Oficio_da_UESC_para_o_IBAMA_sobre_EIA_RIMA_do_Projeto Porto_Sul

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 11 de novembro de 2011

Ilmo. Srs.

Célio Costa Pinto – Presidente da Audiência Pública do Porto Sul

Superintendente Regional do IBAMA na Bahia

Mariana Graciosa Pereira – Secretaria Executiva da AP do Porto Sul

Coordenadora COPAH / DILIC do IBAMA

Os professores e pós-graduandos que a esta subscrevem, poderão ser encontrados em seus

respectivos Departamentos na Universidade Estadual de Santa Cruz, situada no Km. 16 da

Rodovia Ilhéus/Itabuna, Bairro Salobrinho, Ilhéus/BA, no prazo para manifestações a respeito

do Licenciamento Ambiental do Porto Sul, requerido pelo Departamento de Infraestrutura de

Transporte da Bahia, vem perante V.Sa expor algumas dúvidas, considerações e

questionamentos a respeito do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e seu respectivo Relatório

de Impacto Ambiental - RIMA, elaborados pelas empresas consultora Hydros e Orienta.

Outrossim, requerem, com base no Art. 10, inciso VI, da Resolução CONAMA 237/97, que a

presente seja convertida em DILIGÊNCIA, para recomendações, solicitação de esclarecimentos

e complementações ao empreendedor, sobre as quais também se requer seja dada ciência aos

subscritores, para cumprimento ao quanto disposto no art. 2º da Lei nº 10.650/2003 (Lei de

Informações Ambientais).

A. ASPECTOS RELACIONADOS AO TERMO DE REFERÊNCIA

Considerando por um lado os riscos envolvidos na contaminação dos recursos naturais

marinhos, essenciais às atividades econômicas e culturais das comunidades e da população

dos municípios da área de influência do empreendimento e por outro da importância de se

conhecer o padrão de correntes na dispersão dos sedimentos dragados e descartados pelas

atividades do empreendimento. Questiona-se:

1) Porque o IBAMA não incluiu no Termo de Referência a exigência de simulação

das correntes nas áreas de descarte (bota-fora) dos materiais dragados?

ORIGINAL ASSINADO E PROTOCOLADO NO MINISTÉRIO DO MEIO

AMBIENTE - IBAMA, ESC. REG.ILHÉUS-BA, EM 11/11/2011

REC. POR JOSELITA V.B. MAIA – MAT. 0684183


B. ASPECTOS RELACIONADOS AO DIAGNÓSTICO DAS COMUNIDADES

A avaliação ambiental é o mais amplo exercício analítico que se pode realizar acerca de um

objeto qualquer do conhecimento, segundo as relações dos aspectos físicos, bióticos,

econômicos, sociais e culturais, desde que sejam assim constituído, tal que muitas

propriedades e características dos sistemas vivos se comportam de forma holística (GOBBI;

TAUK-TORNISIELO, 1995).

Apesar da “análise do sítio ou local de implantação ter a sua importância, é a área do

entorno do projeto que mais importa em termos de curto, médio e longo prazo, sendo o

espaço total o centro das considerações para uma correta previsão de impactos” (AB'SABER;

MIILLER-PLANTENBERG, 2002)

Porém, as alterações nos aspectos socioeconômicos das comunidades consideradas na

Área Diretamente Afetada (ADA) e na Área do Entorno do Empreendimento (AEE), conforme

apresentado no EIA Porto Sul, observaram principalmente os impactos positivos na fase de

operação do empreendimento. Neste sentido, questiona-se:

2) Quais os potenciais impactos adversos, que poderão surgir oriundos direta ou

indiretamente da própria diversificação das atividades econômicas trazida

pelo empreendimento?

3) Quais são as medidas de mitigação, compensação e monitoramento ao longo

do tempo previsto em cada fase das licenças, considerando o curto, médio e

longo prazo? Como serão assegurados os recursos financeiros para sua

implementação?

O EIA/RIMA não apresentou as despesas e os custos previstos para os programas sociais

mitigadores, bem como, não apontou a eficiência e a duração dos mecanismos / programa.

Considerando que a Resolução CONAMA 001/86 prevê que os Estudos de Impactos Ambientais

devem conter uma clara “definição de medidas mitigadoras (a natureza preventiva ou

corretiva, a eficiência dos equipamentos de controle, para o caso de acidentes, se é de curto

médio ou longo prazo, a responsabilidade da implementação – empreendedor/público ou

outros e seus custos)” (Art 6º, II, da Resolução CONAMA 001/86).

Para o “diagnóstico das comunidades foram aplicados 200 questionários, realizados

seis grupos de discussão e 120 entrevistas em profundidade” com processo heurístico via

“clusterização” (EIA tomo II, volume 4. 19/368, 8-1). Além disso, o Estudo apresenta

cruzamentos de dados com períodos distintos. Estes dados foram inter-relacionados

transversalmente, levando a resultados que não condizem com a realidade. Um exemplo disso

são os conflitos do empreendimento com o uso da terra, quando o EIA utiliza-se de

cruzamento de dados do Plano Diretor de Regionalização – PDR Ilhéus/2006 com o documento

de 1998 da SEI de Uso da Terra e Cobertura Vegetal do Litoral Sul da Bahia. Com base nestas

informações e considerando a existência de procedimentos estatísticos básicos para análise de

uma população, visando alcançar resultados com confiabilidade, questiona-se:


4) Qual o procedimento metodológico para determinação da amostra? E como

se deu o tratamento dos dados, uma vez que se tratam de períodos distantes

e possivelmente não correlacionados?

De acordo com o EIA/RIMA, as principais demandas das comunidades são por serviços

básicos, infra-estrutura, emprego, educação. No entanto, conforme o documento, a maioria

dos entrevistados mostrou-se preocupada com a degradação ambiental (82,6%), considerando

a implantação do empreendimento na Ponta da Tulha, onde existe uma maior fragilidade

ambiental relativa – sugerindo que na nova área, essa preocupação certamente seria menor.

O EIA/RIMA considerou de alta importância os impactos na alteração da capacidade de

subsistência de famílias reassentadas e por apresentar um Programa de Assentamento e

Desapropriação para lidar com a situação dos moradores das áreas do empreendimento. A

desapropriação poderá causar impactos de elevada importância na situação econômica, já que

muitas famílias que deverão ser desapropriadas sobrevivem com a renda de agricultura

familiar, a situação social dos indivíduos desapropriados será afetada diretamente. Neste

sentido, questiona-se:

5) Como será garantido que os programas de desapropriação e assentamento

terão condições de garantir aos pequenos agricultores a adequada transição e

manutenção das atividades agrícolas, bem como, o seu sustento?

6) Considerando que o EIA constatou a baixa escolaridade das comunidades e

suas atividades econômicas tradicionais (agricultura de subsistência, pesca

artesanal e turismo), como estas serão inseridas no modelo de

desenvolvimento previsto para a região?

C. ASPECTOS DA LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PORTO SUL

Trechos do relatório AAE e Análise de Alternativas Locacionais (COPPE, 2008)

(COPPE, 2008 – p. 2)


(COPPE, 2008 – p. 2 / 3)

Considerando a demanda atual e futura de água para as atividades econômicas que serão

estimuladas pela implantação do Porto Sul, especialmente com relação à potencial instalação

de atividades siderúrgicas (conforme mencionado no trecho extraído do diagnóstico realizado

pela COPPE/UFRJ em outubro de 2008), questiona-se:

7) Porque não foram considerados como critério na definição de alternativas

locacionais do empreendimento a disponibilidade e a demanda por recursos

hídricos (superficiais e subterrâneos) e os riscos associados à sua

contaminação pelas atividades do retroporto de minério de ferro?

Fonte: COPPE, 2008, p. 5 Fonte: BIODINÂMICA, 2009, p. 5

Figura 1 – Comparação entre a área

definida como Aritaguá nos estudos:

COPPE, 2008, BIODINÂMICA, 2009

e HYDROS/ORIENTA, 2011.

Fonte: HYDROS /ORIENTA, 2011, p. 17


Trecho extraído de (COPPE, 2008, p. 6)

Trecho extraído de (HYDROS / ORIENTA, 2011 – EIA-Porto Sul - p. 6-7 Tomo I)

Fonte: (BIODINÂMICA, 2009 – EIA-BAMIN, p. 3-9)

Considerando que há coincidência na localização indicada nos mapas da Figura 1 e na

descrição realizada para a área de Aritaguá entre os documentos realizados pelos diversos

estudos de localização do Porto Sul e do Terminal Portuário Ponta da Tulha e que durante a

audiência pública o Coordenador do meio técnico, o coordenador Geral do estudo, Sandro

Camargo, justificou a preferência por Aritaguá em detrimento das áreas do Distrito Industrial e

do Porto do Malhado para o aprofundamento dos estudos de localização, em função de que se

tratava de uma nova área na região de Aritaguá, diferente da área considerada nos estudos de

2008 e 2009. Neste sentido, questiona-se:

8) Com base em quais dados a coordenação geral do EIA/RIMA afirmou na

audiência pública que na área de Aritagúa foram estudadas duas áreas, se os

mapas apresentados na Figura 1, extraídos de documentos destes estudos,

apontam para uma mesma área?

9) Porque não foram realizados estudos mais aprofundados das áreas do Distrito

Industrial e do Porto do Malhado (já antropizadas), avaliando a possibilidade

de obras de aterro nos bairros São Domingos e São Miguel, para receber a


infraestrutura portuária; alternativas de pelotização do minério de ferro em

área mais distante do litoral, evitando o armazenamento em pilhas de pó de

ferro ao ar livre na zona costeira e reduzindo a necessidade de área para

retroporto e, investimento na recuperação do passivo ambiental causado

pelo Porto atual como medida compensatória aos impactos adversos

significativos não passíveis de mitigação?

10) Levando-se em conta o pouco tempo para o aprofundamento dos estudos em

novas áreas (cerca de 6 meses), não seria prudente aprofundar os estudos

incluindo outros critérios de escolha, tais como: disponibilidade / demanda /

impactos / riscos aos recursos hídricos superficiais e subterrâneos; corredores

ecológicos litorâneos associados á proteção dos remanescentes de Mata

Atlântica e conflitos com Planos e Programas de desenvolvimento

governamentais de médio e longo prazo?

Considerando que a dimensão, orçamento e o potencial impacto social e ambiental do

empreendimento Porto Sul, por um lado, e a disponibilidade atual de métodos e técnicas de

espacialização de análise multicriterial utilizando Sistemas de Informações Geográficas (SIG),

que possibilitam a realização de estudos de localização mais objetivos, considerando de forma

transparente a combinação de critérios técnico-econômicos, sociais e ambientais no apoio à

decisão de escolha da área do empreendimento. Questiona-se:

11) Qual a robustez dos resultados diante das incertezas inerentes aos métodos

utilizados e a sensibilidade frente às mudanças na importância / pesos dos

fatores ambientais considerados na escolha?

________________________________________________________________

Art. 5º O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em

especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio

Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

I – Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto,

confrontando-as com a hipótese de não-execução do projeto [...].

Art. 6º [...]

II – Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através

de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos

prováveis impactos relevantes [...] (Res. Conama n. 001/86).

________________________________________________________________

Considerando o que prevê a resolução CONAMA 001/86 (em destaque acima) e que as

potencias alternativas locacionais citadas no EIA foram: Península de Maraú, Ponta da Tulha,

Aritaguá, Distrito Industrial de Ilhéus, Porto do Malhado e Sul de Olivença, porém, as que

efetivamente foram avaliadas dentro do que prevê a legislação nacional foram somente Ponta

da Tulha e Aritaguá (mesmo assim, com deficiências na abrangência e qualidade da análise).


D. ASPECTOS RELACIONADOS À IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

DO FORNECIMENTO DE MATERIAL PÉTREO PARA AS OBRAS CIVIS

Considerando as informações abaixo encontradas no EIA:

Fonte: (HYDROS / ORIENTA, 2011 – EIA-Porto Sul - p. 5-77 Tomo I)

Fonte: (HYDROS / ORIENTA, 2011 – EIA-Porto Sul - p. 5-80 Tomo I)

e que na melhor das hipóteses, quando consideradas as perdas e o material inerte, o potencial

da pedreira Aninga da Carobeira (~4.000.000m3) poderá atender somente a demanda do TUP

BAMIN (4.598.500m3) e que a necessidade de material pétreo para o Porto Sul (11.352.000 m3)

supera em quase 3 vezes o necessário para o TUP, sendo, portanto, necessário contar as

pedreiras disponíveis na região e que as possíveis pedreiras que poderão fornecer a rocha

necessária para construção do enrocamento do Porto Sul são: Pedreira Ferbrita Ltda e Pedreira

Iguape Ltda, localizadas em pontos cujo acesso deve necessariamente passar por ruas do

centro ou bairros de Ilhéus e a pedreira Góes Cohabita, localizada em ponto cujo acesso deve

necessariamente ser efetuado pela ponte que liga o centro da cidade ao bairro do Pontal (já

estrangulada com problemas de tráfego). Considerando ainda a distância maior da área

prevista para o Porto, nestes casos, quando comparada à pedreira Aninda da Carobeira, o

maior volume a ser transportado (3 vezes) e o prazo previsto para execução das obras civis

previstas no cronograma 5-56 (p. 5-109 Tomo I), estimou-se a necessidade de 120 caminhões

realizando 6 viagens por dia para realizar o transporte de rocha das pedreiras selecionadas até

a área do Porto em Aritaguá, ao longo de um período contínuo de trinta e seis meses, o que

resultará em uma viagem a cada 2 minutos. Questiona-se:

12) Por que as vias de acesso até a estas possíveis pedreiras não foram incluídas

na Área de Influência Direta (AID)?

13) A pavimentação das vias e as pontes públicas que dão acesso até as pedreiras

possuem a capacidade necessária para suportar o peso desses caminhões ao

longo desses 36 meses?

14) Qual o impacto deste tráfego nas vias existentes do ponto de vista de

manutenção, segurança e aumento do tráfego? Haverá recursos e será


firmado algum compromisso para recuperar as vias públicas durante e após o

término das obras?

15) Quais as alternativas do ponto de vista logístico para o suprimento deste

material, caso seja constatado a inviabilidade do uso da infraestrutura atual

existente?

DA DRAGAGEM DA BACIA DE EVOLUÇÃO E DA QUALIDADE DO MATERIAL DE DESCARTE

O EIA/RIMA do Porto Sul identificou os impactos sobre os meios físico, biótico e

socioeconômico ocasionados pela dragagem do canal de acesso, da bacia de evolução e dos

berços de atracação do porto, bem como pela dispersão e deposição do material dragado.

Ressalta-se que a maior parte dos impactos não são mitigáveis, conforme traz o documento.

Alguns impactos citados foram:

• meio físico: alterações da batimetria, aumento temporário dos níveis de material

particulado no meio marinho e risco de remobilização de sedimentos contaminados;

• meio biótico: afugentamento da ictiofauna, mortandade de comunidades bentônicas

marinhas, mortandade de ictiofauna críptica e de baixa mobilidade, risco de interferência

com as comunidades pelágicas, riscos de colisão com mamíferos marinhos, risco de

interferências com a atividade reprodutiva de tartarugas e risco de interferências com o

comportamento de cetáceos;

• meio socioeconômico: interferências com a atividade pesqueira.

O EIA (Tomo III) informa que a qualidade dos sedimentos interfere diretamente nas

comunidades bentônicas. A remobilização de sedimentos contaminados através do processo

de dragagem pode biodisponibilizar poluentes presentes nos sedimentos para as comunidades

aquáticas, sobretudo para o plâncton e os peixes. Esse processo, mesmo que temporário,

poderá representar riscos para a saúde humana e para a atividade pesqueira à medida que os

recursos pesqueiros podem ser afetados quali-quantitativamente.

Foram realizadas análises da qualidade dos sedimentos nas áreas previstas para a

atividade de dragagem, tendo como referência os parâmetros estabelecidos na Resolução

CONAMA 344/04 (Tomo III, p.9-10), resolução esta que estabelece as diretrizes gerais e os

procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais

brasileiras, e dá outras providências. Os resultados identificaram a presença de algumas

concentrações anômalas para alguns elementos, com destaque para o Cromo (Cr) e o Cádmio

(Cd), os quais apresentaram concentrações acima do critério legal (N1 da CONAMA 344/04). O

Arsênio (As) também apresentou em todos os pontos de coleta concentrações cerca de três

vezes acima do Nível 11 definido pela resolução, e de forma amplamente disseminada pela

área estudada.

1 Resolução CONAMA N 344/04, art.3, I- nível 1: limiar abaixo do qual prevê-se baixa probabilidade de

efeitos adversos à biota.


Tendo como base o artigo 7 da Resolução CONAMA 344/04, verifica-se que devido a

presença dos metais pesados Cd e As nos sedimentos marinhos, o empreendimento não fica

livre da necessidade de realização de estudos complementares para sua caracterização. O As

apresentou concentrações acima do Nível 1 da legislação e de forma disseminada, portanto, o

material deverá ser submetido a ensaios ecotoxicológicos, entre outros testes que venham a

ser exigidos pelo órgão ambiental competente ou propostos pelo empreendedor.

Segundo o EIA (Tomo II Vol.2, p. 477), os estudos ecotoxicológicos “estão em

desenvolvimento e logo que forem concluídos os laudos, os mesmos serão encaminhados ao

IBAMA como documento complementar ao EIA”. Os ensaios estão sendo realizados com o

ouriço-do-mar Echinometra lucunter e com o copépoda bentônico do gênero Nitokra sp. No

entanto, essas espécies não estão entre os organismos recomendados pela CETESB e ABNT

para a realização de tais testes ecotoxicológicos (CETESB, 2011). Questiona-se:

16) - Por que os organismos recomendados pela ABNT e CETESB para realização

de teste ecotoxicológicos de sedimentos marinhos contaminados foram

desconsiderados?

Quanto à presença de As nos sedimentos marinhos (Tomo II Vol.1, p.503-505), a

equipe justifica afirmando que “inúmeros estudos em sedimentos costeiros brasileiros,

inclusive em áreas livres de contaminação por metais demonstram concentrações naturais de

As superiores ao nível 1 da referida Resolução.” Para isso, referem-se a estudos realizados em

sedimentos marinhos no Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro. Dessa forma, tomam o

seguinte posicionamento (Tomo II Vol.1, p. 504): “Acredita-se que as concentrações médias de

As observadas na região de Aritaguá sejam de fonte natural”. Contudo, mesmo que está

afirmação possa ser confirmada, a origem natural do As não garante a ausência de toxicidade

destes sedimentos.

A justificativa oferecida pelos especialistas responsáveis pelo estudo para a presença

de As indicou que a fonte do metal pesado nos sedimentos marinhos no Espírito Santo é a

presença do Grupo Barreiras, que na Região Sudeste são rochas da região. Porém, na área de

Aritaguá, não foi verificada a presença de afloramentos do Grupo Barreiras próximos à costa.

Tampouco foram observados afloramentos cristalinos próximos à área estudada. Além disso,

consultando o EIA realizado para construção do Terminal Portuário da BAMIN, na Ponta da

Tulha, em área próxima (10km) da área de Aritaguá (BIODINÂMICA, 2009), a análise dos

sedimentos marinhos naquela localidade não indicaram a sua contaminação por metais

pesados. "As formas do arsênio inorgânico derivado de rochas são o trióxido de arsênio

(As2O3), Orpimento (As2S3), arsenopirita (AsFeS) e realgar (As4S4) ."(LENNTECH, 2011).

Portanto, a hipótese de que a fonte de As seja natural é difícil de ser confirmada, a não ser que

a especiação na qual ele ocorre seja identificada.

Por outro lado, o As é utilizado em produtos agroquímicos, como o arsenato de cobre

(Cu3(AsO4)2.4H2O, aplicado como pesticida; Paxite (CuAs2), aplicado como inseticida e

fungicida, arseniato de cobre e de cromo, utilizados como conservantes de madeira, bem

como outras espécies químicas utilizadas na industria do vidro, ligas metálicas e na industria

química (LENNTECH, 2011). Seu ingresso no sedimento marinho pode acontecer via drenagem,


bioacumulação em macrófitas trazidas ao mar durante enxurradas através de rios, no caso

específico, os rios Cachoeira e Almada, ou ainda diretamente pela deposição de material

particulado oriundo da atmosfera por precipitação. Os usos de agroquímicos compostos com

As ocorreram na região devido a lavoura de cacau. Com a dispersão do fungo (Crinippelis

perniciosa), conhecido com o “vassoura de bruxa”, houve uma intensificação do uso de

pesticidas, principalmente, fungicidas no seu controle.

De acordo com o EIA, a área de interesse para dragagem, possui elevadas

concentrações de As nos sedimentos, quando são considerados os limites estabelecidos na

Resolução CONAMA Nº 344/04. A média esteve entre 21,7 mg/kg (Berço Norte) e 24,4 mg/kg

(Bacia de Evolução Sul). De acordo com a Agency for Toxic Substances and Disease Registry

(ATSDR) dos Estados Unidos, o As é considerado o elemento químico mais perigoso da Priority

List of Hazardous Substances de 2007 segundo a Comprehensive Environmental Response,

Compensation and Liability Act, o que o coloca dentre os elementos químicos que demandam

cuidados específicos na sua manipulação e dispersão no ambiente (RODRIGUES & MALAFAIA,

2008). Questiona-se:

17) - Considerando o volume a ser dragado, qual a concentração esperada do As

na pluma sedimentar a ser formada nos locais de dragagem e descarte?

Apesar das simulações apresentadas no EIA sobre a área de dispersão da pluma

sedimentar, verifica-se por interpretação de imagens de satélite que os sedimentos finos em

suspensão podem percorrer longos percursos associados às correntes marinhas. Por exemplo,

o sedimento originado no Rio Jequitinhonha, alcança o litoral de Ilhéus em determinadas

épocas do ano. Questiona-se:

Os valores de As citados no EIA correspondem ao As total. Porém, sabe-se que a

determinação da concentração total de um elemento é uma informação limitada,

especialmente sobre o seu comportamento no meio ambiente e nos danos que pode causar à

saúde. As propriedades físicas, químicas e biológicas são dependentes da forma química em

que o elemento está presente (BARRA et al, 2000).

A determinação das espécies orgânicas de metais pesados nas diversas matrizes

ambientais é de extrema importância para a avaliação da contaminação de cada ambiente,

uma vez que a determinação da concentração de metal total não é suficiente para prever sua

toxicidade (BISINOTI & JARDIM, 2004). Como a biodisponibilidade e os efeitos fisiológicos /

toxicológicos do arsênio dependem de sua forma química, o conhecimento da especiação e

transformação no meio ambiente torna-se muito importante, necessitando de métodos

adequados para a separação e determinação das espécies de As encontradas nos sedimentos

(BARRA et al, 2000).

Ao ser assimilado pelo fitoplâncton o As ingressará na cadeia trófica onde sofrerá o

processo de bioacumulação que resulta no incremento de sua concentração em níveis tróficos

superiores. Existe, portanto, o risco de que se houver contaminação de áreas de alimentação

de espécies de interesse comercial, como peixes e crustáceos, estes venham a apresentar

concentrações crescentes de As, em seus tecidos corporais, o que pode colocar em risco as

populações que se alimentam destes recursos pesqueiros da região.


Os seres humanos podem ser expostos ao As através de alimentos, água e ar, podendo

ocorrer também através do contato da pele com o solo ou a água que contém este elemento.

Indivíduos sujeitos à exposição crônica podem desenvolver várias formas de câncer (por

exemplo, câncer de pele, pulmão, próstata, bexiga, rins e fígado) e graves doenças como

patologias cutâneas, gastro-intestinais, cardiovasculares, hematológicas, pulmonares,

neurológicas, endocrinológicas e reprodutivas (WHO, 2001). Uma exposição muito severa de

As inorgânico pode causar infertilidade, abortos, danos neurológicos e, finalmente, mutações

no DNA. Os valores de LC50 para Daphnia magna 7,4 ppm e para a ostra é de 7,5 ppm durante

exposição de 48 horas. O valor de toxicidade crônica para cladóceros em um período de três

semanas é de 0,5 ppm. Para ratos o valor de LC50 é de 20mg/Kg de peso úmido (LENNTECH,

2011). Questiona-se:

18) Quais os riscos e efeitos na saúde humana e nas relações tróficas aquáticas

relacionados à contaminação e bioacumulação do As, Cr e Cd?

19) Quais medidas relacionadas à saúde pública serão implementadas para

prevenir, tratar e indenizar as vítimas pelas eventuais doenças causadas por

contaminações crônicas e agudas presentes no sedimento a ser remobilizado

(As, Cd e Cr)?

As informações que dizem respeito ao enriquecimento de As nos sedimentos marinhos

na região de Aritaguá acima do nível estabelecido pela legislação e os possíveis impactos

ambientais são omitidos no Relatório de Impacto Ambiental do empreendimento. O impacto

ambiental citado que traz indiretamente uma referência a essa questão é “risco de

remobilização de sedimentos contaminados”, considerado de caráter negativo e de baixa

importância. Por outro lado, o RIMA (p.34) apresentado para a área da Ponta da Tulha frisou

que os sedimentos marinhos da área de dragagem encontravam-se totalmente isentos de

espécies químicas tóxicas. Apesar disso, o impacto resultante da dragagem foi classificado

como “negativo, de grande magnitude e grande importância, portanto muito significativo.”

Questiona-se:

20) Em qual das duas áreas esse impacto realmente deve ser considerado de

grande importância para a saúde humana diante de uma possível

contaminação por As na região de Aritaguá?

Além do As, outros metais pesado estão presentes nos sedimentos a serem

remobilizados, porém em níveis inferiores, em sua maioria, aos estabelecidos pela Resolução

CONAMA 344/04. São eles: Cromo e Cádmio. Não obstante, a mesma resolução define valores

limites de pesticidas organoclorados, cujos resultados das análises não são apresentados no

EIA/RIMA.

A mitigação do impacto denominado “risco de remobilização de sedimentos

contaminados”, citado pelo RIMA (p.70) para a região de Aritaguá, tanto na fase de

implantação como na de operação, restringe-se a apenas uma medida mitigadora para ambos

os casos: “iniciar a dragagem pelo local que apresentou as concentrações mais elevadas de


mercúrio. Após o descarte do material contaminado, realizar o capeamento deste com a

deposição de material dragado em áreas não contaminadas”. Na fase de implantação, a

medida mitigadora deu destaque ao mercúrio. Porém, essa medida é pouco efetiva uma vez

que o EIA (Tomo II Vol1, p.504) informa que “os níveis de mercúrio estiveram baixos em toda

área e todas as amostras estiveram adequadas aos limites propostos na Resolução CONAMA

nº 344/04.” Questiona-se:

21) - A espécie química tóxica em destaque não deveriam ser os compostos de As

ao invés dos de mercúrio (Hg)? Neste caso, a única medida mitigadora

prevista é efetiva para a mitigação deste impacto?

22) Considerando a presença de As, devido à sua elevada periculosidade, não

deveriam ser consideradas restrições e as melhores tecnologias disponíveis

para evitar e mitigar a contaminação do ecossistema marinho?

O RIMA (p.34) referente à Ponta da Tulha apresenta inúmeras medidas mitigadoras

para o impacto “alteração da qualidade dos sedimentos marinhos”, apesar da mesma

encontrar-se totalmente livre de poluição. Uma das medidas apresentadas foi o lançamento

do material dragado em profundidades igual ou superior a 500 metros. Na região de Aritaguá,

porém, a alternativa escolhida para o descarte do material dragado (bota-fora) foi a de 200

metros de profundidade, no limite inferior do Cânion do Almada. Os cânions submarinos

constituem-se em corredores marinhos, por onde muitos peixes de interesse comercial

aproximam-se da costa para realizar a reprodução. Os pescadores conhecem estes locais,

denominando-os de “rego”, ao longo dos quais há atividade pesqueira de caráter artesanal.

Questiona-se:

23) - Por que não foram consideradas nas modelagens, alternativas acima de 200

metros de profundidade para o bota-fora? O descarte em locais com

profundidades acima dos 1000 metros não reduziria a possibilidade de

contaminação da costa e da plataforma continental?


Figura 3 – Distâncias entre as áreas de dragagem e descarte dos pesqueiros e praias.

Considerando a distância das áreas de dragagem e descarte dos locais com valores

ambientais na área de influência do empreendimento, questiona-se:

24) Qual o risco e impacto adverso esperado sobre os locais de pesca de linha

localizados nas proximidades do local de descarte?

DA INTERFERÊNCIA NOS CORREDORES ECOLÓGICOS

A área de construção do retroporto do empreendimento poderá cortar o minicorredor

Conduru – Boa Esperança em toda sua largura, interferindo na área de abrangência dentro do

Corredor Central da Mata Atlântica,.

Um corredor corresponde a uma área de extrema importância biológica, composta por

uma rede de unidades de conservação entremeada por áreas de ocupação humana e

diferentes formas de uso da terra, na qual o manejo é integrado para garantir a sobrevivência

de todas as espécies, a manutenção de processos ecológicos e evolutivos e o desenvolvimento


de uma economia regional forte, baseada no uso sustentável dos recursos naturais (MMA,

2006).

O Minicorredor PESC/Boa Esperança, tem uma área aproximada de 137.514 ha e foi

indicado como prioritário para a conservação da Mata Atlântica, interligando a APA

Tinharé/Boipeba e Baia de Camamú ao Norte e ao Sul com o Mini-corredor

Una/Lontras/Baixão sendo todos integrantes do Corredor Central da Mata Atlântica – CCMA.

Apesar do EIA constar que o Corredor Central da Mata Atlântica apresenta outras

barreiras em relação ao fluxo gênico da fauna, como a cidade de Ilhéus, ou rios, justificando

desse modo que o empreendimento não irá trazer um impacto relevante em relação à

movimentação da fauna, esta área, composta principalmente por Cabruca e Floresta Ombrófila

em estágio de regeneração, apresenta uma grande importância, pois funciona como um

“corredor ecológico” direto para a fauna e indireto para flora.

Segundo a Resolução CONAMA 001/86, o EIA/RIMA deve considerar os planos e

programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e

sua compatibilidade. Questiona-se:

25) Diante da informação de que Ilhéus está inserida no programa governamental

de elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata

Atlântica no Estado da Bahia.

ATIVIDADE PESQUEIRA

Com relação ao diagnóstico e prognóstico da atividade pesqueira no EIA/RIMA

Porto Sul, constata-se que, além de visitas a campo feitas no mês de junho de 2011, “foram

utilizados, como dados primários, os resultados dos estudos elaborados pela BAMIN para o

EIA/RIMA da Ponta da Tulha” (EIA, tomo II, p. 22/368, 8-4). Questiona-se:

26) Qual a justificativa para utilizar os dados primários levantados anteriormente

para a Ponta da Tulha, considerando que existem diferenças significativas

entre os ecossistemas e as populações existentes na Área potencialmente

afetada pelo empreendimento?

Se as observações de campo mostraram que “a dinâmica da pesca na ADA, AID e AII do

empreendimento varia em relação ao comportamento e à biologia das espécies alvo” (EIA,

tomo II, p. 154/368, 8-136).

Conforme o EIA Porto Sul, foram entrevistadas 123 pessoas, entre pescadores e

ajudantes, sendo que, 10% declararam-se sem instrução; 48% com ensino fundamental

incompleto e 16% completo; 7% com o ensino médio incompleto e 19% completo. Devido á

baixa qualificação, possuem poucas chances para inserção no mercado de trabalho. Diante do

exposto. Questiona-se:


27) Porque não foram previstas medidas mitigadoras e, ou compensatórias para o

impacto na atividade pesqueira, mesmo tendo sido considerada de caráter

negativo e alta importância no EIA/RIMA?

28) Especialmente, qual é o plano de compensação socioeconômica para estes

atores que dependem da atividade pesqueira e apresentam baixos níveis de

escolaridade?

E. ASPECTOS RELACIONADOS À OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

DA INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS

A introdução de espécies exóticas poderá ocorrer através dos navios, que podem

transportar diversas espécies aquáticas na água de lastro e/ou bioincrustadas nos cascos das

embarcações. Após a liberação desses organismos na água, se alguns organismos exóticos

encontrarem condições ecológicas adequadas nessas águas do ponto de descarte eles poderão

se estabelecer, deslocando ou afetando as espécies nativas.

Para que esse processo não ocorra, segundo o EIA, as embarcações terão que atender

todos os requisitos da Norma 20, que é a Norma da Autoridade Marítima para o

Gerenciamento da Água de Lastro de Navios, e determina os procedimentos que devem ser

adotados para evitar a introdução de espécies exóticas. Vale ressaltar que a introdução por

bioincrustação nas embarcações é considerado uma fonte menos importante de risco de

introdução de espécies exóticas, segundo o EIA.

As transferências de organismos através da água de lastro dos navios têm sido

desastrosas e têm crescido alarmantemente, causando danos aos ecossistemas marinhos,

prejuízos à saúde humana, à biodiversidade, às atividades pesqueiras e de maricultura,

resultando em um problema global, em virtude do impacto ecológico e econômico nos vários

ecossistemas.

Quanto ao impacto ecológico, devemos destacar a competição com espécies

autóctones. A mesma pode provocar o desaparecimento de espécies naturais, e inclusive a

sua extinção. A curto prazo, estas mudanças podem ocasionar múltiplas variações no

funcionamento do ecossistema. A longo prazo poderá trazer como conseqüência a diminuição

da biodiversidade, dando lugar a uma homogeneização do ecossistema.

Além disso, outras espécies invasoras podem ser introduzidas na região com a

implantação do empreendimento, mais especificamente no período de operação do

empreendimento, e que são citados no EIA, como as espécies de comunidades bentônicas

marinhas, que podem sofrer conseqüências extremamente graves, quelônios e mamíferos

marinhos e espécies de peixes afetando a pesca marinha.

Uma vez que a área de abrangência do empreendimento se situa dentro da área de

um corredor ecológico, e segundo a Resolução CONAMA 001/86 “as alterações no ambiente


devem seguir os planos e programas governamentais propostos para aquela região”.

Questiona-se:

29) Como os responsáveis pelo empreendimento irão atender as exigências do

Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica no Estado

da Bahia, uma vez que nenhuma medida referente a esse programa é citado

no EIA/RIMA?

30) O EIA afirma que a criação de novos habitats (recifes artificiais) trará um

efeito benéfico biologicamente. No entanto, devem ser considerados os

aspectos socioculturais e econômicos sob a ótica de todos os atores

envolvidos (pescadores profissionais e amadores que empregam diferentes

petrechos, mergulhadores, turistas etc.) e das atividades tradicionalmente

realizadas no local, evitando conflito entre grupos distintos de usuários. De

que modo essa questão será analisada?


DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

O EIA/Rima aponta que serão gerados 2.540 empregos na fase de instalação, 1.300 na

fase de operação do porto público e 414 na fase de operação do terminal da Bamin.

Questiona-se:

31) Quais as condições de trabalhos serão submetidos esses trabalhadores e

quais as medidas de segurança, controle e mitigadoras deverão ser adotadas

relacionadas à saúde do trabalhador?

NA QUALIDADE DO AR

O EIA/RIMA considera de baixa importância na fase de instalação as alterações na

qualidade do ar. Estudos publicados no Jornal Brasileiro de Pneumologia afirmam que a

inalação de poeiras do minério de ferro provocam doenças ocupacionais

denominadas pneumoconioses, que podem ocasionar câncer e doenças obstrutivas crônicas

como asma, bronquite e enfisema. Esses estudos demonstram que a mortalidade dos

trabalhadores relacionada às pneumoconioses é elevada, podendo chegar até 50% dos

casos (CAPITANI; ALGRANTI, 2006).

Segundo a Resolução CONAMA nº 3 de 28 de junho de 1990, é considerado como

poluente atmosférico qualquer forma de matéria ou energia com intensidade e em

quantidade, concentração, tempo ou características em desacordo com os níveis

estabelecidos, e que tornem ou possam tornar o ar: impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde;

inconveniente ao bem-estar público; danoso aos materiais, à fauna e flora; prejudicial à

segurança, ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade. Questiona-

se:

32) Porque as alterações na qualidade do ar foram consideradas de baixa

importância, especialmente, considerando os impactos à saúde dos

trabalhadores e das comunidades no entorno do empreendimento? Houve

algum tipo de modelagem de dispersão de poluentes?


ASPECTOS RELACIONADOS AOS RECURSOS HIDRÍCOS

Considerando, por um lado as conclusões do EIA/RIMA com relação aos recursos

hídricos, que afirma que os recursos hídricos superficiais encontram-se em abundância nas

áreas de influência do sítio eleito para implantação do Porto Sul,

Fonte: (HYDROS / ORIENTA, 2011 – EIA-Porto Sul - p. 8-235 Tomo II Vol 1)

E por outro o estudo de AAE realizado pela UFRJ/COPPE apontam que existe um

descompasso entre a oferta, outorga e demanda por recursos hídricos na Bacia do Almada,


Fonte: (COPPE, 2009 p. 113)

Questiona-se:

33) Como serão garantidas as demandas por recursos hídricos na área proposta para o

empreendimento, considerando a necessidade prioritária de garantí-los para o

consumo humano, agropecuário e industrial dos municípios que dependem da Bacia

do rio Almada?

Considerando os riscos associados à redução na precipitação entre 30 e 50% na faixa

litorânea do Estado da Bahia, devido às mudanças climáticas apontada por recentes estudos

científicos (Figura 2) (TANAJURA ET AL., 2010), questiona-se:

34) Os estudos de oferta de recursos hídricos do EIA consideraram a perspectiva de

alteração do padrão de precipitação associado às mudanças climáticas?

Considerando que poderá haver captação significativa de recursos pelo empreendimento,

os quais poderão influenciar negativamente a oferta de água relacionada à toda a área da

Bacia Hidrográfica, questiona-se:

35) Porque os demais municípios da Bacia não foram considerados na AII do

empreendimento?


Figura 2 – Alterações esperadas para a precipitação no Estado da Bahia com base no modelo

HadRM3P (TANAJURA ET AL., 2010).


ASPECTOS RELACIONADOS À SAÚDE

O estudo descreve com base nos dados da SEI, as doenças endêmicas dos municípios

pertencentes às áreas diretamente afetadas, de influência direta e indireta. Com base nos

municípios da AID e AII, descreve-se um panorama das patologias de notificação

compulsória sem correlacionar com os fatores ambientais e antrópicos, haja vista a

interferência que o empreendimento fará nestes meios. A questão endêmica foi avaliada

superficialmente, sendo importante um diagnóstico claro e preciso da situação de saúde.

Ressalta-se que muitas patologias endêmicas citadas no EIA (Tomo II, Volume 4, 8-34, 8-

35) que não constam no RIMA, a exemplo da leishmaniose (endêmica em Ilhéus), são de

cunho da relação antrópica com o meio ambiente. O mosquito transmissor da patologia

citada, cujo habitat era a mata, passou a ocupar a zona urbanizada devido ao

desmatamento.

Ações mitigadoras precisam ser pontuadas de forma mais clara e com metodologias

que demonstrem que o panorama citado não gerará, a curto prazo, surto de doenças que

já possuem taxa de morbidade elevadas, mesmo dentro de faixas endêmicas, o que causa

redução da qualidade de vida da população em geral, assim como aumento do

absenteísmo do grupo produtivo. Diante do que o EIA expõe surgem perguntas referentes

a estrutura de saúde existente na poligonal e nos municípios de Ilhéus e Itabuna para

atendimento da demanda. Considerando o homem como parte inerente do ecossistema e

que interferências no ambiente afetam diretamente sua qualidade de vida. Questiona-se:

36) Quais os parâmetros epidemiológicos foram adotados para a realização deste

estudo?

Considerando o perfil epidemiológico desta região, a implantação deste empreendimento

poderá ser considerada como Problema de Saúde Pública uma vez que trará um aumento

expressivo de doenças e agravos que não foram dimensionados no EIA/RIMA.

37) Quais são as estimativas de incidência das patologias infectocontagiosas, emergentes

e reemergentes, em função da alta endemicidade das mesmas na região?

38) Quais são as medidas mitigadoras previstas de Atenção Primária, Secundária e

Terciária para a promoção à saúde e prevenção de doenças nas áreas de influência

ao entender que faltam leitos e que o sistema de saúde não possui estrutura para

suprir a demanda da populacional atual?


REFERÊNCIAS CITADAS

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BISINOTI, M.C.; JARDIM, W.F.O emprego de técnicas analíticas na especiação de metais

pesados e sua importância para o estudo do ambiente. Caderno temático. Volume 2.

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CAPITANI, E. M.; ALGRANTI, E. Outras pneumoconioses. Jornal Brasileiro de

Pneumologia, vol.32. São Paulo, 2006. Disponível em:

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1806-37132006000800010&script=sci_arttext. Acesso

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187p. não publicado.

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industrial da Região Cacaueira - Complexo Porto Sul. Relatório de Consultoria. Laboratório

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GOBBI, Nivar; TAUK-TORNISIELO, Samia Maria. Análise ambiental: uma visão

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LENNTECH, 2011. Disponível em http://www.lenntech.com/periodic/water/arsenic/arsenic-

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TANAJURA, Clemente Augusto Souza; GENZ, Fernando; ARAUJO, Heráclio Alves de. Mudanças

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World Health Organization (WHO). Arsenic and arsenic compounds. Geneva: International

Programme on Chemical Safety; 2001.

São estas as considerações e questionamentos, aos quais espera-se a devida resposta

por parte do empreendedor e sua consultoria, e o conseqüente encaminhamento aos

subscritores, para cumprimento das determinações legais atinentes à espécie.

Atenciosamente,

________________________________________________

Gil Marcelo Reuss – Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais

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Francisco de Paula Fernandes – Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais

_______________________________________________

José Adolfo de Almeida Neto – Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais

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Daniel Mauro Souza Lemos – Representante discente da disciplina Estudo de Impactos

Ambientais do MDRMA / PRODEMA

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Education

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