UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO ¨LATO SENSU¨

PROJETO A VEZ DO MESTRE. O ESTADO BRASILEIRO É FONTE GERADORA DE CRIME RESISTENTE.

MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO.

ORIENTADOR FRANCIS RAJZMAN

RIO DE JANEIRO 2011

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO ¨LATO SENSU¨ PROJETO A VEZ DO MESTRE..

APRESENTAÇÃO MONOGRÁFICA CANDIDO MENDES COMO REQUISITO PARCIAL PARA OBTENÇÃO DO GRU DE ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL, MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO.

AGRADECIMENTOS

PRIMEIRAMENTE AGRADEÇO A DEUS PELAS BÊNÇÃOS RECEBIDAS MINHA MÃE; FELISDONA AUGUSTA DE ARAÚJO QUE MAIS CONTRIBUIU PARA O MEU APRIMORAMENTE INTELECTUAL, AOS MEUS PROFESSORES QUE TANTO INCENTIVARAM PARA O ACUMULO DE CONHECIMENTOS, AOS MEUS COLEGAS DE TURMA QUE MUITO CONTRIBUIRAM NA FORMAÇÃO DE IDÉIAS PROGRESSISTAS E ATUALIZADAS.

DEDICAÇÃO DEDICO ESTE TRABALHO AOS MEUS AMIGOS QUE ME ENSINARAM QUE A VIDA É UMA GUERRA E A BATALHA ´É UM LUTA A SER VENCIDA A CADA DIA.

RESUMO

A PRESENTE MONOGRAFIA TEM COMO TEMA: O ESTADO BRASILEIRO É FONTE GERADORA DE CRIME RESISTENTE. A ABORDAGEM É FEITA ATRVÉS DA LEGISLAÇÃO NACIONAL VIGENTE E DOS ACONTECIMENTOS QUE ENVOLVEM OS AGENTES PÚBLICOS COM COMPORTAMENTE DIVERSO DO QUE DETERMINA A LEI, A MORAL E A ÉTICA PROFISSIONAL, EM ALGUNS CASOS A PRÓPRIA LEI PROTEGE O COMPORTAMENTO CRIMINOSO, ASSIM SENDO; ESTÃO SURPREENDENDO A OPINIÃO PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA SUCESSÃO DE CRIMES QUE ESTÃO COMETENDO CONTRA ESTA MESMA SOCIEDADE QUE OS SUSTENTA ATRVÉS DOS IMPOSTOS. PROCURAMOS ABORDAR O TEMA A PARTIR DE UM PONTO DE VISTA IMPARCIAL, NO ENTANTO, ESTE TRABALHO NÃO TEM OBJETIVO DE ESGOTAR O TEMA, APENAS TRÀZ A BAILA UMA SITUAÇÃO A SER ANALISADA, PARA QUE POSSAMOS FORMULAR NUM FUTURO PRÓXIMO UMA LEGISLAÇÃO JUSTA DE REDAÇÃO PRÁTICA E OBJETIVA. TAMBÉM VAMOS ENUMERAR VÁRIAS FORMA DE CONDUTAS, QUE VEM JUSTIFICAR A PREOCUPAÇÃO NA CONDUÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO, DESSA FORMA; TENTA-SE UMA NOVA MANEIRA DE ELABORAÇÃO DE UM SISTEMA A SER IMPLANTADO DE FORMA CONDIZENTE COM UMA LEGISLAÇÃO JUSTA E ATUALIZADA. O ESTADO TEM COMO FUNCÃO PRECÍPUA; AGREGAR AS FAMÍLIAS, PACIFICAR OS CONFLITOS INTERNOS EVITAR A DESAGREÇÃO DAS FAMÍLIAS, PARA TANTO DEVEMOS REMODELAR AS LEIS QUE PRIVILEGIAM E CAUSAM INJUSTIÇAS, CRIANDO TRANSTORNOS E CONFLITOS PERSISTENTES NO SEIO DA SOCIEDADE. A CRÍTICA CONTUNDENTE QUE ESTA SENDO DIRIGIDA A CONDUÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO, TEM COMO OBJETIVO MODIFICAR AS CONTRADIÇÕES EXSTENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL, QUE NÃO SÓ CRIA PRIVILÉGIOS IMORAIS COMO TAMBÉM PROVOCA INDIGNAÇÕES COM OS CIDADÃOS DE BEM QUE SE SENTEM PREJUDICADOS, PROVOCANDO REVOLTA INTESTINA.

METODOLOGIA 1 - ESSE TRABALHO FUNDAMENTA-SE EM OBSERVAÇÃO DEDUTIVA , QUE BUSCA UM APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE ATRAVÉS DE UMA ANÁLISE CRÍTICA, APÓS COMPARAR AS CONTRADIÇÕES EXISTENTES NAS LEIS, LEVANTAMOS OS PROBLEMAS PARA UMA CORREÇÃO DAS LEIS E COMO CONSEQÜÊNCIA, A MODIFICAÇÃO DO COMPORTAMENTO E DO CONVÍVIO SOCIAL. 2 - PERSEGUINDO O PROBLEMA COM UMA ANÁLISE CRÍTICA A LEGISLAÇÃO NACIONAL VIGENTE E COMPARANDO COM COMPORTAMENTO DESVIANTE DOS AGENTES PÚBLICOS, EM MATÉRIAS PÚBLICADAS NOS LIVROS, JORNAIS, REVISTAS,INTERNET, SENDO MATÉRIAS PERTINENTES AOS CONFLITOS DE LEIS, ESSE TRABALHO TEM COMO FINALIDADE ILUSTRAR OS FATOS ENRIQUECENDO A PESQUISA E FUNDAMENTANDO-O; PROCURANDO COM MUITO CUIDADO, MANTER DESTÂNCIA E IMPRCIALIDADE NA EMISSÃO DE DE POSSÍVEIS SOLUÇÕES DOS PROBLEMAS QUE AFLIGE A NAÇÃO BRASLEIRA. 3 - EM POSSE DO MATERIAL BIBLIOGRÁFICO E, CONSEQÜENTE, FICHAMENTO DOS ASSUNTOS DE FORMA ORGANIZADA, CONCATENANDO AS IDÉIAS DANDO UM RUMO PARA JUSTIFICAR A ABORDAGEM DOS CONFLITOS LEGAIS EXISTENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, QUE PRIVILEGIA O DESVIO DE CONDUTA DOS AGENTES PÚBLICOS CONSEQUENTEMENTE, PROCURAMOS CONTRIBUIR COM SOLUÇÕES PRÁTICAS E VIÁVEIS COM OBJETIVO DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA DA MAIORIA DAS PESSOAS DE BEM, TORNANDO-AS FELIZ. 4 - FINALMENTE, EM POSSE DE GRANDE PARTE DO MATERIAL SELECIONADO, INICIA-SE A ORGANIZAÇÃO DAS IDÉIAS NO SENTIDO DE QUE VENHA DAR CORPO EM LINGUAGEM TEXTUAL DE FÁCIL COPREENSÃO POR QUALQUER PESSOA MEDIANA.

SUMÁRIO INTRODUÇÃO TEMA OBJETIVO PROBLEMA CAPITULO - I ANÁLISE DO ARTIGO- 37, DA CFRB. ANÁLISE DO ARTIGO - 41, DA CFRB. ANÁLISE DO ARTIGO - 52, DA CFRB. CAPITULO - II ANÁLISE DO ARTIGO - 92, CFRB ANÁLISE DO ARTIGO - 102,CFRB. CAPITULO - III ANÁLISE DO ARTIGO - 122, CFRB. ANÁLISE DO ARTIGO - 123,CFRB. ANÁLILSE DO ARTIHO - 142,CFRB. CAPITULO - IV ANÁLISE DO ARTIGO - 40, CFRB. CAPITLO - V ANÁLISE DO ARTIGO - 92, CFRB. ANÁLISE DO ARTIGO - 93, CFRB. ANÁLÁSE DO ARTIGO - 95. CFRB. ANÁLISE DO ARTIGO - 128, CFRB. ANÁLISE DO ARTIGO DE LEI Nº 6880/80. ANÁLISE DOS ARTIGOS DO DECRETO-LEI Nº 3038/41.

CONCLUSÃO REFRÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

INTRODUÇÃO

ABORDAREMOS AS CONTRADIÇÕES VIGENTES NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ATÉ O PRESENTE MOMENTO. ACREDITANDO SER DE SUMA IMPOTÂNCIA A ABORDAGEM DO ASSUNTO QUE TRATA DAS CONTRADIÇÕES EXISTENTES EM NOSSA LEGISLAÇÃO, VISTO QUE; O PROBLEMA É POLÊMICO PORQUE: ATINGE A DIVERSOS INTERESSES ESCUSOS E, CONSEQUENTEMENTE, EM CONTRA PARTIDA, TAMBÉM É DE GRANDE INTERESSE DA SOCIEDADE BRASISLEIRA CONHENCER TAIS CONTRADIÇÕES, PRETENDEMOS TRAZER A BAILA UM TEMA COMPLEXO, QUE, SE POSSÍVEL, SEJA EQUACIONADO EM FUTURO NÃO MUITO DISTANTE, CORRIGINDO AS DISTORSÕES QUE NORTEIAM O ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL. A PRESENTE PESQUISA SERÁ DO TIPO BIBLIOGRÁFICA E DOCUMENTAL, O ACESSO SERÁ MANUAL E ELETRÔNICO; O MODO MANUAL CONSISTE EM PESQUISAR, DIRETAMENTE NOS LIVROS, REVISTAS DE REFERÊNCIAS DISPONÍVEIS; JÁ O MODO ELEITRÔNICO, CONSISTE NA BUSCA DE - SITES- , ESPECIALIZADOS NO TEMA, QUE PERMITE ACESSO RÁPIDO E DE FORMA ABRANGENTE. TERÁ COMO FONTE PRIMÁRIA O EXAME DA LEGISLAÇÃO ATINENTE AO ASSUNTO ESCOLHIDO , JÁ A FONTE SECUNDÁRIA SERÁ BASEADA EM LIVROS, REVISTAS ESPECIALIZADAS E JORNAIS E INTERNET. É UM TRABALHO QUE NÃO TEM A PRETENSÃO DE ESGOTAR O ASSUNTO, SE FUNDA ATRAVÉS DE DADOS BIBLIOGRÁFICOS E DOCUMENTAL, TAL PESQUISA TRAZ UMA ANÁLISE, VISTA A OLHO NU, DOS CONFLITOS EXISTENTES NA LEGISLAÇÃO BRASISLEIRA QUE BENEFICIA OS AGENTES PÚBLICOS E PREJUDICA O RESTANTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA, PARTINDO DESTA OBSERVAÇÃO, RESOLVEMOS RELATAR AS DISTORSÕES QUE FAVORECE UNS POUCOS E ACARRETA PREJUIZOS PARA A MAIORIA DAS PESSOAS.

APÓS ANALISARMOS ESSE IMBRÓGLIO JURÍDICO ATRVÉS DE UM RACICÍNIO LÓGICO E COERENTE, PODEMOS CONCLUIR QUE OS AGENTE PÚBLICOS MANTÉM UMA VANTEGEM DESPROPORCIONAL EM RELAÇÃO AOS DEMAIS BRASILEIROS QUE NÃO FAZEM PARTE DO SETOR PÚBLICO, E ESTÃO SUBORDINADO AS LEIS SEM PRIVILÉGIOS, ENQUANTO OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SÃO FAVORECIDOS POR LEIS, QUE À DÉCADAS VEM PREVILEGIANDO, TAIS COMO: NO RAMO PREVIDENCIÁRIO, TRABALHISTA, CRIMINAL E TRRIABUTÁRIO FORMANDO UM COMPORTAMENTO CORPARATIVISTA QUE CHEGA A SER CRIMINOSO, QUE NÃO CONDIZ COM OS PRINCÍPIOS DE IGUALDADE, MORALIDADE, LEGALIDADE, TRANSPARÊNCIA E A PRÓPRIA MENTALIDADE MÉDIA DA NAÇÃO BRASILEIRA. TEMA ESSE TRABALHO LIMITA-SE EM VINCULAR A LEGISLAÇÃO NACIONAL VIGENTE, COM A SUCESSÃO DE CRIMES, PRINCIPALMENTE, PRATICADOS NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE É INERTE, POR AGENTES PÚBLICOS CONTRA A SOCIEDADE ORGANIZADA DE BOA FÉ E OS BENS MATERIAIS. INICIALMENTE VAMOS NOS PREOCUPAR COM AS LEIS CONSTITUCIONAIS, TRAZENDO-AS A SUPERFÍCIE PARA O CONHECIMENTO E O DESENROLAR DESTE EMARANHADO DE CONTRADIÇÕES QUE REINA NO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO; PELO QUE PODEMOS PERCEBER NO COTIDIANO DO ATOS PRATICADO PELOS AGENTES PÚBLICOS, QUE MUITAS DAS VEZES, ESTES ATOS TÊM REFLEXOS NA SOCIEDADE EM GERAL, POR OUTRO LADO, FAZ NASCER NA MENTALIDADE DA POPULAÇÃO UM SENTIMENTO DE IMPUNIDADE POR DESVIO DE COMPORTAMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS; JÁ PARA O SETOR PRIVADO NÃO EXISTE LEIS QUE PRIVILEGIE, QUE SEJAM PROTETIVA E MUITO MENOS CORPORATIVISTAS, APLICA-SE AS REGRAS CODIFICADAS E SE POSSÍVEL MAIS ALGUMA COISA EXTRA-LEGAL PARA DIFICULTAR A VITÓRIA DO CRIMINOSO PRIVADO. ESSA SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE NOS CONDUZ A UM SENTIMENTO DE IMPOTÊNCIA, INDIGNAÇÃO E REVOLTA, ESTE SENTIMENTO É CONTRA AS INJUTIÇAS COMETIDAS PELOS AGENTES PÚBLICOS QUE USAM E ABUSAM DOS PODERES QUE ESTÃO INVESTIDOS, O PIOR DE TUDO, É QUE A ESFERA SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DEVERIA REPELIR TAIS CONDUTAS DESVIANTES, ACABA PACTUANDO COM O CRIME, SEJA PELA INÉRCIA, PELA DISÍDIA, PELO CORPATIVISMO OU INTERESSE ESCUSOS, TAL COMPORTAMENTO PROPAGA A INJUTIÇA, A INSEGURANÇA E CONDUZ A DESMORALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES, POR OUTRO LADO; TEMOS AS

PESSOAS DESPROVIDAS DE QUALQUER PRIVILÉGIO, QUE SÃO PENALIZADAS PELAS PRÁTICAS INJUSTAS NO COTIDIANO DE UM ESTADO QUE AINDA VIVE EM TEMPO FEUDAL E SE FORTALECEU PROMOVENDO E DISTINGÜINDO AS CASTAS, CRIANDO ASSIM DOIS BRASIS, UM QUE TEM DIREITO DE COMETER TODO TIPO DE CRIME E O OUTRO QUE SÓ TEM DEVER DE CUMPRIR COM AS LEIS E A OBRIGAÇÃO DE PAGAR OS IMPOSTOS, FINALMENTE: CONCLUIMOS QUE SETOR PÚBLICO E SEUS AGENTES GOZAM DE MUITAS REGALIAS, SÓ TEM DIREITOS DE EXIGIR, JÁ O SETOR PRIVADO TEM DEVERES E OBRIGAÇÕS COM AS INSTITUIÇÕES, QUE NÃO DÁ UMA CONTRA-PARTIDA PARA FORTALECER O QUE ESTABELECIDO NO CONTRATO SOCIAL DOS TEMPOS MODERNO. OBJETIVO PRETENDEMOS DEMONSTRAR COM DETALHES O IMBRÓGLIO JURÍDICO QUE ATORMENTA AS RELAÇÕES SOCIAIS, MAS DE ANTE MÃO; NÃO TEMOS A INTENÇÃO DE ABORDAR O TEMA DE FORMA QUE VENHA A ESGOTAR TODO O ASSUNTO, INTENCIONAMOS DEIXAR BEM CLARO, QUE O ESTADO BRASILEIRO GOVERNA, A BASTANTE TEMPO, COM JUSTIÇA PRIVILEGIADA PARA POUCOS E EM CONTRA-PARTIDA; GUERRILHA CONTRA A MAIORIA DA NAÇÃO BRASILEIRA, QUE O SUSTENTA COM IMPOSTOS EXORBIRTANTES E CONDUTA ILIBADA. DE FORMA A COMPROVAR NOSSA PROPOSTA, VAMOS COMPARAR AS ATUAIS LEIS QUE REGEM A NAÇÃO BRASILEIRA, PRETENDEMOS DEMONSTRAR AS INJUSTIÇAS CONTIDAS NO DIREITO OBJETIVO, COMO TAMBÉM AS CONSEQUÊNCIAS DAS CONDUTAS DOS AGENTES PÚBLICOS, QUE USAM E ABUSAM DOS DOS PRIVILÉGIOS QUE AS LEIS LHES CONFERE; ASSIM COMETEM TODOS OS TIPOS DE CRIMES PREVISTOS NOS ATUAIS CÓDIGOS: PENAL, TRIBUTÁRIO, PREVIDENCIÁRIO E, PRINCIPALMENTE, CONSTITUCIONAL. PRETENDEMOS EXTRAIR DOS TEXTOS LEGAIS AS CONTRADIÇÕES EXISTENTES NO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, ACREDITAMOS ESTAR ENCAMINHANDO UM GRANDE PROBLEMA CENTRAL E MALÉFICO PARA UMA SOLUÇÃO EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO E BENÉFICA PARA O CONJUNTO DA SOCIEDADE, PORTANTO DEVEMOS FORMULAR NOVAS LEIS,. QUE VENHAM CONTEMPLAR OS PRINCÍPIOS UNIVERSAIS DO DIREITO, O DIREITO COMO UMA CIÊNCIA EM EVOLUÇÃO, QUE TEM COMO OBJETIVO ; A CRIAÇÃO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO QUE IMPONHA UMA JUSTIÇA COM IGUALDADE DE POSSIBILIDADE PARA TODAS AS PARTES, DE FORMA TRANSPARENTE, QUE SEJA CADA VEZ MAIS CONGRUÊNTE E AGREGADORA NA RELAÇÃO JURÍDICA, SENDO ASSIM; QUE POSSA MANTER A SEGURANÇA JURÍDICA E ESTABELECER A PAZ SOCIAL.SE ASSIM FOR, ESTAREMOS CORRIGINDO UMA DISTORSÃO QUE

IMPERA NA INFRA-ESTRUTURA DESDE DE A ANTIGUIDADE, QUE VEM REFLETINDO DIRETAMENTE NA CONJUNTURA; TAL DESCAMINHO TEM ORIGEM NOS DITAMES DE UMA MINORIA, SEM RESPALDO POPULAR, QUE GOVERNA AO ARREPIO DAS LEIS, ESSE MESMO GRUPO GOVERNANTE INSERE LEIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO, QUE OS PROTEGE DE QUALQUER REVERSO TANTO NO PRESENTE COMO NO FUTURO, ESTAMOS VIVENCIANDO UMA LEGISLAÇÃO RETRÓGRADA, QUE É RESÍDUO DO ENTULHO DEIXADO PELA DITADURA, QUE É O GRANDE ENTRAVE AO DESENVOLVIMENTO HUMANO , SOCIAL E ECONÔMICO, SEJA NA ESFERA INTELECTUAL, SENTIMENTAL, COMPORTAMENTAL OU MATERIAL, MESMO DEPOIS DE IMPLANTAR A PSEUDA DEMOCRÁCIA (DOS PRIVILÉGIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS), SUBSISTE AS LEIS QUE AINDA ESTÃO EM EVIDÊNCIA, PROTEGENDO TODO TIPO DE DELINGÜENTE PÚBLICO,DE FORMA LEGAL OU POR VIA CORPORATIVISTA, OS AGENTES PÚBLICOS AINDA ESTÃO INVESTIDOS DE MUITOS PODERES DO PERÍODO DE EXCEÇÃO, ESSAS PESSOAS AINDA FAZEM USO DE TODA ESTRUTURA CRIMINOSA DO ESTADO PERNICIOSO E QUE É CONIVENTE COM O CRIME QUE AINDA PERNACE IMPUNE. FOI DEPOIS DO PERÍODO DITATORIAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CRESCEU E CRIOU PRIVILÉGIOS, ONERANDO OS CONTRIBUINTES COM IMPOSTOS INJUSTOS QUE FAZ PROSPERAR UM ESTADO FORTE E ESTÉRIL, DESSA FORMA INSTALA-SE NA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA, UM SERVIÇO BUROCRÁTICO E ONEROSO PARA OS CONTRIBUINTES DOS COFRES PÚBLICOS, DE MANEIRA DIVERSA, COM MUITA MALANDRAGEM, A ESTRUTURA PÚBLICA TORCERAM E CONTORCERAM OS RECURSOS PÚBLICOS EM BENEFÍCIOS PRÓPRIOS OU DA CORPORAÇÃO A QUE PERTENCEM, LÒGICAMENTE, ACARRETANDO GRANDES PREJUÍZOS PARA TODA POPULAÇÃO. DESSA FORMA O ESTADO BRASILEIRO SE ENCONTRA DEFORMADO ALIMENTANDO MUITOS PRIVILÉGIOS E CONTRADIÇÕES JURÍDICAS QUE PERMEIAM OS INTERESSES ESCUSOS, QUE COMPROMETEM TODA ESTRUTURA POLÍTICA, JURÍDICA E ADAMINISTRATIVA DE UMA SOCIEDADE PACÍFICA E ORDEIRA, PONDO EM RISCO A SEGURANÇA JURÍDICA E A PAZ SOCIAL. ESTAMOS TRAZENDO À TONA; O GRANDE PROBLEMA QUE ATORMENTA O PSICOSSOCIAL DO POVO BRASILEIRO, QUE SÃO AS CONTRADIÇÕES JURÍDICAS, O IMBRÓGLIO JURÍODICO, QUE NÃO SÓ NOS LEVA A FALÊNCIA, COMO TAMBÉM COOPERA E MUITO NA DESAGRAGAÇÃO DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS COMPROMETENDO-ÁS COM O CRIME. A LEGISLAÇÃO QUE HERDAMOS, NOS CONDUZ A UMA ESTAGNÇÃO CÍCLICA, SE PERMANECER TAL SITUAÇÃO; ESTAREMOS FADADOS A CONFUNDIR OS TRAÇADOS DOS NOSSOS OBJETIVOS FUTURO, TANTO NO PLANO INDIVIDUAL COMO NO COLETIVO; PORTANTO, ESTAMOS

DEFENDENDO UMA LEGISLAÇÃO OBJETIVA E TRANSPARENTE QUE SEJA APLICADA DE FORMA JUSTA E QUE AS REGRAS SEJAM AS MESMAS PARA TODOS, SE ASSIM FOR; PODEREMOS EM CURTO PRAZO DE TEMPO PLANEJAR UM FFUTURO VIÁVEL COM OBJETIVOS PALPÁVEIS, DE FORMA QUE POSSAMOS PLANEJAR UM FUTURO ECONÔMICO, POLÍTICO E ADMINISTRATIVO ESTÁVEL, PARA TAL SITUAÇÃO DEPENDEMOS DE UM SISTEMA PÚBLICO COMPETENTE SEGURO E PERENE, SÉRIO E HONESTO. SE NÃO HOUVER UMA REFORMULAÇÃO NAS LEIS QUE REGEM A MORAL NACIONAL, MESMO O POVO BRASILEIRO CONTRIBUINDO COM MUITOS IMPOSTOS, PERMANECERÁ POBRE E EM CONSTANTES CRISES; EDÊMICAS E EPIDÊMICAS, O QUE DARÁ MARGEM AO SURGIMENTO DE GOVERNOS DITATORIAIS, QUE NÃO TERÃO COMPROMISSO COM O FUTURO DA NAÇÃO BRASILEIRA E SEU BEM ESTAR, IRÃO LEGISLAR EM CAUSA PRÓPRIA, DOS SEUS FAMILIARES A DE SUAS CORPORAÇÕES, O GRANDE EXEMPLO: É O QUE ESTAMOS VIVENCIANDO ATUALMENTE, ONDE AS LEIS EXISTEM REDIGIDAS DE FORMA QUE SÓ PROTEGE AS CATEGORIAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PRICIPALMENE, AS CORPORAÇÕES MILITARES E O PODER JUDICIÁRIO SEJA FEDERAL OU ESTADUAL NO RAMO DO DIREITO PENAL, TRIBUTÁRIO, PREVIDENCIÁRIO E ATÉ MESMO CONSTITUCIONAL, TODAS ESTAS GARANTIAS ESTÃO EMBUTIDAS DE FORMA DISSIMULADA, DISPOSTA EM TEXTOS LEGAIS ORGANIZADAS ESPALHADAS EM DIVERSOS DIPLOMAS LEGAIS POR TODO ORDENAMENTO JURÍDICO DO BRASIL, PRINCIPALMENTE, NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NAS LEIS ESCONDIDAS NO CÓDIGO PENAL MILITAR, TAIS PRIVILÉGIOS ESTÃO REDIGIDOS DE FORMA CONFUSA QUE FICA MUITO DIFÍCIL A SUA DESCOBERTA, POIS SÃO TANTAS INTERPRETAÇÕES FAVORÁVEIS PARA A MANUTENÇÃO DOS PRIVILÉGIOS MESMO CONTRA A LÓGICA DO DIREITO PROBLEMA OS GRANDES PROBLEMAS ENCONTRAM-SE, INICIALMENTE, NA LEGISLAÇÃO FEDERAL, MAIS PRÓPRIAMENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL; VAMOS ELENCAR ALGUNS ARTIGOS DESSE DIPLOMA LEGAL E COMPARÁ-LOS COM OUTROS ARTIGOS DA MESMA CARTA MAGNA. 1 - ARTOGO - 37, CF. 2 - ARTIGO - 40,CF. 3 - ARTIGO - 41, CF.

4 - ARTIGO - 52, CF. 5 - ARTIGO - 95, CF. 6 - ARTIGO - 102, CF. 7 - ARTIGO - 122, CF. 8 - ARTIGO - 123, CF. 9 - ARTIGO - 128, CF. 10 - ARTIGO - 142, CF. 11 - ARTIGO - 92, CÓDIGO PENAL. 12- DECRETO-LEI 3038/41 13 - LEI 6880/80 APÓS FAZERMOS UMA ANÁLISE BEM MAIS DETALHADA, PODEMOS OBSERVAR UM GRANDE ENTULHO JURÍDICO DO PERÍODO DITATORIAL, QUE É PERCEPTÍVEL A OLHO NÚ UMA CRIMINALIDADE CRESCENTE E COMPLEXA, QUE MANTÉM VÍNCULO COM AS INSTITUIÇÕES ESTATAIS, QUE PERDURA ATÉ OS DIAS ATUAIS; PODEMOS FAZER UMA RELAÇÃO NO TEMPO E NO ESPAÇO DO CRIME ORGANIZADO; COM O INTUITO DE PERSEGUIR O CRIME E SUA IMPUNIDADE PARA CHEGARMOS A UM DENOMINADOR COMUM E INICIARMOS O ESQUARTEJAMENTO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE SE ENCONTRA PROTEGIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, QUE ALIMENTA E TORNA PERSISTENE E MUITO BEM ORGANIZADO A CRIMINALIDADE INTERNA, HAJA VISTA; QUE A ORGANIZAÇÃO DO CRIME DECORRE DA CERTEZA DA IMPUNIDADE, QUE O SISTEMA JURÍDICO NACIONAL É UM GRANDE OBSTÁCULO AO SEU COMBATE, COMO UM TODO PROPORCIONA AOS CRIMINOSOS AMIGOS DOS PODERES CONSTITUIDOS A IMPUNIDADE QUE É A FONTE PROPULSORA DO CRIME ORGANIZADO, QUE ALAVANCA E MANTÉM O ESTADO FORTE, CONIVENTE , CRIMINOSO, ONEROSO, IRRESPONSÁVEL, A CERTEZA DA COMPENSAÇÃO QUE VEM COM TODOS OS PRIVILÉGIOS GARANTIAS LEGAIS PARA PROTEÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS CRIMINOSOS E ASSIM; MANTEMOS UM ESTADO FORTE, DÉBIL E ESTÉREO E UM POVO REFÉM DE UMA ORGANIZAÇÃO ESTATAL CRIMINOSA.

CAPITULO - I DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARTIGO - 37,CF - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS OBEDECERÁ AOS PRINCÍPIOS DE LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E, TAMBÉM AO SEGUINTE: ARTIGO - 37, II, CF - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PÚBLICO DEPENDE DE APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS, DE ACORDO COM A NATUREZA E A COMPLEXIDADE DO CARGO OU EMPREGO, NA FORMA PREVISTA EM LEI, RESSALVADA AS NOMEAÇÕES PARA CARGO EM COMISSÃO DECLARADO EM LEI DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. OBS: NESSE ARTIIGO PODEMOS VER QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SÓ PODE CONTRATAR POR VIA CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO, A EXCEÇÃO SÃO OS CARGOS EM COMISSÃO, QUE SÃO PASSAGEIRO NA CONDUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÃO CARGOS DE CONFIANÇA DA SUPER-ESTRUTURA QUE TEM O PODER ADMITIR E DEMITIR EM QUELQUER ÉPOCA. ARTIGO - 37, VI, CF - É GARANTIDO AO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL O DIREITO À LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL; ARTIGO - 37, VII, CF - DIREITO DE GREVE SERÁ EXERCIDO NOS TERMOS E NOS LIMITES DEFENIDOS EM LEI ESPECÍFICA; ARTIGO - 37, XVI, ¨ a ¨ ¨b ¨ ¨c ¨, CF - É VEDADE A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS PÚBLICOS, EXCETO, QUANDO HOUVER COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS, OBSERVADO EM QUALQUER CASO O DISPOSTO NO INCISO XI; ( INCISO XI, OS VENCIMENTOS NÃO PODE SER SUPERIOR AOS DOS MINISTROS DO S.T.F.); a ) - A DOIS CARGOS DE PROFESSOR; b) - A DE UM CARGO DE PROFESSOR COM OUTRO, TÉCNICO OU CIENTÍFICO; c) - A DE DOIS CARGOS OU EMPREGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE; COM PROFISSÕES REGULAMENTADAS;

OBS: O SERVIDOR PÚBLICO PODE SINDICALIZAR-SE, FAZER GREVE, MAS NÃO PODE ACUMULAR, SÓ COM RARAS EXCEÇÕES OS INDIVÍDUOS INVESTIDOS EM CARGOS, EMPREGOS E FUNCÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,QUE SÃO COMPATÍVEIS COM ACUMULO DE CARGOS COM VENCIMENTOS, MAS OS MILITARES ACUMULAM CARGOS , EMPREGOS E FUNÇÕES NO PPRÓPRIO SETOR PÚBLICO SEM TER QUE PRESTAR CONCURSO PÚBLICO E MUITO MENOS PROVA DE TÍTULO, ALÉM DE QUE SÃO IMPEDIDOS DE GREVE E SINDICALIZAÇÃO, COM O VIMOS NO ARTIGO ANTERIOR. ARTIGO - 41, CF - SÃO ESTÁVEIS APÓS TRÊS ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO OS SERVIDORES NOMEADOS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO; VAMOS FAZER UMA ANÁLISE DA PALAVRA - ESTÁVEL SINÔNIMO = FIRME, DURADOURO, SÓLIDO, INALTERÁVEL, ANTÔNIMO = NÃO É FIRME, INCONSTANTE, MOVEDIÇO, INSTÁVEL; A PALAVRA ESTÁVEL SIGNIFICA QUE O FUNCIONÁRIO PÚBLICO NÃO É BISCATEIRO, DIARISTA, AVULSO. COMISSIONADO, QUE NÃO É VOLUNTÁRIO E SIM VINCULADO A CARGA HORÁRIA E PRODITIVIDADE ETC, QUER DIZER QUE É UM FUNCIONÁRIO PÚBLICO EFETIVO, QUE TRABALHA CONSTANTEMENTE QUE NÃO OSCILA , QUE TEM CARGA HORÁRIA DIÁRIA, SEMANAL E MENSAL, QUE PODE SER ESCALADO PARA TRABALHAR POR PLANTÃO OU RODÍZIO; EM NENHUM MOMENTO A PALAVRA ESTÁVEL TEM O SIGNIFICADO DE GARANTIA DE EMPREGO, ASSIM COMO É APREGOADO PELOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; A PALAVRA ESTÁVEL TEM SIM O SIGNIFICADO DE REGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO; OS ÚNICOS CARGOS QUE TEM UMA DETERMINADA GARANTIA DE PERMANÊNCIA NA TITULARIDADE DO CARGO, SÃO: OS MAGISTRADOS, OS PROMOTORES PÚBLICOS, OS CONSELHEIROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS , (TALVES OS; MILITARES; QUE NO SEU ESTATUTO CONSTA QUE SÃO VOLUNTÁRIOS, PERMANENTE, VITALICIEDADE ASSEGURADA OU PRESUMIDA), QUE SÃO DENOMINADOS DE VITALÍCIO OU PERPÉTUO; SÃO GARANTIAS IMPOSTA POR FORÇA DE LEI CONSTITUCIONAL E PELA IMPORTÂNCIA DO CARGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIGA-SE DE PASSAGEM QUE É UM PRIVILÉGIO DE MONARCA E QUE SE ESTENDEU AOS MAGISTRADOS E POSTERIORMENTE PROLIFEROU-SE POR QUASE TODOS OS TEXTOS LEGAIS, TAL PRIVILÉGIO ESTÁ SE ESTENDENDO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, INDISCRIMINADAMENTE, DE FORMA DISSIMULADA, E ASSSIM, OS PRIVILÉGIOS ESTÃO DISPERSO EM VÁRIOS

ARTIGOS DE LEIS EM TODO ORDENAMENTO JURÍDICO NACONAL; ALÉM DAS GARANTIAS JÁ CITADAS, TEMOS OUTRAS GARANTIAS IMPOSTA POR LEI; QUE É: A TEMPORÁRIA; EM QUE O TRABALHADOR ADQUIRE TAL GARANTIA NO PERÍODO EM QUE ESTA EXERCENDO UMA FUNÇÃO QUE REPRESENTA A CATEGORIA, QUE TRATA DE INTERESSE DA CATEGORIA, TAIS COMO; - LÍDERES SINDICAIS -, - REPRESENTANTES DE COMISSÕES INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES -; JÁ AS MULHERES QUE TAMBÉM TEM GARANTIA DE PERMANECER NO EMPREGO, TEMPORARIAMENTE, DESDE QUE COMPROVE ESTAR - GRÁVIDA -. A GARANTIA VITALÍCIA É ABSOLUTA POR SER UMA EXCEÇÃO A REGRA SUA EXTINÇÃO NÃO PODE SER SUBSTITUÍDA POR INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO, ENQUANTO AS GARANTIAS TEMPORÁRIAS SÃO RELATIVAS, QUANDO DO SEU DESCUMPRIMENTO, NA PERMANÊNCIA NO CARGO, POR SER RELATIVA PODE SER SUBSTITUÍDA POR INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO; A VITALICIEDADE É A CERTEZA DE PERMANÊNCIA NA FUNÇÃO, QUE TEM COMO PRÉ-REQUISITO, UM PERÍODO DE PROVA DE DOIS ANOS, PARA ADQUIRIR TAL GARANTIA; ESTA GARANTIA QUE EXISTE EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO VEM DESDE O PRIMÓRDIO DE NOSSA CONSTITUIÇÃO IMPERIAL, LÁ O TERMO QUE SE USAVA ERA PERPÉTUO, O MESMO TERMO USADO PARA GARANTIR O IMPERADOR COMO MONARCA PERPÉRTUO DO BRASIL; VITALÍCIO É UM PRIVILÉGIO DE MONARCA, QUE SE ESTENDEU AOS MOGISTRADOS POR SEREM RESPONSÁVEIS PELO PODER JUDICIÁRIO, O PODER JUDICIÁRIO POR SER UMA RAMIFICAÇÃO DO PODER DO MONARCA QUE DIVIDIU-SE EM DECORRÊNCIA DA TEORIA DOS TRÊS PODERES DE MONTESQUIEU;(LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO), A FINALIDADE DA VITALICIEDADE; TEM A FUNÇÃO DE DAR UMA GARANTIA AS PESSOAS QUE DECIDEM EM NOME DE UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA , JUSTA EM QUE AS PESSOAS PRETENDEM VIVER EM PAZ, ISTO É; AS DECISÕES DOS MAGISTRADOS, GERALMENTE, DESAGRADA UMA DAS PARTES NO PROCESSO JUDICIAL, A DECISÃO TEM COMO OBJETIVO A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS E, CONSEQUENTEMENTE, A HARMONIZAÇÃO SOCIAL. ARTIGO 41, § 1º, CF - O SERVIDOR PÚBLICO SÓ PERDERÁ O CARGO; ARTIGO 41,§1º, I, CF -EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO; ARTIGO 41, §1º, II, CF -MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM QUE LHE SEJA ASSEGURADA AMPLA DEFESA

OBS: O FUNCIONÁRIO PÚBLICO SÓ PERDE O CARGO EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO SENDO DESSA FORMA OS DEMAIS TEXTOS LEGAIS SÃO INUTEIS; É NESSE ARTIGO QUE SE ENCONTRA UMA DAS GARANTIAS LEGAIS CONCEDIDAS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE FORMA DISSIMULADO, É UM ABSURDO CONCEDER AS MESMAS GARANTIAS DADAS AOS MAGISTRADOS, HAJA VISTA QUE OS MAGISTRADOS GOZAM DE TAL PRERROGATIVA POR SER INERENTE AO CARGO QUE EXERCE, QUE É DE MAIOR IMPORTÂNCIA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ESTA IGUALDADE AGRIDE TODA A HIERARQUIA DO ESTADO, COMO TAMBÉM VEM SUBVERTER A ORDEM DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DEVIDO A ISTO ESTAMOS VIVDENDO UMA FALTA DE AUTORIDADE E DE HIERARQUIA INSTITUCIONAL; ESTA INVERSÃO DA ORDEM LEVA AO DESMANDO E A DESCRENÇA DA POPULAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES, QUE ACARRETA A FALTA DE DIREÇÃO DO TIMONEIRO. O INDIVIDUO QUANDO SE HABILITA PARA SER FUNCIONÁRIO DO PÚBLICO, ELE TEM QUE TER EM MENTE QUE; A CONTRATAÇÃO ANTES DE TUDO TEM QUE ATENDER A DOIS PRÉ-REQUISITOS, QUE SÃO: I - NECESSIDADE DO SERVIÇO, II - POSSIBILIDADE FINANCEIRA, QUE VAI SER DETERMINADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE POR SUA VEZ DEPENDE DA OSCILAÇÃO DO MERCADO QUE O PAÍS ESTÁ SUJEITO AS VARIAÇÕES ECONÔMICAS, O ESTADO NÃO PODE TER UMA DESPESA IRREDUTÍVEL, A SUA ASCENÇÃO E QUEDA DEPENDE DA OSCILAÇÃO DO MERCADO INTERNO E EXTERNO; É O ARTIGO 41,§1º,I,CF, DE FORMA DISSIMULADA QUE DETERMINA QUE O FUNCIONÁRIO PÚBLICO TEM GARANTIA DE EMPREGO PARA TODA VIDA, PARA ESTA IMPOSIÇÃO LEGAL SÓ RESTA UMA EXPLICAÇÃO, QUE É : PURA MALANDRAGEM, EM FAZER COM QUE A MÁQUINA ADMINISTRATIVA EMPERRE E ASSIM; SURGE TODAS AS FORMA DE CORRUPÇÃO EM BENEFÍCIO DO SERVIDOR PÚBLICO MAL INTENCIONADO, COMO CONSEQUÊNCIA TEMOS: A PIORA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, O ENCARECIMENTO DO CUSTO DE VIDA, INFLAÇÃO PARA CORROER AS ECONOMIAS DOS MAIS FRACOS, É A DESAGRAGAÇÃO GERAL, ESTE ARTIGO CONSTITUCIONAL, ALÉM DE CRIAR UM SENTIMENTO DE INJUSTIÇA COM OS FUNCIONÁRIOS CORRETOS QUE SE ENCONTRAM COAGIDOS PELA PROJEÇÃO DOS MAUS ELEMENTOS, OS FUNCIONÁRIOS QUE CUMPREM COM SEUS DEVERES PROFISSIONAIS SE SENTEM DESESTIMULADOS E INJUSTIÇADOS COM A PROTEÇÃO DADA AOS ELEMENTOS QUE SÃO MAUS EXEMPLOS; QUE PASSAM A FAZER ESCOLA A SER SEGUIDA E ASSIM; O ESTADO BRASILEIRO CAMINHA EM PASSOS LARGOS PARA INÉRCIA, DESÍDIA, COM TAIS GARANTIAS, VEM ROBUSTECER A CORRUPÇÃO COMO PRÊMIO, QUE SEJA DE FORMA DIRETA OU INDIRETA; DO OUTRO LADO TEMOS A POPULAÇÃO QUE SE ENCONTRA VILIPÊNDIADA TRIPUDIADA, INSATISFEITA, DESACREDITADA E INDIGNADA COM UM ESTADO CRIMINOSO QUE PROTEGE DE TODAS AS FORMAS OS SEUS AGENTES DELINQÜENTES.

JÁ O ARTIGO 41,§1º, II, CF FALA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, ORA ESSE INCISO É ESTÉREO, SE A CONTRATAÇÃO É POR VIA ADMINISTRATIVA POR QUE RAZÃO NA HORA DA DEMISSÃO SÓ PODE OCORRER POR VIA JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO?; (SENTENÇA IRRECORRÍVEL) QUANDO O ESTADO CONTRATA É PORQUE TEM NECESSIDADE DO SERVIÇO, QUE PODE SER EFETIVA OU TEMPORÁRIA, UMA VEZ EFETIVADA A CONTRATAÇÃO NENHUM OUTRO FATOR PODERÁ LEVAR O INDIVIDUO A DEMISSÃO, E ASSIM TEMOS UMA REGRA QUE VEM AJUDAR NO INCHAÇO DA FOLHA DE PAGAMENTO, COMO CONSEQUÊNCIA; TEMOS A MAJORAÇÃO DOS IMPOSTOS E O EMPROBECIMENTO DAS PESSOAS DE BEM QUE ESTÃO SENDO ESPLORADAS PELOS GASTOS CRESCENTES PÚBLICOS, A RELAÇÃO DE EMPREGO E TRABALHO NÃO PODE TER UM VÍNCULO VITALÍCIO, UMA VEZ DEMITIDO QUE NÃO QUER DIZER QUE O EX-FUNCIONÁRIO IRÁ RETORNAR AO SERVIÇO PÚBLICO, O PODER DE ADMISSÃO E DEMISSÃO TEM QUE FICAR A CARGO DO CHEFE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, POIS É JUSTAMENTE QUEM CONHECE DO SERVIÇO E DE SUA NECESSIDADE E DO RESULTADO PRETENDIDO, AO PERPETUAR TAL SITUAÇÃO, FICA CARACTERIZADO QUE O ESTADO BRASILEIRO NÃO CONTRIBUI EM NADA COM A NAÇÃO BRSILEIRA, MUITO PELO CONTRÀRIO SÓ EXISTE PARA COMPLICAR E CONFUNDIR OS BEM INTENCIONADOS E ASSIM TIRAR PROVEITO DAS PESSOAS DE BEM E DA BOA FÉ PÚBLICA ARTIGO 41, §1º, III, CF - MEDIANTE PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR, ASSEGURADA AMPLA DEFESA. OBS: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEM QUE ESTAR APARELHADA A ALTURA DE UMA BOA COMPETÊNCIA PARA DAR RESPOSTA DE IMEDIATO NAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO; TAIS AVALIAÇÕES TEM QUE ESTAR CALCADAS NOS CRITÉRIOS DE ASSUIDADE, INTERESSE, PONTUALIDADE, RESPONSABILIDADE E PRODUTIVIDADE, COM TAIS CRITÉRIOS, O INDIVIDUO ATENDENDO ESSES REQUISITTOS, ESTARÁ ELE GARANTINDO SUA PERMANÊNCIA NO CARGO EM QUE SE HABILITOU, TERÁ QUE PROVAR DIÀRIAMENTE CELERIDADE, EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, PARA GARANTIA DO EMPREGO, QUE SERÁ DETERMINADO PELA CAPACIDADE DO PRÓPRIO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, O SEU RENDIMENTO E DESEMPENHO QUE FALARÁ PELA SUA PERMANÊNCIA NO CARGO PÚBLICO, É ESTA CAPACIDADE QUE IRÁ GARANTIR-LHE A SUA MANUTENÇÃO NO CARGO E NÃO A IMPOSIÇÃO DE LEI QUE, ANTECIPADAMENTE, ANTES DE QUALQUER COISA CONCEDE GARANTIAS INCONCEBÍVEIS NUMA SOCIEDADE PROGRESSISTA E MODERNA. UMA NAÇÃO QUE PRECISA DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA E DE COMPETÊNCIA COMPROVADA, NÃO PODE FICAR SUBMISSO A VÍCULOS DE SUBMISSÃO DA ERA MEDIEVAL INCORPORADA NA LEGISLAÇÃO ATUAL

ARTIGO 41,§ 2º, CF - INVALIDADA POR SENTENÇA JUDICIAL A DEMISSÃO DO SERVIDOR ESTÁVEL, SERÁ ELE REINTEGRADO, E O EVENTUAL OCUPANTE DA VAGA, SE ESTÁVEL, RECONDUZIDO AO CARGO DE ORIGEM, SEM DIREITO A INDENIZAÇÃO, APROVEITANDO EM OUTRO OU POSTO EM DISPONIBILIDADE COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. OBS : APÓS INVALIDAR A DEMISSÃO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MAU ELEMENTO E DE SUA REINTEGRAÇÃO POR IMPOSIÇÃO DO TEXTO DE LEI, E DA VONTADE EXPRESSA DO MAGISTRADO, ALÉM DE CRIAR UM GRANDE PROBLEMA PARA A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, IMPLANTA A SUBVERSÃO DA ORDEM HIERARQUICA; TAL COMO ACONTECE NO PODER JUDICIÁRIO, QUANDO O MAGISTRADO EMITE UMA SENTENÇA SABENDO QUE SERÁ MODIFICADA NA ESFERA SUPERIOR, TANTO É VERDADE QUE; TEMOS A NECESSIDADE DE LANÇAR MÃO DAS SÚMULAS VNCULATES, ESTA GARANTIA DE EMPREGO (DEMISSÃO SÓ POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL) VEM CONTEMPLAR O MAL E PREJUDICAR O BEM, E DESESTIMULAR A AUTORIDADE COMPETENTE NO ZELO DA COISA PÚBLICA, ASSIM IMPLANTA-SE A ANARQUIA ADMINISTRATIVA ONDE TODO O PODER ENCONTRA-SE NAS MÃOS DO JUIZ, SÒMENTE ELE TEM O PODER DE DEMITIR, MAS ELE NÃO SABE DA NECESSIDADE DO SERVIÇO, MUITO MENOS DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO, NÃO AVALIA O DESEMPNHO, CAPACIDADE E A DISCIPLINA DE CADA FUNCIONÁRIO, DESSA FORMA O ESTADO ENCONTRA-SE SEM AUTORIDADE HIERARQUIZADA, SE O INDIVIDUO FOI DEMITIDO TERÁ ELE DIREITO A RECEBER SEUS CRÉDITOS TRABALHISTAS E MAIS NADA, O ESTADO NÃO TEM POSTOS DE TRABALHO EM DISPONIBILIDADE, POIS QUANDO PRECISA DE CONTRATAR TEM QUE PROMOVER CONCURSO PÚBLICO; POIS, NEM TODOS QUE SÃO APROVADOS, SÃO CONVOCADOS SÓ OS APROVADOS, (OS PRIMEIROS COLOCADOS) LOGO NÃO EXISTE CARGO DISPONÍVEL, TODA VEZ QUE HOUVER VACÂNCIA DE CARGO TERÁ QUE FAZER CONCURSO PÚBLICO OU CONVOCAR OS RESERVAS COMO DETERMINA O ARTIGO 37 DA CF, ATENDENDO OS PRINCÍPIOS DE LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PÚBLICIDADE E EFICIÊNCIA. COMO A PRÓPRIA LEI CONSTITUCIONAL NO ARTIGO 37,II, CF DIZ O SEGUINTE : A INVETIDURA EM CARGO OU EMPRÇEGO PÚBLICO DEPENDE DE APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVA E PROVAS DE TÍTULOS DE ACORDO COM A NATUREZA E A COMPLEXIDADE DO CARGO OU EMPREGO, NA FORMA PREVISTA EM LEI, RESSALVADA AS NOMEAÇÕES PARA O CARGO EM COMISSÃO DECLARADO EM LEI DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. COMO A PRÓPRIA LEI DETERMINA; SÓ NO CARGO EM COMISSÃO QUE PODE HAVER A EXONERAÇÃO, QUE NESTE CASO É SINÔNIO DE DEMISSÃO, ISTO É; SE NÃO FOR FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DE OUTRA FORMA; NÃO

SENDO CARGO EM COMISSÃO; A INVESTIDURA SÓ ACONTECERÁ POR VIA DE CONCURSO PÚBLICO, O CARGO EM COMISSÃO NÃO EXCLUI O FUNCIONÁRIO PÚBLICO ATIVO OU INATIVOO QUE DÁ MARGEM AOS INDIVÍDUOS A SE LOCUPLETAREM, ACUMULANDO CARGOS E FUNÇÕES BURLANDO A LEI CONSTITUCIONAL NOA SEU ARTIGO 37; NO DICIONÁRIO DA LÍNGUA PORTUGUESA A PALAVRA EXONERAR É SINÔNIMO DE DEMISSÃO, MAS NA PRÁTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXONERAR É O RETORNAO AO CARGO ANTERIOR, E NÃO O AFASTAMENTO DEFINITIVO DO SERVIDOR DO SERVIÇO PÚBLICO COMO SINÔNIMO DE DISPENSA, UM OUTRO PONTO IMPORTANTE É; - O QUE TRATA DO INDIVÍDUO SER PROMOVIDO SEM FAZER CONCURSO PÚBLICO - ATENDENDO OS DITAMES LEGAIS. ESTE MESMO ARTIGO, QUE FALA DE - DISPONIBILIDADE COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL - O QUE PODEMOS ENTENDER; QUE TRATA-SE DE MAIS UMA APOSENTADORIA PRECOCE, ILEGAL E INDEVIDA , ISTO QUER DIZER QUE O FUNCIONÁRIO FICARÁ AS CUSTAS DOS IMPOSTOS QUE AS PESSOAS DE BEM PAGAM COM TANTO SACRIFÍCIO; ORA SE O INDIVÍDUO ENCONTRA-SE SEM FUNÇÃO É PORQUE NÃO SE ATUALIZOU, ESTAVA FAZENDO POUCO CASO DE EMPREGO, LOGO, NÃO EXISTE RAZÃO LÓGICA PARA CONTINUAR CONSTANDO NA FOLHA DE PAGAMENTO, VISTO QUE O INDIVÍDUO NÃO ESTÁ DANDO SUA CONTRA-PRESTAÇÃO LABORAL PARA A SOCIEDADE, EM SÃ CONSCIÊNCIA; PODEMOS CONCLUIR QUE: NÃO É JUSTO E MUITO MENOS MORAL; UMA PERGUNTA QUE DEVE FICAR NO AR, SERÁ QUE OS LEGISLADORES DESSES ARTIGOS, OS MAGISTRADOS E OUTROS QUE DEFENDEM TAL SITUAÇÃO; SERÁ QUE ELES MANTÉM OS SEUS FUNCIONÁRIOS DOMÉTICOS QUE LHES ROUBAM, QUE PRATICAM A DESÍDIA, A INÉRCIA OU QUE SÃO FALTOSOS E ASSIM MESMO CONTINUAM MANTENDO O CUMPRIMENTO DO PAGAMENTO EM DIA COM TODAS AS REGALIAS PERTINENTES A FUNÇÃO DE FORMA VITALÍCIA? UMA PESOA HONRADA NÃO PODE TER DUAS CARAS OU DUPLA PERSONALIDADE, QUEREMOS DIZER QUE OS GESTORES PÚBLICOS, DEVEM TER AS MESMAS IDEAIS E POSTURAS EM TODOS OS LUGARES, AQUILO QUE DEFENDE NO SERVOÇO PÚBLICO TAMBÉM TEM QUE SER PRATICADO NO SEU CIRCULO DOMÉSTICO. QUANDO A LEI FALA DE PROPORCIONALIDADE, DÁ A ENTENDER QUE O SETOR PÚBLICO CRIOU UM FUNDO DE PENSÃO, TUDO ÍNDICA QUE NÃO EXISTE TAL FUNDO PENSÃO, ISTO QUER DIZER QUE O MALANDRO CONTINUA SENDO REMUNERADO PELA FOLHA DE PAGAMENTO DA ATIVA QUE É MANTIDO PELOS IMPOSTOS, QUE DIGA-SE DE PASSAGEM; QUE É INDEVIDA, POIS OS IMPOSTOS SÃO PAGOS PARA MANTER OS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA, EX-FUNCIONÁRIO E SEUS PENSIONISTAS É POR CONTA DO SEU FUNDO DE PÉNSÃO, QUE NÃO PODE SER VINCULADO A FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONAÁRIOS DA ATIVA DO ESTADO E MUITO MENOS SER SUSTENTADO PELO IMPOSTOS.

UM EXEMPLO EXCORCHANTE, FOI O CASO DO CORONEL FAJUTO; FILHO DE MILITAR, NÃO FEZ CONCURSO PÚBLICO, MESMO ASSIM OCUPOU UM CARGO NA CÚPULA DA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO, OSTENTAVA O TÍTULO DE CORONEL E O PIOR DE TUDO, É QUE CONSTAVA NA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETÁRIA A BASTANTE TEMPO, AQUI PERCEBEMOS QUE A PRÁTICA NÃO CONDIZ COM A LEGALIDADE, A ILEGALIDADE É BEM MAIS FORTE QUE A LEGALIDADE QUANDO OCORRE A EXTINÇÃO DA CARGO, LOGO, SURGE A DEMISSÃO TÁCITA, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM DISPONIBILIDADE E NEM TENTAR APROVEITAR O FUNCIONÁRIO DO CARGO EXTINTO, EM OUTRO CARGO NÃO EXTINTO, MUITO PELO CONTRÁRIO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEM A DEVER DE FAZER CONCURSO PÚBLICO PARA SUPRIR AS FALTAS NO QUADRO DE PESSOAL, MAS A FORÇA DO CORPORATIVISMO NÃO DEIXA A LEI SE IMPOR COMO REGRA COMUM, ENTÃO PODEMOS CONCLUIR QUE O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE FAZ NECESSÁRIO, URGENTEMENTE, POIS ENCONTRA-SE EM ESTADO DE MUITA PRECARIEDADE, TORNANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UMA VERDADEIRA BAGUNÇA INCONTROLÁVEL UM MAL DESNECESSÁRIO. ASSIM CONVIVEMOS COM DOIS BRASIS, ONDE UM TEM TODOS OS DIREITOS E PODE COMETER TODO TIPO DE CRIME E AO FINAL É AGRACIADO COM HOMENAGEM, IMPUNIDADE, PROMOÇÃO SOCIAL E APOSENTADORIA, MILIONÁRIA, EM CONTRA-PARTIDA, O CIDADÃO COMUM QUE VENHA COMETER CRIME, TERÁ COMO RESPOSTA A PERDA DA LIBERDADE, DA FAMÍLIA, DOS BENS, DA POSIÇÃO SOCIAL E DO EMPREGO, PARA ESTE INDIVÍDUO, A PUNIÇÃO É SEVERA E DE GRANDE CONSEQUÊNCIAS, NÃO SÓ PARA ELE COMO PARA TODA A FAMÍLIA, COMO DETERMINAVA DECRETO-LEI 431 DE 18 DE MAIO DE 1938. O MAIS ENGRAÇADO EM TUDO ISTO, É QUE O JUDICIÁRIO ALÉM DE NÃO CONTRATAR PARA TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NÃO SABE DA NECESSIDADE DO SERVIÇO, COM TAMBÉM, NÃO AVALIA APTIDÃO DO INDIVÍDUO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, MAS QUANDO O FUNCIONÁRIO NÃO CORRRESPONDE COM OS SEUS DEVERES FUNCIONAIS, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO TEM OUTRA ALTERNATIVA A NÃO SER A DEMISSÃO E SUBSTITUIÇÃO POR CONTRATAÇÃO DE NOVOS FUNCIONÁRIOS, E ASSISM O MAU EXEMPLO SERVIRÁ COMO PARADIGMA PARA OS DEMAIS FUNCIONÁRIOS, POIS HOJE A CHEFIA ENCONTRA-SE DE MÃOS ATADAS, UMA VEZ QUE SÓ O JUDICIÁRIO TEM O PODER DE DEMITIR O MAU ELEMENTO, ISTO QUER DIZER QUE A SOCIEDADE PAGA UMA CONTA IMENSURÁVEL POR POSSUIRMOS UMA ELITE POSILÂNIME

ARTIGO - 41, §3º, CF - EXTINTO O CARGO OU DECLARADA SUA DESNECESSIDADE, O SERVIDOR FICARÁ EM DISPONIBILIDADE, COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO, ATÉ O SEU ADQUADO APROVEITAMENTO EM OUTRO CARGO. OBS: SE O CARGO FOI EXTINTO OU DECLARADO SUA DESNECESSIDADE, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM MANUTENÇÃO DO FUNCIONÁRIO NA RESERVA REMUNERADA, QUANDO DA EXTINÇÃO DO CARGO HOUVE SIM A DEMISSÃO TÁCITA DO INDIVÍDUO, RESTANDO PARA ELE O DIREITO DE RECEBER TODOS OS DIREITOS TRABILHISTAS, NA VERDADE O QUE SE PRATICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É UMA COISA DE LOUCO, IMAGINE; ALGUÉM TER QUE SUSTENTAR OUTRA PESSOA PARA TODA VIDA QUANDO NÃO MANTÉM VÍNCULO PARENTAL APENAS POR FORÇA DE LEI, ESTE LEGAL É INJUSTO E VIÓLA O BOM SENSO O LEGISLADOR DEVERIA APRESENTAR BENS PARA PENHORA, QUANDO NO SEU MINISTÉRIO CRIA ESSES MONSTROS LEGAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO, É MUITO FÁCIL CRIAR PRIVILÉGIOS PARA QUE OUTROS SUSTENTEM COM MUITO SACRIFÍCIO, COM A IMPOSIÇÃO DE TAIS BENEFÍCIOS EM PROL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS COM OBJETIVO DE ANGARIAR POPULARIDADE E PRESTÍGIO E CONSEQUENTEMENTE A REELEIÇÃO. TEM QUE HAVER UMA CONTRA PRESTAÇÃO FINANCEIRA POR PARTE DOS AUTORES DA LEI ASSIM COMO SEUS EXECUTORES. VAMOS IMAGINAR UMA SITUAÇÃO HIPOTÉTICA; EM QUE UM EX-FUMANTE SERIA OBRIGADO A CONTINUAR COMPRANDO CIGARROS PARA MANTER O FABRICANTE E SEUS EMPREGADOS, O MUNDO É DINÂMICO NÃO ADMINITE ESTAGNAÇÃO, ELE SÓ ANDA PARA FRENTE, COMO PODEMOS CONCEBER UMA ESTRUTURA ADMINISTATIVA PÚBLICA COM ESSA MENTALIDADE DE INÉRCIA E IMUTABILIDADE, AO PERMANECER TAL CONCEPÇÃO, POR UM RACICÍNIO LÓGICO E COERENTE, ESTAREMOS FADADOS A ESTAGNAÇÃO E A FALÊNCIA INTELECTUAL, ECONÔMICA, SE NÃO REFORMAMOS AS LEIS AO TEMPO ATUALIZADO, AS NOSSAS CRISES SERÃO SEMPRE PRIMÁRIAS EDÊMICAS E EPIDÊMICAS O QUE NÃO CONDIZ COM ATUALIDADE EM QUE VIVEMOS UM MUNDO DINÂMICO DE INFORMAÇÕES MUTANTES E INSTANTÂNEAS. NA EMPRESA PRIVADA, A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DEPENDE DA DEMANDA, ENQUANTO NO SETOR PÚBLICO A DEMANDA DO EMPREGO É QUÉM DETERMINA A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO, QUE GERALMENTE, SÃO FILHOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS OU SEUS APANIGUADOS.

PODEMOS CONCLUIR QUE : A PALAVRA ESTÁVEL NÃO TEM O CONDÃO DE GARANTIA DE EMPREGO, QUEM DÁ TAL GARANTIA, É A EXIGÊNCIA DA SENTENÇA JUDICIAL IRRECORRÍVEL, ISTO É SÓ O JUIZ TEM PODER DE DEMITIR O FUNCIONÁRIO PÚBLICO, JÁ A DISPONIBILIDADE REMUNERADA NÃO TEM RESPALDO FINANCEIRO E NEM ATUARIAL, E O REMANEJAMENTO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO SEM CONCURSO PÚBLICO NÃO TEM AMPARO LEGAL. ARTIGO - 52, CF - COMPETE, PRIVATIVAMENTE, AO SENADO FEDERAL. OBS: OS TERMOS PRIVATIVO E EXCLUSIVO SÃO SINÔNIMOS, QUER DIZER: PRÓPRIO, PARTICULAR, MAS A CONSTITUIÇÃO FAZ UMA DIFERENCIAÇÃO, EM QUE, PRIVATIVO COMO SENDO EXTENSIVO, ENQUANTO EXCLUSIVO SENDO RESTRITIVO. ARTIGO - 52, I ,CF, - PROCESSAR E JULGAR O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE, BEM COMO OS MINISTROS DE ESTADOS E OS COMANDANTES DA MARINHA , DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA NOS CRIMES DE MESMA NATUREZA CONEXOS COM AQUELES. OBS: O SENADO FEDERAL PODE PROCESSAR E CONDENAR O MAIOR MAGISTRADO DA REPÚBLICA ¨PRESIDENTE DA REPÚBLICA¨ IMPONDO-LHE O IMPEACHMANT, AFASTANDO-O POR UM PERÍODO DE NO MÍNIMO DE OITO ANOS, SEM DIREITO A RECORRER DA DECISÃO MONOCRÁTICA O QUE VEM CONTRARIAR O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. NESTE MESMO ARTIGO, OS COMANDANTES MILITARES FORAM ELEVADOS AO STATUS DE MINISTRO DE ESTADO, QUANDO NÃO SÃO DE FATO, SE ANALISARMOS COM MAIS DETALHE A HIERARQUIA REPÚBLICANA BRASILEIRA, PODEMOS CONCLUIR QUE OS MILITARES SÃO BENEFICIADOS , QUANDO SUBMETIDOS A DECISÃO DO SENADO FEDERAL COM SENTENÇA DESFAVORÁVEL, ELES TEM DIREITO A RECORRER AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE TAL DECISÃO IRRECORRÍVEL O QUE CARACTERIZA A SUPERIORIDADE DO TRIBUNAL MILITARE NA ATUAL REPÚBLICA, QUE POR SUA VEZ, ESTE TRIBUNAL NÃO CONSTA ELENCADO COMO TRIBUNAL DO PODER JUDICIÁRIO, MAS TEM O PODER DE DESFAZER TODA E QUALQUER DECISÃO TRANSITADO EM JULGADO CONTRA MILITAR, OUTRA ABERRAÇÃO, SÃO OS MILITARES INDICADO PARA O SUPERIOR TRIBUNAL

MILITAR SEM PRÁTICA JURÍDICA E CUMPRIMEMNTO DA SABATINA IMPOSTA PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E ASSIM OCUPAM CARGOS DE JURISTAS COM STATUS DE MINISTROS PERTENCENTES AO PODER JUDICIÁRIO ATROPELANDO MAIS UMA VEZ AS REGRAS ESTABELECIDAS PARA TODOS.

CAPITULO II

DO PODER JUDICIÁRIO

ARTIGO - 92, CF - SÃO ORGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO I - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; I-A- CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA; II - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; II - OS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E JUÍZES FEDERAIS; IV - OS TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO;. V - OS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS; VI - OS TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES; VII - OS TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. OBS : É MUITO ESTRANHO PERCEBERMOS, QUE NESTE ARTIGO NÃO SE ENCONTRA ELENCADO HIERARQUICAMENTE - O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR-, NÃO SABEMOS SE É UM TRIBUNAL ADMINISTRATIVO ASSIM COMO O TRIBUNAL MARÍTIMO E O TRIBUNAL DESPORTIVO, TEMOS QUE

DEIXAR CLARO QUE AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS ESPECIAIS, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SÃO INFERIORES AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, JÁ O SUPERIOR TRIBUANL MILITAR POR NÃO SE ENCONTRAR ELENCADO COMO ORGÃO DO PODER JUDICIÁRIO, DE OUTRA FORMA PODEMOS CONCLUIR QUE SE TRATA DE UM TRIBUNAL DE EXCEÇÃO EM TEMPO DE PAZ, O QUE OFENDE FRONTALMENTE A LEGALIDADE, POR SER UM TRIBUNAL PERNICIOSO SEM CONTROLE CONSTITUCIONAL, POIS O MILITAR NA REALIDADE PASSA A TER UMA JURISDIÇÃO PRÓPRIA E SUPERIOR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALÉM DE UMA LEGISLAÇÃO INDEPEDENTE COM ATÉ PENA DE MORTE POR FUZILAMENTO PARA TODOS OS OUTROS QUE NÃO SEJAM OFICIAL MILITAR, VISTO QUE A GRANDE MAIORIA DAS PESSOAS QUE O COMPÕE O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR NÃO TEM PRÁTICA JURÍDICA, ISTO É; SÃO PESSOAS SEM CONHECIMENTOS JURÍDICO QUE PASSAM A TER O PODER DE REVISAR ATÉ AS DECISÕES IRRECORRÍVEIS DA MAIOR CORTE JURÍDICA DO BRASIL, QUE É O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR UMA CONSEQUÊNCIA LÓGICA, ESTE TRIBUNAL OFENDE TAMBÉM A MORALIDADE. ARTIGO - 102, CF - COMPETE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PRECIPUAMENTE, A GUARDA DA CONSTITUIÇÃO, CABENDO-LHE. OBS: CONCEITO DA PALAVRA - PRECIPUO - PRINCIPAL, ESSÊNCIAL. MAIS NA FRENTE VAMOS VER QUE ESTE TRIBUNAL NÃO É TÃO IMPORTANTE COMO DETERMINA O CONCEITO DO DICIONÁRIO DA LÍNGUA PORTUGUSA. ARTIGO - 102, I, CF - PROCESSAR E JULGAR ORIGINARIAMENTE. OBS : CONCEITO DA PALAVRA - ORIGINÁRIO - ORIGEM, PROCEDENTE, ORIUNDO. ( PROCESSO QUE TEM INÍCIO MEIO E FIM NA MESMO GRAU DE JURISDIÇÃO, NÃO EXISTE SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, O QUE NÃO É VERDADE QUANDO SE TRATA DE MILITAR A SENTENÇA IRRECORRÍVEL É PURA BALÉLA, POR NÃO SER SENTENÇA PRINCIPAL PARA O MILITAR); ARTIGO - 102, I , ¨C¨, CF - NAS INFRAÇÕES COMUNS E NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE, OS MINISTROS DE ESTADO E OS COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 52, I, CF, OS MEMBROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, OS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA ÚNIÃO E OS CHEFES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA DE CARÁTER PERMANENTE.

OBS: O SENADO FEDERAL TEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR OS COMANDANTES MILITARES - PRIVATIVAMENTE -, ISTO QUER DIZER QUE NÃO É COMPETÊNCIA EXCLUSIVA, LOGO NÃO EXCLUI OUTRO ORGÃO DE APRECIAR SUAS DECISÕES, ENQUANTO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEM COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, ISTO É COMPETÊNCIA PRINCÍPAL, QUE PARA O MILITAR É SECUNDÁRIA, ISTO É, UM PROCESSO QUE TENHA INÍCIO MEIO E FIM NO S.T.F. DAÍ SURGE OUTRA CONFUSÃO JURÍDICA EM MATÉRIA DE COMPETÊNCIA, TANTO O SENADO FEDERAL QUANTO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JULGAM AS MESMAS MATÉRIAS, SÓ QUE UM TOMA DECISÃO POLÍTICA E O OUTRO TOMA DECISÃO JURÍDICA, QUE QUER DIZER QUE SÃO DECISÕES EM DUPLICATA E ESTÉREIS, PORQUE O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. DIGA-SE DE PASSAGEM, QUE É UM TRIBUNAL DE EXCEÇÃO, É QUEM MANTEM A PALAVRA FINAL, QUE NÃO É TÉCNICO-JURÍDICO, É APENAS AUTORITÁRIO É ESTA RELAÇÃO PROMÍSCUA QUE LEVA O BRASIL À MISÉRIA E A DESAGREGAÇÃO SOCIAL, EM COMPENSAÇÃO OS MILITARES ESTÃO COESOS, FORTALECIDOS, BEM REMUNERADOS E COM PROPAGANDAS ELOGIOSAS NA MÍDIA INALTECENDO A MITOLOGIA MILITAR, ONDE PROCURAM JUSTIFICAR A NECESSIDADE DE SUA EXISTÊNCIA ASSIM COMO O SEU CUSTO BILIOLNÁRIO ANUAL.

ACAPITULO III

JUSTIÇA MILITAR

ARTIGO - 122, CF - SÃO ORGÃOS DA JUSTIÇA MILITAR. ARTIGO - 122, I , CF - O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. ARTOGO - 122, II , CF - OS TRIBUNAIS E JUIZES MILITARES INSTITUIDOS POR LEI. OBS : FAZENDO UMA ANÁLISE MAIS ATENTA, PODEMOS OBSERVAR NA REDAÇÃO CONSTITUCIONAL, MAIS UM GRANDE ABSURDO, VISTO QUE O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR NÃO CONSTA ELENCADO NO ROL DE TRIBUNAIS DO PODER JUDICIÁRIO, DANDO A ENTENDER QUE SE TRATA DE UM MERO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, ASSIM COMO: O TRIBUNAL MARÍTIMO OU TRIBUNAL DESPORTIVO, ONDE SUAS DECISÕES NÃO FAZEM COISA JULGADA, OBRIGATÒRIAMENTE DEVEM SER SUBMENTIDOS A JUSTIÇA COMUM. JÁ O TRIBUNAL MILITAR, MUITO PELO CONTRÁRIO, NÃO PERTENCE A JUSTIÇA ESPECIAL, ASSIM COMO: A JUSTIÇA DO TRABALHO E A JUSTIÇA ELEITORAL QUE SUAS SENTENÇAS SE

SUBMETEM AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DESTARTE O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR TEM O PODER DE REVER AS SENTENÇAS PROFERIDAS PELOS; SENADO FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRA OS MILITARES CRIMINOSOS. SÃO SENTENÇAS QUE, GERALMENTE, CONTRARIAM OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO, OS BONS CONSTUMES E A MORALIDADE VIGENTE, QUALQUER TRIBUNAL DA ESFERA PENAL TEM QUE SER VINCULADO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NÃO É O QUE ACONTECE COM SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, AQUI OBSERVAMOS O ASSASSINATO DAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS, JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS. O DECRETO-LEI 3038 DE 10/02/41, - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.;] NO ARTIGO - 1º , FICA SUJEITO À DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO O MILITAR QUE FOR CONDENADO A QUALQUER PENA, PELA PRÁTICA DOS SEGUINTES CRIMES; I - VILIPÊNDIO, POR ATOS OU PALAVRAS, EM LUGAR PÚBLICO ABERTO OU EXPOSTO AO PÚBLICO, À NAÇÃO BASILEIRA, OU À BANDEIRA, OU ÀS ARMAS DO BRASIL, OU À LETRA OU HINO NACIONAL; II - TRAIÇÃO OU COBARDIA; III - ROUBO; IV - PECULATO; V - FURTO; VI - ESTELIONATO VII - FALSIDADE DOCUMENTAL ARTIGO 7º , UM VEZ DECLARADO INDIGNO DO OFICIALATO, OU COM ELE INCOMPATÍVEL, PERDERÁ O MILITAR SEU POSTO E RESPECTIVA PATENTE, RESSALVADA À SUA FAMÍLIA O DIREITO À PERCEPÇÃO DAS SUAS PENSÕES, COMO SE HOUVESSE FALECIDO OBS: SÓ NESSAS SEIS MODALIDADES DE CRIMES QUE O MILITAR PODERÁ SER CONDENADO A SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INDIGNIDADE COM DIREITO DE SER CINSUDERADO FALECIDO SEM ENTERRO, OS DEMAIS CRIMES TAIS COMO: HOMICÍDIO, EXTORSÃO ESTUPRO ETC. NEM INDIGNO SERÁ CONSIDERADO, ISTO É: O CRIME PARA O MILITAR COMPENSA, ALÉM DE SER CONSIDERADO FALECIDO, DEFUNTO QUE NÃO FOI ENTERRADO QUE PERAMBULA PELAS FRONTEIRAS DO CRIME QUE O ORGANIZA, NOS CASOS DE HOMICÍDIOS, EXTORSÃO, SEQUESTRO, CORRUPÇÃO E OS

DEMAIS CRIMES NÃO CONDUZEM O MILITAR A INDIGNIDADE, VISTO QUE OS OFICIAIS MILITARES SÃO EXECUTORES DE PENA DE MORTE PARA OS DEMAIS CIDADÃOS, JÁ OS OFICIAIS ESTÃO ISENTO DA PENA DE MORTE MESMO QUE COMETAM CRIME DE TRIÇÃO COVARDIA, O MAIS ENGRAÇADO EM TUDO ISTO, É QUE A FAMÍLIA FICA RECEBENDO AS PENSÕES MILIONÁRIAS DE UM INDIVÍDUO TIDO COMO FALECIDO QUE NÃO FOI SEPULTADO. AGORA VAMOS IMAGINAR UMA SITUAÇÃO, EM QUE A FALÍLIA DO CRIMINOSO ESTÁ SENDO PREMIADA COM DINHEIRO DOS COFRES PÚBLICO E SENDO CONSIDERADO FALECIDO PELAS CORPORAÇÃO ( REJEITADO), SE O INDIVÍDUO É DELINQUNTE, LÒGICAMENTE, IRÁ PROCURAR SEUS PARES DO CRIME, PODEMOS CONCLUIR QUE FICARÁ PELAS ESQUINAS FAZENDO CONTATOS CRIMINOS, USANDO E COMERCIALIZANDO DROGAS, ARMAS, MUNIÇÃO, PLANEJANDO DIVERSOS CRIMES, TAIS COMO EXTORSÃO SEGUIDO DE SEQUESTRO, ASSASSINATO ETC; NÃO PRECISA SE RESSOCIALIZAR COM TRABALHO HONESTO, POIS O O SEU SUSTENTO DE SEUS FAMILIARES ESTRÁ GARANTIDO PELAS FAMMÍLIAS DAS VÍTIMAS QUE ARCARÃO COM ESTE ÔNUS. ARTIGO - 142, CF - AS FORÇAS ARMADAS, CONSTITUIDAS, PELA MARINHA , PELO EXÉRCITO E PELA AERONÁUTICA, INSTITUIÇÕES NACIONAIS PERMANENTES E REGULARES, ORGANIZADAS COM BASE NA HIERARQUIA E NA DISCIPLINA, SOB AUTORIDADE SUPREMA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, E DESTINAM-SE À DEFESA DA PÁTRIA, Á GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS E, POR INICIATIVA DE QUALQUER DESTES, DA LEI E DA ORDEM. ARTIGO - 142, § 3º, CF - O MILITAR EM ATIVIDADE QUE TOMAR POSSE EM CARGO OU EMPREGO PÚBLICO CIVIL PERMANENTE SERÁ TRANSFERIDO PARA RESERVA NOS TERMOS DA LEI. OBS : SÒMENTE EM ALGUNS CASOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ADMITE ACUMULAÇÃO COM OUTRO CARGO DE PROFESSOR, SE O MILITAR ESTÁ ACUMULANDO DUAS FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO, CERTAMENTE, ESTÁ BURLANDO A LEI, NISTO OCORRE A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ISTO É; MAIS UM ENCARGO PARA OS CONFRES PÚBLICOS, POIS O ERÁRIO IRÁ CUSTEAR UM MILITAR APOSENTADO, PRECOCEMENTE, ACUMULANDO COM OUTRA FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TEM DUAS GRANDES VANTAGENS ESSA ACUMULAÇÃO; AUMENTA OS IMPOSTOS, POR OUTRO LADO O DESEMPREGO DE UM GRANDE CONTIGENTE DE BRASILEIROS NECESSITANDO DE UMA OPORTUNIDADE DE TRABALHO; PODEMOS CONCLUIR QUE AS FORÇAS ARMADAS SÃO OCIOSAS, POR NÃO TER O QUE FAZER, SEUS AGENTES MIGRAM PARA OUTROS SETORES DA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM OBJETIVO DE SE LOCUPLETAREM ALÉ M DE PROCURAR DOMINAR OS ORGÃOS QUE SÃO DESIGNADOS PARA NUM FUTURO PRÓXIMO COLOCAR OS SEUS FAMILIARES SEM CONCURSO OU SEM COMPETÊNCIA, JÁ SE O MILITAR PASSOU PARA OUTRO SETOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA POR VIA DE CONCURSO, TEM QUE SE DEMITIR DO EMPREGO ANTERIOR, É MAIS LEAL E NÃO EXISTE IMPEDIMENTO, É JUSTAMENTE O QUE NÃO ACONTECE; A PRÓPRIA LEI CONSTITUCIONAL ADMITE ACUMULAÇÃO PARA OS MILITARES NA PRIMEIRA FASE, É TEMPORÁRIA POR UM PERÍODO DE DOIS ANOS, SE PERMANCER NO CARGO, SEGUNDA FASE; IRÁ PARA A RESERVA REMUNERADA ACUMULANDO MAIS UM VEZ. ARTIGO - 142,§ 3º, III, CF - O MILITAR DA ATIVA, QUE DE ACORDO COM A LEI, TOMAR POSSE EM CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO CIVIL PÚBLICA, TAMPORÁRIA, NÃO ELETIVA, AINDA QUE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FICARÁ AGREGADO AO RESPECTIVO QUADRO E SÒMENTE PODERÁ, ENQUANTO PERMANECER NESSA SITUAÇÃO, SER PROMOVIDO POR ANTIGUIDADE, CONTANDO-SE-LHE O TEMPÓ DE SERVIÇO APENAS PARA AQUELA PROMOÇÃO E TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA, SENDO DEPOIS DE DOIS ANOS DE AFASTAMENTO, CONTÍNUOS OU NÃO, TRANSFERIDO PARA RESERVA, NOS TERMOS DA LEI. OBS: NESTE ARTIGO DIZ QUE O MILITAR PODE ACUMULAR CARGO POR UM PERÍODO DE ATÉ DOIS ANOS, ATÉ PARECE QUE NO BRASIL NÃO EXISTE DESEMPREGO, AQUI LEGALIZA-SE A LOCUPLETAÇÃO, CONTRARIANDO TODO OS PRINCÍPIOS DO DIREITO VIGENTE EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, O ARTIGO - 142, IV, CF - NÃO ADMITE A SINDICALIZAÇÃO E MUITO MENOS A GREVE COMO DIREITOS DO MILITAR, SE ELE ESTÁ LOCALIZADO EM OUTRO SETOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE ADMITE GREVE E SINDICALIZAÇÃO, A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É ANUAL E OBRIGATÓRIA, SE ELE FICA DOIS ANOS CONSECUTIVOS ELE FARÁ DUAS CONTRIBUIÇÕES, TAIS DIREITOS ENCONTRAM-SE NO ARTIGO - 37, VI e VII, CF, PODEMOS CONCLUIR QUE SE TRATA DE MAIS UMA DESORDEM PARA ATENDER A AMBIÇÃO DOS MILITARES, NÃO TENDO O QUE FAZER NOS QUARTÉIS, OS MILITARES FICAM NO ESTADO DE LUCUBRAÇÃO PROCURANDO UM MEIO, SEJA POR INTRIGA, FOFÓCA, EXTORSÃO, CORRUPÇÃO PARA AUMENTAR SEU FATURAMENTO. NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TODA ESTA MORDOMIA SÓ EXISTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA EMPRESA PRIVADA É QUASE QUE IMPOSSÍVEL, POIS TEM QUE DÁ PRODUÇÃO E RESULTADO FINANCEIRO. UM EXEMPLO ESCABROSO; É O CASO DO CORONEL FAJUTO, QUE NA SOMBRA DO PAI MILITAR COM INFLUÊNCIA NA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CHEGOU A OCUPAR CARGO NA CÚPULA DA POLÍCIA CIVIL, PARA SE TER UM IDÉIA DA PROMISCUIDADE EXISTENTE NO TRATO DA COISA PÚBLICA, O TAL

CORONEL FAJUTO NÃO FEZ CONCURSO PÚBLICO, MAS ESTAVA OCUPANDO UM CARGO COM REMUNERAÇÃO DE PARIDADE COM OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, POIS CONSTAVA NA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA POR ALGUNS ANOS, ´SO ESTAVA LÁ PORQUE TINHA A CONDIÇÃO DE MILITAR DA ATIVA ( MATÉRIA PÚBLICADA NO JORNAL EXTRA DE 16/10/2010) RESUMO : A INFLUÊNCIA POLÍTICA DO PAI DO CORONEL FAJUTO, VEM DA RESQUÍCIO DA DITADURA MILITAR, QUE SE INFILTRA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS POR VIA DE AMIZADE OU CHANTAGEM CONTRA A CHEFIA, É CORRIQUEIRO EM QUALQUER ORGÃO PÚBLICO TER UM MILITAR ENCOSTADO POR UM PERÍODO DE ATÉ DOIS ANOS COMO DETERMINA A LEI OU POR TEMPO INDETERMINADO QUANDO É MAIS VANTAJOSO, QUANDO CANSAM OU CUMPREM SUA MISSÃO; PASSAM ENTÃO A COLOCAR SEUS FAMILIARES OU PASSA INDICAR OUTRO MILITAR PARA OCUPAR O CARGO. AS FORÇAS ARMADAS TEM UM CONTIGENTE TÃO GRANDE E ONEROSO QUE CHEGA ATÉ EMPRESTAR SEUS AGENTES PARA OUTROS ORGÃOS DANDO A ENTENDER QUE SÃO OCIOSOS E MERECEDORES DE UMA REDUÇÃO NO SEU EFETIVO COMO TAMBÉM NO SEU GASTO QUE ESTÁ POR VOLTA DOS TREZENTOS BILHÕES DE REAIS AO ANO, É UM QUINTO DE TODA RIQUEZA ANUAL DO POVO BRASILEIRO, POR FALTA DO POR UM PERÍODO DE 25 ANOS ONDE VÃO GANHAR 2% DE COMISSÃO , COM UMA QUOTA DE CINCO MILHÕES POR MÊS, NENHUM MILITAR IRÁ GANHAR ONESTAMENTE MENOS DE CEM MIL REAIS POR MÊS DA RIQUEZA QUE PRODUZIREM, ALÉM DE APRENDEREM OUTRO IDIOMA E DESFRUTAREM DA HOPITALIDADE AFEGÃ. A PETROBRÁS SUSTENTA O SERVIÇO SECRETO COM TODOS OS EQUIPAMENTOS, ALOJAMENTO, TRANSPORTE, ARMAMENTO, TREINAMENTO ALÉM DE EMPREGAR MILHARES DE MILITARES NA SUA CHEFIA, BANCO DO BRASIL, INSS, CORREIOS, CAIXA ECONÔMICA, COMLURB, CEDAE, INFRAERO, GABINETES DOS DEPUTADOS, SECRETÁRIAS DE SEGURANÇAS DE TODOS OS ESTADOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS ETC, ISTO É TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA. EMPREGAM MILITARES, SENDO ASSIM ELES TEM O DOMÍNIO DE FATO, ELES PROMOVEM A VALORIZAÇÃO E A DESMORALIZAÇÃO DE QUEM ELES BEM ENTENDEM EM TODOS OS SETORES DA VIDA. ARTIGO - 142, §3º , VI, CF - O OFICIAL SÓ PERDERÁ O POSTO E A PATENTE SE FOR JULGADO INDIGNO DA OFICIALATO OU COM ELE

INCOMPATÍVEL, POR DECISÃO DO TRIBUNAL MILITAR DE CARÁTER PERMANENTE, EM TEMPO DE PAZ OU DE TRIBUNAL ESPECIAL, TEMPO DE GUERRA. OBS : COMO ESSE MESMO INCISO DETERMINA QUE O TRIBUNAL MILITAR, NÃO É TRIBUNAL ESPECIAL EM TEMPO DE PAZ, POIS SE ENCONTRA EM CONDIÇÃO DE REVER DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM TEMPO DE PAZ, QUANDO DEVERIA ESTAR SUBMETIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O QUE DÁ A ENTENDER QUE SE TRATA DE UM TRIBUNAL DE EXCEÇÃO EM TEMPO DE PAZ, ESSE ARTIGO REBAIXA A MAIOR CORTE JUDICIÁRIA DO BRASIL A MERO ORGÃO DO JUDICIÁRIO, É INDICATIVO QUE OS MILITARES ESTÃO NO ÁPICE DE TODAS AS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS, FAZENDO O QUE BEM ENTENDEM, SEU SERVIÇO SECRETO É SUSTENTADO PELAS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, ALÉM DE SEREM OBRIGADAS A MANTER OS MILITARES NA FOLHA DE PAGAMENTO E FAZER O QUE ELES DITAM. ARTIGO - 142, § 3º, VII, CF - O OFICIAL CONDENADO NA JUSTIÇA COMUM OU MILITAR A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE SUPERIOR A DOIS ANOS, POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, SERÁ SUBMENTIDO AO JULGAMENTO PREVISTO NO ARTIGO ANTERIOR; OBS: NESSE INCISO FICA PATENTEADO A SUBMISSÃO DOS PODERES LEGISLATIVO ( SENADO FEDERAL) E O PODER JUDICIÁRIO (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL), ESSE ARTIGO FALA QUE AS DECISÕES PROFERIDAS PELO SENADO FEDERAL, PELA JUSTIÇA COMUM OU MILITAR CONTRA MILITAR COM SENTENÇA JUDICIAL DEPOIS DE TRANSCORRIDO O TRÂNSITO EM JULGADO, ISTO É ; ISTO É SENTENÇA IRRECORRÍVEL, NÃO CABE MAIS DECISÃO ALGUMA, MAS ESTE INCISO VEM CONTRARIAR MAIS UMA VEZ O RACIOCÍNIO LÓGICO E COERENTE DO DIREITO, QUE PRESUME-SE SER O ÁPICE DA INTELIGÊNCIA NACIONAL, ESSE ARTIGO CONFERE AOS MILITARES MAIS UM DIREITO EXTRAORDINÁRIO, QUE É O TRIBUNAL DE EXCEÇÃO EM TEMPO DE PAZ, QUE NÃO CONSTA ELENCADO NO ROL DOS TRIBUNAIS DO PODER JUDICIÁRIO, ISTO É; CORRE POR FORA, A FINALIDADE DESTE TRIBUNAL MILITAR EM TEMPO DE PAZ É JUSTAMENTE REVER AS DECISÃO PROFERIDA CONTRA MILITAR CRIMINOSO, QUE GERALMENTE, QUANDO NÃO ABSOLVE O MILITAR DE IMEDIATO, DEIXA O PROCESSO CADUCAR ATÉ A PRESCRIÇÃO; IMPLANTANDO-SE A IMPUNIDADE QUE SE EXTENDE AOS TRIBUNAIS ESTADUAIS; A EXISTÊNCIA DESSE TRIBUNAL ALÉM DE DEIXAR IMPUNE O DELINQUÊNTE, AINDA O FAVORECE COM APOSENTADORIA REMUNERADA, PROMOÇÃO E HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO , ASSIM SE INSPIRA A MITOLOGIA MILITAR DISTORCENDO A VERDADE. ESSE ARTIGO SOFREU ATAQUES E MUDOU DE ENDEREÇO, ERA O ANTIGO ARTIGO - 42, § 7º e 8º, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. TODA VEZ QUE SE FALA EM REVER ESTE ARTIGO OS MILITARES GRITAM SE POSICIONAM EM CORO CONTRA

MUDANÇA QUE POSSA ACABAR COM OS PRIVILÉGIOS DAS LEIS QUE BENEFICIA O MILITAR CRIMINOSO, SE FAZ NECESSÁRIO MODIFICAR A LEGISLAÇÃO QUE PRIVILEGIA O MILITAR.. O PRIVILÉGIO DOS MILITARES EM TER NO DIREITO MILITAR A UM OUTRO JULGAMENTO NO SUPERIOR TRBUNAL MILITAR, DEPOIS DE SER SENTENCIADO COM O TRÂNSITO EM JULGADO, QUER DIZER; DECISÃO IRRECORRÍVEL, PODEMOS CONSTATAR QUE O PODER JUDICIÁRIO FOI REDUZIDO A UM MERO ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FICANDO SUBMETIDO AOS DITAMES DOS MILITARES, QUE FAZEM VALER SUA VONTADE INDEPENDENTE DE UMA LÓGICA JURÍDICA. É UM CONTRA SENSO NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL. OS MILITARES GOZAREM DE UM TERCEIRO JULGAMENTO SENDO PRIVILEGIADO MAIS UMA VEZ, O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR VEM FAVORECER A IMPUNIDADE E ATÉ A FORMAÇÃO DE QUADRILHA NACIONAL E INTERNACIONAL. O ESTADO BRASILEIRO E SUA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA É MERO BRINQUEDO NAS MÃOS DOS MILITARES QUE MANTÉM DOMINAÇÃO DE TODOS OS SETORES DA VIDA PÚBLICA E PRIVADA, QUANDO NÃO OCUPARM OS MELHORES CARGOS DIRETAMENTE POR VIA TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA PROCURAM SABOTAR O SETOR ATÉ QUE TENHAM O DOMÍNIO DA SITUAÇÃO DE FATO SE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL É O ÁPICE DO PODER JUDICIÁRIO, DEVEMOS DEDUZIR QUE EXISTE UMA ORDEM HIERÁRQUICA NO ORGANOGRAMA JUDICIÁRIO NACIONAL, EM QUE O STF. É A ÚLTIMA PALAVRA EM MATÉRIA DE SENTENÇA JUDICIAL, É INCONCEBÍVEL TAL INCONGRUÊNCIA JURÍDICA NO ORDEMENTO JURÍDICO NACIONAL, NUM ESTADO QUE SE DIZ DEMOCRÁTICO. AQUELE QUE TENTA DESVENDAR TAIS CONTRADIÇÕES CORRE O RISCO DE SER BANIDO OU SER ASSASSINADO PELAS QUADRILHAS QUE GOZAM DA IMPUNIDADE E ADMINISTRAM O DINHEIRO PÚBLICO, É A EXTENSÃO DA DITADURA E SEUS AFINS. ARTIGO - 123, O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR COMPOR-SE-Á DE QUINZE MINISTROS VITALÍCIOS, NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DEPOIS DE APROVADA A INDICAÇÃO PELO SENADO FEDERAL, SENDO TRÊS DENTRE ELES OFICIAIS-GENERAIS DA MARINHA, QUATRO DENTRE OFICIAIS -GENERAIS DO EXÉRCITO, TRÊS DENTRE OFICIAISP-GENERAIS DA AERONÁUTICA, TODOS DA ATIVA E DO POSTO MAIS ELEVADO DA

CARREIRA , CINCO DENTRE CIVIS; OBS: A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL MILITAR 65%, É CONSTITUIDA DE MILITARES SEM ATENDER OS REQUISITOS TÉCNICO-JURÍDICO, E ASSIM SÃO ELEVADOS A CONDIÇÃO DE MINISTROS VITALÍCIOS QUANDO NÃO FAZEM PARTE DO MUNDO JURÍDICO, DESSA FORMA PODEMOS CONCLUIR QUE SE TRATA DE UM ESTADO OPERANTE COM GRANDE POTENCIAL SEM RECONHECIMENTO LEGAL ATUANDO DENTRO DE UM ESTADO SOBERANO DE RECONHECIMENTO INTERNACIONAL. NOS ARTIGOS - 52 E 102 , DA CFRB - CONFERE AOS COMANDANTES MILITARES UM STATUS DE MINISTROS DE ESTADO, QUANDO NA REALIDADE NÃO OS SÃO; ELES DEVERIAM ESTAR INLCLUIDOS NO ARTIGO 105, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POIS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É O RGÃO RESPONSÁVEL PARA DIRIMIR OS CONFLITOS INTERNOS. ARTIGO -123,I ,CF, - DENTRE TRÊS ADVOGADOS DE NOTÓRIO SABER JURÍDICO E CONDUTA ILIBADA, COM MAIS DE DEZ ANOS DE EFETIVA ATIVIDADE PROFISSIONAL. OBS: ESSE ARTIGO VIÓLA OS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E OPORTUNIDADE, PARA OS MILITARES NÃO HOUVE EXIGÊNCIAS TÉCINICO-JURÍDICA, CONDUTA ILIBADA E DEZ ANOS DE PROFISSÃO. PARA OS OS CIVIS EXIGE-SE TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS A INVESTIDURA DO CARGO, ENQUANTO PARA OS MILITARES, BASTA SER MILITAR E ESTAR DISPONÍVEL PARA ACUMULAR VENCIMENTOS DE MAGISTRADO E DE MILITAR. PARA SER MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR BASTA SER MILITAR, PODEMOS CONCLUIR QUE: PARA SER MINISTRO DE QUALQUER OUTRO TRIBUNAL É BESTEIRA SER FORMADO EM DIREITO, TER CONDUTA SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS E MUITO MENOS TER EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NO DIREITO, SENDO ASSIM NÃO É NECESSÁRIO FAZER A PROVA DA ORDEM DOS ADVOGADO DO BRASIL, VISTO QUE O SUPEIROR TRIBUNAL MILITAR TEM A COMPETÊNCIA DE REVISAR AS DECIÇÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES COM SENTENÇA IRRECORRÍVEL. COM ESSA ANARQUIA JURÍDICA ESTALADA EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, FINALMENTE, SOMOS OBRIGADOS A CONCEBER O TRIBUNAL MILITAR COMO A MAIOR CORTE DE JUSTIÇA DO ESTADO BRASILEIRO. APROVEITANDO A OPORTUNIDADE VAMOS TENTAR ESCLARECER QUE A PESSOA COMUM QUE VENHA A COMETER ALGUM CRIME E SEJA

CONDENADO NA JUSTIÇA COMUM, PARA RECORRER DEVERÁ IMPETRAR NO ALÉM UMA PETIÇÃO SOBRENATURAL DEPOIS DE OCORRIDO O TRÂNSITO EM JULGADO, ISTO É; SENTENÇA IRRECORRÍVEL. PODE SER QUE O RECURSO SEJA APRECIADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E O INDIVÍDUO CONSIGA SER BENEFICIADO COM SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO OU DE INDIGNIDADE ONDE SEUS FAMILIARES PODERÁ SER BENEFICIADO COM APOSENTADORIA INTEGRAL, ASSIM COMO DETERMINA A DECRETO- LEI 3038/1941. PODEMOS CONCLUIR QUE O JUDICÁRIO ESTÁ SATISFEITO COM TANTAS CONTRADIÇÕES, HAJA VISTA, QUE O PODER JUDICIÁRIO É CONSTITUIDO DE PESSOAS QUE NÃO SÓ CONHECEM O RESULTADO DO ORDENAMENTO JURIDICO NACIONAL, COMO TAMBÉM CONHECEM OUTROS ORDENAMETOS JURÍDICOS PASSADOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, SENDO ASSIM CONCLUIMOS QUE ESSES INTELECTUAIS TEM INTERSSE DE MANTER AS CONTRADIÇÕES, POIS DESSA FORMA TIRAM PROVEITO NÃO SÓ DA INÉRCIA JUDICÁRIA COMO TAMBÉM EMPREGAM SEUS FAMILIARES, PORTANTO ELES PASSAM A TER O DOMÍNIO DE TODA ESTRUTURA POLÍTICA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DO BRASIL E ASSIM ELES NÃO DESIXAM QUE O PAÍS TENHA UM PROJETO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS MAIS AMPLA, POIS AS AMBIÇÕES INDIVIDUAIS É BEM MAIOR QUE QUE UM PROJETO DE VIDA COLETIVO ESTA ELITE SE LIMITA A VIVER DE UMA PENSÃO ESTATAL SEM TER QUE DAR UMA CONTRA-PRESTAÇÃO, INFELISMENTE, ESSA É A MENTALIDADE DOS GOVERNANTES. PELO ENTENDIMENTO DE - IVES GANDRA E CELSO BASTOS - NO LIVRO : COMENTÉRIOS A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, ED, SARAIVA, PAGINA 205. OBS: ELES JUSTIFICAM A EXISTÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR COMO TRIBUNAL ESPECIAL E NÃO TRIBUNAL DE EXCEÇÃO, MAS O QUE PODEMOS PERCEBEMOS QUE ESSE TRIBUNAL REPRESENTA A DIVISÃO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL ONDE A JUSTIÇA COMUM QUE É IGUAL PARA TODOS E JUSTIÇA MILITAR QUE FOI CONSTITUIDA PARA REVISAR AS DECIÇÕES DA JUSTIÇA COMUM QUANDO CONDENA ALGUM OFICIAL MILITAR, A PALAVRA FINAL QUEM PROFERE É O TRIBUNAL MILITAR, QUE GERALMENTE. DESFAZ AS DECISÕES ANTERIORES DA JUSTIÇA COMUM, ALÉM DE QUE CONSTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MAIS PRECISAMENTE NO CÓDIGO PENAL MILITAR A PENA DE MORTE POR FUZILAMENTO PARA QUASE TODOS OS BRASILEIROS A EXCEÇÃO É PARA OS OFICIAIS MILITARES, QUE PELOS OS MESMOS CRIMES SÃO CONDENADOS A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE ONDE SUAS FAMÍLIAS PASSAM A RECEBER PENSÕES E O CRIMINOSO É TIDO COMO FALECIDO MAS NÃO ENTERRADO, LEVANDO UMA VIDA NORMAL PELAS ESQUINAS E OUTROS MEANDROS DA CRIMINALIDADE. ENTÃO TEMOS DUAS JUSTIÇAS UMA QUE PUNE COM SEVERIDADE AS PESSOAS COMUM E A OUTRA QUE ABSOLVE OU VEM A PREMIAR O MILITAR OFICIAL CRIMINOSO.

DESSA FORMA, ESSES CONDEITUADOS AUTORES CLASSIFICAM AS JURIDIÇÕES ESPECIAIS EM: JUSTIÇA DO TRABALHO (ARTS 111 a 116 DA CF. MODIFICADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04), JUSTIÇA ELEITORAL (ARTS 119 a 121 DA CF.) JUSTIÇA MILITAR (ARTS 122 a 124 DA CF.), A CHAMADA JURISDIÇÃO POLÍTICA, NO CASO DE CRIMES DE DESPONSABILIDADE PRATICADOS POR CERTAS AUTORIDADES (JULGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO) ESSE TRIBUNAL POLÍTICO SERIA O DE EXCEÇÃO NO ENTENDER DOS JURISTAS ACIMA CITADOS, QUANDO NA VERDADE O TRIBUNAL DE EXCEÇÃO É O TRIBUNAL MILITAR QUE TEM O PODER DE REVER AS DECISÕES IRRECORRÍVEIS DO PODER JUDICIÁRIO, TEM O PODER DE CONDENAR QUALQUER UM A PENA DE MORTE POR FUZILAMENTO COM EXCEÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES. NO ENTANTO O TRIBUNAL MILITAR TEM UMA COMPOSIÇÃO MUITO ESTRANHA PARA A CULTURA JURÍDICA NACIONAL E INTERNACIONAL, QUANDO SUA COMPOSIÇÃO É CONSTITUIDAD E DE 2/3 DE MILITARES QUE NÃO COMPROVAM SUA EXPERIÊNCIA JURÍDICA, SUA CONDUTA ILIBADA E MUITO MENOS PRÁTICA JUR ÍDICA. O QUE CONTRARIA O ARTIGO - 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE PRECONIZA APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS, DESSA FORMA PODEMOS ENTENDER QUE OS MILITARES SÃO POLIVALENTES, BASTA SER MILITAR PARA EXERCER QUALQUER CARGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISPENSANDO QUALQUER PRÈ-REQUISITO, ISTO QUER DIZER QUE OS MILITARES PODEM DESCUMPRIR COM AS LEIS, ELES PODEM TUDO, JÁ OS DEMAIS BRASILEIROS PODEM DE MENOS, OS AUTORS, IVES GANDRA E CELLSO BATOS ESTÃO TENTADO JUSTIFICAR DO TRIBUNAL MILITAR COMO TRIBUNAL ESPECIAL PROCURANDO DAR UMA APARÊNCIA DE LEGALIDADE PARA JUSTIFICAR AS REFORMAS DAS SENTENÇAS PROFERIDAS PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇAS E PELO PODER LEGISLATIVO, QUE SÃO RESPECTIVAMENTE OS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 52 e 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SÃO OS CRIME DE RESPONSABILIDADE E CRIME COMUM. ENTÃO ENTENDEMOS QUE O BRASIL. TEM DUAS OU MAIS JURIDIÇÕES VIGENTE; QUE SÃO: JUSTIÇA COMUM QUE ARREGIMENTA QUASE TODOS OS TRIBUNAIS SOB A ÉGIDE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO SENDO A MAIOR CORTE JURÍDICA DO PAÍS QUE TEM A GUARDA DA CONSTITUIÇÃO E A INTERPRETRAÇÃO DAS LEIS E FISCALIZAÇÃO DA EFICÁCIA DE SUA APLICAÇÃO, O STF. É A ÚLTIMA PALAVRA EM MATÉRIA DE DIREITO, EM CONTRA PARTIDA O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR NÃO SE ENCONTRA NO ROL DOS TRIBUNAIS SUBORDINADOS AO STF, MAS EM LEGISLAÇÃO APARTADA SE PASSANDO POR TRIBUNAL ESPECIAL, OS TRIBUNAIS ESPECIAIS TEM SUAS DECISÕES SUBORDINADAS OU SIMÉTRICA COM AS DO STF. ENQUANTO O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

TEM GARANTIA CONSTITUCIONAL DE REVER DECISÕES IRRECORRÍVEIS DA JUSTIÇA COMUM, COMP TAMBÉM TEM LEGISLAÇÃO INDEPENDENTE E PODER DE VIDA E MORTE COM A PENA DE MORTE POR FUZILAMENTO. O TRIBUNAL DE EXCEÇÃO É AQUELE INSTITUIDO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E/OU EXCEPCIONAL. POR NÃO DESFRUTAR DE LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL SUFICIENTE PARA A SUA SUSTENTAÇÃO POSSUI VIDA EFÊMERA; É NO REGIME DE EXCEÇÃO ONDE ELE MAIS S MANIFESTA, ASSIM SUA PRESENÇA É MUITO COMUM EM ESTADOS DITATORIAIS. CAPITULO - IV

SERVIDORES PÚBLICOS ARTIGO - 40, CF. - AOS SERVIDORES TITULARE DE CARGOS EFETIVOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS; INCLUIDOS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, É ASSEGURADO O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CARÁTER CONTRIBUTIVO E SOLIDÁRIO, MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO DO RESPECTIVO ENTE PÚBLICO, DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS QUE PRESERVEM O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL E O DISPOSTO NESTE ARTIGO. OBS: O ARTIGO - 40 - DA CF, É UMA FALÁCIA, VISTO QUE : OS ENTES FEDERATIVOS NÃO HONRAM SEUS COMPROMISSOS CONTRIBUTIVOS PARA COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL, MAS CONSTA NOS CONTA-CHEQUES DOS SEUS FUNCIONÁRIOS ANOTAÇÕES REFERENTES AOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS, O QUE CARACTERIZA O CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA - ARTIGO 168, A, DO CÓDIGO PENAL, QUE COMINA PENA DE RECLUSÃO DE 2 A 5 ANOS, ALÉM DE MULTA, JÁ PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS RESPONDEM POR CRIME DE CONCUSSÃO, QUE CONSTA NO ARTIGO - 316, DO CÓDIGO PENAL, QUE PRECONIZA PENA DE RECLUSÃO DE DE 2 A 8 ANOS, DE MULTA, ALÉM DE TER QUE APRESENTAR BENS PARA PENHORA PARA RESSARCIR OS COFRES PÚBLICOS, O ESTADO TEM OBRIGAÇÃO DE PAGAR OS SALÁRIOS DO PESSOAL DA ATIVA, APOSENTADORIAS E PENSÕES É POR CONTA DO FUNDO DE PENSÃO SE CONSTITUIDO FOR. PARA CONSTITUIR UM FUNDE DE PENSÃO NÃO BASTA DIZER QUE CONSTA NO CONTRA-CHEQUE DOS FUNCIONÁRIOS OU PENONISTAS, TEM QUE DE FATO ACUMULAR UM CAPITAL E AP.LICÀ-LO; COMO TAMBÉM NÃO É SUFICIENTE, APENAS FAZER PUBLICAR EM TEXTO DE LEI, PARA FAZER

CRER DA EXISTÊNCIA DE TAL FUNDO DE PENSÃO, TEM SIM; QUE COMPROVAR UM CAPITAL ACUMULADO COM RENDIMENTOS PERIÓDICOS EM CADA EXARCÍCIO, FORMANDO EM CAPITAL DUNZENTAS VEZES SUPERIOR O SOMATÓRIO DE TODAS AS PARCELAS DEVIDAS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, SE DESSA FORMA PROCEDER ESTARÁ PRESERVADA O EQUILÍBRIO FINACEIRO E ATUARIAL; ASSIM COMO COMO DETERMINA O COMANDO DO ARTIGO - 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL HAJA VISTA, QUE A PREVIDÊNCIA SOCIAL É UMA CONTA POUPANÇA COMPULSÓRIA, LOGO, SÓ TEM DIREITO DE RECEBER OS DIVIDENDOS DO CAPITAL ACUMULADO QUELE QUE PARA A PREVIDÊNCIA CONTRIBUI, A PREVIDÊNCIA NÃO SÓ É DEVEDORA DAS PRESTAÇÕES REFERENTE AOS RENDIMENTOS DO CAPITAL COMO TAMBÉM DA DEVOLUÇÃO DO TODO CAPITAL ACUMULADO CORRIGIDO COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. OS ENTES FEDERATIVOS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES TEM O DEVER DE PROVAR COM TOTAL LISURA E TRANSPARÊNCIA A CONSTITUIÇÃO DOS FUNDOS DE PENSÃO, COM: NOME,. DATA DE FUNDAÇÃO, CAPITAL ACUMULADO, RENDIMENTO DO CAPITAL E MONTANTE DO CUSTEIO DOS SEUS ASSOCIADOS, ASSIM COMO DEMOSTRAR OUTRAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO. O INDIVÍDUO, UMA VEZ APOSENTADO PERDE O VÍNCULO EMPREGATÍCIO, LOGO, ENCONTRA-SE DESEMPREGADO, QUER DIZER QUE O PATRÃO ESTA QUITADO, NÃO DEVE NADA AO EX-FUNCIONÁRIO; RESTA AO FUNCIONÁRIO SE INFORMAR DA EXISTÊNCIA E CONSISTÊNCIA DO SEU FUNDO DE PENSÃO, QUANDO NA ATIVA PARA NÃO SER SURPREENDIDO NA VELHICE COM A NOTÍCIA DE QUE SEU FUNDO DE PENSÃO ESTÁ FALÍDO; COMO ACONTECEU COM OS ASSOCIADOS DO I.N.S.S. QUE ESTÃO COM PIRES NA MÃO PEDINDO ESMOLAS AOS SUCESSIVOS GOVERNOS. O ARTIGO - 40, E SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS, CONSTITUI UM VERDADEIRO ENGODO JURÍDICO, FOI ESCRITO PARA TENTAR DAR UMA APARÊNCIA DE SERIEDADE A OPINÃO PÚBLICA, QUANDO NO MUNDO REAL O SEU TEXTO É LETRA MORTA COMO SINÔNIMO DE MENTIRA. O ESTADO BRASILEIRO PASSOU A MANTER A POSSE E O DOMÍNIO DO I.N.S.S, DIGA-SE DE PASSAGEM QUE É UM FUNDO DE PENSÃO DE FATO, ESTÁ MATERILIZADO E CONSEGUE SOBREVIVER SEQUÊNCIA DE ROUBOS CALOTES DAS EMPRESAS PRIVADAS, DA UNIÃO, DOS ESTADO, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS EMPRESAS, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, SEM CONTAR AS ASPOSENTADORIAS PRECOCES DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SEM LASTRO PREVIDÊCIÁRIO, TOMOU DE ASSALTO O I.NS.S. PARA CANALIZAR OS SEUS RECURSOS E COMPLETAR A

FOLHA DE PAGAMENTO DO SETOR PÚBLICO, NÃO CONTRIBUI PARA APOSENTADORIA MAS APOSENTAM-SE COM REMUNERAÇÃO EM MÉDIA DEZ VEZES SUPERIOR A DOS APOSENTADOS DO I.N.S.S. O ATUAL I .N.S.S. É A UNIFICAÇÃO DOS INSTITUTOS : I.A.P.I , I.A.P.C. I.A.P.T.E.C. ETC, SOB A ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO O QUE TEVE COMO CONSEQUÊNCIA A DESVALORIZAÇÃO DAS APOSENTADIRIAS DO SETOR PRIVADO E EMPOBRECIMENTO DA CLASSE OPERÁRIA, JÁ NO SETOR PÚBLICO HOUVE O INVERSO, ISTO É: NASCE UMA ONDE DE NOVOS APOSENTADOS SEM CONTRIBUIÇÕES E SEM DIREITO A APOSENTADORIA REMUNERADA; COMO OS CASOS DOS ; MAGISTRADOS, PROMOTORES PÚBLICOS, CONSELHEIROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E ATÉ OS MILITARES QUE TAMBÉM TEM VITALICIEDADE ASSEGURADA OU PRESUMIDA ( LEI 6880/80, ARTIGO - 3º, § 2º - ESTATUTO DOS MILITARES). SE O INDIVÍDUO SE CANDIDATA INVESTIDURA DE CARGO VITALÍCIO, QUE É UM PREVILÉGIO DE MONARCA, ISTO QUER DIZER QUE O INDIVÍDUO VAI MORRER TRABALHANDO, POIS SEUS VENCIMENTOS SÃO BRUTOS, DEVIDO A ISSO: NÃO TEM DIREITO A APOSENTADORIA E MUITO MENOS PODE DEIXAR PENSÃO, OS SUCESSORES SÓ TERÃO DIREITO: SE O TÍTULAR CONSTITUIR UM PECÚLIO NA REDE PRIVADA. AS PESSOAS DE BEM ESTÃO LUTANDO PARA CRIAR UMA NOVA ORDEM POLÍTICA GOVERNAMENTAL, JUSTA, HONESTA E TRANSPARENTE, MAS O QUE TEM RECEBIDO EM TROCA SÃO MENTIRAS, CORRUPÇÕES, FALCATRUAS, TERRORISMO E A ORGANIZAÇÃO DE TODO TIPO DE CRIME CONTRA AS PESSOAS DE BEM; ENQUANTO PREVALECER ESSE ORDENAMENTO JURÍDICO INJUSTO QUE PRIVILEGIA O MAL CONTRA O BEM A NAÇÃO BRASILEIRA ESTARÁ VIVENDO CONVULÇÕES SOCIAIS EDÊMICAS E EPIDÊMICAS. DIARIAMENTE SÃO DIVULGADOS NA MÍDIA NOTÍCIAS DOS CRIMES COMETIDOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, QUANDO SÃO PUNIDOS, A SENTENÇA FINAL É A APOSENTADIRIA INTEGRAL E O ESCÁRNIO DO CRIMINOSO PARA COM AS PESSOAS DE BEM QUE CUMPREM COM AS LEIS E PAGAM SEUS IMPOSTOS QUE SUSTENTAM ESSES MESMOS CRIMINOSOS. VAMOS RELACIONAR ALGUNS CRIMINOSOS DENTRE TANTAS VAMOS RELATAR OS MAIS FAMOSOS, QUE TIVERAM MAIOR REPERCUSSÃO; O PRIMEIRO DELES ; O CASO DO JUIZ NICOLAU DOS SANTOS NETO ACUSADO DE ROUBO NA CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL DO TRABALHO DE SÃO PAULO, FICOU CONHECIDO COMO JUIZ LALAU- ROUBOU MUITO E FOI

CONDENADO A APOSENTADORIA INTEGRAL PROIBIDO DE SAIR DO PLANETA TERRA ( FONTE : INTERNET - WIKIPÉDIA ENCICLOPÉDIA LIVRE DATA, 06/12/10). SEGUNDO DELES - O SUÍCIDIO DO GENERAL QUE COMANDAVA AS TROPAS DA O.N.U. NO HAITI OPERAÇÃO DENOMINADA DE MINUSTAH, QUE OS HAITIANOS APELIDARAM DE TURISTAH, TROPAS QUE TINHAM A FUNÇÃO DE ESTABILIZAR A POLÍTICA NO HAITI, MAS HOUVE UM DESVIO DE CONDUTA , ONDE O COMANDO BRASILEIRO FOI ACUSADO DE SEQUESTRO E EXTORSÃO CONTRA OS PEQUENOS COMERCIANTES COM PAGAMENTO DE RESGATE DE VALOR DE ATÉ R$ 70,00 ( SETENTA REAIS), O QUE ACARRETOU UMA VIOLENTA REAÇÃO DOS PEQUENOS COMERCIANTES, ALÉM DE QUE AS TROPAS BRASILEIRAS FORAM ACUSADAS DE ATIRAR E MATAR CRIANÇA NA FAVELA HAITIANA; O PÍOR DE TUDO ISTO, ´É QUE OS MILITARES BRASILEIRO VOLTARAM MILIONÁRIOS ( REVISTA ISTO É INDEPENDENTE- 27/11/2010 - REVISTA VEJA, EDIÇÃO 1939, 18/01/2006). ARTIGO _ 40,§ 1º,II,CF, - COMPULSORIAMENTE, AOS SETENTA ANOS DE IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DEFINIÇÃO DA PALVRA - PROVENTOS - É SINÔNIMO DE HONORÁRIOS, REMUNERAÇÃO DE QUEM EXERCE PROFISSÃO LIBERAL ( DICIONÁRIO DE TECNOLOLGIA JURÍDICA - PEDRO NUNES); OBS : O SETOR PÚBLICO É MUITO ENGRAÇADO; ALÉM DE NÃO CONSTITUIR FUNDO DE PENSÃO DOS SEUS FUNCIONÁRIOS E MUITO MENOS CONTRIBUI COM SUA PARCELA PARA TAL FUNDO DE PENSÃO, AGORA INVENTARAM ESSA TAL DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS SETENTA ANOS DE IDADE, DIGA´-SE DE PASSAGEM QUE SÓ EXISTE NO MUNDO FANTASIOSO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSIM ALASTRA-SE O EMPREGUISMO ACARRETANDO MAIS UM ÔNUS PARA O CONTRIBUINTE. NO ARTIGO - 201, CF, DIZ QUE TEM QUE OBSERVAR O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL O QUE NÃO VEM ACONTECENDO DESDE SEMPRE, POIS SÃO MUITOS DIREITOS CONCEDIDOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ALÉM DE QUE OS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA NÃO CONTRIBUI PARA FUNDO DE PENSÃO, DEVEMOS VASCULHAR COM AUDITORIA AS PREVIDÊNCIAS DO SETOR PÚBLICO PARA EVITAR QUE COMETAM O CRIME DE CONCUSSÃO; EM QUE O FUNCIONÁRIO PÚBLICO É SUSPEITO DE ROUBAR O ERÁRIO PÚBLICO POR LHE FALTAR CAPACIDADE DE PROVAR A ORIGEM DO SEU FUNDO DE

PENSÃO, ESSA PROCUPAÇÃO SURGE NO SEIO DA SOCIEDADE NUMA TENTATIVA DE EVITAR UM CERTO CONSTRANGIMENTO PARA AS AUTARIDADES PÚBLICAS QUANDO DA FONTE MANTENEDORA DAS SUAS APOSENTADORIAS, PELO QUE TUDO INDICA TAIS APOSENTADORIAS E PENSÃOS NÃO POSSUEM LASTRO PREVIDENCIÁRIOS. O CRIME DE CONCUSSÃO - ARTIGO 316, DO CÓDIGO PENAL PRECONIZA PENA DE RECLUSÃO DE 2 A 8 ANOS, ALÉM DE TER QUE APRESENTAR BENS PARA PENHORA, JÁ OS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA PODEM RESPONDER POR CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA - ARTIGO -168 A - CP; PRECONIZA PENA DE RECLUSÃO DE 2 A 5 ANOS E MULTA; COMO PODEMOS ENCONTRAR A PROPORCIONALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIARIAS DO SETOR PÚBLICO, QUANDO ELAS AINDA NÃO FORAM MATERIALIZADAS, SÓ DEVE EXISTIR NOS DADOS CONTÁBEIS, UMA COISA TEM QUE FICAR BEM ENTENDIDO: A FOLHA DE PAGAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA NÃO PODE TEM ORIGEM NOS RECURSOS ORIUNDOS DOS IMPOSTOS, SE ASSIM FOR; ESTARÁ COMETENDO CRIME DE CONCUSSÃO.

CAPITULO -V

GARANTIAS DA MAGISTATURA E OS PRIVILÉGOS MILITAR ARTIGO - 95, CF, - OS JUÍZES GOZAM DAS SEGUINTES GARANTIAS; ARTIGO - 95,I,CF, - VITALICIEDADE QUE, NO PRIMEIRO GRAU SÓ SERÁ ADQUIRIDA APÓS DOIS ANOS DE EXERCÍCIO, DEPENDENDO A PERDA DO CARGO, NESSE PERÍODO, DE DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL A QUE ESTIVER VINCULADO, E, NOS DEMAIS CASOS, DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO; DEFINIÇÃO DA PALAVRA DE - VITALICIEDADE - QUER DIZER QUE SUBSISTE PARA TODA VIDA ( PEQUENO DICIONÁRIO JURÍDICO - PAULO, ANTONIO DE, ED, DP&A, RJ, 2005. OBS ; AQUI ENCONTRAMOS OUTRA ABERRAÇÃO QUE VEM FAVORECER A ACONFUSÃO JURÍDICA, ORA SE A PALAVRA VITALÍCIO TEM O SIGNIFICADO; DE SER PARA TODA VIDA; É PERSONALISSÍMO, LOGO SÓ PERTENCE A AQUELA PESSOA, É UM PRIVILÉGIO DE MONARCA E INTRANSFERÍVEL POR SER UM CARGO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTILOS, LOGO NÃO PODE SER HEREDITÁRIO, NÃO TEM

CABIMENTO EM SE FALAR EM APOSENTADORIA REMUNERADA E MUITO MENOS PENSÃO. O MAGISTRADO TEM GARANTIA DE EMPREGO PARA TODA VIDA PRODUTIVA E RECEBE POR VIA DE SUBSÍDIOS, ISTO QUER DIZER QUE NÃO EXISTE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, LOGO O INDIVÍDUO INVESTIDO EM CARGO VITALÍCIO, ELE RECEBE SEU SUBSÍDIO INTEGRAL, NÃO TEM E NEM PODE TER DESCONTO DE ENCARGOS SOCIAIS, POIS O CARGO VITALÍCIO NÃO ADMITE NENHUM TIPO DE APOSENTADORIA REMUNERADA, PELO RACICÍNIO LÓGICO E COERENTE, ACONCLUI-SE QUE; SE O CARGO É PARA TODA VIDA, PORQUE MOTIVO DESCONTAR PREVIDÊNCIA SOCIAL SE NÃO VAI FAZSER USO, SE O MAGISTRADO VIR A TER APOSENTADORIA REMUNERADA DO SETOR PÚBLICO ESTARÁ EM CURSO NO CRIME DE CONCUSSÃO. O MAGISTRADO CONHECE MUITO BEM O ORDEMENTO JURÍDICO NACIONAL NÃO PODENDO SE ESQUIVAR ALEGANDO DESCONHECER A LEGISLAÇÃO COMO TAMBÉM SEUS DIREITOS E DEVERES DE PERSONALIDADE PÚBLICA INTRANSFERÍVEL. ARTIGO - 93, CF, - A LEI COMPLEMENTAR, DE INICIATIVA DA MAGISTRATURA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DISPORÁ SOBRE O ESTATUTO DA MAGISTRATURA, OBSERVADOS OS SEGUINTES PRINCÍPIOS; ARTIGO - 93, VI, CF, - APOSENTADORIA DOS MAGISTRADOS E A PENSÃO DE SEUS DEPENDENTES OBSERVARÃO O DISPOSTO NO ARTIGO - 40, DA CF, ORA, ARTIGO - 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FALA DA CONTRIBUIÇÃO SOLIDÁRIA PARA PREVIDÊNCIA, JÁ O ARTIGO - 95,I , DO MESMO DIPLOMA LEGAL FALA DA GARANTIA DE VITALICIEDADE, QUE É UM PRIVILÉGIO DE REI, NUNCA OUVIMOS FALAR QUE MONARCA TENHA SE APOSENTADO PARA SE CANDIDATAR A CARGO DE DEPUTADO, SENADOR, MINISTRO ETC E MUITO MENOS TENHA PEDIDO APOSENTADORIA REMUNERADA PRECOCE OU COMPULSÓRIA POR IDADE; QUANDO O INDIVÍDUO SE HABILITA EM CONCURSO PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE MAGISTRADO, PROMOTOR PÚBLICO, MILITAR OU CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTA, O INDIVÍDUO TEM CONHECIMENTO QUE ESSES CARGOS NÃO ADMITEM APOSENTADORIA REMUNERADA NO SETOR PÚBLICO, MAS NADA IMPEDE QUE ELES CONSTITUAM OU SE FILIEM EM FUNDO DE PENSÃO PRIVADO. A PALAVRA APOSENTADORIA TEM ORIGEM EM APOSENTO, QUE QUER DIZER - COMPARTIMENTO DA CASA- LOCAL DE DESCANSO - APOSENTO - ( SUPERDICIONÁRIO DA LÍNGUA PORTUGUESA - GLOLBO-LUFT - CELSO PEDRO,SP, 1999.); FOI NA CONSTITUIÇÃO DE 1946, QUE INCLUI-SE A APOSENTADORIA REMUNERADA PARA MAGISTRADO, QUE SE ESTENDEU A TODA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA INDISCRIMADAMENTE SEM LASTRO PREVIDENCIÁRIO;NA DÉCADA DE 1930, SÃO CRIADOS OS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA, TAIS COMO: I.A.P.I, I.A.P.C ETC, QUE PRECONIZAVA

APOSENTADORIA REMUNERADA PARA SEUS ASSOCIADOS, MAS ANTES DE TUDO DEVERIA HAVER CONTRIBUIÇÕES PREDETERMINADAS E PERIÒDICAS COM OBJETIVO DE FORMAR UM CAPITAL ACUMULADO, CAHAMADO DE PECÚLIO QUE QUER DIZER; UMA POUPANÇA VOLUNTÁRIA, HOJE ESTA MESMA POUPANÇA É COMPULSÓRIA, ENTÃO O ASSOCIADO, DEPOIS DE UM DETERMINADO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PODERÁ SACAR O SEU PECÚLIO OU RETIRAR PARCELADAMENTE PARTE DO CAPITAL COM OS RENDIMENTOS ACUMULADOS ATENDENDO OS CRITÉRIOS ATUARIAIS E EQUILÌBRIO FINANCEIRO; COISA QUE NÃO ESTA ACONTECENDO COMO DETERMINA O FIGURINO, DESSA FORMA PREJUDICA OS ASSOCIADOS, ENTRETANTO O SETOR PÚBLICO NÃO TEM DIREITO DE REQUERER APOSENTADORIA E MUITO MENOS DEIXAR PENSÃO, MAS SÃO ELES OS QUE MAIS SE BENEFICIAM EM DETRIMENTO DA POBREZA DOS QUE TEM DIREITO, SÃO OS QUE CONSTITUIRAM FUNDO DE PENSÃO E CONTRIBUIRAM POR TADA À VIDA PRODUTIVA, QUANDO SEU FUNDO DE PENSÃO FOI TOMADO DE ASSALTO PELA SETOR PÚBLICO. ARTIGO - 128, CF, - O MINISTÉRIO PÚBLICO ABANGE ARTIGO - 128, § 5º, CF, - A LEI COMPLEMENTAR DA UNIÃO E DOS ESTADOS, CUJA INICIATIVA É FALCULTADA AOS RESPECTIVOS PROCURADORES-GERAIS ESTABELECERÃO A ORGANIZAÇÃO, AS CONTRIBUIÇÕES E O ESTATUTO DE CADA MINISTÉRIO PÚBLICO, OBSERVADA RELATIVAMENTE SEUS MEMBROS; ARTIGO - 128, § 5º, I, ¨a ¨, - VITALICIEDADE APÓS DOIS ANOS DE EXERCÍCIO NÃO PODENDO PERDER O CARGO SENÃO POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO; OBS : ASSIM COMO OS MAGISTRADOS OS PROMOTORES PÚBLICOS GOZAM DO PRIVILÉGIO DE MONARCA, QUE É A GARANTIA DE EMPREGO PARA TODA VIDA NÃO PODENDO AUSENTAR-SE PARA NÃO CARACTERZAR ABANDONO DE EMPREGO; ESTATUTO DOS MILITARES A LEI 6880/1980, ARTIGO - 3º , § 2º, - OS MILITARES DE CARREIRA SÃO OS DA ATIVA QUE, NO DESEMPENHO VOLUNTÁRIO E PERMANENTE DO SERVIÇO MILITAR , TENHAM VITALICIEDADE ASSEGURADA OU PRESUMIDA. OBS: ESTE PARÁGRAFO ESTA DIZENDO QUE O MILITARE TAMBÉM NÃO

PODE REQUERER APOSENTADORIA REMUNERADA E MUITO MENOS DEIXAR PENSÃO POR SER VITALÍCIO O CARGO DE MILITAR SEJA QUAL FOR A PATENTE, PELO QUE ESTA DIZENDO O TEXTO LEGAL O MILITAR É VOLUNTÁRIO PERMANENTE NÃO TEM VÍNCULO E MUITO MENOS TEM DIREITO A REMUNERAÇÃO. ARTIGO - 95, PARÁGRAFO ÚNICO, CF; - AOS JUÍZES É VEDADO; ARTIGO - 95, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO - I, CF; - EXERCER AINDA QUE EM DISPONIBILIDADE OUTRO CARGO, SALVO UMA DE MAGISTÉRIO. OBS: SE O INDIVÍDUO ESTA INVESTIDO EM CARGO PRIVILEGIADO COMO O DE VITALICIEDADE,DEDUZ-SE QUE É EXCLUSIVO, LOGO NÃO PODE EXERCER OUTRA FUNÇÃO, SEJA LÁ QUAL FOR. REFRESCANDO A MEMÓRIA; NUNCA OUVI FALAR QUE O IMPERADOR ¨ ¨ HIROÍTO ¨ DO JAPÃO, COM UM SÉCULO DE VIDA TENHA SE CANDIDATADO A DEPUTADO, SENADOR, GOVERNADOR, OU QUE TENHA ABANDONADO O CARGO PARA OCUPAR OUTRO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E MUITO MENOS OUVI FALAR DA RAINHA DA INGLATERRA OU DA FAMÍLIA IMPERIAL BRASILEIRA, SÓ NA REPÚBLICA É POSSÍVEL A PROLIFERAÇÃO DE LEIS VITALÍCIA PARA TODOS O SETOR PÚBLICO.NO BRASIL APREGOA-SE O CONCEITO; DE RUI BARBOSA QUANTO AO PRINCÍPIO DE IGUALDADE, QUE TEM ORIGEM NA REVOLUÇÃO FRANCESA, QUE PREGAVA A IGUALDADE, FRATERNIDADE E SOLIDARIEDADE, RUI BARBOSA DEU SEU CONCEITO DE IGUALDADE; COMO SENDO, TRATAR IGUALMENTE OS IGUAIS E DESIGUAMENTE OS DESIGUAIS, É A PARTIR DESTE PRINCÍPIO QUE SE PROPAGA A IDÉIA DE INDIVIDUALIDADE DESEGUADADE, PRIVILÉGIO E IMPUNIDADE. NOS DICIONÁRIOS DE DIREITO E DA LÍNGUA PORTUGUÊSA DEFINEM A PALAVRA EXONERAR E DEMISSÃO COMO SENDO SENÔNIMOS, QUER DIZER: DESTITUIR-SE DO EMPREGO, DESOBRIGAR, DESONERAR, MAS AS AUTORIDADES ESTATAIS DIVULGAM UMA NOVA DEFINIÇÃO PARA A PALAVRA EXONERAR DO CARGO COMO SENDO SINÔNIMO DE RETORNO AO CARGO ANTERIOR E NÃO COMO DEMISSÃO ASSIM COMO O ESTABELECIDO NOS DICIONÁRIOS DE PORTUGUÊS E DE TECNOLOGIA JURÍDICA. EXEMPLO: UM DELEGADO DE POLÍCIA OCUPANDO UM CARGO DE

SECRETÁRIO DE POLÍCIA E COMETE UM CRIME, É EXONERADO DO CARGO RETORNANDO A POSIÇÃO ANTERIOR DE DELEGADO MAS NÃO É DEMITIDO PARA O BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, E SIM REBAIXADO, E ASSIM O MAL SERVIDDOR PÚBLICO SE PERPETUA NO CARGO ESPERANDO A PRÓXIMA ADMINISTRAÇÃO PARA PROMOVÊ-LO, JÁ O USÁRIO PAGA A CONTA E CONTINUA PREJUDICADO DIVERSAS VEZES. EM BREVE RELATO PODEMOS PERCEBER QUE EXISTE GRANDE PROMISCUIDADE DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E OS AGENTES PÚBLICOS ASSIM COMO A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS, QUE, GERALMENTE, NÃO OBEDECE CRITÉRIOS DOS DICIONÁRIOS; JURÍDICOS E DA LÍNGUA PORTUGUÊSA, COMO TAMBÉM NÃO CONDUZEM OS TEXTOS LEGAIS PARA UM RACIOCÍNIO LÓGICO E COERENTE, É JUSTAMENTE ESTA FALTA DE CONGRUÊNCIA QUE NOS CONDUZ A UM ESTADO DÉBIL, ONDE OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SÃO SELECIONADOS DE FORMA A SE APROVITAR DA SITUAÇÃO CONFUSA E ASSIM PERPETUAR O ATRASO E A DOMINAÇÃO ARCAICA DO PERÍODO MEDIEVAL. ARTIGO - 92, CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, - SÃO TAMBÉM EFEITOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA; ARTIGO - 92, I , CPB, - A PERDA DO CARGO, FUNÇÃO PÚBLICA OU MANDATO ELETIVO; ARTIGO - 92, PARAÁGRAFO ÚNICO, CPB, - OS EFEITOS DE QUE TRATA ESTE ARTIGO NÃO SÃO AUTOMÁTICOS, DEVENDO SER MOTIVADAMENTE NA SENENÇA; CONCEITO DE MOTIVAÇÃO - É A SEGUNDA PARTE, IMPRESCIDÍVEL, DA SENTENÇA, NA QUAL O JUIZ ADUZ OS FUNDAMENTO, DE FATO E DE DIREITO, E CIRCUNSTÂNCIAS OCORRENTES, QUE DETERMINAM O SEU CONVENCIMENTO E O LEVAM A PROFERIR A SUA DECOSÃO OBS: O PARÁGRAFO ÚNICO ESTA DIZENDO, QUE A SENTENÇA PROFERIDA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO, NÃO MILITAR, QUE COMETE CRIME COM PENA SUPERIOR A DOIS ANOS DE RECLUSÃO, A SUA DEMISSÃO NÃO É AUTOMÁTICA O JUIZ TEM QUE MOTIVAR SUA DECISÃO COM A SEAGUINTE FRASE : ( DEMITO PARA O BEM DO SERVIÇO PÚBLICO ), SE NÃO PROCEDER NESTE FIGURINO, O CRIMINOSO DCONTINUARÁ CONTEMPLADO COM EMPREGO PÚBLICO REMUNERADO;MAIS UMA VEZ PERCEBEMOS QUE O ESTADO BRASILEIRO CONTRIBUI PARA A IMPUNIDADE DOS SEUS AGENTES QUE SE DESVIAM DA CONDUTA TRAÇADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO

EM EVIDÊNCIA, ACARRETANDO MAIS UM ÔNUS PARA AS PESSOAS DE BEM; ASSIM COMO CONSTA NO DECRETO -LEI Nº 3038/1941; ARTIGO - 1º , - FICA SUJEITO A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO O MILITAR QUE FOR CONDENADO A QUALQUER PENA, PELA PRÁTICA DOS SEGUINTES CRIMES; I - VILIPÊNDIO, POR ATO OU PALAVRA, EM LUGAR PÚBLICO, À NAÇÃO BRASILEIRA, OU ÀS ARMAS DO BRASIL, OU A LETRA OU HINO NACIONAL; II - TRAIÇÃO OU COBARDIA; III - ROUBO; IV - PECULATO; V - FURTO; VI - ESTELIONATO; VII - FALSIDADE DOCUMENTAL.A ARTIGO - 7º , UMA VEZ DELARADO INDIGNO DO OFICIALATO, OU COM ELE INCOMPATÍVEL, PERDERÁ O MILITAR SEU POSTO E A RESPECTIVA PATENTE, RESSALVADA À SUA FAMÍLIA O DIREITO À PERCEPÇÃO DAS SUAS PENSÕES, SE HOUVESSE FALECIDO. OBS : COMO PODEMOS VER, ESTA LEI ESTÁ EM VIGOR, FAZ PARTE DO CÓDIGO PENAL MILITAR BRASILEIRO, OS CRIMES PRATICADOS POR MILITAR O RESULTADO FINAL É MONSTRUOSO, PARECE O MUNDO DO FAZ DE CONTA; AGORA VOMOS VER O RESULTADO DESTA SITUAÇÃO, O OFICIAL MILITAR, QUE SEJA ELE DO EXÉRCITO, DA MARINHA, DA AERONÁUTICA, DA POLÍCIA MILITAR OU BOMBEIRO QUE VENHA COMETER ALGUM DESTES CRIMES E POR MUITO AZAR SEJA CONDENADO A INDIGNIDADE DO OFICIALATO À SUA FAMÍLIA FICA SENDO REMUNERADA, ENTÃO O CRIME PARA O MILITAR OFICIAL COMPENSA SUA FAMÍLIA AMPARADA COM RECURSOS ORIUNDOS DOS IMPOSTOS QUANDO ELE É VITALÍCIO E VOLUNTÁRIO, ISTO É : NÃO TEM DIREITO A APOSENTADORIA E MUITO MENOS DEIXAR PENSÃO E O PIOR DE TUDO; SENDO CRIMINOSO. AS PESSOAS DE BEM NÃO CONHECEM ESTA IMORALIDADE PRATICADA

PELOS MILITARES, QUE À SETENTA ANOS SUSTENTANDO TANTOS CRIMINOSOS. E ASSIM OS MILITARES COM SUSTENTO PÚBLICO GARANTIDO POR LEI, VÃO PARA OS MEANDROS DO SUBMUNDO DO CRIME ORGANIZANDO QUADRILHAS PARA VENDER ARMAS MUNIÇÃO,VENDER CURSOS DE MANUSEIO DAS ARMAS, E ASSIM COMANDA AS INVESTIDAS CONTRA A SOCIEDADE PACIFICAMENTE ORGANIZADA COM EXTRORSÃO SEGUIDA DE SEQUESTRO COMO FICOU CARACTERIZADO NO HAITI, PROMOVENDO O CRIME E, CONSEQUENTEMENTE, AUMENTANDO OS GASTOS PÚBLICOS COM A MAJORAÇÃO DOS IMPOSTOS, COM OBJETIVO DE CONTER O CRIME. QUANTO MAIS CRIME MAIS GASTOS DO SETOR PÚBLICO COM O PRÓPRIO SETOR PÚBLICO, OU SEJA É FORTALECIMENTO DO ESTADO ESTÉRIL E O EMPOBRECIMENTO DO SETOR PRODUTIVO. A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DETERMINA QUE A CONTRAÇÃO E INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO DEPENDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVA E PROVA DE TÍTULO, MAS OS MILITARES SÃO ENCAMINHADOS PARA TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA POR UM PERÍODO DE DOIS ANOS, OU PODENDO ATÉ SER EFETIVADO SEM FAZER CONCURSO DE PROVA E DE TÍTULO, E ASSIM ELES ACUMULAM CARGOS SE LOCUPLETANDO AS CUSTAS DA DESGRAÇA ALHEIA O QUE É ILEGAL, POIS, ALÉM DE TIRA A VEZ DE OUTRA PESSOA QUE ATÉ FEZ CONCURSO E NÃO FOI CONVOCADO , OU ESTÁ A ESPERA DE FAZE-LO. O SENADO FEDERAL TEM O PODER DE CONDENAR O MAIOR MAGISTRADO DA REPÚBLICA APLICANDO O ¨IMMPEACHMENT ¨ SEM DIREITO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, QUANDO SE TRATA DE MILITARES, ESTES PODEM SER CONDENADOS EM QUALQUER TRIBUNAL, MESMO ASSIM TEM DIREITO A RECORRER AO SUPEDRIOR TRIBUNAL MILITAR QUE IRÁ PROFERIR A PALAVRA FINAL EM MATÉRIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. O PODER JUDICIÁRIO É MARIONETE NAS MAOS DOS MILITARES, QUE SÃO INTOCÁVEIS, ELES FAZEM O QUE BEM ENTENDEM E QUEREM SE IMPOR COMO A RESERVA MORAL DA NAÇÃO BRASILEIRA, QUANDO NÃO CONSEGUEM SE IMPOR PELA PERSUASÃO, FAZEM USO DE TODO TIPO DE JOGO SUJO, CHEGANDO ATÉ A FAZER USO DO NARCO-TRÁFICO OU QUALQUER QUADRILHA PARA FAZER VALER SUA DOUTRINA OU SE LIVRAR DOS SEUS OPONENTES, ASSIM COMO DETERMINAVA O DECRETO-LEI 431 DE 18 DE MAIO DE 1938. ( OU SEJA, É GANHAR DE QUALQUER JEITO, NÃO IMPORTA OS MEIOS E AS REGRAS). PARA SER MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR NÃO PRECISA SER FORMADO EM DIREITO E NEM FAZER A PROVA DE SELEÇÃO IMPOSTA PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, NÃO É EXIGIDO CONDUTA ILIBADA E NEM PRÁTICA JURÍDICA, PODEMOS CHEGAR A UM

DENOMINADOR EM QUE O DIREITO BRASILEIRO É UMA BAGUNÇA. OS MAGISTRADO, OS MILITARES, SÃO VITALÍCIOS, LOGO NÃO TEM DIREITO A APOSENTADORIA E MUITO MENOS DEIXAR PENSÕES, A VITLICIEDADE, SIGNIFICA GARANTIA DE EMPREGO PARA TODA VIDA COM SAÚDE, PARA GAZAR DO DIERITO DE RECEBER UM PECÚLIO, ANTES DE TUDO TEM QUE CONSTIRUIR UM FUNDO DE PENSÃO E CONTRIBUIR DURANTE ANOS, O QUE NÃO ACONTECEU, MAS MESMO ASSIM TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS TEM SE BENEFICADO DA APOSENTADORIA ILEGAL, ASSIM COMO OS MAGISTRADOS MILITARES E SEUS FAMILIARES. EM RESUMO, O INDIVÍDUO INVESTIDO EM CARGO PÚBLICO, DEVERIA SER SERVIDOR PÚBLICO E NÃO SE SERVIR DO PÚBLICO AS CUSTAS DAS PESSOAS DE BEM, QUE É AQUELA QUE TRABALHA E NÃO COMETE CRIME.

CONCLUSÃO PELO ATUAL. SISTEMA; O MILITAR CIRCULA COM FACILIDADE POR TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACUMULANDO CARGOS E VENCIMENTOS, PARA O RESTANTE DA POPULAÇÃO SÓ RESTA O CONCURSO PÚBLICO COM TODAS AS DIFICULDADES POSSÍVEIS E INIMAGINÁVEIS, OS MILITARES AINDA GOZAM DA IMPUNIDADE CRIMINAL, DA APOSENTADORIA ILEGAL ASSIM COMO OS MAGISTRADOS, PROMOTORES , CONSELHEIROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E O PRÓPRIO ESTATUTO MILITARE QUE DETERMINA QUE OS MILITARES TEM VITALICIEDADE ASSEGURADA OU PRESUMIDA, COMO TAMBÉM SÃO VOLUNTÁRIOS ISTO É ; NÃO MANTÉM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SE ASSEMELHAM AOS ESCOTEIROS OU LOBINHOS, ONDE TODA AS DESPESAS SÃO POR CONTA E RISCO DELES. SÃO ESTES PRIVILÉGIOS QUE DEFORMAM A SOCIEDADE BRASILEIRA, UM OUTRO GRANDE ABSURDO SÃO OS CRIMES PRÁTICADOS POR OFICIAL MILITAR: ONDE A SENTENÇA É DE DECLARAÇÃO DE INDIGIDADE, MESMO NOS CRIMES DE TRAIÇÃO OU COVARDIA, ONDE ELE FICA SENDO CONSIDERADO FALECIDO QUE NÃO FOI SEPULTADO E FAMÍLIA FICA RECEBENDO AS PENSÕES, E PARA OS DEMAIS BRASILEIROS; É PENA DE MORTE POR FUZILAMENTO E NÃO TEM DIREITO A RECEBER PENSÃO. - SÃO ESTES OS HERÓIS NAACIONAIS QUE NOS CUSTAM TREZENTOS BILHÕES DE REAIS AO ANO. SUGESTÕES PARA UM FUTURO PRÓXIMO;

DEVEMOS ELABORAR UM CÓDIGO PENAL PARA O PERÍODO DE GUERRA DECLARADA, SEM PENA CAPITAL.; TODO CIDADÃO DE BEM IRÁ FAZER O SERVIÇO MILITAR A TÍTULO GRATUITO DOS 25 ( VINTE CINCO) AOS 50 ( CINQÜETA) ANOS DE IDADE. REFERÊNCIAS 1 - BRASIL, CONSTITUIÇÃO ( 1988 ), CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DF, SENADO , 1988. 2 - CAMPANHOLE, EDUARDO; HILTON, LOBO - CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, 11ª EDIÇÃO, EDITORA ATLAS, 1994,SP. 3 - CAPEZ, FERNANDO - CURSO DE PROCESSO PENAL, 15ª EDIÇÃO, ED, SARAIVA, 2007, SP. 4 - DELMANTO, CELSO, DELMENTO, ROBERTO, DELEMANTO, R, JUNIOR, DELMANTO, FÁBIO DE ALMEIDA - CÓDIGO PENAL COMENTADO, 7ª, EDIÇÃO, ED, RENOVAR, 2007, SP. 5 - DE PLÁCIDO, E SILVA - VOCABULÁRIO JURÍDICO, ATUALIZADO POR NAGIB SLAIB FILHO E GLUCIA CARVALHO, 24ª EDIÇÃO, 2004, RJ. 6 - FERNANDES, FRANCISCO; LUFT, CELSO PEDRO; GUIMARÃES,F. MARQUES, - SUPERDICIONÁRIO DA LÚNGUA PORTUGUÊSA, EDITORA GLOBO, 1995, RJ. 7 - FERREIRA, AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA - MINIDICIONÁRIO DA LÍNGUA PORTUGUÊSA, ED, NOVA FORNTEIRA, 2002,RJ. 8 - FIGUEIREDO, LUCAS; - MINISTÉRIO DO SILÊNCIO;EDITORA RECORD, 2005,RJ, SP. INTERNET;

SITE - SUICÍDIO DO GENERAL NO HAITI - ISTO É INDEPENDENTE, 27/11/2010; - PARANÁ ONLINE, 27/11/2010 SITE - INVASÃO AMERICANA NO HAITI - VEJA , Nº 1939, 27/11/2010 - HOME FORUM 27/11/2010 . JORNAL EXTRA - FALSÁRIO MANDA NA POLÍCIA; PUBLICADO EM 16/10/2010