ÓRGÃO OFICIAL ANO 8 - NÚMERO 1116 PREFEITURA DE … · 2015-06-29 · dãos o hino com a...

ÓRGÃO OFICIALPREFEITURA DE BETIM TERÇA-FEIRA 30 DE JUNHO DE 2015ANO 8 - NÚMERO 1116

Com o objetivo de fortalecer o comércio

na região central da cidade e criar estratégias

para aumentar as vendas e a clientela em Be-

tim, o Serviço Brasileiro de apoio às Micro

e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria

com a Secretaria Adjunta de Desenvolvimen-

to Econômico, promove, nesta terça-feira

(30), um encontro com os comerciantes e em-

presários do município. O evento vai ocorrer

a partir das 18h30, no auditório Ady Rosa de

Freitas, no Centro Administrativo João Paulo

II (rua Pará de Minas, 640 – Brasiléia).

Segundo a analista do Sebrae e gesto-

ra responsável pelo trabalho no município,

Pollyanna Mara Gontijo, “a região central de

Betim - especificamente as avenidas Amazo-

nas e Governador Valadares - foi escolhida

devido à grande movimentação de pessoas.

O intuito desse trabalho é fazer com que os

comerciantes, de forma colaborativa, pensem

no potencial desse território onde estão inse-

ridos, e, conjuntamente, desenvolvam ações

coletivas que possam atrair um maior públi-

co, beneficiando o varejo de forma geral”,

destaca.

Para o secretário adjunto de Desenvol-

vimento Econômico (Seadec), Fabrício Freire,

o evento objetiva “criar uma identidade para

esse território da área central, fazendo com

que o varejo de rua seja aprimorado”, afirma.

No evento, será proferida a palestra

“Criando um Novo Cenário no Varejo”, que

abordará os temas: “Gestão de Negócios e Em-

preendedorismo”, “Cooperação Empresarial e

Planos Estratégicos para Empresas”, minis-

trada pelo sócio-diretor da Lucchesi Educa-

ção e Consultoria Ltda, Rafael Lucchesi Go-

mes. Além da palestra, haverá apresentação

de cases e depoimentos da empresária Letícia

Barbosa, que possui uma loja de artigos es-

portivos na avenida Silva Lobo, em Belo Ho-

rizonte, local onde o trabalho já é realizado

há vários anos.

Parcerias

O Sebrae, em parceria com a Seadec, já reali-

za esse trabalho no município há quatro anos,

atendendo comerciantes de forma individual.

O projeto também conta com outros parceiros

como a Associação Comercial e Empresarial

de Betim (ACE), a Câmara de Dirigentes Lo-

jistas (CDL) e o Sindicato Patronal do Comér-

cio de Betim e Região (SindComércio). Após

a aceitação das propostas, há o acompanha-

mento do trabalho pelo Sebrae, por meio de

capacitações e consultorias.

SEADEC E SEBRAE REALIZAM ENCONTRO PARA FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO Estratégia pretende fortalecer o comércio no município na área central da cidade, ondehá maior concentração de lojas e outros estabelecimentos de diversos segmentos

Serviço

Fortalecimento do varejo em Betim

Data: 30/6 (terça-feira)

Horário: 18h30

Local: Auditório Ady Rosa de Freitas –

Prefeitura de Betim (rua Pará de Minas,

640 – Brasiléia)

Programação

18h30: Cofee Break

19h: Boas vindas e palestra

20h: Apresentação de cases e depoimento

do empresário da avenida Silva Lobo em

Belo Horizonte

LEI

LEI Nº 5.918, DE 29 DE JUNHO DE 2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO

HINO DA CIDADE DE BETIM NAS SOLENIDADES OFICIAIS

DO MUNICÍPIO.

A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes, aprovou e

eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Torna-se obrigatória a execução do Hino Oficial de Betim nas

solenidades oficiais do Município.

Parágrafo único. Nas oportunidades em que o hino for executado

deverá o Município sempre que for possível exibir a letra do mesmo

para o público presente na perspectiva de ensinar aos nossos cida-

dãos o hino com a historia da nossa Betim.

Art. 2º Ficam os órgãos próprios da municipalidade autorizados a

tomar as providências administrativas para o cumprimento da pre-

sente Lei.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em

vigor na data de sua publicação.

Betim, 29 de junho de 2015.

Carlaile Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

(Originária do Projeto de Lei nº 100/15, de autoria do Vereador Eras-

mo Carlos Oliveira da Silva - Erasmo da Academia)

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETO Nº 38.035, DE 29 DE JUNHO DE 2015

CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚ-

BLICAS DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições,

e considerando o contido no Decreto nº 15, do Governo Federal, de

28 de abril de 2015, e na Resolução nº 01 da SEDPAC, de 11 de maio

de 2015, do Governo do Estado de Minas-Gerais;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a III Conferência Municipal de Políticas Pú-

blicas de Juventude do Município de Betim, a se realizar no dia 02 de

agosto de 2015, na Escola Municipal Margarida Soares Guimarães.

Parágrafo único. A Conferência será coordenada pela Divisão da

Juventude da Secretaria Municipal de Segurança Pública, com os

seguintes objetivos:

I - fortalecer a relação entre o governo e a sociedade civil para uma

maior efetividade na formulação, execução e controle da política es-

tadual de juventude;

II - divulgar e debater os parâmetros e diretrizes da política estadual

de juventude;

III - promover, qualificar e garantir a participação da sociedade, em

especial dos jovens, na formulação e no controle das políticas públi-

cas de juventude;

IV - eleger os (as) delegados (as) que representarão o Município na

etapa estadual;

V - elaborar relatório sobre o temário proposto e encaminhá-lo à

Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual de Políticas Pú-

blicas de Juventude, em cumprimento à etapa municipal;

VI - promover a eleição do Conselho Municipal da Juventude.

Art. 2º A III Conferência Municipal da Juventude de Betim, em con-

formidade com o regimento da III Conferência Nacional de Juventu-

de e com o Decreto nº 15 de 28/04/2015, da Presidência da Repúbli-

ca, desenvolverá em seus trabalhos os seguintes eixos estabelecidos

no Estatuto da Juventude:

I - Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Repre-

sentação Juvenil;

II - Direito à Educação;

III - Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda;

IV - Direito à Diversidade e à Igualdade;

V - Direito à Saúde;

VI - Direito à Cultura;

VII - Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão;

VIII - Direito ao Desporto e ao Lazer;

IX - Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente;

X - Direito ao Território e à Mobilidade;

XI - Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça.

Art. 3º A III Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juven-

tude será presidida pelo Secretário Municipal de Segurança Pública

e na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Chefe da Divisão

da Juventude.

Art. 4º O Secretário Municipal de Segurança Pública, mediante

Portaria, publicará o regimento da III Conferência Municipal de

Políticas Públicas de Juventude a ser construída pela comissão or-

ganizadora.

Art. 5º A comissão organizadora será composta por 04 (quatro) re-

presentantes da sociedade civil, e (04) quatro representantes da Ad-

ministração Pública.

I - Representantes da Administração Pública:

a) Divisão da Juventude de Betim - Alexandro Martins Moreira;

b) Divisão da Juventude de Betim - Tiago Luiz Batista Marques;

c) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sus-

tentável - Hugo Henrique Novais da Silva;

d) Câmara Municipal de Betim - Cristiano Marcos da Silva;

II - Representantes da Sociedade Civil:

a) União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Betim - Philipe

Ferreira Azevedo Rocha;

b) Diretório Central dos Estudantes PUC Betim - Thiago Braga

Abreu;

c) Diretório Central dos Estudantes Faculdade Pitágoras - Fernando

Carlos Macieira;

d) Instituto ELO - Camila Campos Colares Botelho.

Parágrafo único. O regimento disporá sobre a organização e funcio-

namento da Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventu-

de, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos delegados

que representarão o município de Betim na IV Conferência Estadual

de Políticas Públicas de Juventude.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Prefeito Municipal

Clélia Patrícia Figueiredo Coura Horta

Procuradora-Geral do Município

Luis Flávio Sapori

Secretário Municipal de Segurança Pública

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/SEAPLANO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO Nº 38.037,

DE 29DE JUNHODE 2015.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e conside-

rando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320,

de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal

n.º 5.824, de 29 de dezembro de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$85.600,00

(oitenta e cinco mil e seiscentos reais), àsseguintes dotaçõesorça-

mentárias:

112.1.27.812.0014.2254.33909300.010024 R$ 4.600,00

112.1.27.812.0014.2254.33909300.020024 R$ 81.000,00

TOTAL A SUPLEMENTAR R$85.600,00

Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, fica anu-

lada no valor do crédito mencionado, à seguinte dotaçãoorçamen-

tária:

112.1.27.812.0005.1248.44905200.010024 R$ 85.600,00

TOTAL A ANULAR R$ 85.600,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Betim, 29 de junhode 2015.


Prefeito Municipal

Vânia Alves Estevão

Secretária Adjunta de Planejamento e Orçamento

DECRETO Nº 38.038,

DE 29 DE JUNHO DE 2015.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e conside-

rando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320,

de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal

n.º 5.824, de 29 de dezembro de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 526.700,00

(quinhentos e vinte e seis mil e setecentos reais),às seguintes dota-

ções orçamentárias do Fundo Municipal de

Saúde - FMS:

309.1.10.122.0050.2142.33903900.010049 R $

230.000,00

309.1.10.122.0050.2151.33903600.010048 R$ 20.000,00

309.1.10.301.0044.2149.33909200.010051 R$ 4.500,00

309.1.10.301.0049.2153.33903000.010048 R $

133.000,00

309.1.10.302.0042.2163.33903900.010049 R $

130.200,00

309.1.10.302.0042.2167.33909200.010049 R$ 5.000,00

309.1.10.304.0041.2175.33909300.020023 R$ 4.000,00

TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 526.700,00

Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, fica-

manuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações

orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde - FMS:

309.1.10.122.0050.2139.33904900.010048 R$ 31.000,00

309.1.10.122.0050.1141.44905200.010051 R$ 4.500,00

309.1.10.122.0050.2142.33903000.010048 R$ 22.000,00

309.1.10.122.0050.2144.33903000.010048 R$ 40.000,00

309.1.10.301.0049.2450.33903600.010048 R$ 60.000,00

309.1.10.301.0049.2450.33903900.010049 R$ 30.000,00

309.1.10.302.0042.2162.33903900.010049 R$ 50.000,00

309.1.10.302.0042.2166.33903000.010023 R$ 4.000,00

309.1.10.302.0042.2167.33903000.010049 R$ 5.000,00

309.1.10.302.0042.2169.33903000.010049 R $

230.200,00

309.1.10.302.0044.2460.33903200.010049 R$ 50.000,00

TOTAL A ANULAR R$ 526.700,00



Prefeitura Municipal de Betim, 29 de junho de 2015.


Prefeito Municipal



Rasível dos Reis Santos Júnior

Secretário Municipal de Saúde

Gestor do SUS – Betim/MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, Secretaria Adjunta de Pla-

nejamento e Orçamento, Assunto: Extrato de Retificação de publica-

ção do Decreto n.º 38.033, de 26 de junho de

15, Que Abre Crédito Especial, publicado no dia 27 de junho de

2015. OBJETO: Retificação no Art. 2º.

Onde se lê: “Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste De-

creto, fica anulada no valor do crédito mencionado, às seguintes do-

tações orçamentárias da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito

- TRANSBETIM:

leia-se:

Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam

anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações

orçamentárias da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito –

TRANSBETIM:


Prefeito Municipal



PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, Secretaria Adjunta de Pla-

nejamento e Orçamento, Assunto: Extrato de Retificação de publica-

ção do Decreto n.º 38.034, de 26 de junho de

15, Que Abre Crédito Especial, publicado no dia 27 de junho de

2015. OBJETO: Retificação no Art. 1º.

Onde se lê: “Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de

R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), às seguintes dotações or-

çamentárias:

123.1.06.244.0027.1603.33903600.010000 R$ 3.000,00

123.1.06.244.0027.1605.33903000.010000 R$ 3.200,00

TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 6.200,00;

leia-se:

Art. 1º. Fica aberto o crédito especial no valor de R$ 6.200,00 (seis

mil e duzentos reais), às seguintes dotações orçamentárias:

123.1.06.244.0027.1603.33903600.010000 R$ 3.000,00

123.1.06.244.0027.1605.33903000.010000 R$ 3.200,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 6.200,00


Prefeito Municipal





DECRETO Nº37983

DE 16 de junho de 2015

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-

derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme

o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de

31 de maio de 2012 e prorrogado nos termos do Decreto nº 36.223 de

27 de maio de 2014, publicado em 29 de maio de 2014.

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado (a) RAQUEL ALICE ALVES DA COSTA

MARTINS, para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE FAR-

MÁCIA do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.


Prefeitura Municipal de Betim, 16 de junho de 2015

Carlaile de Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

Rasivel dos Reis Santos Junior


Gestor do SUS Betim

DECRETO Nº37984








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado (a) SUZANA CAMPOS CUNHA, para exer-

cer o cargo efetivo de EDUCADOR FISICO do Quadro Setorial da

Saúde, do Município de Betim.




Prefeito Municipal



Gestor do SUS Betim

DECRETO Nº37985








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado (a) VERONICA MARQUES DE ASSIS GON-

CALVES, para exercer o cargo efetivo de ENFERMEIRO 20 HO-

RAS do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.




Prefeito Municipal



Gestor do SUS Betim

DECRETO Nº37986





ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOTERÇA-FEIRA 30 DE JUNHO DE 2015

2

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoDiv isão de Imprensa Of ic ia l

Rua Pará de Minas , 640, Bras i le iaBet im - MG

Tele fone: (31) 3539-4621Pub l icações : iobe t im@gmai l .com

Prefe i to de Bet imCar la i le Pedrosa

Pres idente da Câmara Mun ic ipa l de Bet imMarcos Antôn io da Paz

Procurador Gera l do Mun ic íp ioCle l ia Pat r i c ia F Coura Hor ta

Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoHugo Marc io Lemos Te ixe i ra

ORGÃO OFICIALacesse nosso portal

www.betim.mg.gov.br




DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado (a) MARIA CELIA RODRIGUES DOS SAN-

TOS, para exercer o cargo efetivo de ENFERMEIRO 20 HORAS do

Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.




Prefeito Municipal



Gestor do SUS Betim

DECRETO Nº37987








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado (a) REGINA LOPES DE SOUZA, para exer-

cer o cargo efetivo de ENFERMEIRO 20 HORAS do Quadro Seto-

rial da Saúde, do Município de Betim.


Prefeitura Municipal de Betim, 16 de junho de 2015 Carlaile de

Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal



Gestor do SUS Betim

DECRETO Nº37988








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado (a) ANNELISE CUNHA DE ALMEIDA, para

exercer o cargo efetivo de ENFERMEIRO 20 HORAS do Quadro

Setorial da Saúde, do Município de Betim.




Prefeito Municipal



Gestor do SUS Betim

DECRETO Nº37989








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado (a) MARIA APARECIDA MENDES RIBEI-

RO, para exercer o cargo efetivo de ENFERMEIRO 20 HORAS do





Prefeito Municipal



Gestor do SUS Betim

DECRETO Nº37990


NOMEIA SERVIDOR PÚBLICOO Prefeito Municipal de Betim,

no uso de suas atribuições, e considerando o Concurso Público de

Provas e Títulos realizado conforme o Edital 001/2011, homologado

nos termos do Decreto nº 32093, de 31 de maio de 2012 e prorrogado

nos termos do Decreto nº 36.223 de 27 de maio de 2014, publicado

em 29 de maio de 2014.

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado (a) MARCIO NUNES SANTOS, para exercer

o cargo efetivo de ESTATISTICO do Quadro Setorial da Saúde, do

Município de Betim.




Prefeito Municipal



Gestor do SUS Betim

DECRETO Nº37991








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado (a) FREDERICO FARIA MAIA, para exercer

o cargo efetivo de MEDICO CIRURGIAO GERAL do Quadro Seto-

rial da Saúde, do Município de Betim.




Prefeito Municipal



Gestor do SUS Betim

DECRETO Nº37992








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado (a) DEISIANE DE CASTRO DIAS DE OLI-

VEIRA, para exercer o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A

SAUDE do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.




Prefeito Municipal



Gestor do SUS Betim

DECRETO Nº37993








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado (a) LUCIANE CARDOSO, para exercer o car-

go efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM do Quadro Setorial da





Prefeito Municipal



Gestor do SUS Betim

DECRETO Nº37994








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado (a) LILIA DE ASSIS GOMES, para exercer

o cargo efetivo de TECNICO EM SAUDE BUCAL -PSF do Quadro





Prefeito Municipal



Gestor do SUS Betim

DECRETO Nº37995








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado (a) KARINA APARECIDA DA SILVA, para

exercer o cargo efetivo de TECNICO EM SAUDE BUCAL -PSF do





Prefeito Municipal



Gestor do SUS Betim

DECRETO Nº37996








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado (a) FLAVIA MARIA TEIXEIRA VIANA

VIEIRA, para exercer o cargo efetivo de ENFERMEIRO DO TRA-

BALHO do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.




Prefeito Municipal



Gestor do SUS Betim

DECRETO Nº38019








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado (a) GUSTAVO SILVA SOUTO ROCHA, para

exercer o cargo efetivo de FARMACEUTICO do Quadro Setorial da





Prefeito Municipal



Gestor do SUS Betim

DECRETO Nº38021








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado (a) FERNANDA DRUMOND ALVAREZ DE

ARAUJO, para exercer o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A

SAUDE do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.




Prefeito Municipal



Gestor do SUS Betim

DECRETO Nº38022








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado (a) JULIANA APARECIDA GUIMARAES,

para exercer o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDE do





Prefeito Municipal



Gestor do SUS Betim

DECRETO Nº38023








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado (a) GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA, para

exercer o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDE do Qua-

dro Setorial da Saúde, do Município de Betim.




Prefeito Municipal



Gestor do SUS Betim

DECRETO Nº38024








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado (a) WANDELCY GONCALVES BRANCO,

para exercer o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDE do





Prefeito Municipal



Gestor do SUS Betim

DECRETO Nº38025








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado (a) MARIA DE FATIMA PROCOPIO, para




Prefeitura Municipal de Betim, 22 de junho de 2015. Carlaile de

Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal



Gestor do SUS Betim


3



4


DECRETO Nº38026








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado (a) REINALLDY PANTUZA DA SILVA, para






Prefeito Municipal



Gestor do SUS Betim

DECRETO Nº38027








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado (a) FLAVIA BITENCOURT, para exercer o

cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDE do Quadro Setorial

da Saúde, do Município de Betim.


Prefeitura Municipal de Betim, 22 de junho de 2015 Carlaile de

Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal



Gestor do SUS Betim

DECRETO Nº38028








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado (a) SANDRA DE ASSIS, para exercer o cargo

efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDE do Quadro Setorial da





Prefeito Municipal



Gestor do SUS Betim

DECRETO Nº38029








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado (a) CRISTIANO TEIXEIRA REIS, para exer-

cer o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDE do Quadro





Prefeito Municipal



Gestor do SUS Betim

DECRETO Nº38036








DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado (a) JACIARA APARECIDA VIEIRA BORBA,

para exercer o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDEdo





Prefeito Municipal



Gestor do SUS Betim


SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO

EXONERA VICE-DIRETOR II-A

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada MARIA APARECIDA VAZ TEOTONIO,

CPF nº 717.823.976/04, do cargo comissionado de Vice-Diretor II-

-A,da Escola Municipal Belizário Ferreira Caminhas, da Secretaria

Municipal

da Educação, a partir de 27 de Maio de 2015.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 27 de Maio de 2015.

Prefeitura Municipal de Betim, 29 de Junho de 2015.


Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga

Secretário Adjunto de Administração

DECRETO

EXONERA DIRETOR DE CENTRO INFANTIL

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado ROBERTO OLIVEIRA SANTOS, CPF nº

044.012.096/99, do cargo comissionado de Diretor de Centro Infan-

til, da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 30 de Junho

de 2015.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Betim, 29 de Junho de 2015.


Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga



SMS/FMS – Extrato do Ato de Homologação do PE nº 114/14 – RP

nº 017/14 - PAC nº 207/14 – registro de preços para eventual aqui-

sição de material de consumo odontológico. O Município de Betim,

pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde torna público que foram ho-

mologadas nos lotes “C, D, F, G, I, J, K, L, N, P, Q, R, U, Y, Z, AA e

AC” a empresa: A.M. Moliterno – EPP; nos lotes “A e X” a empresa:

Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda; nos lotes “O, T e V” a

empresa: Bio Lógica Distribuidora EIRELI; no lote “W” a empresa:

Emigê Materiais Odontológicos Ltda.29/06/15.

SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Inexigi-

bilidade de Licitação n.º 14/2015 - PAC nº 103/2015, Fundamento:

arts. 26 e 25, I da Lei 8666/93, com a empresa ALFA MED SISTE-

MAS MEDICOS LTDA, no valor global de R$ 2.800,00 (Dois mil

e oitocentos reais), para aquisição de sensores da marca Alfamed,

comentrega imediata. (a) Secretaria Municipal de Saúde - Gestor do

SUS. Betim – MG, 29/06/2015.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato da Ata de Registro de Preços n.º

29/14, firmado com Indalabor Indaiá Laboratório Farmacêutico Ltda

– ME e Exata Indústria e Comércio Ltda - ME. Ref.: Registro de

Preços para eventual contratação de empresa para o fornecimento de

hipoclorito de sódio. PAC n.º 309/14, Pregão Eletrônico n.º 172/14.

Signatários: Rasível dos Reis Santos Junior, Secretário Municipal de

Saúde, Marta Otoni Lara, Sara Nunes de Souza, Representantes das

Contratadas, respectivamente. Data: 01/06/15.

Comunicado: DECISÃO 1ª INSTÂNCIA

N.º PROCESSO: 0470/2015 DATA ABERTURA: 07/05/2015

REGULADO: Drogaria E Perfumaria Capelinha Ltda

ENDEREÇO: Avenida Nova York, n° 650, Bairro Capelinha

MUNICÍPIO: Betim UF:MG

Passamos a decidir, conforme Lei Estadual 13.317/99.

Considerando o acima exposto e como circunstância agravante, ser o

infrator reincidente, graduam-se como graves quanto aos incisos XII

e XXXVIdo art. 99 da Lei Estadual 13317/99 e aplicam-se as penali-

dades deADVERTÊNCIA, PENA EDUCATIVA E MANUTENÇÃO

DA INTERDIÇÃO CAUTELAR.

Quanto a PENA EDUCATIVA, aconfecção de 50 cartilhas impressas

a expensas do estabelecimento infrator, com fonte Arial com mínimo

tamanho 10 e espaçamento de 1,3 pts, contendo na íntegra a Portaria

SVS/MS 06, de 29 de janeiro de 1999 que aprova a Instrução Norma-

tiva da Portaria SVS/MS n° 344 de 12 de maio de 1998 que instituiu

o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a

controle especial para o uso da Diretoria de Vigilância à Saúde de

Betim, devendo a empresa apresentar o modelo da cartilha na Vi-

gilância Sanitária para aprovação da mesma no prazo de 30 dias.

A MANUTENÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR dos medica-

mentos antimicrobianos interditados cautelarmente até a escritura-

ção no SNGPC dos mesmos. Deve o estabelecimento protocolar na

Diretoria de Vigilância a Saúde cópia do inventário constando os

medicamentos interditados.

A empresa infratora tem o direito de recorrer da decisão em 1ª ins-

tância no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do recebimento

de sua notificação.

Publique-se e notifique-se para adoção da medida.



REGULADO: JADEON FERNANDES PEREIRA PORTES

ENDEREÇO: Av. Belo Horizonte, 860 _ Loja/ Jardim Petrópolis


Passamos a decidir conforme Lei Estadual 13.317/99,

Considerando o exposto e como circunstância atenuante ser o infra-

tor primário, gradua-se a pena como leve quanto aos incisos I, VII,

XII e XXXVI do artigo 99, e aplica-se a penalidade de ADVERTÊN-

CIA E INUTILIZAÇÃO dos produtos interditados cautelarmente,

devendo a empresa promover o descarte dos mesmos, por meio de

empresa devidamente licenciada, às suas expensas, e comprová-lo

junto à Vigilância Sanitária no prazo de 30 (trinta) dias.

O infrator poderá recorrer da decisão condenatória em 1ª instância

à autoridade sanitária competente no prazo de 15 (quinze) dias con-

tados do recebimento de notificação da presente decisão, art. 125,

caput, Lei 13.317/1999.

Fica o proprietário do estabelecimento ciente de que a reincidência

torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima,

e a infração será caracterizada como gravíssima, nos termos do art.

108, §1º, Lei 13.317/1999.




REGULADO: PRISCILA RODRIGUES DE CASTRO SILVA

ENDEREÇO: Rua Esperança, 261 - Alvorada


Passamos a decidir conforme Lei Estadual 13.317/99.

Considerando o exposto, e como circunstância agravante ser o in-

frator reincidente, gradua-se a pena como grave quanto ao inciso

XXXVII do artigo 99, aplica-se a pena de ADVERTÊNCIA E IN-

TERDIÇÃO TOTAL DA ATIVIDADE da empresa, até que sejam

sanadas todas as irregularidades apontadas.

O infrator poderá recorrer da decisão condenatória em 1ª instância

à autoridade sanitária competente no prazo de 15 (quinze) dias con-

tados do recebimento de notificação da presente decisão, art. 125,

caput, Lei 13.317/1999.

Fica o proprietário do estabelecimento ciente de que a reincidência

torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima,

e a infração será caracterizada como gravíssima, nos termos do art.

108, §1º, Lei 13.317/1999.


SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA SEAAD/SRH Nº 059, DE 08 DE MAIO DE 2015.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE REDU-

ÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, NOS TERMOS DO ARTI-

GO 30 DA LEI 3.419/2001

O Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições

e considerando a solicitação contida no Processo Administrativo nº.

10197/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida a Prorrogação de redução de jornada de tra-

balho, pelo prazo de 06 (seis) meses, à servidora Catarina Santos

Silva, matrícula 0110087-4, detentora do cargo de Agente de Servi-

ços Escolares, lotada na Escola Municipal Raul Saraiva Ribeiro, da

Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 30 da Lei

Municipal nº 3.419/2001.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-

agindo seus efeitos a 06 de junho de 2015.



Jorge Luiz Inácio

Superintendente de Recursos Humanos

PORTARIA / SEAD – SRH Nº 070/2015

AUTORIZA RETORNO DE SERVIDORA.

O Secretário Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições

legais, conforme o disposto no art. 100 da Lei 884/1969, e conside-

rando o que consta do Processo Administrativo nº 11937 de 02 de

junho de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica à servidora Junia Gomes Parreiras Azevedo, matrícula

nº 0115096-0, autorizada a retornar às suas atividades normais, do

cargo efetivo de Professor PI, lotada na Secretaria Municipal de

Educação, a partir de 19 de junho de 2015.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 19 de junho de 2015.

Prefeitura Municipal de Betim, 29 de junho de 2015.

Mary Rita de Cássia do Prado

Secretária Municipal de Educação

Wagner Lara Braga


Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assun-

to: Extrato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato de Locação

de imóvel Nº 26/13, entre o Município de Betim e José Bruno Coim-

bra. Objeto: Prorrogação do prazo por 12 meses a contar de 24/05/15

a 24/05/16 e aditamento do valor do contrato em R$ 56.149,20 (cin-

qüenta e seis mil cento e quarenta e nove reais e vinte centavos) na

Dotação 105.1.04.122.0005.2625 33903600 010000. PAC 35/13, DL

68/13. Signatários: Carlaile Jesus Pedrosa, Prefeito Municipal e José

Bruno Coimbra, Locador. Assinado: 22/05/2015

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assun-

to: Extrato do Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de

Produtos Nº 040/2015, entre o Município de Betim e a Empresa Bra-

sileira de Correios e Telégrafos – ECT. Objeto: contratação de ser-

viços postais e telemáticos convencionais, descritos nos anexos do

instrumento contratual, para atendimento a diversos setores da Pre-

feitura Municipal de Betim, através da Divisão de Serviços Gerais.

Prazo: 12 meses, contados da data de assinatura do contrato.

Valor do Contrato: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil re-

ais) nas Dotações 104.1.04.131.0007.2051 33903900 010000,

107.4.04.122.0004.2106 33903900 010000. PAC 33/2015, IL

03/2015. Signatários: Carlaile Jesus Pedrosa, Prefeito Municipal, e

José Pedro de Amengol Filho e Ademir Ribeiro Baldim, represen-

tantes da Contratada. Data de assinatura do Contrato: 29/06/2015.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEMMAD. PA nº.

12642/2015. Termo de Adesão ao Programa Cuide do Verde. INS-

TITUIÇÃO: Instituição Intermunicipal do Médio Paraopeba - CIS-

MEP. Objeto: adoção da rotatória localizada na confluência da Ave-

nida Brasil e ruas Capri e Gemini, no Bairro Cidade Verde, Betim/

MG. Vigência: 24 meses. Assinado em: 24/06/15.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPALDO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO

MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP comunica a REMARCAÇÃO

do Pregão Eletrônico No 018/2015, relativo ao Processo Licitató-

rio n° 025/2015, nos moldes das Leis Federais no 10.520/2002 e

8.666/1993, sob o regime de menor preço por lote. A abertura das

propostas se dará às 09h do dia 13/07/2015, a disputa ocorrerá às 10h

do mesmo dia. O objeto licitado é:Contratação de empresa especia-

lizada em relatórios técnicos relativos ao levantamento radiométrico

e teste de constância em mamógrafo, com participação exclusiva de

ME/EPP. O edital completo está disponível no site: www.licitacoes-

-e.com.br do Banco do Brasil S/A, no site do CISMEP www.cismep.

com.br e ainda encontra-se à venda na Coordenadoria Administra-

tiva, Rua Córsega, 318, Arquipélago Verde, Betim/MG, no horário

de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (031) 3532-

3066. 26/06/2015. O pregoeiro.

i.CISMEP – Instituição de Cooperação do Médio Paraopeba co-

munica a SUSPENSÃO do Pregão Eletrôniconº050/2015 – PL nº

085/2015 – Registro de preços para futura e eventual aquisição de

enxoval hospitalar.Será feita posteriormente nova publicação com

nova data e horário para credenciamento e disputa. O Pregoei-

ro26/06/2015.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-

DIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Extrato do 2º (segundo) termo

aditivo à Ata de Registro de Preços nº 07/2015, oriunda do Proces-

so Administrativo de Compras n° 158/2014, Pregão Presencial n°

103/2014, cujo objeto é sanar a omissão de indicação de marca do

medicamento descrito no item 22. Empresa contratada: FARMA-

ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVO TERÇA-FEIRA 30 DE JUNHO DE 2015

5


CONN LTDA.. Signatário: João Luiz Teixeira Secretário Executivo

CISMEP. Data de assinatura do instrumento 26/06/2015. A íntegra

do instrumento se encontra disponível para consulta na Superinten-

dência Operacional do CISMEP, com endereço na Rua Córsega, n°

318, Bairro Arquipélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16

horas. Maiores informações, telefone (031) 3532-3066.


DIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Extrato do 1º (primeiro) termo

aditivo à Ata de Registro de Preços nº 58/2014, oriunda do Proces-

so Administrativo de Compras n° 124/2014, Pregão Eletrônico n°

80/2014, cujo objeto é a retificação da apresentação do item 79. Em-

presa contratada: J PLUS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA..

Signatário: João Luiz Teixeira Secretário Executivo CISMEP. Data

de assinatura do instrumento 26/06/2015. A íntegra do instrumento

se encontra disponível para consulta na Superintendência Operacio-

nal do CISMEP, com endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro Ar-

quipélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores

informações, telefone (031) 3532-3066.


DIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Extrato do Contrato nº 12/2015,

oriundo ao Processo Administrativo de Compras n° 26/2015, Ine-

xigibilidade de Licitação nº 02/2015, cujo objeto é a prestação de

serviço de recarga de créditos de vale transporte através do sistema

de bilhetagem eletrônica. Prazo de vigência é de 12 (Doze) meses.

Empresa contratada: CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM

ELETRÔNICA. Signatários: João Luiz Teixeira Secretário Execu-

tivo CISMEP e representante da contratada. Data de assinatura do

instrumento 25/03/2015. A íntegra do instrumento se encontra dis-

ponível para consulta na Superintendência Operacional do CISMEP,

com endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro Arquipélago Verde,

Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações,

telefone (031) 3532-3066.

i.CISMEP – Instituição de Cooperação do Médio Paraopeba co-

munica a SUSPENSÃO do Pregão Presencial nº042/2015 – PL nº

074/2015 – Registro de preços para futura e eventual contratação

de serviços de lavanderia.Será feita posteriormente nova publicação

com nova data e horário para credenciamento e disputa. O Pregoei-

ro29/06/2015.

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO

MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP - torna público, para conheci-

mento dos interessados, que estão abertas as inscrições para forma-

ção da Subcomissão Técnica prevista na Lei Federal nº 12.232/2010.

OBJETO: Inscrição de profissionais formados em comunicação,

publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, para

compor a Subcomissão Técnica a ser constituída para análise e jul-

gamento das propostas técnicas a serem apresentadas em licitação

na modalidade Tomada de Preço, que será instaurada pela i-Cismep,

objetivando a contratação de agência de publicidade para prestação

de serviços de publicidade e propaganda.

PRAZO PARA INSCRIÇÃO: até as 12:00 horas do dia 10/07/2015.

LOCAL DE INSCRIÇÃO: Sala da Comissão Permanente de Licita-

ção, situada na Rua Córsega, nº 318, Bairro Arquipélago Verde, no

Município de Betim – MG, CEP 32.656-860. O Edital encontra-se á

venda na sala da comissão permanente de licitações, e disponível no

site da Instituição (www.cismep.com.br). A CPL, 26/06/2015.

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO

MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP comunica a realização do pro-

cesso Tomada de preço Nº 002/2015, relativo ao Processo Admi-

nistrativo de Compras n° 082/2015, nos moldes das Leis Federais

n° 10.520/2002, 8.666/1993 e 12.232/10, sob o regime de técnica e

preço. A abertura do credenciamento e entrega dos envelopes se dará

às 09h30min do dia 31/07/2015. O objeto licitado é: Contratação de

agência de publicidade para prestação de serviços de publicidade e

propaganda. O Edital completo está disponível no site da i.CISMEP

www.cismep.com.br e ainda encontra-se à venda na Coordenadoria

Administrativa, Rua Córsega, 318, Arquipélago Verde, Betim/MG,

no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone

(031) 3532-3066. A Pregoeira, 29/06/2015.

SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/SEAPLANO

CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE DESMEMBRA-

MENTO

Certificamos que, conforme requerimento e documentos reunidos no

Processo Administrativo nº 28.263/2014 protocolado nesta Prefeitu-

ra, foi aprovado em 25 de junho de 2015 de acordo com a Lei Muni-

cipal n.º 5.169 de 20 de julho de 2011 e a Anuência Prévia da Agên-

cia RMBH expedida em 18 de junho de 2015 no Processo ARMBH

n.º 049/2015, o projeto de Desmembramento da “Área A1” situada

no Bairro Nossa Senhora de Fátima, neste município, com área total

de 2.962,62 m² (Dois mil novecentos e sessenta e dois metros qua-

drados e sessenta e dois decímetros quadrados), conforme Matrícula

Nº 160.722 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Betim,

propriedade do Município de Betim CNPJ 18.715.391/0001-96.

O projeto de Desmembramento origina os lotes A1-A com área de

2.602,62 m² (Dois mil e seiscentos e dois metros quadrados e ses-

senta e dois decímetros quadrados), e A1-B com área de 360,00 m²

(Trezentos e sessenta metros quadrados) no Bairro Nossa Senhora de

Fátima, neste Município.

A aprovação do Desmembramento de que trata esta certidão terá

efeito a partir da data de sua publicação.


Arq. Olivina M. Cunha

Analista Técnica – Mat.05416

DPUPP / DPURB

Arq. Eustáquio Tadeu Lopes Tito

Divisão de Planejamento Urbano e Projetos Públicos

DPURB / SEFPLAG

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM- IPREMB

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE

BETIM - IPREMB comunica a publicação de Extrato do 2º Termo

Aditivo ao Contrato No 010/2014, Pregão Presencial nº 006/2013,

entre o Instituto de Previdência Social do Município de Betim –

IPREMB e a Empresa BB TURISMO LTDA. - ME inscrita no CNPJ

sob nº 16.539.054/0001-60, para a prorrogação do prazo do contrato

de prestação de serviços de fornecimento de passagens para atender

as necessidades do IPREMB, por um período de 4 (quatro) meses ou

até que se extinga o saldo orçamentário existente, contados a partir

da data da assinatura do presente Termo Aditivo. O presente Ter-

mo Aditivo é fundamentado na Lei 8.666/93 e legislação correlata

municipal. Signatário: Evandro Manoel Firmino da Fonseca, Dire-

tor Executivo do IPREMB. Data da assinatura do Termo Aditivo:

29/06/2015.

PORTARIA IPREMB N° 165 DE 01 DE JUNHO DE 2015.

CONCEDE APOSENTADORIA À

MARIA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA

O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Municí-

pio de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto

21.121 de 02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,

tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Constitucional n°.

41/03, combinado com § 5º do Art. 40 da CF/88 e Art. 68 da Lei

Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta no Processo

Administrativo nº. 244, de 12/05/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-

tribuição, a partir de 12/05/2015, à servidora Maria José Gonçalves

da Silva, inscrita no CPF sob o nº. 597.699.806-25, ocupante do

cargo efetivo de Professor PI-L, matrícula nº. 0105275-6, lotada no

Quadro Setorial da Educação, símbolo EF C6 15, devendo a mesma

perceber proventos integrais correspondentes à sua remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-

agindo seus efeitos a 12/05/2015.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Betim, 01 de Junho de 2015.

EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA

Diretor Executivo



MARIA ELIZABETE DA CUNHA



21.121 de 02/02/06 Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,

tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1°, Inciso III, “b” da Cons-

tituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°.

41/2003 e considerando ainda o que consta no Processo Administra-

tivo nº. 165, de 31/03/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Idade, a partir

de 31/03/2015, à servidora Maria Elizabete da Cunha, inscrita no

CPF sob o nº. 419.694.056-00, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar

de Enfermagem, matrícula nº. 0201503-0, lotada no Quadro Setorial

da Saúde, símbolo SB C6 10, devendo a mesma perceber proventos

proporcionais a 7.373 (sete mil, trezentos e setenta e três) dias da

média de contribuição.







Diretor Executivo



MARFIZA DOS SANTOS DANTAS GUIMARÃES








RESOLVE:


tribuição, a partir de 13/04/2015, à servidora Marfiza dos Santos

Dantas Guimarães, inscrita no CPF sob o nº. 455.962.046-68, ocu-

pante do cargo efetivo de Professor PI-L, matrícula nº. 0105769-3,

lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EF C1 15, devendo

a mesma perceber proventos integrais correspondentes à sua remu-

neração.







Diretor Executivo



BÁRBARA APARECIDA DE CARVALHO








RESOLVE:


tribuição, a partir de 14/05/2015, à servidora Bárbara Aparecida de

Carvalho, inscrita no CPF sob o nº. 525.006.086-20, ocupante do

cargo efetivo de Professor P-II, matrícula nº. 0111377-1, lotada no

Quadro Setorial da Educação, símbolo EI C5 35, devendo a mesma








Diretor Executivo



CÉLIDA TEREZINHA PALHARES QUINTINO





47/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrati-

vo nº. 252, de 14/05/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de

Contribuição, a partir de 14/05/2015, a servidora Célida Terezinha

Palhares Quintino, inscrita no CPF sob o nº. 881.407.336-87, ocu-

pante do cargo efetivo de Professor PI-L, matrícula nº. 0110925-1,

símbolo EF C3 15, lotada no Quadro Setorial da Educação, devendo

a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade

de sua remuneração.







Diretor Executivo



MARIA DA CONCEIÇÃO SARAIVA





41/03 e a Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta

no Processo Administrativo nº. 236, de 07/05/2015,

RESOLVE:


tribuição, a partir de 07/05/2015, a servidora Maria da Conceição

Saraiva, inscrita no CPF sob o nº. 408.598.276-15, ocupante do cargo

efetivo de Telefonista, matrícula nº. 0104977-1, lotada no Quadro

Setorial da Administração, símbolo AD C5 23, devendo a mesma

perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua

remuneração.







Diretor Executivo



MARIANA DA PIEDADE MAIA DOS SANTOS




tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1°, Inciso III, “a” da Cons-



tivo nº. 240, de 11/05/2015,

RESOLVE:


tribuição, a partir de 11/05/2015, à servidora Mariana da Piedade

Maia dos Santos, inscrita no CPF sob o nº. 554.389.036-20, ocupante

do cargo efetivo de Agente de Higienização de Saúde, matrícula nº.

0201897-7, lotada no Quadro Setorial da Saúde, símbolo SA C1 03,

devendo a mesma perceber proventos integrais da média de contri-

buição.







Diretor Executivo



ABELAR PINHO DO AMARAL




tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição

Federal de 1988, combinado com Art. 1º da Emenda Constitucional

n°. 70 de 2012 e considerando ainda o que consta no Processo Admi-

nistrativo nº. 216, de 24/04/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria por Invalidez, a partir de

12/02/2015, ao servidor Abelar Pinho do Amaral, inscrito no CPF

sob o nº. 968.916.296-91, ocupante do cargo efetivo de Servente,

matrícula nº. 0104599-7, lotado no Quadro Setorial da Administra-

ção, símbolo AA C4 03, devendo o mesmo perceber proventos pro-

porcionais a 11.885 (onze mil, oitocentos e oitenta e cinco) dias de

contribuição da sua remuneração.







Diretor Executivo



REGINA CÉLIA GOMES








RESOLVE:


tribuição, a partir de 18/05/2015, à servidora Regina Célia Gomes,

inscrita no CPF sob o nº. 607.360.036-49, ocupante do cargo efetivo

de Professor PI-L, matrícula nº. 0111952-4, lotada no Quadro Se-

torial da Educação, símbolo EF C6 14, devendo a mesma perceber

proventos integrais correspondentes à sua remuneração.







Diretor Executivo



SOLANGE NAZARÉ DE OLIVEIRA







ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVO TERÇA-FEIRA 30 DE JUNHO DE 2015

6



RESOLVE:


tribuição, a partir de 15/05/2015, à servidora Solange Nazaré de Oli-

veira, inscrita no CPF sob o nº. 679.484.056-15, ocupante do cargo

efetivo de Professor PI-L, matrícula nº. 0104628-4, lotada no Quadro

Setorial da Educação, símbolo EF C6 15, devendo a mesma perceber








Diretor Executivo



SOLANGE NAZARÉ DE OLIVEIRA








RESOLVE:


tribuição, a partir de 15/05/2015, à servidora Solange Nazaré de Oli-

veira, inscrita no CPF sob o nº. 679.484.056-15, ocupante do cargo










Diretor Executivo



MARIA CÉLIA DE FÁTIMA PINTO




tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1°, Inciso III, “b” da Cons-



tivo nº. 235, de 07/05/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Idade, a partir

de 07/05/2015, à servidora Maria Célia de Fátima Pinto, inscrita no

CPF sob o nº. 026.822.216-96, ocupante do cargo efetivo de Agente

de Serviços Escolares, matrícula nº. 0113574-0, lotada no Quadro

Setorial da Educação, símbolo EA C4 03, devendo a mesma perceber

proventos proporcionais a 7.332 (sete mil, trezentos e trinta e dois)

dias da média de contribuição.







Diretor Executivo



MARIA CLARICE RODRIGUES PINHEIRO







RESOLVE:


tribuição, a partir de 18/05/2015, a servidora Maria Clarice Rodri-

gues Pinheiro, inscrita no CPF sob o nº. 403.403.336-34, ocupante

do cargo efetivo de Professor P-II, matrícula nº. 0113587-2, lotada

no Quadro Setorial da Educação, símbolo EI C3 35, devendo a mes-

ma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua

remuneração.







Diretor Executivo



MARIA CLARICE DA SILVA SANTOS







RESOLVE:


tribuição, a partir de 29/05/2015, a servidora Maria Clarice da Silva

Santos, inscrita no CPF sob o nº. 658.475.206-20, ocupante do cargo

efetivo de Agente de Serviços Escolares, matrícula nº. 0110740-2,

lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EA C6 04, devendo









Diretor Executivo



MARLENE APARECIDA LEITE MACEDO








RESOLVE:


tribuição, a partir de 20/05/2015, à servidora Marlene Aparecida Lei-

te Macedo, inscrita no CPF sob o nº. 764.404.276-87, ocupante do










Diretor Executivo



VERA LÚCIA BALDAIA PEREIRA OLIVEIRA








RESOLVE:


tribuição, a partir de 25/05/2015, à servidora Vera Lúcia Baldaia Pe-

reira Oliveira, inscrita no CPF sob o nº. 548.727.236-00, ocupante do










Diretor Executivo



MARIA DE FÁTIMA FERNANDES BARROSO







RESOLVE:


Contribuição, a partir de 13/05/2013, a servidora Maria de Fátima

Fernandes Barroso, inscrita no CPF sob o nº. 327.998.536-68, ocu-

pante do cargo efetivo de Agente de Serviços Escolares, matrícula nº.

0102296-2, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EA C6

05, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes

à totalidade de sua remuneração.







Diretor Executivo



SIDINÉIA FÁTIMA DA SILVA








RESOLVE:


tribuição, a partir de 14/05/2015, à servidora Sidinéia Fátima da

Silva, inscrita no CPF sob o nº. 612.391.006-04, ocupante do cargo










Diretor Executivo



ROGÉRIA LARA GOMES FERREIRA






vo nº. 122, de 20/03/2015,

RESOLVE:


tribuição, a partir de 20/03/2015, a servidora Rogéria Lara Gomes

Ferreira, inscrita no CPF sob o nº. 709.717.816-72, ocupante do

cargo efetivo de Professor PI-L, matrícula nº. 0101209-6, símbolo

EF C6 14, lotada no Quadro Setorial da Educação, devendo a mes-


remuneração.







Diretor Executivo



MARIA TEREZINHA RIBEIRO SOARES PEREIRA








RESOLVE:


Contribuição, a partir de 22/05/2015, à servidora Maria Terezinha

Ribeiro Soares Pereira, inscrita no CPF sob o nº. 643.800.506-10,

ocupante do cargo efetivo de Professor PI-L, matrícula nº. 0104736-

1, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EF C6 14, de-

vendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à sua

remuneração.







Diretor Executivo



CLAUDINA ALVES DA COSTA








RESOLVE:


Contribuição, a partir de 22/05/2015, à servidora Claudina Alves da

Costa, inscrita no CPF sob o nº. 663.431.946-49, ocupante do cargo










Diretor Executivo



VALDA LUCAS PEREIRA DA SILVA






vo nº. 305, de 01/06/2015,

RESOLVE:


tribuição, a partir de 01/06/2015, a servidora Valda Lucas Pereira

da Silva, inscrita no CPF sob o nº. 448.334.826-49, ocupante do

cargo efetivo de Professor PI-L, matrícula nº. 0101491-9, símbolo

EF C6 14, lotada no Quadro Setorial da Educação, devendo a mes-


remuneração.







Diretor Executivo



ETELVINA MARIA DIAS







RESOLVE:


tribuição, a partir de 27/05/2015, a servidora Etelvina Maria Dias,

inscrita no CPF sob o nº. 443.842.466-68, ocupante do cargo efetivo

de Professor PI-L, matrícula nº. 0113654-2, lotada no Quadro Seto-

rial da Educação, símbolo EF C5 15, devendo a mesma perceber pro-

ventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.







Diretor Executivo



MARIA NEIDE DINIZ COSTA






vo nº. 283, de 26/05/2015,

RESOLVE:


Contribuição, a partir de 26/05/2015, a servidora Maria Neide Di-

niz Costa, inscrita no CPF sob o nº. 248.052.626-72, ocupante do

cargo efetivo de Economista, matrícula nº. 0102393-4, símbolo AK

C6 66, lotada no Quadro Setorial da Administração, devendo a mes-


remuneração.





7





Diretor Executivo



CÉLIA SILVA DE CARVALHO







RESOLVE:


tribuição, a partir de 05/09/2012, a servidora Célia Silva de Carva-

lho, inscrita no CPF sob o nº. 011.758.636-61, ocupante do cargo

efetivo de Técnico de Secretaria, matrícula nº. 0105414-7, lotada no

Quadro Setorial da Educação, símbolo ED C3 18, devendo a mes-


remuneração.







Diretor Executivo



MARLENE APARECIDA FERREIRA ALVES DE ABREU








RESOLVE:


tribuição, a partir de 28/05/2015, à servidora Marlene Aparecida

Ferreira Alves de Abreu, inscrita no CPF sob o nº. 448.351.836-49,

ocupante do cargo efetivo de Professor PI-L, matrícula nº. 0104359-

5, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EF C3 15, de-

vendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à sua

remuneração.







Diretor Executivo



JOANA DARC FALCONERE COSTA







RESOLVE:


tribuição, a partir de 22/05/2015, a servidora Joana Darc Falconere

Costa, inscrita no CPF sob o nº. 359.175.126-04, ocupante do cargo



proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remunera-

ção.







Diretor Executivo



HELOISA MARTA AGUIAR DE VASCONCELOS SOALHEIRO






vo nº. 129, de 23/03/2015,

RESOLVE:


tribuição, a partir de 23/03/2015, a servidora Heloísa Marta Aguiar

de Vasconcelos Soalheiro, inscrita no CPF sob o nº. 697.228.896-72,

ocupante do cargo efetivo de Pedagogo, matrícula nº. 0104458-3,

símbolo EJ C5 50, lotada no Quadro Setorial da Educação, devendo









Diretor Executivo



MARIA CÂNDIDA DAS CHAGAS OLIVEIRA







RESOLVE:


tribuição, a partir de 26/05/2015, a servidora Maria Cândida das

Chagas Oliveira, inscrita no CPF sob o nº. 178.346.006-72, ocupan-

te do cargo efetivo de Agente de Serviços Escolares, matrícula nº.

0110747-0, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EA C5

04, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes

à totalidade de sua remuneração.







Diretor Executivo

PORTARIA IPREMB N°. 194 DE 18 DE JUNHO DE 2015.

CONCEDE PENSÃO




tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso I, da Constitui-

ção Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucio-

nal Nº 41/2003, combinado com a Emenda Constitucional n°. 70 de

2012, Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005 e, consi-

derando ainda o que consta do Processo Administrativo nº. 279, de

25/05/2015;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida pensão para EMILIA DA CONCEIÇÃO DE

SOUZA, inscrita no CPF sob o n°. 276.989.476-53, cônjuge do ex-

-servidor aposentado ADENE RODRIGUES DE SOUZA, inscrito no

CPF sob o nº. 276.984.756-20.

Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente

a 100% (cem por cento) do último provento do ex-servidor falecido,

referente à aposentadoria no cargo efetivo de Servente, matrícula

0509518-2, lotado no quadro setorial da Administração, símbolo de

vencimento AA C4 01, cujo pagamento é devido a partir da data do

óbito, ou seja, 03/05/2015, na seguinte conformidade:

I - Vitalícia correspondente a 100% (cem por cento) para o cônjuge,

EMILIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.




Diretor Executivo


CONCEDE PENSÃO




tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso I, da Constituição

Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº

41/2003, combinado com Art. 3º, parágrafo único da Emenda Cons-

titucional n°. 47 de 2005, Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro

de 2005 e, considerando ainda o que consta do Processo Administra-

tivo nº. 239, de 11/05/2015;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida pensão para WILSON DE PAULA PINTO,

inscrito no CPF sob o n°. 858.008.646-91, cônjuge da ex-servidora

aposentada VÂNIA LÚCIA FALEIRO PINTO, inscrita no CPF sob

o nº. 583.978.176-20.

Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspon-

dente a 100% (cem por cento) do último provento da ex-servidora

falecida, referente à aposentadoria no cargo efetivo de Auxiliar de

Administração, matrícula 0101835-3, lotada no quadro setorial da

Administração, símbolo de vencimento AD C3 22, cujo pagamento

é devido a partir da data do óbito, ou seja, 02/05/2015, na seguinte

conformidade:

I - Vitalícia correspondente a 100% (cem por cento) para o cônjuge,

WILSON DE PAULA PINTO.






Diretor Executivo


CONCEDE PENSÃO








derando ainda o que consta do Processo Administrativo nº. 274, de

22/05/2015;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida pensão para MARIA EMILIA FERREIRA

SANTOS, inscrita no CPF sob o n°. 420.831.766-34, companhei-

ra do ex-servidor aposentado CARLOS RAIMUNDO FERREIRA

SANTOS, inscrito no CPF sob o nº. 053.680.065-00.


a 100% (cem por cento) do último provento do ex-servidor falecido,

referente à aposentadoria no cargo efetivo de Guarda Patrimonial,

matrícula 0512709-2, lotado no quadro setorial da Administração,

símbolo de vencimento AC C6 13, cujo pagamento é devido a partir

da data do óbito, ou seja, 13/05/2015, na seguinte conformidade:

I - Vitalícia correspondente a 100% (cem por cento) para a compa-

nheira, MARIA EMILIA FERREIRA SANTOS.






Diretor Executivo


CONCEDE PENSÃO



21.121 de 02/02/06 Art. 15, inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,

tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso II, da Constitui-

ção Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional

41/2003, Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005 e, con-

siderando ainda o que consta do Processo Administrativo nº. 313 de

02/06/2015;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida pensão para MARINA DE OLIVEIRA SILVA

SANTOS, inscrita no CPF sob o n°. 820.815.146-72, cônjuge do ex-

-servidor falecido ERIBERTO JOSÉ ANXIETA SANTOS, inscrito

no CPF sob o nº. 200.203.506-78.


a 100% (cem por cento) da última remuneração do ex-servidor fale-

cido, no cargo efetivo de Guarda Patrimonial, lotado no quadro seto-

rial da Administração, símbolo de vencimento AC C5 15, matrícula

0110166-8, cujo pagamento é devido a partir da data do óbito, ou

seja, 22/05/2015, na seguinte conformidade:

I – Vitalícia correspondente a 100% (cem por cento) para o cônjuge

MARINA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS.






Diretor Executivo


RE-RATIFICA A PORTARIA N° 119/2014 QUE CONCEDE PEN-

SÃO À JOSÉ LUCIANO NOVATO PÚBLIO








derando ainda o que consta do Processo Administrativo nº. 183 de

07/05/2014;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida pensão para JOSÉ LUCIANO NOVATO PU-

BLIO, inscrito no CPF sob o n°. 244.849.116-04, cônjuge da ex-

-servidora aposentada REGINA CÂMARA SANTANA PUBLIO,

inscrita no CPF sob o nº. 730.687.306-78.

Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente a

100% (cem por cento) do último provento da ex-servidora falecida,

referente à aposentadoria no cargo efetivo de Enfermeiro, matrícula

0200769-0, lotada no Quadro Setorial da Saúde, símbolo de venci-

mento SD C1 19, cujo pagamento é devido a partir da data do óbito,

ou seja, 27/04/2014, na seguinte conformidade:

I - Vitalícia correspondente a 100% (cem por cento) para o cônjuge

JOSÉ LUCIANO NOVATO PUBLIO.






Diretor Executivo


REVISA O ATO DE PENSÃO N° 120/2014





ção Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional

Nº 41/2003, Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005 e,

considerando ainda o que constam dos Processos Administrativos nº.

184 de 07/05/2014 e 215 de 24/04/2015;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revisada a pensão para JOSÉ LUCIANO NOVATO PU-

BLIO, inscrito no CPF sob o n°. 244.849.116-04, cônjuge da ex-ser-

vidora aposentada REGINA CÂMARA SANTANA PUBLIO, inscri-

ta no CPF sob o nº. 730.687.306-78, para a inclusão da filha menor

não emancipada, JULIANA STEFANE CÂMARA DA PAZ, inscrita

no CPF sob o nº. 115.642.726-64, da ex-servidora aposentada.


a 100% (cem por cento) do último provento da ex-servidora faleci-

da, referente à aposentadoria no cargo efetivo de Enfermeiro, ma-

trícula 0207696-9, lotada no Quadro Setorial da Saúde, símbolo de

vencimento SD C3 16, cujos pagamentos são devidos nas seguintes

conformidades:

I - Vitalícia correspondente a 50% (cinquenta por cento) para o côn-

juge JOSÉ LUCIANO NOVATO PUBLIO, a partir de 27/04/2014.

II - Temporária, correspondente a 50% (cinquenta por cento) para a

filha menor JULIANA STEFANE CÂMARA DA PAZ, a partir de

24/04/2015, e que extinguir-se-á ao completar 21 (vinte e um) anos

de idade.






Diretor Executivo


REVISA A PENSÃO CONCEDIDA PELO ATO N° 119/2014, RE-

-RATIFICADO PELO ATO N° 198/2015




tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso I, da Constituição

Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº

41/2003, combinado com a Emenda Constitucional n°. 70 de 2012,

Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005 e, consideran-

do ainda o que constam dos Processos Administrativos nº. 183 de

07/05/2014 e 214 de 24/04/2015;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revisada a pensão para JOSÉ LUCIANO NOVATO PU-

BLIO, inscrito no CPF sob o n°. 244.849.116-04, cônjuge da ex-ser-

vidora aposentada REGINA CÂMARA SANTANA PUBLIO, inscri-

ta no CPF sob o nº. 730.687.306-78, para a inclusão da filha menor

não emancipada, JULIANA STEFANE CÂMARA DA PAZ, inscrita

no CPF sob o nº. 115.642.726-64, da ex-servidora aposentada.


a 100% (cem por cento) do último provento da ex-servidora faleci-

da, referente à aposentadoria no cargo efetivo de Enfermeiro, ma-

trícula 0200769-0, lotada no Quadro Setorial da Saúde, símbolo de

vencimento SD C1 19, cujos pagamentos são devidos nas seguintes

conformidades:

I - Vitalícia correspondente a 50% (cinquenta por cento) para o côn-

juge JOSÉ LUCIANO NOVATO PUBLIO, a partir de 27/04/2014.

II - Temporária, correspondente a 50% (cinquenta por cento) para a

filha menor JULIANA STEFANE CÂMARA DA PAZ, a partir de

24/04/2015, e que extinguir-se-á ao completar 21 (vinte e um) anos

de idade.






Diretor Executivo



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Av. Amazonas, 1.354/4ºandar – Brasiléia- Betim / MG – CEP 32.600-324 Tel: (31) 3593.9608 – 3595.7828

e-mail: [email protected]

COMUNICADO URGENTE AOS BENEFICIÁRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM - IPREMB

Considerando o recenseamento previdenciário previsto no inciso II do art. 9º da Lei Federal nº 10.887, de 18

de junho de 2004, bem como o disposto no inciso II do Art. 15 da Orientação Normativa MPS/SPS Nº 02, de

31 de março de 2009 e as Leis Municipais 4275/05 e 4276/05;

Considerando a necessidade do IPREMB manter atualizado o cadastro de servidores inativos;

Considerando os termos da PORTARIA IPREMB nº 185/2011, notificamos os aposentados e pensionistas,

aniversariantes do mês de julho (relacionados abaixo), a comparecerem na sede deste Instituto de

Previdência, situado na Av. Amazonas, nº: 1.354, 4º andar, Brasiléia, Betim/MG, de 9:00 as 17:00 horas,

munidos de documento de identidade, CPF e um comprovante de endereço atualizado (conta de água, energia

elétrica, telefone, etc.) para realizar o seu recadastramento, no período de 01/07/2015 a 31/07/2015, sob pena

de suspensão do benefício, até regularização.

NOME CPF ABEL JOSE MARTINS DE ALMEIDA 091.087.856-00 ADELINA SANTOS DE MORAES 031.414.676-84 AIDE ROSA DE FARIA MATA 764.445.116-15 ALMIRA DA SILVA PEREIRA 591.993.776-91 ANA BARBOSA DA ROCHA 816.406.846-20 ANA CAROLINA CORREIA CAMARGOS 106.696.096-84 ANA GONCALVES DA SILVA 633.717.236-15 ANA LUCIA NOGUEIRA CARVALHO 357.868.506-25 ANA MARIA CORDEIRO LIMA 384.862.536-91 ANA MARIA DA CONCEICAO DIAS PRADO LAGE 276.990.306-30 ANA MARIA SARAIVA VIEIRA DE ASSIS 560.142.446-20 ANALICE COSTA TUDEIA 624.524.366-15 ANDREZA PAULA LADEIRA SANTOS 121.686.676-75 ANTONIA DE FATIMA DA SILVA 390.499.736-04 ANTONIA GOMES FIGUEIREDO 011.765.586-41 ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES 131.790.556-34 ANTONIO COUTO FILHO 118.196.776-72 APARECIDA DAS GRACAS GOMES FERREIRA 485.794.166-04 APARECIDA HELENA OLIVEIRA SOARES 037.891.506-14 AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS 294.992.406-91 AURORA MARIA SARAIVA 686.571.296-04 BENEDITO VENTURA PEREIRA 448.335.986-04 CARMELITA DE SOUZA LIMA 448.324.006-49 CASSIA DENINA ALCANTARA CHAVES 663.369.376-15 CLEIA VIEIRA SANTOS 198.571.366-72 CLEIDILENE MENDES LADEIRA SANTOS 034.297.596-09 CLEUSA DE ALMEIDA SANTOS 375.212.176-91 CLEUZA MARIA DA SILVA LUTITO 506.912.286-04

ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOTERÇA-FEIRA 30 DE JUNHO DE 2015


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DALMI EUSTAQUIO BUENO 306.729.886-15 DAYANA FERRY OLIVEIRA 082.827.676-54 DIRCE BATISTA 132.212.136-20 DJANIR ARANTES AGUIAR 085.202.536-01 DORALICE MARIA DE JESUS SILVA 968.743.176-87 ECLEIDE MARIA VENEROSO INACIO 705.008.606-10 ELCINO MANOEL DA ROCHA 273.075.145-91 ELIDIA MARIA SILVA DE FATIMA 473.336.266-87 ELIZABETE FRANCA DE OLIVEIRA 816.146.406-53 ELSINA INACIA MAGALHAES 295.555.826-53 ELY FIRMINO DE OLIVEIRA 294.781.706-00 ESTELLA DALVA SOUZA 609.250.606-82 EVA MESSIAS DE OLIVEIRA LIMA 034.669.236-97 GENI GOMES DA SILVA 526.126.946-68 GERALDO CAMPOLINA 953.286.026-68 GERALDO DA SILVA ALVES 827.612.646-49 GERALDO FRANCISCO DAMASCENO 041.190.886-34 GISELLE MATHEUS DE PADUA 385.126.616-15 GLAUCIA PATRICIO DE ALMEIDA CRUZ 969.064.306-10 HELENA GOMES BARBOSA DE SOUZA 033.410.496-30 HELENICE TRINDADE 764.395.936-68 HELIAINE COUTO FIUZA 497.749.566-72 HORTENCIA MARLI ROCHA 500.949.396-91 IARA SOARES DINIZ 679.430.126-15 ILDA MARIA DA SILVA 129.845.586-34 ILDEBRANDO FERREIRA DE LIMA 091.086.616-34 IONY MARIA AZEVEDO 970.592.776-68 IRACI BARBOSA DA SILVA 109.066.066-91 IRANY DOS SANTOS PAIVA ABREU 469.001.447-72 IRINEU RODRIGUES DE OLIVEIRA 736.010.806-30 IRLENE MOREIRA 556.100.306-25 IZABEL MARTINS DE JESUS 109.068.006-68 IZABEL RITA DE SOUZA 943.457.916-34 IZELDA HELENA CARVALHO OSTOS 344.725.416-53 JESUINA MARIA DE JESUS 028.939.416-30 JOANA DARC TELES 087.463.116-53 JOAO AMORIM BEZERRA 359.177.256-91 JOAO JACINTO DE PAULA 375.197.516-00 JOAO LEITE BOREL 354.615.276-04 JOAQUINA CHACARA ROCHA SILVA 712.090.506-68 JORGE EUSTAQUIO FERREIRA 197.602.646-68 JOSE ALEIXO JACINTO 276.906.286-72 JOSE ALVES MAIA 006.939.606-04



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JOSE CARLOS CAMPOS 549.363.818-53 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 091.507.496-68 JOSE CUSTODIO DE MORAIS 326.347.906-78 JOSE DO CARMO 402.063.276-68 JOSE EUSTAQUIO FERNANDES 187.212.901-30 JOSE GONCALVES DA SILVA 102.071.126-49 JOSE LUCIO ANTERO 264.634.826-68 JOSE MARIA MACHADO BRITO 011.445.536-87 JOSE MARIA RODRIGUES 251.600.796-53 JOSE MOREIRA DRUMOND 162.466.676-00 JOSE PINTO DE MORAIS 186.574.516-20 JOSE RODRIGUES DA SILVA 379.090.296-91 JOVENIL GERALDO GOMES 012.133.676-03 KASSIO GREGORIO PEREIRA 123.908.996-17 KIMBERLY VITORIA MENDES 131.733.946-07 LAISE SOARES PINTO 275.985.516-34 LEILA SANDRA RIBEIRO DE ANDRADE AGUIAR 517.061.306-78 LENI DE OLIVEIRA 919.711.016-72 LEVI SOARES DA SILVA 276.943.486-15 LIDIA GONTIJO DA ROCHA 296.805.146-68 LIVIA VITORIA MADJARIAN RIBEIRO 104.592.556-06 LOURDES DINIZ COSTA 402.515.276-20 LOURDES DINIZ COSTA 402.515.276-20 LOURDES MARIA DINIZ ARAUJO 279.671.746-15 LUCIA PAULA 391.397.006-15 LUCIA PEREIRA DE SOUZA RIBEIRO 017.734.931-08 LUIZA HELENA DE SOUZA SANTOS 736.028.256-04 LUIZA MARIA DOS SANTOS 222.979.876-68 MARCILENE DA SILVA DE ASSIS 079.393.726-45 MARIA AMELIA DE MATOS ASSIS 228.757.946-04 MARIA ANGELA DE LIMA 186.568.706-53 MARIA ANTONIA CASSIMIRO DE ABREU 032.298.766-01 MARIA ANTONIA FERREIRA 462.093.366-04 MARIA ANTONIA RIBEIRO 363.713.516-72 MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA CORREIA 519.147.276-49 MARIA AUXILIADORA PEREIRA 953.337.206-06 MARIA BEATRIZ MACIEL EMERICK 220.464.106-53 MARIA CANDIDA DAS CHAGAS OLIVEIRA 178.346.006-72 MARIA CECILIA FREITAS CORREA 619.202.826-53 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA II 764.835.416-00 MARIA DA CONCEICAO ALVES DE ASSIS 597.649.706-30 MARIA DA CONCEICAO MENDONCA COUTO 012.032.276-55 MARIA DAS GRACAS MOURA 919.575.836-49



11



MARIA DAS GRACAS SILVA OLIVEIRA 011.683.896-58 MARIA DE ANDRADE DINIZ 714.609.506-15 MARIA DE FATIMA FERNANDES BARROSO 327.998.536-68 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BORGES 359.179.896-72 MARIA DEA ALMEIDA SOARES MOTA 360.114.366-68 MARIA DELMA DE SOUSA 936.175.936-15 MARIA DIVINA DE JESUS 679.431.106-25 MARIA DO AMPARO COSTA 969.083.866-00 MARIA DO CARMO 700.604.956-34 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA 898.433.476-68 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ROZENDO 679.427.686-00 MARIA DO CARMO MIRANDA 248.047.386-49 MARIA DO CARMO PEREIRA REIS 276.901.216-91 MARIA DO CARMO RAFAEL INACIO 274.529.646-91 MARIA DO CARMO SILVEIRA PIZANI 186.584.316-49 MARIA DO SOCORRO SILVA RODRIGUES 199.526.276-53 MARIA DOS ANJOS SILVA 736.038.136-34 MARIA ELIANE DE ASSIS ALVES 337.609.506-04 MARIA ELISA DE CAMPOS FERREIRA 003.071.776-02 MARIA EZEQUIEL GOMES DA SILVA 861.608.506-87 MARIA FERREIRA DA SILVA I 415.869.726-34 MARIA HELENA DO NASCIMENTO MORAIS 048.111.256-14 MARIA JOAQUINA MARTINS FARIAS 422.171.306-25 MARIA JOSE GUIMARAES VIANA 255.777.786-20 MARIA JOSE ZINATO FERREIRA 968.643.116-00 MARIA LUCI DA MOTA 279.144.966-34 MARIA LUIZA DOS SANTOS MAGALHAES 408.594.796-68 MARIA LYDIA DE SOUZA 679.471.316-00 MARIA MARTA MARTINS 542.819.116-34 MARIA MENESES SANTOS 398.784.496-53 MARIA PEREIRA FLORES 764.436.806-00 MARIA RITA DE MOURA 199.534.106-15 MARIA SERENITA PINTO DE ANDRADE 317.587.206-97 MARILSA FERREIRA FELIPE 371.110.946-20 MARLETE DAS GRACAS ALCANTARA 109.063.206-15 MARLY SILVA 674.033.606-72 MARTA MARIA NASCIMENTO FIGUEIREDO AMARAL 104.109.376-49 MARTA SILVA CERQUEIRA 421.179.686-00 MARTHA MIRANDA 248.051.576-15 NEIVA AUXILIADORA MOREIRA DE JESUS 448.352.056-34 NILMA NOGUEIRA DO AMARAL ROCHA 199.532.596-15 NILZA MARIA SEABRA DA SILVA 435.116.786-68 OLEGNA APARECIDA DE SOUZA 777.473.646-87



12



OLIVIA FERREIRA DA CRUZ 791.965.946-91 OSWALDO MORENO NAVAS 074.633.086-34 PALMIRA JOVELINA DE ARCANJO 898.003.976-04 PRISCILA APARECIDA SILVA CARDOSO DE OLIVEIRA 081.202.896-17 RAIMUNDA DE JESUS COSTA 011.804.026-00 RAIMUNDO ALEIXO SILVA 276.958.836-20 RAIMUNDO GUALBERTO BARBOSA 279.705.906-91 RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS CARVALHO 548.999.236-00 ROBERTO DE SOUZA 278.643.166-20 ROMEU CIRILO DE PAULA 255.370.757-68 ROSA MARIA FERNANDES GUIMARAES 968.779.796-72 ROSANA DO CARMO NOGUEIRA INACIO 297.681.446-53 ROSANE MOREIRA MAGALHAES 485.796.966-15 SEBASTIAO NOGUEIRA FORTES 108.983.876-04 SILVANIA DE OLIVEIRA SILVA GOMES 007.009.856-54 SONIA DOS SANTOS SILVA 108.857.576-53 TARCIZO BOAVENTURA PINTO 222.797.766-34 TEREZINHA RIBEIRO NEVES 702.440.906-10 VALDA LUCAS PEREIRA DA SILVA 448.334.826-49 VALERIA APARECIDA DE SOUZA 548.724.996-20 VANIA MARIA CAMARGOS 371.789.976-72 VICENTE CAETANO DE PAULA 130.309.146-15 VINICIUS HENRIQUE OLIVEIRA CERQUEIRA 111.472.436-03 WAGNER LUIZ SILVA 843.263.446-87 WANDA LUCIA DA ROCHA 686.337.696-20 WILIAM PEREIRA DA CUNHA 251.297.676-91 ZELIA FERREIRA BANI 076.863.826-72 ZELINA FERNANDES GOMES 032.068.288-99 ZELINDA MENDES MARCELINO PINTO BRANDAO 764.859.516-87 ELANE DOS SANTOS GONCALVES 039.811.066-28 GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA ANDRADE E SILVA 138.162.296-89 GLAUCIA PATRICIO DE ALMEIDA CRUZ 969.064.306-10 GLAUCIA PATRICIO DE ALMEIDA CRUZ 969.064.306-10 HEBERTH SOBRINHO MENDES DE SOUSA COSTA 119.081.246-01 JAIME VITOR DE BARROS 693.097.446-34 JHESSICA EMANUELY BATISTA RODRIGUES 021.959.736-76 JULIANA STEFANE CAMARA DA PAZ 115.642.726-64 MARCIO ALFREDO DE OLIVEIRA BRAGA JUNIOR 119.474.846-56


Raphael Fernandes Rios Prado Chefe da Divisão Administrativa



13

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES


EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2015

O Município de Betim, de Minas Gerais, através da Secretaria Municipal de Esportes,

no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos

possam interessar que se encontra aberto o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

para CELEBRAÇÃO de parceria entre o Município de Betim e empresas privadas ou

entidade sem fins lucrativos para administrar e gerenciar o Ginásio Poliesportivo com

sede dentro do Complexo Esportivo Riccardo Medioli, conforme cláusulas deste edital e

com base no art. 21 da Lei Orgânica do Município de Betim.

1. DO OBJETO

1.1.O presente Chamamento Público tem como objeto a permissão de uso do Ginásio

Poliesportivo sediado dentro do Complexo Esportivo Riccardo Medioli, situado à Rua

Dulce Brandão, nº. 52 Bairro Jardim Teresópolis – Betim/MG, pelo período de 10 (dez)

anos.

1.2. Referencial Técnico – Anexo I

2. DA PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderá participar do Chamamento Público qualquer pessoa privada, organização,

entidade ou associação que atenda as exigências do edital.

2.2. Será vedada a participação daquelas:

2.2.1. Que no prazo estabelecido neste edital, não apresentarem a documentação

exigida ou deixarem de cumprir os requisitos para participação;

2.2.2. As que tiverem em processo de concordata, falência ou com mandato vencido;

2.2.3. Aquelas impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública;

2.2.4. No caso de entidades sem fins lucrativos, as que estejam inadimplentes com o

Município.



14

3. DAS CONDIÇÕES DE CREDENCIAMENTO

3.1. O interessado deverá comparecer ao endereço e horário especificado no item 4 do

presente edital, mediante representante legalmente constituído, conforme instruções

abaixo:

3.1.1. Tratando-se de procurador, o instrumento de procuração público ou particular

com firma reconhecida do qual constem poderes específicos para interpor recursos,

desistir de sua de sua interposição e/ou praticar todos os atos pertinentes ao

Chamamento Público.

3.1.2. O representante legal e/ou o procurador deverão identificar-se exibindo

documento oficial de identificação que contenha foto.

4. DO CREDENCIAMENTO

4.1. Para participar do Chamamento Público, os interessados deverão apresentar 02

(dois) envelopes lacrados e identificados com a inscrição externa conforme modelo

abaixo, endereçado à Comissão Especial do Chamamento Público SEME nº. 001/2015.

A abertura dar-se-á em sessão pública, na data, horário e local indicados neste edital;

4.2. O edital estará disponível no do site da Prefeitura de Betim, www.betim.mg.gov.br,

na página da Secretaria de Esportes/Agenda, Chamamento Público Seme nº. 001/2015,

a partir do dia 30/06/2015, informações através do telefone (31) 3512-3005 ou (31)

3512-3091.

4.3. A sessão pública terá início às 14:00 h do dia 03/08/2015, e será realizada na sala

de reuniões da Secretaria Municipal de Esportes, localizada no Centro Administrativo

da Prefeitura Municipal de Betim, situada na Rua Pará de Minas, nº. 640 Bairro

Brasiléia – Betim/MG, onde deverão ser apresentados os envelopes à Comissão

Especial de Análise Técnica designada pelo Prefeito Municipal conforme Portaria

GAPR nº. 022, publicada no Órgão Oficial do Município;

4.4. A documentação poderá ser apresentada em cópia autenticada em cartório ou cópia

acompanhada do original que será autenticada por servidor da Comissão Especial de

Análise Técnica no ato da abertura do envelope nº. 001 – HABILITAÇÃO;



15

4.5. As declarações deverão ser originais com firma reconhecida em cartório;

4.6. Os envelopes deverão conter externamente a seguinte identificação:


CHAMAMENTO PÚBLICO SEME Nº. 001/2015

ENVELOPE Nº. 001

HABILITAÇÃO

Nome da Interessada:

CNPJ:

Endereço:

Responsável legal:


CHAMAMENTO PÚBLICO SEME Nº. 001/2015

ENVELOPE Nº. 002

PROJETO SÓCIO ESPORTIVO

Nome da Interessada:

CNPJ:

Endereço:

Responsável legal:

5. DA FUNÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE TÉCNICA

5.1. A sessão do Chamamento Público será conduzida pela Comissão e seu Presidente,

que terão em especial, as seguintes atribuições:

5.1.1. Acompanhar e orientar os trabalhos;

5.1.2. Responder às questões formuladas pelas interessadas, relativas ao Chamamento

Público;

5.1.3. Verificar a habilitação jurídica da interessada;

5.1.4. Analisar o projeto técnico;

5.1.5. Receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;



16

5.1.6. Inabilitar e desclassificar mediante apresentação de algum impedimento legal ou

não conformidade da proposta;

5.1.7. Elaborar ata da sessão;

5.1.8. Realizar as publicações no Órgão Oficial do Município;

5.1.9. Elaborar junto com a Procuradoria Geral do Município o Contrato de Permissão

de Uso de Espaço Público.

6. DA HABILITAÇÃO

6.1. No envelope nº. 001 deverá conter as seguintes documentações:

6.1.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações, se houver, devidamente

registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial;

6.1.2. No caso de entidades sem fins lucrativos apresentar ata de fundação, ata de

eleição da atual diretoria, termo de posse, atestado de funcionamento e Lei de Utilidade

Pública devidamente registrada em Cartório;

6.1.3. Inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas – CNPJ;

6.1.4. Carteira de identidade e CPF do representante legal;

6.1.5. Certidão Negativa Conjunta Federal;

6.1.6. Certidão Negativa Estadual;

6.1.7. Certidão Negativa Municipal;

6.1.8. Certidão Negativa da Previdência Social;

6.1.9. Certidão Negativa do FGTS;

6.1.10. No caso de entidade sem fins lucrativos, apresentar:

a) Certidão de adimplência emitida pela Secretaria Municipal de Assistência

Social;

b) Certidão de adimplência emitida pela Secretaria Municipal de Educação;

c) Certidão de adimplência emitida pela Secretaria Adjunta de Planejamento;

d) Certidão de adimplência emitida pela Secretaria Municipal de Saúde;

e) Certidão de adimplência emitida pela TRANSBETIM;

f) Certidão de adimplência emitida pelo IPREMB;

g) Certidão de adimplência emitida pela FUNARBE.

6.1.11. Certidão Negativa de Falência e Concordata;

6.1.12. Declaração de responsabilidade quanto aos pagamentos de quaisquer encargos

fiscais e/ou trabalhistas;



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6.1.13. Declaração sob pena da Lei, que não se considera INIDÔNEA OU SUSPENSA

para licitar ou contratar com a Administração Pública;

6.1.14. Declaração que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno,

perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, exceto no caso de

14 (quatorze) anos na condição de menor aprendiz;

6.1.15. Declaração que tem capacidade e condições financeiras para realizar as

obrigações exigidas neste edital;

6.1.16. Declaração confirmando tempo de experiência na área do desporto;

6.1.16. Declaração do prazo necessário para cumprimento dos sub itens 8.2.1 à 8.2.11

do item 8.

7. DA INABILITAÇÃO

7.1. Serão inabilitados:

7.1.1. Os interessados que apresentarem documentação após o prazo estipulado neste

edital;

7.1.2. Os interessados que não apresentarem a documentação exigida ou deixarem de

cumprir quaisquer requisitos deste edital;

7.1.3. Os interessados que estiverem sob processo de concordata, falência ou com

mandato vencido;

7.1.4. Os interessados que estiverem inadimplentes com o Município;

7.1.5. Os interessados impedidos de licitar e/ou contratar com a Administração Pública;

7.1.6. Os interessados que enviarem documentos e proposta por meio eletrônico ou de

telecomunicação, bem como por qualquer meio de postagem, seja correio ou outra

forma terceirizada de encaminhamento, contrariando o item 4 deste edital.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA INTERESSADA

8.1. Apresentar projeto sócio esportivo a ser implantado, contendo as seguintes

informações:

8.1.1. Objetivo geral;

8.1.2. Objetivos específicos;

8.1.3. Público alvo;


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8.1.4. Faixa etária;

8.1.5. Meta quantitativa;

8.1.6. Metas qualitativas;

8.1.7. Atividades/Modalidades ofertadas;

8.1.8. Cronograma de execução do projeto.

8.2. Realizar reformas e manutenções:

8.2.1.Reformar o ginásio poliesportivo, adequando-o às normas de segurança em

vigência;

8.2.2. Realizar a pintura e manutenção das quadras e dependências de todo o Complexo

Esportivo;

8.2.3. Realizar a irrigação do campo de futebol e manutenção da pista de atletismo;

8.2.4. Realizar a limpeza diária da área interna e externa de todo o Complexo Esportivo;

8.2.5. Manter condições de higiene e limpeza dos banheiros e vestiários do ginásio

poliesportivo;

8.2.6. Manter equipe multidisciplinar e alunos uniformizados com identificação do

projeto, contendo no uniforme logomarca do Município de Betim e interessada;

8.2.7. Manter um responsável para atender aos representantes da Prefeitura Municipal

para visitas e vistorias previamente agendados;

8.2.8. Manter vigias diurnos e noturnos no ginásio poliesportivo;

8.2.9. Ao realizar quaisquer tipos de eventos no ginásio poliesportivo, comunicar às

autoridades de segurança do Município, bem como solicitar o alvará para eventos junto

a COMOVEEC;

8.2.10. Executar o projeto sócio esportivo dentro do cronograma conforme projeto

técnico apresentado;

8.2.11.Anexar próximo ao ginásio poliesportivo placa de identificação do projeto

contendo logomarca da Prefeitura Municipal de Betim e do Interessado.

9. DAS OBRIGAÇÕES DO CEDENTE

9.1. Permitir o uso do Ginásio Poliesportivo e estacionamento externo pelo período de

10 (dez) anos;

9.2. Realizar vistorias para verificação do cumprimento das exigências deste edital.


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10. DA ANÁLISE DO PROJETO

10.1. A análise do projeto valerá 100 (cem) pontos conforme itens descritos na tabela

abaixo:

EXPERIÊNCIA/PROJETO Valor Unitário

Valor Máximo

Experiência comprovada no exercício da área do desporto de no mínimo 03 (três) anos

20 pontos 20 pontos

Atividades/Modalidades ofertadas 10 pontos 10 pontos Público alvo 10 pontos 10 pontos Faixa etária 10 pontos 10 pontos Metas quantitativas 10 pontos 10 pontos Metas qualitativas 10 pontos 20 pontos Objetivo geral 10 pontos 10 pontos Objetivos específicos 10 pontos 10 pontos Cronograma de execução do projeto 10 pontos 10 pontos

11. DO JULGAMENTO

11.1. Será considerado vencedor a interessada que obtiver maior pontuação conforme

item 10 sub item 10.1 e menor prazo para cumprimento do item 8 sub item 8.2.

11.2. Critério de desempate:

11.2.1. Aquela que apresentar o menor prazo para implantação do projeto sócio

esportivo conforme cronograma de execução do projeto.

12. DA VIGÊNCIA

12.1. A presente permissão de uso terá vigência de 10 (dez) anos, contados a partir da

data de assinatura do Contrato de Permissão de Uso de Espaço Público, podendo ser

prorrogado por igual período mediante acordo entre as duas partes e carta de intenção

protocolado na Seção de Protocolo e Arquivo do Centro Administrativo da Prefeitura

Municipal de Betim com prazo mínimo de 90 (noventa) dias ao vencimento do contrato,

ao qual deverá ser publicado no Órgão Oficial do Município ou rescindido caso a

interessada não cumpra o prazo para execução do projeto e item 8 sub item 8.2.


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13. DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES

13.1. Dos atos da Comissão ou da autoridade competente do Município de Betim,

cabem:

13.1.1. Recurso;

13.1.2. Representação;

13.1.3. Pedido de reconsideração.

13.2. Até 02 (dois) dias úteis antes da data final do recebimento dos envelopes, qualquer

pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providencias ou impugnar o ato convocatório

do Chamamento Público, por escrito com fundamentação através de Processo

Administrativo com deferimento da Comissão de Análise;

13.3. No caso de acolhimento da petição contra o ato convocatório, será designada nova

data para a realização do Chamamento Público;

13.4. A impugnação feita tempestivamente pelo participante não o impedirá de

participar do Chamamento Público até o trânsito em julgado da decisão pertinente;

13.5. Publicado o resultado do Chamamento Público, qualquer interessado poderá

recorrer imediata e motivadamente, sendo concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para

apresentação das razões do recurso, ficando os demais participantes desde logo intimado

apresentar contra proposta em igual número de dias, que começarão a contar ao término

o prazo do recorrente;

13.6. O recurso contra a decisão da Comissão Especial terá efeito suspensivo;

13.7. Os recursos deverão ser feitos por escrito e protocolados na Seção de Protocolo e

Arquivo do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Betim, no horário de

12:00 às 17:00 h, não sendo aceito os recursos por nenhum outro meio ou fora do

prazo;

13.8. A resposta ao recurso deverá ser entregue via Seção de Protocolo e Arquivo, e será

publicada no Órgão Oficial do Município.

14. DA CONSIDERAÇÃO FINAL

14.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial, nos termos da

Legislação vigente.


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Betim, 26 de junho de 2015

Edilene Rodrigues dos Santos

Comissão Especial de Análise Técnica

Presidente

Membros:

Antônio Fernando dos Santos

Mat. 0105657-3

Andrea Gomes Avelar de Oliveira

Mat. 016983-0

Celma Maria de Carvalho

Mat. 0124315-2

Erika Vieira Brant Bambirra

Mat. 0137165-7


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ANEXO I

REFERENCIAL TÉCNICO

Ginásio Poliesportivo – Complexo Esportivo Riccardo Medioli

Bairro Jardim Teresópolis

O ginásio poliesportivo é coberto com telhas galvanizadas, sendo a estrutura da cobertura metálica, fechado por

alvenarias de bloco de concreto, tendo um complemento nas paredes na parte superior, de estrutura em chapas

metálicas. Tendo na frente do ginásio, área externa, estacionamento com capacidade para 56 carros. O portão de

entrada é de correr em duas partes sendo em chapa de aço. A quadra poliesportiva tem piso de concreto com cimento

natado no acabamento medindo 40,0X60,0 metros. Há trincas bem consideradas no piso. Ela é cercada por uma

proteção de telas e tubos galvanizados medindo 1,0 m de altura com arquibancadas nas laterais da quadra com

capacidade total para 3.000 pessoas. Na entrada há dois banheiros, um masculino de um lado e um feminino do outro

lado. Os banheiros são azulejados a uma altura de 1,85 metros, com piso em cerâmica e cobertura com proteção em

chapa de aço, basculantes de alumínio e pia com bancada em granito com três bojos. A porta de entrada é de chapa de

aço, sendo que no banheiro masculino está quebrada a maçaneta. O banheiro feminino tem quatro boxes com vaso

sanitários em cada um, sendo um deles reservado para pessoas especiais, dois tem porta em alumínio e dois estão sem

porta. Há um buraco na parede em um dos boxes próximo a tubulação do vaso sanitário. As divisórias são de granito

e no box especial, a divisória e de alvenaria azulejada. No banheiro masculino, há apenas dois boxes com vaso

sanitário em cada, um com porta em alumínio e outro sem porta, tem também Box para pessoas especiais com porta

em alumínio e o mictório em aço inoxidável. Há também um bebedouro do lado do banheiro masculino em alvenaria

revestido de azulejos. Atrás da quadra tem os vestiários, dois iguais para as equipes e um para os árbitros, além de um

depósito ao lado do vestiário dos árbitros. Os vestiários são azulejados até 1,85 metros nas paredes, o piso é

cerâmico, as portas e as janelas são em alumínio. Os vestiários para as equipes têm cinco boxes com divisórias em

granito e porta de alumínio, dois com vaso sanitário e três com chuveiro. Há também Box para pessoas especiais,

com vaso sanitário e tubulação para chuveiro com divisória em alvenaria e azulejado, falta porta em dois boxes. Tem

ainda a pia com bancada em granito com quatro bojos e dois bancos em granito para assentar em cada vestiário.

Sobre os vestiários tem espaço reservado com proteção de guarda corpo ao redor deste espaço. Do lado de cada

vestiário tem um portão em chapa de aço para entrada das equipes. De uma maneira geral o ginásio está em condições

regulares de conservação, inclusive a pintura geral, necessitando também de manutenção nas instalações elétricas,

hidráulicas e sanitárias.

Vistoria realizada por:

Raimundo Rogério Lima

Engº Civil CREA: 49.912/D-MG

Matrícula PMB: 0.1635

Anexo fotos do local.


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ANEXO II

CRONOGRAMA DO CHAMAMENTO PÚBLICO SEME Nº. 001/2015

Datas/períodos Procedimentos

30/06/2015 Publicação do Edital

03/08/2015 Protocolo e entrega dos documentos

04/08/2015 Publicação dos interessados

11/08/2015 Publicação da Classificação Geral

12 e 13/08/2015 Recurso da Classificação Geral

15/08/2015 Publicação do recurso da Classificação Geral

18/08/2015 Publicação do resultado final

20/08/2015 Publicação da Homologação/Decreto

24/08/2015 Assinatura do contrato de Permissão de Uso


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ANEXO III

Minuta

Contrato de Permissão de Uso de espaço público nº.

001, que celebram entre si, a empresa........ e de outro

o Município de Betim, para permissão de uso do

Ginásio Poliesportivo do Complexo Esportivo

Riccardo Medioli.

O Município de Betim, com sede à Rua Para de Minas, 640 Bairro Brasiléia, em Betim,

inscrito no CNPJ sob nº. 18.715.391/0001-96, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. Carlaile de Jesus Pedrosa, CPF nº. 108.902.546-72 e Secretário

Municipal de Esportes, Sr. Carlos Roberto de Carvalho, CPF nº. 500.948.076-04,

denominado como CEDENTE , e de outro lado a empresa................, com sede à............,

inscrita no CNPJ sob nº. ............, neste ato representada ...... ..... ,denominado como

CESSIONÁRIO, resolvem celebrar o presente contrato permissão de uso de espaço

público em conformidade com art. 21 da Lei Orgânica do Município de Betim.

Cláusula Primeira – OBJETO

O presente objeto tem como permissão de uso do Ginásio Poliesportivo do Complexo

Esportivo Riccardo Medioli, situado à Rua Dulce Brandão, nº. 52 Bairro Jardim

Teresópolis – Betim/MG, pelo período de 10 (dez) anos.

Cláusula Segunda – DAS OBRIGAÇÕES

2.1. DAS OBRIGAÇÕES DA INTERESSADA

2.1.1. Implantar o Projeto sócio esportivo.............. que tem como objetivo

específico........................., visando o atendimento à ............... pessoas.

2.1.2. Reformar o ginásio poliesportivo, adequando-o as normas de segurança em

vigência;

2.1.3. Realizar a pintura e manutenção das quadras e dependências de todo o


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Complexo Esportivo;

2.1.4. Realizar a irrigação do campo de futebol e manutenção da pista de atletismo;

2.1.5.Realizar a limpeza diária da área interna e externa de todo o Complexo Esportivo;

2.1.6. Manter condições de higiene e limpeza aos banheiros e vestiários do ginásio

poliesportivo;

2.1.7. Manter equipe multi disciplinar e alunos uniformizados com identificação do

projeto, contendo no uniforme logomarca do Município de Betim e interessada;

2.1.8. Manter um responsável para atender aos representantes da Prefeitura

Municipal de Betim previamente agendada;

2.1.9. Manter vigias diurnos e noturnos no ginásio poliesportivo;

2.1.10. Ao realizar quaisquer tipos de eventos no ginásio poliesportivo comunicarem

às autoridades de segurança locais, bem como solicitar o alvará para eventos junto a

COMOVEEC;

2.1.11. Executar o projeto sócio esportivo dentro do cronograma conforme projeto

Técnico apresentado;

2.1.12. Anexar próximo ao ginásio poliesportivo placa de identificação do projeto

contendo logomarca da Prefeitura Municipal de Betim e da Interessada.

2.2. DA OBRIGAÇÃO DA CEDENTE

2.2.1. Permitir o uso do Ginásio Poliesportivo e estacionamento pelo período de 10

(dez) anos;

2.2.2. Realizar vistorias para verificação do cumprimento das exigências desse edital.

Cláusula Terceira – DA VIGÊNCIA

O presente contrato tem o prazo de vigência de 10 (dez) anos, a contar a partir da data

de assinatura, podendo ser revogado por qualquer das partes, mediante prévia

notificação, concedendo-se o prazo de 60 (sessenta) dias para liberação do espaço

público.

Cláusula Quarta – DO ADITAMENTO

Este contrato poderá ser aditado mediante acordo entre as duas partes, através de

carta de intenção protocolado na Seção de Protocolo e Arquivo do Centro


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Administrativo da Prefeitura Municipal de Betim com prazo mínino de 90 (noventa)

dias antes do vencimento do contrato, ao qual deverá ser publicado no Órgão Oficial do

Município.

Cláusula Quinta – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O CESSIONÁRIO declara aceitar este contrato de permissão de uso de espaço público

nas condições mencionadas, confessando tendo vistoriado o espaço que será utilizado,

objeto da presente permissão.

Cláusula Sexta – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Betim para dirimir dúvidas referentes a este contrato,

com renúncia expressa a qualquer outro, por mais especial que seja.

Betim, ........ de ............... de 2015


Prefeito Municipal

Clélia Patrícia Figueiredo Coura Horta

Procuradora Geral do Município

Carlos Roberto de Carvalho

Secretário Municipal de Esportes

..................................................

CESSIONÁRIA

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