NOSSO JORNALU M A N E C E S S I D A D E Q U E S E I M P Õ E

“PRECONCEITO DE COR NO BRASIL SÓ NÓS, @S NEGR@S, PODEMOS SENTIR.”EDIÇÃO 1, Nº 1, BRASÍLIA, NOVEMBRO/2009.

Na luta contra a violência racistaDouglas Belchior, do Conselho Geral UNE-Afro-Brasil, questiona a possibilidade de um país se de-clarar independente e soberano e conviver com o assassinato em massa da sua juventude. Em geral, o assassinado é homem negro, jovem e tem baixa escolaridade. Vamos continuar expectadores?

A FASUBRA é aliada dos que lutam em defesa das cotasA introdução de cotas no acesso ao ensino supe-rior público para a população afro-brasileira e estudantes do ensino público assume centralidade na luta da Fasubra pela defesa da Universidade Cidadã para Trabalhadores, pública, gratuita, de qualidade e com compromisso social. Pág. 10

Aos futuros universitáriosVera Rodrigues, doutoranda em Antropologia So-cial/USP, argumenta neste artigo que os estudantes devem se conscientizar da trajetória de luta que nos trouxe até a implementação das cotas hoje, política que beneficia essas e esses estudantes. Pág. 11

Sociedade Civil em defesa das cotasNesta sessão temos declarações de intelectuais, estudantes, professores, militantes, formadores de opinião, representantes do movimento sindical, dirigentes partidários, engajados na luta pela manutenção, permanência e ampliação de vagas do sistema de cotas nas universidades públicas brasileiras. Pág. 12

O Coletivo e o Brasil Amigoda CorteQuem somos nós? Por meio do “Manifesto em defesa do sistema de cotas raciais nas universidades” apresentamos o Coletivo deArticulação em Defesa das Cotas.O artigo “Brasil Amigo da Corte”, de Natália Maria Alves Machado e Paula Balduino de Melo, aborda a importância da Amicus Curiae, instrumento jurídico para garantir a participação de entidades que tem competência e afinidade, na ação contra as cotas, que está em curso no Supremo Tribunal Federal. Pág. 3

As cotas para negros e osquilombos. O que há em comum?A antropóloga e militante do Coletivo, Paula Balduino de Melo, compara as políticas decotas para negr@s e de regularização dosterritórios quilombolas, que visam superar as desvantagens estruturais entre negr@s ebranc@s, ambas questionadas na SupremaCorte pelo Partido Democratas – DEM. Pág. 4

Preto ao molho pardoO estudante cotista de ciências sociais emilitante do Coletivo, Rafa Kaaos, faz alusãoa mais um capítulo da novela nacional maislonga e de maior Ibope, o drama e mito daDemocracia Racial Brasileira. Pág. 5

A Voz Cotista Dar voz a quem não tem voz. A matéria“Projetos de Vida” ouviu trajetórias de vida de estudantes que concorreram e foram aprovad@s no sistema de cotas para negr@s da Universidade de Brasília. Pág. 6

Cotas nas universidades:uma nova consciência acadêmicaO Antropólogo José Jorge de Carvalhoapresenta, neste artigo, um balanço daimplementação das políticas de cotas no Brasil, traçando um panorama que demonstra a pouca representatividade da população negra no ensino superior, mesmo com as cotas. Pág. 7

Justiça Social e Justiça HistóricaO artigo do sociólogo português, Boaventurade Sousa Santos avalia que a política de cotasda UnB é uma iniciativa de institucionalizar a fraternidade ao reconhecer a existência de grupos historicamente desfavorecidos, contribuindo, assim, para a efetivação da justiça social. Pág. 8

Cotas raciais em universidades Para o reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Júnior, autor deste artigo, as cotas concretizam objetivos de justiça social, equilibrando as pro-porções étnicas presentes na sociedade, fazendo circular no ambiente do ensino e da pesquisa novos temas. Pág. 9

Agenda20/11/2009Audiência pública sobre Igualdade Racial e Políticas Públicas, naUniversidade de BrasíliaDas 15h às 18h. No Auditório Dois Candangos FE/UnBs

3 a 5/03/2010 Audiência púbica Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino SuperiorDas 9h às 12h. No Supremo Tribunal Federal (STF).

2

Com satisfação, assumimos o encargo da publicação deste jornal que se destina à veiculação de artigos, ma-térias, poesias, reflexões e imagens referentes às rela-ções raciais no Brasil, especialmente, sobre a questão da política de cotas raciais nas universidades brasileiras.

O nome “NOSSO JORNAL” é um reconhecimento e resgate histórico de um jornal da imprensa negra pau-lista que foi publicado de 1957 a 1961 em Piracicaba-SP. Para a formulação da estrutura deste jornal, pesquisamos e nos inspiramos em diversas edições da imprensa negra paulista, especialmente, “A Voz da Raça” publicado em março de 1933 da Frente Negra Brasileira e “O Clarim da Alvorada” que foi publicado em setembro de 1930.

As mulheres e homens negros buscam um lugar ao sol – e a sua luta por sobrepujar o “desmazelo da cor” vem de muito longe, dos quilombos, das insurreições de negr@s do passado, do Movimento Negro, do Folclore, da Religião, da Imprensa Negra, da produção teórica e intelectual sobre as relações raciais no Brasil, da luta contra a discriminação no dia-a-dia, dentre outras. Por isso, nós temos a consciência que somos herdeir@s de uma herança de luta. Nós só temos a reconhecer e agradecer aos nossos antepassados todas as conquistas alcançadas. É nossa obrigação assumir esta bandeira de luta nas complexas relações raciais no Brasil.

Este jornal surge na hora em que precisamos tornar público, nos dias de hoje, de amanhã e de sempre, os argumentos favoráveis e convincentes à política de cotas para negros e negras nas universidades brasileiras. Por-tanto, pretendemos sensibilizar e mobilizar a sociedade civil para abraçar esta causa.

Este jornal não seria possível sem o precioso apoio de diversas entidades, movimentos sociais, parceiros, parceiras, militantes, intelectuais, ativistas, artistas, estu-dantes, microempresários, professores(as), advogad@s, donas-de-casa, manos, minas, malandros, vagabundos...

A pauta principal desta edição é veicular os argumen-tos, depoimentos e massa crítica em defesa do sistema de cotas raciais. O nosso público-alvo é toda a sociedade brasileira, especialmente, os estudantes, comunidade universitária, juristas, parlamentares, jornalista e minis-tros do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que esses atores estão diretamente relacionados à discussão sobre cotas raciais nas universidades públicas. Merece destaque especial a matéria sobre “Amigos da Corte” que foi apresentada junto ao STF por meio do Movi-mento Negro Unificado (MNU) e o depoimento d@s cotistas.

As polêmicas, provocações racistas, questões meno-res e insignificantes das relações raciais no Brasil não nos impedem de prosseguir, pois somos herdeiros de uma batalha secular. Trabalhamos com afinco, denodo e coragem dentro da concórdia, da moral e do mais alto nível do debate.

Assim sendo, fica entregue à sociedade brasileira esta contribuição para o debate sobre a política de cotas raci-ais nas universidades. Boa leitura!

Editorial

Quem Somos Nós?

Esta publicação é de responsabilidade do Coletivo de Articulação em Defesa das Cotas. Os artigos assinados são de inteira responsabilidade dos seus autores.

Jornalista Responsável: Jacira da Silva - RP 753/DF • Edição: Artur Antonio dos Santos Araújo • Artigos: Boaventura de Souza Santos, Douglas Belchior, José Geraldo de Souza Júnior, José Jorge de Carvalho, Natália Maria Alves Machado, Paula Balduino de Melo, Rafa Kaos, Vera Regina Rodrigues • Revisão: Dalila Fernandes de Negreiros e Jacira da Silva e• Diagramação: Alexandre Gomes (Xixa) • Fotografia: Repórter-fotográfico Carlos Moura • Charges: Maurício Pestana • Colaboração: João Nogueira da Silva, Diego de França Carvalho Lima, Murilo Mangabeira, Abayomi Mandela, Paulo César, Paulo Victor, Poliana Mendes e Anita Campos • Tiragem: 50 000 • Distribuição Gratuita.

www.coletivoprocotasunb.blogspot.com • coletivoprocotas@gmail.com

Em resposta à Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, proposta pelo Par-tido Democratas contra o Sistema de Cotas Para Negr@s na Universidade de Brasília -

UnB, nós, sociedade civil organizada, viemos nos ma-nifestar sobre a importância das cotas na universidade para o projeto de sociedade que queremos enquanto população brasileira. Não se pode pensar em igualdade com diferenças sociais de posição, tratamento, vida e morte de determinados segmentos populacionais, prin-cipalmente quando essas diferenças são pautadas pela aparência de pessoas desrespeitadas em sua origem cul-tural e suas características, tal qual ocorre hoje no país. Assim, medidas corretivas como as ações afirmativas são passos iniciais de uma estratégia maior de supera-ção da desigualdade racial secular no Brasil. Ao longo destes cinco anos de política de cotas na UnB, existe uma trajetória marcante dos corpos negros, intelecto e espírito, que se construiu também dentro da academia. A presença de pessoas negras dentro da Universidade de Brasília tem permitido à comunidade universitária tomar consciência de sua própria condição excluden-te, sobretudo em relação às pessoas negras. Ao mesmo tempo, de fato está sendo promovida a inclusão de um segmento da população que historicamente têm seu acesso negado ao sistema educacional. Esta tomada de consciência sobre a exclusão, bem como a sua supera-ção, é o que desejamos para a sociedade brasileira. Não existe uma experiência de políticas de ações afirmativas que não tenha, até hoje, desde seu primeiro estabele-cimento na Universidade Estadual da Bahia em 2002, alcançado seus objetivos iniciais: ampliar o acesso da população negra ao ambiente uni-versitário para construção de uma sociedade diversa inclusive episte-mologicamente. Tod@s @s cotis-tas são aprovad@s no vestibular, não há medidas facilitadoras, há apenas concorrência específica: negr@s concorrem com negr@s dentro daquele percentual de vagas, percentual específico que age como um corretor de desigualdades, as provas e os critérios são iguais aos do sistema universal. E mesmo assim, além do mérito da prova, pessoas negras, assim como outras pessoas de grupos preteridos, pos-

suem o mérito de uma trajetória de superação.O desempenho d@s estudantes cotistas é avalia-

do como equivalente ao de estudantes não-cotistas e, uma vez na universidade, @s negr@s passam a ser protagonistas da sua própria produção científica e a se conscientizar do quão a sociedade brasileira ainda é desigual para com vários grupos e para com o grupo negro de forma contundente. Assim cresce, também, o enfrentamento dessas desigualdades. A consciên-cia coletiva torna-se então a tônica da produção in-telectual d@s negr@s dentro e fora da academia, o que gera impacto direto nas dinâmicas sociais. Esta contribuição para o “fazer científico” atinge não só @ estudante negr@, mas toda a comunidade univer-sitária, uma vez que esta passa a perceber o tema das relações étnico-raciais como estruturante para a socie-dade brasileira, o que abre precedentes para uma série de reflexões humanitárias. Esperamos que Estado e sociedade compreendam que políticas de inclusão são um chamado para a construção de uma vida coletiva verdadeiramente plural e nesse processo a participa-ção de absolutamente tod@s @s seus atores e atrizes é condição sine qua non. Por isso é que nós, estudan-tes negr@s, além de tod@s aquel@s que percebem as melhorias dentro da Universidade devido ao Sistema de Cotas, reiteramos a necessidade da manutenção e do fortalecimento das políticas de ação afirmativa como medidas que já possibilitam à nossa sociedade caminhar rumo a um destino mais equânime e verda-deiramente democrático para tod@s. Assim, anuncia-mos que iremos nos apresentar junto ao processo ju-dicial da ADPF, perante o Supremo Tribunal Federal.

Manifesto em defesa do sistema de cotas raciais nas universidades

Artur, João, Rafa e Murilo; a frente: Dalila, Mariana e Jacira.

3

Nossa Marcha

Em junho de 2009, o Partido Democratas en-trou com uma ação, no Supremo Tribunal Fe-deral, questionando o sistemas de cotas para negr@s na Universidade de Brasília - UnB.

Sob o signo da justiça, um grupo de estudantes cotistas, negras e negros e pessoas em geral se reuniu em reação. Somos pessoas que vivenciamos esse sistema e o perce-bemos como um instrumento importante de superação das desigualdades que existem há séculos, no Brasil.

De primeira, sentimos a necessidade de participar da ação em curso na Suprema Corte, levando para os Ministros a bagagem desta nossa vivência. Sabendo da existência de um mecanismo muito importante do Su-premo Tribunal Federal, que é o Amicus Curiae, ou, em bom português, Amigos da Corte, resolvemos pedir nossa inserção por meio deste instrumento. Para falar à Corte, é preciso demonstrar competência e afinidade com o tema, para levar uma posição que faz diferença.

Defender as cotas perante o Supremo é muito impor-tante, pois sua decisão pode levar ao fim do sistema em todas as Universidades ou ao seu fortalecimento como alternativa legítima para garantir o que está escrito na nossa Constituição.

Assim, nos apresentamos à Justiça por meio do Mo-vimento Negro Unificado – MNU. É uma entidade de âmbito nacional, sem fins lucrativos, democrática e au-

tônoma, existente desde 1978, que busca a superação do racismo no Brasil. Neste ato, o MNU representa os estudantes universitários brasileiros afrodescendentes.

No nosso documento, argumentamos que: 1) O sistema de cotas não instaura um Estado racia-

lizado, ou um Racismo institucionalizado. Não é para criar o racismo, mas para combater o que já existe, po-rém não é encarado.

2) O sistema de cotas conforme vem sendo imple-mentado pela UnB baseia-se no reconhecimento da existência do racismo como prática social e institucio-nal no Brasil e não na imitação de modelos internacio-nais. Existe sim cotas em outros países, assim como existem várias coisas boas e ruins. Aqui, essa medida está adaptada a nossa realidade.

3) A existência do sistema de cotas para negr@s na Universidade de Brasília não impede, ao contrário, abre portas para outras políticas, como a reserva de vagas para pessoas de baixa renda e a discussão sobre a am-pliação de vagas nas Universidades. Isso porque a dife-rença passa a ser tema comum no espaço universitário e formas para lidar com ela vão surgindo.

No texto da ação, demonstramos o sucesso das po-líticas de ação afirmativa para a produção do conhe-cimento em conexão com a realidade social brasileira. Partimos das experiências de estudantes cotistas, tendo

como ponto de vista suas trajetórias de vida. O siste-ma de cotas raciais tem beneficiado diretamente jovens negros e negras do Distrito Federal e Entorno. Esses jovens têm rostos, corpos, mentes, espíritos, histórias.

É a vida real o maior argumento em defesa das cotas, pois a mudança já existe. Basta andar pelos corredo-res da Universidade e comparar os rumos das vidas das pessoas, antes e depois das cotas. Não é só dar oportu-nidade, mas reconhecer talentos. E já estamos colhen-do lindos frutos disso.

Têm outras entidades que compartilham desse nosso sentimento. Tanto é que já existem outros pedidos de Amicus Curiae apresentados ao Supremo. Manifesta-ram-se entidades que têm reconhecimento na luta pela igualdade, em todas as áreas da vida social. A exemplo da Central Única dos Trabalhadores - CUT, Instituto de Advocacia contra o Racismo Ambiental – IARA, dentre outros.

Não precisamos sofrer para sempre pelos erros do passado. Como sociedade criativa que somos, pode-mos realizar ações para melhorar as coisas. Promover a igualdade é tratar cada um de acordo com seu caminho no mundo. Por isso, defendemos o sistema de cotas para negr@s, que é mais uma medida nesse sentido.

O Brasil Amigo da CorteNatália Maria Alves Machado, graduanda em antropologia/UnB e militante do Col. de Articulação em Defesa das Cotas e do Fórum de Mulheres NegrasPaula Balduino de Melo, mestranda em antropologia/UnB e militante do Coletivo de Articulação em Defesa das Cotas

Distribuição de balões

personalizados

na rodoviária do Pl

ano Piloto-DF

Distribuição de balões persona-

lizados na rodoviária do Plano Piloto-DF

Foto reunião com o reitor

Rafa/Secom

Distribuição de balões personalizados

na rodoviária do Plano Piloto-DFDistribuiç

ão de balões per

sonalizados

na rodoviária do

Plano Piloto-DF

Ato conjunto com o Frei Davi e Educafro/SP em frente ao STF

4

SCLRN 706 - Bl. G - Ent. 39 - Asa Norte - Brasília-DF 3340-5334 / 9256-5767

www.akinisalaoafro.kit.net - anaakini@globo.com

Produtos oferecidos:Apliques. Raiz. Rasta. Dred. Relaxamento.

Boutique de bijuteria Afro

CVCN, QR 213, conjunto 03, lote 11, Samambaia Norte-DF

Paula Balduino de Melo, mestranda em antropologia/UnB e militante do Coletivo de Articulação em Defesa das Cotas

Olhares

O que há em comum entre a política de cotas para ne-gros e a política voltada para as comunidades quilombo-las no Brasil? Primeiro, são ações afirmativas, surgidas da mesma raiz histórica, que buscam superar as desvanta-gens estruturais da população negra no acesso a direitos humanos básicos, como educação, trabalho e moradia. Segundo, ambas vem sendo fortemente combatidas pelo Partido Democratas (DEM) por meio de ações propos-tas na Justiça. Outro ponto em comum, sendo esse o mais preocupante, é que muitas pessoas, beneficiadas ou não pelas ações afirmativas, tomam posição contrária sem entender o elas realmente significam.

O crime Para compreender as políticas afirmativas, precisamos

voltar na história da população negra. A escravidão no Brasil foi um dos grandes crimes contra a humanida-de. Nas Américas, 15 milhões de homens, mulheres e crianças foram trazidos a força para trabalhar. Para se ter uma idéia das condições de vida que essas pessoas tinham, em média, negros e negras escravizados traba-lhavam durante sete anos e morriam, porque o trabalho era muito pesado. Eram então substituídos automatica-mente, para não atrapalhar a produção econômica.

Mais ou menos 40%, quase metade dessas 15 mi-lhões de pessoas, vieram para o Brasil, país que mais importou escravizados e o último a abolir legalmente a escravidão. É por isso que atualmente quase 65% da população negra nas Américas são brasileiros.

Devemos nos lembrar de que a abolição da escravi-dão no Brasil não representou o fim da opressão contra a população negra. As condições de subordinação per-maneceram e não houve nenhuma política de Estado para a inclusão dos negros na sociedade em condições dignas de respeito e valorização.

A luta por justiçaDepois de 316 anos de “tráfico negreiro”, o que

representa 63% do tempo de vida do nosso país, fi-nalmente começam a aparecer políticas voltadas dire-

tamente para a população negra, que buscam recuperar os degraus que essa parte da população brasileira ainda não caminhou, em comparação com a população bran-ca. Ou ainda é possível pensarmos que todo esse tempo de escravidão não deixou negros e negras em desvanta-gem, com relação a inúmeros aspectos?

A política de cotas busca ampliar o acesso da popu-lação negra ao ambiente universitário para construção de uma sociedade diversa. É uma modalidade de ação afirmativa que consiste em estipular certo número de vagas a serem ocupados por um segmento específico. Então, dentre as vagas reservadas, a concorrência se dá exclusivamente entre integrantes desse segmento.

Quilombos são as comunidades que se formaram no contexto da escravidão (durante ou depois dela), em resistência à opressão voltada para a população negra, e que hoje se auto-identificam como ‘comunidade rema-nescente de quilombo’, ou simplesmente ‘comunidade quilombola’.

São grupos com uma história própria, que se estabe-leceram em um território, compreendido como sendo aquelas terras utilizadas pelo grupo para se manter e se perpetuar na sua vida física, social, econômica e cultural.

As comunidades quilombolas atualmente lutam pela garantia dessas terras, que lhes foram tomadas ao lon-go dos anos no curso da ocupação do nosso país, por fazendeiros, empresas e outros agentes que, na maioria das vezes, representam o grande poder econômico.

O marco da luta dessas comunidades é o Decreto 4.887, que foi instituído no dia da Consciência Negra, 20 de novembro, do ano de 2003. Apesar de pouca coi-sa ter avançado de fato desde então, esse decreto resulta do empenho e da luta das comunidades quilombolas.

Além disso, o decreto é um instrumento importante para a atuação do Estado Brasileiro no cumprimento da Constituição Federal do Brasil, que determina o seu dever em reconhecer a propriedade definitiva dos remanescentes das comunidades de quilombos sobre suas terras.

Interesses políticos e mobilização Mesmo tendo sido muito tímida a ação do Estado em

reconhecer as comunidades quilombolas, foi suficiente para gerar uma forte reação de setores conservadores da sociedade brasileira. Dentre elas, destacamos a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239, movida pelo Partido Democratas – DEM, então Partido da Frente Liberal – PFL, no ano de 2004.

Ora, pois se não é o mesmo Partido que, em junho deste ano, alega serem inconstitucionais as cotas para negros e negras na Universidade de Brasília? E o que dizer quando vemos que o Democratas também ques-tiona a legalidade do PROUNI, política que tem bene-ficiado principalmente jovens negros de baixa renda?

Nos parece curioso que o Partido Democratas tenha se empenhado em questionar perante a Suprema Corte do nosso país, instância máxima da justiça brasileira, todas essas medidas que têm em comum o propósito de reparar a população negra no Brasil pelos absurdos que representaram a escravidão.

Há de se perguntar por que os Democratas julgam haver tantas ilegalidades em políticas que buscam a emancipação da população negra brasileira.

Assim como os quilombolas reagiram e marcharam pela Esplanada dos Ministérios até o Supremo Tribu-nal Federal, no dia 25 de junho de 2009, na Mobiliza-ção Nacional em Defesa dos Direitos Quilombolas, os estudantes negros e negras estão reagindo, se mobili-zando em defesa das cotas para negros e negras nas Universidades. Assim, o Coletivo de Articulação em Defesa das Cotas e a Educafro organizaram, no dia 1º de outubro deste ano, um ato simbólico em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), oferecendo o Bolo da Diversidade à estátua da justiça.

Seguiremos nossa luta pela defesa e fortalecimento das políticas que se dedicam a promover uma igualdade de fato entre todos os segmentos da sociedade brasileira.

As cotas para negros e os quilombos. O que há em comum?

5

Rafa Kaaos,Estudante de Antropologia UnB e militante do Coletivo de Articulação em Defesa das Cotas

Olhares

A Standard and Poor é uma mega agência que mede o grau de risco de investimento num determinado país, recentemente a economia brasileira atingiu patamar de credor no mer-

cado internacional, um porto seguro para aplicar ações fi-nanceiras. A indústria do medo cresce atrelada a expansão econômica, aumentando os gastos com segurança públi-ca e privada nas grandes metrópoles: carros blindados, câmeras, seguranças privados, grades, muros e armas.

O mercado do medo necessita criar inimig@s a serem combatid@s, as certidões de óbito e a população negra encarcerada mostram um alvo padrão, enquanto isso nas favelas e periferias brasileiras a insegurança gera lucros e investimentos. O velho medo e a senhora violência tem um longo matrimônio, ambos têm certa idade, é certo, apesar dos problemas de saúde mental, continuam joviais nas manchetes de jornais e páginas policiais. As novas atrizes e atores desse velho enredo global são o “mocinho” Demétrio Magnóli e a “bondosa” Roberta Kauffman, que combatem o “vilão” assustador das cotas raciais nas universidades públicas brasileiras. Segue ca-ros leitores e leitoras mais um capítulo da novela nacional mais longa e de maior iBOPE, o drama da Democracia Racial brasileira.

Vamos pintar a Aquarela brasileira. No meu Brasil brasileiro, a maior parte da população rica é branca, aumentando o crescimento econômico aumenta a concentração de renda, a exploração de trabalhadores, a devastação ambiental, hidre-létricas, agronegócio, Copa do Mundo e Olim-píadas. Parabéns para uns e um triste “aDeu$” a outros. O partido DEM (Antigo PFL) ataca não somente as cotas raciais nas universidades, mas também são contra a lei que demarca terras quilombolas. O olhar senil do progresso detesta indígenas, quilombolas, pessoas negras nas uni-versidades, a ordem é DEMonizar menos o pas-sado em ouro e berço esplêndido da Casa Gran-de, e sim manter o PACto de silêncio. Enquanto isso, @s advogad@s da Democracia Racial bra-sileira gritam ébrios em seu banquete de fanta-sias: “Em teu $eio ó Liberdade!”. Em Fortaleza a imagem de um Cruzeiro resplandece, cheio de homens brancos europeus buscando lugares paradisíacos para o capital, corpos se repetem, o seio da mulher escrava negra e indígena, a “ama de leite” de outrora, no Jornal de Hoje virou o seio dos “amantes” do turismo sexual. Em teu seio Ó libertinagem!

O racismo brasileiro se fossilizou, é necessário fazer um exame de “Carbono 14” no esqueleto dessa estrutura que cruzou diferentes momen-tos políticos e históricos nacionais: a invasão portuguesa, colônia, Império, Proclamação da

República, golpes militares, ditadura e ainda é bem vista na democracia. Inúmeros acontecimentos merecem aten-ção, entretanto me atenho a um episódio específico. No dia 2 de junho de 1983, foi lançado pela “Articulação dos 113”, o documento “Companheiros do PT”. Refletido após o resultado das eleições de 1982, naquele instante, se rediscutia o papel do Partido dos Trabalhadores, se mencionava então uma “crise dos modelos socialistas”, e a emergência de outras pautas, como: movimentos fe-ministas, ecológicos, que questionavam o autoritarismo do “socialismo real” aos moldes soviéticos e do leste eu-ropeu, a instituição da escola e a família burguesa. Um manifesto fac símile entregue ao STF no dia 30 de abril

de 2008, faz paródia a esse capítulo histórico de relevo nacional, o pirotécnico documento “113 cidadãos anti-racistas contra as Leis Raciais”, e contra o ProUni. Tal documento, assinado por pavões políticos bem nutridos pelos principais meios de comunicação de massa, de can-tores como Caetano Veloso, poetas como Ferreira Gullar, economistas, antropólog@s, gente de bens e com muitos bens econômicos, roga a periculosidade à soberania na-cional de implementar ações afirmativas com o eixo da temática étnico-racial.

Seguindo o fio condutor dos argumentos desse pe-queno grupo de enorme influência contra as cotas ra-ciais, salta aos olhos na assinatura desse grupo, alguns nomes: Leão Alves, presidente do movimento mestiço-

pardo brasileiro, Renata Aparecida Vaz, coor-denadora do Movimento Negro Socialista (SP) e José Carlos Miranda, do mesmo movimento. Roberta Kauffman em recente entrevista ao jornalista Hugo Marques da Isto É (“Cotas geram ódio Racial”), fala da questão da educa-ção básica precária, da igualdade constitucio-nal, afirma que “o governo quer desunir o que está unido e importa um problema que não é nosso, que é o problema da segregação racial.” Nada novo, mesmo script. Entretanto, apesar da matéria ser uma PT (Perda Total) de tempo, segue algumas pérolas que aponta uma “crise do socialismo” dessa seita poderosa. Primeiro aparece uma foto dela, “loira, olhos levemente esverdeados, ela garante que herdou uma par-cela de sangue negro dos antepassados per-nambucanos.” Se as características fenotípicas fossem tão irrelevantes como ela e @s outr@s insistem afirmar, qual a razão de sua foto e suas características físicas serem apresentadas? Ela segue então, “temos um problema crucial que não existe nos EUA: defina quem é negro no Brasil.” Pergunto a ela, defina então o que é o Movimento Negro socialista que assina seu manifesto? Voltamos então à genética, ela fir-ma apoteoticamente num desfile ímpar de eru-dição “Foi detectado que 70% do sangue do Neguinho da Beija-Flor é europeu. Tinha que ser Branquinho da Beija-Flor”. Nenhuma gota de caráter em tal argumento. Então, por que mais uma vez, o Movimento Pardo-Mestiço e o Movimento Negro Socialista não mudam a assinatura e colocam Movimento Branquinho contra as cotas raciais? Fecho com a última pergunta da entrevista a Roberta Kauffman: “a Sra. tem sangue negro? Com certeza, sou do Recife.” Vou pedir cidadania européia ao Sarkozy com esses argumentos. Se me pergun-tar. “O Sr. é europeu? Claro, sou um preto ao molho pardo francês.”

Preto ao Molho Pardo

6

Fala UnB

E sse é um texto para os não fa-miliarizados – e também para os que já estão – com siglas como ENEM (Exame Nacio-

nal do Ensino Médio), ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudan-tes), ProUni (Programa Universidade para Todos), PAS (Programa de Avaliação Se-riada), FIES (Financiamento do Estudan-te ao Ensino Superior) apenas para citar aquelas que rondam o universo dos estu-dantes do ensino médio no Brasil. Pois bem, se já ouviu falar de alguma delas, prepare-se há outras que farão parte do seu universo de estudante universitário. Por exemplo, TCC (Trabalho de Conclu-são de Curso) IES, (Instituição de Ensi-no Superior), DCE (Diretório Central dos Estudantes) e NEAB (Núcleo de Estudos Afro-brasileiros). Antes de achar que está lendo mais um daqueles textos de “cultu-ra inútil”, saiba que há caminhos a serem descobertos por quem pretende engrossar o seleto rol das universidades brasileiras, especialmente as universidades públicas.

As siglas são apenas a ponta do iceberg para uma provocação reflexiva sobre es-ses caminhos. Além de saber significados de siglas, curso escolhido e universida-de, também é bom pensar como irá ocu-par uma vaga no ensino superior. Um(a) espertinho(a) diria logo de cara: eu vou ocupar fazendo vestibular, ora! Ok, mas isso não é tudo. Em tempos de discussão sobre acesso, permanência e sucesso uni-versitário, há mecanismos que estão sendo implantados para viabilizar esse processo. Estou falando sobre programas de ações afirmativas, especialmente aqueles voltados para a população negra. Todos nós, de um jeito ou de outro, seja pela mídia (nem sem-pre imparcial), pelo amigo (nem sempre bem informado) ou pela escola (nem sem-pre aberta à discussão) já ouvimos, lemos, pensamos e discutimos a respeito.

Se assim for, então caso alguém decida pelo caminho do ingresso via programa de ações afirmativas, precisa antes de tudo: 1. (re) conhecer a si mesmo, bem como a história da população negra no Brasil. Se for alguém do tipo “quero mais” su-giro ir além e investigar a história dessa população na América Latina. Porque fa-zer isso? Não, não é para decorar nomes, datas ou saber quem foi Zumbi no Brasil ou Benkos Biojó na Colômbia – aliás, al-

guém sabe?! – É para se perguntar o por-quê de não ter aprendido antes; 2. Porque de ter tanto “neguinho bom de bola” nos gramados nacionais e tão poucos bons de engenharia, direito, e medicina nos campi da UnB, USP, UNICAMP, UFRGS, UFRJ (Viu, como têm mais siglas!);3. O que são? Porque defender e promover ações afir-mativas no Brasil? Faça isso se pouco ou nada ouviu sobre esse assunto.

Em seguida, (re)pensar o que fazer com o diploma de graduação na mão – não es-quecendo que a pós-graduação também deve estar na mira. Vamos às opções no estilo questão de vestibular:

a) Conseguir um emprego melhor.

b) Guardar o diploma na gaveta.

c) Vestir a camiseta “Neguinho(a) que deu certo!”

d) Dar uma banana para todo mundo que apostou que você não conseguiria.

e) N/S (Não sei)Seja qual for sua resposta – exceto a úl-

tima – é bom saber o motivo da escolha. No caso da primeira opção, sabe-se que a tendência do nível de renda é acompanhar o nível de escolaridade, então estude!! A opção B?! Sinceramente, estou com dó da gaveta e de quem comprometeu tempo, energia e uma vaga na universidade pública para nada. Já a opção C me faz pensar que bastaria participar de qualquer programa de reality show e pronto: ascensão individual com direito a 15 minutos de fama! Ah, a D...convenhamos é pouco! Aquele povo já estava mesmo morrendo de inveja quando você anunciou orgulhosamente que seu nome estava no listão dos aprovados!

Então, que tal um caminho amplo para esse diploma. Para começar: iniciar um processo de transformação pessoal, fami-liar e coletivo que ecoará nas próximas ge-rações; contribuir com a produção do co-nhecimento nesse país; fazer (realmente) a diferença na sociedade. Porém, se nada disso lhe diz respeito, então poderá dizer: siglas e Zumbi?! E eu com isso?!

Se o entendimento for oposto a esse, então vá atrás dessas siglas e do mito de Zumbi pra descobrir o que isso significa para além das palavras. Faça suas desco-bertas. Construa a partir delas um presen-te e um futuro.

Aos Futuros UniversitáriosVera RodriguesDoutoranda em Antropologia Social/USP, Bolsista do Programa Internacional de Bolsas de Pós-graduação da Fundação Ford. Universidade de Arkansas/E.U.A.

7

Fala UnB

José Jorge de Carvalho, professor da UnB e autor do livro Inclusão Étnica e Racial no Brasil (Attar Editorial, 3ª edição revista e ampliada) e coordenador do INCT - Instituto de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa do CNPq

Enquanto cresce o número de universidades que aprovam autonomamente as cotas, a reação a esse movimento de

dimensão nacional pela inclusão da po-pulação negra e dos povos indígenas vai se tornando cada vez mais ideológi-ca, exasperada e descolada da realidade concreta do ensino superior brasileiro. Em um artigo recente, Demétrio Mag-noli citou fragmento de um parágrafo de conferência que proferi na Universidade Federal de Goiás em 2001. Suprimiu a frase seguinte às que citou, justamente o que daria sentido ao meu argumento que, da forma como foi utilizado, pa-receu absurdo. Sua transcrição trunca-da fez desaparecer a crítica irônica que eu fazia ao tipo de ação afirmativa de uma faculdade do estado do Maine nos Estados Unidos, que era motivada basi-camente por um “mercado de diversida-de”: uma faculdade segregada étnica e racialmente não pode mais aspirar a fa-zer parte do grupo seleto de instituições privadas de ensino de alto prestígio em um país que já conta com quase 40 anos contínuos de políticas de ações afirma-tivas para não-brancos.

O tema da minha conferência era acu-sar a carência, naquele ano de 2001, de políticas de inclusão no ensino superior brasileiro, fossem de corte liberal ou socialista. Magnoli, que fala em nome de um setor da nossa elite branca aca-dêmica que reage as cotas, mas que não apresenta nenhuma alternativa concreta e viável para a inclusão de pessoas ne-gras no seu mundo segregado, ocultou dos leitores o que eu disse em seguida: “Quero contrastar isso com o que acon-tece no Brasil. Como estamos nós? A Universidade de Brasília tem 1400 pro-fessores e apenas 14 são negros.”

São 1% de professores negros na UnB. E quantos são os docentes negros da USP? Dados recentes indicam que de 5.434 docentes, os negros não passam de 40. Pelo censo de identificação que fiz em 2005, a porcentagem média de docentes negros no conjunto das seis mais poderosas universidades públicas brasileiras (USP, Unicamp, UFRJ, UFR-GS, UFMG, UnB), é de apenas 0,6%.

Essa porcentagem pode ser conside-rada insignificante do ponto de vista estatístico e não deverá mudar muito, pois é crônica e menor que a flutua-ção probabilística da composição racial dos que entram e saem no interior do contingente de 18 mil docentes dessas instituições. Para contrastar, a África do Sul, ainda nos dias do apartheid, já tinha mais professores universitários negros do que nós temos hoje. Se não inter-viermos nos mecanismos de ingresso, nossas universidades mais importantes poderão atravessar todo o século XXI praticando um apartheid racial na do-cência praticamente irreversível.

É esta a questão central das cotas no ensino superior: a desigualdade racial existente na graduação, na pós-gradua-ção, na docência e na pesquisa. Pensar na docência descortina um horizonte para a luta atual pelas cotas na gradu-ação. Inversamente, o avanço atual das cotas na graduação vai tornando mais próximo o momento em que a CAPES e a SESU, órgaos do MEC que cuidam da pós-graduação e das vagas para docentes nas universidades federais, dêem início a políticas de cotas ou de preferências para negros, articuladas sempre com os conselhos universitários autônomos de nossas instituições. Esse processo de inclusão de docentes e de pesquisado-res pertencentes a grupos excluídos já existe nos Estados Unidos, na África do Sul, na Índia e na Malásia, entre outros países, e se não começar logo no Brasil, sua ausência pode gerar um escândalo na imagem internacional do nosso país, assim como já foi um escândalo inter-nacional o racismo norte-americano e o regime de apartheid sul-africano. Desse modo, não nos iludamos mais sobre a nossa situação racial: o Brasil apresenta um dos quadros de desigualdade racial no mundo acadêmico dos mais extre-mos do mundo.

Enquanto lutamos para mudar essa realidade, um grupo de acadêmicos e jornalistas brancos, concentrado no eixo Rio-São Paulo, reage contra esse movimento apontando para cenários catastróficos como se, por causa das cotas, as universidades brasileiras serão

palco de genocídios como o do nazismo e o de Ruanda! Como não podem ne-gar a necessidade de alguma política de inclusão racial, passam a repetir tedio-samente aquilo que todos sabem e que ninguém discorda: não existem raças no sentido biológico do termo. E, contra-riando inclusive todos os dados oficiais sobre a desigualdade racial produzidos pelo IBGE e pelo IPEA, começam a ne-gar a própria existência de racismo no Brasil. Fugindo do debate substantivo, os anticotas optam pela desinformação e pelo negacionismo: raça não existe, logo não há negros no Brasil; e se exis-tem por causa das cotas, não há modo de identificá-los; logo, não pode haver cotas.

Raças não existem, mas os negros existem, sofrem racismo e a maioria de-les está excluída do ensino superior. Fe-lizmente, a consciência de que é preciso incluir, ainda que emergencialmente, só vem crescendo e por isso a presente dé-cada pode ser descrita como a década das cotas no ensino superior no Brasil. Começando com três universidades em 2002, em 2009 já são 94 universidades com ações afirmativas, sendo que 68 de-las com recorte étnico-racial. Vivemos um rico e criativo processo histórico, resultado de uma grande mobilização nacional de negros, indígenas e brancos gerando juntos intensos debates, dentro e fora das universidades. Os modelos aprovados são inúmeros, cada um deles tentando refletir as realidades regionais e as dinâmicas específicas de cada uni-versidade. Essa nova consciência acadê-mica refletiu positivamente no CNPq, que acaba de reservar 600 bolsas de Ini-ciação Científica para estudantes cotis-tas. É o primeiro sinal de expansão das cotas como uma política justa de inclu-são do vestibular para o universo ainda mais seleto e excludente dos que iniciam suas carreiras como pesquisadores.

Se o século XX no Brasil foi o século da desigualdade racial, surge uma nova consciência de que o século XXI será o século da igualdade étnica e racial no ensino superior e na pesquisa.

Cotas nas universidades: uma nova consciência acadêmica

CONICBrasília/DF

fone: (61) 3226.9067

negroblue

8

Fala UnB

“Ao voltar do período de férias, os Ministros do Supremo Tribunal Federal enfrentarão uma questão crucial para a construção da identidade do Brasil pós-constituinte: é

possível adoptar um sistema de acções afirmativas para ingresso nas universidades públicas que destine parte das vagas a negros e indígenas?

Ao rejeitar o pedido de liminar em acção movida pelo DEM, ex-PFL, que pretendia ver suspensa a ma-trícula dos alunos aprovados na UnB no âmbito de uma política de selecção com estes contornos, o Ministro Gilmar Mendes sugeriu que a resposta a esta questão fosse buscada em função do impacto das acções afir-mativas sobre um dos elementos que acompanha o constitucionalismo moderno desde as suas origens, na Revolução Francesa: a fraternidade. Per-guntou o Ministro se, com o advento de programas como o da UnB, o país es-taria abrindo mão da idéia de um país miscigenado e adoptando o conceito de uma nação bicolor, que opõe “negros” a “não-negros”.

E indagou se não haveria formas mais adequadas de realizar “justiça social”, tal como a adopção de cotas pelo critério da renda.

A proposta de situar o juízo de consti-tucionalidade no horizonte da fraternida-de representa uma importante inovação no discurso do STF. Mas assim como o debate sobre a adopção de acções afirma-tivas baseadas na cor da pele não pode ser dissociado do modo como a sociedade brasileira se organizou racialmente, o de-bate sobre a concretização da Constitui-ção não pode desprezar as circunstâncias históricas nas quais ela se insere. Como já escrevi nesta secção, a enunciação do ideário da fraternidade nas revoluções ilu-ministas européias caminhou de par com a negação da fraternidade fora da Europa (“Tendências/ Debates”, 21/08/2006). Nesse “novo mundo”, do qual o Brasil se tornou parte desde que a Carta de Cami-nha chegou ao Rei de Portugal, a prospe-ridade foi construída à base da usurpação violenta dos territórios originários dos povos indígenas e da sobre exploração dos escravos que para aqui foram trazi-dos. Por essa razão, no Brasil, a injustiça social tem um forte componente de in-justiça histórica e, em última instância, de racismo antiíndio e antinegro. (“Tendên-cias/ Debates”, 10/06/2008).

É claro que na organização das suas relações raciais o Brasil difere de países como os EUA, na medida em que apre-

senta um grau bem maior de miscigenação. A questão é saber se esse maior grau de miscigenação foi suficiente para evitar a persistência de desigualdades estruturais as-sociadas à cor da pele e à identidade étnica ou, em outras palavras, se o fim do colonialismo como relação política acarretou o fim do colonialismo como relação social. In-dicadores sociais de toda ordem dizem que essas desi-gualdades não apenas persistem, como prometem seguir atormentando as gerações futuras. Um estudo recente divulgado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, por exemplo, mostra que o risco de ser assassinado no Brasil é 2,6 vezes maior entre adolescentes negros do que entre brancos.

Falar em fraternidade no Brasil significa, essencial-mente, enfrentar o peso desse legado, o que representa

um grande desafio para um país em que muitos tomam a idéia de democracia racial como dado, não como pro-jecto. Mas se o desafio for enfrentado na sua inteireza pelas instituições sem que se busque diluir a gravidade do problema em categorias fluidas como a dos “po-bres”, o país caminhará não apenas para a consolidação de uma nova ordem constitucional, no plano jurídico, como também para a construção de uma ordem verda-deiramente pós-colonial, no plano sócio-político.

Ao estabelecer e monitorar um sistema de acções afir-mativas que destina parte das vagas a pretos, pardos e indígenas, a UnB tem oferecido três grandes contribui-ções para essa transição. Em primeiro lugar, o sistema de educação superior pode recusar-se a reproduzir as desi-gualdades que lhe são externas e mobilizar a comunidade

para a construção de alternativas de inclu-são de segmentos historicamente alijados das universidades em razão da cor da pele ou identidade étnica. Em segundo lugar, a construção e adopção de alternativas com este recorte não acarreta prejuízo para a qualidade dos trabalhos acadêmi-cos; ao contrário, traz mais diversidade, criatividade e dinamismo ao campus. Em terceiro lugar, apesar de levantar reacções pontuais, como a do DEM, e de incluir decisões que sempre serão polêmicas, como a do critério de identificação dos beneficiários, acções afirmativas baseadas na cor da pele ou identidade étnica con-seguem desenvolver um elevado grau de legitimidade na comunidade acadêmica. Basta ver como diversos grupos de pes-quisa e sectores do movimento estudantil se articularam em defesa do sistema da UnB quando este se viu confrontado pela acção do DEM.

Para os estudiosos das reformas univer-sitárias, seria fundamental que o programa da UnB pudesse completar o ciclo de 10 anos previsto no Plano de Metas da ins-tituição. Sobre o posicionamento a ser adoptado pelo STF diante do problema, a resposta não está clara. O Tribunal pode-rá desprezar a experiência da UnB sob o receio de que ela venha a dissolver o mito de um país fraterno, porque mais miscige-nado que outros. Mas o Tribunal também poderá conceder que o programa da UnB representa, bem ao contrário, uma tentati-va válida de institucionalizar a fraternidade ao reconhecer a existência de grupos his-toricamente desfavorecidos, contribuindo, assim, para a efectivação da justiça social.

Somente a segunda resposta permite combinar justiça social com justiça his-tórica.

Justiça Social e Justiça HistóricaBoaventura de Sousa Santos,Sociólogo, Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

9

Fala UnB

“As cotas deram concre-tude a objetivos de jus-tiça social,equilibrando as proporções ét-nicas presentes na

sociedade,e fizeram circular no ambiente do ensino e da pesquisa novos temas, cosmo-logias mais complexas e um diálogo mais amplo entre saberes”.

Volto a um tema que já havia sido objeto de abordagem neste espaço (Cotas contra a desigualdade racial). E o faço em razão de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) proposta pelo De-mocratas (DEM), ex-PFL, contra os atos normativos que estabelecem o sistema ado-tado pela UnB para ingresso de negros na universidade.

Submetida ao presidente do STF ainda no recesso de julho, o autor requereu liminar para suspender o registro dos alunos apro-vados no último vestibular, tanto pelo siste-ma universal quanto pelo sistema de cotas, para assim obter nova listagem de aprova-dos; e também para impor que os juízes e tribunais de todo o país determinassem a suspensão imediata de todos os processos que envolvam a aplicação de sistemas de co-tas em universidades.

Ao prestar informações, a UnB reafirmou a convicção acerca da constitucionalidade do sistema por ela adotado, tanto mais que em consonância com as diretrizes de direi-to internacional dos direitos humanos, às quais o Brasil se vincula, além de explicar o alcance acadêmico do modelo autonoma-mente aplicado. Mostrou como, política e epistemologicamente, a instituição deu con-cretude a objetivos de justiça social, “amo-renando” a universidade e equilibrando as proporções étnicas presentes na sociedade, de um lado, enquanto, de outro, a experiên-cia abriu condições para fazer circular no ambiente do ensino e da pesquisa novos temas, cosmologias mais complexas e um diálogo mais amplo entre saberes.

Contra o argumento de que a medida pro-porciona um racismo invertido, salientou que o modelo adotado não deriva de uma concepção biologista restrita, mas, tal como o próprio STF já fixou em julgamento para-digmático, “a divisão dos seres humanos em raças resulta de um processo de conteúdo meramente político-social”, e é desse pres-suposto, fenótipo, que se origina “o racismo

que, por sua vez, gera a discriminação e o preconceito segregacionista” (Habeas Cor-pus nº 82.424, DJU de 19/3/2004, seção 1, p. 17).

Na manifestação apresentada ao Supre-mo, a AGU defendeu que as medidas de ação afirmativa destinam-se a reduzir as desigualdades fáticas registradas entre os estudantes que competem para ingressar no ensino público superior. A peça elabo-rada pela Secretaria Geral de Contencioso (SGCT) lembrou a tradicional posição da jurisprudência do STF, no sentido de garan-tir a participação das minorias no processo democrático de formação de opinião e von-tade, em todas as suas esferas.

Em seu parecer, o procurador geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que as cotas não só respeitam o princípio da igual-dade como também ajudam a alcançar esse preceito constitucional. O procurador citou também a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discri-minação, da qual o Brasil é signatário desde 1968. A convenção recomenda às nações a implantação de políticas de ação afirmativa para reverter a trajetória de minorias que sofrem discriminação.

Para o procurador-geral, “o mito da de-mocracia racial transformou-se em retórica oficial, passando a servir como um álibi para que o Estado e a sociedade brasileira nada fizessem a respeito da discriminação”. Além disso, ele sustentou que as cotas atendem ao chamado princípio da justiça distributiva e ajudam a quebrar estereótipos e a promover maior pluralismo. Ainda segundo o procu-rador, “o quadro de dramática exclusão do negro justifica medidas que o favoreçam e que ensejem uma distribuição mais igualitá-ria de bens escassos, como são as vagas em uma universidade pública, visando à forma-ção de uma sociedade mais justa”.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, não concedeu a liminar e remeteu o debate ao Plenário, que é o mais

apropriado para a dimensão do tema que foi levado ao Supremo, assegurando um au-ditório amplo, que permita ao país mobili-zar-se para discussão tão relevante.Trata-se, agora, de participar fortemente desse deba-te, procurando dar sustentação a ações afir-mativas enquanto reconhecimento de um direito emancipatório com o qual, como lembra Boa ventura de Sousa Santos,“a di-ferença não nos inferiorize e a igualdade não nos descaracterize”.

Cotas raciais em universidadesJosé Geraldo de Sousa Junior,Reitor da Universidade de Brasília, professor da Faculdade de Direito e coordenador do projeto “O Direito achado na Rua”

10

Movimentos

Com a crise do capital aumentam as injustiças so-ciais e o povo negro sofre ainda mais. O Estado brasileiro, aliado às elites racistas, impõe a violên-cia e a morte, presentes nas ações policiais nos

morros cariocas, nas periferias de São Paulo, Salvador e em todas as demais grandes cidades, bem como nos assassina-tos de indígenas e sem terra. Só o povo negro e a classe trabalhadora em luta garantirão a vida.

Será possível um país que se proclama independente e soberano conviver com o assassinato em massa de sua juventude? Um Estudo da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) em parceria com o Unicef, braço da ONU para a infância, divulgado em julho/09, revelou que os homicídios (mortes violentas) correspondem a 46% das mortes de adolescentes no país e é a principal causa de óbitos na faixa etária entre 12 e 18 anos. Em geral, o adolescente assassinado é homem, negro e tem baixa escolaridade. Negros têm três vezes mais chances de morrer do que brancos.

Segundo o estudo, a violência matará 33 mil adoles-centes até 2012. São quase 5 mil mortes por ano. Se-ria o mesmo que 2 Aviões Airbus caindo todo mês. E por que isso não impacta a opinião pública? A grande mídia e os governos não se manifestam por se tratar especialmente de jovens pobres, negros e moradores das periferias.

Repressão como Política de EstadoJá não podemos ignorar os permanentes atos de vio-

lência praticados e/ou tolerados pelo Estado brasilei-ro em sintonia com indústria da violência. É preciso rejeitar a opção política de criminalização, disfarçada pela maquiagem midiática da “segurança pública com cidadania”. O cotidiano de nossas vidas nas periferias, favelas e bairros pobres comprova que as políticas de segurança pública do Governo do Estado de São Paulo e do Governo Federal visam garantir segurança priva-tiva das elites brancas brasileiras, além de perseguir e assassinar a juventude negra e pobre.

Dados oficiais escancaram desigualdades raciaisO IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplica-

da), em estudo especial comemorativo aos 120 anos da Abolição da Escravidão, divulgou que a partir de 2010 a população brasileira voltará a ser composta por uma maioria absoluta de negr@s. Ainda de acordo com o IPEA, essa população majoritária só conseguirá equi-parar a renda média da população branca no ano de 2040. Hoje, negr@s recebem em média 53% da renda dos branc@s. A taxa de desemprego entre negr@s é de 9,3% enquanto que a de branc@s é de 7,5%. Nos setores com menor remuneração a maioria de traba-lhadores é negra, caso da agricultura (60,3%), constru-ção civil (57,9%) e serviços domésticos (59,1%). Há 33 anos, 5% d@s branc@s concluíam o ciclo de educação superior. Já @s formad@s negr@s não passavam de 0,5%. Em 2006 cerca de 5% d@s negr@s formava-se em cursos superiores. No entanto, mantendo o fosso, 18% d@s branc@s atingiam essa mesma formação.

UNEafro-Brasil: na luta contra a violência racistaDouglas Belchior, Membro do Conselho Geral da UNEafro

A FASUBRA É ALIADA DOS QUE LUTAM EM DEFESA DAS COTAS

Reparar uma dívida his-tórica com a população afro-descendente, através do acesso e igualdade de oportunidades a todas políticas públicas em nosso país, é uma tarefa urgente. A Universidade Brasileira precisa debater

a maneira como se constituiu e vem se desenvolven-do essa Nação, bem como a forma de consolidação do modelo de acumulação capitalista, cujo processo histórico passa pela apropriação da força de trabalho dos negr@s explorad@s e que continuam, ainda hoje marginalizad@s.

Diante desse cenário desfavorável aos afro-descen-dentes, mais um absurdo surge! Dessa vez através de uma ação desenvolvida pelo DEM, aliado do PSDB, junto ao Supremo Tribunal Federal contra a implanta-ção de Cotas Raciais da Universidade de Brasília. Essa ação do STF, caso seja vencedora, negará o acesso ao ensino superior, em uma Universidade Pública de Qualidade, a centenas de estudantes negros, que hoje, através das Cotas raciais e sociais, acessaram o direito ao ensino superior.

É sabido que a dominação racial se manifesta ma-terialmente pela pobreza, cuja face é negra, em virtu-de das desigualdades sociais e econômicas em nosso país, pela falta de acesso na educação e na política. Ademais, ela é indissociável de seu caráter ideológico, cujos principais aspectos são a sobrevivência do mito da democracia racial e da falácia da igualdade de opor-tunidades. Esse discurso burguês e neoliberal é que mantém o povo negro afastado das políticas públicas, como o acesso ao ensino superior público, bem como ao direito dos quilombolas à terra. Isso repercute em outras questões que se somam às mazelas já expostas, como a escassez de produção acadêmica sobre a pro-blemática racial (e, por conseqüência, na elaboração de políticas públicas que, de fato, atendam as necessi-dades dessa população), ou ainda a dificuldade de se efetivar a implementação da história da África e do povo negro brasileiro no ensino básico, que merece

de nossa parte relevante atenção para assegurar a efe-tivação da legislação conquistada na luta.

Voltando à “ação do DEM”, a FASUBRA Sindical entende que deve denunciá-la publicamente, pois cria mais um obstáculo: agora pela via do judiciário, na luta travada no âmbito da sociedade e no legislativo, que se arrasta por décadas, buscando a implementa-ção de uma política de reparação histórica aos afro-descendentes, através das políticas de Cotas Raciais e Sociais nas Universidades.

É público, o questionamento de setores do judiciário a ética do ministro Gilmar Mendes (relator de plantão durante o recesso do STF), que julgou o pedido de liminar da ação, utilizando como base argumentativa uma dissertação de mestrado da UNB.

Além dessas questões, o que nos preocupa e deve servir de alerta, é que podemos estar à beira de um perigoso precedente, que poderá virar moda, com a transferência de decisões sociais, para o âmbito priva-do dos caminhos “tortuosos” da justiça.

O polêmico debate das cotas raciais e sociais que vem se arrastando no congresso nacional, deve ser aprofundado para que aquela casa cumpra com seu papel na construção de políticas públicas que possam privilegiar a maioria da população, invertendo a lógica instituída em nosso país, e proporcionando igualdade de oportunidades de acesso ao ensino superior para o conjunto da população.

Não cabe ainda ao STF julgar decisões autônomas das Universidades, cuja finalidade precípua, é a sua consolidação, enquanto instituição democrática, autônoma e acessível a todos, independentemente de classe, credo, ou etnia.

A ação do DEM deve ser questionada e combatida, principalmente, quanto ao mérito, por alegar que as cotas raciais são impróprias para o Brasil. Questio-nam, também, que em nosso país, a falta de democra-cia ou universalidade do acesso ao ensino superior se dá em função, apenas, da pobreza e não na raça.

Para o DEM apenas a implantação do PROUNI daria conta de permitir o acesso às pessoas de me-

nor renda ao ensino superior. Não considera a falta de qualidade dessas instituições (na maioria dos casos). Outro dado a ser considerado é que a maioria dessas IES privadas é de propriedade de correligionários do próprio partido.

Outros setores que são contrários à política de co-tas, não reconhecem que todos os dados de pobreza no Brasil, identificam nesse contingente da popula-ção, uma maioria negra. Por exemplo: o desempre-go é maior entre as pessoas negras e mesmo quando empregadas, essas pessoas recebem salários menores; entre as mulheres, que já são discriminadas no mer-cado de trabalho em relação aos homens, os menores salários são das negras. Entre universitários(as) os(as) negros(as) são minoria. Entre favelad@s do país, a maioria é negra. Entre as vítimas da violência policial, a esmagadora maioria é formada por jovens pobres e negros. Os negros são maioria entre os pobres, anal-fabetos e presidiários(as)!

Estes dados estatísticos comprovam uma triste e vergonhosa realidade – no Brasil a raça é fator de discriminação educacional, portanto ela é determi-nante da pobreza.

A pobreza e a segregação educacional continuam a se perpetuar na sociedade brasileira, demarcada pela falta de democracia no acesso à educação superior e pela desigualdade de oportunidades para todos(as) brasileiros(as). As cotas são, portanto, questão de jus-tiça social e reparação dos danos sofridos pelo povo negro, ao longo da história brasileira.

Por tudo isso a FASUBRA levanta a bandeira da mobilização social e conclama a todos(as) que acredi-tam na educação como instrumento de transformação e emancipação do homem a se engajarem nesta Luta.

EM DEFESA DE UMA UNIVERSIDADE AUTÔ-NOMA, PÚBLICA, DEMOCRÁTICA E JUSTA.EM DEFESA DAS COTAS RACIAIS E SOCIAIS

A autonomia e a democracia do acesso nas Universidades são, mais uma vez, desrespeitadas.

11

Alianças

“Os ataques à política de cotas têm animado os setores mais reacionários da sociedade numa cruzada contra essa im-portante conquista democrática. Reafirmamos a importância social dessa conquista, que aliada com a luta pela universa-lização do acesso ao ensino superior público, a defesa de mais verbas e mais qualidade para a educação pública, é uma forma de combate ao preconceito racial historicamente arraigado na nossa sociedade.

Ivan Valente - deputado federal - PSOL/SP

“A resistência às cotas é alimentada pela elite que se mantém no poder por meio da desigualdade. Estamos num processo de gestação na questão das cotas, mas

ela tem que ser assegurada enquanto espaço e não pode haver retrocesso”

Érika KokayDeputada Distrital PT/DF

Acompanho o processo de construção de ações afirmativas na UFRGS desde 2005, ainda que este seja mais antigo.

Pude perceber, ao longo desse processo, como as discussões emergentes possibilitaram um olhar mais crítico para a situa-ção atual da produção acadêmica. Vejo que as resistências

negra e indígena batem a porta das universidades para chamá-las a uma atualização em sua produção de conheci-mento, que da forma excludente que tem sido desenvolvida

não atende aos interesses da maioria da sociedade. Somemo-nos a essa proposta de uma produção de conhecimento

descolonizada a partir de uma democratização no acesso às universidades públicas.

Luanda SitoMestranda em Linguística Aplicada pelo IEL/UNICAMP

“O acesso da população negra à Universidade implica a descolonização intelectual que somos submeti-dos. O(a) negro(a) precisa de espaço para escrever sua história, pesquisar sobre si, reconhecer-se e não

ser apenas tratado(a) como objeto de estudo da elite intelectual branca. Os movimentos sociais negros brasileiros há cem anos lutam e chamam a responsabilidade do Estado em prol educação das comunida-

des negra e carente. O sistema de cotas traz outras discussões positivas dentro da Universidade, o que possibilita pensar no acesso de outros grupos excluídos no ambiente acadêmico”

Poliana MendesEstudante da Graduação do curso de Licenciatura em Teatro/UnB

“O sistema de cotas raciais nas universidades é uma ação afirmativa e, infelizmente, demorou a ser implementada.

Se ações como esta tivessem sido feitas décadas atrás, já teríamos dado um grande passo rumo a uma sociedade mais justa. As cotas visam ampliar a inserção social dos

negros no Brasil e combater o racismo. Assim, não são uma política apenas para os negros, mas para toda a nação.

Todos ganham com a construção de uma sociedade livre de preconceitos. Não adianta achar que nós vamos acabar com o racismo negando a sua existência, como querem alguns. É necessária muita luta, muita mobilização e os bancários são

parceiros neste combate dos que querem marchar rumo à justiça racial.”

Rodrigo BrittoPresidente do Sindicato dos Bancários de Brasília

“É a partir de ações como as cotas que abrimos a pos-sibilidade da universidade ter uma maior representativi-dade da sociedade dentro dela. As cotas representam,

assim, o empoderamento de um grande segmento social e a democratização do acesso à educação superior”

Raul Pietricovsky CardosoEstudante de Ciência Política

Coordenador Geral do DCE/UnB

“Esta Ação do partido dos DEMOcratas contra as cotas raciais é um atentado contra a população negra e é pouco sincera. Vem de um partido reacionário, cujos líderes tem ostentado atitudes desfavoráveis aos negros brasileiros e às comunidades quilombolas. A política de cotas raciais é necessária para uma sociedade mais justa, plural e mais consciente das relações raciais no Brasil”

Artur Antônio - Bancário Mestrando em Língua Portuguesa pela Universidade de São Paulo/USPColetivo de Articulação em defesa das cotas raciais nasuniversidades

“É preciso reconhecer a gravidade do problema racial no Brasil, principalmente com as populações negras e indígenas, e traçar políticas públicas que possam reverter a exclusão social imperante pelo atual modelo de gestão que privilegia o capital. As ações afirmativas permitem combater as desigualdades raciais. Nas Universidades Públicas, as cotas vem demonstrando serem um instrumento eficaz para minimizar esta exclusão de uma parcela significativa da sociedade. A Fasubra, defendendo critérios de auto-declaração e proporcionalidade de cotas de acordo com os dados estatísticos da composição populacional em cada unidade da Federação, entende que as cotas podem significar um real avanço na superação das desigualdades, e na construção de uma Universidade efetivamente pública, gratuita, de qualidade e com compromisso social“

Iaci Amorim de Azevedo e Rogério Fagundes MarzolaCoordenação de Raça e Etnia da FasubraFederação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras

“A UnB foi pioneira no projeto de cotas para negros que foi aprovado em 2002 e já fez vestibular diferen-ciado para indígenas em várias áreas de acordo com a demanda dos povos indígenas. Portanto, é impor-tante continuar e aperfeiçoar a política de cotas para negros e negras na universidade”

Maria Luiza OrtizDiretora do Instituto de Letras da UnB

12

Ao entrar em contato com a trajetória de vida das pessoas que concorreram e foram aprovadas no vestibular da UnB através do Sistema de Cotas para Negr@s, pode-

se perceber uma enorme diversidade de histórias, po-rém, ao mesmo tempo, todas são trespassadas pelo traço comum da discriminação racial que marca os percursos.

Todo o debate político e intelectual, ganha subs-tância humana através dos relatos dos estudantes.

Entrei na universidade pra enegrecer esse espaço. Meu sangue, minha pele, minha felicidade e minha combatividade vêm de um povo que aprendeu a aprender com sua sabedoria, que sobreviveu a 300 anos de escravização, estupro, assassinato, humilhação e desumanização. A adoção do siste-ma de cotas não é um favor concedido pela uni-versidade; muito pelo contrário, nós cotistas, nós negr@s é que estamos fazendo um favor à aca-demia: levando nosso coração pra dentro de uma máquina que tem operado pela exclusão, pra que agora finalmente ela seja um espaço plural e vivo. Temos que superar esse modelo de inclusão como um favor de quem tá dentro do cercadinho e abre as portas pra quem tá fora; a cerca existe como um construto sociocultural, histórico, econômi-co e racializado de manutenção de privilégios e poderes - é urgente derrubá-la! A diversidade não é uma marca só de quem parece ‘diferente’ de determinado grupo: é nas relações entre grupos que ela surge, pelo contraste, pelos ajustes, pelos encontros. Isso eu não aprendi dentro de universidade nenhuma, mas sei de viver.”

Tatiana,estudante cotista de letras da UnB.

“Os estudos durante a infância e a adolescência nunca foram um grande atrativo. Antes de estu-dar sempre foi preferível diversão, lazer e coisas semelhantes, não me justificando, mas procura-mos colocar estas coisas antes dos estudos pelo fato de desenvolver o lado acadêmico na ado-lescência não criava, ou cria muitas perspectivas para os jovens, que muitos como eu, não conse-guem se enxergar inseridos no ensino superior. Primeiro opte; por trabalhar em algo que conse-gue garantir algum sustento.

Mas sempre chega uma hora em que a vida cobra o valor não foi dado aos estudos. E é na hora da difi-culdade e das limitações é que vemos que somente o que construímos através dos estudos, de investi-mento em si próprio e que ninguém pode tomar de você, e é ai que cai a ficha e decidi aproveitar as oportunidades de crescimento que poderia apro-veitar e correr atrás do prejuízo. Conheci as cotas, o PROUNI, as vagas na FEPECS para estudantes da rede pública. E me encontrei, muito bem inseri-do na proposta do curso de Pedagogia.”

Diego de França Carvalho Lima,estudante cotista da UnB

“É difícil falar da História da minha vida por que parece que estou mais uma vez tentando provar minha capacidade em adquirir o essencial para ter uma vida digna, o que é um direito de todos. Meu nome é Keila Meireles dos Santos, tenho 24 anos, sou natural de Ibotirama- Bahia, atualmente moro na Casa do Estudante na UnB onde curso o tercei-ro semestre em Biblioteconomia. Aos 15 anos saí da casa de meus avós, resolvi pegar um ônibus e vir para Brasília trabalhar, na verdade o destino certo era Planaltina-GO, lá fiquei morando com a família de uma prima enquanto cuidava da filha da mesma para que ela pudesse trabalhar, minha remuneração além da moradia R$ 30,00, depois de cinco meses arrumei meu primeiro emprego no Lago Sul como empregada doméstica, lá aprendi a cozinhar e vivi as primeiras humilhações da profissão. Daí várias outras casas de família solicitaram meus serviços cada uma com sua singularidade como pagar meu salário menor que o mínimo permitido, dormir no sofá, proibir de comer frutas, tomar leite e o pior deles: não podia estudar. Este caminho foi o mais árduo por que jamais tive incentivo de ninguém, apenas o meu. Dos meus sonhos quando embar-quei pra Brasília este era o mais importante e mais desejado. Sempre morei na Zona Rural uma comu-nidade chamada Pedra Negra da Extrema muni-cípio de Barra-BA o nome é em homenagem aos escravos que viviam naquela região e até hoje existe suas marcas como uma pedra fincada na extrema entre duas grandes fazendas, hoje uma pequena comunidade. Lá não tinha escola, vacina, missas, apenas muitas crianças e nenhuma política. Apren-di a ler e escrever aqui quando tinha sete anos de idade a patroa de minha mãe me ensinou. Na co-munidade houve um tempo que contrataram uma professora leiga para lecionar, mas a duração da escola era de no máximo três meses cada ano. Fiz primeira série diversas vezes ... Aqui voltei a estu-dar aos 17 anos. Não foi só a profissão que mudou de empregada doméstica para estudante da UnB, minha vida mudou, me sinto ser humano e não só fogão, babá e desaforos de patrões que apro-veitam da profissão de herança escrava pra praticar abusos. Sou estudante e tenho um futuro, sei que tenho.”

Keila Meireles dos Santos,estudante cotista da UnB.

“Foi minha irmã quem viu primeiro o resultado da 1ª chamada e me ligou avisando, foi uma imen-sa alegria para toda minha família, pois pessoas de classe social humilde como nós passar na UNB é uma benção que só pode-se realizar graças ao apoio da família e ao Sistema de Cotas que é uma conquista legadas e transmitidas pelo passado. Quando cheguei na UNB fui acolhida pelo grupo Afroatitude onde tomei conhe-cimento das ações afirmativas e pude encontrar apoio e uma nova família com estórias de lutas semelhantes.”

Lucélia Rodrigues,estudante cotista da UnB.

“Falam sobre cotistas e sobre o que significa a in-serção do negro da universidade, vai muito mais além do que passa pela cabeça dos meus colegas ao ouvirem da minha boca: Eu sou cotista a vaga que eu ocupo hoje na Universidade de Brasília, e a es-perança que tenho hoje no futuro e faço memória a esses guerreiros e negros tipo “A-”.

Francisco Nogueira da Silva meu bisavô paterno escravo que morreu aos 58 anos analfabeto, tra-tado como animal, a Manuel e Ana Maria da Silva meus bisavôs maternos, pais do meu avô José Ve-loso da Silva, analfabeto mão de obra do sistema pós escravista brasileiro e aqueles que me trouxe-ram a vida Terezinha de Jesus Nogueira da Silva e Damião Nogueira da Silva, semi analfabetos e tra-balhadores de engenho, modelo semi escravista que oprimia e escravizava famílias como a minha, o que significa cotas, significa a inserção de um negro o primeiro negro de uma família que tem história, que tem sofrimento, que tem sangue, e que tem dor, mas a luta a resistência e a perseve-rança resultaram no que outras famílias não po-deram ter, um descendente em uma Universidade pública como diz os irmãos do Racionais: “Olha só aquele clube que da hora, olha o “pretinho” vendo tudo do lado de fora”.

Foi assim durante muito tempo, mais a oportuni-dade de inserir esse negro em um contexto que ele possa estudar em igualdade de condições através das cotas, como foi o meu caso esse negro já não vê mais a realidade como espectador, mais agora par-ticipa dela e não é mais um número de estatística, seja ela qual for; Mortalidade in-fantil, de viciados em drogas, do número de presos ou de crianças de rua, agora é ele que escreveu sua história.

João Nogueira da Silva,estudante cotista da UnB

“O Afroatitude faz parte tanto da minha forma-ção acadêmica quanto do meu desenvolvimento como cidadão. Em relação a formação acadêmica o Afroatitude possibilitou-me a realização de dois projetos de iniciação científica e vários cursos de extensão em áreas diversas, além de garantir atra-vés da bolsa, uma maior eficiência acadêmica, já que esta contribuiu para o financiamento de bi-bliografias, passagens e alimentação dentro do campus. Além disso, o Afrotitude contribuiu para minha formação acadêmica com a oportunidade de participação em congressos, seminários e expo-sições com entrega de certificado, que ajudarão a preencher meu currículo. O Afroatitude se mani-festou sobre os mais importantes fatos ocorridos fora e dentro da universidade, servindo em certas ocasiões de “janela política”, já que, muitas vezes os estudantes devido à intensa dedicação exigida pela academia não conseguem acompanhar os principais acontecimentos do país. A cidadania sempre foi um ponto forte de discussão durante minha passagem pelo grupo, lá fiz amigos e foi lá que construí grande parte de minha identidade es-tudantil e cidadã.”

Rodrigo Lopes Cardoso. Historiador,ex-aluno cotista da Universidade de Brasília.

A Voz Cotista