Nº RESUMOOrdem Processo nº Data Promotores de Justiça ...‡ÕES_CIVIS... · 01.07.2009 de...

AÇÕES JUDICIAIS CÍVEIS

Nº Ordem Processo nº

Data RESUMO

Promotores de Justiça

Situação

Assunto

1

a. A

r

b. D

I

L

A

N

1

6ª V.C

0035060-32.

2007.8.03.0001

im19.12.2007

Ação Civil Pública com pedido de liminar inaudita altera pars

com preceito cominatório de obrigação de NÃO FAZER contra

Associação dos Servidores da Receita do Estado do Amapá –

ASSEFA, Amapá Clube, Boite Bit Society, Academia Peak

Trainning DM e Cia Ltda, Bar da Rosa, Quiosque Norte e

Nordeste, Boliche da Filó, Fabrica Show, Comunidade

Evangélica Eterna Aliança, Pagode do Maurinho, Cantinho da

Boemia, Toca da Onça, Fazendo a Diferença, Bar Consulado,

Botequim Rola Papo, Residência, Bar do Negão, Bethis Bar,

Caldeirão da Cris, Associação dos Vigienses Atlético Londrina,

Igreja Assembleia de Deus e Igreja Petencostal Assembleia de

Deus – Poluição sonora

Ivana Lúcia Franco Cei

Roberto da Silva Álvares

Consulta em: 19.09.2014 andamento

2.

3ª V.C

0010211-

59.2008.8.03.0001

02.04.2008

Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Pedido de

Tutela Antecipada Específica contra o Município de Macapá,

Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do

Estado do Amapá – IMAP e outros – Ocupação irregular de

Área de Preservação Permanente - Loteamento Vale Verde.

Ivana Lúcia Franco

Cei Roberto da Silva

Álvares Marcelo Moreira dos

Santos

Consulta em: 19.09.2014 andamento



Data RESUMO


Situação

Assunto

2

3.

5ª. VC

0015390-

71.2008.8.03.0001

30.05.2008

Ação Civil Pública por atos de Improbidade Administrativa com

pedidos de liminares contra Alessandro Gallazi.

Afonso Gomes Guimarães


Sentença de extinção, sem julgamento do

mérito Processo Arquivado

05.10.2010

4.

TRF 1°

0002081-

85.2008.4.01.3100

(NUMERAÇÃO ANTIGA

2008.31.00.002083-5)

10.09.2008

Ação Civil Pública por dano ambiental causado por despejo de

esgoto Rio Amazonas e seus afluentes, contra o Estado do

Amapá, Caixa Econômica Federal, Município de Macapá,

Município de Santana, Companhia de Água e Esgoto do

Amapá.

Haroldo José de Arruda Franco

José Cardoso Lopes – Procurador da

República

Consulta em: 28/08/14

andamento

5.

1ª V.C

0030223-

94.2008.8.03.0001

30.09.2008

Ação Civil Pública de preceito cominatório e indenização de

danos ao meio ambiente urbano, com expressos pedidos de

mandados liminares, contra o Município de Macapá, Paulo

Celso de Silva e Souza - Danos ambientais.



Sentença de homologação de

acordo Processo Arquivado

28.07.2011 Consulta em: 19.09.2014

Inspeção: Arquivar autos

6.

4ª V.C

0016086-

73.2009.8.03.0001

11.05.2009

Ação Civil Pública Ambiental, com pedido de tutela antecipada,

contra a Tocantins Mineração e Alto Tocantins Mineração

Ltda. – degradação ambiental provocada por atividade de

exploração mineral.



SOB ATRIBUIÇÃO DO DR. MANOEL EDI DE AGUIAR

JUNIOR


acordo Pasta utilizada para

instruir o PA nº. 0002140-

80.2013.8.03.0001-PRODEMAC



Data RESUMO


Situação

Assunto

3

7.

1ª V.C

0023979-

18.2009.8.03.0001

01.07.2009

Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de

medida liminar inaudita altera pars contra o Município de

Macapá, P. C. Comércio, Construção e Indústria Ltda.

(Procurador: Adalberto Urbano da Fonseca Filho) – abate

de animais (bovinos e suínos) realizados pelo Matadouro

Municipal, bem como pelo lançamento de resíduos descartados

pela matança (sangue e fezes de animal) no leito do Igarapé

Paxicu.

André Luiz Dias Araújo



Sentença julgando procedente a ação

Consulta em: 19.09.2014

Juntada de Ofício

8.

6ª V.C

0048665-

74.2009.8.03.0001

15.12.2009

Ação Civil Pública Ambiental com Pedido de Liminar inaudita

altera pars contra o Município de Macapá – transferência das

Usinas de Asfalto


Ivana Lúcia Franco Cei.


acordo Consulta em: 19.09.2014

Juntada de mandado

9.

3ª V.C

001081634-

2010.8.03.0001

30.03.2010

Ação Civil Pública com pedido de liminar contra Emanuel da

Silva Brito – danos ambientais - escavação no solo no entorno

de área de ressaca.




acordo Arquivado

definitivamente 29.07.2010

10.

3ª V.C

0023119-

80.2010.8.03.0001

28.06.2010

Ação Civil Pública Ambiental, tendo por objeto OBRIGAÇÃO

DE FAZER E NÃO FAZER, contra o Município de Macapá,

Toca da Onça, Casa Du Forno, Curiaú Mania, Sede Gorgia,

Bar Poeirão, Bar Marabaixo, Caldeirão Tropical (Tapera Bar),

Bar Idelfonso, Bar do Manoel - Poluição sonora na APA do

Curiaú.




Proferido despacho



Data RESUMO


Situação

Assunto

4

11.

1ª. V.C

0028190-

63.2010.8.03.0001

09/08/2010

Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Ambientais

e à Ordem Urbanística, tendo por objeto Obrigação de Fazer

com Expresso Pedido de Medida Liminar sem Justificação

Prévia (Áreas úmidas/ressacas).




Autos em carga

12.

2ª Vara Federal

9956-38.2010.4.01.3100

04/11/2010

Ação Civil Pública – Obrigação de fazer e de não fazer para

prevenção de danos ambientais – Rito Ordinário – Pedido

expresso e mandado liminar sem justificação previa e de

pedido expresso de antecipação dos efeitos da tutela – em

desfavor de ALUPAR investimento S.A; ANEEL; PAULO

CÉSAR DA SILVA GONÇALVES; WAGNER JOSÈ PINHEIRO

COSTA, em face de necessidade de complementação dos

estudos para licenciamento ambiental pertinente à construção

de obra de engenharia para aproveitamento do potencial

hidrelétrico do Rio Araguari.

Antonio Carlos Marques Cardoso Haroldo José de Arruda Franco


Anderson Batista de Souza.

Consulta em: 07/10/14

Processo Suspenso

13.

6ª V.C

0034068-

32.2011.8.03.0001

21/09/2011

Ação Civil Pública Cautelar com pedido de tutela antecipada

em desfavor da empresa TRATALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS

DO BRASIL LTDA; IMAP; MUNICIPIO DE MACAPÁ; ESTADO

DO AMAPÁ – Garantir a destinação correta dos resíduos de

serviços de saúde (RSS) – Lixo hospitalar que se encontra

irregularmente depositados no galpão da empresa acima citada

– por consequência a adoção de medidas efetivas que

garantam a proteção do meio ambiente e o correto

gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.

Marcelo Moreira dos Santos


acordo entre as partes Arquivado em 04/07/12



Data RESUMO


Situação

Assunto

5

14.

4ª V.C

0036805-

08.2011.8.03.0001

10.10.2011

Ação Civil Pública, com Pedido Liminar inaudita altera partes

com preceito cominatório de Obrigação de não fazer – Rito

Ordinário – Em desfavor de J.M.B. NUNES - ME (JANE

MARGARET BASTOS MOWBRAY) por poluição sonora.


Consultado em 07/10/14

Conclusos para despacho.

15.

2ª V.C

0037278-

91.2011.8.03.0001

10/10/2011



Ordinário – Em desfavor de JOSÉ PEREIRA DE MORAES

(BAR DO MARANHÃO) por poluição sonora.


Sentença de extinção sem resolução do

mérito Arquivado em

14.06.2014

16.

5ª V.C

0043652-

26.2011.8.03.0001

21/11/2011



Ordinário – Em desfavor de LUCIVALTER ANTÔNIO RIBEIRO

GIL por aparelhagem de som instalada no veículo, sob sua

responsabilidade, emitia som em alto volume (Poluição

Sonora).


Acordo homologado em juízo

Arquivado Definitivamente em

06.09.2012



Data RESUMO


Situação

Assunto

6

17.

JEN

0049334-

25.2012.8.030001

22/11/2011



Ordinário – Em desfavor de ANDERSON CLEITON DA SILVA

SANTOS por aparelhagem de som instalada no veículo, sob

sua responsabilidade, emitia som em alto volume (Poluição

Sonora).




05.04.2013

18.

1ª V.C

0043651-

41.2011.8.03.0001

22/11/2011



Ordinário – Em desfavor de ALEX VIEGAS DA SILVA por

aparelhagem de som instalada no veículo, sob sua


Sonora).


Sentença favorável proferida em 09.07.2014

19.

3ª V.C

0043653-

11.2011.8.03.0001

22/11/2011



Ordinário – Em desfavor de ALEXANDRE JOÃO SOUZA DA

SILVA por aparelhagem de som instalada no veículo, sob sua


Sonora).




16.02.2012

20.

1ª V.C

0043647-

04.2011.8.03.0001

22/11/2011



Ordinário – Em desfavor de JOSENIAS DA SILVA FARIAS por



Sonora).




09.05.2012



Data RESUMO


Situação

Assunto

7

21.

5ª V.C

0043663-

55.2011.8.03.0001

23/11/2011



Ordinário – Em desfavor de RUBEM LOBO RIBEIRO por

Poluição Sonora.




02.03.2012

22.

4ª V.C

0043656-

63.2011.8.03.0001

23/11/2011



Ordinário – Em desfavor de ALDENICE LIMA PEREIRA

MEDEIROS por Poluição Sonora.


Processo extinto sem resolução do mérito

Arquivado em 26.02.2013

23.

4ª. VC

0042777-

56.2011.8.03.0001

24/11/2011



Ordinário – Em desfavor de RAIMUNDO FREIRE AGUIAR por


responsabilidade, emitia som em alto volume (Poluição Sonora)




28.03.2012

24.

4ª VC

0043658-

33.2011.8.03.0001

22/11/2011

Ação Civil Pública, com pedido liminar inaudita altera partes

com preceito cominatório de obrigação de não fazer, sob o rito

ordinário, contra ANTONIO MESSIAS GOMES DE

ALBUQUERQUE por aparelhagem de som instalada no

veículo, sob sua responsabilidade, emitia som em alto volume

(Poluição Sonora).




25.06.2012



Data RESUMO


Situação

Assunto

8

25.

3ª VC

0043490-

31.2011.8.03.0001

22/11/2011

Ação Civil Pública com Pedido Liminar inaudita altera partes


ordinário em Desfavor do MUNICIPIO DE MACAPÀ; GRUPO

BUSINESS NETWORK LTDA – Poluição Sonora.




06.06.2013

26.

5ª VC

0043660-

03.2011.8.03.0001

23/11/2011



Ordinário – Em desfavor de MIGUEL MORAES DE BRITO por

Poluição Sonora.


Acordo homologado em juízo e cumprido

pela parte Arquivado

Definitivamente em 07.01.2013

27.

4ª. VC

0043664-

40.2011.8.03.0001

24/11/2011

Ação Civil Pública com Pedido Liminar inaudita altera partes

com preceito cominatório de obrigação de não fazer – Rito

Ordinário – em desfavor de AMARILDO CARDOSO DE

OLIVEIRA – Poluição Sonora (som automotivo).




31.01.2012

28.

5ª. VC

0042780-

11.2011.8.03.0001

24/11/2011



Ordinário – Em desfavor de TATIANA SANTOS BORGES por



Sonora).




13.03.2012



Data RESUMO


Situação

Assunto

9

29.

5ª VC

0042772-

34.2011.8.03.0001

24/11/2011



Ordinário – em desfavor MARCELO SALES DE

VASCONCELOS BORGES por aparelhagem de som instalada

no veículo, sob sua responsabilidade, emitia som em alto

volume (Poluição Sonora).




02.03.2012

30.

2ª VC

0042776-

71.2011.8.03.0001

28/11/2011



Ordinário – em desfavor de RONI LIMA DE SOUZA ARAÚJO

por causar poluição sonora com som automotivo em via

pública.


Sentença favorável Requerida a execução

em 24.09.2014

31.

1ª VC

0043665-

25.2011.8.03.0001

23/11/2011



Ordinário – em desfavor de MARIA DA PIEDADE DE SOUZA

por causar poluição sonora.




27.03.2012

32.

2ª VC

0043650-

56.2011.8.03.0001

28/11/2011



Ordinário – Em desfavor de JOSÉ CARLOS SFAIR AMARAL

por utilização de equipamento de som emitia som por ele

utilizado em alto volume (Poluição Sonora)



Arquivado definitivamente em

17.12.2012



Data RESUMO


Situação

Assunto

10

33.

2ª VC

0043666-

10.2011.8.03.0001

28/11/2011



Ordinário – Em desfavor de BRIAN SANTOS DOS SANTOS

por utilizar aparelhagem de som instalada no veículo, sob sua


Sonora).




23.04.2012

34.

6ª. VC

0043654-

93.2011.8.03.0001

28/11/2011



Ordinário – Em desfavor de DIEGO WILLIAN CORREA PENA

por utilizar aparelhagem de som em alto volume (Poluição

Sonora).




03.01.2013

35.

1ª VC

0043662-

70.2011.8.03.0001

28/11/2011



Ordinário – Em desfavor de CORACY DA SILVA LOBATO por

utilizar aparelhagem de som em alto volume (Poluição Sonora).




09.05.2012

36.

3ª VC

0043655-

78.2011.8.03.0001

29/11/2011



ordinário, contra ANDERSON DA SILVA PANTOJA por



Sonora).


Tiago Silva Diniz



14.03.2013



Data RESUMO


Situação

Assunto

11

37.

3ª VC

0043669-

62.2011.8.03.0001

29/11/2011



Ordinário – Em desfavor de FÁBIO ESTEVÃO DA SILVA por



Sonora).


Tiago Silva Diniz



31.01.2012

38.

1ª VC

ACI 0047015-

21.2011.8.03.0001

ACP 0027439-

72.2013.8.03.0001

27/12/2011

10/06/2013

Ação Cautelar Inominada com pedido liminar para a

concessão, a titulo gratuito, sob o pálio da figura jurídica

“autorização de uso de bem imóvel”, a posse de bem imóvel

público, em desfavor de RAIMUNDO NEGRÃO PIRES, para a

finalidade especifica de construção de posto de combustível.

Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, em

desfavor de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e RAIMUNDO NEGRÃO

PIRES, referente à destituição de doação de área institucional

repassada ao domínio privado. ICP nº. 004/2012.

Tiago Silva Diniz


Consulta em 14.10.2014 Em trâmite

39.

2ª VC

0042773-

19.2011.8.03.0001

22/1/2012



Ordinário – Em desfavor de RAIMUNDO DE NAZARÉ

CAVALCANTE DA SILVA por aparelhagem de som instalada

no veículo, sob sua responsabilidade, emitia som em alto

volume (Poluição Sonora).




16.08.2012

40.

3ª VC

0017300-

94.2012.8.03.0001

03/03/2012 Ação Civil Pública com obrigação de não fazer em desfavor de

RUAN MAX VILHENA NAZARINO, por Poluição Sonora. Marcelo Moreira dos

Santos

Sentença de extinção

sem resolução do mérito




Data RESUMO


Situação

Assunto

12

41.

4ª VC

0017305-

19.2012.8.03.0001

26/04/2012

Ação Civil Pública com obrigação de não fazer em desfavor de

JOSÉ MÁRIO FABIANO NETO, por aparelhagem de som

instalada no veículo, sob sua responsabilidade, emitia som em

alto volume (Poluição Sonora).


Sentença desfavorável Arquivado


42.

3ª VC

0017306-

04.2012.8.03.0001


EDILAN LUCAS MIRANDA, por poluição sonora. Marcelo Moreira dos

Santos



05.11.2012

43.

JEN

0022591-

75.2012.8.03.0001


PATRÍCIO ROGER FLEXA DE SOUZA, por poluição sonora. Marcelo Moreira dos

Santos



24.11.2012

44.

4ª. VC

0016455-

62.2012.8.03.0001

26/04/2012


HEWYTSON MAYCON VIEIRA DE JESUS, por aparelhagem

de som instalada no veículo, sob sua responsabilidade, emitia

som em alto volume (Poluição Sonora).




13.12.2012



Data RESUMO


Situação

Assunto

13

45.

5ª. VC

0017682-

87.2012.8.03.0001

26/04/2012


ROBSON DA SILVA FARIAS, por aparelhagem de som






19.02.2013

46.

5ª VC

0017594-

49.2012.8.03.0001


FÁBIO RUZICKA PEREIRA, por Poluição Sonora. Marcelo Moreira dos

Santos



22.05.2013

47.

1ª. VC

0017596-

19.2012.8.03.0001


RAFAEL DA SILVA NOGUEIRA, por Poluição Sonora. Marcelo Moreira dos

Santos



05.04.2013

48.

4ª. VC

0017679-

35.2012.8.03.0001


MANOEL FRANCISCO ESTEVAN, por Poluição Sonora. Marcelo Moreira dos

Santos



16.11.2012

49.

5ª. VC

0016556-

02.2012.8.03.0001

27/04/2012


JEAN FELIPE GOMES FERREIRA, por aparelhagem de som


alto volume (Poluição Sonora)




28.08.2013. Pedido de desarquivamento



Data RESUMO


Situação

Assunto

14

50.

5ª. VC

0017672-

43.2012.8.03.0001

03/05/2012


MARCOS PAULO BARATA FERREIRA, por aparelhagem de

som instalada no veículo, sob sua responsabilidade, emitia som

em alto volume (Poluição Sonora).




18.02.2013

51.

4ª VC

0017308-

71.2012.8.03.0001


JOSÉ DE JESUS PALHETA SANTOS, por Poluição Sonora. Marcelo Moreira dos

Santos



16.11.2012

52.

6ª VC

0018238-

89.2012.803.0001

03/05/2012

Ação Civil Pública com Obrigação de fazer em desfavor de

MARCOS ANDRÉ PINHEIRO BORGES DA COSTA, por

poluição sonora mediante som automotivo.




24.07.2012

53.

3ª VC

0017592-

79.2012.8.03.0001


MARIA LUIZA SILVA COSTA, por Poluição Sonora. Marcelo Moreira dos

Santos



04.09.2012

54.

3ª VC

0015730-

73.2012.8.03.0001

08/05/2012


CLAUDIO CAPPUCE CORREIA, por aparelhagem de som






08.11.2012



Data RESUMO


Situação

Assunto

15

55.

4ª VC

0017598-

86.2012.8.03.0001

08/05/2012


FRANCISCO CARLOS CAMPOS DA SILVA, por aparelhagem






28.01.2013

56.

6ª VC

0018237-

07.2012.8.03.0001


ROMULO DE CARVALHO DANTAS por Poluição Sonora Marcelo Moreira dos

Santos



24.07.2012

57.

1ª VC

0017667-

21.2012.8.03.0001

09/05/2012


WILAME CHEYK SPEER PINTO DA SILVA, por aparelhagem






26.05.2014

58.

JEN

0022592-

60.2012.8.03.0001

15/05/2012


WESLLEY LOBATO ALVES, por aparelhagem de som






31.08.2012

59.

5ª VC

0021114-

17.2012.8.03.0001

30/05/2012

Ação Civil Pública com pedido liminar inaudita altera partes em

desfavor do MUNICÍPIO DE MACAPÁ, JONAS PICANÇO DOS

SANTOS, JOÃO PICANÇO DOS SANTOS, EDICLEIA

PANTOJA DOS SANTOS, JOSÉ RAIMUNDO MONTEIRO

GUEDES, ANDERSON CARDOSO LOBO, JARDEL

ANDRESON DA ROCHA LIMA, JORGE LUIZ MONTEIRO DE

QUEIROZ, IVETE DA SILVA MORAIS e BENEDITO DA SILVA

IGLESIAS, por causarem degradação ambiental em APP, sem

licenciamento ou autorização, bem como irregular

parcelamento de imóvel rural em unidades inferiores ao módulo

rural.


Processo arquivado

Declínio de competência para a

Justiça Federal



Data RESUMO


Situação

Assunto

16

60.

JEN

0023964-

44.2012.8.03.0001

05/06/2012

AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de obrigação

de não fazer, sob o rito ordinário, contra ARTANAN

GONÇALVES DO NASCIMENTO, por poluição sonora.




30.01.2013

61.

JEN

0023978-

28.2012.8.03.0001

04/06/2012


de não fazer, sob o rito ordinário, contra BAR DO MAICK, ora

denominado “Bar do Marcio”, “Bar da Joelma”, de proprietário

MAICK ROBERTO DA SILVA, por emissão de poluição sonora

e perturbação do sossego.




18.01.2013

62.

JEN

0023972-

21.2012.8.03.0001

06/06/2012


de não fazer, sob o rito ordinário, contra CLEMILSON

SANTANA DE SANTANA por poluição sonora em ambiente

aberto.




24.11.2012

63.

J.E.N

0023981-

80.2012.8.03.0001

06/06/2012


de não fazer, sob o rito ordinário, contra JACOMO MOISÉS

RIBEIRO DA SLVA, por causar poluição sonora.


Sentença de procedência Arquivado




Data RESUMO


Situação

Assunto

17

64.

JEN

0023971-

36.2012.8.03.0001

06/06/2012


de não fazer, sob o rito ordinário, contra N. BARBOSA SILVA –

ME, representada por NILSON BARBOSA DA SILVA. Por

causar poluição sonora em ambiente aberto.




24.11.2012

65.

JEN

0023980-

95.2012.8.03.0001

06/06/2012


de não fazer, sob o rito ordinário, contra JOÃO PAULO VIEIRA

CARDOSO, por conduta lesiva ao meio ambiente. Por causar

poluição sonora.




11.06.2013

66.

JEN

0023982-

65.2012.8.03.0001

11/06/2012

Ação Civil Pública contra EDMUNDO TEIXEIRA DE SOUZA

NETO por causar poluição sonora provocada a partir de som

automotivo instalado em seu veículo, emitindo pressão sonora

em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental

em vigor, ocasionando o delito ambiental.




30.11.2012

67.

PROCESSO NÃO

LOCALIZADO 11/06/2012

Ação Civil Pública contra ANDERSON CESAR DE SOUZA

SANTOS, por causar poluição sonora em níveis que

ultrapassam o permitido por lei.


-

68.

J.E.N

0023975-

73.2012.8.03.0001

11/06/2012


de não fazer, sob o rito ordinário, contra VALDECI MONTEIRO

PENA, por causar poluição sonora através de seu veículo.




13.08.2014



Data RESUMO


Situação

Assunto

18

69.

JEN

0023958-

37.2012.8.03.0001

12/06/2012


de não fazer, sob o rito ordinário, contra DANIELE

CAVALCANTE FERNANDES por causar poluição sonora

provocada a partir de som mecânico em ambiente aberto.




Cumprido PA 849-75.2015

70.

JEN

0023953-

15.2012.8.03.0001

03/05/2012


de não fazer, sob o rito ordinário, contra MARCELO JACO DA

CRUZ por causar poluição sonora com som automotivo que

emite pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela

legislação ambiental em vigor.




03.06.2013

71.

JEN

002396189.2012.8.03.00

01

12/06/2012


de não fazer, sob o rito ordinário, contra RAIMUNDO

CARDOSO SILVA por causar poluição sonora a partir de som

automotivo.




27.02.2013

72.

JEN

0023964-

44.2012.8.03.0001

13/06/2012


de não fazer, sob o rito ordinário, contra ARTANAN

GONÇALVES DO NASCIMENTO por causar poluição sonora

com som veicular para propaganda comercial.


IDÊNTICO À PASTA N. 63

73.

JEN

0023962-

74.2012.8.03.0001

13/06/2012


de não fazer, sob o rito ordinário, contra ELBER LIVIO

OLIVEIRA ALMEIDA por causar poluição sonora mediante

utilização de som mecânico, conforme Auto de Infração

Ambiental n°016626.




30.11.2012



Data RESUMO


Situação

Assunto

19

74.

JEN

0023967-

96.2012.8.03.0001

13/06/2012


de não fazer, sob o rito ordinário, contra L. R. DE MORAES –

ME, representado por sua proprietária LILIANE ROSA DE

MORAES, por causar poluição sonora provocada pela ré, a

partir de som mecânico em ambiente aberto, em um

estabelecimento comercial (Boate Amigos da Saudade).




03.10.2012

75.

JEN

0023966-

14.2012.8.03.0001

13/06/2012


de não fazer, sob o rito ordinário, contra BERNARDO DA

SILVA MONTEIRO FILHO por causar poluição sonora a partir

de som mecânico automotivo.




11.03.2013

76.

JEN

0023963-

59.2012.8.03.0001

14/06/2012


de não fazer, sob o rito ordinário, contra CHURRASCARIA DA

MARILDA de propriedade de OSMARILDA MARANHÃO

PIMENTEL, por causar poluição sonora mediante utilização de

aparelho de som mecânico, conforme Auto de Infração

Ambiental n°011328.




21.12.2012

77.

JEN

0023965-

29.2012.8.03.0001

13/06/2012


de não fazer, sob rito ordinário, em desfavor de JURACY

DUTRA PEREIRA JUNIOR por poluição sonora provocada

mediante utilização de som mecânico.


Sentença de parcial procedência

Requerida citação para cumprimento



Data RESUMO


Situação

Assunto

20

78.

JEN

0023959-

22.2012.8.03.0001

15/06/2012


de não fazer, sob o rito ordinário, contra ISAIAS DE ALMEIDA

GUERRA por causar poluição sonora através de som mecânico

em ambiente aberto.




05.06.2013

79.

JEN

0023956-

67.2012.8.03.0001

15/06/2012


de não fazer, sob o rito ordinário, contra JONH LENNO

GOMES FIGUEREDO por causar poluição sonora com som

mecânico sem licença do órgão ambiental competente.




03.10.2012

80.

JEN

0023952-

30.2012.8.03.0001

18/06/2012


de não fazer, sob o rito ordinário, contra MARIA NÍVEA

CORREA DE CASTRO por causar poluição sonora a partir de

som mecânico.




07.05.2013

81.

JEN

0023969-

66.2012.8.03.0001

19/06/2012


de não fazer, sob o rito ordinário, contra ADAILTON FÉLIX por

causar poluição sonora com som automotivo acima dos limites

estabelecidos.




13.03.2013



Data RESUMO


Situação

Assunto

21

82.

JEN

0041719-

81.2012.8.03.0001

26/06/2012


de não fazer, sob o rito ordinário, contra GILMARIO

CARVALHO TAVARES por causar poluição sonora mediante

som automotivo acima dos limites permitidos pela legislação

em área aberta.




18.01.2013

83.

JEN

0037785-

18.2012.8.03.0001

26/06/2012

AÇÃO CIVIL PUBLICA com preceito cominatório de obrigação

de fazer, sob o rito ordinário em desfavor DIOGO VICTOR DO

REGO VAZ por causar poluição sonora mediante som

automotivo acima dos limites permitidos pela legislação.




25.02.2013

84.

JEN

0023955-

82.2012.8.03.0001

20/06/2012


de não fazer, sob o rito ordinário, contra GABRIELA ALMEIDA

DE SOUZA referente à poluição sonora provocada a partir de

som mecânico em níveis superiores aos aceitáveis pela

legislação.


Sentença de parcial procedência Arquivado


85.

3ª V.C

0031501-

91.2012.8.03.0001

13/08/2013

AÇÃO CIVIL PÚBLICA com pedido de liminar em desfavor da

ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA DA COMPANHIA

DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ – AERC, referente à poluição

sonora provocada a partir de som mecânico em níveis

superiores aos aceitáveis pela legislação.



Agendada Audiência

86.

JEN

0037810-

31.2012.8.03.0001

05/09/2012

AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não fazer,

contra CLEYDSON MOREIRA DE CARVALHO, referente à

poluição sonora provocada em virtude da utilização de som

mecânico automotivo em níveis superiores aos aceitáveis pela

legislação.




25.04.2013



Data RESUMO


Situação

Assunto

22

87.

JEN

0037797-

32.2012.8.03.0001

11/09/2012


contra FLÁVIO COSTA DOS PASSOS, referente à poluição

sonora provocada em virtude da utilização de som mecânico

automotivo em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação.




16.01.2013

88.

JEN

0037800-

84.2012.8.03.0001

18/09/2012


de não fazer, em desfavor de RENAN WARLEY FERREIRA,

referente à poluição sonora provocada em virtude da utilização

de som mecânico automotivo em níveis superiores aos

aceitáveis pela legislação.



Arquivado

Definitivamente em

11.11.2013

89.

JEN

0049332-

55.2012.8.03.0001

16/10/2012

AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não faze,

contra RAIMUNDO ALEX GONÇALVES DE OLIVEIRA







03.04.2013

90.

JEN

0037792-

10.2012.8.03.0001

18/09/2012


de não fazer, em desfavor de ADRIANO HEIGON DOS

SANTOS, em virtude da utilização de som mecânico





04.04.2013



Data RESUMO


Situação

Assunto

23

91.

JEN

0049337-

77.2012.8.03.0001

17/10/2012


contra ANTONIO NORONHA DOS SANTOS, referente à



legislação.




17.04.2013

92.

JEN

0049333-

40.2012.8.03.0001

18/10/2012


contra EDCARLOS FERNANDES FERREIRA SILVA, referente

à poluição sonora provocada em virtude da utilização de som





07.02.2014

93.

JEN

0049336-

92.2012.8.03.0001

18/10/2012


em desfavor de JOÃO RICARDO FERNANDES DA COSTA







02.04.2013

94.

JEN

0049334-

25.2012.8.03.0001

18/10/2012


contra ANDERSON CLEITON DA SILVA SANTOS, referente à


mecânico automotivo em níveis superiores aos aceitáveis ela

legislação.




05.04.2013



Data RESUMO


Situação

Assunto

24

95.

JEN

0049322-

11.2012.8.03.0001

24/10/2012


MARIO JUNIOR FERREIRA TENÓRIO, referente à poluição






03.04.2013

96.

JEN

0049330-

85.2012.8.03.0001

29/10/2012


MARIA DO SOCORRO COSTA DOS PRAZERES, referente à



legislação.


Sentença de parcial procedência Consulta em: 10.11.2014

Remessa para manifestação

97.

JEN

0049339-

47.2012.8.03.0001

29/10/2012

AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não fazer

em face de ALDO DOS REIS SANTOS, referente à poluição




Acordo homologado

em juízo Arquivado


98.

JEN

0049335-

10.2012.8.03.0001

30/10/2012

AÇÃO CIVIL PÚBLICA com preceito cominatório de não fazer

em face de CHARLES GOMES DE JESUS, referente à

poluição sonora, provocada em virtude da utilização de som


legislação.




23.04.2013. Pedido de desarquivamento



Data RESUMO


Situação

Assunto

25

99.

1ª V.C

0047540-

66.2012.8.03.0001

03/12/2012

AÇÃO CIVIL PÚBLICA com pedido de antecipação de tutela

em face do MUNICÍPIO DE MACAPÁ, ANTONIO ROBERTO

RODRIGUES GOES, ERALDO DA SILVA TRINDADE, CLEAN

GESTÃO AMBIENTAL – SERVIÇOS GERAIS LTDA e RUMOS

CONSTRUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, com o fim de compelir a

garantirem o direito difuso da sociedade e de todos os

munícipes a uma cidade limpa e à execução continuada e

regular dos serviços de limpeza pública.



mérito

100.

4ª V.C

0048007-

45.2012.8.03.0001

10/12/2012

AÇÃO CIVIL PÚBLICA com pedido de antecipação de tutela

em face do MUNICÍPIO DE MACAPÁ, ANTÔNIO ROBERTO

RODRIGUES GÓES DA SILVA e UNIÃO NORTE BRASILEIRA

ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA – MOVIMENTO REFORMA,

referente à doação irregular de área institucional.


Pedido liminar indeferido

Em andamento

101.

6ª V.C

0000028-

53.2013.8.03.0001

02/01/2013

AÇÃO CIVIL PÚBLCA com pedido de liminar inaudita altera

partes, movida em face do MUNICÍPIO DE MACAPÁ, tendo em

vista a adoção de medidas necessária à retirada dos

moradores que se encontram vivendo em situação de risco e

vulnerabilidade do local onde residem.


Em andamento



Data RESUMO


Situação

Assunto

26

102.

4ª V.C

0014509-

21.2013.8.03.0001

15/04/2013

Ação Civil Pública com Pedido Liminar em Desfavor ESTADO

DO AMAPÁ – Comunidade Rio Pirativa – Construção de

Passarela


Proferida sentença de procedência

103.

5ª V.C

0017819-

35.2013.8.03.0001

24/04/2013


em face de ADAMOR CHAGAS SARMENTO JUNIOR,







22.01.2014

104.

5ª V.C

0017861-

84.2013.8.03.0001

25/04/2013


em face de RAMOM RIOS RAMOS, referente à poluição






05.09.2013



Data RESUMO


Situação

Assunto

27

105.

6ª V.C

0017877-

38.2013.8.03.0001

25/04/2013


em face de ROSILVADO LOBATO NUNES, referente à


mecânico em ambiente aberto em níveis superiores aos




Cumprido pela parte Processo arquivado

106.

1ª V.C

0017873-

98.2013.8.03.0001

25/04/2013


em face de PAULO FERREIRA ALVES, referente à poluição


em ambiente aberto em níveis superiores aos aceitáveis pela

legislação.




24.09.2014

107.

1ª V.C

0017850-

55.2013.8.03.0001

25/04/2013


em face de ZILOMAR FLEXA MAIA, referente à poluição



legislação.


Proferida sentença de procedência Processo em andamento

108.

2ª V.C

0017848-

85.2013.8.03.0001

25/04/2013


em face de CARLOS DA SILVA RODRIGUES, referente à






Processo arquivado



Data RESUMO


Situação

Assunto

28

109.

1ª V.C

0017849-

70.2013.8.03.0001

25/04/2013


em face de PAULA KATTIUSCIA SALGADO MAUES, referente

à poluição sonora provocada em virtude da utilização de som






15.10.2014

110.

6ª V.C

0017847-

03.2013.8.03.0001

25/04/2013


em face de MARILIA LOPES SARAIVA, referente à poluição



legislação.


Em andamento

111.

3ª V.C

0017860-

02.2013.8.03.0001

25/04/2013


em face de MARCIO DOS SANTOS NUNES, referente à


automotivo em ambiente aberto em níveis superiores aos



Em andamento

112.

5ª V.C

0017821-

05.2013.8.03.0001

25/04/2013


em face de WALTER DE SOUZA CIRQUEIRA, referente à





Em andamento



Data RESUMO


Situação

Assunto

29

113.

2ª V.C

0017817-

65.2013.8.03.0001

29/04/2013


em face de KLEMERSON COELHO SENA, referente à





Em Andamento Concluso para decisão

114.

6ª V.C

0017872-

16.2013.8.03.0001

25/04/2013


em face de HAROLDO SANCHES DE ARAUJO, referente à





Sentença homologação de Acordo Arquivado

em 13/10/2014. Acordo cumprido

115.

4ª V.C

0017876-

53.2013.8.03.0001

25/04/2013


em face de LUCIVALDO DO CARMO, referente à poluição



legislação.


Em andamento

116.

5ª V.C

0017859-

17.2013.8.03.0001

25/04/2013


em face de CLEYTON LUIZ COSTA CRUZ, referente à





Sentença- julgando procedente o pedido

Arquivado Definitivamente

em19/11/2014. ABRIR PA



Data RESUMO


Situação

Assunto

30

117.

2ª V.C

0021640-

47.2013.8.03.0001

17/05/2013

Ação Civil Publica com pedido liminar altera partes, com

preceito cominatório de obrigação de não fazer em face de

Academia Perfect Body- ME, proprietária SARA NÚBIA

MIRANDA DA COSTA, administrador Jairo Tavares

Gonçalves, referente à poluição sonora provocada pela

utilização de som mecânico em ambiente aberto em níveis

superiores aos aceitáveis pela legislação.


Em andamento

118.

6ª V.C

0021635-

25.2013.8.03.0001

17/05/2013



LUIZ CARLOS MIRANDA DA SILVA, referente à poluição

sonora provocada por intermédio da utilização de som




Em andamento

119.

3ª. V.C

0021636-

10.2013.8.03.0001

17/05/2013



GEOVANE ROGER DAS CHAGAS NASCIMENTO, referente à

poluição sonora provocada por intermédio da utilização de som




Sentença de homologação Acordo homologado em

juízo Arquivado Definitivamente

em 29/10/2014

Acordo Cumprido

120.

5ª V.C

0021639-

62.2013.8.03.0001

17/05/2013



MARQUIEL BARROS DE ALMEIDA, referente à poluição





Em andamento



Data RESUMO


Situação

Assunto

31

121.

1ª. V.C

0021641-

32.2013.8.03.0001

17/05/2013



GRAUBE RODRIGUES ROCHA, referente à poluição sonora

provocada por intermédio da utilização de som mecânico em

ambiente aberto em níveis superiores aos aceitáveis pela

legislação.


Sentença- Julgado Parcialmente Procedente

Em andamento

122.

4ª V.C

0023496-

46.2013.8.03.0001

24/05/2013



ARLEN RIBEIRO LEITE, referente à poluição sonora



legislação.


Sentença- Julgado

Procedente

Em andamento

123.

4ª V.C

0023497-

31.2013.8.03.0001

24/05/2013



JOSE CARLOS COELHO, referente à poluição sonora



legislação.


Sentença- homologado acordo

Arquivado por

cumprimento voluntário de Sentença – Em

07/08/2014

124.

2ª V.C

0023616.89.2013.8.03.0

001

24/05/2013



WENDELL DOS SANTOS SENA, referente à poluição sonora



legislação.


Sentença- Julgado procedente o pedido

Arquivamento em

15/09/2014

125.

4ª V.C

0023541-

50.2013.8.03.0001

24/05/2013



AUREA TRINDADE DE MENDONÇA, referente à poluição





Sentença- Homologação do

acordo Arquivado em

12/08/2014 ABRIR PA



Data RESUMO


Situação

Assunto

32

126.

4ª V.C

0023538-

95.2013.8.03.0001

24/05/2013



MARIVALDO GOMES BELO, referente à poluição sonora



legislação.


Acordo homologado em juízo. ACORDO

CUMPRIDO. Arquivado.

127.

4ª. V.C

0017814-

13.2013.8.03.0001

29/04/2013



DARLEI ARESON MODESTO DOS SANTOS, referente à

poluição sonora provocada por intermédio da utilização de som




Sentença homologando acordo. ACORDO

CUMPRIDO. Processo arquivado.

128.

1ª. V.C

0017874-

83.2013.8.03.0001

29/04/2013



ALCIDES PEREIRA DE SOUZA NETO, referente à poluição





Sentença- Homologado Acordo

Sentença Transitou em julgado e foi Arquivado em 07/04/2014. ABRIR

PA



Data RESUMO


Situação

Assunto

33

129.

1ª. V.C

0047015-

21.2011.803.0001

Ação cautelar inominada

com pedido liminar

(Juntado à pasta nº. 41)

11/06/2013

Ação Civil Publica com pedido de antecipação de tutela em

face de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e de RAIMUNDO NEGRÃO

PIRES, referente à obtenção de provimento jurisdicional que

devolva ao patrimônio público as áreas institucional, verde e

diversas vias públicas (travessa) irregularmente desafetadas

pelo Município de Macapá, por meio das Leis Municipais nº.

1950/2011 e 1977/2012 PMM.

Alberto Eli Pinheiro de Oliveira

Sentença- Extinção por ausência de

pressupostos processuais. Publicada

em 22/10/2014

Em Andamento

130.

1ª. V.C

0028190-

63.2010.8.03.0001

09/08/2010

Ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais e

à ordem urbanística em face de ESTADO DO AMAPÀ e do

MUNICIPIO DE MACAPÀ, referente à desocupação e

recuperação de área de ressaca, localize Rua Davi Lima.

Projeto piloto do plano estadual de desocupação e recuperação

de áreas úmidas

recuperação de áreas


Em Andamento

131.

4ª V.C

0030704-

81.2013.8.03.0001

02/07/2013

Ação civil pública em face de FÁBIO LAU SOUTO referente à

poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela

legislação ambiental.


Sentença- Julgado Procedente em

18/08/2014 Juntada de Planilha de Cálculo em 12/02/2015 Sentença de reforma

“Ex Officio” Em andamento

132.

4ª V.C

0017810-

73.2013.8.03.0001

02/05/2013


em face de MARCELO MARECO SILVA, referente à poluição

sonora utilização de som automotivo em níveis superiores aos



Em andamento



Data RESUMO


Situação

Assunto

34

133.

3ª. V.C

0030978-

45.2013.8.03.0001

04/07/13

Ação civil publica em face de MESSIAS BARBOSA DOS

SANTOS, referente à poluição sonora em níveis superiores aos

aceitáveis.


Sentença- Homologado acordo e declarado extinto o

processo Transitado em Julgado em

17/03/13 Arquivado em 30/06/2014

ABRIR PA

134.

1ª V.C

0030951-

62.2013.8.03.0001

04/07/13

Ação civil pública em face de JOSICLEI CORDEIRO REIS,

referente à poluição sonora utilização de som automotivo em

níveis superiores aos aceitáveis pela legislação.


Sentença- Homologado o acordo 14/10/2014

Transitado em julgado 14/10/2014

Arquivado 16/10/2014 Acordo cumprido.

135.

6ª. V.C

0030981-

97.2013.8.03.0001

03/07/13

Ação Civil Pública em face de AUGUSTO CESAR RAMOS,

referente à poluição sonora utilização de som automotivo. ,

emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis

pela legislação. Centro Comunitário da Comunidade do Curiau.


ARQUIVADO

Transitado em julgado em 28.08.2013

Sentença improcedente

136.

3ª V.C

0030950-

77.2013.8.03.0001

04/07/13

Ação Civil Pública em face de ROZIVANE LIMA DOS

SANTOS, referente à poluição sonora utilização de som

automotivo, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos



Homologação do acordo.

Arquivado em 20/10/2014

Cumprido PA 3035-71.2015



Data RESUMO


Situação

Assunto

35

137.

2ª V.C

0030974-

08.2013.8.03.0001

08/07/13

Ação Civil Pública em face de ALESSANDRO FREITAS DO

NASCIMENTO referente à poluição sonora em níveis

superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.


Transitado em julgado 08/05/2015

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE

MACAPÁ.

Em andamento

138.

3ª. V.C

0030971-

53.2013.8.03.0001

04/07/2013

Ação civil pública em face de MANOEL FRANCISCO

ESTEVAM. (BAR Real Madri Drinques). Referente á poluição

sonora emissão de som em níveis superiores aos aceitáveis

pela legislação ambiental.


Em andamento

139.

3ª V.C

0030965-

46.2013.8.03.0001

04/07/2013 Ação Civil Pública em face do EMPREENDIMENTO M. M. BARBOSA LIMA – ME, referente à poluição sonora utilizando som mecânico em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.


Acordo homologado

em juízo. Arquivado

Definitivamente em

27.02.2015. Acordo

cumprido.



Data RESUMO


Situação

Assunto

36

140.

1ª. V.C

0030969-

83.2013.8.03.0001

04/07/13

Ação civil publica em face de ADILTON CONCEIÇÃO DOS

SANTOS, referente à poluição sonora em níveis superiores aos

aceitáveis pela legislação ambiental


Homologação de acordo

Arquivado em 30/05/2014.

OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER

141.

4ª. V.C

0030976-

75.2013.8.03.0001

02/07/13

Ação civil pública em face de ADNAEL CORDEIRO DE

MATOS, referente á poluição sonora utilização de som

automotivo em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação

ambiental.


Homologação de acordo

Em andamento

142.

5ª V.C

0030948-

10.2013.8.03.0001

04/07/13

Ação civil pública em face de REJANE SANTOS DA SILVA

referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis



acordo homologado em juízo

ARQUIVADO em 04/09/2013

ABRIR PA



Data RESUMO


Situação

Assunto

37

143.

3ª V.C

0030949-

92.2013.8.03.0001

04/07/2013

Ação civil pública em face de SUZIANE CORREIA DIAS.

Referente à poluição sonora em níveis superiores aos

aceitáveis pela legislação ambiental.


Sentença Julgada Procedente em

04/12/2015

144.

4ª V.C

0030962-

91.2013.8.03.0001

03/07/2013

Ação Civil Pública em face de ELIELSON DA ROCHA

CORREA, referente à poluição sonora utilizando som mecânico

em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.


Acordo Homologado em juízo. ACORDO

CUMPRIDO. Arquivado em 08/04/2014

145.

1ª. V.C

0030961-

09.2013.8.03.0001

04/07/13

Ação Civil Pública em face DANIEL ALEX BRAZAO LIMA,

referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis



Sentença de

procedência. Em andamento

146.

6ª V.C

0030973-

23.2013.8.03.0001

08/07/2013

Ação Civil Pública em face CARLOS DA SILVA RODRIGUES,

(BAR E RESTAURANTE CAMAROES) referente à poluição

sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação

ambiental.


Em andamento

147.

2ª V.C

0030980-

15.2013.8.03.0001

28/06/2013

Ação Civil Pública em face de EMPREENDIMENTO A. P DO

CARMO – ME, referente à poluição sonora em níveis



Em andamento



Data RESUMO


Situação

Assunto

38

148.

5ª V.C

0030968-

98.2013.8.03.0001

04/07/13

Ação Civil pública em face de ALESSANDRO CLARINDO DE

LIMA, referente à poluição sonora utilização de som automotivo

com níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.


Em andamento

149.

2ª V.C

0030970-

68.2013.8.03.0001

08/07/13

Ação Civil Pública em face de ANTÔNIO MESSIAS GOMES

ALBUQUERQUE, referente à poluição sonora em níveis

superiores aos aceitáveis pela legislação brasileira.


Sentença- Acordo Homologado

Transitado em Julgado em 25/03/2015

Arquivado em 27/03/2014. Acordo cumprido PA

150.

6ª V.C

0030719-

50.2013.8.03.0001

08/07/13

Ação Civil Pública em face de RONILDA MONTEIRO

FAÇANHA, referente à poluição sonora utilização de som

mecânico, emissão de sons em níveis superiores aos



Em andamento

151.

4ª V.C

0030713-

43.2013.8.03.0001

02/07/13

Ação Civil Pública em face de MARCIO FERREIRA RAMOS,

referente à poluição sonora utilizando som mecânico, pressão

sonora me níveis superiores aos aceitáveis pela legislação

ambiental.


Acordo Homologado Transitado em julgado em

27/03/2014 Arquivado em 08/04/2014.

OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.

152.

6ª V.C

0030723-

87.2013.8.03.00

01

09/07/13

Ação civil pública em face de JOSE MONTE VERDE MOURA,

referente à poluição sonora utilizando som mecânico em níveis



Sentença- Acordo

Homologado Arquivado em 14/10/2014.

Acordo cumprido.



Data RESUMO


Situação

Assunto

39

153.

5ª V.C

0030716-

95.2013.8.03.0001

04/07/13

Ação Civil Pública em face de JEREMIAS LIMA COSTA,

referente à poluição sonora utilizando som automotivo, emitindo

pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela



ARQUIVADO

Definitivamente em 28/08/2013 Transação

homologada. ABRIR PA

154.

6º V.C

0030711-

73.2013.8.03.0001

08/07/13

Ação Civil Pública em face de ALAN WILLER LEMOS DE

MATTOS, referente à poluição sonora utilizando som

automotivo emitindo pressão sonora em níveis superiores aos



ARQUIVADO


Sentença improcedente

155.

2ª V.C

0030697-

89.2013.8.03.0001

04/07/13

Ação Civil Pública em face de PABLO WENNERRY DOS

SANTOS, referente à poluição sonora utilizando som




Sentença- Acordo Homologado

Transitado em Julgado em 21/08/2014

Arquivado em 25/08/2014. ABRIR PA

156.

4º. V.C

0030703-

96.2013.8.030001

05/07/2013

Ação Civil Pública em face de ELISMARCOS RODRIGUES

PEREIRA referente à poluição sonora utilizando som




Em Andamento

157.

2ª. V.C

0030705-66.2013.8.03.0001

04/07/2013

Ação Civil Pública em face de ELIESIO FREITAS AGUIAR,

referente à poluição sonora utilizando som automotivo emitindo

pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela



Acordo homologado em juízo. Processo

arquivado. ACORDO CUMPRIDO



Data RESUMO


Situação

Assunto

40

158.

1ª V.C

0027439-

71.2013.8.03.0001

18/06/2013

Ação Civil pública em face de RAIMUNDO NEGRÃO PIRES E

DO MUNICIPIO DE MACAPÀ, referente à destituição de

doação de área institucional repassada ao domínio privado. .

ICP nº. 004/2012


Em andamento

159.

3ª V.C

0030700-

44.2013.8.03.0001

03/07/2013

Ação Civil Pública em face de EIDER WILLIANS DE SOUZA

SILVA, referente à poluição sonora utilizando som mecânico

em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.



arquivado. ABRIR PA

160.

2ª V.C

0030707-

36.2013.8.03.0001

04/07/2013

Ação Civil Pública com pedido de liminar inaudita altera partes

em face de P. DE MORAES COSTA – ME (NOME FANTASIA

CANECÃO SHOW), representado por PEDRO MORAES

COSTA. PP n º. 038/2013 - PRODEMAC


Sentença de procedência.

Em andamento

161.

4ª V.C

0037194-

22.2013.8.03.0001

15/08/2013 Ação civil pública em face do MUNICÍPIO DE MACAPÁ e do SINDICATO DOS TAXISTAS DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ (SINTAXI). Referente a área institucional irregularmente cedida pelo Município de Macapá ao SINTAXI.


Julgado procedente


Em andamento

162.

2ª V.C

0038432-

76.2013.8.03.0001

22/08/2013 Ação Civil Pública em face de THIAGO KAINAN OLIVEIRA LIMA, referente à poluição sonora utilizando som automotivo emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.


Julgado procedente

Transitado em julgado em 18.11.2014 Em andamento



Data RESUMO


Situação

Assunto

41

163.

2ª V.C

0038428-

39.2013.8.03.0001

22/08/2013

Ação Civil Pública em face de ANTONIO HERMES GONÇALVES CAVALCANTE, referente à poluição sonora utilizando som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.


Sentença de procedência.

Em andamento.

164.

3ª V.C

0038402-

41.2013.8.03.0001

21/08/2013 Ação Civil Pública em face de GLEDSON FERREIRA FRAZÃO, referente à poluição sonora utilizando som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.


Em andamento

165.

5ª V.C

0038407-

63.2013.8.03.0001

23/08/2013 Ação Civil Pública em face de PABLO SANCHES MACHADO, referente à poluição sonora utilizando som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.


Sentença- acordo homologado

Arquivado em 25.02.2014 ABRIR PA

166.

5ª V.C

0038408-

48.2013.8.03.0001

23/08/2013 Ação Civil Pública em face de ELCIO FONSECA DOS SANTOS, referente à poluição sonora utilizando som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.


Sentença- acordo

homologado Transitado em julgado em

21.01.2014 Arquivado em 09.06.2014

ABRIR PA



Data RESUMO


Situação

Assunto

42

167.

2ª V.C

0038401-

56.2013.8.03.0001

22/08/2013 Ação Civil Pública em face de ADRIANO PIRES BITENCOURT, referente à poluição sonora utilizando som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.


Sentença- extinção do processo com resolução

do mérito por CUMPRIMENTO DO

ACORDO Arquivado em 04.07.2014

168.

4ª V.C

0038435-

31.2013.8.03.0001

22/08/2013 Ação Civil Pública em face de JOAQUIM DE JESUS GONÇALVES, referente à poluição sonora utilizando som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.



Transitado em Julgado Arquivado em 21.03.2014.

OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER

169.

1ª V.C

0038404-

11.2013.8.03.0001

21/08/2013 Ação Civil Pública em face de MANOEL RAIMUNDO DA SILVA MORAES, referente à poluição sonora utilizando som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.


Em andamento

170.

6ª V.C

0038413-

70.2013.8.03.0001

26/08/2013 Ação Civil Pública em face DANIEL DE SOUZA BASTOS, referente à poluição sonora utilizando som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.


Sentença- acordo homologado em juízo

Arquivado em 06.05.2015. ABRIR PA



Data RESUMO


Situação

Assunto

43

171.

1ª V.C

0038411-

03.2013.8.03.0001

21/08/2013 Ação Civil Pública em face GIRLENE SILVA QUEIROZ, referente à poluição sonora utilizando som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.



Transitado em julgado 17.01.2014


Acordo Cumprido

172.

6ª V.C

0038406-

78.2013.8.03.0001

26/08/2013 Ação Civil Pública em face CAIRO CESAR DO ROSÁRIO SANTOS, referente à poluição sonora utilizando som automotivo em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.



Transitado em julgado 02.10.2014

Arquivado em 12.11.2014. Acordo

cumprido.

173.

3ª V.C

0038424-

02.2013.8.03.0001

23/08/2013 Ação Civil Pública em face JUCIVAL MARQUES PACHECO, referente à poluição sonora utilizando som automotivo em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.


Sentença procedente OBRIGAÇÃO DE NÃO

FAZER Transitado em julgado Processo Arquivado

174.

3ª V.C

0038409-

33.2013.8.03.0001

23/08/2013 Ação Civil Pública em face GERSON MORAIS, referente à poluição sonora utilizando som automotivo em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.


Em andamento

175.

4ª V.C

0038418-

92.2013.8.03.0001

22/08/2013 Ação Civil Pública em face RAIMUNDO CLEVISAN LIMA BARBOSA, referente à poluição sonora utilizando som automotivo em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.


Sentença de procedência

Em andamento



Data RESUMO


Situação

Assunto

44

176.

4ª V.C

0038415-

40.2013.8.03.0001

22/08/2013 Ação Civil Pública em face JOSE ANTONIO FERREIRA LOPES, referente à poluição sonora utilizando som automotivo em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.


Em andamento

177.

5ª V.C

0038417-

10.2013.8.03.0001

23/08/2013 Ação Civil Pública em face GEOVANI FERNANDES DE OLIVEIRA, referente à poluição sonora utilizando som automotivo em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.




Processo Arquivado ABRIR PA

178.

4ª V.C

0038405-

93.2013.8.03.0001

22/08/2013 Ação Civil Pública em face WELLINGTON LEANDRO UBIRACI DE SOUZA, referente à poluição sonora utilizando som automotivo em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.


Sentença homologando transação



Acordo Cumprido

179.

4ª V.C

0038412-

85.2013.8.03.0001

22/08/2013 Ação Civil Pública em face JOSECLEIA SANTOS FERREIRA, referente à poluição sonora utilizando som automotivo em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.




23.02.2015. ABRIR PA



Data RESUMO


Situação

Assunto

45

180.

2ª V.C

0038403-

26.2013.8.03.0001

22/08/2013 Ação Civil Pública em face ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA, referente à poluição sonora utilizando som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.


Em andamento

181.

5ª V.C

0038416-

25.2013.8.03.0001

23/08/2013 Ação Civil Pública em face CRISTIANE DE JESUS MACHADO ANDRADE, referente à poluição sonora utilizando som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.




Processo Arquivado ABRIR PA

182.

5ª V.C

0040504-

36.2013.8.03.0001

03/09/2013

Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Pedido de

Tutela Antecipada Específica contra o Município de Macapá,

Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do

Estado do Amapá – IMAP, referente a abstenção de

implantação do Parque Cemitério Horizontal no distrito do

coração.


Julgado improcedente Transitado em julgado

em 15.04.2015 Arquivado em

20.04.2015

183.

5ª V.C

0051795-

33.2013.8.03.000

1

11/11/2013 Ação Civil Pública em face de VANDO CAMARÃO PANTOJA,

referente à poluição sonora utilizando som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.


Em andamento



Data RESUMO


Situação

Assunto

46

184.

4ª V.C

0051783-

19.2013.8.03.0001

11/11/2013 Ação Civil Pública em face de JHONNY SOUZA DA SILVA,

referente à poluição sonora utilizando som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.


Cumprimento do acordo homologado em juízo

Transitado em julgado na data da sentença

Arquivado em 06.01.2015 ACORDO CUMPRIDO

185.

2ª V.C

0051772-

87.2013.8.03.0001

11/11/2013 Ação Civil Pública em face de ROSINALDO FERNANDES DA TRINTADE, referente à poluição sonora em níveis superiores

aos aceitáveis pela legislação ambiental.



OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER Processo

Arquivado

186.

6ª V.C

0052330-

59.2013.8.03.000

1

11/11/2013 Ação Civil Pública em face de VALDEMIR DA SILVA, referente

à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental


Em andamento

187.

6ª V.C

0051805-

77.2013.8.03.000

1

11/11/2013 Ação Civil Pública em face de JOSÉ ALVES MONTEIRO,

referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental


Em andamento



Data RESUMO


Situação

Assunto

47

188.

1ª V.C

0051780-

64.2013.8.03.000

1

11/11/2013 Ação Civil Pública em face de LAURO DE FREITAS MATOS,



Arquivado. Acordo homologado em juízo. ACORDO CUMPRIDO pelo reclamado. Bens

Transferidos.

189.

3ª V.C

0052333-

14.2013.8.03.0001

11/11/2013 Ação Civil Pública em face de RAIMUNDO DE SOUZA E SOUZA, referente à poluição sonora em níveis superiores aos



Em andamento

190.

3ª V.C

0051770-

20.2013.8.03.000

1

11/11/2013 Ação Civil Pública em face de RAIMUNDO CRESCENCIO DOS SANTOS MODESTO, referente à poluição sonora em

níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental


Em andamento

191.

5ª V.C

0052329-

74.2013.8.03.000

1

11/11/2013 Ação Civil Pública em face de HENRIQUE MIRANDA GOMES,

referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.



Em andamento



Data RESUMO


Situação

Assunto

48

192.

1ª V.C

0051776-

27.2013.8.03.0001

11/11/2013 Ação Civil Pública, em face de ANTONIO CARLOS CORREIA SANTOS, referente à poluição sonora em níveis superiores aos



Em andamento

193.

6ª V.C

0051785-

86.2013.8.03.0001

12/11/2013 Ação Civil Pública em face de MARCELL FABRICIO DE SOUZA COSTA, referente à poluição sonora em níveis

superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental


Em andamento

194.

1ª V.C

0051797-

03.2013.8.03.000

1

12/11/2013 Ação Civil Pública em face de VALDICLEI ALFAIA DE ALMEIDA, referente à poluição sonora em níveis superiores

aos aceitáveis pela legislação ambiental


Julgado parcialmente procedente

Em andamento

195.

5ª V.C

0052353-

05.2013.8.03.000

1

12/11/2013 Ação Civil Pública em face de CÉSAR GOMES GONZALEZ,



Em andamento



Data RESUMO


Situação

Assunto

49

196.

3ª V.C

0051801-

40.2013.8.03.0001

12/11/2013 Ação Civil Pública em face de EDVAN SANTA ANA DOS SANTOS, referente à poluição sonora em níveis superiores aos




Arquivado. Aberto PA, não cumprido. PEDIDO

DE DESARQUIVAMENTO

197.

6ª V.C

0051790-

11.2013.8.03.000

1

12/11/2013 Ação Civil Pública em face de LUCIANO RODRIGUES DE PAULA, referente à poluição sonora em níveis superiores aos



Andamento Consulta em 19/11//2013

Distribuído por sorteio

198.

6ª V.C

0051787-

56.2013.8.03.000

1

12/11/2013 Ação Civil Pública em face de SANDRO PANTOJA AZEVEDO,





199.

JEN

0051779-

79.2013.8.03.0001

12/11/2013

Ação Civil Pública em face de WANDERSON CUSTODIO

COSTA, referente à poluição sonora em níveis superiores aos



Consulta em 19/11//2013

Processo Suspenso



Data RESUMO


Situação

Assunto

50

200.

2ª V.C

0052326-

22.2013.8.03.000

1

12/11/2013 Ação Civil Pública em face de BRUNO PEREIRA VIEGAS,



Sentença de procedência dos

pedidos

201.

1ª V.C

0051788-

41.2013.8.03.000

1

12/11/2013 Ação Civil Pública em face de JEIMES ROBERTO MACHADO ARANHA, referente à poluição sonora em níveis superiores




Processo Autuado/ Conclusos para

despacho

202.

5ª V.C

0051784-

04.2013.8.03.000

1

12/11/2013 Ação Civil Pública em face de LEANDRO DE MATOS DA CONCEIÇÃO, referente à poluição sonora em níveis superiores


Marcelo Moreira dos

Santos


Processo Autuado/ Conclusos para

despacho

203.

2ª V.C

0052338-

36.2013.8.03.000

1

13/11/2013 Ação Civil Pública em face de FLAVIO ROBERTO ALVES SANTANA, referente à poluição sonora em níveis superiores


Marcelo Moreira dos

Santos





Data RESUMO


Situação

Assunto

51

204.

1ª V.C

0051850-

81.2013.8.03.0001

13/11/2013 Ação Civil Pública em face de JOSÉ ELTON DE SOUZA PEREIRA, referente à poluição sonora em níveis superiores


Marcelo Moreira dos

Santos


Processo Autuado/

Conclusos para

despacho

205.

4ª V.C

0052337-

51.2013.8.03.0

001

13/11/2013 Ação Civil Pública em face de JOVAL DA SILVA RAMOS,


Marcelo Moreira dos

Santos


Audiência semana da

conciliação realizada.

06/12/2013

206.

4ª V.C

0052336-

66.2013.8.03.0

001

13/11/2013 Ação Civil Pública em face de WAGNER SILVA CAMPOS,


Marcelo Moreira dos

Santos



207.

4ª V.C

0051830-

90.2013.8.03.0

001

13/11/2013 Ação Civil Pública em face de RAIMUNDO NONATO AMÉRICO ALMEIDA, referente à poluição sonora em níveis


Marcelo Moreira dos

Santos





Data RESUMO


Situação

Assunto

52

208.

5ª V.C

0051828-

23.2013.8.03.0001

13/11/2013 Ação Civil Pública em face de PATRICK VIEIRA DOS SANTOS, referente à poluição sonora em níveis superiores aos


Marcelo Moreira dos

Santos

Acordo homologado

em juízo. Processo

arquivado. ACORDO

CUMPRIDO.

209.

2ª V.C

0051824-

83.2013.8.03.0

001

13/11/2013 Ação Civil Pública em face de VALDETE DAMASCENO DE SOUZA, referente à poluição sonora em níveis superiores aos


Marcelo Moreira dos

Santos



210.

5ª V.C

0051822-

16.2013.8.03.0001

13/11/2013 Ação Civil Pública em face de ROSIANE SILVA DA COSTA,


Marcelo Moreira dos

Santos

ACORDO

HOMOLOGADO EM

JUIZO. Processo

suspenso, aguardando

cumprimento

211.

4ª V.C

0051818-

76.2013.8.03.0

001

13/11/2013 Ação Civil Pública em face de MATEUS VILHENA FARIAS,


Marcelo Moreira dos

Santos


Processo Autuado/

Conclusos para

despacho



Data RESUMO


Situação

Assunto

53

212.

3ª V.C

0051825-

68.2013.8.03.0001

13/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de JONHY FONSECA AMORAS,


Marcelo Moreira dos

Santos

Arquivado. Acordo

homologado em juízo.

Cumprido pelo

reclamado. Bens

Transferidos.

213.

4ª V.C

0052210-

16.2013.8.03.0

001

14/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de EMERSON RIBEIRO FARIAS,


Marcelo Moreira dos

Santos


Processo Autuado/

Conclusos para

despacho

214.

2ª V.C

0052263-

94.2013.8.03.0

001

14/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de CLAYTON RODRIGUES BARRETO, referente à poluição sonora em níveis superiores


Marcelo Moreira dos

Santos



215.

1ª V.C

0052162-

57.2013.8.03.0001

14/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de EDMILSON CARVALHO DOS SANTOS, referente à poluição sonora em níveis superiores aos


Marcelo Moreira dos

Santos



24.02.2015 Cumprido PA 1507-

02.2015



Data RESUMO


Situação

Assunto

54

216.

3ª V.C

0052341-

88.2013.8.03.0

001

14/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de SOLANGE PALMERIM LACERDA,


Marcelo Moreira dos

Santos



217.

5ª V.C

0052349-

65.2013.8.03.0

001

14/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA,


Marcelo Moreira dos

Santos



218.

4ª V.C

0052264-

79.2013.8.03.0

001

14/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de LUCAS DOS SANTOS VIEGAS


Marcelo Moreira dos

Santos



conciliação designada.

06/12/201

219.

3ª V.C

0052291-

62.2013.8.03.0

001

14/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de ROMANO GUILHERME CARNEIRO MOREIRA, referente à poluição sonora em níveis superiores


Marcelo Moreira dos

Santos


Conclusos para

despacho



Data RESUMO


Situação

Assunto

55

220.

2ª V.C

0052347-

95.2013.8.03.0001

14/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de PATRICK VIEIRA DOS SANTOS,


Marcelo Moreira dos

Santos


Em Andamento

221.

3ª V.C

0052351-

35.2013.8.03.0

001

14/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de EDIVALDO VICENTE ALVES,


Marcelo Moreira dos

Santos


Processo Autuado

Tombo em 19/11/2013.

222.

4ª V.C

0052267-

34.2013.8.03.0

001

14/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de DELTON AMANAJAS DE ABREU,


Marcelo Moreira dos

Santos

Sentença de

procedência dos

pedidos

223.

1ª V.C

0052651-

94.2013.8.03.0

001

19/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de AMOS DOS SANTOS BRITO,


Marcelo Moreira dos

Santos

Andamento Consulta em 03/12/2013

Processo Autuado

Tombo em 25/11/2013



Data RESUMO


Situação

Assunto

56

224.

3ª V.C

0052570-

48.2013.8.03.0

001

19/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de PABLO CESAR DOS SANTOS LEAL, referente à poluição sonora em níveis superiores aos



Bruno Nayro de Andrade Miranda


Processo Autuado

Tombo em 21/11/2013

225.

6ª V.C

0052521-

07.2013.8.03.0

001

19/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de MARINALDO GARCIA MODESTO,



Bruno Nayro de

Andrade Miranda

Arquivado. Acordo


Cumprido pelo

reclamado. Bens

Transferidos.

E.M.E.F ELIANA

FLEXA VILHENA

226.

1ª V.C

0052632-

88.2013.8.03.0

001

19/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de JORGE LUIZ LEITE DA SILVA,



Bruno Nayro de

Andrade Miranda


CONCLUSO AO

MAGISTRADO(A)

LIÉGE CRISTINA

227.

3ª V.C

0052524-

59.2013.8.03.0

001

19/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de LEOMAR ALVES DE SOUZA,


Marcelo Moreira dos

Santos

Juntada de petição de

documentos em

09.09.2014



Data RESUMO


Situação

Assunto

57

228.

4ª V.C

0052535-

88.2013.8.03.0

001

19/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de ANDRÉ RICARDO ESPINDOLA DOS SANTOS, referente à poluição sonora em níveis


Marcelo Moreira dos

Santos



conciliação designada.

06/12/2013

229.

3ª V.C

0052631-

06.2013.8.03.0001

19/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de JOSÉ DE RIBAMAR DA CRUZ LAUNE, referente à poluição sonora em níveis superiores aos


Marcelo Moreira dos

Santos

Acordo homologado

em juízo. Arquivado.

Acordo cumprido.

230.

6ª V.C

0052593-

91.2013.8.03.0001

19/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES DE JESUS, referente à poluição sonora em níveis superiores


Marcelo Moreira dos

Santos

ACORDO

HOMOLOGADO EM

JUIZO. PROCESSO

ARQUIVADO.

ABERTO PA. Pedido

de desarquivamento

231.

1ª V.C

0052594-

76.2013.8.03.0

001

19/11/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de NELSON RUBENS ARAUCHE LINDOSO, referente à poluição sonora em níveis superiores


Marcelo Moreira dos

Santos


Processo Autuado

Tombo em 22/11/2013.



Data RESUMO


Situação

Assunto

58

232.

3ª V.C

0052686-

54.2013.8.03.0001

19/11/2013

AÇÃO CIVIL PÚBLCA com pedido de liminar inaudita altera partes, com preceito cominatório de OBRIGAÇÃO DE FAZER em face do MUNICÍPIO DE MACAPÁ, a respeito da

regulamentação das normas urbanísticas e qualificação do uso correto do passeio publico e do direito dos pedestres; bem como compelir o Município de Macapá à retirada de obstáculos e adequação do passeio Público a sua fruição coletiva.

Marcelo Moreira dos

Santos


233.

4ª V.C

0026197-

77.2013.8.03.0

001

07/06/2013

AÇÃO CIVIL PÚBLCA com pedido de liminar inaudita altera partes, com preceito cominatório de OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER contra ERICSTEL CONSTRUÇÕES LTDA, a respeito

dos vícios nos serviços de revestimento cerâmico do Residencial Castanheira, causando danos aos consumidores.

Marcelo Moreira dos

Santos


Juntada de outros

documentos

234.

1ª V.C

0059052-

12.2013.8.03.0001

20/12/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de JORGE FURTADO DE ANDRADE,



Bruno Nayro de

Andrade Miranda

235.

2ª V.C

0059045-

20.2013.8.03.0001

20/12/2013

Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de EDCLEY A. DA SILVA - ME,

referente à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental por intermédio da utilização do uso de uma plainadeira.


Bruno Nayro de

Andrade Miranda



Data RESUMO


Situação

Assunto

59

236.

6ª V.C

0059053-

94.2013.8.03.0001

20/12/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de HELDER DAYAN TAVARES DE SOUZA, referente à poluição sonora em níveis superiores aos



Bruno Nayro de

Andrade Miranda

237.

3ª V.C

0059051-

27.2013.8.03.0001

20/12/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de JOSÉ CALDAS DA COSTA FILHO,



Bruno Nayro de

Andrade Miranda

238.

6ª V.C

0059054-

79.2013.8.03.0001

20/12/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de ANTONIO JEFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, referente à poluição sonora em

níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.


Bruno Nayro de

Andrade Miranda

239.

2ª V.C

0059055-

64.2013.8.03.0001

20/12/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de ODNELSON DA SILVA GUEDES,



Bruno Nayro de

Andrade Miranda

Acordo homologado

em juízo. ABRIR PA.



Data RESUMO


Situação

Assunto

60

240.

1ª V.C

0058545-

51.2013.8.03.0001

18/12/2013

Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de

não fazer, em desfavor de JAMES DA SILVA DINIZ, referente

à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela



Bruno Nayro de

Andrade Miranda

Sentença parcialmente

procedente.

23/07/20415

241.

1ª V.C.

0058544-

66.2013.8.03.0001

18/12/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de DEDSON MARLLYO MIRANDA SILVA, referente à poluição sonora em níveis superiores aos



Bruno Nayro de

Andrade Miranda

Acordo firmado e


Cumprimento pelo réu

em 03.09.2014.

Arquivado

definitivamente em

04.09.2014

242.

2ª V.C

0058665-

94.2013.8.03.0001

18/12/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de MARIA JANE PICANÇO DA SILVA,



Bruno Nayro de

Andrade Miranda

243.

2ª V.C

0058493-

55.2013.8.03.0001

18/12/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de BENEDITO SOARES DE OLIVEIRA, referente à poluição sonora em níveis superiores





Data RESUMO


Situação

Assunto

61

244.

5ª V.C

0058663-

27.2013.8.03.0001

18/12/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de MARCELO KLEBER RIBEIRO PESSOA, referente à poluição sonora em níveis superiores aos



Bruno Nayro de

Andrade Miranda

245.

1ª V.C

0058496-

10.2013.8.03.0001

18/12/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de JANDERLEY BARBOSA GOMES,



Bruno Nayro de

Andrade Miranda

246.

6ª V.C

0058522-

08.2013.8.03.0001

18/12/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de RICELI AMORIM DA SILVA,



Bruno Nayro de

Andrade Miranda

Sentença homologando

acordo Arquivado em

13.10.2014

Acordo Cumprido

247.

6ª V.C

0058515-

16.2013.8.03.0001

18/12/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de FRANCISCO LUIZ DE SOUZA FERREIRA, referente à poluição sonora em níveis superiores



Bruno Nayro de

Andrade Miranda

Acordo homologado

em juízo. Processo

arquivado. Acordo

cumprido.



Data RESUMO


Situação

Assunto

62

248.

1ª V.C

0058495-

25.2013.8.03.0001

18/12/2013 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de WILLIAN OLIVEIRA DOS SANTOS,



Bruno Nayro de

Andrade Miranda

249.

4ª V.C

0000839-

76.2014.8.03.0001

09/01/2014 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de RONAN TRINDADE DE ALMEIDA,




acordo juízo Cumprimento pelo réu

em 09.09.2014 Acordo cumprido

250.

2ª V.C

0000635-

32.2014.8.03.0001

09/01/2014 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de ROBERTO JUNIOR MOREIRA DAS CHAGAS, referente à poluição sonora em níveis superiores



251.

3ª V.C

0002250-

57.2014.8.03.0001

20/01/2014 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de ANDRE JESSER SILVA MELO,





Data RESUMO


Situação

Assunto

63

252.

5ª V.C

0002279-

10.2014.8.03.0001

20/01/2014 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de CAIO DE OLIVEIRA LIMA, referente

à poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.

Marcelo Moreira dos

Santos

Sentença de

homologação de

acordo entre as partes

Arquivado em

08.07.2014

253.

2ª V.C

0030970-

68.2013.8.03.0001

Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de ANTÔNIO MESSIAS GOMES DE ALBUQUERQUE, referente à poluição sonora em níveis


Marcelo Moreira dos

Santos Pasta nº. 159 idêntica

254.

6ª V.C.

0009243-

19.2014.8.03.0001

28.02.2014 Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de ADAILTON DOS SANTOS PINHEIRO, referente à poluição sonora em níveis superiores


Marcelo Moreira dos

Santos

Acordo homologado

em juízo. Processo

arquivado. Aberto PA

255.

6ª V.C.

0018969-

17.2014.8.03.0001

09.04.2014

Prot. 47758/2014

Ação Civil Pública, com preceito cominatório de obrigação de fazer e de não fazer, em desfavor de VICENTE TAVARES DE SOUZA, IMAP e DJALMA VIEIRA DE SOUZA, referente à

concessão de autorização ambiental em desconformidade com a legislação vigente.

Marcelo Moreira dos

Santos



Data RESUMO


Situação

Assunto

64

256.

6ª V.C.

0020994-

03.2014.8.03.0001

23.04.2014

Prot. 53267/2014

Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de SHIRLEY PEREIRA DE SOUZA,


Marcelo Moreira dos

Santos

257.

5ª V.C

0020752-

44.2014.8.03.0001

23.04.2014

Prot. 53264/2014

Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de REMILSON PEREIRA PINTO,


Marcelo Moreira dos

Santos

258.

3ª V.C

0020848-

59.2014.8.03.0001

23.04.2014

Prot. 53261/2014

Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de JOSUÉ GONÇALVES DA SILVA WETCH, referente à poluição sonora em níveis superiores aos


Marcelo Moreira dos

Santos

Acordo homologado


Definitivamente em

11.02.2015. Pedido de

desarquivamento

259.

5ª V.C

0020703-

44.2014.8.03.0001

23.04.2014

Prot. 53248/2014

Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de WALLAS DOS SANTOS PEREIRA,


Marcelo Moreira dos

Santos



Data RESUMO


Situação

Assunto

65

260.

1ª V.C

0020693-

53.2014.8.03.0001

23.04.2014

Prot. 53242/2014

Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de ELIVAN DOS SANTOS SILVA,


Marcelo Moreira dos

Santos

SENTENÇA DE

PARCIAL

PROCEDÊNCIA

261.

4ª V.C

0020993-

18.2014.8.03.0001

23.04.2014

Prot. 53237/2014

Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de VANDSON VERNES FERREIRA PEREIRA, referente à poluição sonora em níveis superiores


Marcelo Moreira dos

Santos

Acordo homologado


Definitivamente em

26.02.2015. ABRIR PA

262.

2ª V.C

0020749-

89.2014.8.03.0001

23.04.2014

Prot. 53229/2014

Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de KEBSON NORONHA RODRIGUES,


Marcelo Moreira dos

Santos

263.

2ª V.C

0020699-

63.2014.8.03.0001

23.04.2014

Prot. 53225/2014

Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de EMANOEL ROBSON FIGUEIREDO PANTOJA, referente à poluição sonora em níveis superiores


Marcelo Moreira dos

Santos



Data RESUMO


Situação

Assunto

66

264.

3ª V.C

0020689-

19.2014.8.03.0001

23.04.2014

Prot. 53223/2014

Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de MICHEL VALADARES DE ALMEIDA, referente à poluição sonora em níveis superiores


Marcelo Moreira dos

Santos

Acordo homologado


Definitivamente em

26.02.2015

265.

3ª V.C

0020835-

60.2014.8.03.0001

23.04.2014

Prot. 53228/2014

Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de JOSÉ COSTA DOS SANTOS,


Marcelo Moreira dos

Santos

266.

4ª V.C

0020773-

20.2014.8.03.0001

23.04.2014

Prot. 53257/2014

Ação Civil Pública, com preceito cominatório de Obrigação de não fazer, em desfavor de ADILAN DA SILVA DA SILVA,


Marcelo Moreira dos

Santos

Sentença acordo homologado em juízo


Acordo Cumprido

267.

2ª V.C

0031278-

70.2014.8.03.0001

10.06.2014

Prot. 82105/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de JHONATAN BALIEIRO PANTOJA, referente à poluição sonora em níveis superiores


Marcelo Moreira dos

Santos



Data RESUMO


Situação

Assunto

67

268.

1ª V.C

0030795-

40.2014.8.03.0001

06.06.2014

Prot.

80197/2014

Ação Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera partes, em desfavor do MUNICÍPIO DE MACAPÁ, referente às

condições estruturais da Ponte Engenheiro Sérgio Arruda.

Marcelo Moreira dos

Santos

Audiência preliminar

14.05.2015, às 11:00

269.

5ª V.C

0031727-

28.2014.8.03.0001

11.06.2014

Prot.

82967/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de CLEBSON MAIRAN DE AQUINO DOS SANTOS, referente à poluição sonora em níveis


Marcelo Moreira dos

Santos

270.

6ª V.C

0033806-

77.2014.8.03.0001

24.06.2014

Prot.

88810/2014

Ação Civil Pública, em desfavor do INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL DO AMAPÁ – IMAP e do ESTADO DO AMAPÁ, referente à transferência

irregular de terras públicas e à concessão irregular de licenciamento ambiental em atividades referentes ao agronegócio.

Marcelo Moreira dos

Santos

271.

1ª V.C

0034001-

62.2014.8.03.0001

25.06.2014

Prot.

89322/2014

Ação Civil Pública, em desfavor do MUNICÍPIO DE MACAPÁ e da empresa DOHO MARTINS E JÚLIO LTDA - ME, referente

a danos ambientais provocados pelo funcionamento irregular de uma fábrica de asfalto.

Marcelo Moreira dos

Santos



Data RESUMO


Situação

Assunto

68

272.

1ª V.C

0037715-

30.2014.8.03.0001

15.07.2014

Prot.

100152/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de VALMIR GOMES PANTOJA, referente ao transporte ilegal de carvão vegetal,

sem Documento de Origem Florestal - DOF

Samile Simões

Alcolumbre de Brito

Acordo homologado


Definitivamente em

24.02.2015

273.

4ª V.C

0038944-

25.2014.8.03.0001

21.07.2014

Prot.

103582/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de LOURIVAL BANDEIRA TOCANTINS FILHO, referente à poluição sonora em níveis


Samile Simões

Alcolumbre de Brito

Acordo homologado

em juízo. Processo

arquivado. Acordo

cumprido.

274.

6ª V.C

0039069-

90.2014.8.03.0001

21.07.2014

Prot.

103590/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de RAIMUNDO CLEZIVAN LIMA BARBOSA, referente à poluição sonora em níveis


Samile Simões

Alcolumbre de Brito

275.

2ª V.C

0039117-

49.2014.8.03.0001

21.07.2014

Prot.

103597/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de NATALINA MELO DA SILVA, referente à poluição sonora em níveis superiores aos


Samile Simões

Alcolumbre de Brito

Acordo homologado

em juízo. Arquivado em

14.10.2014. Acordo

cumprido



Data RESUMO


Situação

Assunto

69

276.

3ª V.C

0038955-

54.2014.8.03.0001

21.07.2014

Prot.

103601/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de MARCIO CLEUDO DA PAIXÃO FERREIRA, referente à poluição sonora em níveis


Samile Simões

Alcolumbre de Brito

277.

1ª V.C

0039022-

19.2014.8.03.0001

22.07.2014

Prot.

104340/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de GERNANDES DO CARMO LOUZADA, referente à poluição sonora em níveis superiores


Samile Simões

Alcolumbre de Brito

278.

5ª V.C

0039049-

02.2014.8.03.0001

22.07.2014

Prot.

104338/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de WANDERSON PINHEIRO SILVA, referente à poluição sonora em níveis superiores aos


Samile Simões

Alcolumbre de Brito

Acordo homologado

em juízo. CUMPRIDO

NO ATO.

279.

2ª V.C

0038982-

37.2014.8.03.0001

22.07.2014

Prot.

104330/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de A. DE S. CABRAL – ME (BAR RODAPÉ), referente à poluição sonora em níveis


Samile Simões

Alcolumbre de Brito

Acordo homologado

em juízo. Processo

suspenso



Data RESUMO


Situação

Assunto

70

280.

4ª V.C

0039016-

12.2014.8.03.0001

22.07.2014

Prot.

104327/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de GELCY SOUZA DA COSTA, referente ao transporte ilegal de carvão vegetal, sem

Documento de Origem Florestal – DOF, e ao transporte ilegal de carne de animal silvestre.

Samile Simões

Alcolumbre de Brito

281.

6ª V.C

0039168-

60.2014.8.03.0001

22.07.2014

Prot.

104334/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de SÉRGIO ATILA RODRIGUES ALVES, referente à poluição sonora em níveis


Manoel Edi de Aguiar

Junior

282.

1ª V.C

0039273-

37.2014.8.03.0001

23.07.2014

Prot.

104961/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de JOSÉ DOS SANTOS ESTRÃO, referente à poluição sonora em níveis superiores aos


Manoel Edi de Aguiar

Junior

283.

2ª V.C

0044168-

41.2014.8.03.0001

19.08.2014

Prot.

118784/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de CRISTIANE SOLANGE DA SILVA ALMEIDA, referente à poluição sonora em níveis


Marcelo Moreira dos

Santos

Acordo homologado

em juízo. Processo

arquivado. Acordo

cumprido.



Data RESUMO


Situação

Assunto

71

284.

2ª V.C

0044013-

38.2014.8.03.0001

19.08.2014

Prot.

118779/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de JORGE HUGO PINHEIRO PICANÇO, referente à poluição sonora em níveis superiores


Marcelo Moreira dos

Santos

285.

6ª V.C

0044015-

08.2014.8.03.0001

19.08.2014

Prot.

118789/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de SÔNIA MARIA BESSA LEAL e BAR TOMALÁ, referente à poluição sonora em níveis


Marcelo Moreira dos

Santos

Acordo homologado

em juízo. Processo

arquivado. ABRIR PA.

286.

5ª V.C

0044020-

30.2014.8.03.0001

19.08.2014

Prot.

118768/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de E. C. BATISTA - ME,


Marcelo Moreira dos

Santos

Acordo homologado

em juízo. Processo

arquivado. Acordo

cumprido.

287.

4ª V.C

0044955-

94.2014.8.03.0001

20.08.2014

Prot.

119516/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de ADEMIR DE OLIVEIRA NUNES, referente à poluição sonora em níveis superiores aos


Marcelo Moreira dos

Santos

Acordo homologado

em juízo. Processo

arquivado. Acordo

cumprido.



Data RESUMO


Situação

Assunto

72

288.

1ª V.C

0046711-

17.2014.8.03.0001

01.09.2014

Prot.

125997/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de ARLETE MACHADO SATIRO (BAR E LANCHONETE DA ARLETE), referente à

poluição sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental

Marcelo Moreira dos

Santos

Acordo homologado

em juízo.

289.

1ª V.C

0050394-

62.2014.8.03.0001

17.09.2014

Prot.

136533/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de FABRÍCIO CIPRIANO ROCHA, referente à poluição sonora em níveis superiores aos


David Zerbini de Faria

Soares

290.

3ª V.C

0054751-

85.2014.8.03.0001

09.10.2014

Prot.

149405/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de JOBERTO MORAES SILVA, referente à poluição sonora em níveis superiores aos



Soares

291.

1ª V.C

0055997-

19.2014.8.03.0001

17.10.2014

Prot.

154522/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de NICANOR JARBAS DE PAULO, referente à poluição sonora em níveis superiores aos


Marcelo Moreira dos

Santos



Data RESUMO


Situação

Assunto

73

292.

4ª V.C

0048204-

29.2014.8.03.0001

09.09.2014

Prot.

131347/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de MICHELA ARAUJO ANDRADE, referente à poluição sonora em níveis superiores


Marcelo Moreira dos

Santos

293.

6ª V.C

0042995-

79.2014.8.03.0001

13.08.2014

Prot.

115632/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de VIVIANE MARTINS FERREIRA, referente à poluição sonora em níveis superiores


Marcelo Moreira dos

Santos

294.

6ª V.C

0042980-

13.2014.8.03.0001

13.08.2014

Prot.

115636/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de RAIMUNDO LUIZ BATISTA FERREIRA, referente à poluição sonora em níveis superiores


Marcelo Moreira dos

Santos

295.

6ª Vara Federal

0007604-

73.2011.4.01.3100

13.06.2011

MPF

Ação Civil Pública, em desfavor de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e MUNICÍPIO DE MACAPÁ, referente à retirada gradual de animais do Parque Zoobotânico e revitalização do local

Antônio Carlos

Marques Cardoso

(Procurador da

República MPF

Amapá)

Ingresso do MPAP na

lide



Data RESUMO


Situação

Assunto

74

296.

4ª V.C

0007295-

42.2014.8.03.0001

14.02.2014

Prot.

020829/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de POSTO ICCAR LTDA e CARLOS CABRAL REBELO, referente a funcionamento irregular de empreendimento e poluição ambiental por lançamento de efluentes sem tratamento (óleo diesel)

Bruno Nayro de

Andrade Miranda

297.

6ª V.C

0059117-

70.2014.8.03.0001

05.11.2014

Prot.

165074/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de AUTO POSTO SANTA LUZIA LTDA e INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL DO AMAPÁ – IMAP, referente a descumprimento de condicionantes de licença ambiental e por prestar à autoridade ambiental dados técnicos falsos

Marcelo Moreira dos

Santos

298.

5ª V.C

0060018-

38.2014.8.03.0001

05.11.2014

Prot.

165077/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de D. MEDEIROS CARVALHO ME, DHEURY MEDEIROS CARVALHO e MUNICÍPIO DE MACAPÁ, referente à poluição sonora em níveis superiores

aos aceitáveis pela legislação ambiental e exercício de atividade potencialmente poluidora sem licenciamento ambiental

Marcelo Moreira dos

Santos

299.

3ª V.C

0059180-

95.2014.8.03.0001

07.11.2014

Prot.

166543/2014

Ação Civil Pública de responsabilidade por danos ambientais c/c obrigação de fazer com pedido de liminar, em desfavor de ESTADO DO AMAPÁ, INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL DO AMAPÁ – IMAP e MUNICÍPIO DE MACAPÁ, referente à invasão e

estabelecimento de famílias em área de preservação permanente (ressaca) no Canal do Jandiá


Soares

Marcelo Moreira dos

Santos



Data RESUMO


Situação

Assunto

75

300.

3ª V.C

0056536-

82.2014.8.03.0001

21.10.2014

Prot.

155899/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de JUNIELSON BRABO DO VALES, referente à poluição sonora em níveis superiores aos


Marcelo Moreira dos

Santos

301.

3ª V.C

0061889-

06.2014.8.03.0001

25.11.2014

Prot.

176206/2014

Ação Civil Pública, em desfavor de MUNICÍPIO DE MACAPÁ, INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL DO AMAPÁ – IMAP e ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB, referente a danos

ambientais em área de preservação permanente decorrente do escoamento de águas pluviais e desmatamento

Marcelo Moreira dos

Santos

302.

1ª V.C

0064966-

23.2014.8.03.0001

16.12.2014 Ação Civil Pública, em desfavor de AZANETE PAZ DA SILVA,


Marcelo Moreira dos

Santos

303.

6ª V.C

006836-

06.2015.8.03.0001

13.02.2015

Prot.

23028/2015

Ação Civil Pública, em desfavor de MUNICÍPIO DE MACAPÁ, MOTA & NOGUEIRA LTDA - ME e DARLAN MOTA NOGUEIRA, referente a danos ambientais por poluição sonora

e perturbação do sossego público (BOATE VEGAS)

Marcelo Moreira dos

Santos



Data RESUMO


Situação

Assunto

76

304.

5ª V.C

006440-

29.2015.8.03.0001

13.02.2015

Prot.

23034/2015

Ação Civil Pública de responsabilidade por danos ambientais, com pedido de liminar, em desfavor de MUNICÍPIO DE MACAPÁ, DPN MIRANDA – ME e RONIVALDO RODRIGUES REIS, referente à poluição hídrica por lançamento de efluentes

diretamente em via pública, sem o devido tratamento (lavagem de veículos).

Marcelo Moreira dos

Santos

305.

2ª V.C

006414-

31.2015.8.03.0001

13.02.2015

Prot.

23039/2015

Ação Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera partes, em desfavor de MUNICÍPIO DE MACAPÁ, GILVAN PINHEIRO BORGES, MARCELO WALDECK RIBEIRO, JOSÉ ROCHA DA SILVA, PEDRO GILBERTO NASCIMENTO DE SOUZA e ADRIANO CAMARA DE OLIVEIRA, referente a danos

ambientais provocados em área de preservação permanente (APP), sem o devido licenciamento ambiental.

Marcelo Moreira dos

Santos

306.

5ª V.C

006460-

20.2015.8.03.0001

20.02.2015

Prot.

25125/2015

Ação Civil Pública de responsabilidade por danos ambientais, com pedido de liminar, em desfavor de ESTADO DO AMAPÁ, MUNICÍPIO DE MACAPÁ e INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL DO AMAPÁ – IMAP,

referente a uso e ocupação desordenada de área de ressaca (Bairro Brasil Novo).

Marcelo Moreira dos

Santos

DEFERIDA LIMINAR

Em andamento



Data RESUMO


Situação

Assunto

77

307.

4ª V.C

007384-

31.2015.8.03.0001

24.02.2015

Prot.

24/02/2015

Ação Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera partes, em desfavor de MUNICÍPIO DE MACAPÁ, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPÁ (CAESA) e VEX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, referente a

danos ambientais provocados pelo lançamento de efluentes do Conjunto Mestre Oscar

Marcelo Moreira dos

Santos

308.

6ª V.C

0009254-

14.2015.8.03.0001

06.03.2015

Prot.

033894/2015

Ação Civil Pública, com pedido liminar inaudita altera partes, em desfavor de MUNICÍPIO DE MACAPÁ, IRANETE FERREIRA ALVES, LÚCIA MARIA LIMA DE PINHO, VALDIRENE COSTA DOS SANTOS, JAIRO DE SOUSA BARBOSA, IRANETE COSTA ALMEIDA, MARIA SANTANA SALES DIAS, RUTHELENE PEREIRA DA SILVA e DARLENE DE LIMA RODRIGUES, referente à anulação dos termos de

concessão de área institucional do Loteamento Açaí.

Marcelo Moreira dos

Santos

309.

4ª V.C.

0011872-

29.2015.8.03.0001

09.03.2015

Prot.

035069/2015

Ação Civil Pública, em desfavor de WAGNER ALMEIDA PORTELA, referente à poluição sonora, por intermédio de

utilização de som automotivo em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.

Marcelo Moreira dos

Santos

Sentença parcialmente

procedente.

19/11/2015

310.

2ª V.C.

0011870-

59.2015.8.03.0001

09.03.2015

Prot.

035272/2015

Ação Civil Pública, em desfavor de DANILO JOSÉ FURTADO FLEXA, referente à poluição sonora, por intermédio de


Marcelo Moreira dos

Santos



Data RESUMO


Situação

Assunto

78

311.

3ª V.C

0009673-

35.2015.8.03.0001

09.03.2015

Prot.

035059/2015

Ação Civil Pública, em desfavor de FABRÍCIO FERREIRA FLEXA, referente à poluição sonora, por intermédio de


Marcelo Moreira dos

Santos

312.

3ª V.C

0009314-

84.2015.8.03.0001

09.03.2015

Prot.

035104/2015

Ação Civil Pública, em desfavor de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ANÁPOLIS, referente à doação de áreas institucionais ou

verdes em loteamento do Município de Macapá (SOL NASCENTE).

Marcelo Moreira dos

Santos

313.

1ª V.C.

0009790-

25.2015.8.03.0001

11.03.2015

Prot.

037054/2015

Ação Civil Pública, com pedido liminar inaudita altera partes, em desfavor do MUNICÍPIO DE MACAPÁ referente à

ocupação irregular da área verde do Loteamento Residencial Amazonas.

Marcelo Moreira dos

Santos

314.

6ª V.C.

0018176-

44.2015.8.03.0001

05.05.2015

Prot.

066536/2015

Ação Civil Pública, em desfavor de MARIA DO SOCORRO DA SILVA NEGRÃO, referente à poluição sonora, por intermédio

de utilização de som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.

Marcelo Moreira dos

Santos

315.

1ª V.C.

0019559-

57.2015.8.03.0001

11.05.2015

Prot.

069892/2015

Ação Civil Pública, em desfavor de MANOEL DE NAZARÉ DE ASSUNÇÃO PAIVA, referente à poluição sonora, por

intermédio de utilização de som mecânico em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.

Marcelo Moreira dos

Santos



Data RESUMO


Situação

Assunto

79

316.

5ª V.C.

0019181-

04.2015.8.03.0001

11.05.2015

Prot.

069899/2015

Ação Civil Pública, com pedido liminar inaudita altera partes, em desfavor do MUNICÍPIO DE MACAPÁ e do INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL DO AMAPÁ – IMAP, referente à poluição atmosférica e exercício

de atividade sem o devido Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e com descumprimento de condicionantes da licença ambiental concedida à Usina de Asfalto do Município de Macapá.

Marcelo Moreira dos

Santos

317.

2ª VARA FEDERAL

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO

PROC. 0002081-85.2008.4.01.3100

15.06.2015

JF 0005107

Ação Cautelar Incidental, com pedido de antecipação de tutela, em face do MUNICÍPIO DE MACAPÁ e da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPÁ (CAESA), referente ao

saneamento do Bairro Santa Rita, especificamente entre as Ruas Henrique Galúcio e Santa Catarina (Ação Principal por dano ambiental causado por despejo de esgoto Rio Amazonas e seus afluentes)

Marcelo Moreira dos

Santos

318.

1ª V.C.

0025995-

32.2015.8.03.0001

16.06.2015

Prot.

091714/2015

Ação Civil Pública de responsabilidade por danos ambientais c/c obrigação de fazer, com pedido liminar, em face do ESTADO DO AMAPÁ, MUNICÍPIO DE MACAPÁ e do INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL DO AMAPÁ – IMAP, referente a uso e

ocupação desordenada de área de ressaca (Bairros Marabaixo I e II).

Marcelo Moreira dos

Santos Em andamento



Data RESUMO


Situação

Assunto

80

319.

3ª V.C.

0000781-

73.2014.8.03.0001

Ação Civil Pública, em desfavor de EDSON PELAES CASTRO,

referente à poluição sonora, por intermédio de utilização de som em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental

320.

6ª VARA FEDERAL

0006873-

72.2014.4.01.3100

Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, referente a danos de ordem ambiental, moral, étnica e social causados pela instalação irregular de lixão em área de domínio da União, tradicionalmente ocupada pela Comunidade Remanescente de Quilombo de Ilha Redonda.

Luís de Camões Lima

Boaventura

Marcelo Moreira dos

Santos

321.

JUIZADO ESPECIAL

NORTE

0000167-

05.2013.8.03.0001

04/01/2013 Ação Civil Pública em face GRACIANE DOS SANTOS TOLOZA, referente à poluição sonora utilizando som automotivo em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.





Acordo Cumprido

322.

JUIZADO ESPECIAL

NORTE

0001206.03.2014.8.

03.0001

04/01/2013 Ação Civil Pública em face ANTONIO JOSE COUTINHO PEREIRA, referente à poluição sonora utilizando som automotivo em ambiente aberto, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental.



Acordo Cumprido

323.

2ª VARA FEDERAL

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO

PROC. 0002081-85.2008.4.01.3100

19.06.2015

JF 0005107

Ação Cautelar Incidental, com pedido de antecipação de tutela, em face do MUNICÍPIO DE MACAPÁ e da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPÁ (CAESA), referente ao

saneamento do Bairro Perpétuo Socorro, especificamente na Rua Raimundo Ramos dos Passos (Ação Principal por dano ambiental causado por despejo de esgoto Rio Amazonas e seus afluentes)

Marcelo Moreira dos

Santos



Data RESUMO


Situação

Assunto

81

324.

1ª V.C.

0041800-

25.2015.8.03.0001

08.09.2015

Prot.

144740/2015

Ação Civil Pública em face ARMAZÉM BEER LTDA - ME

referente à poluição sonora, perturbação do sossego público e pelo descumprimento das regras urbanísticas relacionadas ao zoneamento urbano.

Ivana Lucia Franco Cei

325.

2ª V.C.

0045173-

64.2015.8.03.0001

29.09.2015

Prot.

158564/2015

Ação Civil Pública em face ESTADO DO AMAPÁ referente ao desmatamento da FLOTA.

Ivana Lúcia Franco Cei e Marcelo Moreira

dos Santos

326.

1ª V.C.

0050336-

25.2015.8.03.0001

27/10/2015 Ação Civil Pública em face do Governo do Estado, referente a EXPOFEIRA


327.

2ª V. C.

0050958-

07.2015.8.03.0001

29/10/2015 Ação Civil Pública em face do Governo do Estado do Amapá e da Federação de Rodeios Amapaense referente à prática dos rodeios.

Ivana Lúcia Franco Cei e Marcelo Moreira

dos Santos

328.

1ª V.C.

005215-

36.2015.8.03.0001

06/11/2015 Ação Civil Pública em face do Governo do Estado do Amapá, do IMAP e do Município de Macapá – Áreas de Ressaca na rua Setentrional entre a segunda e a terceira, após a passarela do Araxá

Dr. Marcelo Moreira dos Santos

329.

1ª V.C.

005216-

14.2015.8.03.0001

(distribuição por

dependência ao Proc.

28190-63.2010)

06/11/2015 Ação Civil Pública em face do Governo do Estado do Amapá, do IMAP e do Município de Macapá – Áreas de Ressaca às proximidades do muro do Infraero, no entorno da rua Esquadrão Falcão com a passagem Demoisele Infraero I.




Data RESUMO


Situação

Assunto

82

330.

1ª V.C.

0052970-

91.2015.8.03.0001

(distribuição por

dependência ao Proc.

28190-63.2010)

06/11/2015 Ação Civil Pública em face do Governo do Estado do Amapá, do IMAP e do Município de Macapá – Áreas de Ressaca na travessa José da Silva Castro, bairro Buritizal


331.

1ª V.C.

0052571-

62.2015.8.03.0001

06/11/2015 Ação Civil Pública em face do Governo do Estado do Amapá, do IMAP e do Município de Macapá – Áreas de Ressaca na Rua Raimundo Perez de Ataíde, bairro Universidade


332.

1ª V.C.

0055099-

69.2015.8.03.0001

23/11/2015 Ação Civil Pública em face do Governo do Estado do Amapá, do IMAP e do Município de Macapá – Áreas de Ressaca.


333.

2ª V. C

0057510-

85.2015.8.03.0001

04/12/2015 Ação Civil Pública em face de Carlos Alberto de Carli e Flórida Clean Power do Amapá LTDA – Atividade sem licenciamento.




Data RESUMO


Situação

Assunto

83

334.

2ª V.C.

0057534-

16.2015.8.03.0001

04/12/2015 Ação Civil Pública em face de Felipe Santos da Conceição – Poluição Sonora.


335.

3ª V.C.

0057811-

32.2015.8.03.0001

09/12/2015 Ação Civil Pública em face das Lojas Meridianas-ME – Poluíção Sonora

Dra. Ivana Lúcia Franco Cei

336.

2ªV.C.

0004875-

93.2016.8.03.0001

02/02/2016 Ação Civil Pública em face de Armando Celso da Gama Moura – Transporte e comercialização ilegal de madeira.

Dr. Marcelo Moreira

dos Santos

337.

2ª V.C.

0005881-

38.2016.8.03.0001

02/02/2016 Ação Civil Pública em face de Município de Macapá e de E C BATISTA – ME – Poluição Sonora e perturbação do sossego público.

Dr. Marcelo Moreira

dos Santos



Data RESUMO


Situação

Assunto

84

338.

6ª V.C.

0005461-

33.2016.8.03.0001

02/02/2016 Ação Civil Pública em face de Jesus Madson Guedes Lobato – Transporte e armazenamento irregular de combustível.

Dr. Marcelo Moreira

dos Santos

339.

2ª V.C.

0005883-

08.2016.8.03.0001

02/02/2016 Ação Civil Pública em face de Manoel de Jesus Gama Filho - Transporte e armazenamento irregular de combustível.

Dr. Marcelo Moreira

dos Santos

340.

2ª V.C

0011539-

43.2016.8.03.0001

14/03/2016 Ação Civil Pública em face de Antônio dos Santos Freitas – Poluição sonora mediante utilização de som mecênico em área residencial.

Dr. Marcelo Moreira

dos Santos

341.

2ª V.C.

0012131-

87.2016.8.03.0001

17/03/2016 Ação Civil Pública em face de Manoel Francisco Almeida de Oliveira – autuado por transporte irregular de madeira, atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes.

Dr. Marcelo Moreira

dos Santos



Data RESUMO


Situação

Assunto

85

342.

2ª V.C.

0012133-

57.2016.8.03.001

17/03/2016

Ação Civil Pública em desfavor de Antônio Garcia Pereira – autuado por utilização de som mecânico, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando em dano ambiental.

Dr. Marcelo Moreira

dos Santos

343.

2ª V.C.

00013908-

10.2016.8.03.0001

17/03/2016

Ação Civil Pública em desfavor de Antônio Wilson Sousa Aguiar – autuado por utilização de som automotivo, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando em dano ambiental.

Dr. Marcelo Moreira

dos Santos

344.

2ª V. C.

0013216-

11.2016.8.03.0001

14/03/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Gracinilda Freitas Pantoja – autuada por utilização de som automotivo, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando em dano ambiental.

Dr. Marcelo Moreira

dos Santos

345.

2ª V. C.

0013075-

89.2016.8.03.0001

11/03/2016

Ação Civil Pública em desfavor de Clayton Perez Galera e Sergio Luis Leonardo & CIA LTDA – autuados por utilização de som automotivo, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando em dano ambiental.

Dr. Marcelo Moreira

dos Santos



Data RESUMO


Situação

Assunto

86

346.

2ª V. C.

0013076-

74.2016.8.03.0001

11/03/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Pedro Pinto Martins – autuado por utilização de som automotivo, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando em dano ambiental.

Dr. Marcelo Moreira

dos Santos

347.

2ª V. C.

0013765-

21.2016.8.03.0001

21/03/2016

Ação Civil Pública em desfavor de LAVAGEM MIRAGEM, representada por Sérgio Luis da Silva Ramos e Rosivaldo Magave Miranda – autuado por utilização de som mecânico, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando em dano ambiental.

Dr. Marcelo Moreira

dos Santos

348.

2ª V.C.

0018014-

15.2016.8.03.0001

18/04/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Amarildo da Silva Ferreira – autuado por utilização de som mecânico, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando em dano ambiental.

Dr. Marcelo Moreira

dos Santos

349.

2ª V. C.

0015572-

76.2016.8.03.0001

06/04/2016

Ação Civil Pública em desfavor de Associação dos Subtenentes e Sargentos PM/BM-ASSPMBM, Wesley Ramon Silva de Souza e Município de Macapá com objetivo de responsabiliza-los pela prática constante e reiterada de danos ambientais – poluição sonora e perturbação do sossego público – e pelo descumprimento das regras urbanísticas relacionadas ao zoneamento urbano.

Dr. Marcelo Moreira

dos Santos



Data RESUMO


Situação

Assunto

87

350.

2ª V.C.

0014196-

55.2016.8.03.0001

16/03/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Kelly Patricia dos Anjos Ferreira – autuada por utilização de som mecânico, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.

Dr. Marcelo Moreira

dos Santos

351.

2ª V. C.

0014924-

96.2016.8.03.0001

30/03/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Wagner Almeida Portela – autuado por utilização de som automotivo, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.

Dr. Marcelo Moreira

dos Santos

352.

2ª V. C.

0014927-

51.2016.8.03.0001

22/03/2016 Ação Civil Pública em desfavor de M. G. RODRIGUES-ME (LAVAJATO BANHO DE ESPUMA) – empresa autuada por funcionar sem as licenças necessárias.

Dr. Marcelo Moreira

dos Santos

353.

2ª V. C.

0015381-

31.2016.8.03.0001

05/04/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Mario Leite Rocha – autuado por utilização de som automotivo, emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.

Dr. Marcelo Moreira

dos Santos



Data RESUMO


Situação

Assunto

88

354.

2ª V. C.

0015801-

36.2016.8.03.0001

04/04/2016 Ação Civil Pública em face de Jesaías Sardinha Lobato – autuado por transporte irregular de madeira, atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes

Dr. Marcelo Moreira

dos Santos

355. 2ª V.C.

0015800-51.2016.8.03.0001

05/04/2016 Ação Civil Pública em face da empresa ENGEFIX Construções LTDA por aquisição de madeira sem cobertura do DOF.

Dr. Marcelo Moreira

dos Santos

356.

2ª V.C.

0016368-

67.2016.8.03.0001

12/04/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Madyson Chrystyan Brito da Silva – autuado por utilização de som automotivo – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.

Marcelo Moreira dos

Santos

357.

2ª V.C.

0018712-

21.2016.8.03.0001

25/04/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Isaias dos Santos Neves – autuado por utilização de som mecânico – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.

Marcelo Moreira dos

Santos

358.

2ª V.C.

0020336-

08.2016.8.03.0001

03/05/2016

Ação Civil Pública em desfavor Do Município de Macapá, Núbia Caroline Castro Pastana e José Casrlos Pastana – os últimos foram autuados por uso indevido do passeio público Rua Irmã Augusta de Alencar, Bairro Pedrinhas – o primeiro, na obrigação de fazer, consistente em desocupar o logradouro público irregularmente ocupado há mais de quinze anos.

Marcelo Moreira dos

Santos



Data RESUMO


Situação

Assunto

89

359.

2ª V.C.

0020532-

75.2016.8.03.0001

03/05/2016 Ação Civil Pública em desfavor do Município de Macapá para regularização e adequação do uso do passeio no Bairro Pedrinhas, Passagem Setentrional, logradouro irregularmente ocupado há mais de 15 anos.

Dr. Marcelo Moreira

dos Santos

360.

2ª V.C.

0020338-

75.2016.8.03.0001

03/05/2016 Ação Civil Pública em face de Pedro Gomes Pacheco – autuado por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes


361.

2ªV.C.

0020355-

14.2016.8.03.0001

03/05/2016 Ação Civil Pública proposta em face de José Adauto da Silva Furtado – autuado por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes


362.

2ª V.C.

0020663-

50.2016.8.03.0001

04/05/2016 Ação Civil Pública proposta em face de Edinaldo Pereira Brandão – autuado por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes


363.

2ª V.C.

0020778-

71.2016.8.03.0001

04/05/2016 Ação Civil Pública proposta em face da pessoa jurídica BIELGASKY Trasnporte LTDA – autuada por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes

Dr. Marcelo Moreira

dos Santos

364.

2ª V.C.

0020780-

41.2016.8.03.0001

04/05/2016 Ação Civil Pública proposta em face de Tarsis Silva Calado – autuado por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes




Data RESUMO


Situação

Assunto

90

365.

2ª V.C.

0020665-

20.2016.8.03.0001

04/05/2016 Ação Civil Pública proposta em face de Sebastião Ferreira da Silva Filho – autuado por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes


366.

2ª V.C.

0020781-

26.2016.8.03.0001

04/05/2016 Ação Civil Pública proposta em face de Wesley Barbosa dos Santos – autuado por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes


367.

2ª V.C.

0020915-

53.2016.8.03.0001

05/05/2016 Ação Civil Pública proposta em face de José Ferreira Guedes – autuado por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes


368.

2ª V.C.

0021829-

20.2016.8.03.0001

11/05/2016 Ação Civil Pública proposta em face da pessoa jurídica ECO-TOP Serviços LTDA-EPP, autuada por irregularidades técnicas quando da coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviço de saúde (lixo hospitalar).


369.

2ª V.C.

0020663-

50.2016.8.03.0001

04/05/2016 Ação Civil Pública proposta em face de Edinaldo Pereira Brandão – autuado por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes


370.

2ª V.C.

0023428-

91.2016.8.03.0001

17/05/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Leanderson Machado da Silva – autuado por utilização de som automotivo – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.




Data RESUMO


Situação

Assunto

91

371.

2ª V.C

0023407-

18.2016.8.03.0001

17/05/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Paulo Gleydson da Costa Ciriaco – autuado por utilização de som automotivo – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.


372.

2ª V.C

0023849-

81.2016.8.03.0001

17/05/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Fabrício Mendonça Oliveira – autuado por utilização de som automotivo – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.


373.

2ª V.C

0023855-

88.2016.8.03.0001

17/05/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Reginaldo da Costa Ferreira – autuado por utilização de som mecânico – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.


374.

2ª V.C

0024557-

34.2016.8.03.0001

23/05/2016 Ação Civil Pública proposta em face de José Trindade dos Santos Silva – autuado por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes


375.

2ª V.C

0020656-

58.2016.8.03.0001

04/05/2016 Ação Civil Pública proposta em desfavor do Estado do Amapá para impor a obrigação de fazer consistente em elaborar o plano de manejo da área do proteção ambiental da Fazendinha (APA da Fazendinha)




Data RESUMO


Situação

Assunto

92

376.

2ª V.C

0024636-

13.2016.8.03.0001

20/05/2016 Ação Civil Pública proposta em face de Wagner Leal Lobato – autuado por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes


377.

2ªV.C

0025634-

78.2016.8.03.001

17/05/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Lourenço Pereira e Silva – autuado por utilização de som automotivo – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.


378.

2ªV.C

0025637-

33.2016.8.03.0001

17/05/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Adilson Andrade Rodrigues Junior – autuado por utilização de som automotivo – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.


379.

2ªV.C

0029960-

81.2016.8.03.0001

20/06/2016

Ação Civil Pública em desfavor de José Nilson Nogueira Da Silva – autuado por utilização de equipamento mecânico – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.


380.

2ªV.C

0029946-

97.2016.8.03.0001

20/06/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Jeremias Feitosa Mendes – autuado por utilização de equipamento eletrônico – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.


381.

2ªV.C

0026120-

63.2016.8.03.0001

01/06/2016 Ação Civil Pública Demolitória em desfavor de Elielson Monteiro Soares, por ocupação em Área de Preservação Ambiental, localizada na rua 3º de Abril, bairro Vale Verde.




Data RESUMO


Situação

Assunto

93

382.

2ªV.C

0029201-

20.2016.8.03.0001

15/06/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Adalton Aires Dos Santos – autuado por utilização de equipamento eletrônico – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.


383.

2ªV.C

0029195-

13.2016.8.03.0001

15/06/2016

Ação Civil Pública em desfavor de P.P LOBATO – ME (CALÇADOS DO ROMA) – autuado por utilização de equipamento mecânico – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.


384.

2ªV.C

0029194 –

28.2016.8.03.0001

15/06/2016 Ação Civil Pública proposta em desfavor de VILA LTDA-ME – por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes.


385.

2ªV.C

0029196-

95.2016.8.03.0001

15/06/2016 Ação Civil Pública proposta em desfavor de Emanoel Brandão Rocha – por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes.


386.

2ªV.C

0029192-

58.2016.8.03.0001

15/06/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Tayanne Cordeiro Martel – autuado por utilização de equipamento eletrônico – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.


387.

2ªV.C

0029200–

35.2016.8.03.0001

15/06/2016

Ação Civil Pública em desfavor de Natanael Albuquerque Da Silva – autuado por utilização de equipamento eletrônico – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental.




Data RESUMO


Situação

Assunto

94

388.

2ªV.C

0029197-

80.2016.8.03.0001

15/06/2016

Ação Civil Pública em desfavor de Heliton Da Silva Lobato – autuado por utilização de equipamento sonoro (som automotivo) – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental


389.

2ªV.C

0029464-

52.2016.8.03.0001

16/06/2016 Ação Civil Pública proposta em desfavor deJosé Gonçalves Vinagre – por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes.


390.

2ªV.C

0029470-

59.2016.8.03.0001

16/06/2016 Ação Civil Pública Demolitória em desfavor de Jorge Cavalier Fares, por ocupação em Área de Preservação Ambiental, localizada na rua Rua Inspetor Orlando Dias, Bairro Zerão.


391.

2ªV.C

0029472-

29.2016.8.03.0001

16/06/2016 Ação Civil Pública Demolitória em desfavor deWanderley Gomes Lobato, por ocupação em Área de Preservação Ambiental, localizada no final da Rua Castanheira, bairro Vale Verde.


392.

2ªV.C

0029473.14.2016.8.03.0

001

16/06/2016 Ação Civil Pública Demolitória em desfavor de Francineudo Da Silva Dos Santos, por ocupação em Área de Preservação Ambiental, localizada no bairro Marabaixo III.


393.

2ªV.C

0029471-

44.2016.8.03.0001

16/06/2016

Ação Civil Pública em desfavor de Kleber Neves de Souza – autuado por utilização de equipamento sonoro eletrônico (som automotivo) – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental




Data RESUMO


Situação

Assunto

95

394.

2ªV.C

0020661-

80.2016.8.03.0001

04/05/2016 Ação Civil Pública em desfavor do Estado do Amapá por desrespeito às normas urbanísticas referentes à qualidade e uso do Passeio Público. Referentes à ocupações irregulares em via pública – Rua Alberto Lima Nº 1237, Congós


395.

2ªV.C

00305221-

08.2016.8.03.0001

21/06/2016

Ação Civil Pública em desfavor de Edervan Costa Maciel por poluição sonora mediante utilização de equipamento eletrônico (caixa amplificada) – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor, ocasionando dano ambiental


396.

2ªV.C

0030300-

25.2016.8.03.0001

21/06/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Ednei de Souza por poluição sonora mediante utilização de equipamento eletrônico (som automotivo) – emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor


397.

2ªV.C

0030287-

26.2016.8.03.0001

21/06/2016

Ação Civil Pública em desfavor de Alessandra De Jesus Ribeiros Farias por poluição sonora mediante utilização de equipamento de som mecânico - emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor.


398.

2ªV.C

0025642-

55.2016.8.03.0001

20/05/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Dionei Ferreira por poluição sonora mediante utilização de equipamento eletrônico (som automotivo) – Emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor.


399.

2ªV.C

0024935-

87.2016.8.03.0001

23/05/2016 Ação Civil Pública proposta em desfavor de Rondinelli Lopes De Matos – por transporte irregular de madeira – atividade para qual não possuía licença dos órgãos competentes.




Data RESUMO


Situação

Assunto

96

400.

2ªV.C

0030786-

10.2016.8.03.0001

22/06/2016 AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em desfavor Luis Henrique Costa, por uso indevido de lotes doados pelo antigo órgão fundiário do Estado do Amapá.


401.

2ªV.C

0030788-77.2016.8.0001

22/06/2016 AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em desfavor de Luís Henrique Costa por não ter realizado fiscalização para apurar se houve possíveis dandos relacionados à destruição de ramais da comunidade do Ambé.


402.

2ªV.C

0030785-25.2016.8.0001

22/06/2016 AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em desfavor de Luis Henrique Costa por concessão de licenciamento irregular na localidade Paulo do Carmo do Macoacoari.


403.

2ªV.C

0026049-

61.2016.8.03.0001

31/05/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Luis Henrique Costa por não ter realizado fiscalização na estrada de Macapá e Santana, em que ocorre um conflito de terra com cerca de 25 pequenos agricultores.

Dr. Marcelo Moreira dos Santos.

404.

2ªV.C

0032045-

40.2016.8.03.0001

29/06/2016 Ação Civil Pública em desfavor da pessoa jurídica Lions Clube por Poluição Sonora e da desconsideração do zoneamento urbano e inexistência de estudo de impacto de vizinhança.


405.

2ªV.C

0032818-

85;.2016.8.03.001

04/07/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Manoel Madureira Leite Junior por poluição sonora mediante utilização de equipamento eletrônico – Emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor.




Data RESUMO


Situação

Assunto

97

406.

2ªV.C

0032205-

65.2016.8.03.0001

30/06/2016

Ação Civil Pública em desfavor de Cesar Augusto da Silva Sena por poluição sonora mediante utilização de equipamento mecânico (caixa amplificada) – Emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor.


407.

2ªV.C

0032729-

62.2016.8.03.0001

04/07/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Waldeni Freire da Silva por poluição sonora mediante utilização de equipamento eletrônico – Emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor..

Dra. Ivana Lúcio Franco Cei

408.

2ªV.C

0034945-

93.2016.8.03.0001

14/07/2016

Ação Civil Pública em desfavor de NATANAELSON SILVA DE SOUZA por poluição sonora mediante utilização de equipamento mecânico (mesa de som) – Emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor.

Dra. Ivana Lúcio Franco Cei

409.

2ªV.C

0031742-

26.2016.8.03.0001

28/06/2016

Ação Civil Pública em desfavor de JOHN ANDERSON MIRANDA por poluição sonora mediante utilização de EQUIPAMENTO ELETRÔNICO (SOM AUTOMOTIVO)– Emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor


410.

2ªV.C

0039690-

19.2016.8.03.0001

10/08/2016 Ação Civil Pública em desfavor de M.C Monteiro – ME por prática de atividade poluidora em APP, no Igarapé da Fortaleza.




Data RESUMO


Situação

Assunto

98

411.

2ªV.C

0039875-

57.2016.8.03.0001

10/08/2016 Ação Civil Pública em desfavor de ANDERSON GOMES CALDAS por poluição sonora mediante utilização de EQUIPAMENTO ELETRÔNICO (SOM AUTOMOTIVO)– Emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis


412.

2ªV.C

0039494-49.2016.8.0001

10/08/2016 Ação Civil Pública em desfavor de André Gonçalves Silveiro por transportar madeira sem autorização do órgão competente.


413.

2ªV.C

0039376-

73.2016.8.03.0001

10/8/2016 Ação Civil Pública em desfavor de Fernanda de Paula Alves por construção irregular em APP, localizada na Av. 2 do Marabaixo I.


414.

2ªV.C

0039872-

05.2016.8.03.0001

10/08/2016 Ação Civil Pública em desfavor de LUIZ CARLOS SANCHES FERREIRA por desmatamento de mata nativa em Área de Preservação Permanente localizada no Marabaixo III.


415.

2ªV.C

0039383-

65.2016.8.03.0001

10/08/2016 Ação Civil Pública em desfavor de A.A RODRIGUES MARQUES por ocupação irregular em via pública, no bairro açaí.


416.

2ªV.C

0039785-

49.2016.8.03.0001

10/08/2016

Ação Civil Pública em desfavor de WELLINGTON LEANDRO UBIRACI DE SOUZA por poluição sonora mediante utilização de EQUIPAMENTO MECÂNICO - Emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor




Data RESUMO


Situação

Assunto

99

417.

2ªV.C

00335008-

17.2016.8.03.0001

06/08/2016 Ação Civil Pública em desfavor de LUIS HENRIQUE COSTA (irregularidades no depósito e comercialização de carvão vegetal pela empresa Zamapá).


418.

2ªV.C

0033539-37.2016.8.0001

06/08/2016 Ação Civil Pública em desfavor de LUIS HENRIQUE COSTA (irregularidades na comercialização de lotes pela empresa construções e vendas de imóveis Veneto LTDA).


419.

2ªV.C

0040867-

18.2016.8.03.0001

19/08/2016 Ação Civil Pública em desfavor de armando Ramos Furtado por desmatamento de mata nativa em Área de Preservação Permanente, no bairro Marabaixo.


420.

2ªV.C

0050779-

39.2016.8.03.0001

06/10/2016 Ação Civil Pública em face de H.A.F de Melo – ME – Transporte e comercialização ilegal de madeira.


421.

2ªV.C

0050134-

14.2016.8.03.0001

06/10/2016 Ação Civil Pública em face de H.A.F de Melo – ME – Transporte e comercialização ilegal de madeira.


422.

2ªV.C

0039526-

54.2016.8.03.0001

10/08/2016 Ação Civil Pública em face de IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS por ausência de licenças e poluição sonora.


423.

2ªV.C

42386-28.2016.8.03.001

26/08/2016 Ação Civil Pública em face de OTONIEL DA SILVA – Transporte e comercialização ilegal de madeira.




Data RESUMO


Situação

Assunto

100

424.

2ªV.C

0045081-

52.2016.8.03.0001

06/09/2016 Ação Civil Pública em desfavor de MOISÉS DA SILVA OLIVEIRA CARNEIRO por desmatamento de mata nativa em Área de Preservação Permanente.


425.

2ªV.C

0048162-09.2016.3.0001

26/09/2016 Ação Civil Pública em face de ADEMAR S SOUZA – Transporte e comercialização ilegal de madeira.


426.

2ªV.C

0044319-

36.2016.8.03.0001

01/09/2016 Ação Civil Pública em desfavor de HAMILSON DE SOUZA por transporte irregular de madeira.


427.

2ªV.C

0048212-

35.2016.8.03.0001

27/09/2016 Ação Civil Pública em desfavor de IMAP visando garantir a transparência pública e controle social e combater a absoluta falta de divigulgação de informações do site oficial do IMAP.


428.

2ªV.C

51360-

54.2016.8.03.0001

10/10/2016 Ação Civil Pública em desfavor de ANDREI LOPES GARÇON por poluição sonora mediante utilização de som automotivo - Emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor


429.

2ªV.C

0043863-

86.2016.8.03.0001

01/09/2016 Ação Civil Pública em desfavor de ADRIANO DA SILVA BRITO por exercer atividade potencialemente poluidora em Área de Preservação Permanente.


430.

2ªV.C

0037284-

25.2016.8.03.0001

28/07/2016 Ação Civil Pública em desfavor de CJR SILVA E SILVA por venda irregular de madeira.

Dr. Saullo Patrício Andrade



Data RESUMO


Situação

Assunto

101

431.

2ªV.C

0056416-

68.2016.8.03.0001

16/11/2016 Ação Civil Pública IMAP; LUIS HENRIQUE COSTA; AGRICOLA CERRADO VERDE LTDA; CELSO CARLOS DO SANTO. Licenciamento irregular. IC 1331-57.2014


432.

2ªV.C

34975-

31.2016.8.03.0001

14/07/2016 Ação Civil Pública em desfavor de JOSIVALDO DA SILVA ESTRAL por construção em APP.


433.

2ªV.C

0059121-

39.2016.8.03.0001

02/12/2016 Ação Civil Pública em desfavor do Estado do Amapá e IMAP por irregularidades na construção da rodovia Norte Sul.


Gestão Ambiental

434.

2ªV.C

0059120-

54.2016.8.03.0001

02/12/2016 Ação Civil Pública em desfavor do Estado do Amapá, Município de Macapá e empresa Cabral & Nascimento Construções LTDA por problemas com obra inacabada no bairro Novo Horizonte I.


Gestão Ambiental

435.

0059126-

61.2016.8.03.0001 02/12/2016 Ação Civil Pública em desfavor de JORGE AMANAJÁS por

praticar poluição hídrica. Dr. Marcelo Moreira

dos Santos. Poluição

436.

00617113-

56.2016.08.03.0001 15/12/2016

Ação Civil Pública em desfavor de AMAZONAS TRANSPORTE, FRETAMENTO E TURISMO LTDA por praticar poluição hídrica.


Poluição

437.

0062606-

47.2016.8.03.0001 28/12/2016 Ação Civil Pública em desfavor do Município de Macapá e

Adenilson Souza por venda de lotes clandestinos. Dr. Marcelo Moreira

dos Santos Ordem urbanística



Data RESUMO


Situação

Assunto

102

438.

0062504-

25.2016.8.03.0001

28/12/2016

Ação Civil Pública em desfavor do Muncípio de Macapá e Estado do Amapá por abandono de terreno gerando graves problemas à população.


Ordem Urbanística/Posturas

municipais

439.

0026049-

61.2016.8.03.0001 01/06/2016

Ação Civil Pública em desfavor de Luis Henrique Costa e IMAP por deixar de adotar as medidas de fiscalização dos danos ambientais, reais ou potencialmente praticados no território estadual.


Gestão Ambiental

440. 0023415-92.8.03.0001 18/05/2016

Ação Civil Pública em desfavor de DOUGLAS HAGE DAS NEVES e AEROBEER poluição sonora mediante utilização de som mecânico - Emitindo pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor


Poluição

441.

0061576

74.2016.8.03.0001 15/12/2016

Ação Civil Pública em desfavor da IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS por emitir pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação ambiental em vigor.


Poluição

442.

62638-

52.2016.8.03.0001 29/12/2016

Ação Civil Pública em desfavor do Estado do Amapá com finalidade de compelir o Estado do Amapá à retomar obras inacabadas da Escola de Artes Cândido Portinari.


Ordem urbanística



Data RESUMO


Situação

Assunto

103

443.

0002332-

83.2017.8.03.0001 25/01/2017 Ação Civil Pública em desfavor de SINVAL DA SILVA ROLA

por desmatar área de mata nativa. Dr. Marcelo Moreira

dos Santos Flora

444. 6653-64.2017.8.03.0001 16/02/2017

Ação Civil Pública em desfavor de ELIELZA SANTOS DA SILVA e MUNICÍPIO DE MACAPÁ por construção em área de Preservação Permanente.


Área de Preservação Permanente

445. 0006517-67.8.03.0001 15/02/2017

Ação Civil Pública em desfavor de MARIA DEOLINA VIERA e MUNICÍPIO DE MACAPÁ por construção em área de Preservação Permanente.



446.

0006423-

22.2017.8.03.0001 15/02/2017

Ação Civil Pública em desfavor de ANA PAULA MACHADO e MUNICÍPIO DE MACAPÁ por construção em área de Preservação Permanente.



447.

0006382-

55.2017.8.03.0001 15/02/2017

Ação Civil Pública em desfavor de JOSUÉ VIEIRA DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE MACAPÁ por construção em área de Preservação Permanente.





Data RESUMO


Situação

Assunto

104

448.

0006461-

34.2017.8.03.0001 15/02/2017

Ação Civil Pública em desfavor do MUNÍPIO DE MACAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ e RURAP por parcelamento ilegal do solo urbano.


Ordem urbanística

449.

0007135-

12.2017.8.03.0001 20/02/2017

Ação Civil Pública em desfavor de WILSON MATOS DE SOUZA e MUNICÍPIO DE MACAPÁ por atividade potencialmente poluidora em Área de Ressaca.



450.

0006462-

19.2017.8.03.0001 15/02/2017

Ação Civil Pública em desfavor de RENILSON SILVA e MUNICÍPIO DE MACAPÁ por construção irregular em Área de Preservação Ambiental.



451.

0008081-

81.2017.8.03.0001 24/02/2017

Ação Civil Pública em desfavor da ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO poremitir pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação vigente.


Poluição Sonora.

452. 7935-40.2017.8.03.0001 24/02/2017

Ação Civil Pública em desfavor de MARCOS JORGE ALVES DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE MACAPÁ por ocupação e construção irregular em Área de Preservação Permanente.





Data RESUMO


Situação

Assunto

105

453.

0007984-

81.2017.8.03.0001 24/02/2017

Ação Civil Pública em desfavor de ANA MARIA MARQUES DA ROCHA e MUNICÍPIO DE MACAPÁ por construção irregular em Área de Preservação Ambiental.



454.

0007960-

53.2017.8.03.0001 24/02/2017

Ação Civil Pública em desfavor de JONAS SARMENTO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE MACAPÁ por construção irregular em Área de Preservação Ambiental.



455.

0009438-

96.2017.8.03.0001 08/03/2017

Ação Civil Pública em desfavor de MUNICÍPIO DE MACAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ e RURAP por parcelamento ilegal do solo.


Ordem urbanística/ Posturas municipais.

456.

0016991-

97.207.8.03.0001 17/04/2017

Ação Civil Pública em desfavor de PIRATAS BAR, BOTECO SAVASSI, YPIRANGA CLUB e MUNICÍPIO DE MACAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ e RURAP pela prática de poluição sonora por parcelamento ilegal do soloe pela omissão do ente municipal quanto a fiscalização dos estabelcimentos.


Poluição/Ordem urbanística

457.

0016947-

78.2017.8.03.0001 17/04/2017

Ação Civil Pública Demolitória em desfavor de FRANCILENE MARCIANO SILVA e MUNICÍPIO DE MACAPÁ por construção irregular em Área de Preservação Ambiental e pela omissão do ente municipal quanto a fiscalização.





Data RESUMO


Situação

Assunto

106

458.

0017092-

37.2017.8.03.0001 17/04/2017

Ação Civil Pública em desfavor de FREITAS & FREITAS LTDA (Construtora Freitas e Freitas) autuada por transporte irregular de madeira, atividade sem licença.


Flora/Transporte irregular de madeira

459.

0016954-

70.2017.8.03.0001 17/04/2017

Ação Civil Pública em desfavor de JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MARREIROS e MUNICÍPIO DE MACAPÁ por aterrar em área de ressaca e omissão do ente municipal quanto a fiscalização.



460.

0017162-

54.2017.8.03.0001 17/04/2017 Ação Civil Pública em desfavor de K. BARBOSA DE SOUZA

pela prática de poluição sonora. Dr. Marcelo Moreira

dos Santos Poluição Sonora

461.

0018315-

26.2017.8.03.0001 24/04/2017

Ação Civil Pública Demolitória em desfavor de FRANK MENDES DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE MACAPÁ por construção irregular em Área de Preservação Ambiental e pela omissão do ente municipal quanto a fiscalização.



462.

0017786-

06.2017.8.03.0001 24/04/2017

Ação Civil Pública Demolitória em desfavor de ALESSANDRO DOS SANTOS MENDES e MUNICÍPIO DE MACAPÁ por construção irregular em Área de Preservação Ambiental e pela omissão do ente municipal quanto a fiscalização.





Data RESUMO


Situação

Assunto

107

463.

0017768-

82.2017.8.03.0001 24/04/2017

Ação Civil Pública em desfavor de JOAQUIM R. MARTINS-ME autuado por transporte irregular de madeira, atividade sem licença.


Flora/Transporte irregular de madeira

464.

0017957-

60.2017.8.03.0001 24/04/2017

Ação Civil Pública em desfavor de DOUGLAS HAGE DAS NEVES – AERO BEER autuado pela prática de poluição sonora.


Poluição Sonora

465.

0017964-

52.2017.8.03.0001 25/04/2017

Ação Civil Pública em desfavor de SILVIO JARDIM TRINDADE por construção e ocupação irregular em Área de Preservação Ambiental.



466.

0017966-

22.2017.8.03.0001 25/04/2017

Ação Civil Pública em desfavor do Município de Macapá e da CAESA com o objetivo de obriga-los a adotar as medidas necessárias à realização do saneamento básico na 10ª Travessa do Conjunto EMBRAPA, na Av. Mendonça Furtado e na rua Jovino Dinoá.


Posturas Muncipais

467.

0019475-

85.2017.8.03.0001 03/05/2017

Ação Civil Pública em desfavor do Município de Macapá visando a regulamentação, gerenciamento, recolhimento e destinação adequada dos pneus inservíveis.


Posturas Municipais



Data RESUMO


Situação

Assunto

108

468.

24695-

64.2017.8.03.0001 30/05/2017 Ação Civil Pública em desfavor de JOSÉ MARIA MORAES DA

SILVA autuado por transporte irregular de madeira. Dr. Marcelo Moreira

dos Santos Flora

469.

24778-

80.2017.8.03.0001 30/05/2017

Ação Civil Pública em desfavor de ITAPUÃ LOPES LEÃO por emitir pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação vigente.


Poluição Sonora.

470.

24699-

04.2017.8.03.0001 30/05/2017 Ação Civil Pública em desfavor de MOACIR MONTEIRO DA

COSTA autuado por transporte irregular de madeira. Dr. Marcelo Moreira

dos Santos Flora

471.

24696-

49.2017.8.03.0001 30/05/2017 Ação Civil Pública em desfavor de ISAIAS RODRIGUES DOS

SANTOS autuado por transporte irregular de madeira. Dr. Marcelo Moreira

dos Santos Flora

472.

27318-

04.2017.8.03.0001 12/06/2017

Ação Civil Pública em desfavor de JOÃO TAVARES DE BRITO autuado por construção de tanque para cultivo de peixe em Área de Preservação Ambiental, localizada na Rua Jerusalem, s/n, Bairro Goiabal.





Data RESUMO


Situação

Assunto

109

473.

28142-

60.2017.8.03.0001 14/06/2017

Ação Civil Pública Demolitória em desfavor de MARCOS ANTÔNIO TAVARES SANTARÉM autuado por construção e ocupação irregular em Área de Preservação Ambiental localizada na Rua Tucumã.



474.

28335-

75.2017.8.03.0001 19/06/2017

Ação Civil Pública em desfavor de ALAÉRCIO CARVALHO DA COSTA autuado por comercializar 838 quilos de pescado espécie Curimatã, proveniente de pesca proibida em período de defeso.


Fauna

475.

36661-

24.2017.8.03.0001 08/08/2017

Ação Civil Pública em desfavor de EDVALDO ALVES DA SILVA e outros para que eles se abstenham de exercer atos de posse, bem como não promovam supressão vegetal ou retirada de recursos ambientais na área da FLOTA.

Dr. Marcelo Moreira dos Santos/ Ivana Lúcia Franco Cei

Flora

476.

36656-

02.2017.8.03.0001 08/08/2017

Ação Civil Pública em desfavor de ALCANTARA LUIZ DA SILVA e outros para que eles se abstenham de exercer atos de posse, bem como não promovam supressão vegetal ou retirada de recursos ambientais na área da FLOTA.


Flora

477.

36608-

43.2017.8.03.0001 08/08/2017

Ação Civil Pública em desfavor de JARLENE XIMENES PARDIM e outros para que eles se abstenham de exercer atos de posse, bem como não promovam supressão vegetal ou retirada de recursos ambientais na área da FLOTA.


Flora



Data RESUMO


Situação

Assunto

110

478.

36610-

13.2017.8.03.0001 08/08/2017

Ação Civil Pública em desfavor de JULIO VITURINO ABREU e outros para que eles se abstenham de exercer atos de posse, bem como não promovam supressão vegetal ou retirada de recursos ambientais na área da FLOTA.


Flora

479.

36609-

28.2017.8.03.0001 08/08/2017

Ação Civil Pública em desfavor de FRANCISCO MENEZES PASSOS e outros para que eles se abstenham de exercer atos de posse, bem como não promovam supressão vegetal ou retirada de recursos ambientais na área da FLOTA.


Flora

480.

36786-

89.2017.8.03.0001 08/08/2017

Ação Civil Pública em desfavor de FLORDINICE SOARES DA CUNHA e outros para que eles se abstenham de exercer atos de posse, bem como não promovam supressão vegetal ou retirada de recursos ambientais na área da FLOTA.


Flora

481.

36787-

74.2017.8.03.0001 09/08/2017

Ação Civil Pública em desfavor de ANA MARIA SOARES BARBOSA e outros para que eles se abstenham de exercer atos de posse, bem como não promovam supressão vegetal ou retirada de recursos ambientais na área da FLOTA.


Flora

482.

38008-

92.2017.8.03.0001 16/08/2017

Ação Civil Pública em desfavor de MANOEL MARIA RODRIGUES PEREIRA autuado por transportar animal silvestre.


Fauna



Data RESUMO


Situação

Assunto

111

483.

41853-

35.2017.8.03.0001 06/09/2017

Ação Civil Pública em desfavor de D. SARGES RAMOS-ME autuado por funcionamento irregular de atividade marmoraria e despejo de resíduo sólido em local inapropriado.


Revogação/Concessão de licença ambiental

484.

42028-

29.2017.8.03.0001 06/09/2017 Ação Civil Pública em desfavor de ARLESON PEREIRA

RAMOS autuado por transporte irregular de madeira. Dr. Saullo Patrício

Andrade Flora

485.

42031-

81.2017.8.03.0001 06/09/2017

Ação Civil Pública Demolitória em desfavor de IVAN NEGREIROS DA SILVA autuado por construção e ocupação irregular em Área de Preservação Ambiental localizada nas margens do Igarapé da Fortaleza.



486.

41765-

94.2017.8.03.0001 06/09/2017

Ação Civil Pública ajuizada em desfavor de ADRIELSON CHAGAS DA SILVA autuado por transportar animal da fauna silvestre sem a devida autorização do órgão ambiental competente.


Fauna

487.

41978-

03.2017.8.03.0001 06/09/2017

Ação Civil Pública em desfavor de JOÃO NETO DOS SANTOS por emitir pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação vigente.


Poluição Sonora.



Data RESUMO


Situação

Assunto

112

488.

41782-

33.2017.8.03.0001 06/09/2017 Ação Civil Pública em desfavor de MIZAEL NASCIMENTO

DOS SANTOS autuado por pesca predatória. Dr. Saullo Patrício

Andrade Fauna

489.

41786-

70.2017.8.03.0001 06/09/2017 Ação Civil Pública em desfavor de SANDRO AZEVEDO

SANTOS autuado por transporte irregular de madeira. Dr. Saullo Patrício

Andrade Flora

490.

41762-

42.2017.8.03.0001 06/09/2017 Ação Civil Pública em desfavor de ARENILSON MARQUES

FURTADO autuado por transporte irregular de madeira. Dr. Saullo Patrício

Andrade Flora

491.

44262-

81.2017.8.03.0001 26/09/2017

Ação Civil Pública em desfavor de IZENIL FRANCALINO DUARTE DA SILVA por emitir pressão sonora em níveis superiores aos aceitáveis pela legislação vigente.


Poluição Sonora.

492.

45588-

76.2017.8.03.0001 03/10/2017

Ação Civil Pública em desfavor de BOATE PINK ELEPHANT autuado por funcionamento de suas atividades sem as devidas licenças do órgçao licenciador.


Revogação/Concessão de licença ambiental



Data RESUMO


Situação

Assunto

113

493.

45683-

09.2017.8.03.0001 03/10/2017

Ação Civil Pública Demolitória em desfavor de DURCIRO MARQUES AGENOR autuado por construção e ocupação irregular em Área de Preservação Ambiental localizada na Rua Juazeiro, área quilombola, Bairro Brasil Novo.



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