Nota Fiscal Eletrônica

Nota Técnica 2011/002

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Projeto Nota Fiscal Eletrônica

Nota Técnica 2011/002

Divulga novas regras de validação para recepção de NF-e

Março-2011

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1. Resumo Esta edição divulga as seguintes alterações no processo de recepção de NF-e: a) Regra de recepção das NF-e da versão 1.10 após 3 1/03/2011

Implementação de regras para impedir a recepção de notas fiscais da versão 1.10 emitidas com data de emissão posterior à 31/03/2011. A NF-e emitidas em ambiente de produção com data de emissão anterior à 01/04/2011 serão recepcionadas pelo prazo de 30 dias conforme previsto na regra GB13 ou outro limite conforme critério definido pela SEFAZ. O ambiente de homologação deixará de recepcionar a NF-e da versão 1.10 a partir do dia 01/04/2011. O prazo máximo de implementação das alterações em a mbiente de produção é 31/03/2011.

b) Regra de recepção de NF-e da versão 2.00 em ambi ente de homologação Para facilitar a identificação das notas fiscais emitidas em ambiente de homologação, as informações do destinatário/remetente das notas fiscais deverão ser preenchidas da seguinte forma:

Campo tag Conteúdo CNPJ CNPJ (E02) conteúdo vazio – operação com o exterior;

99.999.999/0001-91 – demais operações. Razão Social/Nome xNome (E04) NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM

VALOR FISCAL Inscrição Estadual IE (E17) conteúdo vazio

As demais informações do destinatário/remetente poderão ser preenchidas com as informações que o emissor desejar. Exemplo de preenchimento para operação interna

<dest> <CNPJ>00000000000191</CNPJ> <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL</xNome> <enderDest> (...) </enderDest>

<IE></IE> </dest>

Exemplo de preenchimento para operação com exterior

<dest>

<CNPJ></CNPJ> <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL</xNome> <enderDest> (...)

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</enderDest> <IE></IE>

</dest> As notas fiscais que forem preenchidas de forma diversa do estabelecido serão rejeitadas.

Esta regra será aplicada a partir do dia 01/05/2011 em ambiente de homologação.

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2. Novas regras de validação

2.1 Verificar a recepção de NF-e da versão 1.10 após 01 /04/2011

# Campo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro

B - Identificação da NF-e

GB09.02 B09 Data de Emissão posterior à 31/03/2011 (NT 2011.002)

Obrig. 595 Rej. Rejeição: A versão do leiaute da NF-e utilizada não é mais válida

GB09.03 B24 Data de Recepção posterior à 31/03/2011 e tpAmb (B24) = 2 – homologação (NT 2011.002)

Obrig. 596 Rej. Rejeição: Ambiente de homologação indisponível para recepção de NF-e da versão 1.10.

2.2 Verificar o CNPJ, Razão Social e IE do destinatário de NF-e emitida em ambiente de homologação

# Campo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro

E - Identificação do Destinatário

GE02.3 E02 Se tpAmb (B24) = 2: o CNPJ (E02) deve ser 99.999.999/0001-91 ou ter conteúdo vazio (NT 2011.002)

Facult. 597 Rej. Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com CNPJ do destinatário diferente de 99999999000191

GE04 E04 Se tpAmb (B24) = 2: o xNome (E04) deve ser informado com a literal “NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL” (NT 2011.002)

Obrig 598 Rej. Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do destinatário diferente de NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL

GE17.2 E17 Se tpAmb (B24) = 2: a IE (E17) deve ter conteúdo vazio (NT 2011.002)

Facult. 599 Rej. Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com IE do destinatário diferente de vazio

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3. Novas Mensagens de Rejeição

595 Rejeição: A versão do leiaute da NF-e utilizada não é mais válida

596 Rejeição: Ambiente de homologação indisponível para recepção de NF-e da versão 1.10.

597 Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com CNPJ do destinatário diferente de 99999999000191

598 Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do destinatário diferente de NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL

599 Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com IE do destinatário diferente de vazio