Câmpus de Presidente Prudente Curso de Graduação em Geografia (Licenciatura e Bacharelado)

Convênio: UNESP/INCRA/ProneraParceria: Escola Nacional Florestan Fernandes

O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) E SEU

IMPACTO NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO SOCIO-

PRODUTIVO DE FAMILIAS ASSENTADAS: ESTUDO DE CASO

NO ASSENTAMENTO 17 DE ABRIL - RESTINGA/SP

NEUSA PAVIATO BOTELHO LIMA

Monografia apresentada ao Curso Especial de Graduação em Geografia (Licenciatura e Bacharelado), do Convênio UNESP/INCRA/Pronera, para a obtenção do título de Licenciado e Bacharel em Geografia.

Orientador: Prof. Dr. José Gilberto de Souza

Monitor: Annelise Mariano

Presidente Prudente

2011

O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) E SEU

IMPACTO NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO SOCIO-

PRODUTIVO DE FAMILIAS ASSENTADAS: ESTUDO DE CASO

NO ASSENTAMENTO 17 DE ABRIL - RESTINGA/SP

NEUSA PAVIATO BOTELHO LIMA

Trabalho de monografia apresentada ao Conselho do curso de Geografia da Faculdade de Ciências e Tecnologia, campus de Presidente Prudente da Universidade Estadual Paulista, para obtenção do título de Licenciado e Bacharel em Geografia.

Orientador: Prof. Dr. José Gilberto de Souza

Monitor: Annelise Mariano

Presidente Prudente

2011

NEUSA PAVIATO BOTELHO LIMA

O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) E SEU IMPACTO NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO SOCIO-

PRODUTIVO DE FAMILIAS ASSENTADAS: ESTUDO DE CASO NO ASSENTAMENTO 17 DE ABRIL - RESTINGA/SP

Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Geografia da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, submetida à aprovação da banca examinadora composta pelos seguintes membros:

Presidente Prudente, novembro de 2011

DEDICATÓRIA

Ao meu companheiro, Moacir Paulo,E aos meus filhos, Ana Paula, Renata,

Fabiano, Luciano..

AGRADECIMENTOS

O meu maior e sinceros agradecimentos a todos vocês que me ajudaram com meus estudos e na

construção do meu trabalho, e para movimento dos trabalhadores rurais sem terra MST, que me

proporcionou, e confiou a min. a tarefa de estudar, Estarei sempre lembrando de todos vocês com

muito carinho

em especial minha família.

Meu Companheiro de muitas lutas:

Moacir Paulo Botelho Lima

Meus netos, Isabela, Iasmin,Felipe.

Todos meus companheiros do MST.

Meu Orientador. Prof. Dr. José Gilberto de Souza

Monitora/o Annelise Mariano, Tiago Cubas.

Meu comprade, Silas.

Todos Assentados do 17 de Abril Horto Boa Sorte

Todos os Professores que deram aulas para a turma de geografia.

A Todos que me ajudaram com minha pesquisa,Vinicius,Nivaldo.

RESUMO

Esse trabalho apresenta uma análise de políticas públicas e sua efetiva contribuição no processo de (re)criação e consolidação territorial dos camponeses. O objetivo geral deste trabalho concentra-se na avaliação dos impactos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo governo federal a partir de 2003 como estratégia de comercialização dos produtos agrícolas dos assentamentos rurais, inserindo-os em políticas de segurança alimentar e combate a fome. Neste sentido procurou-se observar os resultados econômicos, a mudança da matriz produtiva, a ampliação dos conhecimentos técnicos e a reconstituição laboral como formas de garantir a permanência e a transformação do assentamento em um território da reforma agrária, a partir da implementação do PAA nestas unidades de produção familiar. Da mesma forma, estabelecer pontos de reflexão crítica sobre os limites e possibilidades desta política pública como estratégia de reprodução social e territorial campesina. A análise empírica está centrada em um estudo de caso no município de Restinga no estado de São Paulo, mais precisamente no "assentamento" 17 de Abril, como ponto de partida para pensar a reforma agrária e o conjunto de políticas necessárias à sua consecução, como elementos centrais de inclusão, bem como apontar mecanismos de reformulação destas políticas. Compreende-se que o olhar e a intencionalidade dos sujeitos que delas se apropriam como movimentos intrínsecos de apropriação territorial.

Palavras-Chave: Políticas Públicas, (re) Criação Camponesa, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); Reforma Agrária,

RESUMEN

Este trabajo presenta un análisis de las políticas públicas y su contribución efectiva en la (re) creación y consolidación de los campesinos.El objetivo general de este trabajo se centra en evaluar los impactos del Programa de Adquisición de Alimentos (PAA), creado por El gobierno federal desde el año 2003 como estrategia de comercialización de productos agrícolas de los sentamientos rurales, colocándolos en las políticas de seguridad alimentaria y contra el hambre. En este sentido, tratamos de observar los resultados económicos, el cambio de la matriz productiva, la expansión del conocimiento técnico y la restauración laboral como una manera de asegurar la continuidad y transformación de los asentamientos en un área de la reforma agraria, a partir de la aplicación del PAA en estas unidades producción. Asimismo, establecer puntos de reflexión crítica sobre los límites y posibilidades de las políticas públicas como una estrategia reproducción social y territorial de los campesinos. El análisis empírico se centra en un estudio de caso en La ciudad de Restinga en el estado de Sao Paulo, más precisamente en el asentamiento el 17 de abril, como punto de partida para pensar acerca de la reforma agraria y un conjunto de políticas necesarias para lograrlo, como elementos inclusión central y para identificar los mecanismos reelaboración de estas políticas. Se entiende que la mirada y la intencionalidad del sujeto que se apropia de ellas, como movimientos intrínsecos de apropiación territorial.

Palabras clave: política pública, (re) creación de los campesinos, el Programa de Adquisición de Alimentos (PAA), la reforma agrária.

Lista de Siglas APRODF Associação Produtores Rurais Dorcelina Foladora

INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma AgráriaITESP Instituto de Terras do Estado de São Paulo

SP São PauloPRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

PAA Programa de Aquisição de Alimento Ministério do Desenvolvimento SocialCONAB Companhia Nacional de Abastecimento

MDA Ministério de Desenvolvimento AgrárioIPEA Instituto de Pesquisa e Economia AgrícolaMST Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra

LOAS Lei Orgânica de Assistência SocialMDS Ministério de Desenvolvimento Social

Lista de TabelasTabela 1 Valores Totais do PAA e Correções Inflacionárias 29

Tabela 2 Números do Desempenho dos Mecanismos de Aquisição do PAA 31

Tabela 3 Execução do PAA no período de 2003/2010 30

Tabela 4 Número famílias e estimativa de recursos por origem/organização 34

Lista de FigurasFigura 1 Figura 1 – Área do assentamento 17 de Abril 48

Lista de FotosFoto 1 - Arquivo do assentamento 17 de Abril 49Foto 2 - Arquivo do assentamento 17 de Abril 49Foto 3 - Casa construída com recursos do “Projeto Social” no assentamento 50Foto 4 - Grupo de Mulheres Margarida Alves

55

INDÍCE DE QUADROS

Quadro 1Mecanismos e Valores Liberados pelo PAA (R$), Brasil, 2003 32

Quadro 2 Total de Famílias e total de recursos (R$) PAA, Brasil, 2003 32

Quadro 3Valores (R$) Compra Antecipada e Compra Direta e Número de Famílias

estado de São Paulo, 2003.33

Quadro 4 Total de Famílias e total de recursos (R$) PAA, Brasil 34Quadro 5 Mecanismos e Valores Liberados pelo PAA (R$), estado de São Paulo, 2010 34Quadro 6 Número de cooperativas e assentamentos Federais no estado de São Paulo 37Quadro 7 Cooperativas nos Assentamentos do Estado de São Paulo 41

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................................................................................10

CAPITULO 1 – OBJETIVOS E PROCEDIMENTOS ......................................................................... 13

1.1 – OBJETIVOS GERAIS ................................................................................................................... 13

1.2 - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS .................................................................................. 14

CAPITULO 2 – REFLEXÃO TEÓRICA ............................................................................................... 19

2.1 - A QUESTÃO DA REFORMA AGRÁRIA ................................................................................... 19

2.2 - POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSENTAMENTOS RURAIS ....................................................... 22

2.3. PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO (PAA): ASPECTOS INSTITUCIONAIS .... 24

2.4. PAA – TETO E DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS AOS ASSENTADOS ........................ 27

CAPITULO 3 – RENDA E PRODUÇÃO NOS ASSENTAMENTOS A PARTIR DO PAA. ........... 44

3. – MATRIZ PRODUTIVA E RENDA: ESTUDO DO ASSENTAMENTO 17 DE ABRIL ........... 44

3.3 – A (RE) CRIAÇÃO DO SUJEITO CAMPONÊS .......................................................................... 50

CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................................... 58

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................................... 61

ANEXOS .................................................................................................................................................. 65

INTRODUÇÃO

Desde o período colonial é notável a tomada da posse da terra pelos grandes

latifundiários, primeiramente protegidos pela coroa portuguesa e, com o decorrer do tempo, pelo

Estado “republicano” brasileiro, que sempre manteve uma postura conservadora no que se refere

ao acesso e à distribuição de terras, bem como no que se refere às políticas públicas de

desenvolvimento rural, sendo extremamente seletiva no que se refere aos tipos de cultura, regiões

e produtores, excluindo desse processo os pequenos e médios agricultores. Segundo Prado Júnior

(1945) a Lei de Terras de 1850, pode ser citada como um exemplo desse processo restritivo de

acesso a terra e, posteriormente, as tímidas discussões sobre a Reforma Agrária coaduna-se para

ratificar a posição do governo mediante a questão agrária nacional, privilegiando os grandes

latifundiários. . Por outro lado, essa trajetória não repercute negativamente apenas na esfera da

propriedade, mas também na consolidação da dependência da economia nacional em relação aos

grandes complexos agroindustriais, no mercado interno e na composição de sua pauta de

exportações o que tem por um lado produzido profundas transformações no agrário e no agrícola

brasileiros e conduzindo o país a um processo de reprimarização de sua economia. (CARNEIRO,

2002).

Um processo que evidencia claramente a necessidade de estabelecer marcos reguladores

ao avanço do capital monopolista no campo brasileiro, que consolidam à monocultura como fator

gerador de situações de exploração absoluta do trabalho no campo. (SILVA, MARTINS, 2010) ,

destruição da diversidade produtiva, comprometimento dos ecossistemas naturais e

aprofundamento da trajetória de exclusão social no campo. (SOUZA, 2008).

A expansão das monoculturas, além de degradar o meio ambiente e realizar a ampliação

da exploração do trabalho assalariado, destrói os territórios camponeses provocando o a exclusão

social ampliando mais ainda as desigualdades no campo e na cidade.

Esse processo também se remete à instabilidade ou vulnerabilidade econômicas

apresentadas por diversos ciclos produtivos que promoveram “quebras” e prejuízos à economia e

à sociedade brasileira como um todo.

O exemplo da crise da cafeicultura, da borracha e a certa instabilidade de mercados e preços da soja, do açúcar e do álcool, o que consolida uma situação dependente e de exportação primária nos moldes propostos pelo Consenso de

10

Washington, que destina posição particular ao Brasil na produção de produtos primários (FIORI, 1999, p. 74).

Na dinâmica do mercado mundial as commodities e os produtos agroindustriais possuem

menor valor agregado, em relação aos demais bens duráveis, por isso então os produtores de

dessas matérias-primas vendem a um preço muito mais baixo do que irão comprar posteriormente

a mercadoria pronta. Outro problema evidenciado é o desemprego que se acentua ao avanço das

monoculturas em seu processo de mecanização e de concentração fundiária colocando no campo

as diferenças desproporcionais de área e número de unidades.

“A base do que se denomina de “agronegócio” no atual estágio de monopolização capitalista no campo, tem como fundamento um ideário liberal travestido de um discurso de modernidade que quer fazer valer as premissas de eficiência e competitividade produtiva, sem reconhecer os retrocessos provocados sobre o trabalho e à democratização do acesso a terra no Brasil. Os setores conservadores buscam fazer crer que a truculência e o atraso no campo têm um lugar preciso no passado e objetivam defender que o crescimento econômico se sustenta nas bases do dinamismo empreendedor, que seria capaz de gerar renda e empregos no campo”. (SOUZA, 2010:148).

Evidenciando mais uma vez a necessidade de estabelecer estratégias de manutenção do

emprego e da ocupação de pequenos agricultores familiares, comparado à capacidade da pequena

propriedade em empregar e ocupar maior quantidade de trabalhadores em relação à grande

produção e movimentar de forma menos concentradora a renda nos municípios e regiões

interioranas, dinamizando estas economias locais (ITESP, 2000).

“Todos estes fatores determinam à importância de realização de políticas públicas que

permitam garantir a permanência destas unidades de produção, bem como aquelas que são

consolidadas por meio de projetos de assentamentos rurais” (BERGAMASCO e NORDER, 2003,

p 37). A política pública de reforma agrária neste processo deixa de ter um caráter exclusivo de

distribuição de terras e passa a ter uma perspectiva de desenvolvimento com reflexos diretos no

campo e na cidade. Tal perspectiva é direcionada à produção alimentar, a ocupação no campo de

maneira a conservação do meio ambiente e de relações sociais igualitárias, que culminam na

preservação ambiental e a diversidade técnica e produtiva. Isso garante a possibilidade da

reprodução humana e também camponesa (MEDEIROS, 1994).

11

Como instrumento particular de apoio ao desenvolvimento da reforma agrária e

complementar ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF), assim como um dos

estruturadores do Programa Fome Zero, destaca-se o Programa de Aquisição de Alimentos

(PAA), que surge em 2003, implementado pelo Governo federal por meio da Companhia

Nacional de Abastecimento (CONAB).

Assim, o objeto central deste trabalho é analisar os principais impactos do PAA sobre a

renda e a produção em assentamentos rurais. Da mesma forma analisam-se junto ao desempenho

do programa elementos acerca do cotidiano do assentado sua formação produtiva e a inserção em

diferenciadas lógicas tecnológicas, de produção e comercialização, que permitem analisar

impactos qualitativos na trajetória de vida, bem como pontuar os reflexos desse instrumento de

política de segurança alimentar junto aos setores beneficiários, vinculados às redes de assistência

social, para recebimento de alimentos.

Este trabalho se estrutura com uma abordagem pontual sobre os objetivos e os caminhos

metodológicos da pesquisa (Capítulo 1), seguido de reflexões teóricas que envolvem os principais

conceitos desta investigação, (reforma agrária, políticas públicas e particularmente o Programa de

Aquisição de Alimentos). Finalmente o terceiro capítulo, no qual faremos o esforço da

aproximação com a realidade pelo caso do assentamento 17 de Abril (Restinga – SP). A questão

que norteou nossas investigações foi: quais impactos na renda na matriz produtiva são produzidos

pela implementação do PAA? Essa questão é central considerando a política pública como

efetivo instrumento de consolidação territorial camponesa.

12

CAPITULO 1 – Objetivos e Procedimentos

Neste capítulo são apresentados os objetivos centrais e os encaminhamentos metodológicos

realizados. Considera-se fundamental reafirmar a perspectiva de ciência a partir de uma

vinculação concreta do sujeito-pesquisador com a realidade, desvendando seu comprometimento

e sua posição de classe. A ciência não resulta de uma visão particular e idealista de sociedade e

mundo, resulta de uma vinculação concreta deste sujeito, de um ponto de vista, de uma visão

social de mundo. O nosso ponto de mirada tem um comprometimento de classe, um ponto de

apoio: os trabalhadores.

1.1 – Objetivos Gerais

O trabalho teve como objetivo geral avaliar institucionalmente o Programa de Aquisição

de Alimentos (PAA), juntamente com seus resultados econômicos, produtivos em unidades de

produção familiares, vinculados a esse programa A partir de uma análise sobre renda e matriz

produtiva no Assentamento 17 de Abril, Restinga-SP.

Objetivos Específicos:

1. Analisar os objetivos e estratégias da política do Programa de Aquisição de Alimentos

(PAA).

2. Avaliar os resultados econômicos do PAA;

3. Avaliar os impactos sociais do PAA;

4. Entender e refletir a Proposta de Política de crédito especifica para as áreas de

assentamentos;

No decorrer do presente trabalho a esses objetivos foram se integrando reflexões críticas

que buscaram pensar a política pública como uma estratégia de desenvolvimento e fortalecimento

da reforma agrária e a necessidade contínua de sua reformulação, como evidência de processos de

apropriação social, como instrumento de consolidação territorial.

13

1.2 - Procedimentos Metodológicos

O trabalho estruturou-se a partir de uma análise institucional do PAA, com uma

ampliação da revisão bibliográfica, baseando-se em Gil (2007), quando que a revisão de

literatura tem por papel permitir ao pesquisador abranger uma gama maior de fatos e

possibilidades quando seus dados são esparsos, como é o caso de uma ferramenta pública com

a abrangência do PAA. Segundo Gil (2007), este processo permite ampliar a leitura acerca do

fenômeno estudado e das referências teóricas sobre o mesmo. Desta forma foram ampliadas

as informações e a apropriação conceitual do educando existentes sobre o tema a partir da

literatura disponível e dos dados acerca do PAA utilizando pesquisas documentais do mesmo,

nos bancos de dados virtuais da CONAB, MDS, MDA, e do IPEA que contribuíram com

artigos e números divulgados periodicamente.

Segundo Belloni (et al, 2007), baseando-se em uma análise qualitativa e quantitativa

da política pública PAA buscando auferir sua eficácia, eficiência e efetividade social.

Assim, a primeira etapa foi a realização de uma pesquisa bibliográfica sobre o tema

Políticas Públicas, Desenvolvimento Rural, Reforma Agrária e Programas de combate à fome.

Para complementarem-se as inversões e as informações do objeto de pesquisa, foram

preparadas entrevistas semi-estruturadas para alguns dos gestores e executores do PAA, como

para a superintendência da CONAB e do INCRA em São Paulo.

Seguiu-se uma pesquisa de campo, sendo esta a segunda etapa metodológica escolhida

para que se pudesse tomar conhecimento prático dos ocorridos do PAA, desde sua formação

até sua operacionalização, formação de preços e entrega dos alimentos. Os dados obtidos

foram organizados em tabelas demonstrativas, com relação a diferentes características das

modalidades, dos anos, por quem são financiados e operacionalizados (com o foco na

CONAB).

A terceira etapa do trabalho foi realizada no Assentamento 17 de abril localizado na

região de Franca-SP. Esse assentamento é considerado pelo movimento social de luta pela

terra, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), onde as premissas básicas

são o respeito ao meio ambiente, o trabalho em cooperação, e o associativismo (MST, 20091).

No que se refere a pesquisa de campo considera-se a obtenção de uma amostra extremamente

significativa das famílias envolvidas no processo de produção no assentamento rural. Neste

caso trabalhou-se com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais “Dorcelina Forlador” –

1 Caderno de Formação 9 do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra.14

APRODF - que reúne vinte e quatro famílias no interior desse projeto. Proporcionalmente,

isso representa 40% da Agrovila II do MST do assentamento 17 de Abril.

Foram elaboradas entrevistas semi-estruturadas para alguns dos assentados ligados ao

PAA, com a finalidade de identificar os impactos sociais e econômicos do projeto. Optou-se

por uma amostra de famílias para a aplicação das entrevistas, ligadas ao PAA e que são

ligadas a APRODF. Segundo Marconi e Lakatos (2007) a amostra se refere a uma parcela

convenientemente selecionada do universo (população), de modo que ela seja uma parte

representativa do todo, podendo inferir os resultados da amostra à população total, neste caso

destaca-se que os princípios de representatividade e mesmo de aleatoriedade estiveram

presentes no conjunto amostral. Da mesma forma um elemento central trata-se da capacidade

de estabelecer os recortes empíricos necessários a obter uma precisão do universo amostral e

que são elementos que respondem conceitualmente ao processo de investigação científica.

Quanto aos meios de investigação esta pesquisa pode ser caracterizada como uma

pesquisa de campo, que é aquela utilizada com o objetivo de conseguir informações e

conhecimentos acerca de um problema, para o qual se procura uma resposta. Segundo Gil

(2007), esse processo de pesquisa consiste na observação dos fatos e fenômenos tal como

ocorrem espontaneamente, na coleta de dados a eles referentes e no registro de variáveis que

se presumem relevantes, para analisá-los.

Posteriormente determina - se as técnicas de registro desses dados, como a entrevista

utilizada nessa pesquisa. E, por último, é realizada a análise dos dados coletados. Já quanto

aos fins, esta pesquisa é caracterizada como uma pesquisa aplicada, fundamentalmente

motivada pela necessidade de resolver problemas concretos, com finalidade prática, não sendo

somente motivada pela curiosidade intelectual do pesquisador. Ou seja, seu objetivo é gerar

conhecimentos para aplicação prática, dirigidos à solução de problemas específicos (GIL,

2007).

Vergara (2004) aponta para importância de se embasar quantitativamente e

qualitativamente a pesquisa científica através de tabelas, quadros e gráficos, isso auxilia na

legitimação das idéias a serem a apresentadas. Com relação à forma de abordagem do

problema, caracteriza-se uma pesquisa qualitativa, considerando que há uma relação dinâmica

entre o mundo real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a

subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números. A interpretação dos

fenômenos e a atribuição de significados são básicas no processo de pesquisa qualitativa, e

não requer o uso de métodos e técnicas estatísticas (GIL, 2007).

15

Para finalizar, é importante destacar as duas principais variáveis de pesquisa do

presente trabalho:

• Política Pública: linha de ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e

garantidos em lei.

• Reforma Agrária: é a revisão, por diversos processos de execução, das relações

jurídicas e econômicas dos que detêm e trabalham a propriedade rural, com o objetivo

de modificar determinada situação atual do domínio e posse da terra e a distribuição

da renda agrícola, e considerando o mundo real trazer uma proposta de credito

específica para as áreas de assentamentos.

Trabalho de campo – Assentamento 17 de Abril (Restinga-SP)

O trabalho de campo teve como objetivo fazer as entrevistas com os assentados do

Assentamento 17 de abril e principalmente junto aqueles produtores que estão envolvidos nos

projetos do Programa de aquisição de alimento (PAA). No Assentamento tem um barracão

localizado na Agrovila II onde vivem 60 famílias que estão ligadas ao Movimento dos

Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST), sendo que o assentamento tem o total de 159

famílias. Trata-se de um espaço de sociabilidade, de reflexão sobre vários temas e

problemáticas que atingem estas famílias assentadas discutindo questões e informação sobre

conjuntura nacional, estadual e regional e as lutas e formas organizativas do MST. A

participação das famílias é de grande importância para articulação e organicidade do

Movimento. No entanto, neste Assentamento existem ainda famílias ligadas ao Movimento

de Libertação dos Sem-terra (MLST), e outros grupos de familiares que vivem de forma

independente, mas todas apresentam estratégias de organização associativa e ou cooperativa. .

O trabalho de contato e de coleta de informações se estabeleceu pela manhã, a partir

das sete horas, no período de 20 a 30 de abril de ano de 2011, quando os produtores da

Agrovila trazem sua produção para serem pesadas e também onde se fazem os cálculos para a

prestação de conta do projeto. Nesse momento os produtores ficam sabendo a quantidade de

recursos e produtos que estão sendo entregues à Companhia Nacional de Abastecimento

(CONAB). Atualmente o projeto da Agrovila II tem 24 famílias envolvidas na doação

simultânea do Programa de Aquisição de Alimento (PAA). E, este barracão é da Associação

dos Produtores “Dorcelina Foladora” (APRODF), no qual seus membros têm como tarefas

receber toda a mercadoria e fazer as entregas às entidades carentes da cidade.

16

Aproveitando que estariam todos os produtores começamos a realizar as entrevistas

com aplicação dos questionários para cada produtor. O conhecimento de vida que cada

assentado traz consigo é muito grande, o que implica em reconhecer que estes sujeitos sociais

tem suas representações sobre a vida, a trajetória de luta e reflexões. Apresentam nestes

diálogos suas compreensões sobre os projetos socio-políticos elaborados ao longo deste

processo. A relevância em fazer referência a estas questões se estabelece considerando o

conjunto e a quantidade de reflexões que são expostas nas “prosas” e evidenciam o quanto

esse assentado toma para si a condição concreta de sujeito histórico. Por sua vez, cabe

destacar que este processo exige de nós objetividade e foco no tema investigado, frente a

riqueza de leituras e problemáticas que se revelam no ambiente da reforma agrária e em sua

consolidação sócio-territorial, denotando a amplitude de abordagens teóricas que invadem a

antropologia, a histórica, a literatura, entre outras leituras possíveis, disciplinares ao não.

Em alguns casos, tivemos entrevistas com produtores que marcamos para fazer-las em

suas casas, como foi o caso do Sr. Pedro Sebastião da Rocha (citado no capítulo 3). E foi o

que mais chamou a atenção, especialmente pela sua trajetória de vida e de luta. O Sr. Pedro

Sebastião da Rocha, também chamado de Pedro Xapuri veio do Acre e teve sua luta com os

seringueiros. Essa luta se deu no intuito da preservação da Floresta Amazônica e também foi

amigo pessoal do Chico Mendes. Na sua fala ele coloca que Chico Mendes morreu em seus

braços, e foi Presidente da cooperativa que eles montaram com os seringueiros, e que existe

até hoje no Acre. Esta foi a entrevista que mais demorou, ficamos por toda a tarde em (prosa)

conversa. Essa entrevista proporcionou o maior subsidio para completar minhas entrevistas e

entender a possibilidade da (re) criação camponesa através do PAA.

A metodologia que foi utilizada para fazer as pesquisas foram as conversas e os

questionários, tudo baseado no que queríamos para o trabalho de campo. O trabalho se deu

então de forma direta no assentamento, por mais de uma semana. . Com toda a construção do

assentamento e com diferentes culturas de cada um, as relações sociais que foram sendo

estabelecidas no assentamento 17 de Abril pode ser motivo da continuidade da pesquisa, pela

riqueza dessas relações. A autonomia do que se produz faz-nos refletir o papel dos

assentamentos de Reforma Agrária, principalmente na Agrovila II aonde as famílias vem

construindo uma reflexão sobre a política pública e as formas de conduzi-la. Na forma do que

se produz, do que se vende, e o que fica para subsistência da família. Isso então evita, por

enquanto, uma não cooptação e integração às grandes indústrias (OLIVEIRA, 1999). Tendo

em vista que a maior parte da produção é marcada pela produção de legumes, verduras, e não

17

pela produção em grande escala, como simplesmente produção de mercadoria, de matérias

primas, que servem a lógica de acumulação e exploração do trabalho.

18

CAPITULO 2 – Reflexão Teórica

O presente capítulo se estrutura a partir de uma reflexão sobre a Reforma Agrária,

compreendendo sua ação para além de uma política de distribuição de terras, mas

configurando-se como uma trajetória social de organização e luta dos trabalhadores rurais e

urbanos. Em um segundo momento apresenta-se uma reflexão sobre a importância da Política

Pública no processo de desenvolvimento da sociedade. Reforça-se aqui uma compreensão

fundamentam a de que Política Pública não se recebe, se demanda. Essa compreensão é

reveladora de uma visão social acerca do Estado e ao mesmo tempo da condição social do

sujeito histórico que toma para a concretude de sua condição social, o que implica reconhecer

uma dimensão de desenvolvimento social deste sujeito. Finaliza o capítulo com considerações

históricas sobre a implantação do Programa de Aquisição de Alimento no período de 2003 a

2010.

2.1 - A Questão da Reforma Agrária

A reforma agrária está para além de um processo distributivo de terras e assentamento

populacional no espaço rural refere-se a um conjunto de medidas que visa promover uma

mudança na estrutura social, econômica e política no Brasil, que se vincula ao regime de

posse e uso, considerando seu papel na determinação do poder e por sua vez nas dinâmicas de

renda, riqueza e direitos no Brasil. A reforma agrária visa atender aos princípios de justiça

social, do desenvolvimento rural sustentável e ao aumento de produção, sem que isso

represente comprometimento ambiental, o significa abandonar qualquer perspectiva

produtivista. Esta concepção foi inicialmente apontada pelo Estatuto da Terra, elaborado em

1964, mas trata-se da lógica central de compreensão dos movimentos sociais de luta pela terra

acerca de seu desenvolvimento e organicidade.

Na prática, a reforma agrária proporciona a desconcentração e a democratização da

estrutura fundiária; a produção de alimentos básicos; a geração de ocupação e renda; o

combate à fome e à miséria; a diversificação do comércio e dos serviços no meio rural, a

interiorização dos serviços públicos básicos; a redução da migração campo-cidade; a

democratização das estruturas de poder; a promoção da Cidadania e da Justiça Social

(INCRA, 2008).

19

No entanto, o Brasil, assim como tantos outros países periféricos optaram por um

modelo capitalista de concentração de riquezas e da gleba, em prol de um crescimento

econômico que não se revela sustentável do ponto de vista social e muito menos do ponto de

vista ambiental. . Um modelo que se distancia da equidade na renda, que em função de um

padrão técnico produtivo gradativamente elimina emprego e formas de ocupação social no

campo e comprometem o desenvolvimento nacional. Esse pensamento foi inicialmente

materializado no suposto “Milagre Econômico” de 1973, arquitetado pelo Ministro Delfim

Neto e que resultou em mais uma etapa histórica de aprofundamento das desigualdades

socioeconômicas brasileiras, ao enriquecer uma elite agroexportadora aumentando os

oligopólios agrários e expropriando os camponeses.

Segundo Prado Júnior (1945), o processo histórico da colonização brasileira e sua

decorrência, mostram a herança concentradora que se ostenta no país. O Brasil foi colonizado

pelos portugueses em 1500, dividindo as porções de terra em sesmarias, dadas a colonos

portugueses. Posteriormente, com o avanço da colonização, as terras foram divididas por

capitânias hereditárias, grandes latifúndios submetidos política e economicamente a coroa

portuguesa, porém preservava-se a autonomia de gerir as terras da capitânia, ao seu

mandatário. Mesmo assim, a disputa por terras continuava entre grileiros, posseiros, índios e

estrangeiros que chegavam de vários lugares do mundo e invadiam as propriedades, pois,

devido ao tamanho exorbitante das mesmas, não se encontrava fiscalização capaz de impedir

as transgressões. Posteriormente, essas invasões forçaram a criação, em 1850, da “Lei de

Terras”, pelo Império Brasileiro, a primeira lei de terras a instituir em solo brasileiro, a posse

da gleba através da compra. Isso efetivou o aumento de latifúndios, da monocultura e da

desigualdade social.

Como se nota a distribuição de riquezas tanto naturais quanto monetárias encontra

uma barreira histórica no Brasil, assim como em muitas outras regiões do globo. Mas com o

esvaziamento do “Milagre Econômico” e a abertura política na década de 1980, junto à crise

econômica, forçou-se um novo debate sobre a Reforma Agrária e sua viabilidade,

principalmente com a formação de movimentos sociais como o MST – Movimento dos

Trabalhadores Rurais Sem Terra, à volta de sindicatos estruturados e a reestruturação da

sociedade civil, culminando na Constituição de 1988 (FERNANDES, 1999) Outro ponto que

colaborou para avançar nas questões agrárias foi à criação de um Estatuto da Terra no governo

militar, junto com órgãos como o INCRA e, somado a isso, os problemas ambientais trazidos

pela agricultura tradicional e a insegurança alimentar da nação, devido às práticas

monocultoras visando à exportação (INCRA, 2007). Atualmente devido ao avanço das 20

agroindústrias e a alta competitividade da agropecuária brasileira, busca-se nas exportações

melhores preços e oportunidades. Aliado à proposta ambiental de produzir energias

renováveis, destinam-se grandes somas da produção de grãos, chamados de “grãos agro-

energéticos” para a geração de biodiesel, inserindo-se na pauta de exportação para países

como os EUA. Essa prática, embora possa, em um primeiro momento, favorecer a balança

comercial, em um segundo momento, redireciona a economia para uma perspectiva de

reprimarização e, ao mesmo tempo, precariza os abastecimentos internos, encarecendo a cesta

de bens nacionais.

Destaca-se que este processo não é acompanhado por um aumento da renda social

lançando maior contingente de pessoas ao risco alimentar. E em um país onde, por exemplo,

no triênio 2001-03 constatou-se a existência de 14,4 milhões de pessoas subnutridas,

correspondendo a 8% da população (FAO, 2006); aumenta a responsabilidade, da agricultura

familiar de gerar alimentos de qualidade e baratos, como estratégia a este quadro alarmante de

subnutrição (LEITE, 1994).

Trazendo à tona e reforçando a discussão, sobre a viabilidade econômica, social e

política dentro de uma Reforma Agrária é preciso, segundo Guanziroli (1994), proporcionar

aos trabalhadores rurais um alcance do custo de oportunidade em manterem-se nos

assentamentos, visto a oferta de emprego e renda fora dos mesmos. E de que as reformas

devem ser parciais, pois segundo este autor, a Constituição de 1988 não permite uma Reforma

Agrária nacional, visto que esta abrange apenas terras improdutivas; e mesmo que fosse

possível uma reforma total, acarretaria em uma diminuição profunda da produtividade e renda

em escala nacional. Sendo, portanto, viável em torno do país, principalmente como estratégia

à falta de alimentos e ao encarecimento da cesta de bens para populações na linha de risco de

subnutrição.

Pensando pragmaticamente, os assentamentos e a Agricultura Familiar em geral são de

suma importância devido à soberania alimentar nacional, pois cada vez mais se plantam

gêneros que se destinam, em mais da metade aos mercados externos. Portanto pensar em uma

Reforma Agrária ampla não é mais questão política ou partidária, mais estratégica e viável

economicamente, visando terras de especulação imobiliária, devolutas, improdutivas ou áreas

em que as máquinas não consigam atuar, devido ao terreno tendo que se utilizar de cortadores

de cana, atividade que se mostra cada vez mais precária e contra os direitos humanos

(GUANZIROLI, 1994). Em suma, a produção oriunda do pequeno produtor e dos

assentamentos destina-se a suprir os centros urbanos, dado que os grandes latifúndios

monocultores destinam sua produção para o mercado externo. 21

Cabe destacar ainda que a Reforma Agrária deva estar atrelada a um conjunto de Políticas

Públicas que promovam nos assentamentos as materialidades econômicas, sociais, culturais e

política dos meios, garantindo a sua sustentabilidade (SILVA; SHIMBO, 2006).

Todos estes elementos denotam a importância da reforma agrária e a contribuição sócio-

política que o movimento social de luta pela terra estabelece no Brasil ao colocar apara a

sociedade uma agenda de discussão que ultrapassa e rompe com a dimensão da propriedade

privada e instaura elementos reflexivos sobre sustentabilidade, distribuição de renda e

equidade social.

2.2 - Políticas Públicas e Assentamentos Rurais

Com o contrato acordado entre sociedade civil e Estado, este último tem por função

conduzir e regular os acontecimentos políticos, econômicos e sociais proporcionando o bem

comum, ou pelo menos o almejando em suas ações, conforme preconiza a Constituição

Federal. Dessa maneira, por meio de políticas públicas tenta-se estabelecer um elo entre o

Estado e a sociedade civil. (CUNHA e CUNHA, 2002).

A gestão social de uma política pode ser entendida como uma “ação gerencial que se

desenvolve por meio da interação negociada entre setor público e sociedade civil” (CUNHA e

CUNHA, 2002, p. 10).

Segundo Cunha e Cunha (2003), pode-se entender política pública como uma:

Linha de ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos em lei. É mediante as políticas públicas que são distribuídos ou redistribuídos bens e serviços sociais, em respostas às demandas da sociedade. Por isso, o direito que as fundamenta é um direito coletivo e não individual. (2002, p. 12)

Por sua vez cabe considerar que para além de uma questão gerencial a Política Pública

envolve como o próprio no enseja uma reflexão política e um processo de clareza social sobre

sua elaboração, implementação e resultados.

SOUZA e CABERO DIEGUES (2011), ao analisarem as políticas comunitárias em

Europa, destacam que embora elas tenham características de desenvolvimento sócio-territorial

tais políticas apresentam problemas e incertezas no que se referem aos seus objetivos e

impactos e eles se estabelecem exatamente pela ausência de um componente sócio-político

fundamental, são elaboradas a partir de uma perspectiva técnica gerencial e não consolidam

mecanismos concretos de apropriação social das mesmas. 22

A ausência desta apropriação se estabelece por uma desarticulação organizativa da

sociedade o que responde a expressão dos autores de que política pública não se recebe mas

se demanda, considerando assim a importância da organização da sociedade nas estratégias de

elaboração e sobretudo de apropriação das ações de Estado.

A estagnação econômica brasileira a partir da década de 1970 culminou para a

redemocratização do país, concretizada na Constituição de 1988; que, ao contrário do

movimento mundial das potências capitalistas de neoliberalismo, trazia um tratamento

diferenciado das questões sociais, universalizando direitos como os da educação, saúde,

garantia à alimentação, moradia entre outros quesitos. Mas o fato é que o antagonismo da

Constituição de 1988, de acordo com a corrente neoliberal, trazia certa desconfiança no

Estado brasileiro pelas elites em relação a sua eficiência e, segundo Cunha e Cunha (2002), a

preocupação do Estado com questões sociais atrasaria o país e o deixaria em posição contrária

de parceiros comerciais e de potências econômicas.

Montaño (2002) explicita que se tratando de Brasil, principalmente a partir da década

90, assiste-se ao progressivo rompimento com o modelo de Estado desenvolvimentista (com

características de bem estar social) e ao avanço de políticas neoliberais. Incorpora-se ao

cenário de propostas uma menor atuação do Estado na regulação das relações capital/trabalho

e no atendimento às demandas sociais, que são repassadas à sociedade civil, esvaziando as

conquistas trazidas pela Constituição Federal de 1988.

Dessa maneira, Cunha e Cunha (2002), afirmam que as políticas públicas passaram a

se designar às mazelas sociais, com um enfoque residual, enquanto as classes médias e altas

abastecem-se dos bens e serviços privados; desacreditando e precarizando as instituições

governamentais, que tem por lei o dever de manter seu padrão, porém, devido à subserviência

às relações capitalistas fogem à sua obrigação.

Com relação a esta prática de individualização de instrumentos públicos de direito

coletivo, como as políticas públicas, Belloni (et al, 2007) afirmam que há uma falta de

metodologia e de sistematização tanto na formulação quanto na operacionalização de políticas

públicas, que deveriam respeitar três pilares fundamentais como eficácia, eficiência e

efetividade social; apoiados em recorrentes e periódicas avaliações da missão e do

comprimento objetivo do gasto público para que não houvesse distorções e nem fraudes.

Freqüentemente as políticas públicas são criadas devido à pressão social representada

por movimentos sociais, sindicatos, ONG’s entre outras entidades; que mobilizam a máquina

estatal a responder e atender as demandas sociais e, muitas vezes, essa resposta vem através

de políticas públicas. Como foi o caso da Reforma Agrária, surgindo programas como o 23

PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e outros projetos

do INCRA (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), assim como: Crédito de Instalação,

Infraestrutura, Documentação da Trabalhadora Rural, Luz para Todos, PACTO (Programa de

Apoio Tecnológico e Cientifico), PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma

Agrária), PROCERA (Programa de Crédito Especial na Reforma Agrária), Terra do Sol, PAC

(Programa de Consolidação e Emancipação, auto-suficiência), ATES - Assessoria Técnica

Social e Ambiental. (INCRA, 2007).

2.3. Programa de Aquisição de Alimento (PAA): aspectos institucionais

Dentro dos programas de políticas públicas do Governo Federal, está o Programa de

Aquisição de Alimentos- PAA. O Programa é um instrumento de política pública instituído

pelo artigo 19 da Lei nº. 10.696, de 2 de julho de 2003, e regulamentado pelo Decreto nº.

4.772, de 02 de julho de 2003, o qual foi alterado pelo Decreto nº. 5.873, de 15 de agosto de

2006, atrelado a iniciativa do Programa Fome Zero. Apresentando parceiros como o

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério do Planejamento,

Orçamento e Gestão; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento e Ministério da Fazenda.

No início, suas ações eram centralizadas pela CONAB, apesar de apresentar um

comitê gestor interministerial do programa e em tese ser o responsável pelas decisões e

propostas do mesmo. O programa arrecada alimentos mediante a compra de pequenos

agricultores sem a necessidade de licitação pública, porém, pela inscrição dos mesmos no e,

conseqüentemente, no PAA, eliminando atravessadores e incentivando um aprendizado dos

tramites legais e documentação. Também se pode adquirir alimentos dos assentados e outros

inscritos no PRONAF, de acordo com a sua condição definida por classes, segundo sua renda

e modalidade em que se inserem, por um preço abaixo ou igual ao mercado regional.

Posteriormente a aquisição os alimentos são distribuídos pela CONAB, produtores ou

prefeituras para as entidades como ONG’s, associações que possuem cadastro e ligação com

indivíduos com dificuldades econômicas e sociais que são beneficiados com os alimentos do

programa (PAA, 2007b).

Destaca-se neste trabalho que este processo de institucionalização do PAA, tanto do

ponto de vista de seus instrumentos de gestão, bem como de suas estratégias de aplicação,

24

considerando neste caso a necessária organização coletiva dos sujeitos sociais, por si só, já se

refere a uma característica extremamente particular e importante ao Programa.

No âmbito da institucionalização dos instrumentos de gestão o aspecto central se

refere a atuação de diversos agentes do setor público e esferas local, regional e nacional e sua

articulação com movimento e entidades sociais o que se consagre em um protagonismo

político, para além de uma perspectiva de que os agentes sociais são receptáculos vazios das

ações de Estado, um protagonismo que destaca o reconhecimento social destes sujeitos e sua

capacidade de apontar questões de condução e de demandas destas políticas. Outro reflexo se

refere a necessidade de organização da sociedade para não apenas atuar como gestor mas

também como sujeito-beneficiário do programa e responde aqui o PAA por dois efeitos

extremamente significativo, o primeiro internamente reforça a necessária articulação e

organicidade cooperativa e associativa dos assentamentos, considerando a necessidade de

organização destas instâncias para inscrever-se no programa; o segundo, refere-se a relação

dos movimentos sociais pela reforma agrária com outros segmentos sociais e que de um lado

gera um efeito de articulação sócio-política e que rompe preconceitos e leituras fragmentadas

dos movimentos sociais e, por conseguinte, de outro, aponta os efeitos econômico-produtivos

que a reforma agrária produz no que se refere à produção e à segurança alimentar para setores

sociais e risco nutricional. Estes avanços e intervenções institucionais que o programa gera

são fundamentais para seu desenvolvimento enquanto política pública e desenvolvimento da

própria sociedade enquanto protagonizadora e beneficiária da mesma.

Com base nas entrevistas dos gestores e a revisão de literatura sobre o PAA, pode-se

notar uma mudança considerável entre os primeiros anos de atuação da política 2003 a 2005,

sendo que em 2005 já foi expressa uma diminuição de modalidades de aquisição, sem

acarretar uma diminuição dos recursos. No início existiam cinco mecanismos de compra:

Compra Antecipa Agricultura Familiar, Compra Antecipa Especial Agricultura Familiar,

Compra Direta da Agricultura Familiar, Incentivo a Produção de Leite e Formação de

Estoque; sendo que os produtos eram comercializados e operacionalizados pela CONAB. Mas

em 2005, a Compra Antecipada não foi executada, e em seguida, já em 2006, o MDA se

juntou com o MDS para compor o orçamento do PAA. A partir deste momento, o programa

foi separado em duas vertentes, como funciona atualmente, a Compra Direta da Agricultura

Familiar, operacionalizado pela CONAB; e a Compra Direta Local, que é operacionalizada

pelas prefeituras municipais de cada região que, somando-se ao PAA Leite e a Formação de

Estoques, figura-se a formação atual dos mecanismos de aquisição da política estudada.

25

Apresentam orçamento único, mas tem competências difusas, assim como formação de

preços, logística e operacionalização.

Com relação à questão teórica da política Belloni (et al, 2007), apresentam a eficácia e

eficiência em relação à maioria dos quesitos do PAA, por exemplo, em sua missão de

subvenção de alimentos a pessoas em risco alimentar, atrelado a compra de alimentos de

agricultores familiares e pequenos grupos ou minoria. Mas o que falta por parte do programa

são ferramentas teóricas para mensurá-las, podendo chegar a um custo benefício da política

para comprovar sua efetividade social que completaria a avaliação da mesma.

Segundo Belloni (et al, 2007) e acordado pelo gestor da CONAB, outra lacuna é a

ambiguidade do PAA que se mostra um instrumento de compra da Agricultura Familiar,

segurança alimentar (formação de estoques públicos), erradicação da fome e pobreza (Fome

Zero), criando conflitos institucionais como dotação de orçamentos, liberalização de recursos,

prazos, atribuições e responsabilidades evidenciando sua complexidade e atual falha na

gestão, apesar de seu caráter inovador e positivo que tem evidenciado.

Os maiores problemas que se encontram estão na parte da gestão do próprio PAA, que

se inicia em Brasília com seu grupo gestor interministerial. É evidente que existam problemas

na operacionalização e logística da CONAB e das Prefeituras, assim como a falta de preparo

dos agricultores para adequar-se às exigências e documentos, devido suas condições de

analfabetismo, baixa escolaridade e/ou falta de informação, como evidenciou os gestores da

CONAB responsáveis pelo PAA no estado de São Paulo em entrevista para o projeto.

Portanto, evidencia-se uma falha prática na inter-relação ministerial, visto que as decisões não

são tomadas coletivamente, mas delegadas segundo a competência dos ministérios

participantes. Deste modo, no cerne do programa, encontra-se uma lacuna que promove outras

falhas, porque devido a esta fraqueza na gestão, até hoje o PAA não tem dotação orçamentária

anual, seguindo como programa de governo e insere-se como um dos braços do Programa

Fome Zero, com um projeto de lei tornando-se parceiro do MEC na distribuição de merendas

e complementação das mesmas com produtos da Agricultura Familiar. Desta maneira,

atrasam-se os pagamentos e não se planeja financeiramente a política, pensando na

sazonalidade da agricultura e prejudicando o financiamento correto de alguns agricultores que

necessitam do capital para reinvestir em outra safra.

Mas evidentemente que estes problemas institucionais deveriam surgir, fatores

orçamentários, ajustamento das regras de beneficiários, mecanismos gestores eficientes do

ponto de vista de conciliação de ano fiscal e ano agrícola e agilidade na liberação dos recursos

são problemas com as quais se convivem as políticas de reforma agrária e crédito.26

SOUZA e GEBARA (2009) ao analisarem o Programa Especial de Crédito para a

Reforma Agrária (PROCERA) e BELIK (2011) ao também estabelecer considerações acerca

dos resultados do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) destacam os

problemas de ordenamento institucional e sobretudo de processos de gestão que normalmente

conflitam com as condições sociais e econômicas dos beneficiários e com questões relativas a

cronogramas de execução e de liberalização dos recursos.

Significa dizer que um Programa como o PAA, diante de seu caráter inovador seja do

ponto de vista de romper barreiras relativas ao já fechado e permeado mundo de

complicadores de transparência e de gestão a que está envolvido o sistema (“esquemas”) de

compras públicas, mediadas pela Lei 8663, no Brasil. Considerando ainda o esforço de tornar

o Programa em projeto coletivo de governo e de apresentar elementos inovadores do ponto de

vista do envolvimento dos agentes sociais em suas tramitações, parece ser singular que diante

de tantos aspectos passasse a reunir problemas centrais em sua consecução, o que não o

inviabiliza, mas aponta para a necessária superação dos modelos tecnocratas

compartimentados com os quais a burocracia se protege e ao mesmo tempo em que determina

relações de poder. Este também nos parece um elemento central em uma avaliação

institucional de um programa com esta natureza, o sentido de permitir que os movimentos

sociais olhem para dentro da s estruturas de Estado e, ao mesmo tempo em que sua estrutura

burocrática passa a olhar a lógicas cotidianas como muito mais dinâmicas e muito menos

formatáveis do que se espera a partir das portarias e decretos.

Como mencionado ocorrem também problemas com a operacionalização, devido à

novidade que é esta ferramenta pública de aquisição sem licitação, mas de caráter público e

transparente, também pela política ainda ser nova e estar adaptando-se ao cenário da prática

operacional, visto que se pensando apenas o estado de São Paulo, apresenta-se muita demanda

para um órgão apenas como a CONAB coordenar. Somado a isso, encontra-se a falta de

capacitação, pessoas e recursos por parte das assistências técnicas do Estado para orientar os

agricultores a respeito do planejamento, da documentação e execução de acordo com os

órgãos do PAA.

2.4. PAA – Teto e Disponibilização de Recursos aos Assentados

A Conab passou a assumir, no âmbito do PAA, um amplo conjunto de tarefas

relacionadas à aquisição, estocagem e posterior distribuição - através de vendas ou doações -

27

desta produção. As atividades relacionadas à operacionalização do programa, desenvolvidas

pela empresa, encontram-se em sintonia com outras ações implementadas pela Conab e

relacionadas ao Programa Fome Zero, como a estruturação de uma logística de recebimento,

armazenamento e distribuição de donativos e a compra, através de leilão eletrônico, de

alimentos visando o atendimento emergencial a comunidades indígenas, quilombolas e

acampados da reforma agrária em situação de risco alimentar (PAA, 2008a).

O programa é hoje operacionalizado com recursos do Ministério do

Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDA Ministério Desenvolvimento Agrário,

provenientes do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, repassados à Conab através de

convênio (PAA, 2008b).

Por apresentar problemas de gestão, como os acima esclarecidos, ocorrem

divergências como a formação de preços pagos pelos produtos, fator que pode ser decisivo

para o produtor rural e para política como um todo. A CONAB utiliza-se de uma média

ponderada dos cinco últimos anos de acordo com a tabela diária do CEAGESP, o que confere

pelo histórico segundo seus gestores no geral, melhores preços para as prefeituras, criando

problemas institucionais que deveriam ser combatidos pela sua gestão em Brasília criando um

padrão, mesmo que seja para diferenciar os locais e preços de compra, mas que efetive sua

legalidade suprimindo os conflitos estabelecidos.

Uma atribuição importante do PAA é a capitalização de recursos que insere nos

municípios e localidades em que é operacionalizado. A quantia por família não parece ser

expressiva, mas o que se espera são os associativismos e cooperativismos entre os próprios

agricultores proporcionando uma redução nos custos fixos e uma maior quantidade de

recursos em um mesmo local, aquecendo esta microeconomia que motiva criação de renda, de

postos de trabalho e melhora nos bens e serviços locais (VATSMAIN, 2007).

As normas que regulamentam o PAA estabelecem valor máximo de acesso de

recursos. Quando de sua implantação o valor total era de R$2.500,00 ao ano por agricultor. A

partir de 15/08/2006 , com a edição do Decreto nº 5.873, de 15 de agosto de 2006, o limite

anual foi corrigido para R$ 3.500,00/ano (PAA, 2008b),e em 2009 esse valor passou a ser

operado em R$ 4.500,00 por produtor ano.

Na tabela 1, se demonstra as defasagens apresentadas pelo valor teto do PAA e as

correções segundo as datas de implantação dos valores tetos e os principais índices de

correção inflacionários adotados no país e que impactam significativamente os produtos de

alimentação. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e

28

Estatística (IBGE) e o Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas (FGV),

disponibilidade interna.

Tabela 1- Valores Totais do PAA e Correções Inflacionárias – Base junho de 2011.

Data Implantação Valor Corr.– IPCA(IBGE) Corr. IGP-DI(FGV)07/2003 2.500,00 3.815,23 4.035,3108/2006 3.500,00 4.504,53 4.761,6701/2009 4.500,00 5.163,76 5.082,97Fonte: CONAB,- Atualizados base de dados BACEN. (Base junho de 2011).

Por sua vez, considerando elementos de correção inflacionária observa-se que estes

valores apresentam uma significativa defasagem em termos de composição de renda dos

campesinos. O primeiro dado observável nesta tabela 3 é que quando da implantação do PAA

em julho de 2003, o valor teto adotado de R$ 2.500,00 apresentava-se extremamente distante

da efetiva demanda de renda e de capacidade produtiva dos assentados. Ainda que se tenha

clareza de que a produção de um assentado não seria integralmente absorvida pelo Programa é

de necessário frisar que por se tratar de uma política de renda e de segurança alimentar tem

por princípio atingir a sustentabilidade mínima do assentado rural que se encontra nas

mesmas condições sociais e econômicas que os sujeitos assistidos pelas entidades. Significa

dizer que o PAA atinge o mesmo estrato social nas duas pontas da produção-consumo. O

segundo dado é que as pressões dos movimentos sociais foram capazes de produzir aumento

real no teto máximo e que de certa forma acompanham correções que pudessem de um lado

responder a defasagem inflacionária a que estavam expostos os valores praticados.

Neste caso se observa que utilizando os índices de correção do IGP-DI da Fundação

Getúlio Vargas em 08 de 2006 o valor teto pela correção atingiria um valor de R$ 2.978,26,

mas o valor teto é reajustado para R$ 3.500,00. O que representa sobre o novo valor um

acréscimo de 14,9%.

Com relação aos valores praticados em 2009 em relação a 2006, observa-se uma nova

inflexão positiva e acréscimo real. A correção básica, com o mesmo índice da FGV

determinaria um valor teto de R$ 4.214,25, sendo que sua alteração atingiu R$ 4.500,00,

apresentando neste caso um acréscimo real de R$ 284,71, em termos percentuais sobre o valor

a ser praticado a partir de janeiro de 2009 de 6,3%.

Não obstante, cabe considerar a necessidade de estabelecer mecanismos mais

freqüentes de correção. As negociações precisam estabelecer datas bases de correção com o

intuito de permitir perdas significativas na renda dos camponeses que estão inseridos no

29

processo. Este fato é extremamente relevante e precisa ser acompanhado de uma investigação

para a qual se chama atenção neste trabalho. Qual seja verificar o comportamento médio dos

preços pagos pela CONAB aos assentados e estabelecer se existe equilíbrio nos termos em

relação ao teto. Em outras palavras estabelecer uma relação entre quantidade e preços dos

produtos entregues ao longo deste período para identificar se a política efetivamente transfere

renda para os assentamentos ou se ocorre a existência de preços abaixo do mercado

produzindo um efeito perverso na renda agrícola dos beneficiários, trata-se de um enfoque

que a leitura sobre os tetos de venda no programa apontados na tabela 3, não permitem

estabelecer.

Por último, cabe considerar que o estabelecimento de uma data base é fundamental aos

assentados, tendo em vista a necessária correção em 13% do valor teto atuais.

No que se refere aos recursos aplicados observa-se nas tabelas abaixo que os valores e

os produtores rurais beneficiados variam de acordo com a região e com os anos, sendo que a

região Nordeste recebe periodicamente os maiores incentivos. Outros itens pesquisados como:

número de famílias atendidas, quantidade de produtos adquiridos, número de municípios

atendidos, não foram disponibilizados, e em alguns casos são exibidos com dados

incompletos de 2003 a 2005 no geral por grandes regiões.

1. TABELA 2: Valores dos Mecanismos de Aquisição do PAA, Brasil, 2003- 2005.

Fonte: BARTOLO; SOUZA, 2008.

De todas as formas com base pode-se observar a inflexão positiva dos valores

liberados. Em termos totais parte de um R$ 81,5 milhões e apresenta um crescimento de

30

29,9%, atingindo um total de R 105,9 milhões. No âmbito da inclusão dos trabalhadores

assentados o número de beneficiários apresenta um crescimento no período da ordem de 14%.

O programa de aquisição de alimento (PAA), tendo em vista que a comparação ao

inicio do ano de 2003 a 2010 teve um aumento significativo para o projeto de resistência no

campo.

Os valores do PAA em 2003 através da Conab e os mecanismos, de operacionalização

foram:

Quadro 1 - Mecanismos e Valores Liberados pelo PAA (R$), Brasil, 2003

Compra Antecipada

Especial

Compra

Antecipada

Proagro Compra Direta

R$ 17.747.092,96 R$ 56.337.401,44 R$ 863.156,43 R$ 6.593.557.87Fonte: PAA/ Conab

Quadro 2 - Total de Famílias e total de recursos (R$) PAA, Brasil, 2003

Famílias no Brasil Total de recursos Valor Médio/Família41.341 R$ 81.541.207,29 R$ 1.972,41

Fonte: PAA/ Conab

Verifica-se que considerando o ano de 2003, o valor médio das famílias estive abaixo

do teto máximo permitido, atingindo aproximadamente 80% do mesmo. Esse processo é

revelador de duas dinâmicas: a) de caráter conjuntural, uma vez que o programa foi

implementado naquele ano e as estruturas burocráticas ainda não estavam preparadas e

tampouco os trabalhadores formalmente organizados para sua consecução; b) de caráter

estrutural, revela a demanda existente para políticas desta natureza, como forma de viabilizar

a produção e o escoamento da produção agrícola nos assentamentos. Deve-se atentar neste

caso, que em reduzido período de tempo, os camponeses foram capazes de assimilar a política

e atingir um significativo percentual de utilização dos recursos disponibilizados o que de

imediato apontava para a uma questão que passou a ser ponto de luta dos assentados, o teto

máximo era reduzido para a demanda de renda necessária à manutenção das famílias

camponesas e extremamente inferior a capacidade produtiva das mesmas.

No caso do estado de São Paulo verificou-se que a operacionalização se deu em duas

modalidade, a Compra Antecipada da Agricultura Familiar e a Compra Direta da Agricultura

Familiar:

31

Quadro 3 - Valores (R$) Compra Antecipada e Compra Direta e Número de Famílias

estado de São Paulo, 2003.

Compra Antecipada Total de Família Compra Direta Total de Famílias

R$3.187.059,05 1306 R$79.394,75 43

Fonte: PAA/ Conab. 2003.

O valor total de recursos utilizados no estado foi de R$ 3.266.453,80 e atingiu um total

de 1.349 famílias. Observa-se que o valor médio atingiu o total de R$ 2.421,39 por família,

97% do teto. O que corrobora nossas considerações sobre a demanda da política e que os

valores subestimavam as potencialidades dos assentamentos, evidenciando ainda que em

regiões com uma estrutura urbana mais intensa, como é o caso de São Paulo, a reforma

agrária apresenta um papel fundamental em termos de política de segurança alimentar e de

combate a fome. Este ponto desmitifica ainda concepções acerca de que a trajetória da

reforma agrária se coloca em contradição a espacialidades com maiores densidades urbanas,

seja pelos falsos argumentos de custos de oportunidade do trabalho nos setores econômicos

urbano-industriais, seja pelo fator renda e condição social de vida de regiões apontadas com

PIB per capita superiores a média nacional e que as políticas de assentamentos deveriam estar

focadas em espaços econômicos de agricultura deprimida e ou caracterizadamente “rurais”,

com preços de terras mais reduzidos, como norte, nordeste e centro-oeste do país

(ROMEIRO, BUIANAIN, 2011)

Com o volume de projetos apresentados ao PAA, foi garantida pelos Ministérios do

Desenvolvimento Social (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) no maior liberação de

recursos. . Todavia ficou claro nas entrevistas com os produtores tanto do assentamento, e

com vários produtores que estiveram em Brasília no final de 2010, no 3º Seminário Nacional

do PAA que o recurso liberado ao longo de todos esse período se apresentava insuficiente

para as demandas das organizações de Pescadores Artesanais, Quilombolas, Indígenas,

Movimento Atingidos por Barragens, Sem Terra, Agricultura Familiar, Agroextrativista, que

fazem parte do Programa de Aquisição de Alimento.

Verifica-se no quadro abaixo (Quadro 4), os valores liberados no ano de 2010.

Destaca-se que o valor médio atingido pelas famílias é de R 4022,71, o que representa 89,4%

do teto. Esse dado comprova mais uma vez a eficácia do programa e a capacidade de atuação

dos movimentos sociais no âmbito da política pública, reforçando que se tratava efetivamente

32

de uma demanda concreta dos movimentos sociais e que representa fortemente a superação do

modelo de distribuição de terras, de estruturação produtiva e articulação da reforma agrária às

questões da sociedade no que diz respeito o acesso a produção alimentar.

Quadro 4 - Total de Famílias e total de recursos (R$) PAA, Brasil, 2003

Famílias no Brasil Total de recursos Valor Médio/Família94.398 R$ 379.735.466,00 R$ 4.022,71

Fonte: PAA/ Conab. 2003.

Uma análise da trajetória do PAA no estado de São Paulo indica que o valor total dos

recursos atinge R$ 19.564.404,00 (Quadro 5) e um valor médio por família de R$ 4.377,80.

O programa no estado mantém uma média superior a nacional, bem como o elevado

percentual de utilização do teto (97%).

Quadro 5 - Mecanismos e Valores Liberados pelo PAA (R$), estado de São Paulo, 2010.

Compra Direta Doação

Simultânea

Formação de

Estoque

Recurso MDA Recurso MDS

R$ 36.623,00 R$ 16.082.576 R$ 1,445.206 R$ 2.000.000,00 R$ 17.564.404,00Fonte PAA/CONAB. 2010.

No que se refere às famílias beneficiárias do programa verifica-se na tabela 4 a distribuição

segundo formas de organização no estado de São Paulo. Destaca-se que os assentados da

Reforma Agrária são os maiores beneficiários do programa, atingindo um valor superior a

75% dos beneficiários em 2010.

Tabela 3 - Número famílias e estimativa de recursos por origem/organziação, 2010

Origem/Organização No. Famílias Percentual Volume R$Assentados de Reforma Agrária 988 22,11 4.325.269,89 Agricultura Familiar 3351 74,98 14.670.019,65 Pescadores Artesanais 2 0,04 8.755,61 Quilombolas 73 1,63 319.579,66 Sem Terra 52 1,16 227.645,78 Indígena 3 0,07 13.133,41 Total 4469 100 19.564.404,00

Fonte: PAA;CONAB. 2010

33

No entanto as limitações de recursos junto aos órgãos competentes, faz com que os

objetivos estratégicos não consigam de fato ser executados, considerando que os valores

máximos, ainda não permitem uma capacidade de renda e comercialização efetiva da

produção dos assentados, o que representa vulnerabilidade no que diz respeito a geração de

renda, sustentação dos preços da produção familiar, e a segurança alimentar das populações

do campo e da cidade.

Tabela 4. Valores executados (R$), número de famílias, atendimentos, total de alimentos

adquiridos (t) - PAA, Brasil 2003 – 2010.

Período Recursos No Famílias No Atendimentos Alimentos (t)2003 144,92 42.077 226.414 135.8642004 180,00 68.576 4.261.462 339.9252005 333,06 87.292 6.450.917 341.7552006 492,09 147.488 10.700.997 466.3372007 461,06 138.900 14.512.498 440.8372008 509,47 168.548 15.407.850 403.1552009 591,03 137.185 13.028.986 509.9552010 807,13 213.114 18.875.174 539.722

Total Geral 3.518,76 - - 3.177,550Média/Período - 164.437 15.456,127 -

Fonte: Leite, CONAB, estados e Municípios conveniados. (2010 estimativa).

A Tabela 4 acima demonstra a evolução dos recursos disponibilizados para o

programa de uma maneira geral, como são disponibilizados nos bancos de dados da CONAB,

sem as deduções de impostos e operacionalização. Nota-se um crescimento percentual de 31

% em 2004 e uma diminuição de 1 % em 2005 com a falta da Compra Antecipada da

Agricultura Familiar, mas mesmo com dois mecanismos em 2005 os recursos mostram-se 30

% maiores que em 2003, efetivando-se a proposta programática de ampliação do alcance do

mesmo.

Assim, como destacamos os efeitos institucionais internos aos assentamentos, ou seja,

a necessidade de organização sócio-produtiva, as cooperativas e associações nos

assentamentos respondem claramente por esta mudança. As cooperativas são importantes

agentes que realizam a intermediação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e, neste

caso, revelam uma dimensão importante, pois deixam de ser meramente instrumentos de

desenvolvimento e passam a representar uma etapa de desenvolvimento a medida em que os

sujeitos sociais reconhecem empírica e teoricamente a importância da atuação conjunta e

atuam no simbólico e na concretude da vida dos assentamentos. Elas então vão possibilitar

34

que esse programa se desenvolva na comunidade camponesa estabelecida nos assentamentos.

O Quadro 6 nos mostra, no estado de São Paulo, os municípios e assentamentos que tem

cooperativas ou não, isso incluirá o assentamento 17 de Abril que é o foco de nossa pesquisa.

Os municípios com cooperativas são: Andradina (nos assentamentos Fazenda Belo

Monte e Timboré); Castilho (nos assentamentos Terra Livre, Cafeeira, Anhumas e Rio

Paraná); Guaraçaí (assentamento Nova Vila); Ilha Solteira (assentamento Estrela da Ilha);

Mirandópolis (assentamentos Primavera e São Lucas); Murutinga do Sul (assentamento

Orlando Molina); Paulicéia (assentamentos Santo Antônio e Regência); Pereira Barreto

(assentamento Esmeralda); Araraquara (assentamento Bela Vista do Chibarro); Bocaina

(assentamento Fortaleza); Descalvado (assentamentos Comunidade Agrária 21 de Dezembro e

Horto Aurora); Jaboticabal (assentamento Córrego Rico); Ribeirão Preto (assentamento

Barra); Serra Azul e Serrana (assentamento Sepé Tiarajú); São Carlos (assentamento Santa

Helena); Bauru (assentamento Horto Aymorés); Americana (assentamento Comuna da Terra

Milton Santos); Cajamar (assentamento São Luiz); Limeira (assentamento Elizabeth

Teixeira); Iaras (assentamento Zumbi dos Palmares); Iperó (assentamento Ipanema);

Itapetininga (assentamentos 23 de Maio e Carlos Lamarca); Cauiá (assentamento Luis Moraes

Neto); Euclides da Cunha Paulista (assentamento Nova Esperança); Iepê (assentamento Bom

Jesus); Mirante do Paranapanema (assentamentos Margarida Alves e Paulo Freire); Presidente

Epitácio (assentamento Porto Velho); Rancharia (assentamentos São Pedro e Nova

Conquista); São Mateus (assentamento Boa Esperança); Getulina (assentamento Simon

Bolívar); Guarantã (assentamento Antonio Conselheiro); Presidente Alves (assentamentos

São Francisco II e Palmares); Promissão (assentamentos Dandara e Reunidas); Biritiba Mirim

(assentamento Sítio Casa Grande); São José dos Campos (assentamento Nova Esperança I);

Tremenbé (assentamento Tremenbé); Apiaí (assentamento Professor Luiz David Macedo); e

Pradópolis (assentamento Guarany). Um total de 52 assentamentos com cooperativas, o que é

um passo fundamental junto à legitimação e defesa do território camponês.

Quadro 6 – Número de cooperativas e assentamentos Federais no estado de São Paulo.

Municípios Assentamento Famílias ÁreaNúmero de

CooperativasAndradina PA Wilson Gandolf

(Arizona)46 638,1 0

PA Fazenda Belo Monte 74 1.534,48 1PA Timboré 176 3.379,82 1PA Timborézinho 44 770,1 0

35

PA Primavera 280 9.595,10 0

Araçatuba

PA Chico Mendes 268 4.283,55 0PA Araçá 80 1.379,18 0PA Hugo Silveira Herédia

60 936,41 0

Birigui PA São José I– gleba I 48 1.182,48 0

Brejo AlegrePA São José I – gleba II 3 48,78 0PA Salvador 20 477,24 0

Castilho

PA São Joaquim 46 606,19 0PA Celso Furtado 179 2.434,76 0PA Terra Livre 41 628,32 1PA Nossa Senhora Aparecida II

73 976,45 0

PA Cafeeira 125 1.968,58 1PA Santa Isabel 68 1.033,48 0PA Ipê 75 978,75 0PA Anhumas 70 1.350,26 1PA Rio Paraná 92 2.205,13 1PA Pendengo 245 4.139,62 0

Guaraçaí

PA Nova Vila 57 882,37 1PA Santa Luzia 70 1.077,49 0PA São José II 39 877,6 0PA Aroeira 40 872,17 0

Ilha SolteiraPA Estrela da Ilha 209 2.984,33 1PA Santa Maria da Lagoa

75 1.210,63 0

ItapuraPA Rosely Nunes 85 1.172,66 1PA Cachoeira 65 972,57 0PA Zumbi dos Palmares 80 1.181,80 0

MirandópolisPA Primavera 105 1.777,06 1PA São Lucas 68 1.550,07 1

Murutinga do Sul

PA Dois Irmãos 125 1.817,44 1PA Santa Cristina 54 986 0PA Orlando Molina 77 1.507,65 1

Nova Independência

PA Pousada Alegre 60 929,72 0

PaulicéiaPA Santo Antonio 30 332,35 1PA Regência 33 709,66 1

Pereira BarretoPA Terra é Vida 39 513,66 0PA Olga Benário 49 757,57 0PA Esmeralda 85 2.082,13 1

Suzanópolis PA União da Vitória 155 2.906,31 0Turmalina PA Santa Rita 35 1.074,22 0

AraraquaraPA Bela Vista do Chibarro

244 3.427,45 1

Bocaina PA Fortaleza 29 268,55 1

36

CacondePDS Agroecológico Hugo Mazzilli

25 135,53 0

ColômbiaPA Perdizes 36 1.506,17 0PA Formiga 58 1.063,39 0

Descalvado

PDS Comunidade Agrária 21 de Dezembro

40 378,91 1

PDS Horto Florestal Aurora

80 533,36 1

PA Comunidade Agrária 02 de janeiro

42 376,44 0

Jaboticabal PA Córrego Rico 47 467,18 1Orlândia P.A. Orlândia 10 39,05 0Ribeirão Preto PDS da Barra 440 1.548,48 1Serra Azul e Serrana

PDS Sepé Tiarajú 79 798 1

São CarlosPDS Santa Helena 19 98,83 1PA Comunidade Agrária Nova São Carlos

110 1.158,50 0

Bauru PA Horto Aymorés 377 5.262,13 1

PiratiningaPA Santo Antonio 26 883,71 0PA Brasília Paulista 110 1.863,40 0

AmericanaPDS Comuna da Terra Milton Santos

85 103,45 1

Cajamar PDS São Luiz 37 123,07 1Itanhaém PDS Agroecológico 6 153,26 0Limeira PDS Elizabeth Teixeira 150 602,87 1Mogi das Cruzes

PA Itapeti 15 86,2 0

AgudosPA Maracy 55 1.062,40 0PA Loiva Lurdes 50 982,14 0

Avaré PA Santa Adelaide 28 701,97 0Iaras PA Zumbi dos Palmares 332 8.001,26 1Iperó PA Ipanema 125 1.712,00 1

ItapetiningaPA 23 de Maio 46 503,8 1PA Carlos Lamarca 48 883,3 1

CaiuáPA Luis Moraes Neto 102 1.721,37 1PA Engenho 29 480,1 0

Euclides da Cunha Paulista

PA Nova Esperança 89 2.028,78 1

IepêPDS Bom Jesus (São Marcos)

37 68,36 1

Marabá Paulista PA Areia Branca 86 1.879,44 0

MartinópolisPA Nova Vida 37 961,62 0PA Chico Castro Alves 86 1.783,05 0

Mirante do Paranapanema

PA Margarida Alves 90 1257,59 1

37

PA Dona Carmen (São Sebastião)

150 1.216,13 0

PA Antonio Conselheiro II

54 1.078,66 0

PA Paulo Freire 55 1.295,21 1

Presidente Epitácio

PA Porto Velho 85 1.492,88 1

PA Lagoinha 143 2.105,52 0

RanchariaPA São Pedro 74 1.763,53 1PA Nova Conquista 102 2.501,66 1

São MateusPDS Boa Esperança (João Ramalho)

40 54,69 1

Teodoro Sampaio

PA Água Sumida 110 4.214,60 0

Cafelândia PA Cafesópolis 3 21 0

Gália

PA Lafaiete Antonio de Oliveira

15 345 0

PA Margarida Maria Alves

15 305,94 0

GetulinaPA Simon Bolívar (Volta

Grande)40 768,38 1

GuarantãPA Pasto do Planalto 27 678,51 0

PA Antonio Conselheiro 147 2.905,55 1Pirajuí PA Pirajuí 6 166,92 0 PA Vitória 10 96,3 0Presidente Alves

PA São Francisco II 27 805,23 1PA Palmares 27 846,4 1

PromissãoPA Dandara 187 2.882 1

PA Reunidas 58517.138,2

61

Biritiba Mirim PA Sítio Casa Grande 48 359,84 1São José dos Campos

PA Nova Esperança I 61 446,7 1

Taubaté PDS Olga Benário 63 692,12 0

TremembéPDS Manoel Neto 44 378,91 0PA Tremembé 97 1.290,02 1

UbatubaPDS Quilombo Caçandoca

53 210 0

ApiaíPDS Professor Luiz de David Macedo

86 7.767,22 1

EldoradoPDS Alves, Teixeira e Pereira

64 3.072,68 0

Miracatu PDS Ribeirão do Pio 8 406,1 0Pradópolis PE Guarany 273 4.190,22 1Fonte: INCRA, 2011.

38

Como salientado o Programa de Aquisição de Alimentos atua fortemente nos

processos de organicidade dos assentamentos. No quadro acima se verifica que para o total de

230 assentamentos do no estado de São Paulo existem 84 cooperativas e associações dos

dados revelam que a maior parte, cerca de 70%, ou se rearticularam ou foram criadas a partir

do PAA, destacando a importância institucional referida.

Por outro lado considerando que 63% dos assentamentos do estado de São Paulo, não

dispõem de cooperativas e ou associações organizadas, implica em dizer que existem tarefas

fundamentais aos movimentos sociais de articulação política e de ampliam da política pública

junto aos assentamentos. Através das entidades nacionais e estaduais que são: CONCRAB

(Confederação Nacional de Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil), AESCA

(Associação Estadual Cooperação agrícola) e a CCA (Cooperativa Central dos Assentados de

Reforma Agrária). Esse fato é revelador de outro aspecto. Muitas vezes não se trata apenas da

existência de determinada ação pública, mas fundamentalmente a sua divulgação e a

capacidade do Estado e da sociedade em tornar acessível determinada política pública.

Considerando, portanto o número de assentados pode-se dizer que minimamente que cerca de

60% dos assentados no estado de São Paulo, não tem acesso a uma política como o PAA, que

do ponto de vista da análise institucional já se revela extremamente significativa à sociedade e

particularmente ao movimento social de luta pela terra.

Quadro 7 – Cooperativas nos Assentamentos do Estado de São Paulo.

Municípios Assentamento Área FamíliasCooperativas e Associação

Bebedouro PE Reage Brasil 1.296,30 84 Promissão PE Promissãozinha 132,43 8

Araras

PE Araras I 82 6

PE Araras II 208,99 14

PE Araras III 367,87 44

PE Araras IV 40,17 29

Casa Branca PE Casa Branca 583 23

Cordeirópolis PE Cordeirópolis 261,76 21 Ipeúna PE Camaquã 1.372,41 43

Mogi-Mirim PE Vergel 1.217,81 88 1Sumaré PE Sumaré I 237 26

39

PE Sumaré II 327,84 39

AraraquaraPE Monte Alegre III 1.099,56 77

PE Monte Alegre VI 1.253,94 1

PE Bueno de Andrada 472,41 31 Matão PE Horto Silvânia 405,4 19 1

Motuca

PE Monte Alegre I 726 49 1

PE Monte Alegre II 857,7 62

PE Monte Alegre IV 679,35 49

PE Monte Alegre V 483,76 33

Batatais PE Nossa Terra 239,76 30

Restinga

PE Boa Sorte 2.979,07 157

PE Boa Sorte 2.979,07 157

PE Boa Sorte 2.979,07 157

PE Boa Sorte 2.979,07 157

PE Boa Sorte 2.979,07 157

Franco da Rocha PE São Roque 619,19 61 1

Caiuá

PE Maturi 4.519,35 171

PE Santa Rita 523,54 21

PE Fazenda Santo Antonio 1.945,85 49

PE Vista Alegre 532,8 22

PE Santa Angelina 535,81 22

PE Malú 477,11 24

Euclides da Cunha Paulista

PE Porto Letícia 707 35

PE Rancho Alto 1.292,24 51

PE Rancho Grande 2.447,09 101

PE Santa Rosa 865,67 62

PE Santa Rita do Pontal 800 46

PE Tucano 664 34

PE Santa Tereza 1.318,16 46

PE Guana Mirim 812,13 34

Marabá Paulista

PE Santo Antonio 1.822,47 74

PE Nossa Senhora Aparecida 616,1 17

PE Santo Antonio da Prata 817,65 29

PE Santa Maria 1.091,60 39

PE São Pedro 254,1 8 Mirante do Paranapanema

PE Flor Roxa 953,67 39

PE Haroldina 1.964,89 69 PE Santa Carmem 1.043,01 36

40

PE Arco-Íris 2.609,79 104

PE Santa Cruz 408 17

PE Canaã 1.223,74 55

PE King Meat 1.134,50 45

PE Santana 212 29

PE Santa Apolonia 2.657,74 104

PE Santa Rosa I 692 23

PE Washington Luis 343,24 16

PE Novo Horizonte 1.540,59 57

PE Santa Izabel 492 53

PE Santa Cristina 837,9 35

PE Vale dos Sonhos 617,94 23

PE Santa Lúcia 597,27 24

PE Alvorada 565,43 21

PE Marco II 242,96 9

PE Santo Antonio I 515,05 17

PE Nossa Senhora Aparecida 175,03 7

PE Lua Nova 375 17

PE Che Guevara 976,45 46

PE São Bento 5.190,50 180 1

PE Estrela Dalva 784,4 31

PE Santa Rosa II 766 13

PE Santo Antonio 517,99 16

PE Repouso 515,05 21 1

PE Roseli Nunes 2.082,75 55 1

PE Santo Antonio I 399,28 -*

PE Santo Antonio II 118,7 -* Paulicéia PE Fazenda Buritis 2.209,50 54

PiquerobiPE Santo Antonio da Lagoa 968,03 29

PE São José da Lagoa 1.026,37 29

PE Santa Rita 600,96 26 Presidente Bernardes PE Água Limpa I 956 30

PE Estância Palu 1.243,85 44

PE Rodeio 1.861,39 64 1

PE Santa Eudóxia 167 6

PE Água Limpa II 789 24

PE Florestan Fernandes 1.116,61 55 PE Santo Antonio II 672,85 24

41

PE Quatro Irmãs 385,98 15

Presidente EpitácioPE Fazenda Lagoinha 634,15 26

PE São Paulo 1.855,28 73

Presidente Venceslau

PE Santa Maria 551 16 1

PE Primavera I 2.179,00 81

PE Tupaciretã 2.861,62 75

PE Radar 548,24 29

PE Primavera II 895 43

PE Yapinary 852,52 39

PE São Camilo 668,93 25

Rosana

PE Nova Pontal 2.786,90 121

PE Bonanza 1.144,00 31

PE Porto Maria 40

PE Gleba XV13.310,7

6 568 4

SandovalinaPE Bom Pastor 2.682,39 129

PE Guarany 1.334,28 67 1

Teodoro Sampaio

PE Córrego Azul 226,71 9

PE Santo Antonio dos Coqueiros 485,29 23

PE Santa Vitória 515,51 27

PE Haidéia 868,26 24

PE Vale Verde 1.010,75 50

PE Santa Rita da Serra 837,43 39

PE Cachoeiro do Estreito 490,47 29

PE Laudenor de Souza 1.545,20 59

PE Água Branca I 630 28

PE Vô Tonico 550,77 18

PE Alcídia da Gata 462,03 18

PE Santa Zélia 2.730,35 103

PE Santa Terezinha da Alcídia 1.345,83 25

PE Santa Terezinha da Água Sumida 1.345,82 45

PE Santa Cruz da Alcídia 712,57 25

PE Fusquinha 1.081,76 43

PE Padre Josimo 2.290,19 96

PE Santa Edwirges 684,92 24

PE Santo Expedito 662,85 28

Tupi Paulista PE Santa Rita 749,56 31

Pitangueiras PE Ibitiuva 725 41

Iaras PE Nova Vida 299,98 19 42

Iperó PE Bela Vista 1.034,96 30 1

Itaberá

PE Pirituba II Área 3 2.142,33 72 1

PE Pirituba II Área 5 807,71 39 1

PE Pirituba II Área 6 126,13 37 1

PE Pirituba Área VII 42,52 8 PE Pirituba II João Moreira de

Macedo 96,4 46

Itapetininga PE Capão Alto 485 18

ItapevaPE Pirituba II Área 1 2.511,00 105 1

PE Pirituba II Área 2 1.341,20 56

PE Pirituba II Área 4 1.096,83 49

Porto Feliz PE Porto Feliz 1.092,66 83 Fonte: ITESP, 2010.

43

CAPITULO 3 – Renda e Produção nos assentamentos a partir do PAA.

3. – Matriz Produtiva e Renda: estudo do Assentamento 17 de Abril

A segunda parte da pesquisa foi realizada no assentamento 17 de Abril Horto Florestal

Boa Sorte, localiza-se entre a região de Franca, e a região de Ribeirão Preto. O assentamento

foi construído nas áreas da antiga FEPASA, Rede Ferroviária do Estado de São Paulo

denominado como os Hortos Florestais do Estado de São Paulo. A ocupação da área ocorreu

no dia 31 de dezembro de 1998 com mais de 150 famílias ligadas ao Movimento dos

Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sendo a segunda ocupação do MST nesta região, uma

parte dessas famílias vieram da primeira ocupação que o MST havia feito em uma área do

Estado no município de Barretos São Paulo e estavam acampados na fazenda Experimental no

Distrito de Colina2.

A presença das famílias nesta área foi objeto de polêmica no entorno. De um lado,

apoiadas por um grupo denominado Amigos do MST que, além de contribuições na forma de

alimentos, remédios, assistência à saúde, educação e outros, garantia o apoio político e até

jurídico necessário à resistência e permanência das famílias na área; por outro lado, vítimas do

preconceito e estigmatizadas por outros segmentos sociais, principalmente, sofreram a pressão

e pagaram o ônus de terem ocupado um território que, tradicionalmente, sempre pertenceu aos

grandes proprietários de terra, possuidores não apenas um grande poder econômico, mas

também político (SCOPINHO, 2007).

O assentamento hoje esta localizado na região de Franca município de Restinga nas

áreas da antiga FEPASA, Conhecido com fazenda Boa Sorte (RFFSA) Rede Ferroviária

Federal Sociedade Anônima.

A Companhia Mogiana de Estrada de Ferro chegou com seus trilhos até Franca em

1887 e, em 1894 inaugurou sua estação de parada em terras da Fazenda Monte Belo,de

propriedade do Coronel Isaac Vilela de Andrade, à qual denominou Restinga, em lembrança à

vizinha fazenda com o mesmo nome, de propriedade de João Alexandre Dias. Nessa ocasião,

o Coronel Isaac doou uma área e construiu uma capela, em torno da qual estabeleceu um

loteamento em “datas”, vendendo-as a fazendeiros e seus colonos. Em agosto de 1912, foi

2 (Distrito criado com a denominação de Colina, por Lei nº1572, de 07 de dezembro de 1917, noMunicípio de Barretos. Nos quadros de apuração do Recenseamento Geral de I-IX-1920, Colina figura como distrito do Município de Barretos. Elevado à categoria de Município com a denominação de Colina, por Lei Estadual nº 2096, de 24 dezembro de 1925, desmembrado de Barretos. Constituído de 2 Distritos: Colina e Jaborandi. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 15-VII-1999). (Fonte IBGE).

44

criado o Distrito de paz e o Município, em fevereiro de 1964, instalado no ano seguinte.

Gentílico: Restinguense formação administrativa. Distrito criado com a denominação de

Restinga, por Lei Estadual nº 1266, de 28-10-1911, subordinado ao município de Franca,

assim permanecendo em divisão territorial datada de 2009. Restinga fica a 100 km de

Ribeirão Preto, que e considerada a capital do agronegócio.

Ribeirão Preto no interior do Estado de São Paulo, distante 313 km da capital, com

uma área de 652 km², abriga uma população estimada em 558.136 habitantes. O município

situa-se no caminho que liga a Grande São Paulo à região central do país, relativamente

próximo dos principais pólos econômicos e tecnológicos do interior de São Paulo, triângulo

mineiro e sul de minas (IBGE, 2009). A região de Ribeirão Preto é um ponto de referência

para o agronegócio brasileiro (RAMOS FILHO, 2007). Primeiramente, o café foi o

responsável pela produção de enormes riquezas. No início dos anos de 1960, surgem as usinas

de cana-de-açúcar e álcool, cuja expansão da produção, ao longo destas últimas décadas,

coloca esta região como a principal alavanca desta economia e tornando-se a maior região

suco-alcooleira do mundo. Ademais, o etanol tem sido visto como a principal alternativa para

a solução, dos problemas energéticos futuros, em razão do esgotamento das reservas

petrolíferas mundiais, colocando o Brasil em uma posição bastante competitiva, mas que

revela-se extremamente vulnerável do ponto de vista de uma sustentabilidade econômica,

social e ambiental (MORAES e SILVA, 2007, SOUZA, 2008).

Estudos provenientes de várias áreas do conhecimento revelam o avanço da

monocultura canavieira em regiões que eram de pastagens e produtoras de alimentos,

observando um decréscimo da área ocupada com alimentos, frutas e grãos em todo o estado,

cedendo lugar ao monocromático dos canaviais. Também se observa o crescimento da

concentração de terras, havendo propriedades com mais de 10 mil hectares, além da

concentração da produção, não somente das terras das usinas como também dos fornecedores.

Quanto ao arrendamento, verifica-se que, com o aumento do preço das terras, muitas

propriedades que se destinavam a outros cultivos, como produção de leite e café, foram

arrendadas para o plantio de cana. Por outro lado, além da super exploração da força de

trabalho dos migrantes, provenientes das áreas mais pobres do país, as queimadas da cana

causam sérios danos ambientais e à saúde da população (MORAES e SILVA, 2007,

MORAES e MARTINS, 2010).

O agronegócio tem ainda como principais conseqüências à destruição a prazo dos

solos e o não cumprimento da função social da terra, na medida em que neste regime de

exploração fundiário, a terra é uma mercadoria e não uma utilidade social para satisfazer as 45

necessidades das populações. A promoção da monocultura prende o país a um padrão de

especialização produtiva que afeta profundamente a sua soberania alimentar e econômica. Em

decorrência, nos últimos anos intensificaram-se na região os movimentos sociais de luta pela

terra, refletindo de um lado o desemprego de um grande contingente de trabalhadores rurais

devido à mecanização do corte da cana, e de outro a crescente concentração fundiária

(RAMOS FILHO, 2007).

Procurando enfrentar essa realidade em todas as regiões do interior de São Paulo,

inclusive Restinga, os movimentos sociais vêm propondo e criando alternativas de

organização econômica e social. Destaca-se, entre elas, a retomada da discussão e a ação

organizada em favor da reforma agrária, como forma de garantir as condições de existência

dos trabalhadores rurais. Os assentamentos rurais têm sido considerados como expressão da

luta dos trabalhadores do campo pela melhoria das condições de vida, espaços onde se

desenrolam múltiplas relações sociais. Diante da busca de alternativas para a crise de

emprego, a problemática da organização e gestão de assentamentos rurais com base no

associativismo tem sido objeto de investimento das políticas públicas e, sobretudo, campo de

disputa de projetos de desenvolvimento econômico-social (SCOPINHO, 2007; LEITE, 2004).

Nos assentamentos cuja base social é organizada pelo MST, busca-se não reproduzir

o modelo agropecuário tecnicista e especializado, tradicionalmente vigente no Brasil. Um

modelo concentrador de terra e de renda, gerador de exclusão do campo e responsável pelas

migrações populacionais, desemprego e desigualdades sociais, além de impactos ambientais

negativos. O acompanhamento (técnico e político) dos projetos de assentamentos é importante

porque, em primeiro lugar, a luta social em favor da reforma agrária não se encerra com o

assentamento das famílias, pois aí se coloca o desafio fundamental de garantir a sobrevivência

e a permanência na terra. Em segundo lugar, para que a reforma agrária torne-se, de fato, uma

perspectiva concreta de melhoria das condições de trabalho e de vida no campo, é importante

pensar o processo de ocupação da terra a partir de uma lógica organizativa, fundamentada na

cooperação e na autogestão (SCOPINHO, 2007).

Antes do assentamento definitivo, em setembro de 1998, as famílias passaram por 3

reintegrações de posse das áreas que ocuparam foram assentadas 159 famílias após trabalhos

de uma comissão de seleção conforme Lei 4957/1985. O assentamento é organizado em duas

agrovilas, concentrando membros ligados ao MLST na agrovila 1 e MST na agrovila 2,

atualmente o assentamento esta completando11 anos, ao longo dos quais vem passando por

um processo de ocupação e consolidação sócio-territorial.

46

Os assentamentos rurais têm sido considerados como expressão territorial da luta dos

trabalhadores do campo pela melhoria das condições de vida, espaços onde se desenrolam

múltiplas relações sociais. Diante da busca de alternativas para a crise de emprego, a

problemática da organização social. Assim, os assentamentos rurais, com base no

associativismo, têm sido objeto de investimento das políticas públicas e, sobretudo campo de

disputa de projetos de desenvolvimento econômico-social (SCOPINHO, 2007; LEITE, 2004).

Figura 1 – Área do assentamento 17 de Abril

Fonte: Itesp, 2011.

As famílias assentadas estão dividas em agrovilas e lotes de campo com áreas entre

12 até 16 hectares, numa extensão de 2979,07 hectares sendo que em 27% da área total se

mantém uma reserva legal, bem como diferentes áreas de preservação permanente, com a

existência de varias lagoas, sendo uma das melhores terras da região, denominada de terra

roxa (latossolo vermelho) o assentamento é ainda banhado pelo rio Sapucaí.

47

Foto 1 - Arquivo do assentamento 17 de abril

Fonte: Arquivo MST, 2000.

Foto 2: Assentamento 17 de Abril.

Fonte: Arquivo MST, 2000.

As famílias também estão organizadas em cinco associações e uma cooperativa, e

também de forma individual em seus lotes de campo. Atualmente, a comunidade encontra-se

com as linhas de produção bem definidas, abrangendo a pecuária de leite, produção de grãos,

frutas e hortaliças, além da criação de pequenos animais e pesca artesanal para o consumo

interno. Isso ocorre pelo fato de que as famílias já tiveram acesso a financiamentos do

48

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que são direcionados

à reforma agrária.

O fomento foi liberado em 2001, no valor de R$ 1.400,00, sendo um subsídio para

comprar alimentos e pequenas ferramentas; o credito Habitacional do INCRA na época foi de

R$ 3.000,00 para compra de materiais de construção e foram liberados R$12.000,00 para

projetos de produção de longo prazo.

No ano de 2003 a comunidade solicitou a doação de madeiras existentes nos lotes que

não foram incluídas no leilão de venda do Horto Florestal. O grupo ligado ao MST pleiteava

os recursos para a construção de benfeitorias como Centro de Convivência para o Grupo de

Mulheres, manutenção de poço tubular profundo e aquisição de equipamentos e a solicitação

de madeiras vinha sustentada pela apresentação de um “Projeto Social”.

Essa solicitação consistia num projeto protocolado pelos beneficiários para que uma

parte da madeira comercializada pela Fundação Florestal fosse destinada a aquisição de

materiais de construção para habitações., uma vez que o credito habitação não tinha sido

liberado no assentamento.

Foto 3 - Casa construída com recursos do “Projeto Social” no assentamento

Fonte: Arquivo MST, 2001.

Todas as políticas publicas, executadas dentro das áreas de assentamentos e

principalmente o PAA, e agora a Alimentação Escolar, que trata da obrigatoriedade de

49

aquisição de produtos da agricultura familiar nas compras da merenda escolar, são precedidos

de debates, reflexões e estratégias de atuação por parte dos assentados. Um processo que

viabiliza a organização e principalmente a formação dos trabalhadores, que sempre viveram

do trabalho assalariado ou empregados das grandes fazendas, sapateiros nas indústrias em

Franca etc., e passam a conviver com conceitos e procedimentos administrativos que não

faziam parte de seu universo cultural, de seu cotidiano. Esses trabalhadores passam a

administrar o seu lote e, principalmente a renda, e aí se inclui os montantes creditícios com

muitas dificuldades de gestão e evidencia que o órgão de estado que atua na formação e

administração que é o Instituto de Terra do Estado de São Paulo (ITESP), responsável pelas

orientações e assistência técnica, não corresponde aos anseios dos trabalhadores.

Todos estes fatores evidenciam como as políticas públicas passam a integrar a vida

dos assentados, revelando mudanças significativas na trajetória de vida destes sujeitos,

determinando impactos sociais, econômicos, ambientais e culturais no território da reforma

agrária, foram estas questões observadas a partir do PAA no assentamento 17 de Abril.

3.3 – A (re) criação do sujeito camponês

No final dos anos 70 aconteceram várias mudanças na economia mundial e brasileira,

como a liberação de mercados e crescimentos do capital financeiro na sua escala global com

vários impactos na produção agrícola. Isso proporcionou a reestruturação da cadeia produtiva

e do sistema agro- alimentar em nível global, sendo cada vez mais coordenado pelas grandes

empresas e corporações transnacionais que estão envolvidas com a produção de insumos,

processamento, e comercialização da produção. As quais cada vez mais vêm se apropriando

de toda a cadeia produtiva começando com a terra, toda a biodiversidade existente, até a

exportação dos mesmos. Isso acirrou ainda mais a divisão internacional do trabalho,

aprofundando as desigualdades espaciais. Hoje os Estados Unidos e a Europa dominam a

exportação de produtos agrícolas em escala global, o que representa a permanência de um

modelo de exploração em uma economia de centro e de periferia do sistema capitalista

quando se refere ao controle e que inverte quando o patamar se relaciona às taxas de lucro.

Segundo Kuper (2007) com isto cada vez mais as condições de trabalho no campo

estão sendo precarizadas, como a substituição do trabalhador pela máquina. E no caso da

produção canavieira esta trajetória se explicita em faces cruéis como os casos de morte por

exaustão de trabalhado dada a lógica de pagamento por produção e a intensificação da jornada

50

de trabalho no corte da cana (SILVA, 2005). Com este contexto de avanço do sistema

capitalista no campo e com a produção de matéria prima para exportação, além das grandes

indústrias se apoderando das terras para acumular mais capital, vemos um cenário complicado

para o camponês, mas ao mesmo tempo o cenário que fortalece luta e demonstra a urgência

de organização.

Segundo Shanin¹ apud Marques (2008. p. 52)

A transformação capitalista da agricultura não leva apenas à diferenciação e polarização social nos moldes previsto por; (Lênin, que ao analisar o desenvolvimento do capitalismo Rússia no final do século XIX, prevê o desaparecimento do camponês médio transformação do camponês em proletário camponês rico em capitalista) Mas se resulta no processo de diferenciação depende da forma de relação que se estabelece entre o campesinato e o capitalismo em cada formação territorial.

Portanto a Reforma Agrária, que é também um das Políticas Públicas que está

embasada na constituição de 1988, para que seja realizada de fato no Brasil precisa consolidar

a volta do camponês a terra fortalecendo a reconstrução camponesa e sua recriação no país.

Podemos dizer que as famílias assentadas que estão nos assentamentos (os territórios

conquistados) fazem com que passemos a refletir que estes são os verdadeiros camponeses/as,

que estão resistindo, e que na sua maioria tem sua unidade familiar e usa a força de trabalho

familiar para produzir e comercializar (são os camponeses da atualidade). Isso reforça o que

Marques (2008) propôs dizendo que uma das características do campesinato é a unidade de

produção sustentada no trabalho familiar e que resiste aos modelos de exclusão do capital,

considerando que a apropriação das políticas públicas são os instrumentos de

desenvolvimento destes camponeses, como analisamos no Assentamento 17 de Abril, em

Restinga- SP.

No Assentamento 17 de abril, predomina uma população adulta, com idade média

entre 35 e 60 anos, migrante de várias regiões do Brasil. A maioria dos entrevistados veio dos

estados de Pernambuco, Ceará, Piauí, Minas Gerais, Paraná e Sergipe, sendo notável a

diversidade de origens e de trajetórias de migração. Com um nível de escolaridade

extremamente reduzido, a maioria dos assentados possui ensino fundamental incompleto e

muitos deles são analfabetos.

É notável não só a diversidade de origens e trajetórias, mas também de experiências

profissionais porque, ao longo do itinerário, as pessoas nem sempre conseguiram manter a

51

rota profissional e se transformaram em vários outros tipos diferentes de trabalhadores para

sobreviver. As experiências profissionais dos assentados são marcadas pelo desenvolvimento

de atividades rurais e urbanas desenvolvidas em diversos setores e ramos da economia formal

e informal que não requerem qualificação, indicando um tipo de trabalho que, tipicamente, se

caracteriza como precário, ou seja, aquele realizado sem cumprir, minimamente, a legislação

trabalhista e social (ANTUNES, 1995).

Segundo Souza, Jorge e Gebara (2001) este processo de migração se constitui em

uma complexa trajetória de desconstituição e reconstituição laboral dos agricultores. Nos

depoimentos, verificou-se uma trajetória de “perda” e ou distanciamento de conhecimentos do

modo de vida camponês, dos cultivos, para um estágio de reconstrução laboral no campo de

forma parcial (apanhador, cortador, peão de gado) e na cidade (servente, pedreiro, sapateiro,

ajudante geral, entre outras), para novamente, no assentamento reorganizar e ou reaprender,

em uma nova lógica de reconstituição laboral, o fazer no campo (camponês, agricultor).

(SOUZA, JORGE, GEBARA, 2001).

No assentamento 17 de abril, a maioria dos assentados trabalhava na lavoura, em

indústrias, construção civil, comércio, de diarista, dona de casa, empregada doméstica,

sapateiros, vendedores, fixos ou ambulantes, cortador de cana. A fuga da pobreza e da

violência fez com que a maioria das famílias aderisse ao movimento social em favor da

Reforma Agrária e estas famílias já estão na luta pela Reforma Agrária a aproximadamente

11 anos, como alternativa de reinserção social.

Esses trabalhadores possuíram vínculos com a terra, mas na condição de assalariados

temporários - ou bóias-frias ou na condição de filhos de trabalhadores rurais . Eles vêem o

assentamento como um lugar para se fixar, onde a família pode encontrar condições para

superar as dificuldades de reprodução social, principalmente no que se refere à alimentação,

moradia, educação, saúde e segurança (SCOPINHO, 2007).

De modo geral, as famílias tinham uma composição muito variada, desde as

numerosas (mais de oito pessoas) até as de um só membro. Nos lotes vivem os responsáveis,

cônjuges, irmãos, filhos, netos, noras e genros. A grande maioria trabalha no próprio lote,

além disso, é grande o número de adolescentes que estão estudando, completando o ensino

médio.

Os assentados produzem em seus lotes individuais, a produção é bastante diversificada,

todavia no ano de 2003 a produção do assentamento 17 de abril era voltada para seis linhas de

produção: arroz, milho, feijão, mandioca, abobora e gado de leite. A partir de 2005 com a

compra antecipada, que era de R$ 2.500,00 por produtor, somente seis trabalhadores fizeram 52

os projetos e não avançaram muito pelo fato do recurso ser liberado depois da safra o que

dificultou até o pagamento dos gastos envolvidos.. Mas, a partir de 2007 através da

Associação de Produtores Dorcelina Folador (APRODF), realizou-se o primeiro projeto de

doação simultânea no assentamento, que atingiu R$3.500,00 por produtor. Toda a produção

teve que ser planejada de acordo com a tabela da CONAB além do que já existia de produtos,

a diversificação foi se intensificando, os assentados começaram a produzir: maracujá,

pimentão, alface, rúcula, cheiro verde, almeirão, beterraba, cenoura, rabanete, brócolis,

repolho, mamão, manga, acelga, batata doce, abobrinha verde, couve flor, coentro, jiló,

quiabo, cara, banana, etc.

Verificou-se uma alteração na matriz produtiva do assentamento, com ampliação do

número de culturas e produzindo mudanças quantitativas e qualitativas na própria linha

nutricional das famílias assentadas. As grandes hortas foram se dando no assentamento,

alterando a configuração da paisagem, ao passo que respondiam progressivamente ao

atendimento das demandas e ou possibilidade de comercialização apresentadas pela lista do

CEAGESP. Ao mesmo tempo o Grupo de Mulheres existente na agrovila do MST, passa

atuar no processo de industrialização de algumas frutas como a banana, abobora, mamão e o

leite transformando em compotas e doces, os quais passam a ser entregues às entidades sociais

que atuam com famílias carentes e populações em risco alimentar. Uma estrutura de produção

que passa a atuar basicamente em municípios como Restinga, Batatais e Franca.

Destaca-se que muitos destes produtos que passaram a ser processados (frutas, por

exemplo) não eram produzidos no assentamento. Contudo, com a demanda do PAA, os

assentados visualizaram a potencialidade destes produtos e passaram a produzir o que em um

primeiro momento possa estar vinculada ao atendimento da cota de venda objetivando atingir

o teto, automaticamente se revela também em um processo de aquisição de conhecimentos

técnico-produtivos, revelando que o papel da política pública é de indução produtiva. O fato

de ter a garantir da comercialização faz com que os assentados busquem conhecimentos e

aplicar no processo produtivo, determinando o que apontamentos como constituição e ou

reconstituição laboral dos agricultores, dos camponeses. .

Verifica-se, portanto que para além da composição formal da renda monetária

agrícola nos assentamentos ocorre por meio da política pública a diversificação produtiva, a

alteração do padrão nutricional e o aumento da renda não monetária (subsistência), com o

aumento da quantidade e da qualidade de consumo dos camponeses; o perfil laboral dos

assentados e o aumento do universo cultural ao apontar para as necessidades de controle e

gestão dos processos produtivos. 53

A modificação no uso da propriedade feita pelos assentamentos rurais necessita ser drástica, isto é, o modo de produção precisa apresentar características estruturais totalmente diferentes do que era antes. Sendo assim, cabe colocar que a formação dos assentamentos não pode ser um processo tênue e transitório de concessão da terra com vistas a acalmar as inquietações dos trabalhadores sem-terra, mas, deve sim ser uma nova estrutura produtiva (PIRES, 2011, sem paginação).

Agrega-se a esse fato um elemento fundamental, a consolidação de uma imagem

positiva da Reforma Agrária junto á sociedade urbana, e eleva a auto-estima dos próprios

trabalhadores rurais, seja pela consolidação de uma identidade sócio-produtiva (camponesa),

bem como sobre o papel desta identidade no enfrentamento dos problemas e nos desígnios da

sociedade como um todo.

Foto 5: Grupo de Mulheres Margarida Alves.

Fonte: Associação Dorcelina Folador, 2007.

54

Essa parceria firmada com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no

âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Doação Simultânea,

garantiu a viabilidade econômica do assentamento. Cada assentado pode comercializar no

valor de até R$ 4,5 mil seus produtos. Apesar dos produtores terem outros compradores, o

valor da Conab é considerado vantajoso, pois além dos assentados, são beneficiadas mais de 6

mil pessoas ligadas às entidades assistenciais da região, entre hospitais, creches,comunidade

de base,centros sociais e asilos. (RAMOS FILHO, 2007).

A renda total dos assentados é formada pela soma da renda agrícola, renda não

monetária e renda não agrícola. A renda agrícola, composta pelo preço e pela produção (esta

última resultado da área cultivada e da produtividade obtida), e apresenta como principal

característica uma inerente instabilidade, relacionada aos preços agrícolas e à dependência das

condições climáticas. No assentamento 17 de abril, a renda agrícola tem como principal

componente a venda dos produtos entregues à Conab o que representa cerca de 70% do total

da produção. Para não ultrapassar o teto estabelecido pelo PAA, os assentados entregam os

produtos referentes a R$ 400,00 mensais. Fora isso, os assentados realizam a venda direta

para atravessadores e essa renda varia de R$ 200,00 a R$ 800,00 mensais. Porém, muitos

assentados não entregam seus produtos para atravessadores, pois alegam que eles pagam

pouco e não valorizam a qualidade dos produtos o que passa a representa uma tomada de

consciência dos agricultores sobre o trabalho, a exploração e lógica de expropriação da

mercadoria.

A renda não monetária é aquela proveniente, por exemplo, da produção voltada ao

auto - consumo, que também precisa ser aferida em valores correntes de mercado, sob pena da

renda total do agricultor ficar subestimada. Os assentados consomem quase todos os

alimentos que produzem, em diferentes quantidades, o que se observou nos depoimentos é a

alteração dos padrões internos de consumo familiar da produção própria a partir do PAA.

Destaca-se ainda que este fator impacta o redirecionamento de outras rendas

monetárias existentes no assentamento para novas finalidades que aumentam o conforto e a

qualidade de vida destas famílias, desde a habitação, ao vestuário, entre outras necessidades

familiares. A renda monetária não agrícola dos assentamentos é composta por todos os

valores que não são oriundos da agropecuária, como, por exemplo, pensão, aposentadoria,

LOAS3 (Lei Orgânica de Assistência Social), bolsas do governo, entre outros valores que

3 “O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS, é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja a operacionaliização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna”.

55

compõem monetariamente a renda dos trabalhadores rurais. Segundo os entrevistados, a renda

com a bolsa família contribui com cerca de R$ 90, a aposentadoria gira em torno de R$ 1000

a R$ 1800, e o LOAS R$ 450. Além disso, alguns dos assentados trabalham fora do lote,

recebendo cerca de R$ 500 mensais, este fator é importante, uma vez que embora não

quantificado, tem-se depoimentos de famílias que paulatinamente vão deixando de receber

auxílios de programas de renda mínima, frente a melhoria das condições de vida conquistadas.

De forma geral, a venda para a Conab representa uma garantia de renda para os

assentados. Como excedente na produção criam-se novos canais de comercialização, além

disso as famílias contam com rendas fora do lote, como trabalho na cidade, contribuindo com

a renda total dos assentados.

A entrevista também destacou quais são os principais gastos dos assentados. Um dado

bastante relevante foi o gasto mensal com alimentação, cerca de R$ 500,00. Os gastos com a

produção e com o lote também foram altos, com um valor de R$ 1.000,00 por safra. As

despesas são ainda compostas com transporte (R$ 100,00), água e energia (R$ 40,00),

telefonia (R$ 50,00) e remédios (R$ 50,00), sendo ainda detectado um fenômeno diferenciado

que trata dos auxílios que saem do assentamento aos familiares que se encontram na “cidade”,

e que se realiza na forma monetária e ou com alimentos. Contudo, a maioria dos

entrevistados avaliou que o teto máximo estabelecido pelo PAA é insuficiente, pois os

assentados afirmam que têm produção excedente ainda encontra dificuldades para escoamento

de seus produtos. Outro aspecto fortemente levantado pelos assentados se refere ao atraso

freqüente do pagamento pela Conab, embora isso venha melhorando desde o início do ano de

2011.

Com relação aos impactos e contribuição do PAA para a Reforma Agrária, os

entrevistados afirmaram que a ajuda foi muito relevante, garantindo uma renda fixa e

melhoria de qualidade de vida. Destacou-se nas entrevistas a redução do preconceito que os

assentados sofriam nas cidades da região, amenizando as críticas ao MST. Também

afirmaram que é uma maneira de ficar em contato direto com o Governo, onde todos podem

saber como o movimento está utilizando a terra e contribuindo para a região. Esse programa

também ajudou na organização interna do assentamento, com relação à produção e entrega

dos alimentos.

Essas novas políticas públicas de reorientação do sistema de produção e trabalho devem ser conduzidas e sustentadas por quatro eixos: fomento, extensão rural, investimento/logística e segurança alimentar (compra estoque

(disponível em: http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=23).56

e distribuição). E ainda, devem conduzir a um processo de desenvolvimento econômico baseado na construção democrática, com ampla participação dos assentados e suas organizações (PIRES, 2011, sem paginação)

Atentam os agricultores que o dinheiro vindo do programa ajudou apenas nos gastos

essenciais, como comida e investimento no lote, mas não é suficiente para desfrutar de lazer, e

gastos com material escolar entre outros. Embora algumas famílias conseguiram abrir

crediário em lojas, com o recibo mensal da Conab, possibilitando a compra parcelada de

eletrodomésticos, móveis, roupas e calçados. Este fato também se relaciona aos aspectos de

identidade e auto-estima, considerando que estes sujeitos sociais passam a ter visibilidade

social o que representa a reafirmação social da reforma agrária de forma interna e externa ao

assentamento.

Interessante destacar a opinião dos assentados em relação a sua luta pela Reforma

Agrária. Através das entrevistas podem-se perceber duas visões entre os assentados. Alguns

deles afirmam que a luta valeu a pena, que realizaram o sonho de viver no campo e ser seu

próprio patrão. Por outro lado, alguns dizem que acreditam que estariam vivendo melhor na

cidade, com acesso a saúde, educação e segurança, mas sabem que para usufruir disso teriam

que ter um bom emprego e salário.

No geral todos destacaram a importância do PAA como ser uma política permanente

de compra dos seus produtos, e que ela seja de fato política publica para agricultura, e que

tenha aumento do teto no valor de R$8.000,00 por produtor. Também se colocou a

necessidade de um credito especifico para Reforma Agrária, sendo que o valor que se recebe

pelo PAA de R$4.500,00 anuais, representa uma renda de R$350,00 por mês, abaixo do

salário mínimo vigente, como disse o produtor Pedro Sebastião da Rocha:

“Ainda não fiz toda conta de quanto recebi, mas com certeza foi o que se deu para investir no meu lote, e na sua casa. A organização também melhorou muito e todos os assentados estão envolvidos em uma cooperativa e associação, todos consegue vender seus produtos desde quando a direção trouxe este projeto para dentro do assentamento nossas vidas melhorou muito mas temos que aprender a fazer planejamento da nossa produção porque estamos com a merenda escolar ai e temos que nos qualificar para podermos entregar também na merenda”.

O entrevistado também colocou a necessidade de ter a agroindústria de pequeno porte

dentro dos assentamentos para que possamos agregar valores em nossos produtos. E cada vez

57

mais necessitando de tecnologias para que os produtores possam desenvolver sua produção e

se modernizando.

Considerações Finais

A pesquisa permitiu-nos atingir o objetivo proposto, qual seja, de apontar os

impactos do programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal, na reforma

agrária tendo como base empírica de análise o assentamento 17 de Abril no município de

Restinga. Estado de São Paulo.

Na análise dos objetivos e estratégias da política do Programa de Aquisição de Alimentos

(PAA), pode-se concluir que se encontram bem estruturados e que respondem às demandas

centrais dos assentados e a presença dos mesmos nos processos de decisão e atuação

constante no aperfeiçoamento e correção das distorções de consolidado o programa cada vez

mais como uma política demandada e não recebida, ou seja, aos poucos deixa de estar

subordinada ã lógica burocrática de Estado e incorporando as dimensões e necessidades dos

sujeitos sociais que operam com o PAA.

No âmbito dos resultados econômicos os dados revelaram as liberações e a efetiva demanda

apresentada, considerando que as execuções atingem em mais de 90% o teto do Programa e

que existe capacidade produtiva nos assentamentos para sua ampliação. Do ponto de vista das

análises de campo, verificou-se no Assentamento 17 de Abril que o Programa impactou

positivamente a composição de renda dos assentados. Ainda nesse aspecto destaca-se a

ampliação dos conhecimentos técnico-produtivos, a constituição laboral e a atuação na renda

não monetária alterando o perfil de consumo das famílias.

58

As questões sociais são diversas, desde os aspectos subjetivos de identidade e auto-estima

passando pela mudança de organicidade do assentamento até mesmo os reflexos externos no

que diz respeito ao reconhecimento social do papel da reforma agrária.

No âmbito do entendimento do programa, como militante, destaca-se a importância de

reflexão sobre as estratégias de Estado no âmbito da reforma agrária, considerando o papel

dos movimentos sociais em atuar na elaboração e correção de políticas públicas, sobretudo

aquelas que impactam diretamente à vida dos trabalhadores rurais e urbanos.

Destaca-se ainda a necessidade de revisão do teto de aquisição pela CONAB, , que

deve atingir uma renda fixa mensal acima do salário mínimo, ampliando a quantidade de

produtos que podem ser entregues à Conab, em relação à quantidade produzida nos lotes,

evitando que os assentados se deparem com atravessadores que reduzem a renda e

desequilibram os processos dos produtos. Verificou-se uma melhora significativa na

qualidade de vida, nos gastos essenciais, como comida, vestuário e investimento no lote e

possibilitou maior visibilidade social aos assentados a partir do crédito no setor urbano..

O programa também contribuiu para a redução do preconceito que os assentados

sofrem nas cidades da região, amenizando as críticas ao MST, bem como na organização

interna do assentamento.

A priori pode-se concluir que o PAA, como política pública, tem apresentado

bons resultados em sua operacionalização e, mesmo com todos os seus problemas, tem

injetado recursos nos municípios, acelerando as economias locais e trazendo, mesmo que

precariamente, um pensamento de planejamento da produção e controle de caixa aos

produtores.

A gestão tem que ser realizada para algum Ministério específico para flexibilizar os

trâmites legais do programa, ou eleger-se uma equipe específica para cuidar desta política.

Assim como para avaliar periodicamente sua efetividade e eficiência, tanto do próprio

programa quanto das instituições envolvidas. Para melhor corresponder as expectativas

sociais poderiam ser definidas, objetivamente, as metas e a missão do PAA, para que não se

confundir com outras políticas, melhorando o gasto público.

Suas informações sobre os desempenhos precisam ser melhores disponibilizadas para

poder ocorrer à democratização da progressão ou não da política, assim como as informações

sobre o programa para os produtores rurais, como congressos e palestras que o MDS e a

CONAB vêm promovendo para capacitar e inserir mais indivíduos no PAA, tendo em vista

que este recurso e o único subsídio que está indo para as áreas dos assentamentos. Assim o

governo e os movimentos sociais, em especial o MST, são provocados a repensar qual seria 59

de fato um crédito especifico para Reforma Agrária, para que as conquistas territoriais dos

movimentos sociais permaneçam.

60

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64

ANEXOS

QUESTIONÁRIO PARA AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA

Local: Assentamento 17 de abril

Nome: _______________________________________________ Idade: ______________ Cidade Natal: ________________________________ Estado: ______________________ Estado Civil: ________________________________ Número de Filhos: ______________ Grau de Escolaridade:_______________________________________________________

Histórico ocupacional: ______________________________________________________Atualmente trabalha apenas no lote? ( )Sim ( ) NãoSe NÃO, no que trabalha?____________________________________________________ Quanto ganha por mês com esse trabalho?_______________________________________Desde quando está na luta pela Reforma Agrária: _________________________________

Composição Familiar (Quantos moram no lote):Parentesco Idad

eEscolaridade

Trabalha no lote

Trabalha para 3º ou na cidade

Remuneração fora da terra

1234567

Renda Não Agrícola: Pensão Aposentadoria Bolsa Família Outros

Gastos:Alimentação

Telefone Produção mês ou safra (preparo de solo, sementes, maquinário...)

Transporte (ônibus e/ou combustível)

Outros

65

- energia/água- remédios- ajuda uma parte da família que ficou na cidade-pensão alimentícia-outros

Área do lote:___________________________________ Área cultivada: __________________

Qual sua avaliação/satisfação em relação:• Teto do PAA de R$ 4.500,00anual? __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sugestões ____________________________________________________________________

• Pagamento da produção pela Conab? Por quê? ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

•Para você o PAA contribui para o avanço da Reforma Agrária de uma forma geral? Como? _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

• Se não tivessem ingressado na luta pela terra como acham que vida de vocês estaria hoje?Por que?Valeu a luta? _________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Qual é o valor médio recebido pelo PAA? _____________________________________________Qual foi o valor recebido pelo PAA de Juho/08 a Junho/2009? _____________________________Desde quando entrega os produtos para a Conab? _______________________________________

66

Qual é o valor médio recebido com venda direta e atravessadores? __________________________

Quais produtos não eram produzidos e que passaram a ser produzidos para atender o PAA?________________________________________________________________________________

Atarefa de produzir e entregar para CONAB ajudou de alguma maneira na organização de vocês? O PAA fomentou a criação de associações, o cultivo coletivo em algumas áreas, trocar produtos entre vocês, necessidade de água e luz? Se ele não existisse a coisa estaria como está? ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

O PAA possibilitou a vocês obterem bens materiais e/ou pessoais que não tinham e que passaram a ter devido à renda que ele possibilitou ou ao comprovante de que recebimento mensal da CONAB?________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

O recurso advindo do PAA contribui para:Abrir crediário e comprar: __________________________________________________________Roupas: _________________________________________________________________________Eletrodomésticos: _________________________________________________________________Lazer: __________________________________________________________________________Material escolar: __________________________________________________________________Alimentação: _____________________________________________________________________Investimento no lote: ______________________________________________________________Saúde: __________________________________________________________________________Outros: _________________________________________________________________________

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