NORMAS DA DEFESA AEROESPACIAL PARA O

POLICIAMENTO DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO

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OBJETIVO

CONHECER A ATUAÇÃO DO COMANDO DA AERONÁUTICA NO COMBATE AO TRÁFEGO AÉREO ILÍCITO.

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FUNDAMENTOS LEGAIS

LEI Nº 7.565 / DEZ 1986 – Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica

LEI Nº 9.614 / MAR 1998 - Altera art. 303 da Lei nº 7.565, para incluir a hipótese de destruição de aeronave.

DECRETO Nº 5.144 / JUL 2004 – Regulamenta os §§ 1o, 2o e 3o do art. 303 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, no que concerne às aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de

substâncias entorpecentes e drogas afins.

LEI COMPLEMENTAR Nº 97 / JUN 1999 – Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas

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PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS O COMDABRA atua para o cumprimento das Leis por meio das atividades rotineiras de “Vigilância do Espaço Aéreo” e de “Policiamento do Espaço Aéreo”, de acordo com as

Normas Operacionais do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro.

Vigilância do Espaço Aéreo

Supervisão dos movimentos aéreos no espaço aéreo brasileiro, 24 horas por dia, com o objetivo de identificá-los e classificá-los.

Amigo Civil

Amigo Militar

Desconhecida

A Vigiar

Suspeita

Hostil

Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo

Procedimentos determinados por uma Autoridade de Defesa Aeroespacial para assegurar a Vigilância e a Defesa do espaço aéreo brasileiro.

Averiguação

Intervenção

Persuasão

Detenção

Sistema de Controle do Espaço

Aéreo Brasileiro

TRÁFEGO AÉREO GERAL

Sistema de Defesa Aeroespacial

Brasileiro

OPERAÇÕES AÉREAS MILITARES

INTEGRAÇÃO ECONOMIA

SEGURANÇA

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MEDIDAS DE POLICIAMENTO DO ESPAÇO AÉREO

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

COMANDANTE DA AERONÁUTICA

ALTA AUTORIDADE DE DEFESA AEROESPACIAL

COMANDANTE DO COMDABRA CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMDABRA

AVERIGUAÇÃO

INTERVENÇÃO

PERSUASÃO

DETENÇÃO

AUTORIDADES OPERACIONAIS DE DEFESA AEROESPACIAL

SUPERVISOR DE DEFESA AEROESPACIAL CHEFE CONTROLADOR OPERAÇÕES AÉREAS

MILITARES

Delegação atribuída por meio do Art. 10, do Decreto Nº 5.144, de 16 JUL 2004

Determinar ou a confirmar a identidade da aeronave, ou, ainda, a vigiar o seu comportamento Aproximação ostensiva da aeronave de interceptação à aeronave suspeita, com a finalidade de interrogá-la, por intermédio de comunicação via rádio ou sinais visuais convencionados em legislação internacional e de conhecimento obrigatório de todos os aeronavegantes.

Determinação à aeronave suspeita para que modifique sua rota com o objetivo de forçar o seu pouso em aeródromo que lhe for determinado, para ser submetida a medidas de controle no solo.

Disparo de tiros de aviso, com munição traçante, pela aeronave interceptadora, de maneira que possam ser observados pela tripulação da aeronave suspeita, com o objetivo de persuadi-la a obedecer às ordens transmitidas.

Somente poderá ser utilizada como último recurso, consiste no emprego de armamento com a finalidade de impedir o prosseguimento do voo da aeronave hostil.

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OPERAÇÃO PORTEIRA FECHADA

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

Ação combinada do COMDABRA com os órgãos federais para combater os tráfegos aéreos ilícitos, com ênfase nos envolvidos no tráfico de drogas, armas, munições e passageiros ilegais (LC 97, Art. 18, VII). Podem ocorrer dentro do conceito de pronta-resposta para demandas imediatas ou dentro de um planejamento baseado em uma estimativa de Inteligência, que prevê área e momento de execução da operação. Em ambos os casos os recursos precisam estar disponíveis a tempo e hora, o que exigirá uma alocação prévia de recursos financeiros, horas de voo e pessoal capacitado.

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RESULTADOS DAS ÚLTIMAS OPERAÇÕES

16 NOV 2015 - PT-WHM Tiro de Aviso / Pouso Obrigatório em Araçatuba

350 Kg Pasta Base

24 OUT 2015 - PT-EXP Tiro de Aviso / Tiro de Detenção

25 NOV 2015 – PT-NCO Pouso Obrigatório em Torixoréu

93 Kg Pasta Base

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LIMITAÇÕES DA DEFESA AEROESPACIAL

A COBERTURA RADAR É INSATISFATÓRIA À BAIXA ALTURA

OS RECURSOS E OS MEIOS ORA DISPONÍVEIS NÃO SÃO INSUFICIENTES PARA O CUMPRIMENTO DA MISSÃO DE FORMA EFICAZ

A FORÇA AÉREA NÃO ESTÁ ESTRUTURADA PARA COMBATER CRIME ORGANIZADO

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VISÃO DE FUTURO - SISTEMA NACIONAL DE DEFESA

ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA AGÊNCIAS GOVERNAMENTAIS

AERONÁUTICA

SISCEAB

Controle do

Tráfego Aéreo

MARINHA

SISGAAZ

Controle Águas

Jurisdicionais

MIN DEFESA

SIPAM

Proteção

da Amazônia

EXÉRCITO

SISFRON

Controle das

Fronteiras Secas

AERONÁUTICA

SISDABRA

Defesa do

Espaço Aéreo

INTELIGÊNCIA

DEFESA CIBERNÉTICA

COOPERAÇÃO