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ÓRGÃO OFICIALDO MUNICÍPIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOMARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 02/05/2012 Nº 1705ANO XXII

ATOS DO PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 9.210.

Autor: Vereador Belino Bravin Filho.

Denomina a Rua 42.200, situada na Zona 42.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1.º Fica denominada Emigdio Gomes a Rua 42.200, situada na Zona 42, em toda a sua extensão.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 26 de abril de 2012.

Silvio Magalhães Barros IIPrefeito MunicipalWalter Luiz GuerllesChefe de GabineteJosé Luiz BovoSecretário de Gestão

DECRETO Nº. 567/12 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o contido no Processo nº. 016/99-CAPSEMA,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 1º de abril de 1999, aposenta-doria por invalidez com proventos proporcionais ao servidor JOSÉ ALCIDES, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado no quadro efetivo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, com proventos mensais de R$ 227,69(duzentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos) e anual de R$=2.732,28 (dois mil, setecentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o artigo 40, inciso I, da Constituição Federal na sua redação original.

Parágrafo Único - Para perfeita consecução do contido neste Artigo, fica ressalvado o disposto no Artigo 75, Inciso III, Parágrafo 5º, da Constituição do Estado do Paraná.

Art. 2º - A revisão dos proventos dar-se-á na forma da legislação específica.

Lei Complementar nº 766, de 30/06/2009, publicada no O. O. M. em 04/09/2009

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1609/02, de 04 de dezembro de 2002. PAÇO MUNICIPAL, 30 de março de 2012.

SILVIO MAGALHÃES BARROS IIPREFEITO MUNICIPALRODRIGO VALENTE GIUBLIN TEIXEIRACHEFE DE GABINETELAERCIO FONDAZZIDIRETOR SUPERINTENDENTEMARINGÁ PREVIDÊNCIA

DECRETO Nº 721 / 2012

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CI nº 2012017752-SEADM,

DECRETA:

Art.1º - Fica nomeado(a) ANTONIO LUIS MELOSO DE ABREU, matrícula 72808, a partir de 16 de Abril de 2012, no cargo de provimento em comissão de GER COMPL ESP JAIME CANET JR, símbolo CC2, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SESP.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL, 19 de Abril de 2012.

CARLOS ROBERTO PUPINPrefeito MunicipalWALTER LUIZ GUERLLESChefe de GabineteJOSE ROBERTO RUIZSecretário de AdministraçãoJOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de Gestão

DECRETO Nº 0722/2012

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Decisão Final do Processo Administrativo de Estágio Probatório nº 027/2011-SEADM, ,

DECRETA:

PÁG. 2MARINGÁ, (QUARTA FEIRA) 02/05/2012 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Os originais das matérias editadas neste jornal poderão ser encontrados em suas respectivas pastas.Página Oficial - www.maringa.pr.gov.br

ÍNDICEGabinete do Prefeito......................................................................................... 01 Procuradoria Geral ........................................................................................ 05 Secretaria de Administração ......................................................................... 06 Secretaria de Planejamento .......................................................................... 10 Secretaria de Assistência Social e Cidadania ............................................... 11Maringá Previdência ......................................................................................... 19Atos do Poder Legislativo ................................................................................. 19

ORGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO

Editado pelaSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Av. XV de Novembro, 701Fone PABX (044) 3221-1234

Cx. Postal 430 - CEP 87013-230MARINGÁ - PARANÁ

e-mail: [email protected]ção do O. O. M. - 01/12/1989

Art.1º - Fica Exonerado (a) o (a) servidor (a) SUZANA PEREIRA DA SILVA, matrícula 31354, a partir de 4 de Maio de 2012, do cargo efetivo de AUX SERVIÇOS GERAIS-FEMININO, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do artigo 50, § único, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 239/98.






O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Porotocolo Geral nº 21084/2012 e Ofício nº 230/2012-SEMUSP,

DECRETA:

Art.1º - Fica nomeado(a) CLAUDEMAR JOSE DA SILVA, matrícula 72809, a partir de 10 de Abril de 2012, no cargo de provimento em comissão de GER. PRAÇAS,PARQ.,JARD.,ROÇADA, símbolo CC2, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS - SEMUSP.






O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art.1º - Fica (m) exonerado (s), a pedido, o (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), de conformidade com o art. 50, da Lei Municipal Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula A Partir de Cargo

CASSIANE LOPES DOS REIS PEREIRA 33002 23/04/2012 AGENTE ADMINISTRATIVO

JULIANA LETICIA Y M DE LIMA CUMINATI 30708 23/04/2012 AUXILIAR DE CRECHE

SILVANA HIPOLITO RIBEIRO 19445 23/04/2012 AUXILIAR DE CRECHE




SILVIO MAGALHAES BARROS IIPrefeito MunicipalWALTER LUIZ GUERLLESChefe de GabineteJOSE ROBERTO RUIZSecretário de AdministraçãoJOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de Gestão

DECRETO Nº. 799/2012

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nas Leis Municipais nº. 4.634, de 20 de junho de 1997, 6.493, de 16 de dezembro de 2003 e 8.393, de 26 de junho de 2009,

D E C R E T A :

Art. 1°. Ficam nomeados os cidadãos a seguir relacionados para comporem o Conselho Municipal de Educação, em substituição a membros nomeados através dos Decretos nºs. 1792/2011 e 235/2012:

Juliana Rosa Bogo Braz – como suplente, representando a Secre-taria Municipal de Educação, em substituição a Graziela Cristina


Perez Battiston;

Gisele Aurora Assumpção – como suplente, representando o Poder Executivo Municipal, em substituição a Alex Sandro de Oliveira Chaves.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.


Silvio Magalhães Barros IIPrefeito MunicipalWalter Luiz GuerllesChefe de GabineteProfª. Edith Dias de CarvalhoSecretária de Educação



DECRETA:

Art.1º - Fica exonerado (a) o (a) servidor (a) LUCIANA APARECIDA ALVES NOGUEIRA, matrícula nº 34012, a partir de 17 de Abril de 2012, do cargo efetivo de EDUCADOR INFANTIL 30 HS - A, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos termos do art. 27, parágrafo 1º e 2º, da Lei Complementar nº 239/1998.





DECRETO Nº. 804/2012


D E C R E T A :

Art. 1°. Ficam nomeados os cidadãos a seguir relacionados para comporem o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Ter-ritorial, em substituição a membros nomeados através do Decreto nº. 1188/2011:

Luis Guilherme Vanin Turchiari – como suplente, representando a Prefeitura do Município de Maringá, em substituição a Lidia Bettinardi Zechetto; Sérgio Bertoni – como titular, representando a Prefeitura do Mu-nicípio de Maringá, em substituição a Gilberto Donizete Delgado;

Patrícia Minari Barbosa Purpur – como titular, representando a Prefeitura do Município de Maringá, em substituição a Diniz Afonso;

Walter Luiz Guerlles – como suplente, representando a Prefeitura do Município de Maringá, em substituição a Patrícia Minari Bar-bosa Purpur;

Marcos Kenji Fujisawa – como titular, representando a Sociedade Civil, em substituição a Marco Tadeu Barbosa;

Marcelo de Freitas Franco – como suplente, representando a So-ciedade Civil, em substituição a Marcos Kenji Fujisawa.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.


Silvio Magalhães Barros IIPrefeito MunicipalWalter Luiz GuerllesChefe de GabineteWalter José ProgianteSecretário de Planejamento


Dispõe sobre a concessão da progressão funcional aos servidores da Administração Direta.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais, com base processo revisio-nal competente e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 240/98, regulamentada pelo Decreto nº 1.666/2002.

DECRETA:-

Art. 1º – Fica concedida Progressão Funcional ao servidor SEBAS-TIÃO DA SILVA NETO, matrícula nº 60041, conforme discriminado abaixo, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 240/98, regulamentada pelo Decreto nº 1.666/2002, tomando por base a pontuação obtida pelo servidor no resultado final de cada avaliação de desempenho:

INTERSTÍCIO DA

PROGRESSÃOPONTUAÇÃO NÍVEIS OBTIDOS

NÍVEL

ANTERIOR

NÍVEL COM A

PROGRESSÃO

03/05/2006

A 02/05/2008

03/05/2008 A

02/05/2010

850,50 pontos

850,50 pontos

1-ANTIGUIDADE

2-MERECIMENTO

1-ANTIGUIDADE

2-MERECIMENTO

GO5-10

GO5-13

GO5-13

GO5-16

Art. 2º – As progressões funcionais serão incorporadas ao salário do servidor a partir de 1º de maio de 2012, e os valores acumu-lados referentes a cada interstício de avaliação serão pagos em uma única parcela, no mês de maio/2012.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir dos vencimentos dos respectivos interstícios.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL, 26 de abril de 2012.

Sílvio Magalhães Barros IIPrefeito MunicipalWalter Luiz GuerllesChefe de GabineteJosé Roberto RuizSecretário da Administração



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais, e diante do contido na CI nº 2012019235-SEADM,

DECRETA:

Art.1º - Fica Exonerado(a), a pedido, SAMANTHA TEMIS RAMOS, matrícula 72771, a partir de 25 de Abril de 2012, do cargo de provi-mento em comissão de ASSESSOR II, símbolo CC2, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEADM.





PORTARIA Nº 191 / 2012 - GAPRE

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais, e diante do contido na CI nº 2012018280-SAÚDE,

R E S O L V E:

I - Credenciar o servidor ALLYSON BATISTA PAIO, matrícula 34198, para atuar como agente fiscal do Município nas ações de Vigilância Sanitária, com prerrogativas concernentes à fiscalização, orientação e autuação de infrações cometidas contra a legislação vigente.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.




O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais, e diante do contido na CI n° 2012019044-SAÚDE e no Ofício n° 568/2012 - CISAMUSEP,

R E S O L V E:

Revogar a disposição das servidoras RAQUEL MARCIANO DE ANDRADE, matrícula 15319, cargo efetivo de ATENDENTE DE

ODONTOLOGIA e FLAVIA APARECIDA DE CARVALHO, matrícula 17491, cargo efetivo de ATENDENTE DE ODONTOLOGIA, ao Con-sórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP, efetuada através das Portarias n° 370/2011-GAPRE e 420/2011-GAPRE, a contar de 01 de Maio de 2012.




PORTARIA Nº. 207/2012-GAPRE

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:

Nomear o servidor a seguir relacionado para compor a Comissão Especial para Análise do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, Comissão III, em substituição a membro nomeado através da Portaria nº. 306/2011-GAPRE:

Acácio Martins Ferraz Leles – como membro, representando da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em substituição a Amauri Divino Pereira.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.


Silvio Magalhães Barros IIPrefeito MunicipalWalter Luiz GuerllesChefe de GabineteWalter José ProgianteSecretário de Planejamento


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CI nº 2012019321-GSECS,

R E S O L V E:

Conceder 2 dias de Férias Interrompidas através da Portaria nº 384/2011-GAPRE, ao servidor JOSÉ ROBERTO RUIZ, matrícula 72291, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nos períodos de 24 e 26 de Abril de 2012.



SILVIO MAGALHAES BARROS IIPrefeito MunicipalWALTER LUIZ GUERLLESChefe de Gabinete



O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

I – Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial de Habilitação e Julgamento das Propostas ao EDITAL de CONCORRÊNCIA Nº. 028/2012-PMM - PROCESSO Nº. 1035/2012-PMM, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMEN-TAÇÃO ASFÁLTICA, GALERIAS PLUVIAIS E SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DO RESIDENCIAL TARUMÃ, RUAS PION. JOÃO PERIN, ATAULFO ALVES, 25231, 25232, PION. SALVADOR THO-MAZINI, PION. FUMI TANOUE, PION. WALDEMAR CAMBAROTO, PION. CARLOS M. DUARTE, PASTOR ANTONIO L. FURLAN, 25241, 25236, LEONILDO RÚBIO, 25238, MÁRIO NOGAROTO E PION. JOSÉ CAPEL CORTEZ, NESTA CIDADE DE MARINGÁ/PR, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA DE SERVIÇOS E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PARTE INTEGRANTE DO EDITA – SEURB, que se realizará no dia 04 (quatro) de junho de 2012 (dois mil e doze) às 13:45 (treze horas e quarenta e cinco minutos) na Diretoria de Licitações da Secretaria de Administração – 2º. Andar do Paço Municipal.

A presente Comissão é constituída pelas seguintes pessoas:

PRESIDENTE................: ROBERTO PETRUCCI JÚNIORMEMBROS....................: Eliane Kamimura Jorge Itaru AbeSUPLENTE....................: Sigmar Otaviano Navachi

II – Os membros desta Portaria deverão comparecer no local indicado, com 15 (quinze) minutos de antecedência para conheci-mento das normas e procedimentos legais do Processo licitatório e cumprimento de sua finalidade.

Registre-se e Publique-se Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 27 de abril de 2012.

Silvio Magalhães Barros IIPrefeito MunicipalWalter Luiz GuerllesChefe de Gabinete


O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

I – Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial de Habilitação e Julgamento das Propostas ao EDITAL de TOMADA DE PREÇOS Nº. 040/2012-PMM - PRO-CESSO Nº. 1035/2012-PMM, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GALERIAS PLUVIAIS E SERVI-ÇOS DE URBANIZAÇÃO DO JARDIM CAMPOS DOURADOS, DISTRITO DE IGUATEMI, LOTE 172/173 E 203A/A-1 A A-5, NESTA CIDADE DE MARINGÁ/PR, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA DE SERVIÇOS E CRONOGRAMA FÍSI-CO FINANCEIRO, PARTE INTEGRANTE DO EDITAL – SEURB. que se realizará no dia 22 (vinte e dois) de maio de 2012 (dois mil e doze) às 09:00 (nove horas) na Diretoria de Licitações da Secretaria de Administração – 2º. Andar do Paço Municipal.

A presente Comissão é constituída pelas seguintes pessoas:

PRESIDENTE................: ROBERTO PETRUCCI JÚNIORMEMBROS....................: Eliane Kamimura Jorge Itaru AbeSUPLENTE....................: Sigmar Otaviano Navachi

II – Os membros desta Portaria deverão comparecer no local indicado, com 15 (quinze) minutos de antecedência para conheci-mento das normas e procedimentos legais do Processo licitatório e cumprimento de sua finalidade.

Registre-se e Publique-se Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 30 de abril de 2012.

Silvio Magalhães Barros IIPrefeito MunicipalWalter Luiz Guerlles Chefe de Gabinete

PROCURADORIA GERAL

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 179/2012.

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SEURB, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, e a ENGEDELP CONSTRUÇÕES CIVIS E INCORPORAÇÕES LTDA, pessoa ju-rídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 75.064.659/0001-00, com sede na Avenida Humaitá, 446, em Maringá/Pr.

OBJETO: Execução das obras de implantação de Rede de Forne-cimento de Água Potável e de Rede Coletora de Esgoto Sanitário, localizada no Jardim Santa Felicidade, Gleba Ribeirão Pinguim, Zona 25, Quadras 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38 Maringá/PR.

VIGÊNCIA: Será de 180 (cento e oitenta) dias, corridos partir da data de assinatura do contrato.

VALOR: Global de R$-547.380,10 (quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e oitenta reais e dez centavos), parceladamente. FIRMADO EM, 25 de abril de 2012.

O presente Extrato está em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93.

PAÇO MUNICIPAL SILVIO MAGALHÃES BARROS, 02 de maio de 2012.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 186/2012.

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SEURB, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, e a CONS-TRUTORA FAIZ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.546.200/0001-93, com sede na Rua José Faleiros Maia, 929, em Paiçandu/Pr.

OBJETO: execução das obras de reforma, fechamento e acessi-bilidade do Salão Comunitário Jardim Tarumã, localizado à Rua Pioneira Genoveva Giunta, 552, Zona 35, Quadra 71, Lote 15, com cadastro imobiliário nº 25379800, em Maringá/PR.

VIGÊNCIA: Será de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos a partir da data de sua assinatura.


VALOR: Global de R$-140.347,11 (cento e quarenta mil, trezentos e quarenta e sete reais e onze centavos), parceladamente. FIRMADO EM, 27 de abril de 2012.

O presente Extrato está em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93.

PAÇO MUNICIPAL SILVIO MAGALHÃES BARROS, 02 de maio de 2012.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

EDITAL CONCORRÊNCIA Nº. 11/2012-PMM

Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 11/2012-PMM - PROCESSO Nº. 0285/2012-PMM, referente à Contratação de empresa para execução de obras de implantação de 64 (sessenta e quatro) unidades habitacionais, sendo: 41 unida-des habitacionais no Residencial Pioneiro Honorato Vecchi e 23 unidades habitacionais no Residencial Odwaldo Bueno Neto, conforme projetos, memorial descritivo, planilhas de serviços, cronograma fisico-financeiro e demais anexos do Edital - Secretaria Municipal de Controle Urbano e Obras Públicas/ SEURB, conforme segue:

Para o LOTE-I: em 1º lugar a proposta da empresa CONSTRUTORA CIM LTDA., no valor global de R$1.967.732,00 (um milhão, nove-centos e sessenta e sete mil, setecentos e trinta e dois reais);

Para o LOTE-II: em 1º lugar a proposta da empresa TRAÇO CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA., no valor global de R$3.272.126,88 (três milhões, duzentos e setenta dois mil, cento e vinte seis reais e oitenta e oito centavos);

Maringá, 24 de abril de 2012.

Renato Marçal RibeiroDiretoria de Licitações


PREGÃO PRESENCIAL Nº. 27/2012-PMM

Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 027/2012-PMM - PROCESSO N.º 0111/2012-PMM - REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de laringoscópios e maca para transportes de vítimas, que serão utilizados na Secretaria Municipal de Saúde - Secretaria de Administração - SEADM. na forma a seguir exposta:

V S COSTA E CIA LTDA - CNPJ: 05.286.960/0001-83

Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação Marca Valor) Unitá-rio Proposto

Valor Total Proposto

1 1 16039 10 UND Laringoscópio infantil convencional sem fibra ótica, portando 01 cabo para laringoscópio, com local apropriado para duas pilhas, tampa rosqueada, lâminas curva, tamanho 1, 2, e 3, confeccionada em aço inox, com 04 lâmpadas sobressalentes para futuras trocas. Acondicionado em estojo de proteção do produto, com manual técnico e garantia de no mínimo 1 ano.

MD 476,00 4.760,00

1 2 16062 10 UND Laringoscópio e cabo, inox, com 06 lâminas curvas 0 a 5, adulto. Cabo em aço inoxidável. Deve possuir encaixe para lâmina padrão universal, confeccionado em material antioxidante. Deve possuir alta luminosidade. Sistema liga/desliga automático quando encaixa a lâmina. Alimentação por duas pilhas médias. Deve acompanhar duas pilhas médias, uma lâmpada sobressalente e estojo para acondicionamento, com manual técnico e garantia de no mínimo 1 ano.

MD 536,00 5.360,00

1 3 17176 200 UND Maca para transporte de vítimas, confeccionada em fibra de vidro e gel isofitáli-co, cor branca. Deve possuir 20 0rifícios distribuídos pelo corpo da peça, sendo: 04 para fixação, 2 a 4 nas extremidades e 12 a 14 para fixação dos cintos e para empunhadura. Deve ser adequada para transporte de adultos e crianças. Deve ser totalmente radiotransparente. Medidas: 1,888 a 1,90 mt de comprimento X 0,41 a 0,45 mt de largura e 3 cm de espessura. Deve suportar, no mínimo 180 kg. Garantia de 1 ano. Cada peça deverá conter identificação da instituição/serviço conforme especificações que serão repassadas posteriormente.

MARIMAR 559,50 111.900,00

VALOR TOTAL 122.020,00






Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 088/2012-PMM - PROCESSO Nº. 0641/2012-PMM, referente à REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de produto para saúde - loção oleosa hidratante e dermoprotetora, destinados a Secretaria Municipal de Saúde, através da Secretaria de Administração-SEADM, na forma a seguir exposta:

DANIMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 02.599.224/0001-97

Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação Marca Valor Unitá-rio Proposto


1 1 226069 4500 UND Ácido graxo essencial insaturado + Acetato de tocoferol (Vit. E) + Palmitato de retinol (Vit.A) + lecitina de soja na forma de loção oleosa hidratante e dermoprotetora para uso tópico na manutenção e reparação da integridade cutânea, acondicionado em almotolia com 100 ml. Deverá possuir registro na ANVISA como Produto para a Saúde.

SKINBASIS 4,99 22.455,00






Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 110/2012-PMM - PROCESSO N.º 3267/2011-PMM - Aquisição de adaptador, material para solda, parafusos e porcas, abraçadeira, bico de engraxadeira e de corte, cabo de aço, correia rolamento e materiais diversos, visando o atendimento das Secretarias do Município de Maringá - Secretaria Municipal de Administração/ SEADM na forma a seguir exposta:

JC FERRAGENS LTDA ME - CNPJ: 10.367.732/0001-78

Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação MarcaValor Unitá-rio Proposto


1 4 101644 2 UND Calibrador de pneus automático. EXCEL 711,00 1.422,00

1 18 204087 200 UND Parafusos 9/16 x2” 1/2 rosca grossa com porca REX 0,89 178,00

1 20 106224 200 UND Parafuso 5/8” x 3” com arruela lisa -usina solo. CISER 0,87 174,00

1 21 106159 150 UND Parafuso 3/8 x 2 ½” com arruela lisa de denso. CISER 0,25 37,50

1 22 106222 150 UND Parafuso 3/8 x 2” com arruela lisa usina de denso. CISER 0,18 27,00

1 23 106454 150 UND parafuso ½ x 2” rosca grossa com porca. CISER 0,41 61,50

1 24 106455 200 UND Parafuso 5/8 x 2 ½ rosca grossa com porca. CISER 0,81 162,00

1 25 106456 300 UND Parafuso 3/8 x 2” rosca grossa com porca. CISER 0,21 63,00

1 26 106457 100 UND Parafuso ½ x 3” rosca grossa com porca. CISER 0,43 43,00

1 28 94854 150 UND Parafuso Sext. 3/4 x 2.1/2” rosca grossa CISER 0,92 138,00

1 29 106459 220 UND Parafuso 3/8 x 1 ½ rosca grossa com porca. CISER 0,15 33,00

1 30 106460 100 UND Parafuso 5/8 x 1” ¼ rosca grossa com porca. CISER 0,64 64,00

1 38 216606 8 UND Bico de engraxadeira 7/16 curva ANHANGUERA 0,98 7,84

1 41 216609 8 UND Bico de engraxadeira ½ curva ANHANGUERA 0,92 7,36

1 55 217276 10 UNID Correia B-78 em V lisa MULTBELD 9,90 99,00

1 56 91647 30 UND Correia c90 lisa MULTIBELD 16,95 508,50

1 57 91648 16 UND Correia d128 lisa MULTIBELD 45,90 734,40

1 58 91649 16 UND Correia d144 lisa MULTIBELD 51,90 830,40

1 59 91650 12 UND Correia d330 lisa MULTIBELD 114,80 1.377,60

1 60 106480 800 UND Porca 3/8” usina denso. CISER 0,38 304,00

1 61 216610 12 UND Parafuso 7/16 completo para motores 1” ½ polegada completo

CISER 0,25 3,00

1 62 217271 8 UNID Retentor 00442 BR LG 38,80 310,40

1 65 217234 1 UNID Saca polia 3 garras 8565/2 STARFER 38,00 38,00



UMUPAR UMUARAMA PARAFUSOS LTDA - CNPJ: 05.863.242/0001-22



1 1 204021 2 UND Adaptador para engate rápido 767 HALTBAR 2,20 4,40

1 2 101560 1 Rolo Arame MIG 0,8 em rolo de 15 kg. DETUB 95,00 95,00

1 3 100492 8 UND ANTI ferrugem - spray 290ml MUNDIAL PRIME 3,54 28,32

1 5 88547 10 UND Disco de policorte centro 3/4 ICDER 4,80 48,00

1 6 204015 5 LATA Eletrodo nº 02 1/2mm, lata com 20 kg GENERAL DINAMICS 180,00 900,00

1 7 204017 8 LATA Eletrodo nº OK 48 4mm, lata com 20 kg GENERAL DINAMICS 180,00 1.440,00

1 8 222461 8 UND Eletrodo tipo OK 48 - 3,25mm - Lata c/ 20 Kg GENERAL DINAMICS 180,00 1.440,00

1 9 204018 10 UND Esticador p/ cabo de aço 5/8 14” FRATTI 8,50 85,00

1 10 204019 10 UND Esticador p/ cado de aço ¾ 14” FRATTI 19,00 190,00

1 11 204020 2 UND Engate rápido ER-767 F 1/4 HALTBAR 9,00 18,00

1 12 204027 8 UND Graxeta encebada 1/2” ANGAX 22,50 180,00

1 13 106244 200 UND Porca de 1”- rosca grossa CISER 0,83 166,00

1 14 90803 200 UND Porca Sext. 3/8” rosca grossa CISER 0,05 9,00

1 15 106247 200 UND Porca de ½”. CISER 0,12 23,00

1 16 757 300 UND Porca Sext. 3/4 - rosca grossa CISER 0,35 105,00

1 17 105901 2 LATA Pó trincal para solda (250 gr.). OXIGEN 5,00 10,00

1 27 106458 100 UND Parafuso 5/16 x 2” rosca grossa com porca. CISER 0,17 17,00

1 31 217210 50 UNID Arruela 1- polegada lisa CISER 0,22 11,00

1 32 95928 1 UND AGULHEIRO para maçarico para limpar bico GAP 7,00 7,00

1 33 217217 10 UNID Abraçadeira 3/8- comum de mangueira BELOZA 0,34 3,40

1 34 217218 10 UNID Abraçadeira 1- comum de mangueira BELOZA 0,40 4,00

1 35 217219 5 UNID Abraçadeira 2- comum de mangueira BELOZA 0,80 4,00

1 36 6419 8 UND Bico de engraxadeira 1/4 reta IMECE 0,25 2,00

1 37 216605 8 UND Bico de engraxadeira ¼ curva IMECE 0,80 6,40

1 39 216607 8 UND Bico de engraxadeira 7/16 simples IMECE 0,55 4,40

1 40 216608 8 UND Bico de engraxadeira ½ simples IMECE 0,79 6,32

1 42 204026 1 UND Bico para Bomba de Graxa 182-F HALTBAR 4,00 4,00

1 43 4783 2 UND Bico de corte nº 8 STARWELD 18,90 37,80

1 44 217225 2 UNID Bico de corte nº 10 STARWELD 18,90 37,80

1 45 94949 1 UND Caneta de Corte para Maçarico de solda C300. STARWELD 180,00 180,00

1 46 217211 50 Metro Cabo de aço ½ “ NEGRAO 6,00 300,00

1 47 217226 10 UNID Clip ¾ para cabo de aço FRATTI 2,20 22,00

1 48 217227 12 UNID Clip ½ para cabo de aço FRATTI 1,15 13,80

1 49 217228 6 UNID Clip 1” para cabo de aço FRATTI 4,00 24,00

1 50 217229 6 UND Clip 7/16 para cabo de aço FRATTI 1,50 9,00

1 51 217232 10 UNID Disco de desbaste a 107 TB 3.T em aço para lixadeira ICDER 4,90 49,00

1 52 105841 4 UND Escova de aço manual dura- tamanho M,G IDEAL 3,00 12,00

1 53 105842 4 UND Escova de aço para esmerilho. IDEAL 14,00 56,00

1 54 217208 1 UNID Pedra rebolo média para esmeril motor de 1,5 cv SATURNO 11,50 11,50

1 63 217677 50 UND Rolamento 6202 com pino SOL 3,50 175,00

1 64 217679 50 UND Rolamento 6203 com pino SOL 4,70 235,00

1 65 217234 1 UND Saca polia 3 garras 8565/2 SARFER WESTERN 3”


ÍTEM 19 - DESERTO



1 19 106223 150 UND Parafuso 11/16” x 6” com arruela lisa – usina solo.




AVISO DE HOMOLOGAÇÃOEDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº. 24/2012-PMM

Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 24/2012-PMM - PROCESSO Nº. 0468/2012-PMM, referente à Contratação de profissional ou empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para a prestação de serviços técnicos de elaboração de Projeto Arquitetônico, Complementares e demais elementos que compõem o Projeto Básico e Projeto Exe-cutivo para execução de reforma e ampliação da Escola Municipal Olga Aiub Ferreira, localizada na Rua Pioneiro Geraldo Portela, nº 141, esquina com a Rua Maria P. Palma, Lote 01, Quadra 261, Zona 36, Conjunto Requião, nesta cidade de Maringá/PR., sendo: Sondagem do Terreno (ampliação), Projeto Arquitetônico, Projeto Estrutural (concreto e estrutura metálica da cobertura), Projeto Elé-trico/Lógica/ Telefone/som/Alarme/SPDA, Projeto Hidro-Sanitário, Drenagem, Projeto de Prevenção contra Incêndio (toda a edificação - existente/a reformar/a ampliar), Memoriais Descritivos e especi-ficações técnicas de todos os projetos, Planilha orçamentária dos serviços (quantitativos e preços), cronograma físico-financeiro, Detalhamento Arquitetônico e Comunicação Visual, Memorial Des-critivo e Caderno de encargos, Compatibilização de todos projetos e elementos que compõem o Projeto Básico e Executivo - Conforme Anexos I e II, parte integrante do presente edital - Secretaria de Controle Urbano e Obras Públicas - SEURB, conforme segue:

Para o LOTE ÚNICO: em 1º lugar a proposta da empresa MORAN PROJETOS E MONTAGENS ELETRICAS LTDA no valor global de R$54.120,00 (cinquenta e quatro mil, cento e vinte reais). Maringá, 25 de abril de 2012.


AVISO DE HOMOLOGAÇÃOEDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº. 29/2012-PMM

Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 29/2012-PMM - PROCESSO Nº. 0521/2012-PMM, referente à contratação de profissional/empresa especializada na elaboração de Sondagem do terreno (com respectivo Laudo Téc-nico), Projeto Estrutural (Concreto), Projeto Estrutural (Metálico) -, Projeto Elétrico/ Lógica/ Telefone/ Alarme/ SPDA, Iluminação Inter-na e Externa, Projeto Hidro-sanitário, Drenagem do terreno, Reuso de Águas Pluviais e Projeto de Prevenção Contra Incêndio, Planilha de Serviços, Quantidades e Preços, RIV (Relatório de Impacto de Vizinhança, TODOS COMPATIBILIZADOS ENTRE SI, visando a Construção do Prédio de Apoio e Farmácia e suas interligações, que compõem o CENTRO DE ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL, em Maringá - PR - Conforme Anexos e projeto arquitetônico, parte integrante do presente edital - Secretaria de Controle Urbano e Obras Públicas - SEURB., conforme segue:

Para o LOTE-I: em 1º lugar a proposta da empresa MORAN PROJETOS E MONTAGENS ELÉTICOS LTDA., no valor global de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Para o LOTE-II: em 1º lugar a proposta da empresa NR DUTRA ME no valor global de R$11.950,00 (onze mil, novecentos e cin-quenta reais).

Para o LOTE-III: em 1º lugar a proposta da empresa MORAN PROJETOS E MONTAGENS ELÉTICOS LTDA., no valor global de R$5.945,00 (cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais).

Para o LOTE-IV: em 1º lugar a proposta da empresa MORAN PROJETOS E MONTAGENS ELÉTICOS LTDA., no valor global de R$13.900,00 (treze mil e novecentos reais).

Para o LOTE-V: em 1º lugar a proposta da empresa MORAN PROJETOS E MONTAGENS ELÉTICOS LTDA., no valor global de R$15.900,00 (quinze mil e novecentos reais).

Para o LOTE-VI: em 1º lugar a proposta da empresa NR DUTRA ME no valor global de R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais).



AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 121/12-PMM

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE SEGURO PARA VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ SAUDE

MOTIVAÇÃO: ESTE CERTAME FOI REVOGADO EM TODO SEU TEOR, PARA QUE SEJA EFETUADO ADEQUAÇÕES NO PRESENTE EDITAL.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, PODERÃO SER ADQUI-RIDAS NA AV. XV DE NOVEMBRO, 701 – 2º. ANDAR – CENTRO - FONE (44) 3221-1284 / 3221-1575 – DIRETORIA DE LICITAÇÕES – www.maringa.pr.gov.br - serviços – licitações.

AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 079/12-PMM

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM LOCAÇÃO DE APARELHOS CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO E EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AFIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INSTRUMEN-TOS CIRÚRGICOS, PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/ SEADM

MOTIVAÇÃO: ESTE CERTAME FOI REVOGADO EM TODO SEU TEOR, PARA QUE SEJA EFETUADO ADEQUAÇÕES NO PRESENTE EDITAL.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, PODERÃO SER ADQUI-RIDAS NA AV. XV DE NOVEMBRO, 701 – 2º. ANDAR – CENTRO - FONE (44) 3221-1284 / 3221-1575 – DIRETORIA DE LICITAÇÕES – www.maringa.pr.gov.br - serviços – licitações.

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº. 040/2012-PMM

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTI-CA, GALERIAS PLUVIAIS E SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DO JARDIM CAMPOS DOURADOS, DISTRITO DE IGUATEMI, LOTE 172/173 E 203A/A-1 A A-5, NESTA CIDADE DE MARINGÁ/PR, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA DE SERVIÇOS E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PARTE INTEGRANTE DO EDITAL – SEURB.

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ ÀS 08:45 (OITO HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS) DO DIA 22 (VINTE E DOIS) DO MÊS DE MAIO DO ANO 2012 (DOIS MIL E DOZE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: ÀS 09:00 (NOVE HORAS) DO DIA 22 (VINTE E DOIS) DO MÊS DE MAIO DO ANO 2012 (DOIS MIL E DOZE).

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E O EDITAL COMPLETO PODERÃO SER ADQUIRIDAS NA AV. XV DE NOVEMBRO, 701 – 2º. ANDAR – FONE (44) 3221-1284 / 3221-1575 – DIRETORIA DE LICITAÇÕES - www.maringa.pr.gov.br – serviços – licitações.

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº. 028/2012-PMM

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTI-CA, GALERIAS PLUVIAIS E SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DO


RESIDENCIAL TARUMÃ, RUAS PION. JOÃO PERIN, ATAULFO ALVES, 25231, 25232, PION. SALVADOR THOMAZINI, PION. FUMI TANOUE, PION. WALDEMAR CAMBAROTO, PION. CARLOS M. DUARTE, PASTOR ANTONIO L. FURLAN, 25241, 25236, LEONILDO RÚBIO, 25238, MÁRIO NOGAROTO E PION. JOSÉ CAPEL CORTEZ, NESTA CIDADE DE MARIN-GÁ/PR, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA DE SERVIÇOS E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PARTE INTEGRANTE DO EDITAL – SEURB.

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ ÀS 13:45 (TREZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS) DO DIA 04 (QUATRO) DO MÊS DE JUNHO DO ANO 2012 (DOIS MIL E DOZE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: ÀS 14:00 (QUATORZE HORAS) DO DIA 04 (QUATRO) DO MÊS DE JUNHO DO ANO 2012 (DOIS MIL E DOZE).

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E O EDITAL COMPLETO PODERÃO SER ADQUIRIDAS NA AV. XV DE NOVEMBRO, 701 – 2º. ANDAR – FONE (44) 3221-1284 / 3221-1575 – DIRETORIA DE LICITAÇÕES - www.maringa.pr.gov.br – serviços – licitações.

PROCESSO 1250/2012-PMMPROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 131/2012-PMM

ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no “caput” do Ar-tigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93 e Parecer nº. 1318/2012-PROGE, constante nas páginas 34 e 35, a contratação de WERNO KLOCKNER JUNIOR, inscrito no CPF nº. 571.326.589-72, RG nº. 3.311.322-6, Avenida Ver. Dr. João Batista Sanches, nº. 1174, Sala 25, Parque Industrial 2, nesta cidade de Maringá /PR, no valor de R$137.500,00 (Cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), referente comissão ao leiloeiro dos Autos 2007.70.03.003738-1 – Execução Fiscal, em trâ-mite na Justiça Federal – Seção Judiciária do Paraná – Vara Federal de Execuções Fiscais de Maringá, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo nº. 1250/2012-PMM.

Face ao disposto no art. 26, da Lei nº 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Maringá, 02 de maio de 2012.

LUIZ CARLOS MANZATOProcurador Geral do Município

RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico o ato acima, de autoria de LUIZ CARLOS MANZATO, Procurador Geral do Município, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído. Publique-se.


SILVIO MAGALHÃES BARROS IIPREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Resolução nº 022, de 19 de abril 2012.

Aprova o Relatório de Impacto de Vizinhança de João Carlos Dissenha, protocolado sob nº 19165/2012, conforme determina o artigo 165 da LC 632/06.

O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 632/2006, o Decreto nº 1188/2011 e de acordo com a reunião ordinária de 18 de abril de 2012, resolve:

Art.1º – Baseado no Parecer exarado pela Comissão Especial para

Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança I, aprovar o Relatório para um empreendimento cuja atividade consiste em comércio ata-cadista de confecções com 245 lojas; hotelaria com 129 dormitórios e Centro de Eventos com salão de festas para aproximadamente 450 pessoas, localizado nos lotes nos 32/N-1, 32/N-2 e 32-Q-2-1, Gleba Ribeirão Pinguim, com área de 64.549,98m², situado na Rodovia PR-317 e Avenida Marcelo Messias Busíquia, Zona Industrial 1, neste Município.

Art.2º - A aprovação fica condicionada as seguintes providências por parte do empreendedor, através de termo de compromisso firmado com o Município:I – Elaboração de estudo de fluxo de tráfego, para verificar a ne-cessidade de pistas de aceleração, desaceleração e acumulação de veículos para os dois acessos e se houver esta necessidade, apresentar projeto aprovado pela VIAPAR, relativo a PR-317 e pela Secretaria Municipal de Transportes, relativo a Avenida Marcelo Messias Busíquia, até a emissão do habite-se; II – Construção de sistema de tratamento de esgoto, uma vez que a região não é atendida por rede coletora de esgoto, que deve estar em funcionamento até a emissão do habite-se;III – Elaboração e implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, até a emissão do habite-se;IV – Atender ao número de vagas de estacionamento estabelecido pela Lei Complementar em vigência que dispõe sobre o projeto, a execução e as características das edificações no Município; na aprovação do projeto, uma vez que o mesmo foi protocolado na vigência da referida Lei.

Art.3º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.


Engº Walter José ProgiantePresidente do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial


Aprova o Relatório de Impacto de Vizinhança de P.J.M. Constru-ções e Empreendimentos Ltda, protocolado sob nº 45649/2011, conforme determina o artigo 165 da LC 632/06.


Art.1º – Baseado no Parecer exarado pela Comissão Especial para Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança I, aprovar o Relatório para o Condomínio Residencial Hayashi, localizado no lote de terras nº 36-B/36/35-C-A, Gleba Ribeirão Pinguim, em um terreno com área total de 51.700,58m², neste Município.





Aprova o Relatório de Impacto de Vizinhança da Integrada Coo-perativa Agroindustrial, protocolado sob nº 44992/2011, conforme determina o artigo 165 da LC 632/06.


Art.1º – Baseado no Parecer exarado pela Comissão Especial para Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança III, aprovar o Relatório para empresa que desenvolve atividade de armazena-mento e comercialização de produtos agrícolas, implantada em um


imóvel com 104.559,92m² de área, localizado no lote de terras nº 6/62-A, Gleba Ribeirão Colombo, situado na Rua 42204, nº 1295, neste Município.

Art.2º - A aprovação fica condicionada as seguintes providências por parte do interessado, através de termo de compromisso firmado com o Município:I – Manter o sistema de retenção de partículas e plano de controle de emissões atmosféricas, durante todo o período de vigência do alvará do empreendimento; II – Adotar um sistema de carga e descarga dos caminhões para que não gerem impactos no sistema viário do entorno.




SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALE CIDADANIA

RESOLUÇÃO Nº 017 de 02 de maio de 2012.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal n º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Lei Municipal n º 7406/06, em Sessão Plenária Ordinária do dia 02 de maio de 2012.

• Considerando a Instrução Normativa nº 36/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Art. 15. § 2º, inciso I;• Considerando a Lei Federal 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente;• Considerando a Lei Federal 12594/2012 que institui o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE). • Considerando o Plano Plurianual do município de Maringá 2010/2013;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade de votos, o Plano Municipal de Ação dos Direitos da Criança e do Adolescentes 2011-2013.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Ailton José MorelliPresidente

RESOLUÇÃO Nº 018 de 02 de maio de 2012.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal n º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Lei Municipal n º 7406/06, em Sessão Plenária Ordinária do dia 02 de maio de 2012.

• Considerando a Resolução Nº. 088 de 20 de julho de 2011 que regulamenta a Campanha de Incentivos Fiscais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

• Considerando arrecadação das entidades durante o ano de 2011 para o Fundo municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

• Considerando o Artigo 7º da citada Resolução que trata das adequações dos projetos frente aos valores captados,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, por unanimidade de votos, o repasse de recursos pro-veniente da Campanha de Incentivos Fiscais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente às entidades abaixo relacionadas:

ENTIDADE/PROGRAMA PROJETO VALOREncontro Fraterno Lins de

VasconcellosAprendizagem para Jo-

vens e AdolescentesR$ 93.080,00

Fundação Isis BruderProjeto “Com Viver e

Cidadania”R$ 89.696,54

Sistema de Apoio a Saúde São Rafael

Projeto Pocotó R$ 104,247,00

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Ailton José MorelliPresidente


MARINGA PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 009/12 - MGÁPREV

O Diretor Superintendente da MARINGÁ PREVIDÊNCIA – Previ-dência dos Servidores Públicos Municipais de Maringá, no uso de suas atribuições legais e, considerando o pedido protocolizado sob nº. 087/12-MGÁPREV,

R E S O L V E:

Conceder 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, a servi-dora MARIA SILVANA BARBOSA FRIGO, matriculada sob nº. 16855 - MGÁPREV, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotada nesta Autarquia, correspondente ao período aquisitivo de

18/11/2010 a 17/11/2011, para fruição de 02/05/2012 a 31/05/2012, devendo retornar em 01/06/2012.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

SEDE DA MARINGÁ PREVIDÊNCIA, 27 de abril de 2012.

Laércio FondazziDiretor Superintendente

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

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