Boletim do Centro Regional de Informação das Nações Unidas

Bruxelas, Julho/Agosto de 2008, N.º 37

Cool UN Para aqueles que não sabem como são as coisas em Nova Iorque, pode parecer estranho ler que a nova iniciativa do Secretário-Geral Ban Ki-moon, Cool UN, implica aumentar a temperatura no interior do edifício da ONU de 22 para 25 graus e não baixá-la. O que acontece é, que em todos os edifícios públicos de Nova Iorque, nos dias quentes e húmidos de Julho e Agosto, é preciso ter um casaco ou uma camisola que protejam do sopro gelado que sai dos aparelhos de ar condicionado. Este ano, as temperaturas também sobem, mas a resposta visa reduzir o consumo de energia e as emissões de gases de efeito de es tu f a . A lém d i s so , os funcionários da ONU são encorajados a vestir os seus

trajes nacionais. É uma iniciativa verdadeiramente cool. Em Bruxelas, porém, enquanto continuamos a esperar pela chegada do Verão, estamos a preparar-nos para a 61 ª. Conferência DPI/ONG, que terá lugar no início de Setembro. Este ano, pela primeira vez na história da Organização, a Conferência decorrerá fora de Nova Iorque. Mais concretamente, realizar-se-á de 3 a 5 de Setembro, em Paris, e assinalará o 60º. Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Conferência, subordinada ao tema “Reafirmar os Direitos Humanos para Todos” visa salientar maneiras eficazes de a sociedade civil, em parceira com outros actores, contribuir para a promoção dos direitos humanos. Paris foi, evidentemente, a cidade onde a Declaração foi adoptada há sessenta anos. O prazo de inscrição na Conferência foi prorrogado. Por que não se junta a nós em Paris?

Editorial - Afsane Bassir-Pour, Directora

Usando da palavra no evento comemorativo organizado pela Representação Permanente do Liechtenstein na Sede da ONU, em Nova Iorque, o Secretário-Geral Ban Ki-moon afirmou que a criação do TPI era, sem dúvida, “uma das maiores realizações do direito internacional no século passado”.

“No momento em que nos reunimos para comemorar o décimo aniversário da adopção do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), velemos por que o Espírito de Roma se mantenha vivo, actuando como uma transfusão de humanidade, uma humanidade capaz de, sempre e quando necessário, enfrentar o mal e garantir um futuro sem impunidade para os piores crimes que o homem conhece”, disse, por sua vez, Bruno Stagno Ugarte, Presidente da Assembleia de Estados Partes. “O sistema criado em Roma está a actuar. No tribunal e fora dele”, declarou o Procurador do TPI, Luis Moreno Ocampo, que lembrou: “a lei expressa o que está bem e o que está mal para uma comunidade. A lei não é apenas para os juízes, a lei esclarece o que as pessoas devem fazer”.

Luis Moreno Ocampo disse que, como Procurador, recaía sobre ele a enorme responsabilidade de escolher as situações em que o Tribunal intervém. “Escolhi, de uma forma independente, as situações mais graves sob a nossa jurisdição, nos casos em que não havia qualquer procedimento criminal nacional. A selecção dos casos é, afinal de contas, simples. Tenho de aplicar a lei. Nada mais e nada menos. Foi isto que fizemos e continuaremos a fazer”. “Quando temos jurisdição, investigamos e acusamos, aplicando as mesmas normas a todos. Não há governos nem rebeldes no Tribunal. Não há vencedores nem vencidos no Tribunal. Não há amigos nem inimigos. Há apenas uma lei, que se aplica a todos”.

Não há paz duradoura sem vontade política das partes, afirma Jean-Marie Guéhenno

Criação do TPI, “uma das maiores realizações do direito internacional”

Só é possível alcançar uma paz duradoura, depois de um conflito armado, se houver vontade política das partes envolvidas, afirmou o Secretário-Geral Adjunto para as Operações de Manutenção da Paz, que cessa, a 31 de Julho, as funções que exerceu durante quase oito anos. Durante uma conferência de imprensa, Jean-Marie Guéhenno, que será substituído por Alain Le Roy (França), partilhou com os jornalistas os dois principais ensinamentos que retirou de uma actividade cuja “complexidade não tem cessado de aumentar” e que envolve, actualmente, cerca de 140 mil pessoas e 18 operações no terreno. Com os anos, explicou, a manutenção da paz tornou-se uma “actividade estratégica essencial” que deve ser gerida de uma maneira “profissional e sistemática”. “Retirei dois ensinamentos principais da minha experiência”, disse. Em primeiro lugar, “a força conta”, afirmou, sublinhando o carácter obsoleto das operações compostas apenas por observadores militares. “É essencial que nos façamos respeitar no

terreno e só a força nos pode ajudar a consegui-lo”. No entanto, frisou que a força é um instrumento que pode mudar a equação política, mas não há força que possa impor a paz, porque a paz é e continuará a ser um “processo estritamente político”. Como segundo ensinamento, Jean-Marie Guéhenno citou a necessidade d e c o n c e r t a r o s e s f o r ç o s internacionais.

(continua na página 20)

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Ban Ki-moon pede que não se sacrifique a justiça à paz

Nunca se deve sacrificar a justiça na procura da paz, declarou o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, por ocasião do décimo aniversário do T r i b u n a l P e n a l Internacional (TPI), que saudou como uma das maiores realizações do direito internacional. “A criação do TPI foi, sem dúvida, uma das maiores r e a l i z a ções do d i r e i to internacional do século XX”, declarou o Secretário-Geral. “Mas a construção deste jovem tribunal continua”, acrescentou, considerando que se trata de “um elemento frágil de um esforço crucial para reforçar o d i r e i t o e a j u s t i ç a internacionais”. “Nos nossos esforços para reforçar o TPI, devemos encontrar o justo equilíbrio entre o dever de justiça e a busca da paz. A impunidade pela prática de crimes nunca pode ser tolerada, a amnistia para os cr imes internac ionais é inaceitável. Acima de tudo, a

procura de um equilíbrio entre a justiça e a paz nunca deve ser influenciada pelas ameaças e a atitude dos que tentam escapar à justiça”, afirmou Ban Ki-moon. O Secretário-Geral declarou que o Tribunal tem de continuar a demonstrar a sua total independência e a comunidade internacional tem de aprender a respeitar as suas decisões. Sublinhou também a necessidade de “melhorar a cooperação entre o Tribunal e as Nações Unidas de uma maneira que tome em consideração os interesses legítimos dos dois parceiros”.

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O Secretário-Geral lançou um apelo solene a todos os Estados-membros para que demonstrem o seu compromisso em relação às tréguas olímpicas por ocasião dos Jogos Olímpicos de Beijing, que terão início no próximo dia 8 de Agosto. “Embora com uma duração limitada, estas tréguas têm um potencial ilimitado. Podem proporcionar uma pausa para reflectir sobre o custo elevado da guerra e constituir uma oportunidade para estabelecer o diálogo ou atenuar o sofrimento das populações afectadas. Podem mostrar ao mundo que a paz é possível, mesmo quando as situações parecem insolúveis, desde que nos empenhemos seriamente em consegui-la”, afirma. “Associo-me ao Comité Olímpico Internacional e à Assembleia Geral das Nações Unidas para lançar um apelo a todos os que estão em guerra, para que observem estas tréguas. Que deponham as armas, nem que seja apenas temporariamente, para que a humanidade possa ganhar uma medalha de ouro, ainda antes de os Jogos começarem”, disse.

Ban Ki-moon apela à observância de tréguas olímpicas

Ban Ki-moon aplaude progressos no controlo do comércio de armas ligeiras

MENSAGENS DO SECRETÁRIO-GERAL

Dia Internacional das Cooperativas

(5 de Julho)

Dia Internacional dos Povos Indígenas

(9 de Agosto)

Dia Internacional da Juventude

(12 de Agosto)

Numa reunião sobre a execução do programa relativo ao tráfico ilícito de armas ligeiras a nível mundial, em Nova Iorque, o Secretário-Geral das Nações Unidas Ban Ki-moon afirmou que os Estados fizeram progressos consideráveis na luta contra o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre, mas advertiu que subsistem muitos problemas. "As actividades de recolha e destruição de armas prosseguiram e foram destruídos milhares de armas e milhões de munições; foram criados organismos de coordenação nacionais e foram reforçados os já existentes; e os Estados estão a dedicar cada vez mais atenção à aplicação do novo Instrumento Internacional de Localização", disse Ban Ki-moon. O Secretário-Geral observou que, ao realizarem aquela reunião, os Estados-membros haviam reafirmado a sua confiança nos esforços desenvolvidos para travar o tráfico ilegal de armas ligeiras, apesar de a Conferência de

Revisão de 2006 sobre a questão não ter produzido resultados conclusivos. Falando sobre o trabalho do Grupo de Peritos em matéria de actividades ilícitas de intermediação, Ban Ki-moon disse sentir-se especialmente animado com as suas recomendações. "Se forem executadas na íntegra, estas a c ç õ e s p o d e r ã o c o n t r i b u i r grandemente para a consecução do nosso objectivo colectivo de prevenir as actividades ilícitas de intermediação de armas ligeiras", acrescentou o Secretário-Geral numa declaração transmitida por Sérgio Queiroz Duarte, Alto Representante para Assuntos de Desarmamento O Secretário-Geral sublinhou que o comércio ilícito de armas é uma das grandes prioridades da ONU no domínio do desarmamento. "Há mais armas ligeiras em circulação agora do que havia em 2001; devido aos conflitos e à criminalidade, um número elevado de civis inocentes continua a ser vítima destas armas e os embargos à venda de armas impostos pelo Conselho de Segurança continuam a ser violados", disse. Ban Ki-moon apelou a todos os sectores da sociedade para que adiram à campanha contra as armas ligeiras, desde os governos e deputados às organizações da sociedade civil e comunidades locais.

O Secretár io-Gera l dec larou-se profundamente preocupado com o anúncio, feito pelo Ministério da Defesa israelita, da aprovação de construção de 20 unidades residenciais no posto militar israelita de Maskiyot, na Cisjordânia. Ban Ki-moon tem sublinhado repetidamente que a construção ou alargamento de colonatos é contrária ao direito internacional e aos compromissos assumidos por Israel no âmbito do Roteiro

para a Paz e do processo de Anápolis. “O Secretário-Geral exorta Israel a tomar em consideração o apelo do Quarteto ao congelamento de todas as actividades de expansão de colonatos, incluindo o crescimento natural, e ao desmantelamento de todos os postos avançados construídos desde Março de 2001”, diz um comunicado emitido a 24 de Julho.

Secretário-Geral apela a congelamento da expansão dos colonatos

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“Não só é agora mais premente do que nunca como também mais viável do que nunca a comunidade internacional chegar a um acordo sobre a forma de combater as alterações climáticas”, disse hoje Srgjan Kerim, Presidente da Assembleia Geral, num debate especial sobre a questão, organizado por este órgão, a 8 de Julho. "Para isso, temos de dar continuidade ao trabalho já realizado e reforçar a capacidade do sistema das Nações Unidas no que se refere a ajudar os países vulneráveis a aumentarem a sua capacidade de adaptação, assegurando, simultaneamente, que o sistema funcione mais coerentemente, de modo a produzir resultados superiores à soma das suas partes", disse Srgjan Kerim. O Presidente pediu igualmente que se intensifiquem as acções relacionadas com a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento, que não têm meios para a obter de outra forma, e que sejam assegurados fundos suficientes para ajudar os mais necessitados.

"Possuímos a capacidade tecnológica e os conhecimentos científicos necessários", disse. Advertiu, porém: "só será possível alcançar um consenso mundial, se todos os países puderem usufruir dos benefícios das acções destinadas a combater as alterações climáticas – especialmente os países mais vulneráveis".

Sublinhando que a luta contra o aquecimento global está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento sustentável, o Presidente da Assembleia Geral expressou a sua preocupação quanto ao impacto das alterações climáticas nos países menos

avançados (PMA), países em desenvolvimento sem litoral e pequenos Estados insulares em desenvolvimento. Usando da palavra no debate, a Vice-Secretária-Geral Asha-Rose Migiro frisou que as alterações climáticas representam um fardo "especialmente pesado” para os pobres. Citando o Relatório do Desenvolvimento Humano das Nações Unidas, Asha-Rose Migiro observou que 1 em cada 19 pessoas dos países em desenvolvimento irá provavelmente sentir o impacto do aquecimento global, em comparação com apenas 1 em cada 1500 pessoas nos países industrializados de economia de mercado que são membros da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE).

Para mais informações Comunicado de imprensa GA/10725 (em inglês)

Consenso mundial sobre as alterações climáticas é agora mais viável do que nunca

Crises alimentar e energética: é necessária uma acção mundial concertada

“As crises alimentar e energética exigem uma acção coordenada, coerente e imediata”, declarou o Presidente da Assembleia Geral, Srgjan Kerim, na abertura de um debate sobre o tema, promovido por este órgão. “Ao abordarmos os efeitos dramáticos destas crises, devemos aproveitar a oportunidade para imprimir um novo impulso ao sistema multilateral”, acrescentou. O Presidente considerou que, para superar estas crises, é necessária uma abordagem multilateral, assente no Quadro de Acção Global. Este, lembrou, tem dois objectivos essenciais: responder às necessidades imediatas das populações vulneráveis e garantir a segurança alimentar mundial a longo prazo. Segundo Srgjan Kerim, a Assembleia Geral deveria desempenhar “um papel activo e crucial, ao favorecer parcerias mundiais nos domínios da alimentação e da agricultura que envolvam todos os actores pertinentes, como os governos, o sector privado, a sociedade civil, os doadores e as instituições internacionais”. “A crise alimentar oferece à comunidade internacional uma oportunidade, em que todos podem ficar a ganhar, de acordar em políticas que promovam a eficiência do comércio, ao mesmo tempo que aumentam a produção agricola e reduzem a

vulnerabilidade dos mais pobres do mundo. A subida dos preços dos alimentos e do petróleo pode enfraquecer seriamente as economias de cerca de 75 países em desenvolvimento, disse o Presidente da Assembleia, citando investigação do Fundo Monetário Internacional. Acrescentou que o Banco Mundial estimava que a subida dos preços poderia causar uma redução de 3 a

10% do produto interno bruto (PIB) de 50 países, lançando na pobreza pelo menos 100 milhões de pessoas. Por sua vez, o Secretário-Geral Ban Ki-moon preveniu que seriam necessários entre 25 e 40 mil milhões de dólares para compensar anos de abandono do sector agrícola no mundo e para evitar novos surtos de fome. “É preciso compensar anos de subinvestimento na agricultura e alterar as

politicas que agravaram os problemas”, declarou. Ban Ki-moon exortou os Estados-membros a aumentarem imediatamente a ajuda pública, a fim de responder às necessidades dos que sofrem de fome. Ban Ki-moon saudou uma iniciativa, anunciada pela Comissão Europeia, que visa criar um novo fundo especial de 1,5 mil milhões de dólares para uma resposta rápida à crise alimentar. Este fundo iria juntar-se aos fundos de desenvolvimento já existentes e seria coordenado com a Equipa de Trabalho das Nações Unidas sobre a Crise Alimentar. O Secretário-Geral apresentou as principais propostas desta Equipa num “Quadro de Acção Global”, que descreveu não como um plano adaptado a todas as situações mas como uma “lista de acções” que devem ser adaptadas às necessidades de cada país. Entre essas medidas, evocou, nomeadamente, o aumento da ajuda alimentar, quando a percentagem da ajuda pública neste domínio baixou de 18%, há 20 anos, para 3%, hoje. Ban Ki-moon manifestou o desejo de que essa proporção suba pelo menos para 10%. Para mais informações Comunicado de imprensa GA/10729 (em inglês)

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Crianças e conflitos armados: um teste para as Nações Unidas, segundo Ban Ki-moon

Durante um debate público do Conselho de Segurança sobre as crianças e os conflitos armados, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, considerou que o assunto constituía “um teste” para as Nações Unidas e expressou o desejo de que o Conselho continue a avançar neste domínio, a fim de cobrir todas as violações e situações graves. Segundo o Secretário-Geral, trata-se de um dever moral. “Exige um compromisso inovador e corajoso de todas as partes interessadas”, sublinhou. Ban Ki-moon salientou que o Conselho de Segurança organizou o seu primeiro debate público sobre o tema em 1998 e que o voltou a abordar diversas vezes. No que se refere às crianças-soldado, Ban Ki-moon considerou que a comunidade internacional deveria estar “pronta a dar apoio à sua plena reintegração na sociedade”. “Apelo à comunidade internacional para que reforce o seu apoio aos governos, aos parceiros no domínio do desenvolvimento e às outras partes envolvidas nestes esforços”, disse Ban Ki-moon. “Não esqueçamos que a pobreza e o subdesenvolvimento podem tornar as crianças mais vulneráveis à exploração e à violência”, acrescentou. A Representante Especial para as Crianças e os Conflitos Armados, Radhika Coomaraswamy, sublinhou, pelo seu lado, que, durante as suas recentes viagens ao Chade e à República Centro-Africana, comprovara “até que ponto o trabalho do Conselho de Segurança no quadro da sua resolução 1612 tem um impacto directo no terreno, a aprovação do Conselho leva actores não estatais a assinarem acordos e a libertarem crianças, os governos ouvem e os activistas da protecção das crianças são reforçados e encorajados pelo nosso compromisso”. Acrescentou que as suas recentes viagens ao Iraque e ao Afeganistão a haviam convencido de que “a natureza da guerra muda, de que os desafios do futuro são diferentes e mais difíceis de superar e de que o Conselho se deve envolver”. “Chegou o momento de redobrarmos os nossos esforços nessas regiões, de renovarmos o nosso compromisso de assegurar que as crianças não sejam recrutadas ou utilizadas como kamijazes, que não sejam detidas em prisões militares sem um processo judicial que proteja a sua vulnerabilidade como menores, que as suas escolas não sejam atacadas, que as suas famílias e elas próprias não sejam vítimas colaterais e que as raparigas não sejam alvo de violência sexual e impedidas de frequentar a escola”, disse Radhika Coomaraswamy. Considerou que a compreensão das causas do conflito e a identificação de estratégias de reintegração das crianças-soldado eram importantes, mas não devem “afastar o Conselho da sua

missão de combater a impunidade dos que violam os direitos das crianças em situações de conflito armado”. Apelou ao Conselho para que “comece a examinar medidas concretas que visem as 16 pessoas que estão inscritas na ‘lista da vergonha’ do relatório do Secretário-Geral pelo quarto ano consecutivo”. Pediu também ao Conselho de Segurança que alargue a esfera de acção do Grupo de Trabalho sobre Crianças e Conflitos Armados, a fim de incluir, nomeadamente, os crimes de violência sexual. Por sua vez, o Subsecretário-Geral para as Operações de Manutenção da Paz, Edmond Mulet, lembrou que, desde 2001, haviam sido incluídas nos mandatos de mais de 12 missões de manutenção da paz disposições específicas sobre a protecção das crianças e que o Conselho de Segurança adoptara seis resoluções sobre crianças e conflitos armados. “As resoluções do Conselho de Segurança orientaram o trabalho do Departamento das Operações de Manutenção da Paz (DPKO) no que diz respeito às crianças. Em 2001, enviámos para a Serra Leoa o primeiro Assessor sobre Protecção das Crianças. Hoje, o DPKO tem mais de 60 Assessores desse tipo em sete missões de manutenção da paz”. No final da sessão, o representante do Vietname, país que detém a presidência do Conselho de Segurança no mês de Julho, leu uma declaração em que reafirmou a necessidade de os Estados cumprirem as suas obrigações nos termos da Convenção sobre os Direitos da Criança e de os actores não estatais se absterem de recrutar ou utilizar crianças em hostilidades. Comunicado de imprensa SC/9398 (em inglês)

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“Não me ocorre outro país no mundo onde as crianças sofram mais do que no Afeganistão”, declarou Radhika Coomaraswamy, Representante Especial para as Crianças e os Conflitos Armados, no final de uma visita de cinco dias ao país. Durante uma conferência de imprensa organizada em Cabul, a Representante Especial evocou, nomeadamente, a degradação da situação da segurança que afecta directamente as crianças afegãs, mas também as “terríveis violações” de direitos que ali se registam bem como “a terrível pobreza e o trabalho difícil que têm de efectuar”. A Representante Especial disse que os mortos e as mutilações causadas pelas operações militares das forças internacionais, dos Taliban e de outros elementos que se opõem ao governo são as principais violações de direitos humanos de que as crianças afegãs são vítimas. “É preciso introduzir medidas para evitar os excessos, levar a cabo investigação a tempo e, se necessário, conceder compensações adequadas”, disse. Expressou também a sua preocupação perante o aumento do número de recrutamentos de crianças-soldado, registado nos últimos meses, afirmando que algumas delas participaram em atentados suicidas. “É uma situação terrível”, disse ela. “Exortamos todas as partes, e sobretudo os elementos que se opõem ao regime, a tomarem medidas para evitar a utilização de crianças nos campos de batalha”. Para mais informações

Situação das crianças no Afeganistão é terrível

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ECOSOC adopta Declaração Ministerial

O Conselho Económico e Social (ECOSOC) concluiu o segmento de alto nível da sua sessão de fundo anual, a 3 de Julho, adoptando uma Declaração Ministerial, em que reconhece que o mundo se encontra numa etapa crítica dos esforços em prol da r e a l i z a ç ã o d o s o b j e c t i v o s d e desenvolvimento acordados a nível internacional, nomeadamente os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Na Declaração, os Ministros e Chefes de Delegação reconhecem que a instabilidade e a incerteza financeiras, o abrandamento do crescimento económico mundial e a subida dos preços dos produtos alimentares e dos combustíveis bem como os efeitos da degradação do ambiente e das alterações climáticas exigem uma acção concertada rápida. Neste contexto, estão preocupados com o impacto negativo destes riscos no crescimento económico sustentado e no desenvolvimento sustentável, em particular nos países em desenvolvimento e com a possibilidade de tais riscos acentuarem as desigualdades no interior dos países e entre estes. Reafirmam o seu compromisso no que se refere a assegurar a realização do desenvolvimento sustentável em todos os países, integrando o crescimento económico, o desenvolvimento social e a protecção do ambiente, e a fazer deste objectivo o elemento central das suas estratégias nacionais de desenvolvimento e de cooperação internacional. Assim, pedem aos países que ainda não criaram quadros para a integração dos objectivos económicos, sociais e ambientais que ponderem a adopção e implementação de tais quadros. A Declaração reconhece a crescente deterioração do ambiente mundial e os riscos acrescidos resultantes dos efeitos negativos das alterações climáticas e pede uma resposta eficaz e apropriada. Lança um apelo a todos os paises, para que se empenhem em promover uma gestão sustentável de todos os tipos de florestas e salienta a importância de diversificar a oferta de energia através de tecnologias mais avançadas, mais limpas, mais económicas e mais rentáveis. Sublinha também que, dada a necessidade de segurança alimentar, de energia e de sudesenvolvimento sustentável, é essencial debruçar-se sobre os problemas e as possibilidades criados pelos biocombustíveis. Os Ministros e Chefes de Delegação manifestam a sua preocupação perante o aumento actual dos preços alimentares e

sublinham que crise mundial de segurança alimentar dificulta seriamente a luta contra a pobreza e a fome bem como os esforços dos países em desenvolvimento em prol da segurança alimentar, a redução para metade do número de subalimentados, até 2015, e a realização dos outros ODM. Insistem em que a crise tem causas múltiplas e complexas e que as suas consequências exigem da parte dos governos e da comunidade internacional uma resposta global e coordenada a curto, médio e longo prazos. “Convidamos todos os doadores e o sistema das Nações Unidas a aumentarem a sua ajuda aos países em desenvolvimento, em especial aos países menos avançados (PMA) e aos que mais sofreram com a subida dos preços alimentares”, acrescentam, saudando a recente criação, pelo Secretário-Geral Ban Ki-moon, da Equipa Especial de Alto Nível sobre a Crise Alimentar Mundial, que encorajam a continuar a cooperar com os Estados-membros. A Declaração reconhece que a agricultura desempenha um papel crucial perante o crescimento demográfico mundial e que, sobretudo nos países em desenvolvimento, está indissoluvelmente ligada à erradicação da pobreza. A segurança alimentar exige, pois, abordagens integradas e viáveis da agricultura e do desenvolvimento rural. Os Ministros e Chefes de Delegação pedem a conclusão rápida e um resultado frutuoso e orientado para o desenvolvimento das negociações comerciais do Ciclo de Doha.

Reconhece os esforços dos países desenvolvidos para aumentar os recursos de desenvolvimento, incluindo o compromisso, assumido por alguns desses países, de aumenta r a a j uda púb l i c a ao desenvolvimento, mas comprovam com preocupação a diminuição dessa ajuda em 2006 e 2007 e pedem que sejam respeitados todos os compromissos nesse domínio. Saúdam os esforços e iniciativas recentes para aumentar a qualidade da ajuda pública ao desenvolvimento, incluindo a Declaração de Paris sobre a eficácia da ajuda, e decidem tomar medidas concretas, eficazes e rápidas para cumprir os compromissos assumidos nesta matéria. A Declaração sublinha a especial importância de encontrar uma solução rápida, eficaz, completa e sustentável para os problemas da dívida dos países em desenvolvimento, pois o financiamento e a redução da dívida podem contribuir para o crescimento e o desenvolvimento económicos. Texto integral da Declaração Ministerial

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Durante o seu Segmento de Alto Nível (30 de Junho – 3 de Julho de 2008), que teve lugar na Sede das Nações Unidas em Nova Iorque, o ECOSOC abordou uma

série de questões que constam da agenda de desenvolvimento da ONU:

Diálogo de Alto Nível sobre Políticas (30 de Junho)

Fórum sobre Cooperação para o Desenvolvimento

(30 de Junho – 1 de Julho)

Exame Ministerial Anual (2 – 3 de Julho)

Debate temático

(3 de Julho)

Feira da Inovação (30 de Junho – 3 de Julho)

SEGMENTO DE ALTO NÍVEL DA SESSÃO DE FUNDO DO ECOSOC

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Decorreu na Sede da ONU, em Nova Iorque, o primeiro Fórum sobre Cooperação para o Desenvolvimento, que constitui uma nova função do ECOSOC, aprovada na Cimeira Mundial de 2005. Ao abrir a reunião, o Presidente do ECOSOC, Léo Mérorés, lembrou que competia ao Fórum sobre Cooperação para o Desenvolvimento analisar as tendências neste domínio, promover a coerência da cooperação e reforçar a ligação operacional e normativa entre as actividades levadas a cabo pelo sistema das Nações Unidas. Sublinhou que o Fórum devia analisar, ajudar a compreender e promover uma acção de grande envergadura que vise melhorar a eficácia da cooperação para o desenvolvimento. Disse que a criação do Fórum se registara num momento em que a cooperação conhecera uma mudança radical, com uma organização mais complexa e o aparecimento de novos actores e novas abordagens. Considerou que a sua criação representava uma etapa importante na realização da parceria mundial para o desenvolvimento, acrescentando, porém, que os progressos haviam sido lentos. Este ano, declarou Léo Mérorés, o Fórum tem uma contribuição única a dar em matéria de ajuda e de qualidade da ajuda, citando especificamente o seu contributo para a Conferência de Doha sobre Financiamento do Desenvolvimento, que terá lugar no final do ano, e o Fórum de Alto Nível sobre Eficácia da Ajuda, que se realizará em Acra, no Gana, em Setembro. Estas duas reuniões fizeram ressaltar a necessidade de um olhar novo sobre a questão dos compromissos em matéria de ajuda ao desenvolvimento bem como sobre a coordenação e a qualidade desse ajuda. Disse também que o processo preparatório do Fórum demonstrara o valor acrescido que este pode gerar, ao pôr em contacto governos, organismos bilaterais, fundos mundiais, ONG, sector privado e organizações regionais e internacionais. A voz do Fórum é única, precisamente porque reflecte muitas perspectivas diferentes, insistiu. Observou que o Fórum não terminaria com uma declaração, devendo antes ser uma ocasião para um debate franco e estimulante sobre questões relacionadas com a cooperação para o desenvolvimento.

“Com o aumento dos preços dos produtos alimentares, as alterações climáticas e o abrandamento actual da economia, é evidente que precisamos de uma instância no seio da qual possamos debater o impacte destas crises na cooperação para o desenvolvimento e determinar as medidas a tomar para fazer face aos seus efeitos prejudiciais”, declarou o Presidente do ECOSOC. O Secretário-Geral da ONU, numa mensagem lida pelo Subscretário-Geral para a Coordenação das Políticas e os Assuntos Interorganizações, Thomas Stelzer, apelou também a uma acção conjunta e decidida para superar estes desafios e insistiu na importância da apropriação dos programas em desenvolvimento por parte dos países beneficiários. Ban Ki-moon considera que a arquitectura da ajuda, demasiado complexa e fragmentada, tem de ser repensada, pelo que convidou as delegações a partilharem as suas experiências em matéria de cooperação, a nível regional, e a proporem novas vias para melhorar a gestão, a coordenação e a prestação de ajuda pública ao desenvolvimento (APD). O Comissário Europeu para o Desenvolvimento e a Ajuda Humanitária, Louis Michel, expôs uma nova visão da cooperação para o desenvolvimento no século XXI. “Não hesito em afirmar que a ajuda é cada vez mais inadaptada”, disse às delegações, apelando a uma melhor divisão do trabalho neste domínio. “Sabemos o que há a fazer. Mas não fazemos o suficiente”, declarou, dirigindo-se aos doadores e aos países beneficiários. O Subsecretário para a Coordenação das Políticas e os Assuntos Interorganizações, Thomas Stelzer, apresentou o relatório do Secretário-Geral sobre a evolução da cooperação internacional no domínio do desenvolvimento (E/2008/69). Insistiu, nomeadamente, na necessidade de reforçar a qualidade da APD e lembrou que o relatório preconiza que, para superar as dificuldades presentes, se promova uma responsabilidade mútua acrescida a nível dos países. Durante o Fórum, tiveram lugar seis mesas-redondas sobre os seguintes temas:

“Aumentar a ajuda: a que beneficiários?”, “Cooperação Sul-Sul e triangular para o desenvolvimento: o que podem aprender os actores do desenvolvimento?”, “Como podem a sociedade civil e os novos actores do desenvolvimento reforçar o impacto da cooperação a nível dos países?”, “Dispõem os países dos meios necessários para absorver um aumento da ajuda?”, “Como pode a ajuda ao desenvolvimento apoiar as estratégias nacionais de desenvolvimento” e Acção para aumentar a eficácia da ajuda: em direcção a um consenso em Acra e Doha”. O relatório oficial sobre o Fórum sobre Cooperação para o Desenvolvimento será publicado em Setembro. Entretanto, está disponível um Resumo oficial do Presidente do ECOSOC, que enumera recomendações sobre medidas práticas e opções em termos políticas feitas no Fórum nos seguintes domínios: coerência das políticas, compromissos em matéria de ajuda e atribuição de ajuda, consenso sobre o programa em matéria de eficácia da ajuda, capacidade de coordenação e gestão da ajuda ao nível dos países, estratégias nacionais de desenvolvimento da iniciativa dos próprios países, fornecedores não estatais de cooperação a nível dos países e cooperação Sul-Sul e triangular para o desenvolvimento. Segundo este Resumo, o Fórum sobre Cooperação para o Desenvolvimento deve dar mais voz a todas as partes interessadas, incluindo a sociedade civil, parlamentares, sector privado, apoiando um diálogo de alto nível inclusivo sobre questões de cooperação para o desenvolvimento. Deve ainda debruçar-se sobre a vasta gama de questões que afectam a eficácia dessa cooperação, como as alterações climáticas, a segurança alimentar e a coerência das políticas, e desempenhar um papel fundamental no mecanismo de responsabilidade mútua. Na sua reunião de 2010, o Fórum deverá contribuir para a criação de um quadro mais inclusivo que oriente uma cooperação eficaz e tome em consideração as preocupações de todas as partes interessadas.

1º. Fórum sobre Cooperação para o Desenvolvimento – Uma nova visão da cooperação para o desenvolvimento no século XXI

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Crise no Zimbabué ameaça paz e segurança, afirma

Vice-Secretária-Geral

A Vice-Secretária-Geral da ONU, Asha-Rose Migiro, avisou o Conselho de Segurança de que a situação no Zimbabué representa um “desafio para o mundo” e denunciou o carácter ilegítimo das últimas eleições presidenciais. “Em Sharm el-Sheikh, transmiti a mensagem do Secretário-Geral segundo a qual a crise no Zimbabué representa um «momento de verdade» para a democracia no continente”. “Hoje, gostaria de afirmar ao Conselho que representa também um desafio para o mundo”, afirmou, Asha-Rose Migiro, durante uma intervenção perante o Conselho de Segurança, a 8 de Julho.

A V i c e - S e c r e t á r i a - G e r a l considerou que “as eleições irregulares que se realizaram no Zimbabué produz iram um resultado ilegítimo”. No seu entender, “a gravidade da situação e as suas consequências poderiam afectar profundamente a paz e a segurança regionais”.

Subl inhou também que os observadores da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), da União Africana e do Parlamento Panafricano tinham concluído que “as eleições não foram nem livres nem justas” e que a reeleição de Robert Mugabe era “manifestamente irregular”. “É evidente que o Zimbabué deverá passar por um período de transição, unindo a sua população em torno de um projecto comum”, disse. Acrescentou que a criação de um Governo de Unidade Nacional tinha o apoio dos países da região. Para mais informações

Ban Ki-moon saúda acordo político no Zimbabué

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, saudou a assinatura de um Memorando de Acordo entre o Presidente Robert Mugabe e o líder da Oposição, Morgan Tsvangirai, no Zimbabué, que cria um quadro para conversações formais destinadas a pôr fim à crise política no país. “Ban K i -moon pres ta homenagem aos esforços do Presidente Thabo Mbeki, da África do Sul, e da sua equipa de mediação para facilitar a assinatura deste acordo”, informa a sua Porta-voz, Michèle Montas. No seu primeiro encontro em dez anos, Mugabe e Tsvangirai assinaram um acordo, em que apelam à formação de um governo “inclusivo”, à adopção de alterações à Constituição e ao fim da violência política.

Robert Mugabe pede a continuação do seu sexto mandato, ganho na segunda volta de eleições classificadas de “irregulares” pela União Africana (UA), a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e a ONU. “A ONU está disposta a apoiar os esforços de mediação no quadro do Grupo de Referência que acaba de ser formado”, precisou a Porta-voz do Secretário-Geral. O Secretário-Geral insistiu também na necessidade de responder às necessidades económicas e humanitárias urgentes da população, nomeadamente autorizando o acesso à mesma do pessoal humanitário. Para mais informações

A 17 de Julho, foi anunciada a aprovação de novos projectos e f i n a n c i a m e n t o s , provenientes do Fundo das Nações Unidas para a Consolidação da Paz (PBF) – que procura ajudar os países em situações pós-conflito a não regressarem à guerra – e destinados à Costa do Marfim e à Serra Leoa. O Secretário-Geral Ban Ki-moon aprovou a afectação, por parte do Fundo, de mais 5 milhões de dólares a projectos de reintegração na Costa do Marfim. A verba será também aplicada no apoio aos esforços de facilitação, no âmbito do Acordo de Ouagadougou, que foi firmado no ano passado, entre o Governo e o movimento rebelde Forces Nouvelles, para pôr fim ao prolongado impasse político na Costa do Marfim. Na sua maioria, os fundos serão utilizados no apoio aos

esforços de reintegração, incluindo nos domínios do aconselhamento e da geração de rendimentos, em micro-projectos para antigos combatentes e em centros de formação profissional. O Comité Directivo do Fundo para a Serra Leoa aprovou sete novos projectos no valor de cerca de 17 milhões de dólares, com vista a apoiar o empoderamento das mulheres e crianças, as reformas estrututurais, a reabilitação do sistema correccional e a melhoria das condições de vida dos detidos. Este financiamento adicional eleva o valor total dos projectos aprovados pelo Fundo para 32 milhões de dólares. 

Fundo para Consolidação da Paz apoia Costa do Marfim e Serra Leoa 

Num relatório apresentado, a 10 de Julho, ao Conselho de Segurança, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-m o o n , a f i r m o u e s t a r “profundamente preocupado” com a insegurança que continua a reinar no Chade e relembra que só um verdadeiro diálogo político entre o Governo do Chade e os grupos da oposição poderá pôr fim ao conflito neste país. “Estou profundamente preocupado com as repetidas incursões realizadas pelos rebeldes no Chade e pela insegurança que continua a reinar no país”, afirma. “A precariedade das condições de segurança impediu a entrega da ajuda humanitária, sobretudo depois do assassínio do director da organização Save the Children, ocorrido a 1 de Maio”

Ban Ki-moon revelou que os esforços para favorecer o diálogo político obtiveram resultados díspares ao longo dos últimos meses. “Apesar de o diálogo entre o Governo e os partidos políticos ter sido efectivamente relançado, no quadro do acordo de 13 de Agosto de 2007, não se alcançou qualquer progresso na abertura desse diálogo com os partidos da oposição armada no Chade”. Ban Ki-moon regozija-se com o grau de cooperação entre o Governo do Chade, a Missão das Nações Unidas na República Centro-Africana e no Chade (MINURCAT) e a Força da União Europe ia ( EUFOR C h ade /República Centro-Africana) e considera essencial que o Governo chadiano conclua, sem demora, a implementação do quadro jurídico necessário para o envio do Destacamento Integrado de Segurança (DIS). Para mais informações

Ban Ki-moon preocupado com insegurança que continua a reinar no Chade

Zimbabué

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MINUK reorganizará actividades em função

das novas realidades

“A Missão das Nações Unidas no Kosovo (MINUK) já não pode governar nem agir no domínio económico e deve concentrar as suas actividades em esferas onde ainda lhe resta uma certa latitude”, declarou o seu novo Chefe, Lamberto Zannier, perante o Conselho de Segurança. “A capacidade da MINUK, no que se refere a levar a cabo a maior parte das tarefas que lhe competem como administração interina, tem sido profundamente posta em causa pelas medidas tomadas pelas autoridades de Pristina e os Sérvios do Kosovo”, disse Lamberto Zannier, Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para o Kosovo. A p r o v í n c i a s é r v i a s o b administração das Nações Unidas declarou a independência a 17 de Fevereiro de 2008 e a Assembleia do Kosovo adoptou, a 9 de Abril”, uma “Constituição da República do Kosovo”, que entrou em vigor a 15 de Julho. A Assembleia criou um Ministério dos Negócios Estrangeiros e tem a intenção de abrir embaixadas em alguns países europeus e em Washington, disse Lamberto Zannier, que precisou que as leis

eram promulgadas pelo Presidente do Kosovo, sem fazer referência aos poderes do Representante Especial da ONU, como acontecia no passado. Pelo seu lado, os Sérvios do Kosovo continuam a opor-se à colaboração com as autoridades de Pristina. O

Governo sérvio organizou eleições municipais paralelas em 23 dos 30 municípios onde vivem Sérvios do Kosovo. A MINUK não interveio, mas declarou os resultados dessas eleições não válidos. “A minha capacidade de impor soluções que se apliquem à maior parte do território deixou de existir, na prática”, informou o Chefe da MINUK. “Ainda que esteja ainda investido do poder executivo, no quadro da resolução 1244 do Conselho de Segurança, não disponho de instrumentos para as aplicar”, explicou, apontando como excepção a manutenção da ordem. O Representante Especial explicou que reconfiguraria a missão para concentrar as suas actividades na protecção dos direitos das comunidades, mantendo, ao mesmo tempo, uma atitude de estrita neutralidade em relação ao estatuto do Kosovo. Sobre o relatório apresentado pelo Secretário-Geral ao Conselho de Segurança a 17 de Julho Para mais informações

Somália: contexto político favorável a progressos rumo à paz

O Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para a Somália, Ahmedou Ould-Abdallah, afirmou perante o Conselho de Segurança, que o contexto político actual na Somál ia era favorável a progressos em direcção à paz e que o Conselho devia agir sem demora. “Sabendo que os Somalis sofreram durante tanto tempo e dado o contexto político actual

favorável, depois do Acordo de Jibuti, chegou o momento de o Conselho de Segurança agir de uma maneira corajosa, firme e rápida”, disse Ould-Abdallah, que lembrou que mais de três milhões de somalis vivem no exílio e mais de 800 000 estão

deslocados. Segundo o Representante Especial, as opções para levar a paz ao país consistem em remodelar a força da União Africana actualmente no terreno ou em estabelecer uma força internacional de estabilização ou ainda no envio, pelo Conselho de Segurança, de uma força de manutenção da paz da ONU. Para mais informações

Comité de Operações de Manutenção da Paz adopta relatório

O Comité de Operações de Paz adoptou, a 3 de Julho, o relatório sobre a sua sessão de 2008, que contém propostas e recomendações sobre as diversas questões abordadas pelos seus membros. O documento centra-se na restruturação do Departamento de Operações de Manutenção da Paz (DPKO) e do Departamento de Apoio às Missões, na reforma do sector da segurança e no bem-estar do pessoal enviado para o terreno. Foi prestada uma v iva homenagem a Jean-Marie Guéhenno, Secretário-Geral

para as Operações de Paz, que c e s s a a s f unções que desempenhava há oito anos. Este lembrou que os progressos alcançados no domínio da manutenção da paz foram possíveis porque os Estados-membros souberam superar as suas divergências. Encorajou, pois, a comunidade internacional a prosseguir nessa via. Para mais informações

Médio Oriente: Lynn Pascoe animado com avanços

O Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Políticos, B. Lynn Pascoe, saudou as medidas positivas, tomadas no Médio Oriente, em prol da paz, mas alertou para a falta de progressos na Cisjordânia. “Num mês em que se assistiu a vários acontecimentos encorajadores no Médio Oriente, estamos particularmente animados com os progressos alcançados no Líbano, onde foi dado um passo muito importante com o anúncio de um Governo de unidade nacional,” disse o Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Políticos, B. Lynn Pascoe, ao informar o Conselho de Segurança da evo lução dos acontecimentos na região. Mencionou também as conversações indirectas entre Israel e a Síria, bem como a continuação do cessar-fogo e o abrandamento da violência em Gaza como acontec imentos animadores. “No entanto, estamos preocupados com a falta de progressos no que diz respeito à situação no terreno na Cisjordânia,” disse B. Lynn Pascoe ao Conselho, num debate periódico sobre a região. Paralelamente à consolidação da cessação das hostilidades em Gaza, disse que é muito importante que se acelere o processo na Cisjordânia, onde as operações militares israelitas se intensificaram, desde 19 de Junho.

As Forças de Defesa de Israel (IDF) encerraram instituições, como escolas, postos médicos e meios de comunicação social, em Nablus, invocando que estão supostamente ligadas ao Hamas. Por outro lado, I s r a e l p ro i b i u d e zen a s d e organizações não governamentais internacionais que acusou de angariarem fundos para o Hamas. No domínio humanitário, declarou-se satisfeito com o facto de o n ú m e r o d e c a m i õ e s d e abastecimento que entraram em Gaza, vindos de Israel , ter aumentado mais de 50%, nas quatro semanas que se seguiram ao cessar-fogo. “Saudamos estes progressos, mas observamos que os actuais níveis das importações se situam 30% abaixo dos níveis anteriores a Junho de 2007,” disse “A redução da violência em Gaza é uma realização significativa, mas frágil, disse o Secretário-Geral Adjunto. “Esperamos que esta acalmia se possa manter e que, conjugada com o diálogo interno conduza a mais medidas positivas”, afirmou. Para mais informações

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A ONU pediu 33,5 milhões de dólares para as vítimas do tremor de terra registado na China, em Maio, que fez cerca de 70 000 mortos e milhares de feridos, além de ter deixado mais de 5 milhões de pessoas sem tecto. “As Nações Unidas e a comunidade internacional esperam que a China supere rapidamente esta enorme tragédia e, com este apelo, manifestamos todo o nosso apoio e a nossa assistência”, declarou o

Coordenador das Nações Unidas na China, Khalid Malik, num comunicado emitido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Segundo o Governo chinês, a reconstrução poderia levar três anos, o tempo necessário para r e c o n s t r u i r e s t r u t u r a s

permanentes, restabelecer os serviços básicos, reconstruir as escolas e os hospitais e reparar as estradas. A ONU já concedeu mais de 17 milhões de dólares de assistência às vítimas do sismo, dos quais 8 milhões de dólares procedentes do Fundo Central de Resposta a Situações de Emergência (CERF), imediatamente após o tremor de terra. Para mais informações

Seis meses após o lançamento do Apelo Humanitário para 2008, a ONU e mais de 200 o r g a n i z a ç õ e s n ã o governamentais (ONG) precisam ainda de 3,4 mil milhões de dólares para fazer face às principais crises humanitárias. Até à data, o Apelo foi financiado num montante de 2,9 mil milhões de dólares, isto é, 46% do valor pedido, afirma o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA),. Entretanto, o Programa Mundial (PAM) teve de rever o seu apelo, devido ao aumento dos preços dos produtos alimentares, elevando-o de 1,9 mil milhões de dólares para 2,6 mil milhões de dólares.

Os principais beneficiários do CERF, este ano, foram a República Democrática do Congo , M ianmar , Á f r i ca Ocidental, Sudão e Afeganistão. O OCHA destaca várias crises que conheceram um agravamento significativo este ano: Chade, Gaza, Somália, Corno de África e Zimbabué. Para mais informações

Regressou uma certa normalidade a algumas zonas de Mianmar afectadas pelo ciclone Nargis e há sinais visíveis de progressos no domínio da reconstrução, disse o Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários, John Holmes, no regresso de uma visita de três dias ao país. Numa conferência de imprensa realizada na Sede da ONU em Nova Iorque, a 28 de Julho, John Holmes não ocultou, porém, os problemas persistentes que encon trou , como a s dificuldades de acesso às vítimas, encontradas pelas o r g a n i z a ç õ e s n ã o governamentais internacionais que não operavam em Mianmar antes da passagem do ciclone, e os problemas ligados à taxa de câmbio. Embora seja “perigoso” generalizar, o Coordenador do Socorro de Emergência, que se deslocou a Mianmar p a r a c o m p r o v a r directamente o ritmo de p r e s t a ç ã o d a a j u d a humanitária e o nível de cooperação do Governo, declarou: “pelo que vi nos cinco locais que visitei na região do delta, registaram-se muitos progressos de há dois meses para cá”.

Foram reconstruídas casas, centros de saúde e escolas, enquanto prosseguem as actividades de reabilitação das explorações agrícolas. Os trabalhadores humanitários têm acesso a todas as regiões, incluindo a do delta, disse John Holmes, que confessou, no entanto, que tudo isso exige diligências burocráticas muito pesadas. Em regra, “todas as ONG e organismos da ONU com os quais falei, declararam-se satisfeitos”, disse. John Holmes teve encontros com o Primeiro-Ministro de Mianmar e outros altos responsáveis pelas questões humanitárias, que lhe prometeram continuar a dar a sua cooperação, em todas as regiões. “Não podemos dizer, com certeza, que chegámos a 100% das pessoas afectadas, mas podemos dizer que chegámos a praticamente todas, levando-lhes algum tipo de ajuda”, afirmou John Holmes. Será, no entanto, necessária uma acção mais sistemática de resposta a necessidades específicas, acrescentou. Para mais informações

China: ONU pede 33,5 milhões de dólares para vítimas de terramoto

Crises humanitárias – são ainda necessários 3,4 mil milhões de dólares

Mianmar: muitos progressos nos últimos dois meses, mas subsistem

problemas

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A operação para ajudar as pessoas afectadas pelo Ciclone Nargis continua na fase de socorro, apesar de recentemente se terem verificado progressos significativos, disse, John Holmes, Coordenador do Socorro de Emergência das Nações Unidas, quando da divulgação do Relatório Final sobre a Avaliação Conjunta dos Efeitos do Ciclone Nargis – produzido pela ONU, o Governo de Mianmar e a Associação das Nações do Sudeste Asiático, conhecidos em conjunto como Grupo de Coordenação Tripartido.

Segundo o relatório, serão necessários mil milhões de dólares ao longo de três anos para financiar a recuperação, nomeadamente em áreas como as da educação, saúde, reconstrução de modos de vida, infra-estruturas, agricultura e ambiente.

"Os programas de socorro imediato, recuperação rápida e recuperação a médio prazo terão todos de ser apoiados por mecanismos sólidos destinados a seguir a ajuda, coordenar os programas e acompanhar os progressos", diz o relatório.

" U m a c o o r d e n a ç ã o e f i c a z , o acompanhamento dos progressos efectuados e a localização da ajuda são extremamente importantes para assegurar que os esforços do Governo, dos organismos das Nações Unidas, dos doadores internacionais, das ONG nacionais e internacionais e do sector privado se conjuguem para produzir resultados reais para as populações das zonas afectadas".

John Holmes afirmou que o documento era importante em vários aspectos. "Em primeiro lugar", disse, descreve "quanto temos ainda que fazer em termos de socorro de emergência em numerosos sectores fundamentais", para assegurar que a ajuda continue a beneficiar aqueles que mais necessitam dela. Além disso, serve para assegurar aos doadores e aos parceiros para o desenvolvimento que os seus contributos estão a ser eficazmente utilizados.

A concluir, disse: "Julgo que o relatório conta uma parte importante da história do Ciclone Nargis ao falar-nos, não do seu efeito devastador – 140 000 pessoas mortas ou desaparecidas –, mas sim da capacidade de recuperação e coragem extraordinárias dos próprios habitantes do delta, que não só sobreviveram ao ciclone como já começaram a reconstruir as suas vidas, num espírito de solidariedade".

Para mais informações

Ajuda às vítimas do Nargis ainda em fase de prestação de socorro

Mianmar

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Organismos da ONU alertam para crescente crise humanitária no Corno de África

Um mês após a passagem do ciclone Nargis por Mianmar, o Apelo de Emergência lançado pelas Nações Unidas a favor das vítimas recebeu a p e n a s 4 0 % d a s contribuições prometidas. O G a b i n e t e d e Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) informou, a 12 de Junho, numa conferência de imprensa em Banguecoque, que um montante pouco superior a 50 milhões de dólares prometido pelos doadores ainda não se traduzira em contribuições. Os organismos das Nações U n i d a s m an i f e s t a r am também a sua preocupação perante a eventual escassez de alimentos e de outros bens essenciais que o país poderia conhecer nas próximas semanas. A subida dos preços alimentares, devido a uma escassez de produtos de base, obrigou o Programa Alimentar Mundial (PAM) a distribuir dinheiro em vez de alimentos, em certas zonas do país.

Segundo o PAM, foram distribuídas até à data, nas zonas afectadas, 11 000 toneladas de ajuda alimentar, 60% das quais estão ainda a ser entregues. Por sua vez, o Governo de Mianmar autorizou as importações de arroz. Equipas móveis de saúde, dependentes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS), vão realizar uma missão em Laputta , Ngaputaw e Bogolay. O objectivo é encontrar pessoas que sofram de tuberculose cujo tratamento foi interrompido, a fim de lhes prestar cuidados. Para mais informações em inglês, ver ReliefWeb

Mianmar: Apelo de Emergência recebeu apenas 40% do financiamento

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Os organismos da ONU que prestam ajuda humanitária chamaram a atenção para a situação humanitária que se vive em seis países do Corno de África, onde a conjugação da seca com a subida em flecha dos preços dos alimentos deixou mais de 14 milhões de pessoas necessitadas de ajuda alimentar urgente. Segundo um comunicado de imprensa conjunto emitido em Nairobi, no início de Julho, por seis organismos e três organizações não governamentais (ONG), os governos da região e os seus parceiros h u m a n i t á r i o s t ê m d e a g i r imediatamente para salvar vidas e impedir o agravamento da crise humanitária na Etiópia, Somália, Quénia, Uganda, Eritreia e Jibuti. S e g u n d o o G a b i n e t e d e Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o

Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agr i cu l tura (FAO) , a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Programa Alimentar Mundial (PAM), extensas áreas do Corno de África estão a enfrentar uma

situação de emergência humanitária ou avançam rapidamente nessa direcção. A seca generalizada e a subida dos preços dos produtos alimentares têm afectado uma região onde muitas pessoas, especialmente as populações rurais mais carenciadas, já se debatem com problemas de conf l i to , de des locação de populações e de queda da produção alimentar. As deficientes condições sanitárias e de higiene e as baixas taxas de imunização em algumas áreas também têm alimentado surtos de doenças e colocado em sério risco mães e recém-nascidos. Para mais informações

O Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, apelou, a 25 de Julho, à União Europeia para que se mantenha aberta aos requerentes de asilo, numa altura em que a UE aprecia um projecto de Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo, apresentado por França. “Estamos preocupados perante o facto de a ênfase dada ao controlo das fronteiras externas da UE tornar ainda mais difícil a entrada dos requerentes de asilo em território europeu”, declarou António Guterres, numa visita a Bruxelas, durante a qual se encontrou com, entre outros, o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Jacques Barrot, responsável pela justiça, liberdades e segurança. “Devem ser tomadas medidas concretas para garantir que a protecção continue a ser acessível aos que dela necessitam”, acrescentou, num comunicado emitido pelo ACNUR. António Guterres formulou o desejo de que o Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo apoie a construção de uma “Europa do Asilo”. O projecto, que se baseia na concepção de uma imigração “escolhida”, poderia ser ratificado em Outubro, numa cimeira europeia a realizar em Bruxelas. Discutiu igualmente com Jacques Barrot os meios de aumentar as reinstalações de refugiados na União Europeia. António Guterres

sublinhou a necessidade de a UE mostrar o seu apoio aos países não membros da UE que acolhem a maioria dos refugiados do mundo. “Reinstalar refugiados é uma maneira de mostrar solidariedade em relação a países como a Síria, que acolhe actualmente cerca de um milhão de refugiados do Iraque”, disse o Alto-Comissário. “Apelamos à Comissão Europeia para que prossiga os seus esforços no sentido de aumentar as reinstalações na UE”, acrescentou. Segundo o ACNUR, actualmente, apenas uma minoria dos 27 Estados-membros da UE tem programas regulares de reinstalação e a UE só assegura 5% dos lugares disponíveis para reinstalação de refugiados, a nível mundial.

Europa deve manter-se aberta a requerentes de asilo

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Peter Goosens, Representante e Director Regional do PAM na Somália, faz balanço alarmante da situação dramática na Somália

Num encontro com a imprensa, a 22 de Julho, em Bruxelas, Peter Goosens, Representante e Director Regional do Programa Alimentar Mundial (PAM) na Somália, desde 2006, fez um balanço alarmante da situação no país, tentando chamar a atenção da comunidade internacional para a urgência da situação. 1. Situação global na Somália: A Somália é um país que fica situado na costa nordeste do continente africano. Devido à sua situação geográfica, o país, rodeado por desertos, está sujeito a condições climáticas difíceis. Pelo terceiro ano consecutivo, a chuva tem primado pela ausência. A Somália enfrenta, pois, uma forte seca desde há três anos, o que levou a que se esgotassem as reservas dos poços, e que a terra se tornasse árida, seca e, nalguns locais, infértil. Não podendo cultivar as suas terras, os habitantes locais dependem das reservas de alimentos para se alimentar e sobreviver. Essas reservas correm o risco de se esgotar num futuro muito próximo. Além disso, a população somali enfrenta uma crise humanitária. Mais de metade, isto é mais de 3 milhões de habitantes, sofre de escassez de alimentos e de malnutrição grave. Os agricultores quase não dispõem de carne bovina e o parque de bovinos somali não se reconstitui, o que significa que muitos agricultores desesperados estão a vender as suas últimas cabeças de gado. Peter Goosens insistiu na necessidade de intervir nos próximos meses, ou mesmo nas próximas semanas, a fim de fornecer aos Somalis os produtos alimentares necessários para a sua sobrevivência, e de evitar uma catástrofe humanitária sem precedentes. A crise económica mundial não facilita as coisas. A Somália é um país que depende da importação, no que se refere a mais de 50% das suas necessidades essenciais. Não produz quase nada e não possui riquezas naturais abundantes. O seu Produto Interno Bruto é um dos mais baixos do mundo. Com a subida em flecha dos preços do petróleo, a importação deste fica muito acima das possibilidades deste país. Os comerciantes locais já não conseguem fazer face à subida dos preços a nível mundial. A inflação mundial tem efeitos tão negativos que levou o Governo somali

a produzir moeda fiduciária, o que gerou a desvalorização da sua moeda. 2. Segurança interna Graças à intensificação dos esforços do Governo e à criação de pontos de controlo das forças policiais em numerosos locais das principais cidades, a circulação de peões melhorou, durante um período, mas a insegurança voltou, devido aos problemas políticos que afectam o país. A precária situação interna foi agravada pelo aparec imento de grupos fundamentalistas que se opõem ao governo interno. Demarcaram-se de outras facções devido ao seu fundamentalismo religioso e pregam a luta contra “o Inimigo”. Ultimamente, estes grupos têm sido responsáveis por actos de pirataria, sequestros, roubos, raptos e assassínios, exigindo resgates e minando a pouca estabilidade que ainda existia nas maiores cidades. Vár i a s pessoas de d i ferentes nacionalidades que trabalhavam para organizações internacionais ou ONG foram vítimas de ataques por parte destes grupos integristas. As organizações internacionais mostram-se, agora, relutantes a trabalhar na Somália, receando pela segurança do seu pessoal. 3. Financiamento A Somália está à beira da ruptura económica. As pessoas não podem ter acesso aos alimentos de que precisam para sobreviver. O dinheiro não ajuda, devido à elevada taxa de inflação e à falta de produtos no mercado. São agora necessárias contribuições para as operações do PAM, de modo a permitir comprar alimentos para os Somalis que já esgotaram todos os seus mecanismos de adaptação e estão à beira da fome. O PAM precisa urgentemente de 116 milhões de dólares para continuar a alimentar habitantes da Somália de Agosto até ao final do ano. Segundo Peter

Goosens, o PAM precisa de um milhão de dólares por dia para que a operação seja bem sucedida. 4. As dificuldades de transporte O transporte de produtos alimentares é um dos aspectos mais importantes da operação da ONU. O problema que o PAM enfrenta tem sido a dificuldade de arranjar navios para os transportar. Actualmente, os navios recusam-se a navegar em águas somalis, com receio de serem

atacados por piratas que actuam ao largo da costa da Somália. Aceitam fazê-lo, desde que lhes seja assegurada escolta militar, através de meios aéreos ou marítimos. A dificuldade, nestes casos, é que as forças militares só escoltam navios, se forem remuneradas. Além disso, os procedimentos administrativos são muito morosos: por vezes, são necessários vários meses para que um governo autorize os seus navios ou meios aéreos a escoltarem um navio fretado pelo PAM. Desde Outubro de 2007, países como a Dinamarca, França e Países Baixos associaram-se ao PAM na operação, dando apoio militar e logístico, no quadro de uma escolta, por meio de uma fragata e/ou um helicóptero. Esta escolta militar é essencial para garantir a segurança dos carregamentos, cujo conteúdo não interessa aos piratas que actuam em águas territoriais somalis, os quais estão mais interessados na tomada de reféns e nos resgates que assim possam obter. O transporte por via aérea foi ponderado, mas não é rentável e parece ser ineficaz, quando comparado com o transporte por via marítima. Além disso, convém não esquecer o custo excessivamente elevado de uma operação aérea. Esta última opção só seria rentável, no caso de se utilizarem grandes aviões de carga de tipo “Hércules”, com uma capacidade de 35 toneladas por embarque; mesmo assim, seriam necessárias mil deslocações por dia para que a operação fosse um êxito, o que constituiria uma verdadeira loucura em termos financeiros. (continua na página 21)

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Numa carta à Presidência francesa da União Europeia (UE), dez peritos independentes do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas manifestaram a sua preocupação perante certos aspectos do projecto de “directiva do retorno” da UE sobre o regresso aos seus países de imigrantes em situação irregular. “Enviámos esta carta à Presidência francesa e a todos os governos pertinentes da UE, a fim de manifestar a nossa preocupaçao perante certas disposições da directiva”, declararam, num comunicado. “Uma das principais preocupações tem que ver com o regime de detenção, enquanto se aguardam os procedimentos de retorno dos imigrantes em situação irregular. A directiva prevê períodos de detenção que podem atingir os 18 meses, o que parece excessivo”, acrescentaram. O projecto de “directiva do retorno” estabelece regras e procedimentos comuns aos 27 Estados-membros da

UE sobre o regresso de cidadãos de países terceiros em situação irregular. A directiva autorizaria os Estados-membros a deterem crianças não acompanhadas, vítimas de tráfico de seres humanos e outros grupos vulneráveis. Os peritos da ONU lembraram que “os imigrantes em s i t u a ç ão i r r e gu l a r n ão s ão criminosos”. “Os Estados-membros têm o dever de estudar alternativas à detenção e a detenção deve ter a menor duração possível”. Os peritos do Conselho de Direitos Humanos declaram-se também preocupados com a eventual duração da interdição de entrada na UE, que poderia chegar a cinco anos, e com o impacto que isso teria nos grupos vulneráveis, em particular as vítimas de tráfico de pessoas. Para mais informações

Dez peritos da ONU preocupados com “directiva do retorno” da UE

Navanethem Pillay nomeada Alta-Comissária para Direitos Humanos

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon nomeou Navanethem Pillay, da África do Sul, Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em substituição de Louise Arbour , a quem agradeceu a sua acção ao serviço da ONU e dos direitos humanos e cuja dedicação saudou. Navanethem Pillay é, desde 2003, juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI). Em 1999, foi eleita Juíza-Presidente do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, onde começou a trabalhar como juíza eleita pela Assembleia Geral da ONU, em 1995. A 28 de Julho, a Assembleia Geral aprovou a nomeação de Navanethem Pillay, cujo mandato de quatro anos começará no próximo dia 1 de Setembro.

Ban Ki-moon regozijou-se com essa aprovação e reiterou o seu compromisso de assegurar que os direitos humanos sejam uma prioridade da ONU. “Deseja que a Alta-Comissária preserve a independência do Alto Comissariado e mantenha relações de trabalho produtivas com a Assembleia Geral, o Conse l ho de D i re i to s Humanos e a comunidade de direitos humanos em geral.

W a l t e r K a e l i n , R e p r e s e n t a n t e d o Secretário-Geral para os Direitos Humanos dos Deslocados Internos, pediu a intensif icação dos esforços no sentido de p r o p o r c i o n a r a o s deslocados pelas cheias em Moçambique habitação adequada e outros serviços, para que possam começar a reconstruir as suas vidas. “A reinstalação em zonas seguras dos que vivem em z o n a s e x p o s t a s a catástrofes naturais pode aumentar a segurança das populações, mas é uma solução a que só se deve recorrer se não houver outras menos intrusivas e se essa reinstalação for sustentável”, disse Walter

Kaelin. “Isto é crucial para a protecção dos direitos humanos d a s p e s s o a s deslocadas por catástrofes”. Walter Kael in

pediu ao Governo e à comunidade internacional que se concentrassem em medidas destinadas a fornecer aos deslocados habitação adequada e serviços bem como a assegurar a satisfação das necessidades a longo prazo das mulheres e crianças e dos mais vulneráveis entre os deslocados, como as pessoas com deficiência e VIH/SIDA. O Representante Especial ficou impressionado com os esforços do Governo e saudou as actividades levadas a cabo para reduzir o risco de catástrofe e para responder de uma forma eficaz em caso de emergência. Para mais informações

Moçambicanos deslocados pelas cheias necessitam de soluções

duradouras

Situação de direitos humanos no Darfur continua a ser "sombria"

As forças governamentais e os grupos rebeldes continuam a cometer violações dos direitos humanos na região do Darfur, no Sudão, enquanto as populações do Sul do país também estão a viver uma situação de violência permanente, afirma Sima Samar, Relatora Especial da ONU sobre a situação de direitos humanos no Sudão. Sima Samar, saudou as "medidas positivas" tomadas pelo Governo no Darfur, nomeadamente o envio de mais polícias, o reforço das actividades dos comités estaduais destinadas a combater a violência de género e a condenação de vários elementos das forças regulares, considerados culpados de terem cometido violações. "Apesar destas medidas positivas, a situação de direitos humanos no terreno continua a ser sombria", frisou Sima Samar, acrescentando que vira a cidade de Tawilla completamente deserta, após um ataque pela Força Central de Reserva da Polícia do Governo.

A Relatora Especial acrescentou que os civis de Darfur continuam a ser vítimas de actos violentos cometidos por vários grupos rebeldes, incluindo a destruição de aldeias situadas próximo de Kafod, o incêndio provocado numa mesquita e os ataques que estão a causar mortos e feridos entre a população civil. "O Governo é o principal responsável pela promoção e protecção dos direitos humanos", disse Sima Samar. "Apelo igualmente aos grupos rebeldes para que respeitem plenamente as suas obrigações nos termos do direito internacional e adoptem as medidas necessárias para proteger os civis". No Sul do Sudão, Sima Samar foi informada de combates entre habitantes das aldeias e forças do SPLA (Exército Popular de Libertação do Sudão) e de actos de retaliação pelo SPLA, que causaram várias mortes, e instou as autoridades a fazerem uma transição total da utilização de forças militares para a utilização de forças civis em actividades de policiamento. Disse igualmente que haviam sido expressas preocupações perante a incapacidade da ONU no que se refere a proteger a população civil contra as consequências dos conflitos. Assim, instou a ONU a dar orientações claras quanto à forma como o seu mandato no que diz respeito à protecção das populações civis deve ser interpretado e aplicado no terreno. Para mais informações

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O Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) concluiu os trabalhos da sua 41ª. sessão, a 18 de Julho. O Comité adoptou o seu relatório final, que contém as conclusões, observações e recomendações finais dos peritos independentes que o compõem, na sequência do exame dos oito relatórios periódicos dos Estados Partes na Convenção que constavam do programa da actual sessão, a saber: Iémen, Lituânia, Nigéria, Islândia, Finlândia, Reino Unido, República Unida da Tanzânia e Eslováquia. O Comité adoptou também o relatório do Grupo de Trabalho Plenário, o calendário e o programa de trabalho das suas futuras sessões. Fazendo um balanço da presente sessão, a Presidente do Comité, Dubravka Šimonović, congratulou-se com a qualidade do diálogo com as delegações dos Estados Partes. Juntamente com as observações do Comité, esse diálogo fornece uma base sólida para os futuros trabalhos do Comité com o conjunto dos Estados Partes na Convenção, disse. Durante três semanas, o Comité discutiu a discriminação contra as mulheres em diferentes domínios, a persistência de estereótipos, as disparidades salariais com base no sexo, os problemas que as mulheres rurais enfrentam e diversas leis e disposições específicas que conduzem à segregação das mulheres e das raparigas. Insistiu repetidamente nas obrigações dos Estados Partes na Convenção no que se refere a eliminar todas as formas de discriminação contra as mulheres. “Criámos um clima que permitirá aos Estados Partes adoptarem novas leis ou alterarem as leis em vigor para eliminar todas as formas de discriminação e esclarecer a opinião pública”, declarou a Presidente. O Comité afirmou igualmente a importância de medidas temporárias especiais. A Presidente observou que, além de ter adoptado as oito conclusões, o CEDAW

avançou no trabalho sobre duas recomendações gerais em fase de preparação, sobre as mulheres migrantes e o artigo 2º. da Convenção. Congratulou-se com a realização de uma sessão informal com os Estados Partes na Convenção, que constituiu uma excelente oportunidade para insistir nas novas regras sobre os relatórios, adoptadas pelo Comité, em particular no que diz respeito aos Estados Partes cujos relatórios estão em falta e que foram relembrados da obrigação de os apresentar. A Presidente saudou também o nível de participação das organizações não governamentais (ONG) e encorajou-as a prosseguir a sua acção de defesa dos direitos das mulheres.

A presente sessão do Comité teve lugar em Nova Iorque, mas, em princípio, desde 1 de Janeiro de 2008, as sessões do Comité devem realizar-se em Genebra, sob a responsabilidade do Alto-Comissário para os Direitos Humanos. Quando da sua 42ª. sessão, o Comité reunirá de novo em Genebra, de 20 de Outubro a 7 de Novembro de 2008, para examinar os relatórios de 12 Estados Partes: Bélgica, Camarões, Canadá, El Salvador, Equador, Quirguistão, Madagáscar, Mongólia, Mianmar, Portugal, Eslovénia e Uruguai. Examinará também, em sessão plenária, o primeiro e o segundo relatórios do Barém. A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres foi adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a 18 de Dezembro de 1979, e entrou em vigor a 3 de Setembro de

1981. Com 185 Estados Partes, é um dos tratados de direitos humanos mais ratificados. O CEDAW é composto por 23 peritos, pessoas de "alta autoridade moral e de grande competência" no domínio abrangido pela Convenção. Trata-se do maior dos comités convencionais das Nações Unidas, o que permite que, na sua composição, se veja reflectida uma ampla variedade de áreas de especialização. Os peritos são eleitos pelos Estados Partes, por escrutínio secreto, de entre os seus nacionais, mas têm assento e exercem funções a título pessoal. Assim, são independentes dos seus Governos, representam o Comité e não os seus Estados de origem. À data, os 23 peritos independentes do CEDAW eram os seguintes: Ferdous Ara Begum, do Bangladeche; Magalys Arocha Dominguez, de Cuba; Meriem Belmihoub-Zerdani, da Argélia; Saisuree Chutikul, da Tailândia; Dorcas Coker-Appiah, do Gana; Mary Shanthi Dairiam (Relatora), da Malásia; Naela Mohamed Gabre (Vice-Presidente), do Egipto; Françoise Gaspard (Vice-Presidente), de França; Ruth Halperin-Kaddari, de Israel; Tiziana Maiolo, de Itália; Violeta Neubauer, da Eslovénia; Pramila Patten, da Maurícia; Silvia Pimentel, do Brasil; Yoko Hayashi, do Japão; Hanna Beate Schöpp-Schilling, da Alemanha; Heisoo Shin, da República da Coreia; Glenda P. Simms (Vice-Presidente), da Jamaica; Dubravka Šimonović (Presidente), da Croácia; Anamah Tan, de Singapura; Maria Regina Tavares da Silva, de Portugal; Zou Xiaoqiao, da China; Cornelis Flinterman, dos Países Baixos. O 23º. membro deve ser nomeado pela África do Sul, em substituição de Hazel Gumede Shelton, cujo mandato terminava a 31 de Dezembro de 2010, mas apresentou a sua demissão em 2007.

CEDAW adopta relatório final e conclui trabalhos da sua 41ª. Sessão

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR:

Para mais informações sobre a 41ª. sessão do CEDAW (em inglês)

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (em português)

Estados Partes na Convenção

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Liberdade sindical Um direito humano a promover*

«Liberdade sindical na prática: lições a retirar» é o título do último Relatório Global (RG) de Acompanhamento da Declaração da OIT relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. No ano em que se celebra o 10.º aniversário da adopção da Declaração e os 60 anos da Convenção (n.º87) sobre liberdade sindical, a OIT apresentou aquele que é, já, o terceiro Relatório Global sobre «a aplicação e realização dos princípios e direitos universais relativos à liberdade sindical e negociação colectiva». Um primeiro comentário ao papel destes Relatórios Globais na vida da OIT e na sua Agenda de Trabalho Digno. Tal como o subtítulo do Relatório indica: este é um Relatório Global que faz parte integrante do mecanismo de seguimento da Declaração de 1998 sobre os Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho. E vale a pena recuar um pouco na história para se entender melhor o alcance desta Declaração. No início dos anos 90 ─ no âmbito da negociação do Uruguay Round (que levou à criação da OMC em 1995) ─ foi amplamente discutida a questão da “cláusula social”; a ideia era que, para aceder às vantagens da liberalização do comércio internacional (e, portanto, à futura OMC), os Estados deveriam observar um conjunto mínimo de direitos sociais como forma de evitar o “dumping social”. Essa ideia ─ fortemente defendida pelo movimento sindical internacional ─ não vingou, na base de dois argumentos principais:

• primeiro porque ela seria uma forma encapotada de proteccionismo;

• segundo porque a OMC tratava das questões de comércio e que já havia um Fórum próprio para tratar das questões do trabalho que era a OIT. É nesse contexto que um processo de extensa negociação na OIT culminou na

Conferência de 1998 com a Declaração sobre os “Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho”. Essa Declaração consagrou quatro Direitos Fundamentais: liberdade de associação e negociação colectiva, abolição do trabalho forçado, eliminação do trabalho infantil e igualdade e não discriminação. A Declaração teve uma implicação política imediata que foi a consagração da obrigação universal de todos os Estados Membros da Organização de respeitarem, mesmo na ausência de uma ratificação formal, os princípios contidos nas 8 Convenções relativas àqueles quatro princípios. O que a OIT veio dizer foi que o mundo globalizado precisa de regras do jogo mínimas iguais para todos. Mas a Declaração teve também uma implicação operacional imediata: foi a criação de um mecanismo de acompanhamento que tem como resultado mais visível a produção deste Relatório Global: uma espécie de estado da arte mundial sobre cada um dos direitos fundamentais num ciclo de 4 anos. Este é assim o terceiro Relatório Global dedicado à liberdade sindical e de negociação colectiva. Do título do Relatório “Liberdade Sindical na prática: lições a retirar”. Que lições é que se podem tirar? Várias podem ser as lições, mas vamos referir aqui quatro: A primeira é relativa ao nível de ratificação e aplicação das Convenções (Nº 87) sobre o direito, quer de trabalhadores quer de empregadores, a constituírem organizações da sua escolha sem quaisquer intromissões do governo; e (Nº 98) da OIT sobre protecção contra qualquer forma de discriminação anti-sindical. O que o Relatório nos diz é que, a esse propósito, há boas e más noticias. Do lado das boas notícias: o nível global de ratificação é bom e vem crescendo e assistimos ao fim progressivo dos monopólios sindicais controlados pelo Estado. Do lado das más notícias: quatro das maiores demografias do mundo (China, Índia, Brasil e EUA) ainda não as ratificaram e, em matéria de aplicação, parecem aumentar as queixas sobretudo ligadas à discriminação anti-sindical; o movimento sindical está sob enorme pressão resultante da globalização:

• pressão “ideológica” por parte daqueles que defendem que a negociação colectiva tem efeitos negativos sobre os custos do trabalho e sobre a competitividade num quadro global;

• pressão nas empresas com uma espécie de cutelo permanente das deslocalizações e das restruturações;

• pressão, enfim, de práticas claramente anti-discriminatórias e violadoras da Convenção (Nº98) (veja-se o caso da Suíça) . A segunda lição é que a agenda da negociação colectiva parece estar a alargar-se:

• salários, remunerações e duração do trabalho continuam dominantes;

• mas, globalmente falando, a agenda tem vindo a alargar-se a novos problemas do mundo do trabalho;

• igualdade;

• equilíbrio entre vida familiar e vida profissional;

• formação ao longo da vida;

• r e s t r u t u r a ç õ e s s o c i a l m e n t e responsáveis e

• assédio fazem hoje parte de muitas das agendas da negociação colectiva. A terceira tendência diz respeitos aos níveis da negociação. O Relatório constata que há uma espécie de esticar desses níveis (para baixo e para cima):

• ou seja, uma forte tendência de negociação ao nível da empresa (em muitos países essa dinâmica suplanta as negociações sectoriais e nacionais)

• ao mesmo tempo se dá uma internacionalização da negociação com Acordos Quadro assinados entre multinacionais e Federações Sindicais Mundiais do sector (e descreve a natureza desses acordos). Mas aconselha a uma coordenação eficaz entre os vários níveis da negociação. O último elemento que ressaltamos é uma espécie de desafio ao movimento sindical e é o “seguinte”: como organizar os “trabalhadores sem voz”? Como melhorar os níveis de participação colectiva daqueles grupos que, dadas as suas características, raramente dispõem de representação? Desde logo aqueles que estão na economia informal, no trabalho atípico e os trabalhadores migrantes. Como tentámos demonstrar, este Relatório introduz múltiplos temas para reflexão. Convidamo-lo (a ) a consultá - lo integralmente através do sítio do Escritório da OIT em Lisboa www.ilo.org/lisbon * Colaboração do Escritório da OIT em Lisboa

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Globalização permitiu uma maior prosperidade, segundo OMC

O comércio e a globalização g a r a n t i r a m u m a m a i o r prosperidade a centenas de milhões de pessoas e uma maior estabilidade entre os países, conclui um relatório publicado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Intitulado Trade in a Globalizing World, o relatório considera que o comércio permitiu que os países tirassem partido da especialização e das economias de escala para produzir de uma maneira mais eficiente. Trouxe ganhos em matér ia de produt iv idade , f a voreceu a d i f u são dos conhecimentos e das novas tecnologias e alargou a escolha dos consumidores. A OMC salienta, porém, que a maior integração da economia mundial nem sempre foi bem acolhida e as vantagens do

comércio e da globalização nem sempre beneficiaram todos os sectores da sociedade. Assim, observa-se em certos meios um cepticismo crescente em relação ao comércio mundial. “São raros aqueles que contestariam as vantagens

proporcionadas pela globalização e pelo comércio, que asseguram uma maior prosperidade a centenas de milhões de pessoas e uma maior estabilidade entre os países. No entanto, numerosas pessoas em todo o mundo não chegaram a bene f i c i a r ou quase não beneficiaram dessas vantagens. A gestão da globalização impõe aos governos enormes desafios e, para c o n s e g u i r d i f u n d i r m a i s amplamente a prosperidade, será necessária uma forte determinação comum”, sublinha o Director-Geral da OMC, Pascal Lamy, na introdução do relatório. Para mais informações

O Secretário-Geral Ban Ki-moon saudou a declaração do Grupo dos Oito (G-8) sobre as alterações climáticas, a segurança alimentar e o d e s e n v o l v i m e n t o , considerando-a um primeiro passo positivo para tentar resolver as três crises mundiais, que estão ligadas entre si, e realçou a necessidade de avançar mais rapidamente nos próximos dias. Ban Ki-moon saudou a declaração dos líderes do G-8 sobre as alterações climáticas e o ambiente, que inclui o objectivo a longo prazo de reduzir as emissões em pelo menos 50% até 2050, considerando-a "um avanço manifesto". Ao mesmo tempo, frisou a necessidade de ir mais longe. "No próximo ano, em

Copenhaga, teremos de acordar colectivamente em metas intercalares ambiciosas para a redução das emissões dos países desenvolvidos, o que terá de ser conjugado com esforços significativos por par te dos pa í se s em desenvolvimento para reduzir o aumento das suas emissões, em conformidade com o princípio de responsabilidades comuns mas diferenciadas", afirmou o Secretário-Geral. Ban Ki-moon mostrou-se igualmente satisfeito com o "forte empenhamento" do G-8 em combater a crise alimentar mundial no quadro de uma Parceria Mundial para a Alimentação, impulsionada e coordenada pela ONU. Para mais informações

Cimeira do G-8: um primeiro passo positivo mas é necessário agir

para superar crises A subida em flecha dos preços dos géneros alimentícios levou a que o número de pessoas que sofrem de fome tivesse um aumento de 50 milhões em 2007, declarou, Jacques Diouf, Director-Geral da FAO, numa conferência que teve lugar na sede do Parlamento Europeu, em Bruxelas, a 3 de Julho. “Urge criar parcerias novas e mais sólidas para enfrentar os problemas de segurança alimentar que se agravam nos países pobres. Nenhum país ou instituição pode, isoladamente, resolver esta crise. Os países doadores, as instituições internacionais, os governos dos países em desenvolvimento, a sociedade civil e o sector privado têm um papel importante a desempenhar na luta contra a fome travada a nível mundial”, disse. Segundo Jacques Diouf, a crise actual é uma consequência da conjugação de vários factores: o aumento da procura dos produtos agrícolas, devido ao crescimento demográfico e ao desenvolvimento económico dos países emergentes; a r á p i d a e x p a n s ã o d o s biocombustíveis e a insuficiência da oferta, em virtude de a produção

ter sido afectada pelas alterações climáticas, em particular a seca e as inundações, num momento em que as reservas de cereais estão a atingir o nível mais baixo dos últimos 30 anos. Estas tendências são exacerbadas pelas medidas restritivas tomadas por alguns países exportadores para protegerem os seus consumidores b e m c o m o p e l o s f u n d o s especulativos nos mercados, diz um comunicado publicado hoje pela FAO. A fim de reduzir o número de subalimentados no mundo e de, ao mesmo tempo, responder à procura crescente, a produção alimentar mundial deverá duplicar até 2050. Para mais informações

FAO: número de pessoas que sofrem de fome aumentou 50 milhões em 2007

O Director-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, anunciou, a 28 de Julho, que, após nove dias de negociações em Genebra sobre a liberalização das trocas comerciais a nível mundial, os países participantes não haviam chegado a acordo sobre a redução dos subsídios agrícolas e dos direitos alfandegários sobre os produtos agrícolas e industriais. “Esta reunião foi um fracasso. Os países membros não conseguiram superar as suas divergências”, disse, n um comun i c ado d a OMC. Acrescentou que, de uma lista de 20 ques tões , houve pontos de convergência em relação a 18, mas não foi possível um acordo sobre o 19º, o mecanismo de garantia para os

países em desenvolvimento. “O Secretário-Geral Ban Ki-moon ficou decepcionado, ao ser informado de que os enormes esforços feitos para concluir em 2008 os sete anos do Ciclo de Doha não tinham obtido o resultado desejado. O êxito era particularmente importante no momento em que mundo enfrenta grandes desafios no

domínio do desenvolvimento”, disse a sua Porta-voz, num comunicado. Ban Ki-moon conversou com Pascal Lamy e os dois dirigentes sublinharam a necessidade de evitar que a interrupção das negociações seja demasiado longa, esperando que as negociações possam ser revitalizadas antes do final do ano. O Secretário-Geral está “convencido de que o êxito das negociações é necessár io para d inamizar a cooperação internacional e melhorar as condições para que os países em desenvolvimento possam retirar benefícios da globalização”. Para mais informações

Fracasso das negociações da OMC sobre liberalização das trocas comerciais

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ial FAO: Iniciativa contra subida em flecha dos preços

alimentares abrange agora 54 países Novo relatório da CNUCED destaca

progressos económicos nos países mais vulneráveis do mundo

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) aprovou, hoje, projectos no valor total de 21 milhões de dólares, em 48 países, para ajudar os pequenos agricultores e as famílias vulneráveis a atenuarem os efeitos negativos da subida dos preços dos produtos alimentares e das sementes, fertilizantes e alfaias agrícolas. Estes projectos permitirão fornecer sementes, fertilizantes e alfaias aos agricultores, a partir do mês de Julho e durante um ano. Financiados pelo Programa de Cooperação Técnica da FAO, estes projectos inserem-se no quadro da Iniciativa contra a Subida dos Preços dos Produtos Alimentares, diz um comunicado. Eleva-se, assim, a 54 o número de países abrangidos actualmente pela Iniciativa da FAO. Entre eles, 6 beneficiam já deste programa (Burquina Faso, Costa do Marfim, Haiti, Mauritânia, Moçambique e Senegal).

O objectivo consiste em assegurar o êxito das próximas campanhas agrícolas e, a longo prazo, demonstrar que, se se aumentar o fornecimento de sementes e fertilizantes, os pequenos agricultores poderão aumentar rapidamente a sua produção. Segundo a FAO, os países mais atingidos pela rápida subida dos produtos alimentares (52% entre 2007 e 2008), em especial em África, necessitarão no total de pelo menos 1,7 mil milhões de dólares para relançar os seus sistemas agrícolas, descurados durante várias décadas. Os 48 novos países beneficiários da Iniciativa da FAO são os seguintes: A fegan i s t ão , Ango l a , Armén i a , Bangladeche, Barbados, Belize, Benim, Butão, Burundi, Camboja, Comoros, Djibuti, Dominica, Eritreia, Grenada, Guiné, Guiné-Bissau, Guiana, Honduras, Jamaica, Quénia, Quirguistão, Lesoto, Madagáscar, Mali, Mongólia, Nigéria, Nepal, Nicarágua, Paquistão, Filipinas, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, República Democrática da Coreia, Ruanda, Saint-Kitt e Nevis, S. Vicente e Grenadinas, Serra Leoa, Sri Lanca, Sudão, Suriname, Suazilândia, Chade, Timor-Leste, Togo, Iémen e Zâmbia.

Embora os países menos avançados (PMA) tenham conhecido um crescimento económico notável nos últimos trinta anos, o n ú m e r o d e p o b r e s continuou a aumentar, segundo um relatório publicado hoje. O Least Developed Countries Report 2008, publicado pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e D e s e n v o l v i m e n t o (CNUCED) descreve a situação económica das 50 nações mais vulneráveis do mundo. Salientando algumas das conclusões do relatório, Cather ine S ibu t , da CNUCED, disse, numa conferência de imprensa em Genebra, que cerca de 277 milhões de pessoas vivem com menos de 1 dólar por dia nos PMA. Embora o crescimento e c o n ó m i c o t e n h a melhorado, a população cresceu a um ritmo mais rápido, disse, acrescentando

que a crise alimentar agravara a situação, dado que pelo menos um em cada três PMA depende de importações de alimentos. O relatório fornece também informações sobre o avanço dos PMA em direcção à realização dos Objectivos de Desenvo l v imen to do Milénio (ODM), Tomando em consideração as tendências em matéria de desenvolvimento e as políticas adoptadas nos PMA, estes países não estão no bom caminho para alcançar o ODM 1 – reduzir a incidência da pobreza para metade, até 2015.

Um novo relatório das Nações Unidas defende que é necessária uma mudança de políticas para garantir uma maior estabilidade e segurança económicas, atendendo às maiores ameaças e vulnerabilidades que o mundo enfrenta hoje e que vão desde o aumento dos preços alimentares e dos combustíveis até à crise hipotecária e à corrida aos bancos. "A insegurança económica tem vido a alastrar progressivamente nas últimas décadas, culminando em circunstâncias que, para algumas pessoas, poderão constituir uma espécie de «tempestade perfeita» no caso da crise alimentar", disse Jomo Kwame Sundaram, Subsecretário-Geral das Nações Unidas para o Desenvolvimento Económico. "Mas a insegurança económica tem, evidentemente, outras dimensões", disse Sundaram, falando aos jornalistas em Nova Iorque, durante o lançamento do World Economic and Social Survey 2008. O relatório anual, cujo tema este ano é "Overcoming Economic Insecurity", examina várias questões que estão a afectar a segurança económica, nomeadamente os

choques macroeconómicos e financeiros, as catástrofes naturais, os conflitos e a pobreza. O relatório, publicado pelo Departamento de Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas (DESA), diz que a actual insegurança económica mundial prevalece, apesar do crescimento relativamente forte dos últimos anos e da menor volatilidade económica. A crescente preocupação com a situação económica em várias partes do mundo é atribuída, em grande medida, à desregulamentação do comércio e dos mercados financeiros, que gera muitas actividades económicas, mas também acarreta muitos riscos e pressões para os indivíduos e as famílias. "Uma das mensagens fundamentais é que são necessárias mais respostas políticas concretas, para ajudar as comunidades e os países a gerirem melhor as manifestações de insegurança económica", disse Rob Vos, Director da Divisão de Análise de Políticas de Desenvolvimento do DESA e principal autor do relatório.

O relatório pede que sejam definidas prioridades alternativas para a economia – prioridades susceptíveis de contribuir para uma maior integração das políticas económicas e sociais e que ajudem as pessoas e os países a superar melhor os riscos.

Recomenda ainda uma série de medidas, aos níveis nacional e internacional, para reduzir as causas de volatilidade e insegurança económica, nomeadamente o reforço da vigilância multilateral e mecanismos de coordenação política, reformas do sistema monetário internacional, que incluam uma melhor utilização das reservas internacionais, e uma melhor regulamentação dos mercados financeiros.

Relatório da ONU preconiza mudança de políticas para resolver insegurança económica mundial

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ial UNESCO lança kit educativo sobre SIDA Mais progressos nos últimos dois anos de luta

contra o VIH do que nos 20 anos anteriores A Organização das Nações

Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) lançou um novo kit de informação sobre as políticas de educação em matéria de SIDA. Este kit contém orientações técnicas sobre as políticas a desenvolver, sobre os recursos necessários e acerca da aplicação de programas sobre educação e SIDA, no quadro da Iniciativa Mundial do ONUSIDA sobre Educação e VIH/SIDA (EDUSIDA). A UNESCO, que lidera a EDUSIDA, produziu este m a t e r i a l e m e s t r e i t a colaboração com ministérios da educação, organismos do sistema das Nações Unidas e organizações internacionais. A EDUSIDA tem dois objectivos

principais: travar a propagação do VIH por meio da educação e proteger o sistema educativo dos piores efeitos da epidemia. A resposta global proposta no kit integra cinco componentes essenciais: a educação de qualidade; os conteúdos, programas curriculares e material didáctico; a formação dos educadores e o apoio a estes; as políticas, a gestão e os sistemas; as abordagens e os pontos de entrada. “Muitos países aplicam uma ou duas destas componentes, mas, para que o resultado seja óptimo, são necessários os cinco elementos”, declarou Chris Castle, chefe da secção de VIH/SIDA da UNESCO. Para mais informações (em inglês)

Embora se tenham registado progressos signif icativos na prevenção de novas infecções pelo VIH, em vários países gravemente afectados, e na redução de mortes associadas à SIDA, a epidemia ainda não se encontra debelada em parte alguma do mundo, diz o 2008 Report on the global AIDS epidemic, p roduz ido pe lo P rograma Conjunto das Nações Unidas sobre o VIH/SIDA (ONUSIDA), que é a análise mais completa da epidemia efectuada até à data, contendo dados sobre o VIH fornecidos por 147 países. "A conclusão geral do relatório é que fizemos enormes progressos e que estamos a obter resultados reais", disse o Director Executivo do ONUSIDA, Peter Piot, aos jornalistas, quando do lançamento do relatório em Nova Iorque. "Fizemos mais progressos na luta contra a SIDA nos últimos dois anos do que nos 20 anos anteriores".

Por outro lado, Peter Piot sublinhou a necessidade de manter os progressos alcançados a longo prazo e de intensificar esforços nas áreas da prevenção e tratamento. O relatório refere que, embora o número de novas infecções pelo VIH tenha diminuído de 3 milhões, em 2001, para 2,7 milhões, em 2007, as taxas de infecção estão a aumentar em muitos países, tais como a China, a Indonésia, o Quénia e a Rússia. Calcula-se que, actualmente, haja 33 milhões de pessoas a viver com o VIH no mundo inteiro e que, no ano passado, tenham morrido 2 milhões de pessoas devido à SIDA. Além disso, a SIDA continua a ser a principal causa de morte em África. O Dr. Piot afirmou que continuam a registar-se cinco novas infecções por cada duas pessoas que começam a receber tratamento. "Por conseguinte, a diferença entre aqueles que necessitam de tratamento e aqueles que têm acesso a ele está a aumentar. Em última análise, teremos de intensificar as nossas intervenções, os nossos esforços de prevenção, para erradicar a epidemia", acrescentou. Para mais informações

Aclamada pelos peritos por manter as pessoas magras, saudáveis e longevas, a dieta mediterrânica tem adeptos no mundo inteiro – mas é cada vez mais ignorada na sua região, segundo um economista da FAO, Josef Schmidhuber, que diz que, nos últimos 45 anos, o famoso regime à base de fruta e legumes frescos "se encontra num estado moribundo", na sua região de origem.

Devido a uma prosperidade crescente, os hábitos alimentares das populações do Sul da Europa, Norte de África e regiões do Próx imo Or iente , outrora apontados como modelo para o resto do mundo, registaram uma deterioração acentuada, afirma Schmidhuber. As pessoas que vivem nas regiões litorais do Mediterrâneo utilizaram os seus rendimentos mais elevados para acrescentar uma grande quantidade de calorias da carne e de gorduras a um regime alimentar que, tradicionalmente, tinha uma reduzida componente de proteínas

animais. O que comem actualmente "tem demasiada gordura, demasiado sal e demasiado açúcar", diz Josef Schmidhuber. No período de 40 anos até 2002, o consumo diário de calorias em 15 países europeus aumentou de 2 960 kcal para 3 340 kcal – o que representa um aumento de cerca de 20%. Mas na Grécia, Itália, Espanha, Portugal, Chipre e Malta,

de início mais pobres do que os países do Norte, esse aumento foi de 30%. D e a c o r d o c o m a s recomendações da FAO e da Organização Mundial de Saúde (OMS), a gordura não deve representar mais do que 30% do fornecimento total diário de energia. No entanto, não há

população alguma da UE que respeite estas orientações. Josef Schmidhuber atribui a mudança dos hábitos alimentares não só aos rendimentos mais elevados, mas também a outros factores. Do lado posit ivo, porém, Schmidhuber observa que as popu l a çõe s med i t e r r ân i c a s consomem actualmente mais fruta e legumes e mais azeite. Mas, de um modo geral, não seguem o regime alimentar dos seus antepassados. Para mais informações

Dieta mediterrânica cada vez mais ignorada na sua região de origem

Mais de 140 países do mundo celebraram, a 11 de Julho, o Dia M u n d i a l d a P o p u l a ç ã o sublinhando a importância do planeamento familiar para o bem-es t a r da s f am í l i a s , d a s comunidades e das nações e insistindo na necessidade de integrar cada vez mais esses serviços nos planos nacionais de desenvolvimento. Em 2008, o tema do Dia Mundial da População – “O planeamento familiar é um direito: tornemo-lo uma real idade” – visava sensibilizar para as numerosas vantagens do planeamento familiar, nomeadamente o seu papel fundamental a favor da saúde materna, da igualdade de género e da redução da pobreza, sublinhou o Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA).

A Directora Executiva do UNFPA, Thoraya Ahmed Obaid, declarou que o planeamento familiar era “essencial para assegurar o empoderamento das mulheres e a igualdade de género. Quando uma mulher pode planear a sua família, pode planear o resto da sua vida”. “O planeamento familiar é também uma arma eficaz na luta contra a pobreza”, afirmou Thoraya Obaid. “Os pais podem planear e consagrar uma parte mais importante dos seus recursos à educação e à saúde de cada filho”. Para mais informações

Dia Mundial da População salienta importância do planeamento familiar

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Alterações climáticas terão grande impacto no sector da pesca

Investimento em energias limpas atingiu valor recorde em 2007

As alterações climáticas já estão a afectar os oceanos do mundo e terão consequências graves para milhões de pessoas que dependem da pesca para viver, afirma a FAO. As variações da temperatura do mar alteram a temperatura corporal das espécies aquáticas utilizadas para consumo humano, afectando o seu metabolismo, ritmo de crescimento, reprodução e susceptibilidade a doenças e toxinas. O aumento da frequência e intensidade de eventos meteorológicos extremos, como o fenómeno do El Niño n o P a c í f i c o S u l , o aquecimento dos oceanos do mundo, especialmente do Atlântico, onde há indícios de um aquecimento das águas profundas, e a expansão de espécies de água quente em direcção aos pólos são alguns dos efeitos já observados que estão a afectar a pesca.

Registou-se igualmente um aumento da salinidade nas águas superficiais das regiões mais quentes, verificando-se um fenómeno contrário nas zonas mais frias, devido à maior precipitação, à fusão dos gelos e a outros processos. Além disso, os oceanos estão a tornar-se m a i s á c i d o s , o q u e p r o v a v e l m e n t e t e m consequências negativas para os recifes de coral e para os organismos com esqueleto ou conchas calcárias. As comunidades piscatórias situadas em latitudes elevadas, bem como as que dependem dos sistemas dos recifes de corais são as que mais sofrerão o impacto das alterações climáticas. As pescarias situadas em deltas, atóis e zonas litorais geladas sofrerão os efeitos de cheias e da erosão costeira, devido às subidas do nível do mar. Para mais informações

As preocupações suscitadas pelas alterações climáticas, o maior apoio internacional, o aumento dos preços do petróleo e a ansiedade crescente em relação à segurança energética levaram a que o investimento em energias renováveis e no rendimento energético atingisse um valor recorde no ano passado, diz o relatório Global Trends in Sustainable Energy Investment 2008, publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA). "Numa altura em que as temperaturas mundiais e os preços dos combustíveis f ó s s e i s e s t ã o a a u m e n t a r progressivamente, é cada vez mais óbvio para o público e para os investidores que a transição para uma economia com baixas emissões de carbono é não só um imperativo mundial mas também inevitável", disse Achim Steiner. Segundo o relatório, apesar da crise do crédito hipotecário de alto risco que está a afectar os mercados mundiais, o novo investimento em energias limpas atingiu quase 150 mil milhões de dólares em 2007, o que representa um aumento de 60% em relação ao ano passado.

A energia eólica absorve a maior parte dos novos financiamentos, mais concretamente, 50 mil milhões de dólares, enquanto a energia solar obtém quase 30 mil milhões de dólares. Para que as metas de redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rendimento energético sejam atingidas, é necessário que se mantenha o forte crescimento do investimento em energias sustentáveis", adverte o estudo. Para mais informações

Um quarto da população mundial ameaçado pela degradação dos solos

Nova base de dados mundial sobre solos

Uma nova base de dados sobre os solos do mundo contém informação que pode ajudar a combater as alterações climáticas e aumentar a produção alimentar, diz a FAO. "Quanto mais informação tivermos sobre as propriedades dos solos, mais fácil será avaliarmos a qualidade dos nossos recursos naturais no mundo inteiro e o seu potencial como meio de produzir alimentos, agora e em cenários futuros de alterações cl imáticas" , disse Alexander Muller, Director-Geral Adjunto para a Gestão dos Recursos Naturais e do Ambiente. Segundo a FAO, a informação da base de dados pode ajudar a aumentar os conhecimentos sobre a produtividade actual e futura dos solos, bem como a sua actual

capacidade de armazenamento e sequestração do carbono. Pode igualmente ajudar a identificar as limitações dos solos e da água e a avaliar os riscos de degradação dos solos, especialmente os riscos de erosão. Com base em informação contida nesta base de dados, a FAO produziu um Mapa do

Défice de Redução das Emissões que ajuda a identificar as zonas onde o armazenamento de carbono no solo é maior e o potencial físico de fixação de milhões de toneladas adicionais de carbono em solos degradados. A FAO observa que há um interesse crescente em encontrar formas de aumentar a sequestração de carbono nos solos, que são grandes reservatórios desta substância. As propriedades químicas e físicas dos solos também ajudam a determinar o seu desempenho como filtros de resíduos, habitat de organismos, local de implantação de edifícios e local de concentração de carbono. Para mais informações

A FAO chamou a atenção para o facto de cerca de 1,5 mil milhões de pessoas, ou seja, um quarto da população mundial, se encontrarem ameaçadas pela degradação crescente das terras d a s q u a i s d e p e n d e m directamente. A degradação dos solos tem igualmente consequências importantes para a atenuação e a adaptação às alterações climáticas. Entre outros efeitos figuram uma diminuição da produtividade agrícola, prejuízos em termos de recursos e de ecossistemas de base e uma perda na biodiversidade em consequência das alterações sofridas pelo habitat. Tem também efeitos na migração e na insegurança alimentar.

Num estudo publicado a 2 de Julho e que se ba se i a em dados recolhidos durante um período de 20 anos, a FAO afirma que 20% das terras cultivadas, 30% das florestas e 10% das pastagens serão atingidas por este fenómeno. O

estudo demonstra igualmente que esta degradação se deve principalmente a uma má gestão dos solos e que, desde 1991, novas zonas do globo foram atingidas por este fenómeno. A FAO realçou, contudo, alguns pontos positivos. Assim, 19% das terras agrícolas do planeta são exploradas de uma maneira sustentável, enquanto 10% das florestas e 19% das pastagens apresentam melhorias de qualidade e de produtividade. Para mais informações

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TPI celebra décimo aniversário – conferência de imprensa

Procurador do TPI acusa Presidente do Sudão de genocídio e pede

mandado de detenção

O Tribunal Penal Internacional (TPI) modifica a maneira como a justiça intervém durante um conflito, afirmou o Presidente em exercício da Assembleia de Estados Partes, Bruno Stagno, numa conferência de imprensa organizada, na Sede da ONU, em Nova Iorque, por ocasião do décimo aniversário da adopção do Estatuto de Roma. O TPI, encarregado de julgar os crimes mais graves, os genocídios e os crimes de guerra, é uma das “maiores realizações da humanidade”, afirmou Christian Wenaweser. Por sua vez, Bruno Stagno, sublinhou que, no caso Darfur, era a primeira vez que um tribunal internacional intervinha num conflito em curso e não no período pós-conflito. O Procurador do TPI, Luís Moreno Ocampo, lembrou que o seu papel consistia em reunir as provas e apresentá-las aos juízes. “Não posso deixar-me influenciar por motivos políticos”, insistiu, acrescentando que, no caso Darfur, devia manter a sua independência, ao mesmo tempo que informava o Conselho de Segurança.

I n t e r r o g a d o s o b r e a s consequências políticas da sua decisão de solicitar dos juízes do TPI um mandato de detenção contra o Presidente do Sudão, Omar Al-Bashir, Moreno Ocampo reiterou que agia “no âmbito das suas funções, sobre um caso que fora remetido para o Tribunal pelo Conselho de Segurança”.

“Acusamos Al-Bashir de três crimes de genocídio, cinco crimes contra a humanidade e dois crimes de guerra. Temos provas dos ataques contra as populações do Darfur, reunidas em campos, privadas de assistência humanitária e expostas a assassínios e violações. O ministro que coordenou esses ataques, em 2005, como ministro do Interior, Ahmad Haroun, tem, desde 2005, a pasta dos Assuntos Humanitários e é ele que gere esses campos”, explicou Luís Moreno Ocampo. Ora, em 2007, o próprio Al-Bashir afirmou “que nunca entregaria Haroun, uma vez que este seguia as suas instruções”. “Trata-se de uma confissão pública”, disse. Interrogado sobre o motivo por que todos os casos que o TPI aprecia têm que ver com África, o Procurador precisou que o critério de selecção dos casos era pura e simplesmente a sua gravidade e a ausência de um processo judicial a nível nacional. Para mais informações

Três anos depois de o Conselho de Segurança lhe ter pedido para levar a cabo uma investigação no Darfur e com base nos elementos de prova recolhidos, o Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno Ocampo, concluiu que há motivos razoáveis para crer que Omar Hassan Ahmad Al-Bashir deve responder penalmente por 10 acusações de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Os elementos de prova da Acusação mostram que concebeu e executou um plano que visava destruir uma grande parte dos grupos Fur, Masalit e Zaghawa, devido à etnia a que pertencem. Durante cinco anos, m i l h õ e s d e c i v i s f o r a m desenraizados das terras que o seu povo ocupava desde há séculos. Assistiram à destruição de todos os seus meios de subsistência, à espoliação das suas terras e à ocupação destas por novos habitantes. “Nos campos, as forças do Sr. Al-Bashir matam os homens e violam as mulheres. Quer pôr fim à história dos povos Fur, Masalit e Zaghawa”, declarou o Procurador. Em vez de ajudar a população do Darfur, Omar Al-Bashir mobilizou todo o aparelho de Estado, incluindo as forças armadas, os serviços de informações, a diplomacia e o poder judicial, para submeter intencionalmente os 2,5 milhões pessoas que vivem em

campos de deslocados – na sua maioria, membros dos grupos visados – a condições de vida que só podiam provocar a sua destruição física. “O Sr. Al-Bashir é o Presidente. É o comandante-chefe. Não se trata de palavras destituídas de sentido. Serviu-se do aparelho de Estado no seu conjunto; utilizou o exército; recrutou as milícias Janjaweed. Todos estão sob a sua autoridade, todos lhe obedecem. Detém um controlo absoluto”. O Juízo de Instrução vai agora examinar os elementos de prova. Se os juízes considerarem que há motivos razoáveis para crer que cometeu os crimes que lhe são imputados, decidirão qual o melhor meio de garantir a sua comparência perante o Tribunal. A Acusação pediu que fosse emitido um mandado de detenção. Cartum rejeitou imediatamente estas acusações e ameaçou reagir, se a questão for apresentada às Nações Unidas. Pelo seu lado, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, lembrou que o TPI é uma instituição independente e que as Nações Unidas devem respeitar a independência do processo judicial. Para mais informações

Após 13 anos de fuga, Radovan Karadzic detido e entregue ao TPIJ

O Procurador do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ), Serge Brammertz, saudou a detenção do ex-Presidente da Republika Srpska, em fuga desde há 13 anos, Radovan Karadzic, responsável pelo massacre de Srebrenica. “Fui informado pelos nossos colegas em Belgrado da operação que permitiu deter Radovan Karadzic. Em nome do gabinete do Procurador, desejo felicitar as autoridades sérvias, em particular o Conselho de Segurança Nacional, a equipa sérvia encarregada da busca de fugitivos e o Gabinete do Procurador encarregado dos

crimes de guerra, por esta etapa fundamental da cooperação com o TPIJ”, declarou Serge Brammertz, num comunicado. O Procurador saudou um “dia muito importante para as vítimas, que esperam por esta detenção há mais de 10 anos”. “É também um dia importante para a justiça internacional, pois esta detenção mostra claramente que ninguém está fora da alçada da justiça e que, mais tarde ou mais cedo, os fugitivos serão levados a tribunal”, acrescentou. Radovan Karadzic, ex-Presidente da Republika Srpska [república pró-sérvia secessionista da Bósnia e Herzegovina, durante a guerra de 92-95], é acusado de genocídio, cumplicidade no genocídio, exterminação, assassínio, perseguições, deportações, actos desumanos e outros crimes contra populações bósnias muçulmanas, bósnias croatas e não sérvias. O Secretário-Geral da ONU saudou a

detenção de Radovan Karadzic e felicitou as autoridades sérvias. “É um momento histórico para as vítimas”, afirmou Ban Ki-moon, que sublinhou: “Pôr fim à impunidade é um elemento essencial para alcançar a paz e a justiça sustentáveis na região. Embora o fim da impunidade seja uma pedra angular, o trabalho do TPIJ não ficará concluído, enquanto não forem detidos e julgados todos os fugitivos”. Karadzic foi entregue ao TPIJ, na Haia. Durante a primeira audiência, o juiz Alphons Orie leu-lhe as 11 acusações que lhe são imputadas e os seus direitos. O acusado, que expressou a sua vontade de se representar a si próprio, fez valer a sua prerrogativa de adiar a sua declaração de inocência ou culpabilidade por 30 dias. A segunda audiência terá lugar a 29 de Agosto. Case information sheet – Radovan Karadzic

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A 20 de Julho, Catarina Furtado, Embaixadora de Boa Vontade do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), lançou a primeira pedra do bloco operatório e de partos da Maternidade de Gabu, no leste da Guiné-Bissau. O bloco prestará em breve serviços vitais a recém-nascidos e suas mães, num país onde a taxa de mortalidade materna é alarmantemente elevada. A construção do bloco representa o culminar de um projecto que Catarina Furtado iniciou há um ano e meio. Em Dezembro de 2006, ajudou a recolher mais

de 253 000 euros, numa maratona do programa “Dança Comigo” , difundido pela RTP e de que era apresentadora. Catarina Furtado, que agradeceu a calorosa recepção que lhe foi dispensada pelo público e as autoridades presentes, sublinhou a importância do projecto para a redução da mortalidade materna no país. Citando o slogan do UNFPA “Porque todos contam”, apelou a uma participação ampla e eficaz e ao empenhamento no êxito do projecto. Catarina Furtado chegou, a 19 de Julho, à Guiné-Bissau, onde permaneceu uma semana, a fim de lançar e divulgar um projecto de apoio à redução da mortalidade materna e neonatal, que visa melhorar os cuidados obstétricos de urgência nas regiões de Oio e Gabu. O projecto conta com o apoio do Governo português, através do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPA), e da RTP (Rádio e Televisão de Portu-gal). Uma equipa de produção do programa “Até ao Fim do Mundo” e equipas de rádio acompanharam Catarina Furtado, para chamar a atenção para a questão da saúde

materna e neonatal na Guiné-Bissau. A cerimónia oficial em Gabu foi dirigida pela Ministra da Saúde Pública, Eugénia Saldanha, e o Representante Residente do UNFPA, Guy de Araújo. Contou com a presença da Coordenadora Residente do Sistema da ONU, Giuseppina Mazza, do Representante Residente da OMS, Daniel Kertesz, do Director de Operações da UNICEF, da representante do IPAD, Ana Correia, o Governador da região de Gabu e do Administrador do Sector de Mansoa.

Na opinião de Jean-Marie Guéhenno, são dois os elementos fundamentais do êxito de uma operação de manutenção da paz. O primeiro é o apoio, o compromisso e a unidade não só do Conselho de Segurança mas também dos países fornecedores de tropas e dos doadores. Foi por esta razão, entre outras, que o Departamento das Operações de Manutenção da Paz reforçou a sua interacção com os países fornecedores de tropas, para desenvolver uma interpretação comum dos mandatos. O segundo elemento fundamental é que as partes demonstrem vontade de assegurar uma paz duradoura. Confessou que não acredita na máxima segundo a qual não se pode manter a paz, se não houver paz. É possível manter uma paz frágil, disse Jean-Marie Guéhenno, lembrando que compete ao Conselho de Segurança garantir que existe uma massa crítica de recursos, aos fornecedores de tropas, saber se os seus soldados estão dispostos a correr riscos e à comunidade internacional, mobilizar o compromisso necessário. Não é, no entanto, possível aplicar uma operação de paz a todas as situações, preveniu. Enviar uma missão, na ausência de uma solução melhor, comprometeria um instrumento que é muito útil em lugares onde estão reunidas as condições necessárias, como a Libéria, o Haiti ou a Serra Leoa, onde as operações tiveram realmente um papel crucial.

Não é esse o caso do Darfur, lamentou o Secretário-Geral Adjunto, reconhecendo, no entanto, o “desafio ético” do Conselho, que pode legitimamente responder: “como dizer não, quando não há outras soluções?” É verdade, reconheceu, que a Operação Híbrida UA-ONU para o Darfur (UNAMID) pode conseguir fazer baixar o nível de violência, mas, sem um processo político, não há paz à vista. Convidado a fazer um prognóstico sobre o futuro da manutenção da paz, dentro de 10 ou 15 anos, Jean-Marie Guéhenno considerou que o desafio será estabelecer um equilíbrio entre o envolvimento internacional e o respeito pela soberania e a vontade dos povos no que se refere a gerir os seus assuntos. Como a ONU não poderá responder a todos os pedidos, o segundo desafio consistirá, talvez, em conseguir que trabalhe com outras organizações internacionais, como as instituições de Bretton Woods, preservando, ao mesmo tempo, a sua legitimidade. Será também necessário que os países do Norte se mostrem mais disponíveis para fornecer contingentes que prestem serviço sob a bandeira das Nações Unidas: isto constituirá o terceiro desafio.

Não há paz duradoura sem vontade política das partes

(continuação da página 1)

Catarina Furtado, Embaixadora de Boa Vontade do UNFPA, apoia redução da mortalidade materna e neonatal na Guiné-Bissau

61ª. Conferência Anual DPI/ONG

Decorre de 3 a 5 de S e t e m b r o , a 6 1 ª . , Conferência Anual DPI/ONG, que terá como tema: “Reafirmar os Direitos Humanos: A Declaração Universal Tem 60 Anos”, que se realiza no ano em q u e s e c o m e m o r a sexagésimo aniversário da adopção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em Paris, em 1948. Pela primeira, terá lugar fora da Sede das Nações Unidas em Nova Iorque, mais precisamente na Sede da UNESCO, em Paris. Organizada pelo DPI em parceria com a comunidade das ONG e, este ano, com o concurso da UNESCO, do Alto Comissariado para os Direitos Humanos e do Governo f rancês , a Conferência tem como objectivo salientar os meios mais eficazes de que a sociedade civil dispõe para contribuir, juntamente com a s o u t r a s p a r t e s interessadas , para a promoção dos direitos humanos aos níveis mundial,

regional, nacional e local. Estão também previstos vários eventos especiais à margem da Conferência, n o m e a d a m e n t e u m a exposição sobre a história da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Quase tão perigoso como os próprios ciclones ou terramotos é o mito de que a destruição e as mortes que causam são, de certo modo, inevitáveis, uma consequência certa de uma calamidade natural. É verdade que não podemos evitar que se produzam, mas podemos determinar a nossa reacção. Consoante as medidas que adoptarmos, podemos agravar os efeitos das catástrofes ou atenuá-los. A diferença radica na preparação e na prevenção. Talvez seja difícil admiti-lo, porque isso significa dar ênfase à previsão e ao planeamento e não apenas ao socorro de emergência [...] Se tomarmos as medidas adequadas antecipadamente, poderemos salvar vidas e meios de subsistência que de outro modo se perderiam. [...]

Devido às alterações climáticas, o número e a intensidade das catástrofes meteorológicas irão aumentar. Entre 2006 e 2007, as perdas, tanto humanas como económicas, duplicaram. E, evidentemente, para os países mais pobres, uma catástrofe pode ter consequências ainda mais devastadoras [...] Sabemos o que é preciso fazer. Todos os países, dos mais ricos aos mais pobres, devem integrar a redução de riscos de catástrofe nos seus planos de desenvolvimento e de redução da pobreza. [...] Há muitas possibilidades de acção coordenada a nível mundial. Os doadores internacionais devem apoiar os fundos especiais destinados a ajudar os países pobres a enfrentarem as catástrofes naturais, como os criados pelo Banco Mundial e as

Nações Unidas. O Quadro de Acção de Hyogo, acordado em 2005, na sequência do tsunami, estabelece prioridades para a redução de riscos de catástrofe e exige que a comunidade internacional adopte medidas práticas a favor da segurança das comunidades locais.[...] Agora que a estação dos furacões está a chegar, todos esperamos que não haja uma catástrofe, mas, como bem sabemos, haverá e teremos de contar os mortos e ir socorrer os sobreviventes. Recordemos, porém, que não é inevitável que as coisas se passem assim. Ban Ki-moon, Secretário-Geral da ONU em “É tempo de encontrarmos outra via para enfrentar as catástrofes”, semanário Sol, 19/07/2008

ONU e a imprensa portuguesa

O transporte por via marítima exige apenas dois navios por cada frete. O transporte por via terrestre foi abandonado há muito, devido a problemas ligados à segurança e à impraticabilidade das estradas. Contudo, ainda que o transporte por via marítima pareça ser o mais eficaz, o período estival não é o melhor para descargar devido a problemas associados às marés altas, que tornam os navios instáveis quando ancorados. O único porto do país utilizável é o de Mogadixo. Conclusão: A subida dos preços alimentares no mundo tem causado graves problemas, isto já para não dizer em países como o Quénia, a Tanzânia e o Malavi que deixaram de vender produtos alimentares ao

PAM, receando que os seus stocks se venham a esgotar. Resta a África do Sul, que continua a ser um fiel colaborador e fornecedor do PAM. Peter Goosens insiste em dois pontos que considera primordiais: contribuições imediatas em dinheiro para as operações do PAM e na necessidade de escoltas militares. A sua passagem por Bruxelas não é uma coincidência, espera conseguir convencer a Comissão Europeia a atribuir fundos ao PAM, para que este prossiga a sua operação de ajuda alimentar. Espera também que alguns países ofereçam ajuda, assegurando escoltas, uma vez que os produtos alimentares estão retidos no porto de Mombaça, no Quénia. Um navio precisa apenas de quatro dias para, dali, chegar a Mogadixo. O assunto é urgente, mas Peter Goosens confia em que a comunidade

internacional responda. Disse: “Espero não ter de vos mostrar fotografias de milhares de mortos, mas sim de uma cidade reconstruída. O povo somali sofre e é preciso pôr termo ao seu sofrimento”.

Peter Goosens, Representante e Director Regional do PAM na Somália, faz balanço alarmante da situação dramática na Somália (continuação)

Prosseguimos neste número a divulgação de mais um caso. A exemplo dos anteriores, também este foi publicado em Portugal pelo jornal Semanário.

Polícias para a paz: O papel dos capacetes azuis na manutenção da ordem pública Quando se fala de “operações de manutenção da paz da ONU”, a imagem que vem à mente de muitas pessoas é a de uma força militar de capacetes azuis enviada para uma região dilacerada por um conflito, a fim de ajudar a restabelecer a paz e a estabilidade. O que alguns ignoram é que um número crescente de homens e mulheres da polícia das Nações Unidas ajuda a restabelecer a ordem pública não temporariamente, mas sim a longo prazo.

O caso Em Janeiro deste ano, uma foto amplamente divulgada de uma mulher da Força de Polícia das Nações Unidas rodeada de mulheres e crianças, num campo de refugiados do Darfur, ilustrava o papel perigoso e difícil que a Polícia das Nações Unidas, conhecida como UNPOL, é cada vez mais chamada a desempenhar. A Operação Híbrida da União Africana e das Nações Unidas no Darfur (UNAMID) enviará mais de 6000 agentes da UNPOL para as zonas em conflito, o que constituirá o maior destacamento de sempre. À medida que os agentes da polícia chegam ao terreno e assumem a responsabilidade pela protecção da população civil nos campos e efectuam regularmente patrulhas, a sua presença visível começar a criar uma sensação de segurança e de esperança. Mas as expectativas das Nações Unidas poderiam revelar-se demasiado optimistas – sem um número suficiente de polícias competentes e sem equipamento apropriado, a missão será uma das mais difíceis e mais arriscadas de toda a história da ONU. Devido ao papel reforçado atribuído hoje à UNPOL no que se refere a restabelecer o Estado de direito, a favor de milhões de pessoas afectadas por conflitos, todos os dias cerca de 11 000 agentes da polícia da ONU efectuam patrulhas, asseguram a formação e prestam assessoria sobre questões de polícia nacional, procedimentos penais e direitos humanos. Este número é o mais elevado de sempre e traduz um aumento dos efectivos de cerca de 65%, só nos últimos dois anos.

Texto integral do artigo

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

No início dos anos 90, uma pequena equipa de profissionais de Polícia destacados ad-hoc por alguns países europeus, africanos e asiáticos, fazia parte do recém-criado Departamento de Operações de Manutenção da Paz (DPKO), então chefiado por Kofi Annan, posteriormente nomeado Secretário-Geral (SG). No âmbito do Boletim do Secretário-Geral sobre as Funções e Organização do DPKO, de 15 de Maio de 2000 (ST/SGB/2000/9), foi estabelecida, em 10 de Outubro de 2000, por decisão do Secretário-Geral Adjunto responsável pelo DPKO, Jean-Marie Guéhenno, a Divisão de Polícia (DP) do Secretariado da ONU, sendo um dos actuais pilares do DPKO, juntamente com a componente política – Office of Operations –, e a componente militar - Office of Military Affairs.

Tais desenvolvimentos correspondem à visão do Relatório Sobre as Operações de Paz (A/55/305 e S/2000/809), de 21 de Agosto de 2000, (cf. parágrafos 118 a 126), também conhecido como Relatório Brahimi. Este Relatório preconiza que o trabalho das componentes de Polícia Civil da ONU tende a ocupar, gradualmente, um papel prioritário. Tal se deve também ao facto de que os conflitos actuais que justificam a intervenção do peacekeeping são sobretudo de natureza intra-estadual e não inter-estadual como anteriormente, durante a Guerra Fria. O mesmo Relatório afirma que o objectivo principal das componentes de Polícia das Operações de Paz deve concentrar-se na reforma e restruturação dos serviços de Polícia autóctones, em acréscimo às tradicionais actividades de aconselhamento (advisory), monitorização, formação e apoio operacional. À data, a partir da sede da ONU, em Nova Iorque, coordenamos cerca de 15.000 elementos policiais seleccionados e/ou colocados em 18 Missões de Paz da ONU, oriundos de quase uma centena de países. No total, em 60 anos de pecekeeping, já serviram na ONU mais de 50.000 profissionais de Polícia, que terão ajudado a formar outros tantos elementos dos serviços de Polícia locais, estimando-se que o resultado do seu trabalho tenha tido impacto, directo e indirecto, em mais de 300 milhões de pessoas. Tive a honra de ser proposto pelo Estado Português e seleccionado, em 2001, como Policy and Planning Officer, para um posto em secondment no DPKO (ou seja, duplo vínculo, à ONU e ao Estado Português), juntamente com outros dois profissionais (um dos EUA e outro da Noruega), integrando a equipa nuclear que tinha por missão desenvolver e consolidar a Divisão de Polícia, uma espécie de Direcção-Geral, chefiada por um Director que é, simultaneamente, o Police Adviser do Secretário-Geral. A DP começou por concentrar as suas actividades no planeamento estratégico e operacional das Missões de Paz, bem como o apoio a prestar a estas na implementação dos respectivos mandatos e afectação de recursos. Fui privilegiado com a aprendizagem sobre peacekeeping e resolução internacional de conflitos, no desempenho de múltiplas funções naquele departamento, incluindo a chefia da Secção de Mission Management, o cargo de Deputy Police Adviser, tendo sido interinamente Police Adviser por um ano, e sendo actualmente o Team Leader da nova iniciativa estratégica visando a resposta rápida do Secretariado ao estabelecimento, assistência e avaliação de Missões de Paz: Standing Police Capacity (“Capacidade Permanente de Polícia” ou “Corpo Operacional de Polícia”). Espero, no futuro, poder escrever mais sobre esta iniciativa.

No terreno, colocado em Missões de Paz (ex-Jugoslávia, Timor-Leste, Haiti, Chade e República Centrafricana, etc.), fui chamado a exercer funções de Police Commissioner, Chefe de Operações, Chefe de Planeamento Estratégico e Operacional, Porta-Voz e Chefe de Gabinete, entre outras. Fui nomeado para representar o Secretariado e o DPKO em conferências, seminários e reuniões junto dos Estados-Membros, Assembleia Geral e Conselho de Segurança. Tive o privilégio de ajudar a conceber e redigir Relatórios do Secretário-Geral, bem como estudos aprofundados nas áreas de Polícia, Estado de Direito e Segurança. Fui ainda chamado a participar activamente no Senior Management Team do DPKO. Iniciei a minha carreira profissional licenciando-me (1986-1991) no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), tendo completado posteriormente o curso de mestrado em Estudos Estratégicos e a Pós-Graduação em Relações Internacionais, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa. Completei o mestrado em Estudos Europeus (1997-1998) no Colégio da Europa, Bruges, Bélgica, e tive ainda a fortuna de poder efectuar estudos avançados – Senior Managers in Government - na JFK School of Government, Universidade de Harvard, Massachussetts, EUA. Em Portugal, no âmbito da licenciatura em Ciências Policiais e Segurança Interna, havia completado estágios de Ordem Pública, Operações Especiais, Protecção Pessoal, Serviço Policial Urbano, entre outros. Exerci funções de docente no ISCPSI e na Escola Prática de Polícia, comandei unidades operacionais da PSP, desempenhei funções chamadas de ‘Estado-Maior’ no Comando Metropolitano de Lisboa e na Direcção Nacional da PSP, de onde fui nomeado para representar Portugal junto da ONU. Sinto que é um privilégio para mim, para o meu país e para a Polícia portuguesa que eu tenha tido a oportunidade histórica de ajudar a fundar e consolidar, na ONU e junto dos seus Estados Membros, iniciativas internacionais nas áreas de Polícia (lato senso), Segurança e Estado de Direito, tendo daquela forma o nosso país dado o seu contributo para a evolução do moderno peacekeeping, mais multi-dimensional do que tradicionalmente e com um crescente foco sobre as acções de boa governação e os esforços de desenvolvimento e fortalecimento institucional (capacity-building), nomeadamente a reforma policial, integrando-se assim elementos de peacebuilding no peacekeeping. (continua na página 23)

O papel da Polícia da ONU e a evolução do Peacekeeping

Antero Lopes

Team Leader da Capacidade Permanente de Policia da ONU e

"Police Commissioner"

Portugueses e a ONU

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Questions thématiques: Enfants

http://www.un.org/french/issues/children/

Safer Water, Better Health (WHO report)

http://www.who.int/quantifying_ehimpacts/publications/saferwater/en/index.html

WTO accession process

http://www.wto.org/english/thewto_e/acc_e/cbt_course_e/signin_e.htm

Human Rights, Terrorism and Counter-Terrorism (OHCHR)

http://www.ohchr.org/Documents/Publications/Factsheet32EN.pdf

Food and Fuel Prices - Recent Developments, Macroeconomic

Impact, and Policy Responses (IMF report)

http://www.imf.org/external/np/pp/eng/2008/063008.pdf

Humanitarian Appeal 2008 – Mid-year review

http://ochaonline.un.org/humanitarianappeal/index.htm

UNICEF Humanitarian Action Report 2008

English: http://www.unicef.org/har08/index.html

Poderá encontrar estas e muitas outras informações úteis

no Boletim da Biblioteca do UNRIC Nov

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

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Várias Missões de Paz mais recentes são vistas pela comunidade internacional como, predominantemente, “Missões de Polícia”, o que é o caso da UNMIT (Timor-Leste), onde a ONU tem um mandato executivo de polícia, e da MINURCAT (Chade e República Centrafricana), que coordena as suas actividades com a Missão vizinha em Darfur. Falamos de Missões em cujos conceitos de operações me foi dada a oportunidade de desempenhar papéis com os quais aprendi muito, tanto na fase de concepção como de implementação, exercendo funções variadas como, por exemplo, de Police Commissioner, normalmente no crítico semestre inicial do estabelecimento daquelas Operações e por vezes com um mandato executivo, sempre com escassos recursos. Tive ainda a oportunidade de intervir em diversas outras Missões de Paz, das 18 que tenho a responsabilidade de apoiar, entre as quais a MINUSTAH (Haiti) e a UNMIL (Libéria), onde as respectivas componentes de Polícia possuem também mandatos complexos, com responsabilidades de prestar apoio operacional às Polícias locais, ao mesmo tempo que se ocupam da reforma e desenvolvimento daquelas instituições. Refira-se que no Kosovo (UNMIK) a ONU mantém responsabilidades executivas de polícia ao passo que estabelece a Polícia local. Graças aos esforços da ONU, no âmbito do peacekeeping e do peacebuilding, entre outros, têm vindo a ser crescentemente contempladas, na última década, na formulação de políticas públicas de segurança, as necessidades de reforma na área de segurança interna, esforços a serem levados a cabo tanto por estados quanto por organizações internacionais, nos planos bilateral e multilateral. Tais reformas

revestem-se de particular importância em países industrializados com sistemas ancestrais, em países em vias de desenvolvimento e, sobretudo, em territórios devastados pelo conflito, palcos potenciais ou efectivos de Missões de Paz. A reforma dos serviços de Polícia nestes cenários é, cada vez mais, um esforço reconhecido pelas autoridades nacionais e pela comunidade internacional como elemento fundamental de base à estabilidade social, ao desenvolvimento sustentável, à resolução duradoura de conflitos e à consolidação da paz. A ONU, nas suas múltiplas Missões de Paz, incluindo as anteriormente referidas, tem concluído que uma Polícia civil apoiada pela comunidade, capaz de efectivamente pôr cobro à insegurança, é um importante elemento viabilizador de estabilidade social e política, bem como de desenvolvimento económico, sendo os princípios de tais esforços extrapoláveis para outros domínios do sector público. Nas suas múltiplas valências enquanto agentes da lei, elementos de segurança pública, órgãos de polícia criminal, agentes de informações estratégicas ou símbolos de uma nova ordem política, os profissionais das instituições do sistema de segurança, em particular aqueles envolvidos na segurança interna, são amplamente reconhecidos como desempenhando um papel central e de grande visibilidade na promoção do Estado de Direito democrático, na estabilidade social e na manutenção sustentável da paz. A sua acção já não se confina aos territórios nacionais respectivos, sendo nomeadamente responsáveis por ajudar a esforços internacionais de reforma do sistema de segurança em países que necessitem de tal apoio.

Os países e a comunidade internacional têm vindo a aprender que os custos de apoiar esforços de reforma do sistema de segurança de maneira adequada e em tempo oportuno são incomensuravelmente inferiores aos custos de ter que reparar situações de paralizia institucional ou de colapso total. Durante a última década, a comunidade internacional apercebeu-se que a reforma policial é uma empresa essencial e complexa. Esforços internacionais para reformar os serviços de Polícia deparam-se, muitas vezes, com obstáculos dantescos nos campos político, financeiro, logístico e histórico. A sua complexidade pode ser intimidante quando toca em assuntos de liderança, gestão, vontade política, atitudes enraízadas e (des)confiança por parte do público. Porém, dada a sua centralidade, é uma responsabilidade da qual os países e a comunidade internacional não se podem alhear. Verificando-se um número cada vez maior de actores dedicados a encetar esforços de apoio a reformas abrangentes do sistema policial, bem como de outras áreas relacionadas, tais como a justiça e a defesa, generaliza-se paulatinamente o debate procurando-se uma compreensão mais clara sobre as questões que constituem o cerne da reforma policial, e outras, num espectro abrangente. Esperamos poder aprofundar estes e outros temas relacionados, em próximas edições.

Portugueses e a ONU

O papel da Polícia da ONU e a evolução do Peacekeeping (continuação)

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O pedido que Luis Moreno Ocampo, Procurador do Tribunal Penal Internacional, fez ao juízo de instrução para que emitam um mandado de detenção contra Omar Al-Bashir, Presidente em exercício do Governo de Unidade Nacional do Sudão, gerou um debate sobre a jurisdição, funcionamento e futuro do TPI e sobre os limites da soberania como não havia memória. Al-Bashir, se acusado, será acusado de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e de guerra, onde se contam acusações de genocídio, de ter causado ofensas graves à integridade física ou mental de membros de um grupo e de deliberadamente ter sujeitado esse grupo a condições de vida pensadas para provocar a sua destruição física. Para além destes crimes, poderá ainda ser acusado de homicídio, extermínio, transferência forçada de populações, tortura e violação. Várias vozes foram rápidas a elencar alguns dos problemas que se levantam à acção do Tribunal: em primeiro lugar, o Sudão não é Parte do Estatuto – o que é uma limitação que merece, de facto, alguma consideração -, o mandado é emitido contra um chefe de estado em funções e parece por em causa o princípio absoluto da soberania. E, de facto, embora o Estatuto do TPI tenha já 106 estados partes, permanece aberta a controvérsia sobre o tipo de jurisdição que o TPI tem sobre estados não partes do Estatuto. O artigo 13 b) do Estatuto confere ao Tribunal jurisdição sobre qualquer um dos crimes da sua competência – crime de genocídio, crimes contra a Humanidade, crimes de guerra, crime de agressão – se o Conselho de Segurança, agindo nos termos do Capítulo VII da Carta, denunciar ao Procurador qualquer situação em que haja indícios de ter ocorrido a prática de um ou vários desses crimes – o que aconteceu com o Sudão. Mas não há na Carta nem no Estatuto provas inabaláveis de que a jurisdição do Tribunal se estenda a estados não partes, ou que o Conselho tenha a capacidade para obrigar os estados a submeterem-se à jurisdição do Tribunal. O que há, outrossim, é toda a lógica de construção do Tribunal, o espírito no qual a comunidade internacional se tem movido e

que se consubstancia na recusa do princípio sacrossanto da soberania e nos seus corolários: o fim das impunidades e a responsabilidade de proteger os povos dos crimes mais hediondos e mais graves, mesmo quando são cometidos pelo seu próprio estado. E no que diz respeito ao argumento de Al-Bashir ser um chefe de estado em funções, o artigo 27 do Estatuto tem um título esclarecedor: irrelevância da qualidade oficial. Isto significa que a qualidade oficial de chefe de Estado ou de Governo, de membro do Governo ou do Parlamento, de representante eleito ou funcionário público em caso algum eximirá a pessoa em causa de responsabilidade criminal. Esta eventual acusação é o culminar de um processo iniciado com a Resolução 1593 (2005) do Conselho de Segurança, de 31 de Março de 2005, na qual o Conselho determinando que a situação no Sudão continua a constituir uma ameaça à paz e segurança internacionais, actuando ao abrigo do Capítulo VII da Carta, decide referir a situação vivida no Darfur desde 1 de Julho de 2002 ao Procurador do TPI. A possível emissão de um mandado de detenção gerou dois grupos de opiniões. De um lado os que acham que este será mais um processo falhado para o TPI que ainda não conseguiu avanços significativos com os processos do Uganda, Congo, e que viu ignorados os seus anteriores mandados de detenção de Maio de 2007 contra Ahmed Haroun, ministro de estado e assuntos humanitários, e para Ali Abdel-Rahmun, comandante das milícias. Que este mandado poderá resultar num golpe de estado militar e em instabilidade política (União Africana), que consideram que a dignidade soberana de um estado foi posta em causa (Liga Árabe) e que o caos político poderá grassar pelo país, tornando-o numa Somália ou num Iraque. No final desta argumentação está o descrédito do Tribunal. Do outro lado, estão aqueles que vêem neste processo judicial – distinto do processo político de paz em curso no país – uma decisão pioneira e fundadora: se emitido o mandato de captura, Al-Bashir será o primeiro chefe de estado em funções a ser acusado pelo TPI. Uma decisão que credibiliza o Tribunal e que mostra claramente que os ditadores e os

torcionários não encontrarão mais na soberania um santuário para os seus crimes de genocídio, contra a humanidade e de guerra, usando a soberania como uma licença para matar. Enquanto se espera a decisão do juízo de instrução – alguns consideram que possa demorar até 3 meses – a comunidade internacional poderá aumentar a pressão sobre o regime sudanês para que o processo de paz conheça avanços efectivos, eventualmente com a oferta, como referiu Gareth Evans, de o Conselho de Segurança pedir ao TPI que suspenda o processo judicial contra Al-Bashir. Seja qual for a decisão, a mesma terá que ter em linha de conta os vários interesses e perigos em questão, as provas que lhe foram apresentadas pelo Procurador, a questão da admissibilidade, a polémica questão da jurisdição. No final, está em causa o próprio estado da arte do direito internacional penal contemporâneo. E recuperando o argumento da tal dignidade, essa é a questão fulcral do TPI e do novo caminho da comunidade internacional: a garantia de que todos podem viver em dignidade, mesmo aqueles que no Darfur não têm conhecido senão a insegurança, a violência, o sofrimento generalizado. Mónica Ferro Docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

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A secção “Um olhar sobre a ONU”, para a qual Mónica Ferro foi convidada a escrever e que, desde Janeiro de 2006, tem merecido o interesse e o apreço dos leitores deste Boletim, será interrompida nos próximos três meses. Ficamos a aguardar o regresso a estas páginas de Mónica Ferro, a quem aproveitamos para agradecer a colaboração.

AVISO AOS LEITORES

O futuro do Tribunal Penal Internacional e do Presidente do Sudão – uma ligação inesperada 

UM OLHAR SOBRE A ONU *

* Os artigos publicados nesta secção expressam exclusivamente os pontos de vista da autora, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU

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A ONU e a UE (http://www.europa-eu-un.org/)

EU Council Conclusions on Zimbabwe (22 de Julho)

http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8042_en.htm

Conclusions du Conseil de l'UE relatives à l'opération EUFOR Tchad/RCA (22 de Julho) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8041_en.htm

Summary of intervention of EUHR Solana before meeting of international organisations active on the ground in Kosovo (EU, NATO, UN, OSCE)

(18 de Julho) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8030_en.htm

Déclaration de la Présidence au nom de l'UE sur le Soudan (14 de Julho)

http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8019_en.htm

"A new vision for development cooperation in the 21st Century" - Keynote speech by EU Commissioner Michel at the UN ECOSOC High-Level debate - Development Cooperation Forum (30 de Junho)

http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7992_en.htm

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O AMBIENTE EM PERSPECTIVA*

Há que reconhecer o tremendo esforço que a China fez nestes últimos anos para mudar a sua imagem ambiental junto do Ocidente. O encerramento de muitos milhares de fábricas altamente poluentes. Os incentivos para a redução das emissões de dióxido de enxofre. O investimento maciço no controlo da contaminação da água, do solo e do ar. Mas como resolver em escassos anos uma montanha de problemas acumulados nas últimas décadas? E tudo isto com os olhos focados no número mágico: oito-oito-oito, ou melhor: 8 de Agosto de 2008, o dia da abertura dos Jogos Olímpicos. Ainda se se tratasse “apenas” de resolver os problemas antigos... Mas os chineses estão ainda a acordar para a dimensão da catástrofe social que pode estar por detrás dos supostos mega-benefícios dos grandes empreendimentos que vão mudar a face da China, e deslocar nos próximos anos centenas de milhões de chineses dos campos para as cidades. Como por exemplo, o da Barragens das Três Gargantas. Barragem das Três Gargantas, um tremendo risco ambiental? Apesar da deslocação prévia de mais de um milhão de pessoas, mais 4 milhões se seguirão nos próximos dez a quinze anos. A criação do imenso lago obrigou ao abandono e demolição de 115 cidades dentro da área inundável, ao encerramento de 1500 fábricas, à instalação de 150 estações de tratamento de águas residuais e de 170 aterros sanitários e à estabilização geotécnica das encostas, no valor de mil milhões de euros. Mas com a subida do nível das águas, após o fecho das comportas, os riscos geoambientais mais temidos tornaram-se realidade. A erosão das margens provocou sucessivos escorregamentos de terras (alguns originando ondas com mais de 50 m de altura). A acumulação de sedimentos finos na albufeira, junto à barragem, teve como consequência o aumento da erosão costeira, por perda de capacidade de transporte de sedimentos. A alteração do regime hidrológico levou à diminuição das reservas de água doce a jusante. Com a grande retenção de sedimentos e

nutrientes na barragem, a qualidade da água deteriorou-se rapidamente, por falta de capacidade de dispersar os poluentes que afluem à albufeira (a somar aos milhões de toneladas de resíduos que ficaram submersos). Seguiu-se a afectação de espécies (como o golfinho do Yangtze, o esturjão do Yangtze e a garça siberiana, bem como a redução dos stocks de peixe e a eutrofização (explosão de algas, mosquitos...). Mas não é só o Yangtze que está poluído... ...Mais de 70% dos rios e lagos chineses estão muito poluídos. O lago Tai, na província de Jiangsu, é o 3º maior lago da China, famoso pelas suas cénicas escarpas calcárias. É também fonte de abastecimento da cidade de Wuxi, para vários milhões de habitantes. Em Julho de 2007 um surto de algas levou à suspensão do fornecimento de água. Os trabalhos de despoluição demorarão 5 anos e custarão cerca de 15 milhões de dólares. Infelizmente, muitos outros exemplos podem ser dados de cidades chinesas onde a vida dos seus habitantes é um verdadeiro inferno: Lanzhou, onde o Rio Amarelo passa a roxo

Lanzhou, a capital da setentrional província de Ganzu, com 2 milhões de habitantes, ostenta desde 1998 o título de uma das 10 cidades mais poluídas do mundo, facto que é atribuído à convergência de 3 factores: elevadas emissões de poluentes industriais, uso do carvão como fonte de energia principal, condições climáticas desfavoráveis (tempestades de areia e seca mais frequentes. Os episódios de poluição do Rio Amarelo, que abastece de água a cidade, apresentam uma frequência assustadora.

Linfen, a cidade mais poluída do mundo Com quase 5 milhões de habitantes a expansão desenfreada da indústria do carvão gerou a cidade considerada com a pior qualidade de ar do mundo, com incidências altíssimas de problemas respiratórios e de pele e cancro do pulmão. O governo local reconhece a necessidade de fechar de imediato mais de 200 fábricas.

Tianying, a cidade de chumbo

Esta cidade com cerca de 140.000 habitantes é responsável por metade da produção de chumbo da China. A concentração de chumbo no ar e no solo atinge 10 vezes os valores-limite estabelecidos por lei. São frequentes mal-formações nos recém-nascidos e problemas no crescimento.

Wanshan, a capital do mercúrio A China é conhecida como o país com maiores emissões de mercúrio para a atmosfera, essencialmente proveniente de fundições e combustão do carvão. Devido à exploração e processamento das minas de mercúrio de Wanshan, província de Guizhou, o solo contém níveis de mercúrio 100 a 1000 vezes superiores à média. A produção cessou em 2001 mas 100 milhões de toneladas de resíduos ficaram no terreno à mercê da erosão.

Mas a industrialização forçada não é aceite de ânimo leve pela população dos meios rurais. Aqui e além surgem focos de revolta que leva o governo chinês a repensar algumas medidas, como no caso de Huaxi: Huaxi, a industrialização do mundo rural em marcha forçada

Até 2001 Huaxi vivia apenas para a agricultura. Com a instalação de 13 fábricas da indústria química pesada, incluindo pesticidas, começaram os problemas: poluição atmosférica, envenenamento dos poços e das colheitas, aumento de incidência de cancros e de abortos espontâneos. Os protestos da população foram crescendo ao ponto de desembocarem num violento motim de mais de 50.000 camponeses. No seguimento o governo local decidiu fechar as fábricas, o que constituiu uma inusitada vitória da vontade popular.

Carlos Costa GEOTA – Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente

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* Esta coluna é da responsabilidade do GEOTA. Os artigos nela publicados expressam exclusivamente os pontos de vista do autor, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição das Nações Unidas.

Jogos Olímpicos, Direitos Humanos e Ambiente

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O CANTO DA RÁDIO ONU *

Entrevista ao Professor Doutor Carlos Reis, Reitor da Universidade Aberta em Portugal

P: Sobre o seu “paper”, o que seria na realidade essa internacionalização de que fala? Que forma ela tomaria na prática? R: O conceito de internacionalização da língua portuguesa abrange vários aspectos, mas de um modo geral, tem que ver com o propósito de fazer da língua portuguesa uma grande língua de circulação internacional, reconhecida como tal, capaz de estar presente em várias partes do mundo, capaz de ser reconhecida como uma grande língua de culturas variadas, capaz de funcionar em reuniões internacionais, capaz de modelar saberes científicos, culturais, capaz de suportar uma indústria cultural forte, por exemplo no plano da produção de livros ou de software educativo, e portanto, como tal, ao nível do que são outras grandes línguas de circulação internacional como o inglês, o espanhol, o francês e poucas mais. Porque aqui do que se trata também é de reconhecer na língua portuguesa, nesse plano internacional, um potencial que ainda não tem, mas que deve ter antes de mais em função do elevadíssimo número de falantes da língua portuguesa. E, portanto, essa internacionalização assenta num conjunto de procedimentos materiais, de medidas, de procedimentos instrumentais, obedecendo, naturalmente, também a orientações estratégicas que enquadrem esses procedimentos. Q: Na sua opinião porque que isso não aconteceu até agora? R: Vou dar-lhe duas possíveis explicações, uma geral e uma portuguesa. Em termos gerais, porque não basta que uma língua, como o português, seja teoricamente falada por 200 a 230 milhões de pessoas. É preciso que essa dimensão demográfica esteja suportada também por uma produção cientifica, cultural, por um desenvolvimento económico, por um poder político que são, de facto, os grandes elementos que catapultam uma língua para que seja uma língua de poder. Falar no poder da língua é sempre alguma coisa de limitado, se não dispusermos dos instrumentos e dos mecanismos que façam dela também uma língua de poder. E é por isso que, por exemplo, um idioma como o alemão ou o italiano são idiomas que, do ponto de vista do número de falantes, estão muito longe do português e, no entanto, têm um poder de afirmação internacional em boa parte superior ao português. Ora, temos de inverter esta tendência e de fazer com que a dimensão por assim dizer demográfica ou populacional do idioma, ainda por cima falado em quatro continentes, tenha também uma correspondente no plano da influência externa.

Esta é uma explicação geral que tem que ver com o facto que, infelizmente e por agora, muitos países que falam português não tenham expressão em termos de influência internacional e em termos de poder económico. Podemos dizer que, neste aspecto, na medida em que um grande país como o Brasil ganhe, como está a ganhar, um grande peso internacional, isto só favorece a causa da língua portuguesa. Do lado de Portugal, devo dizer que, desde que me conheço, se fala em políticas de língua, expressão do português, em difusão do português. Suponho, no entanto, que nunca como agora houve uma vontade política efectiva de fazer deste desígnio um desígnio nacional, isto é, uma causa que está para além da ilusão política dos governos que vão governando e se vão substituindo e que tem uma continuidade, sem a qual de facto nada é possível. P: O senhor acha que o acordo ortográfico teve alguma influência nesse interesse de Portugal de formular essa nova política da língua? O que há por detrás dessa preocupação do Governo português? R: Neste momento, estamos a falar de uma causa, essa do acordo ortográfico, que renasceu, porque já existia. Teoricamente, o acordo ortográfico deveria estar em vigor desde os anos noventa. Mas, neste momento, é encarado, sobretudo pelos poderes políticos, como uma espécie de instrumento acima de tudo simbólico para mostrar que a língua portuguesa tem uma relativa unidade, o que é um argumento importantíssimo, para que seja, de facto, uma língua com alcance internacional. Porque, repare, e isto é muitas vezes esquecido, quando se fala do acordo ortográfico, o português é das grandes línguas de cultura a única que tem duas ortografias oficiais. Nós estamos aqui a falar em variações ortográficas, que existem, embora em reduzida escala, em inglês, em francês, e outras línguas também. Mas nenhuma dessas grandes línguas reconhece a existência de duas ou mais ortografias oficiais.

Ora bem, o português, até agora, tinha duas ortografias oficiais, o que é uma situação bem mais complexa e bem mais danosa do que simplesmente com oscilações ortográficas. Q: Mas, Professor, hoje há opositores desse acordo ortográfico, não só mas também da influência da variante brasileira em Portugal através da cultura, da música, das telenovelas etc... Eles não teriam razão em reclamar um pouco de que a língua es ta r ia se ndo , se gundo e l es «invadida»? R: Eles terão a sua razão, que, do meu ponto de vista, é uma falsidade, porque uma língua não é um bastião, uma fortaleza inexpugnável fechada dentro de umas muralhas. Uma língua é um organismo vivo, que se abre à penetração de outras línguas, inclusivamente. Se dissermos que estamos desapontados com a reacção de algumas pessoas em relação ao acordo ortográfico, estamos a usar um termo «desapontados» que no século XIX era sentido como um anglicismo; hoje já não é. E, como este, centenas de termos da língua portuguesa. A língua não está fechada sobre si mesma. Por que haveria de estar fechada à penetração de termos brasileiros que, de resto, hoje em dia estão absolutamente incorporados no nosso falar, mesmo por parte de pessoas que são adversárias do acordo ortográfico e que já nem se apercebem de que, quando dizem que vão para a fila, em vez de dizer que vão para a bicha, estão a usar um termo que foi importado do português do Brasil e que não danificou em nada a autenticidade do português de Portugal? Essa visão de uma língua fechada à entrada de termos, de variantes etc, é uma visão absolutamente obsoleta, nacionalista e retrógrada. P: Agora, quando Portugal formula essa proposta de internacionalização da língua portuguesa, está em consulta com outros países ou vai capitanear isso sozinho? R: Eu não sei se isso acontece, diria que, provavelmente, há duas coisas aí. Foi uma iniciativa do Governo, como qualquer governo pode ter, pedir a um grupo de pessoas, coordenadas por uma pessoa, que fizesse um estudo sobre este tema. (continua na página 27) * Colaboração da Rádio ONU

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O CANTO DA RÁDIO ONU *

Entrevista ao Professor Doutor Carlos Reis, Reitor da Universidade Aberta em Portugal (continuação)

Isto não quer dizer que esta proposta não esteja em sintonia com preocupações de outros países, e hoje, é muito evidente que o Brasil, tem uma consciência muito mais nítida do que é a importância estratégica da língua do que tinha a dez ou vinte anos atrás. E se isso serviu, é uma conjectura que vale o que valem as conjecturas, se isso serviu de alguma forma para consciencializar politicamente Portugal de que deveria uma vez por todas acordar para essa causa, então é excelente que assim tenha acontecido. O que tenho que dizer aqui é que provavelmente neste caso como em muitos outros, não há acções políticas inocentes. E esta não é inocente, ela parte da consciência de que é importante para Portugal, para a sua política externa, para a sua afirmação internacional, para o seu diálogo com os outros países de língua oficial portuguesa é importante de ter uma política de língua forte. Se essa política de língua é acompanha pela cumplicidade ou até pela emulação com outros países de língua portuguesa, óptimo! P: Professor, o seu estudo também fala que a projecção internacional do português não corresponde ao grande número de falantes. Por sua vez, quando se comenta sobre a necessidade de o idioma se tornar uma das línguas oficiais de organizações internacionais, como no caso as próprias Nações Unidas aqui, o primeiro obstáculo é a questão financeira. Na sua opinião, como é que pode ser resolvido esse problema? Porque é uma questão de dinheiro. R: Isso pode resolver-se de duas formas, uma mais rápida e outra mais lenta. A forma mais rápida é pagando, mas não é, talvez, a forma mais eficiente, nem é talvez a forma mais digna. A forma mais lenta e talvez mais digna é dando aos países de língua portuguesa uma capacidade de intervenção política nos grandes espaços internacionais. Um poder, em suma, que torne inquestionável essa opção. Isto é, alguém, alguma vez, coloca essa questão relativamente ao francês ou ao espanhol? Não. E não coloca porque essas línguas são línguas de poder. Enquanto o português não for uma língua de poder, o lado financeiro aparece sempre como obstáculo à adopção do português como língua de comunicação internacional em organizações internacionais. Mas, se é assim, então eu diria ainda outra coisa. É que provavelmente há dinheiro que é bem mais mal gasto em outras coisas do que numa acção desse tipo.

P: Na sua opinião a ausência dessa política do português pode fazer com que a língua desapareça? E eu cito lugares bem específicos, Goa, Macau e até mesmo, porque não dizer, Timor Leste? R: Infelizmente, a língua portuguesa tem uma presença residual nesses espaços. Eu nunca estive em Goa nem em Timor, já estive várias vezes em Macau e pude observar in loco. Muito pouca gente fala português em Macau, apesar de o português ser, durante cinquenta anos, uma das duas línguas oficiais em Macau, o que obriga a que documentos sejam escritos em português e etc. Essa presença é uma presença, repito, residual, e era bom que não fosse assim. Porque são espaços, digamos históricos e simbólicos, importantes para Portugal. E era bom que o português pelo menos subsistisse como língua viva e activa. Realmente há uma função, é abrir escolas, é mandar professores, é fazer do português uma língua activa e é dar de Portugal uma imagem moderna, dinâmica e atraente. P: Falando já para o futuro e se concretizando por exemplo a proposta do novo observatório de língua portuguesa que o seu estudo apresenta, que papel concreto poderia ou deveria ser dado à CPLP? R: Eu acho que a CPLP, com todo o respeito que tenho pela instituição, por quem a dirige e por quem a secretaria, pessoas que conheço e estimo, talvez não tenha ainda o papel activo que em matéria de língua deveria ter. A próxima reunião da CPLP, que vai ser aqui em Lisboa dentro de alguns dias, toma justamente a língua portuguesa como o seu tema central. E é também por isso que o Governo português está a dar a este tema uma ênfase muito especial. A CPLP, até agora, não tem talvez tido o papel dinâmico que deveria ter. Deveria ter, em parte por responsabilidade dos países mais influentes e mais pesados politicamente, que são Portugal e o Brasil. E que, de uma certa forma, têm a responsabilidade de ser a locomotiva da CPLP. Por outro lado, a CPLP foi criada como um instituto internacional de língua portuguesa, que, reconhecidamente, até hoje não teve o papel influente, decisivo, de intervenção, de doutrina, que deveria ter em matéria de língua portuguesa. De modo que eu julgo que é um domínio em que realmente ainda há muita coisa a fazer.

P: E essa observação me leva à minha última pergunta para encerrar essa entrevista com o Professor Doutor Carlos Reis. O que é que representa, em montante financeiro, a adopção desse acordo ou a implementação para o mercado livreiro ou literário, digamos do país, no caso de Portugal. Isso representa um prejuízo, essa é uma das grandes preocupações, porque seria absorvido por um gigante como o Brasil, que já tem dominado praticamente o mercado livreiro? R: Essa, para mim, é uma das maiores mistificações, é uma das maiores falácias que têm sido ditas em torno do questão do acordo ortográfico. Se o acordo ortográfico vai introduzir, como introduz, algumas alterações na grafia do português, no português de Portugal e no português do Brasil, é natural que os livros que agora comecem a ser editados sejam adaptados a essa grafia. Isso é, de um ponto de vista, digamos, produtivo, uma oportunidade de negócio. Por outro lado, não houve maior demagogia, para não dizer falsificação cultural nestes tempos, em que se discutiu o acordo ortográfico, do que dizer que milhões de livros iam para o lixo. Mas alguém, alguma vez, deitou para o lixo um livro, quando houve anteriormente reformas ortográficas? Alguém, alguma vez, deitou parao lixo livros que tenham, que muita gente tem, com grafias eventualmente desactualizadas? A transição para o mercado bibliográfico em língua portuguesa, nos próximos tempos, vai fazer isso ao longo de seis anos. Haverá muito tempo para os livros que vêm aí serem adaptados à grafia que vai ser estipulada ou que está estipulada pelo acordo. E, de resto, vale a pena perguntar: mas então a indústria livreira só por si tem o direito de bloquear um acordo desta magnitude e desta relevância? Julgo que isto é suficiente. * Colaboração da Rádio ONU

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Directora do Centro: Afsané Bassir-Pour

Responsável pela publicação: Ana Mafalda Tello

Redacção : Emerência Rolo Natalie Rulloda Concepção gráfica:

Gregory Cornwell

Tel.: + 32 2 788 84 84 Fax: + 32 2 788 84 85

Sítio na internet: www.unric.org E-mail: portugal@unric.org

Rue de la loi /Wetstraat 155 Résidence Palace Bloc C2, 7ème et 8ème 1040 Bruxelles Belgique

PUBLICAÇÕES –JULHO/AGOSTO 2008 FI

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Poderá encontrar estas e outras publicações na página na internet do Serviço de Publicações das Nações Unidas: https://unp.un.org/

Rule-of-law Tools for Post-conflict States: Maximizing the Legacy of Hy-

brid Courts (PDF)

Código de Venda: 08.XIV.2 P Publicado em Julho 2008 Versão Electrónica (PDF) Disponível em inglês

Africa: Atlas of our Changing Environment

Código de Venda: 08.III.D.4 ISBN-13: 9789280728712 Publicado em Julho 2008 Disponível em inglês

Commission on Sustainable Development: Report on the

Sixteenth Session (11 May 2007 & 5-16 May 2008)

Código de Venda: EE0317 ISBN-13: 9789218801449 Publicado em Julho 2008 Disponível em inglês

Report of the Special Committee on Peacekeeping Operations and its

Working Group: 2006 Second Resumed Session (18 December

2006), 2007 Substantive Session (28 February-16 March and 23 May 2007)

and 2007 Resumed Session (11 June 2007) Código de Venda: EGA987 ISBN-13: 9789218200488 Publicado em Julho 2008 Disponível em inglês

Disarmament 2007: Critical Disarmament Issues - Panel

Discussions Organized by the NGO Committee on Disarmament, Peace and Security in Cooperation with the Office for Disarmament Affairs on 11,

12, 19 April and 19 October 2007

Código de Venda: 08.IX.4 ISBN-13: 9789211422610 Publicado em Julho 2008 Disponível em inglês

Small Arms and Light Weapons: Selected United Nations Documents,

2008 Edition

Código de Venda: 08.IX.7 ISBN-13: 9789211422641 Publicado em Julho 2008 Disponível em inglês

“Alterações climáticas: o nosso desafio” é o tema do 18º. Concurso Internacional de Pintura para Crianças, lançado pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA). As crianças do mundo inteiro, com idades compreendidas entre 5 e 13 anos, são convidadas a participar no concurso. Os participantes devem apresentar as suas obras até 15 de Janeiro de 2009 ao gabinete do PNUA nas suas respectivas regiões. Além dos vencedores mundiais, haverá vencedores a nível regional (África, Ásia e Pacífico, Ásia Ocidental, Europa, América Latina e Caraíbas e América do Norte)”, precisou o PNUA, num comunicado. Este ano, as pinturas incidirão sobre as alterações climáticas, podendo focar o impacto do aquecimento global no planeta ou as acções concretas que todas as

pessoas podem realizar, como a utilização de energias renováveis e de transportes comuns, entre muitas outras. O vencedor mundial e os seis laureados regionais receberão, respectivamente, um prémio de 2000 dólares e de 1000 dólares cada um. Todos os vencedores ganharão uma viagem com todas as despesas pagas, com um acompanhante, para assistir à Conferência Internacional das Crianças-Tunza 2009 (local e data a confirmar posteriormente). O concurso é organizado, todos os anos, pelo PNUA, a Fundação para a Paz Mundial e o Ambiente, sediada no Japão, a Bayer e a Nikon Corporation. No ano passado, foram recebidas 15 550 pinturas de 90 países. 18th International Children's Painting Competition on the Environment

Alterações climáticas - tema do Concurso Internacional de Pintura para Crianças

Dia Internacional da Alfabetização 8 de Setembro

Dia Internacional da

Democracia 15 de Setembro

Dia Internacional da Preservação da Camada de

Ozono 16 de Stembro

Dia Internacional da Paz 21 de Setembro

CA

LEN

DÁ

RIO

Setembro de 2008