Oficina de Atualização do Processo de Planejamento Regional · • Território - as Regiões de...
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SES/SP COSEMS/SP Oficina de Atualização do Processo de Planejamento Regional DECRETO Nº 7.508 DE 28 DE JUNHO DE 2011 Regulamentação da lei 8080
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SESSP COSEMSSP
Oficina de Atualizaccedilatildeo do Processo
de Planejamento Regional
DECRETO Nordm 7508 DE 28 DE JUNHO DE 2011
Regulamentaccedilatildeo da lei 8080
O Pacto pela Sauacutede reforccedilou a negociaccedilatildeo consensual como
arranjo interfederativo de definiccedilatildeo de responsabilidades
contribuindo para o aperfeiccediloamento do sistema
Instituiu mecanismos de governanccedila regional atraveacutes dos
Colegiados de Gestatildeo Regional
Definiu uma agenda de prioridades objetivos metas e
indicadores
Organizou as transferecircncias federais em Blocos de
Financiamento constituindo os blocos de gestatildeo e
investimentos
SESSP COSEMSSP
AVANCcedilOS DO PACTO PELA SAUacuteDE
O pacto natildeo conseguiu avanccedilar na perspectiva de reduccedilatildeo
das desigualdades regionais integraccedilatildeo das poliacuteticas
de sauacutede e estabelecimento de compromissos tripartite na
implantaccedilatildeo da Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
Ainda observa‐se uma fragmentaccedilatildeo de responsabilidades no
campo da gestatildeo e do financiamento natildeo buscando a
valorizaccedilatildeo dos resultados
Mesmo trabalhando com metas e indicadores natildeo haacute
mecanismos legais de penalidades e incentivos em caso do
natildeo cumprimento das mesmas
SESSP COSEMSSP
AVALIACcedilAtildeO DO PACTO ndash Desafios que permanecem
Pontos a serem considerados
bull Necessidades de sauacutede
bull Acesso com qualidade em tempo oportuno
bull Territoacuterio - as Regiotildees de Sauacutede como um lugar vivo de praacuteticas eidentidades culturais e soacutecio-econocircmicas
bull Integralidade - conformaccedilatildeo de Redes de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede que
dialoguem com as especificidades locais e regionais com as
necessidades de sauacutede da populaccedilatildeo e com a capacidade de
financiamento do sistema
bull Sistema que cuide das pessoas o mais proacuteximo de suas casas
seja resolutivo e traga ganhos de autonomia e de satisfaccedilatildeo dos
usuaacuterios
SESSP COSEMSSP
- Termo de Referecircncia ndash wwwsaudespgovbrgestor
- Homologaccedilatildeo do desenho das RRAS - Delib CIB 3611
- Comitecirc Gestor de Redes ndash Res SS nordm 11711
- Diretrizes para a Regulaccedilatildeo da Assistecircncia no Estado de Satildeo Paulo ndash
Deliberaccedilatildeo CIB nordm 06 de 8212
- Poliacutetica da Atenccedilatildeo Baacutesica ndash Deliberaccedilatildeo CIB ordm 3412
- Pactuaccedilatildeo das Redes Temaacuteticas priorizadas
- Elaboraccedilatildeo do Mapa da Sauacutede
- Complexos Reguladores
- Adequaccedilotildees da estrutura e de pessoal para descentralizaccedilatildeo da SES
SESSP
Redes Regionais de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
COSEMSSP
DECRETO 7508 - Regulamenta a Lei nordm 8080 para
dispor sobre a organizaccedilatildeo do SUS o planejamento
da sauacutede a assistecircncia agrave sauacutede e a articulaccedilatildeo
interfederativa e daacute outras providecircncias
CAPIacuteTULOS
I ndash Disposiccedilatildeo preliminares ( Art 1ordme Art 2ordm)
II ndash Organizaccedilatildeo do SUS( Art 3ordm ao Art 14)
III ndash Planejamento da Sauacutede ( Art 15 ao Art 19)
IV ndash Assistecircncia agrave Sauacutede ( Art 20 e Art 29)
V ndash Articulaccedilatildeo Interfederativa ( Art 30 ao Art 41)
VI ndash Disposiccedilotildees finais( Art 42 ao Art 45)
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo I ndash DAS DISPOSICcedilOtildeES
PRELIMINARES
Capiacutetulo I ndash Definiccedilotildees
I Regiotildees de Sauacutede
II Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica
III Portas de Entrada do Sistema
IV Comissotildees Intergestores
V Mapa de Sauacutede
VI Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
VII Serviccedilos Especiais de Acesso Aberto
VIII Protocolo Cliacutenico e Diretriz Terapecircutica
SESSP COSEMSSP
bull Instituiacutedas pelos estados em articulaccedilatildeo com os municiacutepios de
acordo com diretrizes pactuadas na CIT
bull Para serem instituiacutedas as regiotildees de sauacutede devem conter no
miacutenimo accedilotildees e serviccedilos de
I Atenccedilatildeo primaacuteria
II Urgecircncia e Emergecircncia
III Atenccedilatildeo psicossocial
IV Atenccedilatildeo ambulatorial especializada e hospitalar
V Vigilacircncia em Sauacutede
bull Possibilidade de constituiccedilatildeo de regiotildees de sauacutede interestaduais
bull Reconhece a situaccedilatildeo de regiotildees de sauacutede situadas em aacutereas de
fronteiras
SESSP COSEMSSP
Regiotildees de Sauacutede
SESSP COSEMSSP
PACTO DECRETO 75082011
RECORTES TERRITORIAISESPACcedilO
GEOGRAacuteFICOLIMITES GEOGRAacuteFICOS
IDENTIDADE CULTURALPOPULACcedilAtildeO USUAacuteRIA DE ACcedilOtildeES E
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
PERFIL SOacuteCIO ECONOcircMICOSOLICITACcedilAtildeO DE ACOtildeES E SERVICcedilOS DE
SAUacuteDE
PERFIL EPIDEMIOLOacuteGICO RESPECTIVAS RESPONSABILIDADES
REDES DE COMUNICACcedilAtildeO CRITEacuteRIOS DE ACESSIBILIDADE
INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESESCALA PARA CONFORMACcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS
Conjunto de accedilotildees e serviccedilos de sauacutede articulados entre si com a
finalidade de garantir a integralidade da atenccedilatildeo agrave sauacutede
A rede de atenccedilatildeo agrave sauacutede estaraacute compreendida nas regiotildees de sauacutede
ou entre elas e em consonacircncia com diretrizes pactuadas nas
comissotildees intergestores
Elementos Constitutivos da rede de atenccedilatildeo (PT GM 42792010)
1048766 Pontos de Atenccedilatildeo
1048766 Linhas de cuidado
1048766 Aspectos logiacutesticos
1048766 Governanccedila
SESSP COSEMSSP
Os Entes Federativos definiratildeo a conformaccedilatildeo da Rede de Atenccedilatildeo
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
REDES DE ATENCcedilAtildeO
bull Estabelecimento de Diretrizes Nacionais e objetivos estrateacutegicos para
a implantaccedilatildeo e integraccedilatildeo das poliacuteticas
bull Conformaccedilatildeo da Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede priorizando as poliacuteticas
estrateacutegicas e a Atenccedilatildeo Baacutesica suas estrateacutegias de implantaccedilatildeo e
financiamento
bull Olhar as poliacuteticas estruturantes (atenccedilatildeo baacutesica especializada
ambulatorial e hospitalar sauacutede mental vigilacircncia agrave sauacutede) e definir
mecanismos operativos de integraccedilatildeo entre as mesmas
Integraccedilatildeo das Poliacuteticas Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
Responsabilidades e Financiamento
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
REDES DE ATENCcedilAtildeO
bull O acesso agraves accedilotildees e serviccedilos de sauacutede seraacute ordenado pela atenccedilatildeo
primaacuteria
bullFundado na avaliaccedilatildeo da gravidade do risco individual e coletivo e
no criteacuterio cronoloacutegico
bullAo usuaacuterio seraacute assegurada a continuidade do cuidado na rede de
atenccedilatildeo agrave sauacutede
AS COMISSOtildeES INTERGESTORES PACTUARAtildeO AS REGRAS DE
CONTINUIDADE DO ACESSO AgraveS ACcedilOtildeES E AOS SERVICcedilOS DE
SAUacuteDE NA RESPECTIVA AacuteREA DE ATUACcedilAtildeO
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
ACESSO E PORTA DE ENTRADA
O acesso universal igualitaacuterio e ordenado agraves accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede do SUS se inicia pelas portas de entrada e se completa na
rede regionalizada e hierarquizada
SERVICcedilOS
DE
ATENCcedilAtildeO
PRIMAacuteRIA
SERVICcedilOS DE
ATENCcedilAtildeO
PSICOSSOCIAL
SERVICcedilOS DE
ATENCcedilAtildeO DE
URGEcircNCIA E
EMERGEcircNCIA
SERVICcedilOS
ESPECIAIS DE
ACESSO
ABERTO
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
ACESSO E PORTA DE ENTRADA
bullAscendente e integrado compatibilizando-se as necessidades daspoliacuteticas de sauacutede com a disponibilidade de recursos sendo os Planosde Sauacutede aprovados pelos Conselhos de Sauacutede
bullOs planos de sauacutede deveratildeo conter metas de sauacutede
bullMapa da Sauacutede identificaccedilatildeo das necessidades de sauacutede orientaraacute oplanejamento integrado contribuindo para o estabelecimento demetas
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
O CNS ESTABELECERAacute DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA
ELABORACcedilAtildeO DOS PLANOS DE SAUacuteDE DE ACORDO COM AS
CARACTERIacuteSTICAS EPIDEMIOLOacuteGICAS E ORGANIZACcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
Retrato geograacutefico que permite avaliar as condiccedilotildees de sauacutede
atraveacutes da distribuiccedilatildeo dos serviccedilos de sauacutede evidenciando as
desigualdades sociais a capacidade instalada existente oferta
cobertura investimentos e os indicadores de sauacutede do
sistema
bull Permite visualizar e acompanhar as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede existentes contribuindo para
1048766 identificar vazios assistenciais
1048766 orientar investimentos e expansatildeo dos serviccedilos
1048766 acompanhar a evoluccedilatildeo do SUS nos territoacuterios quanto ao acesso
e aos resultados produzidos
MAPA DA SAUacuteDE
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO
bull Utilizaccedilatildeo do mapa de sauacutede atual PPA planos de sauacutede e planos
de investimentos como ferramenta para o planejamento
bull Plano estrateacutegico para implantaccedilatildeo das redes prioritaacuterias e poliacutetica da
atenccedilatildeo baacutesica como dispositivo para integraccedilatildeo das poliacuteticas com
foco na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
bull Integra PPA PlanejaSUS diretrizes para o PNS e PDRI
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PROGRAMACcedilAtildeO GERAL
bull Programaccedilatildeo fiacutesica e financeira das accedilotildees correspondentes da
RENASES compartilhando financiamento e as responsabilidades
bullPortaria GM 841 de 020512
bull Accedilotildees Metas Indicadores e Responsabilidades para implantaccedilatildeo da
RENASES das Redes Prioritaacuterias das diretrizes nacionais e dos
objetivos estrateacutegicos
bull Integra PAS PPI PAVS e outros
A Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede do SUS (RENASES) compreende todas as
accedilotildees e serviccedilos que o SUS oferece ao cidadatildeo
para atendimento da integralidade da assistecircncia
agrave sauacutede
Os entes federados pactuaratildeo nas respectivas
Comissotildees Intergestoras as suas
responsabilidades em relaccedilatildeo ao rol de accedilotildees e
serviccedilos constantes da RENASES
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios
poderatildeo adotar relaccedilotildees especiacuteficas e
complementares de accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede em consonacircncia com a RENASES
respeitadas as responsabilidades dos entes
pelo seu financiamento de acordo com o
pactuado nas Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Diretrizes Nacionais para a elaboraccedilatildeo da
Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede ndash RENASES
bullA RENASES tem por finalidade tornar
puacuteblicas as accedilotildees e serviccedilos de sauacutede que o
SUS oferece agrave populaccedilatildeo
bullAs atualizaccedilotildees da RENASES ocorreratildeo
por inclusatildeo exclusatildeo e alteraccedilatildeo de accedilotildees e
serviccedilos de forma contiacutenua e oportuna
devendo ser publicada a cada 2 anos
PACTUACcedilOtildeESTRIPARTITE
A RENASES seraacute organizada da seguinte
forma
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo primaacuteria
Accedilotildees e serviccedilos da urgecircncia e emergecircncia
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo psicossocial
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo ambulatorial
especializada e hospitalar
Accedilotildees e serviccedilos da vigilacircncia em sauacutede
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo dos medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Portaria GM 533 de 280312
Acompanhada do Formulaacuterio Terapecircutico
Nacional
A cada dois anos o MS consolidaraacute e publicaraacute as
atualizaccedilotildees da RENAME do respectivo FTN e
dos Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
Diretrizes nacionais da Relaccedilatildeo Nacional de
Medicamentos Essenciais (RENAME)
A RENAME compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo de medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Medicamentos essenciais satildeo aqueles definidos
pelo SUS para garantir o acesso do usuaacuterio ao
tratamento medicamentoso
PACTUACcedilOtildeES TRIPARTITE
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A RENAME estaacute estruturada do seguinte modo
I - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Baacutesico da Assistecircncia
Farmacecircutica
II - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Estrateacutegico da Assistecircncia
Farmacecircutica
III - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Especializado da Assistecircncia
Farmacecircutica
IV - Relaccedilatildeo Nacional de Insumos
Farmacecircuticos
V - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos de Uso
Hospitalar
Seccedilatildeo I - Das Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
As Comissotildees Intergestores pactuaratildeo a organizaccedilatildeo e o
funcionamento das accedilotildees e serviccedilos de sauacutede integrados em redes
de atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo
I - a CIT no acircmbito da Uniatildeo
II - a CIB no acircmbito do Estado e
III - a Comissatildeo Intergestores Regional ndash CIR CGR no
acircmbito regional vinculada agrave Secretaria Estadual de Sauacutede para
efeitos administrativos e operacionais devendo observar as
diretrizes da CIB
SESSP COSEMSSP
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Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O objeto do COAP eacute a organizaccedilatildeo e a integraccedilatildeo das accedilotildees e dos
serviccedilos sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Regiatildeo de
Sauacutede com a finalidade de garantir a integralidade da assistecircncia aos
usuaacuterios
O COAP resultaraacute da integraccedilatildeo dos planos de sauacutede dos entes
federativos na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede tendo como fundamento as
pactuaccedilotildees estabelecidas pela CIT
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
SESSP COSEMSSP
- PARTE I Das Responsabilidades
Organizativas
- PARTE II Das responsabilidades
Executivas
SESSP COSEMSSP
Anexo I ndash A Caracterizaccedilatildeo de cada
ente signataacuterio
Anexo II ndash Diretrizes Nacionais
objetivos metas prazos indicadores e
responsabilidades de cada ente
Anexo III ndash RENASES RENAME e
mapa de Metas
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
- PARTE III Das Responsabilidades Orccedilamentaacuterio-Financeiras e
formas de incentivo com a identificaccedilatildeo dos repasses
- PARTE IV Das Responsabilidades pelo Monitoramento Avaliaccedilatildeo de
Desempenho da execuccedilatildeo do COAP e Auditoria
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O MS definiraacute indicadores nacionais de garantia de acesso agraves accedilotildees e
aos serviccedilos de sauacutede no acircmbito do SUS ndash diretrizes do PNS
O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais serviraacute
como paracircmetro para avaliaccedilatildeo do desempenho da prestaccedilatildeo
das accedilotildees e dos serviccedilos definidos no COAP
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
O Pacto pela Sauacutede reforccedilou a negociaccedilatildeo consensual como
arranjo interfederativo de definiccedilatildeo de responsabilidades
contribuindo para o aperfeiccediloamento do sistema
Instituiu mecanismos de governanccedila regional atraveacutes dos
Colegiados de Gestatildeo Regional
Definiu uma agenda de prioridades objetivos metas e
indicadores
Organizou as transferecircncias federais em Blocos de
Financiamento constituindo os blocos de gestatildeo e
investimentos
SESSP COSEMSSP
AVANCcedilOS DO PACTO PELA SAUacuteDE
O pacto natildeo conseguiu avanccedilar na perspectiva de reduccedilatildeo
das desigualdades regionais integraccedilatildeo das poliacuteticas
de sauacutede e estabelecimento de compromissos tripartite na
implantaccedilatildeo da Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
Ainda observa‐se uma fragmentaccedilatildeo de responsabilidades no
campo da gestatildeo e do financiamento natildeo buscando a
valorizaccedilatildeo dos resultados
Mesmo trabalhando com metas e indicadores natildeo haacute
mecanismos legais de penalidades e incentivos em caso do
natildeo cumprimento das mesmas
SESSP COSEMSSP
AVALIACcedilAtildeO DO PACTO ndash Desafios que permanecem
Pontos a serem considerados
bull Necessidades de sauacutede
bull Acesso com qualidade em tempo oportuno
bull Territoacuterio - as Regiotildees de Sauacutede como um lugar vivo de praacuteticas eidentidades culturais e soacutecio-econocircmicas
bull Integralidade - conformaccedilatildeo de Redes de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede que
dialoguem com as especificidades locais e regionais com as
necessidades de sauacutede da populaccedilatildeo e com a capacidade de
financiamento do sistema
bull Sistema que cuide das pessoas o mais proacuteximo de suas casas
seja resolutivo e traga ganhos de autonomia e de satisfaccedilatildeo dos
usuaacuterios
SESSP COSEMSSP
- Termo de Referecircncia ndash wwwsaudespgovbrgestor
- Homologaccedilatildeo do desenho das RRAS - Delib CIB 3611
- Comitecirc Gestor de Redes ndash Res SS nordm 11711
- Diretrizes para a Regulaccedilatildeo da Assistecircncia no Estado de Satildeo Paulo ndash
Deliberaccedilatildeo CIB nordm 06 de 8212
- Poliacutetica da Atenccedilatildeo Baacutesica ndash Deliberaccedilatildeo CIB ordm 3412
- Pactuaccedilatildeo das Redes Temaacuteticas priorizadas
- Elaboraccedilatildeo do Mapa da Sauacutede
- Complexos Reguladores
- Adequaccedilotildees da estrutura e de pessoal para descentralizaccedilatildeo da SES
SESSP
Redes Regionais de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
COSEMSSP
DECRETO 7508 - Regulamenta a Lei nordm 8080 para
dispor sobre a organizaccedilatildeo do SUS o planejamento
da sauacutede a assistecircncia agrave sauacutede e a articulaccedilatildeo
interfederativa e daacute outras providecircncias
CAPIacuteTULOS
I ndash Disposiccedilatildeo preliminares ( Art 1ordme Art 2ordm)
II ndash Organizaccedilatildeo do SUS( Art 3ordm ao Art 14)
III ndash Planejamento da Sauacutede ( Art 15 ao Art 19)
IV ndash Assistecircncia agrave Sauacutede ( Art 20 e Art 29)
V ndash Articulaccedilatildeo Interfederativa ( Art 30 ao Art 41)
VI ndash Disposiccedilotildees finais( Art 42 ao Art 45)
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo I ndash DAS DISPOSICcedilOtildeES
PRELIMINARES
Capiacutetulo I ndash Definiccedilotildees
I Regiotildees de Sauacutede
II Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica
III Portas de Entrada do Sistema
IV Comissotildees Intergestores
V Mapa de Sauacutede
VI Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
VII Serviccedilos Especiais de Acesso Aberto
VIII Protocolo Cliacutenico e Diretriz Terapecircutica
SESSP COSEMSSP
bull Instituiacutedas pelos estados em articulaccedilatildeo com os municiacutepios de
acordo com diretrizes pactuadas na CIT
bull Para serem instituiacutedas as regiotildees de sauacutede devem conter no
miacutenimo accedilotildees e serviccedilos de
I Atenccedilatildeo primaacuteria
II Urgecircncia e Emergecircncia
III Atenccedilatildeo psicossocial
IV Atenccedilatildeo ambulatorial especializada e hospitalar
V Vigilacircncia em Sauacutede
bull Possibilidade de constituiccedilatildeo de regiotildees de sauacutede interestaduais
bull Reconhece a situaccedilatildeo de regiotildees de sauacutede situadas em aacutereas de
fronteiras
SESSP COSEMSSP
Regiotildees de Sauacutede
SESSP COSEMSSP
PACTO DECRETO 75082011
RECORTES TERRITORIAISESPACcedilO
GEOGRAacuteFICOLIMITES GEOGRAacuteFICOS
IDENTIDADE CULTURALPOPULACcedilAtildeO USUAacuteRIA DE ACcedilOtildeES E
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
PERFIL SOacuteCIO ECONOcircMICOSOLICITACcedilAtildeO DE ACOtildeES E SERVICcedilOS DE
SAUacuteDE
PERFIL EPIDEMIOLOacuteGICO RESPECTIVAS RESPONSABILIDADES
REDES DE COMUNICACcedilAtildeO CRITEacuteRIOS DE ACESSIBILIDADE
INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESESCALA PARA CONFORMACcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS
Conjunto de accedilotildees e serviccedilos de sauacutede articulados entre si com a
finalidade de garantir a integralidade da atenccedilatildeo agrave sauacutede
A rede de atenccedilatildeo agrave sauacutede estaraacute compreendida nas regiotildees de sauacutede
ou entre elas e em consonacircncia com diretrizes pactuadas nas
comissotildees intergestores
Elementos Constitutivos da rede de atenccedilatildeo (PT GM 42792010)
1048766 Pontos de Atenccedilatildeo
1048766 Linhas de cuidado
1048766 Aspectos logiacutesticos
1048766 Governanccedila
SESSP COSEMSSP
Os Entes Federativos definiratildeo a conformaccedilatildeo da Rede de Atenccedilatildeo
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
REDES DE ATENCcedilAtildeO
bull Estabelecimento de Diretrizes Nacionais e objetivos estrateacutegicos para
a implantaccedilatildeo e integraccedilatildeo das poliacuteticas
bull Conformaccedilatildeo da Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede priorizando as poliacuteticas
estrateacutegicas e a Atenccedilatildeo Baacutesica suas estrateacutegias de implantaccedilatildeo e
financiamento
bull Olhar as poliacuteticas estruturantes (atenccedilatildeo baacutesica especializada
ambulatorial e hospitalar sauacutede mental vigilacircncia agrave sauacutede) e definir
mecanismos operativos de integraccedilatildeo entre as mesmas
Integraccedilatildeo das Poliacuteticas Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
Responsabilidades e Financiamento
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
REDES DE ATENCcedilAtildeO
bull O acesso agraves accedilotildees e serviccedilos de sauacutede seraacute ordenado pela atenccedilatildeo
primaacuteria
bullFundado na avaliaccedilatildeo da gravidade do risco individual e coletivo e
no criteacuterio cronoloacutegico
bullAo usuaacuterio seraacute assegurada a continuidade do cuidado na rede de
atenccedilatildeo agrave sauacutede
AS COMISSOtildeES INTERGESTORES PACTUARAtildeO AS REGRAS DE
CONTINUIDADE DO ACESSO AgraveS ACcedilOtildeES E AOS SERVICcedilOS DE
SAUacuteDE NA RESPECTIVA AacuteREA DE ATUACcedilAtildeO
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
ACESSO E PORTA DE ENTRADA
O acesso universal igualitaacuterio e ordenado agraves accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede do SUS se inicia pelas portas de entrada e se completa na
rede regionalizada e hierarquizada
SERVICcedilOS
DE
ATENCcedilAtildeO
PRIMAacuteRIA
SERVICcedilOS DE
ATENCcedilAtildeO
PSICOSSOCIAL
SERVICcedilOS DE
ATENCcedilAtildeO DE
URGEcircNCIA E
EMERGEcircNCIA
SERVICcedilOS
ESPECIAIS DE
ACESSO
ABERTO
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
ACESSO E PORTA DE ENTRADA
bullAscendente e integrado compatibilizando-se as necessidades daspoliacuteticas de sauacutede com a disponibilidade de recursos sendo os Planosde Sauacutede aprovados pelos Conselhos de Sauacutede
bullOs planos de sauacutede deveratildeo conter metas de sauacutede
bullMapa da Sauacutede identificaccedilatildeo das necessidades de sauacutede orientaraacute oplanejamento integrado contribuindo para o estabelecimento demetas
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
O CNS ESTABELECERAacute DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA
ELABORACcedilAtildeO DOS PLANOS DE SAUacuteDE DE ACORDO COM AS
CARACTERIacuteSTICAS EPIDEMIOLOacuteGICAS E ORGANIZACcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
Retrato geograacutefico que permite avaliar as condiccedilotildees de sauacutede
atraveacutes da distribuiccedilatildeo dos serviccedilos de sauacutede evidenciando as
desigualdades sociais a capacidade instalada existente oferta
cobertura investimentos e os indicadores de sauacutede do
sistema
bull Permite visualizar e acompanhar as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede existentes contribuindo para
1048766 identificar vazios assistenciais
1048766 orientar investimentos e expansatildeo dos serviccedilos
1048766 acompanhar a evoluccedilatildeo do SUS nos territoacuterios quanto ao acesso
e aos resultados produzidos
MAPA DA SAUacuteDE
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO
bull Utilizaccedilatildeo do mapa de sauacutede atual PPA planos de sauacutede e planos
de investimentos como ferramenta para o planejamento
bull Plano estrateacutegico para implantaccedilatildeo das redes prioritaacuterias e poliacutetica da
atenccedilatildeo baacutesica como dispositivo para integraccedilatildeo das poliacuteticas com
foco na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
bull Integra PPA PlanejaSUS diretrizes para o PNS e PDRI
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PROGRAMACcedilAtildeO GERAL
bull Programaccedilatildeo fiacutesica e financeira das accedilotildees correspondentes da
RENASES compartilhando financiamento e as responsabilidades
bullPortaria GM 841 de 020512
bull Accedilotildees Metas Indicadores e Responsabilidades para implantaccedilatildeo da
RENASES das Redes Prioritaacuterias das diretrizes nacionais e dos
objetivos estrateacutegicos
bull Integra PAS PPI PAVS e outros
A Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede do SUS (RENASES) compreende todas as
accedilotildees e serviccedilos que o SUS oferece ao cidadatildeo
para atendimento da integralidade da assistecircncia
agrave sauacutede
Os entes federados pactuaratildeo nas respectivas
Comissotildees Intergestoras as suas
responsabilidades em relaccedilatildeo ao rol de accedilotildees e
serviccedilos constantes da RENASES
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios
poderatildeo adotar relaccedilotildees especiacuteficas e
complementares de accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede em consonacircncia com a RENASES
respeitadas as responsabilidades dos entes
pelo seu financiamento de acordo com o
pactuado nas Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Diretrizes Nacionais para a elaboraccedilatildeo da
Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede ndash RENASES
bullA RENASES tem por finalidade tornar
puacuteblicas as accedilotildees e serviccedilos de sauacutede que o
SUS oferece agrave populaccedilatildeo
bullAs atualizaccedilotildees da RENASES ocorreratildeo
por inclusatildeo exclusatildeo e alteraccedilatildeo de accedilotildees e
serviccedilos de forma contiacutenua e oportuna
devendo ser publicada a cada 2 anos
PACTUACcedilOtildeESTRIPARTITE
A RENASES seraacute organizada da seguinte
forma
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo primaacuteria
Accedilotildees e serviccedilos da urgecircncia e emergecircncia
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo psicossocial
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo ambulatorial
especializada e hospitalar
Accedilotildees e serviccedilos da vigilacircncia em sauacutede
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo dos medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Portaria GM 533 de 280312
Acompanhada do Formulaacuterio Terapecircutico
Nacional
A cada dois anos o MS consolidaraacute e publicaraacute as
atualizaccedilotildees da RENAME do respectivo FTN e
dos Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
Diretrizes nacionais da Relaccedilatildeo Nacional de
Medicamentos Essenciais (RENAME)
A RENAME compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo de medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Medicamentos essenciais satildeo aqueles definidos
pelo SUS para garantir o acesso do usuaacuterio ao
tratamento medicamentoso
PACTUACcedilOtildeES TRIPARTITE
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A RENAME estaacute estruturada do seguinte modo
I - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Baacutesico da Assistecircncia
Farmacecircutica
II - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Estrateacutegico da Assistecircncia
Farmacecircutica
III - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Especializado da Assistecircncia
Farmacecircutica
IV - Relaccedilatildeo Nacional de Insumos
Farmacecircuticos
V - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos de Uso
Hospitalar
Seccedilatildeo I - Das Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
As Comissotildees Intergestores pactuaratildeo a organizaccedilatildeo e o
funcionamento das accedilotildees e serviccedilos de sauacutede integrados em redes
de atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo
I - a CIT no acircmbito da Uniatildeo
II - a CIB no acircmbito do Estado e
III - a Comissatildeo Intergestores Regional ndash CIR CGR no
acircmbito regional vinculada agrave Secretaria Estadual de Sauacutede para
efeitos administrativos e operacionais devendo observar as
diretrizes da CIB
SESSP COSEMSSP
27
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O objeto do COAP eacute a organizaccedilatildeo e a integraccedilatildeo das accedilotildees e dos
serviccedilos sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Regiatildeo de
Sauacutede com a finalidade de garantir a integralidade da assistecircncia aos
usuaacuterios
O COAP resultaraacute da integraccedilatildeo dos planos de sauacutede dos entes
federativos na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede tendo como fundamento as
pactuaccedilotildees estabelecidas pela CIT
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
SESSP COSEMSSP
- PARTE I Das Responsabilidades
Organizativas
- PARTE II Das responsabilidades
Executivas
SESSP COSEMSSP
Anexo I ndash A Caracterizaccedilatildeo de cada
ente signataacuterio
Anexo II ndash Diretrizes Nacionais
objetivos metas prazos indicadores e
responsabilidades de cada ente
Anexo III ndash RENASES RENAME e
mapa de Metas
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
- PARTE III Das Responsabilidades Orccedilamentaacuterio-Financeiras e
formas de incentivo com a identificaccedilatildeo dos repasses
- PARTE IV Das Responsabilidades pelo Monitoramento Avaliaccedilatildeo de
Desempenho da execuccedilatildeo do COAP e Auditoria
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O MS definiraacute indicadores nacionais de garantia de acesso agraves accedilotildees e
aos serviccedilos de sauacutede no acircmbito do SUS ndash diretrizes do PNS
O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais serviraacute
como paracircmetro para avaliaccedilatildeo do desempenho da prestaccedilatildeo
das accedilotildees e dos serviccedilos definidos no COAP
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
O pacto natildeo conseguiu avanccedilar na perspectiva de reduccedilatildeo
das desigualdades regionais integraccedilatildeo das poliacuteticas
de sauacutede e estabelecimento de compromissos tripartite na
implantaccedilatildeo da Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
Ainda observa‐se uma fragmentaccedilatildeo de responsabilidades no
campo da gestatildeo e do financiamento natildeo buscando a
valorizaccedilatildeo dos resultados
Mesmo trabalhando com metas e indicadores natildeo haacute
mecanismos legais de penalidades e incentivos em caso do
natildeo cumprimento das mesmas
SESSP COSEMSSP
AVALIACcedilAtildeO DO PACTO ndash Desafios que permanecem
Pontos a serem considerados
bull Necessidades de sauacutede
bull Acesso com qualidade em tempo oportuno
bull Territoacuterio - as Regiotildees de Sauacutede como um lugar vivo de praacuteticas eidentidades culturais e soacutecio-econocircmicas
bull Integralidade - conformaccedilatildeo de Redes de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede que
dialoguem com as especificidades locais e regionais com as
necessidades de sauacutede da populaccedilatildeo e com a capacidade de
financiamento do sistema
bull Sistema que cuide das pessoas o mais proacuteximo de suas casas
seja resolutivo e traga ganhos de autonomia e de satisfaccedilatildeo dos
usuaacuterios
SESSP COSEMSSP
- Termo de Referecircncia ndash wwwsaudespgovbrgestor
- Homologaccedilatildeo do desenho das RRAS - Delib CIB 3611
- Comitecirc Gestor de Redes ndash Res SS nordm 11711
- Diretrizes para a Regulaccedilatildeo da Assistecircncia no Estado de Satildeo Paulo ndash
Deliberaccedilatildeo CIB nordm 06 de 8212
- Poliacutetica da Atenccedilatildeo Baacutesica ndash Deliberaccedilatildeo CIB ordm 3412
- Pactuaccedilatildeo das Redes Temaacuteticas priorizadas
- Elaboraccedilatildeo do Mapa da Sauacutede
- Complexos Reguladores
- Adequaccedilotildees da estrutura e de pessoal para descentralizaccedilatildeo da SES
SESSP
Redes Regionais de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
COSEMSSP
DECRETO 7508 - Regulamenta a Lei nordm 8080 para
dispor sobre a organizaccedilatildeo do SUS o planejamento
da sauacutede a assistecircncia agrave sauacutede e a articulaccedilatildeo
interfederativa e daacute outras providecircncias
CAPIacuteTULOS
I ndash Disposiccedilatildeo preliminares ( Art 1ordme Art 2ordm)
II ndash Organizaccedilatildeo do SUS( Art 3ordm ao Art 14)
III ndash Planejamento da Sauacutede ( Art 15 ao Art 19)
IV ndash Assistecircncia agrave Sauacutede ( Art 20 e Art 29)
V ndash Articulaccedilatildeo Interfederativa ( Art 30 ao Art 41)
VI ndash Disposiccedilotildees finais( Art 42 ao Art 45)
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo I ndash DAS DISPOSICcedilOtildeES
PRELIMINARES
Capiacutetulo I ndash Definiccedilotildees
I Regiotildees de Sauacutede
II Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica
III Portas de Entrada do Sistema
IV Comissotildees Intergestores
V Mapa de Sauacutede
VI Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
VII Serviccedilos Especiais de Acesso Aberto
VIII Protocolo Cliacutenico e Diretriz Terapecircutica
SESSP COSEMSSP
bull Instituiacutedas pelos estados em articulaccedilatildeo com os municiacutepios de
acordo com diretrizes pactuadas na CIT
bull Para serem instituiacutedas as regiotildees de sauacutede devem conter no
miacutenimo accedilotildees e serviccedilos de
I Atenccedilatildeo primaacuteria
II Urgecircncia e Emergecircncia
III Atenccedilatildeo psicossocial
IV Atenccedilatildeo ambulatorial especializada e hospitalar
V Vigilacircncia em Sauacutede
bull Possibilidade de constituiccedilatildeo de regiotildees de sauacutede interestaduais
bull Reconhece a situaccedilatildeo de regiotildees de sauacutede situadas em aacutereas de
fronteiras
SESSP COSEMSSP
Regiotildees de Sauacutede
SESSP COSEMSSP
PACTO DECRETO 75082011
RECORTES TERRITORIAISESPACcedilO
GEOGRAacuteFICOLIMITES GEOGRAacuteFICOS
IDENTIDADE CULTURALPOPULACcedilAtildeO USUAacuteRIA DE ACcedilOtildeES E
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
PERFIL SOacuteCIO ECONOcircMICOSOLICITACcedilAtildeO DE ACOtildeES E SERVICcedilOS DE
SAUacuteDE
PERFIL EPIDEMIOLOacuteGICO RESPECTIVAS RESPONSABILIDADES
REDES DE COMUNICACcedilAtildeO CRITEacuteRIOS DE ACESSIBILIDADE
INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESESCALA PARA CONFORMACcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS
Conjunto de accedilotildees e serviccedilos de sauacutede articulados entre si com a
finalidade de garantir a integralidade da atenccedilatildeo agrave sauacutede
A rede de atenccedilatildeo agrave sauacutede estaraacute compreendida nas regiotildees de sauacutede
ou entre elas e em consonacircncia com diretrizes pactuadas nas
comissotildees intergestores
Elementos Constitutivos da rede de atenccedilatildeo (PT GM 42792010)
1048766 Pontos de Atenccedilatildeo
1048766 Linhas de cuidado
1048766 Aspectos logiacutesticos
1048766 Governanccedila
SESSP COSEMSSP
Os Entes Federativos definiratildeo a conformaccedilatildeo da Rede de Atenccedilatildeo
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
REDES DE ATENCcedilAtildeO
bull Estabelecimento de Diretrizes Nacionais e objetivos estrateacutegicos para
a implantaccedilatildeo e integraccedilatildeo das poliacuteticas
bull Conformaccedilatildeo da Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede priorizando as poliacuteticas
estrateacutegicas e a Atenccedilatildeo Baacutesica suas estrateacutegias de implantaccedilatildeo e
financiamento
bull Olhar as poliacuteticas estruturantes (atenccedilatildeo baacutesica especializada
ambulatorial e hospitalar sauacutede mental vigilacircncia agrave sauacutede) e definir
mecanismos operativos de integraccedilatildeo entre as mesmas
Integraccedilatildeo das Poliacuteticas Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
Responsabilidades e Financiamento
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
REDES DE ATENCcedilAtildeO
bull O acesso agraves accedilotildees e serviccedilos de sauacutede seraacute ordenado pela atenccedilatildeo
primaacuteria
bullFundado na avaliaccedilatildeo da gravidade do risco individual e coletivo e
no criteacuterio cronoloacutegico
bullAo usuaacuterio seraacute assegurada a continuidade do cuidado na rede de
atenccedilatildeo agrave sauacutede
AS COMISSOtildeES INTERGESTORES PACTUARAtildeO AS REGRAS DE
CONTINUIDADE DO ACESSO AgraveS ACcedilOtildeES E AOS SERVICcedilOS DE
SAUacuteDE NA RESPECTIVA AacuteREA DE ATUACcedilAtildeO
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
ACESSO E PORTA DE ENTRADA
O acesso universal igualitaacuterio e ordenado agraves accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede do SUS se inicia pelas portas de entrada e se completa na
rede regionalizada e hierarquizada
SERVICcedilOS
DE
ATENCcedilAtildeO
PRIMAacuteRIA
SERVICcedilOS DE
ATENCcedilAtildeO
PSICOSSOCIAL
SERVICcedilOS DE
ATENCcedilAtildeO DE
URGEcircNCIA E
EMERGEcircNCIA
SERVICcedilOS
ESPECIAIS DE
ACESSO
ABERTO
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
ACESSO E PORTA DE ENTRADA
bullAscendente e integrado compatibilizando-se as necessidades daspoliacuteticas de sauacutede com a disponibilidade de recursos sendo os Planosde Sauacutede aprovados pelos Conselhos de Sauacutede
bullOs planos de sauacutede deveratildeo conter metas de sauacutede
bullMapa da Sauacutede identificaccedilatildeo das necessidades de sauacutede orientaraacute oplanejamento integrado contribuindo para o estabelecimento demetas
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
O CNS ESTABELECERAacute DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA
ELABORACcedilAtildeO DOS PLANOS DE SAUacuteDE DE ACORDO COM AS
CARACTERIacuteSTICAS EPIDEMIOLOacuteGICAS E ORGANIZACcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
Retrato geograacutefico que permite avaliar as condiccedilotildees de sauacutede
atraveacutes da distribuiccedilatildeo dos serviccedilos de sauacutede evidenciando as
desigualdades sociais a capacidade instalada existente oferta
cobertura investimentos e os indicadores de sauacutede do
sistema
bull Permite visualizar e acompanhar as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede existentes contribuindo para
1048766 identificar vazios assistenciais
1048766 orientar investimentos e expansatildeo dos serviccedilos
1048766 acompanhar a evoluccedilatildeo do SUS nos territoacuterios quanto ao acesso
e aos resultados produzidos
MAPA DA SAUacuteDE
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO
bull Utilizaccedilatildeo do mapa de sauacutede atual PPA planos de sauacutede e planos
de investimentos como ferramenta para o planejamento
bull Plano estrateacutegico para implantaccedilatildeo das redes prioritaacuterias e poliacutetica da
atenccedilatildeo baacutesica como dispositivo para integraccedilatildeo das poliacuteticas com
foco na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
bull Integra PPA PlanejaSUS diretrizes para o PNS e PDRI
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PROGRAMACcedilAtildeO GERAL
bull Programaccedilatildeo fiacutesica e financeira das accedilotildees correspondentes da
RENASES compartilhando financiamento e as responsabilidades
bullPortaria GM 841 de 020512
bull Accedilotildees Metas Indicadores e Responsabilidades para implantaccedilatildeo da
RENASES das Redes Prioritaacuterias das diretrizes nacionais e dos
objetivos estrateacutegicos
bull Integra PAS PPI PAVS e outros
A Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede do SUS (RENASES) compreende todas as
accedilotildees e serviccedilos que o SUS oferece ao cidadatildeo
para atendimento da integralidade da assistecircncia
agrave sauacutede
Os entes federados pactuaratildeo nas respectivas
Comissotildees Intergestoras as suas
responsabilidades em relaccedilatildeo ao rol de accedilotildees e
serviccedilos constantes da RENASES
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios
poderatildeo adotar relaccedilotildees especiacuteficas e
complementares de accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede em consonacircncia com a RENASES
respeitadas as responsabilidades dos entes
pelo seu financiamento de acordo com o
pactuado nas Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Diretrizes Nacionais para a elaboraccedilatildeo da
Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede ndash RENASES
bullA RENASES tem por finalidade tornar
puacuteblicas as accedilotildees e serviccedilos de sauacutede que o
SUS oferece agrave populaccedilatildeo
bullAs atualizaccedilotildees da RENASES ocorreratildeo
por inclusatildeo exclusatildeo e alteraccedilatildeo de accedilotildees e
serviccedilos de forma contiacutenua e oportuna
devendo ser publicada a cada 2 anos
PACTUACcedilOtildeESTRIPARTITE
A RENASES seraacute organizada da seguinte
forma
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo primaacuteria
Accedilotildees e serviccedilos da urgecircncia e emergecircncia
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo psicossocial
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo ambulatorial
especializada e hospitalar
Accedilotildees e serviccedilos da vigilacircncia em sauacutede
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo dos medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Portaria GM 533 de 280312
Acompanhada do Formulaacuterio Terapecircutico
Nacional
A cada dois anos o MS consolidaraacute e publicaraacute as
atualizaccedilotildees da RENAME do respectivo FTN e
dos Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
Diretrizes nacionais da Relaccedilatildeo Nacional de
Medicamentos Essenciais (RENAME)
A RENAME compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo de medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Medicamentos essenciais satildeo aqueles definidos
pelo SUS para garantir o acesso do usuaacuterio ao
tratamento medicamentoso
PACTUACcedilOtildeES TRIPARTITE
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A RENAME estaacute estruturada do seguinte modo
I - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Baacutesico da Assistecircncia
Farmacecircutica
II - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Estrateacutegico da Assistecircncia
Farmacecircutica
III - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Especializado da Assistecircncia
Farmacecircutica
IV - Relaccedilatildeo Nacional de Insumos
Farmacecircuticos
V - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos de Uso
Hospitalar
Seccedilatildeo I - Das Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
As Comissotildees Intergestores pactuaratildeo a organizaccedilatildeo e o
funcionamento das accedilotildees e serviccedilos de sauacutede integrados em redes
de atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo
I - a CIT no acircmbito da Uniatildeo
II - a CIB no acircmbito do Estado e
III - a Comissatildeo Intergestores Regional ndash CIR CGR no
acircmbito regional vinculada agrave Secretaria Estadual de Sauacutede para
efeitos administrativos e operacionais devendo observar as
diretrizes da CIB
SESSP COSEMSSP
27
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O objeto do COAP eacute a organizaccedilatildeo e a integraccedilatildeo das accedilotildees e dos
serviccedilos sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Regiatildeo de
Sauacutede com a finalidade de garantir a integralidade da assistecircncia aos
usuaacuterios
O COAP resultaraacute da integraccedilatildeo dos planos de sauacutede dos entes
federativos na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede tendo como fundamento as
pactuaccedilotildees estabelecidas pela CIT
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
SESSP COSEMSSP
- PARTE I Das Responsabilidades
Organizativas
- PARTE II Das responsabilidades
Executivas
SESSP COSEMSSP
Anexo I ndash A Caracterizaccedilatildeo de cada
ente signataacuterio
Anexo II ndash Diretrizes Nacionais
objetivos metas prazos indicadores e
responsabilidades de cada ente
Anexo III ndash RENASES RENAME e
mapa de Metas
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
- PARTE III Das Responsabilidades Orccedilamentaacuterio-Financeiras e
formas de incentivo com a identificaccedilatildeo dos repasses
- PARTE IV Das Responsabilidades pelo Monitoramento Avaliaccedilatildeo de
Desempenho da execuccedilatildeo do COAP e Auditoria
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O MS definiraacute indicadores nacionais de garantia de acesso agraves accedilotildees e
aos serviccedilos de sauacutede no acircmbito do SUS ndash diretrizes do PNS
O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais serviraacute
como paracircmetro para avaliaccedilatildeo do desempenho da prestaccedilatildeo
das accedilotildees e dos serviccedilos definidos no COAP
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
Pontos a serem considerados
bull Necessidades de sauacutede
bull Acesso com qualidade em tempo oportuno
bull Territoacuterio - as Regiotildees de Sauacutede como um lugar vivo de praacuteticas eidentidades culturais e soacutecio-econocircmicas
bull Integralidade - conformaccedilatildeo de Redes de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede que
dialoguem com as especificidades locais e regionais com as
necessidades de sauacutede da populaccedilatildeo e com a capacidade de
financiamento do sistema
bull Sistema que cuide das pessoas o mais proacuteximo de suas casas
seja resolutivo e traga ganhos de autonomia e de satisfaccedilatildeo dos
usuaacuterios
SESSP COSEMSSP
- Termo de Referecircncia ndash wwwsaudespgovbrgestor
- Homologaccedilatildeo do desenho das RRAS - Delib CIB 3611
- Comitecirc Gestor de Redes ndash Res SS nordm 11711
- Diretrizes para a Regulaccedilatildeo da Assistecircncia no Estado de Satildeo Paulo ndash
Deliberaccedilatildeo CIB nordm 06 de 8212
- Poliacutetica da Atenccedilatildeo Baacutesica ndash Deliberaccedilatildeo CIB ordm 3412
- Pactuaccedilatildeo das Redes Temaacuteticas priorizadas
- Elaboraccedilatildeo do Mapa da Sauacutede
- Complexos Reguladores
- Adequaccedilotildees da estrutura e de pessoal para descentralizaccedilatildeo da SES
SESSP
Redes Regionais de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
COSEMSSP
DECRETO 7508 - Regulamenta a Lei nordm 8080 para
dispor sobre a organizaccedilatildeo do SUS o planejamento
da sauacutede a assistecircncia agrave sauacutede e a articulaccedilatildeo
interfederativa e daacute outras providecircncias
CAPIacuteTULOS
I ndash Disposiccedilatildeo preliminares ( Art 1ordme Art 2ordm)
II ndash Organizaccedilatildeo do SUS( Art 3ordm ao Art 14)
III ndash Planejamento da Sauacutede ( Art 15 ao Art 19)
IV ndash Assistecircncia agrave Sauacutede ( Art 20 e Art 29)
V ndash Articulaccedilatildeo Interfederativa ( Art 30 ao Art 41)
VI ndash Disposiccedilotildees finais( Art 42 ao Art 45)
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo I ndash DAS DISPOSICcedilOtildeES
PRELIMINARES
Capiacutetulo I ndash Definiccedilotildees
I Regiotildees de Sauacutede
II Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica
III Portas de Entrada do Sistema
IV Comissotildees Intergestores
V Mapa de Sauacutede
VI Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
VII Serviccedilos Especiais de Acesso Aberto
VIII Protocolo Cliacutenico e Diretriz Terapecircutica
SESSP COSEMSSP
bull Instituiacutedas pelos estados em articulaccedilatildeo com os municiacutepios de
acordo com diretrizes pactuadas na CIT
bull Para serem instituiacutedas as regiotildees de sauacutede devem conter no
miacutenimo accedilotildees e serviccedilos de
I Atenccedilatildeo primaacuteria
II Urgecircncia e Emergecircncia
III Atenccedilatildeo psicossocial
IV Atenccedilatildeo ambulatorial especializada e hospitalar
V Vigilacircncia em Sauacutede
bull Possibilidade de constituiccedilatildeo de regiotildees de sauacutede interestaduais
bull Reconhece a situaccedilatildeo de regiotildees de sauacutede situadas em aacutereas de
fronteiras
SESSP COSEMSSP
Regiotildees de Sauacutede
SESSP COSEMSSP
PACTO DECRETO 75082011
RECORTES TERRITORIAISESPACcedilO
GEOGRAacuteFICOLIMITES GEOGRAacuteFICOS
IDENTIDADE CULTURALPOPULACcedilAtildeO USUAacuteRIA DE ACcedilOtildeES E
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
PERFIL SOacuteCIO ECONOcircMICOSOLICITACcedilAtildeO DE ACOtildeES E SERVICcedilOS DE
SAUacuteDE
PERFIL EPIDEMIOLOacuteGICO RESPECTIVAS RESPONSABILIDADES
REDES DE COMUNICACcedilAtildeO CRITEacuteRIOS DE ACESSIBILIDADE
INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESESCALA PARA CONFORMACcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS
Conjunto de accedilotildees e serviccedilos de sauacutede articulados entre si com a
finalidade de garantir a integralidade da atenccedilatildeo agrave sauacutede
A rede de atenccedilatildeo agrave sauacutede estaraacute compreendida nas regiotildees de sauacutede
ou entre elas e em consonacircncia com diretrizes pactuadas nas
comissotildees intergestores
Elementos Constitutivos da rede de atenccedilatildeo (PT GM 42792010)
1048766 Pontos de Atenccedilatildeo
1048766 Linhas de cuidado
1048766 Aspectos logiacutesticos
1048766 Governanccedila
SESSP COSEMSSP
Os Entes Federativos definiratildeo a conformaccedilatildeo da Rede de Atenccedilatildeo
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
REDES DE ATENCcedilAtildeO
bull Estabelecimento de Diretrizes Nacionais e objetivos estrateacutegicos para
a implantaccedilatildeo e integraccedilatildeo das poliacuteticas
bull Conformaccedilatildeo da Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede priorizando as poliacuteticas
estrateacutegicas e a Atenccedilatildeo Baacutesica suas estrateacutegias de implantaccedilatildeo e
financiamento
bull Olhar as poliacuteticas estruturantes (atenccedilatildeo baacutesica especializada
ambulatorial e hospitalar sauacutede mental vigilacircncia agrave sauacutede) e definir
mecanismos operativos de integraccedilatildeo entre as mesmas
Integraccedilatildeo das Poliacuteticas Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
Responsabilidades e Financiamento
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
REDES DE ATENCcedilAtildeO
bull O acesso agraves accedilotildees e serviccedilos de sauacutede seraacute ordenado pela atenccedilatildeo
primaacuteria
bullFundado na avaliaccedilatildeo da gravidade do risco individual e coletivo e
no criteacuterio cronoloacutegico
bullAo usuaacuterio seraacute assegurada a continuidade do cuidado na rede de
atenccedilatildeo agrave sauacutede
AS COMISSOtildeES INTERGESTORES PACTUARAtildeO AS REGRAS DE
CONTINUIDADE DO ACESSO AgraveS ACcedilOtildeES E AOS SERVICcedilOS DE
SAUacuteDE NA RESPECTIVA AacuteREA DE ATUACcedilAtildeO
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
ACESSO E PORTA DE ENTRADA
O acesso universal igualitaacuterio e ordenado agraves accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede do SUS se inicia pelas portas de entrada e se completa na
rede regionalizada e hierarquizada
SERVICcedilOS
DE
ATENCcedilAtildeO
PRIMAacuteRIA
SERVICcedilOS DE
ATENCcedilAtildeO
PSICOSSOCIAL
SERVICcedilOS DE
ATENCcedilAtildeO DE
URGEcircNCIA E
EMERGEcircNCIA
SERVICcedilOS
ESPECIAIS DE
ACESSO
ABERTO
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
ACESSO E PORTA DE ENTRADA
bullAscendente e integrado compatibilizando-se as necessidades daspoliacuteticas de sauacutede com a disponibilidade de recursos sendo os Planosde Sauacutede aprovados pelos Conselhos de Sauacutede
bullOs planos de sauacutede deveratildeo conter metas de sauacutede
bullMapa da Sauacutede identificaccedilatildeo das necessidades de sauacutede orientaraacute oplanejamento integrado contribuindo para o estabelecimento demetas
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
O CNS ESTABELECERAacute DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA
ELABORACcedilAtildeO DOS PLANOS DE SAUacuteDE DE ACORDO COM AS
CARACTERIacuteSTICAS EPIDEMIOLOacuteGICAS E ORGANIZACcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
Retrato geograacutefico que permite avaliar as condiccedilotildees de sauacutede
atraveacutes da distribuiccedilatildeo dos serviccedilos de sauacutede evidenciando as
desigualdades sociais a capacidade instalada existente oferta
cobertura investimentos e os indicadores de sauacutede do
sistema
bull Permite visualizar e acompanhar as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede existentes contribuindo para
1048766 identificar vazios assistenciais
1048766 orientar investimentos e expansatildeo dos serviccedilos
1048766 acompanhar a evoluccedilatildeo do SUS nos territoacuterios quanto ao acesso
e aos resultados produzidos
MAPA DA SAUacuteDE
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO
bull Utilizaccedilatildeo do mapa de sauacutede atual PPA planos de sauacutede e planos
de investimentos como ferramenta para o planejamento
bull Plano estrateacutegico para implantaccedilatildeo das redes prioritaacuterias e poliacutetica da
atenccedilatildeo baacutesica como dispositivo para integraccedilatildeo das poliacuteticas com
foco na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
bull Integra PPA PlanejaSUS diretrizes para o PNS e PDRI
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PROGRAMACcedilAtildeO GERAL
bull Programaccedilatildeo fiacutesica e financeira das accedilotildees correspondentes da
RENASES compartilhando financiamento e as responsabilidades
bullPortaria GM 841 de 020512
bull Accedilotildees Metas Indicadores e Responsabilidades para implantaccedilatildeo da
RENASES das Redes Prioritaacuterias das diretrizes nacionais e dos
objetivos estrateacutegicos
bull Integra PAS PPI PAVS e outros
A Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede do SUS (RENASES) compreende todas as
accedilotildees e serviccedilos que o SUS oferece ao cidadatildeo
para atendimento da integralidade da assistecircncia
agrave sauacutede
Os entes federados pactuaratildeo nas respectivas
Comissotildees Intergestoras as suas
responsabilidades em relaccedilatildeo ao rol de accedilotildees e
serviccedilos constantes da RENASES
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios
poderatildeo adotar relaccedilotildees especiacuteficas e
complementares de accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede em consonacircncia com a RENASES
respeitadas as responsabilidades dos entes
pelo seu financiamento de acordo com o
pactuado nas Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Diretrizes Nacionais para a elaboraccedilatildeo da
Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede ndash RENASES
bullA RENASES tem por finalidade tornar
puacuteblicas as accedilotildees e serviccedilos de sauacutede que o
SUS oferece agrave populaccedilatildeo
bullAs atualizaccedilotildees da RENASES ocorreratildeo
por inclusatildeo exclusatildeo e alteraccedilatildeo de accedilotildees e
serviccedilos de forma contiacutenua e oportuna
devendo ser publicada a cada 2 anos
PACTUACcedilOtildeESTRIPARTITE
A RENASES seraacute organizada da seguinte
forma
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo primaacuteria
Accedilotildees e serviccedilos da urgecircncia e emergecircncia
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo psicossocial
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo ambulatorial
especializada e hospitalar
Accedilotildees e serviccedilos da vigilacircncia em sauacutede
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo dos medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Portaria GM 533 de 280312
Acompanhada do Formulaacuterio Terapecircutico
Nacional
A cada dois anos o MS consolidaraacute e publicaraacute as
atualizaccedilotildees da RENAME do respectivo FTN e
dos Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
Diretrizes nacionais da Relaccedilatildeo Nacional de
Medicamentos Essenciais (RENAME)
A RENAME compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo de medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Medicamentos essenciais satildeo aqueles definidos
pelo SUS para garantir o acesso do usuaacuterio ao
tratamento medicamentoso
PACTUACcedilOtildeES TRIPARTITE
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A RENAME estaacute estruturada do seguinte modo
I - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Baacutesico da Assistecircncia
Farmacecircutica
II - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Estrateacutegico da Assistecircncia
Farmacecircutica
III - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Especializado da Assistecircncia
Farmacecircutica
IV - Relaccedilatildeo Nacional de Insumos
Farmacecircuticos
V - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos de Uso
Hospitalar
Seccedilatildeo I - Das Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
As Comissotildees Intergestores pactuaratildeo a organizaccedilatildeo e o
funcionamento das accedilotildees e serviccedilos de sauacutede integrados em redes
de atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo
I - a CIT no acircmbito da Uniatildeo
II - a CIB no acircmbito do Estado e
III - a Comissatildeo Intergestores Regional ndash CIR CGR no
acircmbito regional vinculada agrave Secretaria Estadual de Sauacutede para
efeitos administrativos e operacionais devendo observar as
diretrizes da CIB
SESSP COSEMSSP
27
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O objeto do COAP eacute a organizaccedilatildeo e a integraccedilatildeo das accedilotildees e dos
serviccedilos sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Regiatildeo de
Sauacutede com a finalidade de garantir a integralidade da assistecircncia aos
usuaacuterios
O COAP resultaraacute da integraccedilatildeo dos planos de sauacutede dos entes
federativos na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede tendo como fundamento as
pactuaccedilotildees estabelecidas pela CIT
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
SESSP COSEMSSP
- PARTE I Das Responsabilidades
Organizativas
- PARTE II Das responsabilidades
Executivas
SESSP COSEMSSP
Anexo I ndash A Caracterizaccedilatildeo de cada
ente signataacuterio
Anexo II ndash Diretrizes Nacionais
objetivos metas prazos indicadores e
responsabilidades de cada ente
Anexo III ndash RENASES RENAME e
mapa de Metas
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
- PARTE III Das Responsabilidades Orccedilamentaacuterio-Financeiras e
formas de incentivo com a identificaccedilatildeo dos repasses
- PARTE IV Das Responsabilidades pelo Monitoramento Avaliaccedilatildeo de
Desempenho da execuccedilatildeo do COAP e Auditoria
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O MS definiraacute indicadores nacionais de garantia de acesso agraves accedilotildees e
aos serviccedilos de sauacutede no acircmbito do SUS ndash diretrizes do PNS
O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais serviraacute
como paracircmetro para avaliaccedilatildeo do desempenho da prestaccedilatildeo
das accedilotildees e dos serviccedilos definidos no COAP
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
- Termo de Referecircncia ndash wwwsaudespgovbrgestor
- Homologaccedilatildeo do desenho das RRAS - Delib CIB 3611
- Comitecirc Gestor de Redes ndash Res SS nordm 11711
- Diretrizes para a Regulaccedilatildeo da Assistecircncia no Estado de Satildeo Paulo ndash
Deliberaccedilatildeo CIB nordm 06 de 8212
- Poliacutetica da Atenccedilatildeo Baacutesica ndash Deliberaccedilatildeo CIB ordm 3412
- Pactuaccedilatildeo das Redes Temaacuteticas priorizadas
- Elaboraccedilatildeo do Mapa da Sauacutede
- Complexos Reguladores
- Adequaccedilotildees da estrutura e de pessoal para descentralizaccedilatildeo da SES
SESSP
Redes Regionais de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
COSEMSSP
DECRETO 7508 - Regulamenta a Lei nordm 8080 para
dispor sobre a organizaccedilatildeo do SUS o planejamento
da sauacutede a assistecircncia agrave sauacutede e a articulaccedilatildeo
interfederativa e daacute outras providecircncias
CAPIacuteTULOS
I ndash Disposiccedilatildeo preliminares ( Art 1ordme Art 2ordm)
II ndash Organizaccedilatildeo do SUS( Art 3ordm ao Art 14)
III ndash Planejamento da Sauacutede ( Art 15 ao Art 19)
IV ndash Assistecircncia agrave Sauacutede ( Art 20 e Art 29)
V ndash Articulaccedilatildeo Interfederativa ( Art 30 ao Art 41)
VI ndash Disposiccedilotildees finais( Art 42 ao Art 45)
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo I ndash DAS DISPOSICcedilOtildeES
PRELIMINARES
Capiacutetulo I ndash Definiccedilotildees
I Regiotildees de Sauacutede
II Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica
III Portas de Entrada do Sistema
IV Comissotildees Intergestores
V Mapa de Sauacutede
VI Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
VII Serviccedilos Especiais de Acesso Aberto
VIII Protocolo Cliacutenico e Diretriz Terapecircutica
SESSP COSEMSSP
bull Instituiacutedas pelos estados em articulaccedilatildeo com os municiacutepios de
acordo com diretrizes pactuadas na CIT
bull Para serem instituiacutedas as regiotildees de sauacutede devem conter no
miacutenimo accedilotildees e serviccedilos de
I Atenccedilatildeo primaacuteria
II Urgecircncia e Emergecircncia
III Atenccedilatildeo psicossocial
IV Atenccedilatildeo ambulatorial especializada e hospitalar
V Vigilacircncia em Sauacutede
bull Possibilidade de constituiccedilatildeo de regiotildees de sauacutede interestaduais
bull Reconhece a situaccedilatildeo de regiotildees de sauacutede situadas em aacutereas de
fronteiras
SESSP COSEMSSP
Regiotildees de Sauacutede
SESSP COSEMSSP
PACTO DECRETO 75082011
RECORTES TERRITORIAISESPACcedilO
GEOGRAacuteFICOLIMITES GEOGRAacuteFICOS
IDENTIDADE CULTURALPOPULACcedilAtildeO USUAacuteRIA DE ACcedilOtildeES E
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
PERFIL SOacuteCIO ECONOcircMICOSOLICITACcedilAtildeO DE ACOtildeES E SERVICcedilOS DE
SAUacuteDE
PERFIL EPIDEMIOLOacuteGICO RESPECTIVAS RESPONSABILIDADES
REDES DE COMUNICACcedilAtildeO CRITEacuteRIOS DE ACESSIBILIDADE
INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESESCALA PARA CONFORMACcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS
Conjunto de accedilotildees e serviccedilos de sauacutede articulados entre si com a
finalidade de garantir a integralidade da atenccedilatildeo agrave sauacutede
A rede de atenccedilatildeo agrave sauacutede estaraacute compreendida nas regiotildees de sauacutede
ou entre elas e em consonacircncia com diretrizes pactuadas nas
comissotildees intergestores
Elementos Constitutivos da rede de atenccedilatildeo (PT GM 42792010)
1048766 Pontos de Atenccedilatildeo
1048766 Linhas de cuidado
1048766 Aspectos logiacutesticos
1048766 Governanccedila
SESSP COSEMSSP
Os Entes Federativos definiratildeo a conformaccedilatildeo da Rede de Atenccedilatildeo
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
REDES DE ATENCcedilAtildeO
bull Estabelecimento de Diretrizes Nacionais e objetivos estrateacutegicos para
a implantaccedilatildeo e integraccedilatildeo das poliacuteticas
bull Conformaccedilatildeo da Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede priorizando as poliacuteticas
estrateacutegicas e a Atenccedilatildeo Baacutesica suas estrateacutegias de implantaccedilatildeo e
financiamento
bull Olhar as poliacuteticas estruturantes (atenccedilatildeo baacutesica especializada
ambulatorial e hospitalar sauacutede mental vigilacircncia agrave sauacutede) e definir
mecanismos operativos de integraccedilatildeo entre as mesmas
Integraccedilatildeo das Poliacuteticas Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
Responsabilidades e Financiamento
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
REDES DE ATENCcedilAtildeO
bull O acesso agraves accedilotildees e serviccedilos de sauacutede seraacute ordenado pela atenccedilatildeo
primaacuteria
bullFundado na avaliaccedilatildeo da gravidade do risco individual e coletivo e
no criteacuterio cronoloacutegico
bullAo usuaacuterio seraacute assegurada a continuidade do cuidado na rede de
atenccedilatildeo agrave sauacutede
AS COMISSOtildeES INTERGESTORES PACTUARAtildeO AS REGRAS DE
CONTINUIDADE DO ACESSO AgraveS ACcedilOtildeES E AOS SERVICcedilOS DE
SAUacuteDE NA RESPECTIVA AacuteREA DE ATUACcedilAtildeO
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
ACESSO E PORTA DE ENTRADA
O acesso universal igualitaacuterio e ordenado agraves accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede do SUS se inicia pelas portas de entrada e se completa na
rede regionalizada e hierarquizada
SERVICcedilOS
DE
ATENCcedilAtildeO
PRIMAacuteRIA
SERVICcedilOS DE
ATENCcedilAtildeO
PSICOSSOCIAL
SERVICcedilOS DE
ATENCcedilAtildeO DE
URGEcircNCIA E
EMERGEcircNCIA
SERVICcedilOS
ESPECIAIS DE
ACESSO
ABERTO
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
ACESSO E PORTA DE ENTRADA
bullAscendente e integrado compatibilizando-se as necessidades daspoliacuteticas de sauacutede com a disponibilidade de recursos sendo os Planosde Sauacutede aprovados pelos Conselhos de Sauacutede
bullOs planos de sauacutede deveratildeo conter metas de sauacutede
bullMapa da Sauacutede identificaccedilatildeo das necessidades de sauacutede orientaraacute oplanejamento integrado contribuindo para o estabelecimento demetas
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
O CNS ESTABELECERAacute DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA
ELABORACcedilAtildeO DOS PLANOS DE SAUacuteDE DE ACORDO COM AS
CARACTERIacuteSTICAS EPIDEMIOLOacuteGICAS E ORGANIZACcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
Retrato geograacutefico que permite avaliar as condiccedilotildees de sauacutede
atraveacutes da distribuiccedilatildeo dos serviccedilos de sauacutede evidenciando as
desigualdades sociais a capacidade instalada existente oferta
cobertura investimentos e os indicadores de sauacutede do
sistema
bull Permite visualizar e acompanhar as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede existentes contribuindo para
1048766 identificar vazios assistenciais
1048766 orientar investimentos e expansatildeo dos serviccedilos
1048766 acompanhar a evoluccedilatildeo do SUS nos territoacuterios quanto ao acesso
e aos resultados produzidos
MAPA DA SAUacuteDE
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO
bull Utilizaccedilatildeo do mapa de sauacutede atual PPA planos de sauacutede e planos
de investimentos como ferramenta para o planejamento
bull Plano estrateacutegico para implantaccedilatildeo das redes prioritaacuterias e poliacutetica da
atenccedilatildeo baacutesica como dispositivo para integraccedilatildeo das poliacuteticas com
foco na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
bull Integra PPA PlanejaSUS diretrizes para o PNS e PDRI
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PROGRAMACcedilAtildeO GERAL
bull Programaccedilatildeo fiacutesica e financeira das accedilotildees correspondentes da
RENASES compartilhando financiamento e as responsabilidades
bullPortaria GM 841 de 020512
bull Accedilotildees Metas Indicadores e Responsabilidades para implantaccedilatildeo da
RENASES das Redes Prioritaacuterias das diretrizes nacionais e dos
objetivos estrateacutegicos
bull Integra PAS PPI PAVS e outros
A Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede do SUS (RENASES) compreende todas as
accedilotildees e serviccedilos que o SUS oferece ao cidadatildeo
para atendimento da integralidade da assistecircncia
agrave sauacutede
Os entes federados pactuaratildeo nas respectivas
Comissotildees Intergestoras as suas
responsabilidades em relaccedilatildeo ao rol de accedilotildees e
serviccedilos constantes da RENASES
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios
poderatildeo adotar relaccedilotildees especiacuteficas e
complementares de accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede em consonacircncia com a RENASES
respeitadas as responsabilidades dos entes
pelo seu financiamento de acordo com o
pactuado nas Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Diretrizes Nacionais para a elaboraccedilatildeo da
Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede ndash RENASES
bullA RENASES tem por finalidade tornar
puacuteblicas as accedilotildees e serviccedilos de sauacutede que o
SUS oferece agrave populaccedilatildeo
bullAs atualizaccedilotildees da RENASES ocorreratildeo
por inclusatildeo exclusatildeo e alteraccedilatildeo de accedilotildees e
serviccedilos de forma contiacutenua e oportuna
devendo ser publicada a cada 2 anos
PACTUACcedilOtildeESTRIPARTITE
A RENASES seraacute organizada da seguinte
forma
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo primaacuteria
Accedilotildees e serviccedilos da urgecircncia e emergecircncia
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo psicossocial
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo ambulatorial
especializada e hospitalar
Accedilotildees e serviccedilos da vigilacircncia em sauacutede
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo dos medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Portaria GM 533 de 280312
Acompanhada do Formulaacuterio Terapecircutico
Nacional
A cada dois anos o MS consolidaraacute e publicaraacute as
atualizaccedilotildees da RENAME do respectivo FTN e
dos Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
Diretrizes nacionais da Relaccedilatildeo Nacional de
Medicamentos Essenciais (RENAME)
A RENAME compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo de medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Medicamentos essenciais satildeo aqueles definidos
pelo SUS para garantir o acesso do usuaacuterio ao
tratamento medicamentoso
PACTUACcedilOtildeES TRIPARTITE
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A RENAME estaacute estruturada do seguinte modo
I - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Baacutesico da Assistecircncia
Farmacecircutica
II - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Estrateacutegico da Assistecircncia
Farmacecircutica
III - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Especializado da Assistecircncia
Farmacecircutica
IV - Relaccedilatildeo Nacional de Insumos
Farmacecircuticos
V - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos de Uso
Hospitalar
Seccedilatildeo I - Das Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
As Comissotildees Intergestores pactuaratildeo a organizaccedilatildeo e o
funcionamento das accedilotildees e serviccedilos de sauacutede integrados em redes
de atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo
I - a CIT no acircmbito da Uniatildeo
II - a CIB no acircmbito do Estado e
III - a Comissatildeo Intergestores Regional ndash CIR CGR no
acircmbito regional vinculada agrave Secretaria Estadual de Sauacutede para
efeitos administrativos e operacionais devendo observar as
diretrizes da CIB
SESSP COSEMSSP
27
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O objeto do COAP eacute a organizaccedilatildeo e a integraccedilatildeo das accedilotildees e dos
serviccedilos sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Regiatildeo de
Sauacutede com a finalidade de garantir a integralidade da assistecircncia aos
usuaacuterios
O COAP resultaraacute da integraccedilatildeo dos planos de sauacutede dos entes
federativos na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede tendo como fundamento as
pactuaccedilotildees estabelecidas pela CIT
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
SESSP COSEMSSP
- PARTE I Das Responsabilidades
Organizativas
- PARTE II Das responsabilidades
Executivas
SESSP COSEMSSP
Anexo I ndash A Caracterizaccedilatildeo de cada
ente signataacuterio
Anexo II ndash Diretrizes Nacionais
objetivos metas prazos indicadores e
responsabilidades de cada ente
Anexo III ndash RENASES RENAME e
mapa de Metas
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
- PARTE III Das Responsabilidades Orccedilamentaacuterio-Financeiras e
formas de incentivo com a identificaccedilatildeo dos repasses
- PARTE IV Das Responsabilidades pelo Monitoramento Avaliaccedilatildeo de
Desempenho da execuccedilatildeo do COAP e Auditoria
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O MS definiraacute indicadores nacionais de garantia de acesso agraves accedilotildees e
aos serviccedilos de sauacutede no acircmbito do SUS ndash diretrizes do PNS
O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais serviraacute
como paracircmetro para avaliaccedilatildeo do desempenho da prestaccedilatildeo
das accedilotildees e dos serviccedilos definidos no COAP
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
DECRETO 7508 - Regulamenta a Lei nordm 8080 para
dispor sobre a organizaccedilatildeo do SUS o planejamento
da sauacutede a assistecircncia agrave sauacutede e a articulaccedilatildeo
interfederativa e daacute outras providecircncias
CAPIacuteTULOS
I ndash Disposiccedilatildeo preliminares ( Art 1ordme Art 2ordm)
II ndash Organizaccedilatildeo do SUS( Art 3ordm ao Art 14)
III ndash Planejamento da Sauacutede ( Art 15 ao Art 19)
IV ndash Assistecircncia agrave Sauacutede ( Art 20 e Art 29)
V ndash Articulaccedilatildeo Interfederativa ( Art 30 ao Art 41)
VI ndash Disposiccedilotildees finais( Art 42 ao Art 45)
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo I ndash DAS DISPOSICcedilOtildeES
PRELIMINARES
Capiacutetulo I ndash Definiccedilotildees
I Regiotildees de Sauacutede
II Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica
III Portas de Entrada do Sistema
IV Comissotildees Intergestores
V Mapa de Sauacutede
VI Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
VII Serviccedilos Especiais de Acesso Aberto
VIII Protocolo Cliacutenico e Diretriz Terapecircutica
SESSP COSEMSSP
bull Instituiacutedas pelos estados em articulaccedilatildeo com os municiacutepios de
acordo com diretrizes pactuadas na CIT
bull Para serem instituiacutedas as regiotildees de sauacutede devem conter no
miacutenimo accedilotildees e serviccedilos de
I Atenccedilatildeo primaacuteria
II Urgecircncia e Emergecircncia
III Atenccedilatildeo psicossocial
IV Atenccedilatildeo ambulatorial especializada e hospitalar
V Vigilacircncia em Sauacutede
bull Possibilidade de constituiccedilatildeo de regiotildees de sauacutede interestaduais
bull Reconhece a situaccedilatildeo de regiotildees de sauacutede situadas em aacutereas de
fronteiras
SESSP COSEMSSP
Regiotildees de Sauacutede
SESSP COSEMSSP
PACTO DECRETO 75082011
RECORTES TERRITORIAISESPACcedilO
GEOGRAacuteFICOLIMITES GEOGRAacuteFICOS
IDENTIDADE CULTURALPOPULACcedilAtildeO USUAacuteRIA DE ACcedilOtildeES E
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
PERFIL SOacuteCIO ECONOcircMICOSOLICITACcedilAtildeO DE ACOtildeES E SERVICcedilOS DE
SAUacuteDE
PERFIL EPIDEMIOLOacuteGICO RESPECTIVAS RESPONSABILIDADES
REDES DE COMUNICACcedilAtildeO CRITEacuteRIOS DE ACESSIBILIDADE
INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESESCALA PARA CONFORMACcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS
Conjunto de accedilotildees e serviccedilos de sauacutede articulados entre si com a
finalidade de garantir a integralidade da atenccedilatildeo agrave sauacutede
A rede de atenccedilatildeo agrave sauacutede estaraacute compreendida nas regiotildees de sauacutede
ou entre elas e em consonacircncia com diretrizes pactuadas nas
comissotildees intergestores
Elementos Constitutivos da rede de atenccedilatildeo (PT GM 42792010)
1048766 Pontos de Atenccedilatildeo
1048766 Linhas de cuidado
1048766 Aspectos logiacutesticos
1048766 Governanccedila
SESSP COSEMSSP
Os Entes Federativos definiratildeo a conformaccedilatildeo da Rede de Atenccedilatildeo
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
REDES DE ATENCcedilAtildeO
bull Estabelecimento de Diretrizes Nacionais e objetivos estrateacutegicos para
a implantaccedilatildeo e integraccedilatildeo das poliacuteticas
bull Conformaccedilatildeo da Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede priorizando as poliacuteticas
estrateacutegicas e a Atenccedilatildeo Baacutesica suas estrateacutegias de implantaccedilatildeo e
financiamento
bull Olhar as poliacuteticas estruturantes (atenccedilatildeo baacutesica especializada
ambulatorial e hospitalar sauacutede mental vigilacircncia agrave sauacutede) e definir
mecanismos operativos de integraccedilatildeo entre as mesmas
Integraccedilatildeo das Poliacuteticas Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
Responsabilidades e Financiamento
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
REDES DE ATENCcedilAtildeO
bull O acesso agraves accedilotildees e serviccedilos de sauacutede seraacute ordenado pela atenccedilatildeo
primaacuteria
bullFundado na avaliaccedilatildeo da gravidade do risco individual e coletivo e
no criteacuterio cronoloacutegico
bullAo usuaacuterio seraacute assegurada a continuidade do cuidado na rede de
atenccedilatildeo agrave sauacutede
AS COMISSOtildeES INTERGESTORES PACTUARAtildeO AS REGRAS DE
CONTINUIDADE DO ACESSO AgraveS ACcedilOtildeES E AOS SERVICcedilOS DE
SAUacuteDE NA RESPECTIVA AacuteREA DE ATUACcedilAtildeO
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
ACESSO E PORTA DE ENTRADA
O acesso universal igualitaacuterio e ordenado agraves accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede do SUS se inicia pelas portas de entrada e se completa na
rede regionalizada e hierarquizada
SERVICcedilOS
DE
ATENCcedilAtildeO
PRIMAacuteRIA
SERVICcedilOS DE
ATENCcedilAtildeO
PSICOSSOCIAL
SERVICcedilOS DE
ATENCcedilAtildeO DE
URGEcircNCIA E
EMERGEcircNCIA
SERVICcedilOS
ESPECIAIS DE
ACESSO
ABERTO
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
ACESSO E PORTA DE ENTRADA
bullAscendente e integrado compatibilizando-se as necessidades daspoliacuteticas de sauacutede com a disponibilidade de recursos sendo os Planosde Sauacutede aprovados pelos Conselhos de Sauacutede
bullOs planos de sauacutede deveratildeo conter metas de sauacutede
bullMapa da Sauacutede identificaccedilatildeo das necessidades de sauacutede orientaraacute oplanejamento integrado contribuindo para o estabelecimento demetas
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
O CNS ESTABELECERAacute DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA
ELABORACcedilAtildeO DOS PLANOS DE SAUacuteDE DE ACORDO COM AS
CARACTERIacuteSTICAS EPIDEMIOLOacuteGICAS E ORGANIZACcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
Retrato geograacutefico que permite avaliar as condiccedilotildees de sauacutede
atraveacutes da distribuiccedilatildeo dos serviccedilos de sauacutede evidenciando as
desigualdades sociais a capacidade instalada existente oferta
cobertura investimentos e os indicadores de sauacutede do
sistema
bull Permite visualizar e acompanhar as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede existentes contribuindo para
1048766 identificar vazios assistenciais
1048766 orientar investimentos e expansatildeo dos serviccedilos
1048766 acompanhar a evoluccedilatildeo do SUS nos territoacuterios quanto ao acesso
e aos resultados produzidos
MAPA DA SAUacuteDE
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO
bull Utilizaccedilatildeo do mapa de sauacutede atual PPA planos de sauacutede e planos
de investimentos como ferramenta para o planejamento
bull Plano estrateacutegico para implantaccedilatildeo das redes prioritaacuterias e poliacutetica da
atenccedilatildeo baacutesica como dispositivo para integraccedilatildeo das poliacuteticas com
foco na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
bull Integra PPA PlanejaSUS diretrizes para o PNS e PDRI
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PROGRAMACcedilAtildeO GERAL
bull Programaccedilatildeo fiacutesica e financeira das accedilotildees correspondentes da
RENASES compartilhando financiamento e as responsabilidades
bullPortaria GM 841 de 020512
bull Accedilotildees Metas Indicadores e Responsabilidades para implantaccedilatildeo da
RENASES das Redes Prioritaacuterias das diretrizes nacionais e dos
objetivos estrateacutegicos
bull Integra PAS PPI PAVS e outros
A Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede do SUS (RENASES) compreende todas as
accedilotildees e serviccedilos que o SUS oferece ao cidadatildeo
para atendimento da integralidade da assistecircncia
agrave sauacutede
Os entes federados pactuaratildeo nas respectivas
Comissotildees Intergestoras as suas
responsabilidades em relaccedilatildeo ao rol de accedilotildees e
serviccedilos constantes da RENASES
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios
poderatildeo adotar relaccedilotildees especiacuteficas e
complementares de accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede em consonacircncia com a RENASES
respeitadas as responsabilidades dos entes
pelo seu financiamento de acordo com o
pactuado nas Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Diretrizes Nacionais para a elaboraccedilatildeo da
Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede ndash RENASES
bullA RENASES tem por finalidade tornar
puacuteblicas as accedilotildees e serviccedilos de sauacutede que o
SUS oferece agrave populaccedilatildeo
bullAs atualizaccedilotildees da RENASES ocorreratildeo
por inclusatildeo exclusatildeo e alteraccedilatildeo de accedilotildees e
serviccedilos de forma contiacutenua e oportuna
devendo ser publicada a cada 2 anos
PACTUACcedilOtildeESTRIPARTITE
A RENASES seraacute organizada da seguinte
forma
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo primaacuteria
Accedilotildees e serviccedilos da urgecircncia e emergecircncia
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo psicossocial
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo ambulatorial
especializada e hospitalar
Accedilotildees e serviccedilos da vigilacircncia em sauacutede
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo dos medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Portaria GM 533 de 280312
Acompanhada do Formulaacuterio Terapecircutico
Nacional
A cada dois anos o MS consolidaraacute e publicaraacute as
atualizaccedilotildees da RENAME do respectivo FTN e
dos Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
Diretrizes nacionais da Relaccedilatildeo Nacional de
Medicamentos Essenciais (RENAME)
A RENAME compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo de medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Medicamentos essenciais satildeo aqueles definidos
pelo SUS para garantir o acesso do usuaacuterio ao
tratamento medicamentoso
PACTUACcedilOtildeES TRIPARTITE
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A RENAME estaacute estruturada do seguinte modo
I - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Baacutesico da Assistecircncia
Farmacecircutica
II - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Estrateacutegico da Assistecircncia
Farmacecircutica
III - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Especializado da Assistecircncia
Farmacecircutica
IV - Relaccedilatildeo Nacional de Insumos
Farmacecircuticos
V - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos de Uso
Hospitalar
Seccedilatildeo I - Das Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
As Comissotildees Intergestores pactuaratildeo a organizaccedilatildeo e o
funcionamento das accedilotildees e serviccedilos de sauacutede integrados em redes
de atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo
I - a CIT no acircmbito da Uniatildeo
II - a CIB no acircmbito do Estado e
III - a Comissatildeo Intergestores Regional ndash CIR CGR no
acircmbito regional vinculada agrave Secretaria Estadual de Sauacutede para
efeitos administrativos e operacionais devendo observar as
diretrizes da CIB
SESSP COSEMSSP
27
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O objeto do COAP eacute a organizaccedilatildeo e a integraccedilatildeo das accedilotildees e dos
serviccedilos sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Regiatildeo de
Sauacutede com a finalidade de garantir a integralidade da assistecircncia aos
usuaacuterios
O COAP resultaraacute da integraccedilatildeo dos planos de sauacutede dos entes
federativos na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede tendo como fundamento as
pactuaccedilotildees estabelecidas pela CIT
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
SESSP COSEMSSP
- PARTE I Das Responsabilidades
Organizativas
- PARTE II Das responsabilidades
Executivas
SESSP COSEMSSP
Anexo I ndash A Caracterizaccedilatildeo de cada
ente signataacuterio
Anexo II ndash Diretrizes Nacionais
objetivos metas prazos indicadores e
responsabilidades de cada ente
Anexo III ndash RENASES RENAME e
mapa de Metas
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
- PARTE III Das Responsabilidades Orccedilamentaacuterio-Financeiras e
formas de incentivo com a identificaccedilatildeo dos repasses
- PARTE IV Das Responsabilidades pelo Monitoramento Avaliaccedilatildeo de
Desempenho da execuccedilatildeo do COAP e Auditoria
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O MS definiraacute indicadores nacionais de garantia de acesso agraves accedilotildees e
aos serviccedilos de sauacutede no acircmbito do SUS ndash diretrizes do PNS
O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais serviraacute
como paracircmetro para avaliaccedilatildeo do desempenho da prestaccedilatildeo
das accedilotildees e dos serviccedilos definidos no COAP
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
Capiacutetulo I ndash DAS DISPOSICcedilOtildeES
PRELIMINARES
Capiacutetulo I ndash Definiccedilotildees
I Regiotildees de Sauacutede
II Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica
III Portas de Entrada do Sistema
IV Comissotildees Intergestores
V Mapa de Sauacutede
VI Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
VII Serviccedilos Especiais de Acesso Aberto
VIII Protocolo Cliacutenico e Diretriz Terapecircutica
SESSP COSEMSSP
bull Instituiacutedas pelos estados em articulaccedilatildeo com os municiacutepios de
acordo com diretrizes pactuadas na CIT
bull Para serem instituiacutedas as regiotildees de sauacutede devem conter no
miacutenimo accedilotildees e serviccedilos de
I Atenccedilatildeo primaacuteria
II Urgecircncia e Emergecircncia
III Atenccedilatildeo psicossocial
IV Atenccedilatildeo ambulatorial especializada e hospitalar
V Vigilacircncia em Sauacutede
bull Possibilidade de constituiccedilatildeo de regiotildees de sauacutede interestaduais
bull Reconhece a situaccedilatildeo de regiotildees de sauacutede situadas em aacutereas de
fronteiras
SESSP COSEMSSP
Regiotildees de Sauacutede
SESSP COSEMSSP
PACTO DECRETO 75082011
RECORTES TERRITORIAISESPACcedilO
GEOGRAacuteFICOLIMITES GEOGRAacuteFICOS
IDENTIDADE CULTURALPOPULACcedilAtildeO USUAacuteRIA DE ACcedilOtildeES E
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
PERFIL SOacuteCIO ECONOcircMICOSOLICITACcedilAtildeO DE ACOtildeES E SERVICcedilOS DE
SAUacuteDE
PERFIL EPIDEMIOLOacuteGICO RESPECTIVAS RESPONSABILIDADES
REDES DE COMUNICACcedilAtildeO CRITEacuteRIOS DE ACESSIBILIDADE
INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESESCALA PARA CONFORMACcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS
Conjunto de accedilotildees e serviccedilos de sauacutede articulados entre si com a
finalidade de garantir a integralidade da atenccedilatildeo agrave sauacutede
A rede de atenccedilatildeo agrave sauacutede estaraacute compreendida nas regiotildees de sauacutede
ou entre elas e em consonacircncia com diretrizes pactuadas nas
comissotildees intergestores
Elementos Constitutivos da rede de atenccedilatildeo (PT GM 42792010)
1048766 Pontos de Atenccedilatildeo
1048766 Linhas de cuidado
1048766 Aspectos logiacutesticos
1048766 Governanccedila
SESSP COSEMSSP
Os Entes Federativos definiratildeo a conformaccedilatildeo da Rede de Atenccedilatildeo
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
REDES DE ATENCcedilAtildeO
bull Estabelecimento de Diretrizes Nacionais e objetivos estrateacutegicos para
a implantaccedilatildeo e integraccedilatildeo das poliacuteticas
bull Conformaccedilatildeo da Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede priorizando as poliacuteticas
estrateacutegicas e a Atenccedilatildeo Baacutesica suas estrateacutegias de implantaccedilatildeo e
financiamento
bull Olhar as poliacuteticas estruturantes (atenccedilatildeo baacutesica especializada
ambulatorial e hospitalar sauacutede mental vigilacircncia agrave sauacutede) e definir
mecanismos operativos de integraccedilatildeo entre as mesmas
Integraccedilatildeo das Poliacuteticas Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
Responsabilidades e Financiamento
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
REDES DE ATENCcedilAtildeO
bull O acesso agraves accedilotildees e serviccedilos de sauacutede seraacute ordenado pela atenccedilatildeo
primaacuteria
bullFundado na avaliaccedilatildeo da gravidade do risco individual e coletivo e
no criteacuterio cronoloacutegico
bullAo usuaacuterio seraacute assegurada a continuidade do cuidado na rede de
atenccedilatildeo agrave sauacutede
AS COMISSOtildeES INTERGESTORES PACTUARAtildeO AS REGRAS DE
CONTINUIDADE DO ACESSO AgraveS ACcedilOtildeES E AOS SERVICcedilOS DE
SAUacuteDE NA RESPECTIVA AacuteREA DE ATUACcedilAtildeO
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
ACESSO E PORTA DE ENTRADA
O acesso universal igualitaacuterio e ordenado agraves accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede do SUS se inicia pelas portas de entrada e se completa na
rede regionalizada e hierarquizada
SERVICcedilOS
DE
ATENCcedilAtildeO
PRIMAacuteRIA
SERVICcedilOS DE
ATENCcedilAtildeO
PSICOSSOCIAL
SERVICcedilOS DE
ATENCcedilAtildeO DE
URGEcircNCIA E
EMERGEcircNCIA
SERVICcedilOS
ESPECIAIS DE
ACESSO
ABERTO
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
ACESSO E PORTA DE ENTRADA
bullAscendente e integrado compatibilizando-se as necessidades daspoliacuteticas de sauacutede com a disponibilidade de recursos sendo os Planosde Sauacutede aprovados pelos Conselhos de Sauacutede
bullOs planos de sauacutede deveratildeo conter metas de sauacutede
bullMapa da Sauacutede identificaccedilatildeo das necessidades de sauacutede orientaraacute oplanejamento integrado contribuindo para o estabelecimento demetas
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
O CNS ESTABELECERAacute DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA
ELABORACcedilAtildeO DOS PLANOS DE SAUacuteDE DE ACORDO COM AS
CARACTERIacuteSTICAS EPIDEMIOLOacuteGICAS E ORGANIZACcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
Retrato geograacutefico que permite avaliar as condiccedilotildees de sauacutede
atraveacutes da distribuiccedilatildeo dos serviccedilos de sauacutede evidenciando as
desigualdades sociais a capacidade instalada existente oferta
cobertura investimentos e os indicadores de sauacutede do
sistema
bull Permite visualizar e acompanhar as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede existentes contribuindo para
1048766 identificar vazios assistenciais
1048766 orientar investimentos e expansatildeo dos serviccedilos
1048766 acompanhar a evoluccedilatildeo do SUS nos territoacuterios quanto ao acesso
e aos resultados produzidos
MAPA DA SAUacuteDE
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO
bull Utilizaccedilatildeo do mapa de sauacutede atual PPA planos de sauacutede e planos
de investimentos como ferramenta para o planejamento
bull Plano estrateacutegico para implantaccedilatildeo das redes prioritaacuterias e poliacutetica da
atenccedilatildeo baacutesica como dispositivo para integraccedilatildeo das poliacuteticas com
foco na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
bull Integra PPA PlanejaSUS diretrizes para o PNS e PDRI
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PROGRAMACcedilAtildeO GERAL
bull Programaccedilatildeo fiacutesica e financeira das accedilotildees correspondentes da
RENASES compartilhando financiamento e as responsabilidades
bullPortaria GM 841 de 020512
bull Accedilotildees Metas Indicadores e Responsabilidades para implantaccedilatildeo da
RENASES das Redes Prioritaacuterias das diretrizes nacionais e dos
objetivos estrateacutegicos
bull Integra PAS PPI PAVS e outros
A Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede do SUS (RENASES) compreende todas as
accedilotildees e serviccedilos que o SUS oferece ao cidadatildeo
para atendimento da integralidade da assistecircncia
agrave sauacutede
Os entes federados pactuaratildeo nas respectivas
Comissotildees Intergestoras as suas
responsabilidades em relaccedilatildeo ao rol de accedilotildees e
serviccedilos constantes da RENASES
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios
poderatildeo adotar relaccedilotildees especiacuteficas e
complementares de accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede em consonacircncia com a RENASES
respeitadas as responsabilidades dos entes
pelo seu financiamento de acordo com o
pactuado nas Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Diretrizes Nacionais para a elaboraccedilatildeo da
Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede ndash RENASES
bullA RENASES tem por finalidade tornar
puacuteblicas as accedilotildees e serviccedilos de sauacutede que o
SUS oferece agrave populaccedilatildeo
bullAs atualizaccedilotildees da RENASES ocorreratildeo
por inclusatildeo exclusatildeo e alteraccedilatildeo de accedilotildees e
serviccedilos de forma contiacutenua e oportuna
devendo ser publicada a cada 2 anos
PACTUACcedilOtildeESTRIPARTITE
A RENASES seraacute organizada da seguinte
forma
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo primaacuteria
Accedilotildees e serviccedilos da urgecircncia e emergecircncia
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo psicossocial
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo ambulatorial
especializada e hospitalar
Accedilotildees e serviccedilos da vigilacircncia em sauacutede
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo dos medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Portaria GM 533 de 280312
Acompanhada do Formulaacuterio Terapecircutico
Nacional
A cada dois anos o MS consolidaraacute e publicaraacute as
atualizaccedilotildees da RENAME do respectivo FTN e
dos Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
Diretrizes nacionais da Relaccedilatildeo Nacional de
Medicamentos Essenciais (RENAME)
A RENAME compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo de medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Medicamentos essenciais satildeo aqueles definidos
pelo SUS para garantir o acesso do usuaacuterio ao
tratamento medicamentoso
PACTUACcedilOtildeES TRIPARTITE
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A RENAME estaacute estruturada do seguinte modo
I - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Baacutesico da Assistecircncia
Farmacecircutica
II - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Estrateacutegico da Assistecircncia
Farmacecircutica
III - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Especializado da Assistecircncia
Farmacecircutica
IV - Relaccedilatildeo Nacional de Insumos
Farmacecircuticos
V - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos de Uso
Hospitalar
Seccedilatildeo I - Das Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
As Comissotildees Intergestores pactuaratildeo a organizaccedilatildeo e o
funcionamento das accedilotildees e serviccedilos de sauacutede integrados em redes
de atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo
I - a CIT no acircmbito da Uniatildeo
II - a CIB no acircmbito do Estado e
III - a Comissatildeo Intergestores Regional ndash CIR CGR no
acircmbito regional vinculada agrave Secretaria Estadual de Sauacutede para
efeitos administrativos e operacionais devendo observar as
diretrizes da CIB
SESSP COSEMSSP
27
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O objeto do COAP eacute a organizaccedilatildeo e a integraccedilatildeo das accedilotildees e dos
serviccedilos sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Regiatildeo de
Sauacutede com a finalidade de garantir a integralidade da assistecircncia aos
usuaacuterios
O COAP resultaraacute da integraccedilatildeo dos planos de sauacutede dos entes
federativos na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede tendo como fundamento as
pactuaccedilotildees estabelecidas pela CIT
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
SESSP COSEMSSP
- PARTE I Das Responsabilidades
Organizativas
- PARTE II Das responsabilidades
Executivas
SESSP COSEMSSP
Anexo I ndash A Caracterizaccedilatildeo de cada
ente signataacuterio
Anexo II ndash Diretrizes Nacionais
objetivos metas prazos indicadores e
responsabilidades de cada ente
Anexo III ndash RENASES RENAME e
mapa de Metas
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
- PARTE III Das Responsabilidades Orccedilamentaacuterio-Financeiras e
formas de incentivo com a identificaccedilatildeo dos repasses
- PARTE IV Das Responsabilidades pelo Monitoramento Avaliaccedilatildeo de
Desempenho da execuccedilatildeo do COAP e Auditoria
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O MS definiraacute indicadores nacionais de garantia de acesso agraves accedilotildees e
aos serviccedilos de sauacutede no acircmbito do SUS ndash diretrizes do PNS
O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais serviraacute
como paracircmetro para avaliaccedilatildeo do desempenho da prestaccedilatildeo
das accedilotildees e dos serviccedilos definidos no COAP
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
bull Instituiacutedas pelos estados em articulaccedilatildeo com os municiacutepios de
acordo com diretrizes pactuadas na CIT
bull Para serem instituiacutedas as regiotildees de sauacutede devem conter no
miacutenimo accedilotildees e serviccedilos de
I Atenccedilatildeo primaacuteria
II Urgecircncia e Emergecircncia
III Atenccedilatildeo psicossocial
IV Atenccedilatildeo ambulatorial especializada e hospitalar
V Vigilacircncia em Sauacutede
bull Possibilidade de constituiccedilatildeo de regiotildees de sauacutede interestaduais
bull Reconhece a situaccedilatildeo de regiotildees de sauacutede situadas em aacutereas de
fronteiras
SESSP COSEMSSP
Regiotildees de Sauacutede
SESSP COSEMSSP
PACTO DECRETO 75082011
RECORTES TERRITORIAISESPACcedilO
GEOGRAacuteFICOLIMITES GEOGRAacuteFICOS
IDENTIDADE CULTURALPOPULACcedilAtildeO USUAacuteRIA DE ACcedilOtildeES E
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
PERFIL SOacuteCIO ECONOcircMICOSOLICITACcedilAtildeO DE ACOtildeES E SERVICcedilOS DE
SAUacuteDE
PERFIL EPIDEMIOLOacuteGICO RESPECTIVAS RESPONSABILIDADES
REDES DE COMUNICACcedilAtildeO CRITEacuteRIOS DE ACESSIBILIDADE
INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESESCALA PARA CONFORMACcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS
Conjunto de accedilotildees e serviccedilos de sauacutede articulados entre si com a
finalidade de garantir a integralidade da atenccedilatildeo agrave sauacutede
A rede de atenccedilatildeo agrave sauacutede estaraacute compreendida nas regiotildees de sauacutede
ou entre elas e em consonacircncia com diretrizes pactuadas nas
comissotildees intergestores
Elementos Constitutivos da rede de atenccedilatildeo (PT GM 42792010)
1048766 Pontos de Atenccedilatildeo
1048766 Linhas de cuidado
1048766 Aspectos logiacutesticos
1048766 Governanccedila
SESSP COSEMSSP
Os Entes Federativos definiratildeo a conformaccedilatildeo da Rede de Atenccedilatildeo
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
REDES DE ATENCcedilAtildeO
bull Estabelecimento de Diretrizes Nacionais e objetivos estrateacutegicos para
a implantaccedilatildeo e integraccedilatildeo das poliacuteticas
bull Conformaccedilatildeo da Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede priorizando as poliacuteticas
estrateacutegicas e a Atenccedilatildeo Baacutesica suas estrateacutegias de implantaccedilatildeo e
financiamento
bull Olhar as poliacuteticas estruturantes (atenccedilatildeo baacutesica especializada
ambulatorial e hospitalar sauacutede mental vigilacircncia agrave sauacutede) e definir
mecanismos operativos de integraccedilatildeo entre as mesmas
Integraccedilatildeo das Poliacuteticas Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
Responsabilidades e Financiamento
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
REDES DE ATENCcedilAtildeO
bull O acesso agraves accedilotildees e serviccedilos de sauacutede seraacute ordenado pela atenccedilatildeo
primaacuteria
bullFundado na avaliaccedilatildeo da gravidade do risco individual e coletivo e
no criteacuterio cronoloacutegico
bullAo usuaacuterio seraacute assegurada a continuidade do cuidado na rede de
atenccedilatildeo agrave sauacutede
AS COMISSOtildeES INTERGESTORES PACTUARAtildeO AS REGRAS DE
CONTINUIDADE DO ACESSO AgraveS ACcedilOtildeES E AOS SERVICcedilOS DE
SAUacuteDE NA RESPECTIVA AacuteREA DE ATUACcedilAtildeO
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
ACESSO E PORTA DE ENTRADA
O acesso universal igualitaacuterio e ordenado agraves accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede do SUS se inicia pelas portas de entrada e se completa na
rede regionalizada e hierarquizada
SERVICcedilOS
DE
ATENCcedilAtildeO
PRIMAacuteRIA
SERVICcedilOS DE
ATENCcedilAtildeO
PSICOSSOCIAL
SERVICcedilOS DE
ATENCcedilAtildeO DE
URGEcircNCIA E
EMERGEcircNCIA
SERVICcedilOS
ESPECIAIS DE
ACESSO
ABERTO
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
ACESSO E PORTA DE ENTRADA
bullAscendente e integrado compatibilizando-se as necessidades daspoliacuteticas de sauacutede com a disponibilidade de recursos sendo os Planosde Sauacutede aprovados pelos Conselhos de Sauacutede
bullOs planos de sauacutede deveratildeo conter metas de sauacutede
bullMapa da Sauacutede identificaccedilatildeo das necessidades de sauacutede orientaraacute oplanejamento integrado contribuindo para o estabelecimento demetas
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
O CNS ESTABELECERAacute DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA
ELABORACcedilAtildeO DOS PLANOS DE SAUacuteDE DE ACORDO COM AS
CARACTERIacuteSTICAS EPIDEMIOLOacuteGICAS E ORGANIZACcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
Retrato geograacutefico que permite avaliar as condiccedilotildees de sauacutede
atraveacutes da distribuiccedilatildeo dos serviccedilos de sauacutede evidenciando as
desigualdades sociais a capacidade instalada existente oferta
cobertura investimentos e os indicadores de sauacutede do
sistema
bull Permite visualizar e acompanhar as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede existentes contribuindo para
1048766 identificar vazios assistenciais
1048766 orientar investimentos e expansatildeo dos serviccedilos
1048766 acompanhar a evoluccedilatildeo do SUS nos territoacuterios quanto ao acesso
e aos resultados produzidos
MAPA DA SAUacuteDE
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO
bull Utilizaccedilatildeo do mapa de sauacutede atual PPA planos de sauacutede e planos
de investimentos como ferramenta para o planejamento
bull Plano estrateacutegico para implantaccedilatildeo das redes prioritaacuterias e poliacutetica da
atenccedilatildeo baacutesica como dispositivo para integraccedilatildeo das poliacuteticas com
foco na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
bull Integra PPA PlanejaSUS diretrizes para o PNS e PDRI
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PROGRAMACcedilAtildeO GERAL
bull Programaccedilatildeo fiacutesica e financeira das accedilotildees correspondentes da
RENASES compartilhando financiamento e as responsabilidades
bullPortaria GM 841 de 020512
bull Accedilotildees Metas Indicadores e Responsabilidades para implantaccedilatildeo da
RENASES das Redes Prioritaacuterias das diretrizes nacionais e dos
objetivos estrateacutegicos
bull Integra PAS PPI PAVS e outros
A Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede do SUS (RENASES) compreende todas as
accedilotildees e serviccedilos que o SUS oferece ao cidadatildeo
para atendimento da integralidade da assistecircncia
agrave sauacutede
Os entes federados pactuaratildeo nas respectivas
Comissotildees Intergestoras as suas
responsabilidades em relaccedilatildeo ao rol de accedilotildees e
serviccedilos constantes da RENASES
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios
poderatildeo adotar relaccedilotildees especiacuteficas e
complementares de accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede em consonacircncia com a RENASES
respeitadas as responsabilidades dos entes
pelo seu financiamento de acordo com o
pactuado nas Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Diretrizes Nacionais para a elaboraccedilatildeo da
Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede ndash RENASES
bullA RENASES tem por finalidade tornar
puacuteblicas as accedilotildees e serviccedilos de sauacutede que o
SUS oferece agrave populaccedilatildeo
bullAs atualizaccedilotildees da RENASES ocorreratildeo
por inclusatildeo exclusatildeo e alteraccedilatildeo de accedilotildees e
serviccedilos de forma contiacutenua e oportuna
devendo ser publicada a cada 2 anos
PACTUACcedilOtildeESTRIPARTITE
A RENASES seraacute organizada da seguinte
forma
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo primaacuteria
Accedilotildees e serviccedilos da urgecircncia e emergecircncia
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo psicossocial
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo ambulatorial
especializada e hospitalar
Accedilotildees e serviccedilos da vigilacircncia em sauacutede
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo dos medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Portaria GM 533 de 280312
Acompanhada do Formulaacuterio Terapecircutico
Nacional
A cada dois anos o MS consolidaraacute e publicaraacute as
atualizaccedilotildees da RENAME do respectivo FTN e
dos Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
Diretrizes nacionais da Relaccedilatildeo Nacional de
Medicamentos Essenciais (RENAME)
A RENAME compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo de medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Medicamentos essenciais satildeo aqueles definidos
pelo SUS para garantir o acesso do usuaacuterio ao
tratamento medicamentoso
PACTUACcedilOtildeES TRIPARTITE
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A RENAME estaacute estruturada do seguinte modo
I - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Baacutesico da Assistecircncia
Farmacecircutica
II - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Estrateacutegico da Assistecircncia
Farmacecircutica
III - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Especializado da Assistecircncia
Farmacecircutica
IV - Relaccedilatildeo Nacional de Insumos
Farmacecircuticos
V - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos de Uso
Hospitalar
Seccedilatildeo I - Das Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
As Comissotildees Intergestores pactuaratildeo a organizaccedilatildeo e o
funcionamento das accedilotildees e serviccedilos de sauacutede integrados em redes
de atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo
I - a CIT no acircmbito da Uniatildeo
II - a CIB no acircmbito do Estado e
III - a Comissatildeo Intergestores Regional ndash CIR CGR no
acircmbito regional vinculada agrave Secretaria Estadual de Sauacutede para
efeitos administrativos e operacionais devendo observar as
diretrizes da CIB
SESSP COSEMSSP
27
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O objeto do COAP eacute a organizaccedilatildeo e a integraccedilatildeo das accedilotildees e dos
serviccedilos sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Regiatildeo de
Sauacutede com a finalidade de garantir a integralidade da assistecircncia aos
usuaacuterios
O COAP resultaraacute da integraccedilatildeo dos planos de sauacutede dos entes
federativos na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede tendo como fundamento as
pactuaccedilotildees estabelecidas pela CIT
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
SESSP COSEMSSP
- PARTE I Das Responsabilidades
Organizativas
- PARTE II Das responsabilidades
Executivas
SESSP COSEMSSP
Anexo I ndash A Caracterizaccedilatildeo de cada
ente signataacuterio
Anexo II ndash Diretrizes Nacionais
objetivos metas prazos indicadores e
responsabilidades de cada ente
Anexo III ndash RENASES RENAME e
mapa de Metas
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
- PARTE III Das Responsabilidades Orccedilamentaacuterio-Financeiras e
formas de incentivo com a identificaccedilatildeo dos repasses
- PARTE IV Das Responsabilidades pelo Monitoramento Avaliaccedilatildeo de
Desempenho da execuccedilatildeo do COAP e Auditoria
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O MS definiraacute indicadores nacionais de garantia de acesso agraves accedilotildees e
aos serviccedilos de sauacutede no acircmbito do SUS ndash diretrizes do PNS
O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais serviraacute
como paracircmetro para avaliaccedilatildeo do desempenho da prestaccedilatildeo
das accedilotildees e dos serviccedilos definidos no COAP
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
SESSP COSEMSSP
PACTO DECRETO 75082011
RECORTES TERRITORIAISESPACcedilO
GEOGRAacuteFICOLIMITES GEOGRAacuteFICOS
IDENTIDADE CULTURALPOPULACcedilAtildeO USUAacuteRIA DE ACcedilOtildeES E
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
PERFIL SOacuteCIO ECONOcircMICOSOLICITACcedilAtildeO DE ACOtildeES E SERVICcedilOS DE
SAUacuteDE
PERFIL EPIDEMIOLOacuteGICO RESPECTIVAS RESPONSABILIDADES
REDES DE COMUNICACcedilAtildeO CRITEacuteRIOS DE ACESSIBILIDADE
INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESESCALA PARA CONFORMACcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS
Conjunto de accedilotildees e serviccedilos de sauacutede articulados entre si com a
finalidade de garantir a integralidade da atenccedilatildeo agrave sauacutede
A rede de atenccedilatildeo agrave sauacutede estaraacute compreendida nas regiotildees de sauacutede
ou entre elas e em consonacircncia com diretrizes pactuadas nas
comissotildees intergestores
Elementos Constitutivos da rede de atenccedilatildeo (PT GM 42792010)
1048766 Pontos de Atenccedilatildeo
1048766 Linhas de cuidado
1048766 Aspectos logiacutesticos
1048766 Governanccedila
SESSP COSEMSSP
Os Entes Federativos definiratildeo a conformaccedilatildeo da Rede de Atenccedilatildeo
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
REDES DE ATENCcedilAtildeO
bull Estabelecimento de Diretrizes Nacionais e objetivos estrateacutegicos para
a implantaccedilatildeo e integraccedilatildeo das poliacuteticas
bull Conformaccedilatildeo da Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede priorizando as poliacuteticas
estrateacutegicas e a Atenccedilatildeo Baacutesica suas estrateacutegias de implantaccedilatildeo e
financiamento
bull Olhar as poliacuteticas estruturantes (atenccedilatildeo baacutesica especializada
ambulatorial e hospitalar sauacutede mental vigilacircncia agrave sauacutede) e definir
mecanismos operativos de integraccedilatildeo entre as mesmas
Integraccedilatildeo das Poliacuteticas Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
Responsabilidades e Financiamento
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
REDES DE ATENCcedilAtildeO
bull O acesso agraves accedilotildees e serviccedilos de sauacutede seraacute ordenado pela atenccedilatildeo
primaacuteria
bullFundado na avaliaccedilatildeo da gravidade do risco individual e coletivo e
no criteacuterio cronoloacutegico
bullAo usuaacuterio seraacute assegurada a continuidade do cuidado na rede de
atenccedilatildeo agrave sauacutede
AS COMISSOtildeES INTERGESTORES PACTUARAtildeO AS REGRAS DE
CONTINUIDADE DO ACESSO AgraveS ACcedilOtildeES E AOS SERVICcedilOS DE
SAUacuteDE NA RESPECTIVA AacuteREA DE ATUACcedilAtildeO
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
ACESSO E PORTA DE ENTRADA
O acesso universal igualitaacuterio e ordenado agraves accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede do SUS se inicia pelas portas de entrada e se completa na
rede regionalizada e hierarquizada
SERVICcedilOS
DE
ATENCcedilAtildeO
PRIMAacuteRIA
SERVICcedilOS DE
ATENCcedilAtildeO
PSICOSSOCIAL
SERVICcedilOS DE
ATENCcedilAtildeO DE
URGEcircNCIA E
EMERGEcircNCIA
SERVICcedilOS
ESPECIAIS DE
ACESSO
ABERTO
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
ACESSO E PORTA DE ENTRADA
bullAscendente e integrado compatibilizando-se as necessidades daspoliacuteticas de sauacutede com a disponibilidade de recursos sendo os Planosde Sauacutede aprovados pelos Conselhos de Sauacutede
bullOs planos de sauacutede deveratildeo conter metas de sauacutede
bullMapa da Sauacutede identificaccedilatildeo das necessidades de sauacutede orientaraacute oplanejamento integrado contribuindo para o estabelecimento demetas
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
O CNS ESTABELECERAacute DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA
ELABORACcedilAtildeO DOS PLANOS DE SAUacuteDE DE ACORDO COM AS
CARACTERIacuteSTICAS EPIDEMIOLOacuteGICAS E ORGANIZACcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
Retrato geograacutefico que permite avaliar as condiccedilotildees de sauacutede
atraveacutes da distribuiccedilatildeo dos serviccedilos de sauacutede evidenciando as
desigualdades sociais a capacidade instalada existente oferta
cobertura investimentos e os indicadores de sauacutede do
sistema
bull Permite visualizar e acompanhar as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede existentes contribuindo para
1048766 identificar vazios assistenciais
1048766 orientar investimentos e expansatildeo dos serviccedilos
1048766 acompanhar a evoluccedilatildeo do SUS nos territoacuterios quanto ao acesso
e aos resultados produzidos
MAPA DA SAUacuteDE
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO
bull Utilizaccedilatildeo do mapa de sauacutede atual PPA planos de sauacutede e planos
de investimentos como ferramenta para o planejamento
bull Plano estrateacutegico para implantaccedilatildeo das redes prioritaacuterias e poliacutetica da
atenccedilatildeo baacutesica como dispositivo para integraccedilatildeo das poliacuteticas com
foco na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
bull Integra PPA PlanejaSUS diretrizes para o PNS e PDRI
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PROGRAMACcedilAtildeO GERAL
bull Programaccedilatildeo fiacutesica e financeira das accedilotildees correspondentes da
RENASES compartilhando financiamento e as responsabilidades
bullPortaria GM 841 de 020512
bull Accedilotildees Metas Indicadores e Responsabilidades para implantaccedilatildeo da
RENASES das Redes Prioritaacuterias das diretrizes nacionais e dos
objetivos estrateacutegicos
bull Integra PAS PPI PAVS e outros
A Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede do SUS (RENASES) compreende todas as
accedilotildees e serviccedilos que o SUS oferece ao cidadatildeo
para atendimento da integralidade da assistecircncia
agrave sauacutede
Os entes federados pactuaratildeo nas respectivas
Comissotildees Intergestoras as suas
responsabilidades em relaccedilatildeo ao rol de accedilotildees e
serviccedilos constantes da RENASES
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios
poderatildeo adotar relaccedilotildees especiacuteficas e
complementares de accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede em consonacircncia com a RENASES
respeitadas as responsabilidades dos entes
pelo seu financiamento de acordo com o
pactuado nas Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Diretrizes Nacionais para a elaboraccedilatildeo da
Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede ndash RENASES
bullA RENASES tem por finalidade tornar
puacuteblicas as accedilotildees e serviccedilos de sauacutede que o
SUS oferece agrave populaccedilatildeo
bullAs atualizaccedilotildees da RENASES ocorreratildeo
por inclusatildeo exclusatildeo e alteraccedilatildeo de accedilotildees e
serviccedilos de forma contiacutenua e oportuna
devendo ser publicada a cada 2 anos
PACTUACcedilOtildeESTRIPARTITE
A RENASES seraacute organizada da seguinte
forma
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo primaacuteria
Accedilotildees e serviccedilos da urgecircncia e emergecircncia
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo psicossocial
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo ambulatorial
especializada e hospitalar
Accedilotildees e serviccedilos da vigilacircncia em sauacutede
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo dos medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Portaria GM 533 de 280312
Acompanhada do Formulaacuterio Terapecircutico
Nacional
A cada dois anos o MS consolidaraacute e publicaraacute as
atualizaccedilotildees da RENAME do respectivo FTN e
dos Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
Diretrizes nacionais da Relaccedilatildeo Nacional de
Medicamentos Essenciais (RENAME)
A RENAME compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo de medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Medicamentos essenciais satildeo aqueles definidos
pelo SUS para garantir o acesso do usuaacuterio ao
tratamento medicamentoso
PACTUACcedilOtildeES TRIPARTITE
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A RENAME estaacute estruturada do seguinte modo
I - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Baacutesico da Assistecircncia
Farmacecircutica
II - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Estrateacutegico da Assistecircncia
Farmacecircutica
III - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Especializado da Assistecircncia
Farmacecircutica
IV - Relaccedilatildeo Nacional de Insumos
Farmacecircuticos
V - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos de Uso
Hospitalar
Seccedilatildeo I - Das Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
As Comissotildees Intergestores pactuaratildeo a organizaccedilatildeo e o
funcionamento das accedilotildees e serviccedilos de sauacutede integrados em redes
de atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo
I - a CIT no acircmbito da Uniatildeo
II - a CIB no acircmbito do Estado e
III - a Comissatildeo Intergestores Regional ndash CIR CGR no
acircmbito regional vinculada agrave Secretaria Estadual de Sauacutede para
efeitos administrativos e operacionais devendo observar as
diretrizes da CIB
SESSP COSEMSSP
27
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O objeto do COAP eacute a organizaccedilatildeo e a integraccedilatildeo das accedilotildees e dos
serviccedilos sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Regiatildeo de
Sauacutede com a finalidade de garantir a integralidade da assistecircncia aos
usuaacuterios
O COAP resultaraacute da integraccedilatildeo dos planos de sauacutede dos entes
federativos na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede tendo como fundamento as
pactuaccedilotildees estabelecidas pela CIT
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
SESSP COSEMSSP
- PARTE I Das Responsabilidades
Organizativas
- PARTE II Das responsabilidades
Executivas
SESSP COSEMSSP
Anexo I ndash A Caracterizaccedilatildeo de cada
ente signataacuterio
Anexo II ndash Diretrizes Nacionais
objetivos metas prazos indicadores e
responsabilidades de cada ente
Anexo III ndash RENASES RENAME e
mapa de Metas
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
- PARTE III Das Responsabilidades Orccedilamentaacuterio-Financeiras e
formas de incentivo com a identificaccedilatildeo dos repasses
- PARTE IV Das Responsabilidades pelo Monitoramento Avaliaccedilatildeo de
Desempenho da execuccedilatildeo do COAP e Auditoria
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O MS definiraacute indicadores nacionais de garantia de acesso agraves accedilotildees e
aos serviccedilos de sauacutede no acircmbito do SUS ndash diretrizes do PNS
O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais serviraacute
como paracircmetro para avaliaccedilatildeo do desempenho da prestaccedilatildeo
das accedilotildees e dos serviccedilos definidos no COAP
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
Conjunto de accedilotildees e serviccedilos de sauacutede articulados entre si com a
finalidade de garantir a integralidade da atenccedilatildeo agrave sauacutede
A rede de atenccedilatildeo agrave sauacutede estaraacute compreendida nas regiotildees de sauacutede
ou entre elas e em consonacircncia com diretrizes pactuadas nas
comissotildees intergestores
Elementos Constitutivos da rede de atenccedilatildeo (PT GM 42792010)
1048766 Pontos de Atenccedilatildeo
1048766 Linhas de cuidado
1048766 Aspectos logiacutesticos
1048766 Governanccedila
SESSP COSEMSSP
Os Entes Federativos definiratildeo a conformaccedilatildeo da Rede de Atenccedilatildeo
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
REDES DE ATENCcedilAtildeO
bull Estabelecimento de Diretrizes Nacionais e objetivos estrateacutegicos para
a implantaccedilatildeo e integraccedilatildeo das poliacuteticas
bull Conformaccedilatildeo da Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede priorizando as poliacuteticas
estrateacutegicas e a Atenccedilatildeo Baacutesica suas estrateacutegias de implantaccedilatildeo e
financiamento
bull Olhar as poliacuteticas estruturantes (atenccedilatildeo baacutesica especializada
ambulatorial e hospitalar sauacutede mental vigilacircncia agrave sauacutede) e definir
mecanismos operativos de integraccedilatildeo entre as mesmas
Integraccedilatildeo das Poliacuteticas Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
Responsabilidades e Financiamento
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
REDES DE ATENCcedilAtildeO
bull O acesso agraves accedilotildees e serviccedilos de sauacutede seraacute ordenado pela atenccedilatildeo
primaacuteria
bullFundado na avaliaccedilatildeo da gravidade do risco individual e coletivo e
no criteacuterio cronoloacutegico
bullAo usuaacuterio seraacute assegurada a continuidade do cuidado na rede de
atenccedilatildeo agrave sauacutede
AS COMISSOtildeES INTERGESTORES PACTUARAtildeO AS REGRAS DE
CONTINUIDADE DO ACESSO AgraveS ACcedilOtildeES E AOS SERVICcedilOS DE
SAUacuteDE NA RESPECTIVA AacuteREA DE ATUACcedilAtildeO
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
ACESSO E PORTA DE ENTRADA
O acesso universal igualitaacuterio e ordenado agraves accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede do SUS se inicia pelas portas de entrada e se completa na
rede regionalizada e hierarquizada
SERVICcedilOS
DE
ATENCcedilAtildeO
PRIMAacuteRIA
SERVICcedilOS DE
ATENCcedilAtildeO
PSICOSSOCIAL
SERVICcedilOS DE
ATENCcedilAtildeO DE
URGEcircNCIA E
EMERGEcircNCIA
SERVICcedilOS
ESPECIAIS DE
ACESSO
ABERTO
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
ACESSO E PORTA DE ENTRADA
bullAscendente e integrado compatibilizando-se as necessidades daspoliacuteticas de sauacutede com a disponibilidade de recursos sendo os Planosde Sauacutede aprovados pelos Conselhos de Sauacutede
bullOs planos de sauacutede deveratildeo conter metas de sauacutede
bullMapa da Sauacutede identificaccedilatildeo das necessidades de sauacutede orientaraacute oplanejamento integrado contribuindo para o estabelecimento demetas
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
O CNS ESTABELECERAacute DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA
ELABORACcedilAtildeO DOS PLANOS DE SAUacuteDE DE ACORDO COM AS
CARACTERIacuteSTICAS EPIDEMIOLOacuteGICAS E ORGANIZACcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
Retrato geograacutefico que permite avaliar as condiccedilotildees de sauacutede
atraveacutes da distribuiccedilatildeo dos serviccedilos de sauacutede evidenciando as
desigualdades sociais a capacidade instalada existente oferta
cobertura investimentos e os indicadores de sauacutede do
sistema
bull Permite visualizar e acompanhar as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede existentes contribuindo para
1048766 identificar vazios assistenciais
1048766 orientar investimentos e expansatildeo dos serviccedilos
1048766 acompanhar a evoluccedilatildeo do SUS nos territoacuterios quanto ao acesso
e aos resultados produzidos
MAPA DA SAUacuteDE
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO
bull Utilizaccedilatildeo do mapa de sauacutede atual PPA planos de sauacutede e planos
de investimentos como ferramenta para o planejamento
bull Plano estrateacutegico para implantaccedilatildeo das redes prioritaacuterias e poliacutetica da
atenccedilatildeo baacutesica como dispositivo para integraccedilatildeo das poliacuteticas com
foco na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
bull Integra PPA PlanejaSUS diretrizes para o PNS e PDRI
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PROGRAMACcedilAtildeO GERAL
bull Programaccedilatildeo fiacutesica e financeira das accedilotildees correspondentes da
RENASES compartilhando financiamento e as responsabilidades
bullPortaria GM 841 de 020512
bull Accedilotildees Metas Indicadores e Responsabilidades para implantaccedilatildeo da
RENASES das Redes Prioritaacuterias das diretrizes nacionais e dos
objetivos estrateacutegicos
bull Integra PAS PPI PAVS e outros
A Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede do SUS (RENASES) compreende todas as
accedilotildees e serviccedilos que o SUS oferece ao cidadatildeo
para atendimento da integralidade da assistecircncia
agrave sauacutede
Os entes federados pactuaratildeo nas respectivas
Comissotildees Intergestoras as suas
responsabilidades em relaccedilatildeo ao rol de accedilotildees e
serviccedilos constantes da RENASES
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios
poderatildeo adotar relaccedilotildees especiacuteficas e
complementares de accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede em consonacircncia com a RENASES
respeitadas as responsabilidades dos entes
pelo seu financiamento de acordo com o
pactuado nas Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Diretrizes Nacionais para a elaboraccedilatildeo da
Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede ndash RENASES
bullA RENASES tem por finalidade tornar
puacuteblicas as accedilotildees e serviccedilos de sauacutede que o
SUS oferece agrave populaccedilatildeo
bullAs atualizaccedilotildees da RENASES ocorreratildeo
por inclusatildeo exclusatildeo e alteraccedilatildeo de accedilotildees e
serviccedilos de forma contiacutenua e oportuna
devendo ser publicada a cada 2 anos
PACTUACcedilOtildeESTRIPARTITE
A RENASES seraacute organizada da seguinte
forma
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo primaacuteria
Accedilotildees e serviccedilos da urgecircncia e emergecircncia
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo psicossocial
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo ambulatorial
especializada e hospitalar
Accedilotildees e serviccedilos da vigilacircncia em sauacutede
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo dos medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Portaria GM 533 de 280312
Acompanhada do Formulaacuterio Terapecircutico
Nacional
A cada dois anos o MS consolidaraacute e publicaraacute as
atualizaccedilotildees da RENAME do respectivo FTN e
dos Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
Diretrizes nacionais da Relaccedilatildeo Nacional de
Medicamentos Essenciais (RENAME)
A RENAME compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo de medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Medicamentos essenciais satildeo aqueles definidos
pelo SUS para garantir o acesso do usuaacuterio ao
tratamento medicamentoso
PACTUACcedilOtildeES TRIPARTITE
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A RENAME estaacute estruturada do seguinte modo
I - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Baacutesico da Assistecircncia
Farmacecircutica
II - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Estrateacutegico da Assistecircncia
Farmacecircutica
III - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Especializado da Assistecircncia
Farmacecircutica
IV - Relaccedilatildeo Nacional de Insumos
Farmacecircuticos
V - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos de Uso
Hospitalar
Seccedilatildeo I - Das Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
As Comissotildees Intergestores pactuaratildeo a organizaccedilatildeo e o
funcionamento das accedilotildees e serviccedilos de sauacutede integrados em redes
de atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo
I - a CIT no acircmbito da Uniatildeo
II - a CIB no acircmbito do Estado e
III - a Comissatildeo Intergestores Regional ndash CIR CGR no
acircmbito regional vinculada agrave Secretaria Estadual de Sauacutede para
efeitos administrativos e operacionais devendo observar as
diretrizes da CIB
SESSP COSEMSSP
27
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O objeto do COAP eacute a organizaccedilatildeo e a integraccedilatildeo das accedilotildees e dos
serviccedilos sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Regiatildeo de
Sauacutede com a finalidade de garantir a integralidade da assistecircncia aos
usuaacuterios
O COAP resultaraacute da integraccedilatildeo dos planos de sauacutede dos entes
federativos na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede tendo como fundamento as
pactuaccedilotildees estabelecidas pela CIT
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
SESSP COSEMSSP
- PARTE I Das Responsabilidades
Organizativas
- PARTE II Das responsabilidades
Executivas
SESSP COSEMSSP
Anexo I ndash A Caracterizaccedilatildeo de cada
ente signataacuterio
Anexo II ndash Diretrizes Nacionais
objetivos metas prazos indicadores e
responsabilidades de cada ente
Anexo III ndash RENASES RENAME e
mapa de Metas
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
- PARTE III Das Responsabilidades Orccedilamentaacuterio-Financeiras e
formas de incentivo com a identificaccedilatildeo dos repasses
- PARTE IV Das Responsabilidades pelo Monitoramento Avaliaccedilatildeo de
Desempenho da execuccedilatildeo do COAP e Auditoria
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O MS definiraacute indicadores nacionais de garantia de acesso agraves accedilotildees e
aos serviccedilos de sauacutede no acircmbito do SUS ndash diretrizes do PNS
O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais serviraacute
como paracircmetro para avaliaccedilatildeo do desempenho da prestaccedilatildeo
das accedilotildees e dos serviccedilos definidos no COAP
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
bull Estabelecimento de Diretrizes Nacionais e objetivos estrateacutegicos para
a implantaccedilatildeo e integraccedilatildeo das poliacuteticas
bull Conformaccedilatildeo da Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede priorizando as poliacuteticas
estrateacutegicas e a Atenccedilatildeo Baacutesica suas estrateacutegias de implantaccedilatildeo e
financiamento
bull Olhar as poliacuteticas estruturantes (atenccedilatildeo baacutesica especializada
ambulatorial e hospitalar sauacutede mental vigilacircncia agrave sauacutede) e definir
mecanismos operativos de integraccedilatildeo entre as mesmas
Integraccedilatildeo das Poliacuteticas Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
Responsabilidades e Financiamento
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
REDES DE ATENCcedilAtildeO
bull O acesso agraves accedilotildees e serviccedilos de sauacutede seraacute ordenado pela atenccedilatildeo
primaacuteria
bullFundado na avaliaccedilatildeo da gravidade do risco individual e coletivo e
no criteacuterio cronoloacutegico
bullAo usuaacuterio seraacute assegurada a continuidade do cuidado na rede de
atenccedilatildeo agrave sauacutede
AS COMISSOtildeES INTERGESTORES PACTUARAtildeO AS REGRAS DE
CONTINUIDADE DO ACESSO AgraveS ACcedilOtildeES E AOS SERVICcedilOS DE
SAUacuteDE NA RESPECTIVA AacuteREA DE ATUACcedilAtildeO
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
ACESSO E PORTA DE ENTRADA
O acesso universal igualitaacuterio e ordenado agraves accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede do SUS se inicia pelas portas de entrada e se completa na
rede regionalizada e hierarquizada
SERVICcedilOS
DE
ATENCcedilAtildeO
PRIMAacuteRIA
SERVICcedilOS DE
ATENCcedilAtildeO
PSICOSSOCIAL
SERVICcedilOS DE
ATENCcedilAtildeO DE
URGEcircNCIA E
EMERGEcircNCIA
SERVICcedilOS
ESPECIAIS DE
ACESSO
ABERTO
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
ACESSO E PORTA DE ENTRADA
bullAscendente e integrado compatibilizando-se as necessidades daspoliacuteticas de sauacutede com a disponibilidade de recursos sendo os Planosde Sauacutede aprovados pelos Conselhos de Sauacutede
bullOs planos de sauacutede deveratildeo conter metas de sauacutede
bullMapa da Sauacutede identificaccedilatildeo das necessidades de sauacutede orientaraacute oplanejamento integrado contribuindo para o estabelecimento demetas
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
O CNS ESTABELECERAacute DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA
ELABORACcedilAtildeO DOS PLANOS DE SAUacuteDE DE ACORDO COM AS
CARACTERIacuteSTICAS EPIDEMIOLOacuteGICAS E ORGANIZACcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
Retrato geograacutefico que permite avaliar as condiccedilotildees de sauacutede
atraveacutes da distribuiccedilatildeo dos serviccedilos de sauacutede evidenciando as
desigualdades sociais a capacidade instalada existente oferta
cobertura investimentos e os indicadores de sauacutede do
sistema
bull Permite visualizar e acompanhar as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede existentes contribuindo para
1048766 identificar vazios assistenciais
1048766 orientar investimentos e expansatildeo dos serviccedilos
1048766 acompanhar a evoluccedilatildeo do SUS nos territoacuterios quanto ao acesso
e aos resultados produzidos
MAPA DA SAUacuteDE
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO
bull Utilizaccedilatildeo do mapa de sauacutede atual PPA planos de sauacutede e planos
de investimentos como ferramenta para o planejamento
bull Plano estrateacutegico para implantaccedilatildeo das redes prioritaacuterias e poliacutetica da
atenccedilatildeo baacutesica como dispositivo para integraccedilatildeo das poliacuteticas com
foco na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
bull Integra PPA PlanejaSUS diretrizes para o PNS e PDRI
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PROGRAMACcedilAtildeO GERAL
bull Programaccedilatildeo fiacutesica e financeira das accedilotildees correspondentes da
RENASES compartilhando financiamento e as responsabilidades
bullPortaria GM 841 de 020512
bull Accedilotildees Metas Indicadores e Responsabilidades para implantaccedilatildeo da
RENASES das Redes Prioritaacuterias das diretrizes nacionais e dos
objetivos estrateacutegicos
bull Integra PAS PPI PAVS e outros
A Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede do SUS (RENASES) compreende todas as
accedilotildees e serviccedilos que o SUS oferece ao cidadatildeo
para atendimento da integralidade da assistecircncia
agrave sauacutede
Os entes federados pactuaratildeo nas respectivas
Comissotildees Intergestoras as suas
responsabilidades em relaccedilatildeo ao rol de accedilotildees e
serviccedilos constantes da RENASES
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios
poderatildeo adotar relaccedilotildees especiacuteficas e
complementares de accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede em consonacircncia com a RENASES
respeitadas as responsabilidades dos entes
pelo seu financiamento de acordo com o
pactuado nas Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Diretrizes Nacionais para a elaboraccedilatildeo da
Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede ndash RENASES
bullA RENASES tem por finalidade tornar
puacuteblicas as accedilotildees e serviccedilos de sauacutede que o
SUS oferece agrave populaccedilatildeo
bullAs atualizaccedilotildees da RENASES ocorreratildeo
por inclusatildeo exclusatildeo e alteraccedilatildeo de accedilotildees e
serviccedilos de forma contiacutenua e oportuna
devendo ser publicada a cada 2 anos
PACTUACcedilOtildeESTRIPARTITE
A RENASES seraacute organizada da seguinte
forma
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo primaacuteria
Accedilotildees e serviccedilos da urgecircncia e emergecircncia
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo psicossocial
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo ambulatorial
especializada e hospitalar
Accedilotildees e serviccedilos da vigilacircncia em sauacutede
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo dos medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Portaria GM 533 de 280312
Acompanhada do Formulaacuterio Terapecircutico
Nacional
A cada dois anos o MS consolidaraacute e publicaraacute as
atualizaccedilotildees da RENAME do respectivo FTN e
dos Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
Diretrizes nacionais da Relaccedilatildeo Nacional de
Medicamentos Essenciais (RENAME)
A RENAME compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo de medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Medicamentos essenciais satildeo aqueles definidos
pelo SUS para garantir o acesso do usuaacuterio ao
tratamento medicamentoso
PACTUACcedilOtildeES TRIPARTITE
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A RENAME estaacute estruturada do seguinte modo
I - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Baacutesico da Assistecircncia
Farmacecircutica
II - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Estrateacutegico da Assistecircncia
Farmacecircutica
III - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Especializado da Assistecircncia
Farmacecircutica
IV - Relaccedilatildeo Nacional de Insumos
Farmacecircuticos
V - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos de Uso
Hospitalar
Seccedilatildeo I - Das Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
As Comissotildees Intergestores pactuaratildeo a organizaccedilatildeo e o
funcionamento das accedilotildees e serviccedilos de sauacutede integrados em redes
de atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo
I - a CIT no acircmbito da Uniatildeo
II - a CIB no acircmbito do Estado e
III - a Comissatildeo Intergestores Regional ndash CIR CGR no
acircmbito regional vinculada agrave Secretaria Estadual de Sauacutede para
efeitos administrativos e operacionais devendo observar as
diretrizes da CIB
SESSP COSEMSSP
27
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O objeto do COAP eacute a organizaccedilatildeo e a integraccedilatildeo das accedilotildees e dos
serviccedilos sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Regiatildeo de
Sauacutede com a finalidade de garantir a integralidade da assistecircncia aos
usuaacuterios
O COAP resultaraacute da integraccedilatildeo dos planos de sauacutede dos entes
federativos na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede tendo como fundamento as
pactuaccedilotildees estabelecidas pela CIT
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
SESSP COSEMSSP
- PARTE I Das Responsabilidades
Organizativas
- PARTE II Das responsabilidades
Executivas
SESSP COSEMSSP
Anexo I ndash A Caracterizaccedilatildeo de cada
ente signataacuterio
Anexo II ndash Diretrizes Nacionais
objetivos metas prazos indicadores e
responsabilidades de cada ente
Anexo III ndash RENASES RENAME e
mapa de Metas
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
- PARTE III Das Responsabilidades Orccedilamentaacuterio-Financeiras e
formas de incentivo com a identificaccedilatildeo dos repasses
- PARTE IV Das Responsabilidades pelo Monitoramento Avaliaccedilatildeo de
Desempenho da execuccedilatildeo do COAP e Auditoria
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O MS definiraacute indicadores nacionais de garantia de acesso agraves accedilotildees e
aos serviccedilos de sauacutede no acircmbito do SUS ndash diretrizes do PNS
O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais serviraacute
como paracircmetro para avaliaccedilatildeo do desempenho da prestaccedilatildeo
das accedilotildees e dos serviccedilos definidos no COAP
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
bull O acesso agraves accedilotildees e serviccedilos de sauacutede seraacute ordenado pela atenccedilatildeo
primaacuteria
bullFundado na avaliaccedilatildeo da gravidade do risco individual e coletivo e
no criteacuterio cronoloacutegico
bullAo usuaacuterio seraacute assegurada a continuidade do cuidado na rede de
atenccedilatildeo agrave sauacutede
AS COMISSOtildeES INTERGESTORES PACTUARAtildeO AS REGRAS DE
CONTINUIDADE DO ACESSO AgraveS ACcedilOtildeES E AOS SERVICcedilOS DE
SAUacuteDE NA RESPECTIVA AacuteREA DE ATUACcedilAtildeO
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
ACESSO E PORTA DE ENTRADA
O acesso universal igualitaacuterio e ordenado agraves accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede do SUS se inicia pelas portas de entrada e se completa na
rede regionalizada e hierarquizada
SERVICcedilOS
DE
ATENCcedilAtildeO
PRIMAacuteRIA
SERVICcedilOS DE
ATENCcedilAtildeO
PSICOSSOCIAL
SERVICcedilOS DE
ATENCcedilAtildeO DE
URGEcircNCIA E
EMERGEcircNCIA
SERVICcedilOS
ESPECIAIS DE
ACESSO
ABERTO
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
ACESSO E PORTA DE ENTRADA
bullAscendente e integrado compatibilizando-se as necessidades daspoliacuteticas de sauacutede com a disponibilidade de recursos sendo os Planosde Sauacutede aprovados pelos Conselhos de Sauacutede
bullOs planos de sauacutede deveratildeo conter metas de sauacutede
bullMapa da Sauacutede identificaccedilatildeo das necessidades de sauacutede orientaraacute oplanejamento integrado contribuindo para o estabelecimento demetas
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
O CNS ESTABELECERAacute DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA
ELABORACcedilAtildeO DOS PLANOS DE SAUacuteDE DE ACORDO COM AS
CARACTERIacuteSTICAS EPIDEMIOLOacuteGICAS E ORGANIZACcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
Retrato geograacutefico que permite avaliar as condiccedilotildees de sauacutede
atraveacutes da distribuiccedilatildeo dos serviccedilos de sauacutede evidenciando as
desigualdades sociais a capacidade instalada existente oferta
cobertura investimentos e os indicadores de sauacutede do
sistema
bull Permite visualizar e acompanhar as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede existentes contribuindo para
1048766 identificar vazios assistenciais
1048766 orientar investimentos e expansatildeo dos serviccedilos
1048766 acompanhar a evoluccedilatildeo do SUS nos territoacuterios quanto ao acesso
e aos resultados produzidos
MAPA DA SAUacuteDE
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO
bull Utilizaccedilatildeo do mapa de sauacutede atual PPA planos de sauacutede e planos
de investimentos como ferramenta para o planejamento
bull Plano estrateacutegico para implantaccedilatildeo das redes prioritaacuterias e poliacutetica da
atenccedilatildeo baacutesica como dispositivo para integraccedilatildeo das poliacuteticas com
foco na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
bull Integra PPA PlanejaSUS diretrizes para o PNS e PDRI
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PROGRAMACcedilAtildeO GERAL
bull Programaccedilatildeo fiacutesica e financeira das accedilotildees correspondentes da
RENASES compartilhando financiamento e as responsabilidades
bullPortaria GM 841 de 020512
bull Accedilotildees Metas Indicadores e Responsabilidades para implantaccedilatildeo da
RENASES das Redes Prioritaacuterias das diretrizes nacionais e dos
objetivos estrateacutegicos
bull Integra PAS PPI PAVS e outros
A Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede do SUS (RENASES) compreende todas as
accedilotildees e serviccedilos que o SUS oferece ao cidadatildeo
para atendimento da integralidade da assistecircncia
agrave sauacutede
Os entes federados pactuaratildeo nas respectivas
Comissotildees Intergestoras as suas
responsabilidades em relaccedilatildeo ao rol de accedilotildees e
serviccedilos constantes da RENASES
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios
poderatildeo adotar relaccedilotildees especiacuteficas e
complementares de accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede em consonacircncia com a RENASES
respeitadas as responsabilidades dos entes
pelo seu financiamento de acordo com o
pactuado nas Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Diretrizes Nacionais para a elaboraccedilatildeo da
Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede ndash RENASES
bullA RENASES tem por finalidade tornar
puacuteblicas as accedilotildees e serviccedilos de sauacutede que o
SUS oferece agrave populaccedilatildeo
bullAs atualizaccedilotildees da RENASES ocorreratildeo
por inclusatildeo exclusatildeo e alteraccedilatildeo de accedilotildees e
serviccedilos de forma contiacutenua e oportuna
devendo ser publicada a cada 2 anos
PACTUACcedilOtildeESTRIPARTITE
A RENASES seraacute organizada da seguinte
forma
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo primaacuteria
Accedilotildees e serviccedilos da urgecircncia e emergecircncia
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo psicossocial
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo ambulatorial
especializada e hospitalar
Accedilotildees e serviccedilos da vigilacircncia em sauacutede
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo dos medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Portaria GM 533 de 280312
Acompanhada do Formulaacuterio Terapecircutico
Nacional
A cada dois anos o MS consolidaraacute e publicaraacute as
atualizaccedilotildees da RENAME do respectivo FTN e
dos Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
Diretrizes nacionais da Relaccedilatildeo Nacional de
Medicamentos Essenciais (RENAME)
A RENAME compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo de medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Medicamentos essenciais satildeo aqueles definidos
pelo SUS para garantir o acesso do usuaacuterio ao
tratamento medicamentoso
PACTUACcedilOtildeES TRIPARTITE
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A RENAME estaacute estruturada do seguinte modo
I - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Baacutesico da Assistecircncia
Farmacecircutica
II - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Estrateacutegico da Assistecircncia
Farmacecircutica
III - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Especializado da Assistecircncia
Farmacecircutica
IV - Relaccedilatildeo Nacional de Insumos
Farmacecircuticos
V - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos de Uso
Hospitalar
Seccedilatildeo I - Das Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
As Comissotildees Intergestores pactuaratildeo a organizaccedilatildeo e o
funcionamento das accedilotildees e serviccedilos de sauacutede integrados em redes
de atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo
I - a CIT no acircmbito da Uniatildeo
II - a CIB no acircmbito do Estado e
III - a Comissatildeo Intergestores Regional ndash CIR CGR no
acircmbito regional vinculada agrave Secretaria Estadual de Sauacutede para
efeitos administrativos e operacionais devendo observar as
diretrizes da CIB
SESSP COSEMSSP
27
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O objeto do COAP eacute a organizaccedilatildeo e a integraccedilatildeo das accedilotildees e dos
serviccedilos sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Regiatildeo de
Sauacutede com a finalidade de garantir a integralidade da assistecircncia aos
usuaacuterios
O COAP resultaraacute da integraccedilatildeo dos planos de sauacutede dos entes
federativos na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede tendo como fundamento as
pactuaccedilotildees estabelecidas pela CIT
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
SESSP COSEMSSP
- PARTE I Das Responsabilidades
Organizativas
- PARTE II Das responsabilidades
Executivas
SESSP COSEMSSP
Anexo I ndash A Caracterizaccedilatildeo de cada
ente signataacuterio
Anexo II ndash Diretrizes Nacionais
objetivos metas prazos indicadores e
responsabilidades de cada ente
Anexo III ndash RENASES RENAME e
mapa de Metas
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
- PARTE III Das Responsabilidades Orccedilamentaacuterio-Financeiras e
formas de incentivo com a identificaccedilatildeo dos repasses
- PARTE IV Das Responsabilidades pelo Monitoramento Avaliaccedilatildeo de
Desempenho da execuccedilatildeo do COAP e Auditoria
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O MS definiraacute indicadores nacionais de garantia de acesso agraves accedilotildees e
aos serviccedilos de sauacutede no acircmbito do SUS ndash diretrizes do PNS
O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais serviraacute
como paracircmetro para avaliaccedilatildeo do desempenho da prestaccedilatildeo
das accedilotildees e dos serviccedilos definidos no COAP
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
O acesso universal igualitaacuterio e ordenado agraves accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede do SUS se inicia pelas portas de entrada e se completa na
rede regionalizada e hierarquizada
SERVICcedilOS
DE
ATENCcedilAtildeO
PRIMAacuteRIA
SERVICcedilOS DE
ATENCcedilAtildeO
PSICOSSOCIAL
SERVICcedilOS DE
ATENCcedilAtildeO DE
URGEcircNCIA E
EMERGEcircNCIA
SERVICcedilOS
ESPECIAIS DE
ACESSO
ABERTO
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo II ndash DA ORGANIZACcedilAtildeO DO SUS
ACESSO E PORTA DE ENTRADA
bullAscendente e integrado compatibilizando-se as necessidades daspoliacuteticas de sauacutede com a disponibilidade de recursos sendo os Planosde Sauacutede aprovados pelos Conselhos de Sauacutede
bullOs planos de sauacutede deveratildeo conter metas de sauacutede
bullMapa da Sauacutede identificaccedilatildeo das necessidades de sauacutede orientaraacute oplanejamento integrado contribuindo para o estabelecimento demetas
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
O CNS ESTABELECERAacute DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA
ELABORACcedilAtildeO DOS PLANOS DE SAUacuteDE DE ACORDO COM AS
CARACTERIacuteSTICAS EPIDEMIOLOacuteGICAS E ORGANIZACcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
Retrato geograacutefico que permite avaliar as condiccedilotildees de sauacutede
atraveacutes da distribuiccedilatildeo dos serviccedilos de sauacutede evidenciando as
desigualdades sociais a capacidade instalada existente oferta
cobertura investimentos e os indicadores de sauacutede do
sistema
bull Permite visualizar e acompanhar as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede existentes contribuindo para
1048766 identificar vazios assistenciais
1048766 orientar investimentos e expansatildeo dos serviccedilos
1048766 acompanhar a evoluccedilatildeo do SUS nos territoacuterios quanto ao acesso
e aos resultados produzidos
MAPA DA SAUacuteDE
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO
bull Utilizaccedilatildeo do mapa de sauacutede atual PPA planos de sauacutede e planos
de investimentos como ferramenta para o planejamento
bull Plano estrateacutegico para implantaccedilatildeo das redes prioritaacuterias e poliacutetica da
atenccedilatildeo baacutesica como dispositivo para integraccedilatildeo das poliacuteticas com
foco na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
bull Integra PPA PlanejaSUS diretrizes para o PNS e PDRI
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PROGRAMACcedilAtildeO GERAL
bull Programaccedilatildeo fiacutesica e financeira das accedilotildees correspondentes da
RENASES compartilhando financiamento e as responsabilidades
bullPortaria GM 841 de 020512
bull Accedilotildees Metas Indicadores e Responsabilidades para implantaccedilatildeo da
RENASES das Redes Prioritaacuterias das diretrizes nacionais e dos
objetivos estrateacutegicos
bull Integra PAS PPI PAVS e outros
A Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede do SUS (RENASES) compreende todas as
accedilotildees e serviccedilos que o SUS oferece ao cidadatildeo
para atendimento da integralidade da assistecircncia
agrave sauacutede
Os entes federados pactuaratildeo nas respectivas
Comissotildees Intergestoras as suas
responsabilidades em relaccedilatildeo ao rol de accedilotildees e
serviccedilos constantes da RENASES
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios
poderatildeo adotar relaccedilotildees especiacuteficas e
complementares de accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede em consonacircncia com a RENASES
respeitadas as responsabilidades dos entes
pelo seu financiamento de acordo com o
pactuado nas Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Diretrizes Nacionais para a elaboraccedilatildeo da
Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede ndash RENASES
bullA RENASES tem por finalidade tornar
puacuteblicas as accedilotildees e serviccedilos de sauacutede que o
SUS oferece agrave populaccedilatildeo
bullAs atualizaccedilotildees da RENASES ocorreratildeo
por inclusatildeo exclusatildeo e alteraccedilatildeo de accedilotildees e
serviccedilos de forma contiacutenua e oportuna
devendo ser publicada a cada 2 anos
PACTUACcedilOtildeESTRIPARTITE
A RENASES seraacute organizada da seguinte
forma
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo primaacuteria
Accedilotildees e serviccedilos da urgecircncia e emergecircncia
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo psicossocial
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo ambulatorial
especializada e hospitalar
Accedilotildees e serviccedilos da vigilacircncia em sauacutede
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo dos medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Portaria GM 533 de 280312
Acompanhada do Formulaacuterio Terapecircutico
Nacional
A cada dois anos o MS consolidaraacute e publicaraacute as
atualizaccedilotildees da RENAME do respectivo FTN e
dos Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
Diretrizes nacionais da Relaccedilatildeo Nacional de
Medicamentos Essenciais (RENAME)
A RENAME compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo de medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Medicamentos essenciais satildeo aqueles definidos
pelo SUS para garantir o acesso do usuaacuterio ao
tratamento medicamentoso
PACTUACcedilOtildeES TRIPARTITE
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A RENAME estaacute estruturada do seguinte modo
I - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Baacutesico da Assistecircncia
Farmacecircutica
II - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Estrateacutegico da Assistecircncia
Farmacecircutica
III - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Especializado da Assistecircncia
Farmacecircutica
IV - Relaccedilatildeo Nacional de Insumos
Farmacecircuticos
V - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos de Uso
Hospitalar
Seccedilatildeo I - Das Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
As Comissotildees Intergestores pactuaratildeo a organizaccedilatildeo e o
funcionamento das accedilotildees e serviccedilos de sauacutede integrados em redes
de atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo
I - a CIT no acircmbito da Uniatildeo
II - a CIB no acircmbito do Estado e
III - a Comissatildeo Intergestores Regional ndash CIR CGR no
acircmbito regional vinculada agrave Secretaria Estadual de Sauacutede para
efeitos administrativos e operacionais devendo observar as
diretrizes da CIB
SESSP COSEMSSP
27
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O objeto do COAP eacute a organizaccedilatildeo e a integraccedilatildeo das accedilotildees e dos
serviccedilos sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Regiatildeo de
Sauacutede com a finalidade de garantir a integralidade da assistecircncia aos
usuaacuterios
O COAP resultaraacute da integraccedilatildeo dos planos de sauacutede dos entes
federativos na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede tendo como fundamento as
pactuaccedilotildees estabelecidas pela CIT
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
SESSP COSEMSSP
- PARTE I Das Responsabilidades
Organizativas
- PARTE II Das responsabilidades
Executivas
SESSP COSEMSSP
Anexo I ndash A Caracterizaccedilatildeo de cada
ente signataacuterio
Anexo II ndash Diretrizes Nacionais
objetivos metas prazos indicadores e
responsabilidades de cada ente
Anexo III ndash RENASES RENAME e
mapa de Metas
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
- PARTE III Das Responsabilidades Orccedilamentaacuterio-Financeiras e
formas de incentivo com a identificaccedilatildeo dos repasses
- PARTE IV Das Responsabilidades pelo Monitoramento Avaliaccedilatildeo de
Desempenho da execuccedilatildeo do COAP e Auditoria
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O MS definiraacute indicadores nacionais de garantia de acesso agraves accedilotildees e
aos serviccedilos de sauacutede no acircmbito do SUS ndash diretrizes do PNS
O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais serviraacute
como paracircmetro para avaliaccedilatildeo do desempenho da prestaccedilatildeo
das accedilotildees e dos serviccedilos definidos no COAP
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
bullAscendente e integrado compatibilizando-se as necessidades daspoliacuteticas de sauacutede com a disponibilidade de recursos sendo os Planosde Sauacutede aprovados pelos Conselhos de Sauacutede
bullOs planos de sauacutede deveratildeo conter metas de sauacutede
bullMapa da Sauacutede identificaccedilatildeo das necessidades de sauacutede orientaraacute oplanejamento integrado contribuindo para o estabelecimento demetas
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
O CNS ESTABELECERAacute DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA
ELABORACcedilAtildeO DOS PLANOS DE SAUacuteDE DE ACORDO COM AS
CARACTERIacuteSTICAS EPIDEMIOLOacuteGICAS E ORGANIZACcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
Retrato geograacutefico que permite avaliar as condiccedilotildees de sauacutede
atraveacutes da distribuiccedilatildeo dos serviccedilos de sauacutede evidenciando as
desigualdades sociais a capacidade instalada existente oferta
cobertura investimentos e os indicadores de sauacutede do
sistema
bull Permite visualizar e acompanhar as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede existentes contribuindo para
1048766 identificar vazios assistenciais
1048766 orientar investimentos e expansatildeo dos serviccedilos
1048766 acompanhar a evoluccedilatildeo do SUS nos territoacuterios quanto ao acesso
e aos resultados produzidos
MAPA DA SAUacuteDE
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO
bull Utilizaccedilatildeo do mapa de sauacutede atual PPA planos de sauacutede e planos
de investimentos como ferramenta para o planejamento
bull Plano estrateacutegico para implantaccedilatildeo das redes prioritaacuterias e poliacutetica da
atenccedilatildeo baacutesica como dispositivo para integraccedilatildeo das poliacuteticas com
foco na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
bull Integra PPA PlanejaSUS diretrizes para o PNS e PDRI
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PROGRAMACcedilAtildeO GERAL
bull Programaccedilatildeo fiacutesica e financeira das accedilotildees correspondentes da
RENASES compartilhando financiamento e as responsabilidades
bullPortaria GM 841 de 020512
bull Accedilotildees Metas Indicadores e Responsabilidades para implantaccedilatildeo da
RENASES das Redes Prioritaacuterias das diretrizes nacionais e dos
objetivos estrateacutegicos
bull Integra PAS PPI PAVS e outros
A Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede do SUS (RENASES) compreende todas as
accedilotildees e serviccedilos que o SUS oferece ao cidadatildeo
para atendimento da integralidade da assistecircncia
agrave sauacutede
Os entes federados pactuaratildeo nas respectivas
Comissotildees Intergestoras as suas
responsabilidades em relaccedilatildeo ao rol de accedilotildees e
serviccedilos constantes da RENASES
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios
poderatildeo adotar relaccedilotildees especiacuteficas e
complementares de accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede em consonacircncia com a RENASES
respeitadas as responsabilidades dos entes
pelo seu financiamento de acordo com o
pactuado nas Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Diretrizes Nacionais para a elaboraccedilatildeo da
Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede ndash RENASES
bullA RENASES tem por finalidade tornar
puacuteblicas as accedilotildees e serviccedilos de sauacutede que o
SUS oferece agrave populaccedilatildeo
bullAs atualizaccedilotildees da RENASES ocorreratildeo
por inclusatildeo exclusatildeo e alteraccedilatildeo de accedilotildees e
serviccedilos de forma contiacutenua e oportuna
devendo ser publicada a cada 2 anos
PACTUACcedilOtildeESTRIPARTITE
A RENASES seraacute organizada da seguinte
forma
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo primaacuteria
Accedilotildees e serviccedilos da urgecircncia e emergecircncia
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo psicossocial
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo ambulatorial
especializada e hospitalar
Accedilotildees e serviccedilos da vigilacircncia em sauacutede
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo dos medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Portaria GM 533 de 280312
Acompanhada do Formulaacuterio Terapecircutico
Nacional
A cada dois anos o MS consolidaraacute e publicaraacute as
atualizaccedilotildees da RENAME do respectivo FTN e
dos Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
Diretrizes nacionais da Relaccedilatildeo Nacional de
Medicamentos Essenciais (RENAME)
A RENAME compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo de medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Medicamentos essenciais satildeo aqueles definidos
pelo SUS para garantir o acesso do usuaacuterio ao
tratamento medicamentoso
PACTUACcedilOtildeES TRIPARTITE
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A RENAME estaacute estruturada do seguinte modo
I - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Baacutesico da Assistecircncia
Farmacecircutica
II - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Estrateacutegico da Assistecircncia
Farmacecircutica
III - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Especializado da Assistecircncia
Farmacecircutica
IV - Relaccedilatildeo Nacional de Insumos
Farmacecircuticos
V - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos de Uso
Hospitalar
Seccedilatildeo I - Das Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
As Comissotildees Intergestores pactuaratildeo a organizaccedilatildeo e o
funcionamento das accedilotildees e serviccedilos de sauacutede integrados em redes
de atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo
I - a CIT no acircmbito da Uniatildeo
II - a CIB no acircmbito do Estado e
III - a Comissatildeo Intergestores Regional ndash CIR CGR no
acircmbito regional vinculada agrave Secretaria Estadual de Sauacutede para
efeitos administrativos e operacionais devendo observar as
diretrizes da CIB
SESSP COSEMSSP
27
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O objeto do COAP eacute a organizaccedilatildeo e a integraccedilatildeo das accedilotildees e dos
serviccedilos sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Regiatildeo de
Sauacutede com a finalidade de garantir a integralidade da assistecircncia aos
usuaacuterios
O COAP resultaraacute da integraccedilatildeo dos planos de sauacutede dos entes
federativos na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede tendo como fundamento as
pactuaccedilotildees estabelecidas pela CIT
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
SESSP COSEMSSP
- PARTE I Das Responsabilidades
Organizativas
- PARTE II Das responsabilidades
Executivas
SESSP COSEMSSP
Anexo I ndash A Caracterizaccedilatildeo de cada
ente signataacuterio
Anexo II ndash Diretrizes Nacionais
objetivos metas prazos indicadores e
responsabilidades de cada ente
Anexo III ndash RENASES RENAME e
mapa de Metas
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
- PARTE III Das Responsabilidades Orccedilamentaacuterio-Financeiras e
formas de incentivo com a identificaccedilatildeo dos repasses
- PARTE IV Das Responsabilidades pelo Monitoramento Avaliaccedilatildeo de
Desempenho da execuccedilatildeo do COAP e Auditoria
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O MS definiraacute indicadores nacionais de garantia de acesso agraves accedilotildees e
aos serviccedilos de sauacutede no acircmbito do SUS ndash diretrizes do PNS
O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais serviraacute
como paracircmetro para avaliaccedilatildeo do desempenho da prestaccedilatildeo
das accedilotildees e dos serviccedilos definidos no COAP
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
Retrato geograacutefico que permite avaliar as condiccedilotildees de sauacutede
atraveacutes da distribuiccedilatildeo dos serviccedilos de sauacutede evidenciando as
desigualdades sociais a capacidade instalada existente oferta
cobertura investimentos e os indicadores de sauacutede do
sistema
bull Permite visualizar e acompanhar as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede existentes contribuindo para
1048766 identificar vazios assistenciais
1048766 orientar investimentos e expansatildeo dos serviccedilos
1048766 acompanhar a evoluccedilatildeo do SUS nos territoacuterios quanto ao acesso
e aos resultados produzidos
MAPA DA SAUacuteDE
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO
bull Utilizaccedilatildeo do mapa de sauacutede atual PPA planos de sauacutede e planos
de investimentos como ferramenta para o planejamento
bull Plano estrateacutegico para implantaccedilatildeo das redes prioritaacuterias e poliacutetica da
atenccedilatildeo baacutesica como dispositivo para integraccedilatildeo das poliacuteticas com
foco na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
bull Integra PPA PlanejaSUS diretrizes para o PNS e PDRI
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PROGRAMACcedilAtildeO GERAL
bull Programaccedilatildeo fiacutesica e financeira das accedilotildees correspondentes da
RENASES compartilhando financiamento e as responsabilidades
bullPortaria GM 841 de 020512
bull Accedilotildees Metas Indicadores e Responsabilidades para implantaccedilatildeo da
RENASES das Redes Prioritaacuterias das diretrizes nacionais e dos
objetivos estrateacutegicos
bull Integra PAS PPI PAVS e outros
A Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede do SUS (RENASES) compreende todas as
accedilotildees e serviccedilos que o SUS oferece ao cidadatildeo
para atendimento da integralidade da assistecircncia
agrave sauacutede
Os entes federados pactuaratildeo nas respectivas
Comissotildees Intergestoras as suas
responsabilidades em relaccedilatildeo ao rol de accedilotildees e
serviccedilos constantes da RENASES
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios
poderatildeo adotar relaccedilotildees especiacuteficas e
complementares de accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede em consonacircncia com a RENASES
respeitadas as responsabilidades dos entes
pelo seu financiamento de acordo com o
pactuado nas Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Diretrizes Nacionais para a elaboraccedilatildeo da
Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede ndash RENASES
bullA RENASES tem por finalidade tornar
puacuteblicas as accedilotildees e serviccedilos de sauacutede que o
SUS oferece agrave populaccedilatildeo
bullAs atualizaccedilotildees da RENASES ocorreratildeo
por inclusatildeo exclusatildeo e alteraccedilatildeo de accedilotildees e
serviccedilos de forma contiacutenua e oportuna
devendo ser publicada a cada 2 anos
PACTUACcedilOtildeESTRIPARTITE
A RENASES seraacute organizada da seguinte
forma
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo primaacuteria
Accedilotildees e serviccedilos da urgecircncia e emergecircncia
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo psicossocial
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo ambulatorial
especializada e hospitalar
Accedilotildees e serviccedilos da vigilacircncia em sauacutede
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo dos medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Portaria GM 533 de 280312
Acompanhada do Formulaacuterio Terapecircutico
Nacional
A cada dois anos o MS consolidaraacute e publicaraacute as
atualizaccedilotildees da RENAME do respectivo FTN e
dos Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
Diretrizes nacionais da Relaccedilatildeo Nacional de
Medicamentos Essenciais (RENAME)
A RENAME compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo de medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Medicamentos essenciais satildeo aqueles definidos
pelo SUS para garantir o acesso do usuaacuterio ao
tratamento medicamentoso
PACTUACcedilOtildeES TRIPARTITE
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A RENAME estaacute estruturada do seguinte modo
I - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Baacutesico da Assistecircncia
Farmacecircutica
II - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Estrateacutegico da Assistecircncia
Farmacecircutica
III - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Especializado da Assistecircncia
Farmacecircutica
IV - Relaccedilatildeo Nacional de Insumos
Farmacecircuticos
V - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos de Uso
Hospitalar
Seccedilatildeo I - Das Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
As Comissotildees Intergestores pactuaratildeo a organizaccedilatildeo e o
funcionamento das accedilotildees e serviccedilos de sauacutede integrados em redes
de atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo
I - a CIT no acircmbito da Uniatildeo
II - a CIB no acircmbito do Estado e
III - a Comissatildeo Intergestores Regional ndash CIR CGR no
acircmbito regional vinculada agrave Secretaria Estadual de Sauacutede para
efeitos administrativos e operacionais devendo observar as
diretrizes da CIB
SESSP COSEMSSP
27
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O objeto do COAP eacute a organizaccedilatildeo e a integraccedilatildeo das accedilotildees e dos
serviccedilos sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Regiatildeo de
Sauacutede com a finalidade de garantir a integralidade da assistecircncia aos
usuaacuterios
O COAP resultaraacute da integraccedilatildeo dos planos de sauacutede dos entes
federativos na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede tendo como fundamento as
pactuaccedilotildees estabelecidas pela CIT
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
SESSP COSEMSSP
- PARTE I Das Responsabilidades
Organizativas
- PARTE II Das responsabilidades
Executivas
SESSP COSEMSSP
Anexo I ndash A Caracterizaccedilatildeo de cada
ente signataacuterio
Anexo II ndash Diretrizes Nacionais
objetivos metas prazos indicadores e
responsabilidades de cada ente
Anexo III ndash RENASES RENAME e
mapa de Metas
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
- PARTE III Das Responsabilidades Orccedilamentaacuterio-Financeiras e
formas de incentivo com a identificaccedilatildeo dos repasses
- PARTE IV Das Responsabilidades pelo Monitoramento Avaliaccedilatildeo de
Desempenho da execuccedilatildeo do COAP e Auditoria
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O MS definiraacute indicadores nacionais de garantia de acesso agraves accedilotildees e
aos serviccedilos de sauacutede no acircmbito do SUS ndash diretrizes do PNS
O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais serviraacute
como paracircmetro para avaliaccedilatildeo do desempenho da prestaccedilatildeo
das accedilotildees e dos serviccedilos definidos no COAP
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO
bull Utilizaccedilatildeo do mapa de sauacutede atual PPA planos de sauacutede e planos
de investimentos como ferramenta para o planejamento
bull Plano estrateacutegico para implantaccedilatildeo das redes prioritaacuterias e poliacutetica da
atenccedilatildeo baacutesica como dispositivo para integraccedilatildeo das poliacuteticas com
foco na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede
bull Integra PPA PlanejaSUS diretrizes para o PNS e PDRI
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PROGRAMACcedilAtildeO GERAL
bull Programaccedilatildeo fiacutesica e financeira das accedilotildees correspondentes da
RENASES compartilhando financiamento e as responsabilidades
bullPortaria GM 841 de 020512
bull Accedilotildees Metas Indicadores e Responsabilidades para implantaccedilatildeo da
RENASES das Redes Prioritaacuterias das diretrizes nacionais e dos
objetivos estrateacutegicos
bull Integra PAS PPI PAVS e outros
A Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede do SUS (RENASES) compreende todas as
accedilotildees e serviccedilos que o SUS oferece ao cidadatildeo
para atendimento da integralidade da assistecircncia
agrave sauacutede
Os entes federados pactuaratildeo nas respectivas
Comissotildees Intergestoras as suas
responsabilidades em relaccedilatildeo ao rol de accedilotildees e
serviccedilos constantes da RENASES
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios
poderatildeo adotar relaccedilotildees especiacuteficas e
complementares de accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede em consonacircncia com a RENASES
respeitadas as responsabilidades dos entes
pelo seu financiamento de acordo com o
pactuado nas Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Diretrizes Nacionais para a elaboraccedilatildeo da
Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede ndash RENASES
bullA RENASES tem por finalidade tornar
puacuteblicas as accedilotildees e serviccedilos de sauacutede que o
SUS oferece agrave populaccedilatildeo
bullAs atualizaccedilotildees da RENASES ocorreratildeo
por inclusatildeo exclusatildeo e alteraccedilatildeo de accedilotildees e
serviccedilos de forma contiacutenua e oportuna
devendo ser publicada a cada 2 anos
PACTUACcedilOtildeESTRIPARTITE
A RENASES seraacute organizada da seguinte
forma
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo primaacuteria
Accedilotildees e serviccedilos da urgecircncia e emergecircncia
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo psicossocial
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo ambulatorial
especializada e hospitalar
Accedilotildees e serviccedilos da vigilacircncia em sauacutede
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo dos medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Portaria GM 533 de 280312
Acompanhada do Formulaacuterio Terapecircutico
Nacional
A cada dois anos o MS consolidaraacute e publicaraacute as
atualizaccedilotildees da RENAME do respectivo FTN e
dos Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
Diretrizes nacionais da Relaccedilatildeo Nacional de
Medicamentos Essenciais (RENAME)
A RENAME compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo de medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Medicamentos essenciais satildeo aqueles definidos
pelo SUS para garantir o acesso do usuaacuterio ao
tratamento medicamentoso
PACTUACcedilOtildeES TRIPARTITE
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A RENAME estaacute estruturada do seguinte modo
I - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Baacutesico da Assistecircncia
Farmacecircutica
II - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Estrateacutegico da Assistecircncia
Farmacecircutica
III - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Especializado da Assistecircncia
Farmacecircutica
IV - Relaccedilatildeo Nacional de Insumos
Farmacecircuticos
V - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos de Uso
Hospitalar
Seccedilatildeo I - Das Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
As Comissotildees Intergestores pactuaratildeo a organizaccedilatildeo e o
funcionamento das accedilotildees e serviccedilos de sauacutede integrados em redes
de atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo
I - a CIT no acircmbito da Uniatildeo
II - a CIB no acircmbito do Estado e
III - a Comissatildeo Intergestores Regional ndash CIR CGR no
acircmbito regional vinculada agrave Secretaria Estadual de Sauacutede para
efeitos administrativos e operacionais devendo observar as
diretrizes da CIB
SESSP COSEMSSP
27
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O objeto do COAP eacute a organizaccedilatildeo e a integraccedilatildeo das accedilotildees e dos
serviccedilos sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Regiatildeo de
Sauacutede com a finalidade de garantir a integralidade da assistecircncia aos
usuaacuterios
O COAP resultaraacute da integraccedilatildeo dos planos de sauacutede dos entes
federativos na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede tendo como fundamento as
pactuaccedilotildees estabelecidas pela CIT
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
SESSP COSEMSSP
- PARTE I Das Responsabilidades
Organizativas
- PARTE II Das responsabilidades
Executivas
SESSP COSEMSSP
Anexo I ndash A Caracterizaccedilatildeo de cada
ente signataacuterio
Anexo II ndash Diretrizes Nacionais
objetivos metas prazos indicadores e
responsabilidades de cada ente
Anexo III ndash RENASES RENAME e
mapa de Metas
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
- PARTE III Das Responsabilidades Orccedilamentaacuterio-Financeiras e
formas de incentivo com a identificaccedilatildeo dos repasses
- PARTE IV Das Responsabilidades pelo Monitoramento Avaliaccedilatildeo de
Desempenho da execuccedilatildeo do COAP e Auditoria
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O MS definiraacute indicadores nacionais de garantia de acesso agraves accedilotildees e
aos serviccedilos de sauacutede no acircmbito do SUS ndash diretrizes do PNS
O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais serviraacute
como paracircmetro para avaliaccedilatildeo do desempenho da prestaccedilatildeo
das accedilotildees e dos serviccedilos definidos no COAP
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
Capiacutetulo III ndash DO PLANEJAMENTO DA
SAUacuteDE
SESSP COSEMSSP
PROGRAMACcedilAtildeO GERAL
bull Programaccedilatildeo fiacutesica e financeira das accedilotildees correspondentes da
RENASES compartilhando financiamento e as responsabilidades
bullPortaria GM 841 de 020512
bull Accedilotildees Metas Indicadores e Responsabilidades para implantaccedilatildeo da
RENASES das Redes Prioritaacuterias das diretrizes nacionais e dos
objetivos estrateacutegicos
bull Integra PAS PPI PAVS e outros
A Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede do SUS (RENASES) compreende todas as
accedilotildees e serviccedilos que o SUS oferece ao cidadatildeo
para atendimento da integralidade da assistecircncia
agrave sauacutede
Os entes federados pactuaratildeo nas respectivas
Comissotildees Intergestoras as suas
responsabilidades em relaccedilatildeo ao rol de accedilotildees e
serviccedilos constantes da RENASES
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios
poderatildeo adotar relaccedilotildees especiacuteficas e
complementares de accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede em consonacircncia com a RENASES
respeitadas as responsabilidades dos entes
pelo seu financiamento de acordo com o
pactuado nas Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Diretrizes Nacionais para a elaboraccedilatildeo da
Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede ndash RENASES
bullA RENASES tem por finalidade tornar
puacuteblicas as accedilotildees e serviccedilos de sauacutede que o
SUS oferece agrave populaccedilatildeo
bullAs atualizaccedilotildees da RENASES ocorreratildeo
por inclusatildeo exclusatildeo e alteraccedilatildeo de accedilotildees e
serviccedilos de forma contiacutenua e oportuna
devendo ser publicada a cada 2 anos
PACTUACcedilOtildeESTRIPARTITE
A RENASES seraacute organizada da seguinte
forma
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo primaacuteria
Accedilotildees e serviccedilos da urgecircncia e emergecircncia
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo psicossocial
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo ambulatorial
especializada e hospitalar
Accedilotildees e serviccedilos da vigilacircncia em sauacutede
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo dos medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Portaria GM 533 de 280312
Acompanhada do Formulaacuterio Terapecircutico
Nacional
A cada dois anos o MS consolidaraacute e publicaraacute as
atualizaccedilotildees da RENAME do respectivo FTN e
dos Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
Diretrizes nacionais da Relaccedilatildeo Nacional de
Medicamentos Essenciais (RENAME)
A RENAME compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo de medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Medicamentos essenciais satildeo aqueles definidos
pelo SUS para garantir o acesso do usuaacuterio ao
tratamento medicamentoso
PACTUACcedilOtildeES TRIPARTITE
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A RENAME estaacute estruturada do seguinte modo
I - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Baacutesico da Assistecircncia
Farmacecircutica
II - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Estrateacutegico da Assistecircncia
Farmacecircutica
III - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Especializado da Assistecircncia
Farmacecircutica
IV - Relaccedilatildeo Nacional de Insumos
Farmacecircuticos
V - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos de Uso
Hospitalar
Seccedilatildeo I - Das Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
As Comissotildees Intergestores pactuaratildeo a organizaccedilatildeo e o
funcionamento das accedilotildees e serviccedilos de sauacutede integrados em redes
de atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo
I - a CIT no acircmbito da Uniatildeo
II - a CIB no acircmbito do Estado e
III - a Comissatildeo Intergestores Regional ndash CIR CGR no
acircmbito regional vinculada agrave Secretaria Estadual de Sauacutede para
efeitos administrativos e operacionais devendo observar as
diretrizes da CIB
SESSP COSEMSSP
27
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O objeto do COAP eacute a organizaccedilatildeo e a integraccedilatildeo das accedilotildees e dos
serviccedilos sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Regiatildeo de
Sauacutede com a finalidade de garantir a integralidade da assistecircncia aos
usuaacuterios
O COAP resultaraacute da integraccedilatildeo dos planos de sauacutede dos entes
federativos na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede tendo como fundamento as
pactuaccedilotildees estabelecidas pela CIT
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
SESSP COSEMSSP
- PARTE I Das Responsabilidades
Organizativas
- PARTE II Das responsabilidades
Executivas
SESSP COSEMSSP
Anexo I ndash A Caracterizaccedilatildeo de cada
ente signataacuterio
Anexo II ndash Diretrizes Nacionais
objetivos metas prazos indicadores e
responsabilidades de cada ente
Anexo III ndash RENASES RENAME e
mapa de Metas
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
- PARTE III Das Responsabilidades Orccedilamentaacuterio-Financeiras e
formas de incentivo com a identificaccedilatildeo dos repasses
- PARTE IV Das Responsabilidades pelo Monitoramento Avaliaccedilatildeo de
Desempenho da execuccedilatildeo do COAP e Auditoria
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O MS definiraacute indicadores nacionais de garantia de acesso agraves accedilotildees e
aos serviccedilos de sauacutede no acircmbito do SUS ndash diretrizes do PNS
O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais serviraacute
como paracircmetro para avaliaccedilatildeo do desempenho da prestaccedilatildeo
das accedilotildees e dos serviccedilos definidos no COAP
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
A Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede do SUS (RENASES) compreende todas as
accedilotildees e serviccedilos que o SUS oferece ao cidadatildeo
para atendimento da integralidade da assistecircncia
agrave sauacutede
Os entes federados pactuaratildeo nas respectivas
Comissotildees Intergestoras as suas
responsabilidades em relaccedilatildeo ao rol de accedilotildees e
serviccedilos constantes da RENASES
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios
poderatildeo adotar relaccedilotildees especiacuteficas e
complementares de accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede em consonacircncia com a RENASES
respeitadas as responsabilidades dos entes
pelo seu financiamento de acordo com o
pactuado nas Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Diretrizes Nacionais para a elaboraccedilatildeo da
Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede ndash RENASES
bullA RENASES tem por finalidade tornar
puacuteblicas as accedilotildees e serviccedilos de sauacutede que o
SUS oferece agrave populaccedilatildeo
bullAs atualizaccedilotildees da RENASES ocorreratildeo
por inclusatildeo exclusatildeo e alteraccedilatildeo de accedilotildees e
serviccedilos de forma contiacutenua e oportuna
devendo ser publicada a cada 2 anos
PACTUACcedilOtildeESTRIPARTITE
A RENASES seraacute organizada da seguinte
forma
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo primaacuteria
Accedilotildees e serviccedilos da urgecircncia e emergecircncia
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo psicossocial
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo ambulatorial
especializada e hospitalar
Accedilotildees e serviccedilos da vigilacircncia em sauacutede
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo dos medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Portaria GM 533 de 280312
Acompanhada do Formulaacuterio Terapecircutico
Nacional
A cada dois anos o MS consolidaraacute e publicaraacute as
atualizaccedilotildees da RENAME do respectivo FTN e
dos Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
Diretrizes nacionais da Relaccedilatildeo Nacional de
Medicamentos Essenciais (RENAME)
A RENAME compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo de medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Medicamentos essenciais satildeo aqueles definidos
pelo SUS para garantir o acesso do usuaacuterio ao
tratamento medicamentoso
PACTUACcedilOtildeES TRIPARTITE
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A RENAME estaacute estruturada do seguinte modo
I - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Baacutesico da Assistecircncia
Farmacecircutica
II - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Estrateacutegico da Assistecircncia
Farmacecircutica
III - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Especializado da Assistecircncia
Farmacecircutica
IV - Relaccedilatildeo Nacional de Insumos
Farmacecircuticos
V - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos de Uso
Hospitalar
Seccedilatildeo I - Das Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
As Comissotildees Intergestores pactuaratildeo a organizaccedilatildeo e o
funcionamento das accedilotildees e serviccedilos de sauacutede integrados em redes
de atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo
I - a CIT no acircmbito da Uniatildeo
II - a CIB no acircmbito do Estado e
III - a Comissatildeo Intergestores Regional ndash CIR CGR no
acircmbito regional vinculada agrave Secretaria Estadual de Sauacutede para
efeitos administrativos e operacionais devendo observar as
diretrizes da CIB
SESSP COSEMSSP
27
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O objeto do COAP eacute a organizaccedilatildeo e a integraccedilatildeo das accedilotildees e dos
serviccedilos sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Regiatildeo de
Sauacutede com a finalidade de garantir a integralidade da assistecircncia aos
usuaacuterios
O COAP resultaraacute da integraccedilatildeo dos planos de sauacutede dos entes
federativos na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede tendo como fundamento as
pactuaccedilotildees estabelecidas pela CIT
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
SESSP COSEMSSP
- PARTE I Das Responsabilidades
Organizativas
- PARTE II Das responsabilidades
Executivas
SESSP COSEMSSP
Anexo I ndash A Caracterizaccedilatildeo de cada
ente signataacuterio
Anexo II ndash Diretrizes Nacionais
objetivos metas prazos indicadores e
responsabilidades de cada ente
Anexo III ndash RENASES RENAME e
mapa de Metas
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
- PARTE III Das Responsabilidades Orccedilamentaacuterio-Financeiras e
formas de incentivo com a identificaccedilatildeo dos repasses
- PARTE IV Das Responsabilidades pelo Monitoramento Avaliaccedilatildeo de
Desempenho da execuccedilatildeo do COAP e Auditoria
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O MS definiraacute indicadores nacionais de garantia de acesso agraves accedilotildees e
aos serviccedilos de sauacutede no acircmbito do SUS ndash diretrizes do PNS
O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais serviraacute
como paracircmetro para avaliaccedilatildeo do desempenho da prestaccedilatildeo
das accedilotildees e dos serviccedilos definidos no COAP
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios
poderatildeo adotar relaccedilotildees especiacuteficas e
complementares de accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede em consonacircncia com a RENASES
respeitadas as responsabilidades dos entes
pelo seu financiamento de acordo com o
pactuado nas Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Diretrizes Nacionais para a elaboraccedilatildeo da
Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede ndash RENASES
bullA RENASES tem por finalidade tornar
puacuteblicas as accedilotildees e serviccedilos de sauacutede que o
SUS oferece agrave populaccedilatildeo
bullAs atualizaccedilotildees da RENASES ocorreratildeo
por inclusatildeo exclusatildeo e alteraccedilatildeo de accedilotildees e
serviccedilos de forma contiacutenua e oportuna
devendo ser publicada a cada 2 anos
PACTUACcedilOtildeESTRIPARTITE
A RENASES seraacute organizada da seguinte
forma
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo primaacuteria
Accedilotildees e serviccedilos da urgecircncia e emergecircncia
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo psicossocial
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo ambulatorial
especializada e hospitalar
Accedilotildees e serviccedilos da vigilacircncia em sauacutede
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo dos medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Portaria GM 533 de 280312
Acompanhada do Formulaacuterio Terapecircutico
Nacional
A cada dois anos o MS consolidaraacute e publicaraacute as
atualizaccedilotildees da RENAME do respectivo FTN e
dos Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
Diretrizes nacionais da Relaccedilatildeo Nacional de
Medicamentos Essenciais (RENAME)
A RENAME compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo de medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Medicamentos essenciais satildeo aqueles definidos
pelo SUS para garantir o acesso do usuaacuterio ao
tratamento medicamentoso
PACTUACcedilOtildeES TRIPARTITE
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A RENAME estaacute estruturada do seguinte modo
I - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Baacutesico da Assistecircncia
Farmacecircutica
II - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Estrateacutegico da Assistecircncia
Farmacecircutica
III - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Especializado da Assistecircncia
Farmacecircutica
IV - Relaccedilatildeo Nacional de Insumos
Farmacecircuticos
V - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos de Uso
Hospitalar
Seccedilatildeo I - Das Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
As Comissotildees Intergestores pactuaratildeo a organizaccedilatildeo e o
funcionamento das accedilotildees e serviccedilos de sauacutede integrados em redes
de atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo
I - a CIT no acircmbito da Uniatildeo
II - a CIB no acircmbito do Estado e
III - a Comissatildeo Intergestores Regional ndash CIR CGR no
acircmbito regional vinculada agrave Secretaria Estadual de Sauacutede para
efeitos administrativos e operacionais devendo observar as
diretrizes da CIB
SESSP COSEMSSP
27
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O objeto do COAP eacute a organizaccedilatildeo e a integraccedilatildeo das accedilotildees e dos
serviccedilos sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Regiatildeo de
Sauacutede com a finalidade de garantir a integralidade da assistecircncia aos
usuaacuterios
O COAP resultaraacute da integraccedilatildeo dos planos de sauacutede dos entes
federativos na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede tendo como fundamento as
pactuaccedilotildees estabelecidas pela CIT
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
SESSP COSEMSSP
- PARTE I Das Responsabilidades
Organizativas
- PARTE II Das responsabilidades
Executivas
SESSP COSEMSSP
Anexo I ndash A Caracterizaccedilatildeo de cada
ente signataacuterio
Anexo II ndash Diretrizes Nacionais
objetivos metas prazos indicadores e
responsabilidades de cada ente
Anexo III ndash RENASES RENAME e
mapa de Metas
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
- PARTE III Das Responsabilidades Orccedilamentaacuterio-Financeiras e
formas de incentivo com a identificaccedilatildeo dos repasses
- PARTE IV Das Responsabilidades pelo Monitoramento Avaliaccedilatildeo de
Desempenho da execuccedilatildeo do COAP e Auditoria
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O MS definiraacute indicadores nacionais de garantia de acesso agraves accedilotildees e
aos serviccedilos de sauacutede no acircmbito do SUS ndash diretrizes do PNS
O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais serviraacute
como paracircmetro para avaliaccedilatildeo do desempenho da prestaccedilatildeo
das accedilotildees e dos serviccedilos definidos no COAP
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Diretrizes Nacionais para a elaboraccedilatildeo da
Relaccedilatildeo Nacional de Accedilotildees e Serviccedilos de
Sauacutede ndash RENASES
bullA RENASES tem por finalidade tornar
puacuteblicas as accedilotildees e serviccedilos de sauacutede que o
SUS oferece agrave populaccedilatildeo
bullAs atualizaccedilotildees da RENASES ocorreratildeo
por inclusatildeo exclusatildeo e alteraccedilatildeo de accedilotildees e
serviccedilos de forma contiacutenua e oportuna
devendo ser publicada a cada 2 anos
PACTUACcedilOtildeESTRIPARTITE
A RENASES seraacute organizada da seguinte
forma
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo primaacuteria
Accedilotildees e serviccedilos da urgecircncia e emergecircncia
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo psicossocial
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo ambulatorial
especializada e hospitalar
Accedilotildees e serviccedilos da vigilacircncia em sauacutede
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo dos medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Portaria GM 533 de 280312
Acompanhada do Formulaacuterio Terapecircutico
Nacional
A cada dois anos o MS consolidaraacute e publicaraacute as
atualizaccedilotildees da RENAME do respectivo FTN e
dos Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
Diretrizes nacionais da Relaccedilatildeo Nacional de
Medicamentos Essenciais (RENAME)
A RENAME compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo de medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Medicamentos essenciais satildeo aqueles definidos
pelo SUS para garantir o acesso do usuaacuterio ao
tratamento medicamentoso
PACTUACcedilOtildeES TRIPARTITE
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A RENAME estaacute estruturada do seguinte modo
I - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Baacutesico da Assistecircncia
Farmacecircutica
II - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Estrateacutegico da Assistecircncia
Farmacecircutica
III - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Especializado da Assistecircncia
Farmacecircutica
IV - Relaccedilatildeo Nacional de Insumos
Farmacecircuticos
V - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos de Uso
Hospitalar
Seccedilatildeo I - Das Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
As Comissotildees Intergestores pactuaratildeo a organizaccedilatildeo e o
funcionamento das accedilotildees e serviccedilos de sauacutede integrados em redes
de atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo
I - a CIT no acircmbito da Uniatildeo
II - a CIB no acircmbito do Estado e
III - a Comissatildeo Intergestores Regional ndash CIR CGR no
acircmbito regional vinculada agrave Secretaria Estadual de Sauacutede para
efeitos administrativos e operacionais devendo observar as
diretrizes da CIB
SESSP COSEMSSP
27
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O objeto do COAP eacute a organizaccedilatildeo e a integraccedilatildeo das accedilotildees e dos
serviccedilos sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Regiatildeo de
Sauacutede com a finalidade de garantir a integralidade da assistecircncia aos
usuaacuterios
O COAP resultaraacute da integraccedilatildeo dos planos de sauacutede dos entes
federativos na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede tendo como fundamento as
pactuaccedilotildees estabelecidas pela CIT
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
SESSP COSEMSSP
- PARTE I Das Responsabilidades
Organizativas
- PARTE II Das responsabilidades
Executivas
SESSP COSEMSSP
Anexo I ndash A Caracterizaccedilatildeo de cada
ente signataacuterio
Anexo II ndash Diretrizes Nacionais
objetivos metas prazos indicadores e
responsabilidades de cada ente
Anexo III ndash RENASES RENAME e
mapa de Metas
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
- PARTE III Das Responsabilidades Orccedilamentaacuterio-Financeiras e
formas de incentivo com a identificaccedilatildeo dos repasses
- PARTE IV Das Responsabilidades pelo Monitoramento Avaliaccedilatildeo de
Desempenho da execuccedilatildeo do COAP e Auditoria
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O MS definiraacute indicadores nacionais de garantia de acesso agraves accedilotildees e
aos serviccedilos de sauacutede no acircmbito do SUS ndash diretrizes do PNS
O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais serviraacute
como paracircmetro para avaliaccedilatildeo do desempenho da prestaccedilatildeo
das accedilotildees e dos serviccedilos definidos no COAP
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
A RENASES seraacute organizada da seguinte
forma
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo primaacuteria
Accedilotildees e serviccedilos da urgecircncia e emergecircncia
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo psicossocial
Accedilotildees e serviccedilos da atenccedilatildeo ambulatorial
especializada e hospitalar
Accedilotildees e serviccedilos da vigilacircncia em sauacutede
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENASES
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo dos medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Portaria GM 533 de 280312
Acompanhada do Formulaacuterio Terapecircutico
Nacional
A cada dois anos o MS consolidaraacute e publicaraacute as
atualizaccedilotildees da RENAME do respectivo FTN e
dos Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
Diretrizes nacionais da Relaccedilatildeo Nacional de
Medicamentos Essenciais (RENAME)
A RENAME compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo de medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Medicamentos essenciais satildeo aqueles definidos
pelo SUS para garantir o acesso do usuaacuterio ao
tratamento medicamentoso
PACTUACcedilOtildeES TRIPARTITE
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A RENAME estaacute estruturada do seguinte modo
I - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Baacutesico da Assistecircncia
Farmacecircutica
II - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Estrateacutegico da Assistecircncia
Farmacecircutica
III - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Especializado da Assistecircncia
Farmacecircutica
IV - Relaccedilatildeo Nacional de Insumos
Farmacecircuticos
V - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos de Uso
Hospitalar
Seccedilatildeo I - Das Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
As Comissotildees Intergestores pactuaratildeo a organizaccedilatildeo e o
funcionamento das accedilotildees e serviccedilos de sauacutede integrados em redes
de atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo
I - a CIT no acircmbito da Uniatildeo
II - a CIB no acircmbito do Estado e
III - a Comissatildeo Intergestores Regional ndash CIR CGR no
acircmbito regional vinculada agrave Secretaria Estadual de Sauacutede para
efeitos administrativos e operacionais devendo observar as
diretrizes da CIB
SESSP COSEMSSP
27
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O objeto do COAP eacute a organizaccedilatildeo e a integraccedilatildeo das accedilotildees e dos
serviccedilos sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Regiatildeo de
Sauacutede com a finalidade de garantir a integralidade da assistecircncia aos
usuaacuterios
O COAP resultaraacute da integraccedilatildeo dos planos de sauacutede dos entes
federativos na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede tendo como fundamento as
pactuaccedilotildees estabelecidas pela CIT
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
SESSP COSEMSSP
- PARTE I Das Responsabilidades
Organizativas
- PARTE II Das responsabilidades
Executivas
SESSP COSEMSSP
Anexo I ndash A Caracterizaccedilatildeo de cada
ente signataacuterio
Anexo II ndash Diretrizes Nacionais
objetivos metas prazos indicadores e
responsabilidades de cada ente
Anexo III ndash RENASES RENAME e
mapa de Metas
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
- PARTE III Das Responsabilidades Orccedilamentaacuterio-Financeiras e
formas de incentivo com a identificaccedilatildeo dos repasses
- PARTE IV Das Responsabilidades pelo Monitoramento Avaliaccedilatildeo de
Desempenho da execuccedilatildeo do COAP e Auditoria
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O MS definiraacute indicadores nacionais de garantia de acesso agraves accedilotildees e
aos serviccedilos de sauacutede no acircmbito do SUS ndash diretrizes do PNS
O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais serviraacute
como paracircmetro para avaliaccedilatildeo do desempenho da prestaccedilatildeo
das accedilotildees e dos serviccedilos definidos no COAP
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo dos medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Portaria GM 533 de 280312
Acompanhada do Formulaacuterio Terapecircutico
Nacional
A cada dois anos o MS consolidaraacute e publicaraacute as
atualizaccedilotildees da RENAME do respectivo FTN e
dos Protocolos Cliacutenicos e Diretrizes Terapecircuticas
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
Diretrizes nacionais da Relaccedilatildeo Nacional de
Medicamentos Essenciais (RENAME)
A RENAME compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo de medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Medicamentos essenciais satildeo aqueles definidos
pelo SUS para garantir o acesso do usuaacuterio ao
tratamento medicamentoso
PACTUACcedilOtildeES TRIPARTITE
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A RENAME estaacute estruturada do seguinte modo
I - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Baacutesico da Assistecircncia
Farmacecircutica
II - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Estrateacutegico da Assistecircncia
Farmacecircutica
III - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Especializado da Assistecircncia
Farmacecircutica
IV - Relaccedilatildeo Nacional de Insumos
Farmacecircuticos
V - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos de Uso
Hospitalar
Seccedilatildeo I - Das Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
As Comissotildees Intergestores pactuaratildeo a organizaccedilatildeo e o
funcionamento das accedilotildees e serviccedilos de sauacutede integrados em redes
de atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo
I - a CIT no acircmbito da Uniatildeo
II - a CIB no acircmbito do Estado e
III - a Comissatildeo Intergestores Regional ndash CIR CGR no
acircmbito regional vinculada agrave Secretaria Estadual de Sauacutede para
efeitos administrativos e operacionais devendo observar as
diretrizes da CIB
SESSP COSEMSSP
27
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O objeto do COAP eacute a organizaccedilatildeo e a integraccedilatildeo das accedilotildees e dos
serviccedilos sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Regiatildeo de
Sauacutede com a finalidade de garantir a integralidade da assistecircncia aos
usuaacuterios
O COAP resultaraacute da integraccedilatildeo dos planos de sauacutede dos entes
federativos na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede tendo como fundamento as
pactuaccedilotildees estabelecidas pela CIT
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
SESSP COSEMSSP
- PARTE I Das Responsabilidades
Organizativas
- PARTE II Das responsabilidades
Executivas
SESSP COSEMSSP
Anexo I ndash A Caracterizaccedilatildeo de cada
ente signataacuterio
Anexo II ndash Diretrizes Nacionais
objetivos metas prazos indicadores e
responsabilidades de cada ente
Anexo III ndash RENASES RENAME e
mapa de Metas
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
- PARTE III Das Responsabilidades Orccedilamentaacuterio-Financeiras e
formas de incentivo com a identificaccedilatildeo dos repasses
- PARTE IV Das Responsabilidades pelo Monitoramento Avaliaccedilatildeo de
Desempenho da execuccedilatildeo do COAP e Auditoria
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O MS definiraacute indicadores nacionais de garantia de acesso agraves accedilotildees e
aos serviccedilos de sauacutede no acircmbito do SUS ndash diretrizes do PNS
O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais serviraacute
como paracircmetro para avaliaccedilatildeo do desempenho da prestaccedilatildeo
das accedilotildees e dos serviccedilos definidos no COAP
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
Diretrizes nacionais da Relaccedilatildeo Nacional de
Medicamentos Essenciais (RENAME)
A RENAME compreende a seleccedilatildeo e a
padronizaccedilatildeo de medicamentos indicados para
atendimento de doenccedilas ou de agravos no acircmbito
do SUS
Medicamentos essenciais satildeo aqueles definidos
pelo SUS para garantir o acesso do usuaacuterio ao
tratamento medicamentoso
PACTUACcedilOtildeES TRIPARTITE
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A RENAME estaacute estruturada do seguinte modo
I - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Baacutesico da Assistecircncia
Farmacecircutica
II - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Estrateacutegico da Assistecircncia
Farmacecircutica
III - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Especializado da Assistecircncia
Farmacecircutica
IV - Relaccedilatildeo Nacional de Insumos
Farmacecircuticos
V - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos de Uso
Hospitalar
Seccedilatildeo I - Das Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
As Comissotildees Intergestores pactuaratildeo a organizaccedilatildeo e o
funcionamento das accedilotildees e serviccedilos de sauacutede integrados em redes
de atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo
I - a CIT no acircmbito da Uniatildeo
II - a CIB no acircmbito do Estado e
III - a Comissatildeo Intergestores Regional ndash CIR CGR no
acircmbito regional vinculada agrave Secretaria Estadual de Sauacutede para
efeitos administrativos e operacionais devendo observar as
diretrizes da CIB
SESSP COSEMSSP
27
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O objeto do COAP eacute a organizaccedilatildeo e a integraccedilatildeo das accedilotildees e dos
serviccedilos sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Regiatildeo de
Sauacutede com a finalidade de garantir a integralidade da assistecircncia aos
usuaacuterios
O COAP resultaraacute da integraccedilatildeo dos planos de sauacutede dos entes
federativos na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede tendo como fundamento as
pactuaccedilotildees estabelecidas pela CIT
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
SESSP COSEMSSP
- PARTE I Das Responsabilidades
Organizativas
- PARTE II Das responsabilidades
Executivas
SESSP COSEMSSP
Anexo I ndash A Caracterizaccedilatildeo de cada
ente signataacuterio
Anexo II ndash Diretrizes Nacionais
objetivos metas prazos indicadores e
responsabilidades de cada ente
Anexo III ndash RENASES RENAME e
mapa de Metas
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
- PARTE III Das Responsabilidades Orccedilamentaacuterio-Financeiras e
formas de incentivo com a identificaccedilatildeo dos repasses
- PARTE IV Das Responsabilidades pelo Monitoramento Avaliaccedilatildeo de
Desempenho da execuccedilatildeo do COAP e Auditoria
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O MS definiraacute indicadores nacionais de garantia de acesso agraves accedilotildees e
aos serviccedilos de sauacutede no acircmbito do SUS ndash diretrizes do PNS
O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais serviraacute
como paracircmetro para avaliaccedilatildeo do desempenho da prestaccedilatildeo
das accedilotildees e dos serviccedilos definidos no COAP
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
Capiacutetulo IV ndash DA ASSISTEcircNCIA Agrave SAUacuteDE
RENAME
SESSP COSEMSSP
A RENAME estaacute estruturada do seguinte modo
I - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Baacutesico da Assistecircncia
Farmacecircutica
II - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Estrateacutegico da Assistecircncia
Farmacecircutica
III - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos do
Componente Especializado da Assistecircncia
Farmacecircutica
IV - Relaccedilatildeo Nacional de Insumos
Farmacecircuticos
V - Relaccedilatildeo Nacional de Medicamentos de Uso
Hospitalar
Seccedilatildeo I - Das Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
As Comissotildees Intergestores pactuaratildeo a organizaccedilatildeo e o
funcionamento das accedilotildees e serviccedilos de sauacutede integrados em redes
de atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo
I - a CIT no acircmbito da Uniatildeo
II - a CIB no acircmbito do Estado e
III - a Comissatildeo Intergestores Regional ndash CIR CGR no
acircmbito regional vinculada agrave Secretaria Estadual de Sauacutede para
efeitos administrativos e operacionais devendo observar as
diretrizes da CIB
SESSP COSEMSSP
27
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O objeto do COAP eacute a organizaccedilatildeo e a integraccedilatildeo das accedilotildees e dos
serviccedilos sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Regiatildeo de
Sauacutede com a finalidade de garantir a integralidade da assistecircncia aos
usuaacuterios
O COAP resultaraacute da integraccedilatildeo dos planos de sauacutede dos entes
federativos na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede tendo como fundamento as
pactuaccedilotildees estabelecidas pela CIT
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
SESSP COSEMSSP
- PARTE I Das Responsabilidades
Organizativas
- PARTE II Das responsabilidades
Executivas
SESSP COSEMSSP
Anexo I ndash A Caracterizaccedilatildeo de cada
ente signataacuterio
Anexo II ndash Diretrizes Nacionais
objetivos metas prazos indicadores e
responsabilidades de cada ente
Anexo III ndash RENASES RENAME e
mapa de Metas
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
- PARTE III Das Responsabilidades Orccedilamentaacuterio-Financeiras e
formas de incentivo com a identificaccedilatildeo dos repasses
- PARTE IV Das Responsabilidades pelo Monitoramento Avaliaccedilatildeo de
Desempenho da execuccedilatildeo do COAP e Auditoria
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O MS definiraacute indicadores nacionais de garantia de acesso agraves accedilotildees e
aos serviccedilos de sauacutede no acircmbito do SUS ndash diretrizes do PNS
O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais serviraacute
como paracircmetro para avaliaccedilatildeo do desempenho da prestaccedilatildeo
das accedilotildees e dos serviccedilos definidos no COAP
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
Seccedilatildeo I - Das Comissotildees Intergestores
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
As Comissotildees Intergestores pactuaratildeo a organizaccedilatildeo e o
funcionamento das accedilotildees e serviccedilos de sauacutede integrados em redes
de atenccedilatildeo agrave sauacutede sendo
I - a CIT no acircmbito da Uniatildeo
II - a CIB no acircmbito do Estado e
III - a Comissatildeo Intergestores Regional ndash CIR CGR no
acircmbito regional vinculada agrave Secretaria Estadual de Sauacutede para
efeitos administrativos e operacionais devendo observar as
diretrizes da CIB
SESSP COSEMSSP
27
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O objeto do COAP eacute a organizaccedilatildeo e a integraccedilatildeo das accedilotildees e dos
serviccedilos sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Regiatildeo de
Sauacutede com a finalidade de garantir a integralidade da assistecircncia aos
usuaacuterios
O COAP resultaraacute da integraccedilatildeo dos planos de sauacutede dos entes
federativos na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede tendo como fundamento as
pactuaccedilotildees estabelecidas pela CIT
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
SESSP COSEMSSP
- PARTE I Das Responsabilidades
Organizativas
- PARTE II Das responsabilidades
Executivas
SESSP COSEMSSP
Anexo I ndash A Caracterizaccedilatildeo de cada
ente signataacuterio
Anexo II ndash Diretrizes Nacionais
objetivos metas prazos indicadores e
responsabilidades de cada ente
Anexo III ndash RENASES RENAME e
mapa de Metas
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
- PARTE III Das Responsabilidades Orccedilamentaacuterio-Financeiras e
formas de incentivo com a identificaccedilatildeo dos repasses
- PARTE IV Das Responsabilidades pelo Monitoramento Avaliaccedilatildeo de
Desempenho da execuccedilatildeo do COAP e Auditoria
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O MS definiraacute indicadores nacionais de garantia de acesso agraves accedilotildees e
aos serviccedilos de sauacutede no acircmbito do SUS ndash diretrizes do PNS
O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais serviraacute
como paracircmetro para avaliaccedilatildeo do desempenho da prestaccedilatildeo
das accedilotildees e dos serviccedilos definidos no COAP
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
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Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O objeto do COAP eacute a organizaccedilatildeo e a integraccedilatildeo das accedilotildees e dos
serviccedilos sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Regiatildeo de
Sauacutede com a finalidade de garantir a integralidade da assistecircncia aos
usuaacuterios
O COAP resultaraacute da integraccedilatildeo dos planos de sauacutede dos entes
federativos na Rede de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede tendo como fundamento as
pactuaccedilotildees estabelecidas pela CIT
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
SESSP COSEMSSP
- PARTE I Das Responsabilidades
Organizativas
- PARTE II Das responsabilidades
Executivas
SESSP COSEMSSP
Anexo I ndash A Caracterizaccedilatildeo de cada
ente signataacuterio
Anexo II ndash Diretrizes Nacionais
objetivos metas prazos indicadores e
responsabilidades de cada ente
Anexo III ndash RENASES RENAME e
mapa de Metas
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
- PARTE III Das Responsabilidades Orccedilamentaacuterio-Financeiras e
formas de incentivo com a identificaccedilatildeo dos repasses
- PARTE IV Das Responsabilidades pelo Monitoramento Avaliaccedilatildeo de
Desempenho da execuccedilatildeo do COAP e Auditoria
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Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
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Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
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Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
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Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O MS definiraacute indicadores nacionais de garantia de acesso agraves accedilotildees e
aos serviccedilos de sauacutede no acircmbito do SUS ndash diretrizes do PNS
O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais serviraacute
como paracircmetro para avaliaccedilatildeo do desempenho da prestaccedilatildeo
das accedilotildees e dos serviccedilos definidos no COAP
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Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
- PARTE I Das Responsabilidades
Organizativas
- PARTE II Das responsabilidades
Executivas
SESSP COSEMSSP
Anexo I ndash A Caracterizaccedilatildeo de cada
ente signataacuterio
Anexo II ndash Diretrizes Nacionais
objetivos metas prazos indicadores e
responsabilidades de cada ente
Anexo III ndash RENASES RENAME e
mapa de Metas
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
- PARTE III Das Responsabilidades Orccedilamentaacuterio-Financeiras e
formas de incentivo com a identificaccedilatildeo dos repasses
- PARTE IV Das Responsabilidades pelo Monitoramento Avaliaccedilatildeo de
Desempenho da execuccedilatildeo do COAP e Auditoria
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O MS definiraacute indicadores nacionais de garantia de acesso agraves accedilotildees e
aos serviccedilos de sauacutede no acircmbito do SUS ndash diretrizes do PNS
O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais serviraacute
como paracircmetro para avaliaccedilatildeo do desempenho da prestaccedilatildeo
das accedilotildees e dos serviccedilos definidos no COAP
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
- PARTE III Das Responsabilidades Orccedilamentaacuterio-Financeiras e
formas de incentivo com a identificaccedilatildeo dos repasses
- PARTE IV Das Responsabilidades pelo Monitoramento Avaliaccedilatildeo de
Desempenho da execuccedilatildeo do COAP e Auditoria
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O MS definiraacute indicadores nacionais de garantia de acesso agraves accedilotildees e
aos serviccedilos de sauacutede no acircmbito do SUS ndash diretrizes do PNS
O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais serviraacute
como paracircmetro para avaliaccedilatildeo do desempenho da prestaccedilatildeo
das accedilotildees e dos serviccedilos definidos no COAP
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O MS definiraacute indicadores nacionais de garantia de acesso agraves accedilotildees e
aos serviccedilos de sauacutede no acircmbito do SUS ndash diretrizes do PNS
O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais serviraacute
como paracircmetro para avaliaccedilatildeo do desempenho da prestaccedilatildeo
das accedilotildees e dos serviccedilos definidos no COAP
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
O COAP observaraacute as seguintes diretrizes para garantia da gestatildeo
participativa
I - estrateacutegias que incorporem a avaliaccedilatildeo do usuaacuterio como
ferramenta de melhoria das accedilotildees e serviccedilos
II - apuraccedilatildeo das necessidades e interesses do usuaacuterio
III - publicidade dos direitos e deveres do usuaacuterio em todas as
unidades do SUS inclusive nas unidades privadas que dele participem
de forma complementar
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
SESSP COSEMSSP
Capiacutetulo V ndash DA ARTICULACcedilAtildeO
INTERFEDERATIVA
Seccedilatildeo II - Do Contrato Organizativo da Accedilatildeo Puacuteblica da Sauacutede
MonitoramentoAvaliaccedilatildeo Controle e Fiscalizaccedilatildeo
O SNA faraacute o controle e a fiscalizaccedilatildeo do COAP
O RAG conteraacute seccedilatildeo especiacutefica relativa aos compromissos
assumidos no COAP
Os partiacutecipes devem monitorar e avaliar a execuccedilatildeo cumprimento das
metas estabelecidas desempenho e aplicaccedilatildeo dos recursos
Dados sobre o COAP devem ser encaminhados aos Conselhos de
sauacutede para monitoramento
