ser operadas e fazer uma cesariana em segurança. Isto é muito positivo. RO. A Catarina Furtado contou o número de registos nesse local? CF. Contei, sim. A taxa de mortalidade baixou em cerca de 6 por cento naquela região, o que é muito significativo. Contei também o número de mulheres grávidas que efectivamente deixaram de ser evacuadas. Porque nessa evacuação entre Gabu e o Hospital Central de Bissau, o único que fazia cesarianas, através de quilómetros e quilómetros de estradas péssimas e em viaturas deterioradas, por mais este atraso, as mulheres morriam. Isto, para mim, foi sempre chocante e fez-me sempre arragaçar as mangas e tentar mostrar que é possível fazer a diferença. E o facto de já não ser necessária essa evacuação porque o bloco operatório construído, apetrechado e o pessoal médico e de enfermagem formados, permitem fazer cesarianas e garantir os cuidados necessários, reduziu o número de mortes. Muitos bebés também deixaram de morrer porque nessas evacuações muitas vezes morria a mãe e também o bebé. Foram muitas vidas salvas e o balanço é muito significativo. Isto significa que está provado: investir em áreas como a saúde materna e reprodutiva é uma enorme ferramenta para o combate à pobreza extrema. Quando se investe no terreno, com as pessoas certas, os resultados são sempre

muito positivos, animadores e incentivadores. RO. O que é que falta para dar mais visibilidade a este tipo de situações e realidade que aparentemente até têm uma solução em um ano? CF. Do meu ponto de vista, e n q u a n t o m u l h e r , m ã e e

evidentemente enquanto Embaixadora de Boa Vontade do FNUAP, o que falta é arranjar cúmplices, fazer com que não só as pessoas que têm responsabilidades políticas e governativas mas também os cidadãos da sociedade civil se comovam, se envolvam e se sintam responsáveis quando se faz bem, mas também quando as coisas não correm bem. Mesmo que essas condições desumanas nos serviços de saúde estejam a muitos quilómetros de distância, a meu ver somos todos um bocadinho responsáveis; eu tento mostrar às pessoas, para que se sintam cúmplices, mais envolvidas e possam também elas, à sua maneira, à sua dimensão, fazer qualquer coisa. E é isto que falta. Falta mostrar às pessoas como é a vida daquelas mulheres guineenses. Eu trago as imagens para as minhas reportagens e tenho feedback de médicos e enfermeiros de Portugal que me dizem não fazer qualquer ideia sobre essa situação. E são pessoas instruídas, pessoas cultas, conhecedoras, que não faziam ideia de que as mulheres morrem a dar à luz na Guiné-Bissau. Quer dizer, dar à luz é um acto tão natural e como é possível que haja tanta mulher a morrer durante um acto tão simples e tão bonito como o dar à luz?

* Colaboração da Rádio ONU

A Embaixadora do Fundo das Nações Unidas para a População, UNFPA, Catarina Furtado, considera que são muito significativos os avanços alcançados no último ano na Guiné-Bissau no que respeita à saúde materna e infantil. A Guiné-Bissau é um dos países com maiores taxas de mortalidade materna e infantil do mundo. Catarina Furtado regressou de uma viagem ao interior do país. Em Gabú, registou como a abertura de um bloco operatório para realizar cesarianas, em 2009, já contribuiu para a redução das mortes no parto em 6%. Ela falou com a Rádio ONU no final da visita efectuada em Julho

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A 63ª. Conferência anual do Departamento de Informação Pública da ONU (DPI) e das organizações não governamentais (ONG) terminou, a 1 de Setembro, em Melburne, na Austrália, com um apelo à acção a favor da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), até 2015.

Após três dias de mesas-redondas sobre o tema “Progredir no domínio da saúde: Realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”, os participantes adoptaram uma declaração final em que apelam aos governos, aos organismos da ONU, às empresas e aos indivíduos, para que cumpram as suas obrigações morais para com os mil milhões de seres humanos que vivem na pobreza, assumindo os compromissos financeiros e políticos necessários à realização dos ODM. “É inaceitável que tantas crianças e adultos, nos países de baixo rendimento, continuem a sofrer de doenças evitáveis ou de invalidez e a morrer prematuramente, todos os anos. O mundo sabe

como prevenir e tratar essas doenças e está provado que acções com alvos específicos podem reduzir consideravelmente o nível de sofrimento. Os ODM podem – na verdade, devem – ser alcançados até 2015”, sublinha a Declaração Final aprovada pelos 1600 participantes na Conferência, que representavam mais de 300 ONG vindas de 70 países. O seu apelo à acção inclui recomendações que, “se houver vontade política e compromisso moral dos governos e de todos os outros actores, a todos os níveis”, permitirão vir a alcançar, até 2015, os oito ODM definidos pelos Estados-membros da ONU em 2000. Nas suas recomendações, os participantes pedem que “as políticas de saúde pública dêem prioridade à prevenção das doenças e ao acesso aos tratamentos médicos para todos” e que os mais vulneráveis sejam ouvidos, integrando na execução de programas de saúde pública “as mulheres, as crianças, os jovens e os idosos, os indígenas, as pessoas com deficiência e os grupos marginalizados”. Pedem também que todos os organismos da ONU e os doadores implicados na melhoria da saúde pública no mundo dêem prioridade à criação e reforço de sistemas de saúde e de protecção social nacionais, a fim de que se desenvolvam e melhorem “de uma forma equitativa e constante”.

“Assegurar a igualdade de género, reforçar o lugar e o papel das mulheres e ampliar os programas de combate à violência contra as mulheres” são também condições prévias da realização dos ODM. Para as 300 ONG reunidas em Melburne, “devem também ser assumidos compromissos financeiros à altura dos objectivos a atingir, nomeadamente em relação aos programas de luta contra o VIH/SIDA, a malária ou a tuberculose”. As acções das organizações, dos doadores, das agências e dos governos revelam também falta de coordenação. Assim, pedem mais colaboração “para assegurar a máxima eficácia do apoio aos serviços de saúde prestados aos mais vulneráveis”. “Há que arregaçar as mangas, fazer o que é preciso para alcançar os ODM e velar por que estes sejam sustentáveis depois de 2015. O vosso apelo à acção e a vossa declaração final serão contributos importantes para a Cimeira da ONU sobre os ODM”, afirmou o Secretário-Geral Adjunto para a Comunicação e a Informação, Kiyo Akasaka, na sessão de encerramento. “As Nações Unidas apreciam o vosso dinamismo, a vossa criatividade e o vosso compromisso permanente. Juntos, façamos a diferença, para a melhoria da saúde mundial, a realização dos ODM e a construção de um mundo melhor”, acrescentou Kiyo Akasaka, saudando a Declaração e as suas “importantes recomendações”.

Conferência DPI/ONG apela à acção para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Departamento de Assuntos Políticos lança novo sítio Web http://www.un.org/depts/dpa/

General Assembly 65th session - Provisional agenda (A/65/150)

English, French & Spanish: http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/65/150

General Assembly 65th session - High-level meetings and general debate (A/65/HLPM/INF/1) http://www.un.org/Docs/journal/asp/ws.asp?m=A/65/HLPM/INF/1

High-level meeting on the International Year of Biodiversity – Background paper (A/64/865)

http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/64/865

Panel of Inquiry on Gaza Flotilla Incident http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=35506&Cr=Gaza&Cr1=#

Security Council working methods (S/2010/507)

http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/2010/507

DPKO/DFS Guidelines: Integrating a Gender Perspective into the Work of the United Nations Military in Peacekeeping Operations http://www.un.org/en/peacekeeping/documents/dpko_dfs_gender_military_perspective.pdf

Thematic Paper on MDG 1: Eradicate Extreme Poverty and Hunger - Review of Progress, 2010 (United Nations Development Group -

ILO, WFP, FAO, World Bank) http://www.ilo.org/public/english/bureau/pardev/download/mdg/undg_tf_mdg-1_final-01-06-2010.pdf

OHCHR: Media Guide to the new UN independent experts - Who are they? What is expected of them? And how can you contact them?

http://www.ohchr.org/en/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=10249&LangID=E

Second follow-up to the report of the United Nations Fact-Finding Mission on the Gaza Conflict (A/64/890, 11 August 2010) English, French & Spanish: http://www.un.org/Docs/journal/asp/ws.asp?m=A/64/890

International Court of Justice (ICJ) - "Kosovo" Proceedings

http://www.icj-cij.org/presscom/menu.php?p1=6&p2=8&lang=en

Accordance with international law of the unilateral declaration of independence in respect of Kosovo - Advisory Opinion of 22 July 2010 http://www.icj-cij.org/docket/files/141/15987.pdf

Pode encontrar estas e muitas outras informações úteis no Boletim da Biblioteca do UNRIC

Novos sítios Web

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Achieving the Millennium Development Goals in an Era of Global Uncertainty

Everything You Always Wanted to Know about the United Nations: For Students at Intermediate and Secondary Levels (PDF)

Código de Venda: 10.II.F.10 ISBN 13: 9789211206043 Publicado em Agosto de 2010 Disponível em inglês

Código de Venda: 10.II.F.4 ISBN 13: 9789211205978 Publicado em Agosto de 2010 Disponível em inglês

PUBLICAÇÕES PUBLICAÇÕES PUBLICAÇÕES PUBLICAÇÕES –––– Agosto Agosto Agosto Agosto----SetembroSetembroSetembroSetembro de 2010de 2010de 2010de 2010

Dia Internacional das Pessoas

Idosas 1 de Outubro

Dia Internacional da Não-

violência 2 de Outubro

Dia Mundial do Habitat

4 de Outubro

Dia Mundial da Saúde Mental 10 de Outubro

Dia Internacional para a Redução

das Catástrofes Naturais 13 de Outubro

Dia Mundial da Alimentação

16 de Outubro

Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza

17 de Outubro

Dia das Nações Unidas 24 de Outubro

CALENDÁRIO OUTUBRO DE 2010

Poderá encontrar estas e outras publicações na página da internet do Serviço de Publicações das Nações Unidas: https://unp.un.org/

A Orquestra Mundial para a Paz, um conjunto excepcional de músicos originários de mais de quarenta países, foi proclamada, a 3 de Agosto, Artista para a Paz da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), pela Directora-Geral da Organização, Irina Bokova. A Orquestra Mundial para a Paz “simboliza tão bem o mundo multicultural e etnicamente variado onde vivemos hoje em dia”, escreve Irina Bokova, na carta à Orquestra, em que anuncia essa distinção. “Cada membro talentoso da vossa Orquestra representa o desejo universal de espalhar a diversidade cultural o diálogo intercultural e uma cultura de paz. Este tipo de mensagem está no cerne dos esforços da UNESCO para instaurar uma paz duradoura no mundo”.

“Esta Orquestra encarna os ideais do Ano Internacional de Aproximação das Culturas 2010”, afirmou a Directora-Geral. “Composta por músicos que pertencem a mais de 70 conjuntos internacionais, reúne, em ocasiões especiais, para promover a paz ou festejar a reconstrução. Trata-se de um meio extraordinário de promover a compreensão e a cooperação através de uma arte que constitui uma linguagem universal e que não conhece fronteiras”. A Orquestra Mundial para a Paz – World Orchestra for Peace, segundo a denominação oficial inglesa – é dirigida por Valery Gergiev (Federação Russa), que foi ele próprio distinguido pela UNESCO como Artista para a Paz, em 2003. Foi fundada, em 1995, pelo falecido Sir Georg Solti, num concerto especial em Genebra por ocasião do cinquentenário das Nações Unidas. Solti estava convencido da “força única da música como embaixadora da paz”. Para mais informações

Directora do UNRIC:

Afsané Bassir-Pour

Responsável pela publicação:

Ana Mafalda Tello

Redacção:

André Costa, Daena Neto e Francisco Melo

Concepção gráfica:

Gregory Cornwell

Orquestra Mundial para a Paz proclamada Artista para a Paz da UNESCO

Rue de la loi /Wetstraat 155 Résidence Palace Bloc C2, 7ème et 8ème 1040 Bruxelles Belgique

Tel.: + 32 2 788 84 84 Fax: + 32 2 788 84 85

Sítio na internet: www.unric.org E-mail: portugal@unric.org F

ICHA TÉCNICA

Financing an Inclusive and Green Future: A Supportive Financial System and Green Growth For Achieving the Millennium

Development Goals in Asia and the Pacific

Código de Venda: 08.I.22 P ISBN 13: 9789210543835 Publicado em Agosto de 2010 Disponível em inglês

Dead Planet, Living Planet: Biodiversity and Ecosystem Restoration for Sustainable Development

World Investment Report 2010: Investing in a Low-Carbon Economy

Código de Venda: 10.III.D.9 ISBN 13: 9788277010830 Publicado em Agosto de 2010 Disponível em inglês

Código de Venda: 10.XIII.1 H ISBN 13: 9789210511025 Publicado em Agosto de 2010 Disponível em inglês

Demographic Yearbook 2007

Código de Venda: 10.II.D.2 ISBN 13: 9789211128062 Publicado em Agosto de 2010 Disponível em inglês e francês

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