O Síndico em Revista Ed. Jan/Fev

circule este exemplar no seu condomínio ou administradora

ano 1 | nº 06 | jan/fev 2015

planejamento: confira nossas dicas para uma Boa orÇamentaÇÃo anual

piscina no condomínio: projeto de lei visa regular uso da área

conquista: sindicon É registrado oficialmente como sindicato patronal

6º Dia Do SínDico evento comemorativo com palestras

e coquetel atrai grande público

Fechamos o ano de 2014 com grande festa em comemoração ao dia do síndico. Ficamos satisfeitos com a participação cada vez maior dos representantes dos condomínios que prestigiaram o evento e com o apoio expressivo de conceituadas empresas. A todos que fizeram do 6º Dia do Síndico um grande sucesso, nosso muito obrigado! E quem ficou de fora terá nova oportunidade de juntar-se a nós no próximo evento que acontecerá no final deste ano.

A sexta edição da nossa revista está repleta de novidades. A começar pela con-quista do registro definitivo do Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e Zona

da Mata (Patronal) que há muito tempo era aguardada. O registro veio em boa hora já que nossa cidade, em plena expansão predial, carecia de uma entidade representativa forte para contribuir com a organização e o fortalecimento deste importante segmento.

Também a matéria sobre piscinas antecipa as novidades sobre projeto de lei que tramita no Con-gresso, ao qual que os síndicos devem ficar atentos. O objetivo desta PL nº 1.162/2007 é evitar a ocorrência de acidentes através de novas regras e responsabilização no uso das piscinas.

A entrevista desta edição com o síndico do Condomínio do Edifício Santa Cruz Shopping, Luciano Rodrigues, nos dá uma verdadeira lição de gestão que é para os síndicos começarem o ano animados a fazerem mais pelos seus condomínios. E, para ajudar neste sentido, preparamos uma matéria com dicas de planejamento orçamentário, afinal esta é uma ferramenta imprescindível para se obter resultados positivos numa administração.

Aproveitamos para desejar a todos os nossos leitores e parceiros um feliz e próspero Ano Novo!

andrea castilhoeditora

EDITORAAndrea Castilho

DIRIGIDO ACondomínios residenciais, comerciais, associações, administradoras,construtoras e shoppings

PERIODICIDADEBimestral

TIRAGEM4.000 exemplares

PÚBLICO LEITOR DIRIGIDOSíndicos, sub síndicos, conselheiros, zeladores, administradores e construtores

CIRCULAÇÃOJuiz de Fora / Minas Gerais

JORNALISTA RESPONSÁVELAndrea CastilhoMTB [email protected]

ESTAGIÁRIORafael Rodrigues

COLABORADORESJoaquim A. de Castilho José Maria Braz PereiraRicardo Lovisi de Castilho

CONTATO PUBLICITÁRIOPaulo Cáscio(32) [email protected]

PRODUÇÃO

Rua Halfeld, 414 Sl. 710 CentroJuiz de Fora, MG CEP: 36010-900(32) [email protected]

IMPRESSÃOGráfica Central

A reprodução dos textos deste jornal requer autorização prévia da editora, por escrito, estando os infratores sujeitos às penalidades legais.

As matérias assinadas são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, a opinião da revista.

O SÍNDICO em revista não se responsabiliza pelos serviços e produtos oferecidos pelos anunciantes.

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sindicon consegueregistro, após mais deduas décadas de luta

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shopping tem administração baseada em três pilares

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6projeto de leicria regras parauso de piscinas

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2 o síndico em revista - jan/fev 2015

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Obrigações

> Admissão/Demissão (CAGED) – comunicar ao Ministério do Trabalho até o dia 05 do mês subsequente> Recolhimento do INSS – até o dia 20 do mês subsequente> Recolhimento do FGTS – 8% sobre a Folha de Pagamento, até o dia 7 do mês seguinte.> Recolhimento do PIS – 1% sobre a Folha de Pagamento, até o dia 24 do mês subsequente. > Recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços Prestados) – 5% sobre as notas fiscais, até o dia 5 do mês subsequente.

PisO saLariaL DOs eMPregaDOs eM cOnDOMíniOs(válido até 31/12/2014) - Sindicato dos Empregados em Edifícios de Juiz de Fora - SINDEDIF Database – janeiro de cada ano> Empregados em condomínios residenciais .........................R$ 806,04*> Empregados em condomínios comerciais ..........................R$ 853,66*

> Adicional noturno 25% (entre às 22h e 05)

> Horas extras 75%

> Ticket alimentação r$ 80,00/mês*

Até R$ 1.317,07 8De R$ 1.317,08 até R$ 2.195,12 9De R$ 2.195,13 até R$ 4.390,24 11

Pagamento até o dia 20 do mês subsequente ao de competência. Não havendo expediente bancário, antecipa para o primeiro dia útil anterior.

cOnTribUiçÃO sOciaL (inss)

Empregados e trabalhadores avulsos

Salário de Contribuição (R$) INSS (%)

Tabela a ser aplicada para recolhimento a partir de 01/01/2014

PisO saLariaL DOs eMPregaDOs eM cOnserVaDOras (válido até 31/12/2015) - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de Juiz de Fora – SINTEAC

Database – janeiro de cada ano> Ascensorista e cabineiro (6 horas) .................................R$ 993,93> Faxineiro/Serviços gerais ...............................................R$ 843,86> Garagista.........................................................................R$ 1.258,50> Porteiro/vigia....................................................................R$ 978,69> Zelador.............................................................................R$ 993,21

> Adicional noturno: 20% (entre às 22h e 05h com hora

noturna computada em 52 minutos)

> Horas extras: 60%

> Ticket Alimentação: r$ 10,00/dia

trabalhado (jornada diária de 8 horas ou

especial de 12x36 horas)*

* Até o fechamento desta edição ainda não havia sido definido o índice do reajuste salarial para o ano de 2015. Os valores acima são referentes à database de 2014.

Obs: Até o fechamento desta edição ainda não havia sido divulgada a nova tabela de contribuição ao INSS.

Finalizamos o ano de 2014, parti-cipando do 6º DIA DO SÍNDICO, cujo sucesso foi a demonstração de compe-tência de toda equipe da Lógica Comu-nicação e seus parceiros. Na oportunida-de, os síndicos puderam tomar conheci-mento de assuntos que os ajudarão no seu dia a dia através de três magníficas palestras, bem como conhecer as em-presas que irão ajudá-los a administrar seu condomínio de forma eficaz. Para-béns aos que participaram!

O velho ditado “PREVENIR É ME-LHOR DO QUE REMEDIAR” se en-quadra perfeitamente aos condomí-nios. Manter o prédio bem conser-vado com as instalações funcionando adequadamente, além de evitar dores de cabeça, evita gastos desnecessá-rios. Daí, a manutenção do prédio ser de grande responsabilidade não só do síndico, mas também dos funcionários e mo-radores (proprietários ou inquilinos). Uma estrutura bem cuidada é garantia de seguran-ça, valorização patri-monial, tranquilidade, conforto e economia. Lembramos que “UM IMÓVEL BEM CON-SERVADO PODE CHE-GAR A VALER TANTO QUANTO UM DE PRI-MEIRA LOCAÇÃO”. A manutenção vai além das paredes do prédio, pois constru-ções mal conservadas afetam o visu-al de ruas e bairros, interferindo até mesmo na paisagem.

Ressaltamos que a fachada do edifício é propriedade comum aos condôminos, a teor do art. 3º da Lei 4.591/64. Desse modo, a fachada não pode ser utilizada individual-mente pelo condômino, porque a ele não pertence com exclusividade. Por fachada se entende o lado de uma frontaria, a frente, a parte anterior, o frontispício, ou ainda a face fron-tal de um prédio, com seu respectivo acabamento da parte que faz frente à

via pública. É, pois, parte integrante e inseparável do mesmo. Tanto as-sim, que desde o Decreto 5.481 de 25.06.1928, em seu artigo 11, temos o relato de duas proibições de dispo-sição individual da fachada, determi-nando em suas alíneas “a” e “b” o seguinte: Art. 11- É vedado a qual-quer proprietário de apartamento a) Mudar a forma externa da fachada; b) Decorar as paredes e esquadrias externas com tonalidade ou cores di-versas das empregadas no conjunto do Edifício. A Lei 285 de 05.06.1948 manteve o mesmo entendimento no sentido de que o condômino não ti-nha direito de dispor da fachada ou das partes externas do prédio. A Lei 4.591/64 de 16.12.1964 (Lei do Con-domínio) reproduziu idênticas regras nos itens I e II do art.10 que informa: É defeso a qualquer condômino I) Al-terar a forma externa da fachada; II)

Decorar as partes e esquadrias externas com tonalidades ou cores diversas das empregadas no con-junto da edificação. Já a Lei 10.406 de 10.01.2002 (Códi-go Civil) no seu art. 1.336, volta a repro-duzir, quase que lite-ralmente, aquele De-creto de 1928, quan-do rege: São deveres do Condômino III) Não alterar a forma e

a cor da fachada, da parte e esqua-drias externas.

A prestação de contas é obrigatória desde a Lei 5.481/28, e, se não presta-da anualmente, poderá ser exigida até judicialmente por qualquer condômino. Por outro lado, tem se elevado o núme-ro de síndicos profissionais que atuam em nossa cidade. Desta forma, além de experiência, é preciso que eles tenham conhecimentos específicos da parte con-tábil, trabalhista e finaneira, além de planejamento e controle, para que o ba-lanço final das contas seja resultado de um trabalho realmente profissional.

Até o próximo.

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Falando em condomínio...

José Maria Braz Pereira - Consultor Condominial

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uma estrutura bem cuidada é garantia de segurança, valorização

patrimonial, tranquilidade, conforto

e economia

www.sindicojf.com.br


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Um momento que merece especial atenção de quem fica responsável por administrar o condomínio é a hora de fazer a previsão orçamentária para o próximo período anual. Segundo o artigo número 1350 do Códi-go Civil, “convocará o síndico, anualmente, reunião da assem-bleia dos condôminos, na forma

prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condô-minos e a prestação de contas”. Para que a or-çamentação fique bem feita, a dica é fazê-la com base nos gastos do período anterior, detalhando despesas fixas e despesas vari-áveis, prevendo ainda, com base em indica-dores

dicas para calcular a taxa de condomínio

econômicos, possíveis aumentos no período, e ações em pontos con-siderados prioritários.

“As despesas fixas são as contas de água e energia, o pagamento do pessoal contratado, os encargos sociais, o seguro e, se for o caso, a manutenção dos ele-vadores, a administra-dora, tarifas bancárias, jardinagem, conserva-ção etc. Tem também as despesas variáveis como reparos elétricos e hidráulicos. Em um mês, podem queimar dez lâmpadas e, no mês seguinte, não queimar nenhuma.

De qualquer maneira, é importante que o responsável por esse trabalho no con-

domínio esteja consciente de que deve fazer o acompanhamen-

to, por exemplo, de quantas lâmpadas queimaram por mês para que não fique sem lançar esses valo-res”, aconselha o con-sultor de condomínios José Maria Braz Perei-ra.

Outra orientação relevante é a criação de um fundo de re-serva, destinado a co-brir despesas não pre-

vistas e que deman-d a m

intervenção rápida. Geralmente, o fundo de reserva varia entre 5% e 10% do valor da taxa de condomínio. Esse recurso, que deve ser depositado em con-ta separada, preferen-cialmente caderneta de poupança, também pode ser utilizado na manutenção do edifí-cio, na falta de saldo na conta, devendo o mes-mo ser reposto depois. “É muito importante

ter atenção à parte de manutenção na hora de fazer o planejamento orçamentário, já que o prédio mal conservado perde valor”, argumenta José Maria.

Vale destacar ainda que a taxa de con-domínio não deve corresponder exata-mente à divisão das despesas. Para uma gestão tranquila, o síndico precisa ter re-cursos para investir em pontos que consi-dere prioritários e uma margem para poder trabalhar, comumente chamada de fundo de caixa. Entretanto, José Maria alerta que essa “sobra” não pode ser calculada no “chutômetro”. “Esse achismo é muito perigoso em todos os setores da adminis-tração”, comenta, reafirmando que o va-lor da taxa deve ser calculado levando em consideração as despesas fixas e variáveis. Outra taxa que pode ser cobrada é a ex-traordinária. Ela é usada quando se quer, por exemplo, pintar a fachada do edifício. Neste caso, como influencia diretamente

no valor do imóvel, é cobrada do pro-prietário.

valor deve levar em consideração as despesas fixas, variáveis, reajustes e ações prioritárias

É muito importante ter atenção à parte de

manutenção na hora de fazer o planejamento orçamentário, já que o prédio mal conservado

perde valor

Em relação às formas de rateio da taxa, é a convenção que determina como a divisão será feita. “Na cota única, todo mundo vai pagar igual. Na fração ideal, quem tem a fração maior paga mais e vice versa”, explica Pereira. Caso a forma de rateio não esteja prevista na conven-ção, deverá ser adotada a fração ideal. Um erro comum que é observado com muita frequência é calcular o valor da taxa atra-vés de uma média dos últimos 12 meses, o que certamente deixará o valor defa-sado. Também não é aconselhável fazer mensalmente o rateio das despesas, o que pode levar a oscilações no valor a ser pago e, consequentemente, reclamações por parte dos moradores.

Para o síndico que vai fazer a orça-mentação pela primeira vez, a orientação é que ele tenha conhecimento das reais necessidades do condomínio. “Ver tudo o que precisa ser feito. É sobre essas neces-sidades que ele vai fazer o planejamento”, diz Pereira, destacando ainda que é preci-so levar em consideração que nem tudo pode ser feito em um mesmo período anual, o que teria impacto muito grande para os moradores. Por isso, a palavra é planejamento.

Para que o reajuste anual não seja pe-sado demais, a dica é reduzir despesas. Para isso, é preciso conscientizar todos os moradores sobre a necessidade de se economizar água e energia, por exemplo. Outras dicas para diminuir o valor da taxa de condomínio é separar o lixo re-ciclável para posterior venda e também investir em captação de energia solar.

Segundo o consultor José Maria Braz Pereira, não se deve confundir o ano ci-vil, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, com o período anual do condomínio, que geralmente tem seu início marcado pela data da primeira assembleia. A orçamen-tação vale para os 12 meses seguintes. Importante que todos os cálculos apre-

sentados sejam aprovados em assembleia e de acordo com o que está previsto na convenção para posterior registro em ata. Esse cuidado dá mais segurança ao con-domínio na hora de possíveis cobranças judiciais.

Sobre a inadimplência, Pereira ar-gumenta que não tem como ser calcu-lada. Ele explica que o fato de a multa ser muito pequena – apenas 2%, acaba levando moradores a deixarem o paga-mento da taxa de condomínio por últi-mo. “O morador deixa de pagar o con-domínio para pagar o cartão de crédito. Quando a inadimplência afeta o crono-grama de pagamentos, deve ser rateada entre os que estão pagando. Uma opção é utilizar o fundo de reserva e, em uma próxima assembleia, informar que esse recurso está sendo usado e que tão logo os atrasados forem pagos o valor será reposto”, orienta, para depois informar as providências as serem tomadas em caso de não pagamento: “No primeiro mês, deve-se enviar carta lembrando que o condomínio não foi pago. No se-gundo, envia-se uma carta de advertên-cia. No terceiro mês, encaminhamento para a cobrança judicial.”

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síndico precisa ter conhecimento das necessidades do condomínio


nem tudo pode ser feito em um mesmo período

anual, o que teria impacto muito grande para os

moradores

evento celebra data tradicional com festa e aprendizado

Em meio a assembleias, conflitos, obras, contas e diversas outras tarefas, os síndicos precisam de uma data para relaxar. Por isso, a Lógica Comunicação organizou o 6° Dia do Síndico, uma tar-de dedicada a palestras, troca de expe-riências, negócios e uma noite regada a música, bate-papo, sorteios e coquetel. A oportunidade de confraternizar e apren-der um pouco mais sobre gestão de con-

domínios ocorreu no Ritz Plaza Hotel, no dia 22 de novembro passado.

Subindo ao palco do Salão Avenida, os enge-nheiros Fernando José e Eduardo Barbosa, que integram a direção do Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais - Regional Zona da Mata (Senge) palestraram sobre “A Importância do acompa-nhamento técnico das refor-mas nas edificações - Norma 16.280 ABNT”.

Fernando ressaltou os aspec-tos mais importantes da norma que entrou em vigor em abril do ano passado e que estabelece que toda obra em áreas priva-tivas ou comuns em condomí-nio precisa de um registro do-cumental a fim de se manter a segurança da edificação. Desta forma, as modificações no pré-dio precisam passar pelas mãos do síndico sob a forma de um projeto elaborado por engenheiro ou arquiteto habilitado, além da apre-sentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). “A Norma 16.280 não tem caráter punitivo ou legislativo. Ela apenas orienta o trabalho do sín-dico e contribui para a segurança do local na hora de fazer alguma obra. A prioridade é assegurar a vida dos condôminos”, explica o engenheiro.

“Essa NBR não afeta quem já trabalha pensan-do na prevenção de acidentes”, destacou Eduar-do. Ele evidenciou a valorização do engenheiro, como agente de segurança do condomínio, que pode trabalhar em várias áreas de uma obra, como cálculo estrutural, engenharia elétrica, de segurança e de construção, facilitando a vida do síndico e dos condôminos.

Em seguida, Gisele Pereira Teixeira, engenhei-

ra civil do Departamento de Limpeza Urbana (De-mlurb) da Prefeitura de Juiz de Fora ministrou a palestra “Objetivos da política nacional e a gestão de resíduos nos condomínios”, focando na partici-pação do órgão público na limpeza da cidade, atra-vés da coleta de lixo, saneamento básico, parcerias com empresas para promover reciclagem e progra-mas de educação ambiental.

“Métodos adequados de solução de conflitos voltados para condomínios” foi o tema da pales-tra do renomado advogado paulista Cristiano de Souza, especialista em direito condominial e ci-vil, consultor jurídico e autor do livro “Sou síndi-co, e agora?”. Com pitadas de humor, ele apon-tou para o bom senso, respeito mútuo e discerni-mento para melhor convivência no condomínio. Tratou do papel das assembleias, que além de

definir as decisões do prédio, são uma oportunidade para se conhecer melhor os condômi-nos e suas particularidades, com o intuito de evitar futu-ras brigas. Sobre a gestão do síndico, ele destaca que den-tre suas funções está garantir o equilíbrio e a paz no local. Definindo as personalidades do profissional, Cristiano reve-la que “o síndico é como um músico: ele não precisa tocar todos os instrumentos, mas

necessita saber todas as notas”.“Adorei as palestras. Todas foram muito boas e

estou feliz por estar aqui”, comenta Moisés da Sil-va, síndico do Residencial Paraíso. Acompanhado da esposa Cristina Borges Marques, ele conta que precisava aprender mais sobre as funções do síndi-co. “Os ensinamentos passados no evento irão me ajudar muito na gestão do condomínio”.

O 6ª Dia do Síndico teve o patrocínio das empresas 676 Administradora de Condomí-nios, Casa das Bombas JF, FJR Conservadora, Top Tendas, CT&G Projetos e Construções, Aqualitec Impermeabilizações, Sindicato de Engenheiros de Minas Gerais/Regional Zona da Mata (Senge), ServiCor Soluções em Pintura, Bahamas Card, Flaire Higienização Profissional e Protezione Segurança Eletrônica.


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o síndico é como um músico: ele não precisa tocar todos

os instrumentos, mas necessita saber todas as notas

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empresas expositoras realizam negócios com os síndicos

A postos, as equipes de treze exposi-tores do ramo de condomínios exibiram seus produtos e apresentaram seus ser-viços, além de solucionar dúvidas. Convi-dando os síndicos para um conversa, eles aproveitaram para agendar visitas aos condomínios após o evento para fecharem negócios. “Procuramos mostrar nossa proposta de administração e orçamento para auxiliar a gestão do condomínio”, explica Dina Amaral, representante da 676 Administradora de Condomínios, que atendeu a um elevado número de pessoas interessadas.

Eduardo Scaldini, diretor da Top Tendas relata “pudemos conceituar a todos os presentes o que de melhor a Top Tendas tem a oferecer em relação a tendas e es-truturas de eventos, sejam quais forem as necessidades dos clientes”.

A ServiCor, empresa especializada em pintura de fachadas, levou aos presen-tes as novidades do mercado. “No nosso stand, buscamos dialogar sobre assuntos como segurança, produtos, equipamen-tos, técnicas e cases de serviços realiza-dos”, conta o coordenador comercial Gui-lherme Toledo Junqueira. “Este evento em nossa cidade agrega conhecimento e informação para os síndicos, contribuindo para o desempenho das suas atividades” conclui.

Enquanto sua equipe atendia aos sín-dicos que, curiosos, observavam seus produtos de segurança eletrônica, Cíntia Rodrigues, da Protezione, contou porque trouxe parte do mostruário da empresa. “Queríamos que o síndico se sentisse à vontade no nosso estande e conhecesse melhor o que nossa empresa tem a ofe-recer. Demonstramos aparelhos de inter-

fonia, sistemas de câmera, de controle de acesso e garagens, dentre outros”, destaca.

“Expusemos bombas hidráulicas, qua-dros de comando e bombas submersas para demonstrar seu funcionamento, ex-plica Walcir José Antônio, proprietário da Casa das Bombas. “Já fechamos algumas visitas e foi ótimo estar aqui”.

Durante a confraternização, foi reali-zado o sorteio de brindes oferecido pelas empresas expositoras. Síndicos puderam levar para casa tablets, brindes institucio-nais, squeezes, cesta de produtos de lim-peza, mochila, livros, vale-compras e um TV’32 polegadas, oferecida pela organiza-ção do evento.

“Precisávamos de um dia de confra-ternização. O coquetel está ótimo. Foi tudo muito bem organizado. Já estou esperando a próxima edição”, elogia Jorge Ribeiro, síndico do Residencial Jardim L’Ermitage. Márcio Duque de Albuquerque, síndico do Edifício Pedro Dahbar gostou de todas as palestras: “foram muito boas sendo que irei apli-cá-las no dia-a-dia”. Para ver a cober-tura completa do evento, basta acessar o site www.sindicojf.com.br/diadosin-dico.

O 6ª Dia do Síndico também contou com o apoio da Prefeitura de Juiz de Fora/Demlurb, Banco Bradesco, Provid Conservadora, Santa Cruz Shopping, CBMAP, Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e Zona da Mata (Sin-dicon), Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais (Senge), Videosol, Rádio Itatiaia, Open TV, Decorart, JF Conven-tion & Visitors Bureau e Ambiente Co-municação.

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Splash! Esse é o som que to-dos os condôminos querem fa-zer durante o verão e as férias. Crianças e jovens aproveitam para colocar roupas de banho e adultos saem da jornada de trabalho ávidos para relaxar na piscina do condomínio. Entre-tanto, em meio ao lazer e à di-versão vem aí uma nova lei que

está em tramitação no Congresso e que aumentará a responsabilidade e sanções aos responsáveis pelas piscinas, incluin-do aí os condomínios e os síndicos.

Estamos falando do Projeto de Lei (PL) nº 1.162/2007 em avaliação pelo Senado, que visa estabelecer normas de segurança a fim de evitar o risco de acidentes. A PL introduz a responsabi-lização na construção, operação e ma-nutenção das piscinas e relata a atenção às regras sanitárias de segurança como a instalação de piso antiderrapante na área, sinalização de proibição do acesso de pessoas sob o efeito de álcool e dro-gas, além de saltos, acrobacias e mergu-lhos de ponta em locais com menos de

dois metros de profundidade. Também a PL menciona a sinalização

da profundidade regular da água nas bor-das e nas paredes do tanque, da altera-ção da profundidade regular da água e a obrigação de tampas anti-aprisionamento que permitam o es-coamento da água pelo ralo, evitando acidentes como en-lace de cabelos ou sucção de membro do corpo. Estas e ou-tras informações de segurança precisarão ser acessíveis, até mesmo para usuá-rios sem alfabetiza-ção.

Dentre os tópicos obrigatórios da lei, estão a instalação de um botão visível e de fácil acesso, que funcione como parada de emergência em todos os equipamentos que necessitem de bomba elétrica. Já a

exigência de salva-vidas não se aplicará a edifícios e condomínios residenciais.

Dentre as penalidades para os que infringirem as obrigações estão desde a simples advertência, até multas e in-

terdição da piscina, além das responsabi-lidades cíveis e penais cabíveis. Apesar de várias das propostas destacadas no Proje-to já serem aplicadas nos condomínios, se aprovada pelo Senado e Presidência da Re-pública, tal legislação terá uma fiscalização muito mais rígida. Portanto, é preciso que síndicos e admi-nistradores revejam seus procedimentos, atuações e omissões e fiquem atentos ao

assunto para irem se adequando, afinal toda nova regra precisa de um tempo para ser aculturada.


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piscinas em condomínioprojeto de lei implica adoção de novas normas de utilização

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profundidade regular da água e a obrigação do uso de tampas anti-

aprisionamento que evitam acidentes como enlace

de cabelos ou sucção de membro do corpo

Projeto de lei determina a sinalização como importante item de segurança no uso das piscinas

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regras e disciplina quanto ao uso por visitantes

As convenções condominiais e regimentos internos são os princi-pais instrumentos de regulação do horário de uso das piscinas, trajes e da entrada de convidados. Além disto, podem determinar a neces-sidade de atestado médico e a res-ponsabilidade do condômino em manter a limpeza e a ordem nas piscinas. Vale lembrar que quanto antes se colocar em prática tais re-gras, mais fácil fica para se conseguir a adesão dos usuá-rios. O síndico Pedro Gattás Bara, do Con-domínio do Edifício Dilermando Cruz, localizado no bairro Santa Helena, conta que, de acordo com a convenção, a piscina pode ser usada tan-to pelos moradores quanto por hóspe-des. “Já tivemos pro-blemas com adoles-centes que queriam pular de lugares al-tos para cair na pis-cina, o que poderia ocasionar um acidente. Porém, com diálogo, conseguimos conter esse comportamento irresponsável”, ex-plica. Pedro também comenta que faz uso de placas para avisar os cuidados no espaço, que comporta de 15 a 20 pessoas. “Nem na nossa gestão, nem nas anteriores tivemos que recorrer a multas ou outras medidas mais duras. Trabalhamos a consciência das pessoas quanto ao uso das áreas de lazer”.

Com dois anos de gestão, a sín-

dica Ana Maria Leite do condomí-nio de 12 unidades Chateau Royal, situado no bairro Cascatinha, conta que aplica a convenção no uso da piscina, mas que o bom senso e discernimento na hora de utilizar o espaço comum são fundamentais. “Pedimos aos moradores que nos informem antecipadamente sobre a quantidade de convidados, se ha-verá crianças, e se houver, quem

é o responsável, além de estar com a saúde em dia, não fazer uso de ali-mentos e zelar pela limpeza da área em torno da piscina”, destaca. Ela tam-bém utiliza câme-ras para aumentar a segurança do lo-cal. “Temos um sis-tema de gravação para checar aciden-tes ou quebra de sossego. Mas, aqui procuramos ter um ambiente seguro, estável, onde exis-te um trabalho de

conscientização, de respeito, para não haver problemas futuros. E, para isso, o síndico precisa estar presente, participando, sabendo do que acontece no condomínio e ter uma boa equipe ao lado para ajudar a gerir. Temos uma equipe de ma-nutenção da piscina, que cuida se-manalmente do lugar e o mantém limpo e em funcionamento. Se no condomínio tem piscina, é preciso fazer a manutenção, não pode dei-xar sem uma revisão”.


Síndico Pedro Gattás Bara comenta que nunca precisou aplicar multas para disciplinar o uso das piscinas no condomínio

as convenções condominiais e

regimentos internos são os principais instrumentos de

regulação do horário de uso das piscinas,

trajes e da entrada de convidados

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O Síndico: Você as-sumiu a função de sín-dico do condomínio do Santa Cruz Shopping em 2012. Qual era a sua proposta inicial e quais os resultados que você conseguiu?

Luciano Rodrigues Sobrinho: A nossa pro-posta inicial era a reor-ganização do shopping. Conseguimos um resultado satisfatório na parte de funcionários e também na parte de or-ganização do escritório. Hoje, a gente consegue gerar boleto online e de qual-quer lugar do mundo é possível pagar a taxa. Quando entramos, o boleto era feito em máquina de escrever. Tivemos um avanço significativo também na parte de economia de água. Tínhamos um desperdício muito grande e come-çamos a usar a tecnologia para comba-tê-lo. Nosso consumo é da ordem de 80 mil litros/dia e nossa conta girava entre R$ 23 mil e R$ 26 mil. Hoje, fica na fai-

xa de R$ 12 mil a R$ 14 mil. Minha ideia é essa: [economizar] um pouquinho aqui, um pouquinho ali. Por isso que as pesso-as ainda vão ver mais obras do que temos atualmente. Acho que os condôminos estão vendo. Esta-

mos indo para três anos sem aumento de condomínio. Em relação ao cliente, ele também percebe as mudanças, se-jam em banheiros melhores, sofás con-fortáveis, sessenta bancos espalhados pelo shopping, o que não existia antes, 450 megas de internet wi-fi divididos nos três pavimentos e free. Também decoramos o shopping com vasos de plantas.

Você afirma que a sua administração como síndico é baseada em três pilares. Quais são eles?

O primeiro deles é gente. Não se faz

nós, no Brasil, muitas vezes olhamos só um jogador de futebol,

esquecendo que é o time que ganha

condomínio do edifício santa cruz shoppinguma gestão de condomínio baseada em três pilares

Ele afirma que gosta do “chão de fábrica”, ficando atento a todos os detalhes. Sua administração é focada em três pilares: pessoas, energia elétrica e água. Gosta de inovar e demonstra preocupação com a sustentabilidade. Foi pen-sando assim, mas também com o objetivo de economizar, que investiu na implantação de placas para a captação de energia solar e passou a utilizar lâmpadas superled. Parte de sua inspiração vem de longas viagens de motocicleta que costuma fazer ao lado de amigos por países da América do Sul. O síndico do condomínio do Santa Cruz Shopping, Lu-

ciano Rodrigues Sobrinho, é o entrevistado da edição de janeiro/fevereiro da revista “O Síndico”. Ele é responsável por gerir o que considera ser o maior condomínio comercial da região. São 360 lojas, 903 vagas de garagem e 200 vagas rotativas.

Síndico implantou painéis solares para garantir energia limpa para o condomínio shopping

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nada sem equipe, sem pessoas. Nós, no Brasil, muitas vezes olhamos só um jo-gador de futebol, esquecendo que é o time que ganha. Começamos olhando pelos funcionários. Depois, começa-mos a olhar a energia, um gasto alto e parte dele desnecessário. Hoje, temos 40% menos de gasto com energia do que quando entramos. O outro pilar é a água, que é um bem finito. Já esta-mos pensando em captar água da chu-va para reutilizá-la. São esses os três grandes pilares: pessoas, energia elé-trica e água.

Um desses pilares teve especial aten-ção na sua gestão, a energia elétrica. Todas as lâmpadas do Santa Cruz Sho-pping foram substituídas pelo modelo superled. Além disso, foram instaladas placas para captação de energia solar.

Gostaria que você falasse um pouco mais sobre esse pilar.

Vamos passar por grandes mudan-ças no Brasil em relação à energia. Nós já estamos nos preparando para isso. O sol fornece energia abundantemente e investimos na geração de energia solar já prevendo aumentos na conta. Com esse investimento, esses aumentos não vão significar quase nada, já que esta-mos começando a reduzir o nosso con-sumo. Estamos gerando energia solar e jogando ela para dentro do shopping. Já temos uma área sustentável atual-mente com a utilização da energia foto-voltaica. Em relação às lâmpadas de su-perled, sua utilização teve impacto di-

reto na manutenção, que teve redução de 80% a 90%. Hoje, não temos mais que nos preocupar com pessoal para trocar lâmpada. Além disso, o consumo também diminuiu muito. Atualmente, 98% do Santa Cruz Shopping é ilumi-nado com lâmpadas superled.

E quanto representou de redução no consumo a instalação das lâmpadas superled e a das placas de captação de-energia solar?

Só com a substituição das lâmpadas tivemos uma redução de R$ 20 mil por mês. Em relação à energia solar, ainda temos menos de 30 dias de instalação e, por isso, não temos uma base para comparar. Mas, no mês passado, mais de 900 watts foram gerados, o que re-presenta economia de quase R$ 500.

E quanto foi investido nas placas? Como nós mesmos fizemos - sou for-

mado em eletrônica - saiu por menos da metade do preço. Por isso, o investi-mento foi a preço de custo, totalizando R$ 59 mil. Acreditamos que consegui-

remos economizar R$ 1800 por mês. Com isso, o investimento deverá ser pago em 30 meses ou um pouco mais.

Outro aspecto que você investiu foi na arrecadação com publicidade...

Por estarmos no centro da cidade e por sermos procurados pelas pessoas pelo consumo, porque não vender es-paços? Várias empresas renomadas co-meçaram a investir com a gente e hoje não querem mais sair daqui. E essas empresas estão trazendo renda. Atu-almente, arrecadamos cerca de R$ 30 mil em publicidade mensalmente.

Você é um gestor que afirma que gosta do ‘chão de fábrica’. Está atento a tudo que acontece aqui, Luciano?

Sim. Gosto de vir aqui domingo, sá-bado, segunda de madrugada... Não te-nho hora certa para estar aqui. Por cau-sa disso as pessoas também não sabem a hora que eu chego e cada um procura trabalhar da melhor maneira.

Para a gente encerrar, você é moto-ciclista e gosta de viajar pela América do Sul com seus amigos. Qual a impor-tância que essas viagens trazem para você como gestor?

Um passarinho dentro da gaiola fica triste. Solta ele e você o verá muito mais vibrante. Acho que as pessoas têm que viajar para poder olhar as coi-sas de uma maneira diferente. Se você não mudar sozinho, o tempo faz você mudar.

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Recentemente, o SINTEAC aumentou sua base de representação. O que repre-senta esta ampliação?

Sérgio Felix - Desde o dia 09 de outubro de 2014, o SINTEAC passou a representar os trabalhadores do segmento de asseio, con-servação e limpeza urbana em mais 65 mu-nicípios. Isto é fruto de um trabalho sério e honesto que temos desenvolvido ao longo dos últimos anos. O fato representa um grande avanço e a garantia de que os trabalhadores terão seus direitos respeitados. Por outro lado, também a classe patronal ganha por ter um sindicato mais próximo da base, não sendo necessário recorrer a Belo Horizonte para ho-mologação de acertos rescisórios.

Novamente, o piso salarial dos portei-ros de condomínios representados pelo SINTEAC recebeu um aumento diferen-ciado de 16% para o ano de 2015. Expli-que o porquê e qual o percentual aprova-do para as demais categorias (ascenso-rista/cabineiro, faxineiro/serviços gerais, garagista e zelador)?

Os trabalhadores porteiros/vigias de condomínios residenciais e comerciais ti-veram um reajuste diferenciado de 16% com o objetivo de aproximar o valor do salário dos trabalhadores que não atuam em condomínios e a consequente extinção da tabela diferenciada que ainda temos para estes profissionais em nossa Con-venção. Os demais trabalhadores tiveram um reajuste de 9%, índice muito superior ao INPC apurado nos últimos doze meses.

Quais as expectativas do SINTEAC para o ano de 2015 mediante a renova-ção dos dirigentes políticos e a conjuntura econômica?

Como podemos observar, o Congresso Nacional teve uma surpreendente renova-ção nas eleições de 2014, mas isto não sig-nifica uma representação voltada para os interesses dos menos favorecidos. Ao con-trário, houve um retrocesso, tendo em vista que parlamentares dedicados às causas so-ciais foram derrotados em favor do grande empresariado e latifundiários. Isto sem dú-vida vai exigir de nós, dirigentes sindicais, uma postura firme para vermos projetos em defesa dos trabalhadores serem aprovados. Já a economia passa por um momento de

fragilidade, não somente no Brasil, mas em todo o mundo, porém não devemos ficar murmurando. O ano de 2014 foiatípico para os brasileiros, pois tivemos a Copa, eleições e muitos feriados. Acredito que em 2015 o país voltará a crescer, temos de ter fé e es-perança, pois ficar lamentando e apostando no pior não ajudará a resolver os problemas.

Em 2014 tivemos o fechamento de gran-des conservadoras que atuavam na cidade. Quais os impactos sofridos com as demissões?

Realmente, 2014 foi um ano no qual ti-vemos o fechamento de grandes empresas do nosso segmento, mas isto faz parte de um processo natural. Quanto às demissões, podemos dizer que o trabalhador do nosso ramoé sempre reaproveitado, o que mini-miza o efeito das demissões. O que ocorre, muitas vezes, é a falta de acerto dos salários e encargos trabalhistas, exigindo do sindi-cato o acionamento da Justiça do Trabalho. Neste ponto, nosso departamento jurídico tem competência e agilidade e por isso te-mos conseguido êxito nas ações judiciais.

Com relação à capacitação dos trabalha-dores do segmento de asseio e conservação, o que o SINTEAC pode fazer para promover uma maior profissionalização?

Em 2015, vamos promover e divulgar com maior intensidade a grade de cursos de capacitação para os profissionais do nos-so segmento. Começaremos com o curso de portaria e serviços gerais. Hoje em dia, o tomador de serviço exige um profissional qualificado, o mundo é dinâmico e temos de acompanhar as mudanças, senão corremos o risco de sermos “engolidos”. Serão cursos, palestras e seminários com profissionais de notável saber sobre o nosso segmento.

Para o ano de 2015, quais as “bandeiras” o Sindicato pretende levantar?

A principal bandeira será a aplicação imediata da súmula 448 do Tribunal Supe-rior do Trabalho que trata da insalubridade em grau máximo para os trabalhadores do serviço de limpeza. Vamos trabalhar tam-bém uma maior aproximação com os traba-lhadores, conscientizando-ossobre seus di-reitos e deveres. Outra bandeira é a redução da jornada de trabalho.

o tomador de serviço exige um profissional qualificado, o mundo

é dinâmico e temos de acompanhar as mudanças, senão corremos o risco de

sermos ‘engolidos

em defesa dos empregados em conservadoras

presidente do sinteac revela propostas e ações para 2015

O ano de 2014 foi difícil para o segmen-to de trabalhadores em conservadoras de Juiz de Fora devido ao fechamento de gran-des empresas que atuavam na cidade. Por outro lado, foi de grandes conquistas para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana (SINTEAC) que ampliou sua base de repre-sentação para mais 65 municípios. Para fa-lar sobre estes assuntos e outros como os índices de reajuste salarial da categoria, e os planos para a profissionalização dos tra-balhadores, conversamos com o presidente do SINTEAC, Sérgio Felix, que apresentou ainda as propostas e metas para 2015.

CONVENÇÃO COLETIVA 2015SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO

E LIMPEZA URBANA DIVULGA NOVOS PISOS SALARIAISA partir de 1º de janeiro de 2015, os salários da categoria profissional representada pelo SINTEAC serão reajustados com aplicação do índice de 9%

(nove por cento) sobre os salários devidos e pagos em dezembro de 2014, compensados os aumentos espontâneos concedidos pelo empregador no perío-do de vigência da Convenção Coletiva de Trabalho anterior.

OS PISOS SALARIAIS dA CATEGORIA PASSAm A SER OS SEGUINTES:

TABELA 01

CATEGORIAS PISOS CATEGORIAS PISOSAlmoxarife R$ 1.207,76Agente de Acolhimento R$ 1.756,51Ascensorista e Cabineiro (6 horas) R$ 983,93Auxiliar de Coveiro (acrescer insalubridade) R$ 843,46Auxiliar de Operação de Carga R$ 1.310,15Auxiliar de Serviços Operacionais R$ 1.091,08Auxiliar de Manutenção (Ferrovias) R$ 1.421,20Camareira R$ 887,13Capineiro, Manutenção e Limpeza de Bosques, Hortos, etc. R$ 887,13Carregador CBO 7832-15 R$ 983,99Carregador e Descarregador de “Container” R$ 1.190,08Contínuo, Office-boy R$ 843,46Coordenador de Serviços de Digitação R$ 1.360,06Coveiro (acrescer insalubridade) R$ 1.480,69Cozinheiro R$ 913,33Dedetizador R$ 1.259,83Eletricista de construção de rede de baixa tensão e alta tensão R$ 983,31Encarregado R$ 1.393,10Faxineiro de limpeza técnica industrial R$ 1.172,48Faxineiro, Servente, Serviços Gerais, Copeira, Ajudante deCozinha, Passadeira, Costureira, Limpador de Caixa D’água,Lavador de Caminhão, Plantador de Grama, Varredor de Rua R$ 843,46Feitor de Limpeza, Chefe de Equipe R$ 1.259,83

Fiscal de Turma, Fiscal de Serviços R$ 1.300,25Garçom R$ 843,46Garagista R$ 993,21Instalador e Monitor de Alarmes R$ 1.091,77Jardineiro R$ 1.208,42Leiturista de Medidores de Energia R$ 843,46Líder de Limpeza Técnica Industrial R$ 1.664,03Limpador de Vidros, Enlonador R$ 923,59Manobrista / Garagista R$ 1.258,50Manutenção Técnica - Pedreiros, Mecânicos, Bombeiros, Marceneiros, Pintores, Soldadores e demais empregados de manutenção e similares R$ 983,39Monitor de Alarmes II R$ 1.421,20Monitor de Vídeo – carga horária de 6 horas R$ 867,10Operador (Digitador) - carga horária de 6 horas R$ 974,45Operador de Sistema Informatizado - carga horária de 6 horas R$ 1.079,49Pessoal da Administração – Chefia R$ 1.447,83Pessoal da Administração – Auxiliar R$ 1.091,78Porteiro / Vigia R$ 1.091,78Recepcionista R$ 1.447,92Supervisor R$ 1.635,99Zelador R$ 993,21

Os empregados que prestam serviços em condomínios residenciais, comerciais e mistos ou em associações de qualquer natureza, na função de POR-TEIRO DE CONDOMÍNIO terão o piso salarial diferenciado e a partir de 1º de janeiro de 2015, o salário será reajustado com aplicação do índice de 16%

(dezesseis por cento) sobre o salário devido e pago em dezembro de 2014.

Fonte: SINTEACTABELA 02

CATEGORIAS PISOSPorteiro / Vigia de Condomínio R$ 978,69

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O dia 10 de dezembro de 2014 entrou para a história do Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e Zona da Mata Mineira (Sin-dicon). Após uma luta que durou aproxima-damente 25 anos, a Secretaria de Relações do Trabalho, setor do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no Diário Oficial da União, o deferimento do registro sindical do Sindicon para representar a categoria pa-tronal em Juiz de Fora e outras 15 cidades da região.

O Sindicon nasceu a partir de uma asso-ciação de condomínios de Juiz de Fora. Em 1989, com o seu crescimento, foi criado o sindicato. Tinha início então uma longa ba-talha para se conseguir o registro sindical, que, com seus entraves burocráticos, neces-sitava de especial atenção. A partir de 2013, ao assumir a presidência do sindicato, Sheila Rakauskas passou a estudar toda a docu-mentação relativa ao processo, estabelecen-do um novo e intenso fluxo de comunicação com o Ministério do Trabalho, participando, inclusive, de reuniões presenciais em Brasí-lia.

“Em maio, foi necessário irmos a Brasí-

lia para entender o porquê da demora. Fui acompanhada da nossa assessoria jurídica e, após várias reuniões e providências, o pro-cesso voltou a andar e em ritmo acelerado. Resolvemos todas as pen-dências que havia, e retor-namos lá novamente para entregar pessoalmente a documentação e solucionar os últimos entraves. Em dezembro, veio a resposta de que o pedido de registro foi deferido”, celebra Shei-la, destacando ainda que, com o registro, o Sindicon passa a ter mais autono-mia: “Acho que ele veio em um bom momento, pois Juiz de Fora é uma cidade com alto índice de expansão predial. Nossa meta é cumprir o que está previsto no estatuto do sindicato, promovendo congressos, cursos e seminá-rios, além de oferecer uma maior assistência a todos os síndicos/condomínios que tiver-mos acesso”, revela.

Com o deferimento do registro, o Sindicon

tem a possibilidade de cobrar, anualmente, a contribuição sindical que, em 2015, será R$ 179,32 tanto para condomínios residen-ciais como para condomínios comerciais.Tal

cobrança está prevista na Consolidação das Leis de Trabalho e deve ser paga em guia da Caixa Econô-mica Federal ao MTE, que posteriormente encaminha os recursos ao sindicato. Se-gundo Sheila, existem cerca de 1500 condomínios em Juiz de Fora. Destes, apro-ximadamente 300 já contri-buíam por compreenderem a importância da atuação do Sindicon.

Por fim, Sheila destaca que os represen-tantes dos condomínios precisam entender que não se trata apenas do pagamento de uma taxa. É muito mais que isso: “Não que-remos que só paguem a taxa. É importante estarem participando conosco para conhece-rem nosso trabalho e os benefícios que isso representa à categoria”.

nossa meta é cumprir o que está previsto

no estatuto do sindicato, promovendo congressos, cursos e

seminários

THIAGo

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após 25 anos de luta, sindicon consegue o registro sindicala partir deste ano, condomínios deverão contribuir anualmente


A presidente Sheila Rakauskas e o assessor jurídico Cristiano Hugo Tostes, comemoram representação patronal em Juiz de Fora


ACÚMULO DE FUNÇÕES - PORTEIRO E VIGIA. É DO EMPREGADO O ÔNUS DE COMPROVAR QUE A FUNÇÃO DE PORTEIRO CUMULADA COM A DE VIGIA CONSTI-TUIU MODIFICAÇÃO CON-TRATUAL LESIVA, QUANTO AO OBJETO CONTRATUAL. AS ATRIBUIÇÕES DA PORTA-

RIA DO PRÉDIO EM PROL DE UM OU POUCOS MORADORES NÃO IMPLICA ACRÉSCIMO DE SERVIÇO INCOMPA-TÍVEL COM O CARGO DE VIGIA OU DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO EM RE-LAÇÃO AO SALÁRIO PACTUADO INI-CIALMENTE PELA FUNÇÃO DE VIGIA, SALVO SE COMPROVADA A IMPOSSI-BILIDADE DE SUA EXECUÇÃO PELO EMPREGADO, DE ACORDO COM AS SUAS CONDIÇÕES PESSOAIS, O QUE DEVE SER OBJETO DE PROVA ESPE-CÍFICA, SOB PENA DE PREVALÊN-CIA DA PRESUNÇÃO DO ART. 456, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. (TRT-3 - RO: 01455200904303000 0145500-47.2009.5.03.0043, RELATOR: CON-VOCADO MAURILIO BRASIL, QUIN-TA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: 11/10/2010 08/10/2010. DEJT. PÁGI-NA 158. BOLETIM: NÃO.)

PROCESSO CIVIL. CONDOMÍNIO. AU-MENTO DA TAXA CONDOMINIAL. NÃO REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA. ACEITA-ÇÃO TÁCITA DA MAIORIA DOS CONDÔ-

MINOS. LEGALIDADE DA TAXA EXTRA PARA REFORMA DO PRÉDIO. 1 - NÃO HÁ SE FALAR EM ILEGALIDADE DA TAXA CONDOMINIAL, MAJORADA SEM A CON-VOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA, SE COM ISSO ASSENTIRAM OS DEMAIS CONDÔ-MINOS, TANTO MAIS SE EM ASSEMBLEIA POSTERIOR ALUDIDA TAXA SOBROU RA-TIFICADA. 2 - TENDO SIDO REGULAR-MENTE APROVADA A INSTITUIÇÃO DE TAXA EXTRA, NÃO PODE O CONDÔMINO FRUSTAR SEU PAGAMENTO, AO FUNDA-MENTO DA PRESCINDIBILIDADE DA RE-FORMA, JÁ QUE A DELIBERAÇÃO DA AS-SEMBLEIA CONDOMINIAL É SOBERANA E TEM FORÇA COGENTE, OBRIGANDO A TODOS, ACEITANTES OU NÃO (TJ-DF - AC: 20010110485617 DF , RELATOR: VASQUEZ CRUXÊN, DATA DE JULGA-MENTO: 12/11/2001, 3ª TURMA CÍVEL, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJU 03/04/2002 PÁG. : 39)

CONDOMÍNIO - INSTITUIÇÃO E AUMENTO DE TAXAS - NULIDADE DA ASSEMBLEIA. A INSTITUIÇÃO E O AUMENTO DE TAXAS CONDOMI-NIAIS SÓ PODEM SER APROVADAS PELA ASSEMBLEIA SE INCLUÍDAS NA PAUTA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO. (TJ-DF - AC: 74315620048070008 DF 0007431-56.2004.807.0008, RE-LATOR: JOÃO MARIOSA, DATA DE JULGAMENTO: 07/06/2006, 2ª TUR-MA CÍVEL, DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/08/2006, DJU PÁG. 86 SEÇÃO: 3)

ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. PISCINA EM CONDOMÍ-NIO RESIDENCIAL. TRATAMENTO DA ÁGUA. EXIGÊNCIA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL. ATIVIDADE BÁSICA. SE O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NÃO DESENVOLVE QUALQUER ATIVIDADE ENTRE AQUELAS FISCALIZADAS PELO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA, O FATO DE POSSUIR PISCINA DESTINADA AO LAZER E RECREAÇÃO DOS CONDÔ-MINOS NÃO O OBRIGA À INSCRIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA DA QUÍMICA, PORQUE PARA O TRATAMENTO DA ÁGUA NÃO É MA-NIPULADA QUALQUER FÓRMULA DE COMPOSTO QUÍMICO, POIS ESTE É UTI-LIZADO JÁ MANIPULADO, MEDIANTE DOSES PREVIAMENTE ESTABELECIDAS EM FÓRMULAS A SEREM MISTURADAS. SUCUMBÊNCIA MANTIDA, POR INAPLI-CÁVEL A SÚM-201 STJ, POR NÃO ES-TAREM FIXADOS OS HONORÁRIOS EM SALÁRIO MÍNIMO, APENAS EM VALOR CORRESPONDENTE A ELE. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DA SUM-45 DA MESMA CORTE, QUE IMPEDE AGRAVAR A CON-DENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO E RE-MESSA OFICIAL IMPROVIDOS. (TRF-4 - AC: 24690 SC 97.04.24690-0, RELATOR: SILVIA MARIAGONÇALVES GORAIEB, DATA DE JULGAMENTO: 08/09/1998, QUARTA TURMA, DATA DE PUBLICA-ÇÃO: DJ 30/09/1998 PÁGINA: 516)

Jurisprudência é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição. O advogado e administrador de condomínios Ricardo Lovisi Corrêa de Castilho selecionou para a revista O Síndico algumas decisões judiciais envolvendo os temas abordados nas matérias desta edição.

Ricardo Lovisi Corrêa de Castilho -advogado

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O Síndico em Revista Ed. Jan/Fev

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