o Papel Dos Sujeitos Processuais No Processo Penal Democrático _ Egov Ufsc

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Buscar Faça seu Login O PAPEL DOS SUJEITOS PROCESSUAIS NO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO Por williammoura Postado em 20 setembro 2012 Autores: DAYRELL, Erik Nunes Erik Nunes Dayrell RESUMO Com a Constituição Federal de 1988 se impõe a necessidade de reinterpretar o Código de Processo Penal cunhado nos moldes do processo inquisitório. Agora, com o sistema acusatório que se impõe, os sujeitos processuais adquirem novas funções, todas voltadas para a preservação dos direitos e garantias do acusado, que passa a ser sujeito inserido dentro do processo e não mais objeto processual como era considerado no autoritarismo anterior. PALAVRASCHAVE Acusatório, inquisitório, inocência, direitos, garantias, Constituição. 1. INTRODUÇÃO O Código de Processo Penal no seu Título VIII trata do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, tratados pela doutrina como “Dos Sujeitos do Processo”, terminologia que engloba os participantes da relação processual, não apenas as partes litigantes, mas outros envolvidos indispensáveis à administração da justiça. O conceito de parte aplicado ao processo penal deve ser formulado de maneira diferente aos outros ramos processuais, em que figuram autor e réu como aquele que pede e aquele perante o qual se pede. O autor, na maioria dos casos, o Ministério Público, não pleiteia algo em face do réu, mas exerce o dever de legitimado à persecução penal. Não se trata, nos moldes de um Estado Democrático de Direito, de uma substituição do particular, mas de uma atribuição voltada à proteção dos direitos da sociedade. No processo penal não há conflito de interesses entre autor e réu. A condenação do réu não significa vantagem ao autor, o interesse público, é que é colocado como fim a ser alcançado com a condenação. O problema da aplicação do conceito de parte no processo penal resulta, na maioria das vezes, da imparcialidade do Ministério Público. Como poderia existir uma parte não parcial? A doutrina costuma se referir à parte formal, ou seja, uma parte que não está atrelada ao direito material existente, resolvendose assim o problema da processualística tradicional aplicada ao processo penal. Passemos agora ao estudo dos “Sujeitos Processuais” no atual processo penal democrático inaugurado pela Constituição Federal de 1988. Um processo que, interpretado à luz da Carta Magna, deve ser acusatório, em contraponto ao processo inquisitório anterior à sua promulgação. Analisaremos ainda, as novas funções que exercem tais sujeitos na efetivação dos direitos e garantias do acusado impostos pela mesma carta. 2. DO JUIZ Portal de egoverno, inclusão digital e sociedade do conhecimento Início » O PAPEL DOS SUJEITOS PROCESSUAIS NO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO Selecione o idioma Home Projetos Linhas de Pesquisa Publicações/eventos Disciplinas Grupo/parcerias Participe/contate

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    OPAPELDOSSUJEITOSPROCESSUAISNOPROCESSOPENALDEMOCRTICOPor williammouraPostadoem 20setembro2012

    Autores:DAYRELL,ErikNunes

    ErikNunesDayrell

    RESUMO

    ComaConstituioFederalde1988seimpeanecessidadedereinterpretaroCdigodeProcessoPenalcunhadonosmoldesdoprocessoinquisitrio.Agora,comosistemaacusatrioqueseimpe,ossujeitosprocessuaisadquiremnovasfunes,todasvoltadasparaapreservaodosdireitosegarantiasdoacusado,quepassaasersujeitoinseridodentrodoprocessoenomaisobjetoprocessualcomoeraconsideradonoautoritarismoanterior.

    PALAVRASCHAVE

    Acusatrio,inquisitrio,inocncia,direitos,garantias,Constituio.

    1.INTRODUO

    OCdigodeProcessoPenalnoseuTtuloVIIItratadojuiz,doMinistrioPblico,doacusadoedefensor,dosassistenteseauxiliaresdajustia,tratadospeladoutrinacomoDosSujeitosdoProcesso,terminologiaqueenglobaosparticipantesdarelaoprocessual,noapenasasparteslitigantes,masoutrosenvolvidosindispensveisadministraodajustia.

    Oconceitodeparteaplicadoaoprocessopenaldeveserformuladodemaneiradiferenteaosoutrosramosprocessuais,emquefiguramautorerucomoaquelequepedeeaqueleperanteoqualsepede.Oautor,namaioriadoscasos,oMinistrioPblico,nopleiteiaalgoemfacedoru,masexerceodeverdelegitimadopersecuopenal.Nosetrata,nosmoldesdeumEstadoDemocrticodeDireito,deumasubstituiodoparticular,masdeumaatribuiovoltadaproteodosdireitosdasociedade.

    Noprocessopenalnohconflitodeinteressesentreautoreru.Acondenaodorunosignificavantagemaoautor,ointeressepblico,quecolocadocomofimaseralcanadocomacondenao.

    Oproblemadaaplicaodoconceitodepartenoprocessopenalresulta,namaioriadasvezes,daimparcialidadedoMinistrioPblico.Comopoderiaexistirumapartenoparcial?Adoutrinacostumasereferirparteformal,ouseja,umapartequenoestatreladaaodireitomaterialexistente,resolvendoseassimoproblemadaprocessualsticatradicionalaplicadaaoprocessopenal.

    PassemosagoraaoestudodosSujeitosProcessuaisnoatualprocessopenaldemocrticoinauguradopelaConstituioFederalde1988.Umprocessoque,interpretadoluzdaCartaMagna,deveseracusatrio,emcontrapontoaoprocessoinquisitrioanteriorsuapromulgao.Analisaremosainda,asnovasfunesqueexercemtaissujeitosnaefetivaodosdireitosegarantiasdoacusadoimpostospelamesmacarta.

    2.DOJUIZ

    Portaldeegoverno,inclusodigitalesociedadedoconhecimento

    IncioOPAPELDOSSUJEITOSPROCESSUAISNOPROCESSOPENALDEMOCRTICO

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  • Aconfiguraodeumprocessoacusatrio,nosmoldesdaConstituioFederalde1988,comosuperaodeummodeloinquisitorialanterior,requercomoumanecessidadeaimparcialidadedojuiz.Umdosfundamentosdoprincpiodojuiznatural,resguardandoadecisodeprcompreensessobreofatoesobreodireitoetambmapessoadomagistradoque,impulsionadoporcondiespessoais,nodecidiriapelolivreconvencimento,trazendoumadecisocarregadadesubjetividadeformadaduranteainstruo.

    Leciona,VicenteGrecoFilho:

    Aterceiraqualidadedomagistradoaimparcialidade.Aimparcialidade,emprimeirolugar,decorredosistemalegaldoprocesso,queadotouochamadosistemaacusatrio,noqualsodistintosorgoacusadoreorgojulgador.Nessesentidoaimparcialidadedecorredaequidistnciadojuizemfacedaspartes.(GRECOFILHO,2010.Pg.232).

    Aregularidadedodesenvolvimentodoprocessoatribuiodojuiz,inclusivequantoiniciativaegestoprobatria,questoquelevaalgunsdoutrinadoresaatriburemaonossosistemaprocessualpenal,carterinquisitorial.Noentanto,estanoavisodeEugnioPacellideOliveira:

    Emumsistemaprocessualpautadonolivreconvencimentomotivado,isto,naliberdadequesedefereaojuizparaavaloraodaprova,seriamuitodifcilestabelecerparmetrosbemdelimitadosparaaatuaojudicial(noquerespeitaescolhadapertinnciaedocontroledomaterialprobatrio),semquesepudessefalaremumcertogerenciamentodestaatividade.(OLIVEIRA,2010.Pg.464).

    Podemosperceberqueoautorcitadoacima,colocaagestodaprovacomoatividadeinerenteaotrabalhodomagistradoque,devendozelarpelaatividadeprocessual,precisaorganizararealizaodasprovasparaformaroseulivreconvencimento.Umaposioinertedomagistradovendoaatividadeprobatriapassardiantedosseusolhos,noseriaumaformaaptaparaverificarastesesdaspartes.Certomovimentodojuiznomeioprobatrionecessrio.Requeratividadeenoparalisao,inrcia,comoummeroobservador.

    Maisfrente,oautorconclui:

    Oproblemanopareceserodagestodaprova,mas,sim,ofatodeseatribuirainiciativaprobatriaaojuiz,conformevemdispostonoart.156doCPP,agoramodificado,eparapior,pelaLein11.690/08,quecometenovainconstitucionalidadeaodeferiraomagistradoapossibilidadededeterminao,deofcio,deprovanafasedeinvestigao.(OLIVEIRA,2010.Pg.464).

    Oproblemaseencontranaverdade,quandosedesejasubstituirorgodaacusao.NossoCdigodeProcessoPenalde1941,umdiplomarepletodeinspiraesautoritrias.Devemosinterpretlo,contudo,luzdaConstituioFederalde1988,dandoaelefeiesacusatrias.Oproblemaquandoolegisladoratual,noanode2008,passadosdezanosdapromulgaodaConstituioFederal,fazreformasnaantigaLeipiorandoa.Umaalterao,completamentenacontramodaCartaConstitucional.Umlegisladoratreladoaosistemainquisitrioeaindanabuscadaverdadereal.

    Oartigo5,LIII,daConstituioFederalde1988estipulaoprincpiodojuiznatural.Tratasedevedaoaojuizoutribunaldeexceoedeobrigatoriedadederespeitocompetnciamaterialeemrazodapessoa:ningumserprocessadonemsentenciadosenopelaautoridadecompetente.Assim,vedaacriaodeumjuzooutribunal,unicamenteparaaapreciaodedeterminadainfraopenal,estedeverestarpreviamenteconstitudo.Estabeleceainda,forosprivativosnostribunaissuperioresparajulgamentodedeterminadaspessoasocupantesdecargospblicosimportantesnocenrionacional.

    ALein11.719,de20dejunhode2008,inovounoCdigodeProcessoPenalinserindonoartigo399,2,oprincpiodaidentidadefsicadojuiz.Ojuizquepresidiuainstruodeverproferirasentena.Talalteraodegrandeimportnciaatividadeprocessual,sendoqueocontatoimediatocomasprovasecomaspartes,imprescindvelformaodoconvencimento.Noentanto,talredaoseapresentaincompleta,necessitandodeaplicaosupletivadoartigo132doCdigodeProcessoCivil:

    Art.132.Ojuiz,titularousubstituto,queconcluiraaudinciajulgaralide,salvoseestiverconvocado,licenciado,afastadoporqualquermotivo,promovidoouaposentado,casoemquepassarosautosaoseusucessor.

    EugnioPacellideOliveiradefendetalposio:

  • Noentanto,pensamosqueocitadoart.132doCPCnospode,comodeve,seraplicadosubsidiariamente.

    Primeiro,porqueoCPPnoprobeaaplicaodelegislaodeoutraespcieprocessualantes,apermite(art.3,CPP).(OLIVEIRA,2010.Pag.345).

    Apesardealgumasmudanascriticveis,asrecentesalteraesnoCdigodeProcessoPenaltrazemmuitosdispositivosqueseadquamConstituioFederalde1988eaomodelodeprocessoacusatriotrazidoporela.Afiguradomagistrado,nosomentedevidoataisalteraes,masaumaanliseconstitucionaldoprocesso,deixadeterafunodeacusao,tornandoseumgarantidordasregrasdojogoprocessual,zelandopelaparidadedearmasepelosdireitosegarantiasdoacusado,tendosempreporbaseoprincpiodapresunodainocncia.AfunodeacusaopassaaoMinistrioPblico,rgoquepassaremosaanalisar.

    3.DOMINISTRIOPBLICO

    Naantiguidade,aacusaoerapromovidapelavtimadodelito,ouporoutrapessoacominteressenacondenaodoacusado,ochamadomodeloacusatrioprivado.Jnaidademdia,passamosporumgrandeetemidoperododainquisioeclesistica.SomenteapartirdosculoXVIII,hcertaevoluoparaosistemapenalpblico.NestemomentoquesurgeoMinistrioPblico,comorgoestatalresponsvelpelapersecuopenal,retirandodojuizaatividadeacusatriaouinvestigatria,surgindoacertapreocupaocomaimparcialidadedomesmo.

    NoBrasil,somentecomaConstituioFederalde1988,seinstauraummodeloacusatriodeprocesso,comumaredefiniodasfunesdoMinistrioPblico,passandoagoraapossuirapromooprivativadaaopenal,almdefiscaldaleieprotetordosinteressessociaiseindividuaisindisponveis.

    AimparcialidadedoMinistrioPblicotemaquedivideadoutrina,algunsdefendendoasuaexistnciaeoutrospregandopelasuaparcialidade.Tudoissoocorre,devidoaalgunsdoutrinadorescolocaremoparquetcomorgodeacusao.Naverdade,oMinistrioPblicorgolegitimadoparaaacusaonasaespenaispblicas.Nadaimpedequediantedascircunstncias,oMinistrioPblicodeixedeofereceradennciaou,oferecidaesta,pugnepelaabsolviodoru.OMinistrioPblicotemamissoconstitucionaldadefesadaordemjurdicaenodaacusao,sendoassimumrgoimparcial.

    EugnioPacellideOliveiraconclui:

    OatuarimparcialdoMinistrioPblicoestrelacionadocomainteiraliberdadequeselhereconhecenaapreciaodosfatosedodireitoaelesaplicvel.OministrioPblicolivreedeveserlivrenaformaodeseuconvencimento,semqueestejavinculadoaqualquervaloraoouconsideraoprviasobreasconsequnciasquejuridicamentepossamseratribudasaosfatostidospordelituosos.Nuncademaisrepetir:aoEstado(e,aqui,aoMinistrioPblico)deveinteressar,namesmamedida,tantoacondenaodoculpadoquantoaabsolviodoinocente.Essaaverdadeiraleituraaserfeitadanormadoart.257doCPP.(OLIVEIRA,2010.Pg.470).

    Oartigo258doCdigodeProcessoPenalpreceituaoafastamentodomembrodoMinistrioPblico,quandoafetadaasuaimparcialidade:

    Art.258.OsrgosdoMinistrioPbliconofuncionaronosprocessosemqueojuizouqualquerdaspartesforseucnjuge,ouparente,consanguneoouafim,emlinharetaoucolateral,atoterceirograu,inclusive,eaelesseestendem,noquelhesforaplicvel,asprescriesrelativassuspeioeaosimpedimentosdosjuzes.

    OsprincpiosinstitucionaisdoMinistrioPblicosoaunidade,aindivisibilidadeeaindependnciafuncional.Aunidadederivadaintegralidadedetalrgo,nopodendoserfracionado,admitindoseapenasadistribuiofuncionaldesuasatribuiesconstitucionais.Aindivisibilidaderepercutinointeriordaatividadeprocessual,sepermitindoaqualquermembrodoparquet,integrla,desdequeseguindoaprescriolegal,comoveremosaseguir.Aunidadeedivisibilidadeestointimamenteligadas,partindodeumamesmarealidade.

    Jindependnciafuncionalforneceusubsdiosparaaelaboraodoprincpiodopromotornatural,segundooqualaescolhadedeterminadopromotorparaaatuaoemdeterminadocasopenal,deveseguirrigorosamenteasregrasprconstitudasparaadistribuiodosserviosdentrodorgoatuante.NaspalavrasdeEugnioPacellideOliveira:

    Aindependnciafuncional,ento,comocaractersticaprimordialdoparquet,aomenosaoquerespeitasuaatuao,

  • impediriaoafastamentoimotivadodeseusmembros,paraofimdefazerprevalecerumaprviaejdeterminadaorientaoemanadadosrgossuperioresdainstituio.Somentealei(etaissoashipteses,porexemplo,desuspeio,impedimentoouincompatibilidade,frias,licenas,remoes,promoesetc.)poderiaprevercasosdenovasdesignaese/ousubstituiesdosmembrosdoMinistrioPblico,resultandoilegais,porviolaoaoprincpiodopromotornatural,todasasdemaisquenotivessemorigemlegal.(OLIVEIRA,2010.Pg.474).

    Algunsautores,noentanto,discordamdaexistnciadoprincpiodopromotornatural,comopodemospercebernaspalavrasdeVicenteGrecoFilho:

    polmicaafiguradopromotornatural.Hcorrentequesustentaanecessidadedeque,semelhanadojuiznatural,omembrodoMinistrioPblicotambmtenhaasuacompetnciadefinidapornormasgeraisimpeditivasdainterfernciasuperior.EssaposioproibiriaoProcuradorGeraldedesignarpromotorespecialparadeterminadocasooudeavocaraprticadeato.Todavia,apersecuopenal,inclusiveemvirtudedesuarepercussopoltica,exigemaiorliberdadedoProcuradorgeral,umavezqueafunodoMinistrioPblicodeveserdirigida,acentuada,ouno,emfacedecertassituaes.EissospossvelcomopoderdeoProcuradorGeraldesignarpromotorespecialparaocaso,ou,at,equipedepromotores.(GRECOFILHO,2010.Pg.236).

    AsatividadesinvestigatriasdoMinistrioPblicotemaquedivideadoutrina,havendoestudiososqueacolocamcomofunoinerenteatalrgoeoutrosquedefendemcomofunoprivativadapolciajudiciria,investigarosfatosdelituosos.Noaprofundaremosnotema,porentendermosquesetratadetemaamploquerequerumtrabalhoparteparaexplorlo.

    4.DOACUSADO

    Omenorde18anosnopossuicapacidadeadprocessum,ouseja,capacidadeparaadentrarrelaoprocessual,sopenalmenteinimputveis.Joabsolutamenteincapaz,cujaincapacidaderesultedeproblemasmentais,podemadentrarrelaoprocessualpenalpois,aopraticaremumfatotpicoeilcito,estarosujeitosimposiodemedidadesegurana,esta,comosetratadeverdadeiracondenao,somentepossvelpormeiodoprocesso.

    Podeaindaadentrarrelaoprocessualnoplopassivo,pessoaquenosejaidentificadapelonome,desdequepossvelasuaidentificaofsica.Apresentaodetraosfsicosqueaindividualizeperanteasdemais.oquepreceituaoartigo259doCdigodeProcessoPenal:

    Art.259.Aimpossibilidadedeidentificaodoacusadocomoseuverdadeironomeououtrosqualificativosnoretardaraaopenal,quandocertaaidentidadefsica.Aqualquertempo,nocursodoprocesso,dojulgamentooudaexecuodasentena,sefordescobertaasuaqualificao,farsearetificao,portermo,nosautos,semprejuzodavalidadedosatosprecedentes.

    DeacordocomaLein9.605,de12defevereirode1998,poderapessoajurdicaserresponsabilizadaporcrimesambientais.Semadentrarnaquestoconstitucionaldetallei,almdepossveisincompatibilidadescomtodaconstruocientficodogmticadoDireitoPenal,apessoajurdicaagora,podercomporoplopassivodarelaoprocessualpenal,podendoseracusadaelogicamentecondenada,porcrimescontraomeioambiente.

    Restanosesclarecer,quenosnovosmoldesacusatriosinauguradospelaConstituioFederalde1988,oacusadodeixadeserobjetodoprocessopenal,passandoaserumsujeitoprocessualcomplenasgarantias,nasquaisseincluiaampladefesapessoaletcnica,almdeestarsempreabarcadopelapresunodeinocncia,atqueorgoacusadorproveocontrrio,tudoissodentrododevidoprocessolegaledocontraditrio.

    5.DODEFENSOR

    Aampladefesaseconfigurapelautilizaodaautodefesaepeladefesatcnica,ambasatingemtalpatamar,seestiveremformuladasdeformaaconstituirumadefesaefetiva.

    Adefesatcnicasetornaindispensveldentrodoprocessopenal,conformedispeoartigo261doCPP:nenhumacusado,aindaqueausenteou

  • foragido,serprocessadooujulgadosemdefensor.Assim,todososatosprocessuaisdevemocorrernapresenadeumdefensor,sejaeledefensorpblico,dativo,adhocouconstitudo.

    Aausnciadefundamentaododefensorafasesrelevantescomonosmemoriais,deveacarretaranulidadeabsolutadoprocessoporviolaoaoprincpiodaampladefesa,conformepreceituaEugnioPacellideOliveira:

    ...acreditamosqueaausnciadefundamentao,sejadodefensordativo,sejadodefensorpblico,seja,ainda,dodefensorconstitudopelaparte,sercausadenulidadeabsolutadoprocesso,porviolaoaoprincpiodaampladefesa,equivalendoaausnciademanifestaofundamentadaausnciadaprpriadefesatcnica.(OLIVEIRA,2010.Pg.484).

    Talposicionamentotambmseaplicaaointerrogatrio,jqueapresenadodefensoratalatoimprescindveleeste,nomaisumatoprivativodojuiz,constituindoummeiodedefesaedosmaisimportantesdentrodoprocesso.

    Quandoomagistradoentenderqueadefesanoestsendoefetivaesetratardedefensordativo,poderomagistradodestituloenomearoutroemseulugar.Devemoslembrarqueoacusadopodernomeardefensoraqualquermomento.Masquandosetratardedefensornomeadopeloacusadoeojuizverificardefeitosnadefesa,estenopoderdestitulo,poisnofoiporelenomeado.Estautorizado,nomuito,anomeardefensoradhocpararepetiraqueleatoqueentendeuimperfeito.

    Asmula523doSupremoTribunalFederalassimpreceitua:noprocessopenalafaltadedefesaconstituinulidadeabsoluta,masasuadeficinciasoanularsehouverprovadeprejuzoparaoru.Porm,aquestodaaveriguaodadeficinciadasmaiscomplicadas,nosdizeresdeEugnioPacellideOliveira:Ocorrequeseriajustamenteodefensororesponsveltcnicopelainsuficinciadadefesa,parecendonosbastanteimprovvelqueelesedisponhaademonstrarasuaatuaodeficiente(OLIVEIRA,2010.Pg.486).Assim,reconheceorenomadoautor,quetalsmulaseriaapossibilidadedeomagistradoreconheceraineficinciadadefesadeofcio.

    Maisafrenteoautorconclui:

    Sehinteressepbliconainstituiodeumprocessotambmcaracterizadopelaampladefesa,nosercertamenteamaioroumenordisponibilidadefinanceiradoruqueirdimensionarograudaqueleinteresse,atporqueaprpriaidiadeinteressepblicoconstrisesobreabasedaimpessoalidade.(OLIVEIRA,2010.Pg.487).

    Adefesaefetivadevesersempreanalisadapelomagistrado,comparandoseostermosdaacusao,comaspossibilidadesderefutlosemproldosinteressesdoacusado,oqueincluitambmaautodefesarealizadapelomesmo,tendonointerrogatriooseuprincipalmomento.Claroquenosmoldesacusatrios,ointerrogatriotambmmomentodedefesatcnica,sendoqueapresenadodefensorimprescindvelaomesmo.

    6.DAASSISTNCIA

    PelocartersubsidiriodoDireitoPenal,acondutapunvelpenalmente,nopodeserlcitaemoutrosramosdoDireito.Assim,muitasvezes,acondutailcitapenalpodergerarprejuzoemoutrasreas,principalmentedenaturezapatrimonial,surgindoparaasvtimas,direitorecomposiodopatrimnio.Taldireitorevelaointeressedavtimanacondenaodoacusadonaaopenal,poisasentenapenalcondenatriaconstituittuloexecutivojudicialnojuzocvel.

    Atravsdaassistncia,olegitimado,quepodeseravtima,seurepresentante,aspessoasenumeradasnoart.31doCPPouassociaesnostermosdoart.530HdoCPP,poderointervirnoprocessocomoassistentesdaacusao,desdequerepresentadosporadvogado.

    HdiscussodoutrinriacercadoassistenteconfigurarnoprocessodefendendoapenasinteressespatrimoniaisousepoderiaagircomoCustosLegis.EugnioPacellideOliveiraapresentaafiguradaaoprivadasubsidiriadapblica,comomostradequehuminteressedavtimanacondenaoaocrime:

    Ora,aoassimdispor,parecenosevidenteapreocupaolegislativacomaparticipaodoofendidonareprovaoestatalprticadofatodelituoso,evidenciando,ento,outraordemdeinteressejurdicoatribudoquelequeporelefoivitimado.Interessejurdico,sim,naprpriaaplicaodasanopenal.(OLIVEIRA,2010.Pg.491).

    Oingressodoassistentesedapsorecebimentodadenncia.Nocasoderejeio,nohsualegitimaorecursal.Alis,apsLein

  • 11.689/08,oassistentestemlegitimidadepararecorreremrecursosdeapelao,apsainrciadoMinistrioPblico,quandodasentenaabsolutriaeextintivadapunibilidadeetambmnoscasosdeimpronncia.

    OprazopararecursoomesmodoMPecomeaacorrerapsofimdoprazodeste.

    Sodoisosrequisitosparaaintervenorecursaldoassistente:inrciadoMPenaturezadadecisoaserimpugnada.SehouverrecursodoMP,poderoferecerrazes.

    SeoMPnooferecerimpugnaorecursal,oassistenteteratuaoampla,noscasosemquelegitimado,comoexpostoacima.

    Nocursodaaopenal,poderpropormeiosdeprova,inquirirtestemunhas,apresentararrazoadoseparticipardosdebatesorais.

    Outradivergnciadoutrinria,arespeitodoassistenteserlegitimadoarecorrerdasentenacondenatria.EugnioPacellideOliveiraseposicionadeformacontrriaatallegitimao,poisorujteriasidocondenadoeumrecursocontrriosintenesdoMP,somenteparaumaumentodepena,seriadescabido.

    Ocorre,contudo,jemrelaoassistncia,eespecificamentecomrefernciarespectivacapacidaderecursal,quenosepoderpresumirqualquerinrciaporpartedorgodoMinistrioPblicopelosimplesfatodenotereleinterpostorecursocontraadecisocondenatria.Comefeito,noexercciodeseumunusenquantotitulardapersecuojudicialpenal,oMinistrioPblicotambmotitulardojuzovalorativoacercadoeventualacertodadeciso.(OLIVEIRA,2010.Pg.495).

    Poderoassistenteintervirnacausadesdeorecebimentodadenncia,atotrnsitoemjulgadodasentena,recebendoacausanoestadoemqueelaseencontrar.

    7.PERITOS,INTRPRETESEFUNCIONRIOSDAJUSTIA

    Almdaspessoasjestudadas,adentramaoprocessooutras,reguladaspeloCdigodeProcessoPenal.Funcionriosdajustia,peritoseintrpretes.

    Quantoaosfuncionriosdajustia,prescreveoartigo274doCPP,quelhessoaplicveis,asprescriesdesuspeioreferentesaosjuzes.Posioqualfazressalvas,EugnioPacellideOliveira:

    Anossoaviso,entretodososintegrantesdojuzo,apenasaatividadedesenvolvidapeloescrivopoderiamerecerapreocupaodolegislador,noquerespeita,especificamente,possibilidadedealgumainterferncianaimparcialidadedejulgamento.

    [...]

    Osdemaisintegrantesdojuzo,aquientendidocomoorgoadministrativodajurisdio,compostopelojuiz(atividadefim),peloescrivo,pelooficialdejustiaedemaisauxiliaresadministrativos(atividadedeapoio,demeio,pois),nooferecemtaisriscos,pelomenosdopontodevistafuncional.(OLIVEIRA,2010.Pg.497).

    Osperitos,emregra,sofuncionriospblicos,masmesmoquesejamparticulares,ouseja,peritosnooficiais,quepossuamidoneidadeehabilitaotcnicaexigidapelo1doart.159doCPP,estarosubmetidosdisciplinajudiciria,exercendofunopblica,assim,regidospeloprincpiodalegalidade.

    Oartigo280doCPPprescreveaosperitos,odispostosobreassuspeiesaplicveisaojuiz,noquelhesforcabvel.Joartigo279domesmodiploma,dentreosimpedimentosespecficos,trazofatodeoperitoterprestadodepoimentonoprocesso,teremitidoparecertcnico,ausnciadehabilitaotcnicaouaindaincapacidadeprofissional.

    Pelasemelhanadasatividades,osintrpretesdevemserequiparadosaosperitos,aplicandolhes,tudoqueforcabvelaestes.

    8.CONCLUSO

    ComaConstituioFederalde1988,ospapeisdossujeitosprocessuaissemodificam.Ainauguraodeumprocessopenalacusatriodetermina

    aretiradadosmoldesinquisitriosquepossamrestaremnossoordenamentoenasnossasprticasprocessuais.OCdigodeProcessoPenal,

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    Reflexes sobre o conceito de felicidade para sociedadecontempornea(91)

    formuladonumperodoinquisitrio,mesmocomasmudanasocorridasrecentemente,devereceberumainterpretaoluzdanossaCartaMagna,formulandoumprocessoquepossapreservarosdireitosegarantiasdoacusado,svezes,amaiorvtimadetodoosistema.

    Assim,ossujeitosprocessuaisdevemdesempenharsuasfunes,sempretendoemvistaoprincpiodaPresunodaInocncia,corolriodeumprocessopenalacusatrio,dispensandoseoacusadodeseproduzirprovasdesuainocncia,poispresumidamenteinocente,cabendoaorgoacusadoraprovadasuaculpa,respeitandoseaindaocontraditrioeaampladefesa.

    Ojuiz,dentrodetalperspectiva,deveatuarcomoumgarantidordasregrasdojogo.Agindocomcompletaimparcialidade,zelandopelocontraditrio,ampladefesa,paridadedearmasepelosdireitosegarantiasdoacusado.

    AoMinistrioPblico,cabeadefesadosinteressesdasociedade,sendosimimparcial,defendendotantoacondenaodoculpadocomoaabsolviodoinocente.

    Odefensorficaresponsvelpeladefesaefetivadoacusado,realizandoocontraditrio,aparidadedearmas,resguardandoassim,osseusdireitosegarantias.

    Aindaprecisamoscaminharbastanteparaaefetivaconsolidaodeumprocessopenalacusatrio.Fazsenecessrio,comearmosapartirdeumnovocdigodeprocessopenal,cunhadonosnovosmoldesconstitucionais,sendoquequalquerreforma,comoonomejdiz,somentemudaalgumascaractersticasdealgoantigo.Precisamossim,extirparqualquerresquciodeumdiplomainquisitriodonossoordenamento.Estenovodiploma,aoqueparece,estporvir.Aesperanaquerealmentetragaumprocessopenalverdadeiramenteacusatrio,nosmoldesdaConstituioFederalde1988.

    REFERNCIAS

    GRECOFILHO,Vicente.ManualdeProcessoPenal.8Edio.Ed.Saraiva.SoPaulo.2010.

    OLIVEIRA,EugnioPacellide.CursodeProcessoPenal.13Edio.Ed.LumenJuris.RiodeJaneiro.2010.

    PLETSCH,NatalieRibeiro.FormaodaProvanoJogoProcessualPenal.OAtuardosSujeitoseaConstruodaSentena.EditoraIBCCRIM.SoPaulo.2007.

    http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=8788

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