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ANO XIV NO.1948, SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2016 | EDIÇÃO DE HOJE - 06 PÁGINAS

O LEGISLATIVOÓRGÃO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE UBERLÂNDIA | MG

PORTARIAS1212

PORTARIA 093/16DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO QUE MENCIONA

O Presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE:Art. 1º - Fica exonerada a partir de 08 de março de 2016, docargo de provimento em comissão, a servidora abaixo rela-cionada, lotada no gabinete do vereador Marcos Batista Go-mes:

Assessor Parlamentar Cód. ASP – 01Kerie Esper Aragão.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal, 02 de março de 2016.

ALEXANDRE NOGUEIRA DA COSTAPresidente


O Presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE:Art. 1º - Fica exonerado a partir de 21 de março de 2016, docargo de provimento em comissão, o servidor abaixo relaciona-do, lotado no gabinete do vereador: Juliano Ribeiro Modesto.

Assessor Parlamentar Cód. ASP – 01Marcelo da Silva.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal, 02 de março de 2016.



O Presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE:Art. 1º - Fica exonerada a partir de 08 de março de 2016, do cargode provimento em comissão, a servidora abaixo relacionada:

MESA DIRETORAAssessor da Mesa Diretora – Cód. FG-AMD

Terezinha Maria Vieira Ferro.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal, 02 de março de 2016.


DECRETOS1212

DECRETO LEGISLATIVO Nº 338/16CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR.

MARCIO ANTONIO SANT’ANNAA Câmara Municipal de Uberlândia APROVA:Art. 1° - Fica concedido Título de Cidadão Honorário ao Sr.MARCIO ANTONIO SANT’ANNA.Art. 2º - A outorga do Título de cidadão dar-se-á em sessão solene,na sede do Poder Legislativo, ou fora dela, em data a ser marcadapelo homenageado, após comunicação feita pela Câmara.Art. 3º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Uberlândiaautorizado a utilizar os recursos previstos no orçamento doPoder Legislativo para atender às despesas com a solenidade.Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data desua publicação.Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2016.

ALEXANDRE NOGUEIRA – PresidenteGLÁUCIA DA SAÚDE – 2ª Secretária

Autor do Projeto: Mario Milken

DECRETO LEGISLATIVO Nº 339/16CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. IRINEU

MARCUS VASSILIADESA Câmara Municipal de Uberlândia APROVA:Art. 1° - Fica concedido Título de Cidadão Honorário ao Sr.IRINEU MARCUS VASSILIADES.Art. 2º - A outorga do Título de cidadão dar-se-á em sessão solene,na sede do Poder Legislativo, ou fora dela, em data a ser marcadapelo homenageado, após comunicação feita pela Câmara.Art. 3º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Uberlândiaautorizado a utilizar os recursos previstos no orçamento doPoder Legislativo para atender às despesas com a solenidade.Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data desua publicação.Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2016.


Autor do Projeto: Mario Milken

DECRETO LEGISLATIVO Nº 340/16CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA ELAINE

CRISTINA RIBEIRO LIMAA Câmara Municipal de Uberlândia APROVA:Art. 1° - Fica concedido Título de Cidadã Honorária à ELAINECRISTINA RIBEIRO LIMAArt. 2º - A outorga do Título de cidadão dar-se-á em sessão solene,na sede do Poder Legislativo, ou fora dela, em data a ser marcadapela homenageada, após comunicação feita pela Câmara.Art. 3º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Uberlândiaautorizado a utilizar os recursos previstos no orçamento doPoder Legislativo para atender às despesas com a solenidade.Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data desua publicação.Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2016.


Autor do Projeto: Juliano Modesto

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/06, O LEGISLATIVO - EDIÇÃO NO. 1948, 04 DE MARÇO DE 2016


ATAS121212

DECRETO LEGISLATIVO Nº 341/16CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO

SR. MARCELO RESENDE DE SOUZAA Câmara Municipal de Uberlândia APROVA:Art. 1° - Fica concedido Título de Cidadão Honorário ao Sr.MARCELO RESENDE DE SOUZA.Art. 2º - A outorga do Título de cidadão dar-se-á em sessão solene,na sede do Poder Legislativo, ou fora dela, em data a ser marcadapelo homenageado, após comunicação feita pela Câmara.Art. 3º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Uberlândiaautorizado a utilizar os recursos previstos no orçamento doPoder Legislativo para atender às despesas com a solenidade.Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data desua publicação.Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2016.


Autor do Projeto: Ismael Costa

DECRETO LEGISLATIVO Nº 342/16CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO

DR. JULIO DANTE BONETTIA Câmara Municipal de Uberlândia APROVA:Art. 1° - Fica concedido Título de Cidadão Honorário ao DR.JULIO DANTE BONETTI.Art. 2º - A outorga do Título de cidadão dar-se-á em sessão solene,na sede do Poder Legislativo, ou fora dela, em data a ser marcadapelo homenageado, após comunicação feita pela Câmara.Art. 3º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Uberlândiaautorizado a utilizar os recursos previstos no orçamento doPoder Legislativo para atender às despesas com a solenidade.Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data desua publicação.Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2016.


Autor do Projeto: Flavia Carvalho

DECRETO LEGISLATIVO Nº 343/16CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AOS INTEGRANTESDA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS: CAPITÃO EMILIANO DE

FREITAS REIS, TENENTE GLAUBER APARECIDO DOMINGOSRESENDE E AO SARGENTO ALEXSANDRO PEREIRA DE LIMA

A Câmara Municipal de Uberlândia APROVA:Art. 1° - Fica concedido Título de Cidadão Honorário aosSrs. CAPITÃO EMILIANO DE FREITAS REIS, TENENTE GLAUBERAPARECIDO DOMINGOS RESENDE E AO SARGENTO ALEXSANDROPEREIRA DE LIMA.Art. 2º - A outorga do Título de cidadão dar-se-á em sessão solene,na sede do Poder Legislativo, ou fora dela, em data a ser marcadapelo homenageado, após comunicação feita pela Câmara.Art. 3º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Uberlândiaautorizado a utilizar os recursos previstos no orçamento doPoder Legislativo para atender às despesas com a solenidade.Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data desua publicação.Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2016.


Autor do Projeto: Silésio Miranda

RESUMO DA ATA DA 9ª REUNIÃO DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃOORDINÁRIA, REALIZADA EM VINTE E CINCO DE FEVEREIRO DE2016 QUINTA-FEIRA. COMPONENTES DA MESA: Presidente –Alexandre Nogueira; 1º Vice-Presidente – Adriano Zago; 2ºVice-Presidente – Isac Cruz; 3ª Vice-Presidente – JerônimaCarlesso; 1º Secretário e Ordenador de Despesas – WilliamAlvorada; 2ª Secretária – Gláucia da Saúde. ABERTURA: Aovigésimo quinto dia do mês de fevereiro de dois mil edezesseis, quinta-feira, o Presidente, Alexandre Nogueira,declarou aberta a presente reunião, fez a leitura bíblica dodia e convidou a todos os presentes para ouvirem o HinoNacional Brasileiro. APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, DEVOLU-ÇÃO DE PROCESSOS E OUTROS: Foi Considerado Objeto deDeliberação e Encaminhado às Comissões Pertinentes: Pro-jeto de Lei que Altera a denominação da entidade que men-ciona, constante do anexo II da Lei nº 12.348, de 28 de de-zembro de 2015, que “Dispõe sobre a concessão de subven-ções sociais, auxílios e contribuições e a transferência derecursos às entidades que menciona para o exercício de 2016,e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal.ORDEM DO DIA: Foi aprovada a ata da 8ª reunião do 1º perí-odo da 4ª sessão ordinária. Foram aprovados os requerimen-tos, indicações e moções de n°s 457 a 459, 1005, 1030 a1044, 1046 a 1063, 1066/16. PROJETOS EM DISCUSSÃO: EmDiscussão Única foi aprovado: Projeto de Lei nº 1392/16 queDenomina de Rua Joaquim de Salles Monteiro o logradouropúblico que especifica, de autoria do Vereador HelvicoQueiroz, aprovado por maioria simples simbólica. Em 1ª Dis-cussão foram aprovados: 01) Projeto de Lei nº 1239/15 queRestringe o uso de telefones celulares e outros aparelhos nassalas de aula das escolas públicas e privadas da rede de en-sino básico do município de Uberlândia, de autoria daVereadora Flávia Carvalho, aprovado por maioria simples sim-bólica; 02) Projeto de Lei nº 1312/15 que Dispõe sobre apadronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Uberlândia, de autoria daVereadora Flávia Carvalho, aprovado por maioria simples sim-bólica; 03) Projeto de Lei nº 1400/16 que Inclui no calendáriooficial de datas e eventos do município de Uberlândia o Diado Motorista de Ônibus, de autoria do Vereador Mário Milken,aprovado por maioria simples simbólica; 04) Projeto de Leinº 1403/16 que Inclui no calendário oficial de datas e even-tos do município de Uberlândia o Dia do Aniversário do Bair-ro Brasil, de autoria do Vereador Mário Milken, aprovado pormaioria simples simbólica; 05) Projeto de Lei nº 1404/16que Inclui no calendário oficial de datas e eventos do municí-pio de Uberlândia o Dia do Cobrador de Ônibus, de autoria doVereador Mário Milken, aprovado por maioria simples simbó-lica. Em 2ª Discussão e Redação Final foram aprovados: 01)Projeto de Lei nº 1196/15 que Estabelece, no âmbito domunicípio de Uberlândia, sanções e penalidades administra-tivas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animaise dá outras providências, de autoria da Vereadora MicheleBretas, aprovado por maioria simples simbólica; 02) Projetode Lei nº 1422/16 que Abre crédito especial no orçamento daSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalhono valor de R$ 3.506.138,59 e dá outras providências, deautoria do Prefeito Municipal, aprovado por 18 votos favorá-veis e 08 ausências; 03) Projeto de Lei nº 1423/16 que Alterao anexo V – Programas de Governo da Lei n° 11.676, de 27de dezembro de 2013, o anexo III da Lei nº 12.231, de 05 deagosto de 2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO-2016,abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal

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de Cultura, no valor de R$ 101.010,10 e dá outras providên-cias, de autoria do Prefeito Municipal, aprovado por 16 vo-tos favoráveis e 10 ausências; 04) Projeto de Lei nº 1424/16que Abre crédito especial no orçamento da Secretaria Muni-cipal de Saúde no valor de R$ 525.000,00 e dá outras provi-dências, de autoria do Prefeito Municipal, aprovado por 21votos favoráveis e 05 ausências. Foi rejeitado o veto doPrefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 1210/15 que Dispõesobre a apresentação de artistas locais na abertura, interva-lo ou encerramento de shows musicais realizados no municí-pio de Uberlândia e dá outras providências, de autoria dosVereadores Doca Mastroiano e Celso Santos, rejeitado por19 votos contrários, 01 abstenção e 06 ausências. O Presi-dente, Alexandre Nogueira, agradeceu a presença de todosconvidando para a próxima sessão e encerrou a presentereunião da qual mandou lavrar esta ata que, depois de lida eaprovada, será por mim assinada e transcrita nos anais daCâmara Municipal, em resumo.

ALEXANDRE NOGUEIRAPresidente

WILLIAM ALVORADA1º Secretário

RESUMO DA ATA DA 10ª REUNIÃO DO 1º PERÍODO DA 4ª SES-SÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM VINTE E SEIS DE FEVEREIRODE 2016 SEXTA-FEIRA. COMPONENTES DA MESA: Presidente –Alexandre Nogueira; 1º Vice-Presidente – Adriano Zago; 2ºVice-Presidente – Isac Cruz; 3ª Vice-Presidente – JerônimaCarlesso; 1º Secretário e Ordenador de Despesas – WilliamAlvorada; 2ª Secretária – Gláucia da Saúde. ABERTURA: Aovigésimo sexto dia do mês de fevereiro de dois mil edezesseis, sexta-feira, o 1º Vice-Presidente, Adriano Zago,declarou aberta a presente reunião, fez a leitura bíblica dodia e convidou a todos os presentes para ouvirem o HinoNacional Brasileiro. APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, DEVOLU-ÇÃO DE PROCESSOS E OUTROS: Foram Considerados Obje-tos de Deliberação e Encaminhados às Comissões Pertinen-tes: 01) Projeto de Lei que Dispõe sobre a concessão de abo-no de complementação remuneratória aos servidores da ad-ministração pública municipal direta e indireta que recebemremuneração inferior ao salário mínimo nacional vigente edá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; 02)Projeto de Lei que Institui o Dia Municipal de Combate aoMosquito Aedes Aegypti, de autoria do Vereador AlexandreNogueira. ORDEM DO DIA: Foi aprovada a ata da 9ª reuniãodo 1º período da 4ª sessão ordinária. Foram aprovados osrequerimentos, indicações e moções de n°s 365, 636, 642,1045, 1064, 1065, 1068 a 1073, 1075 a 1121, 1123, 1125 a1135/16. PROJETOS EM DISCUSSÃO: Em 1ª Discussão foiaprovado: Projeto de Lei nº 1429/16 que Altera a denomina-ção da entidade que menciona, constante do anexo II da Leinº 12.348, de 28 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre aconcessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições ea transferência de recursos às entidades que menciona parao exercício de 2016, e dá outras providências”, de autoriado Prefeito Municipal, aprovado por 20 votos favoráveis e 06ausências. Em 2ª Discussão e Redação Final foram aprova-dos: 01) Projeto de Lei nº 1239/15 que Restringe o uso detelefones celulares e outros aparelhos nas salas de aula dasescolas públicas e privadas da rede de ensino básico do mu-nicípio de Uberlândia, de autoria da Vereadora Flávia Carva-lho, aprovado por maioria simples simbólica com votos con-trários dos Vereadores David Thomaz, Silésio Miranda eZezinho Mendonça; 02) Projeto de Lei nº 1312/15 que Dispõe

sobre a padronização das cores de imóveis públicos perten-centes e/ou mantidos pelo município de Uberlândia, de au-toria da Vereadora Flávia Carvalho, aprovado por maioriasimples simbólica; 03) Projeto de Lei nº 1400/16 que Incluino calendário oficial de datas e eventos do município deUberlândia o Dia do Motorista de Ônibus, de autoria do Vere-ador Mário Milken, aprovado por maioria simples simbólica;04) Projeto de Lei nº 1403/16 que Inclui no calendário oficialde datas e eventos do município de Uberlândia o Dia do Ani-versário do Bairro Brasil, de autoria do Vereador Mário Milken,aprovado por maioria simples simbólica; 05) Projeto de Leinº 1404/16 que Inclui no calendário oficial de datas e even-tos do município de Uberlândia o Dia do Cobrador de Ônibus,de autoria do Vereador Mário Milken, aprovado por maioriasimples simbólica. O Presidente, Alexandre Nogueira, agra-deceu a presença de todos convidando para a próxima sessãoe encerrou a presente reunião da qual mandou lavrar esta ataque, depois de lida e aprovada, será por mim assinada e trans-crita nos anais da Câmara Municipal, em resumo.



RESUMO DA ATA DA 1ª REUNIÃO DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃOORDINÁRIA, REALIZADA EM PRIMEIRO DE MARÇO DE 2016TERÇA-FEIRA. COMPONENTES DA MESA: Presidente – Alexan-dre Nogueira; 1º Vice-Presidente – Adriano Zago; 2º Vice-Pre-sidente – Isac Cruz; 3ª Vice-Presidente – Jerônima Carlesso;1º Secretário e Ordenador de Despesas – William Alvorada;2ª Secretária – Gláucia da Saúde. ABERTURA: Ao primeiro diado mês de março de dois mil e dezesseis, terça-feira, o Pre-sidente, Alexandre Nogueira, declarou aberta a presente reu-nião, fez a leitura bíblica do dia e convidou a todos os pre-sentes para ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. APRESENTA-ÇÃO DE PROJETOS, DEVOLUÇÃO DE PROCESSOS E OUTROS:Foram Considerados Objetos de Deliberação: 01) Projeto deLei que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, re-voga as Leis nºs 2.138, de 24 de novembro de 1972, 7.035,de 19 de dezembro de 1997, 7.460, de 24 de dezembro de1999, 7.604, de 13 de setembro de 2000, 7.865, de 22 deoutubro de 2001, e 9.216, de 23 de maio de 2006, e dá ou-tras providências, de autoria do Prefeito Municipal; 02) Pro-jeto de Lei que Autoriza a transferência de recursos do orça-mento da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer- FUTEL às entidades que menciona no valor de R$ 940.000,00e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal;03) Projeto de Lei que Altera o anexo V – Programas de Go-verno da Lei n° 11.676, de 27 de dezembro de 2013 e suasalterações – PPA 2014-2017, o anexo III da Lei 12.231, de 5de agosto de 2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO-2016, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Mu-nicipal de Saúde, no valor de R$ 1.200.000,00 e dá outrasprovidências, de autoria do Prefeito Municipal; 04) Projetode Lei que Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que

INFORMAÇÕES3239-1152

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colocam a disposição, mediante locação, computadores emáquinas para acesso à internet e dá outras providências,de autoria do Vereador Leles Lima; 05) Projeto de Lei queCria o Bilhete Especial do Desempregado no âmbito munici-pal e dá outras providências, de autoria do Vereador WilliamAlvorada; 06) Projeto de Lei que Institui o Programa de Com-bate e Prevenção à Dengue, de autoria do Vereador WilliamAlvorada; 07) Projeto de Lei que Considera utilidade públicaa entidade sociedade civil "Tocantins Esporte Clube", de au-toria do Vereador Silésio Miranda. Foram encaminhados: PARACOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA E HABITAÇÃO: Projeto deLei Complementar nº 091/15 que Acrescenta artigo 26-a aLei Complementar nº 524, de 08 de abril de 2011, que “Insti-tui o Código Municipal de Obras do município de Uberlândiae de seus distritos”, de autoria do Vereador Rodi Borges.PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Projeto de Leinº 1228/15 que Dispõe sobre a gratuidade no transporte co-letivo de passageiros para pessoas em tratamento do câncere dá outras providências, de autoria do Vereador DavidThomaz. PARA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDA-ÇÃO: Projeto de Lei nº 1425/16 que Altera a Lei Municipal nº12.207, de 24 de junho de 2015, que Institui a licença préviapara funcionamento dos estabelecimentos que especifica ea obtenção do alvará de funcionamento e habita-se, paraestender o prazo para adequação e dá outras providências,de autoria dos Vereadores Norberto Nunes, Wilson Pinheiro,Alexandre Nogueira, William Alvorada e Zezinho Mendonça.Foi Formada Comissão Especial pelos Vereadores ZezinhoMendonça, Wilson Pinheiro e William Alvorada, para emissãode parecer ao veto parcial do Prefeito Municipal ao Projetode Lei nº 1412/16 que Altera o inciso VII e §§ 2º ao 4º do art.3º e revoga o inciso III do art. 9º da Lei nº 9.626, de 22 deoutubro de 2007 e suas alterações, que “Dispõe sobre acontratação por tempo determinado para atender a necessi-dade temporária de excepcional interesse público do municí-pio de Uberlândia e revoga o art. 11, da Lei Complementarnº 03, de 11 de janeiro de 1991”, de autoria do PrefeitoMunicipal. ORDEM DO DIA: Foi aprovada a ata da 10ª reuniãodo 1º período da 4ª sessão ordinária. Foram aprovados osrequerimentos, indicações e moções de n°s 1039, 1136 a1292/16. PROJETOS EM DISCUSSÃO: Em 1ª Discussão foramaprovados: 01) Projeto de Lei nº 1421/16 que Desafeta dodomínio público os imóveis que menciona, autoriza a efetu-ar a dação em pagamento pela área desapropriada de propri-edade de Francisco Moya Neto e esposa e dá outras provi-dências, de autoria do Prefeito Municipal, aprovado por 16votos favoráveis, 04 votos contrários, 03 abstenções e 03ausências; 02) Projeto de Lei nº 1430/16 que Dispõe sobre aconcessão de abono de complementação remuneratória aosservidores da administração pública municipal direta e indi-reta que recebem remuneração inferior ao salário mínimonacional vigente e dá outras providências, de autoria do Pre-feito Municipal, aprovado por 22 votos favoráveis e 04 au-sências. Em 2ª Discussão e Redação Final foi aprovado: Pro-jeto de Lei nº 1429/16 que Altera a denominação da entida-de que menciona, constante do anexo II da Lei nº 12.348, de28 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a concessão desubvenções sociais, auxílios e contribuições e a transferên-cia de recursos às entidades que menciona para o exercíciode 2016, e dá outras providências”, de autoria do PrefeitoMunicipal, aprovado por 21 votos favoráveis e 05 ausências.Atendendo ao pedido, aprovado pelo Plenário, do VereadorWilliam Alvorada utilizou a tribuna a Sra. Cláudia Cruz, Pre-sidente da ONG SOS Mulher, e atendendo ao requerimento nº802/16 do Vereador Marquinho do Mega Box utilizaram a tri-

buna as Sras. Fátima Lucena e Gláucia Matos, todas parafalar sobre o Dia Internacional da Mulher. Atendendo ao re-querimento nº 861/16 do Vereador Adriano Zago utilizou atribuna o Sr. Márcio Garcia Oliveira, Presidente da Associa-ção de Moradores do Bairro Jardim Holanda, para falar sobreos problemas estruturais do bairro. O Presidente, AlexandreNogueira, agradeceu a presença de todos convidando para a pró-xima sessão e encerrou a presente reunião da qual mandou la-vrar esta ata que, depois de lida e aprovada, será por mim assi-nada e transcrita nos anais da Câmara Municipal, em resumo.



RESUMO DA ATA DA 2ª REUNIÃO DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃOORDINÁRIA, REALIZADA EM DOIS DE MARÇO DE 2016 QUAR-TA-FEIRA. COMPONENTES DA MESA: Presidente – AlexandreNogueira; 1º Vice-Presidente – Adriano Zago; 2º Vice-Presi-dente – Isac Cruz; 3ª Vice-Presidente – Jerônima Carlesso; 1ºSecretário e Ordenador de Despesas – William Alvorada; 2ªSecretária – Gláucia da Saúde. ABERTURA: Ao segundo dia domês de março de dois mil e dezesseis, quarta-feira, o Presi-dente, Alexandre Nogueira, declarou aberta a presente reu-nião, fez a leitura bíblica do dia e convidou a todos os pre-sentes para ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. APRESENTA-

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PLENÁRIO HOMERO SANTOS

AV. UBIRATAN HONÓRIO DE CASTRO S/N


ÇÃO DE PROJETOS, DEVOLUÇÃO DE PROCESSOS E OUTROS:Foi Considerado Objeto de Deliberação: Projeto de Lei queDispõe sobre a padronização do pictograma referente a pes-soa com mais de 60 anos de idade, de autoria do VereadorJuliano Modesto. Foram encaminhados: PARA COMISSÃO DELEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇASE ORÇAMENTO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA: 01)Projeto de Lei nº 1432/16 que Dispõe sobre o Conselho Muni-cipal de Educação, revoga as Leis nºs 2.138, de 24 de no-vembro de 1972, 7.035, de 19 de dezembro de 1997, 7.460,de 24 de dezembro de 1999, 7.604, de 13 de setembro de2000, 7.865, de 22 de outubro de 2001, e 9.216, de 23 demaio de 2006, e dá outras providências, de autoria do Pre-feito Municipal; 02) Projeto de Lei nº 1433/16 que Autoriza atransferência de recursos do orçamento da FundaçãoUberlandense do Turismo, Esporte e Lazer - FUTEL às entida-des que menciona no valor de R$ 940.000,00 e dá outrasprovidências, de autoria do Prefeito Municipal. PARA COMIS-SÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DEFINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SAÚDE E SANEA-MENTO: Projeto de Lei nº 1434/16 que Altera o anexo V –Programas de Governo da Lei n° 11.676, de 27 de dezembrode 2013 e suas alterações – PPA 2014-2017, o anexo III da Lei12.231, de 5 de agosto de 2015 – Lei de Diretrizes Orçamen-tárias – LDO-2016, abre crédito especial no orçamento daSecretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.200.000,00e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal.PARA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: 01)Projeto de Lei nº 1435/16 que Dispõe sobre os estabeleci-mentos comerciais que colocam a disposição, mediante lo-cação, computadores e máquinas para acesso à internet edá outras providências, de autoria do Vereador Leles Lima;02) Projeto de Lei nº 1436/16 que Cria o Bilhete Especial doDesempregado no âmbito municipal e dá outras providênci-as, de autoria do Vereador William Alvorada; 03) Projeto deLei nº 1437/16 que Institui o Programa de Combate e Pre-

O LEGISLATIVO ANO XIV Nº 1948, SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2016 | EDIÇÃO DE HOJE 06 PÁGINAS - ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA/MGCRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8485 DE 24/11/2003. AV. JOÃO NAVES DE ÁVILA, 1617 | 38408-414 | (34) 3239-1130 - EDITADO E PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE

COMUNICAÇÃO/SEÇÃO DE JORNALISMO COM BASE NA DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA PELOS DEPARTAMENTOS. DIRETOR DE COMUNICAÇÃO: ADEMIR REIS (MG04854JP);CHEFE DA SEÇÃO DE JORNALISMO: PEDRO JORGE DOS REIS MG07436JP; JORNALISTA RESPONSÁVEL: EITHEL LOBIANCO JR. 3484 MTE/SJPMG; EDITORAÇÃO ELETRÔNICA:SEÇÃO DE JORNALISMO. PUBLICIZADO NO SITE DA CÂMARA: WWW.CAMARAUBERLANDIA.MG.GOV.BR E DISPONIBILIZADO NA REDE INTERNA PARA DEPARTAMENTOS E GABINETES DOS

VEREADORES. EDIÇÕES ANTERIORES SOLICITE PELO E-MAIL: [email protected]

venção à Dengue, de autoria do Vereador William Alvorada.PARA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ECOMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA: Projeto de Lei nº 1438/16 que Considera utilidade pública a entidade sociedade civil"Tocantins Esporte Clube", de autoria do Vereador SilésioMiranda. ORDEM DO DIA: Foi aprovada a ata da 1ª reuniãodo 2º período da 4ª sessão ordinária. Foram aprovados osrequerimentos, indicações e moções de n°s 1040, 1293 a1305, 1307 a 1360, 1362 a 1367/16. PROJETOS EM DISCUS-SÃO: Em 2ª Discussão e Redação Final foi aprovado: Projetode Lei nº 1430/16 que Dispõe sobre a concessão de abono decomplementação remuneratória aos servidores da adminis-tração pública municipal direta e indireta que recebem re-muneração inferior ao salário mínimo nacional vigente e dáoutras providências, de autoria do Prefeito Municipal, apro-vado por 16 votos favoráveis e 10 ausências. Foi retiradopelo autor o Projeto de Lei nº 1347/15 que Dispõe sobre o“Lixo Zero”: a aplicação de multa ao cidadão que for flagradojogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamen-tos destinados para este fim e dá outras providências, deautoria do Vereador Ismael Costa. Foi concedida vista aoVereador William Alvorada por 48 horas ao Projeto de Lei nº1421/16 que Desafeta do domínio público os imóveis quemenciona, autoriza a efetuar a dação em pagamento pelaárea desapropriada de propriedade de Francisco Moya Netoe esposa e dá outras providências, de autoria do PrefeitoMunicipal, concedida por 15 votos favoráveis, 09 votos con-trários e 02 ausências. O Presidente, Alexandre Nogueira,agradeceu a presença de todos convidando para a próximasessão e encerrou a presente reunião da qual mandou lavraresta ata que, depois de lida e aprovada, será por mim assina-da e transcrita nos anais da Câmara Municipal, em resumo.



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