Ó r g ã o d e d i v u l g a ç ã o d o S e n a d o F e d e r a l A n o IX – N º 1.816 – B r a s í l i a, sexta-feira, 31 de outubro de 2003

Reforma da Previdência dáprimeiros passos no Plenário

A reforma da Previdênciateve ontem seu primeirodia de discussão, emprimeiro turno, noPlenário do Senado. Issofoi possível depois que ossenadores decidiram, por36 votos contra 28, que aemenda paralela terátramitação independenteda proposta do governo.Os partidosoposicionistas foramvencidos em sua intençãode juntar as duasproposições. Até ontem,o texto oficial já tinharecebido 181 emendasem Plenário.

DEBATE No Plenário, Jefferson Péres (ao microfone) anuncia intenção de recorrer ao Supremo contra tramitação da emenda paralela

Congresso faz homenagem a João Paulo II

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Cidade deSão Paulo eBahia terãoempréstimos

O Plenário do Senadoautorizou ontem ogoverno da Bahia e omunicípio de São Paulo atomarem empréstimos.

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Emenda paralelaterá tramitação à parteda proposta dogoverno, conformedecisão dos senadores

CELEBRAÇÃO José Sarney (D), ao lado do arcebispo emérito do Rio de Janeiro, dom Eugênio Sales,durante recepção na residência oficial do Senado para comemorar o aniversário do pontificado do Papa

O Congresso Nacionalcomemorou ontem os25 anos de pontificadodo papa João Paulo II.

Vários cardeais ebispos estiveram na

homenagem. À noite,na residência oficial

do presidente doSenado, os religiososforam recebidos em

jantar por JoséSarney. Estava

prevista aparticipação dopresidente Lula

na recepção.

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2 Brasília, sexta-feira, 31 de outubro de 2003

Comissãorecebe visitade finlandês

A Comissão de Assuntos So-ciais (CAS) recebe hoje a visitade Pentti Arajärvi, marido dapresidente da Finlândia, TarjaHalonen, que está em visita ofi-cial no país.Pentti demons-trou interesseem conheceros trabalhos daCAS por terocupado o car-go de secretá-rio da Comis-são de Assun-tos Sociais eSaúde do Par-lamento fin-landês diversasvezes. Ele veio acompanhadoda embaixatriz Paula Uusi-Videnoja e de membros do Par-lamento finlandês.

A comitiva será recebida pelapresidente da CAS, senadoraLúcia Vânia (PSDB-GO). Elapretende entregar a Pentti umexemplar em inglês da Consti-tuição brasileira, além de umapasta com informações sobre acomissão.

www.senado.gov.brE-mail: jornal@senado.gov.brTel.: 0800-612211 - Fax: (61) 311-3137

MESA DO SENADO FEDERAL

Presidente: José Sarney1º Vice-Presidente: Paulo Paim2º Vice-Presidente: Eduardo Siqueira Campos1º Secretário: Romeu Tuma2º Secretário: Alberto Silva3º Secretário: Heráclito Fortes4º Secretário: Sérgio ZambiasiSuplentes de Secretário: João Alberto Souza,Serys Slhessarenko, Geraldo Mesquita Júnior,Marcelo Crivella

Endereço: Praça dos Três Poderes, Ed. Anexo Ido Senado Federal, 20º andar - Brasília - DFCEP 70165-920

Diretor-Geral do Senado: Agaciel da Silva MaiaSecretário-Geral da Mesa: Raimundo Carreiro SilvaDiretor da Secretaria de Comunicação Social: Armando S. RollembergDiretora do Jornal do Senado: Maria da Conceição Lima Alves (61) 311-3333Editores: Djalba Lima, Edson de Almeida, Eduardo Leão, Iara Altafin, José do Carmo Andrade eSylvio GuedesDiagramação: Iracema F. da Silva, Osmar Miranda, Sergio Luiz Gomes da Silva e Wesley BezerraRevisão: Eny Junia Carvalho, Lindolfo do Amaral Almeida, Miquéas D. de Morais e Rita AvellinoTratamento de Imagem: Edmilson FigueiredoArte: Cirilo QuartimCirculação e Atendimento ao leitor: John Kennedy Gurgel (61) 311-3333

Agência SenadoDiretor: Antonio Caraballo (61) 311-3327Chefia de reportagem: Helena Daltro Pontual (61) 311-1151 e Valter Gonçalves Júnior (61) 311-1670Edição: Marcos Magalhães e Marco Antonio Reis (61) 311-1667

O noticiário do Jornal do Senado é elaborado pela equipe de jornalistas da Subsecretaria AgênciaSenado e poderá ser reproduzido mediante citação da fonte.

Impresso pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações

A sessão de hoje, às 9h, examina medida que inclui, entre os deveres daUnião, estados e Distrito Federal, a proteção aos maiores de 65 anos(PEC nº 7/00). O Plenário também discute, em primeiro turno, matériaque trata do comparecimento do presidente da República ao Congres-so Nacional na abertura da sessão legislativa (PEC nº 64/99).

Proposta amplia proteção aos idosos

O presidente do Senado, José Sarney, recebe hoje,às 10h15, a presidente da Finlândia, Tarja Halonen,no Salão Nobre. Sarney terá ainda, às 11h, uma

Sarney recebe a presidente da Finlândia

Termina amanhã o prazo para indicação decandidatas ao Diploma Mulher-Cidadã BerthaLutz, homenagem a brasileiras que contribuemna defesa dos direitos das mulheres. A indicaçãodeverá ser encaminhada à Mesa do Senado.

Diploma Mulher-CidadãO Interlegis promove hoje, às 10h, teleconferênciasobre o Estatuto do Idoso, com a participação deLeomar Quintanilha (PMDB-TO), Sérgio Cabral(PMDB-RJ) e Demostenes Torres (PFL-GO), com acondução do autor do projeto, Paulo Paim (PT-RS).

Interlegis promove debate

A agenda completa, incluindo o número de cada proposição, está disponívelna Internet, no endereço www.senado.gov.br/agencia/agenda/agenda.asp

visita de cortesia do secretário-geral da Frente paraa Libertação de Moçambique (Frelimo), ArmandoEmilio Guebusa.

Congresso comemorajubileu de prata dopontífice em sessãoque reuniu religiosos eparlamentares

O jubileu de prata do ponti-ficado do papa João Paulo II foicomemorado ontem pelo Con-gresso Nacional em sessão so-lene que contou com a partici-pação do arcebispo-primaz doBrasil e presidente da Confe-rência Nacional dos Bispos doBrasil (CNBB), dom GeraldoMajella Agnelo; do núncio apos-tólico dom Lorenzo Baldisseri;do arcebispo de Brasília, domJosé Freire Falcão; do arcebispodo Rio de Janeiro, dom EusébioScheid; e do arcebispo de SãoPaulo, dom Cláudio Hummes.

Representando a Câmara dosDeputados, Osmânio Pereira(PTB-MG) lembrou que, no diaem que foi consagrado papa,João Paulo II surpreendeu amultidão reunida na Praça do

Vaticano falandode improviso e “ou-sou mais ainda:confessou que ti-nha medo e queprecisava da ajudade todos para reali-zar sua missão”.

O senador MarcoMaciel (PFL-PE) re-presentou o Sena-do na solenidade elembrou que a vo-cação religiosa deKarol Wojtila foi re-velada ainda na ju-ventude e amadu-recida como traba-

lhador. Maciel disse ainda queo Papa é portador de ampla vi-são, capaz de interpretar os fa-tos e antecipar-se ao futuro,além de possuir uma singularpercepção da política.

VIRTUDE Maciel (D), representando o Senado,lembrou “singular percepção política” do Papa

Homenagem ao papa João Paulo IIAo final da sessão solene,

dom Lorenzo Baldisseri expres-sou, em nome do Papa, a sua“profunda gratidão” ao presi-dente José Sarney e ao Congres-so Nacional pela iniciativa decomemorar o jubileu de pratado pontificado de João Paulo II.Ao encerrar a sessão, Sarneyressaltou que essa foi uma reu-nião para testemunhar que avida de Karol Wojtyla é umabênção de Deus para todos oshomens, para a Humanidade epara a história da Igreja.

Na análise de Sarney, a gene-rosidade é e permanecerá sen-do uma marca da vida de JoãoPaulo II.

À noite, na residência oficialdo presidente do Senado, JoséSarney ofereceu jantar aos car-deais e bispos que participa-ram da homenagem ao Papa.

Presidente da CAS,Lúcia Vânia iráreceber comitiva

O senador Papaléo Paes(PMDB-AP) defendeu ontem,em Plenário, a expansão doprograma dos remédios gené-ricos, por entender que estessão seguros, e-ficientes e ba-ratos. Ele la-mentou que ogoverno estejaabandonandoo programa,que recebeu dogoverno ante-rior R$ 1 bilhãoem investi-mentos e geroumais de 10 milempregos dire-tos. De acordo com Papaléo, otema dos genéricos não podeser tratado com viés ideológi-co ou matiz partidário.

O senador observou que oCongresso não pode aceitarque um programa de tanto su-cesso quanto o dos genéricossofra ameaças de retrocesso.Ele ressaltou que os parlamen-tares precisam assegurar que ainiciativa tenha continuidade eexpansão, para que não se per-cam conquistas obtidas pelapopulação de baixa renda.

Papaléo defendeprograma

dos genéricos

Papaléo: Congressonão deve aceitarretrocesso

Aprovação deMP destranca

pauta do SenadoA aprovação, ontem, da Me-

dida Provisória nº 128/2003permitiu a votação de 18 pro-jetos e requerimentos queconstavam da pauta do Plená-rio desde segunda-feira.

A MP foi assinada pelo presi-dente Lula em 1º de setembroe revogou a MP nº 124/2003.Com a revogação, foi des-trancada a pauta da Câmara,para permitir a votação da re-forma tributária. A MP revoga-da tratava do quadro de pesso-al da Agência Nacional deÁguas (ANA), e Lula se compro-meteu a enviar projeto de leicom o mesmo conteúdo. A di-ferença é que projeto só entraem vigor depois de votado pelaCâmara e Senado, enquanto asMPs têm vigência imediata.

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3Brasília, sexta-feira, 31 de outubro de 2003

Novo cálculo para compensação das concessionárias de energiaOs senadores aprovaram e

decidiram ontem enviar à san-ção presidencial o projeto de leida Câmara (PLC nº 16/03) quemodifica a fórmula de aplica-ção do redutor sobre os saldosremanescentes que as conces-sionárias de energia elétricamantêm na chamada Contasde Resultados a Compensar

(CRC), rejeitando emendasapresentadas em Plenário porHélio Costa (PMDB-MG).

O parecer da Comissão deConstituição, Justiça e Cidada-nia (CCJ) sobre o assunto, deautoria de Pedro Simon(PMDB-RS), serviu como basepara a decisão do Plenário, con-forme acordo de lideranças so-

bre a matéria. Efraim Morais(PFL-PB) também apoiou aaprovação da matéria e a rejei-ção das emendas em parecerque proferiu pela Comissão deAssuntos Econômicos (CAE) e,em substituição a RodolphoTourinho (PFL-BA), pela Co-missão de Serviços de Infra-Es-trutura (CI).

Segundo o parecer da CCJ, oprojeto corrige falha de lei de1993, que não permitiu quequatro concessionárias deenergia elétrica (do Rio Gran-de do Sul, de São Paulo, deGoiás e de Alagoas) compen-sassem, na mesma proporçãoque outras estatais do setor elé-trico, seus créditos de CRC.

O Plenário estendeu os bene-fícios fiscais desfrutados pelaZona Franca de Manaus à Áreade Livre Comércio de Macapá/Santana e aos estados da Ama-zônia Ocidental (Amazonas,Acre, Rondônia e Roraima). Foiaprovado substitutivo da Co-missão de Assuntos Econômi-cos (CAE) a projeto de lei (PLSnº 414/99) apresentado pelosenador José Sarney (PMDB-AP), e que agora será examina-do pelos deputados. Pelo pro-jeto original, apenas a área doAmapá era contemplada com aextensão dos benefícios fiscais.

A isenção do Imposto sobreProdutos Industrializados (IPI)se aplica apenas a bens elabo-rados com matérias-primas daregião, incluindo produtos deorigem animal, vegetal, mine-ral, agrossilvopastoril, agroin-dustrial, de biodiversidade,máquinas agrícolas, cerâmicase vidros.

Os incentivos fiscais estendi-dos às novas áreas aplicam-seexclusivamente aos produtoselaborados por estabelecimen-tos industriais cujos projetostenham sido aprovados pelaSuperintendência da ZonaFranca de Manaus (Suframa).

O substitutivo foi apresenta-do pelos senadores amazonen-ses Arthur Virgílio (PSDB), Gil-berto Mestrinho (PMDB) eJefferson Péres (PDT).

Macapá terábenefícios daZona Franca

LIVRE COMÉRCIO José Sarneyé autor do projeto quefavorece Macapá/Santana

Depois de longos debatesque levaram inclusive à sus-pensão da sessão, o Plenárioaprovou ontem o projeto queratifica a programação mone-tária feita pelo Conselho Mone-tário Nacional (CMN) para oquarto trimestre deste ano(PDL nº 800/03). Os senadoresreclamaram do processo deanálise do tema pelo Senado, jáque, segundo eles, a programa-ção tem sido sistematicamen-te enviada para exame da Casadepois de o período a que se re-fere já haver sido iniciado.

O relator na Comissão de As-suntos Econômicos (CAE), Pau-lo Octávio (PFL-DF), lamentouque o Senado acabe realizandoapenas votação protocolar doassunto. Ele cobrou que o pro-jeto chegue com antecedênciae anunciou que, a partir do pró-ximo ano, o PFL vai seposicionar contra as propostasque chegarem à Casa com oprazo vencido.

Almeida Lima (PDT-SE) vo-tou contra o projeto por acre-ditar que a programação mo-netária não põe fim à recessão.Seu voto foi acompanhado porHeloísa Helena (PT-AL).

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), relator da programaçãomonetária referente ao trimes-tre anterior, disse que a meto-dologia de elaboração nãoatende às exigências da políti-ca econômica.

Eduardo Suplicy (PT-SP) su-geriu que a presença do presi-dente do Banco Central, Henri-que Meirelles, e do ministro daFazenda, Antonio Palocci, naCAE, em novembro, permitirádiscutir a política econômica.

Para Antero Paes de Barros(PSDB-MT), o Senado precisacuidar de sua auto-estima ecobrar o cumprimento de pra-zos. Antonio Carlos Magalhães(PFL-BA) reclamou da realiza-ção da votação sem quórum.

Aprovadaprogramação

monetária

RECLAMAÇÃO Paulo Octáviocobra envio de projeto aoSenado com antecedência

Bahia e prefeitura paulistanapoderão fazer empréstimosPlenário autorizacontratação deoperações juntoao BNDES e aoBanco Mundial

O Senado decidiu ontem au-torizar o município de São Pau-lo a tomar empréstimo de R$493,8 milhões junto ao BancoNacional de DesenvolvimentoEconômico e Social (BNDES) eo estado da Bahia a contrataroperação de crédito de US$ 60milhões junto ao Banco Mun-dial. Os projetos de resoluçãoaprovados em Plenário foramremetidos à promulgação.

Os recursos solicitados pelaprefeitura de São Paulo serãodestinados ao Sistema Inte-grado de Transportes Urbanosde Passageiros da cidade. Se-gundo os parlamentares doestado, as obras a serem rea-lizadas pela prefeitura serãocapazes de melhorar o trânsi-to e a qualidade de vida dospaulistanos, principalmente

no centro da cidade.O senador Eduardo Suplicy

(PT-SP) agradeceu aos senado-res pela aprovação do emprés-timo, viabilizado por acordo delíderes. Ele lembrou que o as-sunto foi amplamente discuti-do na Comissão de AssuntosEconômicos (CAE).

Já os recursos do Banco Mun-dial serão usados pelo governobaiano para financiar a segun-da fase do projeto de Educaçãodo Estado. O senador CésarBorges (PFL-BA) registrou quea primeira fase do programa,no valor de US$ 40 milhões, foiimplantada quando ele era go-vernador (1999-2002).

Ele agradeceu aos que agirampela aprovação do pedido doestado, especialmente os sena-dores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Antonio Carlos Maga-lhães (PFL-BA), para que nãohouvesse tratamento diferenci-ado com relação ao emprésti-mo para São Paulo.

ContasO Senado aprovou projeto de

decreto legislativo com presta-

ção de contas dos presidentesdo Tribunal de Justiça do DF edos Territórios, relativas aoexercício de 2000. Acolheu ain-da projetos de decreto legis-lativo sobre as contas dos pre-sidentes da Justiça Militar e daJustiça do Trabalho, referentesao exercício de 2000, nos ter-mos de relatórios favoráveis dosenador Luiz Otávio (PMDB-PA). Os decretos legislativosvão à Câmara dos Deputados.

Foi adiada para a próximaterça-feira a votação, em pri-meiro turno, da proposta deemenda constitucional (PEC27/03) do senador José Jorge(PFL-PE) que determina que asmedidas provisórias terão suavotação iniciada, alterna-damente, na Câmara dos De-putados e no Senado Federal.

Para a mesma sessão, foi adi-ada a votação do requerimen-to de urgência para exame doprojeto de lei da Câmara (PLC65/03), de iniciativa do Execu-tivo, que dispõe sobre o quadrode pessoal da Agência Nacionalde Águas (ANA).

PAUTA EXTENSA Além de pedidos de empréstimos, Plenário votou ontem diversos projetos

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4 Brasília, sexta-feira, 31 de outubro de 2003

Congresso recompõeorçamento para saúde

O Congresso aprovou ontema exclusão, do orçamento dasaúde, dos recursos para paga-mento dos serviços da dívida eda Previdência Social, além deverbas para o Fundo de Com-bate à Pobreza. Pelo acordo en-tre os líderes, o governo terá derecompor o orçamento originalda Saúde com recursos de ou-tras fontes, para que toda a ver-ba orçamentária da Saúde sejaefetivamente usada no setor.

Também foram aprovados

crédito especialpara o Ministérioda Educação ecréditos suple-mentares para osMinistérios daSaúde, do Esporte,de Minas e Ener-gia, dos Transpor-tes e das Comuni-cações. Para o Mi-nistério da Educa-ção foram garanti-dos R$ 120,858 mi-lhões, a serem uti-lizados em equi-pamentos de pesquisa na Uni-versidade Federal do Rio de Ja-neiro, Fundação Joaquim Na-buco, Fundo Nacional de De-senvolvimento da Educação eEscola Agrotécnica Federal deSatuba (AL). O relator, senador

Amir Lando(PMDB-RO), e-logiou o projeto,e lembrou que averba permitiráa implantaçãoda UniversidadeVirtual.

O crédito emfavor do Minis-tério do Esporteé de R$ 29 mi-lhões 720 mil, eserá usado namodernizaçãode infra-estrutu-

ra de comunidades carentes nopaís. Para o Ministério da Saú-de serão destinados R$ 229,990milhões. As pastas de Minas eEnergia, Transportes e das Co-municações receberão R$45,386 milhões.

Questionado sobre o discur-so em que o presidente LuizInácio Lula da Silva, ao inaugu-rar o novo aeroporto de Cam-pina Grande (PB), fez críticas aseus antecessores, o presiden-te do Senado, José Sarney, dis-se que não se sentiu atingidopelas afirmações do chefe doExecutivo.

– Eu não ponho a carapuça.Para mim, na cabeça do presi-dente não estava o meu nome.Não era para mim – disse Sar-ney ao chegar ao Congresso.

Sem citar nomes, Lula afir-mou, em Campina Grande, que“ex-presidentes foram covardese não tiveram coragem de fazero que precisava ser feito pelo

“Palavras de Lula nãoeram para mim”, diz Sarney

país”. Tambémassinalou que aseca é um fenô-meno da natu-reza, mas que“a fome cau-sada por ela éfalta de vergo-nha dos ho-mens, que de-veriam ter aca-bado com essemal”.

No discurso,de acordo com a Agência Glo-bo, Lula defendeu as reformasem tramitação no Congresso edeclarou que fará as mudançasque forem necessárias paramelhorar o Brasil.

Amir Lando elogioudecisão que garanteverbas para pesquisas

Agripino registra o primeiroano do PFL na oposição

Declarando ser “muito difícil fazer o-posição a um governo tão popular”, olíder do PFL, senador José Agripino(RN), marcou com um discurso os 12meses da “opção oposicionista” do par-tido. Ele comentou a atuação do PFL edo governo Luiz Inácio Lula da Silva,além de ler o documento “Compromis-so da Oposição – A esperança por umtempo de menos impostos e mais empregos”, comemorati-vo do anúncio da escolha do caminho anunciado pelo par-tido após a eleição de Lula para a Presidência da República.

Conforme o senador, há um ano o PFL assumiu a tarefade fazer oposição, “de maneira responsável e com caráterfiscalizador”.

César Borges critica osdez meses do governo Lula

Ao analisar os primeiros dez me-ses da administração Luiz Inácio Lulada Silva, que se completam amanhã,o senador César Borges (PFL-BA) dis-se que a data “sentencia o início dacontagem regressiva para todo o go-verno”. Segundo ele, dez meses étempo suficiente para que qualquergoverno diga a que veio.– Mas o que vemos hoje é o envelhecimento precocedo governo do PT em método e palavra. Envelhece quan-do cede a usos e costumes políticos que prometia refor-mar. A essa rendição se soma uma cultura autoritária deintimidação dos críticos – afirmou.

Virgílio cobra a presença degovernistas na sessão de hoje

O líder do PSDB, senador ArthurVirgílio (AM), prometeu que estará emPlenário hoje para fiscalizar a presen-ça dos senadores governistas na ses-são, marcada para as 9h.

– Estarei vigilante, porque não es-tamos aqui para atender aos achaquesdo governo, que pretendia realizar ses-sões deliberativas às segundas e sex-tas-feiras apenas para garantir prazos para suas reformas –disse. O senador lembrou que o governo Luiz Inácio Lula daSilva completa amanhã dez meses.

– Quase um quarto do mandato do presidente Lula seesvaiu em inação, em bateção de cabeça de ministros, emflacidez ética, em incompetência – afirmou.

Acordo garantiu querecursos de outrasáreas não sejamconsideradosinvestimentos no setor

O vice-presidente do Senado,Paulo Paim, conversou ontemcom o diretor de Promoção, Es-tudos, Pesquisas e Divulgaçãoda Cultura Afro-Brasileira daFundação Palmares, Zulu Ara-újo, sobre o Estatuto da Igual-dade Racial, que aguarda vota-ção no Plenário da Câmara dosDeputados. Paim espera que oprojeto seja votado no Senadoainda este ano.

– O presidente Luiz InácioLula da Silva pretende que oestatuto seja sancionado em 20de novembro, Dia de Zumbidos Palmares e Dia Nacional daConsciência Negra. A igualda-de racial é uma demanda im-portante de 48% da população,e o estatuto trata de políticaspúblicas para instituir ações nosentido da igualdade racial.Com vontade política e organi-zação, é possível aprovar a ma-téria a tempo – disse Paim.

Paim: Estatuto da IgualdadeRacial deve ser aprovado logo

Zulu Araújoconsidera quea aprovação doestatuto será“um belo pre-sente” para ac o m u n i d a d eafro-brasileirae facilitará aimplantaçãode políticas a-firmativas.

Paim tam-bém participouontem da abertura do 1o En-contro Nacional de PolíticasPúblicas de Promoção da Igual-dade Racial. O evento, promo-vido pelo Partido dos Trabalha-dores (PT), contou com a pre-sença das ministras da Secreta-ria Especial de Políticas de Pro-moção da Igualdade Racial,Matilde Ribeiro, e da SecretariaEspecial de Políticas para asMulheres, Emilia Fernandes.

José Sarneyafirmou que nãose sentiu atingido

Paim: é possívelvotar a matériaainda este ano

As emendas à pro-posta de Orçamentopara 2004 poderãoser apresentadas apartir da próximasemana, segundo opresidente da Co-missão Mista de Or-çamento, senadorGilberto Mestrinho(PMDB-AM). O iní-cio poderá ser na se-gunda ou terça-fei-ra, dependendo doresultado da votação do proje-to de resolução que garante aossenadores a apresentação demais três emendas de bancada,cujo limite atual varia de 15 a20 por estado.

– Se for aprovada a alteração,o prazo para apresentação de e-

Orçamento começará a receber emendas

mendas começa a contar a par-tir de segunda-feira. Se isso nãoocorrer, a abertura para acolheremendas será na terça – disse.

O texto do projeto de resolu-ção, com o acordo selado pelacomissão designada por Mes-trinho para acabar com as di-

vergências entre os represen-tantes das duas Casas sobre opleito dos senadores para au-mentar as emendas de banca-da, ainda estava sendo negoci-ado. Mas Mestrinho informouque está assegurado, no texto,que essas emendas serão deiniciativa dos senadores.

– Não serão nominais. Os se-nadores irão indicar três emen-das às bancadas – explicou osenador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que considerou atendida areivindicação de ampliar a re-presentação do Senado juntoàs bancadas estaduais.

Mestrinho anunciou aindaque a definição das relatoriassetoriais do Orçamento deveráocorrer na terça-feira, em reu-nião com líderes dos partidos.

ACORDO Mestrinho (E) reuniu-se com líderesem busca de entendimento sobre emendas

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5Brasília, sexta-feira, 31 de outubro de 2003

Reforma paralela à daPrevidência segue só

Plenário decide queproposta contendoas mudanças aceitaspelo governo teráexame em separado

Por 36 votos contra 28, ospartidos da base do governoderrotaram ontem as oposi-ções em Plenário, decidindoque a emenda paralela, que tra-ta de previdência, terá uma tra-mitação independente da re-forma previdenciária. As opo-sições queriam juntar as duasemendas constitucionais e,para isso, tentaram aprovar umrequerimento com essa finali-dade do senador DemostenesTorres (PFL-GO).

A emenda paralela contémtodas as mudanças que o go-verno aceitou fazer até agora,no Senado, na reforma da Pre-

vidência. A idéia dos líderesgovernistas é aprovar, sem al-terações, a reforma já votadapelos deputados e, com isso, elaserá promulgada assim que ti-ver a última votação no Sena-do. Já a paralela será enviada aoexame dos deputados, que ain-da não tiveram a oportunidadede se manifestar sobre seu con-teúdo. As oposições querem fa-zer as mudanças na própria re-forma da Previdência, e não emum texto alternativo.

A votação não teve obstruçãodos senadores de oposição, quehaviam acertado na vésperacom os governistas um acordode procedimentos sobre a re-forma da Previdência.

Com a rejeição do requeri-mento de Demostenes Torres,a emenda paralela retorna aoseu caminho normal, na CCJ,enquanto a reforma da Previ-dência continua em discussãono Plenário, por cinco sessões

Até ontem, a reforma da Pre-vidência já havia recebido 181emendas de Plenário, a maiorparte com o mesmo conteúdodas emendas apresentadas naComissão de Constituição, Jus-tiça e Cidadania (CCJ). Por cau-sa das emendas, a reforma vol-tará pela segunda vez à CCJ,onde o relator do projeto, sena-dor Tião Viana (PT-AC), daráparecer sobre seus conteúdos,o que deve ocorrer após o dia12 de novembro.

Caso Tião Viana rejeite asemendas, como fez da primei-ra vez em que a reforma esteve

Emendas de senadores chegam a 181

deliberativas, período em quetambém poderão ser apresen-tadas emendas.

Depois da votação, o líder doPFL, senador José Agripino(RN), afirmou que o resultadoda votação mostrava ao gover-no que, “sem o acordo feito on-tem (quarta), o governo nãoconseguiria rejeitar o requeri-mento”, por falta de quórum.

Já o líder do governo, AloizioMercadante (PT-SP), destacouque a rejeição do requerimen-to “foi um passo importantepara o país resolver seus pro-blemas financeiros e voltar acrescer de forma sustentada”.

A votação do requerimentofoi precedida de manifestaçõescontundentes de vários senado-res. Jefferson Péres (AM), líderdo PDT, sustentou que a “emen-da paralela é inconstitucional”e anunciou que a oposição iráao Supremo Tribunal Federalcontra sua tramitação.

na CCJ, os senadores descon-tentes poderão pedir sua vota-ção em separado. A seguir, areforma será submetida à suaprimeira votação no Plenário,ocasião em que os senadorespoderão fazer uma terceira ten-tativa de aprovar suas emendasde forma separada do projeto– mecanismo chamado de “vo-tação de destaque”.

Para manter em Plenário otexto da reforma como saiu daCâmara, o governo precisará de49 votos dos 81 senadores. Já osautores das emendas tambémprecisarão de 49 votos para vê-

Com apresentação do minis-tro da Cultura, Gilberto Gil,cantando Asa Branca, e do gru-po brasiliense Casa da Farinha,tocando o Hino Nacional, foilançada ontem a Frente Parla-mentar em Defesa da Cultura.Estiveram presentes senadorescomo Aloizio Mercadante (PT-SP), Arthur Virgílio (PSDB-AM),Roseana Sarney (PFL-MA),Eduardo Azeredo (PSDB-MG),Rodolpho Tourinho (PFL-BA) eAna Júlia Carepa (PT-PA), entreoutros. Também comparece-

IMPORTÂNCIA Ziraldo discursa na solenidade que contou coma presença de senadores e do ministro Gilberto Gil

Artistas comparecemao lançamento de frente

ram artistas como Ziraldo,Lobão, Sandra de Sá, PaulaLavigne e Tizuka Yamazaki.

A frente é formada por 23 se-nadores de todos os partidos.Gilberto Gil defendeu açõesconjuntas na busca de uma po-lítica cultural ampla. Merca-dante disse que a criação dafrente muda a qualidade do re-lacionamento do Congressocom o setor cultural. RoseanaSarney afirmou que a frente va-loriza e democratiza o acessoaos bens culturais brasileiros.

DISCUSSÃO Reforma da Previdência continua em debate no Plenário, enquanto a paralela retorna à CCJ

OPORTUNIDADE Fátima Cleideespera que sistema tributáriopromova equilíbrio ambiental

CONVERGÊNCIA Suplicy lembraque Lula pensa como AntonioErmírio sobre assistência social

las aprovadas.Neste momento, a reforma se

encontra em discussão no Ple-nário, por cinco sessões delibe-rativas – a última está marcadapara o dia 11 de novembro. Atéesse dia poderão ser apresen-tadas emendas em Plenário,desde que elas estejam assina-das no mínimo por 27 senado-res.

O primeiro dia de discussãoda matéria ocorreu ontem, logodepois que os senadores vota-ram a Medida Provisória nº128/03, que estava trancando apauta de votações do Plenário.

Eduardo Suplicy (PT-SP) re-bateu ontem as críticas feitasao programa Fome Zero peloempresário Antonio Ermírio deMoraes. Ele teria afirmado que“ninguém gosta de viver de es-mola” e que o país precisaria deum programa “DesempregoZero”.

O senador lembrou que opresidente Lula comunga damesma idéia do empresário,tendo citado, quando do lança-mento do Bolsa-Família, trechoda canção de Luiz Gonzaga quediz que “uma esmola a um ho-mem que é são, ou lhe mata devergonha ou vicia o cidadão”.

Suplicy elogiou a decisão dogoverno de unificar os progra-mas de transferência de renda.

Fátima Cleide (PT-RO) defen-deu ontem as emendas queapresentou à proposta de refor-ma tributária para permitir quea defesa do meio ambiente sejainserida como variável impor-tante na cobrança dos impos-tos. Em especial, ela propôsque o Imposto sobre ProdutosIndustrializados (IPI) tenha suaseletividade definida, também,pelo impacto ambiental doproduto.

Segundo Fátima Cleide, o Se-nado não pode deixar passaressa oportunidade de ver o sis-tema tributário transformadoem instrumento em favor dodesenvolvimento econômicovoltado para a justiça social e oequilíbrio ambiental.

Fátima Cleidepede defesa domeio ambiente

Suplicy rebatecríticas aoFome Zero

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6 Brasília, sexta-feira, 31 de outubro de 2003

Comissão quer medidas contra a biopiratariaIndicação aprovadaontem prevê o estudode alternativas paraconter pesquisasilegais na Amazônia

A indicação de autoria do lí-der do PSDB no Senado, ArthurVirgílio (AM), sugerindo à Sub-comissão da Amazônia o estu-do de medidas destinadas aevitar a biopirataria na região,

foi aprovada ontem pela Co-missão de Relações Exteriorese Defesa Nacional (CRE).

Arthur Virgílio apresentou asugestão após constatar o cres-cimento do envio ilegal, ao ex-terior, de frutos, essências, ma-deiras, folhas e sementes, que,observou, são usados para aprodução de alimentos, remé-dios ou cosméticos.

– Desde que cheguei ao Sena-do, preocupo-me com esse ver-dadeiro assalto ao patrimônio

vegetal – alertou Arthur Virgíliona justificação da proposta.

O relator da indicação, de n°3/2003, senador Jefferson Péres(PDT-AM), considerou relevan-te a iniciativa de Arthur Virgílioe lembrou que, enquanto o co-mércio internacional lucra comos alimentos e essências extraí-dos da Amazônia, "a populaçãoda região continua na miséria".

O senador Pedro Simon(PMDB-RS) também condenouo aumento da biopirataria e

mostrou-se preocupado com apresença ilegal de empresas naregião, que, observou, vêm re-alizando pesquisas com baseem elementos da flora. Por isso,sugeriu a criação de laborató-rio estritamente nacional depesquisas na Amazônia.

O senador João Capiberibe(PSB-AP) voltou a pedir ao go-verno a adoção de "políticasclaras" para a região amazôni-ca com o objetivo de garantir asoberania brasileira.

Brasil deve prestar apoio ao Timor Leste

Ministro da Defesa participa deaudiência sobre o projeto Sivam

O ministro da Defesa, JoséViegas Filho, deverá compare-cer na próxima quinta-feira, apartir das 10h, à Comissão deRelações Exteriores e DefesaNacional (CRE), para esclarecera execução e a operacionaliza-ção do Sistema de Vigilância daAmazônia (Sivam), conformerequerimento de autoria dossenadores Eduardo Suplicy(PT-SP) e Jefferson Péres (PDT-AM) aprovado na reunião de

ontem do colegiado.De acordo com os senadores,

passados seis anos da assinatu-ra do contrato entre o Sivam ea Raytheon, empresa norte-americana responsável pelaimplantação do sistema, aindanão foram entregues os apare-lhos de comunicação VHF parafuncionarem entre as bases ter-restres e os aviões. Por contadesse atraso, acrescentaram, oSivam decidiu suspender o pa-

gamento à empresa.O presidente da CRE, Eduar-

do Suplicy, informou que apro-veitará a vinda do ministro paraconvidá-lo a acompanhar, jun-to com o ministro da Ciência eTecnologia, Roberto Amaral, adiligência, seguida de audiên-cia pública, que o colegiadofará no Centro de Lançamentode Alcântara (MA), conformerequerimento do senador JoãoCapiberibe (PSB-AP).

AMIZADE Simon (E) destaca importância do acordo que formaliza boas relações entre cidades fronteiriças

Durante a reunião de ontemda Comissão de Relações Exte-riores e Defesa Nacional (CRE),foi aprovado parecer favorávelao projeto de Efraim Morais(PFL-PB) quetorna obriga-tório o ensinodo Direito In-t e r n a c i o n a lHumanitárionas escolas eacademias mi-litares (PLS nº281/2003).

Também foiaprovado re-querimento deJosé Sarney(PMDB-AP) solicitando que oSenado apresente junto ao Co-mitê do Prêmio Nobel da Paz,do Parlamento norueguês, votode apoio à candidatura da Pas-toral da Criança ao PrêmioNobel da Paz de 2004.

A CRE aprovou ainda reque-rimento de Eduardo Azeredo(PSDB-MG) formulando votode censura ao Serviço de Imi-gração dos Estados Unidos.

Aulas de direitohumanitário em

escola militarA Comissão de Relações Ex-

teriores e Defesa Nacional(CRE) aprovou ontem texto doacordo firmado entre os gover-nos brasileiro e uruguaio, quepermite a livre circulação decidadãos que moram na fron-teira entre os dois países. Peloacordo, celebrado em Montevi-déu em 2002, os cidadãos bra-sileiros e uruguaios terão aces-so a documento especial, comdireito à Previdência, fixação deresidência, escola e trabalho.

De acordo com Pedro Simon(PMDB-RS), o tratado serámuito bem recebido pelas pes-soas que moram na fronteira,que mantêm relacionamentode amizade e respeito, que ago-ra será selado em acordo.

A comissão acolheu ainda re-querimentos de Arthur Virgílio(PSDB-AM), que solicita voto deaplauso ao Tribunal de Katsinae ao governo da Nigéria, por te-rem anulado condenação deAmina Lawal à morte; e de Lú-cia Vânia (PSDB-GO), solicitan-do voto de repúdio ao atentadoem Florencia, na Colômbia.

Aprovadoacordo entre

Brasil e Uruguai

O Brasil deve firmar protoco-lo de cooperação com o TimorLeste, envolvendo o Legislativoe o Executivo dos dois países,para ajudar principalmente nacapacitação técnica dos timo-renses. Foi o que informou on-tem o presidente do Parlamen-to do Timor Leste, deputadoFrancisco Guterres, à Comissãode Relações Exteriores e Defe-sa Nacional (CRE).

O presidente da CRE, sena-dor Eduardo Suplicy (PT-SP),

comprometeu-se, a pedido dePedro Simon (PMDB-RS), aconversar com o chanceler Cel-so Amorim para verificar a con-tribuição que pode ser dadapor instituições brasileirasdentro do processo de recons-trução do Timor Leste, ex-colô-nia portuguesa que viveu 24anos sob domínio da Indonésiae libertou-se em 1999.

Guterres, ex-guerrilheiro daFrente Revolucionária do TimorLeste (atualmente o maior par-

tido do país, com 55 deputa-dos), explicou ao senador Edu-ardo Azeredo (PSDB-MG) queo sistema parlamentar do paísé unicameral e com 12 partidosrepresentados.

Ao senador Jefferson Péres(PDT-AM), esclareceu que oaparelho institucional estámontado, com o Tribunal deRecursos exercendo a funçãode suprema corte, salientandoque as liberdades fundamen-tais são garantidas no país.

DEBATE Ao lado de Eduardo Suplicy (D), o presidente do Parlamentotimorense, Guterres, falou aos senadores que integram a CRE

SOBERANIA Proposta de ArthurVirgílio visa combater “assalto”a recursos da Amazônia

Proposta deEfraim Morais foiaprovada na CRE

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7Brasília, sexta-feira, 31 de outubro de 2003

Aelton destaca investimento em Minas para geração de energiaO senador Aelton Freitas (PL-

MG) saudou ontem os planosde investimento do ConsórcioCapim Branco Energia, quepretende instalar em dois anose meio complexo energético naregião do Triângulo Mineiro,resultado do investimento deR$ 800 milhões. O consórcio é

formado pela Companhia Valedo Rio Doce e pelos grupos Vo-torantim e Suzano. A estimati-va é que sejam gerados 300 em-pregos diretos.

– Minas espera e precisa des-sa injeção de energia – afirmouAelton, que elogiou o governa-dor do estado, Aécio Neves

(PSDB), por incentivar a inici-ativa. O senador observou queo governador está conseguindotirar Minas, “a passos seguros”,da crise e vem redirecionandoos rumos da economia do es-tado na direção do crescimen-to responsável.

Aelton Freitas lembrou que o

consórcio se propõe a cum-prir todas as exigências im-postas pelo Conselho de Polí-tica Ambiental do Estado deMinas Gerais, investindo nodesenvolvimento sustentável.Em aparte, o senador Magui-to Vilela (PMDB-GO) elogioua iniciativa.

Malta cobrarecursos para

combate a secaO senador Magno Malta (PL-

ES) afirmou que a fome e a sedetêm causado desesperança esofrimento aos habitantes donorte e noroeste do EspíritoSanto, que sofre forte estiagemhá oito meses. Ele pediu apoiodos líderes do governo, AloizioMercadante (PT-SP), e do PT noSenado, Tião Viana (AC), para aliberação de R$ 20 milhões,pelo Ministério da Agricultura,aos 28 municípios capixabasque se encontram em estado deemergência desde julho.

De acordo com Malta, os in-tegrantes da bancada federaldo Espírito Santo pediram a li-beração dos recursos, contin-genciados pelo governo. O se-nador relatou que, em audiên-cia há duas semanas com osparlamentares, o ministro Ro-berto Rodrigues prometeu umaresposta ao pleito após conver-sar com o ministro-chefe daCasa Civil, José Dirceu. A res-posta, no entanto, não veio, re-clamou o senador.

A estiagem tem feito definharlavouras, rebanhos e pasta-gens, com prejuízo estimado deR$ 360 milhões para os produ-tores rurais. Magno Malta assi-nalou que esse valor equivale amais de dois meses de arreca-dação do Espírito Santo. A mai-or queda é verificada nas cul-turas perenes, com perda de R$230 milhões apenas com o café.A produção de cana-de-açúcarcaiu 30% e a de cacau, 35%, emais de 10 mil bovinos morre-ram por falta de comida.

SOFRIMENTO Estiagem atingenorte e noroeste do EspíritoSanto, segundo Magno Malta

Alberto Silvaquer manter

ferrovia federalO senador Alberto Silva

(PMDB-PI) pediu ao presiden-te Luiz Inácio Lula da Silva quereverta decisão, tomada pelogoverno anterior, de extinguira Rede Ferroviária Federal. Eledisse que nenhuma das con-cessionárias vem pagando osvalores estabelecidos nos con-tratos de concessão.

Em pronunciamento, o par-lamentar informou que o Ban-co Nacional de Desenvolvi-mento Econômico e Social(BNDES) forneceu aos ferroviá-rios certificado mostrando quenenhuma das concessionáriasestaria cumprindo o pactuado.Para Alberto Silva, é o caso dedecretar a caducidade dessescontratos.

– O presidente precisa sus-pender a extinção da Rede, tal-vez transformando-a em autar-quia, para evitar o descalabroque está acontecendo.

O senador também denun-ciou outras determinaçõescontratuais que estariam sen-do descumpridas. As linhas,que antes ligavam todo o país,estão agora interrompidas.Alberto Silva exemplificou coma linha que parte de São Luís,passa por Teresina e Fortaleza,mas não tem continuidade de-pois do Recife.

A extinção da Rede, disse, foium dos piores erros do gover-no anterior. Ele espera que Lulaacate a moção que lhe apresen-tará para restabelecer o patri-mônio da Rede, que chega a R$20 bilhões.

PAGAMENTOS Alberto Silvalembrou que contratos deprivatização não são cumpridos

Tebet pede “correçãode rumos” do BNDES

SUSPEITA Ramez Tebet tambémmostrou denúncia envolvendo aCRT e a Brasil Telecom

Senador defende osaneamento do bancoe investigação deempréstimos paraas privatizações

O senador Ramez Tebet(PMDB-MS) questionou, da tri-buna, diversas ações do BancoNacional de DesenvolvimentoEconômico e Social (BNDES)nos últimos anos. Ele citou no-tícia de que o presidente da ins-tituição, Carlos Lessa, anun-ciou que o banco já atingiu o li-mite de empréstimos para o se-tor público e necessita ser capi-talizado. O senador defendeu oaporte de capital, mas pediusaneamento e correção de ru-mos na política de investimen-tos do banco e investigação deoperações suspeitas.

– Vamos investigar o que estáerrado. Não vamos deixar queos que vieram do exterior comdinheiro nosso continuem selocupletando às nossas custas.

Segundo ele, Lessa anunciou

tas de irregularidades.Denúncia

Tebet também trouxe denún-cia, publicada pela revista ita-liana Panorama, sobre a com-pra da Companhia Riogran-dense de Telecomunicações(CRT) pela Brasil Telecom, con-trolada pela Telecom Itália,Banco Opportunity e fundos depensão do Banco do Brasil ePetrobras. O negócio teria sidoimposto pela empresa italianae provocado prejuízo de maisde US$ 100 milhões aos seussócios brasileiros.

Conforme a revista, a opera-ção estaria sendo superfatura-da, com a participação do pre-sidente da Telecom Itália, Ro-berto Colaninno – o valor ini-cial de US$ 730 milhões passoupara US$ 850 milhões.

O problema, lembrou Tebet,é que relatórios encaminhadosà Agência Nacional de Teleco-municações (Anatel) e diversosministérios comprovariam queo governo sabia da situação, oque foi negado pelo presidenteda agência, Renato Guerreiro.

que não possui “nem um tos-tão” para os municípios e só te-rá condições de liberar os R$493,8 milhões para a prefeiturade São Paulo, aprovados pelaComissão de Assuntos Econô-micos (CAE), após receber dí-vida de US$ 1,2 bilhão da AES/Eletropaulo. Sobre esse finan-ciamento e outros da época doPrograma Nacional de Desesta-tização, disse Tebet, há suspei-

Saturnino sugere cautela na análisesobre retomada do crescimento

O senador Roberto Saturnino(PT-RJ) afirmou em Plenário serpreciso ver com cautela os si-nais de revitalização da econo-mia. O parlamentar lembrouque é comum em todo fim deano surgir movimentação eco-nômica que pode ser encaradacomo sinal de revitalização.Mas geralmente, observou, es-ses movimentos têm vida cur-ta e não produzem expansãoeconômica.

Na opinião de Saturnino, aalavanca essencial do cresci-mento do país deve ser o Ban-co Nacional de Desenvolvi-mento Econômico e Social(BNDES). O senador lamentouque a instituição venha sendo

“saqueada” há anos. E disse queo BNDES precisa recuperar suacapitalização e retomar a capa-cidade de financiar o setor pú-blico. O senador destacou quehá 25 anos o Brasil não cresce epor isso apareceram diversosefeitos colaterais que se mani-festam como “dilaceramentoda sociedade brasileira”.

Saturnino lembrou que, em2004, o Brasil ainda precisamanter o superávit primário re-lativo a 4,25% do Produto Inter-no Bruto (PIB), de acordo comcompromissos firmados comorganismos internacionais.“Mas é importante que em2005 comecemos a reduzir essepercentual, porque um superá-

PROGRESSO Investimentospúblicos levariam à geração derenda, afirma Roberto Saturnino

vit dessa magnitude constituiesterilização dos investimentospúblicos, que conduziriam àgeração de renda e emprego.”

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8 Brasília, sexta-feira, 31 de outubro de 2003

A sessão de ontem do Senado Federal foi presidida pelo senador José Sarney

CPI quebra sigilo decentenas de pessoas

Comissão mistatambém decideconvocar depoimentose requisitardocumentos

A CPI do Banestado aprovouontem 29 requerimentos dequebras de sigilo fiscal, bancá-rio e telefônico, de convocaçãode pessoas para prestar depoi-mento e de requisição de docu-mentos. Dois dos requerimen-tos aprovados, de autoria do re-lator, deputado José Mentor(PT-SP), quebram os sigilos te-lefônico, fiscal e bancário de

152 empresas e 148 pessoas fí-sicas, que teriam utilizado ser-viços prestados pela empresaBeacon Hill, fechada em feve-reiro deste ano por suspeita departicipar da evasão de divisasdo Brasil e de lavagem de di-nheiro.

Por outro requerimentoaprovado, de autoria da sena-dora Serys Slhessarenko (PT-MT), a CPI quebrará o sigilobancário de 23 pessoas físicase jurídicas, que teriam recebi-do, em suas contas bancárias,dinheiro oriundo de superfa-turamento de obras públicas eremetido ao exterior por meiodas chamadas contas CC-5.

Do senador Antero Paes de

Barros (PSDB-MT), a CPI apro-vou, entre outros, requerimen-to solicitando ao Banco Centralcópia de todos os processosinstaurados para apurar possí-veis irregularidades cambiaispraticadas pelo Banco de Bos-ton entre 1999 e 2002.

O objetivo é apurar se houveevasão de divisas nas opera-ções que o banco teria monta-do com sua matriz nos EstadosUnidos para fabricar um preju-ízo de US$ 243 milhões com aalegação de tratar-se de hedge(operação para se resguardarde flutuações de preços) de em-préstimos tomados no exteriore de financiamentos de impor-tação.

APELO Sibá Machado pedeesforço do Senado e da Câmaraem busca de entendimento

INVESTIGAÇÃO Requerimentos de Antero Paes de Barros (D) e José Mentor foram acolhidos pela CPI

ACUSAÇÃO Antonio Carlos afirma que procurador fazdenúncias sem fundamento e que geram graves conseqüências

A CPI do Banestado aprovouseu calendário de novembropara reuniões nos estados. Nosdias 3 e 4 (segunda e terça-fei-ras da próxima semana), a CPIestará em Belo Horizonte (MG),e nos dias 10 e 11 no Rio de Ja-neiro, enquanto os dias 13 e 14foram reservados para a reali-zação de oitivas em Rio Preto(SP). Ainda em novembro, a CPIestará, no período de 20 a 22,em Foz do Iguaçu e Curitiba(PR)e, entre os dias 27 e 29, emCampinas (SP).

Em Belo Horizonte, a CPI ou-virá Eduardo Maluf Martins,Eduardo Fonseca Santos, Ma-noel Bernardes, João AugustoMonteiro, Mário Lamosa, Max

Dolinger e Maurício AbreuMurad. Os depoentes, segundoinformações recolhidas pelaCPI, utilizaram contas da em-presa americana Beacon Hillpara movimentar recursos reti-rados ilegalmente do Brasil pormeio de contas CC-5.

Ainda deverão prestar es-clarecimentos em Belo Hori-zonte o presidente da cons-trutora Mendes Júnior, MuriloMendes, e um ex-funcionárioda empresa, Joel Guedes Fer-nandes. O assunto são as de-núncias de corrupção naconstrução do túnel da Aveni-da Águas Espraiadas, em SãoPaulo, cujos recursos teriamsido parcialmente desviados

para paraísos fiscais.A presidente do Banco Rural,

Kátia Rabello, e o diretor da-quela instituição bancária, JoséRoberto Salgado, também de-verão prestar esclarecimentos àCPI. O banco foi acusado peloprocurador da República Car-los Fernando Lima de ter parti-cipado do esquema montadoem Foz do Iguaçu (PR) para re-tirar ilegalmente dinheiro dopaís via contas CC-5.

A CPI, ainda em Belo Hori-zonte, ouvirá o sócio-gerenteda empresa Organizações Ma-noel Bernardes, Paulo Robertode Oliveira Bernardes, e o re-presentante da offshore TradeLink Bank, Fernando Toledo.

Reuniões nos estados começam por BH

O senador Antonio CarlosMagalhães (PFL-BA) pediu on-tem ao procurador-geral da Re-pública, Cláudio Fonteles, pro-vidências contra o procuradorLuiz Francisco de Souza. Emcarta à coluna “Painel do Lei-tor”, publicada ontem pela Fo-lha de S. Paulo, Luiz Franciscomantém sua opinião de queagiu certo ao gravar conversaentre procuradores e AntonioCarlos, na qual este referiu-seà lista com a identificação dosvotos na sessão em que foi cas-sado o senador Luiz Estevão em2000.

Luiz Francisco, conforme osenador, faz denúncias semfundamento, com graves con-seqüências para o país e para oMinistério Público. AntonioCarlos estranhou que, mesmosendo processado por várias

ACM pede providênciascontra Luiz Francisco

pessoas, o procurador aindanão tenha sido indiciado em in-quérito a cargo do órgão emque serve. O senador pediu aFonteles que Luiz Franciscoseja submetido a exames mé-dicos e psiquiátricos que pro-vem sua insanidade mental,embora o senador não vejacomo imputar-lhe uma pena.

– Ninguém pode pedir umapena para quem não é respon-sável por seus atos, porqueeste, evidentemente, não estáno pleno exercício de suas fa-culdades mentais – disse Anto-nio Carlos, que foi apoiado pelolíder do PSDB, senador ArthurVirgílio (AM). Para Virgílio, LuizFrancisco é um “embuste”.

Ontem, a Mesa do Senadoencaminhou ao procurador-geral da República o protestode Antonio Carlos Magalhães.

O senador Sibá Machado (PT-AC) alertou ontem o Plenáriopara a possibilidade de confli-tos violentos ocorrerem no iní-cio da próxima semana no mu-nicípio de Porto de Moz (PA),na região do Rio Xingu. Segun-do o senador, uma área de 1,7milhão de hectares vem sendoutilizada por madeireiros, cujaatuação se contrapõe as 15 milfamílias que ocupam a área.

O Plenário aprovou requeri-mento de Sibá Machado deter-minando o envio de missão doSenado para acompanharequipes do Instituto Brasileirodo Meio Ambiente e dos Recur-sos Naturais Renováveis (Iba-ma) e da Organização Não-Go-vernamental Greenpeace, queestarão na região na próximasegunda-feira.

– Não sei o que pode aconte-cer. Peço que o Senado Fede-ral e a Câmara dos Deputadosparticipem das negociaçõescom o setor madeireiro e comas famílias, para que se cheguea uma situação de paz – assina-lou o senador.

Sibá alerta para risco deconflito em Porto de Moz

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